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HIDE
 Front Cover
 Title Page
 Ao Publico
 Petiçao Articulada
 Contestaçao
 Replica
 Treplica
 Exame no Livro de Notas
 Vistoria
 Allegações Da A.
 Reposta Da A.
 Documentos
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Group Title: Annullacao de contracto de venda de um tereno, Comarca de Loanda, 1.a vara : escrivao, J.G. Videira ; auctora, Maria Pereira dos Santos Vandenum ; reus, commendador, Francisco Pereira Batalha e sua mulher.
Title: Annullaðcäao de contracto de venda de um tereno, Comarca de Loanda, 1.a vara
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 Material Information
Title: Annullaðcäao de contracto de venda de um tereno, Comarca de Loanda, 1.a vara escriväao, J.G. Videira ; auctora, Maria Pereira dos Santos Vandenum ; râeus, commendador, Francisco Pereira Batalha e sua mulher
Physical Description: 84 p. : ; 23 cm.
Language: Portuguese
Creator: Videira, J. G
Vandunem, Maria Pereira dos Santos
Batalha, Francisco Pereira
Publisher: s.n.
Place of Publication: Loanda
Publication Date: 1908
 Subjects
Subject: Breach of contract -- Angola -- Luanda Region   ( lcsh )
Land titles -- Angola -- Luanda Region   ( lcsh )
Land titles -- Registration and transfer -- Angola -- Luanda Region   ( lcsh )
Genre: non-fiction   ( marcgt )
 Record Information
Bibliographic ID: UF00072078
Volume ID: VID00001
Source Institution: University of Florida
Rights Management: All rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier: oclc - 53865757

Table of Contents
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    Ao Publico
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    Petiçao Articulada
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    Contestaçao
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    Replica
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    Exame no Livro de Notas
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    Vistoria
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    Allegações Da A.
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    Reposta Da A.
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    Documentos
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Full Text

ANNULACAO DE CONI-TRACTO
DR VENDA DE UM TrERRENO
-V COMARCA DE LQANDA, .
varcL.
LcerncLa: j 90q,

Nad-dlJ hIfmp ri cIicK o-2 n ng
La4 Wdic'-n










ANNULLAin O DE CONTRACT
DE
YENDA DE UM TERRENO



COMARCA DE LOANDA

1.1 vara



Escrivfo,
J. G. Videira.






Auctora,
D. Maria Pereira dos Hantos Vandunem


Reus,
Commendador, Francisco Pereira Batalha e sua mulher




LOANDA
1908


1 ---- Ir








UNIVERSITY OF FLORIDA
II Il M IIIII III i IIII
3 1262 07275 125 7




Sc~ r














AO PUBLIC




A auctora, que e velha, simples e de mais a mais
indigena, para mostrar toda a sua boa f6 na pseuda
venda de quasi metade dos seus terrenos no Macu-
lusso, a lkste da Avenida Brito Godins, d'esta ci-
dade, da A publicidade as principles peas do process
que intentou contra o comprador para annullar o respe-
ctivo instrumenlo de venda.
Assim procede para illucidar o public de qual
o seu direito e de qual a sua razao que a levaram a
tal process.
Sao os principles motives do present folheto.
Loanda, julho de 1908.
















PETICAO ARTICULADA


Ill.mo e Ex.mo Snr. Dr. Juiz de Direito:


Diz MARIA PEREIRA DOS SANTOS VAN-
DUNEM, viuva, proprietaria, resident n'esta cidade,
que pretend proper no juizo de direito d'esta comar-
ca de Loanda, contra o commendador FRANCIS-
CO PEREIRA BATALHA, Provedor do Asylo D.
Pedro V e director dos Telegraphos da provincia de
Angola, resident n'esta cidade, e sua mulher D. MA-
RIA HENRIQUES BATALHA, resident em Lis-
b6a, na rua de Passos Manoel, 12-1., acqo ordi-
naria para annullaago de uma escriptura publi-
ca, lavrada em 19 de junho do anno proximo passado,
entire a supplicante e o referido Batalha, nos terms
dos artigos seguintes:

1.-P. que por escriptura public de 19 de ju-
nho do anno proximo passado, jd citada, celebrada nas
notas do tabelligo indigena e interino d'esta comarca,
JOAO MARIA DIAS DOS SANTOS, ficou expres-
samente declarado que a A. de- ao R. pela quantia de
500$ 000 reis, que recebeu, um predio rusti-
co, situado no Alto das Cruzes, suburbios d'esta cida-
de, cor a area que na respective plant 6 occupada pe-
las triangulac6es n.0 7, cor a superficie de Io.593,m",








6

n.os 8, 9, IO, II e 12, as quaes medem a superficie de
57.781"m, ou seja uma area de terreno corn uma
superficie total de 60 .3 "4m2, confrontando pelo
leste, n'uma extensio de 214m, corn a estrada da Palan-
ga; pelo sul cor terrenos de Francisco Sim6es d'Abreu,
outros da i.a outorgante e outros de Catharina Fer-
reira de Lemos; oaste cor terrenos de Apolinario Igna-
cio do Couto Junior, estrada de Cassequelle e terrenos
de Manuel Gomes dos Santos; norte, n'uma estensao de
90om, cor terrenos pertencentes ao Municipio, os quaes
pelo mesmo lado confrontam cor a Avenida Brito
Godins.

2.0-P. que, cor similhante contract, foi a
A. cynica e desoaradamente burlada pelo R., em
quem confiava, empregando suggest6es e artifcios
para a induzir em erro; pois que

3.o-P. que comecando por prometter amance-
bar-se com a A., o que esta repelliu, fez-lhe var que
estava prompto a cuidar-lhe da sua casa, sem
remuneragdo pelos seus servigos, fazendo-lhe ver
que muito d'isso carecia, por estar velha e doente,
procurando convencel-a que os seus procurado-
res a roubavam e exploravam.

4.o-P. que depois de o R. ter conseguido que a
A. Ihe deixasse constriir uma casa no seu terreno, nao
cessou de a perseguir para que lhe fizesse ven-
da de uma area de terreno na superficie de
9.230m2, illudinclo-a cor a promessa de Ihe
construir um chalet chegando a apresentar-1he uma
pomposa plant, dizendo tambem que ia mandar vir de
Lisboa um jazigo para depois do seu fallecimento
ter uma sepultura capaz, recorrendo constantemen-
te a milhares de expedientes astuciosos para
conseguir o seu almejado fim.

5.-P. que se recusava a A. a annuir aos dese-
jos do R.; mas este com uma tenacidade e persis-
tencia notavel nao a largava, nao se Ihe tirava
da porta fazendo vcr a A. que Ihe proporcionaria um
bom future; e tendo-lhe a mesma A. dito, por fim, que
para annuir aos seus desejos ouviria o seu entao
procurador Antonio Palhares, immediamente o R. lhe
declarou que uno era precise, que se havia ja en-









tendido com aquelle procurador a respeito da
escriptura, o que depois se reconheceu ser inteira-
mente falso.

6.-P. que annuindo a A., em vista de tantas
promessas que nao foram cumpridas, a fazer-lhe
venda de uma porgdo de terreno no seu moceque
na area de 9.38 0m", pelo prego de reis
1.000 000, compareceu em sua casa o R. acom-
panhado do referido tabelliao Jodo Maria, do conego Lu-
iz Filippe Cavalheiro e Jose da Fonseca Lage, e depois
de se ter fallado na venda do mencionado terreno, foi-
Ihe lida uma escriptura que ja ia feita, nas con-
dic6es acima expostas.

7."-P. que decorridos alguns dias volta o R.
a casa da A., acompanhado do mesmo tabelliao da sua
inteira conflanga e das mesmas testemunhas, e pro-
curando convencer a A. de que a primeira escriptura
ndo estava b6a, mostraram-lh'a ja inutilisada no
livro de notas, e deram-lhe a assignar uma outra
(a que se pretend annullar) em que Ihe leram que a
venda era da area do terreno ajustado (art.o 6.0)
disendo-lhe tambem que a venda era por 1:000O
reis, e s6 em rasto d'isso a A. fez o contract.

S .-P. que poucos dias depois foi a A. avisada do
logro que se Ihe tinha feito, vendo entdo que o R. pro-
cedera com manifesto dolo e ma fe, illudindo-a
ndo s6 quanto a area dos terrenos vendidos, le-
vpndo 59.144"2, a mais, mas ainda quanto ao
prego estipulado. Pois que

9.-P. que tendo-lhe o R. entregado dois do-
cumentos que dizia conterem a declarag~c de di-
vida do prego da escriptura, viu final que era uma
conta corrente arranjada pelo R., a seu modo,
conta verdadeiramente extraordinaria, em que comeca
por declarar que-em 18 de dezembro de 1905-
entregara a A. a quantia de 250O000 re-
is, o que 6 inteiramente falso, pois n'aquella epo-
cha nem sequer a A. conhecia o R.

10.-P. que o outro document represent
uma doagAo, que a A. nao acceitou, nem acceitaria,
como compensagio de servigos que o R. diz que









ella Ihe prestou, e que desconhece, pois 6 verdadeira-
mente falso que se prestasse a propostas... que o
R. Ihe fez, document que s6 serviu para a illudir,
pois nao o tendo a A. lido, assim como o outro, quan-
do Ihe foram entregues, pela confianca que entao depo-
sitavano R. que no seu animo se soube insinuar.
julgava que eram os documents da divida de reis
1.OOOOO0, preco da venda contractada, dando
pelo 16gro quando... ja nao tinha remedio.

11.-P. que a diversas pess6as tem o R. decla-
rado que estava prompto a pagar A, o prego
da venda de 1:O00 000 r6is; empregan-
do grandes esforgos para obter os documents
mencionados em powder da A.

12.-P. que vendo por fim o R. a inutilidade
do seu esforQo, e que recorrendo aos seus maiores
amigos, estes Ihe voltavam as costas, aconselhando-
Ihe que restituisse a A. os terrenos que fraudu-
lentamente Ihe tirou, promptiflcava-se ja a res-
tituigao dos mesmos terrenos por escriptura,
exigindo que a A. falsamente declarasse que o
R. em tudo andava da melhor b6a fe, que o que
se te tem dito'a seu respeito 6 devido s6mente a uma
campanha de diffamacao movida pelos seus inimigos e
outras coisas mais, que a A., sem rebaixar a sua digni-
dade e faltar descaradamente a verdade, nunca poderia
subscrever

13.--P. que o mesmo Batalha, para evitar que
a A. venha a juizo pedir a restituiqgo do que Ihe
foi tirado, a ter ameacado com processes, chegando
cor o seu cynismo revoltante a dizer que, quan-
do tal acqgo venha aos tribunaes, ha de publicar
a vida particular de pessoas extranhas a ques-
tao, s6 porque se tem revoltado contra o seu
procedimento, sobre tudo porque a usurpagqo de
terrenos feita a A. foi prejudicar sensivelmente uns
pobres orph5os, a quem a A. deve uma important
quantia, e que com o que o tal Batalha Ihe deixou...
nao p6de pagar! Mas

14.-P. que tudo isto acha natural o referido
Batalha que chegou mesmo a aconselhar & A. uma
yenda phantastica (como elle Ihe chamava) de to-









dos os terrenos para d'este modo nfo pagar a
divida aos menores!

15.--P. que ainda o mesmo Batalha se tem far-
to de dizer que nao receia o resultado de qualquer accao,
porque tem n'esta cidade a proteccao dos principles func-
cionarios e pessoas altamente collocadas, a quem tem fei-
to muitos favors! como se a A. podesse crer que ho-
mens series e dignos se prestem a favorecer um ar-
ranjo de tal ordem. E' possivel que em frente da A.
tenha coragem de negar o que floa exposto...
Ha gente para tudo!...

160.-P. que A. e RR. sgo os proprios que estgo
em juizo e parties legitimas n'esta accao.

N'estes terms e nos de direito deve julgar-se pro-
cedente esta accao, provado o erro quanto ao object do
contract por parte da A. e o d6lo e ma f6 por parte
dos Reus, rescindindo-se por isso o contract celebra-
do pela escriptura public de 19 de junho do anno pro-
ximo passado e sendo os mesmos RR. condemnados:

1.o-A ver rescindir tal contract;
2.-Na restituicao, a A., dos terrenos menciona-
dos na citada escriptura, cor indemnisacao por prejui-
zos que se liquidarem (Cod.0 Civ. art.0 697 2.0);
3.o-Nas custas, procuradoria e multa, como litigan-
tes de ma f6.


O advogado provizionario,


(a) Lui Judice Carneiro da Costa.

















CONTESTACAO










Contestando-diz o R. Francisco Pe-
reira Batalha, casado, proprietario e func-
cionario public, morador n'esta cidade de
Loanda, contra- a A. Maria Pereira dos
Santos Vandunem, viuva, proprietaria,
resident n'esta cidade de Loanda, o
seguinte:

1.o-P. e 6 verdade que por escriptura de 19 de
junho de 1906, lavrada nas notas do tabelliao d'esta co-
marca Joao Maria Teixeira Dias dos Santos, o R. com-
prou a A. 68.374"m, de terreno sito no Alto das Cru-
zes, d'esta cidade, descripto e confrontado na mesma
escriptura, sendo tal compra feita pela quantia de reis
500oooo, que a A. confessou ter ji recebido em bSa
moeda corrente, dando no acto da escriptura ao com-
prador a correspondent quitacao.

2.o-P. e nao 6 menos verdade que o referido ta-
belligo, que celebrou esta escriptura de compra e ven-
da, 6 indigena e interino, como maliciosamente se ar-
ticula por parte da A., que tambem indigena 6, mas e
egualmente certo que 6 funccionario distinct e sabedor
do seu oflicio e nio ha muito tempo, foi louvado pelo
respective juiz de direito em correicdo e pela douta Pre-







12

sidencia da 2.a instancia, pela ordem exemplar em que
foi encontrado o seu cartorio.

3.o-P. que o articulado no art.0 3.0 da peticio
da A. 6 falso. Porquanto

4.-P. que o R. nunca pretendeu ser adminis-
trador dos bens ou procurador da A., nem Ihe promet-
teu, nem podia prometter, tl6-a por sua manceba. Antes

5.-P. que a propria A.. pedira cor instancias
ao R. para acceitar a sua procuracao, dizendo-lhe que
os seus procuradores Quadrio e Antonio Palhares a ti-
nham prejudicado, mas elle recusou-se a acceitar-lh'a,
e cedendo a muitos rogos da A., apenas interveio para
que dois foreiros pagassem ao seu procurador Palhares
uns foros em divida.

6.-P. que o articulado no art.0 4.0 da peticao
da A. 6 falso, porque o terreno a que ahi se refere, per-
tencia A Camara Municipal de Loanda, e foi comprado
pelo R. a Maria Manoel de Castro por escriptura de
29 de dezembro de 1905, devidamente registada na Con-
servatoria d'esta comarca, no L.o G n.o 2, folhas 33,
e n'esse terreno elle acabou de edificar a casa que ji es-
tava em comeco de edificacio, quando o comprou.

7.o-P. que o terreno, cuja compra e venda ajus-
tou cor a A. 6 aquelle mesmo que lh'o comprou, pela
escriptura de 19 de junho de 1906, ja mencionado, cor
a area e pelo preco n'ella designados e referidos no
art.0 1.0 d'esta contestacSo; e nao com a area de 9.230m2,
e pelo preco de I.oooSooo reis, como a A. preten-
de.

S.o-P. que nao 6 verdade que o R. houvesse il-
ludido a A. com falsas promessas, antes a A. sugges-
tionada pelos seus amigos, successivamente propoz ao
R. para que Ihe pagasse o preco do terreno em dinhei-
ro de contado, por meio de uma pensao annual, e ainda
pela f6rma articulada no art." 4.0 da petic6o da A., ac-
cordando-se a final que tal preco seria pago em moeda
corrente, como o foi e se mencionou na referida escri-
ptura de 19 de junho de 1906.

9.-P. e verdade 6 que a mencionada escriptura










de 19 de junho de i9o6 foi celebrada, em substituicio
d'uma outra escriptura, da mesma data, lavrada a paginas
7 a 9 do livro de notas do tabelliao Joao Maria Teixeira Dias
dos Santos, ji referido, mas que esta ultima escriptura
foi trancada na presence e com assentimento das parties
interessadas por nao designer cor exactidao a somma
total das diversas dreas parciaes de terreno, compradas
pelo R., e constantes da mesma escriptura.

10.-P. que salvo a tal somma total a que se
refere no artigo precedent, nada mais se accrescentou
na escriptura de 19 de junho de 1906, lavrada a pagi-
nas o1 a 12 do livro de notas referido, nem se fez ou-
tra qualquer alteraco. E assim

11.o-P. que a drea total do terreno comprado
pelo R. e o preco de 5oo0ooo reis, porque o comprou,
constam uniformemente da escriptura de 19 de junho
de 1906 e da tal escriptura que foi trancada.

12.o--P. que a A. sabia a irea do terreno que
vendeu, pois perfeitamente conhece as confrontac6es,
dentro das quaes tal irea estd comprehendida.

13.-P. e ve-se da escriptura de 19 de junho de
1906 que esta foi lida aos outhorgantes em voz alta pelo ta-
belliao que a celebrou, antes de elles a assignarem, ten-
do assim a A, tido conhecimento do object do contra-
cto, constant da mesma escriptura, designadamente
quanto i area total do terreno que vendeu e quanto ao
preco que diz ter recebido, e de que deu quitacao ao com-
prador. Assim

14.o-P. e ve-se do articulado que a A. nio esteve
nem podia estar em erro, quanto ao object do contract,
quando fez o tal contract; e se esteve em erro, nao po-
dia o R. conhecel-o e consequentemente nao podia dis-
simullar o erro da A. que nao conheceu, nao havendo
assim mi f6 por parte d'elle.

