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 Memoria justificativa






Group Title: Laws, etc.
Title: O trabalho indigena nas colonias portuguesas
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Permanent Link: http://ufdc.ufl.edu/UF00023312/00001
 Material Information
Title: O trabalho indigena nas colonias portuguesas Memoria justificativa
Uniform Title: Laws, etc
Physical Description: 13 p. : ; 21 cm.
Language: Portuguese
Creator: Portugal
Publisher: Imprensa Nacional
Place of Publication: Lisboa
Publication Date: 1906
 Subjects
Subject: Contract labor -- Africa, Portuguese-speaking   ( lcsh )
Labor laws and legislation -- Colonies -- Portugal   ( lcsh )
Contract labor -- Colonies -- Portugal   ( lcsh )
Genre: legislation   ( marcgt )
non-fiction   ( marcgt )
 Record Information
Bibliographic ID: UF00023312
Volume ID: VID00001
Source Institution: University of Florida
Holding Location: African Studies Collections in the Department of Special Collections and Area Studies, George A. Smathers Libraries, University of Florida
Rights Management: All rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier: aleph - 002899503
oclc - 26497725
notis - APD1084

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0 TRABALHO INDIGENA

NAS


COLONIES


PORTUGUESAS


MEMOIOIA JUSTIFICATIVA


LISBOA
IMPRENSA NATIONAL
1906







0 TRABALHO IDIGENA

COLONS PORTUNAS


COLONIES PORTUGUESAS


MEMORIAL JUSTIFICATIVA













IZI *n
S -_. ,.






Do



LISBOA
IIPRENSA NATIONAL


1906
















MEMORIAL JUSTIFICATIVA




Ao Governo Portugues nAo tern passado despercebida a
propaganda, ultimamente renovada corn insistencia, acerca
das condigoes do trabalho dos indigenas nas colonies por-
tuguesas, designadamente na colonia agricola de S. Thome.
Poderia o Governo Portugues, com relacAo em particular
a esta ultima colonial, invocar o testemunho de viajantes.
estrangeiros que nos ultimos tempos teem residido nella
por algum tempo, como o professor allemno Dr. Schulte
e o explorador frances M. Auguste Chevalier, que, em re-
latorios apresentados as sociedades coloniaes e em commu-
nicag8es feitas aos jornaes da especialidade, s6 puderam
constatar, a par da perfeicao das installacoes e do cuidado
das plantaqies, um modelar regime de mAo de obra, cerca-
dos os indigenas de commodidades e confortos desde a ali-
mentagpo atW a hospitalizacao, superiores As que nos centros
civilizados podem gozar as populaqges trabalhadoras.
Mas para p6r em evidencia a injustiga da propaganda
feita nalguns paises do estrangeiro contra as condicoes da
mao de obra nas colonies portuguesas, entende o Governo
Portugues dever preferir a eiposic9o clara e precisa da si-
tuacao criada aos trabalhadores indigenas das suas colonies
por uma legislacao tradicionalmente liberal, que permitted






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e assegura, em condicoes de verdadeira e efficaz proteccao,
o seu recrutamento para o service dos ,centros agricolas
e industries dentro e fora d'ellas, salvaguardados e garan-
tidos todos os principios de uma accio tutelar humanitarian
e civilizadora. Resulta este facto nao somente das leis que
modernamente aperfeigoaram e melhoraram o regime, mas
d'um principio que em toda a legislacAo colonial portuguesa
ter sempre prevalecido desde que, no seculo xix, Portugal
proclamou, assegurou e garantiu a liberdade dos negros,
declarando-os, para todos os effeitos, cidadAos portugueses
em perfeita igualdade de direitos.com os de todos os cida-
daos do reino.
Neste regime, cuja primeira codificacAo data de 20 de
dezembro de 1875, nove meses decorridos sobre a promul-
gacao da memoravel lei libertadora de 29 de abril, b Go-
verno Portugues teve occasiao de favorecer, em perfeita
concordancia de ideas e numa solidariedade de conviccqo
humanitarian e civilizadora, a emigracao de indigenas con-
tratados nas suas colonies para os servigos de colonies es-
trangeiras, designadamente para as colonies inglesas do
Cabo e do Natal em 1875 e 1876, para as colonies fran-
cesas do Oceano Indico em 1881, 1882, 1883, 1884 e 1887,
para o.Estado Independente do Congo em 1891. Em 1887
um acordo foi celebrado entire o Governo de Sua Majestade
Fidelissima o Rei de Portugal e S. Ex.a o Presidente da
Republican Francesa para a emigrago -de indigenas da pro-
vincia de Mogambique para a Ilha da Reuniao, acordo cuja
regulamentagco, feita pelos dois Governos, revestiu a forma
de documents de um impeccavel doutrinarismo liberal.
O regulamento frances, firtnado porM. Grevy, entio
President da Republica Francesa, tern a data de 11 de
setembro de 1887, foi referendado pelo ministry das co






