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 O projecto do snr. ministro da...
 Emendas no projecto














Group Title: O projecto do snr. Ministro da Marinha ou o encerramento do mercado africano para os vinhos do Porto : conferencia realizada na Real Associacao Central d'Agricultura Portugueza no dia 3 de abril de 1902
Title: O projecto do snr. Ministro da Marinha ou o encerramento do mercado africano para os vinhos do Porto
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 Material Information
Title: O projecto do snr. Ministro da Marinha ou o encerramento do mercado africano para os vinhos do Porto conferencia realizada na Real Associaðcäao Central d'Agricultura Portugueza no dia 3 de abril de 1902
Physical Description: 64 p. : ; 22 cm.
Language: Portuguese
Creator: Silva, Manoel Duarte Guimaräaes Pestana da
Real Associaðcäao Central da Agricultura Portugueza
Publisher: Typographia Gandra
Place of Publication: Porto
Publication Date: 1902
 Subjects
Subject: Wine industry -- Africa   ( lcsh )
Wine and wine making -- Portugal -- Porto   ( lcsh )
Genre: non-fiction   ( marcgt )
 Notes
Statement of Responsibility: por Manoel Duarte Guimaräaes Pestana da Silva.
 Record Information
Bibliographic ID: UF00072074
Volume ID: VID00001
Source Institution: University of Florida
Rights Management: All rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier: oclc - 52932584

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0 PROJECT

S DO SNH.

mVi ST ISTRO DA NAIVI RISiLA





FARA

OS VINHOS DO PORTO


Conferencia realisada
na Real AssociaiLo Central d'Agricultura Portugueza
no dia 3 de Abril de 1902
POR

MANOEL DUARTTIE GclAlM.\lA\E P1STANA DA SILVA





r I ,.II 1 ,1 t11] 111 ,p I I I., 1I I I I .






PORTO
'YPOCRna d'EnPA CreAjiIZs 8
Rta d'Entre-paredes, 8(0

14) 0 *






CEtTRO LITERARIO MARINHO
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Flilal: R. Fernandes Tomaz, 146
S Porto 1949
Saber 6 creseer









0 PROJECT

DO SNR.

3MIINISTRO DA ISVIARIINIA
ou


0 ENCERRAlENTO DO MERCADO MFRICANO
PARA *

OS VINHOS DO PORTO


Conferencia realisada
na Real Associaqio Central d'Agricultura Portugueza
Sno dia 3 de Abril de 1902
POR

MANOEL DUARTE GU1J\Il.AH1S 1PESTANA DA SILVA











PORTO
T'-P()(OGR APHFIA GANDRA.
Rua Enitre-pnar'Ilcs, 80

1900




















A's 8 horas o meia da noile, assumin'lo a presidencia o
Snr. Condo do Bretiandes, abre-se a sessao.

O Snr. Presidente:-A assemblla conhece certamente,
muito ber, o Snr. lanool Guimardes Pcstana da Silva, que
muitas vezes tom illustrado, cor a sua palavra, os nossos
congresses.
Todos n6s sahemos como S. Ex.8 estuda as quesltes,
qnao grande 6 o seu lalcnto, e como. S. Ex.' conhece todos
os assumptos que dizern respoio i agriculture.
E' escusado, pois, meus scuhores, apresentar S. Ex.a i
assemblea, limitando me a folicilar-me, c a felicitar a assemn-
blua, pela primorosa conlorencia que vamos ouvir.
Tern a palavra o Sur. Pestana da Silva.

Occupa a tribuna o Snr. Pestana da Silva, sendo rccebi-
do com prolongados applausos.

Senhor Presidente. Nao foi essa a sua intcngco, mas V.
Ex.a, cedendo a sua primorosa oducaCto e, nao pouco a
sympalhia coin quo mei hllra, acaba d'aggravar para mim, as
dilih.,,I i ,.,- d'osta conl'erencia, precedendo-a d'uma apresen-
taLcao, lto clogiosa para a minlia palavra, que vac tornar muito
mais difficil a larefa, que tomei sobre mim.
Nio, que me sinta mal n'este meio. Pelo contrario. En-
contro-mo at6 bon aqui, ondo por vezes, ja tonho fallado, e












sido ouvido cor excessive benevolencia por outras assem-
bleas.
Na capital do men paiz, n'este meio t.o selecto e illus-
trado, lembro-me tambem que sou um hospede, e que um re-
quintado sentiment de delicadtza dos ouvintes me dara, o
que principalmente mais dcsejo, que 6 attend io: essa tcnho-a
nio por mim proprio, mas pela educaga'o da assembly. E'
a maior prova, quando as opinides se scntem fortalecidas pela
reflexdo e pelo estudo, que uma assembly p6de dispenser,
a qucm movido por uma convicpao firm se dara, por muito
feliz, se, como effeito da sua palavra, aqui lograr colher adhe-
s6es, cuja influencia, muito mais valiosa do quo a sua, fa-
Ca espalhar a somentc de doutrinas, que nao estlio em voga
no podcr c 6 precise alli levar, para proveito do paiz c para
presligio do proprio Governo.

Mleus Senhorcs.

A rise vinicola 0 quo me trouxe a Lisboa, 6 a crisc vinicola quoe tin
agitados tcm os animos doe odos os vinhateiros, e, sob di-
versas formas, os leva a sugerir alvitres c a proper expe-
dientes, que, combatidos por uns corn o mesmo enthusiasm
corn que outros os defended, provam a evidencia, que nin-
guem so senate bem, send a presence, incontestavernente,
uma das maiorcs crises por que tcm passado a viticuliura por-
tugueza.
A cruise d complex Como a unica explicapa5o, nom p6de encontrar-se oulra.
a diversidade das proposals, que se sugerem aos poderes
publicos, csta no modo, por quo, diversamente, 6 considera-
da a crise por uns e por outros, entendo, para melhor com-
prehensibo do que penso, dever definir, como se me afligura
ao espirito, o character d'esta crises, quoe complex, e 6 pe-
rigosissimo considerar sob um so aspccto-o que 6 com-












modo para facilitar certas solup6es extremas-mas offere-
ce o inconvenient d'arruinar talvez a 6conomia do paiz,
servindo realmente muito poucos e perturbando ainda mais
a situaio dos quo forem sacrificados ao empirismo d'uma
solupao apparentemente simples, e, no lance por isso, a me-
nos justificavel de todas.
Qual 6 a causa da crise? Eis o problema. O que a todos
accode, 6 o excess de produccgo.
E, pela minha parte, nao contrario nem impugno este NMo ha vinho de
asscrto, porque embora entenda, que nao ha vinho de mais m
para a missao- vinicola, que Portugal ter a desempenhar no
mundo, 6 incontestavel que o papel--que lhe esta commettido
no moment actual-parece ser superior as suas forgas,
tao depauperadas cstlo, para consumirem, no paiz, o que ha
de mais, e para darem ao se cornmmercio a expansao, a quo
devia ter direito com o prestigio incontestavel dos seus
afamados -vinhos.
Havera, pois, excess de produccao, no moment actual.
Mas n'isto mesmo 6 precise cautellosamente distinguir.
No Douro, por exemplo, nao ha excess de vinho, e islo A crises nos vinhos
o rcconhecem os mais intransigentes impugnadores do alar- d" porto
gamento da cultural da vinha: prohiba-se em toda a parte,
dizem elles, menos alli. Os vinhos muito finos, escasseiam:
os que se produzem, vendem-se bem. Para estes a crise se ca-
racterisa pela enormidade dos capitals, que sao precisos para
as replantag.es.
Os vinhos, modios e baixos, tambem nao sao demais,
mas, em rela. lo a estes, cuja produccio e cultural 6 muito
mais cara do que no sul, mas relativamente menos onerosa
do que nos vinhos muito finos, os proprietarios tambem se
tem encontrado em crise, e csta sO lhes offerece perspccti-
va de melhoria, n'um regimen d'aguardente barata.
Taes vinhos, s.o cars de mais para, como vinho de pas-












to, concorrerem corn os d'outras regions do paiz, e so bcne-
ficiados toriam mercado no estrangeiro, se alli podessem en-
trar, mais desal'ogados, na concorroncia que lhes fazem as
imitagc6s preparadas alli geralmente corn alcohol, muito barato.
Resumindo: no Douro nao ha vinho de mais, mas a cri-
se 6 profunda, o que revela, no mal que 6 geral, um aspeeto
difference, e quo 6 precise considcrar, quando se queira ser-
vir o paiz.
Escassez dos ,i- Vinhos de qucima,-sinto immense ler de o dizer aqui,
ohos de queima
porque desejava ser agradavel a todos, quo me ouvem,-nio
ha de mais; pelo contrario ha falla.
Resulla d'aqui, que vao a caldeira, nao s6 os vinhos cul-
tivados nas varzeas, os quacs si)o muito 1em pagos mesmo
aos prepos, por que actualmente estio coladas as aguarden-
tes, mas muitos vinhos d'oncosta, excellentes para past, e
que na caldeira nTo cncontram compensaSdo sufficient.
Abundanciadosvi- Ficam assim os vinhos de pasio o0 de mesa, que ele-
nh/os de pasto
os d clasto ivamente esltio em'crise, e de (que ha excess, pelo menos
em relacao a exportacaio, que d'elles se faz, que nio hasta,
o ao consumo.inlerno, que muilo conviria alargar na mcdi-
da do possivel. E so ludo isto nio remnediar a crises parlicu-
lar d'estes vinhos, os ordinarios on mal preparados hao-dle
ceder o logar aos melhores, e niao havendo logar para tanto
vinho, d'esle excess .de mal resullara um grande bem, a
produccio e prepare de melhores vinhos de past.
O probilemai S so- ,
br etPo econom.- Ora diante d'uma crises, que se assignala, por um esta-
co cionamento desolador na exportaCao dos vinhos do Porlo,
como adeante desonvolverci, polo insignificant progress,
quo se nola ha muitos annos na sahida dos vinhos de past
para fdra, e pela escassez dos vinhos de queima- o que re-
presenta uma dificuldade enorme para a beneficiaSro dos vi-
nhos licorosos a exportar-- o que so preconisa ahi para se
dar a tao graves problems a solu'ao devida, considerando












com jusliga a todos, e, dentro d'uma formula o mais conci-
liadora possivel, que, acima de tudo e de todos, attend
ao interesse da exportacao, islo 6, ao grande e culminante in-
teresse do paiz? Que contrast, entire os alvitres que se suge-
rem, e as propostas ou soluoges, que unicamente poderiam
e deveriam adoplar-se?!
0 problema, como se v6, tern duas faces: uma d'ordem
internal, em que tcm de se liquidar muitos erros e desfazer
muitas illusoes, que offerece um aspect politico e social,
sob o qual tern de ser considerado por governantes e go-
vernados; outro, de character economic, onde governam leis
fataes, ineluctaveis e esmagadoras da concorrencia univer-
sal, que, ou se attended e o paiz ganha, ou sao postas de
part, e a paralysacao, o retrocesso e o definhamento hdo-de
ser a sorte da nossa exportaclo vinicola.
NIo esquepamos tudo isto, que 6 fundamental. E' mui-
to interessante e sympathica a situagdo dos vinhateiros, que
ter as suas adegas cheias, e, na afllicClo e sem recursos, nao
descobrem meio de as esvasiar.
Que isso se consiga e promptamente, deve ser uma das
nossas grandes aspiracges, mas que a este objective se sa-
crifique o lado economic do problema, 6 um erro, e, no mo-
mento actual, tao solemne e tdo delicado para o paiz, sera
mais que um erro, porque 6 um crime de lesa nacionalidade.
Nao venho aqui fazer political, temos porem todos, como
portugueses amantes do paiz, obrigacio, sobre tudo no mo-
mento present, em que uma grande preoccupapco subjuga es-
magadoramente a alma national, de considerar bem que 6 de-
balde, que se pretend sustentar a independencia political da
nagdo onde nao se acha bom firme a sua authonomia econo-
mica.
E no caso sugeito, quando o future, com que somos amea-
cados, nos seus tracos fundamentals nos deve principalmente












apavorar, pelo sentido, em que se orientarem os cambios, nao
por empreslimos, que era bom travar de vez, mas segundo
a sorte, quo vierem a Icr as nossas exportauses, nao esque-
camos, Senbores, nio o deve esquecer, ncm o Governo, nem
o Parlamento, que o vinho 6 o ouro, que, durante muito
tempo ainda, havemos de ter, em grandissima parte, para
as nossas permutas internacionaes.
Se fosse possivel assim, concerlarem-se, todas as vonla-
des, no sentido de, os que estao na abundancia, sacrificarem do
seu luxo alguma couza em favor dos vinhateiros afllictos, e.
d'acordo com o Governo, sc podessem adoplar medidas, que
tizessem derivar para o consumo interno o vinho, que e repre-
zado nas adegas pela barreira das exigencias ficaes, isto seria
realmente bom, mereceria completamente o nosso applause,
mas...para o cffeito de resolver o problema economic, Ihe
nao acrescentaria couza alguma. Beber-se-hia muito mais vi-
nho, mas o paiz nao ficaria mais rico.
O que augmenta, 6 capaz de alargar a riqueza public,
6 o desenvolvimento da exportafao.
Emquanto esta niio crCscer e nio houver ouro em circu-
laClo, cessando a incoivertlibilidade do papel, quanto mais so-
lemnes form os pactos internacionaes maior 6 o risco de ver-
mos sossobrar a nag'ao, no mais espantoso dos cataclismos.
A soluao esid no E basta considerar na importancia do vinho, a principal
aiir.amento da parcella na ciffa total da exportacio do paiz, para se reconhe-
exportufao
cer que nada, absolulamente nada, 6 capaz de influir tao po-
derosamente nos cambios com o desenvolvimento da expor-
tapco vinicola.
Ora, quando esta 6 a questdo, este 6 o grande proble-
ma national, quando este deve sor o prisma atravez do qual.
tem de ser consideradas todas as grandes questOes nacionaes,
que nos offerece o Governo, para resolver a crise vinicola,
que 6 a nossa questao particular?!












