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Group Title: Igreja e apostolado pozitivista do Brazil ; 343
Title: Ainda a verdade historica acerca da instituição da liberdade espiritual no Brazil bem como do conjuncto da reorganização republicana federal
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Title: Ainda a verdade historica acerca da instituição da liberdade espiritual no Brazil bem como do conjuncto da reorganização republicana federal a proposito das affirmações do senador Ruy Barbosa, a esse respeito, no discurso proferido, no Senado Federal, a 20 de novembro de 1912
Series Title: Igreja e apostolado pozitivista do Brazil
Physical Description: 100 p. : ; 23 cm.
Language: Portuguese
Creator: Mendes, R. Teixeira ( Raymundo Teixeira ), 1855-1927
Publisher: Sede central da Igrega pozitivista do Brazil
Place of Publication: Rio de Janeiro
Publication Date: 1913
 Subjects
Subject: Freedom of religion -- Brazil   ( lcsh )
 Notes
Statement of Responsibility: <R. Teixeira Mendes.
 Record Information
Bibliographic ID: UF00025489
Volume ID: VID00001
Source Institution: University of Florida
Rights Management: All rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier: aleph - 002942737
oclc - 23741567
notis - APH4368

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N, 343
IGREJA E APOSTOLADO POZITIVISTA DO BRAZIL

0 Amor por princepio. e a 6rde6 por baze; o Progresso por fim.


Viver para Outrem.


Vleer as claras.


AINDA A VERDADE HISTORIC


ACERCA DA INSTITUIQAO DA



Liberdade Espiritual no Brazil


BEM COMO DO CONJUNCTO DA


ORGANIZAiAO REPIIBbICANA FEDERAL





A proposito das affirmacoes do
Senador Ruy Barbosa, a esse respeito, no discurs3 prorerido, no
Senado Federal, a 20 de Novembro de 1912




*







RIO DE JA1NEIRO
NA SfDE CENTRAL DA IGREJA POZITIVISTA DO PRAZIL
Templo do Humanidade
74, Rua Benjamin Constant, 74
FEVEREIRO DE 1913
Ano CXXV da. Revoluaiao Franeeza e LIX da Era Normal




N. 848
IGREJA E APOSTOLADO POZITIVISTA DO BRAZIL

0 Amor por princdpio, e a 6rdem por baze; o Progrdsso por Jtm.
Fiver para Sutrem, Viver as claras.



AINDA A VERDADE HISTORIC

ACERCA DA INSTITUIQAO DA


Liberdade Espiritual no Brazil

BEM COMO DO CONJUNCTO DA


REORGANIZAgiO REFPBIClANA FEDERAL





A proposito das affirmaqbes do
Senador Ruy Barbosa, a esse respeito, no discurso proferido, no
Senado Federal, a 20 de Novembro de 1912 ,r--.T











RtO DE JA. ECOIRl C
NA StDE CENTRAL DA IGREJA POZITIVISTA DO BRAZIL
Templo da Humanidade
74, Rua Benjatnin Constant, 74
FEVEREIRO DE 1913
Ano CXXV da RevolugAo Franceza e LIX da Era Normal








IGREJA E APOSTOLADO POSITIVISTA DO BRAZIL




linda a verdade historic acerca da instituigo da liberdade spiritual no Brazil, bem como
do conjuncto da organizagao republican federal

A proposito das affirmag9es do Senador Ruy Barbosa, a este respeito, no discurso
proferido, no Senado Federal, a 20 de novembro de 1912


O home se agita e a
Humanidade o conduz.
AUGUSTO COfTE.

E' precizo encarar a
aptldAo para modificar a
poatica andes ide ftaver
temzinado o interregno re-
ligioso come um 'dos me-
Mhores privileglos que a fM
regeneradora deve retirar
da sua relativ4ade cara-
cteristica. B' sobretudo
assim que ella ha ,de supe-
rar o emplrismo de um
tmelo sceptico, que, mao
grado a sua indifferenga
para corn o future, nao
p6de desdenhar as solugSes
que o positivismo fornece
para as difficuldades do
present. ,
(AUGUSTO COMTE-Poli-
tica Positiva IV tomo,
p. 3178.)

Considerando o advent
do Catholicismo todos el-
les (nosso Mestre refere-se
aos seus leitores) podem
sentir que meus contem-
poraneos serAo sob.etudo
julgados individual e col-
lectivamente segundo a
sua conduct para com o
positivismo.
S(AuGUaTO CoUMTE -
Cireulcres, ediqgo brasilei-
ra-chilena, p. 102).


Na sessao do Senado Federal, de 20 de
Novembro ultimo, o Senador Ruy Barbosa
pronunclou um discurso, do qual julgamos
-dever destacar o seguinte trecho.
. ..... ........ ,...... ..... ... .........
(sN9o 6 de hoje que os enthusiasts da
grande Idda republican, os cultores hist*
rcos da idea realizada nestas Instituiqges
que hoje felizmente nos regem, me reservam,
a mim como quinhdo de justice nos gran-


des dias do regimen, a calumnia e a detra-
oado.
Muito ha que dessas invencSes, Sr. Pre-
sidente, fiz eu taboa rasa num long ma-
nifesto A Nag o em 1892. Eu devia consi-
A vista dessa numerosa exposiglo de factos
e da immense documentaiao alli per mim
irrefutavelmente 2sxhibido. (1)
Quando publiquel esse manifesto, eram
ainda vivos quasi todos os republicans a
que nelle me referia e cujo testemunho in-
vocava em apolo dos factos alli por mim
narrados. Apenas havia desapparecido Ben-
jamin Constant. Era, por6m, ainda vivo, o
General Deodoro da Fonseca; era ainda
vivo Floriano Peixoto; era ainda vivo
Eduardo Wandenkolk; vivos eram ainda
Aristides Lobo e Quintino Bocayuva. Alem
desses, Jayme Benevolo e Jos6 Benevolo,
Individualidades cujo concurso figure nos
acontecimentos por mim narrados.
Publicado em todos os jornaes importan-
tes desse paiz, do sul ao note em 50 ou
60 folhas, esse document teve a mais lar-
ga e a male solemn publicidade, sem que
contra elte alguem arlticulaasa, emtre os
cujos testemunhos eu invocava, um desmen-
tido ou uma rectifica do.
O aneu manifesto, em 1892, portanto, Sr.
President, 4 a prova provada e document
cabal de todos os factos, alis por sua vez
quasi que totalmente ali comprovados com
documents especiaes.

Entio ao servigo desses sentiments ndo

(1) Eis este period como vem no Cor-
reio da Manhc de 21 de iNovembro de 1912:
aMuito ha que dessas invengSes, Sr. Pre-
sidente, fiz eu taboa rasa num long manifes-
to dirigido A Nasgo em 1892. Eu'devia consi-
derar feita para sempre a mesma defesa
A vista dessa numerosa exposigao de factors
e da immensa documentagdo alHi por mim.
irrefutavelmente exhibida.








-4-


7ta verdade historic a que so tenha res-
petto. Alteram-se os acontecimentos maia
notorios e documentados; faz-se da his-
toria republican urn montao de lendas; e
emquanto para outros se distribuem corn
uma gaen(osidade magnificea das dignifi-
cases de fundadores, constructores, orga-
nizadores, consolidadores, salvadores, etc.
a mim o que se me reserve 6 o papel de
anjo mau nesta obra divina, ou do espirito
nefasto e pernlcloso. cuja associaqio so
espirito 'de Deodoro foi a mator desgraea
da eua vida e a anaior miserta do seu de-
ver.
Como se tivesse havido alguem .no selo
delle que mats real, effective e poderosa-
mente houvesse contribwido para essa or-
ganizagco, cujo merecimento a outros se
attriibue cor tanta sem cerimonia e tanta
facilidade entire os historiadores dos in-
teresses politicos do nosso patz.
O Br. F. Glycerio Apolado.
O Sr. Ruy Barbosa Perdfe-me V. Ex.,
Sr. Presidente. Ha 22 annos, que rumino
e curto a amargura dessa iniquldade con-
tra a qual eu j& me nuo defenderia se
salto cor os mesmos capitulos de accusa-
gAo e as mesmas f6rmas de linguagem
ella, 22 annos depois nio voltasse ao as-
daquelles tempos. (1)
Para caracterizar o modo insolito, gros'
seiro, inverosimil, conm ue se provamn essas
invengdes corn que certas philosophies,
certas igrejas, certos grupos endeusamc
suas divindades, para amesqutnhar a avil.
tar sees antagontstas, basta recorder ao
Senado e elle que me perdoe porque o
meu discurso val ser long o que se tern
feito quanto ao acto do Goveirno Provisorio
que separou entire n6s a Igreja do Sstado
e fundou a liberdade religiosa.
Nao 6 desconhecldo a nenhum dos nobres


(1) Eis este period como vem no Cor-
reto dci Manhk de 21 de Novembro de
1912:
O ISR. RUY BARBOSA Perdde-me
V. Ex., Sr. President. Ha 22 annos que ru-
mnno e curto a amargura dessa inlquidade
contra a qual eu J& me nao defenderia se
ella, 22 annos depots, nao voltasse ao assal-
-to com os mesmos capitulos de accusag~a e
as nesmas f6rmas de llnguagem daquelles
eomapos.
Nota de R. T. 3.


Senadores o afan com que se ter delbe-
rado converter esse acto em obra da es'
cola positivista, em conquista political da-
quelle dos members do Governo Provisorio
que no seio deste Go(irno a representava.
Occupando-me corn esta material, Sr. Pre-
sidente, aqui aeste memo recinto, faz jd.
20 annos, tive eu occasido de restabelecer
corn arguments Irrefragaveis a verdade
verdadeira, real e absolute.
Havia 15 annos que eu me batia pela li-
berdade religiosa, quando entrei na revolu-
gSo de 15 de Novembro. A ella havia con-
sagrado eu um long trabalho de propa-
ganda na Imprensa onde escrevera, am
grande esforCo na Itribu-na ipaxlamentar
em discursos e conferencias, mais do que-
tudo isto, a publicaado de um livro dedi-
cado eepecialnente a esse assumpto. Nada
mais natural, portanto, que, membro do-
Goveno .Provisorio, sendo eu aquelle de to-
dos os meus colleges, talvez, que desta
material se havia occupado, merecesse do'
chefe daquelle Governo a honra de ser in-
cumbido per elle de 'estudar o assumpto e
offerecer-lhe uma solugaDo convenient.
Fallandio, pois, ao Senado, Sr. Presiden-
te, em 12 de Janeiro de 1892, the dizia eu
a esse respeito:
< neiro, os que hoje Mhe reclamam a honra
da paternidade, ndo tiveram sendo a part&
de perturbadores. (Apoiados.) Emquanto
nds estudavamos a formula mais complete
e mais discreta da solugdo, o element per-
sonificado pelo nobre representante do Rio.
Grande do Sul, empanava a serenidade des-
sa conqulsta, embaraCava-a, retardava-a,
concitando, par uma carga estrategica d-
telegrammas, os Estados a proclamarem.
desordenadamente, cada qual a seu bel-
prazer, a separagco da Igreja. Era crear
difficuldades formidaveis C rforma, que
ndo se podia effectuar utilmente senuao
per um acto national, em que o mesmo re-
gimen abrangesse todas as provincial dc
Unido. (Apoiados.)
sNesse melo tempo o Governo Proviso-
rio, onde se contavam defensores mais co-
nIecidos a mnuito mais antigos da liberdade
religious do que o nobre Deputado pelo
Rio Grande do Sul, homes que haviam
deoicado livios a essa qcestdo, cIe Vor








-S5-


amor della tinham suscitdo os obstaculos
manis poderosos 4 sua carreira political nos
odios da influencia CLERICAL 0 Governo
Provisorlo meditava o problema, e inqulria
acerca dos melos de resolvel-o em toda a
sua integridade. Conhecendo a devogcao
com que en cultivava, desde o principio Ida
ninha vida public, essa especialidade, as
lutas a que por ella me expuzera, os tra-
baltios quo lhe consagrara, o Ohefe do
Estado encarregou-me particularmente de
estudar o assumpto, e formula os terms
da reform. Para esse fim tive repetidas
conferencias com o mais eminente prelado
da Igreaa Brasileira, o Bispo do Para, meu
antigo mestre, de quem as minhas opinieea
nesta questdo me haviam separado. Porque
ndo era aturdindo as consclencias coin o
estrepito de improvisos violentos que havia-
n0os de estabelecer a liberdade religiosa:-
era, pelo contrario, i~quietando o nuenos
possivol as almas, e poupando 4 liberdade
de cultos que desejavamos firmar na Oma-
ximna plenitude e conm a mawor solidez, a
hostilidade das tradic6es crentes, em paiz
educado pelo catholicismno e pela supersti-
cdo.
O Sr. Elyseu Martins: Apoiado: ,poli-
tica 6 political.
O Sr. Ruy Barbosa: Mas, bem. Dei-
xemos essas circumstancias. Cinjamo-nos
ao decreto de 7 de Janeiro. Quem o fez?
Quem o propoz? Quem o defended? Quem
o conqulstou?
PerdSe-me V. Ex., Sr. President, este
desvlo. iN.o 6 divagagAo: 6 element his-
torico de critical da moralidade Tepubli-
cana...
O Sr. Elyseu Martins: Muito util.
O Sr. Ruy 'Barbosa: Indispensavel &
apreciaao da political, em cujo nome somos
condemnados, e em cuja glorificaqao se le-
vanta a reformna que impugno.
Pols bem: temr o nobre Deputado polo
Rio Grande do Sul algum quinhdo nesse
project, que os seus amigos alardeiam
como obra dellet Ndo. Absolutanentte ne-
%hulem.
0 Sr. Theodureto Souto: Isto 6 ex-
traordinario!
0 'Sr. Ruy Barbosa: S. E. elucubrasra
um project, e apresentou-o. Mas esse pro'


jecto foi integralmente rejeitado. Ndo se
salvou delle a menor panticula.
Submetti, entdo, aos meus colleges e ao
Chef do Governo, o que eu redigira.
esee fol approvado inanimemente, (ipsis
litteriss, da primeira A ultima linha, 'da
primeira ultima palavra, sem alteracqo
de uma virgula, nem de um til, na mesma
sessao em que offered ao exame do gali-
nete. O nohre 'Deputado pelo Rio Grande
do Sul tentou modifical-o; oppoz-lhe varies
emendas.
Todas, sem excepgdo$ foram repellidas. De
modo que o decreto de 6 de Janeiro 6 ipsis
virgulis o mev project. (Seasag&o.) E, cir-
cumstancia sigmifica para camuJo de au
thenticadesuaorigem, o texto do decreto,
o seu autograph official 6 lawrado, todo
elle, do men punho.
De mode que, nem no part intellectual,
nem no material, ha alli concurso de on-
trem.
O Sr. Theodureto SSouto: iE 6 assim
que se escreve a historla!... Isto C urn
stf vos non vobis...
O Sr. Ruy Barbosa: Ora, chegou a
opportunidade final de apresentar a fdrma
auwtheattca e decisiva do meu acerto na-
qualle discurso aqui proferito ha 20 annos.
Dissera eu alli ser tdo absolute a minha
paternidade nesse decreto, que, apresentado
em uma sessSo, fora durante ella memo
immediatamente approvado e era todo elle
escripto da minha lettra.
Felizmente, Sr. President, revolvendo
agora os meus papers velhos, encontrei esto
documento e terei a honra de remetter a
J. Ex., Sr. President, para que seja en-
viado pao Minlstro do Interior A repartig'o
competent.
E' o autographo official do decreto de 7
de Janeiro, que separou a Igreja do Es-
tado.
Seoshonradossenadores se quizerem dar
ao trabalho de examinal-o, ver~o que 6 da
primeira, A ultima palavra a minha calli-
graphia, a minha lettra. O papel nao 6 o
papel official em que eram escriptos os de-
Scretos do Governo Provisorio, e a razao 6
clara: era o papel em que eu redigira o
rascunho do meu project com o firm de o
submetter A approvacgo dos meus collegas,






-6-


mas tendo tido a honra de ser elle appro-
vado immediata'mente, alli mesmo se firmou
esse papel sem que se imandasse proceder a
c6pia, ficando, portanto, calligrapha'do com
a minha lettra, o acto do Governo Provi-
sorio que separou a Igreja do Estado.
Aqui esta elle assignado por Deodoro da
Fonseca, Aristides Labo, por mim, Benja-
min Constant, Eduardo Wandenkolk, Deme-
trio Ribeiro, Campos Salles e Quintino Bo-
cayuva.
(Vide o Joonal do Commercio de quinta-
feitra, 21 de Novembro de 19112, Gazetilha.
As phrases sublit'hadas, com excepeqo dos
apartes e applause's, sSo desta transcripgao).



A simples leitura desse documanto basta
para qualquer pessoa constatar nelle uma
singular fascinagro.de si mesmo. Semelhante
consideraLeo jA induz a desconfiar da exa-
ctidao com qua os factors se acham ahi nar-
rados, quer quanto As obras cuja autoria o
Senador Ruy IBarbosa se attribue, ou attri-
bue a outrem, quer quanto As accuzag5es
que elle formula indistinctamente contra os
que ndo sao seus admiradores. Semelhan-
tes suspeltas ainda mais vehementes se tor-
nam pela palpavel contradicgIo das affirma-
q6es cathegoricas do Senador Ruy Bar-
bosa.
E', pots, evidence, que nao sera com um
document dessa o:dem que se escrevera a
historic, e que os nossos descendentes aopre-
ciarao os acontecimentos e os homes a que
se referee o Senador Ruy Barbosa.



Nao temos, norm, unicamente que attenr-
der ao Futuro, depois de superada a anar-
chia moral e mental em que Infelizmente se
debate ainda a sociedade modern, anarchia
que 1, alias, s6 o que torna :possiveis Inci-
dentes politicos, moraes, e mentaes, como o
actual. Urge tambem attender As exigencias
do IPresente, jA para atenuar, quanto em
n6s couber, ts perturbag5es que aggravam
os extravios de toda sorte a que estio ex-
postos os nossos contemporaneos, JA para
Ioupar, tanto quanto possivel, As geragSes
que vAo surgindo, os mesmos sacrificios das
actuaes.


Eis porque fulgamos de imprescindivel de-
ver dissipar as illusies do Senador Ruy
Barbosa, restabelecendo, mais uma vez, a
verdade historic, acerca do mode pelo qual
se conseguio instituir em.fim, no Brasil, a
liberdade espritual, fundamentalmente tnau-
gurada cor a Independencia, continuada
sob o iImperio, e cotcluida quasi completa"
miente pela Republica.



Para attingir satisfactoriamente o nosso
objective actual, cumpre recorder algumas
observaCees preliminaries. A primeira con-
cerne a concepgdo da liberdade religiosa;
isto 6, cumpre, antes de tudo, definir corn
precisao o que se deve entender pela lo-
cuqCo liberdade religiosa. Pois e claro que,
sem essa definigao preciza, seria impossivel
apreciar convenientemente estas affirmagaes
do Senador Ruy Barbosa:
(que o acto do Governo Provisorio SEPA-
ROU entire n6s a Igreja do Estado e FUN-
DOU A LI'BERDtADE REIIGIOSA;
<(que se tem deliberado converter esse
acto em obra da escola positivista;
a(que havia 15 annos que elle se batia pela
liberdade religiosa, quando entrou na revo-
lu 8o de 1'5 de Novernbro;
aque publicara um livro dedicado especfat-
mnente a esse assumpto;
(que era elle aquelle de todos os seus
oollegas, talvez, que desta material se ha-
via occupado;
,aque, no Governo Provisorio, cointavam-
se defensores mais conhecidos e muito
mais antigos da liberdade religiosa do que
o Sr. Demetrio Ribeiro, homes que ha-
viam dedicado livros a essa questio.)



A nossa segunda preliminary refere-se
As accusaases que o Senador Ruy Barbosa
faz aos positivistas. Corn ffelto, nao i li-
cito ao Senador Ruy Barbosa Ignorar que,
no Brazil, como em todo o Occidente, sob o
titulo de positivistas, designam-se a si mes-
mas ou sao designadas pessoas que tdm
,maniestado, no decurso de sua vida, sen-
timentos, opinides e actos os mais antago-
nicos. Desde entao nro 6 licito ao Sena-
dor Ruy Barbosa attribuir vagarnente, aos





-7-


positivistas, a responsabililade de calu-
-nnias, detracqdes, etc.



Assim, no Brasil, entire os que se con-
fessam positivistas e os que slo tidos por
,positivistas. destaca-se o pequeno nucleo
que constitute a Igreja Positivista do Bra-
sil, fundada Ipelo cidadgo Miguel Lemos em
1881. Essa Igreja caracteriza-se, desde a
sua fwndagdo, pelo esforgo em seguir fiel-
mente os ensinos de Augusto Comte, os
membros dessa Igreja propondo-se a vul.
garizar takes ensinos, jA mediante o exem-
plo, na vida privada e public; j), expon-
do a Religido da Humanidade e;n prddicas
publicas e gratuitas, segundo o Cathecismo
Positivista, escripto ppelo proprio Augusto
Comte; Ja applicando os ensinos deste a
apreciacAo da nossa historic e aos diver-
sos incidertes politicos.



Por isso, quanto a conduct public, os
membros da Igreja Positivista do Brasil
obrigam-se:
a nao aceitar cargos politicos, quer de
eleiQdo poinular, quer de nomeagao gover-
namental;
a *nPo ter empregos nos estabelecimentos
officials do ensino chamado secundario e
superior;
a nao ter part no jornalismo de qual-
quer especie, nao recorrendo aos jornaes
sinao para communicagSes urgentes, as-
signando sempre os seus escriptos quaes-
quer;
a nao promover insurreiSes e nem to-
mar parte nellas.
De sort que jkmais os membros da
Igreja Positivista do Brasil ipodem recor-
rer A violencia, a fraud, & intriga, a hypo-
orisia, & lisonja, quer do povo, quer do Go-
verno, para galgar posigBes ou satisfazer
suas ambig6es quaesquer.



Pode bem, desde a comego de 1881 que
a Igreja Positivista do Brasil segue inva-
riav'ebmente o seu programma, continuando,
depois da Revolugao de 15 de Novembro de
1889, a mesa conduct que observara du-


rante o Imperio, por espaco de nove an.
nos. As nossavs publicagqes ahi estio, at.
testando a nossa intervengao em todas as
quest6es debatidas. Isso offereoeu-nos o en-
sejo de appellar para os poderes publicos e
para os nossos contemporaneous con a ma-
xima franqueza. Mas ninguem sera capaz
de indicar um s6 escripto nosso encerrando
injuria, calumnia, detracgco, etc., contra
quem quer que seja.



Em relac o ao Governo Provisorio e aos
demais Governos Republicanos, procede.
mos com a m)sma sinceridade cor que
agiramos em relag o ao Governo Imperial.
Ainda mais: s6 solicitAmos do 'Governo
Provisorio e os demals Governos Republi-
canos, a realizagao das mesmas medidas
que haviamos solicltado do Governo Im-
perial, ou annunciado desde entAo. Nem
admira que assim tenha sido, porque ndo
fiznemos at a hoje singo transmitti r fiel-
mente, aos nossos contemporaneos, os en-
sinos e conselhos de Augusto Comte, bem
como applicar esses ensinos e conselhos,
JA apreciac o da nossa historic, jA aos
casos occurrentes.



E' assim que temos tido o ensejo de assi-
-nalar segundo o Positivismo os ser-
vicos como o, extravios graves, quer dos go-
vernantes, quer dos governados, tanto du-
rante o Imperio, como d'esde a proclamagio
da Republica, inclusive o gegregio fundador
da Republican, Benjamin Constant.



Yada ha pois, de extranhavel em que
tenhamos apreciado a conduct public do
Senador Ruy Barbosa, sempre que o seu
procedimento nos tern parecido exigir tal
apreciaao, em vista do interesse public.
Os nossos conceitos podem ter, em gera',
desagradado ao Senador Ruy Barbosa, pois
que, infelizmente, temos tido, quasi sempre,
de divergir dos entimcntos, opiniSes, e
actos do Senador Ruy Barbosa.
Seria, por6m, impossivel, desde a nossa
primeira intervengao at6 a ultima, indicar
siquer wia s6 em que o tivessemos injuriado,






-8--


calumnniado, detractado, etc. E' o que, espe-
ramos, se verificara ainda no present ar-
tigo.


Isto posto, comecemos por definir precl-
zamente o que se deve entender pela locugog
Ifberdade religiosa.
Ate Augusto Comte, a palavra Rellgido
era gynonyma, na linguagem systematic,
de coordenaQdo theological da existencia ctu-
mana, individual e collective. A evolucio so-
cial determin4ra a formacao de varias Re-
ligibes que ese reputavam antagonicas. A
ultima que prevaleceu unanimemente, no
Occidente, desde o quinto atg o decimo
terceiro seculo, fol o Catholicismo. Essa
Religilo teve a imperecivel gloria de insti-
tuir a separaQdo entire o Poder temporal ou
Governo e a Autoridade espiritual ou Sacer-
docio, que atW entro estavam confundidos.



A partir do decide quarto seculo, esse
system religioso comegou a dissolver-se es-
pontaneamente, surglndo luctas entire os Go-
varnos temporaes 'e o Sacerdocio, por um
lado, e, por outro lado, entire os elements
constitutivos do Poder temporal, isto 6, os
reis e os nobres, aos quaes se annexaram
os legistas. As classes industries, que
tinham vindo da escraviddo, emancipa-
das gragas ao surto da fraternidade univer-
sal, auxiliado pelo esgotamento da activi-
dade military conquistador, e systematizado
pela fM catholica; as classes industries, di-
zemos, ligaram-se. nessas luctas, aos chefes
da civilizagEo medieva, que mais dispostos
se imostraram a patrocinar as suas aspira-
goes sociaes. 0
O resultado foi que, no fim do decimo
quinto seculo, estava o Sacendocio Catho-
lico decomposto em igrejas nacoonaes su-
bordinadas aos reis, e, portanto, o Papado
annullado politicamente, como auctoridade
occidental.
As heresias haviam renascldo, so mesmo
tempo, e as luctas religiosas recomegado, os
reis pretendenldo naturalmente conservar a
dissoluglo do system catholico-feudal, no
grdo favoravel ao predominlo dos mesmos
rels.


Essa situuaglo ficou patente desde o co-
nmeo do decimo sexto seculo quando re-
bentou a revolugAo protestante. Desde en-
tAo surgio, no Occidente, o problema mo-
derno da ltberdade religious ou de con-
sciencia. Isto 6, surgio a aspiragIo a dei-
xar A consciencia de cada um a faculdade
,ie adoptar as crengas e praticas religio-
sas que entendesse. E' claro, que desde
esse moment, a concepgdo da liberdade
religiosa auo se apresentou cor essa lati-
tude. A liberdade religiosa foi, a princi-
pio, concebida cor mats ou menos res-
triccgo.
A16m disso, os governor temporaes, isto
4, os reis, e, em certos casos, os nobres,
arrogaram-se o privilegio de intervir, quer
na organizagdo das Igrejas nacionaes ca-
tholicas, quer na organizacgo das igrejas
protestantes.



A' media, p0rom, que a revolucgo mo-
derna se desenvolvia, a aspiraeo A liber-
dade religious se is alargando. Em breve,
tal aspiraggo, em certas almas, foi ao
ponto de reconhecer a faculdade de cada
um pensar come entendesse, fosse equal
fosse o assumpto. Esse mode de conceber
a liberdade religiosa ou a llberdade espi-
ritual ngo p6de, entretanto, prevalecer po-
litliamente, senior depois da explosao da
Crande Crise occidental ou Revolugao
franceza.



As luctas travadas entire os revoluciona-
oies e os governor regalistas, apoiados
estes ipelos representantes das igrejas na-
clonaes catholicas ou dae igrejas protes-
tantes, bem como o ascendente(dametaphy-
sica democratic, nao consentiram que a
generalidade dos espiritos concebessem
plenamente a liberdade religiosa. Trium-
phantes, os revoluclonarios entenderam im-
p6r, A liberdade religiosa, restricgces in-
herentes ao ponto de vista regalista, se-
gundo o qual o Governo Temporal, isto 6,
a forga material constitute o powder supremo
e mesmo unico, em cada Patria, suipposta
soberana.






-9-


Tal era a situagqo, quando Augusto Com-
te fundou, em Abril de 182,2, a Sociologia
postViva, isto 6, o estudo scientifico da so-
ciedade, juntando o penultimo termo da se-
rie theorica que ate entao se compunha da
IlMathematica, Astronomia, Physica, Chimica,
e Biologia. Essa fundaq~o conduzio, em bre-
ve. Augusto Comte a reconhecer que a re-
volugao modern nao poderla -ter fim em-
uquanto nao surglsse livremente um Sacerdo-
docio scientific capaz de succeder ao -a-
cerdocio Catholtco.
Para isso, urgla, antes de tudo, construir
-uma Philosophia positive em substituicico dla
Philosoprhia theological que caracteriza o do-
gma catholico. Tal fol a construcao theo-
'lca que absorveu o mosso Mestre at, Agos-
to de 1842, em que aippareceu o sexto e ul-
timo volume da sna obra fundamental (O
System de Philosophia Positiva). Essa Phi-
losophia Positlva correspondia, ao mesmo
tempo, a necessidade de substituir a 'Philo-
sophia Metaphysica predominate nos revo-
lucionarios, mesmo cultures das scienclas es-
peciaes.

Mas entao, Augusto Comte foi levado a
tpatentear a distincglo entire a liberdade re-
ligiosa, como instit gqo political, e a liber-
dade religiosa como dogma metaphysico.
Como instituigao political, a liberdade
.religiosa ou liberdade spiritual, ou liberda-
ode de conseiencia, donsiste em nao coagir
ninguem materialmente a seguir uma opi-
niAo qualquer, theologica, metaphysica,
.ou scientifica,- nem imipedir pela violen-
.cia que alguem adopted e mnanifeste por qual-
quer f6rma pacifica os seus sentiments e
.opinlies.
Semelhante institihig5o decorre immediata-
anente do senminvmito da fraternidade uni-
versal que conduz a separar o Poder tem-
poral da Anctoridade spiritual, afime im-
pedir a tyrannia de ambos, e assegurar o
predominio das doutrinas opportunas, a ca-
,da instant da vida humana, individual e
colleotiva.


Como dogma metaphysico, a liberdade
religiosa que consiste em proclamar quo
squalquer home, s6 pela sua razfo, sem
.condirao alguma de competencia, acha-se


apto a decidir todas as questbes, constitute
uma immoralidade e um absurdo. Ao mesmo
tempo, evidenciou Augusto Comte, Igual-
mente, a irnm'ralldade e o absurdo dos de-
mais dogmas peculiares A metaphysica de-
mocratica, a saber: a igualdade, a regimen
electoral, etc.

Semelhantes conclusSes philosophical ad-
quirlram a sua systematizaqZo final quando
a Influencia regeneradora de Clotilde de
Vaux permittiu que o nos'o Mestre se ele-
vasse emfim da Phi'osophlia positive, Isto 6,
da concepcao scientific do Mundo e do Ho-
mem, A coordenacao integral da vida huma-
na, individual e collective. fundando a Moral
positive e reorgaiiza9rdo a sociedade, sem
Deus e sem IRei, pclo culto syseatWatico da
Htumanidade.


Chegado a essa conclusao, os proletarios
que seguiam o curso popular do nosso Mes-
tre extenderam espontaneamente a nome
de Religiio da Humaida.de a essa coorde-
nacSo altruista da vida humana, segundo o
mesmo impulso que iI levara As locuCees
vulgares, iReligiao da Familia, Religio da
Patria. Religldo da amizade, etc. Em todas
essas locuq6es, a palavra Religio acha-se
desprendida da applicae.ao especial aos sys-
temas de coordenocao theologica da exis-
tencia humana, e passa a designer a coor-
denac(o dessa existencia em torno de um
centro qualquer de convergencia, affective,
Intellectual e pratico.


A locug8o tiberdcde religiosa passou des-
de entao a designer o conjunto de condlqbes,
political e moraes, indispensavels, para ga-
9rantir o bem public, do qual 4 insepara-
vel a Alicidade privada, mediante a separa-
gfo entire o Poder temporal e a Auctorida'
de espirittal. Semelhantes condigbes desen-
volveram e consolidaram a separaqCo inau-
gurada pelo regimen catholico-feudal. A se-
guinte passage do Cathecismo Positivista,
escripto por nosso Mestre, resume os moti-
voas sociaes e moraes, em que se funda tal
Institutlao.


(0O SACERDOTE O regimen public con-
siste todo elle, minai filha, em realizar idi-





- 10 -


gnamente 'esta dupla maxima: dedicaqdo dos
fortes peloe frcos; veneragdo dos fracas
pelos fortes. Nenhuma sociedade p6d'e per-
durar se os inferiores na'o respelbarem seus
superiores. (Nadi confirm mnelhor sernelhan-
te lei 'do que a degradacao actual em que,
ipor falta de amor, cada uim nao obedece se-
nAo a forqa: se bern que orgulho revolu-
clonarlo deplore o pretendido servllismo de
riossos antepassados que sablam amar as
seus chafes. A segunda parte da dupla cond.i-
Vao social 6, dois, common a toados os temn-
poe. Por6m a primeira n'o fod realmente in-
troduzida senio ma Idad'e-Meddia: pois que
today a antiguldad'e pensava de modo idiverso,
salvo felizes excepcoes pessoaes, oomo o at-
testea o seu aphorlsmo predilecto: Paucis
nascitur humanum genus (o gen ero human
nasceu para poucos). Assim, a 'harmonia
public Tepousa sobre a actividade com~bi-
, edal dos dous melhores iinstinctos altruis-
tas (a venerrado e a bondade), respectiva-
mente apropriados aos inferiores (venera-
ado), e aos superiors (bondade) em suas
mnutuas relates. Todavia, este concurso s6
p6de surgir e persistir nas alas assas pre-
paradias por um .habito sufficient da mats
energica, comquanto a menos eminent, das
tres InclinagSes sympathicas (o apego) me-
diante 'um justo surto dos affectos domes-
tdcos.
, paraQio fundamental eW'te os dous goderes
esprituzal e temporal. NAo A POSSIVEL ASSE-
GURAR A DEDICAQAO DOS FORTES AOS FRACOS
SENIO PELO ADVENTO DE UMA CLASSES DE FOR-
TES QUE S6 POSSA OBTER ASCENDENTE SOCIAL
DEVOTANDO-SE AOS FRACOS, em virtue da di-
ore venerapgo destes. E' assim que o sacer-
docio se torn a 'alma da verdadetra socio-
cracia (Isto 6, do verdadeiro governor repu-
blicano, aquelle em que prevalence em tudo
o ponto de vista da Humanidade). Porem
iato suppOe que elle se ctnja sempre a acon-
selluar sem nunca powder mandar.
(E3is ahi por que tanto insist sobre sua
desistencia complete do powder, 0 ati da
riqueza. Aflm de garantir melhor tal re-
nuncia, e tambem neeessarlo que os
padres se abstenham de tirar algum proveito
material de seus trabalhos quaesquer, livros


ou lies, de modo a s6 subsistirem sempre-
de seus ordenados amnnaes.

(AfAit de completar a purificaggo do sa-
cerdocio, cwerpre tambeem inmedir que elle"
opprima qualquer dowtrina contraria d sua.
E' por isso que o regimen posltivo esigird
semtpre uma plena liberdade de exposigoe
e mesmo de discussao como convem a do-
gmas constantemente demonstravels. As
.unicas restriceBes normaes dessa Nibekrd ae
fundamental devem resultar da opinido pu-
blica, a qual, em virtude de uma sabia edu-
cag&o universal, repellra, espontaneamente
as theses contrarlas As suas convicq5es
quaesquer. JA se p6de fazer idea disso pela
ddsciplina involuntaria que a fe positive
mantem, sem nenbuma coacgao material,
quanto as principaes iogsee da asciencia
moderina. Comtanto que a contradict nun-
ca seja legalmente prohibida, ninguem se
podenr quelxar razoavelmente da repugnan-
cia que inspirar ao publioo. Semelhante
conjutcto de condiQ5es obrigard sempre o'
sacerdocio a persuadir ou convencer, para
exercer uma acCgo real sobre os grandes e
os pequenos.s
('CATHECISMO POSITIVISTA, 11a conferen-
cla: traduegao dle Miguel Lemos, 3.a eddqgo.)



Assim, a iberdade espiritual, conoebida em
seu estado definitive, consiste no conjuncto-
de condig5es political destlnadas a asse-
gurar a separagdo entire o powder temporal
e o powder spiritual, afim de que ambos
garantam, tanto quanto Ihes cabe, o bem
public e a elelcidade privada. Para a just
apreclaao dessas condiges, cumpre con-
siderar, nao 6 a present situacgo anar-
chizada da sociedade, mas tarmbem o regl-
men futureo.
No present, coexistem doutrinas theo-
logicas, metaphysicas, scientifico-dispersi-
vas, e a Relgiglo da Humanidade, corn o
representantes de todas essas doutrinas. A
liberdade religiosa 6 destinada a garantir
a fraternal concurrencia dessas doutrinas e
seus representantes, de modo que pacifica-
miente prevaleca aquella que, na realidade,
cor'esponder ao conjuncto das exigencias hu-
manas moraes, intellectuaes e praticas.
No Future, a liberdade religiosa 6 desti-







- 11 -


nada a garantir a melher preenchimento
possivel das funcg5es governamentaes e sa.
*cerdotaes, impedindo a degradaglo dos seus
respectivos orggos.




Em ambas as hypotheses, chega-se As
.nesmas condig6es, a saber:
Reducgo do Poder temporal As funcgSes
puramente tateriaes, presidindo fraternal-
mente ao surto da actividode industrial, sem
a minima violencia, nem fraude, quer inter-
na, quer international, o que impde:
1.o Aboligio do regimen military, redu-
zindo toda forga public 'a simples forga
policial, terrestre e maritima, destinada ex-
clusivamente a defender a sociedade contra
os criminosos propriamente ditos.
2.0 SuwpressAo da maglstratura e das
classes annexas, substituindo os tribunaes
legistas peculiares ao regimen regalista por
tribunaes de arbltramento, de accord corn
o regimen industrial pacifico, para resolver
todos os conflietos, quer privados, quer pu-
blicos, quer interns, quer internaclonaes.
3.0 SuppressAo de todos os entraves a li-
vre ad.ministracgo ,do capital human pelos
depositaries aos quaes o Passado os haja
entregado ou o Presente, pacificamente e
livremente os confie, done decorrem por
um lado a suppress.eo das leis de mdo.morta
e de todas as metlculosidades juridicas re-
lativas A propriedade, e por outro lade a
liberdade de testar e de adoptar.
4.0 Plena liberdade industrial mantendo
a complete concurrencia, mediante a sup-
pressAo de todos os privilegios industriaes,
Teconhecendo, inclusiveo a liberdade banca-
ria e a extineglo de quaesquer privilegios
profissionaes.
5.1 Plena liberdade de communicagEo por
-escriptos ou discursos.
6.0 Plena liberdade de reunion e de as-
sociaceo.
7.o SuppressAo de todo ensino official su-
perior e secundario privilegiado. Manuten-
qSo do ensino primario official unicamente
emquanto as Mulheres maiores de 21 annos
mao possuirem a instrucgeo correspondent
a tal ensino. Esse ensino deve ficar reduzido
A leitura, escripta, calculo elementary, canto


e desenho: os exercicios send feitos nos
tlvros e models escolhidos pelos Pass.
8.0 InstituigCo do registro civil de nasci-
mentos, InstltuigAo do casamento civil mo-
nogamico e sem divoreio, e institulgAo do
registro civil de obitos. Quanto ao registry
de nasoimentos e registry de obitos, devem
ser feitos mediante declaraq5es das fami-
lias respectivas, independent da interven-
Cgo de qualquer professional. Quanto ao ca-
samento civil, nao Impedindo o casamento
religioso. antes ou depols do civil.
90 Portanrto, plena liberdade de culto pri-
vado ou public; plena liberdade das pro.
tissoes moraes e intellectuaes, como das
profiss5es industries.
100 InstituicHo da assistencia public,
sobretudo domicilia.r, excepcion.almente hos-
pitalar. Prohibig o das autopslas sem con-
sentimento prdvio das pessoas respectivas,
confirmado pela famlia. Pirohhiabgo das
vivesec~ges.
110 Portanmto instituigqo de cemiterios
civis, administrados directamente pelas au.
itoridades civis, sem excluir a livre insti-
tuigao dos cemiterlos pela iniciativa dos
cidadaos.
120 Portanto, suppressao do todo .pri-
vllegio funerario, as municipaldades man-
tendo um serving de enterros segundo um
Stypo unico, de accsrdo corn a dignidade
civica, gratulto, o que nao exclude os do-
nativos ipara manu.tengo desse servigo, e
nem tAo pouco a existencia de servigos
funerarios de iniciativa particular.
13.- Emfim, de accord com o principio,
o home deve sustentar a Mulher, a
concessao de pensdes modestas, por Iparte do
COverno, (Municiplo, Estado, ou Unino),
unicarmene a todas as Mulheres que allega-
rem, sem outra prova que ndo a sua pala
vra, nao possuir os naturaes apolos domes-
ticos, e sem que a dignidade feminine seja
menosprezada e ultrajada, como hoJe acon-
tece, pela exigenola periodic de attestados
de sua honestidade.



A introducgo dessas medidas, deve se-
guir umna marcha que nosso Mestre indi-
cou, aflm de systematisar, fraternalmente
e scientlficamente, a terminacao da re-







- 12 -


voluCgo modern e a installacgo do esta-
do normal.
Na nossa propaganda, desde o Imiperio,
temos vulgarisado o conhecimento dessa
march, solicitando unicamente a adopgro
das medidas correspondents A prinmeira
phaze da transigdo organic em que ainda
se acha o Brasil, como todo o Occidente,
salvo, de acc6rdo corn as instrucc5es de
nosso Mestre, as alterac5es resultantes das
condiges historicas peculiares aos povos
ibero-anericanos, especialmente o Brasil.
Essa primeira phaze 6 defindda pela cir-
cumstancla de achar-se o governor entre-
gue a pessoas que desconhecem a ReligiAo
da Humanidade ou ainda n.o hbe sgo sym-
pathicas, o que ao mesmo tempo 6 indiolo
e resultado de nao estar ainda o public
ass&s modificado por essa Religlao.



Foi esta comprehensio da liberdade es-
piritual que a Igreja Positivista do Brasil
prdgou durante os 9 annos decorridos sob
o domdnio imperial. Foi essa liberdade re.
ligiosa que a Igreja Positivista do Brasil
esforgou-se per fazer prevaleoer na cons-
tituigio da Republica, desenvolvendo as
bazes lanQadas pelos antecedentes do povo
brasileiro, especialmente no regime in-
perial. Foi essa telizmentee, a liberdade re-
ligiosa que a Republica reconheceu legal-
mnwat e, por nossa desgraga, os governor
temporaes, sob o apredominlo dos legistas
e dos militares, tehm violado at4 hoe., sob
aspectos mais ou menos graves. Foi es-
sa, enfim, a liberdade religiosa a que a
Igreja Positivista affirma que, sem a i@-
tervengqo do Positivismo, ainda # Brasil
nao teria attingido, nem naC&o alguma e
capaz de attingtr. E' essa liberdade reli-
giosa, para cuja realisagdo a evolugdo do
povo brasileiro vai tendendo cada, vez mais
decisivamente, apezar dos obstaculos crea-
dos pelo empirlsmo das classes dominan-
tes, extraviadas pela metaphysica tanto
democratic como materialista.



Vejamos agora como entendia e entende
a lberdade religiosa o Senador Ruy Bar-
bosa; o que fez durante o Governo Provi-


sorio para conseguir a realizaclo das Widas'
que adopt; e o que, na realidade, alcan-
cou.

Para saber-se como entendla e como en-
tende o Senador Ruy Baabosa a liberdade
religiosa, nno se carece de pesquizar os.
documents que porventura assignalam os
15 annos que elle allega haver consagrado
a tal assumpto. Basta recorder o conjunto-
das medidas dearetadas pelo Governo Pro-
visorio e propostas no project da Consti-
tuicao [Federal que o mesmo Governo Pro-
visorio apresentou a AssemblDa Consti-
tuinte.
Nease acervo, cumpre distinguir:
1.0 0 que concern A liberdade relgiosa-
theologica, isto e, no sentido estricto pri-
mitivo dessa locugdo, conform ainda a en-
tende o vulgo dos legistas, Imbuidos, Infe-
lizmente, da metaphyslca,-deista, regalista
e democratic.
2.o 0 que concern liberdade espirituat
leiga, isto e, a livre manifestacao dos sen-
timentos, pensamentos, e actos, em tudo
que respeita & existencia pessoal e domes-
tica; isto 6, liberdade esthetica, philoso-
phica e scientific, de modo a garantir a
liberdade de exposicgo, de reunif.o, de dis-
cussao; o livre exercicio das profissbes.
luaesquer; aboligao da tyrannia medical,
etc.
3.0 A liberdade Industrial, em todos os
seus modos.

Quanto A liberdade religiosa theological, 6
precizo distinguir a Igreja Catholica, por
um lado, e as seitas protestantes, bemr como
as demais igrejas theologicas, por outro&
lado.


fTodo esse exame, porem, deve ser pre-
cedido da recordag o da situagEo do Bra-
sil, a este respeito, quando explodiu a re-
volugio de 15 de Novembro de 1889. Seme-
lhante recordagto tem sido assignalada, por
vezes, corn mais ou menos plenitude, con-
forme o mrn exigido as circumstancias, nas
publicagces do Apostolado Positivista do
Brasil. Tivemoe occasifo de referil-a, de
modo mais complete, em umn folheto publi-
cado em Pariz, em Abril de 1905, quando







- 13 -


se discutia em Franca a. lei de separagdo
das Ignejas e do Estado. Esse folheto fo1l
distribuldo pelos Arcebispos a Bispos de
Franca, pelos membros do Governo fran-
cez, e por nembros do parlamento francez,
al6m de varias outras pessoas. Eis o seu
titulo:
4APPEL FRATERNEL aux catholiques et aux
vrais republlcains frangais pour que soit
instltude la LIBERTE' SPIRITUELLE d'aprfs
Auguste Comte, et non seulement LA Sf:DA-
TION DESPOTI;JUd DES E'OLISES ET DE L'ETAT.
Extraits 'du Catechisme positiviste, de la
Politique positive et de l'Appel aux Conser-
vateurs, suivis d'une notice historique sur
la realisation que cee enseignements ont
trouvee au ,Brrsil.s

Vamos traduzir desse folheto, reparando
algumas omissdes involuntarias, a parte
que se referee a apreciagio da situaC~o do
Imperio quando explodlo a revoluCao de 15
de Novembro de 1889.




O0 que caracteriza a regimen monarchico
(diziamos no referido folheto) k, como o fez
ver Augusto Comte, a inviolabilidade teolo-
gica do chefe politico supremo e, por con-
seguinte, a hereditariedade teocratica da
alta funcg8o que elle exerce. E' por essas
condig6es acharem-se aniquiladas em Fran.
Ca deede o 10 de Agosto de 1792, ou melhor
desde o 14 de Julho de 1789, apezar das
ficCies dos dictadores que e tem succedido
no governor, que Augusto Comte sempre en-
carou a situaqgo da Franga, na realidade,
desde esse epoca, como sendo republican.
Podemas dizer tambem que o Brasil acha-
se, na realidade em Republica desde a sua
independencia political, a 7 de Setembro de
1822, apezar das ficgqes officials. A revolu-
o do de 1 de Novembro de 1889 nao fez
,.enao por a situagdo official de acc6rdo
cor a sittagdo real. Corn effeito, D. Pedro
I occupou o throno pela graga de Deus e a
unanime acclanagdo dos pores atG a sua
depowigao a 7 de Abril de 1831. Seu filho
.D. Pedro II subio tambem ao trono pela
grava *de Deus c a. unaun(eB acclamnagdo dos
.povos ate a sua queda, a 15 de Novembro
de 1889. Onde estao a inv.olabilidade e a
h ereditariedade monarchicas?


((Cumpi- tambem notar que a nossa Conc-
tituigco imperial, e o que vale muito
mais do que as constituicOes, os nossos
costumes nos asseguravam essencialmente
todas as liberdades civis e political de qua:
gosavam as republican americanas.
Essa Constituigdo imperial 6 devida ,
influencia de Jose Bonifacio de Andrada e
Silva e seus dous irmSos. O primeiro foi
o verdadeiro director do movimento que
conduzio & nossa separadOo political de Por-
tugal. D. Pedro I foi induzido a decretar
essa Constitu.ieao, .remodelada pelos seu-.
cortezaos, ap6s a ravolugao que se seguio
ao golpe de Estado pelo qual elle dissolve
a Constituinta Brasilcira e deportou os tres-
irmos Andradas cor noutros patriots.
oDesde a *conjuragao de Tiradentes em
1789 e a revolugdo *pernambucana de 1817,
era evidence que a monarchia havia oessa-
do de poder existir ro Brasil. Jos6 Boni-
facio s6 instituiu a monarchia constitu-io-
nai em 1822, em virtude do conjuncto da
situagao occidental, ap6s o aborto appa-
rente da Republica, em Franga. Jos6 Boni-
facio dizia, alifo quae nao comprehendia
uma Republica corn escravos. Verdadeiro
filho dos enclelopedistas do decimo oitavo
seculo elle propoz desle ento um proje-
cto abollcionista que foi inteiramente aban-
donado por seus successors na direcgto
political do Brasil, Inclusive o Imperador D.
Pedro II. '' confrontando a political trivial
deste cor o civico enthusiasm e as altas
vistas daquelle nobre anciio que se p6de
facilmente apreciar a vulgaridade do mo-
narcha que lettrados brasileiros e extran-
geiros exaltaram, ata que a revolucao de
15 de Novembro viesse abrir es olhos so-
bre a verdade.
aE' precizo tambem lembrar que a 7 de
Abrll de 1831, por occasion da deposig8o
de D. Pedro I, a Republica oto foi procla-
mada no Brasil por causa do exemplo
dado pela Franca que acabava de collocar
no throno Luiz Felippe.


eNa epoca da independencia do Brasil, os
legistas, por vezes giSndes proprietaries de
escravos, aos quae. tocou principalmente a
dominacao political, durante o Imperio, como
hoje, achavam-se protandamente imbulfios







- 14 -


das id6as da dictadura Iregalista, acera
das relaCses entire a Igreja e o Estado.
Por6m, depots, various dentre elles, sobre-
tudo entire os que se fillavama ao partido
chamado liberal, pregavam o principle, a
Igreja Uvre Io Estado livre, embora che-
gados ao Governo, em virtude do jogo con-
stitucional, jamals ha}am felto passar essas
id6as para a pratica. A invocagpo de tal
principle servia, pelo menos, para o espa-
ahar na mass popular. E a ultima luta
centre os bispos e o Governo imperial, re-
presnetado por ministros que se diziam
cnservadores, contribuiu muito para essa
dessimninagqo.
cTal era a situagio quando a propaganda
positivista fundada e dirigida pelo cidadro
WMiguel Lemos velo vulgarizar os enstnos
politicos e moraes de Augusto Comte, acer-
ca da sepanracdo enftre o powder emrvporal e
o poder espiritual, mediante a institulgio
da plena liberdade spiritual, ao mesmo
tempo, theologioa, methaphydica, e solenti-
dica.
. < completamente preparadas para aceltar a
separagio da Igreja e do Estado, quando
a Republican foi proclamada no Brasil. Ao
passo que, na smassa masculina, o clero ca.
tholico nRo podia achar o menor apolo pa-
ra perturbar, e ainda menos impedir, a de-
cretagao de tal media. Mas a metaphyslea
democratic dos politicos nro lhes permittia
daxrem-se conta da situag6o real do melo
popular. Vendo o povo, e sobretudo o sexo
feminine, fetichicamrente apegado ao culto
smedievo, em virtue de exigencias moraes
.s quaes unicemente o Catholiscsmo e o Po-
sitivismo correspondem, hoje, no Occidente,
os democrats imaginavam, por um lado,
que o clero catholico possuia uma forga ca-
paz de sublevar as populavSes contra o go.
verno civil. Por outro lado, temlam que a
liberdade collocasse o clero theologico em
condig6es de retomair o asoendente politico
de outr'ora. O conjunto de nossa historic,
sobretudo a partir do Marquez de Pombal,
nao Ihes ensinara nada, porque os precon-
ceitos dos letrados, sobretudo dos legistas
e dos literatos, os levam a se julgaremn
mais desprendidos do ascendente do clero
theologico do que a gente do povo.