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lonias, o illustre senador M. Barbey, e serviu de molded ao
regulamento portugues, publicado pelo governador geral
Sr. Augusto Castilho, no Boletim Official da provincia de
Mocambique, em junho de 1888, tendo o precedido a pu-
blicacIo, em frances e portugues, do texto da lei francesa.
Este facto historic por sem duvida prova, por uma forma
irrefragavel, que o contrato de trabalhadores indigenas nas
colonies portuguesas, conform o espirito da legislacao por-
tuguesa, nao era considerado nem como attentatorio da li-
berdade dos negros, nem como contrario aos principios pro-
clamados em nome da humanidade e da civilizagAo pelas
nagCes que tinham o direito e o dever de proteger os negros
e de os assimilar sua acgao utilitaria nos vastos territories
de alem mar, fazendo-lhes conhecer as virtudes do trabalho,
habilitando-os assim a aspirar a uma vida melhor.
Recordando o regulamento Barbey de 1887 deseja o Go-
verno Portugulas constatar que elle, na essencia e na forma,
reflect sensivelmente os precedents portugueses, cujo es-
pirito liberal --no 6 demais repeti-lo-- em tempo algum
foi seria e fundadamente contestado, antes muitas vezes
tem sido reconhecido, sempre que a boa f6 e a lealdade
ter podido prevalecer, por todos os paises estrangeiros.
E opportune 6 lembrar que, renovando os antigos prece-
dentes, num espirito de leal entendimento e num proposito
de sincera cooperacgo, que circunstancias especiaes torna-
ram valiosa, o Governo Portugues, por um acordo inter-
colonial celebrado em 1901, facilitou e garantiu o contrato
nas suas possesses de Africa Oriental de trabalhadores
indigenas para as minas do Transvaal em condic9es, de
harmonia com a sua legislacao, que estabelecem uma pro-
tecAo duplamente assegurada, quer na forma dos contra-
tos, quer na sua execugAo, numa concordancia de vistas,






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que, a todos os respeitos, deve inspirar confianca aos phi-
lantropos e aos humanitaristas.
A colonia agricola de S. Thome, a mais rica e promette-
dora de todas as colonies portuguesas, pela extensao e in-
tensidade das suas planta9ges e pelo valor da sua produccao,
tern o seu future dependente da maior ou menor disponi-
bilidade de mAo de obra indigena, que uma populacao in-
sufficiente e inadaptavel Ihe nao pode fornecer, que o colono
branco nLo pode supprir por causa da accAo depauperante,
exhaustive e incommoda do clima tropical e que por isso
6 indispensavel recrutar entire os indigenas das outras colo-
nias, mais justificadamente da que lhe fica mais proxima-
a de Angola, que desde longos annos quasi exclusivamente
Ihe tem fornecido essa preciosa material prima para o tra-
balho de exploragAo agricola. O indigena de Angola, dis-
pondo em geral de uma notavel aptidlo de trabalho, tem-se
adaptado facilmente ~s condigees do meio, criando inte-
resse pelo trabalho, affeicoando-se A terra, sentindo-se tio
feliz que.oiem pensa no repatriamento.
O contrato de trabalhadores indigenas, da provincia de
Angola para a colonia agricola de S. Thome, mereceu sem-
pre ao Governo da metropole, tanto comb aos Governos lo-
caes, o mais escrupuloso cuidado e atteneIo, tendo sido
object de successivas instruccoes tendentes a fazer cumprir
as respectivas leis reguladoras, que por seu turn nao dei-
xaram de ser aperfeigoadas e melhoradas conform o acon-
selhavam as circunstancias ou o reclamavam os interesses
da administracgo colonial. Assim depois do decreto liberta-
dor de 20 de dezembro de 1875, dos diplomas interpretati-
vos de 26 de julho de 1876, de 28 de'fevereiro, 1 e 20 de
mareo, 12 de junho, 7 de julho, 17 de novembro e 11 de
dezembro de 1877, promulgou-se o regulamento geral de