Falla o Diario do Governo, de 4 d'este mez, corn duas OprojectodoSnr.
Ministro das
propostas ao Parlamento: uma do Snr. Ministro das Obras obas PuBicas
Publicas, outra do Snr. Ministry da Marinha.
A nao sor a d'este ultimo, que visa a dous fins eleva-
dos, um augmentar a exportaCpo do vinho para o Ultramar,
outro a morigerar o preto alacando o alcoolismo, que ha, no
project do Snr. Ministro das Obras Publicas, para atacar a
cruise ?
I."-A prohibipao de plantar vinho, except no Ilinho e
Douro.
2.0- Es[abelecimento, com cerlas franquias, d'estac6es de
dislillacao para aguardente.
3.--lngerencia mais ou menos direct do Estado no no-
gocio da exportacio; e a prcocupacfo do que a marca official
da mais garantia ao acto commercial.
4.-Abolicao do imposto de 5 reis por decalitro ou de
cerca de 300 rcis por pipa de vinho exportado pela Alfan-
dega do Porto.
Sob o ponto de vista, por que entendo deve ser consi-
derado o problema, nto encontro, n'csta proposta, nada, am
rela,o a cxportagao, que tenha importancia, sendo a restric-
cao das plantag6es e a aboliCo do pequeno imposto d'expor-
la io, pela barra do Porto.
Esta ultima media, temn pouco alcance, mas, mesmo as-
sim, merece louvor, como tudo que 6 alliviar d'encargos a
exportaCio do vinho. *
Quanto a restriccao da cultura... 0 object da minha
conferencia njo 6 occupar-me do project do Snr. Ministro
das Obras Publicas. S6 incidentemente me refiro a elle.
Uma outra considera.iao me prende: sei que esta ques-
to, tern apaixonados defensores, e acerrimos adversaries.
Uns e outros estao n'esta sala. IIospede de todos, a atten-
cEo tao captivante o delicada, corn que todos me esculam,









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devo... naio me ever occupar hoje dircclamente do az-
sumpto.
Entrelanto, nio devo nem posso occultar, n'este ponto,
considerado o project na influencia, que dove ter sobre o
desenvolvimento da exportaCao, que elle Ihe e claramente
contrario.
Nao sei se o project passara on nio no Parlamento.
Se elle, por6m, corresponded ao muito que d'elle espe-
ram'os seus defensores, on elle nao presta absolutamente pa-
ra nada, on o seu effeito sera o encarecimcnto dos vinhus:
e como isto, se fara indistinclamente, sobre os de queima e
para past, o resultado sera, devera sor, angmentarem as
nossas difliculdades no estrangeiro, para concorrermos van-
tajosamente corn os vinhos d'ontros paizes.
Isto nio 6 servir a exportacao: 6 contrarial-a.
S6 serve para con- Se d'aqui derivar, como muitos esperain,-sendo ezle
raria a expor- alt o proposito manifestado-o encarecimento da aguardt.n-
te, 6 tornar absolutamente impossivel a concorrencia dos vi-
nhos do Porto baratos corn as imitages, muito mais baratas,
que se produzemn no estrangeiro, corn vinhos, quc nao saio
tlo bons como os nossos, mas com alcohol, que e cxtraordi-
nariamente mais baixo do que o preCo da nossa aguardent,.
Consignando-se, n'este project medidas, de character in-
terno, como as eslacoes do distillagao, nao devo deixar de
notar a falta d'outra assignaiura no project do Snr. Ministry
das Obras Publicas: falta ali principalmente a do Snr. Minis-
tro da Fazenda.
E' realmcnte commodo, para o Governo descrever a crise
como unicamente devida a imprcvidencia dos viticultores que
plantaram vinlia desordcnadamente sem cuidarem no mo-
do de collocar o vinho, hojo produzido por toda a part.
Aggf"ravarto 0 Estado tern, tern lido e continue a ter uma res-
ctise interiia pe-
los impostos do ponsabilidade muito forte, naparalysa Io do consume, porque
c0o5sum0












elle 6 directamente o causador do encarccimento do vinho
para consumo, e por tanlo, a elle, sO a elle, cor a enormi-
dade das suas faxas fiscaes so deve nao se alargar o con-
sumo interno a muitos milhares de pipas mais, o que, em
grande parte, alenuaria extraordinariamente as dilficuldades
dos vinhateiros.
Estes terao sido imprevidentes, cultivando em encostas
vinhos que destinavam A caldeira, e que esta so poderia rece-
ber corn vantagem, n'in regimen artificial, que encarecesse a
aguardente; mas o Estado nao foi mais previdente, nem menos
egoista, querendo viver a custa daexporlacao quando, em 1893
encareccu o alcohol, cor o extraordinario imposto de produc-
cio, que as .distillac6es industriaes tem pago desde entao, e
onerando o product similar estrangeiro com pesadissimos
imposlos de entrada, so defensaveis, justos e convenientes
contra o alcohol que fosse gasto no consume interno, e nunca,
nos vinhos carregados para o estrangeiro.
0 Estado, que tanto relevo da a cegucira dos viticulto-
ros, nao deve esqueccr lambem, que d'eslas illuzOes elle par-
Lilhou enormemente o que isso so traduz cm loda a legislai:ao
vo)lumosissima sore 'omento viticola, quo fez parecer du-
rante muilos annos, que nada mais havia a fazer do que pro-
duzir vinho, mnuito vinho, e que isso bastaria para o estran-
geiro o vir ca pagar por todo o preco.
Ora quando esta 0 a situa'pao, quando entire governantes
c governalos se estabolecou esta solidariedade, no alargamen-
to da produccaio, parece que ao lado do Snr. Aiinistro das Obras
Publicas, deveria apparecer mais alguem, que, associando os
sacrificios do Estado aos dos viticullores, diminuisse, quando
nao abolisse inteiramente, pesadissimos impostos de consume,
que, em Lisboa, por exemplo, tribulam o vinho, a entrada nas
barreiras, para cerca do dobro, do que o vinho vale 1a fo-
ra, e no resto do paiz 6 o estorvo principal ao alargamen-


Fonento vtilola.
liesponsabilidade
do Go,,erno















N'o deve haver
imposto, olle
sol ha rentdi-
mento liquid.o












A forpa mtoral es-
td riais in pai:,
do que nos Go-
vernos


Ter o Governo dado a questao dos tratados do commer-
cio, toda a attenc.o que o assumpto reclama ? !
Tractados de com- Bem sei que o caso 6 dillicil e complex, entretanto 6
nerc'io tao accentuado em rclapao a algumas naci3es o nosso desiquili-
brio commercial, havendo em relagio a algumas um saldo, em
absolute tao consideravel, que me parece erro, arredar do
estudo a priori, como impraticavel, a solueao do problema,
por meio de tralados commercials.


to do consume do vinho nos principals centros de popu-
laC~o.
A Franca assoberbada corn cruise semelhante, fel-o d'um
modo radical, e, ainda ha dias li em um journal, que, s6 nos
direitos de barreira sobre os vinhos, em Paris, sacrificara no
anno passado muitos milh6es de francs.
Argumenta-se, contra a possivel applicaaio d'um seme-
lhante regimen no nosso paiz, corn a fraqueza de thesouro e
com a necessidade de colligir e approveitar todas as fontes
do receita public.
0 direito do tributar, em primeiro logar, nao dPve ir
ate ao ponto de affectar products, dos quaes a propriedadlie
nio tira rendimento liquid, o que 6 o caso da maioria dos
vilicultores no moment present.
Em segundo logar-no que vou dizer nio tenho a inten-
cao de fazer politica- pergunto aos homes publicos do men
paiz, appelo para a consciencia de todos que me ouvem, alim
de me responderem, se, nos ultimos annos se tem gasto re-
gularmento, com accerto, cor parcimonia e sem largas pro-
digalidades, para que a consideracao ie nao se diminuirem
as receilas do thesouro seja bastante para nao acabar clm
um dos impostos mais anti-economicos e injustos, como sao
todos os do consume, e especilicadamente o do vinho, que o
lavrador nao vende e do qual nao tira actualmente receita
liquida!












Sem elles, 6 que positivamente, para algumas nacOes,
nao podemos, sobretudo em vinhos communs, concorrer,
cor os paizes, que estio servidos por direitos differenciaes
que n6s nao podemos veneer.
Restringindo-me, unicamente, ao nosso movimento-com-
mercial para consume e i nossa exportacao-nio razendo ca-
bedal da reexportacgio dos products europeus para as colo-
nias, e dos products d'estas para o estrangeiro, tudo por Lis-
boa-importou Portugal, no anno de 1900, cerca de 60 mil
contos, e exportou, nao chegou, a 31 mil condos.
0 desiquilibrio, pois, 6 do cerca de 29 mil contos. DesIquinibio e,.
Sio poucos os mercados, que nos dao saldo favoravel. non
Muito poucos.
Africa, paga-nos, em ouro, cerca de 4.000 condos, o
Brazil pouco mais de 2:600 contos: saldo superior a 1:000
contos nio o recobemos de mais ponto algum.
Em compensacao : a Inglaterra compra-nos cerca de 8:000
condos, e vendo-nos para cima do 19 mil!!
A' Allemanha mandamos ccerca do 2:200 contos, e recebe-
mos em troca, mais de 8:600 contos.
0 saldo contra nOs da balanCa commercial cor a Fran-
ca 6 de cerca de 4:000 contos.
Nao sei se 6 difficil um Iratado cor a Allemanha, cm fa- AllcmnaA
vor dos nossos vinhos. Sei s6 que, para alli mandam vinhos
a Italia e a flungria, a sombra de tratados, cuja influencia 6
desaslrosa para a entrada dos vinhos portuguezes. Sei tambem
quo ella deve ter interesse em nao perder a clicntella d'um
paiz, que Ihe gasta cerca de quatro vezes o valor dos products,
que Ihe permula.
Passando a Inglalcrra, soi quo o desiquilibrio ahi 6 mui- inglaterra
to maior, e muito mais fortes as raz5cs d'ordem economic
para esto paiz estreitar ainda mais as suas rclaI:es comnos-
co. Os tractados por6m so noo fazcm, s6mente por motives












d'esta ordem. Outros ha, as vezes, occasionalmente, mais for-
Lcs, que levam a celebra d'o de tractados commnrciacs, em
quo as conccssics d'um lado sao d'ordem economic, e as
compensaCOes do outro salo de character politico, e determi-
nadas por motive d'ordem superior international.
Sao conhecidas as circumstaicias, cm que nos enconira-
mos cor a Inglaterra, cujos dominios em Africa se enlrela-
t'am por tal f6rma nos nossos, que, quaesquer que sejam ws
movimentos da alma ] ,lii.,- i. a nossa political trn d'ap-
proximar-se tanto da quo sogue a Inglaterra nas suas colo-
nias africanas, que se essa approximanao 6 para n6s talvez uina
conditj.o de relative socego, 6 para a Gr~ Brelanhai una
conveniencia tao palpavel, quo para Ih'o assegurarmos pur
um tratado, talvez ella so sugeilasse a dar-nos vantago'ns cin-
merciaes para os nossos vinllho, que muito atoeuassecm a crisc
actual.
Fran Cor a Franca o desiquilibrio economic, como disse,
6 de cerca do 4:000 condos, que noss pagamns em ouro.
E' crenga corrente que-6 dificil para este paiz qualiluer
convenio commercial, vailajoso para rossos vinhos, (apoia-
dos) e (nao apoiados' .. Folgo muito que me contrariem, porque
o meu desejo seria enganar-me. A minha descrenca, que n's-
to ponto, acompanha a geral, funda-se no facto de ser um
paiz eminentenente productor de vinols, e actualnmente,
por causa da abundancia d'ostos, em cruise quc nao 6 melns
grave, nem menos allictiva para os vichateiros, do que a nossa.
Conhego, por o ter ouvido varias vezes, a um dos mai,
distinctos viniculloros, mou amigo e que esta presence, que
a despeito d'isso a Franca pode ser um1 grande inrcado para
os nossos excelleutes vihns de pasto-de quo aquelle paiz
esta produzindo iuilto, 0 cort o, mas e m d qualidade, pelo
que poderia pertleitamcnto aqui bIuscar, os que Ihe t'ltam,
e do que ella al'its so suppro importandlo-us de llespauha, ain-









15


da no anno passado, em cifra superior a 100:000 pipas, se
em Portugal houvesse um tractado de commercio quc fizesse
apagar o differencial, que actualmente ha a favor dos nos-
sos visinhos, da peninsula, e que orca por tanto ou mais do
que o valor dos vinhos nas regi6es aqui da Extremadura.
Nao quero contestar, que isto podesse acontecer... se
fosse possivel o tractado de commercio. Sdo complexos e va-
riados os extorvos, quc so opp6e a sua realisagio, como sao
transitorias, a meu ver, as circumstancias, que levani a Fran-
ga, quoe o paiz por excellencia de vinho, a imporlal-o d'ou-
tras naces. Desde que a Franca reconheCa que os vinhos do
past ou de mesa, ou nao tern future, ou trn de recom-
mendar-se pela qualidade, nem o solo, nem o clima 1he re-
cuzam o quoe precise, sem necessidade de o importer.
NTo proseguindo, por6m, n'esta esteira, que me desvia-
ria do proposito da minha conferncia, c antes d'abandonar
inteiramenle o project do Snr. Ministry das Olras Publicas,
scja-me licito, chamar a atten.ao da assemblla, para uma sin-
gularidade, quo em plena crise, para os que vendem vinhos
para queiina, se nota no mercado da aguardento e do alcohol
national.
E' a seguinte: elr-se estado a vender a aguardente-
isto 6 o alcohol vinico de 78.0-ao preco de 75 a 78.5000 a
pipa de 531 litros, e vender-se ao mosmo tempo o alcohol in-
dustrial, dos AC.ors, ao preco, correspondendo a mesma gra-
duacgo, de 1066000.
Succede isto, per que, ern alguns casos,.e qualidade a
neutralidade do alcohol industrial.
Era do maior conveniencia, para satisfazer a esta mode-
rada exigencia do mercado--que ter alguma importancia-
que a aguardente de vinho se podesse transformer economi-
camente em alcohol industrial.
Sobre isto, os interessados, os vinhateiros, particu-


o alcool e a aguar-
dente-.4uonvaiia












larmente nada tern feito. E talvez vallio a pena considc-
ral-o.
0 Estado, parece, que do caso ter uma nc'ao muito
clara, porque j., providenciou, para o attender... mas tudo
esta no papel.
Refiro-me ao regulamento de 27 de Setombro '.e 1901
sobre o funecionamento das esta5es de distillaiao, por con-
ta do Governo.
1'roviiencias... no Ahi o Governo so obriga a promoter a rectificacio da
pape aguardento de vinho, para ser transformada em alcohol indus-
trial de 94. ou 95.0 centesimaes, marcando no art. 24.0 o prcgo
ou custo da distillaCgo em 0,07 reis, por grand centesimal e
por litro. Sao cerca de (10'."I por pipa.
E' optimo, para se executar. Para continuar no papel, co-
mo at6 aqui, de nada serve.


UVs projecto... 0 que serve, com loda a certeza, para outro intento 6
alraz da cortiina a
um terceiro project, que o Diario do Gn ermn. jA citado. nao
public, o qual nao 6, como os dos Snrs. Ministros das Obra;
Publicas e da Marnlnha, so da responsabilidade dos illustres
tilulares d'estas pastas, mas do Governo todo.
Esse project teria i11 ,1;i ao alcol dos A. orcs. a
respeilo do qual, tendo-se sacrilicado os interesses da expor-
taCiao as exigencias dos produictores do vinho para queima.
cumpria providenciar por fi6rma, (que a prohilbicio do plan-
lio da vinha nao fosse uma verdadeira miystilicafio para o
geral dos vinhateiros, que plantam e produzem vinho para a
caldeira.
E' uma grande illusao a d'estes viticultores, mas desde
que ha um project que visa apparentemente a attendel-os.
uma media complementar so impunha, a prohibiio da cul-
lura da batata doce nos A:ores.