15.--P. e tambem se ve do articulado, que nIo
menos gratuita 6 a affirmacgo de d61o, de que a A. ar-
gue o R., pois que o R. nao empregou suggestgo ou
artificio para induzir ou manter a A. em erro. De resto

16.--P. que a escriptura de 19 de junho de 9go6,










como document extra-official que 6, faz prova plena
entire a vendedora e o comprador, quanto A existencia do
respective contract e consequentemente quanto a Area
do terreno, object do tal contract, e quanto ao preco
de compra e venda do tal terreno, nao sendo admis-
sivel prova de testemunhas em contrario ou alIm do
contheudo da mesma escriptura, nos terms dos art.os
2426.0 e 2507.0 do Cod. Civil.

17".-P. e 6 verdade que o R. e a A. estavam
em conta corrente, e entregavam-se valores mutuamen-
te, mas que depois de celebrada a escriptura de 19 de
junho de 9o06, tal conta corrente foi encerrada, entre-
gando o R. A A. um extract da mesma.

18.-P. q'ie os lancamentos d'esta conta corren-
te sao verdadeiros, mostrando-se do respective extra-
cto que o R. entregou a A. em d'ias prestacoes o preco
do terreno, que Ihe comprou, sendo cada prestacao de
250:000 r6is, que a A. recebeu, uma em 18 de dezem-
bro de 1905 e outra em 3o de maio de 1906, sendo-lhe
respectivamente debitados pelo R. na tal conta corrente.

19.-P. que a A. conhece o R. da epocha ante-
rior As datas d'estes lancamentos, designadamente da
epocha anterior ao lancamento de 18 de dezembro
de 1905, em debito A A.; e que isto mesmo se deprehende
do articulado no art.0 4.0 da peticao da A., pois que n'a-
quella data esteve o R. acabando de edificar a sua casa, o
que a A. insinia que o fez com consentimento d'ella. E que
assim 6 also o articulado no art.0 9.0 da peticao da A.

20.-P. que o document a que a A. se refere,
no art.0 io.0 da peticio, respeita a uma transaccao di-
versa da compra e venda do terreno articulado, a qual
transacao nao p6de, por f6rma alguma, influir sobre a
validade da escriptura de 19 de junho de 1906.

21.--P. que s6 em parte 6 verdade o que se ar-
ticula nos art.os II. e 12.0 da peticao da A. pois que
se o R. se promptificou a pagar um conto de r6is a A.
pela venda que esta effectuou, o foi com o unico propo-
sito de calar a calumnia e a diffamacdo, que os detra-
ctores do R. teem levantado em volta do seu nome, sob
pretexto d'este contract, mas que nao entregou tal im-
portancia, porque a A., por intermedio do seu procu-










rador, se recusou recebel-a, com o intuito de proseguir
na campanha de diffamacao public contra o R., e ainda

22,.o-P. que o R. para evitar essa campanha se
promptificou por ultimo a rescindir a escriptura de com-
pra e venda de 19 de junho de 1906, ji referida, e a
restituir d A. o terreno comprado, sob condicao da A.
declarar na respective escriptura toda a verdade, isto 6,
que elle R. fizera de b6a f6, o contract de compra e
venda, constant da escriptura rescindida, mas

23.0-P. que tal annullacao nao se chegou a reali-
sar por ter-se a A., suggestionada pelos inimigos do R.,
recusado a acceder d condicao imposta.

24.-P. que 6 inteiramente falso o que se arti-
cula nos art.0s 13.0, 14.0 e 15.0 da peticao da A.

25.-P. e v&-se do articulado que a escriptura
de 19 de junho de 1906, ja mencionada, foi validamente
celebrada e nao pode por isso ser annullada ou rescindida.

26.-P. que a A. 6 lithigante de m fE, que se
torna manifesta cor a falsidade de parte dos factos ar-
ticulados. Assim

N'estes terms e nos de direito deve ser julgada im-
procedente e nao provada a accao, absolvendo-se o R.
do pedido e condemnando-se a A. em multa, nas cus-
tas, sellos e procuradoria.

Acceitam-se todas as confiss6es uteis.

PROTESTA-SE:

i.0-Pelo direito do R. proceder opportunamente
pelas injuries contidas na peticao inicial e as quaes abs-
tem-se de responder n'esta contestacao por muito res-
peito que o R. tribute ao tribunal;
2.-Pela alterac6o ou addicionamento, em tempo,
do rol de testemunhas; e
3.-Pela junco de documents at6 final.

Requer-se desde ji exame ao livro de notas do
tabellido Joao Maria Teixeira Dias dos Santos, para ave-
riguacao e confront das assignaturas referidas.










Requer-se a expedicIo de deprecadas para a inqui-
ricgo das testemunhas residents f6ra da comarca.
Requer-se outrosim o depoimento pessoal da A.
aos art.o 4.0, 5.0, 7.-, 8.0, 9.0, I2.o, 17.0, i8.0, i9.0 e 2o.0.

(a) Antonio Alexandre de Mattos.
Advogado com procuracgo.

(a) Jodo Vicente Roque Cupertino deAndrade.
Advogado.

















REPLICA







Replicando-diz a A., Dona Maria
Pereira dos Santos Vandunem, contra-o
R., o commendador Francisco Pereira
Batalha:

1.--P. que sao tgo publicos e notorious os factos
allegados pela A. na sua peticao inicial que, apezar de
contestados pelo R., serao afinal julgados procedentes e
provados para os fins e effeitos porque se conclue na
mesma peticao.

2.o-P. que 6 inteiramnente also o al-
legado no art.0 6.0 da contestaco; pois

3.o-P. que nunca pertenceu d camera municipal
o terreno referido no art.0 4.0 da peticao, nem os mo-
radores e visinhos da situacao d'esse terreno, conhece-
ram a vendedtora ilaria 1Mianoel de
Castro, como possuidora, all, de qualquer terre-
no ou casas em comeco de edificacao; e

4.--P. que se alguma casa havia foi ella prin-
cipiada a edificar emn terreno da. A. com seu
assentiilrento e com retribui9ao de
renda on foro annual.

5.o-P. que esse terreno, e verdade 6, faz parte
d'aquelle que A A. coube, ha annos, da heranca de seu
fallecido pae, Manoel Pereira dos Santos Vandunem.








i8

0.-P. que aquella Maria Manoel de Castro figure
na escriptura documento do R.) como vendendo o que
Ihe nao pertencia, nem n'ella se declara a forma como
adquiriu o que se diz ella tei vendido.

7.-oP. que se a venda se realisou foi sem consen-
timento da A.; e falsamente se declara que a vende-
dora recebeu no acto, a importan-
cia da venda, a contour e achou cer-
ta...

.o--P. que d'este modo uma tal escriptura re-
presenta mnais um ardil, cujo fim 6
m manifesto, e vem mostrar mais uma vez a BO-A
FE corn que o R. procede.

9.0-P. e nao ha duvida, que a escriptura que se
pretend annullar foi conseguida pela forma como se ar-
ticula na accio; por quanto

10.-P. que o R. chegou a confessar qzue
nAo tinha duvida nlguma em resti-
tv.ir tudo a A., desfazendo assim tal
contracto... o que nao fez por esta conhecer bem
os vicios do R.

11.-P. que 6 inteiramente falso que a A. se quei-
xasse de quaesquer prejuizos causados pelos seus pro-
curadores Quadrio e Antonio Goncalves Palhares, que
nao continuaram cor a procuracao pelos seus muitos
afazeres. E a verdade 6 que o referido Antonio Goncalves
Palhares, quando soube do contract que se pretend
annullar, foi o primeiro a revoltar-se, dizendo-cqnue
era uma ladroeira,. A A. considera-o como
horem de consciencia e estd certa de que elle nio seri
capaz de negar este facto quando sobre elle seja interro-
gado.

12.o-P. e chega a causar assombro a co-
ragem com que o R., que nAo poude
tirar a camisa A A., porque nao teve
tempo, affirma que ella 6 quem pro-
cede de mA f6!...

Acceitando todas as confiss6es uteis
e repellindo o offensive, a tudo o mais se







9

replica por negaco, devendo o R. ser
condemnado mals na multa legal coino 11-
tigante de mi fi.
Protesta-se pela respective acqio cr
minal contra o R e contra o tabellio que
alem de elogiado, em tudo foi um podero
so auxiliar do R.

0 solicitador, corn procuraCso,

(a) JosE de Mello Junior.

OfTerece, o advogado de proviso,

(a) Francisco Xavier de Macedo Baptista.


























TREPLICA


Em treplica-diz Francisco Pereira
Batalha, funccionario public, casado, re-
zidente em Loanda, contra-Maria Pereira
dos Santos Vandunem, viuva, proprietaria,
rezidente em Loanda:

1.0 Que 6 impertinente, falso e doloso o que a A.
articula na replica como se convencera final.
2.0 Que nos terms de direito se deve julgar co-
mo na contestacgo se conclue.

Loanda, iS de julho de 1907.


O advogado,

(a) Antonio Alexandre de Mattos.

















EXAME NO LIVRO DE NOTAS





Quesitos da A., em separado


1.-No livro de notas do tabelligo Mendes Pires,
d'esta cidade, respeitante ao anno de 1906, existem duas
escripturas, uma d'ellas inutilisada, em que figuram co-
mo outhorgantes MARIA PEREIRA DOS SANTOS
VANDUNEM, e FRANCISCO PEREIRA BATALHA ?

2.-Qual a data d'essas escripturas, e os nomes
do tabelliao e testemunhas que em ambas figuram?

3.0-Foram ambas escriptas pelo tabelliao Joao Ma-
ria Teixeira Dias dos Santos ou por outrem ?

4.o--E' verdade ter sido a primeira d'aquellas es-
cripturas, inutilisada depois de assignada devidamente
por os outorgantes e testemunhas?
5.o--Porque f6rma se acha inutilisada a escriptura ?

6.o-Ha ou nao signaes visiveis de n'esta escriptu-
ra terem sido arrancados os sellos, desapparecendo por
isso a assignatura do tabelliao que subscreveu a escri-
ptura e inutilisou os sellos?

7.o-Na escriptura inutilisada ve-se por cima de
uma das linhas, algumas palavras escriptas a lapis, que
indiquem substituicao ou emmenda de outras ja escri-
ptas, e quaes essas palavras?








24

8.-Aquellas palavras passaram para a nova es-
criptura em substituicao das que encimava na escriptu-
ra Inutillsada?

9.-Do confront da letra do R., Francisco Perei-
ra Batalha, que se v& do process, com aquellas palavras,
nao se conhece serem por elle escriptas?

10.o-O escrevente e as testemunhas que se diz
terem assistido a feitura da segunda escriptura uzaram na
escripta e essignaturas do mesmo aparo e tinta de que
se serviram os outorgantes e tabelliao?

11.-Na escriptura declarada-sem e/feito-assi-
gnaram os outorgantes e testemunhas e o tabelliio p6z
o seu signal public?

12.--Na escriptura declarada-sem effeito-ha
evidentes signaes de n'ella haverem sido colladas e inuti-
lisadas estampilhas devidas pelo acto que d'ella consta e
qual o numero e qualidade?

13.0-As estampillhas colladas e inutilisadas na se-
gunda escriptura ja haveriam sido applicadas em outra
parte, e qual o seu numero e qualidade?

14.-0 tabelliao assignou a seg inda escriptura, ou
a sua assignatura foi supprida pela que sobre as estam-
pilhas se acha exarada?

15.--Finalmente, a escriptura cujo traslado se junta
a fl." 8 dos autos 6 a copia fiel da segunda escriptura,
a que nao foi inutilisada?

O advogado provisionario,

(a) Jose de Mello J.or



Respostas

Ao I.-Que existem no livro n.0 43, que princi-
piou no dia I.0 de junho de 1906 e findou em 2 de abril
de 1907, as escripturas ditas,








25

Ao 2.-Que ambas as escripturas teem a data de
19 de junho de 1906 e n'ellas figuram como tabelliao in-
terino Joio Maria Teixeira Dias dos Santos, e como tes-
temunhas Conego Luiz Filippe Serra Cavalheiro e Jos6
da Fonseca Lage.

Ao 3.o-Foram subscriptas pelo tabelliao interino
Joao Maria Teixeira Dias dos Santos, mas escriptas por
outrem.

Ao 4.-E' verdade.

Ao 5.-Corn as seguintes declarac6es escriptas em
todo o comprimento das paginas do livro: na primeira
-Sem effeito por assim o haverem requerido verbal-
mente as parties que commigo assignam e cor as leste-
munhas assistentes a este acto. Data ut supra. Josd da
Fonseca Lage. Maria Pereira dos Santos Vandunem.
Francisco (d'este modo-Fr.) Pereira Batalha. Depois
as palavras: O tabellido (esta palavra tambem em breve
e d'este modo- T.am) interino-e a seguir uma rubrica
que supp6em ser do tabelliao Joio Maria, que subscreveu
a escriptura, considerando-a assim o perito Freitas Ri-
beiro pelo confront cor outras rubricas e cor a pro-
pria letra do mesmo tabelli~o que se encontra em outras
folhas do predict livro de notas; e os dois outros peri-
tos por a conhecerem. Em seguida, e finalmente: Cone-
go Cavalheiro. Na segunda pagina ou no verso da mes-
ma folha esti outra declaracqo:-Sem effeito pelos mo-
tivos retro expostos, assignan o para este fim as par-
tes e testemunhas a este acto. Data antece iente. Malaria
Pereira dos Santos Vandunem. Francisco Pereira Ba-
talha. Conego LuiT Filippe Serra Cavalheiro. Jose da
Fonseca Lage. 0 T."m interino, Jodo M.a Teix." D.
dos Santos. Na terceira pagina estas palavras:-Sem ef-
feito em continutado, assignando as parties e testemiu-
nhas a to.,o este acto. Na mesa data relro, me. e an-
no. Maria Pereira dos Santos Van.dnemi. Francisco
Pereira Batalha. Conego LuiI Filippe Serra Cavalhei-
ro. Jose da Fonseca Lage. 0 Tabellido 'em abreviatu-
ra, d'este modo- T.') interino-Jodo M .a Teix.a D.
Santos. Na quarta pagina, ou seja o verso da segunda
folha, estas palavras:-Semn effeito. Sent effeito. Maria
Pereira dos Sanlos Vandunem. Francisco Pereira Bata-
lha. Conego Lui, Filippe Serra Cavalheiro. J.os da
Fonseca Lage. 0 T.am interino-Jodo M.a Teix.a D,







26

Santos. Na quinta pagina:-Sem effeito pelos motivos
expostos na antecedente, assignando por isso as parties
e testemunhas assistentes. Data, me e era, jd indcados.
Uma rubrica que parece ser da outhorgante Maria Van-
dunem. Depois as palavras:-Pereira Batalha. Conego
Cavalheiro. Lage. 0 T.am interino, seguido da rubrica
de que costuma uzar o tabelliao-Jogo Maria.

Ao 6.-Ha signaes evidentes de terem sido arran-
cados, deprehendendo-se d'esses signaes que sobre elles
havia sido tracada qualquer assignatura.

Ao 7.-Que a fl.s 7 do referido livro, ou seja na
primeira pagina da escriptura inutilisada, veem-se traca-
das a lapis, nas linhas 15 e 16 as palavras:--de' mil
quinhentos noventa e treT metros; e as entrelinhas escri-
ptas a lapis dizem: na linha 15-ssesenta e oito mil tre-
gentos e setenta e quatro (este numero s6 foi lido inte-
tegralmente pelo perito Branquinho; o perito freitas Ri-
beiro declara nao perceber bem as palavras: treren-
tos e setenta; e o perito Pires consider illegivel toda a
expresso numerica); e na linha 16:-sessenta e oilo
mil tregentos e setenta e quatro metros.

Ao 8.-Que na escriptura de fl.s 9 verso, na altu-
ra em que na escriptura se encontram as palavras tra-
cadas a lapis, diz: total de sessenta e oito mil tregen-
los sessenta e quatro metros quadrados.

Ao O.-Que nao podem responder cor seguranca
affirmativamente.

Ao 10.-Impossivel responder com seguranca.

Ao 11.-Encontram-se assignados os nomes dos
outhorgantes e das testemunhas e o signal pubico do ta-
belli0o.

Ao 12.o-Ha signaes evidentes de terem sido col-
lados sellos, nao se podendo, porem, indicar o seu nu-
mero e qualidade.

Ao 13.-Estgo colladas trez estampilhas do im-
posto do sello, sendo uma da taxa de 1:000 rs., uma da
de Ioo rs. e uma da de 10 rs., e trez da contribuicAo
industrial, sendo duas de 50 rs., uma de 10 rs., pare_








27

cendo que as trez do imposto do sello e uma de 50 rs.
de contribuico industrial foram tiradas de outro sitio
onde estivessem colladas.

Ao 14.-A escriptura esta assignada pelo tabelliao
sobre as trez estampilhas do imposto do sello e desde
que se deprehende que esses sellos haviam sido descol-
lados de outro sitio, parece que teriam ja essa assigna-
tura.

Ao 15.o-Confrontando a escriptura cor a certi-
dao de fl.s 8 dos autos, acham que a certidao 6 a copia
fiel d'aquella escriptura, salvas, por6m, as differences
seguintes:-a asssignatura da outorgante vendedora 6
precedida, na certidoo, da inicial-D, que na escriptura
nao existe, bem como na dita certidao o apellido-San-
tos, do tabelliao, 6 precedido da palavra-dos, que tam-
bem na escriptura se nao 1.