(Esse duplo medo do fantasma theologico
era, ma realidade, o unioo obstaculo a se-
paracao da Igreja e do Estado no Brasil,
desde que se abstrahe dos Interesses dynas-
ticos intimamente aigados A supremacla of-
ficial do theologis-mo.,



Entrando depois na narrative do conjun.
to de esforgos especiaes que acabaram por
instituir, no KBrasil, a complete liberdade es-
pititual, ao mesmo tempo, theological, me-
taphysica e scientlfica, dissemos:
<(Para medir exactamente o alcance do
que fol obtido, cumpre lembrar primeiro
equal era, neste assumpto, a situacao legal
do Imperlo. Vamos, pois, transcrever os ar-
tigos da Constituigdo politrca do Imperio do
Brasil, que se referem A liberdade esplrt.
tual. Eil-os:
TITULO I Art. 5.0 A Rellgilgo Catholica
Apostolica Romana continual& a ser a Re-
ligi o do Imperlo. Todas as outras Religides
serAo permittidas corn seu culto domestic
ou particular,.em cases para issodestinadas,
sem f6rma alguma exterior de Templo.
TITULO V Capitulo II Do Poder Exe-
cutivo Art. 102. 0 Imperador 6 o Chefe
do iPoder Executivo, e o exercita pelos seus
Ministros de Estado.
d5o suas principles attribuiOSes:
II Nomear IBispos, e proverr os Beneficios
Ecclesiasticos.
XIV. Conceder ou near o Beneplacito
aos Decretos dos Concilios, e Lettras Apos-
tolicas, e quaesquer outras Constituigaes
Ecclesiasticas, que se nao oppuzerem a
SConstituiCo; e precedendo approvacio da
Assemblea, se contiverem disposigao geral.
TirULo VIII. Art. 179. A invlolabilidade
dos Direitos Civis e Politicos dos Cidadfos
Brastleiros, que tem por base a liberdade, a
seguranca individual, e a propriedade, 6 ga-
rantida pela Constituiqoo do Imperio, pela
maneira seguinte:
I. Nenhum cldadlo p6de ser obrigado a
fazer, ou delxar de fazer alguma cousa, se-
ngo em virtude da Let.
*II. Nenhuma Lei sera estabelecida sem
utilidade public.
III. A sua disposicgo nao tera effeito re-
troactivo.







- 15 -


IV. Todos podem communicar os seus pen-
asamentos por palavras, escriptos, e publi-
cal-os pela imprensa, sem dependencia de
censura; comtanto que haja de responder
pelos abuses que commetterem no exercicio
desse direito, nos casos, e pela f6rma que
a Lei determ!nar.
V. Ninguem pOde ser perseguido por mo-
tivo de Religlao,.uma vez que respeite a do
Estado, e nao offenda a Moral Publica.
VII. Todo Cidaddo ter em sua casa um
asylo inviolavel. De noite nao se podera en-
trar nella, senao por seu consentimento, ou
para o defender de incendio, ou inundagoo;
e de dia s6 sera franqueada a sua entrada
nos casos e pela maneira que a Lei deter-
minar.
XIII. A Lei sera igual para todos, quer
proteja, quer castigue, e recompensarS, em
proporgao dos merecimentos de cada um.
XIV. Todo Cldadao p6de ser admittido aos
Cargos Publicos Civis. Politicos, ou Mill-
tares, sem outra differenga que nao seja a
dos seus talents e virtudes.
XIX. Desde Ja ficam abolidos os agoites,
a torfura, a marca de ferro quente, e todas
as mais penas cruels.
XXII. E' garantido o direito de proprie-
dade em toda a sua plenitude. Se o bem pu-
blico legalmente verificado exigir o use, e
emprego da Propriedade do Cidadao, sera
elle pr6viamente indemnizado do valor della.
A Lei marcarA os casos, em que tera lugar
esta unica excepgOo, e dara as regras para
Se determinar a indemnizagf.o.
XXJV. uNenhum genero de trabalho, de
cultural, industrial, ou commercio p6de ser
prohibido, uma vez que nao se opponha Ros
costumes publicos, & seguranga e saude dos
Cidadfos.
XXV. Ficam abolidas as CorporagSes de
Officlos. seus Juizes, Escrivaes e Mestres.
XXVII. O segredo das cartas 6 Inviolavel.
A Administraglo do Correio fica rigorosa-
mente responsavel por qualquer infracekgo
deste artigo.
XXIX. Os Empreg"dos Publicos sAo estri-
ctamente responsaveis pelos abuses e omis-
sBes praticalas no exercicio das suas fun-
cgies, e por nao fazerem effectivamente
responsaveis, aos seus subalternos.
Emfim, o chefe do governor era declarado
Imperador Constitucional e Defensor Perpe-


tuo do Brasil, por Graga de Deus e Unaaime
Acclama-do dos Povas, segundo a ficleo me-
taphysica que, assim como o fez notar Au-
gusto Comte, pretend combinar a retrogra-
daqgo e a anarchia. Essa formula bastaria,
aliAs, para caracterizar, s6 por si, a situaCio
political real do imiperdo brasileiro, sob o as-
pecto spiritual.


sEm virtude desta situaggo, nae existio,
no Brasil, por muito tempo, nenhuma insti-
tuigAo civil, relative ao nascimento, ao ca-
samento, e & morte. Para o nascimento, a
Monarchia tinha, nas vesperas da sua que-
da, instituido o registro civil. Quanto ao ca-
samento, tinha-se instituido, multo antes o
registro civil dos casamnentos felfos per ml-
nistros nAo catholicos. Em virtude desse re-
gistro, esses casamentos, chamados acatho-
licos, adquiriam todos os effeltos civis dos
casamentos catholicos. Emfim, quanto a.
more, devia ser constatada por um medico
diplomado. E, emquanto durou o Imperlo, as
faculdades do governor eram as untcas que
podiam conceder diplomas proflssionaes.
Certas profissoes, como as de medico, ad-
vogado, juiz, nao podiam, aliAs, ser exercidas
sem taes diplomas.
aRespeitou-se, du'rante muito tempo, a in-
teira liberdade dos enterros, quer em virtude
da tolerancia religiosa reconhecida pela
contstituigdo, quer em virtue da liberdade
de comnercio e de industrma que essa Cons-
titti ,o garantia tamnbem. Fol ssmente em
1851, que a Governo Imperial ferio essas 11-
berdades, concedendo o privilegio funerario
a Confraria da Misericordia do Rio de Ja-
neiro, apezar da vivissima opposico que es-
te acto levantou no Senado. Mas, chegados, a
seu trno, ao poder, os chamados ibemnes,
manrtiveram o privilegto, que os presidents
republicans conservaram e renovaram at6
hoje (1).

(1) iVide as osegul tes IpublBcag6es idio
Apostolado Positivists do Brasil:
49. A seoularkzacLo dos cemscte.rios e o pri-
vilegio funerMario. 1887.
124. A commemoragfo civic de Benda-
min Constant e a liberdade Teligiosa Se-
tiembro de 1892.
135. A secularizago dos cemiterios e o
privilegio funerario Novembro de 1893.
186. Decima sexta cdroular annual-An-






- 16 -


Na vespera da quCia do Imperio haviaa
sido supprimido o juramento parlamentar
e ia-se votar a suppressio dos entraves que
a. Constituigio criava a liberdade do culto
publicc, o casamento civil, e a secularizas8o
dos cemiterios, o que deveria acarretar a
abolii8o dos privilegios inconstftucionalmen-
te concedidos a confrar'as catholicas. Desde
entao, seria necessario instituir tambem a
Assistencia public civil, que, mesmo hoje,
acha-se entregue quasi inteiramente a essas
confrarias. Mas manter-se-hia ainda, talvez
political, mais ou menos. por toda parte, no
Occidente, as leis de mao-morta e outras que
Avassallaramn o clero catholico ao Governo
Imperial. A Igreja Catholica continuarla,
alis, a ser Religiao do Estado.


<(Em resumo, por mais critical que fosse a
situaggo do Imperio, a plena liberdade de
epoticdao achava-se garantida; e a liberda-
de de reuni8o nio era violada senao nas as-
gemblas politics apresentando tendencies
nrmas ou menos subversivas. Apezar do seu
character reacclonario, o governor via-se for-
Cado a conceder a liberdade de culto publi-
co, o ca'samento civil, e a secularizagao dos
cemiterios. O conjunto dessas medidas poria
.em evidencia o esgotamento politico e moral
da Igreja official, e faria surgir o problema
da sua separanto para cor o Estado. Por
outro lado, a liberdade de ensino nao tarda-
r-a a ImpOr a extincco dos privilegios aca-
demicos, que achavam-se, havia multo, eli-
minados em virtu'de dos costumes e das ten-
dencias populares.s


Completaremos agora este apanhado
historic assignalando que a situagdo d9
Ibendade espiritucal nos fins do tmperio,
acha-se assAs caracterizada pelo fact da

nexo B A questIo ,do privilegio fune-
rarlo Janeiro de 1896.
193. O privilegio funenario e a qu'estao
da indemnizaSaio A Misericordia Setemn-
bro de 1899.
199. A secularizapio da Assistencla Pu-
blica e o privileglo funerarlo 1900.
278. Atnda a mnanutengdo ,do privileglo
funerario da Misericordia Janeiro ,de
1909.
Boletim 5 P MarCo de 1898; 24 P -
Setembro de 1901; 28 P Agosto de 1902.


propaganda 4a Religlio da Humanidade,
deede 1881, sem que j&mais tivesse o
Apostolado Positivista do Brasil soffrldo o
menor incommodo, quer por parte das
classes dominantes, quer por parte da
massa popular.
Desde fins ide 11873 a public declara-
Beo, feita por (Benjamin Constant, napre-
senca do Imperador, por occasiAo de um
concurso, de que aceitava o positivismo e
pautaria por essa doutrina as suas lig5es,
foi reconhecido como ndo impedlndo de
continuar o concurso e ser escolhido.
iEmfim, o fundeador e director do Apos-
telado tPositivista do Braesl, e bem assim
o escriptor destas linhas, adquirlmos aim-
bos mediante concursos, em que fo-
mos classificados em primeiro lugar -
elle o cargo de Secretario da Bibliotheca
National, e a6s o de amanuense da Se-
cretaria da Agricultura. Em Dezembro ide
1888 eramos nomeado segundo official da
mesma Secretaria de (Estado, sem a mi-
nima solicitaIo de nossa part, e pouco
depois designado, contra o nosso desejo,
para exercer interinamente o lugar ide
chefe de secio. S6 por instant pedido
nosso fomos dispensado de tal cargo.



A conclusIo dessa edificante recordag.o
historic 6:
1.o Que, nao s6 a liberdade reggiosa
theologica, como tambem a liberldade espi-
ritual na mals lata accepapo desta lo-
cucao, e a liberdade industrial, foram re-
galmente e praticamnente fundadas notBra-
sil, deede p Independenc'a;
2. Que, infelizmente, os preconoeitos
metaphysicos oao permittiram, desde en-
tao, eliminar as disposicges regalistas que
avassalavam o Sacerdocio Catholico ao
Poder Temporal;
G., Que, durante o Imperio, a liberdade
spiritual, da mesma sorte que a liberfa-
de industrial, se foram desenvolvendo e
consolidando incessantemente, apezar das
deploraveis perturbag0es devidas ao empl-
rismo governmental, aggravado pela me-
9aphysica democratic e pelo septicismo
moral e politico das camadas dominates;
4.0 Que s6 a propaganda da ReliglAo







- 17 -


Positivista do Brasll, apoiaOdo-se vno que
jd s'e achava conseguido quanto A liberdla-
de spiritual, quer legalmente, quer pelos
sentimentos, opiniSes e costumes, da con-
seguindo vulgarizar a werdadeira con-
cepcao da liberdade spiritual;
6.0 Que tal concepgao evidenciava a
necessidade de d esprender, do theologis-
mno o poder temporal, jA separando a
Igreja do Estardo, jA instituindo o registro
de nascimentos, 0 casamento civil, consa-
grando a monogamla indissoluvel, sem di-
vorcio, o registro civil de obitos, a secula-
rizago dos cemiterios, a supressao do
privilegio funerario;
G.O Que tal concepgio ,patenteava igual-
nmente a necessidade de eliminar qualquer
despotismo temporal, supprimindo a legis-
laCgo dde mao-morta e todo avassalamento
da Igreja Catholica ao Governo Tempo-
ral; completando a liberdade dos demais
cultos publicos; supprimindo os privilegios
theoricos quaesquer, de modo que ficasse
livre o exercicio ide todas as profiseses,
moraes, intellectuaes e industries.



JA lembramos que a gloria da fundagdo
da liberdade spiritual, no Brasil, como
de todo o regimen liberal que desde a In-
dependencia, prevalesceu ,aqul, concentra-
oe em Joe6 iBonifacio. Cumpre, por6m, ndo
esquecer que, nesse caso, como em qual-
quer outro, verificou-se a lei soclologica:
0 homemt se agita \e a IIumanidade o
conduz. Porque foi a evolugbo natural do
Occidente e especialmente do element
ibero-,americano que determinou, que," nas
camadas dominantes, inclusive oos repre-
sentaostes da dynastia de Braganoa, quer
nas massas populares, as disposig5es mo-
raes e mentaes, imprescindiveis a Institui-
Gao de tal regimen.
E' essa transformaCao radical d.as con-
sciencias individuaes e da opinido public,
operada gradualmente desde os fins do XIII
oeculo, que tfez com que deixassem de sera
virtudes excepcionaes, as disposigdes libe-
raes, tanto das classes dominates, incluo-
sive o Imperador, como (da massa do povo
braeileiro. Por isso tambem essas disposi-


C6es nao podem ser invocadas como titulo
de gloria para os que ndo tem a iniciativa
de sta systematizagdo.
Ao pass que, violar takes disposiqSes
constitute motivo de condemnageo tanto
maior, iquanto mals vulgarizadaE se acham
as disposlgies consideradas.

Assim, em resume, legalmente e pratica-
mente achava-se fundada a liberdade reli-
giosa, no Brasil, ,desde a Independencia, e
mesmo achava-se instltuido um regimen ca-
racterizado pelo reconhecimento fundamen-
tal do conjunto das liberdades civis e poll-
ticas. 0 surto desse regimen acabava de
determinar a eliminaglo d.a mats mone-
truosa das aberraqges peculiares A tran-
sigdo revolucionaria, isto e, 'a escravidAo
modern, e tendia la compl.etar a liberdade
spiritual.
Como, pols, pdde o Senador Ruy Barbosa,
referindo-se ao idecreto do Governo Pro-
visorlo, de 7 de Janeiro de 1890, exprimir-
se nos seguintes terms:
oPara caracterizar o modo Insolito, gros-
seiro, inverosimil corn que e formam essas
invencOes, com que certas philosophies, cer-
tas igrejas, certos grupos endeosam suas dl-
vindades, para amesquinhar e aviltar seus
antagonists, basta recoxdar ao Senado-
elle que me perdOe porque o meu .discurso
val ser long o que se tern feito quanto
ao acto do Governo Provisorio que separon
entire n s a Igneja do Estado e FUNDOU A
LIBERDADE RELIGIOSA.D)


EntAo a liberdade religious ndo estava
fundada no Brasil antes do decreto do Go-
,verno Provisorio de 7 de Janeiro, e o Sr.
Ruy earbos? imesmo pOde, durante quinze
annos, manifestar-se publicamente come al-
lega que o fez!...


Vejamos, na realidade, o que cabe ao
Governo Provisorio,-nao para fundar o que
jA estava fundado desde a Independencia,
como acabamos de mostrar,-mas para des-
envolver e consolidar a sitcagdo, tanto legal
como real ,do Imperio a este respeito. Por-
que o Imperio inaugurou, de facto, espon-
taneamente, inclusive o process de sepa-
racao do Estado e da Igreja Catholica-a











- 18 -


unica que estava llgada iao Governo potu-
guez-desde que,-contra a opinigo da
Igreja Catholica-declarou permittidos os
outros cultos e garantio todas as demals
liberdades que, no seu conjunto, instituem
a liberdade spiritual.


Antes que chegasse do Rio Grande do
Sul. o cidaddo Demetrio Ribeiro, nomeado
Minletro da Agricultura, nao consta que o
Governo Provisorio se tivesse occupado com
semelhante assumpto. Entretanto, logo de-
pois da revolugZo de 15 de Novembro, nos
disseram que a separaqgo da Iga'eja do
Estado e euas consequencias political eram
medidas que ia tomar o Governo Proviso-
rio.


Quando explodio a insurreig o de 15 de
Novembro, aohavam-se infelizmente inter-
rompidas as amistosas relacdes que havia-
mos tido corn Benjamin Constant. Ndo ti-
vemos conhecimento do levante, sendo de-
pois da sua realizagdo. Durante toda a pro-
paganda positivista, jAmais pr6gamos a In-
surreicgo; (1) mas, nSo haviamos cessado
desde o inlcio, em 1881, de transmittir fiel-
mente ao Imperador e ao Publico os ensinos
e conselhos de Augusto Comte, para que to-
masse o mesmo Imperador a iniciativa de
transformar a Monarchia Constitucional em
dictadura republican. Basta citar a este
respeito os trechos seguintes, extrahidos do
conjunto das publicadges do Apostolado
Positivista.


Terminando a sErie de artigos publifados
na Gazeta de Noticias, a parter de 16 de
Dezembro de 1881, combatendo o project
da creagao de uma Universidade, artigos
reunidos depois em folheto sob a epigraphe:

(1) Quanto a noisa conduct por occa'-
silo do fatal GoIpe de Estado de 3 de No-
vembro de 1891, pelo Marechal Deodoro,
os posteros -decidirBo se constituio, na rea-
lidade, uma infracgo dessa norma; e se,
reconhecida como infracego, esse caso exce-
poionalissimo infirmou ou confirmou o nomso
procedimento invariavel. Vide a publicagdo
n. 117 A ultima cruise, o Golpe de Estado
de 3 de Novembro e a Revolupco de 23
do mesmo mez. (Nota desta edigdo).


Ndo p6c havcr liberdade sent a separagQa
dos dous poderes spiritual e temporal; dl-
ziamos ao Imperador:
"Tambem n8o lucra Sua Majestade, por-
que n.o sera por esta f6rma que ha de-
grangear a gratidao da Posteridade. Aos
contrario, 6 sobre o seu nome que hio de
cahir as maldiqges dos vindouros, esquecidos
dos aulicos que insuflaram o project, para
s6 lemibrar-se do dictador que os escutou,
em vez de attender aos reclamos do pa-
triotismo desinteressado. N1o sera por essa
forma que Feus descendentes permanece-
rio no throno. A Monarchia e uma insti-
tuiCdo que estd morta, e ndo ha forga ca-
paz de resuscital-a. Maior poder tiveram os
Napoledes; maior prestigio tiveram os sc-
bios de que elles se serviram; e tudo pas-
son. "
Observaremos, de passage, que a Unt-
versidade n5o foi creada, nem nessa occa-
sito, nem depois.


Mais de um anno antes da Insurreigqo de
15 de Novembro de 1889, em uma nota an-
nexa ao folheto "A PROPOSITO DA LIBERDADE
DOS CULTOS, carta a S. Ex. o Sr. Bispo do
Pard, em resposta c representagdo que di-
rigio COamara dos Deputados", diziamos,
referindo-nos a aboliguo do juramento par-
lamzentar:
"A Monarchia tem tao poucas raizes nos
sentiments e nas conviccGes nacionaes, que
a justa gratidAo popular que hoje cerca a
S. A. a Princeza Imperial 6 incapaz de ci-
mentar-lhe o throno.

"Fieis aos nossos principios, n6s os po-
sitivistas desejariamos que o Chefe do Es-
tado comprehendesse a situagio political e
desse satisfagdo as justas aspiraoGes po-
pulares, em vez de esperar que ellas tenham
por orgaos individuos que, pelo coragAo, co-
mo pelo espirito e o character, se tnm paten-
teado abaixo de tao sublime missio. Se o
imperante tomasse a iniciativa que respei-
tosamente !he temos aconselhado sempre,
poderia salvar de nossas instituigGes politi-
cas actuaes o seu element realmente so-
ciocratico, e que consiste na vitaliciedade
do supremo funccionario, como de qualquer
outro. Ao mesmo tempo, essa iniciativa
dava-lhe o necessario prestigio para esta-
belecer a successor pela forma inaugurada











- 19 -


na dictadura romana, designando cada che-
fe o seu substitute, dentro ou fdra de sua
familiar, mediante a approvagao national.
Por esse modo, em vez de terms uma Re-
publica, imitaodo servil de constituigOes em-
piricas e viciosas, haveriamos de instituir
a f6rma republican de accOrdo corn as pres-
cripgOes da moral e da political scientificas.
So o imperante preferir, pordm, ser surdo
aos reclamos da opiniao, sobre a sua memo-
ria pesara, em grande parte, a responsabi-
lidade pelo que acontecer em uma transfor-
magao que pOde e nEo quiz dirigir.

MIGUEL LEIOS.
R. TEIXEIRA MENDES.

4 de Shakespeare de 100.
Rio, ---
12 de Setembro de 1888."



E na carta, em resposta & pergunta que
nos dirigira o Sr. Joaquim Nabuco, a
posito da agitaido republicana, lhe dizia-
mos, a 23 de Shakespeare de 100 (1 de
Outubro de 1888) :
"A luta se trava, pois, em condicges nas
quaes nafo podemos alliar-nos a nenhum dos
partidos, sem ir de encontro aos interesses
nacionaes. Mas nossa attitude nada tem de
egoista, porque nAo esperamos o triumph
para pronunciar-nos pelo vencedor, que de
antemao sabemos qual seja. Ao contrario,
nosso post 6 o mais cheio de perigos, pois
que assim nos constituimos o adversario
commum dos que, sob qualquer f6rma, ante-
poem seus interesses e ambiges ao bem
public, e sabemos que a raiva demago-
gica nEo 6 menos feroz do que o odio dy-
mnastico. Contra as manifestagSes violen-
tas de ambos sO temos uma garantia: os
habits de plena tolerancia spiritual in-
veterados na massa da nagao, especialmente
nas cidades, e que acabario por sobrepujar
qualquer velleidade tyrannica.
Uma vez definida nossa posigdo, resta-
nos dizer algumas palavras sobre a sahida
provavel da crise que atravessamos. Para
n6s, 6 f6ra de duvida que a Monarchia serA
eliminada, mesmo que indemnize os ex-
senhores de escravos; porque, repetimos,
a fraqueza dessa instituigao entire n6s na.o
proveio da lei de 13 de Maio, e sim de


cAmos. Vemos approximar-se esse desfecho
fatal com a seguranga de quem espera a re-
alizagao de um phenomenon astronomico,
scientificamente previsto, menos a determi-
nagao do instant em que tera lugar; por-
que os acontecimentos soclaes nao com-
portam a precizao mathematics. Mas a cer-
teza 6 a mesma nos dous casos. Apenas la-
mentamos que a mesma convicgao nao
exista da parte do Chefe do Estado, vis-
to como muitos males seriam pou-
pados A nossa Patria e a Humanidade, se
elle nos isentasse do republicanismo de-
mocratico. Qualquer, portm, que seja a sua
conduct, estamos certos tambem que esse
republicanism ha de ser varrido da scena
political, para dar lugar A dictadura repu-
blicana, e isso em future tanto mais pro-
ximo quanto mais cedo igual transformasdo
operar-se em Franca. A sorte do mundo de-
pende de Pariz."




VS-se, pois, que a explosao de 15 de
Novembro nao nos podia sorprender.
Realizada ella, s6 nos cumpria continuar,
junto ao Governo Provisorio e junto ao Pu-
blico, os esforgos regeneradores que havia
dez annos exerciamos (desdo a conversao
do cidadAo Miguel Lemos A Religiao da
IIumanidade, em fins de 1878), junto ao
Governor Imperial e ao Publico transmit-
tindo-lhes os ensinos e conselhos de Au-
gusto Comte. Apenas o incomparavel pres-
tigio de Benjamin Constant e o auxilio que
lhe prestaria Demetrio Ribeiro, segundo sup-
punhamos, bem como a eliminacao dos in-
tlresses dymnasticos, que completou a eli-
nmnagao dos interesses escravocratas, fazia-
nos esperAr um acolhimento melhor do que
aquelle que infelizmente obtiveramos do
Governo Imperial e dos partidos constitu-
cionaes.



Nesse intuit, seguindo o exemplo dado
por Augusto Comte, por occasiao da re-
volugio de Fevereiro de 1848, comegamos
nomando a iniciativa de reconciliar-nos
corn Benjamin Constant.
0 document seguinte, mostra os ter-


nossos antecedentes historicos, como indi- mos em que procedemos:








- 20 -


MENSAGEM AO GENERAL DEODORO

Publicamos em seguida a mensagem que
enderecamos ao Chefe do Governo da
Republica, precedida das palavras pro-
feridas pelo Sr. Miguei Lemos ao en-
tregar eose document ao Sr. Ministro
da Guerra, Dr. Benjamin Constant.

Cidadao Minis'ro.
Em nomee do gremio positivista desta
Capital, cabe-me a honrosa incumbencia
de dep6r em vossas m8os para que a fa-
cais chegar ao chefe do poder executive,
nossa franca, leal e systematic adhesao
ao movimento iniciado pelo Governo Pro-
visorio.
Muito de proposito escolhemos para este
acto do civismo exigido pelas circumstan-
eias excepcionaes que atravesoamos, .o
vosso intermedio, ,para firmar tambem que
sejam quaes torem as, divergencias que
mos possam separar no terreno philoso-
phico e religioso, ellas em nada poderto
demover-nos de prestar o concurso moral
que a6s, como todos os patriots, devemos
aos benemeritos proclamadores da Repu-
blica Brasileira. Pelo contrario, essas
mesmas divergencias, completamente isen-
tas de moves pessoaes, impunham-nos o
ever -de manifestar-nos por este .modo,
afim de que anenhum apoio, por insignifi-
cante que fosse, faltasse ao governor re-
publicano em sua patriotic empreza.
iDeatituidos de ambiqdes political, as-
pirando apenas ao bem da Patria e ao
preenchimento gradual e progressive dos
supremos destines da Humanidade, estamos
certos de que o nosso procedimento civic
acharr eeo em vossa alma e merecer& os
applausos dos mossos concidadaos.


AO CIDADAO GENERAL DEODORO DA
FONSECA

CHEFE DO POWDER EXECUTIVE DA REPUBLICAN
BRASILEIIRA

Rio de Janelro, 13 de Frederico 101.
17 de Novembro de 1889.
Fieis aos ensinos do Fundador da Re-
ligido da Humanidade, os membros do
Apostolado Positivista do Brasil vim itra.
zer-vos o protest motivado de eua francsa


adhesio ao Governo Provisorio da Repu-
blica Brasileira.
0 home se agita e a Humanidade o
conduz, ital e a grande verdade que
resalta dos annaes da histlria, con itanto
maior evidencia, quanto mais consideraveis
sAo os acontecimentos. Deixemos os po-
liticos sem coracio e sem rtalento pperde-
rem-se em conjecturas para explicar o bri-
lhante exito de vossa gloriosa empreza.
Emquanto elles se exauriam em mesqui-
nhas intrigas, a que denominavam poli-
tica, profanando assim um dos mals san-
tos voeabulos da linguagem humana, as
aspiracSes regenreradoras, os sonhos qua
embalavam a alma paitriotica de Tiraden-
tes, dos heroes de 1817 e do patriarch
da nossa Independencia, o majestoso velho
que de antemto condemnou a trilha se-
guida pelo regimen que acaba de expirai,
proclamando que a san politida e filha da
moral e da razto, todos esses ideas
tomavam corpo na consciencia macional.
O facho corn que a Franga, a segunda
patria de todos Os homens, na phrase do
grande Jefferson, allumiara o mundo, per-
mittio quie alguns cidadios visserm com
certeza o future do Brasil, a tempo de
assignalar ao monarch decahido a norma
unica que a political scientific havia tra-
gado aos estadistas occidentaes. Durante
dez annos, elles nao cessaram dde procla-
mar ao chefe a quem o passado confiara
es destinos da Patria a urgencia de trans-
formar o Imperador theologico-.mbaphislco
em ditador republican. O monarch, po-
r6m, foi surdo a esses reclamos. O home
qcue antep.unha a vaidade ipedantocratica
& gloria civic cerrou os ouvidos As ligoes
do grande Mestre de quern nos confessa-
mos humildes discipulos.
Ila apenas urn anno, o Apostolado Posi-
tivista demonstrando que a Republica era
a consequencia inevitavel doe nossos an-
tecedentes historicos, terminava uma serie
de consideragjes com estas palavras:
((Para nts f6ra de duvida que a Mo-
narchia serA eliminada, ainda que indem-
nize os tex-senhores de escravos; porque,
repetimos, a fraqueza dessa institutio
entire n6s nao proveio da lei de 13 de
Maio, e sim de nossos antecedentes his-
toricce, como indlicanos. Vemos approxl-
mar-se efse desfecho fatal corn a segu-





- 21 -


ranag de quem espera a realizaqgo de um
phenomenon astronomico, scientifioamente
previsto, menos a determinag~o do instan-
te em que terA lugar, porque os aconteci-
mentos socoaes nao comportam a preci-
sAo mathematics. las a certeza 6 a mes-
ma. Apenas lamentamos que a mesma
conviego nao exist da parte do chefe
do Estado, viato come muitos males se-
riam poupados & nossa Patria e & Huma-
nidade, se elle nos isentasse do republi-
canismo democrdcico. Qualquer, por6m, que
aiea a sue conduct, estamos certos tatn
bem de que esse re'publicanismo ha die ser
varrldo da scena political para dar lugar
& dictadura republican, e Isso em future
tanto mais proximo, quanto mais cedo
igual transformarao operar-se em Franca.
!A sort do mnundo depend de Pariz.)
Cidaddo :
A primeira 'parte desse programma foi
realizada a tres dias: o chefe monarchico
6 o principal responsavel pelas difficulda-
des que -para a political resultam do facto
de ter o Governo actual emanado dos go-
Vernados, em vez de ligar-se ao passado
pelos governantes. A vossa missao 6 dif-
ficil e a gloria que vos espera 6 a maior
a que possa aspirar um cidad.o.
A proclamracqo da Republica, destruin-
do a mentira official que prevalecia, mar-
ca uma nova era e enche de esperangas
o coragao dos verdadeiros patriots.
0 Governor da Republica deve coansu-
bstanciar a nova fase em que entra a
nossa Patria, adcptando para a sua diviza
a formula de Augusto Comte: Ordem e
Progress, resume de todo o programma
republican.
Por ora s6 ves peaimos isto e a manu-
tenaio a todo transe da Republica Bra-
silelra.
Saude e respelto.
Pelo Apostolado Positivista do Brasil :
MaIGUEL LEMOS, Director.

(Rua de Santa Izabel, 6.)
N. em Nitherohy a 22 de Novembro do
1854.
R. TEIXEIRA 2,ENDES, Vice-Director.

(Rua de Santa Izabel, 10.)
N. em Caxias (Maranhao) a 5 de Ja-
neiro de 1855.


0 acolhimento de Benjamin Constant fol
o mais cavalheiresco ,possivel, e acha-se
narrado pelo cidadao Miguel Lemos na
9" CirculS'r annual do Apostolado Positi-
vista do Brasil, no seguinte Arecho:
fere-se A revolugao de 15 de Novembro),
quando d& nos haviamos certificados do ver-
dadeiro character da transformagao que
acabava de so operar, fomos levar ao Mi-
nistro da Guerra, afim de que elle a trans-
mittisse ao chef6 do novo governor, uma.
mensagem de adhlestio. Fomcr incorpora-
dos, atravez das ruas da cidade, precedi-
dos de um estandarte em que a populasSo
saunou pela primeira vez a diviza ordent
e progresso que quarenta e oito ihoras
mais darde ella devia ver inscripta na
bbndeira rational. A nossa entrevista com
o Dr. Benjamin Constant ficarlt para
sempre gravada em nossos corag5es. Avi-
sado do nossa presenga, velo elle ao nosso
encontro no grande salo da secretaria
da Guerra replete de curiosos e de cida-
daos que Itambem tinham vindo offerecer
o seu concurso ao novo governor. O Dr.
Benjamin abragou-nos commovido at6 as
lagrimas, esquecendo ltodo o resentimento.
Eu pronunciei ent&o algumas palavras,
afim de explicar-lhe o pass que daramos.
Em sua resposta o Dr. Benjamin narrou-
nos familiarmenta cs seus itrabalhos e
pensamentos, a partir do moment emn quo
resolve to'mar a direccao do movimento
republican; traqou-nos o quadro das pun-
gcn'.es emoges qua. extperimentara no de-
curso desses preparativos e no memento
supremo quando a luta estava prestes a
ser travada. Disse-nos elle que no meio
de suas preoccupag5es patrioticas, muitas
vez'c- lamentou que as nossas divergen-
cies o tiveisem privado do nosso concurso.
Ao terminar a sua allocugIo declarou-se
feliz por powder contar corn o nosso apoio
moral e intellectual, acerescentando que a.
Republican nao poderia ter conselheiros
mais capazes do que os dous jovens cida.
daos que so achavam f. frente do Apos-
tolado Positivista do Brasil. Durante esta
long espansao as suas palavras foram
muitas vezes 'embargadas pela emocao.
STenho empenho em dar aqul um ,resu-
me assAs exact desta memoravel entre-
vista, apezar do que ahl -possa hali r de










- 22 -


demaziado lisongeiro para n6s, porque es- e executado esteticamente por Decio Vil-
tou convencido que ella terf o seu lugar lares) que escrevessemos um artigo de-


marcado na historia ao positivismo.)


BaseaLo nesse acolhimento, fol que o
Apostolado Posiivista propoz a Benjamin
Constant o project da bandeira republi-
cana, project que este fez sen e foi aceito
pelo Governo Provisorio.



A este respeito, devemos lembrar o que
dissemos no ()APPEL FRATERNELD, acima
citado:
(Segundo as indicagqes de Augusto Com-
te, o Sr. Miguel Lemos preoccupou-se tam-
bem de que a antiga bandeira national,
Instituida por Jos6 Bonifaclo de Andrada
e Silva, fosse essencialmente conservada,
supprimindo-se nella simplesmente as ar-
mas Imperiaes e inscrevendo a diviza
Ordem e Progresso. Foi em virtude dessa
recommendaAgo fundamental que fol ac-
cessoriamente organizado o project apre-
sentado a Benjamin Constant, aceito por
este immediatamente, e que o Marechal
Deodoro dao Fonseca chefe do Governo
Provisorio, declarou espontaneamente con-
siderar o melhor dog symbols propostos.
Alem da adopg~o da diviza Ordem e Pro-
gresso, a nova bandeira tove a preciosa
vantage de matter a continuidade his-
torica, libertando-nos, ao mesmo tempo,
de uma servil imitagao da bandeira dos
Estados Unidos da America do Norte, o
que teria feito desconhecer habitualmente
a verdadeira filiacqo da Republica Brasi-
leira.s>
(APPEL FRATERNEL ps. 64-65.)



A bandeira foi adoptada pelo decreto de
19 de Novembro de 1889, e, portanto, acei-
ta, desde entdo, como divisa da Republi-
ca, a formula proposta por Augusto Com-
te, para resumir a political republican mo-
derna, e especialmente adaptada ci phase
actual da transigdo organic. 0 Sr. Ray
Barbosa pedio-nos nessa mesma manhi,
quando Ihe fomos levar o desenho defle
nitivo (que fOra precizado no dieposltivo
astronomico pe'o Dr. Manoel Pereira Rels,


screvendo a bandeira. AceitAms eseo con-
vite, e levamos o artigo para o Diario
Official, onde foi publicado no dla 24 de
Novembro de 1889; e a 26 de Novembrd
satio, no mosmo Diario Official, um so-
gundo artigo nosso refutando as frivolas
e malevolas objecgqes levantadas contra a
adopgio da formula (Ordem e Progressos.
Nesse artigo diziamos:
(Os nossos concidadios sabem que n6s os
positivistas orthodoxos, nOs os sectarioa
estreitos da ReligiAo da Humanidade, da-
quillo que o jornalista chamou seita, nada
pretendemos da Republiea em provelto es-
pecial nosso ou de nossa 'f. Conforme as
prescripgSes de Augusto Comte, todos os
positivistas, quer theoricos quer praticos,
durante a primeira phase da translaqo or-
ganica em que estamos, mao devemos se-
quer occupar os minimos cargos politicos,
justamente para tornar insuspelta e pura
a nossa interveng2o. E, entretanto, ha Jar-
gos annos, podemos dizer, desde a nossa
meninice, que combatemos pela Republica.
Quanto a nossa f8, ella, como todas as
instituigjes scientificas da Hlumanidade,
ha de triumphar pela livre propaganda de
que at& hoje se afana, sem precizar do
mats insignificant apolo do powder civil.
.Nesta primeira phase, n6s s6 aspiranos
ao estabelecimento de um regimen que ga-
ranta a ordem e o progress; isto 6, n6s
s6 queremos a consolidacao da ditadura re-
publicana, em vez do parlamentarismo bur-
guezocratico, concillada com a plena liber-
dade spiritual, resultante da aboligo de
todos os privilegios theologicos, metaphy-
slcos e scientificos, em vez da tyrannia
clerical e academic, sob cujo jugo vive-
mos durante sessenta e oito annos.)



Convem notar que a palavra clerical e
seus derivados eram empregados por n6s no
sentido definido pelo seguinto trecho do
opusculo Abolicionismo e Clericalismo, pu-
blicado em fins de 1888:
((0 clericalismo nAo 6, nao fol, e ndo po-
dera jamais ser para o Centro P'osltlviata
a mesma cousa que o theologismo. 0 theo-








- 24 -


nicipaes de toda a Republica, ou a um ple-
biscito em que tomario part todos os cl-
dadOos malores de 21 annos, saibam ou
nfo ler e escrever; e em seguida sera pro-
mulgada e executada.
5. A ConstituigLo devera combinar o
principio da dictadura republican com a
mais ampla liberdade spiritual: a primei-
ra caracterizada pela reuniAo no Poder
Executive da faculdade legisl ativa, pela per-
petuidade da funcgo, a transmissIo desta
a um successor livremente escolhido pelo
Dictador, sob a sa.ncgao da opinilo public;
a segunda pela separacgo da Igreja do Es-
tado, suppressIo do ensino official, salvo
o primarlo, e subsequent liberdade com-
pleta de profissoes, extinctos todos os pri-
vilegios inherentes aos diplomas scientifi-
cos ou technicos, assentando o novo regi-
men na mais vasta liberdade de reunifo e
de pensarmento, corn a unica obrigagao de
todo cidadao assumir devidamente a res-
ponsabilidade de seus escriptos, assignan-
do-os.
G6. Havera uma unica Camara geral, de
eleicgo popular, pouco numerosa, exclust-
vamente financeira, destinad-a a organizer
o orgamento e fiscalizar o emprego dos di-
nheiros publicos. A eleigao desta Camara
sera feita por eserutinio descoberto, de
modo a saber-se a maneira por que cada
cidadAo votou.
70. DeverAo ser salvaguardadas as si-
tuaQGes pessoaes dos funceionairios, quer
civis quer ecclesiasticos, cujas funcc es fo-
rem supprimidas, ou passarem para o do-
minio da actividade privada.
Acreditamos que s6 corn estas bases po-
deremos organizer a Republica de modo a
que a mudanga political por que acabamo^
de passar corresponda de facto a u'qa ver-
dadeira regenerag5o; s6 (assim consegui-
Temos impedir o reflorescirento do pe-
fando system que aeaba de expirar, cara-
cterizado pela preponderancia irresponsavel
do fallatorio e da intriga.
Precizamos adoptar uma organizacgo po-
litica que, assentando numa complete li-
berdade spiritual, institua um governor res-
iponsavel, alheio a rethorica, as ficgoes
theologicas e metaphysicas, ao process
absurdo das maiorias, a corretagem politi-
ca e a exploragao, emfim, da mass pro-


advogados, bachareis, scientists e lettra-
dos de todos os jaezes, o que constitute o
peior dos absolutismos, porque 6 o mais de-
gradante de todos. Nao nos deixemos levar
pela cega imitaqao das instituigoes vigen-
tes neste ou naquelle paiz; lembremo-nos
de que cada nacionalidade tern uma feigao
propria que result do conjuncto de seus
antecedentes historicos.
Pelo Apostolado Positivista do Brasil,
Miguel Lemos, Director. (Rua de Santa
Isabel n. 6.) N. em Nitherohy a 25 de
Novembro de 1854.
Rio de Janeiro, 17 de Frederico de 101
(21 de Novembro de 1889).



Ao mesmo tempo, nas poucas occasides em
que tinhamos a felicidade do estar corn
Benjamin Constant, nao cessavamos de in-
sistir na urgencia da decretagdo da plena
liberdade espirltual, segundo os ensinos a
conselhos de Augusto Comte.
Infelizmente, porem, como narramois no es-
bogo biographico:
((At6 mesmo -a sepalraco da Igreja do Es-
tado lhe pareceu de impossivel realizagao
naquelle moment, per acreditar que tal me-
dida acarretaria uma commogdo internal. ,Em
vo5 appellamos para o nosso passa.do, recor-
dando-lhe que havia cerca de vinte annos
a prizao de dous bispos nenhum abalo ha-
via iproduzido no paiz. Em vao chamamos a
sua atten(go para o estado de enfraqueel-
mento das crenras theologioas entire n6s, ao
ponto de serem rarissimas as families ilue
forneciam membros ao clero. Nao o pude-
mos demover das suas patrioticas aprehen-
soes.
Entdo aguardamos a chegada do cidadao
Demetrio Ribeiro. Pensavamos que Benja-
min Constant se uniria a el'e, e que assim
poderiam ambos sobrepujar o empirismo de-
mocratico dos outros membros do governor
provisorio. Essa esperanga foi mesmo ro-
busteeida pela attitude de Benjamin Cons-
tant no dia em que o ministry da Agricultura
do governor provisorio tornou-se alvo de uma
imponente manifestaio. MIas infelizmente
semelhante allianga nao se verificou...).
S(Esboco biographico de Benjamin Cons-
tant, ps. 384 e 385).


letaria, base productora da nagao, pelosi










- 23 -


Sogismo 6 um modo de philosopher, isto 6,
-de conceber o mundo, a sociedade e o ho-
mem; o clericalismo 6 a exploragao da so-
ciedade e do home por um clero que nao
-corresponde a sua missao social e moral;
6 um vicio em que p6de incorrer qualquer
Facerdocio, theologico ou ndo. O theologis-
mo 6 susceptivel de ter, e de facto teve,
-dadas certas circumstancias, utilidade social
ae moral; o clericallsmo 6 sempre nocivo,
seja qual for o aspect, o tempo e o lugar
que se consider, ;pois que suppOe sempre a
systematlzag1o da hypocrisia e do scepti-
-cismo.
.*-*.............................*.......
,siste essencialmente na exp!orageo da so-
ciedade pelos theorists quaesquer, ajuda-
dos do prestigio e dos privilegios que 'hes
d& o Governo. A base de today essa explo-
raiao 6 a confusdo dos dous poderes, isto
6, a competencia attribuida ao Governo
para decidir em assumptos que depended
da consciencia de cada individuo e nao
affectam materialmente as cousas ou as
pessoas dos outros, sem o consentimento
destes. E' esta confused que faz com que
os governor se julguem autorizados a es-
collier uma theologian, uma metaphysica,
uma sciencia officlaes; a sustentar a custa
dos cofres publicos, ou por meio do mono-
polio, os orgAos dessas doutrinas, isto 6,
os padres, os medicos, os legistas, etc.,
em geral, todos os diplomados. Ora, as
-diversas doutrinas mais ou menos reconhe-
cem essa competencia do Estado; s6 o Po-
sitivismo, systematizando as aspiraeSes li-
,beraes do povo, demonstra que semelhante
ingerencia 6 nociva tanto a ordem como
ao progress; tanto ao individuo como A
Familiar, a Patria e 6 Humanidade. Por
isso tambem, para o Positivismo, a f6r-
mula separaado da Igreja do Estado -
nao significa s6mente suppressao do orga-
mento e dos privilegios theologicos. Signi-
lica tambem a suppressao das academics
e dos privilegios coancedidos a todos os di-
plomados .s


nistro interino da Agricultura, eram aboll-
das da correspondencia official desde o
dia seguinte da revolugao de 15 de Novem-
bro, as formulas theologicas e os trata-
mnentos imperiaes que marcavam os various
graos de vassalagem. Em sou lugar eram
Introduzidos o tratameato republicano
(a6s) e as formulas republicans, que ma-
nifestam os votos purame..lte huzmanos
(saudea e fraternidade), segundo as tradi-
c6es da Republica Franceza de 1792, e da
revolugdo pernambucana de 1817.


Ainda nao haviam sido publicados os ar-
tigos acerca da Bandeira republican, quan-
do a Director do Apostolado Positivista pu-
blicava, a 21 de Novembro de 1889, o se-
guinte appello:


AO POVO E AO GOVERNOR DA REPU-
BLICA

INDICAgOES URGENTES

Proclamada a Republica, cumpre orga-
nizal-a. Para este objectivo devem agora
convergir todas as solicitudes dos verda-
deiros patriots. Emquanto mlo ,publica-
mos, com o desenvolvimento necessario, o
programma politico que, segundo os ensi-
nos de Augusto Comte, parece-nos convir
a situagao present de nossa Patria, apres-
samo-nos em offerecer ao public e ao Go-
verno as seguintes indicac5es mais urgen-
tesi:
10. A dictadura republican vigente deve
ser mantida corn um character definitive.
20. O actual Governo da Republica, con-
siderando abolido o regimen parlamentar,
tojnara a si o elaborar, corn o concurso de
pessoas competentes, um project de Con-
stituig o.
30. Esse project sera submettido A apre-
ciagao popular por todos os meios de pu-
blicidade, afim de determinar em today a
Republican uma livre e extensa discussao.
40. Enoerrado o prazo previamente mar-
cado para semelhante discussion, o Gover-
no dara ao project sua f6rma definitive,
incorporando nelle as emiendas que julgar


aceitaveis, ou fazendo-lhe as alteracies

Mlesmo antes da adopcgo da bandeira re- cuja utilidade lhe tiver sido demonstrada.
publicana, tambem por iniciativa nossa, Assim rediglda, a nova Constituigao sero,
proposta ao Sr. Quintino Bocayuva, li- apresentada a sancgao das Camaras Mu-









- 25 -


JA vimos como o Senador Ruy Barbosa buna para se dizer que algures o orAodor


narra o que so passou no seio do governor
provizorio, acerca do decreto de 7 ,de Ja-
neiro de 1890, relative &. liberdade de cul-
to publieo e a. sepaoagdo da Igreja e do
Estado. Eis agora a resposta que As affir-
mag5es do Senador Ruy Barbosa, deu imme-
diatamente o Sr. Demetrio Ribeiro, em dis-
curso ,proferido, na sessio da Camara dos
Deputados, de 13 de Janeiro 'de 1892.




Antes de proseguir, devemos lembrar que
os projects apresentados pe'o Sr. Demetrio
Ribeiro foram redigidos de accOrdo cor o
Sr. Miguel Lemos. Logo ap6z a sua chegada
ao Rio ;de Janeiro, o Sr. Demetrio Ribeiro
teve uman long conferencia corn o Sr. Mi-
guel Lemos, na qual foram assentadas as
mnedidas que era precizo adoptar, se-
gundo os ensinos de Augusto Comte, para
Instituir o governor republican exigido pela
situagao modern, tomando em conta as cir-
cumstancias peculiares ao caso brasileiro.
Infelizmente, depois que retirou-se do Go-
verno Provisorio, o Sr. Demetrio Ribeiro,
affastou-se, cada vez mais, da conduct po-
litca aconselhada pelo Sr. Miguel Lemos,
segundo Augusto Comte, o que acabou por
fazer cessar quaesquer relacoes entire o
Sr. Demetrio Ribeiro o a Igreja Positivista
do Brasil.


Trecho de um discurso do cidaddo De-
metrio Ribeiro, pronunoiado na sessdo
de 13 de Janeiro de 1892

O SR. DEMETRIO RIm Iuo sorprendendo a
Camara, nmas que A Camara, a si mesmo,
vai obrigar sous colleges ao saorificio de ou-
virem sua palavra (ndo apoiados) sobre
um assumpto ji, sufficientemente discutido.
Antes, porem, de referir-se ao project
em questAo, nAo quer e nao deve occultar,
logo afs priimeiras palavras de seu rapid
discurso, qual o motive principal que o
traz A tribune.
Inopinadamente foi hontem, na tribuibr
do Senado, aggredido, por um illustre ex-
membro do Governo Provisorlo; inopinada-
mente foi levado seu nome Aquella tri-


pretendera fazer crer aos seus concidadAos
que havia sido elle exclusivamente o autor
Ja primordial reform da Republica a
lei que separou a Igreja do Estado. Nao
Ihe 6 possivel, ainda que constrangido, em
face de invectiva tito irreflectida, esquivar-
se de occupar a attencao da Camara. ma-
xime quando, a pretexto de se restabelecer
a verdade historic, foi esta falseada e
perturbada a nitida .comprehensao da mar-
cha exacta dos successes.
Nao vO como se possa pretender que um
s5 Individuo, por mais notavel e eminent
que se presuma, fosse o autor exclusive
de uma reform political, que era uma as-
ptraqgo nac!onal, e cujo impulsor preponde-
rante fol o reclamo da opiniao republican.
(Apoiados geraes.)
O orador trouxe apenas para o Governo
a in!ciativa resoluta e franca.
Ainda quando nao era parte do Governo
Provisorio e recebia no Rio Grande do Sul
a agradavel nova de que a Republica fora
proclamada, leu notioias telegraphicas d1
que alguem houvera pensado em Iniciar a
proposico de medidas que trarlam em re-
sultado a complete decretag.o das liberda-
des espirituaes.
Tanto bastou para que o orador imme-
diatamente telegraphasse ao illustre repu-
bllcano Quintino Bocayuva, a quem se at-
tribuia erradamente, come ao chegar aqul
verificou, aquella Iniciatlva, no sentido de
assegurar-lhe a mnais complete solidarie-
dade.
Quando, viajando de sua provincia para
esta Capital, teve occasiSo de receber ho-
menapens Republica, que vinha repre-
sentando, sentio que era unanime a opinilo
de que, proclamada a Republica, o pro-
gramma republlcano devia ser promptamen-
to executado.
Nem era logico admittir que um Go-
verno que surgia em nome de uma bandetra
triumphant vacillasse ante a realize ao
dos seus principles fundamentals; ao con-
trario, era forgoso, era precizo que esse
Governo praticasse corn toda a energia e
convictgo os dogmas do partido republica-
no. (Apoiados.)
Nao .era licito suppOr que, depois de pro-







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clamada a Republica, opposigao houvesse
& decretagio de uma media liberal.
Dos seus correligionarios rio-grandenses
tinha autoriza.ao plena para a iniciativa
que tomou. (1)
O Sr. NASCIMENTO Apoiado.
O SR. DEMAETRIO RIBEIRO diz que em Sao
Paulo manifestou-se, como em outros lu-
gares, com a maxima franqueza, e o fez 'no
proposito de accentuar em que condigoes
vinha ficar ao lado dos seus colleges de
governor para com elles servir & Repu-
blica.
Chegado ao Rio a 5 de Dezembro, to-
mou a direcgao da pasta a 7, e a 9, na
primeira conferencia Ministerial a que as-
sistio, apresentou o project de separacao
da Igreja sdo Estaido. (2)

(1) No partido republican rio-grandense,
como no partido republican de Pernambu-
co, predominava a inspiracao positivista. A
prova 6, por um lado, a constituicdo pro-
posta per Julic de Castilhos, e solemnemeh-
te promulgada em nome da Fanilia, da Pa-
tria e da Humaiidade; e por outro lado, o
programma de Annibal Falcao, apresentado
antes mesmo de 11 de Frederico (15 de
Novembro). N. de R. T. M.