E' exactamente o contrario d'isso, o objective do proje-
cto, que designarei, cor um zero, e que acompanha comple-
tando-o-no sentido de favorecer os que defendem esta cul-
tura nos Acores-o project do Snr. Minislro das Obras Publi-
cas sobre a prohibigio da vinha em terrenos novos do reino.
Como, jh em tempo, publiquei, n'um folheto, que corre
impress, 6 uma illusao julgar que a questlo dos vinhos em
Portugal, se resolvera per um regimen da aguardente cara.
Tudo o que n'este sentido se ter feito, e pelo visto con-
tinuard a praticar-se, s6 tolhe o desenvolvimento da expor-
tacao, e particularmente a do vinho do Porto. Quando do re-
sultado, porem, para encarecer a aguardente, e s6 para este
fim immediate, nunca o consume total da aguardente, no paiz,
-paralysada como esta a exportag io, ha muitos annos n'uma ci-
fra de pouco mais de 55 mil pipas de vinho do Porto-pode-
ra ir al6m de 23 mil pipas d'aguardent de 78.0, das quaes
17:000 pipas sao para exportacao c o resto para consume in-
terno.
Actualmonte, corm excepp~o do alcohol, que 6 consumido,
apesar de mais carol, pela sua neutralidade, como atraz deixei
explicado, toda a aguardente que se gasta 6 de vinho, por
ser muito mais barata.
Acham-se paralysadas as fabrics do reino e dos Acores.
So a restrice.o do plantio, porem, trouxer a elevapco de
preco da aguardente, enganam-se redondamente osvinhateiros
quo pensam amortisar pela caldeira o vinho correspondent
aquelles milhares de pipas d'aguardente.
D'este grand bolo, o principal ha-de ser para os Ago-
res, que estUo habilitados a produzir cerca de 6:500 mil li-
_tros d'alcool, ou o correspondent a corca do 14:700 pipas
d'aguardente de 78 graus.
Assim, ou o project do Snr. Ministro das Obras Publi-
cas ndo dara nada para o encarecimento da aguardente, ou se









18


este f6r sensivel, para interessar deveras aos vinhateiros,
quem tcra, em primeiro logar, a parte do leio, serdo as fa-
bricas dos Acores.
E' este project uma sopa a dous, que entretem a phan-
tasia d'alguns, emquanto nao pode satisfazer o appetite dos
que, pela certa, sao os unicos que podein ganhar corn elle,
e hio-de approveitar-lhe os beneficios, que sdo os .Aores.


Vinhos para o ul- 0 project, de que nos vamos occupar, do Snr. Ministro
rio do Mistro da Marinha 6 no intelligence relatorio que o precede, quem mais
nos auctorisa a extranhar, que o Governo conhecendo perfei-
tamente o character da crise vinicola, e o quanto elle atlecta
a economic da nacao, traga ao Parlamento eslas proposals,
e, corn ellas, so julgue dispensado de fazer mais e muito
melhor.
Ahi assignala o Snr. Ministro, o quanto a nossa exporta-
cao cahio, comparando a media dos ultimos cinco annos de
1896 a 1900, corn o que se carregou, para fOra, especifica-
damente nos annos de 1885, 1886 e 189-2.
A exportaao gerat Nos ultimos cinco annos, as nossas massas vinicolas ex-
para todo o mun.
atodo portadas valeram 10:860 contos, quando linham ascendido a
13:456 contos em 1885, a 16:883 contos em 1886 e a 13:432
em 1892.
A impressao d'estas cifras, como valores, d forte, mas
6 maior a que produzem os numerous, que exprimem as quan-
tidades (em pipas de 500 lilros) exporladas nos mesmos annos.
Emquanto a exportaCao nao vae al6m de 162:600 pipas,
como media dos ultimos cinco annos, ella fora em 1885 de
300:100 pipas, em 1886 de 392:600 pipas, e em 1892 de
200:300 pipas: para menos do que em 1885 -137:500 pipas,
para menos do que em 1886-230:000 pipas e para menos do
que em 1892-37:700 pipas.












Estes numerous, assim produzidos, sao proprios para tirar
o alento aos mais animosos, pois que se a prosperidade s6 p6de
regressar ao lar dos nossos vinicultores, pela restauracio das
cifras, que exporlamos em 1885, e sobre tudo em 1886, s6
muito tarde lograremos essa fortune.
Nio falta quem tire d'estes numeros-e ja o tenho visto
accusar na imprensa-que a exportapgo esta assim porque os
vinhos estIo desacreditados e o commercio nao tern sabido,
nem conserval-a nem dcsenvolvel-a.
Julgo, por isso, convenient nSo passar adiante, sem es-
clarecer este ponto, para que al6m d'aquellas illag6es, que nao
sao exactas, se nio tire o argument, de que nada poden-
do fazer, para o estrangeiro, onde, long d'avancar, retro-
gradamos, o governor nada mais p6de fazer tambem do que,
seguindo a esteira do Snr. Ministry da Marinha, voltar-se para as
colonies, como sendo o unico mercado, d'onde podemos esperar
largo e abundant consume aos nossos vinhos.
0 Snr. linistro da Marinha, esqueceu-se de dizer que
1885 e 1886, marcam na historiacontemporanca, os dous an-
nos d'cxportagio vinicola, nunca ogualados, nem conhecidos,
pela enorme, e tio excepcional como ephemera sahida, que
os nossos vinhos tiveram para Franca, ao tempo, corrida a16
a medulla, pelos estragos philloxericos.
Todos sabem, e ninguem o conheceu mais do que Lis-
b,)a, que este foi o period aureo no negocio do vinho, na
Extremadura, e que foi o rasto luminoso, por elle deixado no
espirito dos viticultores, que os levou a tentar todos os meios
e a empregar os esforpos mais tilanicos, para reconstituirem
os vinhedos quando a phylloxera Ih'os destruiu.
lufelizmente, para todos, a reconstituiclo viticola, mar- A exporta ao pa-
chou em Franca mais rapidamente ainda, do que entire ra Fran
nos.
Se em 1885, mandamos para FranCa 193 mil pipas, e









20


em 1886 cerca de 262:000, no anno de 1900 nao carrega-
mos sendo cerca de 1:800 pipas, para o mesmo paiz.
Assim, reflectindo-so no character ephcmero, quc offere-
cia o mercado francez, s6 a quebra, notada em 1900, para
este paiz, basta para retirar do quadro, os negrumes, cor
que o desenhou o Snr. Ministry da Marinha.
Comparando a exportacao total d'agora corn as dos dous
annos citados, para todo o mundo, as differennas notadas de
137:500 para 1885 e de 230:000 para 1886, sao muilo me-
Rores, felizmente, do que as acusadas na exportacao para a
Franca, onde a perda 6 muito maior.
0 que prova, que outros paizes nos deram uma compen-
sacao, embora insufficient, que foi de 55:500 pipas, reporlan-
do-me a 1885 e de 32:000 pipas so nos referirmos a 1886.
Foi principalmente do Brazil e da Africa, que nos vieram
estes augmentos. Em rela~,io a 1886, mais 14:700 pipas pa-
ra o primeiro, e mais cerca de 20:000 para as colonies.
Aoperafo dapra- 0 anno de 1892, quc o Snr. Ministry tambiom salientou,
(a
nao foi um anno ordinario. Ali, S. Ex.a o conrossa, e e de
todos sabido, o que, como valor principalmente, augmentou
extraordinariamente a exporlacao, elevando-a a cerca de
2:000 contos mais do que cm 1900, foi a chamada e hoje co-
nhecida operagdo da prata, em que um grande hanqueiro
d'accordo com o Governo, lanou sobre a Inglaterra e alguns
paizes mais da Europa, uma somma consideravel de vinhos
do Porto, que foram vendidos cm leilao no estrangeiro.
Vein a proposito chamar a attenad'o da assemblea, para
a enorme importancia, que na exporltaCo tern o vinho do
Porto.
Importancia cot- 17:500 pipas d'este vinho, exportado, em 1892, a mais do
lossal dos vinhos
do Porto que em 1900, elevam a exportaCio n'aquelle anno a umna ci-
fra quasi egual, a que exprime o valor da exportagao total
em 1885, produzindo assim o mesmo effeilo que as 193 mil











pipas de vinho commum, n'este anno, carregado para Franca
a mais do que em 1900.
Era precise assim, meus Senhores, que em todos os pro-
jeclos apresentados ao Parlamento, se considerasse bem na
importancia collossal dos vinhos do Porto, e se reflectisse me-
Ihor na influencia que algumas propostas podem exercer,
n'uma exportacao, que ha muitos annos esta estacionaria.
Pondo de parte o anno de 1892, pelos motives ja apon-
tados, a cxportac~io mddia d'estes vinhos, nos ultimos oito
annos, foi de 55:500 pipas no valor de 5.960 contos.
No anno de 1900 (ainda nfo conheco a de 1901) essa
exportaClo foi de 55:062 pipas no valor de 5.739 contos.
Hla pcrto d'um seculo, desde 1795 a 1799, os vinhos do
Porto cram exportados na cifra approximada de 50:000 pi-
pas.
Quer dizer que, desde entdo, tern incontestavelmente tri- Paralysapdodone.
plicado a populacao das nagSes europeias para as quaes, prin- goio
cipalmente, carregamos vinho do Porto, e, sem exagero, se
nao pode computer, em menos do d6cuplo, o augmento da sua
riqueza geral; e nao obstante o negocio dos vinhos do Por-
to eslt amarrado a mesma cifra, que exprimia a importan-
cia do seu commercio no principio do seculo 19!!
Resultado inevitavel e fatal da political economic d'um Erros accumula.
paiz, que, combatido em todos os mercados, pelas imita- dos
c5es baratas de vinho do Porto, preparadas com o temper
d'alcool e aguardcnte de baixo preco, ha mais de meio se-
culo tem feito do alcool-empregado nos vinhos exportados-
rcceiia importantissima para o Thesouro, e, na hora presen-
te, ainda, para attenuar uma crise, que 6 afliictiva para os
viticultores, julga socegal-os e servir ao mesmo tempo o paiz,
encarecendo mais a aguardente, que 6 indispcnsavel a bene-
ficiaCao dos vinhos do Porto!












E' tempo, por6m d'entrar, na especialidade do assumpto
que me propuz versar n'csta conferencia.
A assembl6a me perdoara estas divagac6es.
Aqui e alli, nao tenho sabido nom podido regrar melhor
o que desejava fazer senior a assemblra, polo que me alar-
guei em consideracoes, um pouco desordenadas, pola forma
por q(ue as desenvolvi, e em quo nito quero insistir para nio
fatigar auditorio tao benevolo.
0 project do Snr. Ministro da larinha. visa. como ja
disse, n'outro logar d'esla conferencia, a dous fins. um d'or-
dem social, outro d'ordcm economic, c ambos estes inten-
tos bastariam para elle mcrecer uma considera io particular.
A metropole esta em crise, por abundancia de vinhos:
e a obra da civilisaCgo, em Africa, esta cm atraso, e 6 diffi-
cil proseguir n'ella com desassombro, por mais capitals, nos-
sos ou de fora, quo so dispendam, se nos faltar o trabalho
do negro.
E' n'esta dupla consideraCao que so inspire toda a ecco-
nomia do project, que visa d'um lado a abrir todas as fa-
cilidades ao consume do vinho, na Africa, e do outro, creando
grandes difliculdades ao gasto do alcohol, a arrancar o pre-
to ao embrutecimcnto produzido pelo abuso das belidas ine-
briantes, que Ihe depauperam as forcas e sao a causa da dege-
nerac~o d'uma raCa, scm a equal 6 impossivel a obra da civi-
lisa~io, tentada sob a direcgio do curopeu.
Para attingir um e outro objective, alfigura-se ao illuslre
author do project, que, dando-lhe um character exclusivamen-
te fiscal e estabeleccndo fortissimas penalidalles, lograra o
seu intent.
Acho que 6 uma grande illus~o.
Todas as prohibic5es legaes, corn a ameaca de penali-
dades, que vao desde 50000 alt 2:000000 de multa e de


Alcool e vinho no
ul,.lramar


lIlustSo do proje.
CoI


2









23


1 atl 2 annos de cadeia, tudo isso nao impedira o preto de
procurar a aguardente, como bebida, em quanto, mais
sensatamente, o nlo desviarem para o vinho, pelo prepare
convenience e racional d'este e, principalnente, pelas condi-
fges reguladoras do trabalho indigena.
N'este particular um illustre antecessor do actual Minis- Regulamento do
tro Snr. Conselheiro Villaca decretou providencias, no senti- trabaho indigena
do de regular o trabalho dos indigenas, que, obrigando o ne-
gro a nao ser vadio-o que nao 6 permittido na metro-
pole a ninguem-era mais ellicaz de que todas as multas e
todas as cadeias, para que o preto abandonasse pouco a pou-
co o alcohol e fosse levado a gaslar os vinhos do continent.
Trabalho supple direcg~o, em quem o emprega e retri-
bue. E na sujeigao, em que o preto ficaria aos patroes, o in-
toresse intelligence d'estes seria o melhor instrument que a
lei tinha para o morigerar e arrancar ao alcoolismo.


Essa lei, por6m, esta suspense; de sorte que o preto
hade ser desviado da aguardente, unicamente pelos proces-
sos sugeridos no project em discussed.
E' opiniao assente, a este respeito, que o regimen do
project 6 prohibitive.
Foi esta tambem a minha impressao, quando, pelo tele-
grapho, foi comunicada para o Porto, a summula do project.
Confesso A assemblea, que, embora como vinhateiro esti-
masse o principio da prohibicao, me causou pasmo, como, em
assumpto tio grave, se pretendia realisar innovacao tdo ra-
dical.


Regimen prohibiti-
vo do alcohol ? 0
que se diz, e o
que e.


