Annaes da Bibliotheca e archivo publico do Pará

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Title:
Annaes da Bibliotheca e archivo publico do Pará
Physical Description:
v.ill.23-25 cm.
Publisher:
Imprensa de Alfrdo Augusto Silva
Place of Publication:
Para, Brazil
Publication Date:

Subjects

Genre:
serial   ( sobekcm )

Notes

General Note:
Pará (Brazil : State) History Sources,Periodicals. Biblioteca e Arquivo Públicos do Pará, Periodicals .Brazil History, Periodicals.

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Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
All rights reserved by the source institution.
Resource Identifier:
aleph - 25722895
oclc - 07545799
System ID:
AA00013075:00007


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ANNAES
da

Bibliotheca e Archivo Publico


do Para


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ANNAE S

DA



BIBLIOTHECA


ARCHIVO PUBLIC


DO PARA'


TRICENTENARIO
DA FUNDACAO OA CIDAD OE BELEM
(1 616-1918)


Tomo nono


Secretario de Estado do Inlerior dustica, Director da Bibllotheca e Archivo
e InstrucCRo Publica Publico
Cc, EWdio Leflo de Salles Dr. Paes Barrelo



Pard--Brazil

TLypt. o Elniadtrnla o do hitiLuto Laur19o dr1
1916



















Ao Leitor



VOLUME IX dos Annaes da Bibliotheca e
Archivo Publico consta exclusivamente da
obra Limites Municipaes do Estado do Pari do
engenheiro civil Jodo de Palma -Muniz afim de
contribuir a Bibliotheca d commemoracdo do Tri-
centenario da Fundacdo da Cidade de Belem corn
am monument duradouro de grande adequacdo
ao acto e de capital utilidade public.


Paes Barretto.



























ECONHEQO, pelo estudo que tenho do problema summamente
important da delimita Si que 6 uma temeridade enfrentar tAo vital interesse da nossa
divisao administrative e political, porquanto apresenta-se revestido de
taes difficuldades e envolvendo tao notavel somma de interesses,
que no temerario nao faltarro os espinhos do eatudo e as acrimonias
amargas da eritica, depois de ver o seu trabalho entregne A publicidade.
Entretanto, e necessario que um principle, que o primeiro tente
a anatomia dessa esphinge, em mais de um seculo construida cor
uma series de leis e actos, nem sempre tendentes A uma creaq&o definida,
emanados de tantas cabegas e crientaqGes, subordinados a vicissitudes
political de moment em muitos casos, em geral, sem um principio
fundamental regulador, e, em numerosas circumstancias, feitos sem o
conhecimento da geographia local, para apoiar as decisbes lavradas.
Um rapid olhar sobre o passado torna-se necessario, para
pesquizar as origens primitivas das instituiq5es de municipios, asim
de melhor apresentar as difficuldades que nes foram successivamente
legadas, as quaes temos de dar solungo, dentro do mais imparcial
criterio profissional, sem mais outro intuito que o de trabalhar pelo
ParA.
O municipio, no Brasil, nao adveiu como consequencia de uma
lei primaria, presidindo a sua creaqAo, definindo as suas attribuiqoes
e dando-lhe uma organizagAo systematic: surgiu sempre come
evolug2o.






II ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


Este facto 6 constatado desde os remotos tempos da colonizacao
portugueza na nossa patria.
Uns nasceram de uma vida-propria, creada pela agglomeraqAo
de families e individuos, exigindo do poder constituido privilegios
e foros de autonomia, ainda que restrictos; outros tiveram para origem
actos isolados de creaio, corn definigao de attribuicSes; finalmente
varies vio procurar a pedra fundamental da sua existencia em actos
ecclesiasticos, sementes fecundas do maior numero dos nossos centros
de populaqAo, nao somente no Para, como em todo o Brasil.
De Portugal nos vieram as primitives ideas de organizabqo
municipal, sendo por isso necessario ir procurar na sua legislaq&o
antiga es fundamentos primordiaes da existencia communal.
Antes das ORDENAQOES AFFONSINAs, publicadas em-1446, nao
possuiam as municipalidades portuguezas organizagao systematic e
sob uma orientaqAo geral, representando essas ordenaq6es a primeira
idea de uma creaqAo, subordinada a principios geraes. NAo feriram
privilegios anteriores, mas tentaram estabelecer normas fixas para
presidir a existencia das communas,. constituidas de juizespedaneos
e de vereadores, sem attribuiqges economics e policies.
Publicadas em 1514, as ORDENAO6ES MANUELINAS nada trouxeram
de modificaigo no assumpto as precedentes.
Decretadas em 1603, as ORDENAQOES PHILIPPINAS occuparam-se
corn mais attpncAo das organizaS6es municipaes, e, em terms geraes,
fixaram attribuic6es, estabeleceram regras para a eleicgo dos seus
officials e definiram as regalias a que estes tinham direito.
Actos posteriores ampliaram e regularanr ainda a esphora de
poderes das cameras, em geral compostas de um ou dois juices ordina-
rios, de tres e mais vereadores, de am procurador e de um thesoureiro,
denominados officials da camera, alem de um escrivao.
As eleiq~es eram feitas por pelouros, e o mandate annual.
Em todo esse passado observa-se sempre a tendenciadas cameras
para ampliar as suas jurisdicqes e o trabalho do' poder em procurar
cerceal-as.
Cor essa organization entraram as commtnas municipaes para
o; regimen da independsncia.
At6 ent-o os unices limits de que havia cogitado a administra-







INTRODUCqAO


O&o public, referiam-se.As parochias, definindo unicamente a extensao
da jurisdiccao ecclesiastica dos vigarios, delimitaq5es que, em grande
numero de casos nao se prestavam para a administraqgo civil, nias
que constituiam a verdadeira conveniencia do governor spiritual.
As creag8es de villas, feitas per Francisco Xavier de MendonGa
Furtado, decorrentes da auctorizacao contida na carta regia de 6 de
Junho de 1755, sao as principals origens das municipalidades pa-
raenses.
O nome desse governador e capitao-general, na historic munici-
pal do Para, e um ponto brilhante, cujo lulgor ainda permanece.
Depois da independencia do Brazil, a carta de lei de 1 de Outu-
bro de 1828 e o acto geral que regulou a existencia das Camaras
Municipaes, estabelecendo a respective esphera de attribuiqges,
cerceadas posteriormente pela lei de 12 de Abril de 1834, tambegp
chamada ACTO ADDITIONAL.
Estabeleceu a lei de 1828 toda a vida municipal, regulou as
crea~5es novas, a eleiqgo, reconhecimento, posse e substituig9es das
camaras, prazos de mandate communal, etc.
Dut-ante o period monarchico a integridade territorial dos
municipios nunca foi respeitada; viveu sempre A merc8 de interesses
e vicissitudes politicos.
A interminavel lista dos actos e decisSes desse tempo comprova
a asserglo feita.
NAo tendo, come nao tinha, o municipio, entAo, autonomia, nio
podia zelar pela sua integridade territorial, que e a base necessaria
para a administralao communal.
Cor a republican, que consagrou como fundamento do regimen
a autonomia municipal, na ConstituigBo de 24 de Fevereiro de 1891,
entrbu o municipio em uma existencia propria, que s6. poderA ser
complete cor fronteiras territories definidas e nao susceptiveis
de modificacbes dependents do sabor politico.
Assim o entendeu o Dr. Justo Chermont, quando chefe do
governor provisorio, que, attendendo ao que, em officio de 2 de Julho
de 25 de Dezembro/.he expoz o Dr. Barroso Rebello, entao director
na Secretariat do governor do Estado, pensou logo no problema da
definiqAo das fronteiras municipaes, comprehendendo que nao pode


"C' /1f'f/







IV ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


existir autonomia, sem territorio delimitado, dentro do qual possa ella
exercitar-se. (Vide Diario Official do Par, n. 69, pags. 226 e 227).
As circulares entAo expedidas, s6 offereceram a demonstraq&o
de que era premature toda e qualquer tentative de delimitagho mu-
nicipal, pela diffieuldade da apresentaqgo de dados que para ella
podessem servir de base e orientag&o.
Seria essa a opportunidade azada para crear a delimitaggo
municipal, ou ao menos langar as bases para a sua solugio.
Esbarrou, entretanto, o poder cor o legado do regimen ante-
rior, sobre a divisao territorial dos municipios paraenses, conjuncto
amorpho, com o nome de Francisco Xavier de Mendonga Furtado
nas creaqges de villas e freguezias, cor datas que quasi nos fica-
ram somente cor a tradigno, conjuncto assentado, na generalidade
dos cases, na expressAO ANTIGOS LIMITES, vortice em que se perdeu
toda ou quasi toda a nossa delimitaqao de freguezias e municipios.
No mare magnum de uma multidso de actos, decisbes, leis,
decretos, portarias sobrp a nossa delimitagio municipal se teem aro.
gado todas as tentativas para o estabelecimento, fixag, e ;lelimitaclo
intermunicipal do Para, inclusive o sev6ro e exigente dispositivo do
art. 83 da lei 922 de 10 de Outubro de 1904, reduzido hoje a lettra
morta, depois de haver produzido parcos fruefos.
A inercia da maior part dbs municipios, que talvez nao alcan-
caram o intuito altamente patriotic daquelle artigo do lei impera-
tivo, que determinava a soluqao do mais vital interesse dos muni-
cipios, quer para a administracqo, quer para a economic, quer para
a political, nfto permittiu ao illustre paraense, o Dr. Augusto Mon-
tenegro, ver resolvido tao important problema.
A desuni&o dos chefes dos municipios, alguns dos quaes tiveram
atd velleidades de conquistas territories, foi a barreira que anni-
quillou o exito complete do trabalho.
Felizmente alguma cousa foi feita, havendo o Municipio da
Capital dado o exemplo de comprimento A lei 922 de 1904. Segui-
ram-se os Municipios de AffuA, AnajAs, Breves, Bagre, CametA, Cha-
ves, Cachoeira, GurupA, Almeirim, Alemquer, Obidos, Faro, Itaituba,
Mazagao, Macapa, Muan4, Prainha. S. Sebastilo da Boa Vista, Sao






INTRODUCCAO


Caetano de Odivellas, Curung, Marapanim, e Santarem, que nem
todos lograram ter resolvidas as suas fronteiras territoriaes.
0 problema, entretanto, tst latente, exigindo solui;o, porque,
afora os quo tiveram limits fixados em virtude da lei n. 922, de
10 de Outubro de 1904, os demais nao possuem linhas de frontei-
ras completes, determinadas per lei, precisando por isso de uma de-
finigao conpleta o exacta.
Eis, portanto, o estado em que so acha tao important assumpto.
Recebendo em 1910, do Ex. Sr. Desembargador Augusto Olym-
pio de Araujo e Souza, Secretario de Estado do Interior, Justiqa
e Iustruc1&o Publica, a commissAo de delinear um mappa do ParA,
cor a delimitaq;o municipal, acceitando essa commissro e levando-a
a realizalao, tenho a certeza de que apenas levanto uma grande
controversial, que outro merito nAo tera senao o de proper o problema
corn dados positives, sem a pretengAo de resolvel-o derinitivamente,
pois, do estudo feito, verifiquei que os municipios, que nao tiveram
delimitacho tragada, em virtude da execugAo do art. 83 da lei 922
de 10 de Outubro de 1904, nao possuem as suas fronteiras limitadas e
indicadas completamente em lei, e que se tornou precise traqar um
limit racional para elles, de accord corn a sua occupaq&o e corn
a sua geographia.
Para comprovar que a maior imparcialidade professional pre-
sidiu ao meu trabalho, organize o indice que f6rma este volume,
afim de que qualquer interessado possa por si estudar o problema.
A norma adoptada se resume no estabelecimento de ligeiros
dados chronologicos de cada municipio, seguidos do traqado da linha
de limits, referida aos municipios confinantes e completada corn o
indice da legislagAo sobre limits de 1833 a 1915.


*

Conta o Estado do Para os municipios seguintes:

Capital (Belem), Abaet6, AcarA, AfluA, Alemquer, Almeirim,
Altamira, AnajAs, Aveiro, Bagre, BaiAo, Braganga, Breves, Caeho-
*ira, CametA, Chaves, ConceirAo do Araguaya, Curralinho, CuruqA,







VI ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


Faro, GurupA, Igarap6-miry, Igarapd-assii, Irituia, Itaituba, Juruty,
MacapA, MarabA Maracana, Marapanim, Mazagao, Melgaqo, Moca-
juba, MonsarAs, Moj-i, Monte Alegre, Montenegro, Muana, Obidos, Ou-
ren, Ponta de-Pedras, Portel, Porto de M6z, Prainha, Quatipurii,
Salinas, Santarem, S. Caetano de Odivellas, S. Domingos da Boa
Vista, S. Joho do Araguaya, 8. Miguel do GuamA, S. Sebastiao da
Boa Vista, Soure, Souzel, Vigia e Vizeu.
Terminando esta pequena introduceRo, justificativa do trabalho
que vae ser exposto, devo dizer que nao tenho como mira fazer
historic dos municipios do ParA, e sim iniciar corn dads positives
o problema da delimitaqao municipal, devendo por isso, me serem
relevadas as faltas e lacunas nas pequenas notas chronologicas que fiz.
Belem do Para, ,31 de Outubro de 1915




Joao de Palma Muniz
Engenheiro civil.
















SUB LEGE
PROGREDIAMUR






















DELIMITAKAO

INTERMUNICIPAL

DO

ESTADO DO GRAO-PARA'























Municipio da Capital


(Belem)


CIDADE DE BELIM, capital do Estado do Para
estA situada a 10 27' ii" de latitude sul e a 5
19' 59" de longitude occidental, do meridiano
do Rio de Janeiro.
O MUNICIPIO DE BELEM ter carta geographic, or-
ganizada pelo auctor deste trabalho, publicada no rela-
torio apresentado em 15 de Novembro de 1905 ao Con-
selho Municipal de Belem, pelo. Intendente Coronel
Antonio Jos6 de Lemos.
A sua administrag~o 6 constituida por um inten-
dente municipal, nomeado pelo Governador do Estado,
cor funcq6es executives e por um conselho municipal
de 12 membros, elei'os directamente, com attribuig6es
legislativas, tendo o seu president eleito pelo conselho.
Divide-se em 21 circumscripg6es, cor as seguin-
tes denominaq6es: Bel6m, Pinheiro, Bemfica, Mosqueiro,
Ananindeua, Benevides, Santa Izabel, Americano, Ape-
hi, Castanhal, Anhanga, Inhangapy, Carapari, GuajarA-






12 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


Parente, Hieronimo Antonio Pimentel, Angelo Ferreira
Pinheiro, Antonio Figueira dos Santos, Joseph Alvares
Gonaalves e Andr6 Correa de Moura,.officiaes da Ca-
mara, communicaram ao. Go,verno da Capitania que Sua
Magestade < conceder-nos os mesmos privilegios, que gosam os cida-
dios da cidade do Porto, do que mandou passar Pro-
visao, marcandc talvez o anno de 1655 a data da ele-
vagAo de Bel6m r categoria de cidade.
A mais antiga vereadio da Camara de Bel6m que
nos chegou at6 ao present, pelos manuscriptos conhe-
cidos, 6 a de 1661, constituida pelos vereadores Bernar-
dino de Carvalho, Manoel Alvares da Cunha, Gaspar da
Rocha Porto Carreiro, Braz da Silva e Manoel Braz,
officials que teem o seu nome ligado A celebre ques-
tao da direc9go das aldeias de indios, em que brilhante-
mente figurou o jesuita pe. Antonio Vieira.
O mais antigo livro de actas do Senado da Camara
de Belem, existente no archive actual, data de 1713, anno
em que serviram como juizes ordinarios Andr6 de Oli-
veira Pio e Pedro de Seixas Borges, e vereadores,
Manoe Cardoso de Abreu, Manoel de Araujo Pestana,
Joaquim Rodrigues Coelho e procurador Francisco
de Mello Palheta.
Ap6s essa data succederam-se, como juizes ordi-
narios:
Ein 1714, Manoel de Oliveira Pantoja e Francisco
Roberto Pimentel.
'Em 1715, Manoel de Barros e Silva e Vital Ma-
ciel Parente.
Em 1716, Manoel Roiz Chaves e Jacob Corr6a de
Miranda.
S Em 1717, Jos6 Antunes da Cunha e Joaquim Beq-
man Albuquerque.






MUNICIPIO DA CAPITAL


Em 1718, Andr6 de Oliveira Pinto e Jos6 de Souza
Rozendo.
Em 1719, Fancisco Roberto Pimentel e Andr6 Fur-
tado de Vasconcellos.
Em 1720, Vital Maciel Paren.te e Gaspar de Si-
queira.
Em 1721, Manoel de B. e Silva e Diogo Mendes
Aragao.
Em 1722, Joaquim Martins de Azevedo e Pedro
Corr6a Teixeira.
Em 1733 a Camara de Bel6m era constituida por
Vital Maciel, president, e vereadores Hieronimo An-
tonio Pimentel, Angelo Ferreira Pinheiro, Andre Cor-
rea de Moura e Joseph Alvares Gongalves.
At6 1751 o Senado da Camara funccionou em lo-
cal ou predio, cuja situaco nao esta averiguada, pas-
sando nesse anno a ter s6de no predio hoje numerado
17, 19, 21,23, 25 e 27, A rua do Conselheiro Joao Alfredo, on-
de trabalhos de reparaq~o pozeram a descoberto uma pedra
corn inscripqco, pela qual verificou-se que havia sido
corstruido no governor de Francisco Pedro M. de Gur-
jao, send ouvidor geral o Dr. Luiz Jose Duarte Freyre,
predio que, nos baixos, serviu de cadeia, de onde ori-
ginou-se a denominacqo, ainda hoje empregada, de Rua
da Cadeia, dada Aquella via public.
Nao estao indicados os nomes dos vereadores que
installaram o Senado da Camara nesse novo predio.
A inscripg5o da pedra, que actualmente pode ser
lida, diz:
governando o Il1" e Ex"m Senhor gn.
Francisco- Pedro de M. Gorjo- que p.
esta obra pos grande cvd. e a sua pes-
soal assistencia sendo superintendent






14 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

della o Dr. ouvidor g. Luiz Jos6 Duarte
Freyre, concorrendo o povo corn seus
donativos anno 1751.

