Diario de Pernambuco

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N 226


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Atino de 1829.


DIARO DE PERNAMBUCO.
Subscreya-st a Tipografa do nesmo Diario raa DireitiN. 187 l. andaris mezei por MOreishiima folha
$** sahir iodos os dias otei. >

Quvrta Fpira SI deOutubro. S. rsula esuas Comp.
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freamar nos 30 minutos da tarde.


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RIO EE JANEIRO. compensa o horror cauzado na sua aplica-
Parecer da Commissao reunida, dasduas cao, principalmente no meio de utu Povo
Cmaras cncarregada de examinar os de costumes doceis, qual o Brazileiro; po-
Prqjeclos do Cod'gu Criminal offereci- rm o estado actual da nossa populacao
dos peln Srs. Vazconcellos e Clemente em que a educacao primaria nao pode ser
Pereira, geral deixa ver hypotheses, em que seria
Aiudispensavel, tendo a consolar-se desta
Commissao das 2 Cmaras encarre- triste necessidade com a providencia da
gadas de examinar os 2.Projectos de Co- Ley que prohibe a execu^ao detal pena
digo criminal, otferecidos peios Srs. Vaz- sem o consentimento do Poder Moderador,
concellos, e Clemente Pereira, tomou por que seguramente o recuzar, quando con-
padrao na sua discussao o 1. como havia vier a substituicao.
indicado a primeira Commissao da Cama- A Commissao nao recomenda como
rados Deputados, tcndosemprea vista, e obra perfeita o Projecto offerecido, nem
na de vida concideracao o 2.; e empregan- tanto dade a Iiomeng; mas comprando-
do em negocio de tanta importaacia todo o com a Legislacao actual nao receia af-
oseu disvelo compativel com o traballio firmar a utilidade, e mesmp; a^irecessida-
ordinario das Cmaras, fazendo as altera- de de ser adoptado. Nos nao temos Co-
coes, que llie parecerao convenientes, e digo criminal, nao merecendo este nome
avahando em mais o damno da Remora, o acervo de Leis desconejeas dictadas em
que o das imperfeic.oes que com vagar po- tempos remotos, sem o ee&hecimento dos
desse corrigir, apressa-se a aprezentar o verdadeiros principios, e influidas pela
rezultado dos seus trabalhos no Projecto supersticao, e por grosseiros prejuizos, i-
novamente redigido. gualandoas de Draco na barbaridade, e
Divide-se este Projecto em 4 partes : excedendo-as na qualificaeao absurda dos
trata-se na 1. dos enmes, e penas em ge- crimes, irrogando penas a factos, a que a
facao do damno; definem-se as penas a- as dos denquentes, e de estender as pe-
doptadas, e estabelecem-se as regras ge- as aos innocentes.
raes para a sua aplicaca. Pode-se dizer Ao contrario o Projecto offerecido
que esta 1.a parte contm a theoria do bazeado no Art. 169. 2. da Constitu-
systema, que as outras se dezenvolve em cao do Imperio. Nem huma Leiserd es-
um quadro classificado de todos os crimes. tabelecida sem utilidade publica" Este
A 2. trata dos crimes contra os interesses principio, que evidentemente se deduz
geraes da Naca. A 3. dos crimes contra da natureza social, e abraca todas as suas
o individuos, e a 4. dos crimes policiaes, relacoes, claro em si mesmo, destruidor
sobre que a Authoridade Publica deve de tados os erros, a que os dogmatizado^
cuidadozamente velar para prevenir mai- res tem sido conduzidos no vasto campo
ores males. das abstra^oes, respeitado mais ou menos
A Commissaodezejou suprimir a pena por todos os Legisladores anda quando
de morte, cuja utilidade rarissi mas vezes mal ixado, o Regulador do Projecto.

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(906)


Nao se lizongea a Commissao de ter tado ? Vencendo-se que sim, serao dis-
eiruido com todo o rigor da aualize o de- cutidos os artigos emendados, tendo-se
senvolvimento do principio cardeal dawf- os outros como aprovados. Terminada a
lidade, nem de ter calculado com justeza 4iscussa6, se o Projecto, for adoptado se-
os bens, e os males rezultantes das accoes' ra' remetido a outra Cmara, onde se pro-
criminozas, opondo-lhesem justa propor- ceder'do mesmo modo.
ca5 outros males, que urem, ou eufraque. Rio de Janeiro 3l de Agosto de 1830.
ao fortemente a tentacao ao crime: a sc, ficol^'o Pereira deCampos Verguei-
encia da Leffislaca criminal atte respes ro Jize Antonio da Silva Maia = Ma,
to est na sua infancia, e nunca chegar noel Caetono de A meida e Albuqnerque
amadureza, tendo porm ftp quantQ Visconuede Alcatara Jozeda
coube as suas forcas, e tempo, est in- Costa Carvalho Joao de Dos e I ilva.