Era tao violent a media, sao tao valiosos os interesses
agricolas e industries, ligados, nas colonies, a este assum-
pto, e, tlo transparent, atravez do alcance humanitario e
social:da prohibicao, o proposito de alargar por este meio o
mercado dos nossos vinhos em Africa, que me custava a crer,
como de ch6fre, fora dos limits e em territories nao corn-









24


prehendidos pelo acto de Bruxellas, se projectava rea-
lisar um regimen, que, ainda ha poucos annos, Portugal,
em convenios internacionaes, achava ruinoso e perturbador
para a economic do seu dominio Ultramarino, tanto na cos-
ta Oriental como na Occidental d'Africa.
Incoherenjcis go- Vem a proposito, reproduzindo aqui parte do officio,
vernativas
que o Snr. Ministro dos negocios estrangeiros, em 17 d'Abril
de 1899, enviou ao Snr. Conde de Tovar, nosso Ministro,
em Bruxellas, afim de Ihe recommendar o modo, porque ca-
recia de defender os interesses do nosso paiz, na conferen-
cia que hia celebrar-se para a revisao do acto de Brnxellas,
no que dizia respeilo ao regimen dos espiriluosos em Africa.
Encontra-se este document a pag. 10 e 11 do Livro
Branco do anno de 1900.
(Sendo a industrial da fabricagao do alcohol de capital i,.
portancia nas nossas colonies, quer da Africa Occidental,
quer da Africa Oriental, o que mais convira aos nossos in-
teresses sera tudo quanto dilficulte. a imporlagao de alcones
industries, sem restringir ou por qualquer forma redu:ir,
affectar ou comprometter, dentro das normas estabelecidas
o consume do alcohol indigenao.
Este officio esta referendado pelo Snr. Consellieiro Bei-
rao, mas, em questoes d'estas, poderia ser outro o Ministro,
estar alli o Snr Conselleiro Arroyo, on o Snr. Conselheiro Mat-
toso dos Santos, a doutrina nao 6 particularmente do home
que assigna o officio, mas deve suppor-se, que 6 pausada,
reflectida e inconlestavelnente da nagao, que o Snr. Conde de
Tovar hia representar.
N'urna questIo tio grave-em que nao deve ser licito a
cada Ministro ter opinides divergentes, mas onde, os ti!ula-
res das pastas se devem succeder sendo a political a mesma,
perante as chancellerias estrangoiras, a affirma'iao continuada
e seguida do que indubitavelmente, 6 reclamado pela opi-












niao pensante e illustrada d'um paiz-uma mudanca tao radi-
cal, era para surprehender, entrelanto, nos primeiros momen-
tos cheguei a acreditar, quc era assim, sem considerar, 6 claro
por nao tor ainda estudado o assumpto, se uma tal prohi-
bihCo se poderia tornar pratica, para nlo ficar s6mente no
papel.
Hoje estou inteirado.
Sem que deva tomar-se o meu silencio, como signal de o project no de-
que approve uma political economic different, da que de- vealargar o c,.-
niercio dos vinhos
fondi no congress colonial de dezembro, e que seria repre- para o Ulramar
senlada por urn regimen, em que Portugal devia viver das
suas colonies, mas tambcm viver para ellas, restringindo a mi-
nha critical, ao project, pela influencia, que elle p6de ter no
desenvolvimento da exportalao dos nossos vinhos para a Afri-
ca, pass a considcral-o, unicamente sob este aspect, para
chegar a conclusao, de que o project, a nao ser em S. Tho-
m., nao satisfaz a esse lim, e talvez at6 entorpeca e faca re-
troceder o tal ou qual augment de consume, que se tem
notado nos ultimos aunos.
E' o que pretend demonstrar.

O Snr. Ministro da Marinha, asseverando que o seu pro-
jecto alargara muito o consume dos vinhos portuguezes na
Africa, da evidentemente uma importancia decisive, para o
assegurar, a prohibileo das bebidas inebriantes, que parece
scr a nota dominate das suas medidas.
Lcndo-se o relatorio, estudando-se as bases do proje- O preto do mais
poderd beer
cto, e nio se tendo o cuidado de ir ler os diplomas legaes agtrd te: aro
anteriores que o project deixa em vigor para a maior par- 4 verdade
te das colonies africanas, parece effectivamernte a primeira vis-
ta, que o regimen das bebidas espirituosas em Africa vira a
ficar prohibitive para o preto e que este serd forpado a beer
vinho por lhe ser materialmente impossivel obter aguardenlc,











Por exemplo, o Snr. JMinistro justifica. no seu relatorio.
que o limited de 190, marcado para os vinhos, que, segundo
o decreto de 19 de Feverciro do 1899, tern sido recebidos em
Lourenco Marques cor o pagamento d'um direito minimo,
nao tera justificaC5o para future, e que esse limited devera
reduzir-se para 170-porquanto, sio palavras suas, "compre-
hendia se a alcoolisagbo at6 19 para concorrer corn o alcohol
e aguardente, mas dada a prohibipao d'estas bebidas, (pag.
636 do n. 50.0 do Diario o o Goerno'. a graduacao a ado-
ptar deve ser a que mais convenha ao consumidor e ao cre-
dito dos vinhos.
E n'outro logar (pag. 635), lambem sao suas as seguin-
tes palavras: eE' indubilavel que as nossas colonial africanas
poderio vir a ser muito importanles mercados para -us nos-
sos viuhos. A populada(o indigena. que ( grande e que io
dispensa as bebidas inebriantes, podera vir a fazer umi gran-
de consume de vinho. Persuadil-a de que o uso do vinho e
preferivel, do que nao produz os elleilos nocivos do alcohol,
6 inutil. lla s6 um unico seguro: 6 prohibit, onde seja possi-
vel, o uso do alcohol.
Na base 8.', por tim, onde especifica, qual deve ser o
limited da graduag~o, para os vinhos deixarem de pagar um
direito modico, para serem taxados prohibilivamente por um
dircilo de 200 reis por litro, fixa aquelle limited em 17.o. ndo
sd para o Sul do Save, coio para o Norte do Save. no resto
da-costa de "Moiambique, e in,!istinclaiente tamuein o mes-
mo limited, em Angola, S. Thomi, Cabo Verde c Guind.
A impressio, como se v6, d'uma leitura ou esuJdo su-
perficial 6 do que o regimen sera prohibitive para o alcohol
e aguardente,.para toda a Africa oriental e occidental.
E' prohibtivo o Realmente nao o sera, senao n'um unico ponto, na cos-
regimendo alcohol ta oriental d'Africa, ao sul do rio Save e, alm d'isso, con'i-
s6 ao Sul do Save
nuara a sel-o, exclusivamente, segundo a noti caa5o feita pelo












Governo portuguez de 1 de Outubro de 1892, no antigo dis-
tricto de Cabo Delgado, hoje territories da Companhia do
Nyassa, e em parte da Guine portugueza.
No resto da Africa, o que lica subsistindo 6-o decreto
de 7 de Julho de 1900, applicado a GuinW, a provincia d'An-
gola e a lMocambique ao norte do rio Save--, a pauta de 92,
em relaglo a Cabo Verde -e a prohibiao de importar alcohol
c aguardente mas nao de o produzir e vender, em S. Thomr
e Principe.
A abolicio dos direitos differenciaes, em favor do alcohol P1uca importancia
do continenle e colonial, constant da base 30, nao me parece da aolipd dos
direitos differen-
que possa restringir praticamente o consume do alcohol, em ciaes, do atcoot
cada uma das anteriores provincias, por que em todas ellas,
ha fabrics, e os apparellos de dislillagCo estlo ja tlo espa-
lhados no interior, que, on corn os direitos altos, ja estabeleci-
dos pelo decreto de 7 de Julho de 1900, ou coin os direilos
aggravados, como ficam, pela aboliC.lo do dilferencial, o al-
cool e aguardente produzido, no interior de cada provincia
era suficiente, por ja nao haver necessidade de o impor-
tar.
0 direito que cm todas essas provincias, ficara pagando
a aguardente de 50. centesimaes, 6, conforme a convenao de
Bruxellas de 8 de Junhlo td 1899, de 126 reis por litro, cor
2,52 reis por cada grao a mais, al6m de 50, continuando a
vigorar taxas mais modceralas para Cabo Verde, S. Thomn6
e Principle, por nio serem comprehendidas pelo artigo 91 92
do acto de Bruxellas, em rasio d'estarem a mais de 100 mi-
Ihas da costa.
(Interrupcao do Snr. Alves de Araujo)-Em S. Thorm a
aguardente paga 30>000 por pipa.
Como so v6, estudado bem o project, e em face das dis-
posic3es d'outras leis, quc continuam vigorando, e uma gran-
de illusao, supp6r-se que vae ser prohibitive, para o alcohol e








28


aguardente, o regimen do project de que me estou occu-
pando.
Nao o 6 legalmente, isto 6, no papel, senao na provincia
de MoAombique, ao sul do Save, e ahi mesmo, sera pralica-
mente, uma phanlasia, a despeito da dureza das penalidades,
representadas por multas e prisao.
Polo project, fica prohibido, ao -sul do Save, vender ao
preto alcohol ou aguardente, e quaesquer bebidas cafreaes, fer-
mentadas ou distilladas ; n'ao 6 permittido, produzir e ven-
der aguardente e alcohol senao no district de Lourenco Mar-
ques e ahi so nas fabrics e apparclhos existentes, pagando
a aguardente de 50.0, em vez de 12G reis por litro, conmo ao
norte do Save, o imposto de 250 reis.
E' prohibido tambem passar corn vinho ou aguardente
do norte para o sul do rio Save.
Sao serias, praticas e effectivas estas prohilbices?
Coltrabando Sendo os territorios, ao sul do Save, atd ao parallel 22,
da Campanhia de Mocamnbique, acredita alguem que ella vae
ou p6de coalhar de policia fiscal as margens do rio, para
que o alcohol, cor menor direito, ao norte, nao possa passar
para o sul ? Pois em cidades, como Lisboa, em que ha uma es-
trada de circumvallacao, c portas d'entrada nao se vence o
contrabando d'um modo radical, e ha-de isso ser possivel, ao
long de margens extensissimas, em que a civilisa,'o ain-
da rudimentar, e a policia falta absolulamente ?!
Nao se p6de produzir, nem vender alcool, no district
military de Gasa e no le Inhanbane: mas qumn ha-de tolher
e como, que elle passe em ancIetas ou pquenas vasilhas
vindo dos terrilorios da Companhia de oMoambiquc ao norte
ou dos do district de Lourenco Marques, para la do Inham-
pura?
Pois nao diz o Snr. Ministro (pag. 634 do diario citado'
lue o indigena distilla a canna sacharina, ananazes, mangas,












mandioca, plants, fruclas e raizes, d'onde quer que possa,
pela fcrmentacgio, exirahir a bebida, que o apaixona e em-
briaga ?
Que importa a prohibicdo da lei, se a natureza Ihe for- DistiUlrao cla-
destina
nece, sem trabalho, muitas materials primas, cnja distillaCao
elle nao precisa, para realisar, senio da panella, em que
prepare a comida, e, para serpentina do seu apparelho, Ihe
serve o cano velho d'uma espingarda! !
POde a lei fulminar, quantas penalidades, lembrarem,
cadcia e contos de reis de multa...
Dinheiro nio paga, porque nada mais tem para offerecer
a penhora, do que a esteira das suas palholas.
Cadeia?! Essa fara sorrir o proto; a cadeia, quasi sem-
pre, 6 para o preto, o pao e a casa, sem trabalho, o que 6,
a suprema aspiraiao da ra[a negra.
N'estas circumrstancias, parece-me que, nem mesmo ao
sul do Save, sera, de facto, prohibitive o regimen do alcohol,
como niio o flea scndo do direito, no resto das nossas pro-
vincias africanas, na costa oriental e occidental.
0 que d'esta exposic.ao, j~ resalta, incontestavelmente Erro do project
6 o erro do project, na parte, em que fixa a mesma gra-
duacao limited, para pagamento d'um direito moderado, tanto
nos vinhos que nio soffrem legalmente a concorrencia do
alcohol, como n'aquelles, que, de facto e de direito, tern de
scr batidos pclas bebidas inebriantes, taxadas, por lei, mo-
deradamente e por um imposto cuja percepeSo, pela propria
convencao de Bruxellas, hade ser feila na media do possi-
vel!
Que fica pois do regimen prohibitivo, tio preconisado,
no project ministerial ?
Nada, on quasi nada.
Para ser verdadeiro, o que fica 6 uma incongruencia, em Anoma l em
S. Thom6, no n.0 2.0 da base 7.", na qual se prohibe vender S Thome









30


o alcohol indigena por prcqo mais alto, do que a media dos
ultimos 3 annos!!
Todo o objective da lei-no que se apparenta-seria o
encarecimento do alcohol, para, mais facilmente, passar por
baixo, pelo sen menor prego, o vinho, que se prettnde fa-
zer beer ao preto. Pois, em S. Thom6, o que se nau per-
mille 6 vender cara a aguardente!!
Confesso, que nao percebo.
Provado que o regimen prohibitive, nao existira pois,
para o alcohol, nao 6 de rastao, que se ponham em lduvida as
vautagens quc, para o alargamento do consume dos vinhos.
offerece o projeccto em discussed?
E' certo, que para compensar esta falla, a base 10.a,
isenta de qualquer imposto additional on municipal, em Afri-
ca, os vinhos portuguezes.
Impostos mtuiic:- Esta base nos merce coinpleta approva ao. Sustenta-
paci erw Africa
pe Africa mos, como aspira-io, a mesma doutrina por o reino; nao po-
diamos defender outra para o .Ultramar. 0 caso 6 que os
municipios possam lia ser mais geneirosos coin o vinh,, doi
lque o Gioverlo, na mnerolpoe, o 6, esnsagando-nos aqui coln
taxas brutaes.
Proseguindo n'csta analyse, nao me parece, que ao con-
sumo dos vinhos offerecam probalbilidades de augmento os
direitos, que elles ficardo pagando para future.
Augmentam os di- Estes direitos nao sao os mesnos que tern sido at6 aqui,
rcitos sobre os vi-
sihos estrangeiros para os vinhos estrangeiros, e para os nacionaes, sendo incon-
testavel que, n'este particular, a proteccao concedida no pro-
jecto aos nossos 6 incomparavelmente maior, do que pelas
pautas de 92 e ainda pelo decrelo de 25 d'Abril de 1895.
Entretanto, 6 bom recorder, que, embora se aggravem
muito as taxas differenciaes contra os vinhos estrangeiros, os
impostos anteriores ja eram prohibitivos, em rela.aio ao geral
dos vinhos de past encascados que podiam vir do estrangeiro.









