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HIDE
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 I
 II
 III














Group Title: Relatorio dum estagio
Title: Relatâorio dum estâagio
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Permanent Link: http://ufdc.ufl.edu/UF00072081/00001
 Material Information
Title: Relatâorio dum estâagio
Alternate Title: Boletim alfãandegas
Physical Description: 68 p. : ; 24 cm.
Language: Portuguese
Creator: Neves, Humberto Albino das
Publisher: Imprensa Nacional de Moðcambique
Place of Publication: Lourenðco Marques
Publication Date: 1951
 Subjects
Subject: Customs administration -- History -- Mozambique   ( lcsh )
Genre: federal government publication   ( marcgt )
non-fiction   ( marcgt )
 Notes
Statement of Responsibility: Humberto Albino das Neves.
General Note: "Suplemento ao 'Boletim alfãandegas'"
 Record Information
Bibliographic ID: UF00072081
Volume ID: VID00001
Source Institution: University of Florida
Rights Management: All rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier: oclc - 52730203

Table of Contents
    Front Cover
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    II
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        1 seccao
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            Entrada e saida de navios processos de navios
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            Carga e descarga conferencia da descarga conferencia de manifesto
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            Impostos sobre a navegacao baldeacaoes transito
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            Armazenagem de mercadorias
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            Legalizacao de conhecimentos declaracoes de carga harmonizacao de divergencias
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        2 seccao
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            Entrada e saida de automoveis e de vagoes atraves das fronteiras
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            Museu e laboratorio
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            Registro de isencoes
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            Registros de importacao e de exportacao temporarias e de outros despachos por ultimar
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            Conferencia final
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            Despacho de mercadorias
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        3 seccao
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            Tesouraria e contabilidade
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            Registros biograficos
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            Termos de fianca e de responsabilidade
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            Arquivo
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                Page 60
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            Comissao administrativa
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    III
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Full Text




HUMBERTO ALBINO DAS NEVES
Segundo-verificador -





RELATORIO

DUM


ESTAG-IO.


(Sup'lemento ao (Boletim das Alfandegast)


1951
IMPRENSA NATIONAL DE MOQAMBIQUE
S LOURENCO MARQUES








HUMBERTO ALBINO DAS NEVES
Segundo-verificador





RELATORIO

DUM


ESTAGIO


(Suplemento ao












1951
IMPRENSA NATIONAL DE MOqAMBIQUE
LOUREN9O MARQUES





















Vem o present relatdrio como complement natural
da visit que efectuei & Alfandega de Lisboa durante
o estdgio a que se referem os artigos 35. do Decreto
n." 31:104 e 5. do Decreto n.0 31:105, de 15 de Ja-
neiro de 1941.

Sem sentido critic que principio legal algum the
confere e a minha categoria, por si, nao autorizaria -,
traduz simples e tao-sbmente as impresses colhidas
na observagao e confront de sistemas e modalidades
de service.




















Descoberta a Ilha de Mogambique em 1498, af nos
estabelecemos em 1505, iniciando a colonizagQo portu-
guesa na hoje Col6nia de Mo9ambique, entao sob o mo-
desto titulo de Capitania de Sofhla.
As primeiras leis fiscais promulgadas para o Ultra-
mar remontam a 15 de Setembro de 1587, pela aplica-
,co ali da legislagao do Foral da Alfandega de Lisboa.
A primeira alfandega instalou-se em 1584 na For-
taleza de Mogambique come se conclui da Carta R -
gia de 2 de Janeiro de 1585, que ordena a sua manu-
tencdo, em vista do bom rendimento cobrado.
As receitas arrecadavam-se nos pr6prios navies da
Capitania. Sbmente em 13 de Janeiro de 1720 foi man-
dado construir edificio pr6prio.
Em 1671 era tirado o exclusive do com6rcio maritime
ao Capitdo de Mocambique e em 1680 declarado livre
para todos os portugueses. Por Carta WRgia de 21 de
Abril de 1784 abria-se a todos os navios nacionais o
com4rcio dos ports subalternos da Provincia.
S6 em 31 de Janeiro de 1788 foi regulada a arreca-
dacao dos direitos, e por Decreto de 17 de Janeiro de
1837 se promulgaram as primeiras providSncias espe-
cialmente destinadas ao Ultramar, iniciando a area
fiscal da Provincia de Mozambique, sua organizagao,
fiscalizacdo, pessoal, etc.
Verdadeiramente, porem, o regular estabelecimento
dos Servicos Aduaneiros s6 vem a verificar-se a partir
de 1852 corn os Decretos de 17 de Marco desse ano e de
17 e 19 de Outubro de 1853. Os iltimos elevam a Al-
fAndega de Dep6sito a anterior Alfandega Principal de
Mocambique; criam as alfindegas do Ibo, Inhambane,
Quelimane e Lourenco Marques; autorizam a aberthra
de vArios postos fiscais, e abrem ao com6rcio estran-
geiro os portos da Provincia, disposicoes que s6 vieram
a ser cumpridas ap6s a publicagRo da Portaria de 10
de Marco de 1855, que determinou a sua execugco ime-
diata.







6


A primeira Reforma das Alfandegas data de 8 de
Julho de 1854; o primeiro Regulamento Geral das Al-
fandegas da Provincia foi aprovado por Portaria de
16 de Julho de 1881.
Pela Portaria Provincial n.0 345, de 27 de Agosto
de 1896, as alfandegas perdem a autonomia de que
desfrutavam, reunindo-se no Circulo Aduaneiro da
Costa Oriental, cor sede na Alfandega de Lourenco
Marques.
Por Decreto R6gio de 24 de Julho de 1902, promul-
gou-se a Reorganizacao das Alfandegas, Pessoal e Ser-
viCo do Circulo Aduaneiro da Costa Oriental de Africa,
important' diploma ainda hoje em vigor, na part nao
revogada.
Pela Portaria n.0 143, de 29 de Julho de 1916, modi-
ficada pela n.0 209, de 23 de Setembro do mesmo ano,
foi aprovada a Reforma dos Servicos Aduaneiros da
Provincia de Mocambique, tamb4m vigente em part,
passando o Circulo Aduaneiro a denominar-se Direccao-
-Geral -das Alfandegas, cor sede em Lourenco Marques.
Pela Portaria n.0 144, de 29 de Julho de 1916, foi
promulgado o Regulamento do Contencioso Aduaneiro
da Provincia de Mogambique.
Por estes trAs filtimos diplomas se regeram os Servicos
Aduaneiros da Coldnia at6 1941, subsistindo o Regula-
mento do Contencioso ate 1944.
Finalmente, consideradas as necessidades criadas
pela natural sucessao do tempo e a evolucao de concei-
tos econ6micos, impunha-se a sua remodelacgo. Ao en-
contro dessa determinante, e como element decisive,
veio o principio da realizagao de um largo program
do estreitamento das relates ,e solidariedade econdmi-
cas da Metr6pole e das provincial ultramarinas.
E assim, ao mesmo tempo que, brilhantemente justi-
ficados no seu preambulo, o Decreto-Lei n. 31:104,
de 15 de Janeiro de 1941, se ocupa < Superior Aduaneira do Imp6rio Colonial>, o Decreto-
-Lei n.0 31:105, de igual data, promulga o Estatuto
Organico das Alfandegas Coloniais, important di-
ploma que reform profundamente a organica dos Ser-
vioes, cingindo-a A metropolitan, em tudo quanto as
condicaes locais nao determine normas e regimes di-
versos.
A 21 de Fevereiro de 1944, pelo Decreto n. 33:531,
seguindo a mesma directriz, opera-se tambem a reform
do Regulamento do Contencioso, cor a aprovac5o do
Contencioso Aduaneiro Colonial.







7

Chegamos pois, A actualidade, em que se mostram
ja remodelados dois dos quatro pilares distintos da le-
gislaco aduaneira, estando para breve a dos outros
dois restantes, com a publicagco das novas Pautas e
do novo Regulamento das Alfandegas.




Permitiu o preceito, inteligentemente concebido, do
artigo 35. do Decreto n.0 31:104 e do artigo 5. do
Decreto n.0 31:105 que tomasse contact, ainda que
rApido, cor os services da Alfandega de Lisboa, mo-
delarmente montados e instalados.
Alfandega em , cor uma organizacao per-
feita, e uma tMcnica modelo dentro dos sistemas segui-
dos, leva a consecucao dos services ao nivel da ordena-
c9o estatistica, atrav6s de ficheiros varios, que facul-
tam, numa breve consult, o conhecimento imediato
de facto ou assunto corrido ou em curso.
Se alguns sistemas, modalidades e services ndo sdo
exequiveis ou nao hA vantagem da sua observancia,
pelo menos integral, na Col6nia, .e quanto a outros
julgo melhor a prAtica seguida em Mocambique, muitos
hA cuja instalagco ou adopeAo 4 a todos os titulos acon-
selhAvel.
Se, por exemplo, num grande .numero de casos, o
nivel da ordenacao estatistica indice das organiza-
C5es perfeitas nao 6 ainda necessArio, e algumas ve-
zes seria atW sup6rfluo, a ele tamb6m n~o poderia che-
gar-se ,na Col6nia, pola carancia absolute de pessoal
corn que lutam os Servicos. Mas, ja, em contrapartida,
6 de seguir-se imediataments a prdtica metropolitan
do use de models impresses, sempre que viAvel.
Da conjuneao da modelar montagem dos servings da
Alfandega de Lisboa, corn o simples fact d3 a organica
dos servigos colonials se cingir hoje, tanto quanto pos-
sivel, a que vigora na Metr6pole, hA-de necesshria-
mente resultar proveitoso o estAgio.
Sem divida que so reveste do maior interesse a obser-
vaeo da execugdo de preceitos legais aperfeicoada pela
experiencia de inuito tempo e pelos ensinamentos quo
decorrem de um movimento intense e de grande varie-
dade .de aspects.
Isto no que respeita a servigos regulados por normas
iguais e seguindo processes idanticos. Quando haja di-
versidade de regras ou de modus faciendi, sobressai
entao a ocasiao que, despertando a nossa .atenio, nos







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proporciona considerar qual o principio preferivel, a
tecriica mais perfeita. Neste estimulo, nesta chamada
a definir a razao de ser dos procedimentos diferentes,
reside, quanto a mim, a maior importancia do est~gio,
a sua determinante mais significativa.
Todos os mementos e todas as ocasioes nos oferecem
oportunidade de aumentar a nossa cultural; dos pr6-
prios erros at6 nos vcm, por vezes, os melhores ensina-
mentos.
E o estigio na Alfandega de Lisboa, sobrepondo-se a
todos os demais que cor ele se conjugam, enoerra um
m6rito que marca per si s6 e inteiramente o justifica :
o de proporcionar aos funcionarios aduaneiros colo-
niais, pelo confront dos services e dda sua execupBo,
a par do exame das suas possibilidades individuals, a
oportunidade de vincarem, firmando-a no seu pr6prio
espirito, a sua personalidade, melhor, a sua autori-
dade professional.



Logo ao primeiro contact corn a Alfandega de Lis-
boa a cujas instalagAo e organizaao actuais esta
intimamente ligado, como se sabe, o nome do Sr. Ins-
pector Superior das Alf.1^.:.-,, Coloniais, que teve a
gentileza de pessoalmente ali ter ido apresentar os es-
tagidrios os seguintes facts me impressionaram per
forma indelevel: o nao processamento de despachos na
sede, a ausencia de armazenagem aduaneira prbpria-
mente dita e as modelares instalacies e convenientes do-
tacbes de pessoal.
Caracterizada pela descentralizaeao de services, ao
contrArio da concantraygo normalmentg verificada nas
alfandegas coloniais, a Alfandega de Lisboa funciona
come direceco e secretaria-geral.
O processamento e tramites do despacho, salvo quanto
a certos averbamentos, correm pelas respectivas dele-
gaebes urbanas, em contrast con o que sucede como
regra nas col6nias, onde todos os terms do despacho
da sede se realizam sob a sua imediata autoridade,
ainda que por vezes a verificagco e reverificaeQo te-
nham lugar nao no seu edificio, mas sim nas depen-
dencias pr6ximas das administra9bes dos ports.
E tamb6m tipico da Alfandega de Lisboa nao conce-
der armazenagem real, com carActer geral, e que 6
dada apenas pela Delegacgo -do Aeroporto, em virtue
de circunstancias particulars derivadas do regime de
cploraedo do aer6dromo.







9


A arrecadacao e guard das mercadorias cativas de
direitos ou outras imposicoes de cobranga a cargo das
alfandegas 6 feita pela Administracao do Porto de Lis-
boa, sob o regime de armaz6m geral franco.
Desse mode se integra na tendgncia de aliviar as
alfandegas da fun9co armazenadora, que corn proprie-
dade Ihes nao cabe e s6 devem exercer em uiltimo lugar,
porquanto ela pertenoe naturalmente aos donos ou con-
signatarios das mercadorias e As administraypes portuA-
rias e emnpresas de transportes.
Na verdade, as alfandeggs sao sim, primordialmente,
estacees cobradoras de direitos e outras imposicoes fis-
cais, conceito oficialmente consagrado pela definicio
que o Estatuto Organico da das alfandegas coloniais.
De direito, pois, a armazenagem nao devia ser fun-
eao aduaneira normal; todavia, per circunstancias par-
ticulares dos portos, 6 permitida em larga escala tanto
na M'etr6pole come nas Coldnias, onde, tratando-se de
paises em formagio, avultam as raz6es justificativas o
constitui ainda hoje uma das mais importantes func5es
das alfandegas.
Em AMoambique, e pelo regime da sua exploracao,
id8ntico ao dos dep6sitos gerais frances, jA os portos de
Lourenco Marques e da Beira estao exceptuados das
disposices do Estatuto Organico relativamente A carga
e descarga de mercadorias.
Por fim, 6 simplesmente confrangedor o confront
das instalaces, geralmente muito mAs, das alfandegas
.de Mogambique, cor as modelares da Alfindega de
Lisboa.
O edificio, pr6prio, enorme e de estilo pombalino,
esta delineado por forma a satisfazer as necessidades
do service e a comodidade do puiblico; dispondo at6 de
uma central telef6nica automAtica, privativa, de 100
linhas, que permit pronto contact cor qualquer ponto
do Pais, e se reveste de tal importancia que se encontra
convenientement0 isolada e defendida contra possiveis
assaltos em case de perturbaco pilblica.
As secQbes, ocupando toda ou part de uma ala,
est2o 16gicamente dispostas. Cada service ou especia-
lizacao de fun95es dispoe de divisho pr6pria; os com-
partimentos ligam entire si directamente, comunicando
cor o da chefia.
Todos os departamentos sao dotados do mobilidrio
e utensilios convenientes, de tipo uniform. Nao pode
dizer-se que impere o luxo; mas domina o conforto,
numa sobriedade que agrada e dispoe bem, eviden-







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ciando-s& o prop6sito de dar ao pessoal o ambiente de
bem-estar propicio a um trabalho proficuo.
E a par da excelencia das instalacaes e do mobiliario
se encontram as disponibilidades de pessoal, em fla-
grante contrast corn o que insustenthelente s? pass
em Mocambique, onde cada funcionario e unm -tudo> e as i1.fi. i;,,r i,, do quadro levam a que, por
exemplo, os chefes, cuja missao essmncial deve ser de
orientacAo e estudo, .nao passam de meros executantes,
acumulando a responsabilidade de chefia; os segundos-
-verificadores reverifiquem; os aspirantes sejam verifi-
cadores; ao mesmo tompo que houve que lancar mrlo
de guards fiscais honra Ihes seja feita para o
desempenho de alguns services que normalmente com-
petiriam ao quadro tecnico.


TI

Finda esta divagacao, que naturalmente s- me sus-
citou, pass .a expor as observances colhidas, depois de,
num breve parentesis, fazer referencia a distribuicao
dos services.
As atribuioies das alfindegas, de nature za fiscal,
tecnica e administrative, estRo na Metr6pole cometidas
a tres secqees, e nas col6nias apenas a duas. No pri-
moiro caso, cabe a 1.a seccao a parte fiscal, A 2.a a
ticnica e A 3." a administrative; no segundo, a 1.a see-
95o reune a seu cargo os services fiscal e tecnico, e a
2.a incumbo-se da execuCeo do administrativeo.
Na Metrdpole, embora os services se separem por es-
pecializaees, ocupando atW compartimentos distintos,
as secoaes nao se subdividem, ao contririo do qu'e, cor
a vantage da definiCIo e delimitacio de funcoes e
responsabilidados, sucede nas col6nias, onde os seus
services se agrupam em subseco-es cinco na 1.* e
duas na 2.a-. a cargo de um funciondrio tecnico.
Note-se que nas alfandegas insulares nio ha mesmo
seccoes, fazendo-se a, arrumaeao dos services d2 har-
monia corn as necessidades e as disponibilidades de pes-
soal, ao mesmo tempo que nas alfandegas coloniais de
pouco moviriento podem duas ou mais subs-ccaes ficar
a cargo do mesmo funcionArio.
0 service de conferoncias, process bisico da indis-
pensivel fiscalizagio das receitas cobradas, assume.
dada a amplitude de que hoje se reveste, uma tal
importancia que, a meu ver, so nao contdm no ambito
de simples subseccao da 1.L seccao.







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Entendo, e nao quero perder esta oportunidade de
manifestA-lo se me 6 licito, que os serviCos das alfan-
degas colonials de intense movimento, como as de Lou-
ranco Marques e da .Beira, em Mocambique, e as de
Luanda e do Lobito, em Angola, deveriam distribuir-se
por quatro seccqes, cabendo a 1." os services de policia
e fiscalizacao, A 2.a os de despacho, a 3.* os de confe-
rencia geral de documents e arquivo goral, e h 4. o
meramente administrative; completada a arrumacgo,
para maiar efici6ncia, cor uma secretaria da Direc-
90o. Nas restantes i'll.i. ng.., manter-se-ia a divisjo
actual.
E entr.ndo por fim na observacao de modalidades
e execucao de services:

1.a SECQAO

ENTRADA E SA DA DE NAVIOS
PROCESSES DE NAVIOS
Tal como em AMocambique, a visit aduaneira de
entrada ou visit fiscal 6 facultativa, salvo nos portos
.do Algarve em que o obrigat6ria.
De facto, hoje, apenas admissivel como meio de fis-
calizacao indirecta, s6 se exerce quando circunstancias
especiais ou peculiares dos ports a aconselhem.
Enquanto que em Mocambique o prazo para o capi-
tao se apresentar na Alfandega a prestar as suas decla-
rag&es e fazer entrega dos documents exigidos 6 de
vinte e quatro horas a contar da data da entrada, na
Metr6pole restringe-se, como conv6m,a a penas quatro
horas, e em casos excepcionais a seis, a contar da livre
prdtica, nao se considerando nesse prazo o tempo de-
corrido do por ao nascer do sol.
Entre os documents que o capitao 6 obrigado a
apresentar, em Mocambique nao se exigem o jogo de
c6pias dos conhecimentos da carga destinada ao porto,
a relaaio dos objects para com6rcio existentes a bordo
e que se destinam h venda a passageiros, nem o certi-
ficado respective, passado pela autoridade -aduaneira
ou consular portuguesa do porto de procedincia, quando
os navios entrem sem carga ou em lastro. Se no pri-
meiro caso a apresentacAo nao 6 de facto necessaria,
como oportunamente referirei, jA no segundo e terceiro
casos, por6m, 6 do maior interesse para a fiscalizagao
aduaneira.
Os capitAes dos navios requerem a sua atracacao
tanto a Administracno do Porto de Lisboa, como &







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Entendo, e nao quero perder esta oportunidade de
manifestA-lo se me 6 licito, que os serviCos das alfan-
degas colonials de intense movimento, como as de Lou-
ranco Marques e da .Beira, em Mocambique, e as de
Luanda e do Lobito, em Angola, deveriam distribuir-se
por quatro seccqes, cabendo a 1." os services de policia
e fiscalizacao, A 2.a os de despacho, a 3.* os de confe-
rencia geral de documents e arquivo goral, e h 4. o
meramente administrative; completada a arrumacgo,
para maiar efici6ncia, cor uma secretaria da Direc-
90o. Nas restantes i'll.i. ng.., manter-se-ia a divisjo
actual.
E entr.ndo por fim na observacao de modalidades
e execucao de services:

1.a SECQAO

ENTRADA E SA DA DE NAVIOS
PROCESSES DE NAVIOS
Tal como em AMocambique, a visit aduaneira de
entrada ou visit fiscal 6 facultativa, salvo nos portos
.do Algarve em que o obrigat6ria.
De facto, hoje, apenas admissivel como meio de fis-
calizacao indirecta, s6 se exerce quando circunstancias
especiais ou peculiares dos ports a aconselhem.
Enquanto que em Mocambique o prazo para o capi-
tao se apresentar na Alfandega a prestar as suas decla-
rag&es e fazer entrega dos documents exigidos 6 de
vinte e quatro horas a contar da data da entrada, na
Metr6pole restringe-se, como conv6m,a a penas quatro
horas, e em casos excepcionais a seis, a contar da livre
prdtica, nao se considerando nesse prazo o tempo de-
corrido do por ao nascer do sol.
Entre os documents que o capitao 6 obrigado a
apresentar, em Mocambique nao se exigem o jogo de
c6pias dos conhecimentos da carga destinada ao porto,
a relaaio dos objects para com6rcio existentes a bordo
e que se destinam h venda a passageiros, nem o certi-
ficado respective, passado pela autoridade -aduaneira
ou consular portuguesa do porto de procedincia, quando
os navios entrem sem carga ou em lastro. Se no pri-
meiro caso a apresentacAo nao 6 de facto necessaria,
como oportunamente referirei, jA no segundo e terceiro
casos, por6m, 6 do maior interesse para a fiscalizagao
aduaneira.
Os capitAes dos navios requerem a sua atracacao
tanto a Administracno do Porto de Lisboa, como &







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AlfAidega. Julgo preferivel o sistema praticado em
Mocambique, onde as agencias comunicam a chegada
dos navios simultaneamente a Alfandega e ao porto;
este, verificada ela, da do facto confirmacao a Alfan-
dega. Em qualquer dos casos usam-se simples impressos
adequados.
A semelhanga do que se observa na Metr6pole, tam-
b6m em Mozambique a reorganizacao de 1902 pres-
creveu a necessidade de pr6via licenca para as embar-
cac6es efectuarem operacaes de carga, formalidade que
foi substituida na pritica pelo dado
pela Alfandega nas notas de carga do porto e nas c6-
pias dos despachos ou guias.
Para o desembaraco da embarcacAo carece o capitio
de requerer o respective alvara de said, em impresBo
pr6prio, nao Ihe sendo concedido sem a apresentaciio
de document comprovativo do cumprimento das obri-
gacoes sanitarias, e do passe do correio quando se trate
de paquotes. E vAlido por vinte e quatro horas (geral-
mente consideradas at6 as 24 horas do dia imediato no
da sua emissao), period findo o qual trn o capitao
de justificar o motive por que nao seguiu ao seu des-
tino.
Corn o alvard 6-lhe entregue um impresso no qual s?
certifica a licenca de said; e cuja apresentacio 6 in-
dispensivel para que o guard fiscal colocado a bordo
a permit. Nele o capitao e o guard anotarao a partida
e respectiva hora. Deste modo se faculta a fiscalizaclo
do prazo de validade do alvard ao mesmo tempo que se
obtim elements proveitosos para a liquidacao das im-
posicaes maritimrs.
Em iMoambique, o alvara de said nao 6 requerido,
salvo se o capitio pretender que Ihe seja dado a bordo,
e nenhuma disposicio regular o period da sua vali-
dade, embora seja de uso cassA-lo se nlo for utilizado
em tempo oportuno. S6 4 passado mediante a apresen-
tacgo do da Capitania, que por sua vez exige a carta
do sauide, e a posse dos Correios, sendo caso disso.
Conv6m que se adoptem disposices anAlogas as vi-
gentes na Metr6pole quanto a validade e ao impress
acima referido, bem como a prAtica ali observada de
os fechos se efectuarem sempre a bordo. E ainda de
reproduzir a norma de mencionar-se nos alvarAs, em
quadro pr6prio, a situacdo do navio quanto a imposi-
gces maritimas, dispensando-se a actual comunicaQAo,
em separado, para ,esse efeito.
Na Metr6pole formam-se dois processes por cada na-
vio: um cor os documents que serve a legalizayco








13

de canhecimentos, e outro com os restantes relatives ao
navio e h carga. Das contramarcas nao constam ele-
mentos constitutivos ou representatives das formulas
dos despachos.
Tebricamente mais perfeita, result tamb6m de
grande valor o vantage na prAtica a modalidade
observada em Mogambique, onde os processes dos na-
vios < gam respeito desde a sua entrada ate A said e todos
os que se refiram a sua carga e operaoses comerciais
no porto de entrada>>. As contramarcas sao por vezes
muito volumosas, 6 certo, mas esse inconvenient pode,
no entanto, neutralizar-se, dividindo-as em dois volu-
mes um de entrada e outro do said anexos. De
resto estas duas parties sao de facto organizadas em se-
parado, s6 se reunindo a final.


CARGA E DESCARGA
CONFERENCIA DA DESCARGA
CONFERENCIA DE MANIFESTO

As operac5es de carga sao precedidas, como disse,
da respectiva licenca e nenhum carregamento pode fa-
zer-se sem a apresentacao da guia de embarque ou do-
cumento equivalente. representada em Mooambique
pela c6pia do bilhete de despacho.
Os mantimentos e sobresselentes nacionais ou nacio-
nalizados, para o consume didrio de bordo, podem em-
barcar por simples relagao assinada oelo capitao ou
official que fizer as suas vezes, o visada polo posto fis-
cal mais pr6ximo. Em Mogambique hA o processamento
de guias de livre trAnsito (a falta de outras pr6prias),
que o piquete reinne e semanalmente apresenta ao chefe
da 1.a secqco, o qual, se verificar term sido excedidas
as quantidades consentAneas cor as necessidades reals,
durante a permanencia das embarcages no porto, de-
termina que para elas se process o competent despa-
cho de exportagdo, cujas imposicoes os abasteoedores de
navios prAviamente caucionam.
As malas do correio descarregam acompanhadas por
uma relacgo passada pelo capitao ou mestre da embar-
caCao, fazendo-se a sua entrega por meio de cadernetas
cor uma guia e dois tables. Aquela acompanha as ma-_
las para a estagao postal; um dos tales fica na cader-
neta e o outro 6 enviado A estancia aduaneira respective
depois de cobrado recibo do pessoal dos Correios, que
deve provar a sua identidade.








14

Procedimento idWntico deve prescrever-se em aMocam-
bique, onde presentemente as malas postais sao levan-
tadas directamente de bordo pelos Correios, sem a
observancia de quaisquer formalidades para corn a Al-
findega.
Nenhuma mercadoria pode descarregar sem que
venha acompanhada da competent < ga contend todos os elements precisos a identifica-
caio dos volumes a que respeita e assinada pelo capitio
ou mestre da embarcaago. Exceptuam-se os carrega-
mentos compltos de navios atracados a muralha cujas
mercadorias tenham sido previamente submetidas a des-
pacho extorno (assim se considerando os relatives a
mercadorias que, por disposicAo legal on por conveni-n-
cia do com4rcio e da navegacgo, nio entram nas estan-
cias ou dep6sitos aduaneiros e todos aqueles em que a
verificacgo e reverificacgo se realize fora das referi-
das estancias).
As folhas de descarga sao fornecidas pela Alfan-
dega, em cadernetas, registadas e devidamente nume-
radas e rubricadas, que os capitaes on seus agents
entregam nas estancias aduaneiras respectivas depois
de concluida a descarga, mostrando-se devidamente
preenchidos os tales das folhas utilizadas, que, por
sua vez, serao mais tarde arquivadas na caderneta a
que pertencam.
Quando as mercadorias sao conduzidas para terra
em embarcayces de trafego local, estas seguem ainda,
normalmente, acompanhadas de fiscalizacgo. Se, che-
gada a embarcadgo ao cais, for necessario transferir
part das suas mercadorias para outra que as trans-
porte a diferante local, tem de ser requerido nesse sen-
tido, passando-se para elas folhas de extraccAo cir-
cunstancia que 6 anotada na folha de descarga inicial.
Os capitaes sgo responsaveis por toda a carga pe-
rante a Alfandega, atn ao seu recebimento nos locais
de descarga, responsabilidade essa que se transfer
para os donos ou consignatArios das mercadorias, para
tal fim inscritos na respective esttncia aduaneira,
sempre que as mandem buscar a bordo, mediante a
competent requisiego. Esta 4 feita pelo interessado, em
impresso de modelo especial, e visada pela AlfAndega,
exigindo-se no porto de Lisboa prdvia autorizacao da
sua Administracgo.
A conferencia das mercadorias para o porto de Lis-
boa armaz6m geral franco 6 em principio feita
pelos funcionarios da sua Administracao, que dela en-
via depois notas A Alfandega, acompanhadas das cor-








15

respondents folhas de descarga, devidamente assina-
das e ordenadas.
Destinando-se as mercadorias a dep6sitos reais, e
complete que seja a conferencia de cada folha de des-
carga, o funcionArio aduaneiro dela incumbido, depois
de mencionar por extenso o nimero de volumes descar-
regados e o seu destiny e anotar as divergencias verifi-
cadas, datando-a e assinando-a, remete-a imediata-
mente ao service da conferencia de manifestos, que,
por sua vez, e em face dela, passa as folhas de arma-
z4m. Estas sao logo mandadas aos armaz6ns reais para
conferencia da entrada dos volumes, que depois se re-
gistam nos livros de movimento. Os fieis de armaz6m
passam recibo nos segundos tales, devolvendo-os aos
conferentes para valerem como ressalva da sua respon-
sabilidade.
Quando se trate de mercadorias ja submetidas a des-
pacho e verificadas nos cais fora das estancias adua-
neiras (despacho externo), a conferancia da descarga
compete ao respective verificador. Este, al6m da decla-
racao e anotae6es da conferencia, menciona tambem
nas folhas de descarga os niimeros de ordem e de re-
ceita do despacho, bem como as indicates de dep6sito
ou termo de fian9a que constem do bilhete. Se encon-
trar mais volumes que os submetidos a despacho, logo,
e directamente, presta informac9o do facto. Depois de
verificado se o manifesto contem qualquer anotacao
que torne improcedente a informagao, 6 de seguida ou-
vido ou nAo o capitao, conform os casos, e a fim de
Ihe ser relevada a falta, ou mandado lavrar auto de
noticia, para procedimento fiscal.
A confergncia de manifestos chamam os funcionArios
< quanto se faz atraves de impresses especiais para onde
eles sao transcritos, verba por verba.
Nesses impresses se descrevem as mercadorias por
ordem de conhecimentos, dando-se as baixas em colu-
nas pr6prias. A conferencia faz-se: com os tales das
folhas de armaz6m, para as mercadorias antradas em
dep6sito real; com os bilhetes de entrada, para as mer-
cadorias entradas em armaz6ns alfandegados, afian-
cados ou especiais; comr as notas de confernncia da res-
pectiva administracao, para as mercadorias entradas
em armaz6m geral franco no porto de Lisboa, e com
as requisicoes e bilhete.s de despacho, quando as merca-
dorias nio tenham entrado em dep6sitos aduaneiros.
Tamb6m subsidi&riamente podem servir A conferencia
as participacoes avulsas dos verificadores dos despa-








16


chos externos, as folhas de descarga e at6 as notas de
ocorr6ncias prestadas pela Guarda Fiscal.
Em regra, a Administraedo do Porto de Lisboa s6
tardiamente faz a remessa das notas atras referidas,
dando lugar a correspondent demora na conferencia
dos manifestos.
Em Mocambique, tendo cessado a intervencAo da Al-
fandega na descarga e entrega das mercadorias, que
cabem exclusivamente ao capitao, ou a este on seus
agents ou consignatArios, as folhas de descarga en-
contram-se abolidas desde a reorganizagco de 1902.
Realmante, em meu entender, s6 se justifica que sub-
sistam como meios de prova da transferencia da respon-
sabilidade sobre elas quando as mercadorias descarre-
guem para embarcacbes nao pertencentes ou ao service
das agencies de navegagco. A reform de 1916, comi-
nando aos capitaes responsabilidade sobre a carga at6
ao seu legitimo recebimento nos locals de descarga, nao
prev6 que os donos ou consignatArios das mercadorias
possam mandar busca-las a bordo. Contudo, as condi-
qCes locais de certos portos aconselham a adopcio, na
essencia e na forma, da disposicao que na M'etr6pole
o permit. E, em tal hip6tese, tera inteiro cabimento
a folha de descarga, como instrument atraves do
recibo nela dado pelo respective mandatArio da
transferencia da responsabilidade do capitao para
aqueles.
A liquidacao da responsabilidade do capitao faz-se
conferindo as mercadorias nos locals de descarga com
os manifestos por ele apresentados. Essa conferencia 6
realizada pelo pessoal dos Portos a Caminhos de Ferro
anos portos que aquela Direccao de Servicos adminis-
tra, e directamente pela Alfandega nos outros cases.
Nesta iiltima hip6tese, tanto mais que geralmente se
verifica nos ports de menor movimento, rhpidamente
so complete a conferencia dos manifestos, dando-se as
baixas em face dos despachos processados, a media
que sdo presents a verificacgo, e pela nota de remoc.o
quanto as mercadorias entradas em armaz6m real.
No primeiro caso, vao-se dando as baixas nos mani-
festos pelos bilhetes de despacho corridos; depois, a
breve espaco, pelas notas de remogco do Caminho de
Ferro para Alfandega, e desta para o armaz.m real,
das mercadorias nao despachadas oportunamente, com-
pletando-se per fim com a notaa de divergencias, en-
viada por aquela entidade e por ela elaborada emi face
das c6pias dos manifestos em sen poder. Organiza en-
t'ao a Alfindega a sua notata de divergencias,> final.








17


Deste modo, a conferSncia de manifestos conclui-se em
relativamente curto period de tempo, muito aquem do
geralmente para isso preciso em Lisboa. Contudo, en-
tendo que o Caminho de Ferro deve.apresentar nao uma
nota de divergencias, mas sim uma relacAo ou nota
dos volumes descarregados e por ele.conferidos.
0 capitao do navio o entdo intimado a responder a
nota de divergencias dentro de vinte e quatro horas, pe-
dindo em regra, para faz-lo, um prazo, sempre conce-
dido, que vai de trinta a noventa dias. Recebida a sua
justifica9co, sao-lhe -relevadas as faltas, sendo caso
disso, ou mandado levantar auto de noticia para efeitos
fiscais.
Os navios nao podem sair dos portos sem que as res-
ponsabilidades dos seus capities perante a Alffndega
estejam liquidadas, salvo se os mesmos tiverem feito de-
p6sito em numerArio da importancia arbitrada, ou assi-
nado term de fianca, dando como fiadores os respecti-
vos agents ou consignatArios (conv6m ter sempre pre-
sente que, sem prejuizo da faculdade que geralmente os
regulamentos concedem aos capities dos paquetes on
navios de carreiras regulars de se fazerem representar
perante a AlfAndega pelos seus agents, e ao contrArio
do que A primeira vista pode supor-se, as agencies das
companhias de navegacao sAo representantes naturais
dos armadores, sim, e nao dos capitaes dos navios).
A responsabilidade dos fiadores e por sua vez assegu-
rada por carta de aval de um banco e cobre nio s6 as
imposices maritimas e fiscais como ainda quaisquer
multas em que o capitao possa incorrer.


IMPOSTOS SOBRE A NAVEGACAO
BALDEAC6ES
TRANSIT

Imposicoes maritimas

A cobranca de impostos sobre a navegacao faz-se em
conjunto, por meio de bilhete processado em triplicado,
regulando-se a contagem do imposto de com6rcio mari-
timo pelos pesos declarados nos manifestos, quando
considerados exactos.
Os navios podem sair antes de efectuado o pagamento
das imposiqces maritimas que deverem, desde que se
mostrem caucionadas.
Em Mfocambique, os impostos de farolagem e de
tonelagem s5o cobrados conjuntamente por guia de.mo-








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delo pr6prio. Para o imposto de comnrcio maritime se-
guem-se duas modalidades, conforme os casos: se 6 rela-
tivo a passageiros, processa-se guia geral de cobranca,
a satisfazer pelas empresas de navegacio; se respeita
a mercadorias, 6, como regra, contado e cobrado cor as
demais imposicqes no bilhete do despacho a que aquelas
forem submetidas, tomando-se como base os pesos bru-
tos declarados nos mesmos bilhetes. Contudo, para os
casos de simples trasbordo, como no da desearga das
mercadorias circulando entire Lourenco Marques e Vila
de Jodo Belo e vice-versa, processa-se tamb6m guia
geral de cobranca.


Baldeac6es

A baldeacao, al6m de directamente de navio para
navio, pode tamb6m fazer-se para armaz6ns de baldea-
cao, devidamente estabelecidos, permitindo-se ainda,
na falta daqueles armaz6ns, que a descarga se efectue
para recintos das companhias de navegacao on para
embarcacses, que ficam sob fiscalizacao.
No despacho de baldeacao a especificanao pautal das
mercadorias 6 substitaida pela sua designacao gen6rica.
e a verificagao limita-se A conferencia da declaracao.
salvo autorizacao ou determinacAo especial para o
exame do conteuido dos volumes.
Para as mercadorias estrangeiras ou das col6nias
chegadas por qualquer via a uma estancia aduaneira e
manifestadas para outra processam-se guias de transito
interior, except se, vindas por via maritima ou area.
mudarem de navio ou aeronave ou vice-versa, caso em.
que se passanm guias de baldea9ao>, de caderneta.
(Estd-se, nesta iltima hip6tese, em presence da opera-
Ago que o direito aduaneiro define como c9o ou trasbordo, para a distinguir da rbaldeacao
pr6priamente dita> e que ter por object mercado-
rias em transito international -, pelo que julgo que
as referidas guias de baldeacao deveriam designar-se
de preferancia, para evitar confuses, e porventura
cor mais propriedade, <).
Tanto os despachos como as guias de baldeaciao sao
registados, conjuntamente, em livro pr6prio.
A- cargo do funcionArio que responded pelo service de
baldeagces, e para efeitos de fiscaliza9ao e estatistica,
hA um complete ficheiro, por navios, dos mantimentos
e dos sobresselentes embarcados em regime de reexpor-
ta9co.








19

Nao obstante o concerto juridico-aduaneiro de reex-
portaeao, e segundo a Ordem de Servico n.0 52-A, de
1942, da Alffndega de Lisboa, <(por despacho de S. Ex.a
o Subsecretdrio de Estado das Financas, de 10 de Fe-
vereiro de 1942, foi esclarecido que as mercadorias vin-
das do estrangeiro nas condices dos artigos 348.0 on
349. do Regulamento das AlfAndegas, isto 6, em regime
de trAnsito ou de baldeapeo e destinadas As col6nias por-
tuguesas, podem seguir em regime de reexportaceo, vis-
to nio serem contrariadas as disposiCoes legais e nao
haver prejnizos para os interesses do Estado.
Essa faculdade, por regra utilizada, come 6 6bvio,
visa incontestAvelmente a proteger o porto de Lisboa e
a marinha mercante national, atrav6s do beneficio pau-
tal concedido pelas col6nias, na importagdo, as merca-
dorias estrangeiras procedentes dos portos do conti-
nente ou ilhas, em regime de reexportagco, e transpor-
tadas em navios nacionais, disposiego que, a meu ver,
nao se coadunaria coin um sistema pautal de base pura-
mente econ6mica. Do assunto-assaz melindroso e
que .no tom aqui lugar, se ocupou oportuna e realisti-
camente a I Conferencia Econ6mica do Imp6rio.
Em Mogambique, onde-ndo se faz o seu registo, tanto
a reorganizaco de 1902 come a reform de. 1916
previam apenas a baldeagao de navio para navio, com
fiscaliza9go, s6 se liquidando a responsabilidade do ca-
pitao do navio transportador com a apresentagio do
recibo do capitao do navio que receber a carga baldea-
da, e que por seu turn se responsabiliza a fiAo a descar-
regar sem licenqa da AlfAndega. Por6m, em circuns-
tancias especiais permite-se a descarga das mercado-
rias para terra, guardadas as cautelas convenientes,
para seguirem ao seu destine no primeiro transport.
Por portaria de fins da Grande Guerra, cujas disposi-
Qces foram mandadas observer durante o iltimo con-
flito mundial, e em virtude nao s6 da falta de es-
paeo que entAo se verificava nos armaz6ns de recep-
98o da ponte-cais, come ainda para evitar que ficassem
oneradas com taxas a que normalmente nto estavam
sujeitas, dado o grande espago de tempo que em conse-
quencia da guerra medeava entire a chegada do navio
transportador e a do recebedor, foi permitido, mediante
cautelas fiscais, o dep6sito em armaz6ns afiangados e
garantidos de todas as mercadorias chegadas ao porto
de Lourenco Marques e destinadas a baldeacQo. -
Os despachos de baldeacao sio processados por sim-
ples declarapio dos agents, nas formulas regulamenta-
res, podendo sc-lo pela totalidade dos volumes, peso e








20

valor, constantes do manifesto original, quando digam
respeito a uma s6 contramarca. Conv6m notar que a
portaria acima referida determinava a verificapco,
tanto a entrada como A said, das mercadorias em re-
gime de baldeaFco depositadas ao seu abrigo em
armaz6ns afiancados.