Em 1752 a vereacqo era representada por Antonio
Maciel Fr6es, Luiz Francisco Barbosa, Joao de Farias
Gongalves, Antonio Roiz Martins e Sebastiao de Arau-
jo Corr6a.
Em 1753, Bento Figueiredo Fernandes, Joao Ba.
ptista Pereira, Ignacio da Silva Maya, Manoel Machado
e Raymundo de Bayma.
Em 1754, Francisco Roiz de Rezende, Romdo Lou-
reiro de Oliveira, Antonio de Miranda, Lourenco das
Neves e Andr6 Roiz Caldas.
Em 1755, Antonio Ferreira Ribeiro, Manoel Domin-
gos Ferreira, Lourengo das Neves e Jose Nogueira.
Em 1756, Sebastito Pinto de Almeida, Marcello de
Alfaya, Lourengo das Neves, Mathias da Silva Gayo e
Domingos Ramos de Sad.
Em 1757, Joao Ignacio de Berredo Abreu, Sebastiio
Pinto de Almeida Mar de Alfaya, Mathias da Silva Gayo
e Domingos Ramos de Sad.
Em 1759, juiz de f6ra president Feliciano Ramos
Nobre Mourao, que ja em 1749 exercia o cargo. e ve-
readores Joao Luiz Francisco Barbosa, Feliciano Serrdo,
e procurador Jos6 Peres da Silva.
Em 1760, Jos6 Feij6 de Mello e Albuqaerque, Ama-
ro Paes de Andrade, Luiz Francisco Barbosa e Luiz da
Cunha.
Das veraq6es da Camara, de Bel6m temos novas
indicag6es de 1795 em diante.
At6 1820 succederam-se as seguintes:
1795, juiz president o Dr. Luiz Joaquim Mattos de
Almeida, juiz de fora, que serviu at6 1797.






MUNICIPIO DA CAPITAL


1796, vereadcres Antonio Goncalves Ledo, Joao
Antonio Pereira da Costa, Leandro Caelano Ribeiro, e
Antonio Jose Borges de G6es, procurador Manoel de
Oliveira Santos. thesoureiro Antonio Jos6 Monteiro.
1797, Manoel de Siqueirl Queir6s, Antonio Pinto de
Macedo, Joaquim de Faria Maciel, Manoel de Freitas
Dantas e Carlos Francisco de Souza.
1798, Francisco Ferreira Ribeiro, Joao Pereira da
Cunha Queiroz, Damaso de Barros Pereira, Manoel
Joaquim' Pereira da Cunha e Caetano Jeronymo Rodri-
gues.
1799, Jos6 Manoel Seabra, Manoel Pereira Lima,
Manoel Duarte Gomes, Antonio Jose Aives Guimaraes
e Manoel Gomes Pinho.
18oo, Amandio Jos6 de Oliveira Pantoja, Domin-
gos Pinheiro Lobo, Joao Florencio Henriques, Ivo de
Faria, Belchior Vieira de Azevedo.
180o, Dionysio de Freitas Vasconcellos, Francisco
Pedro Andr6a, Luiz Jos6 Serafim dos Anjos Teixeira,
Luiz Joao Sabino e Manoel Rodrigues Pendilho.
1802, Bento de Figueiredo Tenreiro, Antonio Fer-
nandes Alvares de Carvalho, Caetano Alberto Ribeiro,
Joao de Araujo Roso e Francisco Ferreira de Christo.
1803, Paulo Fernandes Bello, Joao Pereira da Cu-
nha Queir6s, Bento Garcia Galvio de Haro Farinha,
Domingos Jos6 Frazdo e Bernardo Jos6 Peres.
1804, Francisco Pereira de Souza, Jos6 Gomes do
Amaral, Miguel Garcia Galvao de Haro Farinha, Jero-
nymo Jos6 do Valle Guimaraes e Joaquim de Almeida
Coelho.
1805 Francisco Gomes do Amaral, Lourengo Anto-
nio de Oliveira Pantoja, Jos6 Vasques da Cunha Casti-


2-Annaes da Bibliotheca e Archivo-Tomo IX.






10 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


Iho, Joao Baptista Antunes Pereira da Serra e Joao Pe-
dro Ardassa.
1806, Antonio -Bernardo Cardoso, Francisco Fer-
ieira Ribeiro, Jeronymo Jos6 do Valle Guimaraes, Bel-
chior Luiz Gomes e Joaquim Thomaz Couto.
1807. Francisco Jose de Faria, Manoel Gomes
Pinto, Hilario Casemiro Seabra, Luiz Pereira da Motta
e Domingos Luiz Louzada.
1808, Joao Florencio HeDriques, Anastacio Domin-
gues Pontes, Joao da Fonseca Freitas, Joaquim Jos6 de
Figueiredo e Jos6 Joaquim dos Santos Braga.
1809, Serafim dos Anjos Teixeira, Antonio Jose
Monteiro, Bernardino de Oliveira Pantoja, Manoel Fer-
nandes de Vasconcellos e Antonio Roiz dos Santos.
18io, Joao de Araujo Roso, Joao Marcellino Roiz
Martins, Joaquim Thomaz Correa, Antonio da Silva
Neves, e Manoel Paulo de Araujo.
181i, Antonio Bernardino Cardoso, Manoel Jose
Cardoso, Joao Damaso de Barros, Jos6 Antonio Pe-
reira Guimaraes e Francisco Jos6 Gomes Pinto.
1812, Bento Garcia Galvdo de Haro Farinha,
Manoel Jos6 Roiz, Martinho de Souza da Cunha, Ma-
noel Martins Pereira e Manoel Luiz de Paiva.
1813, Jos6 Roiz de Castro, Joao Lopes da Cunha,
Manoel de Freitas Dantas, Manoel Pinto de Araujo e
Joaquim Jos6 Lopes Godinho, procurador eleito em su-
bstituigdo ao alferes Manoel Pinto de Aranjo, que ndo
podia servir por ser escuro.
1814, Manoel de Freitas Dantas, Manoel Jos6 de
Freitas, Francisco- Gongalves Lima, Camillo Jos6 de
Campos e Antonio Bernardo de Souza.
Esta vereapgo foi a primeira nomeada por provi-
sao do Desembargo do Pago da Relagdo da cidade do
Maranhao e serviu at6 26 de Abril de 1815, havendo






MUNICIPI' DA CAPITAL


sido a eleigdo por pilouros substituida por nomeaco
daquella Relagao.
1815, Francisco Jos6 de Farias, Manoel Gomes
Pinto, Hilario Pedro da Costa, Antonio Rodrigues dos
Santos, e Joao Vieira da Rocha, que serviram at6 27
de Abril de 1816.
1816, Francisco Ferreira Ribeiro, Jos6 Rodrigues
Lima, Manoel Fernandes de Vasconcellos, Joaquim
Gon-alves do Lago Vianna e Joao Damaso Borralho,
que serviram at6 I de Maio de 1817.
1817, Joao Ignacio de Oliveira Cavallero, Joao
da Fonseca Freitas, Jos6 Duarte Roiz, Antonio Mar-
tins Pereira, e Joaquim Francisco Corr6a, que servi-
ram at6 2 de Abril de 1818.
1818, Antonio Bernardo Cardoso, Antonio Pereira
Lima, Joao Jos6 Mendes, Antonio Martins Pereira, e Luiz
Antonio das Neves, que serviram at6 20 de Abril de 1819.
1819, Antonio Fernandes Alves de Carvalho, Joao
Felippe Pimenta Pedra Palacio, Joao Pereira da Cunha
Queir6z, Manoel Joaquim do Nascimento e Domingos
Jose Martins, que serviram at6 17 de Maio de 1820.
1820, Antonio Jos6 Monteiro, Joao Ferreira Mu-
niz, (I) Joao Paulo de Moraes Bittencpurt, Luiz An-
tonio das Neves e Andr6 Jos6' de Amorim Barbosa.
Em 1797 a presidencia do Senado da Camara pas-
sou ao juiz de f6ra Dr. Joaquim Pinto de Almeida; de
1815 a 1820 esse cargo teve desempenho pelo novo juiz
de f6ra Dr. Jos6 Ricardo da Costa Aguiar de Andrada,
que naquelle ultimo anno fqi succedido pelo Dr. Ma-
noel da Costa Barradas, substituido em 1821 pelo Dr.
Joaquim Pereira.de Macedo.
Corn a retirada de D. Joao VI para Portugal e a

( )- Este vereador 6 bisav6 pattern o do autor deste trabalho.






I8 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


opinion geral do Brasil tendente para o regimen con-
stitucional, id6as novas tambem surgiram em Bel6m,
corn sahida e manifestacAo principles pelos membros
do Senado da Camara, que em 1821 exigiu a delegag~o
de Felippe Patroni, como deputado As C6rtes de Lis-
boa, para representar o Para, delegagdo que ndo se tor-
nou effective em Lisboa, e cujos resultados pertencem
mais ao dominion da Historia do- Para, do que A do Mu-
nicipio de Belem.
Em 28 de Marco 1821 tomou posse a vereacao
deste anno, constituida por Antonio Martins Pereira,
J6'o Evangelista Bandeira, Jos& Antonio Pereira Gui-
martes, Jos6 Joaquim de Souza Azevedo e Antonio Jos6
Moreira Guimaries. Data deste corpo deliberative a
iniciativa de marcar o perimetro de cidade, em que ndo
podiam mais ser construidas e reconstruidas casas ter-
reas.
Finalisou o seu mandate em 6 de Fevereiro de 1822,
ficando o novo Senado da Camara composto por Joao
de Araujo Roso, Manoel Gomes Pinto, Antonio Jos6
Monteiro, Joaquim Antonio de Souza e Azevedo e Jos6
Ignacio.
Os acontecimentos politicos decorrentes da propa-
ganda e luctas desenvolvidas pelos patriots paraenses,
em prol da indepedencia, que deram em resultado mo-
tins e agitaqoes, pricipalmente em Be16m, influiram tam-
bem na constituiqio do Senado da Camara, no anno
de 1823, empossado em 27 de Fevereiro, jA por nomea-
9do da Junta Provisoria do Governo Civil da Provincia
do Para, com a denominagqo de Camara Constitucional,
formada por Pedro Rodrigues Henriques, president e
Jose de Araujo Roso, Bento Garcia Galvio de Haro
Farinha, Joao Paulo de Moraes Bitencourt, Joao An-
tonio Correa Bulhgo, Francisco Gongalves Campos,






MUNICIPIO I)A CAPITAL


Marcos da Conceicio de Oliveira e Souza, Jos6 Joaquim
Ribeiro e Miguel Joaquim de Cerqueira e Silva e procu-
rador Francisco de Pinho de Castilho.
A deposicgo da junta-governativa do Para, pelo
Coronel Jodo Pereira Villaca, em i de Margo de 1823.
trouxe como consequencia a destituicio deste Senado,
que foi substituido por outro designado, constituido por
Manoel Jos6 Cardoso president, vereadores, -Martinho
de Souza e Cunha, Antonio Pereira Lima, Jose Antonio
Pereira, Jos6 Francisco de Britto, Camillo Jos6 de Cam-
pos, Jos6 Antonio Lopes e Marcello Antonio Fernandes
e procurador Bernardino Jose Carneiro da Silva Reis,
empossados em II de Junho daquelle anno.
Corn a chegada ao Para, em io de Agosto de 1823,
do brigue "Maranhdo" sob o commando do capitio-
tenente John Pascoe Greenfell e depois da apresentagio
dos celebres officios de lord Cockrane, reuniu-se no pa-
lacio do governor a grande junta para decidir da attitude
a tomar-se. Estiveram presents os membros do Senado
da Camara, Manoel Jos6 Cardoso, president, e verea-
dores Martinho de Souza e Cunha, Antonio Pereira
Lima, Jos6 Ferreira de Britto, Joao Atonio Lopes, Mar-
cello Antonio Fernandes e procurador Bernardino Jos6
Carneiro da Silva Reis, e o escrivdo da Camara Jos6
Caetano Ribeiro da Cunha.
Entretanto'os elements paraenses que trabalhavam
pela independencia e que realizaram a adheso do Para
em 15 de Agosto, empossaram novamente o Senado de
27 de Fevereiro, em 14 de Agosto, Senado este que em
23 reuniu solemnemente para proceder A leitura do vi-
brante officio da Junta Provisoria do Governo da Pro-
vincia do Para, assignado por Geraldo Jos6 de Abreu,
JoHo Baptista Gongalves Campos e Felix Antonio Cle-
mente Malcher, mantendo a Camara empossada em 27






20 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

de Fevereiro e firmando a adhesao do Para a indepen-
dencia, sendo, portanto essa a primeira Camara de Be-
16m, depois da independencia do Brasil.
Corn os factos que em Bel6m tiveram logar logo
ap6s A adhesao do Para A independencia, a Camara da
Capital passou por diversas modalidades, prendendo-se
as occurrencias A historic geral do Estado do Par6, po-
dendo ser lidas coin largueza, em trabalhos especiaes.
como "Os Motins Politicos" do BARAO DE GUAJARA.
Em 1824, no acto da posse do president coronel
Jos6 de Araujo Roso, primeiro nomeado pelo governor
imperial para o Para, acto realisado em 30 de Abril, o
Senado da Ca.mara esteve representado pelo president
Pedro Rodrigues Henriques, vereadores Bento Garcia
Galvao de Haro Farinha, Jodo Antonio Corr6a Bulhio
e Jos6 Joaquim Ribeiro e procurador Francisco de Pi-
nho de Castilho.
No officio que a Camara de Belem dirigiu em 31
de Agosto de iSry ao( conselheiro Estevio Ribeiro de
Rezende, contra o coronel Jos6 de Araujo Roso, assig-
naram Bento Garcia GalvIo de Haro Farinha, president,
vereadores Joao Antonio Correa Bulhao, Francisco Gon-
calves Campos, Jos6 Joaquim Ribeiro e Francisco Anto-
nio Ferreira Ribeiro.
Nao obstante esse desenrolar de acontecimentos,
ainda em 1827, em 15 de Dezembro teve logar a eleiqio
de eleitores para fazer os pilouros que foram enviados A
Rela~ao do Maranhdo.
Em 19 de Janeiro de 1828 tomaram posse os offici-
aes Marcello de Alfaia Lobato, president, e procurador
Salvador Rodrigues do Couto e Pinho, empossando-se
no dia 3o seguinte o vereador Jos6 Pereira da Serra e o
thezoureiro Manoel Jodo Gongalves de Figueiredo.






MUNICIPIO .DA CAPITAL


* Em 13 de Fevereiro subsequent juramentou-se
ainda Francisco Roberto Corr6a de Miranda.
Em 1829, consoante a lei antiga, assumiu a presi-
dencia do Senado da Camara de Belem o juiz de f6ra
Dr. Antonio de Barros Vasconcellos.
Entretanto f6ra creada a lei de i deOutubro de 1828,
que organizou-os municipios brasileiros, sendo no anno
seguinte eleifa a primeira Camara Municipal, segundo os
dipositivos dessa lei.
Em 6 de Julho de 1829 tomou posse essa primeira
Camara, da qual fizerai parte: commendador Ambrosio
Henriques da Silva Pombo, president, e vereadores
coronel Manoel Sebastiao de Mello Marinho Falcao,
tenente-coronel Lourengo Lucidoro da Motta, capitio
Jose Baptista Camecran, capitao Joaquim Antonio da
Silva, tenente Joao Baptista Ledo, capitao Antonio Ma-
noel de Souza Trovao, Joao Florencio Mendes Cardoso
e capitao Pedro Carlos Damasceno.
No quatriennio seguinte occupou ainda a presiden-
cia da Camara o commendador Ambiosio Pombo, que,
por fallecimento, teve como successor o coronel Manoel
Sebastiao de Mello Marinho Falcao.
No mandate desta vereag~o, na sessAo de 19 de
Fevereiro de 1834, cogitou a Camara-da illuminaqAo da
cidade de Bel6m, examinando o orqamento'para i.20t
lamparinas de azeite de andiroba, no valor de. ......
i3:54I2oo. f
Corn a morte de Marinho Falcao, a presidencia da
Camara passou para o capitao Antonio Manoel de Souza
Trovao.
Em consequencia dos successes da cabanagem, Tro-
vao foi preso, os membrcs da Camara fugiram da capi-
tal e as reunites se tornaram difficeis, sendo chamados
os supplentes, entire os quaes Joao Antonio Correa