Quesitos do R., em separado


1.0-A escriptura object do present exame, oc-
cupa no livro de notas n.o 43, as fl.s 7, 7 v., 8, 8 v.
e 9?

.--Essa escriptura de fl.s 7 foi outhorgada entire
Maria Pereira dos Santos Vandunem, como vendedora,
e Francisco Pereira Batalha, como comprador?

3.o-Essa escriptura ter a data de 19 de junho
de 1906?

4.o-Na pagina 7 da nota, sobre o texto que da
mesma escriptura ella abrange, encontra-se lancado a
tinta e ao travez:--(Sem effeito, por assim o haverem
requerido verbalmente as parties que comigo assignamn
com as testemunhas assistentes a esle acto. Data ut su-
pra. Jose da Fonseca Lage. Maria Pereira dos Sanios
Vandunem. F. Pereira Batalha. 0 Tabellido interino,
J. Maria. Conego Cavalheiro ?








28

5.o-Nas fl.s 7 v., 8 e v., e 9, sobre o texto que
da mencionada escriptura n'ellas se contem, encontra-se,
lancada do fundo ao alto de cada uma, declaracao de-
sen ef'eito-identica a mencionada no quesito anterior,
sendo cada uma d'essas declarac6es assignada ou rubri-
cada pelas pessoas que assignaram a declaracao de fl." 7?

6.-As assignaturas ou rubricas que subscrevem
as declarac6es referidas nos quesitos 4. e 5., sio dos
proprios ?

7.-0 texto das declarac6es de-sem effeito-
existentes nas fl.s 7, 7 v., 8, 8 v. e 9 do livro de notas
n. 43, sio por letra do tabelliao (ao tempo) Jodo Maria
Teixeira Dias dos Santos ?

S.-No comeco do texto da escriptura de fl.s 7,
encontra-se desde a 2.a linha em deante, escripto a tinta:
--(Saibam quantos este public instrument de com-
pra e venda corn paga e quitacdo de um terreno corn
superficie de zo.593ms, situado no moceque do Alto das
Cruzes, suburbios d'esta cidade ?.

9.-A fl.s 7 (verso) do mesmo livro de notas,
consta no corpo da escriptura, o seguinte:--aQue pela
present escriptura vend e de hoje para sempre ao se-
gzmdo outhorpgante Francisco Pereira Batalha a drea
que na respective plant e occupada pelas triangulac6es
numero 7, corn a superficie de io.593m2, e numerous 8,
9, 10, I e 12, as quaes medem a superficie de 57.78 m" ,
ou seja a uma drea de terreno corn a superficie total de
68.374m", ?9

10.-Da mesma folha 7 v., consta o seguinte:
--(Pela primeira outhorgante foi dito que d legitima
senhora e possuidora do terreno descripto na Conserva-
toria d'esta comarca, no livro B n.0 z, afl.S 137, sob
o n. 1876...,)) (terreno que tern a respective plant
archivada no maco n.0 31 da conservatoria, pela apre-
sentacdo feita sob o n.0 do Diario de 12 de setembro
de 9go3?

11.o-Da mesma escriptura de fl. 7 consta o
seguinte:-((Que esta venda e feita pela quantia de
oo0:000 reis, que a prineira ozuthorgante declarajd ter
recebido em boa moeda corrente n'esta provincia, e por










isso dd quitacdo ao segundo outhorgante, plena e geral
da mesma quantia... ~

12.o0Da mesma escriptura de fl.s 7 constam, no
final, as assignaturas-da vendedora Maria Pereira dos
Santos Vandunem, do comprador Francisco Pereira Ba-
talha e das testemunhas da mesma-Conego Luiz Filippe
Serra Cavalheiro e Jos6 da Fonseca Lage?

13.o-VW-se do final da mesma escriptura, a fl.s
9, que o tabelliao que a lavrou, iniciasse o encerramen-
to da escriptura ?

14.-Quantas linhas do livro das notas ha em
branco, entire a ultima palavra da escriptura que finda
a fl.s 9, e a primeira linha da escriptura que immedia-
tamente segue?

15.0-A escriptura que immediatamente segue a
de fl.s 7 a 9 do livro de notas n. 43, 6 de compra e
venda?

16.-A escriptura que immediatamente segue a
de fl.s 7, comeca a fl.s 9 verso ?

17.-Esta escriptura de fl." 9 v., ter a data de
19 de junho de 1906?

18.-N'esta escriptura de fl." 9 v., sao outhorgan-
tes-Maria Pereira dos Santos Vandunem como vende-
dora, e Francisco Fereira Batalha como comprador?

19.0 No comeco do texto d'esta escriptura de fl.s
9 v., encontram-se as seguintes palavras:--cSaibam
quantos este public instrument de compra e venda corn
paga e quitacdo de um terreno corn superficie total de
68.374n,, situado no moceque do Alto das Cru;es,
suburbios d'esta cidade ?.. .

20.o-Do confront d'esta escriptura de 9 v., cor
a dada semn effeilo c que esta a fl." 7 e seguintes, conclue-
se que a parte de terreno que pela de fl. 9 v. foi vendi-
da, pertencia ao predio de que, pela escriptura de fl." 7,
tambem se vendeu parte?

21.--As confrontac6es dadas a porcao de terre-








30

no vendido, quer na escriptura de fl.s 7, quer na de
fl.s 9 v., sio as mesmas?

2,.--Em ambas as escripturas mencionadas no
quesito antecedente se referem as triangulac6es que, na
plant. archivada na Conservatoria de Loanda, teem os
numerous 7, 8, 9, o1, 11 e 12?
23.0 Diz esta escriptura de fl.s 9 v., que as trian-
gulac6es referidas no quesito anterior medem a super-
ficie total de 68.374m", ?

24.--A Area referida pela escriptura de fl. 9 v.
como vendida 6 egual A Area total referida no final do
quesito 9.0
25.--Na escriptura de fl. 9 v. diz a vendedora
que a venda 6 feita pela quantia de 5oo0ooo r6is, a qual
declarou tambem, ja ter recebido em boa moeda cor-
rente n'esta provincia, e por isso di quitacao ao segun-
do outhorgante, plena e geral da mesma quantia?
216.--Dizem as duas escripturas de fl. 7 e a de
fl.s 9, que as parties assim o disseram e outhorgaram na
presence das testemunhas-Conego Luiz Filippe de Ser-
ra Cavalheiro e Jos6 da Fonseca Lage, que vao assignar
com os outhorgantes depois de a escriptura Ihes ter sido
lida em voz alta pelo tabelliao ?

2V.o-Esta escriptura de fl." 9 v. estd subscripta
pelos nomes dos individuos que no texto sao referidos
como testemunhas e como outhorgantes?

8.0--Esta escriptura de fl." 9 v. esti encerrada,
subscripta e legalisada pelo respective tabelliao ?
29.o--As assignaturas a que se referem os dois
quesitos antecedentes, sao dos proprios ?
30.o-A difference unica do context entire as duas
mencionadas escripturas, 6 ter a de fl." 7 referido, no
inicio, que a venda era de um terreno com a super-
ficie de 0o.593m", e a de fl.s 9 v., dizer sempre que
essa superficie 6 de 68.374m2, ?

31.o-A difference referida no quesito antece-
dente, abrange erro essencial ?







31

32.o--Ou abrange e traduz um simples lapso,
aliAs, erro de escripta?

33.o-P6de concluir-se que essa difference entire
uma e outra escriptura seja devida a irreflexao ou de-
satencdo do tabellio ?

Loanda, 14 de outubro de 1907.
0 advogado,
(a) Antonio Alexdndre de Mattos.




Respostas aos quesitos do R.


Ao 1.-Que occupa as fl.s 7, 7 v., 8, 8 v. e 9 do
liv.o de notas n. 43 a escriptura inutilisada.

Ao 2.-Affirmativamente.

Ao 3.o-Que ter a data de 19 de junho de 1906.

Ao 4.-Prejudicado cor a resposta ao quesito 5.0
da A.

Ao 5.-Egualmente prejudicado como o anterior.

Ao 6.-0 perito Freitas Ribeiro conhece serem
dos proprios as assignaturas e rubricas do R. e do ta-
bellido. 0 perito Branquinho reconhece serem dos pro-
prios as assignaturas e rubricas feitas a fl.s 7, 7 v., 8 e
8 v., pela A., R., testemunha Conego Cavalheiro e ta-
belligo, e as rubricas feitas a fl." 9 pelo R., testemunha
Conego Cavalheiro e tabelliao. O perito Pires conhece
serem feitas pelos proprios todas as assignaturas e ru-
bricas que se encontram n'estas folhas.

Ao 7'.b-No sao.

Ao S.-Sim.


Ao 9,O--Sim,








32

Ao 10.0-Sim, com a. difference de que em logar
das palavras- -c legitima senhora epossuidora, )-como
se pergunta no quesito, se encontram na escriptura as
seguintes palavras:- (que a senhora e legitima possui-
dora.)
Ao 11.-Sim.

Ao 12.-Prejudicado pela resposta ao quesito i .o
da A.
Ao 13.-Sim.

Ao 14.-Da ultima palavra, que 6 o vocabulo (in-
terino), ha 9 linhas; porim, abaixo d'essa palavra ha
duas linhas inutilisadas para escripta pelo signal public
do tabelliao, o que faz que as linhas uteis e realmente
approveitaveis entire a escriptura inutitisada e a immediate,
sao 7.
Ao 15.o-Sim.

Ao 16.-Sim.

Ao 17'.o-Sim.

Ao IS.0-Sim.

Ao 19.-Sim, notando-se todavia emendado o
traco inicial da letra m da palavra-moceque.
Ao SO.-Negativamente, porquanto do texto da
escriptura de fl." 9 v. se v6 que os terrenos ahi descri-
ptos s~o os mesmos que ji se achavam descriptos no
texto da escriptura de fl.s 7.

Ao 21.-S0o.

Ao -.o--Sim.

Ao 23.--Sim.

Ao 24.-Sim.
Ao 25.o-Sim, achando-se emendada a primeira
letra da palavra moeda, sem que a emmenda se mos-
tre resalvada no final da escriptura.







33

Ao 216.--Sim.

Ao y,.o0-Esti assignada com os nomes dos indi-
viduos que no texto sio referidos como outhorgantes e
testemunhas.

Ao 2 .o-Sim, faltando a resalva das emendas e
entrelinha seguintes, que todavia, no entender dos pe-
ritos Branquinho e Pires, ndo alteram o context da
escriptura e ndo influem portanto na substancia do do-
cumento:-a primeira letra da palavra (nmoceque)) a fl."
Sv., na linha 18.a;-a ultima letra da palavra c(drea) a
.8 io, na linha 23.a; a primeira letra da ralavra (Quee))
a fl.s o1 v., na linha 26.a; a primeira letra da palavra
((moeda)), na linha 29.a da mesma folha, e a entrelinha
((se)) a fl.s I.a, na linha 25.a.

Ao 0.o-0O perito Freltas Ribeiro reconhece se-
rem dos proprios as assignaturas do reu e do tabelliio;
o perito Branquinho reconhece serem dos proprios as
assignaturas da A., reu, testemunha conego Cavalheiro
e tabelliao; e o perito Pires reconhece todas as assigna-
turas exaradas na escriptura.

Ao 30.-Que alem da difference mencionada no
quesito, notam mais as seguintes: a escriptura de fl." 9
v., tem a mais, na linha 27.a, a palavra (vendedora),
que falta, ou nao se encontra em logar correspondent
da escriptura de fl.i 7, na linha 23.a; n'esta ultima escri-
ptura, e na linha segunda de fl.- 7 v., encontram-se es-
tas palavras:- c(a senhora e leg'itima), ao pass que na de
fl. 9 v. se encontram na linha 7.1 de fl." o, estas palavras:
-(( senhora e leg'itima). Na escriptura inutilisada e na
linha I I. da fl. 7 v., l1-se a palavra: aconservato-
ria), que em logar correspondent da escriptura de
fl.f 9 v., e na linha 18.a de fl. 1io, se !I seguida ou
accrescentada das palavras:- ((d'esta comarca). A fl.* 8,
linha 24." da escriptura inutilisada, l1-se:-- aomar posse);
a fl.s i linha 6.a, 1-se:- ((tomar conta ou antes posse).
Na linha 26.a, a fl." 8 da escriptura inutilisada, falta en-
tre as palavras-((pertencendo)) e-((ella)) a vogal-((a))
que se encontra entire as mesmas palavras na linha 9.a,
a fl.s Ii da segunda escriptura. N'esta, a fl.s I e nas
linhas 19.a e 20.a, l1-se:-((Opresenle contract de venda));
e no logar correspondent da escriptura inutilisada,
l1-se, a fl.s 8 v. e na linha 5.a:--(a present venda)>.








34

Ao 31.o-0 perito Freitas Ribeiro reputa erro
essencial a difference na menc5o initial do terreno ven-
dido e a que se faz no context da escriptura inutilisada,
pois d'essa difference result nao se saber qual a por-
cao exacta do terreno, object do contract, se o
mencionado no inicio da escriptura, se o referido no meio
ou no context d'ella, ficando assim em duvida a inten-
cao das parties, que nao foi esclarecida por uma resalva
feita em tempo no final da escriptura cuja leitura, antes
de assignada, revelaria a difference e evitaria a inutilisa-
cao, que justamente convince o perito de que a rectifi-
cacao em segunda escriptura foi necessaria para corrigir
o vicio fundamental da primeira. Os peritos Branquinho
e Pires sao de parecer que a mencio do terreno feita no
inicio da primeira escriptura era dispensavel por super-
flua, e nao obrigar as parties que exprimem a sua von-
tade ao consignar-se, depois das declarac6es tabelli6as
d'estylo, o pactuado entire os outorgantes; e d'estes a ou-
thorgante vendedora, declarou na primeira escriptura,
que vendia ao segundo a totalidade de 68.374"2, totali-
dade mencionada tambem no principio e no decurso da
segunda escriptura.

Ao 32.--Prejudicado pela resposta ao quisito an-
terior.

Ao 33.-Prejudicado cor a resposta ao quesito
31.o


















VISTORIA





Quesitos do m. jaiz



1.o-Qual a area, exacta o- aproximada, do ter-
reno occupado pela casa de habitacao do R. ?

*.o--Qual, pelos quatro pontos cardinaes, a drea
de terreno comprehendido entire os predios confinantes
de Maria Pereira Sandes e de Maria Carolina, indica-
dos pela A. ?

3.-Se na superficie de 68:oooln2, vendida pela
A. ao R. cor as confrontac6es constantes da cscript:-
ra de fl.s 8 e da plant junta a fl.s 252, existem arvores
de fructo, terrenos cultivados e casas de habitacio ?

4.--Quaes, em caso affirmative, as arvores, a cul-
tura dos terrenos e o numero, exacto ou aproximado,
das casas?

5.0-Qual, dadas as condicc6es postas e as dos
uzos e costumes locaes, conhecidos d'elles peritos, o va-
lor provavel da dita superficie vendida de 68.ooon2 ?


(1) Os peritos foram: por parte da A.- Caetano Marques de
Amorim, engenheiro; por parte do R. -Emilio Cochat Junior,
empregado no Caminho de Ferro; e nomeado pelo m.o juiz-
Joao Augusto dos Santos Sdcca, conductor de i." classes das obras
publicas.








36

Respostas aos quesitos do m.o Jui2



Ao 1.-Que a Area do terreno occupado pela ca-
sa de habitacao do R. 6 exactamente de 99ggm82.

Ao 2.o.-Que a area do terreno comprehendido en-
tre os predios confinantes de Maria Pereira Sandes e
de Maria Carolina, indicados pela A., isto 6, a Area do
quintal da casa do R. 6 de 5o4m-,45.

Ao 3.o-Que na superficie de 68.ooo"m, vendida
por escriptura de fl.s 8 e constant da plant junta a fl.s
252, nao existem arvores de fructo, nem cultures, mas
ha casas de habita-tao.

Ao 4.-Quanto is arvores e cultures prejudicado.
Calculam em 115 casas de habitacao approximadamente
as existentes no terreno referido no quesito antecedente,
sendo umas de alvenaria, outras de madeira e zinco e
outras de pau a pique, sendo estas ultimas em maior
numero.

Ao 5.-Foi respondido pelo perito da A. que o
valor provavel da dita superficie vendida de 68.ooom",
tomando em consideracao o numero de construcc6es
ali existentes e a preferencia que os indigenas ddo aos
terrenos n'aquella situacio e a renda das existentes ser
na sua totalidade de cerca de 300 000 e multi-
plicando essa renda por 30 consider o valor do
referido terreno em (:000() 000 r's.
-Pelo perito do R. foi dito:-que consider o valor pro-
vavel do referido terreno em 3:00OOO 0OO r6is,
attendendo i pouca estabilidade dos indigenas que por
isso pouco valorisam as casas, sendo certo que muitas
d'ellas estdo deshabitadas. E pelo terceiro perito foi
dito:-que consider o valor provavel do terreno referido
em 6:(8 00,S)00 reis, a raz~o de 100 lris
por im', por ser a ico r6is por Im"-, a base adoptada pela
camera municipal na venda do terreno nas Inapmbotas,
sendo certo que o terreno de que se tracta c de quali-
dade superior ao restante das Ingombotas, pela situacao
em que esse terreno se encontra para as futuras con-
strucc6es, por ser um sitio por onde a cidade, em prazo
relativamante curto, deverd estender-se.









Quesitos da A., em separado



1.--O polygono fechado a norte, l6ste, sul e oes-
te pelos lados dos triangulos n.os 6, 7, 8 9, IO, e
12, representados na copia da plant junta aos pre-
sentes autos pelo R.-Francisco Pereira Batalha, e fiel
d parte dos terrenos a que correspondem estas triangu-
lac6es ?