Transito


A descarga de mercadorias destinadas a transito in-
ternacional e o seu despacho regulam-se por preceitos
idAnticos na Metr6pole e em fMoambique. Tamb6m sao
identicas as normas da sua fiscalizagao, mais comple-
tas na Metr6pole, onde rigorosamente se observam, en-
quanto 'que em Mogambique, pelo menos quanto a
Lourenco Marques, quase nao passam de letra morta.
Praticam-se algumas das medidas prescritas, 6 certo,
mas de modo to. incomplete e imperfeito que bem pode
dizer-se que a fiscalizaeao 6 plat6nica. Se para esse
facto pode contribuir a premente falta de pessoal. ele
6 fruto primordialmente da circunstancia de a Direcclo
dos Servicos dos Portos, Caminhos de Ferro e Trans-
portes servicess aut6nomos) se bater acaloradamente
pelo principio de evitar ao mnximo, reduzindo-a ao mi-
nimo, a intervencio aduaneira no trAfego ferroviario:
e a verdade 6 que nesse sentido sempre tem logrado, de
long data, sobrepor-se A Alfandega.
Urge modificar este estado de coisas. Se ao transit
international, pela importancia de que se reveste para
a vida econ6mica dos portos de Lourenco Marques e
da Beira dada a confinancia da Col6nia corn passes
que nao dispiem de fdcil acesso ao mar -, 4 de con-
ceder todas as facilidades, incontestAvel 6 tamb6m que
-deve rodear-se das cautelas fiscais indispensiveis para
evitar o perigo que oferece da substituicio, no percurso,
das mercadorias estrangeiras por nacionais, cor graves
prejuizos para a Fazenda Piblica, e ainda de ordem
moral e administrative. E se, por outro lado, a adopco
de tais medidas, pelo menos em rigor, se n2o mostrou
necessaria mas atW dispensAvel noutros tempos, mercer
das condicoes especiais do meio ambiente, verdade 6
que o intense movimento actual e a modificacAo radical
dessa circunstancia, operada pelo desenvolvimento-
atingido pela Col6nia nos uiltimos anos, determinam
hoje, como jA 6 demonstrado por factos, nao s6 a sua
conveni&iicia como necessidade.







21

ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS

Os dep6sitos fiscalizados de regime aduaneiro com-
preendem, na Metr6pole, os armazens reais, os alfan-
degados, os afiangados, os de transit, os de baldeaco
e os ospeciais; e nas col6nias, os armaz6ns reals, os al-
fandegados, os afiancados, os garantidos (inclusive os
de natureza especial) e os de transit (incluindo os es-
peciais).
Os armazens de regime livre sao constituidos, tanto
num como noutro caso, pelos armaz6ns gerais francs
e pelas zonas francas.
Para maior facilidade de exposigco das diferencas de
normas ou procedimentos na Metrdpole e em Mocambi-
que, you considerar, de per si, cada esp6cie de arma-
zens:

Armaz6ns reais

Em Mocambique, por forga de disposicbes da reor-
ganizaeQo de 1902 e da reform de 1916, que o Esta-
tuto Organico das Alfandegas Coloniais nao s6 nao re-
voga expressamente, como pela doutrina do artigo 463.0
e seu uinico corrobora, os armaz6ns reais que a
Alfandega directamente administra ainda se subdi-
videm, e bem, em armazins de receppco e armazens de
estacionamento.
Os armazens de recepgao ou locals assim considerados
destinam-se a recober as mercadorias em acto sucessivo
A descarga, a fim de ali serem submetidas a despacho,
pelo prazo de quarenta e oito horas. Neles se permit
que os capitRes on seus agents separem as mercadorias
para realizarem mais fhcilmente a sua entrega aos seus
legitimos proprietArios, ou h Alfandega decorrido que
seja aquele prazo.
Pode dizer-se que os armazens de recepcao servem as
mercadorias destinadas a despacho imediato, modali-
dade abolida na Metr6pole, mas que deve manter-se
nas col6nias onde funcionem dep6sitos cuja cobranga
de taxas de armazenagem esteja a cargo da Alfandega.
Os armaz6ns reais de estacionamento, que a prAtica
levou a designer simplesmente, e com propriedade, ar-
maz6ns reais,,-destinam-se a arrecadar tao-sbmente, e
em face de guias de remoefo, as mercadorias provenien-
tes de arrojos, achados, naufrdgios, esp6lios e apreen-
sues, e as que, submetidas ou nao a despacho, vierem
a ser abandonadas ou nIo retiradas nos prazos legais.
ou sejam object de process t6cnico.







22


Na Met r6pole, onde cessou o despacho imediato. fi-
cando apenas as modalidades de despacho por decla-
ra9co e por verificaca;o direct, em que se subdividia o
despacho mediator ou de arniazenagem, os dep6sitos
reais sao de uma iunica especie, fazendo-se a entrada
das mercadorias mediante folhas de armazenagem pas-
sadas pelo encarregado da conferencia de manifestos.
Na sede da Alfandega de Lisboa, e em consequencia
do. funcionamento dos armazens gerais francs da
Administracao do Porto, sbmente 6 permitida a armaze-
nagem real em correspondencia aos dep6sitos de es-
tacionamento de Mooeambique dos objects salvos de
naufrAgios, dos arrojos do mar e achados, das bagagens
nao manifestadas, dos esp6lios e apreensoes, das mer-
cadorias que vierem a ser abandonadas, das que te-
nham esgotado os prazos de armazenagem e das que
submetidas a despacho nao tiverem andamento dentro
dos prazos regulainehtares, salvo quando provenientes
de armaz6ns gerais francs, caso em que reentraraio
para os citados armaz6ns (preceito que, taxativanmente.
devia estabelecer-se tamb6m para as col6nias). Nas de-
lega6Ses urbanas nao 6 dada armazenagem real senao
as mercadorias sobre as quais se tenha instaurado pro-
cesso t6cnico, exceptuada a do Aeroporto, como e pelas
circunstancias que oportunamente referi.
Em Mocambique torna-se necessario rever a taxa de
armazenagem em face da disposicpo do Estatuto Orga-
nice que manda efectuar a sua cobranca per periods
de quinze dias, e estA em execucao. A actual, que foi
fixada para aplicacao per dia, deve, a meu ver. ser
substituida per outras progressivas, e atendendo a ori-
gem das mercadorias, mas sempre acessivel no primeiro
period. Presentemente, uma tonelada pagarA por um
dia 74$60, contra 58 que pagava anteriormente e 10A
que, pela taxa mais elevada, pagaria na Metr6pole,
esgotado ja um mis de gratuitidade.


Armaz6ns alfandegados e afiancados

Na Metr6pole, e para o movimento das respectivas
contas correntes, nao ha um livro privativo para cada
armaz6m; escrituram-se livros exclusivos dos vArios
armaz6ns de dadas firmas e ainda um para armazens
alfandegados e outro para armazins afiancados diver-
sos. Em .*Mocambique, e sem dfivida que com vantagem
e maior perfeigao, cada armaz6m tem o seu livro pr6-
prio, Melhor, para cada dep6sito (qualquer que seja a







23


sua esp6cie) hA dois livros idWnticos, de modelo official;
um escriturado pela Alfandega e outro pelo dono do ar-
mazem, que custeia ambos. 0 referido dono 6 obrigado
a manter em dia o registo do correspondent livro, de-
vidamente numerado e rubricado pela respective estan-
cia aduaneira.
De igual modo, e ao contrArio do que sucede em Mo-
pambique e conv6in, nio se registam, nas contas cor-
rentes, o artigo pautal e respective taxa que por im-
portaceo caibam A mercadoria e o peso e o valor por
unidade tributAvel. Tamb4m enquanto que em Mo-
cambique as contas correntes das fiancas se escrituram
directamente nos livros de cada armazm -simultanea-
mente com o langamento dos despachos, na Metr6pole
movimentam-se A part no service de garantias e fian-
9as da 3.V sec9qo.
Na Metrdpole, geralmente s6 muito tarde se faz o
lanuamento dos despachos de entrada ou said de mer-
cadorias. Sucede frequentemente, come verifiquei, que
quando o bilhete de entrada vemn aos livros, para esse
efeito, jA as mercadorias a que respeita tem said;
e, entao, a anotacao correspondent nele exarada per-
mite desde logo a baixa provis6ria na conta corrente,
prevenindo a demora da chegada do bilhete de despacho
por que a said se efectuou.
Em contraposi9co e come 6 desejAvel,. em Mocambi-
que, graces as formulas de despacho em uso origi-
nal e um certo nfimero de exemplares obtidos pelo seu
decalque -, normalmente, o movimento dos armaz6ns
mostra-se registado no dia seguinte aquele em que os
despachos foram pages. Efectuada a numeraeao de
receita, logo um dos exemplares do bilhete o enviado
para 3.a subsec9ao da 1.a seceao em giria adua-
neira, para livros -, onde depois de laneado 6 ar-
quivado.- Come 6 curial, quaisquer observances, anota-
,Ces ou participates a que venha a haver lugar no
cumprimento dos tramites do despacho s5o em acto
imediato recipocramente comunicadas ou transcritas,
al6m do original, nos exemplares a que interessem, para
esse fim requisitados por cada um dos services em que
se verifiquem.
A fianga aos direitos das mercadorias depositadas em
armazkns afiangados 6 feita na Metr6pole por cada
partida de mercadorias, pela totalidade das imposicses
devidas; s6 podendo ser prestada anualmente, em con-
ta corrente, corn autorizacao especial da DireceAo-Ge-
ral, precedida de informagio do director da respective
Alfandega. Difere o procedimento seguido em Mocam-







24


bique, onde a caucao e sempre annual e para o movi
mento dos armazens se ter em atencao, cautelosamente.
quo a mercadoria 6 a primeira garantia dos direitos.
principio de melindrosa realizacao na prAtica. que, con-
tudo, por enquanto nao se mostra necessArio aban-
donar.
Tambbm enquanto que na Metr6pole os armaz6ns al-
fandegados on afiancados s6 podem arrecadar merca-
dorias dos seus proprietarios, permite-se em Mocambi-
que. que neles sejam recebidas as de terceiros. desde que
os referidos proprietarios assumam as responsabilidades
decorrentes, por declaracao assinada no pr6prio bilhete
de despacho. Julgo at6 que A industrializaco dos ar-
maz6ns sob regime aduaneiro, que daquela faculdade
deriva, deve ir buscar-se o fundamento da taxa
com o caricter de uma licenca on imposto de transac-
9oes, portanto que sobre eles, e em funeao da sua
capacidade, se cobra em nMoambique sob a designacao
impr6pria de taxa de armazenagem.
Como na Metr6pole, conv6m observer em Mocambi-
que o preceito de ser sempre realizada por funciondrio
do quadro t6cnico a conferencia de entrada de merca-
dorias para armaz6ns alfandegados ou afiancados. e
bem assim a prAtica de realizar A boca deles a verifica-
9 o dos bilhetes de despacho de said, salvo tratando-se
de importacao para consume de mercadorias deposita-
das em armazins afiancados.
Enquanto que nas col6nias, e por forca do douto
Ac6rdAo n.0 30, de 17 de Marco de 1944, do Conselho
Superior T6cnico das Alfandegas Coloniais, as merca-
dorias depositadas em armazens afiancados devem sem-
pre, quando despachadas para consume, os direitos que
Ihes correspondiam no moment da verificacao por
entrada nos referidos dep6sitos, preceito regulamentar
permit, na Metr6pole, que, quando se destinem a enti-
dades que gozem de iseng o, a liquidagao do respective
despacho possa fazer-se sem pagamento de direitos.
Para isso, o despacho 6 processado em nome da firm
proprietaria do armaz6m, que no bilhete indica o des-
tino a dar Is mercadorias, requerendo, em consequen-
cia, a isencao, que s6 Ihe sera dada depois das referi-
das entidades confirmarem o facto. e se julgada nas
condicoes legais.
E desnecessirio argumentar a conveniencia de adop-
tar-se nas col6nias preceito identico, tornado extensive
a todos os casos de beneficio pautal dependent da apli-
cacao das mercadorias ou qualidade da entidade impor-
tadora.







25


Armaz6ns de transito

Apesar de previstos, em terms semelhantes aos pres-
critos para as col6nias, nenhum armaz6m de transito se
estabeleceu at6 hoje na Metr6pole.
Nas col6nias sao ainda considerados armazens es-
peciais de transito os dep6sitos juntos das estaces fer-
roviArias, tanto das fronteiras como do interior, onde
funcionem estancias aduaneiras. Para as .mercadorias
neles depositadas pode ser dispensada a prestagco de
caugao.
Tamb6m em Mocambique, e pela importancia que
o transito tem nos portos de Lourenco Marques e da
Beira, de cujo trifego constitui a part principal, a
permanencia das mercadorias nos dep6sitos de transit
6 pelo prazo de dois anos, prorrogAveis pelo Governador
por mais dois periods de seis meses cada um.-

Armaz6ns de baldeacao

NMo est~o especialmente previstos nas col6nias, de-
vendo considerar-se englobados nos de transito.
Na Metr6pole, onde nenhum se estabeleceu ainda,
foram criados pela iltima reform e destinam-se a re-
ceber mercadorias em regime de baldeacao, quando
ela se ,ndo faga directamente de navio para navio, cons-
tituindo-se em embarcac9es ou armaz6ns pertencentes a
corporacoes, associagces, empresas on exploraq6es espe-
ciais, conm autorizacao do Governo e pr6via caugco ou
fianca.
A fiscalizacao 6 permanent quando funcionem em
embarca95es, e nas mesmas condicaes dos armaz6ns
gerais francs nos outros casos. O prazo de permanen-
cia 6 de dois mess, findo o qual as mercadorias serdo
removidas para armaz6m real ou dep6sito geral franco.
As mercadorias depositadas nos armaz6ns de baldea-
cao s6 poderao ter despacho de baldeaao on de trans-
ferencia para outra especie de dep6sito, except de tran-
sito.
Regem-se, pois, estesarmaz6ns por preceitos equiva-
lentes aos de transito, certo sendo que a baldeacao nao
\ mais que uma modalidade de transito.

Armaz6ns especiais

Instituidos na Metr6pole, compreendem todos os ar-
maz6ns que, sendo de regime aduaneiro, nao reuinar







26


contudo as caracteristicas dos demais, e o seu funcio-
nanmento ndo depend de qualquer garantia especial.
Abrangem, pois, os armaz6ns garantidos de natu-
reza especial, e ainda os especiais de transito, das
coldnias

Armaz6ns garantidos

Estiveram previstos na Metr6pole, em moldes identi-
cos aos prescritos pelo Estatuto Orgfnico para as cold-
nias, sem que algum se tenha estabelecido, e foram
suprimidos pela filtima reform (que instituiu os es-
peciais).
Naturalmente que nao ha nested relat6rio, dada a sua
natureza, lugar A descrieio das condicses da sua cons-
tituiceo e funcionamento nas coldnias, preceituadas
pelo Estatuto Organico, e depois completadas para M[o-
eambique, relativamente A situacao especial dos ,tran-
sitarios, das cidades de Lourenco Marques e da Beira,
pelas Portarias Ministeriais n.03 34 e 19, respectiva-
mente de 1942 e de 1945, de cujas disposices avulta a
permissao de neles se poder alterar ino so a forma de
acondicionamento como a natureza das mercadorias
depositadas.
Contudo, aproveito o ensejo para, consideradas as
disposi9ces citadas e as suas condiees especiais, mani-
festar que me parece aconselhivel procurar reservar-se
os armazens garantidos A funco que principalmente
Ihes cabe de, com os de transit, servirem o comercio
international, levando-se. por outro lado. o comercio
de importaeao a utilizar exclusivamente os dep6sitos
alfandegados e os afiancados. que essencialmente se Ihe
destinam.

Armaz6ns gerais francos

Previstos tanto na legislation aduaneira metropoli-
tana como na colonial, sob os mesmos principios basila-
res, funcionam apenas os do porto de Lisboa. Esta
tamb6m feito o estudo para o seu estabelecimento no
porto de Leixies.
Pelo que respeita As coldnias, no relat6rio que pre-
cede o Estatuto Organico previu-se a sua constituicio
nos portos testas de caminhos de ferro internacionais.
0 regime foi mesmo estabelecido para o porto da Beira
em 1944, mas prejudicado pela passage deste A admi-
nistracPo direct do Estado.







27

Nos armazens gerais da Administraeao do Porto de
Lisboa, apenas me chamou a atenCao o facto de as res-
pectivas delegagces aduaneiras, funcionando junto de-
les embora, nao se encontrarem dentro dos recintos, em
locals e instalaeoes adequadas.

Zonas francas

Estdo apenas previstas, tanto na Metrdpole como
nas col6nias. Na Metr6pole prosseguem os estudos para
o estabelecimento de uma em Lisboa.
:: *

Em Moeambique funcionaram tambem os armazens
de sortidos, ou melhor tidos>,, a que as Instru95es Preliminares das Pautas
fazem ainda referencia, quando se ocupam da zenagem.
Esses armaz6ns foram uma consequencia do Acordo
Intercolonial Aduaneiro celebrado em 1908, e do qual
nasceu o , regulado pelo ar-
tigo 70.-A das Instruaees Preliminares das.Pautas, e
que, nio sendo final mais que um regime de restitui-
cao de direitos, jA hoje se n5o justifica.
Os < constitui-
ram-se em 1909, para desaparecerem pouco depois.
A reform de 1916 ja os neo considerou.
Neles se permitia, sob fiscalizaFAo, a exposieAo &
venda das mercadorias contidas nos volumes deposita-
dos, bem como a extrac9to de parte do conteido de um
ou mais volumes e a sua reuniao para formarem um
novo, que, cor as formalidades legais, era despachado
para consume local, transit ou transferencia para
outros portos da Col6nia. S6 admitiam mercadorias per-
tencentes aos donos dos mesmos armaz6ns, e as que ali
se encontrassem depositadas nao podia ser dado des-
pacho de transferencia para outro armazem.
Deve notar-se que a expressAo <,armazem alfandega-
do>> da reorganizayco de 1902 nao se confina ao con-
ceito dos dep6sitos actualmente assim designados; por-
quanto nao s6 os abrangia como englobava ainda os
afiancados, garantidos, de transito (de particulars) e
at6 funcoes dos armazens gerais francs. Traduzia,
portanto, o sentido de < ro>, que ainda hoje encerra quando algumas vezes
prevalece em legislacbo reproduzida dessa 6poca ou
que na dela se inspirou.


-'I







28

Exemplo frisante do caso 6 a situaCao sui generis dos
dep6sitos fiscalizados dispondo de uina serracio anexa
para o afeicoamento de madeiras do exterior e destina-
das A Africa do Sul, hoje arrumada no regime de tran-
sitArios oportunamente instituido pela conhecida Por-
taria Ministerial n.0 34, de 1942.