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21 de novembro de 1878 e os regulamentos, especial para
S. Thomd, de 17 de agosto de 1880, para Mogambique, de
25 de maio de 1881, ampliados, explicados e interpretados
por novos diplomas de 29 de janeiro e 5 de julho de 1883,
de 26 de dezembro de 1889, de 10 de agosto de 1893, de
9 de novembro de 1899, de 16 de julho e 26 de dezembro
de 1902, e 29 de janeiro de 1903, diplomas estes que me-
recem mais especial e demorada exposigco c referencia.
O decreto de 9 de novembro de 1899, reconhecendo a
necessidade de regular devidamente, no interesse da civi-
lizago e do progress das colonies portuguesas, as condi-
95es do trabalho dos indigenas, de modo a assegurar-lhes,
corn uma efficaz protecqo e tutela, um proporcional e gra-
dual desenvolvimento moral e intellectual, que os tome coo-
peradores uteis de uma exploragco mais ampla e intense da
terra, estabelecia que todos os indigenas das colonies por-
tuguesas sao sujeitos a obrigacto moral e legal de procurar
pelo trabalho adquirir os meios que lhes faltem para sub-
sistir e melhorar a propria condigco social, tendo-plena
liberdade para escolher o modo de cumprir essa obrigacao,
podendo a autoridade public impor-lhes o seu cumprimento
se de modo algum nAo a satisfizerem. Consideram-se como
tendo cumprido esta obrigagco:-os indigenas possuindo
capital ou propriedade ou exergam habitualmente commer-
cio, industrial, profissAo liberal, arte, officio ou master de
que possam tirar os meios de subsistencia.
Sao ainda reconhecidos como tendo satisfeito a obrigacao
moral e legal do trabalho:-os agricultores por conta pro-
pria e os trabalhadores assalariados trabalhando pelo menos
um certo numero de mess em cada anno. Sao d'ella isen-
tos:-os que, nos terms acima indicados, sejam proprie-
tarios, commerciantes, industries e exercam profissao, os





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agricultores e trabalhadores, as mulheres, os de mais de
sessenta annos e menos de quatorze, os doentes e invalidos,
os sipaes do Estado ou dos particulares autorizados para
os terem, os alistados nos services militares ou de fiscali-
zaqAo e policia, os chefes e grandes indigenas como taes
reconhecidos pela autoridade public. Para facilitar o cum-
primento da obrigaqco do trabalho foi autorizada unma con-
veniente distribuigao de parcels de terreno baldio on inculto
pelos indigenas de cada regiAo, concedendo-lhes compensa-
c5es, vantagens e immunidades. Foi reconhecido aos indi-
genas das colonies portuguesas o direito de livremente con-
tratarem os seus servigos, segundo os terms do Codigo
Civil e dos preceitos Icgaes applicaveis.
Os contratos de locagao de services podiam ser feitos
corn ou,sem a intervencao da autoridade public, que seria
em cada colonial o curador dos services e colonos e seus
agents. A intervencao da autoridade public 4 obrigatoria
para todo o contrato de locacao de services para fora da
comarca judicial da residencia dos indigenas. Sao nullos
os contratos:-que estipularem obrigacao de trabalho por
mais de cinco annos, que dispensem o pagamento. de um
salario certo em moeda, que attinjam o exercicio dos di-
reitos e faculdades legaes do indigena ou o obriguem a actos
prohibidos pelas leis,. que imponham servings em que haja
perigo manifesto ou damno consideravel para os contrata-
dos. Os contratarites on patries sAo obrigados:-a soccorrer
os contratados em caso de doenca, oudar-lhes alojamento
hygienico e alimentaaio saudavel, se houver estipulacaio
nesse sentido, a abster-se de por qualquer modo comprar-
Ihes on a agents scus o que precisem, a reter-lhes os sala-
rios, estabelecendo penalidades para a contraveneao d'estes
preceitos.