.o--A estrada da Palanga atravessa o triangulo
designado n'essa copia sob o n. 7, ou atravessa tam-
bem alg-uns dos triangulos a elle adjacentes, e quaes sob
a sua designacao numerica ?

3.--A que distancia do vertice oeste do triangulo
n. 7 e do vertice sul do triangulo n.0 8 se encontra a
estrada da Palanga?

4.o-Qual a extensgo da estrada da Palanga e qual
o seu rumo, dentro dos limits do terreno da A., por
um lado, e dos terrenos em litigio, por outro ?

5.-Qual a area de terreno que a estrada da Pa-
langa venha a deixar pela sua passage por qualquer
dos triangulos 6, 7 e 8 e que comprehendida fique en-
tre os seus lados, a sul e oeste?

6.-Qual a situacio da casa do R.-Francisco Pe-
reira Batalha, e seu quintal primitive, em relacgo a um
ou mais pontos trigonometricos na alludida copia de plan-
ta, e qual a sua extensao pela frente ?-Qual a sua area
(da casa e quintal primitive) ?

.--A area constant da escriptura que se pre-
tende annular, 6 a mesma que occupam as triangulacSes
n.os 8, 9, o1, II e 12 e mais a fraccgo que o c6rte da
estrada da Palanga venha a deixar no triangulo n.0 7,
pela sua travessia nos terrenos?

S.o-Qual o valor real dos terrenos constantes da
escriptura referida, e se acham comprehendidos, entire as
estradas de Cassequelle e Palanga, a Avenida Biito
Godins e Appolinario Ignacio do Couto Junior e ot-
tros ?


.. 7 ..........







38

9.-Qual o numero de casas ou cubatas de habi-
tacao existentes no terreno em litigio e qual o seu ren-
dimento annual?

10.o-As casas ou cubatas de habitacao existentes
no terreno em litigio estavam all ha dois annos ou mais ?

11.-Qual a situacdo das casas ou cubatas onde
habitam ou habitaram Guiomar Pereira Sandes e Maria
Carolina em relacqo a qualquer dos pontos trigonome-
tricos da copia da plant junta pelo R. ?

1 .o--Qual a area do terreno comprehendido en-
tre estas casas ou cubatas e o quintal primitive do R.
-Francisco Pereira Batalha?

Loanda, 25 de outubro de 1907.
O advogado de proviso com procuracho,

(a) J. de Mello J.or





Respostas acs quesitos da A.


Ao 1.-Que a plant junta aos presents autos
pelo R. 6 exacta e represent fielmente o terreno, quer
na sua totalidade, quer nos triangulos parciaes.

Ao 2.o-Que a estrada da Palanga atravessa os
triangulos numerous 7 e 8.

Ao 3.-Que a estrada da Palanga se encontra a
o19m do vertice o6ste do triangulo numero 7 e a distan-
cia de 35m do vertice sul do triangulo n.o 8.

Ao 4.o-Que a extensao da estrada da Palanga
desde a sua origem e desde a primeira construcc~o at6
a intercepcio do triangulo n.o 8 6 de 217m; e que a ex-
tensao d'essa estrada desde a referida intercepcNo do tri-
angulo n.0 8 at6 a sua sahida n'este mesmo triangulo, em
desenyolvimento, 6 de 86m, sendo todas estas medidas








39


approximadas, por se ter feito a media na plant.
Quanto ao rumo da mesma estrada responderam-que o
seu rumo, a partir da dita origem, 6 de 26.0 magneticos,
sud6ste, na extensao de 27o0, seguindo-se o rumo de
116., sudu6ste, nosf3om;seguintes, e voltando a ter o pri-
meiro rumo os 3m restantes.

Ao 5.-Que a estrada da Palanga nao entra no
triangulo 6. Que a estrada da Palanga ter de Area no
triangulo 7-2.391m-,20, sendo a Area restante do trian-
gulo 7--.448ms,8o. Que a mesma estrada no triangulo
8 ter a Area de 784"", sendo a Area da restante parte
do triangulo 8 de 9.7I2m".

Ao 6.-Que a casa e quintal primitive do R. fica
situada a 17mg9 da base do triangulo 7 e a 39",5 do pri-
meiro edificio (1) da estrada da Palanga. Que a casa do R.
occupa uma extensao pela frente de 19m e uma super-
ficie de 99m",82; e que o quintal ter a area de 504m2,45,
sendo assim a totalidade da area da casa e quintal pri-
mitivos de 604m2,27.

Ao 7. Que a area do terreno vendido de 68.374m2
6 inferior i dos triangulos 8, 9, io, ii e 12, e mais a
fracc6o do triangulo 7 a o6ste da estrada da Palanga, na
drea total de 70.450mo, havendo assim uma difference
de 2.076m".

Ao S.--Prejudicado por ji se achar respondido ao
quesito 5. do m.0 juiz.

Ao 9.-Prejudicado pelas respostas dos quesitos
3.0 e 4.0 do m.o juiz.

Ao 10.--Que a quasi totalidade das casas ou cu-
batas do terreno em litigio estavam all ha mais de 2
annos.

Ao 11.-Que a situacio das casas de pau a pique


(1) A requerimento da A. responderam ainda os peritor:-
Que e o primeiro edificio d direita da estrada da Palanga partindo
da Avenida Brito Godins, edificio esse que fica a 09gm do marco
que serve de vertice aos triangulos n.0 II, o1, 9 e e a 23m do
lado norte do triangulo n. 7,








.........4 0 .......

onde habitat Guiomar Pereira Sandes e Maria Caroli-
na, ficam uma a 16ste e outra a oeste da casa do R.., ji
localisada na resposta ao quesito 6.0 da auctora, nao se
achando elles peritos habilitados a declarar em qual das
casas vive cada uma d'essas mulheres.

Ao 1l .o--Prejudicado cor a resposta ao quesito
antecedente.


Quesitos do R., no auto do proceaso

1.-Qual d a area da casa occupada pelo R. com o
terreno referido na escriptura junta aos autos e pela
qual o R. adquiriu esse predio de Maria Manoel de Castro ?

Q2.o-Qual a area dos terrenos annexados a casa
do R., pelo mesmo R. comprados aos indigenas Zacha-
rias e Gamb6a?

3.-Qual 6 a extensio linear da confrontacio norte
dos terrenos designados na escriptura, base da present
accao, deduzida a extensao n6rte da casa pertencente
ao R. e por este comprada a Maria Manoel de Castro?

4.-Qual d a irea do terreno a que correspon-
dem na plant junta aos autos as triangulac6es n.os 8, 9,
10, II e 12 ?

5.0-Qual 6 a irea do triangulo 7, tomando por
base uma linha de 2141, de extensao, fixada na escri-
ptura base da present accao, e por lados: n6rte o ter-
reno confinante com os baldios Municipaes e estes com
Avenida Godins; ozste, a base do triangulo 8, deduzidas
as areas dos terrenos da caza do R., a que se refere o
quesito I.o, e da casa hoje pertencente a Maria Luiza
Simnes, terrenos que, por ndo pertencerem A., foram
deduzidos, por occasido da escriptura, da area do mesmo
triangulo ?

6.-Qual 6 a somma total das Areas designadas nos
quesitos 4.0 e 5. ?

Y.o-Em que triangulo ficam as cubatas que Maria
Diogo Thomaz e Thereza Diogo Thomaz? (sic).








41

Respostas aos quesitos do R.



Ao 1.-Que a Area da casa occupada pelo R. com
o terreno referido na escriptura junta aos autos e pela
qual o R. adquirlu esse predio a Maria Manoel de Cas-
tro, 6 de 244ms,5o.

Ao 2.-Que a drea dos terrenos annexados a ca-
sa do R. e por este comprados aos indigenas Zacharias
e Gamb6a, 6 de 317m*,20.

Ao 3.-Que a extens~o linear da confrontacIo
n6rte dos terrenos designados na escriptura, base da pre-
sente accao, 6 de 90om; e que sendo a extensao n6rte
do terreno comprehendido entire as estradas Cassequel-
le e Palanga de 206",30, e sendo a extensao n6rte
do terreno comprado pelo R. a Maria Manoel de Cas-
tro de 16m,3o, a difference que fica de terreno pelo n6r-
te, 6 de 9go0m

Ao 4.-Que 6 de 57.78im-.

Ao 5.-Que a Lrea do triangulo 7 nas circums-
ancias d'este quesito 5. do R., 6 de I0.985m2,50.

Ao 6.-E' de 68.706m',50.

Ao .o--No triangulo ii.




















ALLEGACOES DA A.


Vem o present process para allegar por escripto,
o que vamos fazer, breve e concisamente tanto quanto
em nossas forcas couber.



Exposi4ao dos factors

A A. Dona Maria Pereira dos Santos Vandunem, viu-
va, de 68 annos de edade, 6 natural d'esta cidade, e tem
vivido, ultimamente, em os seus terrenos sitos no Macu-
lusso, a l6ste da actual Avenida Brito Godins, na altitu-
de de 54 a 59 metros do nivel do mar.

Esses terrenos sao em um dos pontos mais salubres
e alegres da cidade, e 6 para elles que ella tende esten-
der-se; por isso sio de ha muito cubicados.

Teem elles a area de I64.723m2,8o e a f6rma re-
presentada na plant junta pelo R. a fl.s e reproduzida,
ou seja o seu polygono, na plant da cidade que se junta
sob o n.0

O seu antigo possuidor foi Manoel Pereira dos San-
tos Vandunem, pae da A., fallecido em 1870 (doc. a fl.').

Procedendo-se entio a inventario orphanologico,
por elle coube 6 A., em partilha, todo o terreno que a
citada plant, a fl." indica, e a certidio de fl." com-
prova.

O terreno em si nida produz; apenas 6 destinado










a edificacao de casas de pau ao alto, barreadas ou guar-
necidas de capim, na sua maioria-a que os naturaes dao
o nome generic de cubatas, e que, corn assentimento
da A., alguns all as possuem, mediante a renda de i:5oo
a 4:000 reis annuaes pela area de terreno occupado por
cada habitacao e seu quintal.

E n'este estado ainda hoje se conserve o terreno.

Em 23 d'abril de 1897 foi, pela Camara Municipal
d'esta cidade, passada a Guilhermina Ferreira Lopes, car-
ta de arrematacao e adjudicacao de um terreno corn a
a area de 224m",50, a lste de uma Avenida, no Alto das
Cruzes, deixando entire esta uma faxa de terreno na ex-
tensgo de 42m.

D'esta carta de arrematacio se ve que o terreno foi
demarcado, mas a sua situacao nunca podia ser no pon-
to em que se diz.

A arrematante desprezou o terreno que a Camara
Ihe indicou e foi assenhorear-se de um outro melhor, no
Maculusso, desprezando o do Alto das Cruzes.

Este sitio fica a caminho do cemiterio, onde existe,
tambem, uma Avenida, ha muito construida.

0 certo 6 que a arrematante, Guilhermina Ferreira
Lopes, se apoderou de uma parte do terreno da A. e all
deu principio a uma simples edificaco, mediante uma
renda ou indemnisacao annual de certa e determinada
quantia, que a principio cumpriu, e depois nio.

Assim foi occupando, malevolamente, um terreno
que nao era seu, pois nunca f6ra o que havia compra-
do, como o demonstram as suas confrontacoes.

E all 6 que a Guilhermina Ferreira Lopes foi edi-
ficar uma cubata, nos terrenos da A., que mais tarde
disse, e continuou dizendo, serem seus.

Por fim Maria Manoel de Castro, em 29 de de-
zembro de iqo5, transmittiu esse terreno corn a cubata,
ao R., o commendador-Francisco Pereira Batalha, ain-
da com a mesma area e corn as mesmas confrontac6,s
(doc.0o do R. a fl.).








.........4 4 .........
Instalado all o R., comecou logo por dar principio a
uma pequena casa, que construiu, e bem assim por com-
prar duas cubatas aos indigenas Zacharias e Gamboa,
entao seus visinhos.

Estes indigenas, que eram uns simples rendeiros
da A., venderam o que lhes no pertencia, pois nenhum
document tinham de transmissao ou posse.

Assim alargou o seu quintal, como o R. dizia, sem
que os queixumes e reclamac6es verbaes da A. fossem
attendidas, e nem d'isso se importasse o seu procura-
dor, ao tempo, Antonio Goncalves Palhares.

Propunha-se o R., por este meio, a ser o senhor
e possuidor de todo o Maculusso, o que nao conseguiu
por haver alguns moradores que desprezaram offertas
e repelliram pedidos.

Foi entao que o R. pensou melhor na acquisicao
da parte sudo'ste dos terrenos da A., e assim o conse-
guiu.

Mas como?...

O R., que sempre foi dotado de boas e meigas pa-
lavras, comecou por se insinuar no animo da A., o que
lhe nao foi difficil, attendendo ao seu estado senil.

E a A. influenciada pelas palavras calculadas do R.,
facilmente se deixou cahir na rede que tio astuciosamente
lhe foi armada.

Alem de que, o R. prometteu dar a A. a quantia de
U M CONTO DE REISpeloterreno quepretendia,o qual
vinha a ser- uma area correspondent a 9.230"",
mas que na respective escriptura apenas figurariam
QUINHENTOS MIL REIS, para nao dispender,
dizia elle, maior quantia cor o pagamento da con-
tribuic&o de registo por titulo oneroso, no que, a
final, a A. accordou, bem long de supp6r o que a
esperava.

Porem esse terreno era o correspondent a uma
faxa que, com inich no triangulo n.0 7, se dirigia pela
extrema nascente, ou funds, do quintal do R., atraves-










sando os triangulos n.fl 8,, 10 e II, indo acabar na
estrada Cassequelle (dep.o a fl.s ).

E como as suas confrontac6es confundissem a A.
cor o terreno que appareceu descripto no doc.0 a fl.s
8, base d'esta accio, ou porque lhe n~o foram lidas, eis
o motivo porque assignou a escriptura, falsamente
redigida e intercallada de areas e triangulos!...

E d'este modo a A. foi cynica e descaradamen-
te burlada.
II
Solre o conItracto
O preco do terreno descripto na escriptura, nao
era exorbitante-era dado, attendendo ao preco por-
que a Camara Municipal all o vende, em hasta public;
e, se o appreciassemos pelo preco devido, teriamos ap-
proximadamente valendo SETE CONTOS DE REIS
toda a area que se diz vendida, ou UM CONTO DE
REIS a area da faxa que a A. combinou vender, servindo
de base o preco de CEM REIS por cada metro qua-
drado (doc.0 sob o n.0 e doc.0 a fl.s ).

Mas nao; nem por aquelle preco, nem por
este, nem mesmo por nenhum, o terrenofoi ven-
dido!...
0 R. nada pagou...

Ou melhor: a A. nada recebeu por tal ven-
da!...

Para isto se dizer, embora na escriptura se decla-
re que a A.--j havia recebido a importancia de
500$000 reis, preco da venda, e de que deu quita-
gao, se offerecem os documents a fl.* 16 e 18.

No primeiro architectou o R. uma conta corren-
te toda cheia de inexactid6es, de que ainda resultou um
saldo de 7:605 rs. (?) a favor do R.

No segundo se obriga o R., em favor da A. ou de
seus herdeiros-a uma pensio de 5oo0ooo rs. ou antes:
pensao de CEM MIL REIS pagos durante 5 an-
nos!...








46

Foi o coracio gvneroso e bomn do R. que quiz re-
compensar os servigos que a A. Ihe prestou, embora
ja caduca-e sem requesitos que a elle o prendessem...

Disse-o o R. depondo ao art.0 5. da peticao inicial.


A A. nunca foi inclinada a vendas, nem necessida-
des teve em vender o terreno, nem sequer uma peque-
na parcella d'elle.

Desejava conserval-o, porque d'elle, e s6 d'elle, pro-
vem a sua manutencao.

Muitos dos seus rendeiros teem querido, por vezes,
e nunca o conseguiram, comprar-lhe qualquer porcao de
terreno (dep.os a fl.s e fl.s ).

Mas o R. foi um heroc... conseguiu da A. a ven-
da de 68.374"n do seu terreno pelo documen-
to de fl.s 8!...

Sim; conseguiu da A. pela modica quantia de
QUINHENTOS MIL REIS, a venda da melhor
parte do seu terreno cor 115 cubatas, que
rendem o minimo de TREZENTOS MIL REIS
annuaes!...

Nio tractou pois o R. de adquirir licitamente
a transmissao do terreno em litigio, porque usou
sempre de md f6, auxiliado por um tabelliao interi-
no que a tudo se prestou, como se prestou para cele-
brar a escriptura de compra pelo R. feita a Maria
Manoel de Castro, que nem no seu escriptorio compa-
receu para tal venda, sendo ahi representada, sem pro-
curacdo, por sua filha, Izabel Garrido, a c(Beata))! (dep.os
a fl. ).

E assim mais uma vez se prestou o tabelliao a uma
escriptura onde menciona factos que se nio deram...
III
Sobre a escriptiuxr
0 sabio tabelliio ao contract de fl.s 8 chama ins-
trumento de compra e venda, escripto em... do anno








47
Christdo, despresando assim, para indicar a era, a dis-
posicao, ainda nao revogada, da Ord., liv.0 I, tit.o 80,
7, que diz:
E nas escripturas, que fiterem (os
tabelliaes) ponhdo sempre juntamente
o dia, meT e anno do Nascimento de
Nosso Senhor JESU CHRISTO, e
ndo separado, como ate aqui se
fa.ia .