LEGALIZACAO DE CONHECIMENTOS
DECLARAC6ES DE CARGA
HARMONIZACAO DE DIVERGENCIAS

Legalizac6o de conhecimentos

A legalizageo de conhecimentos, que em il1tima ana-
lise serve os bancos e as companhias de navegacao, nao
se pratica em Mogambique.
De facto, e de fundo, a Alfandega, estacgo official
essencialmente cobradora de direitos, nio deve caber
o reconhecimento da legalidade e autenticidade dos ti-
tulos de propriedade. A legitimidade da propriedade das
mercadorias 6 assunto que importa tao-s6mente aos seus
donos ou consignatArios e aos capitaes dos navios ou
suas agencies, enquanto que das questies sobre ela sus-
citadas cumpre conhecer e resolver ao tribunal com-
petente. A Alfandega apenas interessair a prova da
autenticidade do conhecimento, quando ele possa defi-
nir um regime pautal como, na Metr6pole, no caso do
< Em Mogambique, a Alfandega deixou de ter inter-
vencdo na descarga e na entrega das mercadorias, corn
a reorganizacao de 1902. A primeira 6 feita pelos capi-
taes dos navios, e, quanto A segunda, prescrevem as
disposicaes regulamentares que << sempre da responsa-
bilidade dos respectivos capitaes on seus agents ou
consignatarios, e a Alfandega nao conhece da legali-
dade dessa entrega nem toma sobre as mesmas merca-
dorias responsabilidade de esp6cie alguma,.
Exige-se, sim, no acto da verificacao dos bilhetes de
despacho, a apresentacio do conhecimento ou titulo de
propriedade passado pelo capitio e autenticado pela
agnncia, a fim de, definindo a legitima propriedade
das mercadorias (reconhecida pela agencia) cor vista a
autorizacSes, restri9ces, dispense de observancia de
formalidades em funcao da entidade que despacha, a
Alfandega fazer conhecer, atrav6s deles, titulos de
propriedade, da sua autorizacAo para a entrega das








29


mercadorias, pela aposicAo dos ndmeros dos bilhetes por
que se fez a liquidacao das imposicaes devidas, e da
expressed < respective que traduz portanto, e sbmente, que as
mercadorias estao desembaracadas pela Alfandega,
como 6 indispensavel para a sua entrega por quem de
direito.
Outrossim, a entrega, depois de despachadas, das
mercadorias depositadas em armaz6m real e o facto
de a Alfandega arrecadar as mercadorias abandonadas
on demoradas nao constitui recep9co, mas sim deten9co,
visto que ela nao as pode deixar seguir sem que so
mostrem pagos os direitos e outras imposigces que de-
verem s6 pode ser feita ao capitio on seu agent
ou a quem pelos mesmos for atribuida a sua proprie-
dade por meio de que ficard ar-
quivada no process respective.
Deste modo, em Mocanlbique nem mesmo nos casos
de conhecimento director interessa a legalizacao dos ti-
tulos de propriedade, uma vez que todas as merca-
dorias estrangeiras estao sujeitas h aplicacao do regime
da pauta geral. Conv6m recorder que, entire n6s, nem
as col6nias podem negociar acordos comerciais, sem
dependencia da Metr6pole, como ainda, pela doutrina
do n.0 2), do 2.0 do artigo 1.0 da Lei de 25 de Se-
tembro de 1908, os beneficios conseguidos pelos que
ela celebrar sio restritos ao Continente e ilhas adja-
centes.
Para o reconhecimento do tratamento preferencial de
que gozam as mercadorias -de produgAo e indistria da
Metr6pole e ilhas adjacentes on das outras col6nias por-
tuguesas, 6 directamente feita nas formulas de despa-
cho, antes de efectuada a verificacAo, e pelo funcio-
nArio competent, o averbamento de que tem guia de
exportaco da alfAndega de procedencia, nessa confor-
midade, ou o certificado de origem no caso especial de
Macau.



Os preceitos observados na Metr6pole para a lega-
lizacao dos titulos de propriedade sao id6nticos aos
prescritos em Mocambique pela Ordem de Servico
n.0 37, de 18 de Junho de 1942, da Direccao dos Servi-
cos Aduaneiros, regularizando-a, no sentido de integra-
cAo nas disposicoes do Estatuto Organico, ordem de ser-
vico essa que, alias, nAo chegou a entrar em execumco,
por assim o haver determinado. creio, o Sr. Inspector








30

Superior das AlfAndegas Coloniais, por essa ocasido
chegado a Loureneo Marques, na sua primeira visit
A Col6nia.
Tratando-se de carga manifestada para o porto de
Lisboa, 6 indispensAvel que prbviamente a respective
Administracao dG validade aos conhecimentos, apondo-
-Ihes o sen visto, autenticado por carimbo.
Efectuada a legalizaeao, os titulos de propriedade sio
restitifdos aos seus apresentantes, agora vilidos para
despacho. Quando se trate de mercadorias depositadas
em armazGns gerais francos, estes recolhem-nos, pas-
sando em contrapartida boletins (a que, por serem ama-
relos, os funcionArios chamam < tituirao, valendo como tais, e de que devem constar
contramarca, data de entrada, marcas e nuimeros. quan-
tidade e qualidade dos volumes, peso. valor, nahtreza.
procedoncia e origem das mercadorias, nome do impor-
tador, conform o que contiverem os titulos de pro-
priedade legalizados pela Alffndega.
Na Alfandega de Lisboa, a legalizacao dos titulos de
propriedade das mercadorias chegadas por via mari-
tima, except as procedentes das ilhas em regime de
cabotagem e a despachar na Delegacao de Santos
- que esta legaliza -. faz-se na sede. e a dos relativoc
a mercadorias entradas por vias f6rrea on area reali-
za-se nas delegacoes correspondents.


Declaracbes de carga

Na Metr6pole, na legalizacAo dos titulos de proprie-
dade, toma-se sempre em contao que constar da de-
claracao de carga, quando esta deva ser present. E na
hip6tese de nio ser exigivel, em virtude do valor ma-
nifestado, ainda assim se menciona neles essa circuns-
tancia.
Na falta de apresentapao de declaracAo de carga. se
forem devidos apenas emolumentos consulares, o titulo
de propriedade sera anotado de conformidade, e aque-
les cobrados no despacho a que as mercadorias vierem
a ser submetidas; sendo devidos emolumentos e multa,
6 lavrado auto de noticia, salvo se o interessado reque-
rer prazo para a sua apresentacao, caso em que sera
dada apenas participacqo, que sobe acompanhada do
referido pedido.
A legalizacao s6 pode fazer-se depois de findo o pro-
cesso fiscal, na primeira hip6tese, e de efectuado o
dep6sito de garantia, na segunda. Neste_caso, se o in-








31

teressado nao cumprir,' no prazo maximo de noventa
dias, 6 entao levantado o respective auto de noticia.
Havendo auto de noticia, por regra os interessados
fazem o pagameiito voluntArio: emolumentos, multa e
imposto de justice (20$).
E diferente; e sem divida mais prdtico, o procedi-
mento seguido em Mocambique, onde s6 em 1945 come-
eou a exigir-se a apresentacao de declaragqes de carga
para as mercadorias despachadas em importagAo ape-
nas.
Ao abrigo do disposto no artigo 174.', e seus 2.0
e 3., do Contencioso Aduaneiro Colonial, a liquidaceo
dos emolumentos e da multa, sem lugar a cobranca de
imposto de juistia, 6 logo directamente feita pelos in-
teressados. nos respectivos bilhetes de despacho, que
nestes requerem tamb6m o prazo para apresentag9o da
declaraeao, quando assim o profiram.
Do resto, e exceptuadas as disposiQoes especiais, de
simplicidade on dispensa, determinadas pelo condicio-
nalismo local, considerado sobretudo sob o aspect das
relac6es econdmicas com os paises limitrofes, as nor-
mas basilares da mat6ria sAo as mesmas.


Harmonizacao de diverg&ncias

Tanto a legislaego aduaneira metropolitan como a
das coldnias concedern aos chefes da I.a secao das al-
fandegas, ou das estancias aduaneiras, a faculdade de
resolver-as dividas que surjam quanto a manifestos e
titulos de propriedade e de relevar as faltas provenien-
tes de dii. 1'.:!i i i de marcas ou de volumes on a
inobservancia de formalidades regulamentares, quando
se trate de casos de pequena importancia e que nio
apresentem indicio de dolo on fraude.
E de seguir-se em Mogambique a prdtica, observada
na Metr6pole, de as divergancias de marcas se harmo-
nizarem por simples declara9go das agencias em im-
presso pr6prio, que fica arquivado com os documents
a que respite, em vez de, como agora, para todos os
casos ser necessario requerimento, sempre informado
pela verificago.








32



2." SECQAO

ENTRADA E SAIDA DE AUTOMOVEIS
E DE VAG6ES ATRAVES DAS FRONTEIRAS

Registo,do movimento de veiculos autom6veis

0 regime aduaneiro vigonte na M[etr6pole para a
entrada e said de automdveis atrav6s das fronteiras
baseia-se nas disposices da Convaneao Internacional
de Paris, de 24 de Abril de 1926, relative A circulacio
de veiculos.
O respective service, modelarmente montado e dis-
pondo de ficheiros perfeitamente organizados, em se-
parade, conform se trate de veiculos nacionais on es-
trangeiros, concentra-se na 2.a seccao da Alfandega de
Lisboa.
Recebidas as comunic.aqes de entrada ou de said,
de cada uma das fronteiras do Pais. sao elas imediata-
mente registadas num livro de movimento, de numera-
cgo seguida e indefinida.
Para cada veiculo, e por marcas, 6 organizada uma
fioha (de cor diferente segundo o autom6vel 6 nacio-
nal on estrangeiro), onde, al6m dos elements identi-
ficativos do veiculo, vira a registar-se todo o sen mo-
vimento de enfradas ou saidas no Pais. Essas fichas
sao arrumadas pela ordem alfab6tica das marcas e,
dentro de cada marca, pela num6rica das matriculas.
Cada uma delas da lugar, por seu turno, a duas ou-
tras subsidiArias, uma por matriculas e outra por pro-
prietArios, contend os elementos de identificacao do
vefculo e ainda o nimero do registo da respective co-
municacao no livro do movimento. Disp5em-se por or-
dem numerica as primeiras, e alfab6tica as uiltimas.
Na hip6tese de mudanca de matricula ou de proprie-
tirio, sao processadas novas fichas, ao mesmo tempo
que se anota o facto na ficha matriz. chamemos-lhe
assim.
A finalidade destas fichas suplementares 6 permiti-
rem encontrar rApidamente a principal, atrav6e da in-
dicaqio do nmimero de registo e sequente consult do
livro de movimento, sempre que se conheca apenas a
matricula ou o nome do proprietirio do veiculo cujo
movimento pretend saber-se.
Para maior facilidade de fiscalizacio de prazos, 6
o termo destes anotado, no dia respective. em agenda
a isso destinada e regularmnte examinada.








32



2." SECQAO

ENTRADA E SAIDA DE AUTOMOVEIS
E DE VAG6ES ATRAVES DAS FRONTEIRAS

Registo,do movimento de veiculos autom6veis

0 regime aduaneiro vigonte na M[etr6pole para a
entrada e said de automdveis atrav6s das fronteiras
baseia-se nas disposices da Convaneao Internacional
de Paris, de 24 de Abril de 1926, relative A circulacio
de veiculos.
O respective service, modelarmente montado e dis-
pondo de ficheiros perfeitamente organizados, em se-
parade, conform se trate de veiculos nacionais on es-
trangeiros, concentra-se na 2.a seccao da Alfandega de
Lisboa.
Recebidas as comunic.aqes de entrada ou de said,
de cada uma das fronteiras do Pais. sao elas imediata-
mente registadas num livro de movimento, de numera-
cgo seguida e indefinida.
Para cada veiculo, e por marcas, 6 organizada uma
fioha (de cor diferente segundo o autom6vel 6 nacio-
nal on estrangeiro), onde, al6m dos elements identi-
ficativos do veiculo, vira a registar-se todo o sen mo-
vimento de enfradas ou saidas no Pais. Essas fichas
sao arrumadas pela ordem alfab6tica das marcas e,
dentro de cada marca, pela num6rica das matriculas.
Cada uma delas da lugar, por seu turno, a duas ou-
tras subsidiArias, uma por matriculas e outra por pro-
prietArios, contend os elementos de identificacao do
vefculo e ainda o nimero do registo da respective co-
municacao no livro do movimento. Disp5em-se por or-
dem numerica as primeiras, e alfab6tica as uiltimas.
Na hip6tese de mudanca de matricula ou de proprie-
tirio, sao processadas novas fichas, ao mesmo tempo
que se anota o facto na ficha matriz. chamemos-lhe
assim.
A finalidade destas fichas suplementares 6 permiti-
rem encontrar rApidamente a principal, atrav6e da in-
dicaqio do nmimero de registo e sequente consult do
livro de movimento, sempre que se conheca apenas a
matricula ou o nome do proprietirio do veiculo cujo
movimento pretend saber-se.
Para maior facilidade de fiscalizacio de prazos, 6
o termo destes anotado, no dia respective. em agenda
a isso destinada e regularmnte examinada.








83

De cada comunicacao as estAncias aduaneiras das
fronteiras mandam mais dois exemplares, destinados
ao Autom6vel Clube de Portugal oe Policia de Tran-
sito, entidades que tem registos pr6prios.



Nas col6nias regulam o assunto os Decretos
n.o0 29:278, de 1938, 32:113, de 1942, e 35:636, de
1946.
0 primeiro promulga medidas atinentes A execugfo
nas col6nias de Angola e de Mooambique, que a ela ade-
riram em 1931, das disposicpes da Convencao Interna-
cional de Paris.
O segundo estabelece maiores facilidades para o in-
terchmbio automobilistico entire a Metr6pole e as col6-
nias e estas e os paises vizinhos, sem prejuizo de con-
tinuar regendo-se pelo primeiro, nas col6nias a que
respeita, o movimento relative a veiculos munidos de
documents internacionais.
0 terceiro amplia essas facilidades, a titulo de reci-
procidade. Autoriza os governadores das col6nias a
concederem isendo dos emolumentos pessoais e gerais
devidos, relativamente A circulaico de e para os pai-
ses limitrofes, quando estes oferecam igualdadc de tra-
tamento; concessdo essa que, sem dependencia desta
condicdo, pode ser feita pelo Ministro, quando isso se
mostre convenient ao desenvolvimento turistico de
qualquer das col6nias. Simultaneanmente preceitua
que, em tal hip6tese, na importacgo e exportacio tem-
porArias sem caderneta de passage nas alfandegas,
se passem licengas de modelo especial.
Em Mocambique, onde pode dizer-se quo o movi-
mento e restrito aos territ6rios estrangeiros vizinhos,
s6 muito excepcionalmente se apresentando nas frontei-
ras veiculos munidos de documents internacionais, e
sempre com muito curta permanencia, vinha a entrada
e said de autom6veis a realizar-se atravis de <(passes>
de caderneta, concedidos pelas estancias aduaneiras das
fronteiras por trinta dias, prorrogiveis pela Direccdo
da Alfandega atW noventa dias.
Publicado o Decreto n.0 29:278, foi determinado pelo
Governor da Col6nia que as suas formalidades se obser-
vassem apenas rolativamente a veiculos entrados ou
saidos por period superior a tr&s mess, mantendo-se
para os restantes o sistema anteriormente em vigor.
E esse regime se conservou ainda ap6s o Decreto
n. 32 :113, atW que a Inspeccio Superior das Alfin-








34

degas Coloniais logrou a promulgacao do Decreto
11. 35:636.
Este veio confirmar a prAtica seguida e que as cir-
cunst.ncias locais impunham.
Nos seus terms, e concedida a isencao de emolumen-
tos, estao hoje a utilizar-se as licenras nele previstas.
e que correspondem aos antigos passes. Julgo no en-
tanto aconselhavel, prevenindo a hip6tese de surgirem
casos que nao possam beneficiary daquele regime, que
superiormente sejam dadas instrucbes para a eventual
execugco, na part aplicAvel, dos Decretos n.0" 29:278
e 32 :113.
Nas estancias aduaneiras das fronteiras 6 o movi-
mento de veiculos registado em livros pr6prios, de en-
tradas e de saidas, nos quais se efectuam as correspon-
dentes baixas, e de que mensalmente se extrai um niapa
a enviar A sede da respective alfandega, conjunta-
mente corn um outro em que se mostra, numericamente.
o movimento de entradas e de saidas em cada nis-.
bem como o respective saldo. Aqueles mapas mostram
tambim, em separado e discriminadamente. os vei-
culos que, entrados ou saidos no mis anterior, ainda
nao tenham said on regressado.
A particularidade do sistema de licencas, as distin-
cias, a dificuldade de comunicaces e o facto de as
prorroga9oes do prazo initial de trinta dias serem da
competencia das sedes das alfandegas, aliados A cir-
cunstancia de o movimento se efectuar normalmente
dentro de cada circunscricio aduaneira, aconselhani
realmente a quw assim se proceda, uma vez que o re-
gime aduaneiro vigente nao exige, come na Metr6pole.
a centralizaciao do service.
Por6m se as circunstancias do movimento realizado
mndiante licenses de importaeto e de exportacIo teni-
porarias nao impeem a concentracao do service e as
condices locais recomendam a subordinar este A sede
de cada alfandega para efeitos de fiscalizacao, tais
factos, alim de dever considerar-se os casos de movi-
mento de veiculos munidos de documentos internacio-
nais, nio obstam a que na Direcc o dos Servicos Adua-
neiros se montasse e mantivesse um ficheiro idWntico ao
da Metr6pole, nem diminuem o interesse de que se
reveste.
Nao constitui, 6 certo, uma necessidade, e o pessoal
falta nos servi9os essenciais. Mas, abstraindo deste
facto, represent contudo um sentido de rigor e per-
feicAo que gostaria de ver reproduzido.








35

Registo de vagoes

0 mesmo service, em Lisboa, ter tamb6m a seu
cargo o registo de entradas e saidas de vagoes perten-
centes a empresas ferroviArias estrangeiras, exclusiva-
mente destinados a fazerem parte da composicgo de
comboios internacionais.
Esse movimento, que correspond a uma importacao
tenmpordria e reciproca reexportacAo, 6 feito sem pro-
cessamento de despachos, mediante autorizacgo geral
do Ministro das Financas, e sujeito apenas A obrigato-
riedade de comunicagco por parts das estancias adua-
neiras das fronteiras a 2.a secqo da Alfandega de
Lisboa.
Tamb6m estA organizado um ficheiro, por nimeros
dos vagoes, cor indicacio dos seus tipos, e de igual
modo utilizam uma agenda para o control do prazo
(trinta dias).
Em Mocambique, nenhuma disposigao regular o
assunto. A entrada on said de vagoes estrangeiros
faz-se sem o cumprimento de quaisquer formalidades
perante a Alfandega, e mesmo sem disso Ih~ ser dado
conhecimento.
E de seguir-se regime semelhante ao da Metr6pole.