(2) Projeoto do decreto (*) --O Governo
Provisorio dos Estados Unidos do Brasil,
considerando que a political republican ba-
seia-se na mais complete liberdade espi-
ritual;
que os privilegios concedidos pelo po-
der civil aos adeptos de qualquer doutrina
s6 tem servido para difficultar o natural
advento das opinides legitimas, que prece-
dem a regeneragao dos costumes;
que as doutrinas destinadas a prevale-
cer n o carecem de apoio temporal, como
a historic o demonstra;
que nas reforms political devem ser res-
peitada a situagao dos funccionarios:
Decreta:
Art. 1.0 Flea es'tabeleclda a plena liber-
dade de cultos e abolida a unilo legal da
Igreja corn o Estado.
Art. 2.0 Ficam mantidos aos actuaes
funccionarios catholicos os seus respecti-
vos subsidies.
Art. 3.0 Os itemplos que pertencerem ao
Estado serao deixados ao livre exericio do
culto catholico, emquanto form assim uti-
lizados. Em caso de abandon pelos sacer-
dotes catholicos, o Estado os cederf para
os exerciclos cultures de qualquer igreja,
sem privllegio religioso.
(*) A c6pia authentic deste project
acha-se na Secretaria do Camara dos
Deputados.


0 original deve estar corn o Sr. Lauro
SodrS, que o quiz guardar, como consta de
carta, honrosa para o orador, que seu
digno patricio entao Ihe dirigio.
Apresentando o project, sua leitura, a
pedido do orador, foi feita por Benjamin
Constant, que a preceded da declaraqdo do
que faria sua a proposiqdo offerecida.
Apgnas terminada a leitura, o Sr. Cam-
pos Salles nmanifestou plea approvagdo.
Benjamin Constant, ou porque nao qul-
zesse sorprender a quem quer que fosse,
ou porque, dominado pelos habitos de pro-
fessor, nao desejava ver apoiada a propo-
sigao, sem que todos tivessem convicgo
igual a sua, (3) observou que o assumpto
era de magna importancia e sugerio o al-
vitre de um adiamento, afim de que a Idda
fosse maduramente estudada.
Ponderou entao o Sr. Ruy Barbosa que
tinha relaQ6es pessoaes coin um respeita-
vel prelado, corn o equal desejava conferen-
ciar.
Assim teve 'lugar o primeiro adiamento
da questao, como pdde confirmar o Br.
Aristides Lobo.
Dest'arte interrompida a discussao do
assumpto, fallou-se, logo ap6s, em palestra
mais amistosa que em conferencia, na op-
portunidade de addicionar ao mesmo pro-
jecto a decretagdo do casamento civil, se-
cularizagco dos cemiterios, etc.
,Foi por isso que o orador apresentou na
conferncaia immediate (4) a mesma pro-



(3) O orador engan'a-se nessas conje-
cturas. 0 verdadeiro motivo da hesitaglo
(e Benjamin Constant 6 o que ja demos:
elle receava urna revolt clerical, suppondo
que o sacerdocio catholico tinha multa for-
ga nas populagqes do interior. Acenava-se
especialmente cor o fantastic levante de
Minas Geraes. Isto nao 6 uma conjecture
nossa, 6 simplesmente a realidade histo-
rica. E o fundador da Republica acredl-
tou na possibilidade de tal revolta por nao
conhecer sufficientemente o Positivismo e
a exacta situaado political das Patrias Bra-
sileiras, conform.e tambem ja nothmos.

N. DE R. T. M.

(4) Sessao de 16 de Dezembro de 1889,

Nota de R. T. M.







- 27 -


positLo, abrangendo a idea capital e todas
as suas consequencias necessarias. (1)
IPouco depois o Sr. Glycerio communleou
ao orador que o ISr. Campos Salles ja
tinha quasi terminado, se ndo completa-
mente elaborado, Interessante trabalho so.
bre o casamento civil, consagrando nao s6
a institugiao do casamento come regula-
mentando a material.
ISem o menor constrangimento, declarou
o orador que consideraria retirada do seu


(1) Projecto de decreto (*) O Go-
verno Provisorio 'dos Estados Untdos do
Brasil, considerando que a political repu-
blicana baseia-se na mais complete liber-
dade spiritual:
que os privilegios concedidos pelo poder
civil aos adeptos de qualquer doutrina s6
tam servido para difficultar o natural ad-
vento das opinides legitimas que precedem
a regeneraCgo dos costumes;
que as doutrinas destinadas a preivale-
cer nao precisao de apolo temporal, como
a historic o demonstra;
que nas reforms politics deve ser Tes-
peitaaa a situaqao material dos funcciona-
rios;
que s6 as transformagdcs dos costumes
devem produzir espontaneamente a extinc-
gCo das instituig5es legadas pelo passado,
limitando-se apenas a autoritdade civil a
abolir os privilegios de que gozarem as re-
feridas instituiqdes;
que a Patria kieve garantir o culto dos
mortos, respeitando a complete liberdade
religiosa;
lue os soccorros publicos dados aos ci-
dadeos necessitados n2o devem ficar ao
arbitrio de corporaCBes religiosas, por ser
isso contrario 5 libetdade de consciencia;
que a Patria deve legitimar a familiar in-
dependentemente da sancgo dada por qual-
quer igreja.
Decreta: *
IArt. 1.0 E' livre o exercicio de qualquer
culto, Ificando abolida a uniao entire o Es-
tado e a Igreja Catholica.
'Art. 2.0 Os actuaes funecionarios eccle-
slasticos subvencionados pelos cofres ge-
raes continuarAo a (perceber os seus respc-
ctivos subsidies.
'Art. S.0 Os templos pertencentes ao Es-
tado continuargo entregues ao sacerdoclo
cathellco, emquanto este se responsabilizar
pela con.servago delles. Em caso de serem
abandonados pelo sacer,doco catholico o Es-


(*) A c6pia authentica deste projeoto
acha-se na Secretarla da ICamara dos Depu-
tados.


project a part referente ao casamento ci-
vil, accrescentando mesmo que a grande
questro que lhe parecia dever ter uma so-
lucgo emanada da collectividade do Governo
era a separag.o da Igreja do Estado, cum-
prindo que o resto viesse como consequen-
cia e fosse regulamentado pelo Ministro
a cuja pasta estivesse affect semelhante
service.
(0 St. Glycerio dd signals de confirma-




tado poderA entregal-os a qualquer outro
sa:cerdocio, mediante a mesma condiCgo de
conserval-os; ficando entendido que e licito
ao Governo permittir que o mesmo temple
s- destine ao exerlcico de varies cultos, ser
privilegio de nenhum.
Art. 4.0 E' garantida as associacSes re-
ligiosas e corporacges de mlo-morta exis-
tentes no territorio da Republica a posse
dos bens em cujo gozo se acham e que
vierem a adquirir por qualquer titulo ju-
ridico; regulado tudo pela legislacgo com-
mum relative & propriedade, dero;gadas to-
das as disposigOes especiaes em contrario.
Art. 5.0 Ficam declarados extinotos todos
os privilegios, concessaes e contratos das
corporacQes de mao-morta para o servigo
de hospitals e enterramentos, que passard
a ser feito, na Capital Federal, pela In-
tendencia OMunicipal, e, nas dtfferentes lo-
calidades dos Estados, conform determinar
a legisla3io rospectiva, 'de accbrdo eom as
disposic5es do present decreto. Fica en-
tendido que em Klualquer caso sera respel-
tada em toda a sua plenitude a liberdade
Individual e de condeien'cia.
Art. 6. O0 casamento civil monogamico
e indissoluvel, e o unico que o Estado re-
conhece para todos os effeitos legaes que
derivram da uniao conjugal.
Prova-se pela declaraqAo dos nubentes,
feita perante as autoridades civis compe-
tentes, que serio, no Districto Federal, as
quego Governo determinar, e, nos Estados,
as que forem designadas pelos respectivos
governa.dores.
Fica entendido que essa ndeclaracao po-
dera ser feita antes ou deapois da celebragao
de qualquer ceremonial religiosa, & vontade
dos cidaddos.
Art. 7.0 0 nascimento e o obito serao
tambem prova'dos por declaragqes analogas
feltas perante as mesmas autoridades a
quem competir o registro dos casamentos, e
sa em takes condicges produzirAo os seus
effeaitos legaes.
Art. 8.0 O Governo tomar& as providen-
cias que julgar convenientes e expedir& os
regulamentos que entender necessaries para
exeougco do present decreto. Demetrio
Ribeiro.







- 28 -


Tal era o project (1) sujeito ao exame
do Governor quando, na manhit de 7 'de
Janeiro, o orador ouvio do 'Ohefe do Go-

,(.1) Eis o texto desse terceiro project,
que reproduzimos no Esbogo biograplhico
de Benjamin Constant.:

Piojecto de decreto

10 Governor Provisorio dos Estados Uni-
dos do Brasil, considerando: (*)
q.ue a political republican basea-se na
mais comipleta liberdade spiritual;
que os privilegios concedidos pelo powder
civil aos adeptos de qualquer doutrina
s6 t~m servido para difficultar o natural
advento das opini5es legitimas que prece-
dem a regeneragao dos costumes;
que as na doutnas destinadas a prevalecer
nAo precizam do apoio temporal, .como a
historic o demonstra;
que nas reforms politics dove ser res-
peitada a situagao material dos funccio-
narios;
ique s6 as transformacges dos costumes

(*) Alguns desses considerandos foram,
corn insignificantes- differenCas, reproduzi-
dos na seguinte mogao, approvada pela
quasi unanimidade do Congresso Nacional,
na sessdo ide 7 dde MCoyses de 103 (7 dde
Janeiro de 1891):
IConsiderando que a political republican
se baseia na mais complete liberdade es-
piritual;
que os privilegios concedidos pelo powder
civil aos adeptos de qualquer doutrina,
alIm de iniquos por um lado, iumilhantes
per outro, sempre tmr servido para retar-
der o natural advent das idWas e opiniles
legitimars que preceded a regeneracao dos
costumes;
que as crengas religiosas destinadas a
prevalecer nao carecem de apoio temporal,
como a historic o demonstra;
que em face da crise spiritual que ca-
racteriza a phase actual da sociedade e
Inutil e vexatoria a attitude tutelar do
powder public em relag~o as concepg5es
theoricas, theoloigicas, metaphysics obu
scientificas;
que nas reforms political devem ser
ponderadas as condigles materials em que
se acharem os serventuarios das funcgOes
que iforem eliminadas;
0 Congress Nacional, reunido em ses-
sao no primeiro anniversario do decreto
que instituio a separagAo da Igreja do
Estado, resolve louvar aquelle acto gover-
namental, affirmando desta arte sua effe-
ctiva solidariedade corn o irincipio politico
da complete separagEo entire o spiritual
e o temporal e suas naturaes consequencias
praticas.
Sala das sessies, 7 de Janeiro de 1891.
Demetrio Ribeiro.


verno, em conferencia especial que teve
corn S. Ex., a declaragIo -de que estava
deliberado a aceital-o na reunlao ministe-

devem n roduzir espontaneamente a extin-
cogo das instituig5es legadas polo passado,
limitando-se apenas a autoridade civil a
abolir os privilegios de que gozarem as
referidas instituig5es:
ique a Patria deve garantir o culto dos
mortos, respeitando a complete liberdade
religiosa ;
que os soccorros publicos dados aos li-
dadaos necessitados nao devem ficar ao
arbitrio de corporagies religiosas, por ser
isso contrarlo & liberdade de conaciencia;
Dacreta:
iArt. t.0o E livre o exercicio de qua!-
quer culto, ficando abolida a uniao entire
o Estado e a lgroej. Catholica.
Art. 2.0 Os actuaes funccionarios eccle-
slastlcos, subvencionados pelos cofres ge-
raes, continuarao a perceber os ceus res-
pectivos subsidies.
LArt. 3.0 Os templos pertencentes ao Es-
tado continuario entregues ao sacerdocio
catholico, emquanto este se responsabilizar
pela conservago delles. Em caso de serem
abandonados pelo sacerdocio catholico, o
Estado poderA entregal-os a qua'iuer outro
sacerdocio, mediante a mesma condigLo de
conserval-os; ficando entendido que 6 li-
cito ao Governo permittir que o mesmo
temple se destine ao exercicio de various
cultos, sem privilegio de nenhum;
,Art. 4.0 E' garantida as associag5es re-
ligiosas e corporagSes de mao morta exis-
tentes no territorio da Republica a posse
dos bens em cujo gozo se acham e que
vierem a adquirir por qualquer titulo ju-
ridico; regulado tudo pela legislagdo com-
mum relative & propriedade, derogadas to-
das as disposig es especiaes em contrario.
(Art. 5.0 Ficam declarados extinctos to-
dos os privilegios, concessoes e contratos
das corporagses de mao morta para o ser-
vigo de hospitals e enterramentos, que
passarA a ser feito, na Capital Federal,
,pel Intendencia Municipal, e, nas diffe-
rentes localidades dos Estados, conform
determinar a legislagco respective, de ac.
c6ndo com as disposig6es do present de-
creto. iFica entendido que em qualquer
case ser- respeitada em today a sua pleni-
tude a liberdade individual e de conscien-
cia.
Art. 6.0 O nascimento e abito serlo
passados por declarag5es &de familiar feltas
perante as autoridades competentes, que
seraio no Districto Federal, as que o Go-
verno determinar, e nos Estados as que
form designadas pelos respectivos Gover-
nadoes.
Art. 7.~ 0 Governo tomara as providen-
cias que julgar convenientes e expedirA os
regulamentos que entender necessaries pa-
ra execugco do present decreto.







- 29 -


rial do mesmo dia, que se effectuaria &
tarde.
Com esta exposigco da verdade, o ora-
dor nao ipretende, como nunca pretendeu,
posig6o saliente na resolugio dessa magna
quest.o. Assignala apenas os acontecimen-
tos e assevera, porque 6 public e notorio,
que entire o dia 9 de Dezembro, dia da
apresentagio do project, e o dia 7 de
Janeiro, dia da promulgag.o da lei, houve
um period 'de resistencia.))




iPara guardar a ordem chronologica na
exposigao dos acontecimentos, devemos re-
cordar que tal era o estado da questAo, no
seio do Governo Provisorio, quando foi pro-
mulgado o deereto n. 58 A, de 14 de De-
zemmbro de 1889, chamado da grande oa-
turalizngdo.
Isto determinou uma intervencno do
Apostolado iPositivista para demonstrar os
prejulzos politicos e moraes que de tal acto
resultariam para o Brasil e a Humanidade.
Essa iiterveng6o acha-se caracterizada, pe-
la seguinte forma, na nona CG0rcular annual
do Director do Apostolado Positivista do
Brasil:
(Erguemo-nos con vehemencia contra se-
melhante absurdo politico, reproduzindo por
esta occasido o conjuncto ide arguments que
de long -data oppomos aos que acreditamn
que para fazer um cidadio de um emigran-
te ou de um extrangeiro qualquer, basta
declaral-o tal por um r ecreto, sem ter em
nenhuma consideragfio as leis naturaes da
sociedade political. RecordAmos, segundo
Augusto Comte, a verdadelra theoria-:da
platria e expuzemos quaes sdo as condigoes
reaes indispensaveis para a formaego de
cada cidadAo. Mostr&mos, contrariamente
as doutrinas chimericas e immoraes resu-
midas no adagio ubi bene ibi patriao que
ninguem tem a patria que quer e que nao
se p6de supprimir esse intermedio neces-
sario entire a familiar e a Humanidade, como
o firmou o nosso Mestre, e como o sentio
tao bem o grande Danton, quando respon-
deu aos amigos que o impelliam a sahir de
Franca para furtar-se aos seus oarrascos:
leva-se porventura a patria na sola dos


sapatos? Outrosim, insistimos novament6
sobre os graves perigos de que nos ameagam
as aberragbes correntes a respeito da im-
migrag o extrangeira da qual se pretend
fazer defender a prosperidade do paiz, e
que, em vez de ser deixada ao seu surto
natural, recebe do Governo incitamentos es-
peciaes e uma excitagLo artificial por meio
de agents aillicia'dores, pagos pela nagaPo,
para engodar as populagGes credulas do ve-
Iho continent e despejar sobre n6s as fe-
zes das cidades e dos cam;pos da Europt.
Por fim, indic6mos os unicos casos em que,
ao nosso ver, a naturalizagEo poderia ser
concedida, sem infringir gravemente as
condigBes maturaes Ida vida civic, a sa-
ber:

1.0 Aos extrangeiros que tivessem
prestado servigos exoepcionaes a Hu-
manidade ou A nossa Patria, quer re-
zidissem ou nao no Brasil, e sem per-
derem a sua nacionalidade propria;
2.0 Aos extrangeiros que contassem
de residen'cia continue entire n6s, pelo
menos, tantos annos quanltos houvessem
residido em seu paiz natal.
Os que tivessem vindo em tenra ida-
de nao podderiam gozar desta faculdade
senAo no caso de term attingido entire
n6s a maioridade no decurso do nume-
ro de annos aclma exigido.
'0 tempo de residencia poderia ser
abreviado para os extrangeiros press
ao paiz por lagos domesticos, sobretudo
no caso de serem mulheres.

Salvo, porem, a primeira h31pothese em
que se trata apenas de uma recompensa na-
cional, a naturalizaCio na.o poderia ser nun-
ca conce.dida sento mediante pedido expres-
so dos interessados.)



O nosso folheto achava-se escripto quan-
do sahio o decreto n. 68, de 18 de Dezem-
bro de 18809, continuando e desenvolvendo
as tyrannicas prescripgbes do materialism
medico adoptadas no tempo do Imperio, in-
clusive a vaccinagAo obrigatoria, para os
menores de seis mezes.
Eis porque, ajuntamos, ao mencionado fo-
Iheto, o seguinte post-scriptum:










- 30 -


Post-scriptum ao opusculo contra a gran-
de naturalizagdo, publicado em Dezembro
de 1889.

Sc(Este opusculo jA estava escripto quan-
do sahio publicado o novo decreto relative
a hygiene public, estabelecendo a [vaocl-
nagao obrigatoria, se bem que restrict aos
s'eis primeiros mezes da vida, e instituindo
um tribunal inquisitorial a pretexto de sa-
lubridade civil.
Tudo quanto temos a allegar contra takes
medidas ji o dissemos durante o Imperio,
e os nossos opusculos estdo & disposigto 'dos
nossos concidadfLos. Apenas devemos con-
fAimar os nossos compromissos anteriores
quanto 4 fire resistencia passive que ha-
vcemos de offerecer aos novos Torquemadas
do acido phenlco e da oanceta. E' chegado
o moment de cumprir o nosso ever, defen-
dendo a liberdade de consciencia contra a
tyrannia pedantocratica; e esse ever sabe-
remos cumpril-o atd o fim. 0 future dira
quem foi o vencedor, decidindo entire n6s
e nossos adversaries, quaes os que comba-
terdo pela liberdade e pela sctencia.
Quanto ao Governo, estamos convencidos
lue foi fascinado pelo falso brilho scienti-
fico inherent aos pedantocratas subvencio-
nados pelo Estado. Estes vieram mais uma
vez provar, nao s6 que desconhecem o ver-
iladeiro character da situagdo modern, ima-
ginando que uma questdo moral e intelle-
ctual se resolve por meio de multas, pe-
nhoras c prisoes; mas ainda, que nao he-
sitam em comprometter o Iprestigio do
poder temporal, apoiando na .dictadura re-
publicana a tyrannia academic.
Para fazer sobresahir ainda mais o des-
potismo de semelhantes medidas, notaeemos
que a questao da efficacia da vaccine e
hoje mais do que nunca um assumpto deba-
tido entire os proprios profissionaes. Os que
quizerer certificar-se disto, leiam o artigo
correspondent da Encyclopedia Britannica,
a publicag5o ingleza mais imnportante neste
genero. 'Al~m 'de opprimir a populasgo, im-
pondo-lihe pela forga actos que sao do puro
dominion das ideas, os hygienistas officials
mystificam-n-a, fazendo-lhe crer que se tra-
ta de uma verdade demonstrada e unani-
memente aceita Velos competentes.


E' de lamentar, todavia, que o Governo
da iRepublica seja tao solicito em promulgar
leis anarchicas e retrogradas come esta e
a que foi object deste opusculo, e tao pou
co apressado em decretar a separacgo da
Igreja do Estado. (*)
Desdse 1869 que os liberals monarchistas
reclamam garantias para a liberdade de
consciencia, garantias que s6 sao completes
corn a separagao de que se trata. Os seus
correlatives, a saber: liberdade de cultos,
casaomento civil, e secularizagEo dos cemi-
terios, JA tinham sido em part adoptados
pelos Ministros e pelas Camaras do Im-
perio.
-A liberdade de cultos passou quasi una-
nimemente no Senado e s6 esbarrou na Ca-
mara escravista e clerical. O casamento
civil foi proposto por um ministerio liberal,
aliSs retrograido. A secularizag o dos ce-
miterios, se bem que com um character que
nSo respeitava sufficientemente a liberdade
de consciencia, s6 dependia da approvagco
do Senado. E sao estas reforms, que o
Imperio aceitava para sophismar as tenden-
cias liberaes da Nagho, que o Governo da
Republican nos quer dar em vez da separagao
da Igreja do Estado, segundo insinuagBes
caracteristicas!
Seja como fdr, contra estes obstaculos
levantados & regeneragao social temos um
apoio invencivel na grande lei sociological
que nunca sera asss proclama'da: O ho-
memr se agita e a Humanidade o conduz. 0
clericalismo, a *pedantocracia, eo parla-
mentarismo, hlo de ser ellminados um rdia;
e n6s, come o immortal Condorcet, hauri-
mos forgas para as lutas do present na
contea plagao desse future da Humanidade,
'ictoriosa, emfim, de todos os despotismos.a



Neste entretanto foi o Governo Provi-
sorio sorprendido pelo telegramma do Go-
vernador do Maranhdo, Sr. Pedro Tavares,
annunciando a decretagAo, alli, da separa-
Sao da Igreja do Estado. P6de-se julgar da
impressao que tal acto causou, em quasi
todos os membros do Governo Provisorio,


(*) Lembramos que isto fol escripto
quando o Governo Provisorio hesitava ain-
da sobre esta grande reform.











- 31 -


a vista dos telegrammas trocados entire o
Sr. Pedro Tavares e elles, inclusive o Sr.
Ruy Barbosa. Vamos reproduzir esses do-
cumentos como constam dos artigos pu-
blicados, pelo Sr. Pedro Tavares, na Gaze-
ta de Noticias do Rio de Janeiro, de 28 a
30 de Janeiro de 1890.
Note-se que o Sr. Pedro Tavares nada
mais fazia do que manter assim um dos
primeiros actos da Junta revolucionaria
que se estabelecera em ,:. Luiz do Maranhao,
apOs o 15 de Novembro, e A qual succedera
o Sr. Pedro Tavares.



Lembramos que o Sr. Pedro Tavares nao
se filiava e nao nos consta que jamais se
tivesse filiado ao Positivismo, como nao se
filia at6 hoje.


Maranhdo, 23 de Dezemrbro. Ministro In-
terior Rio Em data de hoje expedi o
seguinte decreto: "Considerando que a li-
berdade de consciencia 6 uma das maxi-
mas fundamentals do regimen republica-
no; considerando que 6 da essencia desse
immortal direito do pensamento e da razao
a perfeita e a mais complete igualdade dos
diversos cultos; e considerando que este Es-
tado nao pSde nem deve demorar a decla-
ragao do salutar principio e a sua sincera
applicago, resolve: Art. 1.0 E' reconhecido
e garantido a todas as seitas e religibes
o pleno exercicio dos seus cultos, podendo
edificar os seus temples com a forma inte-
rior e exterior que bem convier ou parecer
aos interessados, salvo qualquer future de-
liberacgo dos poderes federaes a respeito.
Art. 2. Ficam desde ji extinctos os subs*-
dios at6 hoje prestados ao Asylo de Santa
Thereza e ao Seminario e abolido o dote
de 800$000, estabelecido para as educandas
do referido asylo, quo contraem matrimo-
nio, respeitados os direitos das que ji casa-
ram e nao o receberam ainda. Art. 3.o Fica
igualmente extincta a verba culto public
e suspensos quaesquer pagamentos que por
ella se hajam de fazer. Art. 4.0 Sao dis-
pensados dos seus empregos ou commissdes
os padres e sacerdotes que, em quaesouer
repartigdes ou corporagoes deste Estado,
serve de confessores ou ca.pellaes, bem as-
sim os chamados sachristaes."


Devo avisar-vos que todas essas medidas
dizem respeito 'ao orgamento deste Esta-
do.
Tavares Junior.

(Identico telegramma a todos os Mi-
nistros).
Rio, 24. Governador Maranhto. Governo
Federal nio p6de approval os vossos ul-
timos decretos sobre material religiosa. De-
veis sustar immediatamente a execugo
dos vossos decretos attinentes a este as-
sumpto. Reparae para os poderes que vos
foram conferidos. Temos interesses geraes
que attender nesta material. Aguardae ins-
truccGes posteriores. Cumpri o que vos de-
termine. Ministro do Interior.
Sdo Luiz, 25. Dr. Aristides Lobo, Ministro
do Interior. Rio de Janeiro. Meu decreto ide-
clara o principio liberal e democratic da
liberdade de cultos, salvando no art. 10
qualquer IdeliberagOo dos poderes federaes.
Os outros artigos referem-se a instituigOes
religiosas subvoncionadas, e as medidas par
mim tomadas sao da exclusive competencia
deste Governo, visto como sao relatives ao
orgamento deste Estado.
Em vista, por6m, do vosso telegramma
mandando que o declare nullo, pego-voe a
minha demissAo. Safdde e fraternidade. -
Governador do Maranh.o.
Rio, 25. Dr. Pedro Tavares Governador
do Maranhao. As medidas constantes do vos-
so telegramma de hontem, cuja suspensio
tive de ordenar, caso, o que nao 6 de crer,
tivessem principio de execugio, sem consult
prdvia ao Governo Federal,, sao de tal or-
dem que s6 a representaglo constituinte dos
Estados ou o Governo dictatorial federal
inspirando-se em motives de necessidades
gerts urgentes as poderia decretar. Em ca-
so algum, porem, cabe-vos semelhante attri-
buigo, come ji vos disse, ex-vi do decreto
provisorio e organic dos actuaes Estados.
As attribuigdes conferidas aos Governado-
res, constantes do art. 10, n. 10 do acto ad-
dicional que o decreto consolidou, nio enten-
dem cor a liberdade dos cultos nem se re-
fereih A extincg.o de igrejas estabelecidas e
corn as suas relagOes para com o Estado,
mas sim no que toca ao modo de sua exis-
tencia nas antlgas Provincias, ioje conver-
tidas em Estados, se bem com character pro-
vlsorio. Nao precizo dizer-vos que takes me-







- 32 -


didas nao p6dem, meszo sob o regimen esta-
vel, ser decretadas por cada Estado, sem
graves perturbacees e os mais obvious in-
convenientes.
Acredito que em face do que vos acabo
ie dizel nao 6 o caso de restringir uma at-
tribuiglo que nTo vos ifol conferida e de que
usastes sem duvida pela natural expansao
e tendencies dos governor locaes. Mais uma
vez chamo a vossa esclaiecida attengdo para
o estado economic da Provincia, para a sl-
tuaqgo oppressive ide sua minguada renda,
cousa de que ha dias j& me fallastes, sem
perder de vista op series interesses que se
ligam aos actos administrativos de caraoter
moralisador que :, ,r,-. '._ e sincereanente
epplaudi. Repito que os decretos 'de que fal-
la a voseo itelegramma, se foram publica-
dos, o que nao creio, devem sea por v6s sus-
tados sem perda de tempo. Aristides
Lobo, 'Ministro do Interior.
Rio, 25. Dr. Pedro Tavares Governador
do Maaanhdo. No neu telegramma de hoje
affirnrei a resolugdo anterior e a explico. No
tra)balho governativo nELo tha, como sabeis,
e6mente os principios absolutos da demo-
cracia a ponderar, ha tambem a opportuni-
dade e madareza de sua applicagdo. Os vos-
sos decretos sob esteiponto de vista nao
p6dem ser sustentados pelo Governo Fede-
ral; a solucgo que offereceis, por6m, dando
a voesa demissao, nao me parece ser a unica
e a mais razoavel. Se todos os actos dos
Governadores tivessem por forsa de ser ap-
provados pelo Governo Federal, inutil e va
seria a disposicgo que consagra a restrieogo
estabeleclda pelo decreto de que ;os seus po-
deres Ip6dem ser restringidos, ampliados e
at6 cassados pelo Governo Federal. Ordenaax
do-vos que suspendaes immediataTaente a
execugao dos vossos 'decretos por insubsis-
tentes, nao quiz reousar-vos minha confian-
ca, mas tomar uma media que tive e tenho
por necessaria. De modo algum pretend
constranger-vos na permanencia do vosso
post, mas acredito que o podeis conservar
sen" quebra do vosso prestigio, desde que,
alem de tudo, a material dos vossos deoretos
6 object de estudo actual do Governo Fede-
ral. Aristides Lobo.
Rio, 24 Governador. Annulle seu
decreto, negocios ecclesiasticos; media ex-


temporanea, inconvenient; trata-se organi-
zar project de lei separagco igreja Estado
modo aconselhado prudencia actualidade.-
Deodoro.
Sao Luiz, '25. Marechal Deodoro da
Fonseca Meu decreto contem medldas da
clusiva comip'etennia 'destb Governo, poa'
que dizem respeito ao orgamento deste Es-
tado. Quanto a questAo de principios, fiz a
unica declaracto compativel com o regimen
republican e digno de um governor esclare-
cido, pois nenhum brasileiro deve querer pa-
ra a sua patria o clericalismo de algumas
republican de origem hespanhola. Estas
grades questees definem-se logo, no Interes-
se de previnir lutas futures. Entretanto, no
meu decreto salvei as deliberagces ulteriores
dos poderes federaes. Mandaes agora que
eu casse ou annulle o meu acto, e eu tenho
a honra de vos solicitar a minha demissAo.
- Governador do Miaranhdo.
Rio, 27. Dr. Pedro Tavares, Governador
Ja vos declare que os wossos decretos
nao tie6dem subsistir. Por acto vosso urgent
declarae-os sem effeito, attentas r'azdes que
vos foram communicadas. Responded sem
demora a este telegramma. Aristides Lo-
bo, Ministro Interior.
SLo Luiz, 28. Ministro do Interior -
Rio de Janeiro Ao velho amigo e correli-
gionario Aristides Lobo consider que a sua
insistencia envolve um grave erro politico
cujas consequencias me parecem funestas ao
future da nossa patria. Se vdo decretar a
liberdade de cultos, unica cousa que declared
no decreto, porque 6 essa uma affirmacibo
que se nao .pde adiar, embora nao se faga
jA a separaggo da igreja, que razio p6de
existir para a revogagfo do meu acto? Ao
ministry do interior resta-me solicitar ainda
uma vez a minha demissao, affirmando-lhe
que nao me fica no coraaio o minimo laivo
de resentimento pela aceitagio della. Pego-
vos que varraes qualquer idea de capricho
no meu procedimento: aprendi comvosco a
ser patriot. Saude e fraternidade. Pedro
Tavares Junior.
Rio, 24. Governador. Com espanto rece-
bemos hoje noticia seu acto decretando
,seiparacgo Igreja Estado no IMaranhbo.
Niao percebemos que motives pudessem le-
var V. Ex. expedir tal reform sem ouvir
Governo WFederal, a cuja competencia per.






- 33 -


tence. Dispondo do telegraipho e fallando.
nos por elle constantemente em assumptos
menos graves e mais urgentes, nao sabe-
mos porque o' evitou neste caso. Reflicta
V. Ex. gravidade enorme deste precedent
e suas consequencias, se outros Estados
seguissem exemplo. Liberdade de cultos
estarA decretada poucos dias. Mas seapa.
ragAo Igreja simples media interesse pu.
blico cuja solugAo involve responsaibilidade
federal 'Governo nro pOde aproveitar acto
V. Ex. Pedimos reconsider. A nos, a
quem cabe a responsabilidade, deve ificar
liberdade desta solujAo. Confiamos seu
patriotism e prudencia.-Ruy Barbosa.
,S. Luiz, 25. Dr. Ruy Barbosa, Ministro
das Finangas Rio de Janeiro. Cor es-
panto recebi telegramma de V. Ex, o qual
diz separei Igreja do Estado. Queira ler
cor atteng o o meu decreto em sua inte.
gra. Declare e garanti unicamente a Ii-
berdaade de cultos. No decreto suspend
subsidios e subvencoes onerosas ao orga_
mento deste Estado, que nao tern dinheiro
para ipagar aos empregados e nao p6de
tel.o para fazer favors. O men acto foi
bem recebido aqui e ainda nao ouvi uma
reclamageo contra elle. Respeitei, como
nao podia deixar de respeitar, o orgamento
geral, e ainda no decreto salvel qualquer
deliberaCso ulterior dos poderes federaes.
Nem tomel medida que nao foss da ex-
clusiva competencia do Giverno deste Es-
tado. (Sou, porem, antes de tudo, delegado
do Governo Provlsorio, de que 6 V. Ex.
memlbro, e em vista dos telegrammas rece-
bidos, J& solicited a minha idemissto. Ou
tern confianga no meu criteria e na hones-
tidade dos meus principios, que procuro
honrar como sei honrar o meu nome indi.
vidual, ou nLo tem. Neste ultimo caso, es.
tou decidido a nao ficar um minute neste
post. ISaude e ifraternidade.
DDevo ainda communicar a V. Ex. que
s6 me limitarei ao expediente ate que re-
solvam a resipeito. Governador do Ma-
ranhao.
S. Luiz, 28. Ministro do Interior -
Hoje foi distribuido nesta capital o seguin-
te boletim: oem virtude de ordem telegra-
phica do cidadAo Marechal Manoel D.et-
doro da Fonseca, nesta data fago public


deste Estado, que separa a Igreja do Es-
tado. Jodo Luiz Tavares.s
Nro commentarei agora o novo system
de governor inaugurado na minha patria
em nome da Republica. Estou certo de
que v6s e vossos colleges nao livestes co-
neciimento previo do acto do Marechal,
pois o adonselharieis a proceder de outra
forma. JA pedi an minha demlssao. Dizel
ja a quem devo passar a administradAo.
- Pedro Tavares Junior.
(Identico telegramma aos Ministro da
Fazenda, do Exterior, da Justiga, da
Guerra, da Marinha e da Agricultura).
Rio, 29. Do Ministro do Interior ao
Sr. Pedro Tavares. Lastimo que per sua
Insistencia a Republica em geral e em
particular o --stado do MaranhAo, tenham
de perder o concurso de seus importantes
servigos. Entretanto, como insisted, consi-
dere-se exonerado ate que seja substituido
por pessoa competent. Mande-me a lista
dos vice-Governadores para prover o cargo
sem demora e libertal-o da posigao incom-
moda em que naturalmente estd. Saude e
fratern:dade. Aristides Lobo.
Malranhdo, 30. -Ministro do Interior-
Recebi o telegramma de V. Ex. e pouco
depois um do Ministro da Fazenda muito
divers. Sobre lista de vice-governadores
queira V. Ex. entender-se corn o Mare-
chal Deodoro. xenso que V. Ex. j,& re-
cebeu um telegramma meu communicando
o ultimo acto do referido Marechal rela-
tiva'nente ao governor deste Estado. Seja
V. Ex. mui'to feliz. Tavares Junior.
Rio, 29. Governador Rogo a V. Ex.
a bondade de dar-nos tempo para delibe-
1rar. Appellamos seus sentiments patrio-
ticos gomo bom republican. V. Ex. p6de
avaliar mellndre nossa situagao e a abhe-
gaeCo que importa a todos. Ruy Bar-
bosa.
Maoranhdo, 30. Dr. Ruy Barbosa -
Ministro da Fazenda Rio de Janeiro.-
Pede-me V. Ex. tempo para deliberar, e
eu reclaamo a minha prompta e immediate
sulbstituigao. O iprocedimento 'insollto do
Marechal Deodoro communicando-se dire-
ctamente corn um meu subordinado mill-
tar, para rasgar em plena praca pubTica a


a annullaqSo do decreto do Governador minha autoridade, nao offended s6 a mim,







- 34 -


offended a nac5o, alarmando a sua cons.
ciencia civil. Eu ja havia solicitado a mi-
nha demissao e offerecido corn esse moeu
pedido a soluglo do conflict em ma hora
provocado pelo Governo Federal. O mals
6 uma violencia sem nome, uma ostenta-
CHo de despotismo estupenda e perigosa.
A minha Republica est& long de se pare-
cer corn essa; pego a V. Ex. a bondade de
satifazer com urgencia o que ha sels
dias pego corn instancia. 0 Ministro do
Interior ja concedeuzne a demissao pedi-
da: digam ja a quem devo passar a admi-
nistragao. Declaro a V. Ex. que o effeito
produzido na sociedade maranhense pelo
acto do Marechal foi tremendo; presente-
se nelle a dictadura military cor os seus
incalcu'laveis horrors; e os espiritos estho
apprehensivos e sobresaltados. Que vira
a[manht ? Pedro Tavares Junior.
Rio, 3. Dr. Pedro Tavares. Se nao
lhe fdr possivel continuar no Governo do
Estado at6 a sua regular substituigao,
passe a administragao ao Chefe de Polieia.
--Ministro do Interior.
Maranhdio, 3. Ministro do Interior -
Rio Na conformidade de vosso telegram-
ma, passed hoje administragdo ao Chefe
de Policia. Tavares Junior.
Rio, 8. Dr. Pedro Tavares. -r- Fico
sciente de que passastes Governo desse Es-
tado Dr. Chefe de Policia, e vos agradeco,
al6m dos servigos moralizadores da vossa
administracLo, interrompida por desaccOr-
do de vistas, que o Governo lament e a
mim pessoalmente muito penaliza, o terdes
mantido vosso cargo ata o moment em que
me foi possivel vos dar um substitute ainda
que interino. Saude e fraternidade. Aris-
tides Lobo.



Como dissemos, o public sO teve conhe-
cimento dresses telegrammas, quando foram
transcripts, pelo Sr. Pedro Tavares, nos
numerous da Gazeta de Naticias, do Rio de
Janeiro, de 28 a 30 de Janeiro de 1890.
Mas, desde 2.6 de Dezeembro de 1889, algu-
mas folhas do Rip annunciaram que o Go-
verno Provisorio providenciara para que
nao tivesse effeito o acto do Sr. Pedro Ta-
vares. Isto decidio-nos a publicar o seguin-
te protest:


PELA FEDERAQAO

ESTADO DO MARANHAO

Separagdo da Igreja do Estado

Vimos hoje em algumas folhas que o
Governor providenciara para que nao tenha
effelto o eminent acto politico opelo qual
o Governador do Estado do Maranhao de-
cretou nesse Estado a separagdo da Igreja
do Estado.
Como Maranhense e como Brasileiro
protestamos contra a ingerencia do Go-
verno Central em uma questao que 8 da
competencia exclusive dos Estados. Seria
como se o Imperto tivesse declarado que o
Ceara e o Amazonas n.o podiam decretar
abolida a escravidho no seu territorio,
quando o fizeram.
A Federagco deve exigir come condigao
para pertencer aos Estados Unidos do Bra-
sil que cada Estado aceite a liberdade re-
liglosa garantindo a liberdade de, cultos, o
casamento civil, a secularizagao dos ce-
miterios e o registry dos nascimentos. Mas
uns Estados ndo podemn imnpr aos outros
que sustente'm wma igreja, como ndo Ihes
podent prohibit que subvencionem a igreja
que qwizerem.
A Unido Federal ado deve ter nenhunma
igreja como insttit igdo federal. Mas nao
p6de sem abuso de poder material, sem
comprometter a unido fraternal e portanto
livre dos Estados, deixar de respeltar a
autonomia de cada Estado para subvenclo-
nar ou nao qualquer igreja.
A noesa opiniSo e tanto mais insuspelta,
quanto estamos convencidos e o temos
sempre sustentado, que os Estados brasi-
lelros devem decretar a separagao da igreja
e do Estado, como media garantidora da
ordem e do progress. Mas por isso mesmo
que somos republicans federalistas e nao
centralizadores; por isso mesmo que que-
remos a plena liberdade local, reclamamos
para cada Estado a liberdade political de
proceder como entender em tal material,
uma vez que respite a liberdade de con-
Ssciencia sufficientemente, garantindo a
plena liberdade de cultos, o casamento
civil antes ou depots da cerimpnia reli-









- 35 -


giosa, como o entender cada cidaddo, o
cemiterio civil, sem exclusdo do cemiterio
religioso, e o registro do nascimento, e
supprimindo os privilegios profissionaes
quaesquer dos medicos, juristas, engenhei-
ros, etc.
0 acto do Governador do Maranhao foi,
portanto, correct. Trata-se de urn Estado
onde nao ha o menor espirito clerical, e
onde o acto passaria sem o minimo pro-
testo, se o Governador houvesse mantido
os subsidies dos actuaes funccionarios ec-
clesiasticos, cujas funcges political fica-
ram supprimidas, conforme o determine a
Political Positiva. fMas, mesmo quanto a
cste ponto, admittida a fdrma republican
federal, falta competencia ao Governo Cen-
tra: para revogar o acto do Gov.rnador do
Estado do Maranhlo, restando aos Mara-
.nhenses promoverem a reparagco de tal
crro. Ao Governo Central s6 caberia acon-
selhar tal reparagob.
Rio, 24 de Bichat de 101 (26 de Dezem-
bro de 1889).
R. TEIXEIRA MSENDES.

10, rua de Santa Isabel.
I1. em Caxias (Maranhao), a 5 de Ja-
neiro de 1855.



Na mesma data (26 de Dezembro de
1889) sahia, no Jornal do Commercio, o se-
guinte protest do Director do Apostolado
Positivista:

LIBERDADE DE IMPRENSA

Expondo os motives que o levam a cessar
a sua publicac&o, o orgao diario do ex-Pre-
sidente do Conselho de Ministros narra
fooje minuciosamente uma entrevista de
seus redactores cor o actual Ministro das
Relacbes Exteriores. As declaragqes feitas
por este mlembro do Governo, acerca do
decreto de 23 do corrente, sAo de tal gra-
vidade e tdo oppostas a natureza do go-
verno republican e As exigencias da situa-
g o present, que julgamos do nosso ever
lavrar um protest solemne contra a inter-
pretacao dada ao referido decreto, e, segun-
do a qual fica supprimida a livre manifesta-
g~o do pensamento.


Se as declaracoes do Sr. Ministro expri-
mem de facto o genuine sentido do ultimo
decreto do Governo da Republica, ent.o
s6 nos rest deplorar tdo grave erro que,
desviando dos republicans as sympathies
publicas, vai emprestar aos nossos adver-
sarios uma aureola de perseguigAo que elles
nro merecem. A Republica preciza, sem
duvida, para a sua defesa propria, de casti-
gar sem piedade os conspiradorew e os per-
turbadores da ordem material, mas cumpre-
Ihe respeitar em sua maxima plenitude a
livre manifestagdo de qualquer opiniho, liml-
tando-se ahi a punir toda tentative explicit
de revolt, civil ou military. Fol esta a pri-
meira interpretacao que demos ao referido
decreto, sendo-nos confirmada, (em sefus
terms essenciaes por um dos membros do
Governo. As declaracoes, pordm, do Sr.
Ministro do Exterior, supprimem de facto a
liberdade de imprensa, e a semelhainte abu-
so do poder e a semelhante erro politico s6
podemos e s6 devemos oppor o nosso pro-
testo insuspeito, fazendo votos para que o
Governo rectifique a interpretagao formu-
lada pelo Sr. Ministro do Exterior.

Pelo Apostolado Positivista do Brasil -
Miguel Lemos, Director.

(Rua de Santa Isabel n. 6.)

N.iem Nitherohy, A 25 de Novembro de
1854.
N. B. A excepcionalidade do caso, tor-
nando urgentissima esta communicaggo, nao
hesitei em recorrer. A publicidade 'de uma
folha diaria (Jornal do Commercio, de 26
de Dezembro de 1889.)




Em consequencla dresses dous protestos, o
Chefe do Governo Provisorio resolve a de-
missao do cidadIo Miguel Lemos e a mi-
nlha, dos cargos que exerciamos, desde o
Imperio, como acima lembramos, um como
Secretario da Bibliotheca Nacional, e o ou-
tro como 20 official da Secretaria da Agri-
cultura. Essa resoluggo nao tornou-se effe-
ctiva, porque Benjamin Constant interveio,
apoiando as objecsbes feitas pelos Srs. Aris-
tides Lobo e Demetrio Ribeiro.









- 36 -


Ainda estava a questAo nesta situagio
quando deu-se a nossa intervenggo junto a
Benjamin Constant, promovendo, em rela-
vdo aos operarios ao servigo do Estado, as
medidas concernentes a incorporagdo do
proletariado na sociedade modern.
Veja-se, no folheto n. 77, do Apostolado
Positivista do Brasil, o discurso que entbo
dirigimos a Benjamin Constant. Limitar-
nos-hemos a recorder aqui as reforms pro-
postas:

Regimen aceito pelos operarios das officinas
..qublicas da Capital dos Estados Unidos
do Brasil, para a organizagdo do trabalho
nas officinas federaes (1).

1.o As condigoes do proletariado serbo as
mesmas em todas as officinas do Estado,
e nenhuma reform se fara em uma officina
que nbo seja estensiva a todas.
2. Fica supprimido o regimen das em-
preitadas. Todo salario constarb de duas
parties: uma fixa, que serb propriamente o
ordenado, e outra variavel, que sera a gra-
tificagdo pro labor.
3.0 Estas duas parties serao determinadas
segundo as condigoes da existencia em cada
cidade.
4.0 A parte fixa, na Capital Federal, serb
de 90$ mensaes para todos os operarios.(2)
5.0 A parte variavel sera calculada, na
Capital Federal, de modo que:
I. Um operario honest e regular no seu
officio possa alcangar uma gratificageo que
eleve o seu salario pelo'menos a 120$ men-
saes;
II. Um bom operario possa alcangar uma
gratificagBo que eleve o seu salario a 150$
mensaes;
SIII. Um optimo operario possa alcangar
uma gratificagao que eleve o seu salarlo a
200$ mensaes.


(1) Este regimen fol acelto apenas por
cerca de 400 operarios.
(2) Estes numerous foram determinados
nas reunites proletarias, em que o project
foi discutido. Evidentemente, elles nbo sa-
tisfazem hoJe. Para demonstrar a sua insuf-
ficiencla basta recorder que, em 1889, 6poca
em que foram fixados, podia-se obter urn
domicillo modesto, nesta cidade, por cerca
de 50$ de aluguel mensal.
(Not's da 2a edigao, em Julho do 1908.)


6.0 Todo salario ser& pago mensalmente.
7. iNenhum operario ser& obrigado a
trabalhar mais de sete horas effectivas por
dia, e terA, para descanso, o domingo e os
dias de festa national, al6m de 15 dias em
cada anno. Esses lazeres sO poderdo ser
excepcionalmente suspensos, quando o bem
public o exigir, e, em takes ca os, o opera-
rio nenhuma gratificagBo nova receberA.
8.o Em caso de molestia o operario sera
licenciado e perceberA, pelo menos, a part
fixa do salario, emquanto durar a enfermi-
dade.
9. Em caso de falta nbo justificada per-
dera o operario o ordenado correspondent
aos dias de falta. Se a falta for justifica-
da, receberb pelo menos o ordenado inte-
gral, isto 6, a part fixa do salario.
10.0 Serao faltas justificadas as que fo-
rem julgadas takes pelos directors dos es-
tabelecimentos a que pertencerem os ope-
rarios, e especialmente as que form mo-
tivadas por molestia do operario ou de pes-
soa de sua familiar, a quem tenha sido pre-
cizo soccorrer; por Into; um dia santifica-
do, segundo a religilo do operario, em ca-
da mez; e gala de casamento.
11." Todo o operarlo serb, d'ora em dianrte,
admittido nas officinas do Estado median-
te concurso, que versarb unicamente sobre
o seu officio, e ao qual s6 se admittirbo ci-
dadbos brasileiros maiores de 21 annos.
12. Os mandadores e contra-mestres se-
rAo nomeados por access, segundo a anti-
guidade. E os mestres serao de livre no-
meagao dos chefes de cada repartigbo.
13.o Nenhum operadio poderL ser demit-
tido depois de sete annos de servigo. sem
process que demonstre infracbao prevista
no regulamento, e para a qual se commine
ta1 pena.
14.0 'Em easo de reform, que imporite re-
ducqo no numero de operarios, serao con-
servados os operarios mais antigos nas
officinas; e, quanto aos dispensados, obser-
var-se-hbo as seguintes regras:
I. Aos malores de 42 annos ser& mantido
pelo menos o ordenado, Isto 6, a parte fixa
do salario, por today a vida, podendo o Es-
tado utilizar-se de seus servigos no mesmo
municiplo.








- 37 -


II. Aos que n.o tiverem attingido 42
annos serA mantido o referido ordenado du-
rante sete annos, emquanto buscarem nova
collocagto, nas mesmas condig5es.
III. Em ca-so de vaga nas officinas do
Estado, no municipio em que se acharem,
serdo admittidos, independentemente de novo
concurso.
15.0 Toedo o operario que ficar invafido por
qualquer motive, sera aposentado, pelo me-
nos. corn a parte fixa do salario.
16. To'do o operario maior de 63 annos
que nao tiver fillhos ou netos maiores, 'ou
que, tendo-os, *nao forem elles empregados
n'ae offi'cinas publicas, sera aIposentado cor
uma pensao, pelo menos igual a part fixa
do salario.
17.0 Por more do 'operarlo a sua mulher,
omquanto conservar-se viuva. e, na falta
desta, os seus avos, as suas filhas solteiras,
e o0 seus filhos menores de 21 annos, rece-
bergo collectivamente uma pensao igual a
dous tergos da parte fixa do salario. Esta
pensao cessara desde que algum dos filhos
for malor e tiver um salario igual, pelo me-
nos, 6 part fixa do salario do Estado, ou
desde que alguma das filhas se easar corn
operarlo nas mesmas condigees.
18.-0 Desde que a receita do Estado o com-
portar, o Governo assegurara aos anciaos,
as viuvaae e aos orphios quaesquer, que es-
tlverem desamparados pelos patrBes dos seus
filhos, maridos e pais, uma pensao nas con-
digSes de que trata o artigo precedent.