22 ANNAES DA- BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


Bulhao, que succede.u a Trovio na presidencia da
Camara. *
A' sess.o de 9' de Margo de 1835, compareceram
Joao Antonio Correa Bulhlo, president, e vereadores
Joao da Ponte e Souza, Marcellino Manoel Perdigao,
Salvador Rodrigues do Couto e Pinho, Vicente Antonio
de Miranda, Joao Valente do Couto e Jdaquim Gomes
de Oliveira Cavallero..
Na sessao do dia io o vereador Marcellino Manoel
Perdigao apresentou A deliberagao da Camara uma mocAo
de protest contra as violencias.e desordens da cabana-
gem e ao mesmo tempo de tidelidade ao governor impe-
rial, mocao approvada pela Camara.
E' digno de notar-se que, apesar das faltas de ga-
rantia e das violencias a que estavam todos sujeitos, no
period normal que succedeu ao assassinate do presi-
dente Lobo de Souza, a Camara constituiu sempre um
baluarte de opinioes francas, que nao duvidaram profli-
gar os crimes e attentados que-entao foram commettidos.
Corr4a Bulhao, ainda em 1835, se achava na presi-
dencia quando o supplente Joaquim Varjao Rolim, na
sessao de 20 de Abril, na qual foi lido o officio da Ca-
mara de Cameta, datado de 2o de Margo antecedente,
protestando contra os attentados da cabanagem, apoi-
ando a idea da vereagao cametaense, profligando o go-
verno de Antonio Pedro Vinagre, disse toleral-o, para
evitar maiores desgragas e que estava confiante na ac-
9ao do governor imperial, para a restaurag~o do regimen
da lei em tempo proximo.
Ainda em 1835, occuparAm a presidencia da Ca-
mara de Bel6m Manoel Vicente de Carvalho Penna e
Antonio Feliciano da Cunha Oliveira.
A' sessao de 26 de Julho de 1835, compareceram os






M.UNICIPIC DA CAPITAL 23


vereadores Manoel Vicente de Carvalho Penna, presi-
dente, e, Joao Valente do Couto, Joao Antonio Rodri-
gues Muniz, Vicente Antonio de Miranda Junior, P.e
Salvador Rodrigues do Couto de Castilho e Jos6 Alberto
Ribeiro.
Da Camara de 1837 a 1840 fizeram parte Francisco
Marques d'Elvas Portugal, president, e vereadores Jos6
Paes de Souza, Carlos Manuel de Souza Trovao, Joaquim
Antonio Alves, Joao Florencio Mendes Cardoso e Emi-
lio Pereira Guimaries, que tomaram posse em 7 de Ja-
neiro de 1837.
No period de 1841 a 1844 fizeram parte da verea-
9do da Capital, Marcellino Jos6 Cardoso, president, ve-
leadores Dr. Francisco da Silva Castro, Jos6 de Napoles
Telles de Menezes, Dr. Joaquim Fructuoso Pereira Gui-
maraes, Jos6 da Ponte e Souza e Paulo Maria Perdigdo.
A verea9ao de 1845 a 1848 foi: president Paulo
Maria Perdigao, vereadores Jayme David Bricio, Fran-
cisco Candido de Carvalho, Dr. Jos6 da Gama Malcher,
Joaquim Marianno de Lemos, Antonio Manoel de Souza
Trovao, Joao Henriques de Mattos e Francisco Jos6 da
Silva.
Para o quatrienio de 1853 a 1856 foram eleitos:
Dr. Jos6 da Gama Marcher, president, e Conego Eu-
genio A. de Oliveira Pantoja, Joaquim Marianno de
Lemos, Jodo Candido de Gusman e Christo, Jos6 Fer-
reira Lisboa, Izidoro Lurengo de Souza, Dr. Americo de
Aguiar Silva, e tenente-coronel Lourengo Lucidoro da
Motta.
A eleigao para o period de 1857 a i860 recahiu
nos seguintes: Dr. Jose da Gama Malcher, Joao Diogo
Clemente Malcher, tenente-coronel Lourengo Lucidoro
da Motta, Antonio de Souza Azevedo, Jos6 Antonio
Pereira de Faria, Padre Eutychio Pereira da Rocha, Izi-






24 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

doro LourenW6 de Souza, Antonio Pereira da Silveira
Frade e Jos6 do O' de Almeida.
De 1861 a 1864, na presidencia da Camara Munici-
pal de Belem, ainda esteve o Dr. Jos6 da Gama Malcher,
tendo servido fambem Manoel Lourengo da Motta, te-
nente-coronel Lourenco Lucidoro da Motta, Padre Eu-
tvchio Pereira da Rocha, Dr. Marcello.Lobato de Cas-
tro, Rodrigo da Veiga Cabral, Antonio Pereira da Sil-
veira Frade, Joao Diogo Clemente Malcher e Jos6 Joa-
quim de Lima.
Continou o.Dr. Jos6 da. Gama Malcher.como pre-
sidente da Camara no quatriennio de 1865 a 1868, sen-
do vereadores, Lourenco Lucidoro da Motta, Manoel
Luiz de Azevedo, Padre Eutychio Pereira da Rocha,
Raymundo Jos6 de Oliveira Pantoja, Rodrigo da Veiga
Cabral, Conego Ismael de Sena Ribeiro Nery, Bernar-
dino de Sena Pantoja e Joao Diogo Clemente Malcher.
No quatriennio seguinte, 1869 a 1871, em conse-
quencia da subida ao poder do Partido Conservador, a
Camara Municipal da Capital ficou alterada, tendo sido
eleitos, em ordem de vofagdo, os cidaddos: Dr. Camillo
Jos6 do Valle Guimaraes, Dr. Marcello Lobato de Cas-
tro, Dr. Antonio Goncalves Nunes, Dr. Joao Lourengo
Paes de Souza, Joao Augusto Correa, capitAo Francisco
Henrique da Motta, Joao Diogo Clemente Malcher, Fre-
derico Carlos Rhossard e Antonio Carlos de Souza Tro-
vao, sendo menos votados o Dr. Jos6 4a Gama Malcher,
Padre Eutychio Pereira da Rocha e o Padre Felix Vicen-
te de Leao.
De 1872 a 1875 serviram: Dr. Joao Lourengo Paes
de Souza, president e vereadores, Dr. Joao Raulino de
Souza Uch6a, Antonio Theodorico da Silva Penna, Joao
Olympio Rangel, Jos6 de Deus e Silva, Joao Augusto






MUNICIPIO DA CAPITAL


Dias Guerreiro, Joao Diogo Clemente Malcher,Frederico
Carlos Rhossard e Jos6 Geraldo da Silva.
Para'o quatriennio de 1876-1879 foram empossadosi
corno president da camera o Dr. Joao Lourenco Paes de
Souza, e vereadores, Dr. Jodo Raulino de Souza Uch6a,
Antonio Theodorico da Silva Penna, Jodo Diogo Cle-
mente Malcher, Joao Olympio Rangel, Joao Augusto
Dias Guerreiro, Jos6 Geraldo Barroso, Frederico Carlos
Rhossard e Jos- de Deus e Silva.
O governor da Provincia suspendendo o president
e vereadores, cor excep~io de Antonio Thedorico da
Silva Penna e Joao Diogo Clemente Malcher,'juramen-
taram se os supplentes, Dr. Jos6 da Gama.Malcher, Pa-
dre Felix Vicente de Ledo, Rodrigo da Veiga Cabral, Jos6
Evangelista de'Faria Maciel, Jose Baptista Ribeiro de
Souza, Dr. Pedro Chermont de Miranda, Antonio Joa-
qutin de Almeida Vianna e Padre Eutychio Pereira da
Rocha.
Para o period de 1880-1883, foam eleitos: presi-
dente, Dr. Jos6 da Gama Malcher, vereadores, Dr. Vi-
cente Chermont de Miranda, Antonio Joaquim de Al-
meida Vianna, Jos6 Cardoso da Cunha Coimbra, Fran-
cisco Leite Chermont, Jose Evangelista de Faria Maciel,
Maximiano Ruiz da Silva Izidoro Raymundo de Castro
e Antonio Jos6 de Lima Caxias.
Na qualidade de president interino da Camara de
Belem, em 7 de Janeiro de 1881, o Snr. Jos6 Cardoso da
Cunha Coimbra, acompanhado do secretario interino
Jos6 Joaquim de Moraes Sarmento, installou a Camara
Municipal de Abaet6, creada pela lei n. 973 de 22 de
Mario de 1880.
Foi durante o mandate desta Camara que foram
collocadas places corn os rromes das vias publicas na ci-
dade de Belem, assim como os numerous das casas, atten.






26 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


dendo A uma reclamaqAo do administrator dos correios
de Belem, por intermedio da respective Directoria Ge-
ral do Rio de Janeiro, passando pelo Ministerio da Agri-
cultura e president da Provincia.
De facto, a consult dos almanaks.da epoca, at6
r88o, permitted a veriticaqco da auzencia de numera-
c9onas residencias dos homes publicos indicados.
No period subsequent serviram na administraqco
do Municipio: president da Camara Joao Diogo Cle-
mente Malcher, vereadores Antonio Pimenta de Maga-
lhaes, Carlos Xavier Autran, Bernardino de Senna La-
meira, Felippe Augusto de Carvalho, Jos6-Ayres Wa-
trin, Dr. Joaquim Cardoso de Andrade, Manoel G. Can-
tuaria Monteiro e Jos6 Joaquim de Castro.
A ultima vcreagao eleita no period monarchico,
no acto da juramentaWgo, 7 .de Janeiro 1887, estava re-
presentada pelo president commencdador Alvaro Pinto
de Pontes e Souza, e vereadores, Gaspar de Macedo
Amorim, JoAo ViCente Franco, tenente-coronel Feliciano
Ramos Bentes, capitAo Manoel Martiniano Cavalleiro de
Macedo, Raymundo Nonato Tavares, Joao Baptista Gra-
na, Dr. Manoel de Moraes Bittencourt, Dr. Felippe Jos6
de Lima e Antonio Jos6 de Lemos.
A eleicao, procedida em o1 de Janeiro de 1889, para
president e vice-presidente da Camara nesse anno, col-
locou no primeiro cargo o commendador Alvaro Pinto
de Pontes e Souza, reeleito, e no segundo o capitao Ma-
noel Martiniano Cavalleiro de Macedo.
Em Novembro de 1889, na occurrencia da procla-
maCao da republican, por substituicgo, achavam-se na di-
reccao dos negocios municipaes de Belem, o president
interino da Camara, Antonio Jos6 de Lemos, e os verea-
dores Dr. Theotonio Raymundo de Britto, Dr. Felippe
Jos6 de Lima, Dr. Joaquim Victorino de Souza Cabral,






MUNICIPIO DA CAPITAL


Raymundo Nonato Tavares, Barao da Matta Bacellar e
Angelo Xavier de Britto, que, ainda em 6 d'aquelle mez,
assignaram officios da.Camara para o president da Pro-
vincia.
Cor a proclamacqo da Republica, em 16 de No-
vembro de 1889, no Para, depostas as autoridades da
monarchia, tratou-se de empossar as novas autoridades
republicans, que teriam de assumir as redeas do go-
verno do Estado, facto que, na falta de uma disposig~o
legal qualquer, ainda nao existente, deveria realizar-se,
quanto ao governor do Estado, da mesma f6rma que era
feita no regimen monarchico, isto 6, a posse e jura-
mentagdo deveria ser feita pela Camara Municipal de
Belem. Para isto reuniu-se a Camara no dia 18 de No-
vembro As fI 1/2 horas da manha, sob a presidencia do
vereador Antonio Jose de Lemos, em sessao extraordi-
naria, presents os vereadores Feliciano Bentes, Gui-
lherme de Miranda, Jodo Grana, Nonnato Tavares, An-
gelo Xavier, Bartholomeu Menezes, Lima Baratta, e
Dr. Gentil Bittencourt, 'declarando o president que a
sessao extraordinaria era convocada para a Camara to-
mar conhecimento dos acontecimentos occorridos no
sul do paiz, quanto A mudanga da fdrma de governor,
de monarchica para republican, facto ji consumado;
assim como, para apresentar um officio recebido do
governor provisorio,acclamado no Para pelo povo, exer-
cito e armada, ja A testa da administrago public. Lido
pelo secretario esse document, o president ponderou
a importancia do assumpto de que tratava, porquanto,
desejando o governor provisorio prestar juramento pe-
rante a corporacqo eleita pelo povo, cumpria que esta
se manifestasse em primeiro logar sobre a sua adhesae
ou nao adhesdo A causa republican.
Pedindo a palavra, o vereador Angelo Xavier decla-.






28, ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


rou-se francamente pela adhesao, no que foi acompanhado
por todos os vereaTlores presented.
Em vista dessa decisao, nomreou o presindente uma
commissio composta dos vereadores Lima Baratta, An-
tonio Angelo Xavier, Feliciano Bentes, Nonnato Tavares
e Guilherme de Miranda, para levar a communicacqo de
adhesio ao governor provisorio, resolvendo ainda a Ca-
mara constituir-se em sessao permanent, ate deferir ao
novo goverio o juramento requerido.
A' I hora da tarde compareceram os membros do
governor provisorio do ParA Dr. Justo Chermont, Ca-
pitao de fragata Jose Maria do Nascimento e Tenente-co-
ronel Bento Jose Fernandes Junior, que prestaram jura-
mento e foram empossados no Governo do Estado con-
federado do,ParA.
Ainda em 22 de Novembro o snr. Antonio Jos6 de
Lemos, president, e Dr. Joao Antonio Luiz Coelho se-
cretario da Camara de Belem, saudaram telegraphica-
mente o Marechal Deodoro da Fonseca, president da
Republica, em nome do Municipio de Belem.
Havendo aquelle vereador, entdo na presidencia
da Camara, apresentado em officio de 23 de Novembro
de 1889, justos motives para resignar o seu mandate.
tornando-se tambem urgente dar nova organizaqgo As
Camaras Municipaes, de f6rma que podessem agir com
mais autonomia e vantageft real para os municipios,
resolve o governor provisorio, acceitando a resignagco,
dissolver a Camara de Bel6m cor o decreto n. 3 de 5
de Dezembro de 1889. Esse acto creou um Conselho
Municipal, constituido.por 5 cidadios, presidido por um
delles, todos nomeados pelo governor provisorio do Es-
tado.
As deliberacOes sobre o servigo do Municipio se-
rTam tomadas em sessao do Conselho, que reunir-se-hia






MUNICIPIO DA CAPITAL


ao menos uma vez por semana e decidiria por maioria
de votos, tendo o president voto de qualidade, para
desempate, regendo-se pela lei de i de Outubro de 1828
e nais disposig6es vigentes, quanto A arrecadagdo de
reditos e sua applicagao.
Em sessao de 9 de Dezembro o snr. Antonio Jos6
de Lemos empossou os vereadores Dr. Gentil Augusto
de Moraes Bittencourt, Dr. Magno de Aratijo, Goncalo
de Lima Ferreira e Ignacio.Goncalves Nogueira, nome-
ados para comporem o primeiro Conselho Municipal
da republican, que, corn a nomeaqgo para president, do
Di. Manoel de Mello Cardoso Barata, em 12 de Dezem-
bro empossado, ficou constituido com os cinco mem-
bros creados pelo decreto n. 3 de 5 desse mez.
Em 15 de Fevereiro de 1890 o Dr. Qentil Bitten-
court pediu dispensa do cargo, permanecendo assim o
Conselho Municipal ate 2r de Fevereiro de 1890, quando
o decreto n. 67 dessa data, baixado pelo dr. Justo Cher-
mont, como governador do Estado, resolve alterar o
de 5 de Dezembro precedent, creando no Municipio de
BelBm um Gonselho de Intendencia Municipal, com-
posto de 7 vogaes, sob a presidencia de um delles, to-
dos de nomeacao do governador do Estado, cor as at-
tribuicoes definidas pelo primeiro decreto de Dezembro.
Para este mesmo Conselho, na mesma data do de-
creto, foram nomeados, president o Dr. Manoel de
Mello Cardoso Barata e vereadores, os Snrs. Dr. Vir-
gilio da Bohemia Sampaio, Dr. Jos6 da Matta Bacellar,
Philadelpho de Olievira Condurui, Gongalo de Lima
Ferreira, Pr. Antonio Joaquim da Silva Rosado, Anto-
nio Delphim da Silva Guimardes e Magno e Silva.
Em 22 de Marco seguinte pediu dispensa do cargo
de president do Conselho o Dr. Manoel de Mello Car-
doso Barata, sendo, por acto da mesma data substituido






30 ANNAES DA BIBLIOTHECA E APCHIVO PUBLIC


pelo capitdo tenente Arthur Indio do Brasil, que go-
vernou o Municipio, todo o resto do anno de 1890,
sendo no anno seguinte substituido pelo Barao de Ma-
raj6 (Dr. Jos6 Coelho da Gama e Abreu.)
SEm .7 de Margo de 1891 foi pelo governor federal
nomeado governador do Para o general Duarte Huet
de Bacellar Pinto Guedes, que assumiu o respective
exercicio em 25 do mesmo mez e anno, havendo gover-
nado ate 24 de Junho do mesmo anno, quando entre-
gou o Estado a Dr. Lauro Sodr6, eleito constittcional-
mente para um period extraordinario de 7 annos.
Nh administra go de Huet de Bacellar deu-se em
Bel6m a revolta de r de Junho, chefiada por Francisco
Xavier da Veiga Cabral, facto que alarmou a capital e
cujo desdobramento mais interessa a historic, geral do
Eatado do qu*e As ligeiras notas que.estdo sendo traCa-
das.
Nessa quadra constituiam o Conselho de Intenden-
cia Municipal de Belem, o Barao de Marajd, president,
e vogaes o Dr. Theodorico Cicero Ferreira Penna,
Gon9alo de.Lima Ferreira, Raymundo Joaquim Martins,
Dr. Antonio Joaquim da Silva Rosado, Antonio Del-
phim da Silva Guimardes e Philadelpho de Oliveira
Condur6.
Do seio deste Conselho sahiu votada, na sessio de
7 de Novembro de 1891, assignada pelo Barao de Ma-
rajd, Dr. Cicero Penna, Philadelpho Condurii e Del-
phim Guimaraes, a-moqCo de apoio ao Dr. Lauro Sodr6,
pela sua attitude como governador do Estado, em face
do golpe de estado do Marechal Deodoro da Fonseca,
dissolvendo inconstitucionalmente o Congresso Fede-
ral.
Cor a lei organic dos municipios, creada em 28
de Outubro de 1891, os municipios do Estado passaram






MUNICIPIO DA CAPITAL


a ser governados por um intendente municipal, com
funcqces executives, e um conselhQ municipal, corn
funcc6es deliberativas, conselho que, no municipio da
Capital seria compdsto de oito vogaes, sendo este nu-
mero diminuido para seis nos municipios que tivessem
para s6de uma cidade, e quatro quando a s6de fosse
uma villa.
Aquelle d.ecreto legislative alargou, dentro dos li-
mites constitucionaes, as attribuiqoes municipaes, con-
sagrando a autonomia municipal 'como uma das suas
bases fundamentaes.
Em consequencia desse decreto tiveram ]ogar as
primeiras eleicOes municipaes da republican no Par',
havendo em'I5 de Novembro de 1891 torado posse os
eleitos, intendente Bardo de Maraj6, e, vogaes, Dr. Jose
Antonio Pereira GuimarAes, Jos6 Marques Braga, Dr.
Theodorico Cicero Ferreira Penna, Antonio Delphim
da Silva Guimaraes, Philadelpho de Oliveira Condurui,
Cicero da Costa Aguiar e Leonidas Ramiro da Silva
Castro, para servirem no triennio de 15 de Novembro
de 1891 a 15 de Novembro de 1894.
Para o triennio de 1895-1897, assumiram, em vir-
tude de eleigio, o cargo de intendente, o Dr. Antonio
Joaquim da Silva Rosado, ficando renovado o terco do
Conselho Municipal, constituido pelos Snrs. Dr. Jos6
Antonio Pereira Guimaraes, Jos6 Marques Braga, coro-
nel Bento Jose da Silva Santos e Jos6 Henriques Cor-
deiro de Castro.
Para o triennio de 1898-1900 foram eleitos, inten-
dente o senador Antonio Jos6 de Lemos e vogaes Dr.
Virgilio Martins Lopes de Mendonca, major Jos6 Anto-
nio Nunes, coronel Sabine Henrique da Luz e Dr. Vir-


3-Annaes da Bibliotheca e Archivo-Tomo IX.