MUSEU E LABORAT6RIO

Junto da 2.a seccQo funcionam o museu de amostras
e o laborat6rio, cuja visit me deixou vincada impres-
sAo de encantamento.
Ao encarregado do museum, e al6m da direcqao dos
services daquele e do laborat6rio, incumbe tamb6m
preparar os processes de contencioso t6cnico ou de con-
sultas pr6vias e secretariar o conselho de reverificado-
res, que reline em lugar apropriado do vasto salao
do museum, dispondo de uma ampla e caracteristica
mesa e confortaveis cadeiras, polidas, e de um apurado
bom gosto e comodidade.
As amostras, models, desenhos, fotografias e des-
cri95es estdo perfeitamente dispostas em vitrinas ade-
quadas, arrumando-se por pautas, e dentro delas, pela
ordem cronol6gica dos respectivos artigos pautais. No
caso de alguma, por sua natureza, nao poder ter essa
colocagao, recebe o arrumo mais convenient, ficando
no seu lugar, a substitui-la, a necessAria indicacao.
Todas sio registadas em livro pr6prio, mencionando
os elements identificativos da mercadoria a que res-










peitam e a sua designacio, o .nimero e natureza do pro-
cesso, a Alfindega de onde provem; o nfimero das r--
solucoes dos tribunais t6cnicos e artigos pautais por
eles mandados aplicar, e o lugar da sua arrumacao.
Para maior facilidade de consult sao elaboradas
duas fichas: uma pelos artigos pautais, cor indicacao
da designagco da mercadoria e niimeros dos ac6rdaos,
e outra pela designacao da mercadoria e tantos ver-
betes quantas as de que ela for susceptivel cor
menrco do respective artigo ou artigos pautais e niune-
ros das decisies dos tribunais t6cnicos.
Das principals peas dos processes e antes da sua
subida ao tribunal de 1. inst&ncia, 6 extraida c6pia,
a fim de, resolvidos eles, facultarem troca de impres-
sbes sobre a mat6ria, pelo conselho de reverificadores.
Do mesmo modo, e no estudo de qualquer process, o
secretario deste conselho deve fornecer-lhe todos os ele-
mentos que do antecedente possam interessar.
As consultas pr6vias sobre tecidos que pretendam
classificar-se corn os industrials sio logo resolvidas pelo
chefe da 2.a secqco quando no museum jA existam amos-
tras iguais. Para esse fim todos os requerimentos v5o
a informal ao respective encarregado.
0 laborat6rio anexo esti apetrechado para os ligei-
ros ensaios que, para sua elucidacao, os funcionarios
em servico na verificacao e reverificacio necessitem
de realizar.
Num como noutro destes services, de precioso auxi-
lio para os funciondrios e important contribute para
uma perfeita classificacao pautal, a todos os titulos
e sempre desejavel, pode dizer-se que nada se acha
feito em Mo qambique.
Anteriormente ao Estatuto Organico, s6 na Direccao
dos Servicos Aduaneiros se coligiam amostras das mer-
cadorias e produtos. Instituiram-se entao, al6i do mu-
sea da Direccao, os das sedes das alfandegas. Toda-
via, enquanto que o primeiro, apesar de tudo, procura
ter uma certa organizacao, ainda que muito long da
da Alfandega de Lisboa, os segundos, merc( da falta de
pessoal, de espaco e de mobiliario, nao passam de mais
que simples colecqces arrumadas o melhor possivel.
Pelo que respeita a laborat6rios junto das alfande-
gas, nem a legislaqdo os preve sequer. E, contudo,
seria de toda a conveniencia a sua montagem.
Instalados eles, poderiam alguns funcionArios fazer
um adequado tirocinio no Laborat6rio Central da Re-
particao de Indistria e Minas, tornando-se aptos a
transmitirem os conhecimentos adquiridos aos demais







87

colegas. Todos os funcionArios deveriam fazer d&pois
um pequeno estAgio nos laborat6rios das Alfandegas
de Lourenco Marques e da Beira. Estou absolutamente
convancido de que seriam eles pr6prios a procurarem,
at6 fora dos periods do trabalho, preparar-se para os
ensaios expedites de que possam carecer.
Por diversas vezes jd, que, em Lourenco Marques,
diferentes verificadores tem solicitado a Direcqco da
Alfandega nesse sentido ol, pelo menos, no de Ihes
serem facultados reagentes e utensilagem. Alguns ha
mesmo que chegaram a adquiri-los a sua custa, tanto
para seu esclarecimento como dos colegas. E 6 opor-
tuno referir que hA alguns anos urm certo niimero de
funcionArios, per iniciativa pr6pria, e a titulo parti-
cular, obteve fazer uma aprandizagem prAtica no La-
borat6rio da Repartigfo de Minas, fora das horas-de
serving.
Conv4m notar que os poucos alco6metros e ebuli6-
metros, como o linico alambique de Salleron, de quo
dispeem os servicos do verificacao da Alf&ndega de
Lourenco Marques estao muito velhos, cor as escalas
apa.gadas, e por vezes incompletos. S6 de hA pouco,
mesmo, 6 que nela hA um microsc6pio. Como nota inte-
ressante, direi ainda que na v.rificagio, no exame
de tecidos, tern prestado bom servigo, desde 1942, um
pequeno microsc6pio de fabric japones, propriedade
particular de um funcionArio.
Que em breve, em Mogambique, possam os verifi-
cadores e reverificadores contar cor os valiosos ele-
mentos de estudo e de trabalho que encerram um mu-
seu e um laborat6rio, como os qu2 vi e de que pode
orgulhar-se a Alfandega de Lisboa!


REGISTO DE ISENCOES

HA na 2.a seccao um livro pr6prio para o registo das
isencoes gozadas polo Corpo DiplomAtico, ou outras
concedidas a certas entidades em casos especiais.
Na primeira hip6tese, a embaixada ou legacao soli-
cita a isencao em modelo pr6prio, de caderneta forne-
cida pelo Ministdrio dos Neg6cios Estrangeiros, e em
face do qual, efectuado o seu registo, a 2.a seccao faz
a necessAria comunicacao A casa de despacho respec-
tiva. 'Esta, por sua vez, pass uma guia especial
- que nem selo deve de caderneta, e dela lhe en-
via um exemplar para efeitos da correspondent baixa
no livro e arquivo junto do pedido.










Na segunda hip6tese, as autorizacses sao rngistadas
no mesmo livro, mas em separado, a media que vao
sendo comunicadas pela DirecAo-Geral. No acto de
despacho, o bilhete vem a anotar A seccao, para efeitos
de Ihe ser reconhecido o regime.
Tamb4m em Mocambique, onde, considerada a au-
sgncia de Corpo DiplomAtico, sao analogos os princi-
pios e procedimentos observados .nos casos de regimes
especiais de iseng~o ou reduqco de direitos nao previs-
tos nas Pautas, seria aconselhAvel um livro pr6prio
para o registo das isencies concedidas excepcional-
mente a determinadas entidades.


REGISTOS DE IMPORTACAO
E DE EXPORTACAO TEMPORARIAS
E DE OUTROS DESPACHOS POR ULTIMAR

-No que respeita A importacao e exportacao tempora-
rias, apenas tenho a anotar o facto de na Metr6pole,
e por cada uma delas, haver um ficheiro pr6prio: fi-
cheiros que, sem diminuir a sua vantage, se nao
mostram ainda necessArios em AMoaambique, por ser
pequeno o movimento.
Convinha fazer-se tamb4m em Mocambique, como
na Metr6pole, um registo especial dos despachos que
tenham corrido sob o compromisso da apresentacao
oportuna de qualquer document; e, bem assim, outro
dos despachos quando isso se di das mercadorias
cuja isencdo ou reducAo de direitos dependa da sua
aplicacao, e que tenham de aguardar que ela se veri-
fique.
De igual modo, nestes casos, o diminuto movimento -
nao torn necessAria a organizacao de ficheiros, como
para cada um deles hA ,na AlfAndega de Lisboa.


CONFERENCIA FINAL

Este service, que quanto a mim se reveste de capital
importincia, devendo constituir uma seccAo pr6pria,
corre na Alfandega de Lisboa de forma mais com-
pleta e rigorosa que em Mocambique, onde sob todos
os aspects 6 convenient seguir id.ntica regulamen-
tacao e orientagio.
Na Col6nia, apesar de vir a restringir-se A simples
conferencia dos bilhetes de despacho, ainda mesmo
assim, na generalidade dos casos, a subseccio de con-










Na segunda hip6tese, as autorizacses sao rngistadas
no mesmo livro, mas em separado, a media que vao
sendo comunicadas pela DirecAo-Geral. No acto de
despacho, o bilhete vem a anotar A seccao, para efeitos
de Ihe ser reconhecido o regime.
Tamb4m em Mocambique, onde, considerada a au-
sgncia de Corpo DiplomAtico, sao analogos os princi-
pios e procedimentos observados .nos casos de regimes
especiais de iseng~o ou reduqco de direitos nao previs-
tos nas Pautas, seria aconselhAvel um livro pr6prio
para o registo das isencies concedidas excepcional-
mente a determinadas entidades.


REGISTOS DE IMPORTACAO
E DE EXPORTACAO TEMPORARIAS
E DE OUTROS DESPACHOS POR ULTIMAR

-No que respeita A importacao e exportacao tempora-
rias, apenas tenho a anotar o facto de na Metr6pole,
e por cada uma delas, haver um ficheiro pr6prio: fi-
cheiros que, sem diminuir a sua vantage, se nao
mostram ainda necessArios em AMoaambique, por ser
pequeno o movimento.
Convinha fazer-se tamb4m em Mocambique, como
na Metr6pole, um registo especial dos despachos que
tenham corrido sob o compromisso da apresentacao
oportuna de qualquer document; e, bem assim, outro
dos despachos quando isso se di das mercadorias
cuja isencdo ou reducAo de direitos dependa da sua
aplicacao, e que tenham de aguardar que ela se veri-
fique.
De igual modo, nestes casos, o diminuto movimento -
nao torn necessAria a organizacao de ficheiros, como
para cada um deles hA ,na AlfAndega de Lisboa.


CONFERENCIA FINAL

Este service, que quanto a mim se reveste de capital
importincia, devendo constituir uma seccAo pr6pria,
corre na Alfandega de Lisboa de forma mais com-
pleta e rigorosa que em Mocambique, onde sob todos
os aspects 6 convenient seguir id.ntica regulamen-
tacao e orientagio.
Na Col6nia, apesar de vir a restringir-se A simples
conferencia dos bilhetes de despacho, ainda mesmo
assim, na generalidade dos casos, a subseccio de con-







39

ferencias ou funciona mal ou nem sequer funciona,
por falta de pessoal.
Enquanto que em Mocambique as diferencas encon-
tradas sao indemnizadas por titulo de encontro, resti-
tuicao ou bilhete adicional, sem a organizacao de pro-
cessos, tal ndo sucede, e muito bem, na Metr6pole.
Assim:
a) Reconhecido que foi paga a menos qualquer im-
portancia, o conference participa o facto ao chefe da
2.* seccgo, que manda instaurar process. Este, colhi-
das as informagces dos funcionArios intervenientes e
as demais julgadas necessArias, e informado depois
pela conferencia final, 6 novamente present ao refe-
rido chefe, que, sendo caso disso, ordena o processa-
mento de bilhete de acr6scimo;
b) Se, pelo contrArio, se reconhece que foi paga a
mais qualquer importancia, procede-se de igual forma,
terminando o chefe da seccao por autorizar o procrssa-
mento de titulo de encontro ou mandar requerer a res-
tituic9o, canforme os casos.
A organizacao dos processes, para que se usam mo-
delos impresses, o registo de bilhetes de acr6scimo, o
processamento de titulos de encontro e a organizagao
do registo dos erros encontrados correm por uma de-
pendencia especial, pr6priamente por uma secretaria
da conferencia final, a cargo de funcionArio para esse
fim designado.


DESPACHO DE MERCADORIAS

Delegac6o das Encomendas Postais

Enquanto que em Mogambique todas as formalida-
des dos despachos de encomendas postais sao executa-
dos por um s6 funciondrio do quadro ticnico, auxi-
liado apenas por serventes indigenas para a abertura
e fecho dos volumes, que muitas vezes el? pr6prio rea-
liza, distribuem-se na Metr6pole, sucessivamente, por
vArios funcionArios. Assim, o verificador, que procede
ao exame do conteoido dos volumes, preenche a formula
cor todos os elements constantes dos documents que
acompanhem a mercadoria, especifica esta de harmo-
nia corn os dizeres pautais, determinando o artigo por.
que deve ser tributada e a respective taxa; o contador,
que procede a contagem dos direitos e mais imposiqces
devidas; o conference dessa contagem, e o reverifica-
dor que, exercida a sua funego, remote o despacho ao







40

chefe da DelegacAo, a fim de ser registado e enviado
aos Correios para efeitos de cobranna e said dos
volumes.
Cada verificador trabalha numa mesa ampla e dis-
paS de uma boa balanya, al6m de carimbos para os
averbamentos correntes, E ainda coadjuvado por tres
auxiliares: um dos Correios, que abre os volumes e sc-
para as mercadorias; um fiel de balance da Alfandega,
que efectua as pasagens, e um outro, tambeni dos Cor-
reios, que fecha e sela os volumes.
Em Mocambique, a reverificapco dos bilhetes de des-
pacho de encomendas postais e feita acidentalmente
apenas. Urge, por6m, que ela passe a realizar-se corn
cardcter permanent nas sedes das AlfAndegas de Lou-
renco Marques e da Beira, a par das condicbes de tra-
balho de que e indispensdvel dotar as competentes de-
legacoes. A de Louran o Marques, por exemplo, que e
a principal, e de movimento muito intense, tem ao seu
service sbmente um torceiro-verificador, que exerce a
chefia cumulativamente, e dois aspirantes. Impbe-s-
que, alem do reverificador permanaute e do funciona-
rio em chefia, e que possa exercer esta de facto, dispo-
nha do pessoal convenient, sendo outrossim aconse-
lhavel a distribuigco de funcoes como aa Metr6pole.
E ainda necessArio pessoal auxiliar para o manusea-
mento dos volumes, parecendo-me quo deveria ser for-
necido tambem pelos Correios.
Come disse, na Metr6pole os despachos vindos da re-
verificaqco sao registados em livro pr6prio e seguida-
mente remetidos a Seccao de Encomendas Postais.
Quando esta os devolve A Delegacao Aduaneira slo
novamente registados ,num outro livro, feitas as devi-
das anotacbes no primeiro, e enviados ao tesoureiro da-
quela Secglo acompanhados da respective guia, para
efeitos de pagamento na tesouraria da sede da Alfin-
dega.
E mais prAtico o sistema vigente em Mocambique.
onde em livro pr6prio se movimenta uma conta cor-
rente da responsabilidade dos Correios. Processados os
despachos, sao ,nela debitados e enviados por relacao
de model pr6prio aos Correios, cobrando-se recibo.
Depois de pages sao pelos Correios devolvidos h Dele-
gacAo Aduaneira acompanhados de uma relacao de
cr6dito, onde aquela pass recibo e da respective im-
portfncia. Organiza-se uma <,recapitulaqco, das impo-
sic5es cobradas, no verso do original da guia de en-
trega, para efeitos da entrada em receita, e depois dtA-se
baixa na conta corrente.







41

Enquanto que em Mocambique, nos casos de isengco,
a Alfandega se limit a apor na > dos
Correios, e em relacao ao respective volume, a indica-
gZo de <, na Metr6pole processa-se sempre guia
de isengao, de caderneta especial, e na qual o verifica-
dor ma ciona o niimero dos volumes, o peso tributdvel
e a especificagiAo pautal das mercadorias. A modaii-
dade s.guida em Mogambique sem que at4 hoje mo-
tivo algum tenha havido para modifica-la 6 incon-
testhvelmente mais expedite, devendo considerar-se a
carencia de pessoal cor que lutam os Servigos e que os
leva a simplificar ao mAximo, sempre que possivel,
todas as formalidades; porem, a prAtica metropolitan,
onde ha sempre reverificacdo (nestes casos obrigat6ria)
e os servi9os estAo canvenientemente distribuidos por
funciondrios bastantes, 6 sem divida de maior perfei-
cao t6cnica.
Em Mogambique sAo os Correios que apresentam h
Alfandega as amostras e impressos que julguem suscep-
tiveis de direitos, onqranto que em Lisboa, e assim
deve ser, sao funcioniirios tkcnico-aduaneiros que vio
a Estacio Central dos Correios fazer essa separacilo.


Delega~6o de Alcantara-Sul

Nesta D.elegag~o tive oportunidade de, atraves de um
bilhete de importaglo para consume em curso, observer
os trAmites do despacho de mercadorias, cujos preceitos
slo muito diferentes em fMocambique.
A formula do despacho de importaclo e constituida
pelo bilhete, duplicado, recibo, requisicao e nota de
entrega, e distinta conform se rate de despacho por
declaragco ou por verifica9go direct, havendo-as
ainda especiais, diferenciadas pela cor, para a impor-
tagio de mercadorias cor isencgo de direitos; para as
importadas em regime de draubaque; para as impor-
tadas temporariamente e para a importacao de generos
coloniais; para a do tabaco em rama e para a do manu-
facturado, e para a dos cereais, do carvto de pedra e
dos autom6veis.
No despacho de mercadorias saidas de armazAns ge-
rais francos, a requisicgo 6 feita numa das parties do
competent boletim. Este, de cor amarela (o ja referido
de outras modalidades de despacho, compreende tr&s
talSes: um fica no dsp6sito respective os outros dois
destinam-se A. Alfandega, servindo o menor como titulo










de propriedade e o maior para o verificador requisitar
os volumes e depois comunicar o desembaraco das mrr-
cadorias.
Para o despacho por declaraeao, que pode ser facul-
tativo ou obrigat6rio, e que tem preferencia na exe-
cucAo d& todo o expediente, as formalidades prescritas
sao: pedido, conferencia cor o titulo de propriedade
ou document que legalmente o substitua, ,numeracio
de ordem, declaracao, paga'mento, numeracAo de re-
ceita, nomeapco do verificador, verificacao, reverifica-
cRo e said.
O pedido, cor a declaracio de que o importador pa-
gou a contribuicao industrial, cont6m todos os elemen-
tos de identificacAo dos volumes em despacho, designa-
c.o gen6rica das mercadorias, seus pesos e valores.
procedencia e origem, cor indicacio do document
comprovativo desta, data da entrada, contramarca e
meio de transport, tudo de harmonica cor a documen-
tacao que acompanha as mercedorias, e ainda o nome
o a morada do importador, a data e a assinatura do
despachante, com mencgo da respectiva cedula.
E apresentado ao conference com o titulo de propri?-
dade, a fim de proceder A sua conferencia com este.
Feita ela, o conference design no bilhete, por extenso,
a quantidade e qualidade dos volumes, rubricando as
indicap~es constantes do titulo de propriedade, e desig-
nadamente as relatives a nacionalidadq do navio, pro-
cedencia e origem das mercadorias, peso bruto e peso
liquid.
Ultimada a confer6ncia, o despacho 6 mandado ao
chefe da DelegaCio, para efeitos de ser lancado no livro
de movimento e receber o nimero de ordem, em todas
as suas parties, e que se apse tamb6m no titulo de pro-
priedade, que para isso o acompanha.
A formula 6 entdo entregue ao despachante para
preancher a declaracao, se ainda o nAo tiver feito, e
efectuar o pagamento, que deve realizar dentro de dez
dias. 0 titulo de propriedade, por sua vez, 6 restituido
ao interessado, caso ainda tenha validade para algu-
mas mercadorias, e cancelado e cassado no caso de ter
sido completamente utilizado.
A declarapco consiste na especificacAo das mercado-
rias de harmania com os dizeres, arti2os e taxas pau-
tais, indicando em algarismos e por extenso as unida-
des tributiveis e estatisticas, e na contagem dos direi-
tos e demais imposic6es. Quando a tributacao seja
ad valorem, menciona, tamb4m por extenso e em alga-
rismos, o valor fiscal da mercadoria.








43

Segue-se o pagameanto, na tesouraria. Feita a co-
branca, o tesoureiro, depois de assinar o bilhete, o du-
plicado e o recibo, passa o despacho para o escriturArio
da receita, a quem incumbe fazer o seu lancamento,
numerA-lo, data-lo e assinA-lo, depois do quo entrega
ao despachante o recibo e a nota de entrega e remote
ao chefe da Delegacio o bilhete e a requisicgo. 0 du-
plicado 6 enviado corn guia ao arquivo.
Depois de o mandar averbar no livro de movimento,
o chefe da Delegacao, tendo-se certificado de que todas
as formalidades foram cumpridas, nomeia o verifica-
dor, enviando-lhe a formula do despacho.
0 verificador examine o bilhete, assegura-se da exac-
tidao das especificac6es pautais e respectivas taxas,
bem como dos cAlculos feitos para a liquidagio dos di-
reitos e outras imposicoes, ordenando a vinda dos vo-
lumes A verificap9o. Esta, feita na presence da part
ou sen representante, efectua-se sobre os volumes que
entmnder, nAo podando deixar de, pelo menos, verifi-
car um. NRo tendo motives para participar a sua
discordancia da declaracAo on a existencia de quais-
quer factos que em seu entender constituam infracqces,
o verificador exara no despacho a sua declarac~o de
conformidade, e segundo formula que varia com as
circunstAncias em que tiver exercido a verificacAo. Em
seguida confere o bilhete estatistico com a formula de
despacho, visando-o se o achar conforme, e dando par-
ticipacao quando for caso disso. Finalments regista o
despacho na folha diaria de serving e envia-o para a
reverificaco corn o bilhete estatistico.
0 reverificador; por sen turno, examine a formula,
certificando-se de que foram observadas todas as dis-
posicoes legais, e, quando o entender, reverifica os
volumes que julgar conveniente. Nao havendo motive
para participacao, exara a sua declaraiao de conformi-
dade, cuja formula difere tamb6m consoante a inter-
vencAo havida. Finda a reverificacao, o reverificador
autoriza a said dos volumes, faz o registo na nota de
service didrio e envia o bilhete d2 despacho para o con-
ferente de saida.e o bilhete estatistico para o chefe da
Delega~io, a fim de ser remetido ao Instituto de Esta-
tistica.
0 conference de said, depois de Ihe ser apresentada
a nota d? entrega, faz a conferencia dos volumes pelo
bilhete, dA-lhes said e anota-a naquele. Depois envia
os bilhetes e as notas de entrega ao chefe da Delegacao,
para serum mandados os primeiros para a conferencia
final e os filtimos para a 1." secCan.