Dos APRENDIZES

1.0 As officinas do Estado s6 aceitarao
aprendizes malores de 14 annes.
2.0 Os aprendizes s6 trabalharao cinco
dias em cada semana, e quatro horas em
cada dia.
3.0 Os aprendizes que tiverem av6s, pais,
irmaos, tios, ou cunhados, nas officinas do
Estado, nao perceberlo salario algum.
4.0 Os aprendizes que nao tiverem av6s,
pals, irmaos, tios, ou cunhados, nas offi-
cinas do Estado, perceberao um salario que.
sommado cor o que tiver o chefe da famb,
lia a qu.e pertencerem, assegure a esse chefe
um salario pelo menos igual & parte fixa
do salario que o Estado da.


5. Os aprendizes serZo admittidos a re-
querimento de suas mias, ou quem suas
vezes fizer, e mediante concurso, que ver-
sard sobre as materials ensinadas nas esco-
las publicas.

DISPOSICAO TRANSITORIA

Os operarios actualmente empregados nas
officinas do Estado terao o prazo de tres
mezes para optarem entire o regimen assim
instituldo e a'quelle em que agora se acham.
No caso dos aprendizes actualmente exis-
tentes a opgao cabera a seus pals, ou quem
suas vezes fizer.



Foi depois desses successes, que teve lugar
a reuniao de 7 de Janeiro de 1890. Reto-
memos a transeripgao do. Discurso do Sr.
Demetrio Ribeiro.
aTal era o project sujeito ao exame
do Governo, quando na manha de 7 de Ja-
neiro, o orador ouvio do chefe do Gover-
no, rem conferencia especial que teve corn
,S. Ex., a declaraglo de que estava delibe-
rado a aceital-o na reunilo ministerial do
mesmo dia, que se effectuaria & tarde.
Cor esta exposigdo da verdade o orador
nao pretend, comb nunca pretendeu, posi-
gao saliente na resolug9o, dessa magna
question. Assignala apenas os acontecimen-
tos e assevera, porque 6 public e notorio
cue entire o dia 9 de Dezembro, dia da
apresentagao do project e o dia 7 de Ja-
neiro, dia da promulgaQGo da lei, houve urn
period de resistencia.
* Do modo por que esta se operou e fol
vencide, o orador se occuparf, se fOr mis-
ter, depois de publicado na Integra o dis-
curso do illustre senador.
Por agora basta observer que de todos
os pontos do paiz inteiro, aos quaes che-
gava a noticea de que o Governo occupa-
va-se comn negocio de t2o alta impofrtan-
cia, irrompiam exigencias patrioticas para
uma consagragdo mnmediata. (Apoiados.)
E 6 por isso que a decretag9o da se-
parag.o da Igreja do Estado 6 um decreto
national. Ninguenm se p6de presumir della
o autor exclusive, nem o orador, nem o







- 38 -


ex-Ministro da Fazenda, quando a Go.
verno provisorio promulgou a Ie1 em nome
da naQao. (Apoiados; muito ber.)
Allegou mais S, Ex. que *a InldicagIo fel_
ta pelo orador fara rejeitada, porque ella
feria e abalava Institulg6es...
E' uma perfelta inverdade.
Basta cotejar o pensamento conti-do no
project do orador, comr o que extste no
redlgldo Ipelo seu ex-collega, para desde
logo ter a demonstracgo Invencivel de que
S. Ex. sob uma redacgao mals prolixa con.
sagrou as mesmas id4cas, exceptuadas as
omiss5es e a part em que, visivelm'ete
retr6gada;, a let de 7 de Janeiro mantinha
para as associaCges de mao mortar um re-
gimen especial de leglslagso.
Deste retrocesso, felismente, nos liber-
tou a sabedoria' da assembl6a constituinte.
O project do orador asseg-urava aos
sacerdotes os seus subsidies respectivos,
obedecendo essim a um dos considerandos
em que se oaffirmava a d-outrina salutar' de
que nas reforms politleas 6 indispensavel
attender As condigSes materials em que
Ificareo os funcelonar!os, oujas funcgoes
form suppresses.
O Sr. Seversno Vieira:- Era programma
de V. Ex.
O Sr. Demetrio Ribeiro:- Era e 6 pro-
gramma do orador, porque era e 6 pro_
grramma republican. (1)
0 orador deve limltar-se ao que flea
dito, at6 que o public e o mesmo orador
possam apreciar as proves que devam
tracer a evidencia de que o ex-Miniptro da
Fazenda., em um dado moment, sorpre#-
dendo sos seus colleges de Goveeio, con-
cebeu e fez decretar a separaqSo da Igre-
ja do Estado...
De sl o orador julga arenas que fez, no
Governor. collaborando nesta relforma,
aquillo quo aria ulqualuer do? prni correli-
gionarlos que se houvesse honrado oom se-
melhante poslgao.
. .... ..... ........ .................


(1) M as s6 depois que o princlpio fol
aprendido noes ensinos die Augusto Comte,

Nota de R. T. IM..


Nao nos consta que os factos expostos
pelo Sr. Demetrio Ribeiro tivessem jAmals
soffrido a mats llgeira contestagao.
Tambem devemos asslgnalar que, repro-
duzlndo esee discurso, na nota D, do vo-
lume ACTAS E ACTOS DO GOVERNOR
PROVISORIO, publicado em 1907, o Sr.
Dunshee de Abranches, o precede da se-
guinte informal o:
'TTendo o Sr. 'Dr. Ruy Barbosa em sessao
do Senalo, de 11 de Janeiro de 1892, pro-
nunciado um important discurso em que
affirmou, entire outras curiosas revelagOes,
que o decreto da separagAo da Igreja do
Estado f0ra obra da sua inteira intelativa,
discurso esse de que infelizmente nao devol-
veu as notas taohigraphicas nem costa se-
quer no DIARIO DO CONGRESSO, respondeu-
The no dia immediate na Camara dos
Deputados o Sr. Dr. Demetrio Ribelro nos
seguintes terms:
(Segue-se o discurso que se acaba de l1r.)



As Actas das sess5es do Conselho de Mi-
nistros do Governo Provisorio s6 come-
garam a ser redigidas a 2 de Janeiro de
1890, e por proposta de Benjamin Constant.
De sorte que, nao existed nenhum documen-
to official do que se passou nas sess5es
precedentee, e, pontanto, nas sessSes de 9
e 16 de Dezembro de 1889, nas quaes foram
apresentados, pelo Sr. Demetrio Ribeiro,
os dous primWeiros projects, acima trans-
criptos. A questAo s6 foi retomada, em
Conselho de Ministros, na sessao de 7 de
Janeiro de 1890. Els o que consta da res-
pectlva Acta:
, oitocentos e noventa, primeiro da Repu-
blica, presents a uma hora da tarde, em
a sala das sessbes do Conselho de Minis-
tros, em o Palacio do Chefe do Governo
dos Estados Confederados, os cidadgos:
Marechal Manoel Deodoro da Fonseca,
Chefe do Governo Provisorio; Dr. Ruy
Barbosa, Ministro da Fazenda; Dr. Ben-
jamin Constant, Ministro da Guerra; Edu-
srdo Wandenkolk, Ministro da Marinha;
Quintino Bocayuva, Ministro das Relaqoes
Exteriores: Dr. Campos Salles, iMinistro da
Justlga; Dr. Demetrio Ribelro, Ministro
da Agricultura, Commercio e Obras Pu-








- 39 -


bllcas, o Marechal Deodoro, occupando o
post presidenclal, e a seu convite tendo
tomado assento os jA citados Ministros de
Estado, declarou aberta a sesso.
(Por S. Ex. o Sr. Marechal Deodoro
foi lida ao Conselho a participaqgo do Sr.
Aristides Lobo, Ministro do Interior, de
nro powder comparecer A sessao por incom-
modo de saude, do que ficou sciente o Con-
selho.

"O SR. RUY BARBOSA, ministry da Fazen-
da, apresentou a discussho o project de
SEPARAO DA IGREJA DO ESTADO, que 6 por
S. Ex. lido. Ap6s a leitura, o SR. DEMETRIO
RIBEIRO, Ministro da Agricultura, 16 tam-
bern ur project seac, QUE JA' FORA APRESEN-
TADO SOBRE O MESMO OBJECT, travando-se
debate sobre essa material. (Esse grypho 6
desta transcripgco).
"Tendo side discutido o project do SR.
RUY BARBOSA, declarou o SR. DEMETRIO RI-
BEIRO qu6 o seu EM NADA DEFERIA NA BASE
DAQUELLE que se pretendia approval, e que
PORTANTO, concordava cor seus colleges,
achando, enttretanto, de convenidncia quo
se fizesse preceded os artigos de lei de al-
guns considerandos explicativos. (Somos
n6s que sublinhamos).
O( Sr. Campos Salles, Ministro da Justi-
Ca, placita os terms em que foi feito o de-
creto, salvo, porim, sea opinido corn refe-
rencia ao artigo sexto, que marca o prazo
de seis annos para subvengdo aos semina-
rios, quando apenas um bastaria, tanto
mais quanto s6 se p6de legislar sobre o or-
gamento vigente. Applaude o artigo pri-
meiro, e pede que se ponha a votos a sua
emenda, a qual em votagdo symbolic foi
unanimemente aceita."
(Somos n6s que sublinhamos).



Seja-nos licito uma interrupgpo. Como se
concilia o facto dessa emenda cor a se-
guinte affirmagEo do Senador Ruy Bar-
bosa:
"O Sr. Ruy Barbosa: S. Ex. elu-
cubrara um project, e apresentou-o. Mas
esse project foi integralmente rejeitado.
Nao se salvou delle a menor particular.
"Submetti entho, aos meus colleges e ao
Chefe do Governo, o que eu redigira. E
esse foi approvado unanimemente, "ipsis


litteris", da primeira A ultima linha, da
primeira A ultima palavra, sem alteragao
de uma virgula, nem de um til, na mesma
sessfo em que offereci ao exame do gabi-
nete. 0 nobre Deputado pelo Rio Grande
do Sul tentou modifical-o; oppoz-lhe varias
emendas.
"Todas, sem excepcAo, foram repellidas,
De modo que o decreto de 6 de Janeiro 6
ipsis virgulis o meu project. (Sensagdo.)
E, circumstancia significa para cumulo de
authentic de sua origem, ao texto do decre-
to, o seu autographo official 6 lavrado, todo
elle, de meu punho.
De modo que, nem na part intellectual,
nem na material, ha alli concurso de ou-
trem."


Continuemos a transcripcto da Acta:
((O SR. DEMETRIO m IBEIRO diz que no pro-
jecto ha uma omissao.
"Nota que nenhum artigo foi redigido
corn referencia aos nascimentos e obitos,
e lembra a necessidade de incluir-se um ar-
tigo sobre o casamento civil. Essas lacunas
serao suppridas, diz o orador, cor os artigos
correlatives do seu project.
"0 SR. RUY BARBOSA diz que se acha de
pleno accordo corn o seu college Demetrio
Ribeiro, quanto d idda aventada; pondera,
por6m, que melhor fdra que se constituisse
para taes medidas uma lei especial, lei de que
se occupara o conselho em uma sessAo para
tal fim convocada especialmente e que jA o
Sa. CAMPOS SALLES estava elaborando.
s0 SR. DEMETRIO 'RIBEIRO apresenta ao
conselho uma questfo, sobre a qual paira
duvida em seu espirito, e essa 4 se passavama
Sser propriedade do Estado ou da Igreja
os temptbs catholicos.
"0 Sn. CAMPOS SALLES declara que, em
face da legislagao em vigor, esses templos
pertencem As confrarias e irmandades. A
Igreja, portanto, ter sobre elles, como todos
os bens de que ara esta de posse, todo o di-
reito; corn elles nada tem que ver o Go-
verno, nem nelles deve ingerir-se o Estado.
"Nao havendo mais questao alguma sus-
citada ou a ventilar-se sobre a material do
project, foi elle submettido A votaglo e
approvado unanimemente.
"0 SR. CAMPOS SALLES, tomando de novo
a palavra, diz que, havia dias, fizera dis-
tribuir por seus illustres colleges o pro-








- 40 -


jecto por si elaborado sobre o CASAMENTO
CIVIL, e esse alvitre tomara afim de que
fosse elle estudado para a discussao que se
estabelecesse a respeito. Diz mais que, faci-
litando assim o conhecimento previo das
bases do seu project, f6ra seu intuit
inspirar-se nas lucidas ponderag6es de seus
colleges, afim de que a lei se apresente
com todas as condigSes de adaptagao.
((Comquanto curto o espago que medeia.en-
tre a distribuig o dos impresses e o momen-
to actual, attenta a urgencia de ser post
em pratica essa media, corollario da lei
que hoje fOra votada, pede, comtudo, que
se marque uma conferencia extraordinaria
para a discussao, pela magnitude do as-
sumpto.
"Foi marcado o dia quinze do corrente."



Parece-nos convenient recorder o que
nais consta, acerca da liberdade espiri-
tual, nas Actas do Governo Provisorio.



SESSAO EM 14 DE JANEIRO DE 1890


"0 SR. DEMETRPIO RIBEIRO leu diversos
projects sobre liberdades publicas.

"Sobre a lei de enterramentos e nasci-
mentos, orou o Sr. M1inistro da Agricultura,
ficando resolvido que, juntamente corn o
casamento civil, fossem esses projects dis-
cutidos em outra conferencia, convindo ser
present em sessAo o trabalho jA offerecido
A consideragSo do parlamento pelo Dr. Sal-
danha Marinho."
LNesta data foi lavrado o decreto insti@
tuindo as dias de festas nacionaeV o que
deu lugar a um incident do qua] nos oc-
cupamos adiante.


SESSAO EM 21 DE JANEIRO DE 1890

((Ventiliando-se a QUESTAO DE ENTERRA-
MENTOS, em virtue da apresentagAo de am
decreto formi z clo pelo SR. DEMETRIO RI-
BEIRO, o Sr. Dr. RuY BARBOSA pede a pa-
lavra.
O Sr. RUy BARBOSA impugna o artlgo


fiscalizaCa.o, mesmo porque desse arbitrio
concedido a cada, cidadao de possuir seu
cemiterio poderiam nascer abuses e diffi-
culdades & inspecgAo hygienica.
O Sr. CAMPOS SALLES abunda nas mos-
mas considerag6es.
Respondendo-Ihe o Sr. DEMETRIO RIBEI-
Ro, ficou resolvido que se cifrasse a lei ao
artigo primeiro do project, depois de ora-
rem os Srs. BENJAMIN CONSTANT, que vo-
tava para que ,passasse esse sOrvico A
Municipalidade, uma vez ,que isso tio of-
fendesse A consciencia, e o Sr. ARISTIDES
LoBn, que era de opiniao que convinha de-
limitar a acgao do element religioso que
tentava absorver o civil.
10 Sr. ARISTIDES LOBo affirm que se
tem levantado murmurages corn referen-
cias As reforms religiosas.
0 Sr. CAMPOS SALLES deolara que, em
material de religiao, entende que as refor-
mas devem ser radicaes ou entdo nada
fazer-se. Nao convem contemporizar cor
o clericalismo, a quem parece o Governo
temer; e, fazendo part do Governo, nao
p6de deixar de pugnar pelas mesmas ideas
peas quaes se debate nas oragOes publi-
cas, na imprensa e no iParlamento. EstA
disposto a nao ceder nesta questAo. No
Brasil, o clero nLo represent uma forga
come em Franga e Allemanha. Esse te-
mnor deve desapparecer e o Governo agir
corn today a energia introduzindo reforms
completes e compativeis cor o programma
republican.
Os Srs. RuY BARBOSA e DEMETRIO RI-
B3IRo nao acham just o reparo.
I0 Sr. CAMPOS SALLES (continuando) diz
que todo o direito deve ser secularizado e
!amenta que se nao manifesto isso nos
decretos do Governo.
O Sr. RUY BARBOSA diz que os exalta-
dos podero nao aceitar a reform, mas
geralmente foi boa a impressao causada
pela lei de separagao da lgreja do Es-
tado 6 tern sido applaudida.
((0 Sr. CAMPOs SALLES diz que nao se
Serve transig.r nesse assumpto. Entende
que houve defeito naquelle decreto, pois que
o artigo riimniro vedou no s6 que se


segundo em consequencia do parecer em que legislasse sobre religion, como tambem
se alientava da Municipalidade o direlto dde que o Estado estabelecesse religizo, ao pas-







- 41 -


so que o artigo sexto autoriza a subven-
gSo de um culto.
aO Sr. Rur BARBosA contest, decla-
rando que o ultimo wrtigo 6 deltimitativo do
primeiro.
artigo ndo consent o estabelecimento de
uma religilo official e o sexto concede ga-
rantias a do Estado.
aO Sr. RUY BARBOSA applauded princi-
pios sem provocar resistencias e corn
elle concorda o Sn. DEMETRIO RIBEIRO.
(0 Sr. CAMPOS SALLES sustenta a sua
opiniao de pertencer ao powder secular, a
municipalidade, a questdo de enterramen-
tos.
(O Sr. RUY BARBOSA concordaria cor o
project de boamente, mas entende que sa-
tisfaz plenamente o project do Sr. Salda-
nha Marinho, pelo qual se bateu atd mes-
mo contra seus amigos.
((O Sr. DEMETRIO RIBEIRo lembra a exis-
tencia dos cemiterlos actuaes, pertencen-
tes 'a irmandades, e que assim poderia con-
tinuar a separagao de enterramentos se-
gundo os varlos cultos; o que era por certo
um inconvenient, depois da lei que fosse
decretada.
sO Sr. CAMPos SALLEs diz que as havia
porque reinava a intolerancia; hoje, porrm,
cessada a causa, cessarao os seus effeitos.
(0 Sr. RUY BARBOSA diz que o project
que se dispute 6 consequencia logical da li-
berdade de cultos, que o Governo a respei-
tarA, pois que a religiao nao se limit aos
vivos, extende-se tambem aos mortos. As
ceremonies funebres sao diversas em cada
religion. Conv6m, portanto, que cada seita
possua as suas necropoles, consagradas se-
gundo o seu rito, e onde livremente ce-
lebrem as suas homenagens aos mortos.
e(O Sr. CAMPOS SALLES diz que esse ar-
gumento que tambem 4 seu, corrobora a
emenda apresentada pelo seu college da Fa-
zenda. Quer, por6m, que essa liherdade te-
nha um limited no que concern As regras
de hygiene e que se subordinem, portan-
to, os cemiterios a administragao e fisca-
lizagao municipaes.
0 Sr. ARISTIDES LOB tern a questao divi-
.dida em duas partiess ,distinctas: uma civil,
que 6 aquella que obedece aos preceitos hy-
gienicos, subordinados & nmunicipalidade;


outra religiosa, a que se refere ao culto. Na
primeira, deve o Governo intervir afim de
que nao soffram por inercia os interesses
da salulbri'dade public. Quanto ao segundo
ponto, esse 6 melindroso, conv6m que cada
individuo, come cada eelta, respeite alhelas
crengas. Se tomar o Governo, pols, quaes-
quer medidae repressivas, nesse sentido,
adro ferir convdccqes e irritar o espirito
publicc.
aSe, no primeiro ponto, isto 6 no que
concern aos cemiterios, inhumagoes, exhu-
magSes e servings geraes d.os cemiterios,
entende ever ser o Governo xigoroso e ine-
xoTavel, no segundo quer a conciliaqto para
nao perturbar a harmonica e a ordem social.
(0 Sr. CAMPOS SALLES diz que o project
tal equal se acha concebido nio adianta um
pass; o que se prop5e 4 aquillo que j& es-
ta em execuglo por aviso do Sr. Paulino de
Souza. Nao 6 uma reform, 6 o stats quo.
O Sr. RUT BARnosA diz que ha inconve-
niente na separaago dos cemiterios, incon-
veniente que se estende ao proprio lar; e,
por isso, propoe uma emenda.
O Sr. CAMPOs SALLES diz que o project
do Sr. Saldanha Marinho bem preenche os
fins e intuitos do Governo e que a primeira
pane da emenda offerecida prova a toleran-
cia do Governo. Devemos, diz o orador, re-
formar costumes, refoTmando as Institui-
g6es. Se o espirito public nao estA
preparado para receber uma reform
complete, radical e compativel coam
a mrisso do Governo, adiemol-a; mas
nao vamos apTesentar como reform
aquillo que j. estava em plena execugao.
Terminado o discurso do Sr. Dr. CAMPos
SALLEs continfa aberta a discussion sore o
assumpto, ficando por fim adiada a solu-
gao.s



Nao transcrevemos o que concern A dis-
cussho do decreto que, om falta do texto do project, nao se
p6de seguir tal discuss5o. Devemos, por6m,
lembrar que esse deereto foi approvado na
sessao de 23 de Janeiro de 1890 e que o seu
art. 108 dispunha :
Art. 108. Esta lei comegi ar -ter execugao
decade o dia 24 de Maio de 1890, e desta data
por diante s6 serio considerados validos os







- 42 -


casamnentos celebrados no Brasil, se form
de acc6rdo con as suas disposig6es.
((Paragrapho unico. Flica, em todo caso,
salvo aos contrahentes observer, ANTES OU
DEPOIS DO CASAMENTO CIVIL, as fornalidades
e ceremonies prescriptas para celebrag o do
matrimonio pela rellgiao delles.)



sEssAo Er 29 DE MARQO DE 1890

...... ... .. ,. .o. ........... ..... ...
aVenttilando-se a questlo de serem ou nao
ferlados os dias da Semana Santa, apezar
da sep'arag5o ida Igreja do Estado, resolveu-
ee, depois de algurma discusslo, que, par
escrupulos e respelto as crengas religlosas
dos funcclonarios publicos, fossem dispensa-
dos do ponto aquelles que nBo compareces-
sem Os suas repartigbes.)



Do conjunto dos documents precedents
apuram-se, como incontestaveis, os factors
seguintes:
,1.o Que o fundador da IgreJa e Apos.
tolado Positivista do Brasil, cidadgo Mi.
guel Lemos, sustentou desde a sua con.
verso Re'ligiio da Humanidade, em fins
de 117S8, e sobretudo a partir de 11 de
Malo de 1881, em que foa fundada a Igreja
Positivista do Brasil, a necessidade de
completar e systematizar legalmente a li-
berdade spiritual, fundada, no Brasil,
por occasion da Independencia, e desenwol.
vida graduzalmente, embora lentamente e
corn perturbagoes, durante o Imperlo.
2. Qune o Apostoladio Positivista con-
tinuou a reclamar, junto do Governo Pro-
visorlo, as mesmissimas institutiges con.
cernentes & liberdade spiritual que recla-
mara junto ao Governo Imperial.
,3.o Que o Sr. Demetrio Ribeiro apre.
sentou, antes de qualquer project do Sr.
Ruy Barbosa, on de quatquer de seus col.
legas, dous projects, de accdndo corn o
Sr. Miguel Lemos.
,4.0 Que foi depois da apresentagdo do
primearo project do Sr. Demetrio Ribeiro,
na sessdo de 9 de Dezembro de 1889, que
o Sr. IRuy Baribosa ponderou que tinha
relagr6s pessoaes com o BiSpo do Par,,


D. Macedo Costa, crm o qual desejava
conferenciar.
da questdo, como pdde confirmar o Sr.
Aristides Lobo), disse o ISr. JDemetrno Ri-
beiro no discurso acima transcript.
5.0 Que, anra manha de 7 de Janeiro de
1890, o Sr. Demetrio Ribelro ouvio do
Marechal iDeodoro, em conferencia especial
que cor elle teve, a declaragdo de que
estava deliberado a aceitar o seu project
na reunido ministerial do mesmo dia, que
se effectuaria c tarde.)
6.0 Que, s6 na reunido dessa tarde,
apresentou o Sr. Ruy Baribosa o seu pro.
jecto, lendo em segulda o Sr. Demetrio
Ribeiro o seu terceiro project.
7. Que, no intervallo de 9 de Dezem'bro
de 11889, data em que a questao fol
levantada Ipelo iSr. Demetrio (Riobeiro no
seio do Governo Provisorio, a 7 de
Janeiro de 1890, houve o Incidente da de.
cretageo .da separaggo da Igreja e do
Estado, no Maranh9lo, e a puiblicago do
nosso protest, de 26 de Dezembro de 1890.



Acompanhemos agora as affirmagCes do
Senador Ruy Bafibosa, no ique concern ao
decreto de 7 de Janelro de .18900.
Para annullar o alcance dos esforgos
anteriores a qualquer intervengdo sua, no
seio do Governo Provisorio, sobre o as-
sumpto, o Senador Ruy Barbosa allega
as seguintes affirmagbes:
1a :
(( neiro, os que hoje 1ohe reclamam a honra
da paternidade, ndo tiveram sendo a part
de perturbadores. (Apoiados.) Emqcuanto
n6s estudavamos a formula mais-completa
e mais discreta da soluCno, o element
personificado pelo nobre representante do
Rio Grande do Sul empanava a serenldade
dessa conquista, embaragava-a, retardava-a
concitando, por uma carga estrategica de
telegrammas, os Estados a proclamarem
&esordenadamente, cada qual a seu bel
prazer, a separagqo da Igreja. Era crear
difficuldadtes formidameis d reforma, que
nao se podia effectuar utilmente, senLo
por um acto national, em que o mesmo







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regimen abrangesse todas as provincias da
Unito. (Apoiados.)
2.a:
((Nesse meio tempo, o Governo Proviso-
rio, onde se contavam defensores mais co-
nhecios e imuito mais antigos da liberdade
religioSa do que o nobre Deputado pelo Rio
Grnnde do Sul, homes que haviam dedica-
do livros a essa questao, que por amor
,della tinham suscitado os obstaculos mats
poderosos a sua carreira political nos odios
,da influcncia clerical, a Governo Pro-
-visorio meditava o problema, e inquirla
acera 'doo Ineios de resolvel-o em toda a
sua integridade. Conhecendo a devogdo,
comn que cu eultlvava, desde o principio
de minha vida public, essa especlalidade,
as lutas a que por ella me expuzera, os
trabalhos que lhe consagrara, o Chefe do
Estado encarregou-me particularmente de
estudar o assumpto, e formular os terms
da reform. Para esse fim tive repetidas
conferencias comn mais emiente prelado da
Igreja Brasilelra, o Bispo do Para, meu
antigo mestre, de quem as mninhas opiniBes
nesta questAo nme haviam separado. Por-
que ndo era aturdindo as consciencias comr
o estrepito de impr'visos violentos que ha-
viamos de estabelecer a liberdade religiosa:
- era, pelo contrarlo, inquietando o menos
possivel as alnas, e poupantdo d liberdade
de cultos quo desejavamos firmar na maxi-
ma plenitude e com a maior solidez, a hos-
tilidade das tradigoes creates, em paiz
educado pelo catholicismo e pela supersti-
Cao.
3a:
O Sr. Elyseu Martins : Apoiado : po-
litica 6 political.
O Sr. Ruy Barbosa : Mas, bem. Del-
semnos essas circunmstancias. Cinjamo-nos
ao decreto de 7 de Janeiro. Quem o fez ?
Quem o propoz ? Quem o defended ? Quem
o conquistou ?
PerdOe-me V. Ex., Sr. President, este
desvio. Nao 6 divagapgo : 6 element his-
torico de critica da moralidade republica-
na...
O Sr. Elyseu Martins : Muito util.
O Sr. Ruy Barbosa : Indispensaveo
A apreciasao da political, em cujo nome
somos condemna;los, e em cuja glorificaaio
se levanta a reform que impugno.
Pois bem : tel o nobre Deiputado pelo


Rio Grande do Sul algum quinhdo nesse
project, que os seus amigos alardetam co-
So obra delle ? Nao. Absolutamente ne-
nhum.
O Sr. 'heodureto Souto : Isto 6 ex-
traordinarlo !
0 Sr. lRuy Barbosa : S. Ex. elucu-
brara umr project, e apresentou-o. Mas
esse project foi integralmente rejettalo.
N(o Se s lvou, delle a menor particula.
Submetti en'tio, aos meus colleges e ao
Chefe do Governo, o que eu rediglra. E
esse foi ipprovado unanimemente, o ipsis
litterisD, rda pridmeira A ultima linha, da
primeira A ultima palavra, semn alteragao
de uma virgula, nem de um til, na mnesrma
sessao em que offered ao exame do gabi-
nete. O nobre Deputado pelo Rio Grande
do Sul tenton modifical-o ; oppo-lhe va-
rias emendas.
Todas, sem excepdpo, foram repellidas.
De modo que o decreto de 6 ide Janeiro 6
ipsis virgulis o meu project. (Sensaago) E,
circurmstancia significa para cumulo de au-
then'tica d! sua origem, o texto do deoreto,
o seu autn)grapho official 6 lavrado, todo
elle, de mou pu ho.
De modo que, nem rna part intellectual,
nem na material, ha alli concurso de ou-
trem.
(Os gryphos sho desta transcripggo)



Examinemos, uma ap6z outra, essays afir-
magoes.
Diz o Sr. Ruy Barbosa :
aNa elaboracao do decreto de 7 de Ja-
nelro, os que hoje lhe reclamam a honra
Oa paternidade, nao tiveram sengo a parte
de pertrrbadores. (Apoiados) ...
E, mais adlante:
(... Porque nao era aturdindo as con-
sciencias com o estre(pito de improvisos vio-
lentos que haviamos de estabeleoer a li-
berdade religiosa: era, pelo contrario,
inquietando o menos possivel as a'lmas, e
poupando a liberdade de cultos que deseja-
vamos firmar na maxima plenitude e cor a
maior solidez, a hostilidade das tradicdes
creates, em paiz educcado pelo catholicismo
e pela superstigdo.)
('Os griphos sao desta transcripgso.)






- 44 -


Em primeiro lugar, p6de, em consciencia,
qualificar d,e perturbadores, a quem quer
que seja, um home, como o iSenador Ruy
Barbosa, que ousou levar o seu concurso,
e em posigAo eminent, para uma insurrei-
gdo military? que naLo recuou diante ida per-
spectiva de ensanguentar a didade do Rio die
Janeiro e talvez o IBrasil inteiro, altm das
terriveis reaches political, retrogradas
e anarchicas, que formam, cedo on tar-
de, o sequito fatal de todas as insurrei-
g5es? E essa foi a conduct do Sr. iRuy
Baliosa.


iCumpre, aliAs, notar que, a historic
da Humanidade tendo-se operado empirica-
mente, As c6gas, at6 a descoberta das leis*
naturaes da evolucao social, por Augusto
Comte, em Abril de 182.2, foramr inevi-
taveis, as verdasdeiras perturbagdes, como
foi inevitavel que os dominadores e mesmo
a generalidade das 'pessoas qualificassem
de perturbasges, nas diversas dtpocas, as al-
terag5es quaesquer do status quo, mesmo
quando essas alteragbes eram imprescindi-
veis.
De sorte que, ipara condemnar os nossos
antepassados e contemporaneos nao basta
qualifical-os desdenhosamente e vagamente,
de perturbadores. V' precizo demonstrar
que os movimentos sociaes denunciados co-
mo perturbag es foramm, na realidade, pre-
judiciaes e evitaveis.
Pesemos agora bem esta circumstancia,
no caso vertente.


O Senaidor iRuy Banbosa diz, no seu dis-
curso: 0
(qEu nao entrei, senhores, na PIpublica
ao geito dos avebntwriros que buscam no-
vas forms de govenno a cata da fortune,
procurando elevagSes e dignidades que ate
entdo nao houvesse podido dbter.
Concorri para a nevolucgo de 15 de No-
vembro, unicamente assumindo responsabi-
lidade, correndo risco e expondo-me d4
damnos irreparaveis, numa temeridade por
cuja sorte ningur e que a ellas se atreve-
ra, podia entdo afiangar. Eu vinha do
Imperio, gracas a Deus, corn uma long
tradiglo tde servigos estabelectda, corn urma
posicdo fdeita no regimen, corn uma sttuagao


que me gartntia, so alli continuasse, as
matis elevadas posigoes a que nessa forna
de governor um homemn publoio pdde as-
pirar.
(Os gryphos sAo desta transcripgEo.)



iDevemos, de passage, notar que a in-
comiparavel victoria republican de 15 de
Novembro de 1889 demonstrou exuberan-
temente que a affirmacAo final do Sena-
dor Ruy Barbosa, Acerca das grandezas
que opodia alcangar no Imperio, constitute
apenas mais um prova irrecusavel que o
Senador Ruy Barbosa nso conhecia infe-
lizmente a realidade da situagao political
do Imperio brasileiro. Os seus calculos
podiam valer, se o Imperio estivesse so-
lido. Mas o Imperio estava irrevogavel-
mente anniquilado, como o demonstrou a
victoria de 15 de Novembro de 1889.



Porim, quando mesmo estivesse conven-
cido de que o Imperio se aohava irreme-
diavelmente anniquilado, o Sr. Ruy Bar-
bosa nao podia prever que a victoria da
revoluqCo se daria como se deu, sem a
minima luta. iPois bem, o Sr. Ruy Bar-
bosa confessa:
aConcorri ipara a revolugAo de 15 de No-
vembro, unicamente assumindo responsa-
bilidade, correndo o risco e expondo-me a
damnos irreparaveis, numa temeridade por
cuja sorte ninguem que a ellas se atreve-
ra, podia entdo afiangar.s
Demais o Senador Ruy Barbosa susten-
ta o pretendido direito de revolucgo.
Pois um home que tern takes opiniies,
e que acEita a participagao capital em
uma insurreigdo military !p6de, em con-
sciencia, estigmatizar alguem como pertur-
bador ?


Abstralamos, pornm, dessa triste prell-
minar, e vejamos se 6 cabida a accusagPo.
O public possue, no conjuncto das tram-
scripcges precedents. as documents que
ipermittesn apreclair a conduct do Aaosto-
lado Positivista, nesse assumpto. Todos
podem, pois, verificar que appellamos ex-
clusivamente para a moral e a razao, afim
de obter medidas cuja urgencia foi de-






- 45 -


monstrada pelas mais egregias almnas, mals
ou menos desprendidas do theologismo ca-
tholico. Esses documents mostram ao
mesmo tempo que nos esforgavamos leal-
mente, tanto para libertar a sociedade das
violencias praticadas em nome do Catho-
licismo, come para libertar os catholicos,
especialmente o Sacerdocio Catholico, das
violencias regalistas e democraticas, pra-
ticadas ate, em nome da liberdade I...
Tambem possue o public, nos documen-
tos precedentes, a prova da .rectidBo e acer-
to da conduct do Sr. Demetrio Ribeiro,
emqualto apresentou os projects inspira-
dos pelos ensinos de nosso MIestre. E' de la-
mentar que o Sr. Demet:io Ribeiro se hou-
vesse afastado de takes ensinos, dando o seu
voto ao art. 5" do project do Sr. Ru>
Barbosa, que manteve a legislagdo at
mdo-mcorta, e bem assim ao art. 60 do
mesmo project que retirou os ordenados.
de funccionarios atl entdo subsidiados pelo
Estado. Porque, assim procedendo, o Sr.
Demetrio Ribeiro abandonou a attitude
organic para acompanhar o Sr. Ruy Bar-
bosa na sua conduct perturbadora, isto e,
ao mesmo tempo retrograde e anarchica.



ContintUa o Senador Ruy Barbosa:
( maiis complete c mais discreta da solugdo,
o element personificado pelo nobre repre-
sentante do Rio Grande do Sul empanava
a serenidade dessa conquista, embaraga-
va-a, retardava-a, concitando, por uma car-
ga estrategica de telegrammas, os Estados
a proclamarem desordenadamente, cata
qual a seu bel prayer, a separavdo do
Igreja.))
(Somos n6s que sublinhamos).
Essa ailegaao 6 outra prova de quanto
nRo se'achava e nao se acha, intelizmente,
o Senador Ruy Barbosa preparado para o
convenient desempen.ho da missed que as
fatalidades sociaes Ihe haviam conflado.
Porque o moment nao era para estudo da
solu.Bo que o problemma da liberdade relw
giosa e os demais problems fundamentaes
politicos da socledade brasileira exiglm.
O moment era para agir de accrdo com
as solugoes que jA devianm star cabalmente
estudadas pelo Sr. Ruy Barbosa e seus


conipanheiros, quando ousaram capitanear
uma insurreiglo. Tanto valeria, na hora da
tempestade, urm piloto estudar manobra em
vez de manobrar.


Entao o que valiam os quinze annos de
estudo acerca da liberdade religiosa e os
livros publlcados, que o Senador Ruy Bat-
bosa allega ? Para qualquer pessoa, pouco
importa o numero de annos votados ao es-
tudo de uma material. .0 que import 6 sa-
ber se a pessoa tern a capacidade para tal
estudo; se segue o method indispensavel
ao attingimento da solutqo do problema;
e se a attingio.
Portanto, quando aceitou a responsabl.
lidade immense de capitanear a insurreicao
military, o Sr. Ruy Barbosa devia, da mes-
ma sorte que os seus colleges, conhecer qual
a situagio politicado Brasil d vista dessa
situaQgo, saber qual a soluQgo que todos
os problems capitaes eogisOar. Ora, se,
em quinze annos de estudo, o Sr. Ruy Bar-
bosa nao chegaara a achar a fdrmula mais
complete a mais discreta da solugdo do
problema religioso no Brasil, como poderia
garantir que chegaria a essa soluc.o al-
gum dia? Como poderia saber em quanto
tempo seria capaz de chegar a essa solu-
cdo ? e isso no meio das apprehensSes Inhe-
rentes a uma *Insurreigo ?



WMas nLo 6 tudo. A phrase do Senador
Ruy Barbosa parece indicar que o proble-
ma da liberdade religioSa, em qualquer dos
povos occidentaes, 6 um problema cuja so-
luao exige estudo, quando, na realidade,
o problema ,da liberdade religosa, come to-
dos es problems politicos, tern a sua so-
luao odeterminada pelo decurso da evolu-
cgo humana. Assim, quanto ao problema
religioso, a solugAo estl indicada desde a
explosao da revolucgo protestante, confor-
mre lenobramos acima. Esse problema apre-
senta, como todos os problems, solugSes
theologicas, solug6es metapnyslcas, e a so-
lugao positive ou scientific.
Pois bem, o Sr. Ruy Barbosa limitou-se a
aceitar a solugdo metaphysical, ao mesmo
tempo, regalista e democratic, conform 4
commum entire os legistas revolucionarios,
saturada, inclusive, de anachronicas pre-







- 46 -


VengSes contra o Sacerdocio Catliolico.
Isto d, o Sr. Ruy Barbosa limltdo-se a
aceitar uma das solugBes atrazadas 4do pro-
blema. Que mer'to p6de haver nisso ?


re.m suscitado, d sua carreira political, os
odios da influencda clerical, n0o Impediram
que elle attingisse A brilhante posiq0.o a
que se ufana de haver attingido no Im-


period; bem como nao Ihe pareciam capa-
zes de impedir de chegar ds mais elevadas
A ph:'ase do Senadoi Ruy Barbosa cEra posigdes a que nessa f6rna de Goverib6
crear difficuldades formiidavels & reform, um home pblico pdde aspirar.
que nao se ,podia effectuar utilmente, sen.o Ora, isso 6, para todo mundo, a prova
por um acto national, en que o mesmo re- de que a influencia political do Sacerdocio
gimen. abrangesse todas as provincial da Catholico 6 bern pouco consideravel no Bra-
Unido. (Apoiados.)) (Somos n6s que sub- sil, o que, alias, todos podem facilmente
linhamos), apenas confirm que o Sr. Ruy constatar, reflectindo na expulsao da Com-
Barbosa, infelizmente, nao conhecia nem panhia do grande Santo Ignacio de Loyola,
conhece a realidede acerca da situac o po- nos fins do seculo dezoito, e na prisao dos
litica do Brasil, e tinha, como continifa a Bispos D. Vital de Oliveira e D. Macedo
ter, medo de uma insurreigq.o, (emn paiz Costa, no tempo do Imperio.
educado pelo catholicismo e pela su Lersti- Tudo indica, pois, que as difficuldades
gdo. qiue o Sr. Ruy Barbosa acreditava existir
N' essa situacgo que o Sr. Campos Sal- para a decretagio da separaCo da Igreja
les assignalara, na sessdo do Governo Pro- e do Estado, no Brasil, erarn puras illu-
visorio, de 21 de Janeiro de 1890, quator- sbes, como eram puras illusdes as eleva-
ae dias apenas ap6s a decretag o da sopara- das posig6es que, na imaginargo do Sr. Ruy
gao da Igreja do Estado. Como virnos na Barbosa, o Imperio Ihe offerecia, e diz ter
transcripgho acima, o Sr. Campos Salles desprezado para entrar no levante republi-
dizia: cano.
(... Nao convem contemporizar om o
clericalismo, a quemn parece o Governo te- Comparem-se, emfim, os textos dos pro-
mer;... No Brasil, o clero nao represent jectos do Sr. Demetrio Ribeiro corn o decre-
uma forga como na Franga e Allenianha. to proposto, em, substituigio, pelo Sr. Ruy
Esse temor deve desapparecer...v Barbosa. e se verificarA que sao os terms


A' vista de tudo quanto precede, 6 pa-
tente a inconsistencia da affirmaq.o do Sr.
Ruy Barbosa, de que
'Nesse meio tempo, o Governo Provisorio,
onde se contavam defensores mais conheci-
dos e muito mais antigos da liberdade re-
ligiosa do que o nobre deputado pel8 Rio
Grande do Sul, homes que haviarn dedi-
cado livros a essa questAo, que por amor
della tinham suscitado os obstaculos mais
poderosos d sua carreira political nos odios
da influecia clerical, o Governo Pro-
visorio meditava o problema, e inquiria
acerca dos meios de resolvel-o em toda a
Sua integridade.s
(Somos n6s que sublinhamos.)



Notaremos, incidententnnte, que os ob-
staculos que o Senador Ruy Barbosa diz te-


do project proposto pelo Sr. Demetrio Ri-
beiro os que inquietavam o menos possivet
as almas catholicas, cumprindo accrescen-
tar que os projects apresentados pelo Sr.
Demetrio Ribeiro foram inspirados por um
sincere e .profundo respeito pelo Catholi-
cismo, bem como por um profundo senti-
nento de fraternidade, e nao pelo desde-
nhoso calculo de aponpar d liberdade de
cultos a hostilidade das tradig5es creates,
em paiz educado pelo catholicismo e pela
superstigdao, como allega o Senador Ruy
Barbosa.


Diz o Senador Ruy Barbosa:
... Cinjamo-nos ao decreto de 7 de Ja-
neiro. Quem o fez ? Quem o propOz ? Quem
o defended ? Quem o conquistou ?
'erd6e-me V. Ex., Sr. President, este
desvio. Nao 6 divagagdo: e um element
historic de critical da moralidade repu-
blicana...






- 47 -


0 Sr. Elyseu Martins Multo until.
O SR. RUY BARBOSA ... indispen-
savel A apreciagao da political, em cujo
ncme somos condemnados, e em cuja glo-
rificaCio se levanta a reform que im-
pugno.
Pois bem: tem o nobre deputado pelo
Rio Grande do Sul algum quinhao nesse
project, que os seus amigos alardeiam
como obra delle ? Ndo. Absolutamente ne-
nbum.s


Vejamos. Comecemos pelo pensamento
do decreto. Comparemos, artigo por ar-
tigo, o projec.to proposto pelo Sr. Deme-
trio Ribeiro cor o decreto proposto pelo
Sr. Ruy Barbosa.
O project proposto pelo Sr. Demetrio
Ribeiro disp6e:
cArt. 1. ,E' livre o exerciclo de qual-
quer culto, ficando abolida a uniLo entire o
Estado -e a Igreja Catholica.s
O enunciado 6 conciso e claro. Sem duvida
p6de ser elle object das contestag5es e in-
terpretag5es sophisticas, como tudo quanto
ha. Disso sao exemplo as disposig5es mais
precizas e claras da Constituilgo Federal,-
crystalinas, na phrase do saudoso Juiz re-
publicano Vivelros de Castro. Abstrahire-
mos, por6m, dresses esplritos e nos dirigire-
mos unicamente so bom senso vulgar.
Em vez desse unico artigo, o Sr. Ruy
Barbosa escreveu os quatro seguintes:
eArt. 1.o E' prohibido & autoridade fe-
deral, assim como dos Estados federados,
expedir leis, regulamentos, ou actos admi-
nistrativos, estabelecendo alguma religiao,
ou vedando-a, e crear differences entire os
habitantes do paiz, ou nos servigos sus-
tentados 8f custa do orgamento, por mo-
tive de crengas, ou opiniSes philosophical
ou religlosas.
Art. 2. A todas as confissSes rellgio-
sas pertence por igual a faculdade de exer-
cerem o seu culto, regerem-se segundo a
sua fa e ndo serem contrariadas nos actos
particulars ou publicos, que interessem o
exercicio deste decreto.
Art. 3. A liberdade aqui institulda
abrange nao s6 os individuos nos actos in-
dividuaes, senao tambem as igrejas, asso-
claOes e institutes em que se acharem
agremlados; cabendo a todos o pleno di-


reito de se constituirem e viverem collecti-
vamente segundo o seu credo e a sua dis-
ciplina, sem intervengao do poder pu-
blico.
Art. 4.0 Fica extlncto o padroado com
todas as suas tnstitulgies, recursos e pre-
rogativas. )


E' facil de reconhecer que o pensamento
encerredo nesses quatro artigos 6 0 mes-
missimo que qualquer Brasileiro ou qual-
optruoo gs-jBaio apualuo 'ieluaplooo janb
no art. 1 do project proposto pelo Sr.
Demetrio Ribeiro. Porque a prohibigo de
crear differengas entire os habitantes do
paiz, ou nos serviCos sustentados custa
do orgamento, por motives de crengas ou
opinises religiosas, e puramente superflua.
Isto ja existia na Constituilgo Imperial e
isto ja se praticava no Imperio, conform
lembramos acima.
A prohibigao de estabelecer ou vedar
qualquer religiao, s6 tern em vista, nesses
artigos, o sentido theologico da palavra
religido, e nao design a prohibiao de es-
tabelecer nem vedar ceremonies ou dou-
trinas, quer metaphyslcas, quer sclentificas,
conform o attesta a propria conduct do
Governo Provisorio, antes e depois desse
decreto. Assim, o Governo Provisorio de-
cretou, a 18 de Dezembro de 1889, um ire-
gulamento sanitario contlnu'ando e desen-
volvendo as prascrlpg6es, do materialismo
medico adoptadas no tempo do Imperio, In-
clusive a vaccinagdo obrigatorla. E, logo
depois, decretava o ceremonial da celebra-
g o do casamento civil, etc. Tambem se
fazian reforms do ensino superior e se-
cundario. Alias, como 6 sabido, o Governo
Provisorio, pautava systematicamente seus
actos isla metaphysica democratic.



Isto posto, quem 6 que imaginaria a pos-
sibilidade do Governo Brasileiro separar-
se da Igreja Catholica, que represent
a unica crenca theological cor ligagSes no
povo brasiletro e nas suas camadas domi-
nantes, para adoptar qualquer outra re-
ligido ou seita theologica?
A preocupagdo, pois, de taes especifica-
g6es denota apenas, o predominio das meti-
culosidades peculiares ao vulgo dos legistas





- 48 -


e metaphysics que acreditam ser na reali-
ldade possivel tudo quanto loccorre A suo
imaginagao como sendo possivel.
Abstrahindo, portanto, de tudo o que era
naturalmente incompativel corn a situac.io
political, moral e mental do povo brasi.eiro
desde o tempo do imperio, 6 claro que
os 'qcuatro artigos redigidos pelos Sr. Ruy
Barboza, equivalem rigorosamente, co.mo
pensamento, ao artigo 1, proposto pelo Sr.
Demetrio Ribeiro.
Donde se conclue, irrefutavelmente, a in-
fericridade theorica, logical e mesmo gram-
matical, do texto do Sr. Ruy Barboza
a aquelle ,que fra proposto pelo Sr. Deme-
trio Ribeiro. Mesmo grammatical, dizemos,
p orque a linguagem sendo destinada princi-
palmente A communicaa6o dos sentiments,
pensamentos a actos, a primeira condigeo 6
ser claro, precizo e concise, limitando-se ao
que 6 indispensavel para ser entendido.

VW-se por ahi quanto fol lamentarvel a
preferencia que obteve, per part dos mem-
bros do governor provisorlo, a phrazeologia
legista escolhida pelo Sr. Ruy Barboza, ao
enunciado positive proposto pelo Sr. Deme-
tlrio Ribeiro.

Passemos ao art. 2 do project apresen-
tado pelo Sr. Demetrio Ribeiro.
Art. 2 Os actuaes funcconarios eclesias-
ticos subvencionados pelos cofres geraes con-
tinuarAo a Iperceber os sseus respectivos
subsidies.
Tambem este artigo 6 claro e precizo. O
seu fundamento consta do seguinte conside-
rando do project:
eque nas reforms political deve ser res-
peitada a situagao material dos funociona-
rios>.
A esse artigo, o Sr. Ruy Barboza substi-
tuiu o seguinte:
Art. 6P. O Governo Federal continue a pro-
ver congrua, sustentagOo dos actuaes ser-
ventuarios do culto catholico e subvesciona-
rd por um anno as cadeiras dos seminaries;
ficando Uivre a cada Estado o arbitrio de
manter os futuros ministros desse ou de ou-
tro culto, sem contravengto do disposto nos
artigos antecedentes.

Come se vG, o pensamento da primeira
part desse art. 6 constitue apenas uma res-


tricgdo iniqua do pensamento contido no art.
2 do project proposto pelo Sr. Demetrio
Ribeiro. De facto, no mencionado art. 20, se
obedecia ao principio republican, isto 6,
inspirado pela fraternidade universal, que
prescreve que, nas reforms politics, seja
respeitada a situagdo material dos funcciona-
ries. Por isso a disposigeo 4 ampla:
Art. 20 Os ac'-uaes funcoionarios eclesiasti-
cos subvencionados pe'os cofres geraes con-
tinuardo a perceber os seus resipectivos
subsidies.
O artigo comprehend todos os funcciona-
rios ecclesiasticos subsidiados pelo Governo,
no memento do decreto, desde o mais hu-
milde proletario ate o nmas eminent repre-
sentante da gerarchia catholica. Al6m disso,
os respectivos subsidies eram perpetuamen-
Ste mantidos a esses funccionarlos.
Em vez desse acto de rigorosajustiga re-
publicana, patenteando que nenhumsa andmo-
sidade havia contra a Igreja Catholica, o
Sr. Ruy Barboza 'propoe, uma mesquinha
conservagdo das congruas, o que s6 viza os
membros do Sacerdocio Catholico, e a sub-
vengRo por um anno, As cadeiras nos semi-
narlos.
Note-se que, segundo consta da acta da
*sessao de 7 de Janeiro de 1890, acima tran-
scripta, o Sr. Ruy Bardoza propuzera a
subvengvo as cadeiras dos seminaries, du-
rante seis annos. Foi o Sr. Campos Salles
quem propoz uma emenda reduzindo tal
subvengdo a um anno, e essa emenda foi
unanfimiemente approvada.
Essa primeiira part do art. 6 pro-
posto pelo Sr. Ruy Barbosa assignala pois,
neo s6 a ISnfracqdo aos principios republi-
canos, decorrentes da ifraternidade univer-
sal, mas denota umna evident animosidade
contra o Sacerdocio Catholico. Se o Sr.
Demetrio Ribeiro tem a responsabilidade
de haverr aceitado essa modificacgo ao
artigo 2 do project por elle apresentado,
sernelhante responsabilidade Ihe cabe, ex.
clusivamente. 0 Apostolado Positivista do
Brasil ndo a ten, pois j&mals adimittio a
alludida modificagio.