31


Estes vinhos, quando encascados, pagavam pela pauta de
92, por exemplo, em Mogambique 60 reis por litro, ou cerca
de 301000 por pipa de 500 litros. Pelo decreto de 25 d'Abril
de 1895, ficaram a pagar mais 50 o, ou 90 reis por litro,
ou 45,000 por pipa.
Ora, cor estes direitos, nao creio, que nenhuma nac.o Os atigos direiuos
jd erain prohibi-
tenha tirado resultado, mandando vinhos de past para Lou- v, osvi71 vihos
rengo Marques. E se o nao podiam fazer at6 aqui, nao vejo, encascadus
em que fiquem prejudicados, corn a taxa de 100 reis por litro
estabelecida no project para os vinhos encascados estrangei-
ros, nem vejo tambem, como augmentara o consume dos nos-
sos vinhos, pelo facto dos mesmos, em relaCgo a concorrencia
dos de f6ra, ficarem corno at6 aqui.
Refiro-me, desejo ser just, aos vinhos encascados por-
quanto, em relaCio aos engarrafados, nao era sufficient a pro-
tecgco, e a que o project estabelece era precisa e merece o
nosso applause.
Pode notar-se, sim, uma anomalia, que 6 reconhecida a maior protec.Ao
necessidade de protecqdo aos engarrafados, e melhorada, muito aos engarrarados
em absolute, para os vinhos espumosos e pira os que nao sao
-a protecco seja minor para os primeiros, que precisam mais
por ser uma industrial nascente, do que para os segundos.
NIo tenho, nem conheco, as notas do vinho estrangeiro
entrado, nos ultimos annos, nas nossas colonies africauas.
Nao creio, por6m, como bebida de luxo, que 6, ou se o
quizerem, para gasto exclusivamcnte do branco, que a entra-
da dos vinhos engarrafados, at6 aqui, vindos do estrangeiro,
seja de consideracao, por forma que a nossa exportagco de vi-
nhos, para o Ultramar africano, deva tomar incremento consi-
deravel, indo elles engarrafados, por nao terem a soffrer para
future a concorrencia dos ostrangeiros.
Resumindo: a influencia provavel, que a tribataplo dos
vinhos estrangeiros, estabelecida no prejecto, podia exercer












no augmento da exportac.o dos vinhos portuguezes, 6 nulla,
nos vinhos encascados, e, mesquinha e sem importancia, pa-
ra influir, nos engarrafados, em cifra, que deva conside-
rar-se.
Antes de passar adeante, tenho obrigaCgo de rectificar,
no que diz respeito aos vinhos encascados, pelo que toca a
Guine, para onde era livre a importacao de vinhos estrangei-
ros e nacionaes, que para future, uns e outros, terao o mesmo
tratamento differencial, que em Angoa !
Entretanto, para que se nao incendeie a imaginacfo dos
.panegyristas do project, sera bom considerar, que as alfan-
degas, na Guin6, sd nao serao um cesto roto para os viniho,
e que a exportacao dos nossos para alli tern variado, nos ulti-
mos 6 annos, de 245 al 541 pipas!
Autgnentan tana- Nao melhorando o project, em regra geral, em nada,
bem os direitos
sobre od vinhos como acabamos de vdr, a situaCao dos nossos vinhos em face
navio aes dos estrangeiros, melhorari, ao menos, a situacao d'elles em
face do fisco?
S6 os vinhos ate 15 ficam pagando o mesmo, except ao
sul do Save, onde pagario 8 reis, em vez de 1 real por litro,
como tem pago at6 aqui, em toda a Africa, desde o decreto
de 25 d'Abril de 1895.
Se tiverem, porem, mais de 150 e atW 17, pagarao, ao sul
do Save, 10 reis, e no resto da Africa 4 reis, quando atM
aqui nao pagavam senso I real.
Notem, meus senhores, que eu ndo ataco o project, por
n'elle se estahelecerem estas tributacges.
character fiscal do Friso este ponto, para Ihe salientar o character fiscdl,
project que o snr. ministry nao encobre no seu relatorio, para lirar
pordm uma conclusao, que ninguem me contestara, e 6 que se
a tributaSco nio 6, n'estes vinhos, em absolute alta, para Ihes
restringir importantemente o consume, o que nao descubro 6
como o consume dos vinhos deva augmentar, por effeito d'uma










33


tributapao que o snr. ministry confessa ter por lim augmentar
as receitas do thesouro.
Concedendo que esta tributa&go, possa ser compensada, os muni"cip's nau
Spoderia tribuer
pela restricpo, que na base 10, 6 posta is faculdades, que s vinhos.
os municipios ultramarinos teem tido, de tributarem tambem,
vejamos se no resto do project, o que se estabelece a res-
peito dos vinhos superiores a 17, deve ajudar ou pelo con-
trario pode e deve ser causa de se comprometter o future do
mercado africano para os vinhos portuguezes.
Vejamos, em primeiro logar, quaes sao as raz6es, pelas Prohibiao ~ds 4z
quaes o snr. ministry pretend facilitar o mercado d'Africa s6- prorar viahosde
graduapdo sup..
mente aos vinhos de graduapco inferior a 17. rior a ilo.
2 a part mais delicada e perigosa do seu project.
Beferindo-se a portaria de 19 de fevereiro de 1899, que
fixara, em 19., para Lourenpo Marques, o direito de 1 real a
pagar n'esta alfandega do Ultramar, pelos vinhos communs
encascados, o illustrado ministro a justifica por dous motives,
para evitar prejuizos para o thesouro, e para melhor garan-
tir a genuinidade do vinho.
Em 1895, importava Lourengo Marques, informa o snr. PerdasparaaEs-
tado ou receita
ministry, 505:808 litros d'alcool, de que o Estado colhia a re- do alcohol.
ceita de 227:651-*'07 reis. Dous annos depois, em 1898, a
importacao baixara para 193:219 litros d'alcool, e os direitos
baixaram tambem para 86:948,820 reis.
Em dous annos, a quebra na importaco do alcohol 6 de
312:589 litros; quer dizer: de mais de 1.000 pipas d'alcool
em 1896, baixa para 386 pipas em 1898.
Por outro lado, o vinho, cuja importago em 1886, f6ra
de 3.606 pipas, sobe, em 1898, a 6.526.
Mas o Estado, como direitos sobre este vinho, ndo rece-
beu em 1898 sendo 3:263W664 reis, emquanto a perda nos
direitos sobre o alcohol, de 1896 para 1898 6 de cerca de
142:0005000.













Informaes c on- Assevera o snr. ministry, que depois d'aquella portaria, o
sethos. '
commercio tern diminuido a alcoolisaCdo dos vinhos carregados
para aquella possesslo, sendo raro entrar alli vinho corn gra-
duagao superior a 17o. A media, e mesmo muito inferior.
Sera precise maior aguardentagao, pergunta o illustrado
ministry? Sel-o-ha, para que os vinhos possam inoffensiva-
mente supporter as temperatures dos climas tropicaes ?
Para tudo o illustre autor do project, encontrou opinioes
e informes, sobre que assentar o seu juizo.
Os medicos de Lourengo Marques, entendem que se deve
limitar a alcoolisagao a 120, continue o relatorio, (pag. 636 do
diario citado). As auctoridades da provincia, aconselham que
elle n'o exceda a 15, devendo ser inferior. Mlas tamliem nao
falta quem sustente que alcoolisaCgo ate 190 6 necessaria para
o indigena preferir o vinho as bebidas alcoolicas.
Entre os que entendem assegurar o success dos nossos
vinhos pela alcoolisapao forte e os que recommendam uma al-
coolisacio inferior, o Snr. Ministro se decide pelos segundos
(pag. 636 do Diario), tam aquelles as suas qualidades e ainda porque se evitam os
desdobramentos, os quakes faziam que urma parte de aua sub-
stituisse o vinho).
Demais, accrescenta o Snr. Ministry, comprehendia-se a
alcoolisaFdo at6 190, para concorrer cor o a!coal e aguar-
dente, mas dada a prohibiqio d'estas bebidas, a gradua-ao a
adoptar deve ser a que mais convenha ao consumidor e ao
credit dos vinhos,
A conclusao, a que o illustrado Ministro chega, e que -deve
estabelecer-se uma tributacao diverse para os vinhos ate 15,
e d'ahi atW 17, e prohibitive para os vinhos de graduagio su-
perior a 170)) (pag. 636).
Tenho acompanhado o relatorio do Snr. Ministry, pass a









35


pass, e procurado reproduzir, cor toda a fidelidade, as ra-
s6es, sobre que veio a assentar tio extraordinaria concluslo.
Tendo de combater absolulamente esta doutrina, e, con-
fessando-o muito explicitamente, sendo este o proposito princi-
pal da minha conferencia, examinemos cada uma d'essas rashes
e pesando-as devidamente, reduzamol-as ao seu just valor.


A genuinidade dos vinhos, em primeiro logar.

Tao genuinos sao os vinhos corn 17 como os que tenham os ui"hos pode"
ser alcoolisados
a graduaclo de 15 ou de 190. egenucoos.
Se s6mente o fossem, os vinhos, cor a graduapEo que Ihes
da- o lagar, mais de tres quartas partes dos vinhos portuguezes
deixavam de ser genuinos, logo que a graduagco fosse supe-
rior a 12.
Graduagdo superior a esta, no lagar, e at6 um maximo de
14 a 14",5, tel-a-hlo, alguns rarissimos vinhos no Douro, e mais
alguns no Alemtejo e Algarve
A regra geral, por6m, 6 aquella.
Ninguem, por6m, nem no paiz, nem la f6ra, acha que o
vinho deixa de ser genuine, por ser aguardentado: o essencial
6 que o alcohol acrescentado seja de natureza egual ao do vi-
nho, isto 6 ethylico, ou venha da distillapco dos vinhos ou
venha da industrial, comtanto que, n'este ultimo caso, seja
bem rectificado.
Se os vinhos sao preparados, em prova s6cca, a aguar-
dentagao 6 moderada; se o sdo em prova d6ce, ella 6 mais
forte.
No primeiro caso, o alcohol e mprega-se por conveniencia,
no segundo por necessidade.
Mas, seccos ou licorosos, ja cor a graduagio natural, ja
pouco ou fortemente alcoolisados, sio sempre vinhos, e em












parte nenhuma sao assemelhados as bebidas chamadas alcooli-
cas ou inebriantes.


Forqa que mais convem para a Africa

Os vinhos depasto i precise distinguir, entire vinhos s6ccos e licorosos.
nao precisam de
alcohol para se Nos primeiros, sabendo-os tratar nas adegas para se con-
conserrarem. servarem, tdo bem se consegue isso cor os vinhos de 120 ou
130 como cor os de 1'7. 0 essencial 6 livral-os bem do ar.
Nos segundos jB ndo succede o mesmo. 0 ausucar livre,
que Ihes da o character licoroso, os teem em risco imminent,
sempre que a graduapio nao vA al6m de 20 atW um maximo
de 23.
Assim, os vinhos de past, seccos, se s.o alcoolisados, e
por exigencias de paladar. Quanto aos licorosos, se o sao, e
por ser precise.


0 que mais agrada ao preto


os vinos muio Alguns medicos do ultramar, informaram o Snr. Ministro
fortes sTo os que
agradam aopre- que o vinho nao devia ir a mais de 12o, e nunca a mais de i 50.
to. E o que basta para que o preto o prefira a aguardente.
Serd assim ?
Tambem tenho ouvido funccionarios e muita gente, que
conhece muito bem o ultramar e os costumes e habitos do
preto.
Dizem estas authoridades, e nao cito nomes, porque e
voz geral, que o negro se nio import absolutamente para
nada cor o vinho, nao sendo muito aguardentado.
Urn official de marinha, dizia-me, ha dias: c(a depravaqo
do paladar, no preto, vae at6 ao ponto, de quando n.o tern









37


sal... ate 6 capaz de lancar polvora, na comida, para Ihe
aproveitar o salitre!
Teem rasao os informadores do snr. ministry? ter rasao
o senso commum de tanta gente?
Parece-me n'este ponto, decisive a licgCo de factos, ex-
pressa em numerous e cifras, cujo valor ninguem podera con-
testar.
Diz o snr. ministry da marinha, e 6 verdade, que o de-
creto de 5 de abril de 1895, reduzindo a 1 real por litro os
direitos sobre os vinhos communs, e tributando, em mais 50 0/0,
os alcooes e aguardentes importados, augmentou muito desde
entio o consume dos vinhos no Ultramar.
Succedeu, porem, isto, por egual, para todas as nossas
provincias da Africa oriental e occidental ?
Nao succedeu.
Em 1895, a exportagdo total, para a Africa toda, com-
prehendendo Cabo Verde e S. Thomr, foi de 13:286 pipas de
500 litros. Em 1900 esta cifra se elevou a 24:964 pipas.
Augmento em 6 annos de 11:681 pipas.
1~ important e 6 animador.
Foi o effeito, sem duvida, da reducgpo do direito, mas o bon senso d,
foi o resultado tambem d'outra causa, que 6 um erro nDo reco- comerco.
nhecer; a causa d'este desenvolvimento, esta no bom senso e
intelligencia cor que o commercio-vendo encarecer em 1895
o alcohol nas alfandegas de Lourengo Marques aproveitou o
ensejo, emquanto o interior o n.o produzia em abundancia, para
tentar o preto ao consume dos vinhos, preparando-os, corn mui-
to criterio, corn alcoolisagdo, forte de 19. e mais, e expor-
tando-os assim.
Nio procedeu, do mesmo modo para Angola, porque a
aguardente de canna, espalhada por toda a parte, no interior,
e ainda nao attingida pelos effeitos da convenlio de Bruxellas,
satisfazia muito melhor o preto, do que os vinhos mesmo al-









38


coolisados a 19., que sahiam mais cars e, em forga, eram
tres vezes mais brandos do que a cachaoa.
As consequencias sao manifestas.
0 argument de- Em Mocambique, onde a alcoolisaoao superior do vinho
cisivo dos nu-
meros. agradava ao preto, deixou de se importar alcohol, pelas alfan-
degas, perdendo o Estado, como ja se disse, de 1896 para
1898, s6 n'esta, em Lourengo Marques, cerca de 142 contos de
reis, mas sendo a importagao dos vinhos em 1895 de 3:309
pipas passou a ser

Em 1896................... de 5:064 pipas
n 1897 ............. ...... 7:856
S 1898 ................... 9:941
1899................... ) 11:570 ,
1900................... 12:456


Em Angola, para onde os vinhos foram, como o enten-
dem os conselheiros do snr. Ministro da marinha, a exportacao
passa pelas seguintes phases:


Em 1895 ...................
1896....................
S 1897 ...................
S1898...................
S 1899 ...................
1900 ..................