44

Para o despacho por verificago direct, nos casos
restritos em quoe admitido, as formalidades sao: pe-
dido, conferancia corn o titulo de propriedade, niimero
de ordem, nomeacao do verificador, verificacao, con-
tagem e sua conferencia, pagamento, nimero de re-
ceita, reverifica9go e said. At4 h numeracAo de ordenm
os preceitos observados sao os mesmos do despacho por
declaracao. Segue-se-lhe a nomeacao do verificador que.
examinado o bilhete, procede a verificacao do con-
teildo de todos os volumes, especifica as mercadorias
e classifica-as de harmonia cor os artigos pautais e
respectivas taxas, indicando por algarismos e por ex-
tenso o numero de unidades tributAveis ou o valor fis-
cal, conforme os casos: depois do que o data e assina.
enviando-o, cor o bilhete estatistico. ac contador. que
efectuarA a contagem dos direitos e mais imposicses
devidas, assinando-o ? datando-o por sua vez, para em
seguida o remeter, tamb6m corn o bilhete estatistico.
ao conference da contagem. Este, feita a conferencia.
data e assina a formula, que remetb ao tesoureiro,
observando-se novamoente, daqui por diante, as formali-
dades apontadas para o despacho por declaracao.
A Delegaggo tern dois verificadores, que dihriament2
se alternam na verificaqao dos despachos interns e
externos.
Nos despachos interns. o verificador ordena a vinda
A verificacao dos volumes que entender. 0 seu manu-
seamento 6 ftito por pessoal do trafego, sujeito ao pa-
gamento das taxas deste service. bastante elevadas.
No caso de despachos externos, mais econ6micos para
os importadores, por nao haver lugar a taxas de tra-
fego e nao obstant o pagamento de emolumentos pes-
soais, a verificacio deveria realizar-se A said do de-
p6sito geral franco. A verdade, porem, 6 que, para
maior efici8ncia do service por fazer-se em melhores
condicS6s e dispor-se de material adequado, como por
exemplo de uma boa balanca -, efectua-se geralmente
numa dependencia, isolada, da Delegacao. 0 manusea-
mento dos volumes requisitados 6 neste easo feito pelos
interessados.



Em Mocambique, nao estava estabelecida a moda-
lidade do despacho de importacio por verificacao di-
recta, que o. Estatuto Organico prevC, para depois da
promulgacio das novas pautas, sob normas idWnticas
As que o regem na Metr6pole, e permitido apenas, em








45

regra, para as mercadorias tributadas especificamente
e que nao sejam de facil classifica o.
Para o despacho per declaragco, a formula 6 com-
pletamente diferente da adoptada na Metr6pole. Cons-
titui-se, como alids para todas as outras modalidades
de despacho, de um modelo regulamentar preenchido
com tantos duplicados, obtidos por decalque, quantos
os que a Alfandega julgue convenient. Ter este sis-
tema a inestimAvel vantagem de oferecer os exemplares
autanticos do despacho que sejam precisos para a exe-
cuCgo imediata e simnultnea dos registos ou lancamen-
tos que embora interdependentes nao tenham necessh-
riamente que aguardar a ultimag~o do despacho, ou
possam desde logo efectuar-se sem prejuizo das rectifi-
cacoes ou anota9ces a que no prosseguimento dos seus
tramites haja lugar. Desse modo, e ao contrdrio do que
se da quando todo o movimento ou formalidades com-
plementares tenham de realizar-se exclusivamente atra-
v6s de uma iinica formula, se imprime constant regu-
laridade ao andamnanto dos services, evitando-se acumu-
lacaes e demoras. Assim, entire outros casos, efectua-se
em dia o movimento das contas-correntes dos armaz6ns
de regime aduaneiro, como dia a dia pode fazer-s2 a
conferencia dos bilhetes de despacho. As contramarcas
cont6m c6pias de todos os despachos relatives a carga
transportada pelos navios a que respeitam; os services
de formalidades complementares disp6em tamb6m de
exemplares privativos dos despachos respectivos. Por
outro lado, todos os services se devem reciproca e ime-
diatamente as informag~es ou anotacges con%-enientes,
sendo sempre o original do bilhete o reposit6rio do des-
pacho, ao mesmo tempo que a formula nao se dispersa
por varias parties distintas, reproduzindo-se, sim, per
um certo nuimero de exemplares autinticos, obtidos por
simples decalque.
Para os elements a fornecer ao Conselho de Cambios
e organismos de coordena9do econ6mica, a que ante-
riormente se enviavam c6pias dos despachos, usam-se
hoje boletins pr6prios obtidos pelo decalque dos bilhe-
tes estatisticos (e completados, se.necessario), cuja con-
ferencia 6 feita simultaneamente comn a daqueles.
Posto isto, e restrito o nmmero de exemplares ao ne-
cessario para os servigos internos e mais um para a
parte, julgo o sistema de Mocambique preferivel ao da
Metr6pole. Contudo, entendo que, para prevenir que es-
cape qnalquer possivel fraud, nas alfIndegas de in-
tenso movimento, como a de Lourenco Marques e a da
Beira, deve passar a inscrever-se por picotagem, noss








46

despachos, a import&ncia total liquidada, utilizando-se
para isso maquinas adequadas, a exemplo do que se
pratica nas alfAndegas metropolitanas.
Tamb6m os terms do despacho sao diferentes em
Mopambique, como disse ji. 0 Estatuto Organico, que
estabelece as seguintes formalidades:
a) Conferencia pelo titulo de propriedade;
b) Numeracgo e registo no livro do movimento:
c) Pagamento;
d) Lancamento em receita das quantias pagas;
e) Verificacao, conferencia da contagem pelo verifi-
cador e reverificacao sempre que esta seja possivel:
f) Saida das mercadorias;
procurou aproximA-los dos trimites vigentes na Metr6-
pole. Porem as condic5es especiais da Col6nia determi-
naram procedimento diverso.
Assim, o despacho de importacio para consume
- por declaranao e de formula volante inicia-se pela
apresentacAo da declaracgo escrita no modelo regula-
mentar, oferecendo todos os elements precisos para a
confer6ncia das mercadorias e liquidacao dos direitos
e outras imposicoes, em tantos duplicados quantos a
Alfandega fixar, datada e assinada pelo importador ou
seu representante (cor indicacao do document de ha-
bilita-co para despachar), e mencionando o conhe'i-
mento por que foi paga, pelo primeiro, a licenca indus-
trial.
Feitos pelos services competentes os averbamentos ou
anotaoes necessarios para justificar a isencao on redu-
cao de taxas pautais a que as mercadorias tenham di-
reito, oi os regimes especiais a que estejam sujeitas.
6 a declaracao apresentada na XConferencia d& taxas,
ou da aplicaeao das taxas e da contagem dos direitos e
impostos.
Passa para o registo nos livros de movimento e cor-
respondente numeracio de ordem. E de notar que. A se-
melhanca do que se faz na Metr6pole, nas alfindegas
de pequeno movimento, on pelo menos nas delegacies
e postos, em vez de um livro para cada esp6cie de des-
pachos, deviam usar-se apenas dois Iivros: um para as
entradas e outro para as saidas.
Segue-se o pagamento, na tesouraria. Efectuada a
cobranea e dela passado recibo no lugar pr6prio, o
tesoureiro envia o despacho para a receita, a cujo en-
carregado incumbe fazer o seu lancamento e numerA-lo.
distribuindo depois os vArios exemplares pelos services
a que se destinam, ao mesmo tempo que entrega ao








47


despachante a c6pia quo Ihe cabe. Antigamente o ori-
ginal era logo remetido a subseccao de conferencias,
seguindo o duplicado para a verificacio; hoje o destiny
destes dois exemplares 6 precisamente o inverse. Na
prAtica, a distribuicao segue-se imediatamente A nu-
merapho de receita; o funciondrio respective retim, para
efeitos de lancamento no livro de receita classificada,
e apenas pelo tempo a isso necessario, os exemplares
destinados A subseccao de conferencias.
Recebidos os despachos na verificagao, e h media
que vao chegando, o fiel de armaz6m da respective
zona confere os elements identificativos dos volumes
pelo manifesto e dd neste a competence baixa, rubri-
cando no rosto do bilhete de despacho como sinal dessa
confer&ncia. 0 verificador, por sua vez, confer os da-
dos da formula com os do titulo de propriedade jAi au-
tenticado (validado, portanto) pela ag6ncia e procede A
verificacao em terms identicos aos observados na Me-
tr6pole. Apenas ndo ha a obrigatoriedade, salutar, de
verificar pelo menos um volume, podendo, pois, limi-
tar-se A conferencia geral da formula e documents
apresentados. Tambim, por virtude da falta de pes-
soal e para atenuar um pouco as demoras que dai
resultam para o servigo de despacho, estA autorizada a
dispense da conferencia da contagem.
Ultimada a verificaqao, o verificador exara, como
na Mitr6pole, a correspondent declara5o de confor-
midade. Apoe o <> no titulo de propriedade.
a fiin de dar a conhecer que a mercadoria esta de-
sembaracada, regista o despacho na folha de servigo
diArio e rubrica o protocolo do despachante forma-
lidade de ha muito suprimida na Metr6pole e que deve
banir-se. Confere e visa o bilhete estatistico o boletins
para o Conselho de Cambios ou Organismos de Coorde-
nacro Econ6mica, que recolhe para serem depois reme-
tidos ao seu destiny atravis do encarregado da sub-
seccao.
Deve notar-se que, embora de fact esteja a exer-
cer-se com character permanent, em principio, a reve-
rificaqao 6 volante e accidental, de onde o < nos conhecimentos ser dado pelo verificador.
O bilhete de despacho passa entao para a reverifica-
9do, exercida nas mesmas condic9es em que o 6 na
Metr6pole. Ultimada ela e exarada. a sua declarago de
conformidade, cuja formula varia tamb6m com a inter-
venqao havida, o reverificador remote o despacho para
o fiel da i-espectiva porta de said do recinto do porto.








48


Apresentadas as mercadorias e conferidas corn o
despacho, o fiel dd-lhes said, anotando-a naquele, que
depois envia para a zona de verificacao de que prov6m.


Na Alf&ndega de Lourenco Marques, a que me venho
reportando, os services de verificacao e reverificacao
funcionam nos pr6prios armaz6ns do Caminho de Ferro,
em que se encontram as mercadorias. Por cada grupo
de tres ou mais armaz6ns hA um verificador, que 4
simultaneamente o conference dos navios que atraquem
nessa zona, instalado, com os auxiliares de que dis-
poe no maximo um fiel de armaz6m e dois de ba-
langa, apenas -, num gabinete montado num do.s ar-
maz6ns. As zonas de verificaago formam por sua vez
dois grupos, a cada um dos quais corresponde um reve-
rificador, tamb6m instalado em anglogas condicses,
isto 4, em identico gabinete num armaz6m. NXo ha
distribuicgo de services, cabendo a cada verificador o
que naturalmente decorrer da respective zona do cais.
Os volumes nao sao requisitados para virem A verifi-
accao; apesar de todos os inconvenientes que disso re-
sultam, 6 o verificador que, percorrendo os armaz6ns.
se desloca at6 junto deles.
A situagco 6 francamente precaria e inaceitivel, ur-
gindo modificA-la. A1lm da verificaco e reverificacao
estarem a ser exercidas prAticamente em comum cor
o Caminho de Ferro, e quase em pFiblico final, as ins-
talag~es sao deficientes e acanhadas, sob constant
poeira e o barulho do manuseamento da carga. ao
mesmo tempo que 6 flagrante a desigualdade do vo-
lume de service entire os diferentes verificanores. re-
sultando, consequentemente, um mau aproveitamento de
pessoa).
Impoe-se, sob todos os aspects, que desnecessdrio 6
encarecer, o breve estabelecimento de uma casa de
despacho privativa. Julgo mesmo que, dada a grande
extensdo da ponte-cais, sera aconselhAvel, para unma
melhor fiscalizaco, e em beneficio do com(rcio e do
trAnsito no porto, pela maior facilidade do movimento
e said das mercadorias, que sejam duas as casas de
despacho a montar, de modo a servir cada uma delays,
situadas nos seus extremes, uma metade do cais. 0 fu-
turo diria da conveniencia de transformar essas casas
de despacho en,' delegac5es urbanas (e 4 de cotsiderar
a situapco da actual Delegacao do quil6metro 1,5),
nelas se efectuando depois todos os tramites do des-
pacho como sucede na Alfandega de Lisboa.








49

*
Na Metrdpole, em todos os casos de despacho por ca-
derneta, nao h, bilhete estatistico; o pr6prio bilhete
de despacho 6 que transit pelo Instituto Nacional de
Estatistica antes de ser remetido ao arquivo. Em- Mo-
ambique, em tais circunstancias, substitui-se por uma
c6pia autantica do despacho.
Enquanto que em Mogambique os boletins de registo
pr4vio, relativamente a operacoes de com6rcio externo,
acompanham o despacho a verificacao, na Metr6pole,
except quanto a encomendas postais, sao concentrados
na 2.a seccdo, que anota aquele de conformidade. So
assim se simplifica o expediente no caso de necessidade
de quaisquer esclarecimentos, e ainda quanto A re-
colha e remessa dos mesmos boletins, 6 de mais per-
feita t6cnica, sem divida, a prAtica mocambicana.
Na Metr6pole, os organismos econ6micos passam li-
cengas em modelo pr6prio,.mencionando a importancia
a cobrar, quando haja lugar a aplicacao de taxas que
se Ihes destinam; em Mogambique, sao visados directa-
mente os despachos, quando for caso disso, e a aplica-
cao, calculo e contagem das respectivas taxas c da ex-
clusiva responsabilidade da Alfandega.

Delegacao do Cais dos Soldados
Funciona junto da Estaeho de Santa Apoldnia, para
o despacho de mercadorias estrangeiras que, consigna-
das ao Pais, tenham chegado por via f6rrea. E alheia
ao movimento de transito international e nao interfere
na revisao de bagagens acompanhando os passageiros,
cujo desembaraco 6 feito directamente na estacao do
Rossio, pela respective Delegacao Aduaneira.
A visit h Delegacao do Cais dos Soldados facul-
tou-me a ocasiao de inteirar-me dos preceitos vigentes
na Metr6pole relativamente a entrada e said de mer-
cadorias e bagagens pelo caminho de ferro.
Todos os comboios chegados ao Pais recebem uma
contramarca fiscal na estancia aduaneira fronteirica,
e nela apresentam, conjuntamente com as declaracoes
para as alfandegas, um manifesto ou guia de expedi-
9ao das mercadorias que transportem, e que fica arqui-
vado, depois de registado por extract em livro pr6prio,
onde se anota o destiny ulterior das mercadorias. 0 ma-
nifesto 6 negative quando o comboio nio transport
mercadorias, mas sempre assinado por um represen-
tante da einpresa ferroviaria.
A carga transportada 6 conferida com o manifesto








50

pela estancia aduaneira da fronteira em presence de
um agent da companhia de caminho de ferro. A que
se lhe destiny descarrega-a: a restante segue acompa-
nhada por guia de trfinsito interior on de transit
international, conform se destine a outra estAncia
aduaneira do Pais ou para fora dele. Quando haja
necessidade de mudar mercadorias de um para outro
vagiao, o trasbordo 6 assistido d um funcionirio tec-
nico-aduaneiro e de um representante da companhia.
No acto de descarga das mercadorias na estancia
aduaneira destinatdria, e tambbm na presence de fun-
cianario ferroviirio responstvel, procede-se a nova con-
ferencia pelas guias de transito. 3Mediante concessao
especial do Ministro das Financas, pode mesmo fazer-se
apenas esta conferencia, deixa.ndo do ter lugar, quanto
a essas mercadorias, a da estincia aduaneira da fron-
teira.
As empresas forroviArias responded pelas diferencas
notadas entire os volumes constantes dos manifestos e os
enontrados nas conferencias citadas.
Os comboios recebem depois nova contramarca na
estincia aduaneira destinataria. As guias de trfinsito
sao registadas em livro especial, onde se anota o des-
tino ulterior das mercadorias. Um exemplar, cor o
competent recibo, 6 devolvido a estancia aduaneira
oxpedidora.
M[ensalmentP, e para efeitos de conferincia, ainda
as estAncias aduaneiras das fronteiras enviam a Dele-
gac~io do Cais dos Soldados neste caso uma rela-
cao de todas as mercadorias para que tenham passado
guias de trainsito.
As morcadorias, se ,na6 tiverem sido prkviammnte
submetidas a despacho externo e levantadas ap6s a des-
earga, entram em < ferro, que s6 'as entregarA depois de desembaracadas
pela Alfandega, e mediante recibo do proprietirio ou
consignatArio, como 4 6bvio.
Deste modo, o livro pr6prio onde por extract sio
registadas as guias de trinsito funciona como livro
de contas correntes do referido armazem.
0 transport por caminho de ferro de mercadorias em
transito, tanto interior como international, 6 sempre
acompanhado de fiscalizacao e faz-se, em principio. em
vagoes fechados, estampilhados e selados pelas estincias
aduaneiras expedidoras e abertos s6mente na destina-
taria. Apenas no caso de mercadorias que evidente-
mente nao sejam de fAcil extravio ou substituicao se
permit em .vagoes abertos, sem cobertura e sem selos.








51

De todas as ocorrAncias extraordinArias 6 devido auto
de noticia, assistido de empregado da companhia do
caminho de ferro e de, pelo.menos, duas testemunhas.
Na hip6tese de um vagiao ter de ficar em estacao inter-
msdiAria, passa A guard e responsabilidade do respec-
tivo chefe, mediante recibo mencionando que os selos
ficam intactos.
Para a said do Pais 6 obrigat6ria, para cada com-
boio, a apresentaq8o, na esthncia aduaneira da fron-
teira, de uma guia de expedieao ou manifesto, em du-
plicado,,de toda a carga para o estrangeiro, e bem
assim de um .exemplar de cada declaracio para a Al-
fandega. Esta e o duplicado do manifesto ficam arqui-
vados, enquanto que o original do- ultimo document,
depois de visado, acompanha as mercadorias. A said
do comboio nio pode realizar-se sem que se tenha efec-
tuado a conferincia dos volumes transportados com os
respectivos documents aduaneiros.
Pelo que respeita a bagagens registadas, sio desem-
baracadas na estancia aduaneira fronteirica as que
se lhe destinam ou a localidads do interior-nao servi-
das por alfandega, e as demais seguem com. guia de
transito interior para as estancias aduaneiras do des-
tino.
Quando se trate de volumes de mio trazidos pelos
passaiggiros nas carruagens, o seu desombaraco fiscal
pode, quando assim autorizado, e as carruagens sejam
IntercomunicAveis, fazer-se dentro 'do pr6prio comboio,
e com ele em andamento, a partir da sua entrada no
territ6rio national. Nos outros casos, realiza-se na es-
tancia aduaneira da fronteira.
Para evitar demoras ao comboio on porque os inte-
ressados assim o prefiram, os separados de bagagens,
cativos de direitos, podem ser despachados nas estan-
cias aduaneiras destinatArias, para onde sio enviados,
acompanhados de guia, com as convenientes cautelas
fiscais. Pr6viamente sao selados, ou os pr6prios volu-
mes se a parte o quiser, apondo-se-lhes um talAo espe-
cial, numerado e carimbado, igual a outro entr.gue ao
passageiro, e cuja apresentapao 6 indispensAvel para
o respective desembaraco.

*:

Em AMoeambique, nao obstante ser do maior interesse
a prAtica, na part aplicAvel, consideradas as condi-
eOes locais, de procedimentos idWnticos, o movimento
international de antradas e saidas de comboios esta a








52

fazer-se sem observancia de quaisquer formalidades,
nem mesmo quanto a bagagens, para corn as estancias
aduaneiras das fronteiras, ao mesmo tempo que os pre-
ceitos seguidos em relacio As estancias aduaneiras das
estacoes t6rminos estao muito long da perfeic~o t6cnica
desejAvel e de satisfazer ao minimo das exigencias con-
ducentes a uma convenient fiscalizac~o.
Como tive ocasiAio de dizer quando me ocupei do tran-
sito, ao tratar da 1." seccao e dou agora por repro-
duzido o que entAio referi 6 absolutamente necessa-
rio modificar a present situacao.


Delegac6o do Aeroporto

Tamb6m visited esta DelegaeC'o, cujo movimento,
muito important, aumenta dia a dia, e quo, como opor-
tunamente disse jA, 6 a finica delegacio urbana da
Alf&ndega de Lisboa que concede armazenagem adua-
neira prbpriamente dita corn carActer geral. em vir-
tude das condices peculiares da exploraet-o do aero-
porto.
Do confront dos seus services corn os corresponden-
tes em AMocambique nada de especial tenho a apontar.