(Da Astra.)
timamente convencida que muito ayanca-
remos para a perfeicao, substituindo as rORRFSPONDENCIA
Leis existentes indignas do Seculo, era CORKKSFUINDJNOIA.
que vivemos, um Cdigo organizado sis* 'Jtg .
temticamente sobre urna baze slida, to- &Nr. Edtctor. === Como Parochiano
mada na natureza Social, cj consagra- d'esta Freguezia do S. S. de Santo Ante-
da no nosso Cdigo Fundamental. nio, sou obligado a responder a carta do
Neste convenc ment, e consideran^ Sr. Espertador,' publicada no Cruzeiro
do a impaciencia, com queaNacaSanhe- d'esta Provincia, contra o Sr. Padre Ve-
la pela reforma de um ramo de Legisla- nancio Henrique ele Rezende, e alguns
cao taS incompleto como brbaro, de dos Srs. Eleilores, que elle suppoem tire-
parecer que o Projecto se adopte sem pas- ra5 parte na elleicao de ta5 Digno Depu-
sar pelas discusso'es dos Rerimentos das tado para a segunda Legislatura do Im-
2. Cmaras, cuidando-se so' em corregir perio ; porque como Cidadao del o rr.eu
esseus defeitos mais salientes, e para sufragio em favor do Sr. Joze Tavares
que estefim se consiga com brevidade pro- Gomes da Fonceca, o qual com na5 pe-
nde o sfguinte plano. quenos numero de votos, be actualmente
1. O Projecto do Codito criminal Elleitor desta Paroclna.
redigido pela Commissao das 2 Cmaras Na5 sei se este Sr. como EUeitor,
ser impresso, e destribuido, votou para Deputado no Sr. Padre Ve-
2. Logo que se destribuir na Cmara nancio, porem posso afirmar ao Sr. Es*
da iniciativa, sera assignado um prazo pertador, que, se en tivesse tido a honra
fixo para serem recebidas as emendas que de ser EUeitor, nao deixaria de votar no
cada Membro da Cmara quizer fazer, Sr. Padre Venancio ; pois, em minha con-
eas memorias que qualquer Cidada5 ofie- ciencia, o considero tao edoneo para o
recer# cupar este cargo, quanto para o de Ellei-
3. As emendas, e memorias apre- tor considerei o Sr. Tavares.
zentadas dentro do prazo sera5 remetidas Ate o tempo em que votei neste Sr.
a urna Commissao ad hoc; composta de 3 para EUeitor, na5 tinha ouvido fallar,
Membros, a qual se reunirao os Autores que estivesse pronunciado em sumarioal*
das emendas, e poderao ser convidados os gum, mas ainda quando soubfcsse, sempje
das memorias. vetara nelle para ta5 honrzo, quanto
4. A CommissaS fundir em urna so dezejada Cargo ; pois nao vejo na Confi-
as ememlas, que eontiverem amesma dou- tituicao do Imperio lugar algum, que di-
trma, ou em que os seus Autores cndor- ga, que nao podem ser elleitos os Cida-
darem; examinar a armona, ou discos daos, que estiverem pronunciado em si*-
dancia, em que as emendas possa estar maro.
com o todo do Projecto ; e propor como Todo o mundo sabe, que sumario
emenda o que as memorias encontrar di- na5 he o mesmo que devassa, e querella
ffno de ser adoptad. wini como, que querella he diferente de
5. Logo que a Commissa6 ad hoc a- devassa. Sr. Espertador, se V m. se des-
prezentar as emendas e estas forem im- se ao trabalho de 1er a Constituicao do
pressas. ser dado o Projecto para rdem Imperio, yeria, que o Sr. Tavares estava
do dia. disCussaS combara' pela ques- nos termos de votar, e de ser votado, pois
tao se o Projecto deye, ou naS ser adop- diz a mesma Coobtitaica Artigo 94.
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(907J)