Quanto A 21 part do mencionado art.
60 proposto pelo Sr. Ruy Barbosa, que dis-
poe: eficando livre a cada Estado o ar.
bitrio de manter os futures ministros des-,







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soe o0 de outro culto, sem contravengao do
disposto nos artigos antecedentes; quan-
to a essa segunda part, devemos lembrar o
que consta ido nosso iprotesto acima tran-
scripto, a proposito do acto do Sr. Pedro
Tavares decretando a separag o da Igre-
ja do Estado, no Maranhdo, protest de
26 de Dezembro de 1889:
(A Federagdo deve exigir come condn_
Brasil, que cada Estado aceite a liber-
dade religiosa, garantindo a liberdade de
cultos, o casamento civil, a secularisagao
dos cemiterios, e o registro dos nascimen.
tos. Mas, uns Estados ndo podem impdr
cos outros que sustentein ura Igreja, co-
mao ndo lhes podem prohibir que subven-
vionem a Igreja que quizerem.
Igreja come instituigio federal. Mas, ndo
p6de se-n abuso de powder material, semr
comprometter a unido fraterna, e, portanto,
livre dos Estados, deixar de respeitar a
autonomia de cada Estado para subven-
clonar on nEo qualquer Igreja.
A nossa opinido d tanto mais insus.
peita quanto -estarmos convencidos, e o te-
Inos sempre sustentado, que os Estados
braslleiros devem decretar a separagio da
Igreja e do Estado, como media garan-
tidora da Ordem e do Progresso. Mas,
por isso mesmo que somos republicans Ie-
deralistas, e uno centralizadores; por isso
anesmo que queremos a plena liberdade lo-
cal, reclamamos para cada Estado a liber
dade political de proceder como entender
eum tal material, onma vez que respite a
Ziberdade de consciencia sufflcientemente,
garantindo a plena liberdade de cultos, o
casamento civil, antes ou depois da cere-
monia religiosa, cemoo entender cada
cidadao, o cemiterio civil, sem exclusdo do
cemiterio religioso, e o registro de nasci.
mentos, e supprmindo os privilegios pro-
Tissonaes quaesquer, dos medicos, juristas,
engenheiros, oetce.
Portanto, o pensamento desse respeito po-
litico 4 automomia dos Estudos, SALVAGUAR-
ADA A COMPLETE LIBERDADE SPIRITUAL, nuR
6 uma iniciativa .do Sr. Ruy Barbosa. O pro-
decto proposto pelo Sr. Demetrio Ribeiro
nlo excluia tal pensanmeto, a vista da sua


orientalo, francamente emanada do Apcs-
tolado Positivista do Brasil.



Mas, a vista desta disposiqgo do art. Go
aficando livre a cada Estado o arbitrio de
manter os futures ministros desse (refere-se
ao culto catholico) ou de outro culto, sem
contravenqao do disposto nos artigos ante-
cedoentes), a qu e sreduz a seguinte alle-
gacao do Sr. Ruy Barbosa:
rEmquanto n6s estudavamos a formula
mais complete e mais discreta da soluqao,
o element personificado pelo nobre repre-
sentante do Rio Grande do Sul, empanava
a serenidade dessa conquista, embaragava-a,
retardava-a, concitando por uma carga es-
trategica de otelegrammas, os Estados a pro-
clamarem desordenadamente, cada equal a
seu bel prayer, a separagdo da Igreja. Era
crear difficuldades formidaveis a reformm,
que nido se podia effectuar ittilmente, senSo
por um acto national, em que o mresmo re-
gimet abrangesse todas as provincial da
Unido (Apoiado.)
Come 6 que o mesnmo regimen abrangia
todas as provincias da Unido, si cada uma
tinha o arbitrio de inmater os futuros mi-
nistros do clto catholico ou de outro culto?


O art. 30 do project proposto pelo Sr.
Demetrio Ribeiro visava o destine a dar aos
temples que porventura pertencessem ao Es-
tado. A sua disposigdo 6 inspirada igual-
mente na fraternidade universal e especial-
mente no escrupuloso respeito :pela ReligiBo
Catholiea e os seus representantes.
Passemos ao art. 4.0:
* Art. 4.0 E' iagrantida *s associaioes reli-
giosas a corporagbes de mfo-morta existen-
tes no territorio da Republica a posse dos
bens em cujo goso se acham e que vierem
a adquirir, por qualquer titulo juridico;
regulado tudo pela legislacgo commum rela-
tiva 4 propriedade, DERROGADAS TODAS AS
DISPOSIC6DE ESFECIAES EM CONTRARIO.
A esse art. 40, o Sr. Ruy Barbosa substi-
tuio seguinte:
Art. 5.0 A todas as igrejas e confissdes
religiosas se reconhece a personalidade ju-
ridica, para adquirirem bens, e os admi-
nistrarem, SOB os LIMITED FOSTOS PELAS LEIS
CONCERNENTES A PROPRIEDADE DE IMAO-MORTA,








- 50 -


mantendo-se a cada uma o domino de seus
haveres actuaes, bem como de seus edificios
de cultos.
(Somos n6s que sublinhamos) .
Ahi o pensamento, na segunda parte
ideste artigo 6 justamente o opposto do
que se cont6m no art. 4 do Decreto pro-
posto pelo Sr. Demetrio Ribeiro. E s6 temos
que deplorar ,que o Sr. D.emetrio Ribeiro ti-
vesse concedido o seu voto a semelhante
disposicio. 0 Apostolado Posi.tivista do Bra-
sil ndo tern, pordm, ahi a minima responsa.-
bilidace, pois nao aceitou nunca e conti-
nuou a esforgar-se pelo conseguimento da
plena liberdade do Sacerdocio Catholico, e
bem come da plena liberdcade industrial.
Os outros artigos do project do Sr. De-
metrio Ribeiro concerniam a secularisadao
dos cemiterios a da assistencia public; os
registros de nascimentos e de obitos, por
declaragbes de familiar, independtentemente
de qualquer ingerencia estranha.
Esses artigos ; oram reservados, come o
que se referia ao casamento civil, para cons-
tituirem object de decretos especiaes.



Do confront precedent conclue-se que o
Decreto de 7 de Janeiro de 1890, proposto
pelo Sr. Ruy Barbosa, consta de duas par-
tea:
Uma, desenvolvendo a situagdo da li-
berdade spiritual legada .pelo Imperio, -
elimina as ultimas restricgSes impostas at6
alli A liberdade de culto public e separa
o Estado da Igreja Catholica, e, portanto,
de qualquer theologismo. Essa parte 6 alias
insufficient, porque nada providencia ex-
plicitamente sobre a liberdade de culto fu-
nebre e o casamento civil, deixando sub-
sistir os privilegios funerarios, que haviam,
entretanto, sido estabelecidos, no tempo do
Imperio, depois de esmagada a ultima
Tevolucdo liberal, em 1848, corn violaqio
*da Constituilgo imperial, e dos habits de
liberdade religi-sa ,e industrial que, desde
a Independencia, prevaleciam no povo bra-
sileiro. O registry civil de nascimento ja ee
achava instituldo ddesde os ultimos annos
do Imperio.
O pensamento dessa part 8 o mesmis-
simo que o do project proposto pelo Sr.
Demetrio Ribeiro, salvo, que o project pro-
posto pelo Sr. Demestrio Ribeiro abrange


todaa material concernente, nao s6O liber-
ddtde theological, mas tambem & liberdade
metaphysical e scientific, no quoe se referee
. consciencia dos cidadaos, individual *a do-
mestica.


A outra part do projeoto do Sr. Ruy
Barbosa mantem a legislagdo regalista de
Imdo-morta, e priva iniquanmente *dos seus
subsidies os funccionarios ecclesiasticos,
que, na occasito do decreto, eram susten-
tados pelo Estado, except os membros do
sacerdocio e. durante umn nno, as cadeiras
dos seminnaries.
Esta part 6 da exclusive iniciativa) do
Sr. Ruy Barbosa, que, alias, assim confor-
mava-se apenas submissame nte corn os sen-
timento.s e doutrinas ,regalistas e democra-
tas infelizmente dominates, em geral, nos
legistaas revolucionarios, sem mostrar qual-
q.er originaliade.
Em ambas essas parties, a redaccgo per-
tence ao Sr. Ruy Barbosa, sem que ahi se
encontre .nada mais *do que as meticulosi-
dades peculiares ace habitos communs aos
legistas.


IEis a resposta cabal dos documnetos ir-
refutaveis As perguntas do Sr. Ruy Bar-
boea, neste trecho do seu discurso:
(Cinjamo-nos ao diecreto de 7 de Janeiro
Quene o fez? Quesv o propoz7?

Quanto A pergunta consecutive, ((quenv o
defendeus os mnesmos documents demon-
tram quo nao pode ter havido defesa, por
isso que nao houve ataque. .A questdo da
liberdade de culto public e da separaCdo
4da Igreja do Estaclo jd estava victoriosa. -
sem a minima interven do do Sir. Ruy Bar-
bosa para essa victoria, no seoL d.o Governo
Provisorio, e ate mAo grado os obstaculos
que levantou, coro provam os documents
supra, quando o Sr. Ruy Barbosa apre-
sentou o seu project. Vamos lembrar de
novoo que, a este respeito, consta da Acta
da sessao de 7 de Janeiro de 1890.
((0 SR. RUT BARBOSA Ministro da Fazen-
da, apresentoa a discussed o project de
SFIARAQAO DA IGREJA DO ESTADO, que 6 por
S. Ex. lido. ApOs a leitura, o SR. DEMETRIO
RIBEino, AMinistro da Agricultura, 16 tam-
'bem um project seu, que ji fdra apre-








- 51 -


sentado sobre o mesmo object, travando-
se debate sobre essa material.
o RUTY BARROSA, declarou o SR. DEMETRIO
iRBEIRo que o Seo ens neda defeTia na
base daoqelle que 3. pretendia approval,
e que, portanto, concordava corn seus col-
legas, achando, entretanto, de convenien-
cia que se fizesse precededr os artigos de lei
de alguns considerandos explicativos.)
(O 'SR. CAMPOS SALES, Ministro da Jus-
tiga, placita os terms em que foi feito o
decreto, salvo, porem, sua opin'ao cor re-
ferencia ao artigo sexto que marca o prarzo
de seis annos para a subtengdo aos Seini-
narios, quando apenas um bastaria, tanto
mais quanto s6 se p6de legislar sobre o
orgamento vigente. Applause o artigo pri-
meiro e pede que Ee oponha a votos a sua
emenda, a qual em votagAo symbolic foi
unanimemente adeita.
O( SR. DEMETRIO IRIBEIRO diz que no pro-
jecto ha uma omissAo.
cor referencia cos nascimentos e obitos,
e lembra a necessidade de incluir-se unm
artigo sobre o casamento civil. Essas la-
cunas serao suppridas, diz o orador, corn
os artigos correlatives do seu project.
(O SR. RUx BARBOSA diz que se acha
de pleno accdrdo corn o seu college DE-
METRIO IRIBEIRO, quanto S idda aventada;
pondera, por6m, que melhor fdra que se
constituisse para taes medidas ima lei
especial, lei de que se occupar& o conselho
em uma sessao para tal fim convocada
especiaimente e que ja o SR. CAMPOS SAL-
LES estava elaborando.
aO SR. DEMETRIO RIEEIRO apresenta ao
conselho uma questao, sobre a qual paira
duvida em seu espirito e essa 6 se passa-
vam a ser propriedade do Estado ou da
Igreja os temples catholicos.
aO SR. CAMPOS SALLES declara que, em
face da legislaglio em vigor, esses tempos
pretencem Is confrarias e irmandades. A
Igreja, portanto, tem sobre elles, como to-
dos os hens de que ora est& de posse,
todo direito; cor elles nada tern que ver
o Governor nem n'elles ddeve ingerir-se u&
Estado.
Ndlo havendo mais questao alguma sus-
citada ou a ventilar-se sobre a material do


project, foi el'e submettido A votagio e
approvado unanimemente.s


Eis a que reduziu-se o que o Sr. Ruy
Barbosa chama a defesa do seu project.
O Sr. Demetrio Ribeiro devia ter com-
batido, como ji notamos, a manutencqo da
legis'lago de nido-morta, e a extorsio feita
aes funccionarios ecclesiasticos sustentados
pelo Estado, ao tempo da promulgagdo do
Decreto. Infelizmente neo o fez.


Quanto a pergunta do ISenador Ruy Bar-
bosa: quem o conquistou? 'Os mesmos
documenrtos provam a exactiddo do juizo
expresso 'pelo Director do iApostolado Posi.
tivista do Brasil, em uma nota da ja citada
nona circular, referindo-se ao Decreto de
7 de Janeiro de 1890.
(Esta grande media foi devid'a essen-
cialmente aos esforgos perseverantes do Sr.
Demetrio Iibeiro. A ultima hora, quaando
elle ji havia dissipado as ultimas objecg es
e lque esse acto important ia emfim ser
assignado, o Ministro da. Fazenda, o Sr.
Euy Barbosa, propoz substituir ao texto do
decreto offe'ecido pelo seu college outro de
sua lavra. O Sr. Demetrio, por urn sentimen-
to natural de modestia, e afim de evitar today
irritaclo pessoal, cedeu, e foi assim que
em lugar de terms um decreto rlligido
de um modo claro, precizo e complete, ti-
vemos uma peca incomplete, esori'pta em
um estylo obscure e difuso. Corn effeito, o
decreto do Sr. De'motrio fazia voitar o:
bens das associagSes religiosas ao regimen
do dCreito commum, ao pass que o que
rprevaleceu manteve expressamente a legis-
lagco special relative aos bens de mao-
morta. Por felicidade conservaramse (1)
os ordenados aos funccionarios aetuaes.
Esta media foi uma inspiragdo exclusiva-
menite positivista.) (Nota a pag. 14.)


VT-se, pois, que o Sr. Ruy Barbosa con-
quistou unicamente ENTAO 0 a Imaitenlgdo
da legislapdo regalista concernente a mdo-
morta e a iniqua extorsdo dos subsidies


(1) Acabamos de motar que essa media
sO foi incompletamente estabelecida. (Nota
de R. T. M.)










-52-


dos funtcionarios ecclesiasticos, sustew'ados
yelo Estado, na occasido do Decreto.
Mas, se a segunda dessas tristes victo-
rias persistiu, a primeira felizmente foi
ephemera.
Os doaumentos demonstram, pois, Irrefu-
tavelmente a veraoidade do que affirmava
o Sr. Demetrio Ribeiro no seu transcripto
disc-rso:
Ai (legou mais S. Ex. que a indicago
felta pelo orador fora rejeitada, porque
ella feria e abalava instituigSes...
((E' uma perfeita inverdade.
S((Basta cotejar o pensamento contido no
project do orador, cor o que existed no
redigido pelo seu ex-collega para, desde
,logo, ter a demonstragAo invencivel de que
S. Ex., sob uma redacGao mais pro!ixa,
consagrou as mesmas ideas, exceptuadas as
;omissOes e a part em que, visive:mente re-
trograda, a lei de 7 de Janeiro mantinha
para as associagaes de mao-morta ".m re-
igimen especial de legislagio.
S(Deste retrocesso, felizmente, nos libertou
a sabedoria da assemblea constituinte.
(O projecto do ora.dor assegurava aos
sacerdotes as seus subsidies respectivos,
obedecendo .assim a rim dos considerandos
em que se affirmava doutrina salutar de
que nas reforms political 4 indislpensavel
attender as condig6es materials em que
ficarao os funecionarios, cujas funccSes fo-
eem supressas.s

Os mesmos documents demonstram que,
tanto 4 certo que, aos esforgos do Sr. De-
metrio Ribeiro se devem o Decreto da se-
'paragdo da Igreja do Estado e o respeito
A liberdade do Sacerdocio Catholico, que,
apds a sue sahida do Governo Provisorio,
as demals medidas concernentes & liberdaole
spiritual foram proteladas; agumas ten-
do ficado proteladas atd hojc, apezar dos
textos expresses da Constituigdo Federal; c,
'por outro lado, depois da retirada do Sr.
Demetrio Ribeiro comegaram as medidas
retrogradas e attentatorias da Ilberdade do
Bacerdocio Catholico.

Emfim, para que se acabe de a'preciar a
conduct do Sr. Ruy Barbosa neste as-
sumpto, transcreveremos a seguinte obser-
gso que tivemos o encejo de apresentar,
snuitos annos depois, em um artigo com 0


titulo: A ingerencia do Governo na instt-
tuisco do Cardinalato brasileiro e a poll-
tica mnode-na, publicado na seeg2o torials do Jornal do Commercio de 17 de
Dezembro de 1905:
((At agora, todos os Governos republi-
canos, desde 15 do Novembro de 1889, hiio
tem, infelizmente, comprehendldo o alcance
social da separagao do Poder Espiritual do
Temporal e as suas conditces presents.
Essa dolorosa fatalidade fez-se sentir mes-
mo no Governo Provisorio. Assim, o Sr. Ruy
Barbosa, que fazia part desse Governo e
oue final tornou-se, a ultima hora, o re-
dactor da lei de separagao proposta pelo
Sr. Demetrio Ribeiro, esqueceu-se de que
elle mesmo havia escripto, em 1877, a se-
guinte, na Introducqdo de um opusculo anti-
catholico por elle traduzido:
sOutra consequencia palpavelmente logical
do regimen separatist serial a aboligao das
Nunciaturaes, LegagSes, Embaixadas, de
todas e quaesquer communica6oes officials
emfim, entire o Estado ie a Curia. Inaugu-
rada a liberdade religiosa nas amplas pro-
porcies em que o espirito do direito na-
cional e o interesse politico a estao re-
clamando entire n6s, a eliminagAo dessas
anomalias anachronicas seria um resultado
suavemente .natural da grande opremissa.s
(0 PAPA E 0 'CONCILIO, Introducdo do tra-
ductor, pag. CCLXXVI.)
((Por outro lado, o Governo Provisorio
manteve o ,privilegio funerario da Miseri-
cordia e deixou os cemiterios civis do Rio
de Janeiro entregues a essa irmandade,
mesmo depois de ter explicitamente pro-
mulgado a secularizagao dos oemiterios e
a liberdade do culto funebre.
((Seria, pordm, inutil insistir na consta-
tag o dresses tristes resultados do empi-
rism.o retrogado-revolucionario. O que urge
6 patentear a necessidade de por-lhe term,
fazendo prevalecer sinceramente, na poli-
tica, o altruismo esclarecido po-o exame
scientific da historic. E' o que vamos fa-
zer mais uma vez.o


Para terminal a apreciago do Decreto
de 7 de Janeiro 'de 1890, *transcrevemos a
seguinte passage da jA citada nona cir-
cular do iDirector do Apostolado Positivista
do Brasil:










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nDevo notaxr aqul que a separagao da
Igreja do Estado offerece entire n6s um ca-
racter multo different daquelle que a mes-
ma situagio apresenta nos Estados Unidos.
Na grande Republica americana esse di-
vorcio nuo foi senIo uma solugao empirica
proveniente da impossibilidade de escolher
no meio da multidSo de seitas christas em
que se dividia a populagSo das treze co-
lonias unidas uma dessas seitas, para eri-
gil-a em religilo de Estado. Pordm a theo-
lo'gia christi, considerada em seus dogmas
fundamentals, permaneceu no fundo e nas
f6rmas da sitoaag o official. Publiciotas e
magistrados americanos ha, de grande re-
nome, que pretendem mesmo que o chris-
tianismo faz part da common law, ou, pelo
menos, que esta contem implicitamente
aquelle (1). As consequencias praticas que
derivam de semelhante po'nto de vista sao
faces de se comprehender. No Brasil a
abolico de tod'a. igreja official apresentou-se
come uma solucgo systematic baseada no
principio fundamental da separacgo dos dous
poderes, temporal e spiritual. Tal media
foi concebida nao como uma transagdo im-
posta pela coexistencia de varias seitas ai-
vaes, porrm como uma condiCdo essential
da organizagCo political peculiar As socie-
da.des modernas. A eliminagao da theolo-
gia de Estado foi, pois, complete, mesmo
quanto ao seu dogma fundamental, de preconceito), como o chamava Diderot.
As crengas correspondentes foram inteira-
mente banidas das manifestag6es da vida
public para ficarem um assumpto de ordem
puramente privada. Foi o que os noescs Bis-
pos comprehenderam muito bem quando 'de-
clararam em uma pastoral collective que em,
nenhuma outra part a separagao da Igreja
do Estado apresentava esse car'acter de
uma complete abstencao theologica, que ella
tinha entire n6s. (2).
E', portanto, corn just motive que pode-
mos considerar a nossa patria, no que diz
aespeito A liberdade religious, como a sede

(1) ,Sabe-se alias que a legislagpo local
imp6e a observancia de various preceitos re-
ligiosos.
S(2) As observaoGes que acabo 'de faE3r
sobre os Estados Unidos applicam-se A.
Suissa. Nesse ultimo paiz existed ate *uma
mao.r confuzOo do religioso cor o civil e
em certos cantSes restringe-se muito a li-


da situacao occidental a mais adiantada,
sem fallar na incomparavel liberdade de
discussed que gozamos ha muito tempo.
A separagdo da Igreja e do Estado nao tar-
dou de ser seguida de suas consequencias
naturaes: o casamento civil e a seculari-
zagio dos cemiterios. Relativamente a pri-
mei'a instituiCgo, o acto civil foi a principio
declarado independent de toda cerimonia
religiosa, podendo esta realizar-se antes ou
depots, como ja havia proposto o 'Sr. De-
metrio Ribeiro. PoTrrm pouco depois o Go-
verno desviou-se desta attitude normal, tor-
nando obrigatoria a precedencia d.o acto ci-
vil, sob a preoccupagio inopportune de
obviar inconvenientes cuja prevengAo dire-
eta ndo compete ao poder temporal. Bastava
que este declarasse, como declarou, que para
os effeitos legaes a Republica s6 reconhecia
como valido o casamento civil. A seculari-
zago dos campos mortuaries foi incomplete
porque o Governo prohibio os cemiterios
particulaTes, apezar da indicagao contraria
do Sr. Demetrio Ribeiro. Na .minha proxima
circular terei opportunidade de voltar la es-
tes dous assumptos.
Resta agora completar a independencia
*dos dous poderes pela aboligio do ensino
de Estado, secundario e superior, e pela mais
ampla liberdade professional. Continuamos
os nossos esforcos p'ara obtermos este du-
plo resultado.
Quanto ,ao decreto relative es festas na-
cionaes, proposto pelo Sr. Demetrio Ribeiro,
fol elle tambem essencialmente devido &
inspirac.o positivista. Bastard. transcrevel-o
aqpui para que nao se tenha 'a menor duvida
a esse respeito:
(O Governor Provisorlo da Republica dos
Estados FUnidos do Brasil, considerando:

que o regimen orepublicano baseia-se no pro-
fundo sentiment da fraternidade univer-
sal;

que esse sentiment nao se p6de ddesenvolver
convenientemente sem uum system de

berd!a.de das manifestag es cultures, sob o
pretexto de seguranga public. Quanto &
Franca est, ella long ainda de uma si-
tuagao satisflat~dia a este respeito, por
masl que affirmed o contrario o optimism
bairrista ,do Sr. Laffite, que parece desco-
nhecer o estado present da nagco central
e ignorar de todo o que se passa alhures.










-54-


festas publicas destinadas a commemo-
rar a continuidade e a solidariedade de
todas as geragbes humans;

que cada patria deve institu'ir takes festas
segundo .os lacos especiaes que prendem
os seus 'destinos aos destines de toios
os povos:

Decreta:

(S5o considerados dias de festa na-
cional:
1 de Janeiro, consagrad.o A comme-
mor'acAo da fraternidade universal;
21 de Abril, consagrado A comm'e
nmoraceo dos precursors da Indepen-
dencia Brasileira, rezumidos em Tira-
dentes;
3 de MIalo, consagrado A comme-
anoracso da Descoberta do Brasil;
13 de 1Maio, consagrado a comme-
moragido da fraternidade .dos brasilei-
ros ;
14 de Julho, consagrado A comme-
moraCio da Republica, da Liberdade e
SCa Independencia dos povos america-
nos;
7 de ISetembreo, consagrado com-
memorac.o da Independencia do Bra-
sil;
12 de Outubro, consagrado A com-
anemoraedo da Descoberta 'da Ame-
rica ;
2 de Novembro, consagrado corm-
anemoracgo geral dos mortos;
15 de Novembro, consagrado A com-
memoragao da Patria B.rasileir.a.

eeNotareis que, com a unica excepgdo do
dia 1 dde Janeiro, cuja commemoraCqo nao
faz senao sanccionar los costumes ociden-
taes, nenhuma destas datas coincide corn
as festas do nosso calendario e que ellas se
Tadferem todas a iacontecmmentos locaes,
salvo o 14 de Julho, anniversario 'da Re-
volugto Franceza. Entretanto, como o sen-
timento e o espirito positivista se paten-
.teiam claramente nesse document, os nos-
sos clericaes receberam muito mal esta me-
dida e clama.ram per today parte que o Go-
verno acabava de impOr A populagio as
festividades do calendario positivista. Foi
sem duvija essa accusageo mentirosa que


deu origem & falsa noticia espalhada nia
EuropVa de que o Governo brasileiro ehavla,
adopta.do a calendario de Augusto Comte.
A impostura, porfm, r aqui tanto mais tre-
voltante quando entire essas festas a com-
memoracno dos finiados se aoha referido ao
dia catholico, respeitando-se assim os costu-
mes estabelecidos. Os livre-pensadores pode-
riam ter clamado, com melhor apparencia
de razao, que o Governo queria imptr as
feptividades catholicas. Ninguem ,por6m, re-
clamou; toios comprehenderam, cop exce-
pDeo dos joTnalistas e padres clericaes (1),
que .no se tratava de Impdr nenhum culto
especial (2).
((Este de:creto, instituindo a commemora-
cio civic, come i. ,divisa ordem 'e priogresso
havia firmado o conjunto do programma
politico, e a se,paracgo 'da Igreja ido iEs-
tado inaugurado a independencia dos dous
poderes, foi o ultimo acto important attri-
buivel 'A influencia positivista no seio .do
Governo. Os rhetoricos e os politiqueiros
iam breve recomesar suas 6cas declama-
goes e illusorias charlatanices, um instant
suspensas gragas ao sopro regenerador di-
manado do positivismo, unico rival que el-
les temiam.
a retrogradagdo que succedeu a essa phase
initial da nossa L(Republica, a Tevolucgo bra-
sileira 'nao merece menos, pelo eu icara-
eter pacifico e pelos seus pTimeiros actos,
a admiraCeo e os applausos da civilizagAo


(1) Tenho sempre 'muito cuidado em
distinguir clerical de catholico.
(2) Tem-se dito e mesmo publicado que
ia redacCao deste decreto 'nos pertence. Isto
obriga-me a um pequenr esclarecimento.
E' veraade que o texto primitive foi redi-
gido pelo 6Sr. Teixeira Mendes. a pedido do
S:r. Demetrio Ribeiro, porCm este fez nelle
as modificag6es que julgou uteis. TE' assim
sue elle supprimio algumas datas e tornou
multiple a., commemoragco de 14 de Julho,
a qual. em vez de ficar exclusivamente con-
sagrada A Revoluc(o Franceza, come no
project do S:r. iMendes, recebeu ;um destine
de uma oomplexidade um tanto theterogenea.
As data supprimidas, si'lvo a ,ie 10 de
Agoslo, consagrada ao advento da Repu-
blPca no Occidente, constituiam hhomena-
gens As nag es cujos Governos haviam side
os primeiros a trconhecer a Republic's Bra-
sileira.










-55-


occidental. Come muito tem o disse urn S-. Ruy Barbosa a (preeminencia que elle
estadista inglez, ella assignala nas trans- se attribute.
formagOes political gra'ndes progresses rea-
lizados pela Humanidade. P6de-se accres- Promulgado o decreto de 7 de Janeiro
center tambem que foi a melhor das com- Ide 1890, o Director do Apostolado Positi-
memoTrages do centeriario da Revolugio vista do Brasil demitito-se do seu lugar de
BFranceza. seoretario ,da Bibliotheca Nacional, e n6s
aSob o ponto de vista ,do desenvolvimento o acompanhamos, deixando o lugar de 20
positivista, ta revoluglo brasileira 6 um official da Secretaria da Agricultura. Eis
aconteeimento unico no mundo, porque pela es documents expondo os motivoa dessa
primeira vez se vio e lma transformagao dupla renuncia.
political de tal importancia apparecer pro- 22 de MoysEs de 102
fundamente modificada pela influencia de 22 de Janeiro de 1890
nbssa doutrina e tenio A sua frente homes gSr. Ministry do Interior.
fdeclarando-se altamente discipulos de Au- Trnho pedir-vos exoneragao do cargo de
gusto Comte, e proclamando a eubordina- secretario da Bibliotheca Nacional, que
~Co da political de cada patria aos interes- exerco ha cinco annos, e para o qugal fui
ses supremos da oHumanidade. A repercus- noranado maediante concurso, tendo sido
sao entire in6s e em todo o Occidente .dessa classificado cm iprimeiro lugar.
influencia superior communicou ao positi- Devo ao Governo da Republica os mo-
viemo uma forga impulsora consideravel. tivos de se:mlhante resolugao.
Podemos dizer que, gragas A revolugeo de A transformag2o political inaugurada a
15 de Noyembnro, a nossa doutrina e o nome 15 de Novembro determinou para o positi-
do nosso Mestre tornaram-se populares em vismo uma phase de actividade e de in-
nosso paiz, e graCas a ella tambem todas fiuenoia que incompatibilizam o seu chefe
as nagOes da Terra ficaram sabendo -do cornm toda subordinag~o pessoal ao poaer
advent da nova synthese, que a nossa ban- civil. A necessidade ide manter a indepen-
ideira continue a annunciar por today parte.) dencia e a dignidade indispensaveis As mi-
nhas funcgbes de director desse movimen-
to spiritual aconselha-me a que me li-
berte, emqguanto me conservar nes.3e posto,
Fica assim mais uma vez demoinstralda de uma dependencia heterogenesa e empi-
a escrupulosa veracidade com que o Apos- rica que, al6m de suscitar-me obstaculos
tolado Positivista do Brasil term sempre diaries ao livre e digno desempeaho dos
narrado e apreciado o acto capital do Go- meus deveres de ociefe positivista, obriga-
verno Provisorio, decretando plasso deci- me a perder a maior parte de meu tempo
sivo para a separaodo da Igreja e do Es- em servings [secundarios quo podem eer
tado, isto 6, para o exclusive predominio prtstados por qua!quer outro cidaddo, sem
dos motives puramente humans na or- prejuizo do bem public, ao pass que
ganizagto political. Esta 6 a significagcip ainda nao ha quem possa substituir-me hna
do deoreto dde 7 ide Janeiro de 1l1890, no direcyo spiritual que exergo ha longos
qual sinceramente lamentamos que haja aanos,
cabido ao Sr. fRuy Barbosa uma parte too Demais, a .alutar media que separou a
secundaria e mesmo perturbadora, confor- Igreja do Estado reduzindo as diversas
rne evidenciam os documents acima trans- doutrinas religiosas aos seus proprios re-
criptos. cursos e influnencia, just & que o chefe
positivista ac'eite tambem, comquanto nao
seja um sacerdote propriamente dito, pois
Acompanhemos agora a conducta do Go- para isso faltam-lhe, a!em da idade, os
verno Provisorio, depois de dado esse Vasso lifficeis requisitos exigidos -pela no3sa dou-
decisivo para a separagao da Igreja e Olo trina; just 6, digo, que o chefe positivista
Estado, at6 a promulgacao da Co.nstit,'igdo aceite tambem para si a situagco que se-
Federal, e vejamos si na organisagao do melha'nte media veio crear ipara os diver-
regimen republicaono 0o Brasil cabe aoo sos orgeos religiosos, baseando exclusiva-









-56-


mente sua modest subsistencia no livre
concurs daquelles que participam das mes-
mas crongas.
Taes sdo os motives que, ap6s maduro
e prolongado exame, levam-me a ped-ir-vos
a minha exoneragqo.
Saude e fratennidade. Miguel Lemos,
Director do Apostolado Positivista do Bra-
sil.



Rio de Janeiro, 22 de M'oyszs de 102
(22 de Janeiro de 1890).
SCidad0o Demetrio Nunes Ribelro, Mi-
tistro da Agricultura, Commercio e Obras
Publicas.
Venho pedir-vos que communiques ao
Chefe do Governo da Republica a desis-
tencia que fago do lugar de 20 official da
Secretaria de .Estado dos Negocios da
Agricultural Commercio e Obras Publicas.
Praticando semelhante acto, cede A ne-
Cessidade social e moral de collocar-me em
posigdo de complete independencia em re-
lagao ao powder temporal. Come apostolo
systematico da Religiio da Humanidade,
tenho actualmente de corresponder a de-
veres mais elevados do que aquelles que
me coube desempenhar durante a dictadura
monarchica. EntZio, o esforgo politico da
Igreja Positivista devia resumir-se em con-
seguir a convenient posicSo do problema
modern em cossa Patria: Reorganizar
sem Deus nem Rei pelo culto systenmatico
da Humanidade. Agora, porem, que tal
problema es'ta quasi completamente posto,
gragas A elimlnag5o successive da escra-
vidao, da casta real e da theologia official.
a acCo political do Positivismo exige de
seus apostolos systematicos mnaiores deve-
,res. E o cumprimento desses deveres me
serial quasi impossivel, continuando S num
post que s6 convinbha emquanto tudo es-
tava por fazer. Urm emprego public, alum
de absorber a maior parte do dia, im.poe
preoccupagoes que nos desviam das medi-
tagdes indispensavois so satisfactorio des-
emeinho da funcqgfo spiritual. E per ou-
tro lado, colloca-nos em posiqdo na qual
o public ngo p6de apanhar as verdadeiras
condig6es do sutfficientte desempenho de se-
melhante funcgao, e, portanto, nuo percebe,
nem os deveres que tem para cor os in-
dividuos que compOem a classes theorica,


nem os deveres destes para corm a socie-
dade.
Taes sao os elevados motives de ordem
public que me determinam a deixar urn
lugar ao qual conscienclosamente oonsa-
grei-estou convencido que com alguma
desvantagem para a nossa P'atria e para
a HIuman'dade-o maior tmnpo de quasi
cinco annos, unicamente forgado por candi-
goes political desfavoraveis a regeneraglC
social.
Saude e fraternidade.-R. Teixeiira Men-
des, Vice-Director do Apostolado Positivista
do Brasil.


Na sessao consecutive A& decretagao da
Separacdo da Igreja e do Estado, isto 6,
na sessao de 14 de Janeiro de 1890.
((0 S. DEMETRIO RIBEIr.O leu diversos
projects sobre liberdades publicas.
(Lembrou a conveniencia de passar ao
domino da administragao municipal o ser-
vigo de abastecimento de agua, luz e te_
lephone.
(Sobre a lei de enterramentos e nascl-
mentos, orou o Sr. Ministro da Agricul-
tura, ficando resolvido que, juntamente
eom o casamnento civil, fossem esses pro.
jectos discutidos, em outra conferencia, con-
vindo ser present oem sess9o o trabalho
ja offerecido a consideragao do parlamento
,pelo Dr. Saldanha Marinho.) (Acros a
ACTS DO GOVERNOR PROVISORIO p. 58).



Nesta data foi lavrado o Decreto, pro-
posto pelo Sr. Demetrio Ribeiro, sobre as
festas nacionaes. Occazionou esse acto,
posteriormente, rim incident que deu lugar
a uma manifestagqio do Sr. Ruy Earbosa,
come acima lembramos e abaixo assigna-
laremos.


Na sessao immediate, (21 de Janeiro de
1890).
((Ventilando-se a QUTESTAO DE ENTERRA.
MENTOS, enm virtude da apresentagdo de
umn decreto formulZado pelo Sr. DemetriO
Ribciro, o Sr. Dr. RUY BARBOSA pede a
pAavra)). (Actos e Actas do Governo Pro-
visorio p. 61).
Enceta-se assim o debate que jA acima











-57-


transcrevemos, segundo as acts do Gover
no Provisorio, ficando adiada a solugdo
(p. 65).
Nessa sessao comegou tambem a discus-
sg.o do project de CASAMElTO CIVIL apre.
sentado pelo Sr. Campos Salles, ao qual
o Sr. Demetrio Ribeiro propoz varias emen
das, regeitadas em geral. Depois de adia-
da a discussao, o Sr. Demetrio Rdbeiro
fall Acerca do decreto de 17 de Janeiro
de 1890, sobre os BANCOS DE EMISSiO, pro-
mulgado pelo Sr. Ruy Barboza sem a mi_
nima audiencia dos seus colleges. Limitar-
nos-hemos a transcrever o seguinte do que
costa da acta da sessdo:
ao Conselho para fazer um reparo ao de.
creto que prove a organisagdo dos BANCos
DE EMISSAo. Allude A preferencia que taxa
de verdadeiro privilegio e monopolio a que
a sua opiniao 6 contrarla. Pugna pela li-
berdade bancaria. Assevera que a opin'go
public se tern manifestado contraria A lei
ultimamente promulgada.s (ACTOS c ACTAS
Do GovERnro PROVISORIO, p. 68).



Esta questao aoabou por determinar a
retirada do Sr. Demetrio Ribeiro, do Go
verno Provisorio.
A discussion do project de CASAMENTO
CIVIL continue na sessLo de 23 de Janeiro
de 1890 em que fol unanimemente appro-
vado corn as emendas aceitas. O Decreto tern
o n. 181 e a data de 24 de Janeiro de
1890. Ja lembramos acima que o art. 108,
dispoe:
sParagrapho unico: Flea, em todo caso
salvo aos contrahentes observer, ANTES OU
DEPOIS DO CASAMENTO CIVIL, as formali-
dades 'e ceremonies prescriptas para cele-
brago do matrimonio pela religiao delles.s



Por essa occasilo, sahiu o folheto do
Apostolado Positivista:

dA POLITICAL PIOSITIVISTA E A LIBER-
DADE BANCARIAs)

O APOSTOLADO POSITIVISTA DO BRASILI
considerando:
1." Que os antecedentes historicos do Bra-
sil, bem com o regimen normal para o


qual tends a Humanidade, nos imp5e
actualmente a f6rma de governor republi-
cano federal conform foi proclamado pela
dietadura surgida da insurreiglo de 15 de
Novembro;
2. Que o escrupuloso respeito a essa f6r.
ma de governor constitui a lei supreme da
mesma .dietadura, que se transformaria em
tyrannia, si nao subordinasse a tal condi-
gao todos os seus actos ;
3. Que a referida f6rma de governor se
baseia na mals complete independencia lo-
cal unida a uma fraternal alliana das an-
tigas provincias, hoje Estados, allianga que
result de nossa evoluggo passada e dos in-
teresses e sentiments presents;
4.0 Que toda media centralizadora s6
tera como consequencia fomentar as rivali-
dades que surgirio e se desenvolverio en-
tre as provincias do Imperlo durante a
existencia deste;
5.0 Que, portanto, o governo central dos
Estados Unidos do Brasil deve limitar-se
a ser o orgao do lago federal, quer nas
relagoes internal dos Estados entire si, quer
.nas relacges exteriors da Uniao cor as
nag6es;
6.0 Que a political republican tern por
fundamento a liberdade professional, fisca-
lizada pela opini2o public e apenas su-
jeita A intervengao do governor nos casos
criminaes ;
7. Que, portanto, todos os monopolies e
privilegios devem ser supprimidos em vez
de serem criados novos;
8. Que a existencia social repousa nas
opiniBes, e que estas se achando em period
de gestagao no moment actual, nao 0 li-
cito ao governor tomar compromisssos que
Sludam o public, dando-lhe uma segu-
ranga *o futuro que nao p6de existir e
compromettendo as gerag6es vindouras,
que serao forgadas, para salvar a Patria,
a violar os v6tos de seus progeinitores;
9. Que a situagdo financeira do Brasil,
como a de qualquer Estado, ndo p6de sar
normal emquanto nao houver uma doutrina
geral, aceita por todos, definindo exacta-
mente todos, os deveres, interpretada e ap-
plicada por orgaos livremente respeitados
pelo Publico;
10. Que, emquanto essa 6poca normal
nAo surgir, os estadistas continuario, como
at6 hoje, entregues ao empirismo, e, por-











-58 -


tanto, o civismo e prudencia Ihes impoe a
mais several economic dos dinheiros publi-
cos, o appello so patriotism dos cidadaos
*e mais equitativa distribuiao do imposto,
como os unicos meios de resg'atar as di-
vidas do E.tado, e nao o onerar corn ou-
tras;
11. Que essa economic importa a redu-
Cao dos ordenados exaggerados do funecio-
ralismo superior, desde o chefe da Nagao,
cujos vencimentos ultrapassam as exigen-
cias da just dignidade national, e a ele-
vagio, pelo contrario, do salario do prole-
tariado que se acha ao servigo do Estado,
political que .nfelizmente no tern ado-
ptado a dictadura republican;
12. Que a suppressao do fausto monar-
chico e das despezas arbitrarias deve ser
a consequencia da eliminagdo da monar-
chia porque o bem public exige que os
mais altos funccionarios d 0m aos seus con-
cidadaos o exemplo de uma existencia mo-
desta;
13. Que sem restrict economic, todos os
processos engenhados para extinguir a di-
vida legada pelo Imperio darfo em resul-
tado a formagao de novas dividas, o que
equivalerA a deslocar apenas os nossos em-
baragos financeiros ;
14. Que today a operagao industrial que
,nto puder ser executada pela iniciativa in-
dividual completamente livre, sem monopo-
lios nem privilegios, ecuja utilidade social
estiver provada, deve ser realizada pela
Unido ou pelos Estados, conforme os casos,
porque tanto aquella como estes abrirao
opportunamente mao dos seus privilegios, o
que nao acontece corn as emprezas parti-
culares;
15. Que o regimen das companhias, sento
oneroso pelos altos dividends queps accio-
aistas vizam e pela agiotagem a que os di-
rectores ficam propeansos, afim de appa-
rentar esse lucros fabulosos, nao deve me-
irecer o encorajamento do governor, e, por-
tanto, a concessao de Iprivi!egios e mono-
polios As sociedades anonymas 6 um'a cir-
cumstancia aggravante na infracgao da po-
litica financeira republican;
16. Que a fi.scalizagao, por part do go-
verno, da faculdade de emittir papers del
credit sob qualquer forma, faculdade que
e da indole da instituiqgo bancaria, so
da em resultado illudir o public sobre a


respeitabilidade dos estabelecimentos cor-
respondentes, e fomentar a incuria dos
banqueiros e do mesmo public no estudo
da situagEo economic e das circumstan-
cia que sobre esta influem;
17. Que essa fiscalizacgo se torn arbi-
traria e despotica quando restringe a al-
guns a faculdade de que se trata;
18. Que as divagagoes sobre encaixe me-
tallico ou fiduciario demoonstrarao que os
pretendidos economists noo comprehen-
dem todo o alcance e a verdadeira indole
adas Instituigdes especiaes de credit;
19. 'Que a liberdade bancaria nPLo re-
quer, para fu.necionar conforme exige o
bern public, sinto a organization da opi-
nido, organizavo o para a qual o governor
6 incompetent. pois que ella depsnde da
aceitagtao de uma doutrina geral e do
advento *de oigaos dessa doutrina inde-
pendentes do governor e s6 livremente acei-
tos pelo public;
20. Que a unica limitagf2o imposta pelo
governor a essa liberdade deve consistir na
obrigac' o de cada banco trocar os seus ti-
tulos, conform-e nelles se declarar, por
noeda corrente do Estado, ou :por titulos
de qualquer estabelecimento de credit, na-
cional ou extrangeiro, que o portador acei-
tar, podendo este exigir que o troco tenha
lugar todo em moeda national corrente;
21. Que al6m dessa obrigagao, oadda
banqueiro tert, ccmo fazendo part do
fundo responsavel do respective banco,
tods a sua fortuna e os haveres de sua fa-
milia, cor excepgeto apenas de dote que a
mulher tiver trazido so casar-se, ou que
csta receber por heranga, si noo houver
sido effectuado o casamento sob o regimen
da communhao de bens;
22. Que a d'esnaturar a instituigdo dos
bancos tran formal-los em estabeleci-
mentos agricolas, industries, ou commer-
ciaes pr6priamente ,ditos;
Por todas estas raz6es e outras que sao
passadas em silencio, porque estas pare-
cem sufficientes para justificar a nossa in-
tervengdo actual, o APOSTOLADO POSITI-
VISTA DO DRAaIL pede ao governor da Re-
publica a revogagAo Janeiro, que instituiu tres estabelecimentos
plutocraticos, sob a denominaqgo de ban-
cos de emissAo, por ser tal decreto atten-
tatorio da political republican que convem










-59 -


A situaCfo modern, e cujo character aca-
bamos de recorder. Pede outrosim ao mes-
mo governor que reduza as despezas publi-
cas, fazendo ao mesmo tempo umr duplo
apppello ao patriotism dos brasileiros, afim
de concorrerem para extincco da divida
national, primeiro externa e depois internal,
ja offerecendo donativos, ja subscrevendo
fnum emprestimo popular a juro baixo.
Esse emprestimo ever& ser agenciado di-
rectamente pelas repartigBes fiscaes da
Republican, fixando-se a menor quantia
aceitavel, de modo que a quasi totalidade
da anago, embora com Isacrificio, fosisa
concorrer.
IS6 os estadistas sem corag;o p6dem ima-
ginar que a nago brasileira 6 incapaz de
semelhante rasgo patriotic, s6 esses po-
dem irno ter confiansa na pertinacia do
povo, quando um governor digno de f6 por
seu civismo appella para o concurso do
nmesmo povo corn o irm de tornar effecti-
va a independencia da Patria. E' por isso
que lamentaremos sempre que o governor
da Republica haja sopitado o nobre surto
da mocidade de nosso exercito, em vez de
sustentar um enthusiasm que Ihe permit-
tiu ver nisso mais claramente as condigoes
economics do paiz do *que o frio, isto e,
egoista calculo dos que se proclamam eco-
nomistas. Mais uma vez confirmou-se as-
sim o axioma que faz do corac5o o inspi-
rador das vistas largas, das solugSes dos
grades problems.
Aquelles que acreditam que seus conci-
dadaos saberAo verter a derradeira gotta
de seu sangue para salvaguardar a inde-
pendencia da Patria, nio podiam hesitar um
instant em pensar que esses concidaddos
regateassem o concurso de sua bolsa para
realizar semelhante independencia. Mas
para que a nagdo accuda a um appello
dessa ordem 16 imprecindivel que o governor
proceda patrioticamente, diminuindo as
despezas publicas, a comegar pela redugclo
]dos vencimentos do funccionalismo supe-
rior, desde o chefe do Estado.
Na impossibilidade de dar a este opfs-
culo o desenvolvimento *que nos parece mais
convenient ao exame das questies que
nelle se agitam, convidamos os nossos con-
cidios para a series de conferencias que
vamos brevemente encetar acerca do pro-
blema economic nas sociedndes modelrnas.


Essas conferencias terdo lugar na sEde do
Apostolado Positivista !do )Brasil, A tra-
vessa do Ouvidor n. 7, a partir do dia que
serk opportunamente annunciado.

Pelo Apostolado Positivista do Brasil:

iUigel Lemos, Director. Rua ide San-
ta Isabel n. 6. N. em Nitherohy a 25 de
Novembro de 1854.
R. Teixeira Mendes, vice-director.-Rua
de Santa Izabel n. 10. N. em Caxias
(MaranhLo) a 5 de Janeiro de 1855.

Rio, 26 de Moyses de 102 (26 de Janeiro
de 1890).


As conferencias ahi annunciadas realiza-
ram-se na sEde da nossa Igreja, A rua
Nova do Ouvidor n. 7. durante o mez de
Margo, com a concurrencia que comportava
a nossa pequena sala.



Veja-se, na acta da sessao extraordina-
ria do Governo Provisorio, de 30 de Ja-
neiro de 1890, o violent debate havido
sobre os bancos de emissao. No dCa se-
guinte, o Sr. Demetrio Ribeiro deixava de
fazer part do Governo Provisorio.
Desde entfo, eonforme jA notamos, as
mzedidas mais argentes concernentes C li-
berdade espirtual ficaram proteladas; al-
gurmas, tmn ficado proteladas ate hoje,
apezar dos textos expresses da Constitui-
gCo Federal. E, por outro lado, depois da
sahida do Sr. Demetrio libeiro, continua-
ram a ser tomadas medidas, retrogadas e
revolucionarias, atttentatorias da liberdade
dc Saqendocio Cathoico, segundo a meta-
phisica realist e democratic.



Nesse moment, publicou o Apostalado
Positivista do Brasil o seguinte folheto,
Bazes de lima Constittigio Politica Dita-
torial federative para a Republica Brasi-
Icira (Janeiro de 1890).
Limitar-nos-emos a transcrever aqul a
disposicdo initial desse folheto, que cara-
pteriza o pensamento de perfeita fraterni-
dade que presidio A sua elaboracAo:
((TITULO I Art. 1.0 A Republica dos
Estados Unidos do Brasil C constituida








-60-


4pela livre federagco dos povos circunscri-
ptos dentro dos limits do extincto Im.
perio do Brasil. Compoe-se de duas sortes
de Estados confederados, cujas autonomias
sao igualmente recon'hecidas e respeitadas,
segundo as f6rmas convenientes a cada
case, a saber:
(cI. Os Estados occidentaes brasiletros
systematlcamente confederados, e que pro-
vem da fusao do element europeu, corn o
element africano e o americano aborigene.
oII. Os Estados americanos brasileiros
empiricamente confederados, constituidos pe-
las hordas fetichistas esparsas pelo territo-
rio de toda a Republica. A federacao destes
limita-se A manutengao das relapres amisto-
zas, hoje reconhecidas come um dever entr
nag6es distinctas e sympathicas, por um la-
do; e, por outro lado, em garantir-lhes a
protecgao do Governo Federal contra qual-
quer violencia, quer em suas pessoas, quer
em seus territories. Estes nao poderao jamais
ser atravessados sem o seu pr6vio consenti-
mente pacificamente solicitado e s6 pace-
ficamente obtido.)