32 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCH1VO PBBLICO


gilio da Bohemia Sampaio, sendo a turma velha cons-
tituida pelo Dr. Jos6 Antonio Pereira Guimardes, Jos6
Marques Braga, coronel Bento Josb da Silva Santos e
Jos6 Henriques Cordeiro de Castro.
No p'eriodo de 1901-1903 serviram, intendente se-
nador Antonio Jos6 de Lemos, e. vogaes Dr. Virgilio
Martins Lopes de Mendonca, major Jos6 Antonio Nlunes,
coronel Sabino Henrique da Luz, Dr. Virgilio da Bohe-
mia Sampaio e os noyos eleitos Dr. Francisco Marianno
de Aguiar, Dr. Pedro Juvenal Cordeiro, coronel Jos6
Leite Chermont e Dr. Jos6 Luiz Gomes.
De q104 a 1906 foi intendente Municipal ainda o
senador Antonio Jos6 de Lemos e constituiram o Con-
selho Dr. Francisco Marianno de Aguiar, Dr. Pedro
Juvenal Cordeiro, coronel Jose Leite Chermont, Dr. Jos6
Luiz Gomes e os novos eleitos Dr. Virgilio Martins
Lopes de Mendonga, coronel Sabino Henrique da Luz,
engenheiro Innocencio Hollanda do Lima e tenente
Raymundo Dias Alberto.
No triennio de 1907-190o continuou reeleito o in-
tendente senador Antonio Jos6 de Iemos, haivendo sido
vogaes Dr. Virgilio Martins Lopes de Mendonga, coro-
nel Sabino Henrique da Luz, engenheiro Innocencio
Hollanda de Lima, tenente Raymundo Dias Alberto.
Cor a reform da constitui.go do Estado do Park,
promulgada em I de Setembro de 1904, foi tambem
creada a lei n. 922 de'io de Outubro de 1904, em vir-
tude da qual o numero de vogaes do Conselho Muni-
cipal de Bel6m ficou elevado a 12, havendo sido, para
isso, eleitos' mais 8 para este period, sendo elles, Ca-
pitdo de fragata Antonio Delphim da Silva Guima-
raes, Dr. Virgilio da Bohemia Sampaio, tenente-coronel
Joaquim Vieira de Miranda, tenente-coronel Joaquim
Pereira de Queiroz, Dr. Pedro Juvenal Cordeiro, major






MUNICIPIO DA CAPITAL


Alipio Lopes Tocantins, monsenhor Domingos Dias
Maltez Henriques e coronel Ignacio Gongalves No-
gueira.
O governor do Municipio de Belem, para o period
de 1910-1912 foi ainda entregue em 15 de Novembro de
1909 ao senador Antonio Jos6 de Lemos, como inten-
dente municipal, reeleito pela quinta vez.
Os acontecimentos politicos desenrolados no Es-
tado do Para em 1911 e 1912, que manifestaram-se por
violentas campanhas, na imprensa, incendio de kiosques,
do journal "A Provincia do Pard" e da casa de resi-
dencia do senador Antonio Lemos, estes dois ultimos
occorridos em 29 de Agosto de 1912, trouxeram tambem
como resultado abalos importantes na vida administra-
tiva do Municipio de Bel6m.
Na sessio de 12 de Junho de 1911 do Conselho
Municipal foi lida a renuncia do senador Antonio Jos6
de Lemos, do cargo de intendente de Bel6m, substitu-
indo-o o vice-presidente do Conselho coronel Sabino
Henrique da Luz, que governor o munioipio at6 5 de
Dezembro do mesmo anno, dia em que o Conselho
Municipal fez eleiCgo de novo vice-presidente para o
anno seguinie, recahindo a escolha sobre o Dr. Virgilio
Martins Lopes de Mendonqa, que na mesma data assu-
miu o cargo de intendente municipal, por successor
legal.
Em consequencia ainda dos mesmos acontecimen-
tos politicos, resignaram os seus mandates de vogaes
neste period calamitoso da historic paraense o Dr. Izi-
doro de Azevedo Ribeiro e Monsenhor Domingos Dias
Maltez Henriques, que com os snrs. coronel Sabino
Henrique da Luz, tenente-coronel Joaquim Vieira de
Miranda, Sabino Silva e Bento Jos6 da Silva Santos
Junior, constituiram a metade renovada do Conselho.






34 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

Para o triennio de 1913-1915 foi eleito intendente
o Dr. Virgilio Martins Lopes de Mendonqa.
SO Conselho Municipal ficou constituido pelos snrs.
coronel Sabino Henrique da Luz, major Joaquim Danin
dos Santos, major Sabino Silva, major B1ento Jos6 da
Silva Santos Junior, tenente coronel Joaquim Vieira de,
Miranda, Dr. Dionysio Auzier Bentes, Antonio Ladislau
Rodrigues de Souza, Bardo de Bel6m (Felippe 'Augusto
de Carvalho,) Augusto Thiago de Souza, Miguel Anto-
nio Nobre Ledo, Marcos Antonio Naunes, os seis ultimos
eleitos para a renovagdo da metade'do Conselho.
Para vice-presidente do Conselho Municipal foi
eleito o Dr. Dionysio Auzier Bentes em 1913.
Em consequencia da renuncia do cargo de inten-
dente municipal, feita pelo Dr. Virgilio Mendonca, as-
sumiu em 1913 o exercicio de Intendente o Dr. Diony-
sio Bentes.
Com a nova reform da Constitui9ao do Estado,
promulgada em 3 de Setembro de 1914, a administracgo
do Municipio da Capital ficou constituida, em virtude
da lei n,. 1.409 de 26 de Setembro de 1914, por um Con-
selho Municipal de 12 membros, eleitos directamente
pelo povo e por um intendente municipal, nomeado pelo
governador do Estado, havendo sido o primeiro inten-
dente nomeado o Dr. Antonio Martins Pinheiro que
tomou posse em 14 de Setembro de 1914, cor nomea-
gAo de ri do mesmo mez.
.Para president do Conselho Municipal foi eleito
o Dr. Dionysio Auzier Bentes.
O Municipio de Belem foi o primeiro que deu
cumprimento ao dispositivo do art. 83 da lei n. 922 de
to de Outubro de 1904, fazendo estudar os seus limits
e apresentando ao governor do estado memorial e carta






MUNICIPIO DA CAPITAL


geographic para a solu~ao de tio important problema
da existencia municipal. *
Cor data de 20 de Junho de 1905 o Senador An-
tonio Jos6 de Lemo's, intendente municipal, enviou 'ao
governador do estado o memorial sobre os limits do
municipio, acompanhado de uma carta geographic do
mesmo, trabalhos ambos do auctor destas notas, ha-
vendo a ultima sido dezenhada pelo Arch. Jos6 Sidrim.
O memorial pode ser lido no Relatorio, o "MUNICI-
PIO DE BELEM" de 1905 (pags. 222 a 230) e a carta geo-
graphica existe appensa ao Relatorio de 1904, ambos
do mesmo intendente.
O decreto n. 1382 de i de Julho de 1905, confir-
mado pela lei n. 951 de 18 de Outubro do mesmo an-
no, fixou os limits do Municipio de Belem, limits que
a lei n. 985 de 26 de Outubro de 1906 modificou, corn
a creacao do Municipio de Igarap6-Assi, e que foram
ainda ampliadcs com a lei n. 1440 de 16 de Outubro
de I I4. *
Segundo a legislagao vigente, o "MUNICIPIO DA CA-
PITAL OU DE BELEM" limita-se:
Com o "MUNICIPIO DA VIGIA" pelo thalweg do rio
TauA, desde a sua f6z at6 a f6z do rio S. Antonio, seu
affluente direito; pelo thalweg deste rio, desde a em-
bocadura at6 encontrar a linha oeste de limits do Nu-
cleo Santa Rosa; seguindo por esta linha para o norte,
at1 chegar A sexta travessa, situada entire os lotes 67
e 69, 68 e 70 do citado Nucleo Colonial; entrando por
essa travessa sexta ate a linha de limited 6ste do mesmo
Nucleo Santa Rosa; descendo por esta linha para o sul
at6 encontrar a linha de limits norte do Nucleo Colo-
nial Granja Americo; seguindo por esta linha at6 sua
extremidade leste e deste ultimo-ponto por uma recta
tracada entire elle e o ponto em que o rio Brago Es-






30 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

querdo' do rio Marapanim corta a estrada que vae da
villa de Castanhal a Curuga 4
Corn o "MUNICIPIO DE CURUCA" pelo thalweg do rio
Brago Esquerdo do Marapanim, do ponto em que elle
corta a estrada de Castanhal a CurugA, descendo ate
sahir no rio Marapanim,.do qual 6 affluent esquerdo;
pelo thalweg do rio Marapanim at6 o pofito em que a
linha norte-sul que passa pelas nascentes -do igarap6
Jussateua corta o mesmo rio Marapanim;
Com o "MUNICIPIO DE MARAPANIM" pelo thalw g do
rio Marpanim, a partir do ultimo ponto acima indicado,
ate6 f6z do rioJambu-assi, seu affluent direito, e en-
trando por este ate a f6z do igarape Sapoquara, afflu-
ente direito do rio Jambu-assiu;
Com o "MUNICIPIO DE IGARAPE-ASSU" pelo thalweg do
rio Jambu.assAi, atW suas nascentes; destas por uma re-
cta ate6 extremidade norte da linha de oeste dos ter-
renos pertencentes ao Instituto Santo Antonio do Prata;
por esta linha de oeste do Prata at% sua extremidade
sul, e por uma recta a partir deste ultimo ponto em
direcqdo ao ponto fronteiro a f6z do rio Bujarn afflu-
ente esquerdo do rio Guajara, at6 uma distancia de
seis kilometros;
Com o "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA" por
essa linha que vae ao onto fronteiro a f6z do rio Bu"-
jaria, a partir do fim dos seis kilometros acima citado
ate6 margem direita do rio Guajara;
Com o "MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DA BOA VISTA"
por uma linha atravessando o rio Guajara, do ponto
fronteiro a foz do rio Bujaru, indo ter a meia distancia,
entire as fozes dos rios Capim e Bujarf, a comegar deste
ponto, seguindo pela linha do divortium aquarum dos
rios Bujard e Capim, at6 envolver as nascentes do rio
Bujari.






MUNICIPIO DA CAPITAL


Com'o "MUNICIPIO DO ACARA" pela linha do divor-
tium aquarum, envolvendo as (nascentes do rio Bu-
jaru) do rio Bujard, cor o rio AcafA, at6 encontrar a
linha que vae do termino de 30 kilometros, contados
sobre o thalwg do rio BujarA, at6 A foz do igarap6 Ju-
rupariteua ou Juruparituba, affluente esquerdo do rio
.Acara.
Corn o "MUNICIPI) DO MOJU" por uma linha recta tra-
cada da f6z do igarap6 Juruparyteua oujuruparytuba, at6
A extremidade sul do lago Jaguarary; desta extremidade
sul por uma recta, at6 A extremidade norte da ponta for-
mada pelos rios Acara e Mojfi; desta ponta por uma
linha passando pela f6z do rio Moji, indo a f6z do igarap6
Cabresto, affl'uente esquerdo do rio Mojfi; pelo thalweg
do igarap6 Cabresto, at6 suas nascentes; destas por uma
recta,- tracada para as nasctites do rio Uraenga, ou Ara-
enga, affluent direito do rio ParA, at6 o ponto em que
6 ella cortada pela linha de cota maxima -da vertente
esquerda do rio Moji;
Corn o "MUNICIPIO DE ABAETC" pela linha tracada eitre
as nascentes do igarap6 Cabresto e do rio Uraenga ou
Araenga, a principiar do ponto em que ella 6 cortada
pela linha de cota maxima da vertente esquerda do rio
Moji; pelo thalweg do rio U enga ou Araenga,.at6
sua f6z;
Com o "RIO PARA E BAHIA DE MARAJ6" por unma linha
envolvendo as ilhas Trambioca, Cutijuba, Tatuoca e Mos-
queiro, at6 A f6z do rio TauA.

INDICE DA LEGISLAqAO

i-Actas das sessoes do Conselho do Gbverno da Pro-
vincia do ParA. Sessoes de o1 A 17 de Maio de 1833.
Resolucao sobre a nova divisqo de termos e co-
marcas da Provincia.






S38 ANNAES DA BIBIIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

2-Lei n. 32 de 30 de Setembro de 1839. Marca os
limits da villa de CametA
3-Lei n. 34 de 30 de Setembro de 1839. Extingue as
freguezias de S. Miguel de B6ja e Conde, incor-
porando os seus districts ao Abaet6 e Barcarena.
4-Officio de i de Setembrode i840-Approva a divi-,
sao feita pela Camara Municipal, ficando desigria-
das as quatro villas da Comarca para cabeqas de dis-
trictos.
5-Lei n. 63 de 4 de Setembro de 1840.-Crea a fre-
guezia da Trindade.
6-Lei n. 72 de 28 de Setembro de ]840-Auctorisa o
Governo a dividir, supprimir e alterar os distri-
ctos de paz da Capital e villas da Provincia.
7-Portaria de 8 de Abril de 1842-Divide a Comarca
da Capital em terms policies.
8-Lei n. 10o de 14 de Maio de 1842-Marca os limits
da nbva freguetia creada pela lei provincial de 4
.de"Setembro de 1840.
4-Officio de 6 de Setembro de 1844-Declara A Ca-
mara Municipal de Belem, que a freguezia da
S. S. Trindade deve ser um s6 district e marca
seus limits.
io-Lei n. 191 de iS.le Outubro de 185I-Crea nas
duas extinctas freguezias de B6ja e Conde uma
capella filial dependent de Barcarena.
ii-Resolugdo n. 227 de 20 de Dezembro de 1853-Crea
nas extinctas freguezias de B6ja e Conde uma s6
freguezia independent. "
12-Portaria de 20 de Maio de 1854-Estabelece a di-
visao e limits dos districts de paz da Vigia.
13-Resoluqgo n. 265 de 16 de Outubro de 1854-Appro-
va a divisao dos districts de paz da Vigia.






MUNICIPIO DA CAPITAL 39


14-Lei n. 275 de 28 de Agosto de 1856-Eleva a villa'
a freguezia do Divino Espirilo Santo do Mojd.
15-Lei n. 386 de it de Outubro de 186i-Crea na Ca-
pital uma freguezia corn a denominaqdo de N. S.
de Nazareth do. Desterro.
16-Lei n. 403 de 25 de Outubro de 1862-Auctorisa o
president da provincia a alterar os limits das
freguezias da Capital.
17-Lei n. 441 de 20 de Agosto de -864-Conserva a
Categoria de villa A freguezia do Moju e passa a
freguezia do AcarA para o Municipio da Capital.
i8-Lei n. 55L de 28 de Agosto de I868-Desmembra
desde jA a povoaqao de Conde da de B6ja e une
A de Barcarena, e di outras providencias.
19-Lei n. 563 de 23 de Outubro de 1868-Cr6a a fre-
guezia do Mosqueiro e extingue a de Joannes.
20-Lei n. 584 de 23 de Outubro de i868-Crea as fre-
guezias de S. Sebastido da Boa Vista e de San-
tarem N6vo, restitue a freguezia de Oeiras a ca-
tegoria de villa e divide diversos districts de paz.
21-Lei n 610 de.21 de Outubro de 1869-Crea uma
nova freguezia no rio Marapanim, do district de
CuruqA, sendo.a sua s6de a povoagqo do Bom In-
tento.
22-Lei n. 628 de 6 de Outubro de 1870-Cr6a o mu-
nicipio do Mojui.
23-Lei n. 663 de 31 de Outubro de 1870-Eleva A ca.
tegoria de villa a freguezia de S. Miguel do Guami.
cor a mesma denomina~go.
24-Portaria de 6 de Fevereiro de 187I-Crda uma sub-
delegacia de policia na nova freguezia de Mara-
panim e marca-lhe os respectivos limits.
25-Lei n. 674 de 21 de Setembro de 187I-Crea uma
Scomarca com a denominaqio de comarca da Vigia.