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" Podem ser Editores, e votar as
" elleices de Deputados, Senadores, e
" Membros do Con seibos da Provincia
" todos, os que podem votar na Assem-
'* Mea parocinal. Exceptao-se:
" Os qne nao tiverera de renda lir
quid* annual duzentos mil reis, por
bens de rais, industria, commercio, ou
cm prego.
" Os Libertos
. 3. o
" Os criminozos pronunciados em
querella, ou devasaa.
Em corroboraban do que venho d expender em minba deffeza, e em sus-
tentado da elleicao que pz do Snr. Ta
vares, para Elleitor desta Pa rocina, ap
prezento ao Snr. Espcrtador, a sguinte
Portara extrahida do Diario Fluminense
N. 45, de 24 de Agosto prximo pas-
sado :
" Foi prczente a Sua Magestade Ira*
perador o officio do Vice-Prezidente
da Provincia das Alagoas, de 9 de Ju-
a Iho deste anuo, em que pede se I he de-
" clare se deve entrar o Tenente Coronel
" Bernardo Antonio de Mendonca no e-.
V xerccio das fncoes de Membio do
* Conselho do Go ver no, edoGeralda
'? Provincia, para que foi elleito, apezar
" de estar nesse tempo pronunciado em
W limara de PoJicia : e Manda o Mesmo
* Senhor pela Secretaria de Estado dos
" negocios do Imperio, respoiuler4h.e,
" que deve eitrar no rejerido exercicio ;
" porque os excluidos, nos termos do
" Artigo 94 3. da Constituiea, sa5
" nicamente os pronunciados em que
" relia ou devasta. Palacio do Rio de
" Janeiro em 18 de Agosto de 1829.
*< Joze Clemente Pereira. -n-
Tenlio, dado ao Snr. Espectador a
rasan porque votei np 8br. Tavaxes, a
mostrado ao mesrao lempo, coa a (Va*
ttuicaadn Imperio, e cpia a Portara da
Excellentissimo Ministro, dos negocia*d
mesrao, qu* elle poda allegar, est.f fllfir
to: agora reata dizer aa $nr. Espectador,
que o Snr. Padre Venancio be muito me
lhor para Deputado, por qual quer Pro-
vincia do Brazil, do que os Surs. G. A.
A., e A. A. M, ., oom toda sua sa-
dfftotf* ; porque he nlho de Pernambuco,
c em ifim nao he tapado. Ninguem dir'
(em quanto houferem Pernamb.ucan.os
capazas para os cargos de elleicao popu-
lar ) que devenios hir buscar para elles,
Cidadaos de outras Provincias ; paren,
Snr. Espertador, nao tome esta assercao
em todo o seu rigor; por quanto, Vra.
bem ve, que agora mesmo foi elleito De-
putado por esta Provincia, o Dignissimo
Snr. Ouvidor da Comarca, Ernesto Fer*
reir Franca por ttulos, que lhe grange*-
arao a consideraba e estima de todos os
homens de bem de Pernambuco.
Snr. Edictor, rgo-Ihe o favor de
dar a luz esta cartinha em seu Constituci
onal Diario, em resposta a do Snr. Es*
pertador, pelo que lhe ser muito obriga*
do,
Hum Parochiano de 8. Antonio.

#w

Theatro*
O dia 22 de Outubr se reprezenta
nete Theatro a famoza Comedia
que tein por titulo *h O Bom Amigo ou o
ZcIqzg ** No m da dita se cantar hum
engracado 'Duelo, e terminara' com o be*
lissimo Entremez que tem por titulo *-
A Ratoeira de Amor, m
Correio.
PEla Administracao do Correio Geral
deta Cidade, se faz Publico que
parte deste Porto para o da Babia no da
26 do crrante a S. Deffensora de que ha
Mestre Fernando Ancres Racha as car*
tas sera o Inusadas na Caixa Gcral at as
9 horas da noite do di antecedente.
Avizos Particulares.
OCirurgia dentista Italiano, faz sel-
ente ao pespeitavel publico que tendo
anunciado a sua sahida para o 1.. de
Qutubjxv e que nao pode verificarle por
motivo de ter havidomuitos doentes prinl
cipa I mente dos olhos, por agora nao pode
fazer a sua viagem que tinha determina-
do, porissose rezolvea ficar algum tem-
pe jnais> sendo agora a sua moradia na
ra da SanzaJla Nova N. 15, I. P an-
dar junto ao Porto das Canoas, quem se
quizer utilizar do seu prestimo naja de
comparecer na referida caza.
Fe^cizase de hum Feitor para En-
ganjio, quem estiver nestas circunstanci-
as dirjja-se a ra das.Cruzas em caza de
Francisco Goncalves da Rocha.
Joao de S Leitao, certefica ao res
peita-vel Publico, pela segunda e ultima
,....,