3." SECCAO

TESOURARIA E CONTABILIDADE

A.nexa e adstrita A, 3.3 secco funciona a tesouraria,
que 6 recebedora-pagadora. Deste facto result natu-
ralmente que os sens services se revestem de maior
transcendencia que os das tesourariaz das col6nias.
simplesmente recebedoras. Outrossim, o fact determine
um maior rigor de contabilidade.
Em Mocambique torna-se necessirio uniformizar am-
bos estes services, interd pendentes, e as normal das
suas relacoes. Por certo assim se verificara ap6d a
publicacao do novo regulamento, que sabiamene se de-
cidin fosse privativo de cada col6nia e prcedido de
cuidado estudo nela. Entretanto, e pelo que respieita a
Alfandega de Lourenco Marques, foram os services de
tesouraihia e de contabilidade remodelados pelo Sr. Ins-
pector dos Servicos Aduaneiros, na sun rec-ente visit.
Coincidiu essa modificacAo de preceitos cor o men em-
harque para a Metr6pole, pelo que m- faltam os ele-








52

fazer-se sem observancia de quaisquer formalidades,
nem mesmo quanto a bagagens, para corn as estancias
aduaneiras das fronteiras, ao mesmo tempo que os pre-
ceitos seguidos em relacio As estancias aduaneiras das
estacoes t6rminos estao muito long da perfeic~o t6cnica
desejAvel e de satisfazer ao minimo das exigencias con-
ducentes a uma convenient fiscalizac~o.
Como tive ocasiAio de dizer quando me ocupei do tran-
sito, ao tratar da 1." seccao e dou agora por repro-
duzido o que entAio referi 6 absolutamente necessa-
rio modificar a present situacao.


Delegac6o do Aeroporto

Tamb6m visited esta DelegaeC'o, cujo movimento,
muito important, aumenta dia a dia, e quo, como opor-
tunamente disse jA, 6 a finica delegacio urbana da
Alf&ndega de Lisboa que concede armazenagem adua-
neira prbpriamente dita corn carActer geral. em vir-
tude das condices peculiares da exploraet-o do aero-
porto.
Do confront dos seus services corn os corresponden-
tes em AMocambique nada de especial tenho a apontar.


3." SECCAO

TESOURARIA E CONTABILIDADE

A.nexa e adstrita A, 3.3 secco funciona a tesouraria,
que 6 recebedora-pagadora. Deste facto result natu-
ralmente que os sens services se revestem de maior
transcendencia que os das tesourariaz das col6nias.
simplesmente recebedoras. Outrossim, o fact determine
um maior rigor de contabilidade.
Em Mocambique torna-se necessirio uniformizar am-
bos estes services, interd pendentes, e as normal das
suas relacoes. Por certo assim se verificara ap6d a
publicacao do novo regulamento, que sabiamene se de-
cidin fosse privativo de cada col6nia e prcedido de
cuidado estudo nela. Entretanto, e pelo que respieita a
Alfandega de Lourenco Marques, foram os services de
tesouraihia e de contabilidade remodelados pelo Sr. Ins-
pector dos Servicos Aduaneiros, na sun rec-ente visit.
Coincidiu essa modificacAo de preceitos cor o men em-
harque para a Metr6pole, pelo que m- faltam os ele-







53


mentos necessArios para, no seu conhecimento, os po-
der comparar, em grau relative, aos que observe na
Alfandega de Lisboa.


Tesouraria

Na tesouraria da sede da Alfandega de Lisboa dio
entrada nao s6 as receitas directamente cobradas, como
ainda as arrecadadasas ns delegaces urbanas e que
para ela sto transferidas diariamente.
Para a realizagco de dep6sitos, o interessado apre-
senta o documonto do quo conste a rospectiva autoriza-
cao .e a competent guia; o tesoureiro, depois de cobrar
a importancia, pass recibo naquele document e na
guia e seu talai,, remetendo-os om seguida, para registo,
ao escriturairio dos dep6sitos. Os efectuados nas dele-
gaeoes urbanr-as sio ali registados em livro pr6prio
(de simples registo e ndo de conta corrente), que os
acompanha na sua transferencia diAria para a sede,
a fim de nele serem anotados os nuimeros que nesta
couberem aos dop6sitos respectivos. E de-notar que em
Mocambique, e a meu ver vantajosamente, o document
em que foi exarada a autorizagio para o dep6sito e
apnias present a seccao oa funcionArio respective,
que emite a competent guia, mencionando todas as
circunstancias necessArias, e a .assina, s6 ela se.guindo
depois os tramites pr6prios.
Todas as receitas .e dep6sitos arrecadados pela tesoiu-
raria sao dihriamente entregues no Banco de Portugal,
em conta de transferencia de funds, ficando todavia
em cofre a importancia, fixada pelo director, julgada
necessAria para iniciar o movimento do dia seguinte.
Das entregas, como dos pagamentos efectuados, sao logo
enviados a 3.a seccao oxemplares dos respectivos re-
cibos, como documents de despesa. As importancias
cobradas corn destiny a organismos oficiais podem,
mediante autorizaaio de pagamento da Cortabilidade
Pdiblica, ser-lhes entregues directamente, por meio de-
guia, de que tambdm sao enviados exemplares, com o
devido recibo, a 3.a secceo.
SEm Mogambique salvo os casos especiais da sua
guard na Fazenda ou manutenedo em cofre --- as im-
portancias airecadadas sao dihrianente depositadas no
Banco Nacional Ultramarino (que 6 Caixa do Tesouro),
e no fim de cada ms transferidas, por meio de cheque,
para a Fazenda ou municipios. Encerrada a receita








54

mensal, 6 entregue nas camaras, por guia. a que lies
respeita, e today a demais na Fazenda : por M/11 espe-
cial (Operacoes de Tesouraria) a destinada ao Minis-
t6rio dos Neg6cios Estrangeiros, e por guias de passa-
gem de funds, e M/11 e certido de receita (M1/39)
globais, o restante, incluindo a dos organisms econ6-
micos e os emolumentos do possoal. Aqueles, e para os
efeitos convenientes, comunica-se o respective quanti-
tativo.
Al8m dos livros auxiliaries julgados necessarios. a
tesouraria escritura obrigatbriamente os seguintes:
>, em que, por totais e as rubricas convenien-
tes, so regista todo o movimento da tesouraria; Caixa
do Tesouro>, onfle dihriament. se debitam as importan-
cias arrecadadas e creditam os pagamentos efectuados,
apresentando o saldo as importancias devidas ao Te-
souro; <, onrde so movimentam em conta
corrente, corn saldos a vista, as importancias recebidas
para pagamentos: ,Criditos>>, onde, tamb6m em conta
corrento e cor saildos A vista, se regista o movimento
de cr6ditos (a tesouraria faz, em certos casos previstos,
adiantamentos on abonos, para pagamentos a assala-
riados eventuais, etc.).
Diariamonte, comn os elements colhidos no '-DiArio
e os saldos apurados nos outros livros, o tesoureiro ela-
bora, em livro prdprio, um mapa de que extrai umn
duplicado discriminando as provenioncias das impor-
tancias cobradas e o destino das saidas e mostrando o
saldo da existencia em cofre no fecho desse dia. o qual,
duplicado, remote A. 3. seccAo acompanhado de umna
relaco descritiva do referido saldo.
No fim do cada ms., e sem prejuizo dos que extraor-
dinariamente houverem do realizar-se, 6 dado um ba-
lanco A tesouraria, com a assistkncia do director e do
chefe da 3.a seccao, lavrando-se o respective term em
livro especial. Do igual modo se precede em Mocam-
bique, onde o balance 6 tamb6m traduzido nunmrica-
mente num modelo adequado, que o chefe da 2." seccao,
o encarregado da contabilidade e o tesoureiro auten-
ticam.

Contabilidade

Todos os documents justificativos das importiincias
cobradas passam, imediatamente, atrav6s de um gui-
chet, para o escriturdrio da receita, que os regista no
livro de >, cuja numeraceo recebem.
A escritura9co da receita faz-se, al6m dos livros au-










xiliares julgados convenientes, nos seguintes : Receita
Geral,, onde sao lancados apenas os totais, s6 se dis-
criminando as ajudas de custo e subsidies de deslocacio
pertencentes ao pessoal (as restantes. receitas sao en-
globadas e imprbpriamente designadas pelos funciond-
rios por ) ; (Receita Classificada,
onde os lancamentos se efectuam verba por verba.. Em
Mocambique s6 se faz a escrituricao deste Ailtimo livro,
que serA extraordinhriamente simplificada cor a en-
trada em vigor das novas pautas, porquanto por elas
se englobam numa sobretaxa todas as imposicoes que,
sendo direitos sob o ponto de vista econ6mico, se tem
vindo a cobrar, para varios destinos, sob diversas-de-
signapces.
Os dep6sitos sEo escriturados, em conta corrente, num
livro pr6prio, tomando a sua numeracdo, a cargo de
um escriturArio privativo. Para cada um se preenche
uma ficha, as quais sao coleccionadas por ordem de ter-
mos de liquidacao. 0 escriturArio, que, para seu
arranjo, se serve ainda dq uma agenda, entrega diaria-
mente ao chefe da secdco, para os devidos efeitos, as
ficTias dos dep6sitos cuja validade tenha expirado.
Em Mocambique, e convinha que assim se fizesse,
nao se elaboram fichas para os dep6sitos. Usa-se uma
agenda para anotar o uiltimo dia do seu prazo. Geral-
mente aponta-se mesmo uns dias.antes, por mode a
permitir fazer-se aos interessados, em modelo adequado,
Suma comunicacAo do facto.
Tanto o escriturario da receita como o dos dep6sitos
enviam cada dia ao tesoureiro e ao chefe da secQco,
para efeitos de conferencia, uma nota da receita es-
criturada e dos dep6sito recebidos e liquidados. A nota
de rendimentos remetida ao chefe da secyco deve dis-
criminar as importAncias recebidas como ajudas de
custo e subsidies de.desloca9co a pagar ao pessoal.
A conferencia da tesouraria, pela contabilidade,
faz-se ainda atrav&s do mapa ji aludido e dos demais
documents de despesa cada dia entregues pelo tesou-
reiro.
Em AMocambique, e para o mesmo fim, alm dos re-
cibos das entregas ou dep6sitos efectuados, o encarre-
gado da receita e o tesoureiro entregam dihriamente ao
encarregado da contabilidade notas dos respectivos mo-
vimentos.
A responsabilidade do tesoureiro 6 definida pela es-
crituragco diaria dos seguintes livhros: dade Geral, onde se regista todo o movimento de fun-
dos na tesouraria; <






56

souro,, onde se movimenta toda a entrada ou said de-
fundos pertencentes ao Tesouro; e , onde, com
saldos a vista, se escrituram os totals de todas as opera-
e6es de entrada ou said de funds.
A contabilidade regista ainda, em livros pr6prios.
verba por verba, todas as importancias diAriamente
arrecadadas pela tesouraria e os totais cada mes cobra-
dos nas estancias extra-urbanas on postos que arre-
cadem receitas aduaneiras, a fim de com esses elements
elaborar as tabelas mensais de rondimentos e as de en-
tradas o saidas de funds, da circunscricAo aduaneira.
Neste particular, em AfMoambique apenas se remote
A Repartigco de Estatistica um exemplar da nota for-
necida pelo encarregado da receita, dos rendimentos
cobrados diAriamento. No fim de cada mis enviam-se-
-Ihe mais c6pia de todas as guias de rendimentos (3/22)
de cada estincia aduaneira ou posto fiscal com atri-
buic6es de despacho.


REGISTOS BIOGRAFICOS

Do pessoal

Na Metr6pole, na sede de cada alfandega e em livros
proprios, distintos por cada quadro, 6 feito o registo
do respective pessoal, contend relativamente a cada
funcionArio todos os elements da sua identidade e, por
ordem cronol6gica, todas as circunstancias que interes-
sem ao curriciulm vitae.
Al1m da <(folha corrida>, organizam-se ainda para
cada empregado duas fichas: uma, em que 6 aposta a
sua fotografia, cor indicacAo dos elements de cardcter
official, outra corn as assinaturas e rubricas de que
faga uso e a respective morada. Estas fichas. reporta-
das aos competentes processes, sao arrumadas por qua-
dros, e, dentro de cada quadro, pela ordem alfab6tica
dos apelidos.
Em Alocambique, s6 na DirecqRo dos Servicos Adua-
neiros se efectua o registo biografico do pessoal. Dada a
instabilidade deste ao contrArio do que sucede na
Metr6pole e o nimero diminuto de unidades de cada
quadro, justifica-se plenamente essa centralizacao. pa-
recendo-me desnecessdrio o registo em cada alfindega.
Entendo todavia convenient a organizacio simultAnea.
ali, da correspondent ficha individual, ao mesmo
tempo que nas sedes das alfandegas deveria elaborar-se
um ficheiro, distinto, por quadros, das assinaturas e








57


rubricas e das moradas dos funcionArios ao seu ser-
vieo. E interessante recorder que em tempos, na antiga
3." secedo, havia na Alfandega de Lourenco Marques,
come aconselhAvel, um quadro com as moradas e
nimeros dos telefones do seu pessoal do entAo quadro
interno.

Dos despachantes

Pelo que respeita a despachantes privativos de
cada estancia aduaneira tambem em Mogambique,
como na Metr6pole, se faz o respective registo biogrd-
fico, per classes, preenchendo-se fichas de conformi-
dade, ainda que menos completes que as organizadas
na Alfandega de Lisboa. Nesta, relativamente aos cai-
xeiros-despachantes, mantem-se ainda, o que conv6m
fazer na Col6nia, um ficheiro especial das respectivas
firmas habilitadoras.


TERMS DE FIANCA E DE RESPONSABILIDADE

Nos terms do Estatuto Organico, junto da 2.a sec-
5ao das aIl.'i,,.I... coloniais, embora directamente su-
bordinados aos respectivos directors, funcionam os
cart6rios de contencioso administrative, que na Me-
tr6pole foram suprimidos, distribuindo-se os seus ser-
vices, com vantagem, polas auditorias ou tribunais
fiscais e pela 3.V seccao, salvo o de leiles, que foi inte-
grado na 1.a secco. Assim, enquanto que em Mocam-
bique os termos de fianca e de responsabilidade estao
a cargo do referido cart6rio, correm tais services na
Metropole por sector pr6prio da 3.* seccio, ainda hoje
,chamado de pelos funciomirios.
Tamb6m, ao contrdrio do que sucede na Metr6pole,
ndo estao em Mocambique e urge faz6-lo expres-
samente reguladas as diversas formas do prestaeao das
garantias aos direitos a mais imposices dovidas por
mercadorias que estejam sob a aceio aduaneira..
Por outro lado, ali, a intervencAo dos bancos como
garantes faz-se sbmente por meio de termo de fianca,
assinado por representantes seus, designados em carta
especial autintica, firmada pela direcceo, administra-
eAo ou gerancia, referindo expressamente os compro-
missos que v4o assumir, ao pass que na Col6nia a
Alfandega admite, em certos casos, sem-inconveniente
e corn maior simplicidade de services, carta de garan-
tia devidamente autenticada, assinada pelos directors,








58


administradores ou gerentes do banco e apenas sujeita
a registo.
Na Metr6pole, por cada termo de fianca -so preen-
chidas tres fichas dispostas respectivamente For ordem
de datas do cumprimento das obrigacoes dos afianca-
dos, por ordem alfab6tica dos nomes dos mesmos afian-
cados e por ordem alfab6tica dos iomes dos fiadores.
De igual modo, cada termo de responsabilidade ori-
gina duas fichas classificadas respectivamente por or-
dem de datas do cumprimento das obrigac6es assumi-
das e dos nomes dos responsiveis. Para maior como-
didade na prdtica, as fichas dos dois tipos comics sao
arrumadas conjuntamente, quer se trate d- termos de
fianca quer de responsabilidade.
Em Mocambique, o pequeno movimento actual nao
torna ainda aconselhlivel a organizacao destas fichas.
Como pela lei bancaria, e relativamenite a cada fir-
ma, nenhum banco pode afiancar importancia supe-
rior a 10 por cento do somat6rio do seu capital o fund
de reserve, 6 a Ali., i.; confidencialmente informada
de harmonica pela Inspecco do Com6rcio Bancario.
Ha ainda na Metr6pole um ficheiro das firmas co-
merciais, a fim de se conhecer quais os seul s6cio.- on
procuradores cor poderes para assinar termos de ga-
rantia. Tamb6m na AlfAndega de Lourenco Marques
desde hti anos se organizou e se mantem um ficheiro
idrntico, mas mais complete, demonstrando a data da
constitnicao das firms, os seus s6cios, directors.
administradores ou ngerentes e respectivos poderes, a
data da escritura e do sen registo no Tribunal do Com6r-
cio e ainda todo o movimento de procuracoes, corn as
anotaces convenientes tudo referenciado ao corres-
pondente process.
Na legislacao metropolitan estA expressaminte de-
terminado que, como 6 6bvio, os cancelamentos dos ter-
mos sao provis6rios, convertendo-se automhticamente
em definitivos decorrido qu? seja o prazo de prescricao
da respective obrigacao.
E de seguir-se a pr6tica' da Alfandega de Lisboa de
utilizar livros jd impresses e ainda a de cobrar desde
logo, conjuntamente corn os devidos pelos registo, os
emolumentos gerais relatives a baixa dos terms.

ARQUIVO
E de todos os sectors da Alfandega de Lisboa o que
mais vivamente me impressionou, maravilhando-me,
pela sua perfeita t6cnica e primorosa organizaeao.








59


Dignifica os services e o funcionario que o montou
e se encontra a sua testa, dispensando-lhe invulgar de-
dicacao. E ver o entusiasmo cor que recebe os esta-
giarios e, explica.ndo sempre, Ihes mostra desde os se-
los, carimbos e assentos de 6pocas passadas, remon-
tando aos prim6rdios das hoje hlfandegas, os emble-
mas e distintivos usados em tempos idos, as areas que
serviram de cofres ao fisco, as fotografias, os grAficos
estatisticos e os mapas demonstrando a evolucao so-
frida... atW ao mais pequeno pormenor da execucdo
dos services que organizou e orienta.
O arquivo, que ocupa um vasto edificio de quatro
andares, compreende nao s6 a arrecadacao de documen-
tos aduaneiros -.arquivo prbpriamente dito como
ainda a biblioteca, a qual se 'untam as reliquias que
foi possivel reunir.
E a biblioteca, por sua vez, abrange ainda duas par-
tes, que chamarei de hist6rica e contemporanea, natu-
ralmento diferenciadas pela determinante da natureza
dos documents.
Nela se reoinem livros impresses e os manuscritos
que tenham mereoimento para tanto, registados dis-
tintamente em livros de inventArio geral, e recebendo
a sua numeracAo, seguida e indefinida.
Para os livros sAo organizadas duas series deoverbe-
tes, por titulos e assuntos. Os primeiros classificam-se
por ordem alfabetica; os segundos observam a mesma
disposicAo dentro de cada um dos cinco grupos seguin-
tes: Alfandegas, Estatistica, Legisla9ao comparada,
Teenologia e Diversos.
Os manuscritos sao tamb6m object de verbetes dis-
postos por estancias aduaneiras, e dentro de cada uma
delas por assuntos.
No arquivo prbpriamente dito, cujas prateleiras li-
gadas cobririam a extensto de 12 quil6metros (!), guar-
dam-se e conservam-se os livros, processes e docunien-
tos de toda a circunscri9eo aduaneira pelo prazo -de
vinte anos, salvo os que por sua natureza devam con-
servar-se para alum desse period.
Para tal fim Ihe sao remetidos peri6dicamente por
todas as estancias aduaneiras ou fiscais, que apenas
dispoem de pequenos arquivos para a sua arrecadagao
temporaria, em regra por tempo nao -superior a um
ano.
Findo o prazo de arquivo, os livros, processes ou do-
cumentos que nio tenham interests hist6rico sao inu-
tilizados ou vendidos em hasta piiblica. Esta corre ji
pela Comissio Administrativa, sendo interessante notar








60


que di um rendimento apreciAvel, aplicado na manu-
tenc5o do pr6prio arquivo.
Nenhuma entrada no arquivo pode fazer-se sem que
os livros, processes e documents do expediente adua-
neiro venham acompanhados de relaco em duplicado,
uma para cada esp6cie do documents, e descrevendo-os
circunstan ciadamente.
Depois de conferidas, sito essas relacees registadas
num livro de entrada, cujo mimero de ordem tomam.
nele se especificando a natureza dos documents. a
data da sua recopao, a estncia ou posto remetente,
a rubrica da respective ficha, beni como a indicac5o
da sala, estate e pratoleira em que form colocados.
O duplicado, depois de nele ter sido passado rcibo, de-
vidamento autenticado, e aposto o niimero de ordem
recebido pela relacao no registo de entrada, e devol-
vido a procedincia.
Os documents de contabilidade ou outros que for-
merm processes indivisiveis dao entrada em macos ou
pacotes selados pela estancia ou posto reimetente, sem
prejuizo do una complete discriminacio nas relae6es
do remessa, para efoitos do subsequent registo cir-
cunstanciado.
Os documents de receita tim um registo annual pr6-
prio, em livro escriturado em colunas e por ord-nm
crescente dos nfimeros de receita. Para cada um destes.
indica-se, na coluna relative a cada estancia, o nuimueru
de ordom on registo que nola tiver cabido ao document,
corn mnicao da sua natureza, e ben assim a indica-
iao da arrunmagiao e da ficha respectivas.
As fichas a que me tenho referido sao preenclidas
em relacao a cada livro, process ou documl nto en-
trado e classificadas por estancias aduaneiras ou fis-
cais, o dentro destas pela ordem.alfab&tica das suas
design aces.
(As relacoes de remassa, depois de conferidos origi-
nal e dupiicado, sao, como disse, registadas no livro
de entrada, apondo-se-lhe o competent carimbo. Se-
guem para o funcion6rio encarregado da arrumacao
dos documontos, e que, feita ela, complete o preenchi-
mento dos dizeres do carimlb, qualnto a colocacao que
tiverem rec ,bido. Voltam no livro de entrada, para nele
se fazerem, por seo turn, as anotacoes do conformi-
dado. 86 entao sao elaboradas as fichas. Os originals
das relaoeos, no arquivo, como os duplicados na enti-
dade remetente, sao coleccionados em livros de carcela).
Todas as requisices ao arquivo slo feitas em im-
presso adequado e tim nele registo em livro proprio.