E a lei ou determinacio regia de 22 de agosto de
1422 tambem prescreveu aos tabelliaes que uzassem d'es-
ta formula.

E' comtudo praxe seguida a formula citada, bem
come o emprego dc inslrumento, para o acto lavrado
no livro de notas, em que nio ha acceitacIo.

Nem o tabelliao attended a disposicao do art. 15o90,
2.0, do Cod.0 Civ., que, para os contracts de compra
e venda, diz:

Se o valor exceder So.ooo rs. a
venda s6 poderA ser feita por
escriptura.

D'estas disposicies nao quiz elle saber, entendendo
chamar instrument a um contract em que ha acceita-
cao, como 6 o de-compra e venda.

Para elle tudo so, indistinctamente, instruments,
como elle, tambem, o foi... do R.

Ora o document de fl.s 8, ou instrument. de com-
pra e venda, como all se escreveu, represent um con-
tracto bilateral ou oneroso; e, n'esta hypothese, deviam
as parties mutuamente acceitar esse contracto...

Embora se declare n'esse modelo de literature fc-
rense que a A.-vende ao R., o commendador Fran-
cisco Pereira Batalha, a area do terreno agora em
litigio, cor quitaqco (do que nao recebeu), e tira e
demitte de si todo o direito, acgao e posse... 6
certo que ella, a A., nio acceitou takes condic6es, como
devia pela disposicao final do art.0 642.0 do Cod.0 Civ.










E assim deixa, portanto, de existir o mutuo con-
senso, o que torna nullo o contract.

Ainda mais.

O document representado a fl.s 8, embora cele-
brado em casa da A., e all assignado, como n'elle se diz,
e pretendem affirmar as testemunhas, a fl.s e fl.s, 6 certo
nao ter elle sido lavrado nem lido perante a sua tes-
temunha Jos6 da Fonseca Lage, por d'ali se haver re-
tirado para o service do mystery que entao exercia, e por
isso nao o assignou entao, mas passados dias, no cartorio
do tabelliao que o subscreveu.

E' o seu desinteressado depoimento corroborado
cor a carta a fl.s que o affirmam.

Esta carta nunca referiu, nem podia referir, uma
escriptura different da que se debate, e pela qual
a A. pretendia uma pensdo, que o R. Ihe promettera
(dep." a fl.s ).

Essa escriptura nunca se lavrou; mas na carta
citada pede-se a testemunha Jose da Fonseca Lage
que vd ao cartorio assignar a es-
criptura, porque today a ademora pode
ser prejudicial (a elle R.)
Tal carta foi escripta e enviada passados oito
dias do instrument de compra e venda lavrado,
ou seja da sua data.

E', pois, a testemunha de fl., quem erra no unico
proposito de mentir.

Nao; JosS da Fonseca Lage por modo algum assis-
tiu a factura do instrument (escriptura) que se pre-
tende annullar, nem o leu na occasiao em que o assignou,
no cartorio do tabelliao.

E 6 assim que o tabelliao porta por f6 mais um fa-
cto que se nro deu!...

Outros factos poderiamos apontar; mas nao.

0 exame feito ao document original da prova para







49

a sua annullaco,-exame"que deixamos a boa apreciacio
do douto julgador.

E' assombroso o resultado que d'elle se manifesta...

IV
Conta correnate

0 R. pensou na melhor forma de burlar a A. no
pagamento dos terrenos que desejava possuir.
Comecou por preparar-lhe uma macheavellica conta
corrente aberta em 18 de dezembro de 19o5 com a quan-
tia de DUZENTOS E CINCOENTA MIL REIS,
entregues pelo R. & A.
por conta da importancia ajustada
pela venda de um terreno.

Seguem-se various pagamentos e o emprestimo
,de .rez pequenas quantias desde abril de 1905 a 30 de
maio seguinte, diaemque fecha com outros DUZEN-
TOS E CINCOENTA MIL REIS, como
restante da conta ajustadapela ven-
da de um terreno.

Depois outros pagamentos e mais o emprestimo
de quatro pequenas quantias ati 3 de julho seguinte, ha-
vendo o cuidado de intercalar em i de julho o langa-
mento de QUINHENTOS MIL REIS a
seu credit proveniente da escri-
criptura...

E mais CEM MIL REIS tambem a
seu credit proveniente de uma pen-
so que Ihe estabeleci (o R. d A.),
correspond 'ente ao anno corrente...

O R. creditou a A. de modo tal que, efficazmente, in-
dica a venda dos terrenos em litigio pela quantia de U M
CONTO DE REIS, e noo pela quantia de QU INHEN-
TOS MIL REIS, como no instrument se diz.







5o


E isto sem levar em conta a simulada pens.o
que represent mais QUINHENTOS MIL REIS, pelo
menos, embora ella se nao refira i tal venda, mas aos
servigos prestados pela A. ao R. (doc. a fl.s).

E' original este documento...

E nio menos original 6 o document de fl.s, na parte
em que diz- a A. dar quitagao, plena e geral, da
quantia de QUINHENTOS MIL REIS que ja rece-
beu...; e o R., 13 dias depois, em I de julho de 1906,
credit a A. pela quantia de QUINHENTOS MIL
REIS,
proveniente da escriptura!...

A A. espera que o R. se digne dizer a que escri-
ptura se refere estes QUINHENTOS MIL REIS.

0 debito de DUZENTOS E CINCOENTA MIL
REIS lancado d A. em 3o de maio de 19o0 e os cre
ditos, naimportancia de VINTE E SETE MIL REIS,
lancados 2 e 4 dias depois, pSem em duvida a realidade
do facto.

E era cor estes lancamentos que o R. pretendia
pagar d A. os terrenos comprados!...

E' de extranhar, e bem o diz a A. no seu depoi-
mento, que o R. nio exigisse d'ella recibos das impor-
tancias que diz ter-lhe entregue, pelo menos das duas
maiores.

NMo 6 de crer, e ninguem accredita, que o R. seis
meses antes da factura do document entregasse A A.
aimportanciade DUZENTOS E CINCOENTA MIL
REIS, sem ui-i recibo!

E demals sendo a A. velha e indigena...

O R. ainda esti em tempo de justificar taes empres-
timos, pois 6 de presumir que ainda possua todos os re-
cibos das importancias que pagou ou abonou.

A A. assim o espera.

De resto a conta corrente 6 um cumulo; 6 um pa-











pel de nenhuma responsabilidade para a A., porque o nao
assignou, ou confirmou as contas clandestinamente all
lancadas, como o R. desejava, mas grave para o R.

E 6 assim que o R. veio dizer na sua contestacgo
(art.o I.) que comprou i A.

68:374m2 de terreno, sito no Alto
das Cruqes, desta cidade... sendo
tal compra feita pela quantia de
500000 r6is, que a A. confessor
ter recebido em b6a moeda corren-
te...

E' mais uma falsidade que no contract se declara!...

A A. nunca recebeu dinheiro do R.; e se al-
guma coisa recebeu a instancias suas (d'elle R.), foi um
material ja bastante usado e velho, que para
nada serviu, e Ihe foi debitado como novo.

A conta, que o R. apresenta i A., da-lhe muita hon-
ra, muita gloria...

V
Testemunhas da A.

Dos depoimentos das testemunhas da A. e dos do-
cumentos que junta se deduz prova bastante de que o
R. conseguiu, procedendo cor d61o e ma fe, os ter-
renos delimitados pelo pseudo document de fl.s, empre-
gando para isso suggest6es e artificios para induzir
em erro a A.

Da analyse de alguns dos depoimentos das testemu-
nhas da A. se conclue que at6 n'ellas preponderou a
coaccao; e se outras alguma coisa disseram, foi porque,
talvez, na sua consciencia Ihes pesava o remorse de uma
complete negative.

VI
Testemunhas do R.

Os seus depolmentos foram tao coagidos que nao









52

podemos deixar passar desapercebido alguns dos seus
pontos.

Maria Manoel de Castro, dep6z a fl.s, e disse:
... que a casa hoje habitada pelo
R. f6ra por ella comprada a unma tal
( G.!hcrnina, sem quzntal, que depois
formou, cercandu uns terrenos em vol-
ta d'elle; casa esta que reconstruiu em
uns terrenos que Ihe parece per-
tenciam d A..... Que ndo assistiu, por
se achar doente, d factura da escri-
: ..ptura:de venda :da casa ao R. e
nem sequer recebeu o montante da
venda.


Izabel Coutinho Garrido, filha da testemunha que
precede, dep6z a fl.s, e disse:
Que... queren''o obsequiar sua
mae comprou a Guilhermina Lopes
uma cas~i de pau a pique, situada no
Maculusso, e que 6 a que hoje perten-
-ce ao R.; mais zarde combinou corn
sua nmae a ven.a da casa ao R., o que
fe/, vendendo tambem various mate-
riaes' emz separado, 'figurando entdo
:' domo vendedora- ca sua :mde Ma-
ria MVia-celt de Castro, sendo a sua
importanrcia ,pela depoente re-
cebida :e accord corn sua.mde. E
que a respectiLa escripiura fjra feita
no cartorio do tabellido Jodo Maria.

Tudo represent uma verdadeira contraposicao ao
depoimento da msie da depoente-Maria Manoel de Cas-
tro.
Um bello depoimento...

Comeca a testemunha por dizer-que jbi ella quem
comprou a casa, para depois dizer que quem a ven-
deit foi a sua,.mae...







53.

Como se operour:a transmissEo da casaida depoente
para a sua mee? .


Nao ficaria essa transmissao envolvida na phrase-
querendo obsequiar?

A testemunha nio soube reproduzir bem o recado;
e sua mie-Maria Manoel de Castro, esqueceu-se, por
complete, d'elle.

Emquanto a testemunha affirma que recebeu o di-
nheiro da venda e sua mre a ella assistiu, ou seja d factura
da escriptura, 6 uma phantasia que sua mae nio acceitou.

As testemunhas Saturnino de Fontes Pereira e Jose
Francisco Narciso a fl.s, tambem corroboram o.depoi-
mento.de--Maria Manoel de Castro.

E 6 assim que a cBeata) falta ao juramento que pres-
tou. ..

Antes nao depozesse corn a pretendida brevidade,
para. nio cahir no ridiculo da. mentira.

Talvez. hoje o seu depoimento .fosse outro...


Antonio Ribeiro da Costa, dep6z a fl.s

Como testemunha do R. e que tambem o foi da A.
a fl.s, nada adeanta.

Escusava de ter o incommodo de ir ao Maculusso
rectificar os terrenos hoje occupados pela casa do R!...

A carta de arrematacgo a fl. jA havia demarcado e
dado posse, d arrematante-d'esses terrenos.

Quiz talvez a testemunha mostrar que a A. se oppu-
nha a que a arrematante Guilhermina Ferreira Lopes
construisse uma cubata em terrenos que de direito Ihe
pertenciam!...

S6 isto, e nada mais. NMo se deprehende outra cois









Ainda assim foi mals consciencloso do que a teste-
munha Izabel Garrido, a ((Beata).

Mauricio Ferreira Rodrigues de Almeida, que de-
p6z a fl.', mais demonstra uma especial memorial do que
a firmeza com que dep6z.

Jogo Maria Teixeira Dias dos Santos, tabelliao que
lavrou a escriptura, dep6z a fl.s, e e amigo e compare
do R., o que nao disse quando perguntado aos costumes.

Nao devia apreciar-se o depoimento d'esta testemu-
nha por haver sido impugnado; mas seja-nos permittido
dizer.

Entrecalado, n'uma extensa narrative, que muito
tempo Ihe levaria a estudar, dep6z emquanto a escrip-
tura que se pretend annullar

... que se lavrou outra (escriptura)
corn a mesma essencia e clausulas da
anterior, feita nos terms da lei e
lida em vo; alta perante todos, ou-
thorgantes e testemunhas que ali
mesmo a assignaram...; que, co-
mo disse, a A. esteve tamnbempresente
d confeccdo de todo o contract, o qual
o depoente ia dictando ao seu aju-
dante...

E mais adeante, referindo-se is duas escripturas-a
tornada sem effeito e i que se pretend annullar, dep6e

A. imposicdo lancada sobre a ver-
dade de term a uima e a outra das
duas escripturas referidas, asssistido
sempre as testemunhas instrumenia-
rias pelo document junto pela A. a
fl.s, e que ao depoente foi lido, erra
sem duvida o sen proposito, pois elle
documentt) se refere a uma outra
escriptura, a que a A. pretendia re-
duIido o aclo de uma pensao que o
R. promettera estabelecer...










Isto nao e confirmado pela testemunha Jos6 da Fon-
seca Lage, que tambem 6 testemunha no document a
fl.", e nem o 6 pelo document a fl.s, ou do que se juncta
sob o n.0

E no final do seu depoimento, referindo-se A tal
escriptura de pensdo promettida, diz

... que a final se nao chegou a
celebrar, porque talve; ndo houvesse
meio de todos s& encontrar d mesma
hora no cartorio do depoente.

Mas o document a fl.s, ou o que se junta sob o n.,
assignado pelo R. e dirigido a testemunha Jos6 da Fon-
seca Lage, a instancias do Joao .; r.n, o tabeililo seu
affeicoado, diz

... mas como o desencontro re-
sulta para mim demora no encer-
ramento da escriptura, e toda a
demora pdce ser prejudicial (ao R.)
muito reconhecido lhe ficarei se alte-
rar o seu passeio da tarde, indo quan-
do Ihe J6r possivel, pelo cartorio do
Jodo Maria a assignar o docu-
mento.

Esta escriptura pelo que diz o document, ja estava
feita; e nunca poderia referir A da pensdo, que ainda es-
tava no olvido, como a testemunha pretend.

Era s6 assignar... E assim o fez... sem lr (seu
dep.0).

A testemunha quiz apenas desviar a expressao de
tal carta, e para isso architectou a escriptura da pensao
-para nao referir-se i que se pretend annullar.


Conego, Luiz Filippe Serra Cavalheiro, dep6z a fl.',
e disse aos costumes ser amigo do R.

Sabemos bem porque o disse...

Nao deviamos tambem apreciar o depoimento d'esta








56

testemunha por a A. o haver impugnado, por ser tes-
temunha no document a fl.s, em litigio.

Comtudo nao p6de passar desapercebido a parte do
seu depoimento em que diz
que f6ra oproprio tabellido (refere-
se a Joao Maria) quepelo seu punho
escreveu as duas escripturas.

Assim o affirma a testemunha em opposicao ao de-
poimento da precedente-o proprio labellido, e d res-
posta ao art.0 4.0 da A.!
E' espantoso !...
E' tal a consciencia da testemunha que nem se record
se a declaracdo ctsem effeitox lanca ia na primeira foi por
todos assignada !...

Foi assim o seu depoimento, prestado sob um jura-
mento que tinha por everr respeitar !

Manoel Velasco Galiano, test.a a fl.s, dep6z por ou-
vida a um tal Boaventura Sim6es da Silva
... que ie parece ser parent da
A., ter assistido d confeccdo da escri-
ptura entire a A. e R., em cas .'a A.,
estando prcsentes esta e R. e o tabel-
lido e o conego Cavallheiro, ndo po-
dendo a testemunha recorder se o
mesmo Boaveniura lhe referiu ainda
outras pessoas presents ao acto !..
Melhor seria que a testemunha dissesse que o Boa-
ventura, nao viu, i factura da segunda escriptura, a tes-
temunha Jos6 da Fonseca Lage, ou entio a nada assistiu,
como se deprehende.

E tanto que o R. podia aproveitar-se, para alcancar
o seu triumpho, do depoimento do Boaventura.

Uma testemunha de vista nio deve despresar-se...

Se o nao fez, 6 porque... lhe nao convinha o seu
depoimento,








57.

Este nome 6 lendario, como lendaria 6 a escriptura
de pensdo do R. d A...

Antonio Goncalves Palhares, testemunha a fl.s,
6 bastante concludente no seu depoimento, embora queira
encobrir phrases que viessem melindrar o R...

Jos6 Pereira Teixeira, testemunha a fl.s, ficou
surprehendido quando d legendario Boaventura Ihe disse

... que a A. vendera ao R. os ter-
renos do Alto das Cruies e que elle
Boaveniura assistira d escriptura res-
pectiva.

Surprehendida estd a A. por o R. se nao ter appro-
veitado do Boaventura para testemunha do seu articula-
do,-visto estar present aJ acto da confeccao da escrip-
tura em litigio.

E se o R. o nao approveitou, repetimos, foi... por-
que o seu depoimento Ihe nao convinha.

Josepha Catita, testemunha a fl.s, no seu depoimento
livre e desinteressado, mostra o modo como se operou
a transmissao dos terrenos.

E' bastante concludente e d'elle se evidencia que a
escriptura que se pretend annullar nao f6ra lavrada
com as bfrmalidadas legaes como falsamente dizem as
testemunhas do R. a fl.s

Nao p6de ella referir-se a uma outra escriptura en-
tre a A. e R. porque outra nao existe.

A A. quando prescindiu d'esta testemunha, deve
aqui declarar-se, foi porque o seu estado de saude a pro-
hibia de comparecer na audiencia em que tinha de dep6r.
Estava ella entdo t :berculosa e no ultimo quartel da sua
vida.

O R. nao p6dc desmentir este facto.

O presumido escrivdo era um-branco, no dizer da
testemunha, mas nao quer ella significar que elle fosse
w'ropeu, mas simn um inaural que sabe iec e escrever,








58

vestindo Irreprehensivelmente, e convivendo cor euro-
peus.

Esta phrase-branco-6 muito usada para distinguir
os naturaes instruidos e de posicao regular, dos bocaes
e indigenas.