B de 7:303
n 5:326
6:693
s ) 6:919
> 7:578
S 7:804


pipas
))



5)





i)


Assim, crescendo a exportacio, nos ultimos seis annos,
para a Africa toda, em mais 11:681 pipas de vinho, cabem
n'este augmento 9:147 pipas para lMopambique e 501 pipas
para Angola!!!
No primeiro caso, no regimen dos vinhos fortemente al-











coolisados, o augmento na exportag o para Mogambique 6 de
cerca de 276 0/o.
Para Angola, no regimen dos vinhos brands, o augmen-
to 6 a 7 /o.
Deante da elequencia, d'estes numerous, nio havendo ra-
soes de hygiene, que fapam proscrever os vinhos a 19.0, como
nocivos para a saude do preto, 6 um erro imaginar,-n'um pro-
jecto, que tern o character fiscal, pois ter o intuito d'arranjar
receita para o thesouro cor maiores direitos sobre os vinhos,
- agravar as dificuldades da venda, tornando os vinhos muito
mais brands na gradua~go, o que praticamente esti demons-
trado 6 o menos proprio possivel para provocar as preferencias
do preto.
Mas se ter uma attenuante, que isso se proponha, para o
sul do Save, onde o regimen sobre os espirituosos passa a
ser prohibitive (embora no papel), nao ter nada que o possa
justificar, para nenhuma mais das nossas provincias d'Africa
Oriental e Occidental, onde esse regimen continue na mes-
ma, e 6 tudo, menos prohibitive.
Dizer-se, como se diz no relatorio, que a graduagio de Un e"rro mani-
190 para os vinhos se justifica quando o regimen do alcohol n.o fsto.
6 prohibitive, e baixar este limited para 170 em Angola, ao
norte do Save, na GuinB, em Cabo Verde e S. Thom6, onde as
taxas do alcohol, no interior, continual as mesmas, confesso-o,
nao o sabendo explicar, limito-me a consignal-o cor espanto
e a esperar que, talvez, o Parlamento o nao sanccione, exce-
*pto se o project tem por fi.... favorecer o consume do alcohol
colonial, em detrimento da venda dos vinhos da metropole.

precise evitar os desdobramentos

Suma das razoes que o Sr. Ministro adduz para os vinhos
nao poderem entrar em Africa corn graduacio superior a 170








40


E raro, dil-o S. Ex.a, despachar-se hoje em Lourenco
Marques vinho cor graduaCgo superior a esta. Para que appli-
car, pois, o limited superior de 19, se o preto nao gosta ja
de taes vinhos ? insinua o relatorio. Adopte-se o limited haixo,
porque, importer vinhos mais fortes, s6 serviria para os des-
dobrar.
Suppondo que tudo isto era assim, a unica conclusao logica,
visto o project ter character fiscal e o thesouro career de
receitas, era acima de 17 tributar os vinhos, cor um direito
differencial, que annullasse esse effeito do desdobramento.
Nao havia nada mais.
Bastaria, por exemplo, ao sul do Save, que os vinhos
acima de 17 at6 230 pagassem 14 reis por litro, em vez de
10 r6is, direito fixado para os de graduapco de 17.
Para rebaixar um vinho de 230 a graduapco de 170, nao
ha nada mais simples.
Chamando-se x a quantidade em litros de vinho de 23,
que ter de ser molhado, para se fazer uma pipa de 550 litros
da forca de 17, a equapco seguinte resolve immediatamente
o problema:
xX 0,23= 550 X 0,17

Bastam 406,5 litros de vinho para conseguir o resultado.
Mas, se por estes 406,5 litros de vinho, o Estado rece-
besse, A razdo de 14 r6is de direitos, a importancia de 53690
r6is, onde estaria o prejuizo para o Thesouro, se por 550 litros
de vinho a 17, a razdo de 10 .r6is por litro, teria recebido
ainda menos, isto 6, apenas 56500 ?
Pa nda de cego. Marcar o limited de 17 para a tributacao moderada dos
vinhos, e d'ahi para cima estabelecer, de chofre, esse direito
prohibitive, para evitar os desdobramentos, francamente, 6
dar uma pancada de cego.









41


Assim, de todas as razoes invocadas no relatorio para
justificar a media, nenhuma 6 subsistente.
Para que os vinhos sejam genuinos?
Nada ter que v6r a alcoolisacgo corn isso.
Por que o limited de 17o 6 sufficient para os vinhos se Nada pode jstifi-
car o direito
nao estragarem em Africa? prohibitiv aci-
E de mais para os vinhos de past; ndo chega para os ma de 170.
vinhos licorosos, que todos se estragario sem uma alcoolisaClo
variavel de 21 a 23.
Para que os vinhos agradem assim mais ao preto?
Desmente-o o senso commum de todos os africanistas e
desmente-o, a postiori, a estatistisa da exportacgo comparada
de 1895 at6 1900, para Mogambique e para Angolla.
Para evitar os desdobramentos?
Nao 6 precise o direito prohibitive, bastaria um direito
differencial.



Serd entlo e unicamente para fechar o mercado africano Aggravos contra o
aos vinhos do Douro? Douro.
Ndo posso, nem devo 'attribuir uma tal intencgo, ao au-
ctor do project.
O snr. ministry da marina 6 lavrador no Douro, ter ahi
interesses de consideracpo; parte dos seus vinhos ter sido,'
affirmo-o cor conhecimento proprio, preparados como vinhos
do Porto; nao p6de querer, propositadamente fazer ao Douro,
o maior dos aggravos, qual seria, adoptar um regimen, que
V. Ex.V inculca dever abrir um grande mercado aos vinhos
portuguezes, e excluir do beneficio d'esse mercado os vinhos
d'uma regido, d'onde 6 natural e a que tern ligados alguns
interesses.
Nio ponho em duvida as suas intenoges, mas isso o nao












absolve das responsabilidades, que, como home public, con-
trahiu n'esta occasi.o, corn o Douro, apresentando tao infeliz
como odiosa restriccao.
A taxa moderada, A excepp~o que, no project, se consigna, para os vinhos
sO em vinhos
eNgarafados, licorosos do Porto, isentando-os do imposto de 200 reis por li-
irmaperfeitair- tro, on de 110.000 reis por pipa, quando sao engarrafados,
ris". no qual caso ficarao pagando apenas 10 reis em garrafa, tal
exceppco 6 uma perfeita irrisdo.
Que vinhos podem aproveitar esse favor, sendo os vinhos
cars, velhos, finos ou de qualidade?!
Quem p6de a s6rio, crdr, que a Africa vai ser um mer-
cado important para os vinhos, d'alto prego, do Douro?
0 proprio relatorio 6 quem nos fornece os elements,
para, com certeza, calcularmos, quaes os vinhos do Douro, que
encontrariam future no mercado africano, e quaes, dresses vi-
nhos 6 uma illusao complete, imaginar o contrario nao p6-
dem deixar de ser vendidos, em pequenissima escalla.
Os vinhos do Porto, cars, unicos, que por emquanto se
ter exportado, so uma insignificancia.
Merqyu,,l-c N' m total de 24:964 pipas no valor de 936:574-5000 reis,
actual exporta-
cdo de vinhos do de vinho de todas as qualidades, exportado para a Africa, em
Porto. 1900, os vinhos do Porto se singularisaram pela cifra mesqui-
nha de 233 pipas, no valor de 48:200-000 reis.
Menos de 1 0/,, como quantidade, da-exportacio total, e
como valor pouco passa de 5 /o.
A continuar o mercado africano, para os vinhos do Douro,
como o tern sido ate aqui, pouco ou nada havia a esperar d'elle.
A discussed public no congress colonial ultimo, d'esta
questao, veio revelar uma situaio cheia de promessas, que
daria ao Douro perspectives d'um largo consummo para os seus
vinhos alcoolisados, se lh'a nio viesse desfazer agora o proje-
cto proposto por um distinct filho do Douro.
O caso de Mooambique, e n'uma escalla mais modest, mas









43


nao menos elucidativa, o de S. Thom6, nos ultimos 6 annos, Espervagas legili-
mlas para o Dou-
tinha vindo mostrar que se o commercio dos vinhos do Douro o.
seguisse a mesma esteira, que tio intelligentemente encetou
o commercio de Lisboa, cor a exportagao dos seus vinhos for-
temente alcoolisados, teria, dentro em pouco tempo, um grande
mercado para os seus vinhos baixos, preparados segundo o uso
traditional, cor alcoolisagco, elevada 6 certo, mas cor a sua-
vidade e docura, que devia talvez conquistar para elles a pre-
ferencia do preto.
Em Mloambique, o vinho branco este incontestavel-
mente de graduacdo elevada, importado em 1895, nlo passou
de 500 pipas. Em 1900, esta cifra ficou ja em 4:732.
0 augmento aqui foi de 900 /o!
Quem ter lucrado, cor esta exportagdo, at6 aqui, exclu-
sivamente 6 o commercio de Lisboa, por causa das difficulda-
des levantadas peia alfandega de Lourengo Marques, que o
commercio de Lisboa conseguiu desfazer, pelo process d'uma
analyse de sahida, que nao prestava para nada, mas servia
para Ihe manter um monopolio de facto, pela repugnancia,
justissima, de todo o commercio do Porto em se sujeitar a um
vexame, que 6 deprimente para quem o soffre, mas que, em
todo o caso, foi sufficient para, durante uns poucos d'annos,
se nao pensar em estudar o mercado da Africa oriental, para
os nossos vinhos baixos do Douro.
Sa perspective que aos lavradores do Douro podia e de- Esperanfasquefaz
perder o proje-
via offerecer este mercado, a que o regimen mais ou menos cmo.
restrictive do alcohol, offerecia um enorme alargamento, que
o Snr. Ministro acaba de apagar cruelmente, cor a restricgio
de sO consentir que exportemos-os nossos vinhos do Porto,
indo engarrafados !
Quanto custa o engarrafamento? Quanto custa o frete,
muito maior, por o vinho sahir engarrafado ?












o engarrafamento 62 a 63 duzias de garrafas, 6 o equivalent a uma pipa
o o free custa
cerca de 90#000 de 550 litros.
reis e mais,por 0 engarrafamento nao custa menos de 50 a 556000 por
papa.
pipa.
E o frete, pelo qual, indo o vinho encascado, se ndo
pagaria para Lourenco Marques sendo 144000 por pipa, passa
a ser de mais de 505000 !
Quer dizer, por causa da restriccao do project, o vinho
do Douro tera de sahir, por pipa, mais caro cerca de 89 a
94?000 do que se fosse encascado.
Isto 6 prohibitive!
PIreo d'um vinho A assembleia deve interessar saber quanto pode custar um
do ort barat. vinho do Porto, barato, novo, mas saudavel e bom, como se
poderia carregar para Lourenco Marques, e tinha todas as pro-
babilidades de vir a agradar ao preto, obtendo assim um largo
consume.
Nao vou buscar esse vinho aos sitios muito finos.
Escolherei intencionalmente um vinho de Sanflus ou de
Villar de Macada, por ser de freguezias que o Snr. Ministry da
Marina muito bem conhece.
Pagando-o barato, aos lavradores, esse vinho, sem bene-
ficio, poderia ficar no Porto, a uns 60 reis o litro, ou por 33!5000
a pipa.
1 muito para o sul, mas para o Douro 6 um preco mo-
dico: poucos kilometros abaixo, na mesma ribeira onde as-
sentam aquellas freguezias, vende-se algum vinho, muito fino,
de 120 at6 180 reis o litro.
Sou portanto muito moderado.
Pepo licenca a V. Ex.a para reproduzir na pedra os meus
calculos.









45


433',9 de vinho de 7 (5 ficam por desdobrar no
logar) a 60 reis o litro 266035
1161,1 d'aguardente de 78 a 170 reis o litro. 185575
Casco.... .. .. ..... 12(000
Frete alB Lourenpo Marques. 145000
Lucro do exportador, 15 /o. .. 10i640
Direitos de 14 reis em litro. 7-700

Total 88,640

li este o preco do mais barato vinho do Porto, que se po-
deria apresentar na Africa oriental, se fosse encascado.
Em vez d'isto s6 pode exportar-se um vinho do Douro, co-
mo conviria para o preto, pelo prepo de 177 a 182,000 r6is
por pipa, quando tinha sido comprado na adega do lavrador
por cerca de 27"000 rTis !!
Talvez alguem, na assembleia, julgue que nIo vedando o NZo ha vinhos do
project a exportacao aos vinhos de 17o, o Douro os poderia oarto com a gra-
duacdo de 17s.
preparar cor esta fora. do d 17
E um erro grosseiro.
Com forca inferior, s6 os seus vinhos de past. Estes,
porem, preparados em prova s6cca, e muito mais cars, nunca
poderiam concorrer com os do sul.
Assim, ou o project 6 emendado, como adiante indicarei,
ou elle significa definitivamente o encerramento do mercado
africano, que 6 um mercado national, para os vinhos do Douro.
No relatorio se insinua, e os defensores officiosos do pro- Actos maus e in-
jecto o sustentam, que esta restricco contra o Douro nao 6 tenc.es boas.
proposital.
Os vinhos do Douro sao sacrificados, por se nao querer
que o preto beba em Africa vinho de past alcoolisado at6 22
on 230, como succederia se nao fosse a prohibipgo d'exportar
vinho encascado acima de 17.












Protesto contra esta linguagem Estao aqui deputados do
Douro e eu espero que, no Parlamento, elles nao ficardo ca-
lados diante d'uma doutrina que 6 a condemnacao perante
todo o mundo dos dous mais afamados vinhos licorosos, o Porto
e o Madeira.
Ha seculos, ja, que a diplomacia de Portugal lucta, em
todos os paizes a quem manda os seus vinhos do Porto, nao
s6 contra os fortes direitos cor que elles all sao tributados,
mas, e principalmente, contra a tendencia de quasi todos os
governor tornarem prohibitivos esses direitos, desde que a
forga do vinho exceda certo limited de graduacdo.
i impossivel ex- 0 credit incontestavel de que o vinho do Porto, novo
portar inlhos do
'orto,abaixode ou velho, gosa, em todo o mundo, como umna bebida hygie-
21 a '. nica reconstituinte, sadia e tonica, a despeito da sua eleva-
da forCa alcoolica, e o empenho systhematico, corn que Portu-
gal, sempre, sem hesitacao e sem quebra, tern esc!arecido a
questao e sustentado victoriosamente a defeza do seu mais va-
lioso artigo d'exportapio, tern levado todos os governor a es-
tabelecer limites de graduafao, que variam de 21 a 23 e
n'alguns paizes at6 24, limits que sao, no g-ra!, perfeita-
mente compativeis corn as exigencias da prepara(ao d'estes
vinhos.
E a polilica economic tradiciona! de Portugal, e corn
certeza, no archive do Ministerio dos Negocios estrangeiros. se
nao encontrara document algum, por onde se prove que um
tao elevado e extraordinario interesse, tenha sido descurado ou
esquecido pelos nossos homes publicos.
Ainda ha pouco foi publicado o relatorio da Associa ao
Commercial do Porto, no qual se chama a atten go do governor,
para o project de pauta, que a Australia se proper em tri-
butar os vinhos licorosos de graduacao superior a 200, corn
um direito prohibitive, o que seria impeditivo da exportadio
do vinho do Porto para aquelle paiz.