40 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

26-Lei n. 707 de 5 de Abril de 1872-Eleva A catego-
de villas as freguezias de S. Caetano de Odivel-
las, N. S. da Conceigao de Mocajuba e de S. Se-
bastiAo da Boa Vista, conservando-lhes a mesma
deriominaqdo.
27-Lei n. 7ro de 9 de Abril de 1872-Determina que
o districfo da subdelegacia de Carapari at6 o
igarap6 de Jandiahy inclusive, seja comprehendido
no district de paz da freguezia da S6.
28-Portaria de 15 de Junho de 1872-Extingue a sub-
delegacia de policia do district de Conde, anne-
xando o mesmo territorio A de Barcarena.
29-Lei n. 773 de 19 de Agosto de 1873-Eleva as po-
voa6es de Conde e Erer6 A categoria de freguezia.
3o-Lei n. 789 de i de Setembro de 1873-Cr6a no
mtnicipio de Alemquer mais um district e dA ou-
tras providencias relatives.
31-Portaria de 5 de Fevereiro de 1874-Divide em dois
districts especiaes crime a comarca da Capital.
32-Lei n. 802 de !4 de Marco de 1874-Eleva a cate-
goria de villa a freguezia de Marapanim e inarca-
Ihe os respectivos limits, bem como os de algu-
mas parochias da piovincia.
33-Portarih de 29de Dezembro de 1877-Divide em
tres districts especiaes a comarca da Capital.
34-Lei n. 885 ~te 16 de Abril de 1877-Crea a comarca
de Igarape-miry e annexa a comarca e municipio
da Capital ts freguezias de N. S. da Conceicgo de
Abaet6 e S. Miguel de B6ja.
35-Portaria de 17 de Junho de I878-Crea uma subde-
legacia de policia em Benevides, cor a denomi-
nao de subdelegacia da povoacgo de N. S. do
Carmo.
36-Portaria de 28 de Setembro de 1878-Divide em






MUNICIPIO D CAPITAL


duas delegacias a do i.0 district da Capital, cor
as denominagoes de i.a e 2.a delegacias da Capital.
37-Lei n. 966 de 12 de Maio de i88o-Revoga o art.
3. da lei n. 551 de 28 de Agosto de 1868 e o art.
4.0 da lei n. 802 de 4 de Margo de 1874, que alte-
rou os limits da cidade da Vigia.
38-Lei n. 967 de 15 ~ie Marco de i88o-0Annexa A fre-
guezia de Bemfica o territorio do nucleo colonial
de Benevides.
39-Lei n. 973 de 29 de Margo de I880-Eleva a villa a
freguezia de N. S. da Conceigao de Abaete.
40o--Lei n. 985 de io de Abril de 188o-Revoga a lei
de 27 de Maio de 1878, "que extinguiu a comarca
de Igarap6-miry, e restabelece a de n. 885 de 16
de Abril de 1877.
41-Lei-n. x.ooo de 24 de Abril de i880-Desmembra
da freguezia de Barcarena e annexa a de Conde o
logar Itupanema, ate A f6z do rio Murucupy.
42-Lei n. t.oii de 28 de Abril de 18So-Divide a Pa-
rochia da S6 em cinco districts de paz.
43-Lei n. 1.023 de i de Maio de 188o-Cr6a uma co-
marca no rio GuamA, sob esta denominaqao.
44-Lei n. 1,o63 de 25 de Junho de 188i-Marca os li-
mites dos tres districts de Jos6 do AcarA.
45-Portaria de 25 de Jurho de 188-Crea duas subde-
legacias na nova comarca do Guami.
46--Portaria de 26 de Dezembro de 1883-Altera a di-
visao de districts da comarca da Capital.
47-Portaria de 21 de Agosto de 1884-Cr6a uma sub-
delegacia de policia no termo de Braganga, com
a denominacao de Arumaj6.
48-Lei n.- .207 de iI de-Novembro de t885-Extingue
a comarca do Guama.
49-Portaria de 21 de Novembro de 1885-Divide em






42 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

duas subdelegacias o district de Inhangapy e
marca os seus limits.
50-Portaria de 5 de Janeiro de I886-DA denominacqo
a diversas subdelegacias.
51-Portaria de 8 de Janeiro de i886-Cr6a um 3.
district policial na Vigia,;com a denominagao
de sub-dfelegacia da Bahia do Sol.
52-Portaria de 7 de Maio de 1886-DA novas deno-
minagoes a diversas sub-delegacias.
53-Portaria de 18 de Novembro de 1886-Cr6a uma
sub-delegacia no Taua, district do Mosqueiro.
54-Lei n. 1.30o de 28 de Novembro de 1887-Extingue
as parochias e districts de paz de S. Sebastido
da Boa Vista e Inhangapy.
55-Lei n. 1,304 de 28 de Novembro de 1887-Revoga
a lei n. 1.282 de 13 de Dezembro de 1886.
56- Lei n. 1.397 de 4 de Outubro de 1889-Crea a po-
voaqco denominada Campina Secca.
57-Lei n. 1.399 de 5 de Outubro de 1889-Restaura
.os Municipios do Moji, Irit.uia e Ourem, e d6
outras providencias.
58-Decreto n. 3 de 5 de Dezembro de 1889-Dissolve
a Camara Municipal de Belem e cr6a o Conse-
lho Municipal.
59-Decreto n. 67 de 21 de Fevereiro de 189o--Cra
na cidadade de Belem, um Conselho de Inten-
dencia Municipal.
6c-Decreto n. 148 de 7 de Maio de 189o-Cr6a os
terms de Vizeu, Souzel, Abaet6, Itaituba, Maza-
gao e Mocajuba.
61-Decreto n. 186 de i de Setembro de 189o-Anne-
xa ao Municipio da Capital a parochial de Conde.
62-Portaria de 9 de Janeiro de 189i-Divide em duas
a .subdelegacia de Carapari.






MUNICIPIO DA CAPITAL


63-Portaria de 23 ds Janeiro de I89I-Cr4a uma sub-
delegacia de policia na Colonia Araripe.
64--Decreto n. 300 de 25 de Fevereiro de 1891-Res-
tabelece a district de paz da Boa Vista.
65-Decreto n. 304 de 5 de Marco do i891-Muda a
denominacao do district de paz da Boa Vista,
no Manicipio da Capital, para GuajarA-miry.
66-Decreto n. 305 de 6 de Marco de 18I9-Crea um
district de paz no logar Jenipahuba, Municipio
da Capital.
67-Decreto n. 31o de 14 de Marco de 1891-Extingue
o district de paz de GuajarA-ass6, annexando-o
ao de CaraparAi.
68-Decreto n. 398'de 31 de Agosto de 189i-Extingue
e annexa o 8. district da Capital ao district
de Aycarahd.
69-Portaria de 3 Junho de 1892--Divide a comarca
da Capital em 16 circumscrip0Oes.
70-Portaria de 17 de Abril de 1894--Cra mais uma
circumscripcAo na comarca da Capital, cor a de-
nomina~go de Apehd.
71-Portaria de 31 de Dezembro de 1894-Fixa a di-
visdo policial do Estado.
72-Decreto n.-I56 de 28 de Novembro de 1895-Mar-
ca o dia 8 de Dezembro vindouro, para ter logar
a installacAo da villa de Bemfica.
73-Decreto n. 276 de i de Agosto de 1896-Divide
em circumscripc6es os tres districts jud;ciarios
da Capital e do Acari.
74-Decreto n. 341 de 1o de Dezembro de 1896-Divide
em circumscripgoes os dois districts judiciarios
da comarcl da Vigia.
75-Lei n. 494 de io de Maio de 1897-Eleva A cate-
goria de villa a povoaco de Barcarena.






44 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

76- Decreto n. 513 de 13 de Dezembro de 1897-De-
signa o dia 2 de Janeiro vindouro para ter lo-
gar a installa go da villa de Barcarena.
77-Decreto n. 557 -de 7 de Junho de 1898-Eleva A
categoria de villa a povoado de Urumaj6, e & de
povoago os logares Mocaji, Mariahy, Santa Luzia
e Judba. *
78-Lei n. 646 de 6 de Junho de I899-Eleva A catego-
Sria de povoagao os logares Mocajatuba, Borra-
Ihos, Prego e Itapicuri. ,
79-Lei n. 646 de 6 de Junho de 1899-Eleva A catego-
ria de villas os povoados Benevides, Santa Izabel,
Apehd e Castanhal.
8--Decreto n. 720 de 7 de Junho de 1899-Divide
em seis subprefeituras policies a cidade de Be-
lem, Capital do Estado.
81-Decreto n. 920 de 31 de Outubro de 19oo-Crea
uma subprcfeitura de seguranqa public no muni-
cipio da capital, com a denominagAo de AurA.
82-Lei n. 764 de 28 de Fevereiro de 190o-Estabelece
varias providencias sobre servigos judiciarios.
83-Lei n. 902 de 5 de Novembro de 1o03-Crea duas
povoaq6es cor as denominao6es de Anhanga, e
-Igarap6-apsd, territorio do district judiciario de
Castanhal, A:unicipio da Capital.
84-Decreto n. 724 de ii de Junho de 1899-Extingue
a 3." subprefeitura da Capital.
85-Decreto n. 742 de 5 de Agosto de 1899-Divide
em vinte e uma circumscripgoes os quatro dis-
trictos judiciarios da comarca da Capital.
86-Lei n. 687 de 23 de Margo de 19oo-Eleva A cate-
goria de villa, diversas povoag6es e A categoria de
povoaq6es diversos logares do interior.
87-Decreto n. 846 de 21 de Maio de I900-Divide






MUNICIPIO DA CAPITAL


em duas a subprefeitura de Caraparfi, Municipio
da. Capital,
88--Decreto n. Io094 de 16 de Julho de i90o-Marca o
dia 15 de Agosto do corrente anno para ter logar
a installagio da villa de dastanhal.
89-Decreto n. 1.052 de 18 de Julho de 19oi-Marca
os novos limits para a subprefeitura da villa do
AcarA.
90-Lei n. 797 de 22 de Outubro de i9oi-Eleva a
categoria de diversas localidades do interior do
Estado e determine os limits da circumscripqao
da villa de Apehi.
91-Decreto s/n de 29 de Abril de 1902-Cr6a uma
nova circumscripqao no 5.0 district Judiciario
(Castanhal), da comarca da Capital.
92-Decreto n. 1.137 de i de Maio de 19o2-Cr6a mais
uma subprefeitura de seguranga na comarca da
Capital.
93-Decreto n. i.166 de 9 de Outubro de 19o2-Cr6a
mais uma subprefeitura de seguranca no 5. dis-
tricto judiciario (Castanhal) do municipio da Ca-
pital.
94-Decreto n. 1.249 de 9 de Outubro de 90o3--Extin-
gue a 2." circumscripqdo (Itapicurd)-do t. district
da comarca da Capital e manda annexar o respe-
ctivo territorio A circumscripcao de Barcarena.
95-Lei n. 93o de 25 de Outubro de 19q4-Reforma a
organisagdo judiciaria do Estado.
96-Decreto n. 1.267 de I de Abril de 19o5-Divide o
unico district judiciario da comarca da Capital
e.m 28 circumscripg6es.
97-Decreto n. 1.382 de I de Julho de 1905-Fixa os
limits do Municipio da Capital.
q8-Lei n. 951 de 18 de Outubro de iqo5-Approva os






46 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

decretos que fixam os limits dos Municipios da
Capital, Bagre e Quatipuri.
9q-Lei n. 985 de 26 de Outubro de 19ob-Extingue o
Municipio de Santarem-Novo, cr6a o de Igarape-
assd, determinando os respectivos limits.
Too-Decreto n. 1.513 de 5 de Junho de 1907-Crea tres
novas subprefeituras de seguranqa public no
unico district judiciario da comarca da Capital.
,ioi-Lei n. i.031 de 5 de Novembro de 1907-Transfere
a se e da comarca do GuamA para a villa de
Ourem, no municipio e comarca do mesmo nome,
e faz a divisao dos respectivos districts judici-
arios.
xo2-Lei n. 1.074 de 7 de Novembro de 1908-Transfere
para a villa d e Igarap&-ass6, s6de do municipio
do mesmo nome, a s6de da comarca de Maracand
e faz a divisao judiciaria da mesmra comarca.
103--Decreto n. 1.632 de 26 de Agosto de 1gog-Regu-
larisa a divisao judiciaria da comarca de, Mara-
cana.
104-Decreto n. 1.719 de 13 de Agosto de 19Io-Crea
mais uma subprefeitura de seguranga public na
io." circumscripcAo (Inhangapy), do unico distri-
cto judiciario da comarca da Capital.
o15-Lei n. 1.136 de 27 de Outubro de 19io-Manda an-
nexar ao district judiciario da Capital as cir-
cumscripgdes districtaes de Mojai e Cairary.
Io6-Decreto n. 1.796 de 17 de Maio de 1911-Annexa
ao unico district judiciario da comarca da Capital
as circumscripg6es do Mojd e Cairary.
107-Decreto n. 1.906 de 3 de Julho de I912-Crea mais
uma subprefeitura de seguranca public na 8.a cir-
cumscripcao (Castanhal) do- unico district judi-
ciario da comaroa da Capital.






MUNICIPIO DA CAPITAL


io8-Decreto n. 3.016 de 21 de Outubro de Iq14-Crea
uma subprefeitura em Val-de-Cans, municipio e
comarca da Capital.
Ioo-Lei n. 1.409 de 26 de Setembro de 1914--Altera,
em parte, a lei n. 922, de o1 de Outubro de 1904
(lei organic dos municipios), em consequencia da
reform constitutional de 6 de Setembro de 1914.
rno-Lei n. 1.440 de 16 de Outubro de 1914-Fica per-
tencendo ao Municipio de Belem o antigo distri-
cto de Bujari.











C 0 s-*OkCQD
fsc 7^


4-Annaes da Bibliotheca e Archivo--Tom iX.























Municipio de Abaet


ENTRo dos limits actuaes do Municipio de Aba-
et6, depois das incursoes dos antigos frades ca-
puchos, que fandaram o convento do Una, es-
tiveram os Jesuitas, que, entire outros pontos explora-
ram o rio Uraenga, ou Araenga, de onde uma velha
tradiF9o, talvez sem fundamento, diz que foi ttrada uma
parte do ouro que serviu para.dourar a igreja de S. Ale-
xandre, de Belem.
P6de a elles ser attribuida a primeira installacgo,
que tenha dado origem a freguezia de-S. Miguel de B6ja,
cuja creapgo ndo 6 conhecida em data, sendo certamente
posterior a 1653, na dependencia' da antiga aldeia de
Mortiguara, actualmente villa de Conde.
Nos manuscriptos passados existem algumas refe-
rencias sobre B6ja, entire as quaes a da existencia de um
Senado da Camara.
Em 1804 foi juiz ordinario de B6ja, Manoel Jorge
Soares, cargo, em 1805, exercido por Jos6 Pereira de
Lacerda.
Em 1822 o Senado da villa era constituido por
Thom6 Rodrigues, juiz ordinario, e. officials, Victal Luiz


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50 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

Rodrigues, Paulo de Souza, Manoel Jos6 Rodrigues,
Francisco Antonio da Silva Castro e Theodosic Luiz do
Couto.
Em 1823 o Senado era representado por Nicacio
Pereira, juiz ordinario. e, pelos officials, Victal Luiz
Rodrigues, Paulo de Souza, Jos6 Pereira de Lacerda,
Nicolau Antonio Pires, Jos6 Ravmundo de Paiva e The-
odosio Luiz do Couto.
Em 12 de Janeiro de 1824 tomaram posse Herrne-
negildo Francisco de Mello, juiz ordinario, e, officials,
Marcello Ferreira de Mello, Jos6 Ravmundo de Paiva
e Theodosio Luiz do Couto.
No anno de 1825 o Senado contava como juiz or-
dinario Manoel da Trindade e como officials Joao Pe-
dro Rodrigues, Geraldo Antonio Pires e Jos6 Demetrio.
Em 1826 constituiu-se o Senado da Camara corn o
juiz ordinario, Nicolau Antonio Pires, e, officials, Her-
menegildo Fernandes de Mello, Geraldo Antonio Pires,
Antonio Jos6 de Campos e Jos6 Pereira de Lacerda.
Jos6 Raymundo de, Paiva, juiz ordinario, e, offi-
ciaes, Hermenegildo Ferreira de Mello, Joao Pedro Ro-
drigues e Nicacio Pereira, fizeram parte do Senado em
1827.
Em 1828 Bernardo Ferreira dos Santos e Antonio
Pereira serviram ainda no Senado da Camara de B6ja
e foram os ultimos nomes que nos ficaram da existen-
cia desse Senado.
E', por consequencia, em B6ja que devemos ir pro-
curar as legitimas origens do Municipio de Abaete.
Com a divisdo da Provincia do ParA em terms e
comarcas, em 1833, desappareceu o Senado da Camara
de Beja, ficando o actual municipio e Abaete incluidos
no Municipio de Belem, a cujo territorio pertenceu at6
1880, como adiante veremos.