Carlos Gomes de Almeida, testemunha a fl.s, foi no
encalco do que ouviu dizer ao R.

quando em Loanda no mei de julho
de 1go6,-indo ate ver a casa que
elle andava construindo, e que exani-
nou, benm como o terreno a ella anne-
xo, delimitado, mas cuja medico ndo
pdde precisar.

Mas o R. a esse tempo ja habitava a dita casa, e
portanto nao podia como diz a.testemunha, mostrar-lh'a.

E qual era o terreno delimitado?

Seria a faxa do terreno delimitado pelas trazeiras
da casa do R.?

A testemunha nao p6de referir-se a outro porque no
curto espaco de tempo que all devia estar, nao podia per-
correr, nem o diz, todos os terrenos constantes do doc.o
a fl.s

E affirma ainda a testemunha que o R. disse que a A.

Ihe vendera o terreno pelas relac6es
de amizade que entire elles existia,
e ndo ter querido vendel-os a natu-
raes. .. (!)

Nao deixa tambem de interessar a historic da

pensdo estabelecida pelo R. d A. e
a construccdo de zimjaig.o, para reco-
lher os ossos de umn sen filho (d'ella
A.)

Estes factos ouviu-os a testemunha a variaspessoas,
que nao Ihe lembra-diz ella.










Bastante curioso este depoimento!
A venda em vista das rela6oes de amiadie, a pre-
ferencia dada ao R. sobre os naturaes, etc. etc., mostram
bem a arte que o R. teve para se apoderar do animo
da A. e conseguir os seus fins...

Antonio Maria Horta e Costa e Bento Fernandes,
depozeram por parte do R. e da A.; por isso deixamos
o seu confront ao douto julgador.

VII
Depoimento da A.
Mantem-se no seu articulado.

Nada dizemos sobre elle por o julgarmos desneces-
sario, confiando que sera lido e apreciado pelo douto
julgador.
VIII
Depoimento do R.
E' a mesma historic mais ou menos urdida pelo
seu articulado, e bem estudada.

Velo elle dephr a alguns artigos da peticio inicial.

Para isso jurou ao rito de sua religiio, sem dizer qual.

Tal depoimento pie em duvida a veracidade do que
redlgiu, sob esse juramento.

E' certo que o R. assim dep6z a various artigos da
peticao inicial, com excepcio ao 6.0, cujo depoimento re-
digiu, especialmente, sob a sua pa'avra d'honra.

Se este facto se narrasse de viva-voz ninguem o acre-
ditaria; mas esti escripto no document que se junta
sob o n.0

Desconhece a A. os motives porque o R. assim pro-
cedeu; pois se os conhecesse, nao teria pejo em dizel-o.


O R. 6 Atheo?







560

Nao; porque possue uma commenda; catholica.



Apenas apontar um facto sobre o seu. depoimento.

No artigo 20.0 da sua contestacdo diz o R.

que o document a que a A. se re-
fere, no artigo 1o.0 aapeticdo, res-
peita a uma transaccdo divers da com-
pra e venda dj terreno articulado ...

para depois, depondo ao art.0 io.0 da peticdo, dizer
que

ndo podia dar nem offerecer do-
cumernto de divida de UM CON-
TO DE REIS, por isso que no fe.
transaccdo algunma corn a A. d'aquelle
valor.



IX
Vistoria

Quando ella foi ordenada estava a A. para a reque-
rer, a fim de definir a estrada da.Palanga:e, a situacao
da casa do R., ratificar a plant a fl.s e conhecer-se do
valor do terreno e do numero de edificac6es n'elle exis-
tentes.

Para nao confundir o resultado da vistoria conten-
tamo-nos cor uma simples exposicao. :

N'uma grande confusio de ireas deu a vistoria em
resultado saber-se que o terreno vendido pelo doc.o de
fl.s ter menos: 2.076m2 do que a area d'elle constant
-68:374"m (resposta ao quesito n.0 7 da A.); e que as
confrontacGes n'elle indicadas nio sio verdadeiras pelo
lado do sul.

O document referido da i estrada da Palanga a
extenslo de 214.m constant do document de fl,s e sem-










pre exigida pelo R.; (seu quesito 5.0) dentro do trian-
gulo n.o 7, cor inicio na sua- base norte, indo definir a
sil a extrema do terreno vendido, da qual resta uma
faxa de terreno atravez dos triangulos n.s 7, 8, -9, o1
e II, ate encontrar a estrada de Cassequelle.

Seja imaginaria agora essa-linha, e represente-se por
A B no croquis que se junta sob. o n.o.'

SCalcularam os peritos a area do triangulo n. 7 pela
base de 214m, na eritrada da Palanga, que o R. man-
tem, e pela sua:base, na Avenida Brito Godins, a norte,
de que resultou-io:985m2
de;duqidds as dreas dos terrenos da
casa do R. e da casa Maria Simoes.

Quiz o R. apenas fazer a deduccao da sua casa e da
de Maria Sim6es, despresando a drea de r:4oom- de ter-
reno- que:no document de fl.s reconhece pertencer a 7
moradores no terreno referido no triangulo 7.

Nao quiz... porque nenhurna outra deduccao Ihe
Stone irha ,para n0o diminuir a drea do terreno.

As ireas que o R. fet deduzirnada teem corn a ex-
tensio defenida em 214m, convem lembrar-lhe.

Parece, assim delimitado o terreno constante'do do-
cumento a fl.s, deixando a sua faxa, em toda a sua ex-
tensgo, terreno da A. e nao o designado no referido dc-
cumento.

Mostra ainda a vistoria que o preco do terreno em
litigio 6 de um valor muito superior aquelle porque
o R. pretendia Ihe fosse vendido.

Assim o affirmam os peritos nas suas respostas ao
quesito 5.0 do m.o dr. juiz que presidiu d vistoria, o que
tambem 6 confirmado pelo doc.0 sob o n.0, agora junto.

E se a A. conhecia bem o terreno e sabia, pelas con-
frontac6es, o que vendia (como pretend o R.), e possi-
vel que ella desconhecesse o seu valor?

Noo; a A. nunca podia vender por QU IN H ENTOS








62

MIL REiS, um terreno que muito bem conhe-
cia... um terreno que em media, Ihe garante, sem des-
peza alguma, o minimo de TREZENTOS MIL REIS
annuaes.

E' evidence, poise, a mA fe com que o R. andou na
acquisicao do terreno, e de cujo valor result ainda a
simulago do contract.

Para o mostrar bastaria a prova que a vistoria nos
deu, se outros elements ndo sobejassem, em face dos
autos e dos documents que agora se juntam, e que bem
mostram a expoliacdo de que foi victim a A., tao indi-
gna e dolosamente enganada pelo R., e a boaf6 e lizura
com que este em tudo procedeu.

Talvez seja diffuso e impertinente o present traba-
1ho, mas a A. apenas quer fornecer, ao digno magistra-
do que ter de julgar a present causa, o maior de ele-
mentos para apreciar a verdade e conhecer a sua razio
e justice.

Ao meretissimo julgaaor pedimos venia da dureza
de algumas phrases que, sem Intensgo mi, nos escapa-
ram no decurso da sua redaccao.


Por tudo quanto fica ponderado deve a present accao
ser julgada como na peticao inicial se conclue, e assim
fazer-se-ha a costumada justice.

(Juntam-se documents de n.s i a ).

Loanda, 22 de junho de 1908.
0 advogado de proviso corn procuragio nos autos.

(a) Josx de Mello Junior.
















RESPOSTA DA A.





Vem o present process cor vista em obedlencia
ao art.0 212, i.0, do Cod.odoProc.oCiv.; e a A. na sua
linguagem verndcula, vae fallar, a pouco trecho, para
nao ser fastidiosa.

As faltas de vagar nao permittiram uma leitura ca-
paz das enfad6nhas e desconcertadas allegacqes do R.,
para sabermos o que o seu douto patrono respigou e
colheu...

Nao farejou; porque se farejasse, talvez colhesse...
espinhos em respigos.

Foram essas allegac6es respigadas mais para a cre-
dulidade do public, em folheto que sabemos o R. vae
publicar, do que para convencer, com a sua doutrina, o
douto julgador de qual a razio e a justice que Ihe assisted.

E o R., prestes a succumbir aos estragos de um
cancaro que Ihe mina a consciencia, vale-se de todos
os meios para fazer manter o contract tdo dolosamente
feito; e, se assim nao fosse, viria a A. cobrir-se cor o
labeu de-ladra, por a juizo vir pedir uma cousa ven-
dida e de que deu quitacao... sem nada receber !...

E' ella mulher de bem e nao precisa acobertar-se
com a capa da virtude para occultar crimes confesses
que o Cod.0 Pen. preve e pune.

De ha muito sabiamos que viria a lume a certidgo,
as allegac6es do R. junta sob o n., e a cujo instrumen-
to, lesto se aferrou..,







64

Representa elle (o instrumefnto, jd se ve) uma con-
fissao de divida, pelo R., e s6 por elle, assignada em
6 de julho de 190i, a Frederico Rebocho, da quantia de
UM CONTO NOVECENTOS E OITENTA MIL
REIS, recebida para occorrer as despesas da
construccqo de sua casa!...

A prova que corn ellA instrument, intende-se) se
pretend fazer, nao vae alem do pedido que em carta
era feito a testemunha Lage, para, s6, assignar o infe-
liz contract que se pretend annullar.

Nao p6de prevalescer tal assercao, e isso seria um
contrasenso a expressio de tal carta.

O douto patrono do R. respigou... Era o seu de-
ver.,. mas nada colhen em opposicao ao depoimento
de Lage. E o conhecimento que elle tern de todo o drama
do contract, exprime-o bem a fl.s 515 do seu livro Os
Bandidos d'Angola, publicado em 1907, um anno depois,
em Lisboa...

Diz elle:

O Grillo Cantante. Cd temos o
grande home eme pequeno corpo...
e lacdrdo dos bens alheios, quepro-
cuia. adquirir falsamente enga-
nando a todos. Que o diga a ve-
Iha preta du Moceque, all ao lado
da Ligidia (Loanda), aonde o saltea-
dor assentou os seus arraiaes...

Os respigos colhidos do depoimento d'esta testemu-
nha e da tal carta deram, ao R., a mais complete bara-
funda do ridicule e da contradiccio.

Vejamos um s6 exemplo:

-Quer que as parties e uma das testemunhas, a
outra, estivessem no tribunal junto a porta do cartorio,
e apenas nao present ao acto, quasi momentaneo ao
Lage assignar!...

E' uma falsidade pretenciosa a que o R. se arrima,
pois sendo o instrument, aliaz o contract que se pre-







65

tende annullar, lavrado em casa da A., em 19 de julho
de 1906, nao devia nunca, passados dias, ser por todos
assignado no cartorio. E e uma falsidade pretenciosa,
repetimos, sem aggravo as respostas ao art.0 7.0 da pe-
ticdo inicial, onde o R. disse:

que a assignatura da A. foi feita
em sua propria casa e em acto con-
secutivo d celebracdo da escriptura
que substituiu a annulada.

E quando prevalecesse tal falsidade, comffirmava-se
uma nullidade.

Nao parece que tal analyse proceda de quem ter a
consciencia limpa e segura de que o R. vae ser expoliado
pela A!...

Nao vem, pois, este document, sob o n.o enfer-
mar o depoimento de Lage e o verdadeiro sentido, ji
allegado, da carta a este dirigida pelo R. A apresentacio
de tal document mostra bem, e ainda mais uma vez,
a lijura e a boa ft, tgo apregoadas, no debate da pre-
sente causa, e o modo cavilloso como o R. pretend
desafrontar-se de tamanho aggravo.

0 d6tor Matheus, um dos letrados do R.-que tam-
bem 6 bachardl..., ndo teria, certamente, coragem para
tanto. E se ja a teve quando dep6z a fl.s, offerecendo ao
seu depoimento a carta de sua filha Mery, foi devida a
entio harmonica de um bom ensaid... do R.

Esta elle bastante arrependido, hoje, de ter entao
occultado que essa carta, a sua filha havia sido pelo R.
pedida e trazida de Catumbella, e entregue a elle ddtor,
nao no cendculo, mas em compartimento reservado, is
occultas, na sua casa.

O outro document relacAo alguma ter cor o caso
em litigio.

De nada vale.

Apenas mostra que o terreno que d'elle consta foi
comprado e depois vendido ao R., Francisco Pereira
Batalha. Nao se contest tal transacio-mal ou bem feita.








b6

E se alguma contestacao houvesse, recahia ella apenas
sobre o terreno, pois pela vistoria a que se procedeu,
se verificou que esse terreno 6 da A., e o R. nunca pro-
vard que ella o vendera.

Foi mais uma das suas leviandades, deixando cons-
truir em terreno seu, a Guilhermina Lopes, uma casa
de pau a pique ou cubata, con promessa de renda ou
f6ro annual sem o competent titulo.

Ora se o R. trouxesse ao process documents que
justificassem a tao phantastica conta corrente, melhor
seria...

NO quer... dird.

Bastaram apenas uns jornaes, em tempos idos...
deixando i A. mais o encargo de juntar os outros, em
incomplete colleccto, por nao conseguir os restantes-nem
ao menos um numero especial de um journal de Novo
Redondo e dois numerous de (( Seculo)), de Lisboa.

0 croquis junto a fl.s nada prova. O seu fim 6 ou-
tro: evitar, principalmente, trabalho a quem tiver oar-
duo encargo de julgar a present accao, e elle nada mais
represent do que a expressao da verdade, tao facil de
verificar pelas respostas dos peritos, quando a vistoria
procederam.

Ber sabemos que nao 6 elle talhado pela mao de
um technico, por desnecessario; e, tal como estA, 6 o bas-
tante para mostrar, sem exforco algum mental, a porcAo
do terreno que o R. pretendia, e o que agora pretende...
sem pagar.

Nao represent elle uma invencdo leviana e inglo-
ria, nem urma creacdo tacanha, nem sequer uma chene-
ice. .., mas sim-unma batalhice, por mostrar a causa
de tamanho debate.

Quando referimos a testemunha Joio Maria e su-
blinhdmos a palavra-costumes (agora vae em redondo
para evitar mi interpretacao), nao quizemos, nem que-
remos significar a malevola intencao que o signatario das
allegac6es do R. pretend, nem foi essa a intencao de
quem o ajuramentou e perguntou-at6 aos costumes.








67


Temos o maximo respeito pela lei e pela individua-
lidade por quem 6 executada e cumprida.

0 R. apezar da sua tio conhecida honradez, nao
incumbiu esta infamia, cremos; mas o espirito de ma-
ledicencia e o just receio da present causa, ji tao em
voga, forcam a tao vil procedimento.

Nao nos admiramos de tal attitude, apenas lastima-
mos um proceder tao incorrect e indigno de quem ter
o ever de respeitar... para ser respeitado.

Essas e outras offenses devolvemol-as cor a mesma
intencuo coin que nos foram dirigidas.


Nao devia ser tao longa esta nossa resposta, mas a
A. a isso se viu obrigada. Nao 6 nossa a culpa; e se n'ella
ha phrases desagradaveis, o R. a si as impute.


Perdoe-nos o m.0 julgador da aspereza e de descabi-
das phrases, mas nao podiamos deixar no olvido, este
tao simples corrective.

Concluindo: espera a A. se faca justice, julgando-se
como se pede na peticqo inicial, e, tambem, na replica,-
como pede o R.
0 advogado de proviso,

Josd de Mello J.or.