Para a Allemanha, o regimen em vigor 6 de 24 Markos
por hetolitro al6 22.
Nao 6 demais, o limited; mas a exportaclo nao 6 impos-
sivel.
Na nova pauta, poren que vae, ao que parece, adoptar-
se, os direitos que se prop6em sao differences.
Os vinhos alt 14 pagarlo 24 markos por hectolitro
de 14' alt 200 pagarao 30 markos por hectolitro
a n de 200 para cima, 160 markos por hectolitro
I Que forpa moral e political ha de ter amanha o Sat. Mi- u Ministerio ia
nistro dos negocios estrangeiros, para defender urn dos maiores ari6a eo3-
nistero dos Ex-
interesses economics de Portugal, a exportagio dos vinhos do trangeiros.
Porto, se, ao tentar qualquer observapao amigavel sobre aquelle
regimen, que nos ameaca, e nos impedira absolutamente de
mandar vinhos do Porto para a Allemanha, o representante
d'este paiz estranhar que nos incommodemos, corn o limited de
200, coin que la querem receber os nossos vinhos, so n6s pu-
blicamente, perante todo o mundo, e sem necessidade para as
nossas colonial, decretamos um regimen prohibitive, quando
os vinhos tenham, nao 20, mas apenas 17? !
N'este particular a doutrina, que ahi se defended no proje-
clo, 6 tao monstruosa que nao posso deixar de proclamar, in-
dignadamente, que o Snr. conselheiro Teixeira de Sousa nao
tem direio, como ministry da cor6a e cor as responsabilida-
des political que Ihe da o exercicio do seu elevado cargo, a
manifestar, em nome do paiz, opinides tao extraordinarias
como indefensaveis.
Nao se insist, pois, n'uma explicatpo, que nao melhora
nada, e em nada attenua o enormissimo aggravo, que os pode-
res publicos estao em vesperas de praticar contra o Douro.
Argumenta-se tambem: naco teriamos duvida em admittir
os vinhos do Porto, legitimos, mas a sombra d'estes, passa-
riam tambem as imitacues.









48


A marca dos vi. Seria a supreme irrisdo por6m que se fechasse a Africa -
,hos do Douro.
que 6 nossa aos vinhos do Douro, porque a sombra d'um
direito moderado para os seus vinhos legitimos do Porto, po-
deriam alli dar entrada as imitac6es, feitas no Porto ou algu-
res, corn vinhos d'outras regioes.
Corn esse pretexto, nro mais poderiamos mandar os nossos
afamados vinhos para qualquer outro paiz, onde a tal respeito
governasse t.o singular criteria.
Em 1865, rasgam-lhe a barra do Porto, para a passage
dos vinhos do norte do paiz, de que uma parte esta sahindo
com uma marca, que nDo 6 d'elies.
Havendo uma lei de character international, que Ihe devia
proteger a marca, nunca os poderes publicos julgaram azada
a occasido para garantir ao Douro, d'um modo efficaz, o que s6
a elle pertence, a posse incontestada e exclusive do nome his-
torico dos seus afamados vinhos.
Considerado o Douro, como maninho, em que todos podem
entrar, tem-o vexado, o thesouro e o paiz, sujeitando-o ao re-
gimen do alcohol caro, e impedindo-o, na preparag~o dos seus
vinhos baixos, de luctar corn as imitacoes no estrangeiro.
E quando o alargamento da cultural, nos terrenos proprios
para vinho de queima, nos assegurava a continuacpo d'um pre-
Co moderado para a aguardente indispensavel a beneficiagco
dos vinhos do Porto, e quando, ao mesmo tempo, se fazia re-
soar aos ouvidos de todos os viticultores afflictos, que o mer-
cado africano ia s6r, muito breve, o sorvedouro de dezenas
de milhares de pipas da metropole, d'um lado se propoe, ao
estudo do parlamento, um project, que visa a encarecer a
aguardente, e do outro, o do sr. ministry da marina, que,
annunciado como um jubildo, em que podem participar todos
os vinhos do paiz, s6 consider como reprobos, os do Douro,
sobre os quaes se fecha propositadamente o mercado africano,










49


porque, tendo 22 ou 230 de forga, sdo contrarios a obra da ci-
vilisacgo !
Esquece-se on parece esquecer-se, do que se passou no A
parlamento, quando ha dois annos se pediu contas ao gover-
no, que negociou a convencao de Bruxellas, do pouco cuidado,
-com que isso foi feito, podendo o paiz ficar arriscado a vdr
fechado o mercado d'Africa, aos nossos vinhos do Porto, per
serem considerados embora erradamente pelas nap6es estran-
geiras, como comprehendidos no regimen dos espirituosos.
Ahi se affirmou, solemnemente, que nunca tat interpreta-
g~o se podia dar, nem em parte alguma das nacOes disseram
cousa que se prestasse ao menor equivoco. Os vinhos do Porto
nao eram bebidas inebriantes: a sua entrada ficava livre em
toda a parte, mediante os direitos, nunca prohibitivos, que as
nap5es adoptassem para as suas colonies. A convenalo de Bru-
xellas os nro attingia. Foi dito e redito, e parecia ser cousa
incontestavel.
Pois o que as nagaes se nao atreveram a fazer contra o 0
vinho do Porto, propoe-se realisal-o o parlamento, se o snr.
ministry da marinha persistir nas suas ideas, e vingar o pro-
jecto que prohibe mandar os vinhos do Porto, encascados para
as provincias da nossa Africa Oriental e Ocidental.
Tenho ainda esperanpas de que tal nao succedera. Para
que o project seja emendado, n'este sentido, bastariam as
razoes aqui offerecidas.
Entretanto, como estas, 6 possivel, nao tenham acgdo suf-
ficiente, nem sobre o Snr. Ministro, author do project, nem
sobre a maioria, a qual, por nio haver exemplo do contrario,
nao deixara de approval o project ministerial, you procurar
vdr se o que nao poderei conseguir cor rashes minhas, resul-
tara logica e mathematicamente das cifras e numerous do pro-
jecto em discussao.
Talvez que a forga irresistivel da arithmetica, que nin- A
rf


Sconvenjfo da
Bruxellas nta
attinge os vinhos
do Porto.















golpe de more
nos vinhos do
Porto, para a
Africa.


logical das cz.
as.









50


guem, cor juizo, p6de impugnar, quando os numerous n.o sdo
a invencgo d'um critic, mas os proprios que o Snr. Ministro
propbe para defesa do project, realise o meu intent.
Ei 1io clara a licao, que a assembleia perdoara se mais
uma vez vou A pedra, para ahi expressar o que, nao sendo
simplesmente ouvido, mas lido por todos, nao deixara certa-
mente duvidas no espirito de ninguem.
Para que o effeito da demonstraglo se nao perca. convem
recorder que, esgotados e inutilisados todos os arguments,
comr que se poderia defender ur direito prohibitive para os
vinhos de graduacao superior a 170, uma unica rasao, embora
o bom senso ficasse a escorrer em sangue, poderia explicar
aquella prohibi~go.
veniente, sob o ponto de vista, fiscal, social e economic
aquelle limited de 170, consigna-se definitivamente a prohibi-
co, por que se quer acima de tudo que o preto venha a be-
ber s6 vinhos naturaes, e a maneira uuica de o attingir nao
6, nem corn conselhos, nem cor palavras, mas unicamente
prohibindo: e, sendo approvado o project, o preto nao mais
podera beber na Africa vinho corn forca superior a 170, indo
encascado, sendo pagando-se 200 reis por litro nas alfandegas
ultramarinas.)
O pret sd poderd Ora eu vou demonstrar a assembleia que nao ha nada mais
beber vinho de fal .
23 sendoaguar-
dentadoerAfri- 0 unico resultado a que se chega e fazer-se em Africa o
ca. que se nao consenle o feito da metropole.
Os vinhos do Porto nao poderao mandar-se, porque stao
de giaduagao superior a 17, mas, como ja expliquei n'ou-
tro logar, nao poderiam chegar a Lourenco Marques por menos
de 886000 r6is por pipa, indo encascados (o que o project
n.o permitted se pagassem apenas 14 reis por litro.
O resultado sera o seguinte:









51


Manda-se, por exemplo, um vinho de Lisboa, corn a forga
de 170, que custard aproximadamente como segue:

508,4 litros de vinho de 120 a 25 r6is.......... 12710
41,60 d'aguardente de 780.a 160 r6is.......... 64670
Casco. .................................. 12j000
Frete (146000 10 /,,) .............. .. ..... 12600
Lucro do exportador......................... 6600
Direitos d'entrada em Mopambique (ao sul)....... 5.S500

56s080

Para que este vinho seja reforcado, em Africa, corn
aguardente de canna de 500, elevando-lhe a sua graduacdo
para 220, bastara ajuntar a 467 litros de vinho 83 litros
d'arguardente.
Sendo, ao sul do Save, onde o regimen 6 mais ou menos
prohibitive para o alcohol, mas onde elle se continuara a pro-
duzir livremente e a vender-se legalmente, menos ao preto,
no district de Lourenco Marques, you supper a hypothese mais
absurda, de que o imposto do project de 250 r6is por litro
d'aguardente de 500 pago em cheio, ,a s6rio e a valer. A
aguardente, sem o direito, em Lourenpo Marques, devo esta
informacao ao Sr. Simres d'Almeida,-esta-se vendendo ao pre-
po de 95000 r6is a pipa de 450 litros!!
Note a assembleia que, por este prepo, a aguardente tem
forga superior a 500, mas nao fago caso d'isso.
Os numerous dizem o seguinte:

467 litros de vinho de 17o a 101,9 reis o litro.. 475200
83 litros d'aguardente de canna a 20 reis...... l.6660
Direitos de 250 reis por litro, em 83.......... 205750

690610
*









52

Conclusao ,ebra- Quer dizer: o preto nio bebe vinho do Porto, sadio e
da ao do.
agradavel, que, por barato, nao custava menos de 885000
reis por pipa, para poder beber em Lourenpo Marques, um vi-
nho da mesma forca, sem nenhuma das suas qualidades, mais
barato cerca de 19.000 reis!!
Se em vez de calcular o caso, ao sul do Save, o applicar
ao norte, na costa de Mopambique, o absurdo 6 ainda maior.
Ahi o imposto, legal, da aguardente de 500 de 126 reis
por litro (art. 2.0 da convengco de Bruxellas e 1. do art.
2.0 da lei de 7 de julho de 1900).
Como o direito ahi sobre os vinhos 6 menor, um vinho
de 170 ficaria por exemplo, na Beira, por menos 35300 por
pipa, ou por 52;780 reis.
0 vinho do Porto, suppondo que pagasse s6mente para
ahi 6 reis, tambem la ficaria por menos, isto e, por cerca de
840000 reis.
Mas n'este caso, os numerous dizem o seguinte:

467 litros de vinho de 170 a 96 reis.......... 446830
83 litros d'aguardente a 20 reis.............. 16660
Direitos de 126 reis sobre 83 litros............ 105460

56-5950

A differenua aqui contra o vinho do Porto 6 de cerca de
27,000 reis! !
O mesmo succederia em toda a provincia d'Angola e na
Guind, onde o imposto d'accise sobre a aguardente nao 6 le-
galmente de mais de 126 reis; e cor maior forga ,de rasdo,
em S. Thome e Cabo Verde, provincias, onde o direito 6 me-
nor, por estarem f6ra do acto de Bruxellas.
Podem dizer que o prego da aguardente, actualmente em
Africa 6 muito baixo. Calculem-o mais alto, como queiram,









53


duas, tres, quatro vezes maior do que estd: o absurdo 6 sem-
pre o mesmo.
Mais. Esta aguardente, rebaixada para 220, poderh ven-
der-se a 60 reis o litro, emquanto o vinho do Porto se nao
venderia nunca a menos de 155 reis
Ora quando os numerous nos dao esta ligco, e o senso corn-
mum nao pode assim deixar de se revoltar contra ur project
que, al6m de todos os seus defeitos, ter o de faltar logica-
mente, dentro do pensamento que o informa, ao proposito ma-
nifestado pelo seu auctor; quando todas as regimes do paiz
podem mandar os seus vinhos para a Africa, menos o Douro,
para la depois serem reforgados cor alcohol colonial, que posso
eu, como conclusdo d'esta primeira parte do meu trabalho, fa-
zer, sendo appellar para o Snr. Ministro da Marinha, e pedir-
Ihe d'aqui que, como Estadista e como filho do Douro, resolve
o caso, cor sciencia e consciencia?!
N'esta conformidade, permitto-me sugerir as seguintes
emendas, que a meu ver, tornariam o project aceitavel para
todas as regimes do paiz.


AppOlo ao Snr.
Ministry da Ma.
rinha.















EMENDAS NO PROJECT




Na base 7.a supprimir o n. 2.
Na base 8.a

Provincia de Moaambique (ao Sul do Rio Save)

Vinhos de produccao national:
(a) de graduapco ate 15 8 reis por litro
(b) a de 15 a 17 10 ,
(c) ) ))n 17 a 230 14 ,
Vinhos especiaes, generosos e licorosos, dos typos Porto,
Madeira, Moscatel de produccio national, at6 230 10 reis por
garrafa atW a capacidade de 1 litro.
I prohibido exportar vinho acima de 230.

Provincias de Mopambique (ao norte do Rio Save), Angola
Guin6 e Cabo Verde

Vinhos nacionaes:
(a) de graduacao ate 150 1 real por litro
(b) )) de 15 a 19 4 reis )
(o) )) 190 a 23 6 ) )
Vinhos especiaes, generosos e licorosos, dos typos Porto,
Madeira e Muscatel 4 reis por garrafa atd a capacidade de 1
litro.
E prohibido exportar vinho acima de 23









55



S. Thom6 e Principe

Vinhos nacionaes (nos tres primeiros annos):

a) At6 150.............. I real por litro
b) de 150 a 19............ 4 reis
c) de 19o a 23 ......... 6 ))

Vinhos nacionaes (no quarto e quinto anno, que se se-
guirem A publicacio da lei):
a) AtL 15. ............. 4 reis por litro
b) de 15 a 190.......... 10 >
c) de 19 a 23.......... 11 ))

Vinhos nacionaes (findos os 5 primeiros annos):
a) Ate 15. ............. 8 reis por litro
b) de 150 a 190. ......... 10 ) ))
c) de 190 a 23 ......... 14 ) ))
Em qualquer 6poca os vinhos especiaes, generosos e li-
corosos, dos typos Porto, Madeira, Muscatel, de producco na-
cional, atl 230 pagam a taxa, por garrafa ate 1 litro, estabe-
lecida para os vinhos 190.
E prohibido exportar vinhos acima de 23.0

Meus Senhores:
A hora esta tao adiantada, que tendo de me occupar AdnaUsrafo .
agora da parte do project em que se sugerem algumas medi- vnh.
das com o fim d'evitar a adulteracao dos vinhos a exportar
para o Ultramar, you fazel-o summariamente, para nao fatigar
por mais tempo a attencao da assembleia.
As providencias, propostas pelo Sr. Ministro, constam das
bases 17 a 27, e visam a dous fins differences.