MUNICIPIO DE ABAETE


A freguezia de B&ja subsistiu at6 1839, quando a
lei n. 34 de 30 de Setembro a extinguiu, annexando-a
A de Abaet6.
O municipio de Abaete actual faz parte da Comarca
de Igarap&-miry, da qual constitute o i2. distriCto, e divi-
de-se em tres circumscripqoes judiciarias, de Abaet6, B6ja
e Tucumanduba. Assenta a sua sede na cidade Abaete,
situada a i 42' 30" de latitude sul e a 50 43' 45" de lon-
gitude occidental do meridiano do Rio de Janeiro.
F6rma um vasto archipelago, composto de 45 ilhas,
segundo as indicaq6es offerecidas pelo Coronel Hygino
Mau6s, em uma monographia sobre o municipio.
Data a fundaqio de Abaete do anno de 1750. Per-
tenceu primitivamente ao territorio do Municipio da
Capital, do qual passou para o de Igarapb-miry pela lei
n. 118 de ii de Setembro de 1844, sendo novamente an-
nexado ao de Belem pela lei n. 885 de ib de Abril de
1877, tendo a lei n. 973 de 23 de Marco de 1880 Ihe con.
cedido a categoria de villa, e cor ella a de Municipio.
A lei n. 1.282, de 13 de Dezembro de 1886, trans-
feriu para Abaet6 a sede da comarca de Igarap6-miry,
lei revogada no anno seguinte pela de n. 1.304, de 28 de
Dezembro.
A installagio da Camara Municipal de Abaet6 teve
logar em 7 de Janeiro de 1881, havendo sido feita pelo
president interino da Camara de Belem Jos6 Cardoso
da Cunha Coimbra, que acompanhado pelo amanuense,
servindo de secretario interino, Jos6 Joaquim de Mo-
raes Sarmento, deu posse aos cidaddos eleitos, tenente-
coronel Arlindo Leopoldo Correa de Miranda, alferes
Torquato Pereira de'Barros, Jos6 Benedicto Rodrigues,
Jose Augusto Fortunato, Camillo Jos6 de Freitas, Fe-
lippe Santhiago de Araujo e Leonardo Antonio Furtado.






52 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


Constituiram a segunda vereapgo municipal 1884-
1887 o tenente-coronel Manoel Jos6 Fernandes Carneiro,
president; vereadores, Hygino Antonio Cardoso A-
manajAs, Joaquim Emilio Roberto Mau6s, Joao Gongal-
ves Cha.es- Filho, Joao Antonio dos Santos e Luiz An-
tonio de Carvalho.
O president serviu at6 1887, quando foi substitui-
do, para o period de i888-i89o pelo capitao Manoel
Joao Pinheiro.
O decreto n. 36, de 13 de Fevereiro de 1890, do
governor provisorio do Estado, dissolveu a Camara Mu-
nicipal e creou, pelo decreto n. 37 da mesma data, o Con-
selho de Intendencia Municipal, para o qual, por acto
do mesmo dia nomeou president o major Jos6 Hono-
rio Roberto Mau6s e vogaes Leoncio Pereira de Araujo,
Arlindo Leopoldo Correa de Miranda, Geraldo da Cruz
Mello Lobato, Manoel Antonio da Silva, Fabio da Silva
G6es e Manoel Francisco Pimentel.
0 president ndo acceitou a nomeagdo, havendo
sido substituido por Jos6 Benedicto Roiz, que tomou
posse em 17 de Abril de 890o.
No period republican os intendentes e Conse-
Ihos Municipaes successivamente eleitos foram os se-
guintes:
1891-1893, intendente, Capitao Manoel Joao Pi-
nheiro; vogaes, Joaquim Gongalves Chaves, Leopoldo
Anysio de Lima, Raymundo Nonnato da Fonseca e
Augusto Geraldo Barbosa.
1894-1896, intendente, tenente-coronel Emygdio
Nery da Costa; vogaes, Marcolino Augusto Ferreira
Vaz, Leopoldo Anysio de Lima, Joao Pedro Correa dos
Santos e Fernando Jos6 Ribeiro.
1897-1899, intendente, Padre Francisco Manoel Pi-
mentel; vogaes, Marcolino Augusto Ferreira Vaz, Leo-






MUNICIPIO DE ABAETE


poldo Anysio de Lima, Jos6 Felix de Souza, Francisco de
Paula Paes e Maximiano Cardoso da Silva.
1900-1902, intendente, tenente-coronel -Torquato
Pereira de Barros; vogaes, Leopoldo Anysio de Lima,
Francisco de Paula Paes, Jos6 Felix de Souza, Maximi-
ano Cardoso da Silva, Joaquim Rodrigues Lima e Ale-
xandre Antonio Cardoso.
1903-1905, intendente, Dr. Joao Evangelista Corr6a
de Miranda; vogaes, Joaquim Rodrigues Lima, Leo-
poldo Anysio de Lima, Jos6 Felix de Souza, Cornelio
Pereira de Barros, Francisco Etelvino Pinheiro e Ale-
xandre Antonio Cardoso.
1906-1908, intendente, coronel Hygino Mau6s; vo-
gaes, Leopoldo Anysio de Lima, Alexandre Antonio
Cardoso, Joaquim Rodrigues Lima, Jos6 Nunes Ferreira,
Jos6 Mendes dos Reis, Francisco Etelvino Pinheiro,
Cornelio Pereira de Barros e Jos6 Felix de Souza.
1909-19i1, intendente, coronel Hygino Maues; vo-
gaes, Sebastido Fernandes Carneiro, Jos6 Nunes Fer-
reira, Joaquim Rodrigues Lima, Alexandre Antonio Car-
doso Leopoldo Anysio de Lima, Jos6 Felix de Souza,
Francisco Etelvino Pinheiro e Hygino Antonio Mau6s.
Abaet6 recebeu a categoria de cidade pela lei esta-
doal n. 334, de 6 de Julho de 1895.
Segundo a legislagdo existente e a sua situagao geo-
graphica o Municipio de Abaet6 limita-se:
Com o "MUNICIPIO DA CAPITAL," pelo thalweg do rio
Uraenga ou Araenga, da f6z as nascentes; destas por uma
linha recta, tragada para as nascentes do igarap6 Ca-
bresto,-affluente esquerdo do rio Moji, at6 o ponto em
que ella corta a linha de cota maxima da vertente es-
querda do mesmo rio Moji;
Com o "MUNICIPIO DO MOJir," pela linha de cota
maxima da vertente esquerda do rio Moji, acima desi-






54 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC
-- T
gnada, at6 enfrentar com as nascentes do rio Itamum-
buca ou Itanimbuca;
Corn o "MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRY," por uma recta
tragada do ponto da linha de cota maxima, da vertente
esquerda do rio Moji, acima designado, at6 as nascentes
do citado rio Itamumbuca ou Itanimbuca, descendo pelo
thalweg deste rio at6 sua f6z, pelo thalweg do furo de-
nominado Rio do Inferno, at6 sahir no Meruhi; atraves-
sando este rio e entrando pelo thalweg do furo Cama-
rdoquara, atW sahir no furo Tucumanduba, seguindo
pelo thalweg deste furo, pelo do furo Pinheiro, pelo do
furo Itaboca, pelo do rio Panacuera e pelo do furo Ma-
huba, at6 sahir no rio Tocantins;
Finalmente pela costa do rio Tocantins, margem
direita, atW A f6z do rio Uraenga ou Araenga.


INDICE DA LEGISLACAO


i--Lei n. 32 de 30 de Setembro de 1839-Marca os li-
mites da villa de CametA.
2-Lei n. 34 de 30 de Setembro de 1839-Extingue as
freguezias de B6ja e Conde, incorporando os seus
districts aos de Abaet6 e Barcarena.
3-Decreto n. 87 de 30 de Abril de 1841-Crea mais
duas comarcas n'esta Provincia, das quaes serao
cabegas.as villas de CametA e MacapA e auctorisa o
Governo da Provincia a marcar-lhe os respectivos
limits.
4-Portaria de 30 de Abril de 1841-Designa os terms
que devem comprehender as comarcas de CametA
e Macapa.
5-Portaria de 8 de Abril de 1842-Divide a comarca
da Capital em terms policies.






MUNICIPIO DE ABAETE


b-Decreto n. i18 de i i de Setembro de I844-Declara
que o Municipio de Igarap6-miry comprehend a
freguezia do mesmo nome e as de Abaet6 e Cairary.
7--ResoluCqo n.121 de i de Outubro de 1844-Manda
que a ilha de Jacar6quara ou Piquiarana, no dis-
tricto de Igarape-miry, fique pertencendo, tanto no
eclesiastico como no civil, ao da freguezia de
Abaet6.
8-Resolugao n. 191 de ii de Outubro de i85i-Crea
nas duas extinctas freguezias de Conde e B6ja uma
capella filial sujeita. freguezia de Barcarena.
9-Resoluqgo n. 227 de 20 de Dezembro de I853-Crea
nas extinctas freguezias de Conde e B6ja uma s6
freguezia, distinct das confinantes Abaet6 e Bar-
carena.
Io--Lei n. 551 de 28 de Agosto de i868-Desmembra
desde jA a povoagAo de Conde da freguezia de Beja
e une A de Barcarena e di outras providencias.
ii-Portaria de 5 de Fevereiro de 1874-Divide em dois
districts especiaes crimes a comarca da Capital.
12-Portaria de ib de Julho de I875-Cr6a uma subde-
legacia de policia na freguezia de B6ja.
13-Lei n. 885 de 16 de Abril de 1877-Crea a comarca
de lgarape-miry e annexa A comarca da Capital as
freguezias de N. S. da Conceicao de Abaet6 e de
Sao Miguel de B6ja.
14-Portaria de 2 1 de Dezembro de 1877-Divide em
trez districts especiaes a comraca desta Capital,
para n'elles exercerem a jurisdic~o criminal os
respectivos juizes de direito.
15-Portaria de 17 de Julho de 1879--Estabelece os limi-
tes dos dois districts da subdelegacia de Abaet6.
16-Lei n. 973 de 23 de MorCo de i88o-Eleva A villa a
freguezia de N. S. da Conceiqgo de Abaet.






50 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


17--Lei n. 985 de io de Abril de 1880-Revoga a lei
de 27 de Maio de 1878, que extinguiu a comarca
de Igarap6-miry e restabelece a de n. 885 de 16
de Abril de 1877.
18--Lei n. 1.094 de 6 de Novembro de 1882-Revoga,
Sderoga e restabelece diversas-disposi96es de leis.
j9-Portaria de 5 de Margo de 1883-Marca dia para a
installacgo do Municipio de Abaet6 (i).
20-Portaria de 19 de Marco de 1884-Altera a portaria
de 20 de Margo de 1877, que subdividiu o termo
de Igarap6-miry.
21-Portaria de 5 de Janeiro de 1886-Da denominaqao
a diversas subdelegacias.
22-Lei n. 1.282 de 13 de Dezembro de 1886-Muda para
a villa de Abaet6 a s6de da comarca de Igarape-
miry.
23-Lei n. 1.304 de 28 de Dezembro de 1887-Revoga a
lei n. 1.282 de 13 de Dezembro de 1886.
24-Decreto n. 36 de 13 de Fevereiro de 1890-Dissolve
a camera municipal de Abaet6.
25-Decreto n. 37 de 13 de Fevereiro de 189o-Crea
um conselho de intendencia municipal na villa
de Abaet6.
26-Decreto n. 148 de 7 de Maio de 890o-Crea os terms
de Vizeu, Souzel, Abaet6, Itaituba, Mazagdo e
Mocajuba.
27-Portaria de I7 de Maio de 1890-Restabelece a sub-
delegacia de policia do 2.0 district de Abaet6.



(I)-Ha de certo um engano na data deste acto, devido talvez
a quem organisou a collecrAo de leis e actos do governor provincial,
pois que o Municipio de Abaet6 foi installado effectivamente em 7 de
Janeiro de 1881. A portaria deve ser de 188o.






MUNICIPIO DE ABAETE


28-Portaria de 31 de Ouitubro de 1894-Fixa a divisao
policial do Estadb.
29-Lei n. 324 de 6 de Julho de 1895---Divide o Estado
civilmente em cidades, villas, povoaqges e declara
a maneira de ser elevado qualquer lugar A cate-
goria de povoacqo, villa ou cidade.
30-Decreto n. 117 de 18 de Setembro de 1895-Cr6a
prefeituras de suguranca nas cidades de Mocajuba,
Abaet6, Curralinho, Marapanim, AnajAs e S. Cae-
tano de Odivellas.p
31-Portaria de 13 de Abril de 1899-Crea mais uma
subprefeitra de policia no Municipio de Abaet6,
cor s6de no rio Arapapii.
32-Decreto n. 768 de 14 de Outubro de 1899-Divide
em duas a 2." circumscripgao do district judici-
ario da comarca de Igarape-miry.
33-Decreto n. 779 de 22 de Novembro de 1899--DA nova
divisao ao 2.0 district judiciario da comarca de
Igarap6-miry, creando a 3." circumscripcao.
34-Lei n. 922 'de to de Outubro de 1904-Reorganiza
os municipios do Estado.
35-Lei n. 930 de 25 de Outubro de 1904--Reorma a
organisag~o judiciaria do Estado.
3o-Decreto n. 1.267 de i de Abril de 1905-Divide o
unico district judiciario da comarca da Capital
em 28 circumscripcoes.
37-Decreto n. 1.382 de i de Julho de 1905-Fixa os
linites do Municipio da Capital.
;8-Decreto n. 1.395 de 30 de Agosto de 1905-Divide
em duas a 2. circumscripqao (Anapii), do I. dis-
tricto judiciario da comarca de Igarap6-miry.
39-Lei n. 951 de 18 de Outubro de 1905-Approva os
decretos que tixaram os limits dos Municipios da
Capital, Bagre e Quatipuri














&FANMMMS; Mull PO" W. 5M3. -- \








Municipio do Acarai


[ VILLA do Acara, s6de do Municipio do Acara,
estA situada A margem esquerda do rio do
mesmo nome, a 2 ii' 30" de latitude sul.e a
5 12' 2" de longitude occidental do meridiano do Rio
de Janeiro.
Segundo a tradig~o, o rio Acara recebeu, desde o
inicio da colonisacgo do Grao-ParA, as explorag6es por-
tuguezas e o estabelecimento de colonos, nio s6 pela
facilidade da navegacgo nas suas aguas, como tambem
pela feracidade das terras por elle regadas, onde, ao par
de optimos terrenos para a lavoura, abundavam as ma-
deiras areas. "
No governor de Francisco Xavier de Mendonga
Furtado, erigiu elle em freguezia, sob a invocaqAo de
S. Jos6, em 1758, o povoado qie actualmente constitute a
villa do AcarA.
Na 6poca da independencia ainda conservava esse
predicament.
Em 1833 ficou fazendo parte da comarca da Capital,
cor a nova divisdo da provincia em terms e comar-
cas, nas sessoes de To a 17 de Maio daquelle anno.






60 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


Corn a lei n. 14, de 9 de Setembro de 1839, que
creou a freguezia do Moji, o territorio do rio Acara a
ella ficou adstricto, territorio que em 1840, a lei n. 53,
de 4 de Setembro, dividiu, dando uma parte A fregue-
zia de N. S. da.Soledade de Cairary, entao creada.
Assim permaneceu at6 1864, quando a lei n. 441,
de 20 de Agosto, elevando a villa a freguezia do Mojii,
passou, como freguezia, conjunctamente com a de Cai-
rary, a'fazer parte do Municipio da Capital.
A lei n. 279, de 28 de Agosto de 1856, que fizera
a primeira creagco de villa, para a freguezia do Divino
Espirito Santo do rio Moji, nao logrou effectividade.
Os municipes nao conseguiram a installag~o do
municipio instituido cor as duas freguezias.
O desenvolvimento do rio Acara, nas suas duas
freguezias, S. Jos6 e N. S. da Soledade, conduziu o le-
gislativo provincial A creacqo de um novo municipio,
cor a lei n. 839,de 19 de Abril de 1875, tendo para
s6de a freguezia de S. Jos6 do Acara, que elevou a villa.
A respective installacqo nao se fez esperar, tendo
tido logar em 23 de Margo de 1876, As 2 horas da tarde,
com a juramentag~o e posse dos vereadores, Antonio
Carlos de Paiva, president, e, Antonio Jos6 Antunes
de Souza, Theodoro Honorato da Silva Miranda, Jos6
Joaquitn da Silva e Francisco Xavier -A. de Oliveira.
Serviu como primeiro secretario da Camara Jose
Antonio de Miranda Silva..
Da segunda camara, para o quatriennio de 1877-
i880, fizeram parte, Antonio Carlos de Paiva, Joao Eva-
gelista de Paiva Junior, Joao Hypolito Pastana, Jos6
Joaquim da Silva, Luiz Miquelino de Araujo, Antonio
Jose de Almeida e Francisco Xavier Amandio de Oli-
veira.
No period de 1881-1884 serviram na Camara An-