DOCUMENTS





Contract
Base da acqAo (')


Snibam quantos este public instrument de
compra e venda com paga e quita-
vao do um terreno corn a superficie
total de 6S.374m2 situado no moceque do Alto
das Cruzes, suburbios d'esta cidade, ou o que em direito
melhor chamar-se possa virem, que no anno Christao
de mil novecentos e seis, aos dezenove dias do mez de
Junho, n'esta cidade de Loanda e nas cagas da primeira
outhorganle aonde eu tabelligo a chamado do segundo
vim, ahi perante mim compareceram de
uma part, como primeirn outhorgante
vendedora D. MARIA PEREIRA DOS SANTOS
VANDIONEM e de outra part, como segundo on-
thorgante o commendador FRANCISCO PEREI-
RA BATALHA, ambos maiores, proprietarios, aquella
viuva e este casado e residents n'esta cidade, ambos pes-
soas do meu conhecimento e do das testemunhas ao dean-
te nomeadas e no fim assignadas e estas do conheci-
mento tambem de mim dito tabelliao, ao que de tudo
dou minha f6. e perante mir, pela
primneira outhorgante foi dito:
que 6 senhora e legitima possuidora do terreno des-
cripto na conservatoria d'esta comarca no livro B n.o I ,
a fl." 137, sob o n.o 1876, o qual 6 um Moceque situado


(i) De certidio passada por Manoel Mendes Pires tabelliio em
Loanda, do instrument lavrado a fl., 9 v., do seu liv, de notas
n,* 43,










no Alto das Cruzes, d'esta cidade, inscripto em seu nolme
a fl.s 178 v.0 do livro G 1.0, sob o n.o 578, terreno que
ter a respective plant archivada no masso n.0 31 da
conservatoria d'esta comarca pela apresentacgo feita sob
o n.o i do diario de 12 de Setembro de 1903;
que pela prezente escriptura vende de hoje pa-
ra sempre ao seguhdo outhorgante .FRANCISCO PE-
REIRA BATALHA a irea que na respective plan-
ta 6 occupada pelas triangulacses n.0 7 cor a super-
ficie de 10.593m" e n.0O 8, 9, 10, 11 e 12, as
quaes medem a superficie de 57.7T,'y 1m, ou seja uma
Area de terreno cor a superficie total de SE S S SEN-
TA. E OITO MS-L TIrlREZENTOS
SET-ENTA. E QULTAT1LO metros
quadrados;
Que estes terrenos confrontam de l6ste n'uma ex-
tensao de 214 nmetros lineares corn a
estrada da Palanga; do sul com: terrenos de Francisco
Sim6es de Abreu, outros da primeira buthorgante e ou-
tros de Catharina Ferreira de Lemos; odste coin terre-
nos de Apolinario Ignacio. do 'Cou'to J.'r, estrada de
Cassequelle e terrenos de Manoel Gomes dos Saritos; nor-
te n'uma extens-Ao de 100 i etros lirnea-
res, corn terrenos pertencentes ao municipib, os quaes
pelo mesmo lado confrontam corn a Avenida Brito Go-
dins. Esta area ter cubatas pertencentes a Mecia Dio-
go Thomaz, Thereza Diogo Thomaz, Josepha Manoel
d'Oliveira e Francisca Berharda, Maiia Iliz, Vicente
Manoel Bastos e. Margarida do Couto Almeida, "ccl-
pando uma area de 200m2 cada, dreas que ndo sdo abran-
gidas na present venda; pois que pertencem aos refe-
ridos individuos, cujos terrenos, na forma exposta ao
segundo outhorgante, vende com todas as suas perten-
cas, dependencias, accesses e servidGes activas, achan-
do-se desonerados de quaesquer encargos;
que esta venda 6 feita pela quantia de QU I-
N HEINTO" ~L. M I- E S ~i que a primeira
outhorgante 1 eclnra. ja tel" recebido' em
ibdamoa corre-ne n~esta provin-
cia., e.por isso da qu itai.t o ao segundo outhor-
gante, plenia e g-exral da mesma quantia, e, por
conseguintemente, tira e denitte de si todo o direito,
accao e posse que at6 agora tem tido na referida parte
do mencionado terreno ao qual todo cede e Irespasse
ao comprador, segundo outhorgante, que d'elle p6de to-
mar conta, ou antics posse, desde ji, mas nio dos seus










rendimentos, os quaes ate 31 de dezembro do anno cor-
rente ficam pertencendo a ella, primeira outhorgante, e
de i de Janeiro de 1907 ao segundo outhorgante;
que nos terms do exposto e nos mais de direito
applicavel se obriga a fazer esta venda, b6a, fire e de
paz a todd emnpre, acceitando a auctoria quando a ella
for chamada e prestando a eviccao de direito nos ter-
mos da lei.
Pelo segundo outhorgante commendador FRAN-.
CISCO PEREIRA BATALHA, foi dito que acceita o
present contract de venda nos terms e corn as res-
tricc6es exaradas, assim como acceita a quitacao que a
primeira outhorgante Ihe da.
E logo pelo dito segundo outhorgante me foi apre-
sentado o conhecimento de paga da contribuiccio d' re-
gisto por titulo onerozo que e como se segue:
(Estd copia.do o conhecimento de haver sido paga a
contribuico respective, que se nao.publica por desne-
cessaric.)
Assim o disseram e reciprocamente outhorgaram
na presence das testemunhas Conego Luiz Philippe Ser-
ra Cavalheiro e Jose da Fonseca Lage, ambos maiores,
aquelle sacerdote e este empregado no magisterio, casa-
do, e rezidentes n'esta cidade, que vao assignar coin os
outhorgantes depois d'este instrument lhes ser lido em
voz alta por mim Joao Maria Teixeira Dias dos Santos,
tabelligo interino public de notas que o subscrevi e as-
signo em public e razo. (Assignados:) Miaria Pereira
dos Santos Van dunem. Frahcisco Pereira Batalha. Co-
nego, Luid Filippe Serra Cavalheiro. Jos6 da
Fonsecat, Laage, Signal public. O tb." int.0
(assignado) Jodo Ma/ria Teixeira Dias dos Santos. Etc.









.......... 2 ..........

Conta corrente

A Excellentissima Senhora Dona Maria Pereira dos
Santos Vandunem:

DEVE

a Francisco Pereira Bataiha


1905
Dezembro. 8 Dinheiro entregue por conta
da importancia ajustada
pela venda do um terreno 25oQooo

190i
Abril..... 5 Emprestimo ................. 5*ooo
21 Idem, idem.................. 50ooo0
Maio...... 16 dem, idein.................. 5sooo
S Pago de sua conta a pharmacia
Dantas & Valladas pela corn-
pra de i pacote de cigarros da
Abyssinia, de um par de ocu-
los n. I ... ............. I oo
Pago de uma certidao do estado
de process que Ihe moveu
Manuel Domingos & C.".... i ,63o
S Emprestimo................. 500oo
v 25 Idem ....................... 2V5oo'
26 9 metros cubicos de pedra para
construccoes ......./2:500 2250oo
a Frete de pedra, cada 3 metros
cubicos-dois carro..s 1/7oo 4*200
S *i visit medical paga ao snr. dr.
Sacramento Monteiro ...... ~ 5oo
Medicamentos pagos A pharma-
cia Dantas ................. 450
S 28 Emprestimo................... 45500

3o Restante, da conta ajustada,
pela venda de um terreno 25oVooo

Junho .... I Uma conta paga de sua ordem i.50oo
[ 2 Idem a Mendes & Valladas,
pelos seguintes artigos:
Chapas de zinco.. 19:ooo
Pregos ......... .. 900 i90oo
S Dinheiro que me entregou.... 500ooo
4 Idem, idem .................. 12000ooo
16 chapas de zinco compradas a
Madeira & Palhares, de sua'
ordem .................... 4! 400
A transportar-R.-s... I58 "680 270 o













1906

Junho ....


Transporte-Reis...
6 carradas para remoqio de pe-
dra no Alto das Cruzes, pagar
a Antonio Peixoto .........
Pago a 2 serventes por sua or-
dem ......................
Pago de sua ordem a Eduardo
empregado napadaria Goies
Emprestimo.................
7 saccos de cal a 600o........
Emprestimo ...............
Idem ......................
Idem para ferias (6:ooo reis) e
dinheiro (2:000 reis)........
3 barrotes e I taboa de madeira
S. Thomn, send 2 a I:65o,
i a 80o e a taboa 500 reis...
3 pares de dobradica,t/2oo 600
Sfechoporta, grande /2oo 200o
40 parafusos-duz. 10o.. 3oo
700 grammas de prego-
kilogr. 80o........... 125
2 puxadores ....... 1/r5o 3oo
i fechadura ingleza... 2:6oo

Pago ao snr. Jcs6 da Fonseca
Lage, de sua ordem........
7 saccos de cal........ 1/60oo

Seu credit proveniente da
escriptura ............ ..
Sea credit provenien'e de
uma pensio que Ihe esta.-
beleci, correspondent ao
anno corrento ..........

Emprestimo para ferias.......
Emprestimo ................

Saldo a meu favor...
r :^.


4I1251

4)800
4i200


4 ooo
i dooo


/i3 9 rl .C


5ooAooo


roojooo




7,46o5
63416o5


S. E. O.
Importa o saldo d'esta conta, a meu favor, n'esta data,na quan-
tia de sete imil seiscentos e eiuao.

Loanda, 3 de julho de 1906.

(a) Francisco Pereira Batalha (').


(1) Signal rezonhecido em 24 de julho d- 19'i, por Jos4 de
Mello Junior, tabelli'io em Loanda,


73


589468o 27oo0



I 200

3iooo
irooo
442oo
5.3ooo

8rooo

84000

406001


Julho..... I


1


IVels... u^ uuJ









DeclaraqSo


Francisco Pereira Batalha, director dos telegraphos
da provincia de Angola, resident n'esta cidade, decla-
ra perante as duas testemunhas, abaixo assignadas, que,
como compensana o dos servigos que
me ha prestado a sr.a D. Maria Pereira dos San-
tos Vandunem, se obriga a dar-lhe annualmente e emquan-
to fr viva, apens a)o de CEM aiil REI .S.
Declaro mais que se se der a eventualidade da referida
sr.a D. Maria Vandunem fallecer antes de cinco annos
da data d'esta declaracio, se obriga a dar ao herdeiro
que esta designer em testamento public, a quantia de
QUINHENITOS MIL I- EIS em pen-
sGes annuaes de CEM 1MII1L RLEIS, deduzin-
do-se d'essa importancia o que a referida sr.- ji tiver
recebido da pensao estipiulada ou por alean-
tamento ou emprestimo. Finalmente declara que se o falle-
cimento da referida sr.a se der alem dos cinco annos,
nada terd que pagar a herdeiros.

Loanda i5 de Marco de 19o6.

(a) Francisco Pereira Batalha.
Testemunhas:
(a) Conego, Lnui Filippe Serra Cavalheiro.
(a) Josd da Fonseca Lage (1).



Carta

Meu presado amigo:

Os meus cumprimentos.
O Joao Maria diz-me que o tem prccurado sem ter
tido a felecidade de o encontrar. E' crivel que assim se-
ja, mas como do desencontro result para mirm de-
niora no encerrarnento dta escriptu-


(1) Signaes reconhecidos em 24 de junho de igo5, por Jose
de Mello Junior, tabelliio em Loanda.










ta, e toda a-demnora, p6de ser prejudi-
cial, muito reconhecido Ihe ficarei se alterar o seu
passeio da tarde indo, quando Ihe fb r pos-
sivel, pelo cartcorio 4do -Jo o M1aria,
a assignar, o docunnento.
Tenha paciencia de ser por mim importunado e
creia-me
Amigo muito grato
Loanda 27-VI-6.
(a) Pereira Batalha (1).

linuta do ulma carta redigida pelo I. para a A. oscrever a viuva
do sau ex-proturadr Augustao uadrio
Por doenca nio me e possivel ir saber o que deseja
V. Ex.a, mas como supponho tratar-se do negocio rela-
tivo a seu fallecido e muito saudoso marido, rogo a V. Ex.a
a bondade de se entender com o ex.'"m snr. Antonio Pa-
lhares, meu primeiro procurador, ou cor o snr. Pereira
Batalha mneu segundo p r'ocu rador.
Approveito a occasion de dizer a V. Ex.a que jd por
mais de.uma vez, por intervencio do snr. Antonio Pa-
Ihares, pedi ao ex."m snr. Frazio a minha conta, sem
juros, visto nao os ter ajustado con o snr. Quadrio,
nem os dever por lei.
Mais uma vez rogo a fineza de uma conta geral para
conterir, e para pagar, visto ter pessoa de familiar que
me habilita a liquidar a importancia em divida.
Acceite as expresses da minha profunda sympathia
e creia-me
De V. Ex.a Obediente serva
F. ..

Minute de escripiura ue o I pre!endia a i. assinasse
Miniruta Fara escripiura de revoga-
cdo e desistencia que entire si fazemi
os sirs. Francisco Pereira Balalha e
Maria dos Santos Vandunem.
Pelo primeiro autorgante foi dito:
que, tendo proposto a segunda outorgante -a com-
pra de uma pequena porcdo de terreno para ampliacao

(1) Signal reconhecido em Ir de junho de 90o9, por Joaquim
Gongalves Videira, tabellido em Loanda.








76

da sua propriedade, sita no Alto das Cruzes, ella segunda
outorgante lhe propozera a venda de todo o terreno que
dezejasse;
que, por previo accord entire ambos, se ajustou a
venda do terreno pela quantia de 5oo0ooo reis, pelo que
se celebrou a competent escriptura;
que dias depois a segunda outorgante propozera ao
primeiro outorgante um segundo negocio que ella classi-
ficou de mais vantajoso para ambos, negocio que con-
sistiu em restituir a importancia ajustada, obrigando-se
o primeiro outorgante a dar-lhe uma pensao, que depois
de diversas conferencias ficou combinada em ioogooo
reis por anno e no caso de morte da segunda autorgante
dar aos seus herdeiros a quantia de 5oo0ooo reis, de-
duzido o que ella jd tivesse recebido por pensao;
que, mais tarde a segunda autorgante lhe propozera
terceiro negocio, em substituicao dos anterlores, consis-
tlndo esse negocio no acabamento da casa de residencia
da segunda autorgante e na construccao de um jazigo cor
dois logares, um para ella e outro para as ossadas de
seu filho, negocio este que o primeiro outorgante accei-
tou, estando ja em construccao por conta do primeiro
outorgante, a parte da casa de habitacgo da segunda ou-
torgante;
que desde este moment se comecou contra elle, pri-
meiro outorgante, uma campanha de diffamacgo, insinuan-
do-se que procedera de ma f6;
que elle primeiro outorgante nao desejando ver ma-
culada a sua reputacio vinha voluntariamente proper
a rescizlo da escriptura de transmission de propriedade,
registada nolivro G. 2, n.o 807,a fl.s 35 v., na conservatoria
d'esta comarca de Loanda, sob as seguintes condic6es:
1.-Elle primeiro outorgante desiste dos direitos
que incontestavelmente tern pela referida escriptura, obri-
gando-se
2.o--A segunda outorgante... Vandunem a reco-
nhecer o direito absolute do primeiro outorgante ao ter-
reno por elle occupado no Alto das Cruzes, e a que se
refere o registo no livro G n.0 2, fl.s 33, sob o n.o de or-
dem de apresentacao 2, inscripclo n. 797 da conserva-
toria d'esta comarca.
3.--A segunda outorgante confessa a divida de
110 10 5 reis ao primeiro outorgante, proveniente
de dinheir.o e materials que d'elle re-
cebeu, entreg-an do-lhe emr pag eamen-
to 1 t;00'o d terreno com as seguintes con-









frontacoes : ... terreto que de si aliena em favor do pri-
meiro outorgante.
4.o-0 primeiro outorgante obriga-se a ratificar a
present escriptura logo que receba a procuracio de sua
mulher D. Maria Henrique Batalha, no praso de 6 me-
zes, respondendo pela indemnisacao de perdas e damnos
que resultem de nao se effectuar a ratificacao no prazo
estipulado.
A segunda outorgante Maria Pereira dos Santos
Vandunem declarou serem verdadeiras as boas qualida-
des e character do primeiro outorgante.
Fazer inteira justice ds boas qualidades e character do
primeiro outorgante.
Estar arrependida de ter irreflectidamente concor-
rido para a campanha que os inimigos do primeiro ou-
torgante fizeram, obrigando-se para prova d'isto a pu-
blicar, a suas expenses, a present escriptura.
Acceitar a rescizdo da escriptura e desistencia dos
direitos que nos seus terrenos ter o primeiro outorgante
deseja para liquidacao da importancia de que 6 devedora,
a elle primeiro outorgante, respondendo nos terms da
lel, pela auctoria e eviccao.
(A clausula relative a indemnisacao da quantia de
i io~oo5 reis, por alienacao do terreno a favor do pri-
meiro 'outorgante, deve ser eliminada se a Vandunem
quizer pagar a sua divida em dinheiro antes de feita a
escriptura).


Declaragao que a A. enviou ao R.
(EJxti-actvto)

... declare para todos os effeitos que nao acceito
as clausiilas exaradas em a minute de escriptura a esta
junta por copia e me foi enviada pelo snr. Francisco Pe-
reira Bitalha para em conformidade com ella assignar a
escriptura relative aos terrenos no Maculusso, que me
pertencem; porquanto ndo esta no meu character vir agora
dizer o contrario do que tenho dito e que por mais uma
vez confirm. E no caso de tal questao ter de ser resol-
vida pelos triburaes, ahi irei sem receio algum de me-
lindres i minha pessoa e qualidades. S6 de halrmo-
nia, corn a minut ta que ao mesmo snr. Fran-
cisco Pereira Batalha enviei sobre a transaccao, cor base
no distracto dos alludidos terrenos, e que assignarei ou








78

por meu procurador, qualquer escriptura ou. titulo de
egual forca.

Loanda, 24 de setembro de 1906.

(a) iMaria Pereira dos Santos Vandunem.


Depoimento do R.
Francisco Pereira Batalha, casado, de 40 annos de
edade, natural de Lisboa, e resident n'esta cidade, jurou
ao rito da sia religido dizer a verdade.
Perguntado pelo m.0 juiz aos artigos da peticao
inicial que lhe foram lidos, disse:

Ao 4.-Ser o que all se escreve falso; porquanto
como ji demonstrou por uma escriptura e por prova
testemunhal, a casa que elle depoente construiu no sitio
Maculusso, resultou da acquisicao de um terreno e par-
dieiros que Ihe foram vendidos por Izabel Garrido e sua
m~e, Maria Manoel de Castro. Quanto ao jazigo, tendo
a A. manifestado ao depoente o desejo de ter um jazigo
onde recolhesse as ossadas de seu filho sepulto em
Cabiri e mais tarde as suas, elle depoente se promptifi-
cou a fazer a encommenda do mesmo jazigo por inter-
medio do seu correspondent, em Lisboa.
Ao 5.0-Nao ser verdade dizer i A. que Ihe pro-
porcionaria um bom future porque, como se v6 pela
simples inspecco da A., nenhum requesito ella tern que
o prendesse a ponto de Ihe querer proporcionar o future
insinuado pela A. Que tratou da acquisicao do terreno
cor ella A., cor o seu procurador, e finalmente sd com a
A., quando o seu procurador Ihe disse que a mesma A.
podia disp6r livremente e que elle depoente bem an-
dava em adquirir o terreno que desejava, pois o cazal
do Quadrio ia executar a A.;.e paiavras textuaes:-se os
terrenos deviam ir para as mdos de outrem,fossem para
as mdos d'elle depoente (?!...)
Ao 6.o-Sob sua palavra d'honra-que a A. ndo
Ihe vendeu nem ajustou a venda da area indicada no ar-
ticulado a que esta depondo, mas sim a que consta da
escriptura e que, quanto ao preco, o articulado labor no
mesmo erro. Ainda a respeito da ultima parte do art.0
6.0 disse-ter sido a escriptZura Jeita em casa da A. corn
as formnalidades legaes(!....)