61

Recebem o numero d3 ordem deste, e nao sao resti-
tuidas aquando da devoluGao dos documents a que res-
peitem, mas sim coleccionadas pela ordem do referido
registo. No seu regresso, os documents sao acompa-
nhados de novas relates, em cujo duplicado so passa o
competent recibo, enquanto que o original 6 arqui-
vado juntamente cor a requisicio correspondents.
Uma vez satisfeitas, anota-se de harmonia o livro de
entrada e, depois, a sua devoluceo. No lugar de cada
document requisitado, e a substitui-lo, fica entretanto
uma nota indicative do niimero da requisicao, designa-
cao do requisitante e da esp6cie do document.
Cumpre tamb6m ao arquivo a passage de certidoes.
Nesss sentido hie 6 reconhecida compettncia para re-
quisitar as diversas estancias aduaneiras as informa-
ces on esclarecimentos que -porventura delas careca,
utilizando-se para isso de models apropriados.
Todos os requerimmntos entrados, e que devem mos-
trar-se ja deferidos, sao registados em livro especial,
em quo se mencionam tamb6m os documents consulta-
dos ou informacOes colhidas. As certidSes s5o passa-
das h part, extraindo-se c6pia que 6 arquivada corn o
requerimento oorrespondante, e, havondo-os, cor os
esclarecimentos oul informac5es solicitadas.
Confrange o confront (do arquivo da Alfandega de
Lisboa corn os services cong6neres em M. Inli'm..
Aqui os documents sao directamente guardados e con-
servados, semn uniformidade de preceitos, em cada ?s-
tfancia aduaneira ou fiscal. Nao pode, por6m, dizer-se
corn propriedade que funciane de'facto um service de
arquivo.
Aquilo a que assim so chama na Alt.',!! i do Lou-
reneo Marques nao pass de um amontoado do pap6is.
A cargo de um guard fiscal cuja boa vontade nao
basta auxiliado por um servento indigena, estA ins-
talado numa part de um dos armaz6ns do porto, que
partilha com o dep6sito real e o armazem de leilbes,
praticamente sem qualquer organizafIo ou t~cnica.
Constitui mais prbpriamente um dep6sito de documen-
tos, que, algumas vezes, por falta de estates, se che-
gam a estender pelo chao, de envolta corn poeir.a...
e, vamos 14, at6 dejectos de pombas e morcegos (as pa-
redes nao sobem at6 ao contact -corn a cobertura, me-
deando um relative espayo, resguardado aponas por
arame farpado). Por mais que os Services procurem
remediar o facto, nao o tnm conseguido por falta de
pessoal, de instalacbes e de verbas.
Nas outras estincias aduaneiras a arrumaao vai-s? .







62


fazendo melhor on pior, conforme as disponibilidades.
o gosto e interesse dos respectivos funcionArios. Con-
tudo, quase sempre satisfaz, e muitas vezes mesmo
chega a agradar.
Julgo que na Col6nia, embora os documents a final
venham a ser arrecadados pelas sedes das circunscri-
coes aduaneiras, devem, todavia, por assim o aconse-
lharem as distAncias o a falta de comunicacues, co:iser-
var-se .nos respectivos arquivos privativos por periods
mais longos que os admitidos na letr6polh e fixados de
harmonica com a importincia de cada unma das esuin-
cias aduaneiras ou postos fiscais e a pr6pria natureza
dos documents.
0 que 6 incontestAvel 6 a urgancia de modificar-se o
actual estado de coisas, organizando-se os arquivos de
conformidade corn a importancia qu ihes cabe.
Parece-me .aconselhAvel conseguidos o pessoal, as
instalacoes e as verbas indisponsiveis que o funcio-
nario que vier a ser encarrgado da montagem conve-
niente e inadiAvel do arquivo da Alfindega de Lou-
ranco Marques e com vista aos demais fosse mandado
SMietr6pole estudar a organica e a t6cnica, modelares,
do da A!ll,. I,., de Lisboa, a fim de as adaptar as
condicoes proprias da Col6nia.
DeverA entao, cor evident vantagee, concentrar-se
no arquivo, como ila Metrdpole, a passage de certi-
d6es, hoje feita indistintamente.por cada seeccao on sub-
seccAo relativamente aos assuntos a seu cargo. Coanvi-
nha adoptar-se imediatamente o sistema de lavrar as
certid6es h part dos respectivos requerimentos, e corn
duplicado a arquivar com ests, o que, na verdade. se
observe jA nalgumas estancias aduaneiras da Col6nia.


COMISSAO ADMINISTRATIVE

Cor as niesmas atribuicoes e finalidade dos conse-
Ihos administrativos previstos no Estatuto Organico
para as alfandegas coloniais, funciona junto da Alfan-
dega de Lisboa uma Comissao Administrativa, canve-
nientemente instalada, cujos services estio montados
e correm modelarmente.
Prenderam sobretudo a minha atencao o registo do
expedient enviado mensalmente a cada depend@ncia.
e que mostra imediatamente as quantidades fornecidas
nos filtimos tr6s anos, e os dois ficheiros relatives ao
inventario, revistos trimestralmente, e organizados um







63


por estancias aduaneiras ou fiscais e outro por m6veis
e utensilios.
Em Moambique, e por circunstancias estranhas A
vontade dos Servicos, em que parece avultar o facto de
existirem os almoxarifados de Fazenda, os conselhos
administrativos ainda nao funcionam como seria para
desejar.
E de crer, por6m, que, vencidas as presents dificul-
dades, o seu estabelecimento venha por fim a fazer-se
em breve, como conv4m a autonomia caracteristica dos
Servicos Aduaneiros, que poderao assim dispor de ver-
bas prdprias e convenientes, reivindicando a part que
deve caber-lhes no rendimento da taxa de emolumentos
gerais aduaneiros, de harmonia com a doutrina do
preambulo do decreto que a instituiu.
Al1m de evidentes vantagens do reflexo interno, s6
desse modo se poderao obter as instala(ces indispensi-
veis, sabido como 6, que, send as verbas para obras
piblicas distribuidas pelos orcamentos das provincial,
os respectivos governor as consideram como destinadas
aos ramos da administracao sob a sua superintendencia,
coin prejuizo das alfandegas, que, em contrapartida e
naturalmente, nao conseguom em regra ver dotacoes
especiais para olas ou ser incluidas nas verbas do or-
9amento da Direccao dos Servicos de Obras Pliblicas.




Em contrast cor o que actualmente sucede nas col6-
nias, onde o expediente geral estA a cargo da 2." seceo,
na Metr6pole, tanto cada uma das tr&s seccoes como a
ComissAo Administrativa estao dotadas de secretaries
privativas para esse efeito.
Ainda, enquanto que em Mogambique hA apenas um
livro para o registo geral da entrada de correspondkn-
cia, ao mesmo tempo que da que sai sbmente se coleccio-
nam, seguidamente, os duplicados, na Metr6pole estao
em uso, em cada uma das citadas secretaries, um livro
de registo geral da correspondencia entrada, outro da
said, um terceiro da entrada e da said, classificada
por entidades expedidoras e destinatirias, e mais um
outro, de carcelas, onde s0o coleccionados os triplicados
da correspondencia said.
O sistema metropolitan 6 sem divida mais per-
feito, parecendo-me que devia ser considerado, para a
adaptapao convenient, nas col6nias, relativamente As
alfandegas de intense movimento, em interdepend6ncia








64


cor o que tive ocasiao de dizer quanto ao ndmero de
seccAes por que nelas devem distribuir-se os services.
Em iguais circunstancias se encontram os cart6rios
do contencioso aduaneiro administrativeo e fiscal) que
ainda funcionam junto da 2.a seccao das alfandegas
colonials, e foram ja extintos na Metr6pole. passando os
sons services para as secretaries dos tribunals fiscais e
I." e 3." sec9oes, como referi oportunamente.
Deve mercer especial atencao o facto de que, nas
col6nias, os directors das alffndegas, embora nao pre-
sidam aos tribunais fiscais de l.ainstancia, deles contudo
fazem part, detendo competencia processual, enquanto
que no continente (-t.', aliviados dessas funcoes, como
tamb6m o de que, na Metr6pole, os subdirectores sao au-
xiliares efectivos dos directors, chefiando simulta-
neamente a 2. secico, ao pass que nas col6nias si-
tuacao naturalmente incoinportAvel nas alfandegas de
Lourenco Marques e da Beira, e por certo nas de Luanda
e Lobito, em Angola- o chefe da 1.a seccao que
abrange os services da 1.a e 2.a secces da 3[etr6pole,
que exerce as suas funcoes cumulativamente corn as de
subdirector, substituindo o director nos seus impedi-
mentos.

III

Dignon-se o Sr. Inspector Superior, coin nitido sen-
tido das realidades, proporcionar aos estagi irios a
certa altura enm nlnmero de doze a visit nao s6. ofi-
ciosamente, a Feira das Induistrias Portuguesas, que
entio se exibia, come a algumas indlistrias instaladas
na capital.
Se, do natural interesse para nds, funcionArios tec-
nico-aduaneiros, e tanto sob o aspect econ6mico como
tdenico, todas essas visits resultaram iuteis e sobreina-
neira agradaveis, de entire elas se realha, proeminen-
temente, pelo sen alcance e elevado significado. a Feira
das Inddistrias.
Certame magnifico, constituiu. para mimr verda-
deira revelacto da expansAo e nivel t6cnico da indilstria
national. Quero-crer, todavia, que alguns dos seus
ramos nasceran e viveram da peculiaridade do period
da guerra mundial, sofrendo hoje, em consequencia da
evolucGo do comercio international, uina crise mais ou
menos sensivel. E peso ser aconselhAvel evitar a dis-
porsao, concentrando-se as' atencoes e actividades no
nimero limitado daquelas indiistrias que, laborando
tanto quanto possivel pelo menos, materias-primas do







65


Pais, tenham assegurado o consume da sua produao
e se revistam de projecqco social.
A par das reforms sociais, sempre indispensAveis A
realizagco de um piano industrial, deverAo entao re-
ver-se os encargos tributarios que as oneram e dispen-
sar-lhes nao s6 uma political aduaneira protectora
- instrument, de accdo regular e constant, necessArio
ao desenvolvimento industrial e econdmico dos diferen-
tes paises, mas nao bastante -, como rodeA-las de um
conjunto de facilidades e beneficios, traduzidos nos
transportes, creditos, opera6es bancArias e cambiais,
etc., isto, sem prejuizo do principio que os industrials
portugueses devem ciosamente tomar como lema, de que
os seus produtos hao-de impor-se sobretudo pela lidade>>.
Deve indubitAvel e necesshriamente promover-se a
intensificacao das relaces entire a Metr6pole e as pro-
vincias ultramarinas. Mas, al6m de o tratamento prefe-
rencial concedido pelas pautas nao dever forgar o con-
sumo das col6nias, que, ao mesmo tempo, nao podem ser
responsAveis pelos erros econ6micos da indistria me-
tropolitana, hA imperiosamente que atender-se As reali-
dades de cada territ6rio.
Outrossim, a uiltima guerra modificou o antigo con-
ceito de que as col6nias, votadas A agriculture, deve-
riam funcionar principalmente como fornecedoras de
mat6rias-primas; e a crescente industrializacao dos
paises vizinhos das nossas provincias ultramarinas,
aliada A apregoada doutrina de que a abertura dos ter-
rit6rios coloniais ao comercio mundial contribuira para
a solucao da crise international, tornam aconselhAvel o
breve estabelecimento naquelas das indistrias que ali
disponham das materias-primas essenciais e tenham as-
segurado mercado para toda ou uma grande part da
sua producao.
E as provincias ultramarinas abrem os seus bracos
aos industrials metropolitanos, que, no seu pr6prio in-
teresse, nao podem ficar indiferentes ao que se pass,
no sentido do indispensAvel fortalecimento da solidarie-
dade econ6mica entire a Metr6pole e as col6nias, que
hA-de encontrar a expresso mAxima da sua finali-
dade no equilibrio e melhor aproveitamento dos recur-
sos e esforcos de todas as parties, para o bem comum,
ao service do Pais.
Satisfeito o imperative de consciencia que determinou
as consideracoes que venho de fazer, desautorizadas e
aqui descabidas por certo, retomo a referencia A Feira
das Indistrias.








66


Acompanhados pelo Sr. Inspector Superior, fomos
ali recebidos pelos Srs. President e Secretario-Geral
da Feira, que, elucidando sempre, nos mostraram todos
os seus sectors e minuciosamente nos esclareceram
acerca dos artefactos expostos. Como se nao bastara a
impressao de encantamento colhida e as atenc5es de que
haviamos sido cumulados, quiseram ainda aqueles se-
nhores levar a sua gentileza ao extreme de nos mimosea-
rem corn um honroso posieao.
E se nos foi grato o brinde do Sr. President da
Feira, que o 4 tamb4m da Associacao Industrial Por-
tuguesa, e que nos solicitou fossemos, em cada col6nia,
os arautos da indtistria national, e aquela Associacao
comunicassemos as faltas ou deficiencias notadas nos
exportadores metropolitanos lema de ordem que gos-
tosamente desejo frisar -, guard indelevel lembranca
das elogiosas referencias, em resposta, feitas aos fun-
cionarios aduaneiros coloniais pelo Sr. Inspector Supe-
rior. Gravou-se-me no espirito, e nele perdurarA como
a melhor recordagao do estagio, a sua afirmacao, intei-
ramente just, de que se os funcionarios aduaneiros por-
tugueses,.pela forma como exercem e interesse que poem
no desempenho das suas complexes e melindrosas fun-
9~es, tnm jus a todo o merecimento, situaQco especial
deve reconhecer-se aos colonials, trabalhando em clima
hostile, isolados, e tendo de agir e resolver inteiramente
por si s6s.
$ *

Visitamos mais tarde os Laborat6rios admirAvel organizagAo de que nos podemos orgulhar.
Recebidos e gentilmente acompanhados pelos respec-
tivos Directores, a frente dos quais o inspirador da
empresa, Dr. Cortes Pinto o prestigioso e amabilis-
simo Presidente da Associagco Industrial Portuguesa
e da Feira das Indistrias -, percorremos demorada-
mente todos os services, administrativos, tecnicos e so-
ciais, modelarmente montados, deles nos ficando a me-
lhor das impresses e a conviccio de que realmente,
como o afirmam os responsiveis, os produtos farma-
chuticos ali fabricados e preparados nao receiam con-
fronto corn os similares estrangeiros, do mesmo modo
que as instala9ces nao ficario atrds das cong6neres dos
diferentes paises.
Ainda aqui, al6m do ambiente simpAtico e acolhedor
de que nos rodearam, fomos novamente obsequiados corn








67

um < do Sr. Dr. Cortes Pinto, a que, brilhantemente,
como sempre, responded o Sr. Inspector Superior.

*

Chegou depois a vez das instalacoes de A Previden-
te, onde, amhvelmente acompanhados pelo seu Enge-
nheiro-Director, tivemos o prazer de ver e ouvir a
descricao do fabric de pregos e parafusos, dos mais
variados send alguns dos maquinismos criados por
profissionais portugueses, da pr6pria empresa -, come
de arame farpad6, redes de veda9o e outras, e telas
metalicas. 0 fabric destas 6 tao perfeito que vai-A pro-
ducao de telas finissimas, elAsticas, mais parecendo um
tecido de seda.
Ainda A Previdente fabric laminas para barba e
cApsulas para garrafas e tubes para cosm6ticos, etc.,
de apreciAvel colocagao no estrangeiro.




Finalmente estivemos na FAbrica Santa Clara, de
sabonetes e perfumarias, que nos deixou, come era de
esperar, as melhores impressSes. Amavelmente cicero-
nados pelo seu Director TWcnico, visitAmos demorada-
mente, e sempre con o maior agrado e interesse, todas
as instala9ges, t6cnicas e do servigo social, assistindo a
fases do fabric de alguns dos seus afamados produtos,
de que gentilmente nos foram oferecidos exemplares.




Pena 6 que os afazeres do Sr. Inspector Superior lhe
ndo tenham permitido proporcionar-nos e acompanhar-
-nos, come queria, a visitar outras inddstrias pr6xi-
mas da capital, e de que por certo colheriamos vanta-
gens e ensinamentos do maior interesse para a nossa
vida professional.
Pessoalmente nao escondo a mAgoa com que, per as
circunstancias materials me inibirem de faz--lo, re-
gresso a Mogambique sem visitar e observer as princi-
pais e mais importantes indistrias metropolitanas, come
tanto desejava.








68


IV

Eis-me no termo do relat6rio, que procurei elaborar
por forma a que, satisfazendo a finalidade official, pu-
desse servir-me, simultaneamente, de reposit6rio ou me-
morial das observagces colhidas e impresses suscitadas.
Do estagio e nunca sera de mais vincar a excelen-
cia do principio que o informa saio cor a certeza
de que os funcionArios t6cnico-aduaneiros de Mocam-
bique estdo, sem receio de confront, tkcnicamente A
altura da sua missed. Por regra, cada um deles mais
ou menos conhecedor dos mfiltiplos aspects do service,
por que tem uma dedicagdo que surpreende, e invulgar-
mente estudiosos, vencendo os completissimos progra-
mas dos concursos, nao deslustram, antes se mostram
perfeitamente dignos do quadro a que se orgulham de
pertencer.
E, alkm do reconhecimento por todas as amabilidades
e gentilezas recebidas tanto da Inspeccao Superior como
da Repartig9o das Alfandegas Coloniais, da lembranca
do interessante e itil convivio cor os colegas das outras
col6nias, a par da grata companhia dos de Mocambi-
que, dele, estdgio, guard ainda, com particular e in-
timo contentamento, como padres que ficam, as refe-
rencias elogiosas de que o Sr. Inspector Superior que
cumulou de aten95es os estagiArios cobriu os tecnico-
-aduaneiros coloniais, na Feira das Indistrias, e os an-
seios de que o mesmo Ex."m Senhor se mostra entusiAsti-
camente possuido de ver as alfandegas coloniais insta-
ladas condignamente e corn as convenientes dotacies de
pessoal, e de aos seus funcionArios tecnicos ser reconhe-
cida e concedida a situagco a que tem jus na hierarquia
do funcionalismo pilblico.
Que a prevista revisdo do Estatuto Organico, que por
certo se seguirA A publicagdo das novas Pautas e do
regulamento, em breve transform esta acalentadora
esperanca em ridente realidade!

Lisboa, 17 de Abril de 1950.


Humberto Albino das Neves




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