0 decreto de 9 de novembro de 1899, alem d'estas dis-
posicoes fundamentaes, que bem claramente demonstram
e provam a perfeita regularidade dos contratos de locagao
de servipos dos indigenas nas colonies portuguesas, contem
ainda disposicues geraes e especiaes -destinadas a tornar
effective a acgao tutelar e protectora do Estado e a evitar
e corrigir possiveis abusos na sua rigorosa e exacta ob-
servancia, e applicacAo. 0 decreto de 16 de julho de 1902
regulou especialmente o trabalho indigena e o fomento
agricola na provincial de Angola, mantendo os principios
liberaes do regime, declarando livre o direito de escolha
do modo de cumprir a obrigacao moral e legal do trabalho
para os indigenas maiores de 18 annos, fixando as condi-
c6es do trabalho particular, sob a protecqao do Estado,
impondo responsabilidades directs aos contratantes ou pa-
tries, aumentando o numero de curadores dos services e
colonos, tornarido ainda mais direct e mais effective a sua
acco de fiscalizacio e tutela sobre os indigenas.
O decreto de 26 de dezembro de 1902 autorizaVra o Go-
verno, no uso de faculdades constitucionaes, a reformar
a legislacgo sobre contrato de locaco de services dos in-
digenas comn destino d colonial agricola de S. Thomr, de
modo .a facilitar:os contratos, a garantir o repatriamento
dos contratados, a assegurar-lhes uma efficaz assistencia
durante o tempo de servico e ainda a regular, em scu fa-
vor, a posse de um razoavel peculio quando, repatriados.
Como se va, mantinha-se inalteravel a tradicAo liberal e
protectora do regime, procurando-se constantemente aper-
feicoA-lo e melhorA-lo, conciliando os direitos e deveres dos
indigenas corn os especiaes interesses de mio de obra nas,
coloniess, tend sobretudo em vista a que.o indispensavel
ao progressive desenvolvimento de exploracgo agricola na






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provincia de S. Thomb. D'esta orientagco, perfeitamente
definida, saiu ainda o decreto de 29 de janeiro de 1903, pro-
videnciando por forma a assegurar A provincia de S. Thome
os trabalhadores necessarios para manter e desenvolver
a sua agriculture.
Foi criada em Lisboa uma commissao central de traba-
lho e emigracao de trabalhadores contratados para a pro-
vincia de S. Thom6 e Principe, composta de tres empre-
gados superiores do Ministerio da Marinha e Ultramar e de
quatro proprietarios e agricultores d'aquella provincia elei-
tos pelos que residirem na metropole. Foi igualmente criada
uma junta local de trabalho e emigragAo em S. ThomB,
presidida pelo curador dos services e colonos e composta
do chefe de service de saude, do director das obras publi-
cas, de um dos gerentes da caixa filial do Banco Nacional
Ultramarino e de tres proprietarios, administradores on
feitores de propriedades agricolas, residents na ilha de
S. Thom6, escolhidos' pela commissao central. Foram es-
tabelecidas regras para a distribuieFo dos trabalhadores
contratados para os servigos agricolas e industries da pro-
vincia em Angola, Guin4, Mocambique e Cabo-Verde, onde
foi permittida a criagAo de agencies de emigraco, cor
faculdade de estabelecer succursaes on delegacies nos di-
versos districts.
Foi assente, determinado e expresso:-que todos os
contratos serAo feitos perante a autoridade public, cor
intervengio dos consules de Portugal nos portos estran-
geiros, que os contratos serao individuals, registados e
numerados, recebendo o contratado copia do registo, que
o prazo do contrato nao excederA cinco annos, com a re-
patriaclo assegurada. Foram estabelecidas regras para a
fiscaliza9go dos transportes, fixou-se o minimo do salario






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mensal (2b500 reis para 6s homes e 1- ) reis para as
mulheres). Fundou-se em S. Thomr um cofre de trabalho
e repatriacgo. Preceituou-se, alem d'isso:-a assistencia
medical e a hospitalizacao (ambulancias), regime 'especial
para mulheres criando filhos, estabelecimento de creches
para os filhos dos trabalhadores indigenas, regime do tra-
balho de menores, construccAo, segundo as regras hygieni-
cas, dos alojamentos, modificadas no prazo de cinco annos
as installahes existentes, com applicacgo de multas pelas
contraven95es, e previu-se, finalmente, a criacgo'de escolas
agricolas e industries para.os indigenas.
Resultam d'esta exposicno summaria os seguintes fac-
tos:---que, em todo o tempo, o Governo Portugues cuidou
attenta e dedicadamente de proteger e favorecer os indi-
genas das suas colonies, procurando inspirar-lhes a com-
prehensio dos deveres do trabalho, sem prejuizo, antes
corn todas as garantias, de homes livres, tornando-os uteis
a si, As colonies e ao pais, -que os contratos de trabalha-
dores indigenas nas colonies portuguesas sio celebrados
segundo regras e preceitos perfeitamente regulars e legaes
sob a fiscalizacao immediate das autoridades, em identica
situaC~o e no uso das mesmas garantias e livres immuni-
dades cor que 6 permittida na metropole e nas ilhas adja-
centes a emigracio de colonos agricolas on industries para
o Brasil e Estados Unidos da America, -que as leis e re-
gulamentos asseguram e garantem aos trabalhadores con-
tratados para servir na colonia agricola de S. ThomB e
Principe, alem de um salariado regular, alojamentos com-
modos e hygienicos, alimentacao abundante e sadia, assis-
tencia cuidadosa e solicita, hospitalizacgo, creches para os
filhos, reguladas convenientemente as eondic~es de traba-
lho para homes, mulheres e menores.