79

Ao '.-Ser also; por quanto all se allega ter sido
mostrada a A. uma escriptura ja inutilisada no livro de
notas e essa inutilisacio s6 se poderia dar com a assi-
gnatura da A., e essa assignatura foi feita pela A. em
-sua propria casa e em acto consecutive d celebiacdo da
.escriplura que substiluiu a anmnllada.
Ao 9.o-Que a phantasia nao estava, nem esta, na
conta corrente alludida, mas sim na cabeca d'ella A. e de
quem a ter aconselhado, pois por prova testemunhal
ja demonstrou, segundo parece ao depoente, que a A.
conhecia-o, a elle de poente, em epocha anterior a dezem-
bro de 19o5, visto a casa, que possue no sitio do Alto
das Cruzes, ter sido adquirida em fins de 1905, como se
ve da escriptura junta aos autos a fl.s, e como se con-
clue da propria confissio da A. no art.0 4.0 da peticao
inicial.
Ao 1o0.-Que o que a A. allega nao 6 verdade; por-
quanto nao Ihe podia dar nem offerecer document da
divida de ~UM CCONTO )61E R7,EIS por isso
que ja cathegoricamenle depondo ao art.o 6.0 disse-nao
ter feito transaccEo alguma corn a A., d'aquelle valor.
Ao 11.o-Ser verdade ter-se promptificado a li-
quidar as contas cor a A. em relacao ao preco indicado
de UM: CO'NT'O 3DE 1 ~EIS sea A. affirma
ter feito a transaccio no convencimento de ter vendido
6 terreno por :oooyooo reis; tal convencimento, porem,
nao podia existir na A. porque o preco nao f6ra o con-
vencionado. Concluiu dizendo que acceitava tal preco
para nao dar a ninguem o direito de dizer que elle tivera
em mente illudir a A. Que finalmente accrescentava ter
incumbido o snr. conselheiro Horta e Costa de fazer che-
gar ao conhecimento da familiar Quadrio a disposico em
que elle depoente estava, disposicao que a mesma fa-
milia nao acceitava depois de se ter entendido cor a A.
Ao 1 .o-Que effectivamente chegara a concordar
com'a rescisao da escriptura para evitar campanhas de
diffamacao contra a sua pessoa, mas exigindo elle depoente
que na escriptura a celebrar se fizesse justice ao seu
proceder, a A. confessasse a verdade dos factos, a A. de-
pois de uma reuniao cor varias pessoas em casa da fa-
milia Quadrio, rec .sou-se a fazer a justice s licitada pelo
depoente. Foi entao que elle depoente nio acceitou novos
accords, pois nao se importando embora cor os terre-
nos, nao queria justificar a campanha de diffamacao que
ao public foi trazida pelo journal a (Defeqa ,?Angola>)
nos n.os 228, 234 235, 236 e 240 do anno de 1906.









Ao 14.-Ser a allegaco falsa; pois que elle depoen-
te, antes da sua questio se ventilar, se offereceu i A. para
negociar cor o Banco a hypotheca dos terrenos que Ihe
restavam a fim de liquidar as suas contas cor o cazal
do Quadrio, n6o se chegando isto a fazer por a A.
nao ter conseguido uma nota exacta do seu debito ao re-
ferido cazal, nota por diversas vezes solicitada pela A. ao
dr. Corte Real. Disse mais-que ja depois da questao ven-
tillada em public, elle depoente, para provar que a A.
e a familiar do Quadrio andavam de ma f6, prop6z ao ca-
zal do Quadrio, por intermedio do snr. conselheiro Horta
e Costa, o pagamento da divida da Vandunem ao cazal-
transferindo-lhe o mesmo cagal a garantia hypothecaria
que tinha. Elle depoente obteve como resposta por inter-
medio d'aquelle mesmo conselheiro e por intermedio do
snr. Bento Fernandes, que o cazal nio acceitava tal pro-
posta.
Nada mais disse; e lidas as suas respostas as ratifi-
cou achando-as conforme ao seu proprio ditado, e takes
como as redigiu.

Depoimento da A.
Maria Pereira dos Santos Vanduem, viuva, proprie-
taria, de 67 annos de edade, natural de Loanda e aqui
resident, que jurou aos Santos Evangelhos dizer a ver-
dade.
Perguntada pelo m.o dr. juiz aos artigos da contes-
tacao que Ihe foram lidos disse:

Ao 4.-Que era verdade ter o R. pretendido ser
administrator dos seus bens da A. e seu procurador;
dizendo-lhe, logo da primeira vez que a procurou, que
ella estava habitando uma casa miseravel e que todos os
seus procuradores a enganavam e prejudicavam, tendo
assim succedido cor o fallecido Quadrio e com Antonio
Palhares, o que de future se poderia evitar, acceitando
ella que elle R. tomasse a si a direcc~o dos negocios da
depoente, conm quem, para esse effeito, se amancebaria,
pois tendo ella um home que a defendesse, ficaria as-
sim mais ao abrigo da cubica e das investidas alhelas.
A' duvida opposta pela depoente ao proposito manifes-
tado pelo R. de cor ella se amancebar, elle observou
-que a depoente estava ainda fresca, appear de velha,
o que ella sempre contestou.
Ao 5.-Que 6 falso ter a depoente instado com








Sr

o R. para ser seu procurador, antes foi elle que corn
ella para isso instou, nao sabendo a depoente quaes os
foreiros que por intervenc~o do R. Ihe pagaram f6ros
em divida e nio se recordando mesmo de semelhante facto.
Ao 7.--Que o terreno cuja venda f6ra primeiro
ajustada entire o R. e a depoente, era o comprehendido
entire os pertencentes a Guiomar'Pereira Sandes e Maria
Carolina, devendomedir a ~reaapproximadade 9:000,
o que a depoente nao garante, pois n~o Ihes conhecia a
extensao ou a, area exata; e provavelmente esse numero
de metros, referido na sua peticao inicial, foi achado na
medico que em tal terreno fora fazer o seu advogado
Judice, o seu procurador Julio-Frazio e ainda um outro
branco que nao conhece. Quanto ao preco era corn ef-
feito o de 1UT C -NTI'O )E h1lEIS o esti-
pulado, dando porem o R. como razao de sd mencionar na
escriptura 50 0 $ 0 00 reis, a conveniencia de evitar o
pagamento da contribuicdo de registo sobre o preco total,
cuja restante metade todavia daria i depoente em presta-
c6es annuaes de 100o$ ) 00 reis, e d'isto Ihe deu uma
declaracao por escripto, que a depoente conserve, como
conserve a minute d'uma carta para a viuva do falle-
cido Quadrio, em que o R., em nome da depoente, in-
sinuava ser elle o segundo pracurador da depoente, con-
tinuando o Antonio Palhares a ser o primeiro.
Ao 8.--Que jamais recebeu, ou seja em presta-
c6es annuaes, ou qualquer outro modo, o dinheiro re-
ferido na escriptura, como preco da acquisicio feita pelo
R., pois nem o recebei no acto d'essa escriptura, nerm
anteriormente, pois se assim f6ra Ihe nio teria o R. dis-
pensado o cjnpetente recibo comprovativo do pagamento.
Ao 90.O-Que nenhuma das escripturas, tanto a tran-
cada como a feita em sua substituicao, foi lavrada na
presence da depoente, levando-Ihe a primeira o tabelligo
cor o R. e as testemunhas, que em casa da depoente a
assignaram, indo porem da segunda vez cor o tabellio
sdmente o R., na presence dos quaes s6mente a depoen-
te assignou a segunda escriptura, por ter-dd do tabellido
que lhe disse que em virtue de emmendas e borroes que o
poderiam levar d ca leia, se vira obr'iga .o a substituir d
primeira escriptura pela outra que Ihe tragia.
Ao 1 ..-Que sabe effectivamente multo berm a
irea e as confrontacGes do terreno que vendeu, mas nao
sio as que constant da escriptura, object da demand.
Ao 17.o-Q-.e e certo ter a depoente recebido (sem
nada ter lhe dado) do R. valores, taes como material para








8S


ciinstruccu d' *d na ''a ; C assIunazconmo confesga:it, rPkgo
qlue tioi.~c \ i' u d1nlzezro,..-pols se-o -recelbera-,e nasg
iduas ernira's; inawi'es~q a cbnata.corrente aludida. menk
cioana, nou sc contenruria a &p--ente cornao. rcntei i.ii hife-
riorr.qt a cx'R. Iheh :forn-ecia, e, iria,, 'cor. djhhtif6 narn-ido,
adq~iridP f6ra o q~ue' do: .R,I s6 iie eeeb"~~3ia ~riizvt e t~Wfl22
a- l i -S-r -fdlso qiie tivesse-, recela~id doR-.,
qualquer das' d-aS' ipp7twir6es, a qu. eee'se -r.effejre,ends
para hotar ,.q~ir tia- data em- .que ele. diz tet.4he. -pago a
primeiva, :-Hem! a, ld-epoente, coahecia oR3 com.':quaem,
pelxricrfneira viL; se afiisro em abriide-io6; .:-
'A 19o.~Manter, ,a sasjaio'_respdta ou ac i -e d4i-
mento aoa artigo Aimbiedhitaitdnte; nteror'. :. z
?Ao 20.!-r Que nlo: ]ivendarr;do. colnlhecim,:nlti cia
depoerite 'riz'ie.-:pair I.R:frtT~ L(LJ-)'dV~Ju~
ou. outr-srnlihafite, a. wpensab-minual' de ioo..dc-uq rieis
n3nY pFrasoid e cinco: anno~sfi~biu 'a' dc'r':'nr Lnr-ntnd~nd6.
que taes. e: tantas eram.'as .prest~4es s. paa.a cO1del
do:-preqao.estipulad6 d 'rc:uLu.- udI' rel_; pela venda'-feifa.
pois. nanhdis ourtros -Aeg6dobs,; 'aknerf d rlat-Wos :a esfa
venda teve-ea depoente cbm oaR., qie &zsde pl~rinalp]
s&&ae tdl transaccda atidcnc _ahTid@a ino esrno quando' parar
o. conseguir, se. ofereclen? pard'procaiad'or,, Ladrmirstnrt
dor-,e. arnante'da'`dep6ente : :.


E ma.-I&-n po- umncrfQ ddo RfQ

; SAIBAM qu~farqos, este il ~ :n.rn1r~(a dd es
cr~i~Lptga, de. .omp~rae> venda com,' qi'itiri'7: d uAnm EI--
dia .em. constr o0; 0o que n dircit o nicih r r a-"
mar.,se possa virem quieno_ anno~do qnacimentde& Nps
s~ Se-nh.'r ,Jesus: Ch riato.de: I~Po5~ aos 29~ctias.4Od3~fl~~
de~deze~mkrc. t'esta cidade de Lorinda e' no mqq carto-
ripo 'P mpaip reCeranicl_ de unia p i rte c. -nil prime-
ra oTtAr'dnk vende cgaM:dAI MAN( )EL DE CA-
J~~,:9~.iT, rpitti~dn-wair iJ'.de, e.de nu-
tra -irte.p.rnmo "Ugnd6 out-:ifgnte cuimprtidor FR(AN-
CICUPER1E'JkAU_..BAT.LHA. c-iv -, de rnuior ida,'
de, commgnda4or, ..enprgq4o ,pubild? e reidpinte~n'esta"
ci da ; a nb? os eUtorgarnes-. Sa prssoash cotiheci2
flentorde mini tabcliAI e do da, tet.tniunhu, ao deawek

1, E 6fballl pe 1 'u I na ippos-
billillde muninife4z dcir -si'ai rTedigir a A.









nfbmeadaas':eno fin- ;assignada's e' estas outras* simr do co-
nhecfmerto. Ue 'mimnidito t'abellidia6.do que 'cdo- i-m
nha f'. .
..i:.:.rha-presenc- das; inesmas : pela 'priv :cir.:i .outor-
gante vendedora MARIA MANOEL DE CASTRO foi
dito:

Q.' 'ue- 6 legitima senihdra e -p~oiidora de urn predia
de pedraL e:cal: eTm c:on'ntruicc. i : tsituado inoAlt' dds Cru-
zes4 bairi-o di Iig..riibota, fregueziia de Nossa Senhora
dds:: RefiTedios,:..d'esta id ad, qiue- se comp6e de dois
quarto .'e uum: corridor,. assentb -::b ic ''-o terrend :con
as nmedic6es. pelo norte'. i 163o' su':163, Idste con-
i:-M' ; 'fixa i(sic) de '42 m. entire -a:venda (si},: cujo ter-
renro-se.achG desrilpto na conserVatoria d'esta conmarca
safh o n. :10o35,7 a- fls, 89:v.o d' n;v.o :D :n~ iomo u-
do. constai dos: dl:.cu I.lie-nt. :-que i~ te acto a primneira ou-
to gantertmenfez -certo e que fieam desde ji pertencendo
ao.segundo :ottorga.ite a qu6mn lh'os (sic): fao' entega;
*: ue:.ea propriedade&- Itte e nao terni hiyptheca,
oun'utro' onus registado;: '
'*:-.-que a.i im pi:,de livtiemitente dispo6r da-pro-
pi.edade jid r.eferida-e 's'egundo- p 'sein: contir-a c to
vende.:desde.hodje pam.a- sepipre-.ad -egund_ 'outorgante
Francido 'Bereira 'Batalha o eficionado predio coni:to
dos os. seus -peqtences,; accessories; servid5es activas e
logradores (sic), no estado em qie ora Ihe pertence;
;:Que: faz esta venridaspet' precb'o-ajtistdo de 3oo:000
reis que: ella,. .piiaa''r- i-utirlat-horgan'-itie- ie e '-ce
hen 'in'egte s rent cties- t w a oVii ncmi, que 'ci tow- e
abh:O tl-r: aa ed'd-.se p recb dai qagfthei;No de

-- que'.cde.e tres'passa ao 'comprador :seguitido outir-
gante4'todo.- J dhiinii:', acCdao dirdifo e posse quie inha
ath- oje no predibo e.tdidi'o, qe confronta pelo iascen-
te,. oride faz funds; comr Zacha-rias Jo~6o, pente;` para
ohdce'-faz. freted, ;com.-';a Av-enida Brit,-. Godins,'-ndrte
com~ : easa de pau- a piquie coberta.d rinc '-peretieen-
teaM Guiimarir Fereira Sandes, e sul c.im cubata,' tam-
tLem-dep dt n pique, em coristruLccgiocobert azinco,
pertencten a -,Miria Teitelra Limria. :o -'uail nies-
In::compradori`pi:i-di t.tmar p.-'e prir s, quie ella,
p'-inelra6toufhorgante "-ve-idedorai se cmraproit ette e-res-I
pnswabilgsa :p i-.:e pdr. seus- 'iedrdeit- s stieu cces-
res a fazer estd vendiba b'o frite" e de"p'a -para







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sempre, acceitando a auctoria, quando e aonde a ella
for chamada; respondendo-lhes pela eviccao de direito
perante as justices d'esta Comarca.
Pelo segundo outurgante Francisco Pereira Batalha,
foi dito:

que aceita a present venda com quitacqo e obri-
gacGo na forma declarada, e logo me apresentou o co-
nhecimento de paga da contribuicao de registo por ti-
tulo oneroso, que e do teor seguinte: n.o 1:576. Re-
cibo n.0 19. Provincia de Angola. Concelho de Loanda.
Contribuicio de registo por titulo oneroso. Importan-
tancia da contribuicao de registo por titulo oneroso. Im-
portancia da contribuicGo 3o:ooo ries. Total 3o:ooo rdis.
Pagou o snr. Francisco Pereira Batalha, funccionario
public e rezidente n'esta cidade a quantia de 3o:ooo r6is
proveniente da contribuicao de registo por titulo onero-
so e correspondent d de 3oo:ooo r-is preco porque
ajustou comprar a Maria Manoel de Castro um predio
em construccao situado no Alto das Cruzes, (Ingombota)
com as seguintes confro'nt.(6es norte i5,m30
lives, sul corn i,m30o idem, !:ste 15,moo idem, oeste
I5,moo, fixa de 42,moo, entire a avenida que fica lancado
no livro competent a fl." 117. Reparticao de fazenda do
Concelho de Loanda, 28 de dezembro de 1905. 0 escri-
vfo de fazenda (assignado) Calvdo de Figueiredo. O re-
cebedor J. M. Trindade.
Adeante vio colladas eseraoinutilisadas as estampilhas
do imposto do sello servidas no present inslrumento.
Assim o clissera., ouatorgarae. re-
ciprocuanmente ai.ceita.riar, do que outro
sim dou nainhLa f6 na presence das testemunhas Jo-
si Francisco Narciso e Saturnino de Fontes Pereira,
ambos solteiros, empregados aquelle municipal e este
public que vdo assignar cor o segundo outorgante me-
nos a primeira que o nao sabe fazer, fazendo-o a. setx
rogo Antonio d'Assis Junior, maior, solteiro,. que
vive de suas agencies, tambem pessoa de mim tabellido
conhecida do que dou fi, depois de este instrument ter
sido lido em voz alta, clara e intelligivel, por mim Jodo
Maria Teixeira Dias dos Santos, tabellido interino pu-
blico de notas que a subscrevi e assigno em public e
razo. (assignados) Antonio d'Assis Junior, Francisco
Pereira Batalha, JosS Francisco Narciso e Saturnino de
Fontes Pereira. Signal public. O Tabellio int.0- (a)
Joavo Iaria Tezxeira Dias dos Santos. Etc.




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