MUNICIPIO DO ACARA


tonio Jos6 Antunes e Souza, president, e, vereadores,
Francisco Xavier Amandio de Oliveira, Pedro Alexan-
drino Goncalves Campos, Manoel Francisco de Almada,
Jos6 Joaquim da Silva e Francisco Ramiro Eymar
Depois desta Camara serviram, de 1885-1886, Fran-
cisco Xavier Amandio de Oliveira, presiderite, e ve-
readores, Antonio Carlos de Paiva, Theodoro Honorato
da Silva Miranda, Joao Evangelista de Paiva Junior e
Domingos Pinheiro Lobo Junior.
No ultimo quatriennio da monarchia, em 1887, to-
maram posse Jose Honorato da Silva Miranda, eleito
president da Camara, e, vereadores, Raymundo Salus-
tiano de Paiva, Raymundo V. de Almeida, Manoel Ma-
ria de Souza, Antonio Coutinho Thomaz Correa e Do-
mingos Jos6 da Silva Caldeira.
Para o anno de 1889, foram eleitos, em 7 de Ja-
neiro, president, Raymundo Salustiano de Paiva e
vice-presidente Domingos Jos6 Alves Caldeira.
A Camara do Acard fez a sua adhesao A republican
em officio de 30 de Novembro de 1889, adhesao procla-
mada na sessdo da mesma data pela vereacgo, Raymundo
Salustiano de Paiva, president, e vereadores Pedro
A. G. Campos, Raymundo R. de Almeida, Jos6 Hono-
rato da Silva Miranda e Manoel Moreira de Souza.
Servia como secretario da Camara Domingos Pi-
nheiro Lobo Junior.
Com a proclamagio da republican, dissolveu o go-
verno provisorio do Estado a Camara Municipal, cor
o decreto n. 46, de 19 de Fevereiro de 1890, creando,
cor o decreto n. 47, da mesma data, o Conselho de
Intendencia Municipal
As nomeacOes para esse Conselho foram feitas em
9 de Abril seguinte.
A posse dos novos nomeados s6 teve logar em 14






62 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

de Fevereiro de 1891, havendo, no intervallo servido, os
antigos vereadores e supplentes, Jos6 Joaquim da Silva,
president, e, vereadores, Felippe Julio de Paiva, Jo0o
Gervasio Protasio G6es, Jos6 Antonio Cardoso de Oli-
veira, Jos6 Honorato da Silva Sobrinho, Antonio Fe-
liciano de Paiva e Simao da Costa Barral.
O Conselho nomeado pelo governor provisorio do
Estado, empossado por essa ultima Camara, ficou cons-
tituido por Francisco Xavier Amandio de Oliveira, in-
tendente, e, vogaes, Aristides Miquelino de Araujo e
Manoel do Espirito Santo Vaz.
Effectuada a primeira eleicgo municipal, assumiram
as fun96es, de intendente municipal, Francisco Xavier
Amandio de Oliveira, e de vogaes, SirnAo da Costa
Barral, Antonio Cardoso Sobrinho, Jos6 Candido F6ro
e Aristides Miquelino de Araujo.
Para o triennio principiado em 15 de Novembre de
1894, a terminar em 15 de Novembro de 1897, foi eleito
intendente municipal Simao da Costa Barral.
Segundo a legislagdo existente e a disposicgo geo-
graphica, na parte em que a legislaclo falta e 6 incom-
pleta, a delimitag~o do "MUNICIPIO DO ACARA" 6 a se-
guinte:
Corn o "MUNICIPIO DA CAPITAL" por uma linha recta
que parte do ponto em que a recta, tirada do termino
de 30 kilometros,-medidos sobre o thalweg do rio Bu-
jarI, affluent esquerdo do rio GuajarA, a partir de sua
f6z, para a f6z do igarap6 Juruparyteua ou Juruparytuba,
affluent esquerdo do rio AcarA, corta a linha do divor-
tium aquarum dos rios Bujarfi e Acara, at6 A f6z do
citado Juruparyteua ou Juruparytuba;
Corn o "MUNICIPIO DO MUJU"' pelo thalweg do iga-
rap6 Juruparyteua ou Juruparytuba, at6 suas nascentes,






MUNICIPiO DO ACARA


e destas pela linha do divortium aquarium dos rios
Mujd e Acara;
Com o "MUNICIPIO DE BAIAO" pelo divortium aqua-
rum do ric Tocantins cor as nascentes do rio AcarA;
Com 0 "MUNICIPIO DE S. DOMINGOS DA BOA VISTA"
pela linha do divortium aquarum do rio AcarA e dos
rios Ararandeua e Pequeno, dos rios AcarA e Capim, dos
rios AcarA e Bujard, atW o ponto in,icial, em primeiro
logar indicado.

INDICE DA LEGISLAqAO

i-Actas das sess6es do Conselho do Governo da Pro-
vincia do ParA. Sessoes de io a 17 de Maio de
I833-ResoluiAo sobre a nova divisao de terms e
Scomarcas da Provincia. Art. que trata da divisao
do Municipio da Capital em districts.
2-Lei n. 14 de 9 de Setembro de IS39-Crea tres fre-
guezias no bispado.
3-Lei n. 53 de 4 de Setembro de 184o-Crea a fregue-
zia de N. S. da Soledade de Cairary.
. 4-Portaria de 8 de Abril de 1842-Divide a comarca
da Capital em terms policies.
5-Lei n. 441 de 20 de Agosto de 1864-Conserva a
categoria de- villa A freguezia do Moji e passa a do
Acard para o Municipio da Capital.
6-Lei n. 584 de 23 de Outubro de 1868-Crea as fregue-
zias de S. Sebastlio da Boa Vista e de Santarem
Novo, restitue A freguezia de Oeiras a categoria de
villa e divide diversos districts de paz.
7-Lei n. 628 de 6 de Outubro de 1870-Eleva a fre-
guezia do Moji A categoria de villa, sob a mes-
ma denominag~o.


5-Annaes da Bibliotheca e Archivo-Tomo IX.






64 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

8-Portaria de 5 de Fevereiro de 1874-Divide em
dois districts especiaes crimes a comarca da
Capital.
q-Lei n. 839 de 19 de Abril de 1875-Eleva. cate-
goria de villa a freguezia de S. Jos6 do AcarA e
dA A freguezia de S. Pedro de Pederneiras, do
Alto Tocantins, a denominaqdo de S. Pedro de
Alcobaga.
0o-Portaria de 20 de Marco de 1877-Altera a portaria
de 5 de Fevereiro de 1874, que divide em dois
districts especiaes a comarca da Capital e subdi-
vide o novo termo de -Igarap6-miry em tres dis-
trictos especiaes.
ir-Portaria de 29 de Dezembro de 1877-Divide em
tres districts especiaes a comarca desta Capi-
tal, para nelles exercerem a jurisdicqAo criminal
os respectivos juizes de direito.
12-Lei n. I.o1i de 28 de Abril de 1880-Divide a Pa-
rochia da S6 em 5 districts de paz.
13-Lei n. 1.063 de 25 de Junho de i88i-Marca os li-
mites dos tres districts de S. Jos6 do Acara.
14-Lei n. .o094 de 6 de Novembro de 1882-Revoga*,
deroga e restabelece diversas disposiq6es de leis.
15-Portaria de 26 de Dezembro de 1883-Altera diver-
sos districts da comarca da Capital.
16-Lei n. 1.214 de 26 de Novembro de 1885-Crea um
district de paz na povoagco de AffuA e altera os
districts de paz do AcarA.
17-Portaria de i de Dezembro de 1885-Distribue pe-
las tres varas de direito da Capital os districts
da extincta comarca do GuamA.
18-Portaria de 7 de Maio de 1886--D novas denomi--
nages a diversas subdelegacias.






MUNICIPIO DO ACARA


19-Decreto n. 46 de 19 de Fevereiro de 1890-Dis-
solve a Camara Municipal da villa d6 Acara.
20-Decreto n. 47 de 19 de Fevereiro de 189o-Crta
um Conselho de Intendencia Municipal na villa
do Acara
21-Portaria de 26 de' Abril de 189o-Divide em dois
districts especiaes a comarca da Capital, para
o exercicio das attribuiq6es dos 1.0 e 2.q promo-
tores.
22-Portaria n. 169 A de 20 de Junho de 1890-Esta-
belece a distribuidio dos districts policies da
comarca da Capital.
23-Portaria de 31 de Dezembro de 1894-.Fixa a divi-
so policial do Estado.
24-Decreto n. 286 de I de Agosto de 1896-Divide em
circumscripgdes os tres districts judiciarios da
Capital e do Acara.
25-Decreto n. 742 de 5 de Agosto dbe 1899-Divide em
21 circumscripgoes os 4 districts judiciarios da
comafca da Capital.
26-Decreto n. L:052 de 18 de Julho de 19o0-Marca no-
vos limtes para a subprefeitura da villa do Acara.
27-Lei n. 930 de 25 de Outubro de 1904-Reforma a
organizaqdo judiciaria do Estado.
28-Lei n. 922 de o1 de Outubro de 1904-Reorganisa
os municipios do Estado.
29-Decreto n. 1.382 de i de Julho de o905-Fixa os li-
mites do Municipio da Capital.
30-Lei n. 951 de 18 de Outubro de 19o5-Approva os
decretos que fixaram os limits dos municipios da
Capital, Bagre e Quatipuri.
31-Decreto n. 1.267 de i de Abril de 1905-Divide o
unico district judiciario da Comarca da Capital
em 28 circumscrip6oes.





66 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


3;-Decreto n. 1.796 de 17 de Maio de i9iI-Annexa
ao unico district judiciario da comarca da Capital
as circumscripg9es de Moji e Cairary.
33-Decreto n. 1.907 de 8 de Julho de r912-Crba mais
uma subprefeitura de seguranga public na 28."
circumscripg.o do unico district judiciario da
comarca da Capital.
34-Decreto n. 3.058 de 16 de Junho de 19is-Cr6a mais
uma subprefeitura cle policia no Municipio da Ca-
pital com a denominaqco de Arapary,



















Municipio de Affua


FFUA 6 o primelro municipio da ilha de Maraj6
que 6 inscripto nest6 trabalho.
Data venia, 6 de todo o interesse transcrever
nestas paginas, despidas de pretensao, o que escreveu
o Dr. Manoel Barata, no seu important folheto "A an-
tiga producFpo e exportaco_ do Pard," em uma nota
A pag. 38, sobre Maraj6.
de Joanes, foi creada capitania e concedida'em dona-
taria de juro e herdade pelo rei D. Affonso ao squ se-
cietario de Estado, Antonio de Souza de Macedo, pot
carta de doagdo de 23 de Dezembro'de 1665 (Arch. da
Torre do Tombo."Chancellaria." DoacOes de D. Affonso
VI, f. 74 v.) O donatario tomou posse della por seu
procurador, em 2 de Setembro de 1667.
mesmo D. Affonso VI o tifulo de Bardo da Ilha Grande
de Joanes, por carta de merc6 de 27 de Setembro de 1666
(Fr. Claudio da Conceigdo, "Gabinete Historico," t. IV,
p. 349; Sanches de Baena, "Resenha das Familias e
*Grandes de Portugal," t.lI.) Equivocadamente dizem,






68 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


porem, alguns escriptores que esse titulo f6ra dado ao
mesmo Antonio de Souza de Macedo, quando, antes
mesmo dos autores citados, o proprio Antonio de Souza
de Macedo, que s6 tivera a doacgo da capitania, sem o
titulo de Barao, diz expressamente, em uma memorial
por elle escripta em 1675: ((No Gram-Pai-A, Estado do
Maranhao, sou Senhor, e capitao geral da Ilha grande
de Joanes (donde meu filho'tem o titulo de Barao)...
(Cod. CCCXC 17/78 da Bibl. Nac).
erndito e auctor classic de varias obras, entire as quaes
a "EVA E AVE" e o poema "ULYSSIPO," falleceu a i de
Novembro de 1682.
( Luiz Goncalo de Souza de Macedo, primeiro Barao da
Ilha Grande de Joanes, que falleceu a Io de Agosto de
1727. A este succedeu na donataria e no titulo de Barao
seu filho Antonio de Souza de Macedo, que falleceu a 30
de Novembro de 1738, succedendo-lhe seu filho Luiz de
Souza de Macedo, quarto donatario e terceiro Barao da
Ilha Grande de Joanes, e que foi tambem o ultimo na
posse da capitania e da baronia. Em virtude de ajuste
feito entire elle e o governor de D. Jos6 I, e por decreto
de 29 de Abril de 1754, foi extincta a donataria e reu-
nida a capitania aos bens da Cor6a e fazenda real, sendo
dado ao mesmo Luiz'de Souza de Macedo, o titulo de
Visconde da Mesquitella, em logar do de Barao da Ilha
Grande de Joanes, alem da renda de' tres mil cruzados
cada anno>.
Por aviso de 6 de Junho daquelle mesmo anno o
ministry determinou ao governador do Pard que tomasse
posse da ilha, o que foi logo executado.
A ilha de Maraj6 acha-se actualmente (1915) divi-
dida administrativamente em onze municipios, Chaves,






MUNICIPIO DE AFFUA


Soure,. Monsaras, Cachoeira, Ponta de Pedras, Muan4,
Sao Sebastiio da Boa Vista, Curralinho, Breves, AnajAs
e Affud, nao tendo o de Monsaras, re.staurado pela lei
n. 1.296 de 8 de Marco de 1913, sido ainda reinstallado.
AffuA, situado a NNW da grande ilha, limita-se
cor o rio Amasonas e cor os Municipios de Chaves,
e Anajas, havendo as suas divisas sido traqadas pelo art.
2.. do decreto n. 1.431 de 3 de Abril de 10o6, que fixou
a delimitagdo de Chaves, Affua e MacapA.
Alem do territorio na illra de Maraj6, comprehend
tambem alguns aichipelagos do estuario do Amasonas,
entire os quaes o das ilhas Jurupary.
A s6de do municipio 6 a cidade de AffuA, situada
na ponta de uma ilha da margem direita e oriental do
rio AffuA, affluent do rio Amasonas, em terrenos ala-
gadigos, e esta a o 28' 3" de latitude sul e a 7 4' 22" de
longitude occidental do meridiano do Ri. de Janeiro.
A sua denominacgo proveiu. do nome do rio que a
rega, e, 6, segundo diz Ferreira Penna, uma palavra que
nao 6 nem portugueza nem de origem indigena.
A' edificaago da igreja matriz de N. S. da Concei-
cgo deve a s6de do Municipio -de AffuA a sua funda-
cgo e existencia.
Antes de 1845 estabeleceu-se em terrenos do rio
Maraj6, que entao fazia parte do district da villa de
Chaves, D. Michaela Arcanja Ferreira, occupando uma
posse de terras que denominou Santo Antonio.
Com a creado da lei n. 6oi, de 18 de Setembro
de 1850, e em obediencia ao regulamento, baixado corn
o decreto n. 1.318, de 30 de Janeiro de 1854, D. Michaela
Ferreira d.eu a registro, na Freguezia de Chaves, o seu
sitio Santo Antonio, que media mais ou menos uma
extensdo de meia legua, ficando comprehendida dentro






70 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

delle a zona, em que hoje assenta a s6de do municipio
de que trata este estudo.
Em (869, em torno da casa daquella posseira jA
existiam muitas barracas, pelo facto de ser o local apro-
priado para um porto e ponto de paragem commodos,
para quem sahia -u entrava para o grande estuario
amasonico.
Naquelle anno, Mariano Candido de Almeida,
grande devoto da Virgem da Conceigao, cogitou da
ere.cqo de uma modest capella, em que podesse ser ve-
nerada a Mae. de Deus, e aventou a sua idea a D. Mi-
chaela Ferreira, que, no 's6 a aplaudiu, como declarou
que daria A Santa uma parte das suas terras, para ser
constituida em patrimonio da future capella ou igreja.
Mariano de Almeida poz em campo toda a sua ac-
tividade, conseguindo organizer uma especie de com-
missao corn os'principaes moradores do local, afim de
levar a effeito a construcqao projectada, rno mais de
uma capella, mas de uma igreja, sob a invocacao de N.
S. da ConceiqCo.de Affui.
Escolhido o local, preparados os primeiros materi-
aes, tiveram inicio os trabalhos de construccqo da igreja
em 1870, havendo esta ficado concluida no anno se-
guinte.
NAo faltou D. Michaela Ferreira a sua promessa,
pois que, jA em 1870, segundo declaragdo escripta de
seus filhos legitimos Firmino das Mercfs Coelho-e Ge-
raldo Antonio Coelho, datada de i de Julho de 1899,
testemunhada pelo Major Antonio Maciel da Fonseca e
Capitao Antonio Gomes de Souza, confirmando-a, doou
para patrimonio de N. S. da Conceigio o terreno < comega no igarap6 Divisa, no rio Maraj6, desce pelo
rio AffuA e vae at6 o igarape Jaranduba, no rio Caju-
ina.)