Eis aqui, na ordem cronologica a indica-
gao dos actos do Governo Provisorio e das
intervengdes do Apostolado IPositivista,
acerca da Instituipgo da liberdade spiritual
e das demais liberdades civis e political,
desse memento em diante:

6 de Fevereiro de 1890 Carta do Dire-
ctor do Apostolado Positivista ao Ministro
do Interior, sobre a liberdade de pro-
fissaes e o regulamento para o servigo do-
nmestico.
Ao Sr. Ministry do Interior.
0 APOSTOILADO POSITIVISTA DO BRASI't,
considerando
1.0 Que a liberdade de profissaes e um
principio fundamental do regimen republi-
cano;
2.0 Que d uma verdadeira tyrania a re-
gulamentagao de todo e qualquer trabalho
ou servigo de iniciatlva e responsabilidade
individual;
3.0 Que 6 destituida de todo fundamento
racional a pretengao de querer regular por
lei relagSes que s6 o podem e devem ser pe-'
las opinioes e pelos costumes;
4.0 Que takes regulamentos s6 serve
para aggravar e systematizar a oppressAo


dos fracos pelos fortes, instituindo uma
nova escraviddo;
5.0 Que os abuses que se prucuram sanar
por este mode illusorio e despotico so des-
apparecerao pelo levantamento do nivel mo-
ral tanto dos proletarios como, sobretudo,
dos patrbes, resultado este que nao p6de
ser obtido por meio de regulamentos ou
decretos, mas pela march espontanea da
evolugdo social;
6.0 Que em takes abuses a culpabilidade
malor cabe ao egoismo e orgulho dos pa-
troes;
pede ao Sr. Ministro do Interior que,
usando de suas attribuigbes, annulle o re-
gulamento para o service domestic que a
Intendencia Municipal acaba de estabele-
cer, exorbitando da e3shera de acgao que
compete As autoridades de natureza civil.
Saude e fraternidade.
,Pelo Apostolado Positivista do Brasil:
Miguel Lenos, director.




15 de Fevereiro de 1890 O opusculo
corn o titulo: 0 calndario pozitivista e o Sr.
Ministro da Fazenda, publicado tambem em
francez. Reproduzimos, em segulda, o texto
em portuguez.


0 CALENDARIO POZITIVISTA E O SR. MINISTRY
DA FAZENDA

Tendo alguns jornaes europeus propagado
a falsa noticia de que o Governo da Repu-
blica havya adopted o Calendario Poziti-
vista, entendeu o Sr. Ministro da Fazenda
que devia mandar desmentir essa noticia por
intermedio do delegado do nosso. Thesouro
em Londres. Si o Sr. Ministry se tivesse 11-
mitado a uma simples contestagpo do fate,
nada ter-amos a dizer, comquanto parega-
nos que nao havia nenhum motive de ur-
gencia para fazer funccionar o telegrafo, a
proposito de uma falsa nova que em nada
poderia affectar o credit financeiro do paiz
no exterior. Por6m, o Sr. Ministro da Fa-
zenda foi al6m: qualificou de absurd tal
lembranga e accrescentou ,que ninguem se
atreveria a proper semelhante cousa ao Go-
itero.
A essas affirmagpes temos a oppor o se-
guinte:







- 61 -


1.0 se a qualificacpo de absurda foi ende-
regada a concepgdo do Calendario Posi-
tivista, seja-nos licito declarar que o Sr.
Ministro da Fazenda nio ter nenhuma com-
petencia scientific ou philosophical para
julgar essa maravilhosa construc9do de Au-
gusto Comte, resume de toda a philosophia
da Ihistoria, e que tern provocado a almi-
racto dos proprios adversaries, salvo diver-
gencias a respeito deste ou daquelle per-
sonagem.
Se ao Sr. Ministro parecer demas'ado se-
vero o que acabamos de dizer acerca da sua
incompetencia neste assumpto, p6de recor-
rer A opiniao insuspeita de seu illustre col-
lega do Ministerio da Guerra, que estamos
certos -nao deixarA de confirmar o nosso
juizo.
2.0 Os positivistas nao propuzeram ner
propordo a adopg5.o legal de seu Calenda-
rio, porque se tal fizessem, seriam contra-
dictorios, pois elles pensam, de accord corn
as ligSes do Mlestre, que as instituiges desta
natureza nao podem nem devem prevalecer
mediante decrctos ou decisOes govornamen-
taes; mas unicamente pela livre aceitasao
por parte do public, em virtude da corres-
pondente modificagso nas opiniSes e nos
costumes. sQuand mmre les avantages du
calendrier historique, diz Augusto Comte,
disposerait quelques Gouvernements a lui
procurer une autorit6 16gale, Ie Grand-Pre-
tre de I'I.umanit6 repousserait un privilege
contraire A l'ind6pendance sacerdotale. Les
hommes d'Etat qui sentiront la supdriorite
du calendrier positiviste pourront individuel-
lement multiplier les adhesions spontanees
qu'il a successivement obtenu depuis sept
ans.) (APPEL AUX CONSERVATEURS, p. 118).
'3. O gremio poslivieta do Brasil tem
dado ji sobejas provas de que nao recua
diarte de nenhum obstaculo, quando enten-
de que deve fazer esta ou aquella manifes-
tagao, propose esta ou aquella media; por-
tanto, o petulante desafio corn que o Sr.
Ministry da Fazenda terminou o seu des-
mentido official s6 p6de ter conseguido dous
resultados: compr.ovar mais uma vez o -con-
ceito pouco lisonjeiro que os telegrammas
incircumspectos do Sr. Ministry ji merece-
ram a uum escriptor do Times, e fazer acredi-
tar na Europa a falsa Idea de que o Brasil
se acha sob o dominion de um ignobil des-
potismo disposto a comprimir as mais In-


offensives manifestagdes do pensamento.
Entretanto, -nio s6 os nossos costumes nio
tolerariam qualquer veleidade neste sen-
tido, como as sympathies e dnfluencias cres-
centes que o 0positivismo vai conquistando
cada dia fnos espiritos activos de todas as
classes de nossa patria tornam ate ridicule
a valentona insinuaego com que o Sr. Mi-
nistro julgou ever terminar o seu desmen-
tido.
O Sr. 3inistro daa Fazenda, de certo tem-
po a esta parte, mostra-se extremamente
preoccupado com o positivismo. Por si, ou
pelos seus adeptos, nao perde occasion de
alludir com virilencia A nossa seita (1)
e as nossas theories abstilactas (2). 0 egre-
glo Mestre que tantae cousas nos ensinou
tambem nos explicou a origem de ceatas
animosidades naturaes que a ;nossa dou-
trina havia ,de provocar. ((Quoique la reor-
ganisation intellectuelle et morale, disse-nos
elle, soit g6neralement desir-e, son essor
decisif soulEve d'actives antipathies parmi
ceux qui se sentiraient ainsi forces de re-
gler leur conduit et d'abaisser leurs pre-
tensions.s (3).
Por outro lado, a min vontade do Sr.
Ministro da Fazenda dtixa-nos perfeita-
mente tranquilos. Illudido estara elle se
pensa que a accqio do Puder Temporal p6de
impedir ou desviar a march fatal da evo-
lugEo. A este proposito pedimos licenca
para transcrever 'qui as palavras que em
1882 dirigiamos a um cx-collega do Sr. Mi-
nistro e seu antigo curreligionario nos ar-
raiaes monarchistas sA historic est& ahi
para demonstrar que nolo ha -poder nenhnm,
por mais forte que seja, capaz de obstar
ao triumph opportuno de uma nova con-
cepcgo. Todo o pooerio do Imperador Ju-
liano foi impotente para evitar a victoria
do Catholicismo e restabelecer o Politeismo.

Todo o powder da Igreja Catholica foi de,
pois incapaz, apezar da retrataCao do pro-
prio Galileu, de destruir a crenga no mo-

(1) O Sr. Ministro, que al6m de financeiro
6 pedagogo, chamando-nos de seita applica
mal a palavra. ((Este termo de seita, diz
Jos6 do Maistre .que significa cdrte ou se-
eraraQgo, supple necessariamente am corpo
primitive em que se deu o c6rte.
(2) HaverA theories que nAo sejam abs-
tratas? Desconhecemos essa descoberta.
(3) SEXTA CIRCULAR ANNUAL 1855.









-62-


pimento da Terra, e todo o auxilio mate-
rial prestado pelos reis A mesma Igreja,
todos os horrores da inquizico, toda a
habilidade e dedicaeao dos Jesuitas, nao
puderam impedlr o movimernto revoluciona-
rio dos tempos modernos. Assim tambem
nenhum governor, por mals poderoso que
seja, poderA obstar ao iiumpho final do
Positivismo. Este ha *de veneer como ven
cerdo todas as doutrinas scientificas: pela
demonstragAo, e pela livre aceitagdo do
public.
aOs estadistas que presumirem o contra-
rio s6 conseguilro cavar a propria ruina,
e a sua quoda sera tanto mais tremenda
e rapida quanto maas obsecados se tive-
rem mostrado pelo delirio orgulhoso comr
que o fastigio politico costuma enfurecer
as almas tracas. E enquanto ellas rola.
rem, impellidas pela forea da opiniao pu-
blica, at6 o fundo do abysmo que a ine-
pcia political e as ambigOes vulgares abrl.
ram aos seus pes, n6s continuaremos comr
a mesma serenidade de animo e o mesmo
enthusias.no social a ensinar e propagar
as regeneradoras verdades reveladas ao
mnundo pelo cerebro portentoso do nosso
eterno Mestre.
iRio, 20 de Homero de 102 (17 de Feve-
reiro de 1890),
Pelo Apostolado Positivista do Brasil
MIGUEL LEMOS, director.



21 de Fevereiro de 1890 O livre exer-
cicio da medicine. Carta ao Sr. Ministry
do Interior:
,(Il taut compl6ter la
regtndration de la cla
se m ,dicale en la dega_
geant d'un vicieuw mono-
pole et d'une assistance
hotefrogtne. Le privilege
Ilgalement result du do-
ctorat ne profit rOelle-
ment qu'au charlatanis-
me don't il semble pre-
server un public que rien
ne saurait garantir des
consequences pratiques
de l'anarchie th@orique,
aggravse par 1'ignorance
et la crddulit6. Cette le-
gislation fournit le prin-
cipal appul d'un vain en..
seignement qui serait de-
jD discre-dit6 sans la fa-


cult de conftrer le mo-
nopole des avis sanital.
res.))
A. Comte. Systhame de
Politique Positive, t. IV,
p. 428,
Ri'o, 24 Omero de 102 (21 de Fevereiro
de 1890).
AO CIDADAO 2INISTIn D0 TNTRPIO2
Suscitando-se novamente a debatida ques-
tdo do exercicio illegal da medicine, cumo
pro o ever de remetter-vos incluso um
exemplar do opusculo (*) em que com-
batemos, em nome dos interesses sociaes,
semelhan.te prohibici.o, como attentatoria
da liberdade spiritual, e que, sob o pretex-
to do repriHnir a ignorancia e o xarlata-
nismo, s6 consegue privilegiar e desen-
volver estets dois males na classes dos di-
plomados.
Saude e fraternidade.
MIGUEL LEMONS
Director do Apostolado Positivista do Bra.
sil.


Sobre o mesmo assumpto publicou, ainda
neste mez, o nosso confrade Dr. Joaquim
Bagueira um opusculo com o titulo: 0 re-
gimen republican e o livre exereicio da
iledicina.
Sem a intervengio de Benjamin Con-
stant esse artigo teria determinado, como
propoz o General Deodoro, a demissAo do
nosso confrade, que desde o Imperio, era
medico military.

10 de Margo de 1890 Carta ao Minis-
tro do Interior acerca do Novo Codigo de
Postures, no intuito de salvaguardar a li-
berdade spiritual em toda sua plenitude.

14 de Miaro de 1890 Carta ao Minis-
tro do Interior combatondo a obrigatorie-
cldde do ensino.
AO CIDADAO MINISTRY DO INTERIOR
Rio de Janeiro, 17 de Aristoteles de 102
(14 de Marco de 1890).
Annunciando hoje uma folha da manhI
que no project de reform da instrucgdo

S(*) A Lberdade Espiritual e o exercicio
da mieicina. DistribuigSo gratuita. V.
tambem a recent publicac o do nosso con-
trade Dr. Bagueira sorDre o mesmo as-
Ssumpto.







-63-


public elaborado pelo Dr. Ramiz Galvao
se estabelece a obrigatoriedade do ensino;
cumpro o ever de remetter-vos dous exem-
plares do protest que em 1886 publica-
mos (*) o Sr. Teixeira Mendes e o abaixo
assignado, contra semelhante media que,
comquanto seja uma das panaceas da
moda, nao deixa de constituir uma ingeren-
cia despotica do poder civil em dominion
que nao Ihe compete, ferindo as attribui-
goes mais sagradas das mais e dos pais.
Notaremos, a este proposito, que o mais
adiantado dos projects de Constituigao, at6
agora publicados pelos membros da com-
miss~o nomeada para esse fim, consigna em
seu art. 57 a *prohibigdo express de se
estabelecer a obrigatoriedade do ensino. E'
isso signal inequivoco do quanto a opiniao
dos espiritos bemrn dispostos esta-se trans-
formando a respeito ideste assumpto.
Saude e fraternidade. Miguel Lemos,
Director do Apostolado Positivista do Bra-
sil.


20 de Margo de 1890 Carta ao Ministro
do Interior ponderando a urgencia de ser
decretada a secularlzagdo dos cemiterios
e a suppressed do privilegio funerario.

AO CIDADjO MINISTRY DO INTERIOR

Rio de Janeiro, 23 de Aristoteles de 162
(20 de Margo de 1890).
Por decreto de 7 de Janeiro deste anno
foi separada a Igreja do Estado, e at6
agora o Governo da Republica nada resol-
Yeu sobre a secularizasgo dos cemiterios
publicos, consequencia immediate e neces-
saria daquella grande reform.
Entretanto, nao 6 possivel demorar por
mais tempo a decretac.o do semelhante
media, acompanhada da suppress&o do
privilegio da Empresa Funeraria e decla-
rando inteiramente livres a industrial e
commercio respectivos. Sem este comple-
mento a liberdade religiosa permaneceria
ainda incomplete, pois tudo quanto diz res-
peito aos aprestos funerarios 6 material de
consciencia, observadas as disposigces in-
dispensaveis dde hygiene e policia. Cumpre,
portanto, abolir um monopolio duplamente


(*) A Obrigatoriedad'e do Ensino. Rio.
1890.


incompativel com o regimen republicano.
por ser tdo contrario & liberdade de com-
mercio e industrial, como a liberdade reli-
giosa.
Esperando que a reclamacao de que sou
orgao seja por v6s tomad-a na consideragco
que merece o object della, aproveito a
opportunidade para remetter-vos dous
exemplares do opusculo (*) que sobre o as-
sumpto publicou outr'ora o Apostolado Po-
sitivista do Brasil.
Saude e fraternidade. Miguel Lemos,
Director do Apostolado Positivista do Bra-
sil.

Ainda por esse tempo sahio o seguinte
protest contra a perseguigdo policial mo-
vida As cartomantes e aos espiritas, e con-
tra a prisdo de tim sacerdote catholico por
ter esse co.ltbatido no culto a exclusdo do
ensino religioso das escolas publicas.

PFLA LIBERDADE SPIRITUAL
O APOSTOLADO POSITIVISTA DO BRASIL, field
aos principios que nho tem cessado de en-
sinar e defender, e coherente com a sua
invariavel attitude em casos identicos ou
analogos, protest contra a perseguigco po-
licial movida as cartomantes, e que, se-
gundo dizem, vai estender-se aos espiritas.
Outrosim, e pelos miesmos motivos, pro-
testa contra a prisdo arbitraria de tm so-
cerdote catholico por ter este se manifestado
infenso d exclusdo do ensino religioso das
escolas pulblicas e aconselhado aos seus
Sfieis que se abstivesse de a ellas mandar
os filhos.
O Governo Provisorio esta esquecendo
que 6 republican, que separou a Igreja
d* Estado, e parece tambem esquecer cada
vez mail que toda intervencao do poder
civil em assumptos que so interessam a
consciencia de cada cidadao constitute a es-
sencia mesma da tyrannia.
,Pelo Apostolado Positivista do Brasil:
lliguel Lemos, director.

26 de Margo de 1890 Carta ao Minis-
tro da Justiga e resposta deste, de 28 do
mesmo mez A proposito da prisdo de
unm padre reputado also. Publicando estes

(*) A Liberdade Espiritual e a Secula-
rizagdo dos Cemiterios. Rio. 1887. Distri-
buicao gratuita







-64 -


documents o Director do Apostolado Po- vadios se aproveitem desse pretexto reli-


sitivista juntava a seguinte nota:
A,pressei-me, como era meu dever, em
verificar os textos indicados pelo Sr Mi-
nistro da Justiga e, de facto, reconheci que
a questao spiritual tinha sido afastada e
que s6 restava'm delictos communs: falsi-
ficag'o de documents e estellionato.
Folgamos, pois, de proclamar a correcqgo
do procedimento do Sr. Ministro da JustiCa
no caso vertente, ia quem agradecemos a
honrosa carta que se dignou dirigir-nos.-
M. L.


Na mesma 'data interveio o director do
Apostolado Positivista, para mostrar o melo
de conciliar a separagao da Igreja e do
Estado corn o respeito A consciencia reli
gloia dos funccionarios publicos, quanto a
guard dos dias santificados.
JA vimos acima *o que consta, a tal res-
peito, das actas do Govelno Provisorio.
Eis o avulso do Apostolado P sitivista:

A separagdo da Igreja do Estado e os dlias
sactificados

Annuncia-se que o Governo resolve de-
clarar feriados alguns dias da semana san-
ta dos catholicos, ou pelo menos, dispensar
do onto os empregados nesses dias, o que
no fundo 6 a mesma cousa.
Se o facto 6 verdadeiro nqo podemos dei-
xar de protestar contra semelhante infra-
cgdo do decreto que separou a Igreja do
Estado. No novo regimen nAo p6de o Go-
verno sanccionar os dias de guard do
catholicismo, nem de qualquer outra reli-
giAo. O contrario constituiria uma contra-
dilcco manifest e um ataque A legalidade
vigente.
0 unico meio digno e correct d# conci-
liar a separagdo da Igreja do Estado com o
respeito a conscienncia religiosa dos fuinnc-
clonarios publicos, no caso vertente, 6 es-
tabeleecr a seguinte media:
tOs empregados que faltarem ao servigo
nos dias de guard preceituados elas
suas respectivas religides, perderao apenas
.a correspondent gratificag~o pro labor,
ou a 3a parte do respective vencimento
diario; considerando-se, portanto, essa cir-
cumstancia motive justificativo da falta.
Por este modo consegue-se evitar que os


gioso para nao comparecerem em suas re-
partigces ou officinas, pois que isso Ihes
custaria um sacrificio pecuniario; e, por
outro lado, permitte-se que o serving pu-
blico nio perca nesses dias o concurso dos
que preferem comiparecer, ou por pertence-
rem a credos differencess, ou mesmo por
nao pertencerem a noehun.
Masc alim dessas vantagens, io alvitre
que lembramos tern outra maior, e vem a
ser o nao estabelecer excepgCo ou privi-
legio a favor de nenhuma das religiSes a
que possam star filiados os diversos em-
pregados publicos.
Plo Apostolado Positivista do Brasil-
Miguel Lemos, Director.


Decreto n. 330, de 12 de Abril de 1890 -
Promulga o Regulamento que reorganize o
ensino nas Escolas do Exercito.
Este decreto inaugurou a snrie de refor-
mas didacticas corn as quaes Benjamin
Constant contava, assegurando a regenera-
C o do povo brasileiro, proposionar a este
as imprescindiveis condigees para que con-
tribuisse, o mais efficazmente possivel, pa-
ra o bem da Humanidade.
Infelizmente, por6m, o glorioso Fundador
da Republica laborava em profundo enga-
no, agindo contra os terminantes ensinos
-do Pontifice incomparavel de quem se con-
fessava discipulo desde 1857, e cuja gran-
deza n.o cessou de proclamar no seu fasti-
gio politico.
Para spatentear essa dolorosa Infracqao
dos ensinos e conselhos de Augusto Comte
acerca da conduct political exigida pela
phase actual da transicgo organic, o Apos-
tolado Positivista do Brasil publicou o se-
guinte folheto:

A Poitica Positiva e o Regulamento da
Escolas do Exercito Maio de 1890

Terminando, n6s diziamos ahi: ((OxalA
possa este opusculo conduzir o benemerlto
CidadAo (Benjamin Constant a meditar na
funesta direcCAo em que se acha empenhado,
Sconseguir demovel-o de persistir por mais
tempo nella. Na vida s6 ha de irrevogavel
a more dizia Clotilde de Vaux.







-65-


Decreto n. 521, de 26 de Junho de 1890
- Prolibe cerimonias relgiosas matrimo-
niaes antes da celebragdo do casamento ci-
vil, e estate a sanccdo penal, process e
julgamento applicaveis aos infractores.
Este decreto constituio uma media ty-
rannica e retrograde, revogando o que fora
estabelecido no art. 10,8, paragraph unico
do decreto n. 181, de 24 de Janeiro do mes-
mo anno, quando o Sr. Demetrio Ribeiro
fazia part do Governo Provisorio. Com ef-
feito, conforme vimos acima, tal paragraph
estabelecia o seguinte:
(oParagrapho unico. Flea, em todo case,
salvo aos contrahentes observer, antes ou
depois do casamento civil, as formalidades
e cerimonias prescriptas para celebragfo do
matrimonio pela religi6o delles.)



Decreto n. 510, de 22 de Junho de 1890 -
Publica a Constituicdo dos Estados Unidos
do Brasil.
Este project de Constituico foi substi-
tuldo por outro, como ver-se-ha abaixo.


Decreto n. 789, de 27 ,de Setembro de
1890 Estabelece a secularizagdo dos ce-
miterios.
O art. 3 dispSe: ((E' prohibido o esta-
belecimento de cemiterios particularss) Ape-
zar de vir tao tardlamente, nenhuma me-
dida foi tomada para fazer cessar o pri-
vilegio funerario da Misericordia, e rehaver
os cemiterios publicos da cidade do Rio de
Janeiro, que haviam sido entregues & dire-
cgao da mesma Irmandade, corn infracgAo
da Constituic.o do Imperio, como acima jA
lembramos.


Decreto n. 914 A, de 2 de Outubro de
1890. Public a ConstitulgAo dos Estados
Unidos do Brasil, submettida pelo Governo
Provisorio ao Congresso Constituinte.
Esse decreto dispunha no
Artigo unico. A Constituicgo dada a pu-
blico no decreto n. 510, de 22 de Junho de
1890, 6 substituida pela cor que este de-
creto se public, nos terms seguintes: a
(Segue-se o project da Constitulgio sub.
mettido ao Congresso Constituinte).


No seu conjunto, esse project nada tern
de original, como o outro, sendo uma sim-
ples tentative de transplantar empirica-
mente ipara o Brasil a ConstituiCao dos
Estados Unidos da America do Norte, serm
attender, nem aos nossos antecedentes his-
toricos, nem aos progresses politicos e mo-
raes, realizados durante uum seculo.
Ahi aoham-se catalogadas as opini5es
do Governo Provisorio, acerca da organni-
zagdo political que convinha Republica
Brasileira. Essas opiniSes filiam-se A ime-
taphysica regalista e democratic, que
mante6 a confused rlos dous poderes,
temporal e spiritual, estendendo-a da theo-
logia, A metaphysical e a sciencia, opprimin-
do espekhalmente o Sacerdocio Catholico,
creando obstaculos 5. liberdade industrial,
entretendo tanto o imilitarisno como o pre-
dominio anachronico do despotismo legista,
menosprezando as justas reclamagles do
proletariado & incorporagao do povo na
sociedade modern, desconhecendo a ver-
dadeira natureza e o alcance do regimen
federation actual, dominado tudo pela chi-
merica pretensgo de legiSlar para a eter-
nidade, isto 6, de encadear o future inna
phrase pretendida legal on constitzicional,
conforme o annuncia, desde 'logo, o art. 1o.
Veremos abaixo como esse Iprojecto foi
radicalmente modificado, em virtude das
emendas que soffreu no Congresso Consti-
tuinte, emendas conformes As propostas pelo
Apostolado Positivista do Brasil, em tudo
que se referee a liberdade spiritual, bem
come As outras condig5es organicas do re-
gimen republrcano modern, isto 6, do re-
gimen pacifico industrial que deve substi-
tuir o regimen theologico-mnlitar, e, por-
tanto, legista.


Era esta a situaqio quando se reunion o
Congress Constituinte, a 16 de Novembro
de 1890.
O Apostolado Positivista, continuando
os seus esforgos no sentido de conseguir que
fosse organizado um regimen verdadelra-
mente republican, tanto quanto a situacdo
comportava, fomos encarregados de realizar
uma serie de conferencias publicas gra-
tuitas, nas quaes mostrassemos as emen-
das de que para isso carecia o project do
Governor Provisorio. Ao mesmo tempo, o







-66-


mesmo Apostolado enderecou, a Assembl6a determinadas pelas condigbes sociaes. 0
Constituinte uma representagdo iridlcando governor fetichista, o governor theocratico,
essas emendas. a realeza, a democracia grega, a aristocra-
Els o programma das mencionadas con- cia romana, a dictadura romana, o gover-
ferencias, e que fol publicado entao: no medidvo, dictadura revolueconaria, pri-


EXAME IDO PROJECT DE OQNSTITUI-
CAO

Apresentado pelo Governo Provisorio e in-
dicaCdo das correcgdes indispensaveis pa-
ra harmonizar sufficientemente tal pro-
jeoto com as exigencias capitals da si-
tuagdo brasileira, pelo cidaddo R. Tei-
xeira Mendes.
A s3 political e filha da
moral e da razao.
JoSE' BoNIFACIo, Patriar-
cha da Independencia do
Brasil.
Cinco conferencias publicas a realizaremt-se
no amphitheatre de physical da Escola Po-
lytechnica, ds 7 horas da noite, tondo lu-
gar a primeira na quinta-feira, 27 de
Novemnbro corrente, e as outras nos dias
29 de Novembro, 1, 3 e 5 de Dezembro
proximo vindouro

PROdRAMMA

1.a conference

Apreciagco geral ida situagao brasiletra
Nossos intuitos. Viclo radical da political
imperial: o governismo e o opposiclonismo,
isto 6, a hypocrisyia systematlzada na dupla
f6rma de bajulagdo e da maledicencia. In-
compatibilidade dessas disposiges corn a
dignidade civic e os interesses publicos.
Verdadeira noeqo do Governo, como ele-
mento coordenador das forgas nacionaes.
Papel do Publico funcgeo apreciativa
Opiniao public. Condic5es de sua organi-
zagdo doutrina commum e org.os syste-
maticos dessa doutrina; seus orgAos espon-
taneos; a Mulher e o menino, o ancilo; o
proletariado. Theoria metaphysica em tal
assumpto; as constitulgies, os partidos, e o
jornalismo.
Necessidaede de examiner a situagao de
cada povo para determinar o mode por que
deve ser instituido o seu governor, isto e,
a systematizagao das forgas que constituem
a sua civilizagio.
Summaria apreciagio historic para mos-
trar que as f6rmas de governor tem side


meiro real ou parlamentar, depois republi-
cana; vacillaqges desta entire a monocracia
e a burguezocracia. O imperialismo.
Exame da situacao brasileira: nossos an-
tecedentes historicos. ExplicagAo scientific
do movimento que explodio a 15 de No-
vembro. Nossa situagao actual. Compara-
glo com a situagco de 1822, 1831, e cor
a situacQo americana na 6poca da Indepen-
dencia dos Estados Unidos. A Imitagao dos
grandes homes.
Conclusao desta conferencia:
1.0 [Posigo de um problema spiritual,
pela urgencia do advento de uma doutrina
scientific universal, isto 6, explicando o
mundo, a sociedad e o home, em substi-
tuigLo das theories theologicas e metaphy-
sicas a cujos farrapos se apegam os espiri-
tos activos.
2.0 Posigao de umr problema temporal pela
urgencia de systematizar a industrial mo-
derna, harmonizando os patries e os tra-
balhadores, e eliminando as classes inter-
mediarias.
3.0 ConnexSo dos dous problems; impos-
sibilidade consequence de sua solugeo im-
medlata.
4.0 Problema politico que dahi result
pela necessidade de instituir um governor
provisorio que assegure a mais prompt so-
iuQao de ambos.

2a conferencia

Apreciagio do governor que convem A situa-
cao brasileira no present

Theoria gera-l das forgas sociaes: forga
material; forca intellectual; forca moral.
Principle de Aristoteles, ou lei geral que re
sume a theoria da existencia social. Con-
sequencias desta lei: 1.0 Nao ha sociedade
sem governor; 2.o Nenhuma sociedade p6de
eubsistir e desenvolver-se sem um sacerdo-
clo qualquer. Limits da acqlo do sacer-
#ocio e do governor. Principio de Hobbes
sobre a natureza fundamental do governor,
como conslstindo na forga material: raizes
blologicas e cosmologicas dessa fatalidade.







- 67 -


Da moralizacfo espontanea da forga ma-
terial pela accAo modlflcadora da forga es-
iritual e da forga moral. Condieies da sys-
tematizagao dessa moralizaglo deduzidas:
lo, da theoria positive da natureza huma-
na; 20, do exame da evolugao historic.
Formulas politicas que resume essas con-
diges: 1a, separaCQo do powder theorico do
poder pratico, pela instltuigdo da plena li-
berdade spiritual, Isto 6, religlosa, philo-
sophica, esthetica, didactica, e clinlea; 2a,
eliminavao dos habits de violencia political
peculiares A civilizagQo military, o que exi-
ge, a) a instltui go da plena liberdade in-
dustrial pela suppressao de todos os privi-
leglos; b) instltuieo sociocratica do capi-
tal, completando-se a desapropriacto por
utilidade public, de que o imposto e uma
f6rma, pela liberdade de testar e adoptar.
salvo os deveres domesticos do chefe de
familiar.
Essas normas se impdem A situavao bra-
sileira, porque s6 ellas permittirAo a solu-
CLo do problema modern. Refutagao das
objecg5es contra a liberdade spiritual, e
especlalmente contra o livre exercicio da
medicine. Refutago das objeccSes contra
a liberdade industrial, especialmente con-
tra a liberdade bancaria. O tutelismo go-
vernamental e o communism; Identidade
de seu principle logico.
ConclusHo: o governor republican do Bra-
sil deve ser federal e nao centralizador;
dictatorial e nao parlamentar; temporal e
nao espiritual; francamente provisorio e
nao chimericamente definitive.

Sa conferencta


clas e os costumes nailonaes. Exame espe-
cial do project do Governo sob o ponto de
vista spiritual. ModificacOes indispensaveis
sob este ponto de vista.

4a conferencia

Apreciasfo, sob o ponto de vista temporal,
do project de Constitulgio apreSentado
pelo Governo Provisorio.

Ataques & liberdade Industrial. Defeituosa
instituilgo da fiscalizagLo bancaria, e da
distribuigio da justila. O regimen parla-
mentar. A concepcao metaphysical da pon-
deracgo dos poderes, e de sua institulgio; o
suffragio popular. Ataques ao principio fe-
deral sob o ponto de vista da Institulgao
dos governor locaes e da distribugico dos
Impostos. Reforms necessarias.

5a conferencia

Resume e conclusEo

Enumeraglo das reforms indispensaveis.
Apreclagfo das consequencias da aceitacio
dessas medidas; consequencias internal;
reaches internacionaes. ApreciacAo das
consequencias da rejelgto dessas medidas.
ComplicacSes para o future, resultantes da
agitagco political em torno das liberdades nRo
conquistadas. Desenvolvimento dos clumes
existentes entire os Estados e entire estes e
o poder central. Annullago das reacqBes
internacionaes de nossa revoluqco political.
O juizo da Posteridade opposto As ovagces
e condemnaCGes dos contemporaneos. 0 ho-
mem se agita e a Humanldade o conduz.


ApreclacAo, sob o ponto de vista spiritual, A este proposito, recordaremos o que en-
do project de Constitulqgo polltica apre- tao se assou entire Benjamin Constant e o
sentado pelo Governo Provisorio. Apostolado Positivista, e consta do esbogo
biographico que publicAmos sobre o fun-
Apreciag o geral do system politico pro- dador da Republica.
post pela Commissao e o Governo Proviso- ((Pos bem, ipublicado o project de Cons-
rio. Identidade fundamental dos dous sys- tituigfo pro(posto pelo Governo Provisorio,
temas, reproduccio essential da Constituicao e quando ji estava reunido o Congresso
dos Estados Unidos da America do Norte. para discutil-o, resolve o nosso Aposto-
Vicios de ambos. Insufficiencia no ponto lado fazer uma serie de conferencias pu-
de vista liberal: contraries ao federalismoi blicas sobre semelhante assumpto. Era um
contrarios A liberdade spiritual; contraries ultimo esforgo que iamos envidar no in-
A liberdade industrial. Insufficiencia no tuiito de conquistarmos algumas modifica-
ponto de vista governmental. Antagonis- g es no sentido republican. JA entho Ben.
no sob ambos os aspects corn as tenden- jamin Constant estava &s ports da eter-








-68-


nidade, e tinha a alma amargurada vpelas
decepgOes do Governo Provisorio. Dous con-
frades nossos, os cidadios Decio Villares e
Trajano Saboia Viriato de Medeiros, dirigi-
ram-se A sua casa e solicitaram delle uma
sala publioa para as nossas conferencias. O
pedido fot satisfelto com a mais civic
generosidade.
(Ao communicar-nos o resultado de sua
missao, o nosso confrade Trajano expoz-nos
a impressfo triste que Ihe causara o es-
tado de saude de Benjamin Constant. Esta
noticia resolveu-nos A dr visital-o. Tencio-
navamos ao mesmo tempd agradecer-1he
o acolhimento que dera ao nosso pedido e
expdr-lhe exactamente o objective que vi-
zavamos. Porque o nosso confrade o pre-
venira de que teriamos de fazer censuras
ao Governo Provisorio; ao que Benjamin
Constant resipon-dera que preferia urma
censura leal a un elogio de bajulagdo. En-
tretanto, o nosso intuito era unicamente
discutir o project do Governo Provisorio,
abstrahindo tanto quanto possivel de qual-
quer apreciacao dos actos do mesmo Go-
verno.
Fazendo-nos annunciar, Benjamin Cons-
tant veio receber-nos. A dolorosa impression
que nos causou 6 inexprimivel. Seu irmao,
o Coronel Marciano, que o acompanhava,
prevenio-nos de que a vista nao podia ser
long, em virtude da recommendagho do
medico. Limitamo-nos a expOr-lhe o object
a que vinhamos. Benjamin Constant pa-
tenteou-nos as suas decepgces em uma sim-


ples phrase sobre a situagao, e desculpou.
se por nao have ainda agradecido o oum-
primento que Ihe dirigiramos no primleiro
anniversario da insurreigo republican.
Respondemos-lhe, procuramdo alliviar as
suas maguas e apprehensies patrioticas,
e tivemos a satis.fag&o de notar ppela sua
resposta que as nossais palavras Ihe ha-
viam causado salutar impressao:--c 81m, a
Republican est& fundada; o rest vird corn
o tempo)--foram mais on snenos as suas
expressSes finaes.
Levantaino-nos para sahir, e apezar de
nossa insistencia, Benjamin Constant acom-
panhou-nos ate & port, onde se despedio,
dizendo-nos: Os senhores estdo pres-
tando uam grande servigo social; eu os ve-
nero).
Retirnmo-nos infelizmetne convenldos
de que os seas dias estavarm contados.
Nunca mals Ihe fallamos.s




Os dous quadros seguintes mostram:
0 1, os principles que a propaganda
do Apostolado Positivista do Brasl vulga-
rizara e que prevaleceram na Constituigo
Federal.
O 20, os principios que a propaganda do
Apostolado Positivista sdo Basil vulgarizara
e ndo prevaleceram entdo, explicitamente,
mas que a evolugdo do povo brasileiro vai
gradual e successivamente fazendo preva-
lecer.




I. QUADRO COMPARATIVO

do project de Constituigdo prOposto pelo Governo Provisorio d ASsenblda Constituinte, corn os principios vulgarisados pelo
Apostolado Positivista do Brasil e que prevaleceram na Coonstituicdo Federal

Project de Constituict o do Governo Pro- Principios vulgarizados pelo Apostolado Consfituit o Federal:
visorio: Positivista do Brasil: (1)


Art. 6.0 E' da competencia exclusive da


UniAo decretar:
3.0 Taxas de sello.


4.o Contribuitces postaes e itele-
graphicas.

Art. 8.0 E' da competencia exclusive dos
Estados decretar impostos:


2.0 Enm 1898, ou antes, si o Con-
gresso deliberar, cessarao de
todo os direitoe de exportagao

Art. 33. Compete privativamente ao Con-
gresso Nacional:

12.0 Autorizar o Governo a decla-
rar a guerra e fazer a paz...


16.0 Legislar sobre o servigo dos
Correios e Telegraphos.


Accrescente-se nos docuinentos de cara-
cter federal..

Accrescente-se-nos Correios e Telegraphos
federaes.

Accrescente-se 4. Taxas de sello sobre
documents do mesmo
Estado.
5.0 ContribuiG5es postaes e
telegraphicas nos Cor-
reios e Telegraphos do
mesmo Estado.




Supprima-se.






Accrescente-se-Nenhuma guerra podendo
ter lugar, salvo o caso de aggressio im-
imediata, sem recorrer-se primeiro ao ar-
bitramento



Modifique-se desta f6rma -Legislar sobre
o servigo dos Correios e Telegraphos fe-
,deraes, o que nao exclue que os Estados
estabelegam taes servigos, dentro dos 11-
mites dos seas respectivos territories, se
o julgarem convenience.


Art. 7. E' da competencia exclusive da
Unigo decretar:
3.* Taxas de sello, salvo a restri-
ccgo do art. 9, lo, n. 1;

4,0 Taxas dos Correios e Telegra-
phos .federaes.

Art. 9. E' da competencia exclusive dos
Estados decretar itnpostos:

1.0 Tambem compete ,exclusiva-
nente aos Estados decretar:


1.o Taxa de sello quanto aos actos
emanados dos seus respectivos
governos e negocios de sua eco-
nomTa;
2.0 Contribuig5es concernentes aos
seus Telegraphos e Correios.

Art. 34. Compete aprivativamente ao Con-
grcsso Nacional:

11. Autorizar o Governo a declarar
guerra, ee noo tiver lugar ou
mallogra-se o recurso do arbi-
tramento, e a fazer a paz;


15. Legislar sobre o servigo dos
Correios e Telegraphos federaes


(1) Nota Vide as Bazes de uma Constituigdo political dictatorial federativa para a Republica Bradileira que o Apos-
tolado Pozitivista publicou em Janetro de 1890; e a Representagdo enviada ao Congresso Nacional, propondo modificag3es no pro-
eoto de Constituigdo apresentado pelo Governo e contend, como annexo o opusculo (Razoes contra a lei da grande naturali-
zaicos, por Miguel Lemos e R. Teixelra Mendes.





Art. 34. Incumbe, outrosim, ao Congresso,
mae nao privativamente:
3.0 Prover a instrucglo primaria e
secundaria no Districto Federal.
Paragrapho unico. Quaesquer ou-
tras despezas de character lo-
local, na Capital da Republica,
incumbPm exclusivamente & au-
toridade municipal.
Art. 62. Cada Estado Ireger-se-ha pela Con-
sltituigdo e pelas leis que adoptar,
comtanto que se organizenm sob a
f6rma republican, nao contrariem
os principios constitucionaes da
Uniao, respeitem os -direitos que
essa Constituitio assegura, e ob-
servem as seguintes regras:
1. Os poderes executive, legislati-
vo e judiciario serao discrimi-
nados a independents.
2.0 Os governadoreg e os membros
da legislature local serao elei-
tos.
3.0 Nao serA electiva a magistra-
tura. *
S 4.0 Os magistrados nao serao de-
missiveis senao por sentenga..
5. 0 ensino serA leigo .e livre em
todos os grAos, e gratuito no
primario.
Art. 63. Urna le do Congresso Nacional
distribuirA aos Estados certa ex-
tensao de terras devolutas demar-
caldas A custa delles, Aquem da
zona da fronteira da Republica,
sob a clausula de as povoarem e
colonizarem, dentro em determina-
do prazo, devolvendo-se, quando
essa resalva nao se cumprir, A
TUniao, a propriedade cedida.
unico Os Estados ,poderlo
transferir, sob a mesma condigco,
essas terras, por qualquer titulo de
direito, oneroso ou gratuito, a in-
dividuos ou associagoes, que se
proponham a povoal-as e coloni-
zal-as.


Supprima-se o n. 30.

Diga-se: todas as despezas, etc.


Art. 35. Incumbe, outrosim, ao Congresso,
mae ndo privativamente:
4.o Prover a instrucqdo secundaria
no District Federal.


Supprimam-se os ns. 1 a 50, e limite-se a Xkrt. 63. Cada Estado reger-se-ha pela Con-
redacgAo ate A palavra assegura, inclu- stituigio e pelas leis que adoptar,
sive. respeitados os principios constitu-
cionases da UniLo.


Substitua.se por este: As terras devolutas
pertencem aos Estados em que se acha-
rem, exceptuadas as que form necessa-
rias para os servigos federaes.


Art. 64. Pertencem aos Estados as minas e
terras devolutas situadas nos seus
respectivos territories, cabendo A
Unido s6mente a porQdo de terri-
torio que fOr indispensavel ipara a
defesa das fronteiras, fortificaqdes,
construcgdes militares e estradas
de ferro federaes.
Paragrapho unico Os proprios
nacionaes, que ndo forem necessa-
rios para servigos da Unido, pas-
sa.rdo ao dominion dos Estados em
cujos Iterritorios estiverem situados.





Art. 67. Os Estados organizar-se-hao, por
leis suas, sob o regimen municipal,
conm estas bases:
1.a Autonomia do municipio, em
tuado quanto respeite so seu
peculiar interesse ;


2.0 Electividade da administragao
local.
unico Uma lei do Congresso
organizarA o municipio do Distri-
cto Federal.


Art. 72.-A Constituigao assegura a brasi-
leiros e extrangeiros residents no
palz a inviolabilidade dos direitos
concernentes A liberdade, a segu-
ranga individual e & propriedade,
nos itermos seguintes:
2.0 Todos sAo iguaes p'erante a
lei
A Republica ndo admitted privi-
legios de nasci'mento, desconhece
f6ros de nobreza, nao crea titulos
de fidalguia, nem connecoraqies.









3.0 Todos os individuos e confis-
soes religiosas podem exercer
public e livremente o seu cul-
,to, associando-se para esse fim,
adquirindo bens, observados os
limits postos pelas leis de
mno mnorta.
4.0 A Republica s6 reconhece o
casarnento civil, que precederd
sempre as ceremonies religio-
sas de qualquer culto.


Supprima-se o n. 2.0..












Accrescente-se- 2.0 (a) A Republica no
admitted tambem privilegios philosophicos,
scienttificos, artisticos, clinics ou techni-
cos, sendo livre no Brasil o exercicio de
todas as profissdes, independentemente de
qualquer titulo escolastico, academic on
outro, seja de que natureza for.
Nota Nas e(Bases de uma Constituigio
Political Dictatorial Federative para a Re-
publica Brasileira), esta disposigco acha-se
redigida pela seguinte ,frma:
XIX E' garantido o livre cxercicio de
todas as profissdes, quer moraes, quer nn-
tellectuaes, quer industries.

Supprimam.-se as palavras: observados os
limits postos pelas leis de mao Wnorta.





Substitua-se A Republica s6 reconhece a
monogamia na organizagao da familiar,
havendo para sanccional-a a instituigao
civil do casamento, independentemente de
qualquer ceremonia religiosa, podendo esta
ser consecutive ou anterior d ceremonial
civil, conforme a vontade dos cidaddos.


Art. 7. Salvas as restricg5es especificadas
na Constituigo e nas leis federaes,
o District Federal e administrado
pelas autoridades municipals.
Paragrapho unico As despe-
zas de character local na Capital da
Republican, incumbem exclusivamen-
te A autoridade municipal.
Art. 68. Os Estados organizar-se-hlio de
f6rma que fique assegurada a au-
tonomia dos municipios, em tu.do
quanto respeita a seu peculiar in-
teresse.


Art. 72. A Constituig2o assegura a brasilei-
ros e a estrangeiros residents no
paiz a inviolabilidade dos direitos
concernoenntes a liberdade, A segu-
ranga individual e propriedade,
nos terms seguintes:











24. E' garantido o livre exercicio
de qualquer profissao, moral,
intellectual e industrial.

3.o Todos os individuos e confis-
s5es religiosas podem exerere
public e livremente o seu cul-
to, associando-se para esse fim
e adquirindo hens, observadas
as disposigoes de direito com-

4. A Republica s6 reconhece o
casamento civil, cuja celebra-
gLo sera gratuita.







8. Continfla excluida do paiz a Supprima-ee.
Companhia dos Jesuitas e pro-
hibida a fundaGCo de novos
convents ou ordens monasticas
13. E' livre a manifestagRo das Substituam-se
opiniOes, em qualquer assum- seguintes, p
pto, pela imprensa ou pela tri- tores assig
buna, sem dependencia de cen- quer. Uma
sura, respondendo cada um pe- oondigSes e
los abuses que commetta, nos gacao lega
cases e pela f6rma que a lei
taxar.


Art. 82. Todo o brasileiro e obrigado ao ser-
vigo military, em defesa da Patria
e da Conetituiglo, na f6rma das
lets federaes.
Art. 83. Fica abolido o Tecrutamento military
0 Exercito e Armada nacionaes
compor-se-hao por sorteio, median-
te previo alistamnento, nao se ad-
mittindo a isenGqo #cuniaria.


*


Supprimido na Constituicgo Federal.


as palavras respondendo e
o.r estas: comtanto que os au-
nem os seus escriptos quaes-
lei especial determinara as
Spenalidades relatives a obri-
l da assignatura autoral.


"Substituam-se pelo seguinte: em caso de
necessidade, todos os cidadaos maiores
de 21 annos poderao ser chamados as
armas, mas, ordinariamente, as forgas
de terra e mar se comporao de volun-
taries, e s6 na falta destes, de sortea-
doe ate o limnite proposto pelo Governo
e aceito pelo Congresso. Este sorteio se
farA entire Os cidadios solteiros e s6 na
falta destee, entire os casados, recor-
rendo-se primeiro aos cidadaos maiores
de 21 annos e menores de 28 ; se estes
nao chegarem, serao chamados os maio-
res de 28 e menores de 35, e assim
por diante, ate 42 annos.
O servigo military obrigatorio durara
no maximo sete annos.
3Nenhum cidadao podera entrar para
o exercito, policia ou armada antes de
21 annos, sem o consentimento mraterno.
Sao dispensados do servigo military os
cidadaos cujos principals ou funcg5es
religiosas a isso se oppuzerem (1),
mas, nesse case, ficarao tambem inhi-
bidos de votar e de exercer qualquer
funcQgo public dos Estados ou da
Uniao.
A forga public, federal localisada
em cada Estado ficara sob as ordens
immediatas do chefe do mesmo Estado
e servirA sem distincgo corn a policia
local.


S12. Em qualquer assumpto 5 livre
a manifestag&o do pensamento
pela imprensa ou pela tribune,
sem dependencia de censura,
respondendo cada umn pelos
abuses q'ue commetter, nos ca-
sos e pela fdrma que a lei de-
terminar. Ndo d permittido o
anonymato.

Art. 86. Todo brasileiro 6 obrigado ao ser-
vigo military, em defesa da Patria
e da Constituigao, na f6rma das
leis federaes.
Art. 87. 3.o ica abolido o recrutamento
military forgado.
4.0 exercito e a armada com-
por-se-hao pelo voluntariado,
sem premlo, e em falta deste
pelo sorteio, pr6viamente orga-
nizado.
Art. 72. 28. Por motive de crenca ou de
funcgao religiosa nenhum cida-
dao brasileiro podera ser pri-
vado de seus direitos civis e
poliicos, nem eximir-se do
cumprimento de qualquer dever
civieo.
29.Os que allegarem motive de
crenQa religiosa, com o flm de
se isentarem de qualquer onus
que as leis da Republica impo-
nham aos cidadios, e os que
aceitarem condecoragSes ou ti-
los nobiliarchicos estrangeiros
pe-rder.o todos os direitos po-
liticos.


(1) Por exemplo os sacerdotes das diversas religiles, os quakers, etc.





II QUADRO C OMPi'A I.rTIVO

do project de ConstituiCdo proposto pelo Yoverno Provisorio d Assemblda Conittituinto com os principios vulgarizados pelo Apos-
tolado Positivista do Brasil, que nao prevaleceram entdo, polo fnenos explicitamente, mas que a evolugao do povo brasileiro vai
fazendo prevalecer


Art. lo. A Nagao Brasileira,adoptando, como f6rma de Governo, a'
Republican federativa, proclamada pelo decreto n. 1, de 15 de
Novembro de 1889, constitue-se por uniao perpetua e indissoluvel
entire as suas antigas provincias, em Estados Unidos do Brasil.












*








Art. 60. E' da competencia exclusive da Uniao deemrtar:

6. A instituicgo de bancos emissores.


Supprimam-se as palavras:' perpetua e indissoluvel, substltuln-
do-as pela palavra livre.
Nota Nas bases de uma Constit iqdo Politica Dictatorial
Federativa para a Republica Brasileira, que o Apostolado Po-
sitivista publicou no fim de Janeiro de 1890, le-se:
oTitulo I Art. 10. A Republica dos Estados Unidos do
Brasil 6 constituida pela 'llvre federaqto dos povos circumscriptos
dentro dos limits do extincto Imperto do Brasil. Compbe-se de
duas sorts de Esta'dos confederados, cujas autonomias sao igual-
mente reconhecidas ie respeitadas, eegundo as fOrmas convenlen-
tes a cada caso, a saber:
10. Os Estados occidentaes brasilelros systematlcamenta con-
federados, e que prove da fusao do elermento europeu, com o
element africano e o americano aborigene.
20. Os Estados americanos brasileiros empinicanmente confe-
derados, constituidos pelas h6rdas fetichistas esparsas pelo ter-
rn'to'rio de toda a Republlca. A federal o doestes limita-se a manu-
tenCgo das relagbes amistosas, hoje reconhecidas come um ever
entire naqbes distinctas e sympathicas, por um la'do; e, por outro
lado, em garantir-lhes a protecqgo do Governo Federal contra
qualquer violencia, quer ,em suas pessoas, quer em seus terrlto-
rios. Estes nbo poderfo Jamals ser atravessados sem o oeu previo
consentimento, pacificamente solicltado e s6 pacificamnente obtidos.




Supprima-se a n. 6, e nas disposiCges geraes estabelega-se a
seguinte:
S10. Que os oldadaos, que se sujeitarem a fornecer ao Go-
verno as garantias materials que foram exigidas dos bancos,
cujos bilhetes t&m hoj.e cursor nas repartigSes publlcas, gozarqo
das mesmas regallas que esses bancos e nas mesmas condig5es;
20. Que os 6cdadfos, que nao quizerem gozar de tal favor
sao lives de emittir notas ao portador, immediatanmente conver-
tiveis a vontade deste, em moeda national ou outra, que o mesmo
portador preferir, ficando os bancos respectivos sujeitos & legis-
lagdo commercial ordinaria e os banquietros obrigados a ter todo
seu capital solidario com os estabelecimentos bancarios que di-
rigirem.








Art. 8O. E' da competencia exclusive dos Estados, decretar
impostos:

30. S6 4 licito a um Estado tributar a importagAo de mer-
cadorias extrangeiras, quando destinada a consume no seu terrl-
torio, revertendo porem, o product do imposto para o Thesourb
Federal.

Art. 11. Nos assumptos que opertencem oencurrentemente ao
Governo da Unido e aos governor dos Estados, o exercicio da
autoridade pelo primeiro dbsta a acqao dos segundos e annulla,
de entAo em diante as leis e disposi-aes della emanadas.