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(908)

Leilao
Ue faz Joze Antonio d' Oliveira,

-vez que a sua rifa composta pela primeira
parte da sexta Lotera do Seminario de
Oiinda tem cxtracao empreterivelmente ^^k
com a mesma. ^QftQuinta feira 22 do crrante pelas 10
Manoel Joze da Silva, com venda \horas da manha, ra da Conceica N.
na ra dos Quarteis D. 2, participa ato- [34, de diversas fazendas, entre ellas al-
dos os Senliores Negociantes desta Praca, gumas com defeito.
e mais pessoas, que visto encontrar outra Que pertendem fazer Thmoas Gard-
pessoa com igual nome, se assignara' de r ne'r & Companhla, no dia 23 do crrante
hoie em diante por Manoel Joze da Silva pelas 10 horas da manha, em caza de sua
*
*.
rezidencia Praca do Corpo Santo N. 3,
de fazendas limpas e a variadas.
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Arrenda-se.
Um sitio na estrada de S. Joze do
Manguinho, quem o tiver anuncie
Viagens.
Cabral.
Tendo sitio obrigado a 1er nesta Ci-
dade, e na de Oiinda os livros das distri-
buicoes, nelles sem o esperar encontrei
* diversas Escrituras de hypoteca de bens
de Regulares, e seculares para seguranca
de dinheiros que tomarao a Juros, e como por este Diario,
entre os h) potecados, aquelles. que em
prestarao o seo dinhiro a Juros a corpo-
rales Regulares, encontrei diversos Pais IFJAra a Bahia, com toda brevidade a
de lamillas ; e como me parece que obra, J& Sumaca Defensora, quem quizer hir
ra contra a Candade Christaa se nao de- de passage ou carregar, dirija-se a Fran-
clarasse a estes Senliores Credores que cisco Goncalves da Rocha, ou ao Capitao
tem oerdido o sen dinhiro a vista da ex- da mesma abordo,
preca dispozicao da Lei de 6 de Julho de
1866 o faco pelo prezente avizo. AUllga-SC.
P. Manoel Joze. W^Uma mulher para o servido de huma
JnLcaza, lona ou cativa, anuncie por
Vede-Se. este Diario.
Huma caza de Sobrado de hum ou
HUma preta que tabe cozer xao, lava dous andares e lojas sendo as ras se-
bera, ou troca se por outra que te- guintes Livramento, Queimado, Cruzes,
nhacria, capaz de criar; quem pertender Cadeia, Collegio, Rangel, Rozario, No-
anuncie por este Diario. va, Pateo de S. Pedro, do Carmo do
Huma molatinha rendeira e custurei- Hospital, ou mesmo dentro do Recife as
ra deidad* 10 a 11 anuos, sem vicio al- ras principaes, anuncie por este Diario,
gum ; ra do Livramento botica D. 11
Huma escrava crioulla, idade 18 a
20 airaos, propria para servico de campo,
ra Direita detronte do beco da Penha
D. 8.
Huma morada dt caza terrea no
Bairro da Boa vista, na quina da ra da
Conceicao defronte do Rozario, com
bons cmodos e quintal amurada; ra Ve-
lhaN. 43.
Hum escravo, idade 20 anuos, sem

Noticias Martimas.


Entradas.
jLJIa 19 do correte. Bahia ; 18 di-
as, Pat. Pernambucana, M. Joao Dias
de Menezes, equip. 12, carga gneros
do Paiz e 6 escravoi, a Manoel Joaquim
Ramos e Silva, passageiros Domingos
vicio e hbil para todo o servico 4 ra das Al ves da Cunha, Antonio Antunes Espe-
Flores D. 12. to, Fr. Gualdino de Santa Ignes, e An-
tonio do Carino, com 3 escravoi.
Compra-se
PApel ordinario; as pessoas qut ti ve- SthuS,
rem tragao as amostras a Typogra- H^
fia do Diario, e juntamente o preco. jjlx 19. Nenhuma.
cr^*fc^D
v
Pernambuc* na Tipografa do Diario*
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