56


As dos n.0 16 a 19 inclusive, referem-se aos vinhos ex-
postos ao public nos locaes de venda em Africa, para con-
sumo immediate. As dos n.os 20 a 27 dizem respeito aos vinhos
exportados da metropole, sahidos da mao do negociante que
os carrega no paiz, para passar as maos d'outro negociante,
que os reoebe em Africa.
O pensamento do Ministro 6 fiscalisar tanto o consume do
vinho nas lojas de venda, como o acto commercial de o ex-
portar aqui do reino.
Fiscaisago nos Merece-me o maior applause, tudo o que o Estado faca,
locaes de venda. para evitar a adulteracio dos generous alimenticios.
Esta isso providenciado, para a metropole, no decreto de
23 de dezembro de 1899, e s6mente 6 para notar, que, sen-
do applicavel a todo o reino esta fiscalisacao, o Estado s6 a
pratique, moderadamente, em Lisboa, e em relaao ao rest
do paiz, ella seja perfeitamente lettra morta.
0 Sr. Ministro da Marinha merece porisso todo o louvor
por suscitar no project a observancia d'uma lei que seria sa-
lutar, na metropole, e que nao o sera menos no Ultramar, se
a cumprirem.
N'este ponto tenho muita satisfacao em applaudir..
Noto apenas que sendo optima a intenoio do illustrado.
Ministro em applicar as colonies uma lei do reino, realmente-
b6a, d'ella fizesse uma applicalao tao pouco estudada, que a
lei se torna absurda ou impraticavel.
Achamos perfeitamente bom que se considered suspeitos,
como na base 17.0 se especifica, os vinhos armasenados em
local, onde se encontrem depositadas algumas das substancias,
enumeradas na base 20.0, semelhantemente, ao que, no art.
37.0 do decreto de 23 de dezembro de 1899, se preceitua
para o reino: o que nao podemos achar sensato 6 que se tire
d'ahi a illaiao de condemnar os vinhos, que contenham algu-
mas d'essas substancias, como na alinia e, se determine; pois









57


que algumas, como o gesso, se ndo podem encontrar nunca no
vinho, e outras, como a glycerina, o cloreto de sodio, o acido
sulfurico, etc., existem naturalmente em todos os vinhos, e por-
tanto s6 os falsificados unicos que poderio nao as center, -
escapariam as penalidades da lei!!
Tambem nao posso explicar como, tendo sido este decreto
de 23 de Dezembro de 1899, evidentemente o guia, que levou
o Snr. Ministro a enumerar os artigos que se consideram pro-
prios para a falsificapCo dos vinhos, expostos a venda no Ul-
tramar, deixou de mencionar a saoharina e outras substan-
cias analogamente edolcurantes, o que alias 6 bem expresso
no art. 37 d'aquelle decreto applicavel ao reino. Parece assim
que no Ultramar 6 licito empregar saccharina nos vinhos, con-
trariamente ao que succedera corn a canella, que o Snr. Minis-
tro da Marinha nao consent nos vinhos para consume no Ul-
tramar, e parece ser coisa innocent no reino, porque aquelle
decreto ja citado nao a prohibe para os vinhos na metropole.
Cor estes senses, que sera facil emendar, devemos todos
applaudir que, no ultramar, nao seja facil adulterar os vinhos,
como seria para desejar que se nao podesse fazer outro tanto
no reino, que nao vale menos do que o sertlo.



Se applaudo, por6m, em principio, que, na media do pos- Fiscalsaao sore
sivel se contrariem, por meio de fiscalisaFio preventive todas o v"hos expor-
fados.
as adulterapces praticadas pelo vendeiro, acho que 6 um erro
grosseiro, de que s6 o nosso paiz da um triste exemplo, ima-
ginarem os governor que beneficial a viticultura e o commer-
cio, ou ddo mais seriedade aos actos de natureza commercial,
interferindo n'elles, e fiscalisando-os, para, como no caso su-
jeito do project, que estou apreciando, os vinhos, carregados
para o Ultramar, sejam aqui analysados no acto da sahida.









58


E um erro deploravel assemelhar um acto de consume
economic a outro de consume improcl,(tivo.
Aqui, desapparecendo o genero que pode haver interesse
em adulterar, comprehende-se a intervencao do Estado, para
evitar que o consumidor seja enganado e, nao s6 isso, que
seja compromettida a sua saude.
Nada d'isso se da no acto commercial da permuta. em
que ha um negociante que export e outro que recebe o vinho
no porto a que elle 6 destinado. Ambos sao maiores, e nenhum
carece de tutella, para nao poder ser illudido.
O senso commum basta para mostrar que o interesse do
exportador 6 nao adulterar o vinho, porque, se o fizesse, en-
ganaria uma vez o recebedor, mas nao o lograria mais, per-
dendo assim o freguez.
Se estas analyses sobre os vinhos exportados podessem
effectuar-se sem embaracos que tornassem quasi impraticavel
o acto da exportae.o, eram absolutamente inuteis, e nao fa-
ziam outro mal senio desacreditar o commercio, mas s6mente
no concerto da opinion ignara do paiz e de fora.
As razies corn que isto se defended para o Ultramar, 6
que sao curiosas.
O Sr. Ministro, depois de ter estabelecido nas bases 17 a
19 a fiscalisa~po dos vinhos no Ultramar, defended as analyses
feitas ca, afim de evitar que o vendeiro em Africa se desculpe
corh a falsificaClo feita no reino.
Nao ha argument mais pueril !
Para esta razdo ter forca, seria precise que nao podessem
falsificar-se no Ultramar os vinhos importados puros da metro-
pole.
Todos sabem que uma cousa nio tern nada com a outra.
Ate pelo contrario.
Se o argument tivesse o menor valor, at6 seria contra-
producente para a fiscalisac.o nos locaes de venda: o vendeiro












mostraria a marc official na vazilha onde fosse encontrado A marca official
o vinho adulterado e, allegando a sua complete irresponsabi- ,"lcoraproucen-
lidade, devia logicamente escapar a todas as penalidades da
lei.
Assim para o effeito de assegurar, ao commercio, nas co-
lonias, a genuinidade do vinho, nao conheco nada mais inutil,
do que as analyses feitas ou a sahida aqui no acto do embar-
que, ou a chegada as alfandegas do Ultramar.
Podiam, por6m, ser inuteis estas analyses e nao serem
prejudiciaes.
Sao-o por complete.
Na base 20, se estabelece que de todo o vinho exportado
pela alfandega de Lisboa, Porto e Figueira se colherao amos-
tras ao acaso, para, pela analyse, se verificar se cont6m al-
guma das substancias, que se enumeram na mesma base: sio
as taes substancias, a que, ha pouco me referi.
Estas amostras serao acondicionadas em garrafas, lacradas
e selladas, sendo immediatamente enviadas ao laboratorio offi-
cial, que, dentro de 10 dias, tera de declarar, que o vinho
nao contem nenhuma d'aquellas substancias enumeradas na
base.
Se o vinho f6r considerado bom, querendo o exportador, Estorvus d expor-
recebera a marca official, que ira em todos os volumes expor- taqo.
tados, e um attestado (base 25) de que o vinho tern uma de-
terminada forca alcoolica e nao contem nenhuma das sub-
stancias prohibidas. (Sorrisos na assembleia). Nao querendo o
exportador a marca official, se o vinho vier a revelar, pela ana-
lyse qualitative, ordenada na base 20, que cont6m alguma
d'aquellas substancias, 6 isso telegraphicamente communicado
para o Ultramar, para ali ser arrestado pela alfandega, inti-
mando-se o consignatario a assistir a inutilisagao do vinho, ex-
cepto se nova analyse vier a demonstrar, que a primeira nao
estava certa.












Eis summariamente o que no project se determine.
Tenho ouvido dizer que a analyse nio sera feita senao
sobre os vinhos encascados. Lendo-se a base 20.a, onde se
manda recolher o vinho em garrafas, parece ter esta effecti-
vamente a intelligencia da lei. Entretanto n.o sera mao escla-
recel-a inais, pois que se do vinho engarrafado o Estado tam-
bem quizer colher amostras para analyse, n'este caso se chega
a perfeipalo, cor este project, de ficar prohibitive de facto a
exportaclo de todos os vinhos do Porto, para o Ultramar, por-
que encascados nao poderao ir por ser prohibitive o imposto, e
engarrafados tambem nao, porque para obter a marca official
- unico modo d'exportar cor seguranca ou os vin hos h.o
de estar preparados e promptos, durante muitos dias, em arma-
zem alfandegado, antes da chegada do vapor, que os conduz,
ou a terem de ser apromptados, para encommendas recebidas,
poucos dias ou poucas horas antes da chegada do vapor, como
6 a regra geral, nunca a analyse se fara tao rapida, que o
vinho se possa carregar.
Note a assembleia, que tenho supposto, at6 aqui, que se
tracta d'uma analyse summaria qualitative, como no project
se prop6e.
Se a analyse, por6m, for quantitative, como, depois que
aqui estou n'esta sala, sou informado, se corrigiu no parecer
da commissao d'agricultura e do Ultramar, que foi distribuido
hontem na camera, e que ainda nao li, as difficuldades serao
de tal ordem, tanto para o vinho engarrafado como para o
encascado, que ainda mesmo que venham a trabalhar dez ve-
zes mais laboratories no reino, nunca se fara a applicaoo da
marca official, sem taes obstaculos e demoras, que tornam
praticamente impossivel a exportaglo dos vinhos para o Ul-
tramar.
A emenda, pois, se esta feita como me informal, deixa
de tornar absurdo o preceito da analyse qualitative, como base









61


para a condemnacao de todos os vinhos, mas, transformando
esta analyse em quantitativa, torna-se absolutamente imprati-
cavel por incompativel cor a celeridade das operap6es com-
merciaes.
Parece que esta consideragIo bastaria, para que, entire as
analyses feitas a partida e as que podiam effectuar-se no ul-
tramar a chegada, se optar por estas ultimas, que, embora tlo
absurdas e inuteis como as primeiras, tinham a vantage de
ndo embarapar absolutamente nada a exportac.o.
Pois, para edificagco da assembleia, devo assignalar que
este ponto nao foi esquecido pelo Ministro: e, depois de consi-
derar no caso, achou preferiveis as analyses no reino!
A hora vae adiantadissima e, nao desejando abusar por
mais tempo da assembleia, abstenho-me de continuar uma
critical, que basta, para former opiniio e seguir o que o senso
commum aconselha.
Se o Sr. Ministro da Marinba ou o Parlamento, que tern
de Ihe approval o project, conhecem algumas nacoes do
mundo, d'essas que ahi temos na Europa e que se adminis-
tram corn juizo, onde estes actos commerciaes sejam tutelados
ou fiscalisados pelo Estado cor quaesquer analyses sobre os
products no acto da sahida, n'este caso sigam-lhes o exemplo
e facam o mesmo.
Se nDo encontram, porem, nenbuma onde isto se pratique,
por Deus, nio singularisem o nosso paiz pela adoppco de me-
,didas que s6 serve para nos desacreditar os vinhos e para
nos acabarem de fazer perder completamente o conceito pe-
rante o mundo, mostrando que aqui ndo ha juizo para nos
administrarmos.
0 melhor que o Sr. Ministro da Marinha tinha a fazer
era, corn um traco de penna, cortar tudo o que se encontra
desde a base 20 at6 27.
Se tanto elle, por6m, como o Parlamento persistirem em









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tao infeliz orientaFlo, ao menos que ella seja modificada, para
o project nDo ser de todo impraticavel, segundo as emendas
que vou lMr. Estas emendas nao sao minhas.
Antes de partir para Lisboa, consultei pessoa competen-
lissima, cujo nome nao public por me ter esquecido de soli-
citar a previa auctorisag.ao: nio encubro, porem, sem Ihe pro-
nunciar o nome, que e ur dos homes mais competentes que,
no paiz, ha sobre o assumpto, e que toda a classes commercial
e agricola cerca da maior consideragco e estima, porque a e'e
se deve a manutenClo do credit dos vinhos portuguezes n'um
dos principles mercados estrangeiros, provando, cor a au-
ctoridade scientific de que gosa, e em que foi acompanhado
pelos primeiros sabios europeus, que era o maior dos errors
condcmnar os nossos vinhos por conterem algumas substancias
prohibidas e a'elles encontradas por analyses qual!itatiras, que
elle conseguiu fazer reprovar delfnitivamente.
Possa a auctoridade d'este benemerito fazer dar a estas
emendas umna consideracio que ellas nao merecem por mim
que as apresento e nenhuma tenlo n'este particular.
As emendas sao as segnintes:


Base n.o 17

Onde se 16: ((alguma das substancias mencionada? na
base 20), devera lr-se: ((qualquer das substancias indicadas
no artigo 37., do Regulamento sobre falsificac.o de vinhos de
23 de dezembro de 1899).
A alinea e) devera modificar-se como segue:
((Se em resultado da analyse, effectuada nos Itrmos das
instruccSes approvadas por Portaria de 31 de agosto de 1901
do ministerio das obras publicas, se verificar que o vinho e
falsificado, sera este inutilisado, etc.))













Base n.o 19

Onde se 1d: ((a fim de verificar se elle contem alguma
das substancias mencionadas na base 20,, devera emendar-se
para: ((a tim de verificar se elle esta falsificado,.
E no final, onde se Id: ((Provado que o vinho continha
etc.)), devera substituir-se assim : ((provado que o vinho esta
falsificado, sera o infractor etc.,)


Base n.o 20

Onde se 16: ((de todo o vinho exportado pela alfandega
etc.)), devera dizer-se: ((de todo o vinho encascado exportado
pela alfandega de Lisboa, Porto e Figueira serio colhidas amos-
tras ao acaso, para, pela analyse summnaria do vinho, se veri-
ficar se elle 6 suspeito ou nao, e no caso affirmativo, qual a
natureza da fraude.n A parte d'esta base que come.a: ((No
laboratorio que recebeu... ale 11 qualquer substancia toxi-
ca)), devera s6mente ficar o seguinte: ((No laboratorio que re-
ceber as amostras proceder-se-ha cor urgencia a analyse sunm-
maria do vinho, nos termos das Instruccies approvadas por
Portaria do ministerio das obras publicas de 31 de agosto de
1901, cor o fim de se saber se sim ou nao o vinho 6 suspei-
to, e qual a naturesa da fraude) (decreto de 23 de dezembro
de 1899).

Base n.o 22

Substituir : (contem alguma das substancias mencionadas
na base 20)), por: (<6 falsificado). A mesma substituigao no
1. d'esta base.









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Base n.o 23

Substituir: siderar impuro)), por: ((nao 6 falsificado ; e no final onde esta:
(ccom a nota das impuresas encontradas), substituir por: ((com
o boletim da analyse que incriminou o vinho).


Base n.o 27

Emendar: (ce que nao contem nenhuma das substancias
mencionadas na base 20,), por estas palavras: c(e que nao 6
suspeito de fraude).



E concluindo por esta f6rma a minha exposipao, nao
quero, antes de findar, deixar d'agradecer a illustre Associadgo
d'Agricultura a consideraco que me dispensou, accedendo ao
meu pedido para aqui vir fazer esta conferencia.
A assembleia, onde vejo alguns amigos, mas onde a
maioria 6 de pessoas que muito prezo pelo seu nome e po-
sipao, mas que ndo tenho a honra de conhecer pessoalmente,
aqui expresso o meu reconhecimento pela benevolencia e
attengpo que se dignaram dispensar-me.
Tenho concluido.
(Prolongados applausos. 0 orador foi vivamente felici-
tado.)




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