Art. 26. Sao inelegiveis para o Congresso Nacional:
10. Os religiosos regulars e seculares, bem como os aree-
bispos, bispos, vigarios geraes ou frraneos, parochos, coadjutores
e todos os sacerdotes que xercerem autoridade nas suas respe-
ctivas confiss6es.

20. Os governadores.
30. Os Chefes de Policia. *
0. Os commandantes de armas, Ieam como os 'demais funocio-
narios militares,, que oexrercerem commandos de forgas de terra
e mar equivalents, ou superior;
5o. Os commandantes de corpos policies.
60. Os magistrados, salvo se estiverem avulsos a mais de
um anno.
7o. Os funecionarios administjrativos demissiveis in'depedente-
mente de sentenga.

Art. 33. Compete privativamente ao Congresso National:

8S. Crear bancos de emissAo, 'legislar sobre ella *e tributal-a.

240. Codificar as Leis civis, criminaes e commierciaes da Re-
publica e bem assim as processuaes da Justiga Federal;

34o. Legislar sobre o ensino superior no Districto Federal;

Art. 34o. Incumbe, outrosim, ao Congresso, mas nao priva-
tivamente :
lo. Animar no paiz o desenvolvimento dda educagdo public,
a agriculture, a industrial e a immigrag5o.


Suppnima-se a phrase: revertendo, etc., e substitua-se pela,
seguinte: e nao for tributlada pela Uniao.



Substitua-se pelo eeguinte: nos assumptos que pertencem con-
currentemente ao Governo da Uniao e ao Governto dos Estados,
a competencia sera deci'dda pela prioridade da iniciativa, ces-
sando desde entao today concurrencia.



Ou supprima-se o n. lo, ou, como preferimos, se extend a
mnesma prohibigeo a todos os theorists, nao podendo igualmente
ser eleitos os philosophos, os scientists, as artists, os medicos,
em uma palavra, todsos os que exercerem funcSges theoricas, fi-
cando o Congresso exclusivamente composto de industries.
Substituam-se os ns. 20 a 70 pelo seguinte:
20 Todos as funccionarios publicos, civis, politicos e mlitares.












Supprima-se o n. 80.

Supprima-se o n. 240.


Suprima-se o n. 34o.


Supprima-se no n. 1 a palavra tmnligragao.





20. Crear instituiC5es de ensino superior e secundario nos
Estados.

Art. 68. Nas eleigOes municipaes ser'o eleitores e elegiveis
os extrangeiros residents, segundo as condl5es que a eli de cada
Estaldo prescrever.

Art. 69. Sao cidadaos brasileiros:

40. Os extrangeliros, que, achando-se no Brasil aos 15 de No-
vembro de 1889, nao declararem, dentro em 6 miezes, depots de
entrar em vigor a Constitulgao, o animo de conservar a naolona-
lidadie de origem;
50. Os extrangelros, que ipossuirem bens Immovels no Brasil,
e forem casados com brasileiras ou tiverem filh's brastleiros,
salvo se manifestarem, perante a altor.idade competent, a in-
tengRo de ndo mudar de nactonalidade.

60. Os extrangeiros por outro modo naturalizados.

Art. 70. S2o eleitores os cidalddos malores de 21 annos, que
se alistarem na'f6rama da 1.l:
1 10. Nao podem alistar-se eleitores para as eleiQoes federaes,
ou para as dos Estados: *

10. Os mendigos;
2o. Os analphabetos;






30. As pragas de pret, exceptuados os alumnos das Escolas
Mlilitares de ensino superior;

40. Os religiosos de ordens m'onasticas, companhias, congre-
gaQ6es ou communidiades de qualquer denominaS o sujeltos a voto
de obediencia, regra, ou estatuto, que imported a renuncia da H1-
berdade individual.


Suppirima-se o n. 20.


Sup'prima-se.





Supprimam-se os ns. 4o e 5, pelas razes desenvolvldamlente
expostas no opusculo annex a esta representag o, em que foi
combatida a lei da grande naturalizagdo.


Supprimam-se no n. 60 as palavras por outro modo.






Supprimam-se os ns. lo -e 20.
Esta. exclus6es, al4m de odiosas, sao illusorias porque, nem
os mendigos s8o os unicos cidadlos dependeates, e nemr os anal-
phabetos sao os unicos cidadaos incompetefles para iexeroerem a
apreclagSo political que a funcgso electoral supple. P6de aoontecer
que haja multos mendigos e nuiltos analphabetos superirtes em
criterio moral e social a muitos capitalistas e lettrados.

Substitua-se o n. 3 pelo seguinte:
Todos os funocionalos publicos, civis, politicos e militares.

Supprima-se o n. 40, ou extenda-se a incompatibilidadla a
todos os theoristas.
Accrescente-se:
O voto sera sempre As claras, d-evendo u eleitor escrever iem
um livro o seu nome e o nome do cidadno em quem votar.
Cada eleitor pod'era delegar a outro a sun funcgfo, com ou
sem pydderes para este transmittil-a a terceiiro.






Art. 71. Os direltos de eidadao braslleiro, s6 se suapendem
ou perdem nos casos aqui particularizados.

10. Suspendemn-se estes direltos.
a) per incapacidade physical ou moral.



Secao 2a
Declaragao 'de direitos


Art. 72. A Constitulgio assegura a brasileirios e extrangetros
residents no paiz a inviolabilidade dos direttos conoernentes a
liberdade, A seguranga individual e propriedade, nos terms
seguintes:
20. Todos seo iguaes perante a let.
A Republioa nao adm~ite privilegios de nascimento, desco-
nheee f6ros de nabreza, nao crda titulos de fldalgula, nem con-
decoragqes.










50. Os cemiterios tarao character secular e serBo adminis-
trados pela autoridade municipal.


Supprima-se no 1 o n. a), porque tal disposicqo, send
inexequivel daria lugar a intervencies abusivas ipor parte do
poder civil.

Substitua-se o titulo desta seceao, declaracdo de direitos pelo
seguinte: garantias geraes de ordem e progress enz toda a Unido.






Accrescente-se: Ficando deede JA extinotas itodas as ordens
existentes. Pordm, a Uniao, como os Estados, podem instituir
premios honorificos, como medalhas humlanitarias, medalhas de
campanha, medalhas industries, cor8as civicas, sem que dahi re-
sulte nenhum privileglo especial:
6) Os cargos publicos civis serio preenchidos, no grao in-
ferior, por concurs, ao qual serAo admitidios inddistinctamente to-
dos os cidadAos brasilelros, sem se exigir diploma algum de ha-
bilitagAo intellectual. Os cargos superiores serdo de livre no-
meagqo do Governo, exclulda taabem qualquer condig0o de di-
ploma. Os cargos mediog serao preenchidos mediante access por
antiguidade, e s6 excepclonalmente por merito.


Substitua-se o 5 pelo seguinte:
Sera garantido a todos os cidadaos, nacionaes ou extrangel-
ros, o culto dos mo'rtos, mediante a InstltuiSao dos cemiterios cl-
vis, sem prejuizo dos cemiterios religiosos particularse, e abolidos
todos os privileglos funerarios.
Acerescente-se:
50 (a) Sera garantida a nacionalidade de todos os naseldos
no Brasil, ou eam situaaLo equivalent, mediante o registry civil
de flliagao.
50 (b). E' garantida a plena Ifberdade de testar, salva-xa.ar-
dando a existencia dos pase, da mulher, das ftilhas solteiras on
viuvas, a dos filhos menores de 21 annos.
50 (c). E' garantida a plena liberdade dia adopglo, segundo
as condigSes que.a lei determinar.





60. Sera leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos
publicos.


Accrescente-se no 60, depois 'da palavra leigo, as palavras
- Fire, gratuito e ndo obrigatorlo.


9o. A toldos 6 licito associarem-se e reunirem-se livremente Accrescente-se: Quando f6r perturbada, ou quando os con-
e sem armas n.oa podendo intervir a Polioia, senao para matter vocadores da reuniao o requisitaremn, allegando receios de per-
a ordem public. turbagco.


13o. E' livre a manifesta4lo das epini5es, em qualquer
assumpto, pela imprensa ou pela tribune, sem dependencla de
censura, respondendo cada um pelos abuses que commetter, nos
casos 'e pela fdrma que a lei taxar.











21. Fica abolida a pena de galC.
*








22. E' abolida, igualmente, a pena de morte em crimes po-
liticos.


Art. 73. Os cargos publicos, civis on militares, sAo ,accessiveis
a todos os brastleiros, observadas as condivSes de capacidade es-
pecial, que a lei estatuir.


Alem da emenda abolindo o anonynato, e que passou, pro-
punham-se mais os seguintes paragraphos:
13 (a). E' ganan'tido a todo cidaaoAo o appellar para o anu-
xilio dos seus concidadfos sempre que o Julgar convenient, e,
portanto nenhuma lei se farA contra a mendicidade.
13 (b). Nenhum genero de industrial, commercio, ou trabalho,
p6de ser prohibido ou regulamentado; portanto. nao se poderao
fazer lels de locaCio de servigos, nem maroar dias ou horas de
descango, nem outras medidas semelhantes.
13 (c). Nao se podera legislar sobre infracgAo de ordem
puramente moral (por exemplro, a ociosidade, o jogo, a embria-
guez, a prostituigto, etc.) cuja repressAo, ficar, entregue A opt-
niIo public.
13 (d). Ndo se poderA transformer o vicio etn fonte de
renda public; portanto, ficam .supprimidas todas as loterias.
Supprimam-se os 211 e 22, porque a pena de gals e a
pena de morte nao podemn ser abolidas sem desarmair a sociedade-
contra os criminosos radicalmente incorregiveis.
Uma falsa philantrophia, inspirando-se em doutrinas t5o
pseudo-scientificas como subversivas de toda a ordem social e
moral, tend hoje a transporter para os malfeitores as sympathlai
e a proteccao que mereoem as suas victims.
Nota em 1912. Estas observaq6es nro excluem a clernencia para


Corn os venoldos nas lutas political, nao colfundindo os cri-
minosos malfeltores cor os que sao victims da anarchia mo-
ral e mental peculiares A transig.o revolucionaria. E' a estes ul-
timos s6mente que nao se applica a pena de more como quaes-
quer outras, medlante uma indispensavel e fraternal amnistia.



Substitua-se este artigo 73 pelo seguinte:
Todo cidadao pfde ser admittido aos cargos publicos, civis,
politicos oe militares, quaesquer que sejam as suas opinides, semr
outra differencea que nao seja a dos servings prestados on que
possa prestar, a das virtudes e talents.









Art. 74. Os officials do Exeroito e da Armada s6 perderao as Extendam-se as mesmas regalia aos funocionarios publicos
suas patentes por sentenga passada em julgado, a que se ligue quaesquer.
esse effeito.


Art. 79. Os funccionarios publicos sho estrictamente respon-
saveis pelos abuses e omissies, em que incorrerem no exercicio
de seus cargos, assim como pela indulgencia ou negligencia em
nAo responsabilizarem effectivamente os seus subalternos.
Paragrapho unico. Todos elles obrigar-se-hao, por compro-
misso formal, no acto da posse ao desempenho dos seus deveres
legaes.









Art. 85...
4.. Nao se poderdo admittir como object de deliberagao,
no Congress, projects tendentes a abolir a f6rma republican fe-
derativa, ou a igualdade da representavao dos Estados no Se-
nado.


Accrescente-se:
(a). Ficam abolidas todas as distince5es entire os emprega-
dos publicos de quadro e jornaleiros, extendendo-se ao proleta-
riado ao servigo da UmiLo ou dos Estados as vantagens de que'
gozarem os demais funccionarios.
(b). Nenhum funccionario public recebera, sob qualquer ti-
tulo que seja, remuneraQco das parties pelos services que a estas
prestar, em virtude de suas funcgses; e ben assinm floam sup-
primidas as porcentagens, etc., actualmente distribuidas sob di-
versos pretextos. Cada funccionario s6 terA seus vencimentos pa-
gos pelo Thesouro Publico e fixados por lei.
(c). Nenhum fdinecionario po'dera ser demsittido a bem do-
servigo public sem que se especifiquem as razSes de ordem pu-
blica que determinaram a exoneragao, quando o demittido lassim
o requerer.


Supprima-se o 40.
A dupla prohibig o constant deste paragrapho inspira-se na
mesma apreciagdo falsa do system federativo, j& combatido nos
considerandos que acima apresentamos a proposito do art. 1o. E'
necessario abandonar em political, de uma vez per todas, as
preoccupapdes absolutas, tanto mais d'escabidas no case de que
tratamos quanto a dissolugdo das grades nacionalidades em pa-
tria, pequenas 6 o resultado .fatal e indispensavel a que nos ha de
conduzir a evolugdo moderna. A federagdo no Brasil no pO6des
ser senAo umaa phase tansitoria e preparatoria, cuja efficacia
passageira depend justamente do predominio deste ponto de vista
relative.
(Terminavamos transcrevendo alguns trechos de Augusto
Comte a este respeito.)


NOTA Vide: Bases de amna Constituigdo political, dictatorial federative para a Republica Brasileira, que o Apostolado Positi-
vista publicou em Janeiro de 1890. E a Representacdo enviada ao Congresso Nacional, propondo modificaqees no project de Consti-
tuigco apresentado pelo Governo, e contend, como annex o opus culo rasoes contra a lei de grande naturalizacgo, par Miguel Le-
mos e R. Teixeira Mendes.






-79-


Niotaremos, agora, que, em artigo publi-
cado na secCgo ineditorial do Jornal do
Commercio de 26 de Dezembro de 1909,
respondendo a uma referencia descabida do
Sr. Ruy Barbosa, a proposito das ameagas
de deposiqgo do Bispo de Piauhy, tivemos
ensejo de destacar as disposigbes contldas
no project de Constituisqo do Governo
Provisorio, que violavam a liberdade do
Sacerdocio Catholico. Dissemos:
O.,ra a historic do povo portuguez e do
povo Brasileiro, como a de todos os povos
nominalanente catholicos, demonstra que a
partir do decimo quarto seculo, os reis e
as nobres, corn o apolo dos metaphysicos,
dos justas, e dos elements industries,
substituiram o regalismo, isto 6, a confus'o
dos dois poderes, temporal e spiritual, em
proveito da dictadura real, ao regimen da
separaSgo entire esses poderes, que a Idade
M6dia estabelecera gradualmente do quinto
seculo ao decimo terceiro. IDesde entao o
sacerdoclo catholico ficou despoticamente
dominado pelos Governos temnporaes. Foi
essa dictadura real que expulsou a Compa-
nhia de Jesus de Portugal e seus dominios,
em fins do seculo decimo oitavo.
(Quando q Brasil ficou independent, a
Constituiglo imperial conservou esse rega-
lismo: mantendo a Religiho Catholica como
religiao privilegiada, o Governo imperial
manteve tambem a despotica subordinagdo
do olero ao poder civil. Sem fallar da le-
gislanio de ando-morta, foi prohibida a en-
trada de novigos nas ordens religiosas. E
as questbes entire magons e os bispos occa-
sionaram a prisfo dos dois bispos D. Vital
de Oliveira e D. Macedo Costa.
O ,proprio senador Ruy Barbosa quiz
manter esse regalismo na ConstituiCdo da
Republica. O art. 5 do decreto n. 119 A,
de 7 de Janeiro de 1890, 'deixou em vigor
a legislaggo de inao-morta, contrariamente
ao project inicial apresentado pelo Sr. De-
metrio Ribeiro, sob a inspinra o positivista.
eAlem disso o projeoto de Constitulgco,
apresentado pelo Governo Provisorio, dis-
punha no art. 72:
3.0 Todos os individuos e conflssbes
religiosas podem exercer public e livre-
mente o seu culto, assoclando-se para es.


se fim e adqulrindo bens, observados os
liMites posts pelas leis de ado-morta.
4.0 A Republica s6 reconihece o casa-
mento civil, que precederd sempre as ceri-
monias religiosas de qualquer culto.
Art. 8.0 Continda excluida do paiz a Com-
panhia dos Jesuitas e prohibida a funda-
gdo de novos convetios ou ordens monas-
ticas.
Art. 26. Sdo inelegiveis para o Congresso
National:
1." Os religiosos regulars e seculares,
bem como os arcebispos, bispos, vigarios
geraes ou foraneos, parochos, coadjuctores
e todos os sacerdotes que exercerem autori-
dade nas suas respecdvas confissoes.
Art. 70. 1.0 Nao podern alistar-se eleito-
res para as eleig6es federaes ou para as
uos Estaoi:
4.* Us religiosos de ordens monasticas,
compainl"ias, congriesacaes ou conimunida-
des de qualquer denominagao, sujeitos a
voto de obediencia, regra ou estatuto que
ilnporte a renuncia aa liberdade indivi-
uual.



sEis ahi como foram respeitadas as Ii-
berdades do Sacerdocio Catholico e os sen-
timentos catholicos da populagAo por.tugue-
za e brasileira ato a promulgagdo da Con-
stituitco federall da Republica Brasileira.
E eis ahi como entendia respeitar essas li-
berdades e esses sentiments o .Senador Ruy
Barbosa.
sCompare-se essa maneira de respeitar
as liberdades do Sacerdocio Catholico e os
sentiments do povo brasileiro com a con-
ducta dos positivistas, desde o inicio da
Igreja brasileira em 1881, at6 hoje. Con-
frontem-se espdcialmente os artigos que
acabamos de recorder cornm as emendas
propostas na representaggo enviada, pe:a
Igreja Positivista ao Congresso Nacional
Constituintc. E qualquer pessoa dira onde
estdo os defensores verdadeiros do Sacer.
docio Catholico e os que sinceramente aca-
tam os sentiments do povo brasileiro. (Vide,
entire as PublicaqJes do Apostolado Positi-
vista do Brasil, a n. 112.)s







- 80 -


eN&o basta, pois, proclamar-se vagamente
deista, ou vagamente catholico, para res-
peitar a liberdade spiritual em geral e
especialmente a liberdade do Sacerdocio Ca-
tholico. Ao contrario, todos os documents
ahi estao para demonstrar, irrefutavelmen-
te, que d gragas & propaganda positivista
no Brasil que se ter vulgarisado aqui a
verdadeira nocAo da separagRo entire o po-
der spiritual e o poder temporal. Em vir-
tude dessa propaganda, 6 quue o Sacerdocio
Catholico goza no Brasil, segundo as previ-
sSes de Augusto Comte, da plena liberdade
spiritual, que jamals possuiu alhures, nem
durante a Idade MWdia.




c(Ora, cumpre notar que, para ohegar-se
A essa conclusao, 6 impxescindivel ficar-se
emancipado das crengas theologieas, como
dos sophismas metaphysicos, quer delstas e
panthelstas, quer atheus e materiallstas.
Porque 6 s6 entAo que se comprehend a
missdo real dos Sacerdotes Theologicos, ca.
tholicos ou nao, percebendo a sua destina-
CHo moral e politioa, o theologismo cousti-
tuindo apenas uma ficg e indispensavel, para systematizar os re-
sultados sociaes e mesmo cosmologicos da
sabedoria empirica. Reconhece-se entao
que, ao Sacerdocio Catholico, como a qual-
quer outra corporagio ou pessoa, theorica
ou nao, deve ser garantida a plena liber-
dade spiritual, mas sem privilegio algum.
(Ao passo que o absolutism theologico
pretend reservar para o sacerdocio catho-
lico essa faculdade de livre exame das in-
stitugices, dos homes, e dos acontecime -
tos, de livre reuniao, etc. E o absolutismo
regalista, patrocinado pelos ju stas em
beneficio do Estado, Isto 6, do poder tem-
poral de que os mesmos jTurstas se querem
apossar, reserve essa plenitude de diber-
dade especulativa para os chefes da forga
material qualificada de Governo. Da'hi re-
sulta o despotismo sanitario, etc.s



Os documents precedents demonstrate
irrefutavelmente que a ConstitulgCo Fede-
ral differe, de um modo radloal, do pro-


jecto apresentado pelo Governo Proviso.
rio, nos seguintes pontos:
1,0 A Constitulgao Federal assegura, corn
mals plenitude, a autonomia dos Estados,
2.0 A Constituicao Federal assegura a
plena liberdade spiritual, que o project do
Governo Provisorio violava:
a) pparque a Constituigao Federal in-
stitue explicitamente a liberdade theologi-
ca, metaphysioa e scientific.
b) porque a Constitulgio Federal sup-
prime quasi totalmente os entraves que o
project do Governo Provisorio oppunha
A liberdade do Sacerdocio Cathollco.
3.o A Constituigao Federal institute a
plena liberdade das profiss5es industries,
de modo a conduzir, inclusive, A liberda-
de bancaria.
4.0 A Constituilgo Federal elimina em
grdo incomparavelmente superior os precon-
ceitos militaristas.
a) instituindo o arbitramento obrigatorio.
b) estendendo o voluntariado das fun.
cqGes industries ao voluntariado do servi-
Co military.
5. Em virtude do conjuncto dessas dis-
posigOes, a ConstituigAo Federal favorece
a fatal eliminagao pacifica da anachronica
classes dos legistas e a reducgao connexa
das classes militares, tambem anachroni-
cas, a simples Policia, que 6 a unica mili-
cia de origem industrial e compativel cor
o regimen industrial.


Sob todos esses aspects a Constituilgo
Federal limitou-se a sanccionar as princi-
paes medidas propostas pelo Apostolado
Positivista do Brasil, como o demonstram
os documents resumidos no primeiro dos
quadros acima.
Al1m dlsso, nAo foram acceltas outras
medidas propostas pelo mesmo Apostola-
do, mas que a evolugio republican vae
fazendo gradualmente prevalecer, come se-
Jam, a liberdade de testar e adopter, as
medidas concernentes A incorporagao do
proletariado, a protecgao republican dos
selvagens, etc.


A' vista de todos esses documents como
p6de o Senador Ruy Barbosa affirmar:






-81-


(< Ento ro serv~io desses sentiments
nao ha verdade historic a que se tenha
respeito. Alteram-se os acontecimentos
mais notorious e documentados; faz-se da
historic republican um montao de len-
das; e emquanto para outros se distri.
buem corn uma generosidade magnifica
das dignificagCes de fundadores, constru-
ctores, organizadores, consolidadores, sal-
vadores, etc., a mim, o que se me reserve
6 o papel de anjo mndo nesta obra divina,
ou do espirito nefasto e pernicioso, cuja
associaCao ao espirito de Deodoro fol a
maior desgraSa da sua vida e a maior
miseria do seu ever.
( delle que mais real, effective e poderosa-
mtente houvesse contribuido para essa or-
ganizagdo, cujo nmerecimento a outros se
attribue corn tanta semocr'emonia e taanta
facilidado centre os historiadores dos in-
teresses politicos do nosso paiz. (Os gry-
phos s9o desta cita(Co.s

Como contestar que a participag.o do
Sr. Ruy Barbosa na organization do regi-
men republican ter sido muitissimo se-
cundaria e infelizmente, quasi sempre,
perturbadora, isto 6, retrograde e anar-
chica?

Quanto ao Apostolado Positivista, o con-
junto dos documents precedentes bastam
para provar a exactidEo da apreciagao do
seu fundador na 10, circular annual:
< Quebltdes constitucionaes Proclama
da a Republica, cumpria dotal-a de uma
organizagao political efficaz. JA referi em
aninha circular anterior, que aogo ap6s a
revoluego apressei-me em publicar oab o
titulo de Indicagdes urgentes, um summa-
rio das bases em que devia assentar a
nova Republica. Taes bases a-esumiam-se
na instltuicao da dictadura republican,
combinada cor a mais conmpleta liberdade
spiritual. Nesse escripto opinavamos por
que a futura constituigao, depois de ela-
borada por uma commisisao nomeada pelo
Governo, e de submettida a apreoiaglo ,pu-
blica durante um prazo convenient, fosse
promulgada pelo Governo sem o perigoWi
recurso de uma aisemblda constituinte. A
commission foi, de facto, nomeada, amas o


segundo alvitre, embora adoptado e preco-
nizado por varies chefes politicos, n2o pre-
valeceu final, (1) e o Governo, depols
de retocar o pprojecto elaborado pela com-
missao por elle nomreada, convocou uma
assemblea lara examiner e approval o
referido project de constituicdo.
Pelo mesmo tempo, afim de completar e
desenvolver as dndicaaees urgentes de que
acima fallei, o Sr. Mendes e eu publica-
vamos um esbogo de constituigco (2). Nes-
te trabalho procurAmos aproveitar todas as
idWas de Augusto Comte Isobre a organiza-
cao political adequada A phase initial da
transigao modern, e que se acham princi-
palmente consignadas no 6o capitulo da
Political PosMtia, no Appello aos Conserva-
dores, nos projects constitucionaes elabo-
rados, sob sua inspiragdo, de 1848 a 1850,
pela Sociedade Positivista de Pariz, nas
circulares annuaes, e, finalmente, nas car-
tas escriptas aos seus discipulos at0 agora
publicadas. Nos esforgmnos por interpreter
fielmente os ensinos do nosso Mestre, in-
troduzindo as modificag6es exigidas pela
situagio brasileira e pela f6rma federativa
que, A vista do modo per que se havia
operado a transformacgo republican, se
impunha fatalmente.
Reunida a Constituinte, ella comegou logo
os seus trabalhos, discutindo e emendando
o project de constituigZo apresentado pelo
Governor.
Para intervir directamente nesta ela-
boraCPo que preoccupava todos os espiritos,
o Sr. Mendes encarregou-se de uma serle
de conferencias, destinadas a indicar as
emendas de que carecia o project gover-
namental, (3) e por outro lado, elle e eu

(1) V. os meus artigos Constitlidoa semn
Constituinte, Rio, 1890.
(2) gases de uma constitnuiQo political,
dAictatorial federative, para a Republica
Brasileira, por Miguel Lemos e R. Telxeira
Mendes, Rio, Janeiro de 1890.
(3) Estas conferencias realizaram-se de
27 de Novembro a 8 de Dezembro, as duas
primeiras no amphitheatre de physical da
Escola Polytechnica, graciosamente cedido
por Benjamin Constant, Ministro da Ins-
trucQao Publica; mas send insufficient
esse local para center o auditorio, por in-
tervengao do mesmo Ministro passaram
as conferencias a ser feitas no wasto sa-
lAo do Institute Nacional de Musiea. V.
nos annexes desta circular o programma
destas conferencias.





-82-


redigimos uma representaggo ao Congreso
National, propondo e justificando taes
emendas (4). Essas modificagSes vizarazn
subretudo consolidar a autonomla dos Es-
tados, completar a liberdade espirltual, e
estabelecer a liberdade industrial e profis-
sional.
Renunciando & esperanma de fazer ado-
ptar desde JA a organizagso dictatorial sys-
tematizada pelo noasso MVestre, porque ella
repugnava aos preconceitos democraticos da
maioria dos chefes politicos, concentramos
os nossos esforgos em fazer aipprovar pela
Constituinte tudo quanto, ao nosso ver,
servisse para fundar em nossa patria o
regimen da mais ampla liberdade, sob qual-
quer aspect. Neste empenho eramos ai-
rectamente auxiliados por um certo nu-
,mero de congressistas que perfilharam ae
subscreveram as nossas emendas.
A este respeito se nao conseguimos tudo,
e precise reconheoer que connsegulmos
muito. Se nao conquistAmos a liberdade
bancaria, a liberdade de testar e de ado-
ptar, por exemplo, em compensagdo obtl-
vemos todas as consequencias da liberdade
religiosa (i5), a prohibigSo do anonymato
na imprensa, a liberdade professional em
toda a sua extensqo (6). De takes modifi-
cagQes resultou uma co:nstituigfo incompa-
ravelmente multo mais liberal do que o
project apresentado pelo Governno, e nao
ha duvida que por isso a nossa primeira

(4) Representagdo enviada ao Congrcsso
National propondo modificaG6es ao proje-
cto de con'itittuigdo apresentado pelo Go-
verno, e contendo como annexo o opusculo
gdon, por Miguel Lemos e Ei. Teixeira
Mendes, Rio, Dezembro de 1890.--Este do-
cument6 foi levado ao seio do Congresso
pelo Deputado Demetrio Ribeiro e mandado
publicar no < (5) E' assim que as associagies rell-
giosas ficaram se regendo pelo direito
commum, e foram eliminados do project
do Governo os artigos que baniam a Com-
panhia de Jesus, prohibia n a fundagao de
novos conventos ou ordens monasticas e
estabeleciam a precedencia obrigatoria do
casamento civil.
(,6) A disposiglo relative a este assum-
pto foi tirada, textualmente do nosso esbogo
de constituigao. Semelhante artigo, interpre-
tado como deve ser, da-nos immediatamen-
te nao s5 a aboligco de todos os privilegios
academics, mas a propria liberdade ban-
caria.


alssemblda republican bem mereceu da
Patria.
Podemos dizer, sem receio de contesta-
0ao, e at corn testemunho insuspeito dos
nossos adversaries (7), que 6 sobretudo &
influencia direct ou indirecta do Aposto-
lado Positivista, que a igreja catholica li-
vrou-se dos odios materitalistas e metaphy-
sicos, conquisitando entire n6s uma inde-
pendencia e autonomia que qe o desfruta
em nenhum outro paiz do mundo, sem
exceptuar a Republica anglo-americana.c




No JA citado ((Appel Fraternel) publicada
em Pariz, em 1905, dissemos:
((0 Sr. Miguel Lemnos apressou-se entao
,em dirigir A Constituinte uma ripresenta-
Cdo, propondo as medidas que a situateo
political tornava indispensaveis. A compo-
sigdo dessa Assemblea fazia esperar um aco-
Ihimento favoravel a maioria dessas emen-
das, sobretudo no que concernia & liberdade
spiritual. Felizmente estas esperanCas nao
foram illudidas. E o success foi principal-
mente devido a influencia de Julio de Cas-
tilhos, o ,prestigloso chefe do partido repu-
blicano no Rio Grande do Sul, que uma
morte premature recentemente arrebatou A
Patria.
Ao seu lado havii uma pleiade de jovens
republicans enthusiasts, todos mais ou
menos inspirados, como elle, pela propagan-
da constituida pelo Sr. Miguel Lemos. Eram
aelles, aliAs, sustentados, na defesa da plena
liberdade spiritual, 'pelos que se diziam
verd'adeiramente catholicos. Eis por que con-
juncto de circumstancias afortunadas a
Constituigdo republican do Brasil estatbele.
ceu, emfim, a inteira liberdade spiritual,
completando e corrigindo, a esse respeito, a
iniciativa do Governo Provisorio.

..................... ..... .... .. .... .

(7) V. um artigo do Brasil, folha monar-
chista e clerical (numero de 27 de Novem-
bro de 1890), elogiando as nossas emon-
das subscriptas per varies membros -do
Congress (sem declarar, pordm, a origem
dellas), e um discurso do (Deputado Zama,
pronunciado na sessao de 29 de Janeiro
de 1891, em que elle proclama ter verifi-
cgdo nos seus ecollegas positlvistas) o mais
decidido empenho a favor de tudo quanto
pudesse garantir a liberdade da igreja ca-
tholica.






-83 -


q Todos os documents, que acabamos
de transcrever, mostram pois, que se nao
fosse a situagAo creada p'-lo facto de ser
Benjamin Constant o chefe da InsurreigCo
republicann, e si nao fosoe a intervengao
positivista, cujo orgam fol entfo, no seio
do Governo Provisorio, o cidadao Demetrio
Ribeiro, o Decreto d,e separagao da Igreja
e 'do Estado nLo teria sido promulgaoo. Os
democrats, apezar de todos os s.eus pro-
grammas, sO nos teriam dado o qua a mo-
narchia estava prestes a nos conceoer, na
vespera da sua qud6a, isto 4, a liberdade
de culto public, o casamento civil e o ce-
miterio civil.
(Resulta dahi que sen o Positivismoo,
- teriamos continuado cor uma religi5'o
de Estado e com os privilegios pedantocra-
ticos dos metaphysics e dos scientists of-
ficiaes, segundo o exemplo das republican
hespanholas. E, por outro laIdo, a Igreja
Catholica continuaria a ser avassalada ao
Estado. E tudo isso simplesmente, porque
os democrats acreditavam entao, como
creem ainda, no pnestigio do fantasma cle-
rical de que poderiam carecer para suas
intrigas eleitoraes.)




Continuando, traduziamos o que j& ha-
viamos dito em Setembro de 1894, comba-
tendo o project de vaccinaglo obrigatoria,
a proposito do parecer da commissao de
instrucgco e saude public, da Camara dos
Deputados:
eEis comro o Brasil, gragas As suas ines-
timaveis tradiqges catholicas ibero-amarica-
nas, desenvolvidas e systematizadas pelo
Positivismo, teve a gloria de ser a primeira
nagao a instituir, emfim, a complete Eei
paragao dos dous poderes. Aqui, pois, mais
do que em nenhuma outra nagao occidental,
as attribuig5es legislativas do Estado soc
restricts A ordein material, aalvaguardada
tambem a mais complete liberdade indus-
trial.


((Isto significa que no Brasil estA pro
clamado, ,na Constituicdo Federal, que nat
compete s6 ao Governo temporal salvaguitr
dar o interesss geral e nem essa funcgli
Ihe compete principalmente.


( As nossas tradigbes cavalheirescas nos
ensinam que a primeira salvaguarda do in.
teresse geral 4 o conjuncto do sexo femini-
no. Porque 6 a solicitude da Mulher, como
mdi, irma, esposa, filha e mesmo famula,
que, depots de haver formado o nosso cora-
gfo vla constantemente pelo surto do nos-
so albruismo e a purificaaio do no'so egois-
mo.
oGragas as qualidades affectivas assim
adquiridas pelo povo brasileiro, as nossas
classes dirigentes comprehenderam ape-
zar da anarchia modern que, depois da
solicitude da Mulhar, a salvaguarda do in-
teresse geral reside nas disposigCes pacifi-
cas e no bom senso do Proletariadio. 'is
como os .nossos antecedentes catholicos, c.
Darticularments ibero-americanos, tornaram-
nos de facil assimillagdo os ensinos politicos
de Augusto Comte, Acerca das liberdades
publicas, e especialmente acerca da liberda.
de espiritual.


(E' sobre essa dupla base solicitude
da Mulher e sociabil'dade do Proletariado
que assenta a concepgao political, no
Drasil republican. Essas bases achavam-
se, alias, largamente langadas wan Consti-
twicao do Brasil imperial, gragas ao ascen-
dente das influencias felizes resumidas no
egregio patriarch 'da nossa Independencia,
o velho Jos6 Bonifacio. E' isso que attes-
tara eternamente o conjuncto da sua rapida
dicladura assaz caracterizada pala formula:
a sd political d filha da moral e da razdo,
proclamada no seu project abolicionista.
a funcgdo do Estado, no Brasil, nao 6 le-
gislar a torto e a direito. A funcgao do
* Estado no Brasil se resume em garantir as
libertades publicas, e a animar criteriosa-
mente o surto industrial, de modo que a Mu-
lher, os theorists, os chefes industries e
o Prioletariado possam ,tornar a Republica
Suma realidade.


(Longe de nos isolar da; naoges cultas,
essa constituicgo republican nos liga mats
Sintimamente a ellas. Porque o Brasil repu-
- blicano nAo fez mais do que consubstan-
o ciar a sue organizagdo pollitca, as nobres
aspiragOes, tanto do sexo feminine, como da







-84-


massa proletaria, dos chefes industries, e
dos grades theorista', de todas as na5oes
occidentaes.
(Para evidencial-o, basta lembrar que o
respeito ffeminino pelo sacerdocio catholico
encontra aqui o mais escrupuloso acatamen-
to, em vez de uma brutal oppressIo ou de
uma ingerencia hetcreogenea. E, por outro
lade, a garantia de todas as liberdades as-
segura a livre actividade dos proletarios,
dos chefes industries, e idos theoristas. Se
a situagao mental, theologioo-metaphysIca
das classes dominates ainda determine pre-
dileccges por crtos industriess ou certos
theoristas, a Constituigdo republican v6da
terminantemente que essas preferencias se
traduzao eem uma oppressao qualquer, seja
para quem f6r.



(0 que o parecer chama exemplo de quasi
todas as nagdes ulltas 6 o exemplo dos
governor, infelizmente retrogado-revolucio-
narios, que estdo & testa das nagoes occi-
dentaes, mais populosas e m ais ricas do que
o Brasil, mas que nao tOm sobre ao Brasil
nenhuma superriidade real, quanto ao es-
tado moral e intellectual, embora disponham
de maior numero de lettrados e scientists
cosmologicos e biologicos.
Ora, nenhum estadista no Brasil acelta-
ria que se substituissem as nossas institui-
g5es politics por aquellas de que takess go-
vernos dao o exemplo. Como, pois, imitar
uma con'ducta que 6 apenas a consequen-
cia da confused dos dous poderes que cara-
cteriza os referidos governor ?))
(E terminaremos com as seguintes consi-
derag5es:
(Tudo isso nao senao a ordem legal e a
ordem real da sociedade brasileira eir vir-
tude dos costumes e das tend'encias popula-
res. Essa ordem acha-se, por6m, ainda ex-
posta As ,perturbag6es idevidas ao empiris-
mo metaphysico dos omens que se acham
no 'Governo. No Brasil, da mesma form,
mais ou anenos, que por today a part no
Ocoidente, a dominagdo political cabe ainda
aos legistas e aos literatos, aos quakes jun-
tam-se medicos e engenheiros, todos mais
ou menos eivados pelo septicismo contem-


dissoluQco do regimen eatholico feudal,
desde o XIV seculo, os legistas acham-se
sempre dispostos a confundir os dous po-
deres, violando a Uhb'rdade spiritual e
mesmo a liberdade industrial. 0 perigo ca-
pital, no Brasil, a este respelto, consist
agora na ameaga continue do mnais exe-
crando de todos os despotismos, o des-
potismo medico, sob o pretext de sal-
vaguardar a saude public.
(Foram os ataques dirigidos, pelo Gover-
no, A liberdade spiritual, sob esse pretexto,
querendo decretar recentemente a vaccina-
gao obrigatoria, que occasionaram os tristes
acontecimentos de que, em (Novembro ulti-
mo, foi theatre a cidade do Rio de Janeiro.
Os politicos brasileiros foram, aliA&s arras-
tados a isso, pelo exemplo dos outros gover-
nos occidentaes. Mas tudo leva a crer que a
liberdade spiritual mdtaphysica e scientifi-
ca, tornar-se-ha, no iBrasil, em breve tao
assegurada como jA se acha a liberdade
theological.

( liticos, reforgado pelos interesses eeleitoraes,
berm como pelos habitos burocraticos, que
,acarreta as concessoes apparentemente feitas
ao clero catholico. Tal 6 a explicagBo da
manuteng2o da Legac5o junto ao Vaticano,
dos feriados nos dias santos catholicos, e da
manuteng.o do privilegio funerario a con-
frarias catholicas, em certas cidades, in-
clusive o Rio de Janeiro.
(Por outro lade, a Igreja Catholica nao
tern que temer oppressAo alguma. Desde o
advent da Republica, no se term side
ameagado de luta alguma religiosa, no
Brasil. Os preconceitos regalistas concer-
eentes aos bens do clero enfraquecem-se,
cada vez mais, graCas aos fossos antece-
dentes catholicos, reanimados ipela propa-
ganda positivista e a experiencia republi-
cana. POde-se assegurar que, presente-
mente, a unica fonte de lutas entire as
classes dominantes e a IgreJa Catholica
provem dos conflicts domesticos resultan-
tes da admissao de mogas para professa-
rem nas congregagOes catholicas.


(A quasi unanimidade ,das families no


poraneo. Imbuidos dos prejuizos peculia- I r Vasil iilia-se nominalmente a Igreja Ca-
res & dictad'ura regalista que succedeu a! tholica. Isto k, nessas families tem-se







- 85 -


-apego a moral catholica e ao culto que
systematiza essa moral. E', porem, bem dif-
ficil achar families que gostem de ver seus
filhos torr.arem-se padres, frades, freiras,
irmas de caridade, etc. ,Semelhantes vo-
caqdes s5o qualificadas ordinariamente de
fanatismo. E a d6r dos pais vai ao cumuio
quando esse fanatismo explode nas suas fi-
lhas.
((A nossa burguezia compraz-se em edu-
car seus (filhos e filhas nos collegios das
congregaqoes catliolicas. Mas, si uma moga
mostra-se disposta a seguir a carreira de
suas mestras,-o que alias succede arms
vezes,-a farmilia oppde-se tanto quanto
p6de. Ora, chegada & maioridade, a moqa
p6de seguir a sua vocagdo; as leis prote-
gem a sua liberdade. E entAo comprehende-
se bem como as families se insurgem con-
tra as leis que asseguram a Igreja Catho-
lica uma inteira liberdade. Quizera-se res-
tabelecer as leis oppressivas da dictadura
regalista; e os revolucionarios aproveitam-
se do escandalo para atacar o fanatismo
.das congregagbes religiosas, nao ifaltando
quem grite que sio extrangeiros que cabi-
gam ricas heranCas, seduzindo o ingenuo
enthusiasm das mogas.
(Eis os unicos conflicts sempre immi-
nentes entire as classes dominantes, no Bra-
sil, o o clero catholico. A'pezar da sua gra-
vidade, 4 pouco provavel que elles poseam
acarretar a violagdo da liberdadde espiri-
tual. E' muito mais presumivel que, si o
clero catholieo persistisse em nao ser o
proprio a center takes vocaoges, as families
burguezas acabariam por nio mais coin-
fiar-lhe a educagao de seus filhos e filhas.
Essa situagao deve, alias, conduzir, em bred
,ve, a reconheoeer que o ideal catholico
se acha em contradicgo comr os mais ter-
nos sentiments humans, e levar os cora-
coes femininos a buscarem alhures a sa-
tisfaglo dos seus mnais sublime elances.
E a propaganda positivista ahl esta para
fazer-lhes vnr que a ReligiAo da Humani-
dade aincorporou intimamente, corn melho-
raemenitos radicaes, tudo que o system ca-
lholico da idade-media polde realizar, ou
mesmo esbogar, de grande e de terWys,
como escrevia nosso Mestre A sua nobre e
terna Inspiradora. (Vide TESTA1MENTO .de
Augusto Comte, Correspondencia, pag. 296.)


((Com offelto o ascendente do Positivismo
no Brasil, nao cessou jamais de crescer,
desde a aceitagdo dos primeiros apanhadas
math'ematicos .do nosso Mestre (antes ide
1850), ate o dia de hoje. Essa march as-
cencional tornou-se cada vez mais rapid
a partir da conversao do Sr. Miguel Lemos,
o ifundador e director da Igreja e Apos-
tolado Positivista do Brasil. S6 as pessoas
totalmente extranhas & evolugo ibrasileira,
ou o,s que julgam a situageo social e moral
de um povo, mediante as classes e os ho-
mens que se aharnm no poder, podem des.
conhecer isso.
(;Seja como f8r, 0 sempre da iniilativa
de Pariz que esperamos o impulso social
destinado a encerrar a situagao retrogrado-
revolucionaria em que se acha o Brasil, da
mesma sorte que todo o Occidente. Porque,
como o proclamou nosso Mestre, Pariz, e
a Franga, o Ocidente, a Terra. E' o que o
Sr. Miguel Lemoos nAo cessa nunca de lem
brar aos que teve elle a incomparavel feli-
cidade de collocar no caminbo da salvagdo,
guiando-os ha vinte cinco annos, por seus
eneinos, seus conselhos, e seus exemplos.)




Isto foi escripto em Abril de 1905. Cum-
pre acorescentar agora quue a evolugao bra.
sileira, durante a Republica, patenteia que
ter cabido ao Apostolado Positivista do
Brasil a iniciativa e principal defesa de
todas as instituigSes republicans quer in.
ternas quer internacionaes.
,Nas questoes interns, mencionaremos a
defeza de todas as liberdades, espirli
tuaes e industries; a dissipagao do
mili&Larismo e do despotism legista que Ihe
6 con'nexo; a defesa da autonomia dos Es-
tados; a sustentag o das justas reclama-
cges proletarias, indispensaveis incorpo-
ragao do proletariado na sociedade mo.
derna.; e la protecgso republican dos sel-
vagens.
Nas questoes internacionaes, limitar-nos-
hemos a assignalar as continues interven-
goes em prol ,da fraternidade universal,
especialmente sul-america'na, dissipando os
preconceitos .ilmperialistas e nacionalistas
herdados do Imperio, solicitando a repara.
cdo dos erros e culpas da diplomacia im-







- 86-


perial, especialmente no que concern As
nossas irmas as republican do Paraguay e
do Uruguay; assignalando os exitravios mi-
litaristas da nossa diplomacia no ultimo
Congress de Haya, onde, como orgAo do
Governo Brasileiro, o Senador Ruy Bar.
bosa sustentou a cobranga military des di-
vidus e combateu o arbitramento incon-
dicional. (Vide os artigos publicados na
seeg0o ineditorial do Jornal do Commercio,
na mesma occasiAo, e reunidos em folheto,
em portuguez e em francez: publicaGoes do
Apostolado Positivista ns. 24.7 e 248).



A. evolugso 'brasileira tem iguajimente tei.
to reconhecer, ca:da vez ma.s, mesmo en.
tre os catholicos, esta just apreciagdo da
decisive influencia positivista, na reoorga-
nizag o moral e political, em uma palavra
religiosa, do povo brasileiro. E, a media
que ital [honvicqao ivai predominando, o
Apostollado Positivista do Brasil redobra
de esforgos para vulgarisar, per todos os
meios ao seu alcance, a explicagdo positive,
isto 0, scientific, de tao edifieante phe-
nomeno, mostrando -que elle result funda-
mentalmente das lets naturaes da evolugdo
bumnaa e do character altruista e scientific
da Retliaion da HTnmnaniiand nune s stecmn -


tolica, conforme consta das seguintes pala-
vras escriptas em um folheto destinado (Ju-
nho, ide 1885) a dissipar uma aggressao gra-
tuita de que fdra alvo o Apostolado Positi-
vista do Brasil:
(E' no conhecimento da bistoria e na uni.
ca preoccupagao de trabalhar por um future
do qual nenhum de nds ha de gozar, que
esta o segredo do nosso fanatismo) (A
HARMONIA MENTAL, summarias indicagees
acerca' da theoria positive dos estados ce-
rebraes denominados razdo, loucura, aliera-
gdo, e idiotismo, segundo Augusto Comte.
Junho de 1885 p. 47).



Em testemunho dessa invariavel rectidfo
terminaremos traduzindo a seguinte carta
que dirigimos ao Sr. Ren, Tohannet, reda-
ctor das questdes extrangeiras do journal ca-
tholico LA CROIx, de Pariz. 0 Sr. RBen
Tohannet escrevera, no referldo journal, nu-
mero de 1.5 de Setembro de 1910. um artigo
que motivou a nossa carta. Ambos esses do-
cumentos acham-se textualmente publica-
dos, em francez, no folheto ((CATHOLIQUES
ET POSITIVISTES)). (Margo de 1911.)

Eis acui a traducgio de ambos:
AR Tum nD JnRNAT. CATHOLICO DE PARIS,


tiza o jogo espontaneo dessas leis naturaes. (LA CROIX)), NUMERO DE 15 DE SETEMBRO DE
Porque, como pondera o noosso Mestre: 1910:
.A IGEBJA E 0 PI sTIVIrSO NO B RASIL
positivistas espontaneos, em diversos gr&os A IGEJA TII NO BASIL
,de evolugdo, que s6 carecem ser comple- ((abe-se que o unico paiz em que a bi-
tados.) (Politica Positiva, IV tomo, p. zarra Igreja sonhada por Augusto Comtese
377.) hajaumpoucodesenvolvido 6 o Brasil. Ha
-- em Franga alguns sectarios do culto da hu-
Ao Apostolo Posit ta r s manidade, mas sao estremamente poucos,
Ao Apostolai3o Pcsitivista do BrEil so
Salgumas vintenas, no maximo.
ter cabido a intima satisfagAo de ver que algumas vintenas, no maexis
l t d a. nr o(No Brasil, 0 divers, e seu numero ele-
vai triumpihando a regenerag5o Focial; a
ineffavel ventura de assistir a dissiminagAo va-se a muitos milhares; a sua influencia
gradual da teligiUo da Hu.manidade; bem por outro lado, 6, em certos meios, conside-
como 0 incomparavel jubilo inTerente ao ravel. Possuem elles um tempo no Rio de
prazer de ir contribuino. conm o seu dimi- Janeiro, rua Benjamin Constant; publicam
nuto esforgo, para esse duplo resultado, arti.gos, por vezes interessantes.
grtaas A divulgaCo peeo exempl e o ens.- ,O que uoao 6 ,menos curioso, s a attitude
no dcssa Religiao, conforme a maxima de sympathica dellis,-sympathia onde en-
Clotilde e u e prazeres podm exe ta um pouco d altiva condos cndencia, -
der a ca da deicqae(o? para corn a Igreja Catholi'a; nisso, de cer-
BEra aliAds ta o quanto esperavamos, to, mostram-se fieis discipulos de Comte,
quando encetinmo a nossa carreira apos- ao inverso da maioria dos positivistas fran-






-87-


cezes, que descambaram no anti-clericalismo
(lembremo-nos do blocard Andre).
((Por certo, o positivismo foi a bom di-
reito e persist devidamente condemnado.
'Todavia 6 Interessante assignalar os ser-
vicos prestados A Igreja pela seita bra-
sileira. Nao exagero empregando essa pa-
lavra servicos.
tRecentemente, levantou-se un conflict,
no IRio, entire o Governo e o superior dos
Benedictinos dessa cidade, a proposito de
uma questao de propriedade de bens de
iraz em que o mosteiro estava interessado.
Esse conflict acha-se regulado hoje satis-
fatorlamente para todos. Em certo mo-
mento, a discussao foi no entanto calo-
rosa, e os anti-clericaes, como e de pen-
sar, nao se privaram de manger du ntmine,
O que fizeram os positivistas? Piublicaram
no Journal do Commercio (1l de Junho de
1910), e mais tarde, em folheto especial
(n. 301), um long artigo, devido ao vice-
director Teixeira Mendes; artigo no equal o
'direito em geral idos frades a possuirem
bens immoveis ou moves era vivamente e
-sabiamente (savamment) defendido, no
ponto de vista positivista, estA enten-
dido. (*)
( Rio de Janeiro, A Patria Brastleira, de 5
de Junho, reproduziu o artigo do Sr. Men-
des, fazendo-o acompanhar da nota se-
guinte que trad,uzimos:
(CNao 6, pordm, com accommodag6es ca-
suisticas que se ha de liquidar a questao
de direito, tantas vezes renovada, nas re-
'lagdes entire o Governo do Estado e o da
igreja, no tocante as propriedades desta. E'
precizo firmar de uma vez a interpretaglo
constitutional Jure constitute. E como,
a nosso ver, ninguem discutio tAo bem o
problema, e firmou a sua solugto, como o
chefe do Positivismo ortodoxo, o illustrado
Sr. Raymundo Teixeira Mendes, transcre-
vemos o seu artigo publicado no Jornal do
Vommaercio de 2 do corrente. (1)

(*) JA haviamos antes, em Maio de
1903, escripto um primeiro artigo, susten-
tando a mesma doutrina, por occasido de
uam conflict na Ordem Benedictina tan,
bem, na qual haviam appellado para o Go-
verno. R. T. M
(1) 0 artigo sahiu na secgao inedito-
Tial do Jornal do Commercio de 1 de Ju-
nho. R. T. VM.


cNo p6de haver opinlio mais insus-
peita.
oMais uma vez consignamos a gratidAo
dos cathollcos aos positivistas sinceros,
cujos votes no Congresso Constituinte,
unidos aos dos catholicos, nos deram a
maioria a que devemos a liberdade da
Igreja. Sem elles ndo poderiamos ter evi-
tado a legislagdo de excepcdo, & franceza,
que nos queriam impor deputados, mais da
magonaria do que do povo brasileiro, que
approvaram Integralmente o project .de
Constituliqo do Governo Provlsorio.
eQue as justas apreclag6es dos comtistas
ao Catholicismo Ihes alcancem a graga di-
vina capaz de dissipar-lhes o seu erro fun-
damental.i
(Assignado) R. T.