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Mais result do exposto, que 6 confirmado pelos rela-
torios officials e singularmente posto em-evidencia pelo
testemunho insuspeito dos viajantes estrangeiros, que o tra-
-balhador contratado em S. Thom6 vive nas melhores con-
diees, content e satisfeito, criando familiar, renovando de
bom grado os seus contratos e preferindo conservar-se ali
a ser repatriado, at6 ao ponto que, em algumas proprie-
dades, frequent encontrar velhos trabalhadores que, in-
capazes do service active, ali permanecem numa situagao
de aposentados, fazendo pequenos services compativeis cor
a sua idade e forgas, como de guards de entrada, dos de-
positos e das officinas, o que tudo bem demonstra que as
leis reguladoras slo, na theoria e na pratica, humanita-
rias nos principios, nos processes e nos resultados e que,
apropriando o trabalho dos indigenas As condie5es do seu
meio colonial, o Governo Portugu6s, nem por um moment,
esqueceu os seus altos deveres como potencia colonial, antes
pelo contrario procurou sincere e lealmente compri-los a
bern da causa da civilizagao e da humanidade de que foi,
desde as remotas eras, o mais estrenuo defensor e propu-
gnador.
Neste moment mesmo o Governo Portugues, inspiran-
do-se nestes precedentes, conscio das suas responsabilida-
des e persistent nos seus propositos civilizadores, acaba
de criar nas colonies portuguesas escolas profissionaes de
-artes e officios, cujos programmas sao perfeitamente adap-
tados As condicges e circunstancias de cada colonia, corn
o fim de educar e ensinar os indigenas, escolas praticas
de aprendizagem e preparacAo para um trabalho redemptor,
o que dentro de poucos annos serA de certo um novo e po-
-deroso element para o desenvolvimento agricola e indus-
trial das colonies, fornecendo-lhes operarios e auxiliares dis-






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ciplinados e educados, aproveitando aptid5es naturaes, que
a retina fez esterilizar, criando incentives ao levantamento.
moral da raca, que ha de accentuar-se tanto mais quanto
o ensino lhes fizer conhecer a utilidade e o valor do trabalho
applicado e ao mesmo tempo Ihes der a nogo da dignidade
professional, que trara como consequencia a noela da sua
dignidade de homes e de cidadAos.
E por esta forma, com a forte consciencia do dever em
todo o tempo cumprido, que o Governo Portugues entende-
dever responder a propaganda, agora renovada, com certa
insistencia, contra as condicqes do trabalho indigena nas.
suas colonias, cujas causas determinantes nem procura in-
vestigar para nAo aclarar uma intentional insidia ou uma
malevola ignorancia. A influencia das instituicJes e das.
leis nao 6 uma chimera. Da autoridade de umas result
o prestigio das outras e o mutuo acordo de ambas cobre,
a responsabilidade dos Governos. A estes cabe particular-
mente o dever de vigiar pela escrupulosa observancia das.
leis e, no que respeita A questao do recrutamento e enga-
jamento de trabalhadores indigenas, sobram os documents
de que o Governo Portugues nem a esse dever tem faltado,.
nao somente para os que trabalham nas suas colonies, nas.
de origem e nas outras, mas tambem para os que, por umr
acordo de leal entendimento, vao servir em colonies estran-
geiras. E todas as vezes que tem sido necessario corrigir
abuses on castigar contraveneoes das leis protectoras, as
autoridades e os tribunaes teem, por igual, cumprido o seu.
ever.




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