(Os gryphos sao do journal La Croix.)



Eis a traducgco da nossa resposta:

APOSTOLADO POSITIVISTA DO BRASIL

(Effigie da Humanidade)
Viver para outrem
Capella da Humanidade

Rio de Janeiro, 7 de Descartes de 561122
(14 de Outubro de 1910).

Senhor Redactor de oLa Croixs
Paris (XIII). 5, Rue Bayard.
Senhor:
oVenho agradecer-vos cordialmente pelo
vosso benevelo artigo sobre a clgreja e o
Positivismo no Brasil), que.sabiono numero
de 15 de Setembro de La Croix, assignado
*simplesmente por R. T. Faltaria eu, po-
rem, *s deveres de uma leal fraternida-
de se, A vista dos supremos interesses da
,regeneracgo social, nao vos exprimisse,
por um lado, o nosso protundo pezar pela
palavra bem dolorosa de que vos servis-
tes, a re.peito da Igreja instituida por Au-
gusto Comnte, gragas A regeneragio moral
devida A Clotilde ,de Vaux, e se ndo dissi-
passe, por outro lado, os vossos enganos
a respeito do situaopo da Religido da Hu-
manidade no Brasil.
(Permitti-me assegurar-vos, antes de tu-
do, que as sympathies do Positivismo e
dos verdadeiros positivistas, para corn a








-88-


Igreja cattolica, provOm de uma piedade
realmente filial em relagco ao Passado e
de umr apego realmente fraternal quanto
ao Present, sem pouco que seja dessa alti-
va condespendencia que suspeitais. Certa-
mente, se nos tornamos positivistas, tendo
nascido catholicos felizmente, e que esta-
mos convmncidos que a Religio da Huma-
nidade 6 s6 que p6de realizer doravante o
sublime ideal de amor universal que a
Humanidade esforgou-se per attingir por
meio do regimen catholico-feudal. Em uma
palavra, como o dizia Augusto Comte, a
seu pai, que era catholico: en6s nao def-
ferimos dos catholicos senao em que a nos-
sa unidde refere-se & Hum anidade, ao
pass que a delles liga-se a Deuse. Na
mesma carta, elle ,fazia notar qua a sym-
pathia da Religido da Humanidade para
com o Catholicismo, cse caracterizara pu-
blicamente na construcgQo do Calendario
positivista, no qual todos os grades no-
mes catholicos so m als bem hon.rados do
que jilmals o haviam sido. A minh.a vida
(accrescentava elle) desenvolveu especial-
mente essas disposig8es de gratidao e de
veneragZo por um long uso quotidiano do
melhor livro do Catholicismo (A Imita-
Qgo). Ha dez annos, releio tres vezes por
anno, essa incomparavel obra, A razdo de
um capitulo todas as manhAs, lido primel-
ro no original, depois na traducgao em
verso de Corneille. Termino cada Mer-
curidia ('quarta-feira) a minha affectuosa
peregrin'ago hebdoma'daria (allusgo A vi-
sita ao tumulo de Clotilde de Vaux) por


ra. Mas e precizo tambem constatar quo
essa cegueira no tocante a toda preoccu-
pacgo theologica e metaphisica allia-se ao-
mais sincere enthusiasm filial para com
a obra eterna, political e moral, que a
Idade-MBdia nos legou; que nossos pais
defenderam e conservaram atraves dos
fataes dilaceramentos revoluciona'ros; a
que os nossos irmaos catholicos esforgam-
se per manter hoje, no meio da anarchia
moral e mental chegada ao seu cumulo.
(Nessas condigOes, os verdadeiros posl-
tivistas vem trazer o seu concurso,' bem
convencidos que, no idia em que os catho-
licos conhecerem aseAs a obra de Augusto
Comte, nosso Mestre adquirird, entire os
catholicos modernos, com maximo proveito
de todos os humans, um post' su-
perior mesmo Aquelle que fol reconhecido
ao incomparavel Aristoteles, sobretudo na
Idade-Media. Incumbe agora aos verda-
deiros positivista.s apressarem, gela. sua
conduct, esse dia afortunado.
(Infelizmente, o nuimero dos verdadeiros
positivistas e ainda extremiemente reduzido;
e essa fatalldade 6 sobretudo deploravel em
Pariz, pois, como dizia Augusto Comte:
(Pariz, 6 a Franga, o Occidente, a Terra...
Pariz 6 a scde unica dos impulses verda.
deiramente efficazes... Comiparados com
Pariz, Romna e Londres s29o cidades de
provincla, sem influencia diTecta sobrel
a regeneragao socials.
eNo Brasil, em lugar de contar-nos por
Inuitos milheiros, como suppondes, ndo


meia hora de piedosa estaggo na Igreja passamos ainda de urma peqnenissimz
de S. Paulo, em lembranga especial da alt* igrefa, funidada em 1881 pelo Sr. Miguel


importancia que a minhha santa an4ga (re-
fere-se a Clotilde de Vaux) e eu sabiamos
igualmente ligar ao nosso nascimento ca-
tholico, que nos havia espontaneamente
preservado das divagagdes e fluctuagoes
protestantes.) (Carta de 26 de Moyz6s de
69 26 de Janeiro de 1857 Cartas de
Augusto Comte a .diversos, publicadas por
seus testamenteiros. Tomo I Segunda
Parte.)

- Sendo assim, devemos contar que os
verdadelros catholicos lamentem o que Ihes
patecerA, em n6s, uma deploravel ceguei-


Lemos, nosso director actual. Para mos-
trar-vos torTa a noSsa insignificancia nu-
merica, basta dizer-vos que o numero dos
subscriptores do subsidio para o sustento
do nosso Apostolado, embora crescendo
continuamente, ndo ezcedia, em 1908, du-
zentos e trinta e cinco (235), como vereis
por meio da nossa circular annual, quo
recebereis com esta carta(Accrescentaremos9
agora que esse numero desceu a duzentos
(200), em 1909, e elevou-se a duzentos e
oito (208), em 1910.-Vide as Circulares
annuaes do Apostolado Positivista do Bra-
sil) .






-89-


Apezar desse minimo peso numerico dos
seus verdadeiros adeptos no Brasil e ape-
zar da deploravel situagdo do Positivismo
em Pariz, a Religi8o da Humanidade con-
seguio influir profundamente na evolugdo
brasileira. E' que o home se agita e a
Humianidade o condus, segundo a interpre-
taeao dada por Augusto Comte, ao grande
aphorismo catholico. Sabeis, senhor, que a
Religi8o faz, no mundo moral, o que rea-
lizam as machrinas no mundo industrial.
A Religilo permitted multiplicar as po-
tencias A propaganda positivista chegou
a tempo de systematizar os iv etimaveis
antecedentes catholicos do poro brasileiro.
De sorte que, mesmo sem aceitarem o
Posit'vismo no seu conjunto, achamse as
pessoas dispostas a acolher as solu gde que
nosso Siestie propoz para instituir a poli-
tica republican modern.
Eis como teve o Brasil a felicidade de
substituir ao regalisnmo a plena separagdo
entire o powder temporal e o powder spiritual,
segundo o incomparavel programma catho-
lico-feudal, desenvovido e cc:solZdado, ao
onto de assegurar. d Igreja Catholica, a
inteira liberdade de que esta n.o gosou com.
pletamente, nem na Idade-2Mdia. O mesmo
concurso de circumstancias preservou-nos.
atd ao present, do divorcio protestante.
Aqui, ig5ualmente, o Positivismo chegou a
teimo 'de apoiar os sentimeentos e os princi-
pios moracs deavidos aos antecedentes catho-
licos, dissipan('o, MEI VIRTUDO DA THEORIA
SCIoNTIFICA DA NATUREZA IiHUMANA, OS arg.u-
mnentos revolucionarios.
((Tudo isso vemn derronstrar o alcance do
altruismo assistido pela f6 positive. trazen-
do ura esplendida confirmagao desta apre-4
ciagaio do nosso Mestre: ((E' precise conside-
rar a aptiddo a modificar a political antes
de ter terminado o interregno religioso, como
um dos melhores privilegios que a f6 rege-
neradora deva retirar da sua relativldade
caracteristica. E' sobretudo assim que ella
ha de superar o empirismo de um melo se-
ptlco, que, apezar de sua indifferenga ern
relagdo ao porvir, ndo pdde desdenhar as
solu'5es que o positivismo fornece para as
difficuldaldes do presente) (Politica Po0i-
tiva, IV Tomo, p. 378.)
(Terminando, tomo a liberdade de com-


telegrammas que transmittimos ao Sr. Theo-
philo Braga, Presidente da Republica Por-
tugueza, e o artigo que publicamos hoje, na
secgSo livre -do Jor-nal do Comanercio do
Rio de Janeiro, para defender a plena li-
berdade da Igreja Catholica. Creio que re-
cebestes a nossa brochure sobre Joanna
d'Arc, a heroic Virgem que salvou a
Franca no XV seculo, e annunciou j5 a su-
perioridade final da Mulher proletaria, se-
gundo a apreciacao do nosso Mestre. Antes
dessa brochure, vos deveria ter chegado
uma seganda contra a tras'adarco dos res-
tos de Augusto Comte para o Pantheon.
Desculpai, senior, a extensIo desta carta,
crendo-me sempre todo vosso, no Amor, na
f& e no servigo da Humanidade.
R. Teixeira Mende's.

Templo da rumanidade, rua Benjamin
Constant 74.




RESUIMO E CONCLUSAO


Em conclus.o, para apreciar conveniente-
mente o Decreto de 7 de Janeiro de 1890,
cumpre distinguir nelle o pensamento e a
redacdo. Quanto ao pensamento, 6 precise
separar ahi duas parties:
Uma republican, isto 6, fraternal, huma.
na, liberal, conclui a liberdade de culto
public e separa do Estado a Igreja Catho.
liea, que era o unico genero de theologismo
officialmente ligado ao governor no Brasil;
Outra regalista, isto 6, despotic, mant6m
a legislagio de nuo vmoita, heranga da Mo-
narch portugueza, e estorque os subsidies
dos funccionarios ecclesiasticos sustentados
pelo Governo, ao tempo da promulgagao do
Deoreto.



A primeira part do Decreto encerra um
pensamento surgido cor a corrente liberal
e organic da revolugo modern. desde o
decimo quarto seculo, penamnento formulado
politicamente cor a Revoludq o Franceza de
1789. e vulgarizado gradualmente no Brasil


municar-Vos a traducgqo junta dos dous desde a Independencia, pelo element cha-







-90-


-mado historic do partido intitulado liberal,
segundo a formula, final commum: Igreja
livre no Estado livre.
A segunda parte do referido Decreto, con.
t6m um pensamento surgido cor a corrente
despotica, igntaltaria, retrograde e anar-
chica :da revolucgo modern, a partir tam-
bem do decimo quarto seculo, pensamento
que constitute o regalismo continuado pela
metaphysical democratic, e caracterizado
pela confusdo dos dons Poderes temporal e
spiritual.
Esse regalismo passou da Monarchia
portugueza para o Imperio brasileiro, tan-
to quanto era compativel corn s principios
liberaes consagrados na Constituiqeo impe-
rial, e corn os sentiments, opinties e cos-
tumes publicos.
Emfim, no Brasil, sO a propaganda do
Apostolado Positivista fundado em Maio de
18381 pelo cidadAo Miguel Lemos, vulgarizou,
durante os nove annos finaes do Imperio, os
aensinos de Augusto Comte, desenvolvendo e
systematizando scientificamente a corrente
liberal, e extinguindo a corrente regalista.
Em virtue dresses ensinos, a liberdade
theological ficou completada pela liberdade
metaphysical e scientific. no dominion espi-
ritual, e pela liberdade industrial, no do-
minio temporal.
Pois bem, at4 a chegada do Sr. Demetrio
Ribelro, nao consta que alguem no seio do
Governo Provisorio tratasse de realizar o
pensamento liberal contido na primeira par-
te do Decreto de 7 Janeiro, e de extin
guir o .pensamento regalista contido na se-
gunda parte, apezar das nossas instancias
junto de Benjamin Constant.
Logo que o Sr. Demetr'o Ribeiro thegou,
essa realizagdo e essa extincgdo foram por
elle levantadas no seio do Governo Provi-
sorio.
.Aas entao, para tornal-as effectivas foi
precizo veneer as resistencias provenientes
do medo de enfrentar corn a influencia po-
litica, tantasticamente at-tribuida ao Sacer-
docio Catholico nas populagaes do interior,
especialmente em certos Estados, como Ba_
hia e Minas Geraes. Como se vio acima,
na Sessao de 21 de Janeiro de 1890, o Sr.
Campos Salles alludia a esses medos.


Semelhantes resistenclas eram partilhadas
pelo Chefe do Governo Provisorio; e esses
rcceios de reacgo popular, ex:stiam tam-
bem em Benjamin Constant.



Vencidas essas resistencias, surge o pro-
jecto de Decreto proposto pelo Sr. Buy Bar-
bosa. Quanto ao pensamento, a primeira
part desse project 4 insuffielente porque
nada providencia explicitamente sobre a
liberdade do oulto funebre e o casamento
civil, deixando subsisti.r os privilegios fune-
rarios, que haviam, entretanto, side estabe-
lecides, no tempo do Imperio depois de
esmagada a ultima revolucao liberal, em
1848 corn violaseo da ConstituigCo Im-
perial, bern como dos habitos de liberdade
religiosa e industrial, que, desde a Inde-
pendencia, prevaleclam no povo brasllelro.
O registro civil de nascimento ja se achava
instituido desde os ultimos annos do Impe-
rio.
0 pensamento dessa part 6 o mnesmissi-
mo que o do project proposto ,pelo Sr. De-
metrio Ribeiro, salvo, que o aprojecto do
Sr. Demetrio Ribeiro abrange toda a mate-
ria ooncerne.nte nao s6 & liberdade theolo-
gica, mas tambem A liberdade metaphysical
e scientific, no que se referee A consciencia
dos cidadAos, Individual e domestic.



A outra part do project do Sr. Ruy Bar-
bosa limita-se a manter a legislagvo rega-
lista de mdo-morta, e priva iniquamente
dos seus subsidies os funecionarios ecle-
slasticos, que, na occasion do Decreto, eram
sustentados pelo Estado, except os mem-
bros do Sacerdocio e, durante um anno, as
cadelras dos seminaries.
Esta part 6 da exclusive iniciativa do
Sr. Ruy Barbosa, que, alias, assim confor-
mava-se, apenas, submissamente, cor os
sentiments e doutrinas regalistas e demo-
craticas, infelizmente dominantes, em ge-
ral, nos legistas revolucionarios, sem mos-
trar qualguer originalidade.



Em ambas essas parties, a redacgdo do
Decreto de 7 de Janeiro ide 1890 pertence








- 91 -


ao Sr. Ruy Barbosa, eem que ahi se en-
contre mada mais do que as superfluas me-
ticulosidades peculiares ao commum dos
]egistas.




Fica assim mais uma vez demonstrada a
escrupulosa veracidade com que o Aposto-
lado Positivista do Brasil tem sempre nar-
rado e apreciado o acto capital do Governo
Provisorio, decretando o pass decisive
para a separagio da Igreja e do TEtado,
isto 4, para o exclusive predominio dos mo-
tives fraternaes e puramente humans na
organizagBo political .
Esta 4 a significaCao do Decreto de 7
de Janeiro de 1890, no equal sinceramente
.lamentamos que haja cabido ao Sr. Ruy
Barbosa uma part tAo secuntdaria e mesmo
perturbadora, conforme evidenciam os do-
cumentos acima transcripts.





Repetimos. pois, que, conforme o juizo
expresso pelo director do Apostolado Posi-
tivista do Brasil, na nota j& citada da sua
nona Circular annual Essa grande me-
dida foi devida essencialmente aos esforgos
perseverantes do Sr. Demetrio Ribeiro.)

.. ....... ................. ... .........
Lembraremos, emfim, conforme o texto
acima traduzido do folheto Appel frater-
nel: asi ndo fosse a situaedo criada pelo
facto de ser Benjamin Constant o chefe da
insurreigdo republican, e si ndo fosse a in-
tervenQdo positivista de que o cidaddo De-
metrio Ribeiro foi entao o orgdo, no seio
do Governo Provisorio, o Decreto da sepa-
raqEo da Igreja e do Estado ndo teria sido
promulgado. Oe democrats, apezar de to-
dos os seus programmas, neo nos teriam
dado senio o que a monarchia estava pres-
tes a conceder-nos, na vespera da sua qu6-
da, isto 6, a liberdaede de culto public, o
casamento civil e o cemiterio civil.
(Resulta dahi que seon o Positivismo
- teriamos continuado com uma religi o
de Estado e com os privilegios pedantocra-
ticos dos metaphysicos e dos scientists of-
ficiaes, segundo o exemplo das Republicas


hespanho!as. E, por outro lado, a Igreja Ca-
tholica continuaria avassalada ao Estado.
E tudo isso simplesmente porque os demo-
cratas acreditavam entAo, como continuam
a acreditar, no prestigio do fanta-ma cleri-
cal de que poderlam carecer, para as suas
intrigas eleitoraes.)
Para confirmar o que dizemos, basta a
conduct do Governo Provisorio, depots da
retirada do Sr. Demetrio Ribeiro, a 31 de
Janeiro de 1890, e bem assim a conduct de
todos os governs repiblicanos atd hoje,
mantendo os privilegios funerarios da Mise-
ricordia, e conservando entregues, a essa ir-
mandade, os cemlterlos publicos do Rio de
Janeiro, que pertencem ao Estado; manten-
do a Legacao junto ao Vaticano; promo-
vendo a instltuigdo do Cardinalato, etc.





Conclue-se tambem, de tudo que precede,
a inferioridade, theorica, logical, e mes-
mo grammatical do texto do Sr. Ruy
Barbosa, em relateo aquelle que fora pro-
posto pelo Sr. Demetrio Ribeiro. Mesmo
grammatical, dizemos, porque, a linguagem
send destinada principalmente a communi-
cagUo dos sentiments, pensamentos e actos,
a primeira condigdo Sde um texto, sobretudo
legal 6 ser claro, precizo e consizo, limi
tando-se ao que 6 indispensavel, para ser
entendido pelo public, mesmo iletrado.





Tudo quanto precede demonstra outrosim,
r refutavelmente, come se p6de verificar pe-
los quaSros anneoxs, que a participagOo do
Sr. Ruy Barbosa, na organizacdo do regi-
men republican, tern sido muitissimo se-
cunda7na e, infelizmente, quasi sempre per-
turbadora, isto 6, retrograda e anarchica.





Julgamos star cumprido o nosso penoso
ever, neste moment. Cremos haver leal-
mente fornecido nos que no. lerem con-
temporaneos e, sobretudo posters os ele-
mentos para decidirem corn quem se acham








-92-


o altruismo e a verdade, e, portanto, a jus-
tiga: Si cor o Senador Ruy Barbosa fa-
zendo a sua apologia, das culminancias
political, Isto 16, peculiares ao Poder tem-
poral, que as fatalidades sociaes Ihe pro-
digalizaram e de que se ufana; si comnos-
co, historiando a evoluq.o do povo brasilei-
ro, graCas & Inestimavel ventura que nos
proporcionaram as mesmas fatalidades, le-
vando-nos a acompanhar, desde o inicio da
nossa mocidade at6 hoje, o nosso fraternal
amigo Miguel Lemos, na simples posigao de
apostolos espontaneos ambos, da Religiao
da Humanidade.
Essa Religiao sera universal um dia. Mas,
ate agora, conta apenas um numero insi-
gn4ficante de fiels: e seus santissimos Fun_
dadores, Clotilde Vaux e Augusto Comte,


viveram e morreram menosprezados por qua-
si todos os ipotentados de seu tempo e des-
conh'ecidos das massas proletarias... 0 ho-
mern se agita e a Humanidade o condus.

Pela Igreja e Apostolado Positivista do
Brasil
R. TEIXEIRA MaENDES,
Vice-Director.

Em nossa sede, Templo da Humanidade,
rua Benjamin Constant n. 74.

Rio, 3 de Bichat de 124 (4 de Dezembro
de 1912.)

(Publicado na secgao ineditorial do Jor-
tal do Commnercio de 8 de Dezembro de
1912.)















ANNEXO




Ainia a attitude dos positivistas para com os catholicos e demais contemporaneos


A proposito das apreciaces do arligo de fundo do journal catholico do Rio de Janeiro, A UNIAO,
em seu numero de 15 de Deemnbro ccrrente, dcerca da ultima publicapao do Apostolado
Positivista do Brasil, bistoriando a evolunao que conduzio d instiluiido da liberdade
spiritual no Brasil.


Agora, poise, permanecem
a fC, a esperanga e o
amor; estas tres virtudes;
pordem a naior dellas 4
o amor.

(SAO Paulo-I Epistola
aos Corinthios. Capi-
tulo XIII).

.. in terra non e chi go-
verni:
Onde Se svia l'umana fa-
miglia.

(DANTE Paraiso -
Canto XXVII).

.a falta de governor 6
que no mundo
Os errors da humanagrei
motiva.

(Traducho do Barho
da Villa da Barra).

Estou tdo persuadido
das verdades que defend,
que, quando consider a
aluimento geral dos prin-
cipios moraes; a diver-
gencia das opini6es, o
abalo das soberanias ba-l-
das de base, a immensi-
dade das nossas necessi-
dadez, e a inanidade dos
nossos meios, parece-me
que todo verdadeiro philo-


sopho deve optar entire es-
tas duas hypotheses: on
vai formar-se mina nova
religido, on o christianis-
mo serd rejuvenescido por
algzum meio extraordina-
rio. (Josti DE MAISTRE -
Consideragoes sobre a
[Franca, cap. V.)

N.o ha mais religiAo
na Terra, o genero hu-
mano nao p6de permane-
cer neste estado...
Tudo annuncia nao sel
que grande unidade para
a qual marchamos a gran-
des passes. (IDEM -
Soir6es de S. Petersbourg.
Vide Jorge Lagarrigue :
Lettres sur le Positivis-
mze.)


Todos os homes sio,
sobretudo hoje, .positivis-
* tas espontaneos em grios
diversos de evolugo, que
s6 resta completar. (Au-
gusto Comte, Pol. Posi-
tiva T. IV, Agosto de
18-54.)


N6s nao differimos dos
catholicos senao em que a
nossa unidade refere-se .
Humanidade, ao pass que
a delles refere-se a Deus.

O Positivismo tern por






-94-


principal privilegio powder,
sem contradizer-seouener-
var-se, render a todas as
outras doutrinas plena
justiga, da qual nao deve
esperar o equivalent, na-
turalmente inmompativel
com o character necessa-
riamente absolute dellas.
(Augusto Comte-Car-
ta a seu pai, de 26 de
:Ioysds de 69, 26 de Ja-
neiro de 1857.)

S6 a 23 de Dezembro corrente lemos,
no inumero d'A Unido ade 15 do mesmo mez,
o artigo de fund, que se oocupa com a
,ultima publicagao do Apostolado Positivis-
ta do Brasil, historiando a evoluqdo que
conduzio a instituiSo da liberdade espi-
ritual no Brasil. Acreditamos que, entire
os catholicos que por ventura nos leraim
ou nos lerem, ado faltarA quem esponta-
neamento reconhega o descabimet.to Las
acusag6es qgue nos sfo feitas no mameciona-
do artigo d'A Uniao. Mas, esse artigo mes-
mo 6 um in-icio ou uma prova de que taes
acusagoes podem ser formuladas ou aceitas
por outros. Eis porque julgamos de nosso
ever tentar mais este esforco em pr61 cia
verdade, tAo estreitamente unida, neste ca-
so, aos supremos interesses humans.



Bem sabemos que os que tem a inesti-
mavel felicidade de ser catholicos nao po-
dem deixar de deplorar a existoncia da
ReligiAo cia Humanidade, em tuido quanto
ahi se refere ao desprendimento dos sen-
timentos e crengas sobrenaturaes, e de cw-
siderar que os positivistas slo, eo tal as-
sumpto, victims de uma enorme cegueira.
Mas nao 6 isso razao para que pessoas
catholicas nos atribuam sentiments, opi-
niSBes e actos, em tudo e por tudo, op-
postos acs nossos sentiments, As nossas
opinides e aos mosses actos.
Pelo contrario, os catholicos sao, entire
os contemoporaneos, os que se acham, por
ventura, em condigSes mais propicias para
comprehender a attitude puramente altruis-P
ta ido Positivismo e dos ppositivistas, quer
em reiaclao ac Catholicisno e aos catholi-'


cos no Passado, quer cm relagIo ao Ca-
tholicismo e aos catholicos, no Presante e
no mais remote Future. Porque foi o Ca-
tholiclsmo quem introduzio o sentiment e
a noQdo do progress religioso ; jA procla-
imando a existencia de Religides successi-
vas, todas igualmente santas, como prove-
nientes do mesmo Deus, ja offerecendo o
exemplo de uma iReligio q.ue se aperfei-
goou e ae aperfeigoa continuamente para
desenvolver a supremacia do Amor univer-
sal.


De facto, sem fallar da ReligiLo que, se-
gundo as crengas catholicas, Deus insti-
tuio ao crear o primeiro home ; sem fal-
lar da Religibo que o mesmmo Deus esta-
beleceu depois da qu6da dos primeiros
Pals do genero auilmano ; aem fallar da
ReligiAo quue o mesmo 'Deus 'houvesse dado
-apOs o Dil-uvio ; sem fallar da Religiao ou-
torgaja por Abraho o ;- ReligiZes sobre as
quaes as crengas -catholicas nao fornecem
dados assaz precizos ; basta conside-
rar a Religiao transmitti-claa 'Moysis, isto
A, o Judaismo, e, por fim, a ReligiAo que,
- sempre segundo as crengas catholicas,
- G proprio Deus, tomando um corpo hi-
mano, veio p.rgar entire os Judeus, e que
Sao Paulo pr6gou entire os gentios, isto t ,
entire os Gregos e Romairos, a saber o Ca-
tholicismo.


Segundo os maio'res santos catholicos,
desde Sao Paulo, o Judaismo foi ae 6 uma
religibo santissima, pois que constitute
uma creagio de Deus ipara conduzir ao
summo bemn de que era entdo susceptivel,
o povo eleito pelo proprio Deus, afim de
salvar o genero human. Os judeus foramo
sempre olhados com perfeita fraternidade
pelos maiores santos catholicos, desde Sao
Paulo, como se vi na Epistola aos Roma-
mos (Caps. IX, X, XI). Ainda no decimo
segundo seculo, Sao Bernardo-o typo mais
perfeito do Catholicismo complete, no dizer
de Augusto Comte-tomava a defesa dos
judeus contra as atrocidades de que estes
se tornaram victims, no Oocidente, una-
nimemente catholico, por occasion da se-
gunda cruzada. Veja-se a carta de Sao
Bernardo ao arcebispo de Moguncia, es-







-95-


Oripta emn 1146. (Traduucc o por Armand
Ravelet-Carta CCCLXV).



Mas today essa veneragao para corn o Ju-
daismo nao impedio que S8o Paulo e seus
maiores successores considerassem que o
tempo do Judaismo-do Judaismo, obra de
Deus-estava passado; ou, o que 6 o mes-
mo, que o Judaismo estava exhaust e ha-
via encontra'do o seu heTdeiro santissimo
no Catholicismo, a Religido final, instituida
igualmente pelo proprio Deus.
Tambem a mais sincere fraternidade para
com os judeus nao impedio que Sdo Paulo
e todos os seus mais santos successores,
e, entire estes, o sublime SAo Bernardo,
anhelassem pela convers.o dos Judeus at
Catholicismo, rogassem incessaatemente a
Deus que apressasse essa conversdo e an-
nunciassem essa conversao final ao vulgo
dos catholicos. cegamente sublevados contra
os judeus. Nas (Obiras de Sao Bernardo, tra-
duzidas por Armand Ravelet, sob o pa-
trocinio de Mgr. Bispo de Versailles, pre-
cecidas da historic de Sao Bernardo e do
seu seoulo, pelo P. Theodoro Ratisbonne)s,


Se tudo isso 6 incontestavel, como nao-
comprehenderao os catholicos a attitude
irreprehensivelmente altruista do Positivis-
mo e dos positivistas para corn o Catho-
licismo e para oom os catholicos? s6 por-
quo o Positivismo se desvanece filialmente
de ser o herdeiro do Catholicismo e pr6ga
que o Catholicismo acha-se exhaust? 6.
porque os positivistas anhelam pela con-
versio livre dos catholicos, como de to-
dos os povos, ao Positivismo?
0O escriptor judeu que acima lembra-
moos v, na attitude de Sao Bernardo, a
influencia de Deus protegendo o povo de
Israel. O escriptor catholico do A Unido
diviza na attitude dos positivistas o in-
fluxo do inferno para acabar mais depressa
corn o Catholicismo e os catholicos!...



Segundo o Catholicismo e segundo os
catholicos, Deus instituio o Judaismo e
depois o Catholieismo; ambas as Religides
slo obras de Deus; ambas soo santissi-
mas; mas o Catholicismo 6 mais perfeito;
e os judeus so converterdo um idia, por
fim, ao Catholicismo. Nesse sentiment e


p6de-se ver nessa historic, 5a Epoca nessa convicg.o, os catholicos nao encher-
(1145-1153) Cap. III, p. 218, a maneira gam o menor desacato ao judaismo nem


commovente pela qual um escriptor judeu
apreciou a attitude de iSAo Bernardo.



Por outro lado, basta acompanhar a his-
toria do Catholicismo, desde seu advento
at6 hoje, para constatar o aperfelgoamento
continue do Catholicismo, no sentido de fa-
zer prevalecer, cada vez mais, na Terra e
na concepgdo da existencia sobrenatural, o
ideal do Amor universal que abrazou sem-
proe os melhores catholicos. Cada vez mais
essas almas santas, femininas e inasculi-
nas, alimnentaram e alimentamn a esperanqa
dCe ver esse Amor triumphar, irecorrendo
exclusivamente ao mesmo Amor, desistindo
de qualquer violencia-por sentiments,
pansamentos, palavras e aotos-oppondo a
paciencia e o martyrio mesmo & cegeueira
e so egoismo dos que os nao comprehendem,
os combatem ou os perseguem.


a Deus que insituio o Judaismo, em certo
moment. Pois 6 por obediencia a Deus
que os catholicos preferem o Catholicis-
mo ao Judaismo, este ohavendo sido ape-
nas o precursor do Catholicismo. Os ca-
tholicos comprehendem assim que o Anmor
e s6 o mais puro Amor os inspire nos seus
sentiments, opini6es e actos para corn
o Judaismo e para com os judeus.




Pois l em, segundo o Positivismo, todas
as Religides sHo instituigies da Humnani-
dade, a qual foi construindo essas Reli-
gides, a media que o desenvolvimento do
seu altruismo Ihe permittio purificar, cada
vez mais, os pendores egoistas, esolarecer
a intelligencia, pacificar a actividade e
aperfeigoar a situacgo planetaria, mediante
a industrial. Sendo assim, a santidade que
os catholicos attribuem ao Judaismo e ao
Catholicismo, por serem obras de Deus, o
Positivismo e os positivistas attribuem a
todas as Religides, e especialmente ao Ca-







- 96-


tholicismo que foi o ultimo precursor do
Positivismo, no Occidente, por serem todas
as Religi6es as mais santas obras da Hu-
manidadade.
E', pois, o Amor e s6 o mnais pure Amor
que inspire os positivistas, nos seus senti-
mentos, opini6es, e actos, para corn o Ca-
tholicismo e para corn os catholicos, come
para com todos os homes, anhelando pela
livre e fraternal convers5o de todos ao
positivismo.


Fica assim patent que a attitude, today
de puro Amor, do Catholicismoe dosmaio-
Tes santos catholicos, desde S. Paulo, para
comr o Judaismo e os judeus 6 fundame-n-
talmente a mesma do Positivismo e de
seus santissimos fundadores, Ciotilde de
Vaux e Augusto Comte, bem como de seus
iiscipulos fieis, para corn o Catholicismo
a os catholicos. Mas, noo 6 tudo.
Algumas reflexes bastam para eviden-
ciar que essa attitude de sincere venera-
iao filial para corn o Passado, de perfeita
fraternidade para corn o Presente, e de
inteira dedicagvo materna para corn o Fu-
ture; de Amor, sol todos os seus modos,
em uma palavra, attingio o seu supreme
aperfeicoamento, gragas & Religiao da Ha-
manidade e os exemplos dos seus sublime
funda'dores, Clotilde de Vaux e Augusto
Comte. Isto result de serem as afinid'ades
entire o Catholicismo e o Positivismo im-
mensamente mais intimas, .do que as afi-
nidaddes entire o Judaismo e o Catholicis-
mno.
Para constatal-o, 6 sufficient considerar
a organizaeao da unieo conjugal, quanto
a existencia privada, e a separagao dol
dous poderes temporal e spiritual quantD
a organizaQgo da political.



Corn effeito, o objective director da Re-
ligiao da Humanidade e o predominio do
Amor, no conjunto das relagBes humans,
quer privadas, querpublicas, tanto civicas
como internacionaes. Ora, esse 6 tambem
o objective do Catholicismo, quanto as re-
laoges humans, na existencia terrena, des-
tinada a servir de preparagio inevitavel &
bemaventuranga celeste.


Ora, quando Augusto Coimte e Clotilde
de Vaux nasceram e em todo o tempo que
viveram, da mesma sorte que hoje, o Occi-
dente se achava entregue a uma immense
anarchia religiosa, dividindo-se as almas, no
Oocidente, entire o Catholicismo e a mul-
tidao de seitas protestantes, sem fallar
dos judeus, dos deistas, dos pantheistas, dos
atheus, e dos septicos. A mesma anarchia
religiosa lavrava e lavra por toda a terra,
as populagSes actuaes offerecendo todos os
estados precedents: fetichistas, fetichocra-
tas, politheistas, monotheistas judaicos e
musulmanos.
Devemos lembrar emfim que o Catholi-
cosmo Sot a Religilo unanime .do Ocidante
ate os fins do decimo terceiro seculo. An-
tes j& se havia consumado a scisAo entire a
Igreja latina e a Igreja grega. A partir
do decirmo quarto seculo, comeCou o Ca-
tholicismo, isto 6, a Igreja latina e portanto,
o Palpado, a perder o ascendente social no
Occidente. Durante os seculos decimo quarto
e decimo qu'nto, essa perda foi espontanea,
e constituiu-se a annullagoo political do Pa-
pado substituindo-se e sacerdocio occidental
palas Igrejas nacionaes subordinadas ao
despotismo regalista. Mas, a ipartir do doe-
cimo sexto seculo, essa iperda tornou~se
cada vez maits systematica, desde a revo-
lugdo protestante atW a explosao occidental
de 1789, vulgarmente denominada Revolu-
OSo Franceza.


O0 resume desse quadro historic incon-
testavel 6 que o Catholicismo nunca con-
seguio ser universalmente aceito ipelas po-
pulaQoes da Terra; e que, mesmo no Occi-
dente, onde f6ra, durante nove seculos
(do quinto ao decimo terceiro) a religion
umanimemente aceita, essa ianitimieade foi
momentanea, sendo substituida, desde o de-
cimo quarto seculo por uma fragmnentags o
semipre crescente, conforme o attestIo os
versos de Dante e as palavras *de De Mais-
tre que tomamos ipor epigraphe.
No conjunto das populacoes actuaes, a
situag5o do Catholicismo acha-se definida
da seguinte fIrma, por um escriptor ca-
ttholico:
<(So hoje, do onto que occupamos na
terra, olhamos em ttorno de n6s para os
horisontes longinquos, o que vemos? Numn






-97 -


total de cenca de 1.600 millhoes .de homes
aeotualmente presents ,no mundo, 500 mi
Ih6es sao christeos, e, o'esses 500 anilhies,
260 milhoes sdo contados como catholicos.
0O resto e infiel.-- resto, 0 mnil mnllh6es de
omens, mil milh6es de almas immortaes
para os quaes esse'Deus fez-se carne,que Elle
veio Instruir, aos quaes Elle deu os meios
de 0 ver eternamente, que Elle resgatou
corn o seu sangue, que Elle quiz attingir
corn a sua palavra e a sua graga, e que, de
tudo isso, nada jamais souberam.) (VII
CONGRESSO DIOCESANO DE PARIZ-1911 p. 12.)
(Os griphos sao desta citaco).




Diante desse espectaculo, os catholicos
vem apenas provaSoes enviadas ou consen-
tidas pela bondade infinita de Deus, Ipla sua
omnisciencia e Ipela sua omnipotencia. Essa
f6 sustenta as almas alimentadas pela
crenga na revelagao peculiar ao Catholi-
cismo, systematizando nessas almas o con-
junto das virtudes privadas e publicas que
os modernos herdaram do conjunto do
Passado humane, atravis do regimen me-
dievo. E essas almas esforgam-se, em di-
versos grdos de devotamento e de devogao
por propagar a sua fS e, corn a sua e6,
as virtues que julgam que s6mente essa
f6 6 susceptivel de amparar.




Notemos que semelhante disposicao mo-
ral e mental nao 6 privilegio exclusive dos
-catholicos. Por toda part encontra-se a
imesma tenacidade na fM e na esperanga dos
crentes das religies e seitas oriundas do
Passado, quasi todas tendo precedido de
muitos seculos, o Catholicismo, e algumas
a:teriores ao Judaismo. Cada create cs-
forga-se tambem, por toda part, por fa-
zer prevalecer a fe que o anima.
E, como o conjunto do Passado da Bu-
manidade apresenta o concurso de meios
violentos e de meios pacificos para determi-
oar o predominio da fM, nao admiral que,
por toda part, encontrem-se fieis dispostos
a recorrer ora a forga material, ora s6men-
te ao Amor, para assegurar a victoria da*
sua crenga.


Esse dolorosissimo espectaculo da diversi-
dade das Religiles, todas proclamando-se
unicas na ;posse da verdade eteina e da sal-
vagdo, corn exclusfo de todas as outras,
tem conduzido uma massa sempre crescente,
principalmente no Occidente, A incredulida-
de, ao septicismo, a indifferenga religiosa.
Tal 6 o terreno moral e mental em que se
trm desenvolvido a metaphysical revolucio-
naria, desde o protestantismo ate o mate-
ria lismo.



Porem em melo da diversidade religiosa
es tmr elaborado tambem, continuamente,
as virtudes humanas, privadas e publicas, a
pocsia, a sciencia, e a industrial. De sorte qu.-
esses resultados beneficos da evolugvo em-
pirica da Humanidade vAo se desprendendo,
cada vez mais, de quaesquer motives sobre-
naturaes. E' gragas a esse desenvolvimento
empirico do puro altruismo que se produ-
zio a disposigco, hoje felizmente predomi-
ante, da fraternidade universal, abstrahin-
CL de todas as divergencias, mentaes e pra-
t:cas, como de todas as distinegces de fa-
milia, de classes, de nacionalidade e de raga.



Semelhante situagao jA se achava irre-
ogavelmente manifest, em consequencia
a explosfio da Revolug.o franceza de 1789,
quando Augusto Comte e Clotilde de Vaux
asceram e viveram. Foi s6 essa situagio
historic que permittio o advento da Reli-
gico da Humanidade. Portanto, a Religiao
a Humanidade nao teve, nem tern, parte
iguma na cruise social de que ella consti-
uio o bemaventurado desenlace, encerrando
a anarchia religiosa.



Isto posto, em vez de aceitar as opini6es
correntes quer entire os fleis de cada Reli-
gilo, que persistem em crer e esperar o
triumph seguro da sua Religiao e con-
sideram as outras ReligiBes e seitas co-
mo inimigas; quer entire os revolucionarios
que nco aceitam religido alguma e as
consideram todas, mais ou menos, como
perniciosas ou indifferentes, Augusto Comte
demonstrou scientificamente que todas as
ReligiBes sAo instituic6es da Humanidade,
elaboradas com os recursos de cada 6poca






-98-


e de cada lugar, para assegurar, tanto
quanto possivel, ipor toda part, o predo-
minio continue e creseente do altruismo.
Desde entdo a attitude, para cor todas
as ReligiGes e seitas religiosas, bem come
para cor os respectivos fieis, tornou-se,
-conforme o exemplo dos melhores catholi-
cos em relagao ao Judaismo e aos judeus
- de uma sincere e profunda sympathia,
graduando tal sympathia, pelo conjunto
dos servigos que cada uma represent e
do estado de aperfeigoamento, sobretudo
altruista, que cada uma assignala e con-
segue ainda hoje.



Mas o nosso Mestre reconheceu,
ao mesmo tempo, assim, que as diversas
Religioes haviam preenchido fundamental-
mente a sua missAo em cada lugar,
nao podendo cada uma systematizar d'ora
avante, nem sequer na populagio e no lugar
respective, a harmonia social, privada e
public, a que ella presidira durante o seu
ascendente normal.
A tendencia a comparar cor a vida indi-
vidual os aspects successivos de qualquer
phenomenon leva, desde entio a estender
as phases do apoucamento do ascendente re-
ligioso as locue5es que serve para cara-
cterizar os estados finaes da existencia
pessoal. Dahi as phrases agonia do Theolo-
gismo, Theologismo expirante, e outras equi-
valentes.
E se as pessoas que consideram corn
aversdo ou desprezo tudo quanto lembra
a morte individual empregam semelhantes
expresses, para manifestar o desdem, nao
6 isso razao para attribuir a todas seme-
lhantes disposic6es moraes e mentaes. *
A morte individual, no case Dumano,
6 o fatal desfecho das vidas que mais san-
tas emogqes, mais sublimes ideaes e mais
nobres resolueSes sao capazes de inspirar
e alimentar. Um tumulo 6 susceptivel de
suscitar arroubos que as mais brilhantes
multid6es de vivos seriam incapazes de
fazer nascer, se nao fossem as recorda.soes
dos cares mortos redivivos e perpetua-
dos nellas. A agonia, resume santo de
uma alma digna, desperta sentiments que
synthetisam toda uma edificante existencia.
Nao ha ninguem de cora.ao que o nao
saiba.


Com as instituiqSes da Humanidaode,
dA-se o mesmo. E o que 6 oada ente hu-
mano senao uma instltuicgo da Humani-
dale? Eternas, provisorias, cu transitorias,
todas as instituicdes da Humanidade s6
pddem ser encaradas corn a mais commo-
vente piedade filial e o mais sa.nto enthu-
siasmo filial, em si e nos seus orgaos pas-
sados, e com a mais sincera fraternida-e,
.nos seus orgaos ccntemporaneos.
Demais, provi.soras ou transitorias,
objectivamente encaradas, todas as insti-
tuigles da Humanidade -Io eternas, sub-
jctivaemente, pois que revive rnas institul-
g6es .eternas por ellas preparadas, como
na lembranca agradecida e extasiada das
geraboes.


Se somos positivistas 6 porque consi-
deramos que s6 a Religibo da Human.ida-
de pdde corresponder, d'ora avante ao ideal
de Amor universal ao qual a Humanidade
julg'ou, durante a Idade Media, powder attin-
gjr, no Occidente, mediate o Catholicismo,
e no Oriente, mediate o Islamismo. E'
po.rtanto, evidence tambem que aspiramos
vdr, no mais breve prazo possivel, a Hu-
manidade alcanqar, gragas ao Positivismo,
o congracamento universal de seus filhos
divididos pe'a diversidade dos modos de
Religido no Passado, e pela anarohia cada
vez maior, do Presente. Esta claro, emfim,
que aspiramos ardentemente pelo momen-
to em que os nossos contemporaneos ca-
tholicos ireconhegam,-da anesma sort que
o reconheceram Augusto Comte e Clotilde,
que ambos tiveram a inestimavel felicidade
de nascer e qer educados no Catholicismo,
que o Positivismo constitute apenas o
digno herdeiro eterno do Catholicismo.
Tudo isso, repetimos, esta conforine so
exemplo que as melhores almas catholl-
cas nos legaram, desde S. Paulo, quanto
& apreciaqgo do Judaismo e as disposigles
para corn os Judeus.



Mas, dahi concluir que sejamos ou nos
consideremos inimigos do Cathollcismo e
dos catholicos, cubigando a sua successIo
corn a sacrilega inveja de quem ancela
pela extincg o da grandeza alhela, sob
qualquer aspect, material, intellectual, ou






-99-


moral, 6 pretender suprimir um abysmo
intransponivel. Pois que a estricta verdade
6 que nem ro Catholicismo 6 inimigo do
Positivismc, nern os positivistas p6dem,-
sem cessar de ser positivistas, imagi-
nar, um instant siquer, que o Catholicis-
mo 6 inimigo do Positivismo.
Quando os que hoje se confessam catho-
licos consideram-se como inimigos do Positi-
vismo, elles sao apenas victims de uma
cruel illusao. A n6s positivistas cumpre
dissipar sobretudo pela invencivel fra-
ternidade de nossos sentiments, pensamen-
tos, palavras e actos esse fatal engano.
Porque basta confrontar directamente as
duas ReligiBes que segundo o Positivis-
mo assignalam os dous gr&os contiguous
da ascengao religiosa da Humanidade, -
para constatar, ponto .por ponto, a exactidao
das apreciagOes de Augusto Comte, que to-
mamos para eopigraphe.



Parecem-nos inuteis maiores explicagdes
para patentear quanto 6 descabida a inten-
gao que attribue aos positivisas o artigo
d'A Unido que motivou as reflexes prece-
dentes. 'rabalhando pela instituigao da
plena liberdade spiritual, e especialmente
da liberdade da Religiao Catholica nAo
tiveram os ,positivistas o minimo intuito de
ver morrer mvais depress o Cattholicismo.
O nosso objective unico consiste emn collo-
ca. a sociedade nas condigqes mais favora-
veis ao predominio do altruismo, mediante
o livre ascendente da doutrina e dos theo-
ristas que de facto corresponderem as exi-
gencias do Amor universal.

41

Os catholicos acreditaam que essa doutrina
6 o Catholicismo e que esses theoristas
constituem o Sacerdocio Catholico. Pois
bem, se assim fOr, j&anais existirao, nem
jrmais poderao existir, condi%6es mais pro-
picias ao ascendente eterno do Catholicis-
mo e do iSacerdocio Catholico, do que aquel-
las qu.e os positivistas se esforgam por pro-
porcionar ao Catholicismo e ao Sacerdocio
Catholloo. *
SE se os catholicos estao lludidos, isto 4,


vilizagao catholico-eoudal, entao essas con-
dig6es da liberdade religiosa, que os positi-
vistas sustentam e sustentardo sempre, sAo
as mais aptas a patentear fraternalmente
aos catholicos essa filiacdo. Em todo e caso,
a attitude dos positivistas em relageo ao
Catholicismo e aos catholicos 6, Irepetimos,
identical a attitude dos maiores santos Ca-
tholicos, desde Sao Paulo, em relagao ao
Judaismo e aos judeus.
Corn uma differenga capital, como j&
assignalifmos, que as affinidades sao immen-
samente mais intimas entire o Catholicismo
e o Positivismo do que entire o Catholicismo
e o Judaismo. De sorte que o dogma, b culto
e o regimen peculiares ao Judaismo pertur-
bam o ascendente do Catholicismo. Basta
citar, a este respeito, que o Judaismo man-
tem a polygamnia e o divorcio, alem da con-
fusdo dos dols poderes, etc. Ao pass que as
analogias entire o Catholicismo e o Positi-
vismo seo takes, que nosso Mestre dizia em
uma carta ao seu discipulo Alfredo Sa-
batier:
"Os positivistas e os catholicos Dodem J&
concertar-se dignamente, afim de obrigar,
jm nome da razao e da moral, todos os que
cram em Deus, a tornar-se outra vez ca-
tholicos, e todos os que nao crem a tornar-
se positivistas, o seculo da construcgco nao
devendo comportar luta sendo entire doutri-
xaas verdadeiramente organicas, eliminando
todas os puros critics como sendo tao
atrazados quanto perturbadores." (Carta
de 8 de Shakespeare de 68 17 de Se-
tembro de 1856.)
Essa affinidade entire o Catholicismo e o
Positivismo acha-se mais caracterizada ain-
a na phrase de nosso Mestre, que toma-
mos para uma das epigraphes.
0


Emquanto, pordm, nao chega o moment
afortunado em que os catholicos reconhece-
rdo liv:ie e fraternalmente que o Positivismo
constitute o digno herdeiro do Catholicismo,
a attitude dos positivistas jamais teve nem
J mais terl nada de egoisticamente pressu-
osa para receber a santa heranga do Passa-
dc. medievo, que os nossos predecessors
guardaram atravrs da revoluqao mnoderna,


se, como pensam os positivistas, a ReligiHo como os nossos contemporaneous catholicos
da Humanidade e a digna herdeir a da ci- a estao guardando.






-100 -


Em. face da anarchia contemporanea, o
apressuramento dos positivistas consiste em
fazer prevalecer a fraternidade universal,
anezar das divergencias, mentaes e praticas,
qu: hoje dilaceram, infelizmente, as almas
dc boa vontade. Amemo-nos sinceramente
como irmlos, e procuremos esclarecer-nos
fraternalmente; a Religio universal resul-
tar& de uma concordia altruista.



SDurante a crise fatal que atravessamos,
a ReligiAo da Humanidade irA recolhendo ae
convertendo as almas boas que forem dei-
xando as outras Religi5es e especialmente
o Catholicismo. E corn isto o Catholicismo
lucrara; porque, em vez de cegos adversa-
ries, readquirirA filhos reconhecidos e en-
thusiastas, como o sao os verdadeiros po-
sitivistas.
A sinceridade dessas disposigSes para
com os nossos contemporaneos e especial-
mente para corn os catholicos, patenteia-se
no conjunto da conduct do Apostolado Po-
sitivista do Brasil, esforgando-se, desde
Maio de 1881, por seguir fielmente os en-
sinos e exemplos dos nossos santissimos fun-
dadores, Clotilde de Vaux e Augusto Comte.


Oxala essas explicagqes dissipem quaes-
cquer duvidas a respeito dos sentiments, opi-
nlies, e actos dos positivistas, convencendo
aos catholicos que nao ha da parte dos po-
sitivistas, em relaglo ao Catholicismo e aos
catholicos, apenas uma simples condescen-
dencia, ou o minimo calculo egoista. Os po-
sitivistas nos esforgamos por cumprir escru-
pulospmente o mais sagrado dos deveres, tra-
balhando pela santa allianga que ha de
accelerar o predominio do Amor, predominio
pelo qual anhelaram, desde S. Paulo, todas as
almas realmente catholicas, e que se reali-
zarA quer no iregaco ,da Religlao Catholica,
como esperam os catholicos, quer no seio da
Religi.o da Humanidade, como esperam os
positivistas.
Pela Igreja e Apostolado Positivista do
Brasil,

R. TEIXEIRA MENDES,
Vice-Director.

Em nossa side, Templo da Humanidade,
rua Benjamin Constant 74
Rio, 27 de Bichat de 124 (28 de Dezem-
bro de 1912).

(Publicado na seecgo ineditorial do Jor-
nal do Colmmercio Ide 29 de Dezembro de
1912.)




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