MUNICIPIO DE AFFUA


Em torno da igreja e com as facilidades acquisiti-
vas de pequenos lotes de terras, cresceu o povoado,
que, em.I4 de Abril de r874, pela lei provincial n. 811,
recebeu a categoria de freguezia, sob a invocaqco pre-
dilecta de Mariano Candido de Almeida.
As luctas political de 1878, comr as vicissitudes a
que ficavam sujeitos os vencidos politicos, concorreram
para que, pela lei n. 908, de 5 de Junho, Ihe fosse sup-
primida a prerogative de freguezia, ficando o seu terri-
torio annexado ao de Chaves, at6 8 de Margco de 1880,
quando a lei n. 963 Ihe restituiu o predicament antigo.
NAo tbve longa dura9Ao este segundo period de
constituigioem freguezia, pois que, em 1882, a lei n.
1.o94, de 6 de Novembro, a extinguiu de novo, para
restituir-se-lhe em 1889 o seu predicament, corn a lei
n. 1.386, de 2 de Outubro.
No character de freguezia,. entrou para o period da
republican, em cujo inicio, em 1890, passou a villa, cor
o decreto n. 170, de 2 de.Agosto, 9, pelo de n. 171, da
mesma data, que creou o Municipio de AffuA, foi cons-
tituida em s6de da nova communa.
A installacgo do Municipio teve logar em 23 de
Agosto de 1890, sob a presidencia de Rosendo Jose das
Neves Ferreira, que com Joao Evangelista de Alcantara
Barbosa, Leopoldino Joaquim de Almeida, Theodoro
Severo Maciel e Raymundo Santhiago Chagas, consti-
tuiram o primeiro Conselho de Intendencia Municipal
-nomeado e empossado.
O acto de nomeacao desse conselho trazia tambem
o nome de Domingos Tertulino de Carvalho como pre-
sidente do conselho, nao havendo esse cidasdo accei-
tado a nomeacgo.
O decreto n. 226, de 28 de Novenibro de 1890, creou
a comarca de AffuA, com sede na villa do mesmo nome;






72; ANNAES DA BIBLIQTHECA E ARCHIVO-PUBLICO

e, a lei n. 403, de 2 de Maio de 1896, clevou AffuA A
categoria de cidade.
A comarca de AffuA foi installada em 18 de Abril
de 1891 e a cidade em 14 de Julho de 1896.
Corn a ref6rma da organizagao judiciaria do Estado,
pela a lei n. 930, de 25 de Outubro de 1904, conservou
AffuA a categoria de sede de comarca, constituida por
dois districts judiciarios, AffuA e AnajAs.
O Municipio de Affua teve os seus limits fixados
pelo decreto n. 1.431 de 3 de Abril de 1906, approvado
pela lei n. 979, de 18 de Outubro de 1906.
O primeiro Conselho Municipal -eleito'com a or-
ganizagio constitutional dos municipios paraenses, ficou
constituido por Francisco A. Chagas intendente muni-
cipal, e, vogaes,' Jos6 Mathias Lobato, Joao Ferreira
Dias, Antonio Sanches.de Oliveira e Eufrozino Antonio
Goncalves.
Para o segundo triennio da republican foi eleito in-
tendente municipal Joao Ferreira Dias.
Segundo a legislaqAo em vigor limita-se o "MUNICI-
PIO DE AFFUA:"
Cor o "MUNICIPIO DE CHAVES" por uma linha recta
a partir dos limits de leste da fazenda Santa Luqia, per-
tencente ao municipio de AffuA, at6 as nascentes do rio
Charapuc-i e destas por uma linha recta at6 As nascen-
tes do rio Camaiany, no logar denominado Porto
Grande, inclusive;
Corn o "MUNICIPIO DE ANAJAS" por uma recta, a par-
tir do logar Porto Grande, acima indicado, atW o
ponto de encontro do furo Jacar6 cor o rio Cajuna, se-
guindo pelo thalweg do furo do Jacar6, at6 sua confli-
encia cor o rio AnajAs, pelo thalweg deste at6 seu en-
contro cor o rio Marinheiro, entrando por este at6 o
furo Acarapereira, seguindo pelo thalweg deste at6 o






MUNICIPIO DE AFFUA


rio Santa Maria, pelo thalweg do rio Santa Maria
at6 o furo Cacausinho, por este at6 encontrar o furo
Cacau; deste ponto de encontro por uma linha recta at6
A f6z do rio CharapucA, atravessando os furos Sergio,
Jupaty e Mangue;
Cor o "MUNICIPIO DE MACAPA" por uma linha en-
volvendo o archipelago das ilhas Jurupary;
Ainda corn o "MUNICIPIO DE CHAVES" pela linha em
continuacqo da precedent atj A fazenda de Santa Luqia.


INDICE DA LEGISLACAO

I-Portaria de 27 de Fevereiro de I874.--Crea uma
subdelegacia de policia no rio MapuA, 3.0 district
da villa de Breves.
2-Lei n. 811 de 14 de Abril de 1874.-Cr6a uma fre-
guezia na povoacqo de AffuA, do municipio de
Chaves e eleva A categoria de villa a freguezia
de' Souzel.
3-Portaria de 17 de Junho de 1874.-Divide em doze
districts policies o territorio da nova freguezia
de N. S. da ConceiqCo de Affua, crea as subde-
legacias respectivas, e extingue a subdelegacia de
policia de Cajuina.
4-Lei n. 908 de 5 de Junho de i878.-Extingue as
iarochias de AffuA e Menino Deus do AnajAs.
5-Lei n. 963 de 8 de Marqo de 188o.-Revoga as leis
ns. 908 de 5 de Janeiro de 1878 e 944 de 18 de
Agosto de 1879, reassumindo as localidedes de S.
Sebastido da Boa-Vista, AnajAs e AffuA.
6-Lei n. 1.094 de 6 de Novembro de 1882.-Revoga,
deroga e restabelece diversas disposiqoes de leis.
7-Lei n. 1.214 de 26 deoNovembro de 1885.-Crea






74 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

um district de paz na povoacqo de AffuAe altera
os districts de paz do AcarA.
8-Lei n. 1.247 de 26 de Abril de 1886.-Extingue os
districts de paz, 2.: de Alemquer e o de AffuA,
como abaixo se declara.
9-Portaria de 7 de Marco de 1887.-Divide o distri-
cto de paz do CharapucA em duas subdelegacias.
io-Lei n. 1.3oo de 28 de Novembro de i887.-Desan-
nexa da comarca de.MacapA o territorio de Ma-
zagao que passa- comarca.'de GurupA e marca os
limits entire o municipio de Cbaves e AnajAs.
ii--Lei n. 1.o07 de 28 de Novembro de 1887.-Divide
em quatro os districts de paz da freguezia de
"Breves; crea districts de Paz na parochia do AffuA
e rebaixa a freguezia as villas do Moji e Ourem.
12-Lei n. 1.334 de 19 de Abril de 1888.-Divide em
dois districts de paz a freguezia de Ourem; marca
limits A nova villa de AnajAs; restabelece a co-
mar-ca do Guam4 e eleva A categoria de cidade a
villa de Mazagdo.
13-Lei 1.386 de 2 de Outubro de 1889.-Restabelece
desde jd a freguezia do AffuA, sob a invocagdo de
N. S. da Conceicgo, com os seus antigos limits.
14-Decreto n. 170 de 2 de Agosto de 1890.-Eleva A
categoria de villa a antiga povoaqco do AffuA.
15-Decreto n. 171 de 2 de Agosto de 189o.-(-rea na
villa do AffuA um Conselho de intendencia mu-
nicipal.
16--Decreto n. 226 de 28 de Novembro de 189o.-Craa
as comarcas de AffuA, Baido, Itaituba e Mazagdo
e marca os seus limits.
17-Decreto n. 235 de 8 de Dezembro de 189o.-Des-
membra do municipio de Affua e annexa ao de
AnajAs o territorio comprehendido A margem di-






MUNICIPIO DE AFFUA


reita do rio AnajAs desde sua f6z, entrando pelo
furo Santa Maria e deste pelo rio AcarA-Pe-
reira, ate sahir no rio Marinheiro.
18-Decreto n. 276 de 27 de Janeiro de 1891.-Cr6a
mais 4 districts de paz na parochia de Chaves e
marca os limits das mesmas.
19-Decreto n. 291 de 17 de Fevereiro de 1891.-Alte-
ra o decreto n. 276 de 27 de Janeiro de 1891.
2o-Detreto n. 397 de 27 de Agosto de t891.-Divide
a comarca de Gurupa em quatro districts judi-
ciarios.
21-Portaria de 24 de Margo de 1891.-Restabelece a
subdelegacia de policia de Jurupary, 5.0 district
do municipio de AffuA.
22-Portaria de i de Abril de 1891-Marca o dia 18 de
corrente para a installacao da comarca de AffuA.
23--Portaria de 13 de Julho de 189--Crea um 5. dis-
tricto policial no municipio de AffuA.
24-Portaria de 16 de Setembro de 1892-Divide a co-
marca de AffuA em cinco circumscripc6es e dois
districts judiciarios.
25-Portaria de 31 de Dezembro de 1894-Fixa a divi-
sao policial do Estado.
26-Lei n. 377 de o2 de Agosto de [896-Eleva a povo-
aago o arraial Jurupary, municipio de AffuA.
27-Lei n. 403 de 2 de Maio de 1896 --Eleva A catego-
ria de cidade a villa-de AffuA.
28-Decreto n. 237 de 5 de Junho de 1896-Marca o dia
14 de Julho vindouro para a installacgo da cidade
de Affu e*o dia 7 de Setembro para o da povo-
acao de Jurupary.
29-Decreto n. 330 de 26 de Setembro de 1896-Divide
em circumscripc6es o unico district judiciario
da comarca de Chaves.






76 ANNAES DA BIBLtOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

30-Decreto n. 345 de io de Outubro de 1896--Divide
em circumscripc6es os dois districts judiciarios
da comarca de AffuA.
31-Lei n. 930 de 25 ee Outubro de 1904-Ref6rma a
organisagdo judiciaria do Estado.
32-Decreto n. 1.431 de 3 de Abril de 19o6-Fixa os li-
mites dos municipios de Chaves, Affua, Macapi,
Vigia e S. Caetano de Odivellas.
33-Decreto n. 1.448 de 9 de Agosto de i0o6-Divide
em duas a 2.a circumscripqgo (Corredor) do I.0
district judiciario da comarca de AffuA.
34-Lei n. 979 de 18 de Outubro de 1906-Approva os
decretos que fiyaram os limits dos municipios
de Chaves, Affua, MacapA; Vigia e S. Caetano de
Odivellas.
35 -Decreto n. 1.507 de 27 de Abril de 1907-Fixa os li-
mites dos municipios de Mazagao, Almeirim,
Prainha, Breves e AnajAs.
36-Lei n. 1.021 de 18. de Outubro de 1907-Approvao
decreto n. 1.507 de 27 de Abril de 1907, pelo qual
o Governador do Estado fixou os limits dos mu-
nicipios de MazagAo, Almeirim, Prainha, Breves
e AnajAs.
37-Decreto n. 1.769 de o1 de Margo de 191-Crea mais
uma subprefeitura de seguranqa public no Muni-
cipio e comarca de Chaves.
38-Decreto n. 1.920 de 7 de Agosto de 1912-Rectifica
os limits da 8.' subprefeitura de segurana ,pu-
blica do i. district judiciario da comarca de Gu-
rupa.
39-Decreto n. 1.877 de 29 de Margo de 1912-Reorga-
nisa e cr6a mais duas subprefeituras de seguranga
public no i.0 district judiciario da comarca de
GurupA.








MUNICIP10 DE AFFUA 77


40-Decreto n. 2.000 de o1 de Maio de 1913-Cr6a mais
.uma subprefeitura no Municipio e comarca de
Chaves.
























Municipio de Alemquer



ARA apresentar dados historicos deste muni-
cipio imp6e-se a consulta do "MUNICIPIO DE
ALEMQUER" do Senador Fulgencio Simoes, em
cuja obra cor auctoridade -e largamente o assumpto
vem estuda'do.
Pedindo a devida venia, estas notas ligeiras repro-
duzem quanto ao Municipio de Alemquer, o que naquel-
le important trabalho vem escripto.
O territorio do municipio de Alemquer consti-
tuiu nos primitivos tempos da colonisag~o amasonica,
uma das zonas de catechese dos capuchos da Piedade,
que, provavelmente nos fins do seculo XVII, estabele-
ceram-se a margem do rio CuruA, pouco acima da sua
f6z, attrahindo e concentrando n,'esse local os indios da
regido, alguns, como a tribu dos Bare' ou Abards,
eram all aldeados, e dando A ald6a a denominacgo de
Arcojellos, que 6 a de uma localidade portugueza,
d'onde talvez fosse natural o chefe ou algum dos ditos
capuchinhos.


6-Annaes da Bibliotheca e Archivo-Tomo IX.






80 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


no tempo de verao pela deficiencia de agua nos dous
estreitos canaes da bocca do rio Curu6, alliados A ende-
mia de sezOes ali reinantes e que, corn o povoamento
e o desenvolvimento; actuaes vdo desapparecendo,
determinaram a mudanga da s6de dos capuchinhos para
o local sadio e farto onde, cor o auxilio de indios do
rio Trombetas, fundaram a ald6a de Surubiu, hoje a
prospera cidade de Alemquer. A denominacqo de Suru-
bit, dada a nova ald6a vem do facto de ficar A margem
do entao rio Surubiu, actualmente Igarapd de Alem-
quer, na confluencia corn o igarap6 Itacarard, que des-
peja n'elle suas aguas.
municipio, pelo facto da elevagdo da ald6a de Surubi4
A cathegoria de villa, concorrendo para isso o aconte-
cimento que vamos narrar.
ferenciar com o plenipotenciario hespanhol Ksobre a
demarcago de limits das terras das cor6as de Portu-
gal e de Hespanha>, o governador capitdo general Fran-
cisco Xavier de Mendonca Furtado aproveitou a viagem
para visitar as povoa9ges ribeirinhas e assim poder
dar conscienciosa execu~go A carta r6gia de 6 de Junho
de 1775, pela qual Ihe foram outorgados poderes para
elevar A cathegoria de villa as povoac6es que julgasse
em condigio de a merecr. Coube entao A aldea de Su-
rubiu a honra de receber o predicament de villa com
a denominagdo de Alemquer, em 1758 quando o bene-
merito governador effectuou a alludida viagem ao Rio
Negro. (i)

(t)-A data fixada neste historic ndo 6 confirmada pela carta
de Mendonca Furtado ao ministry Thomr Joaquim Castro Corte






MUNICIPIO DE ALEMQUER


,
como diz Mcreira Pinto, no seu Dicjonario Hist. e
Geog. do Brasil, nascidos de rivilidades descabidas
entire localidades, fizeram que o Conselho do Governo,
tendo de dar execucgo ao art. 3.0 do Codigo do Proces-
so Criminal, decretado em 29 de Novembro de 1832, divi-
dindo o territorio -da provincia em comarcas e terms,
em sessdo de 14 de Maio de 1833 retirasse a Alemquer 'o
predicament de villa, passando d'essa f6rma o seu ter-
ritorio a pertencer A "Cabepa do Termo", que era San-
tarem.
< resoluco, que o Conselho do Governo retirou o pre-
dicamento de villa nao somente a Alemquer e Alter
do Chdo, mas tambem, emr outros artigos, a Curucg, Ma-
zagdo e outras localidades importantes. Ba6na, no ad-
ditamento ao seu Ensaio Corographico, publicado em
1839, critical austeramente essa divisdo, feita, diz elle,
sua discreta regulag~o>, a qual estavam em mais ponderosas circumstancias que ou-
tros,, sem ter pedido previamente (informao6es de pes-
soas idoneas, como os professors, os parochos e outros.
das vitimas. Todas as cameras municipaes extinctas
protestaram e reclamaram com a altivez patriotic que
honra os nossos antepassados.

Real, datada de 4 de Julho de 1758, que descreve a viagem do Baixo
Amasonas atW Rio Negro. Referindo-se A aldeia do Surubiti, diz Men-
donga Furtado: cSahi no dia 18 (de Maro de 1758 da Villa Fran-
ca) a buscar a costa septentrional do Amasonas e a 20 (de Marco
de 1758) cheguei a aldeia de Surubiu, que ndo pude erigir em villa
por nao saber o numero de habitantes. A 21 dahi sahi e cheguei a
fortaleza dos Pauxis.*






82 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

sentagdo da camera de Alemquer, passou o municipio
a fazer part do de Santarem; mas tdo clamorosa injus-
tica havia de ser um dia reparada. E foi. Ao impulse
da verdade em relevo surgiu a lei n. 14o de 23 de Ju-
nho de 1848, restaurando o municipio e restituindo A
Alemquer a cathegoria de villa, que foi solemnemente
installada com a posse da respective camera municipal
no dia ii de Janeiro de 1849, compondo-se essa pri-
meira camera municipal dos vereadores: Theodosio
Constatino Baptista, president, Benedicto Luiz Coelho,
Rodrigo Antonio da Silva, Braz Antonio Correa, Joa-
quim Manoel Corr6a, Romualdo Antonio dos Santos e
Joaquim Antonio Luiz Coelho. A camera, assim cons-
tituida, juramentou e empossou, nesse mesmo dia, os
quatro primeiros juizes de paz eleitos, Thiago Peres
Duarte, Luiz de Oliveira Martins, Salazar Jos6 Correa
e Theodosio Constatino de Senna. Do acto foi publi-
cado edital pelas riuas e pragas e affixado na porta da
casa da camera.
a regularidade at6 a proclamaqco da Republica, e 6 op-
portuno render aqui o devido preito de saudosa home-
nagem aos provectos cidaddos que as presidiram, cada
qual mais patriota, cada qual primando pela nobresa de
character e illibada honestidade: Theodosio Constantino
Baptista, Benedicto Luiz Coelho, Thedosio Constatino
de Senna, Antonio Firmino Simoes, Luiz de Oliveira
Martins, Ignacio Francisco de Souza e Silva, Joao Bal-
bin'o de Azevedo, Joaquim Manoel Correa, Thiago Ser-
rAo de Castro, Eugenio Nunes da Costa Marques. D'es-
tes, o que por mais tempo dirigiu a municipalidade foi
o cidadao Antonio Firmino Simoes, eleito pela primei-
ra vez para o quatriennio de 1853 a 1856, como verea-






MUNICIPIO DE ALEMQUER


dor, e reeleito successivamente ate que a more o sur-
prehendeu a 16 de Margo de 1882, no alto posto de
president da camera municipal da terra em que nasceu.
0 Baixo Amajonas, d ,visinha cidade de Santarem,
tarjando de lucto sua primeira pagina e referindo-se A
vi da e aos servi9os de Antonio Firmino SimOes A causa
public e A prosperidade de sua terra, termjnou a noti-
cia cor estas palavras: ((Se ha homes que nao devi-
am morrer, Antonio Firmino Simoes era um d'elles!,
Acabava de fazer construir o muro de pedra e cal cor
gradil de ferro, em substituicgo ao muro de estacas do
cemiterio, cuja Area foi alargada, e preparava-se para
comegar a obra do palacete municipal, quando finou-
se o grande patriota; e, apezar de serem parcas as ren-
das municipaes, deixou o municipio sem dever um real
e nos cofres mais de vinte contos para o inicio da dita
obra.
nicipaes foram dissolvidas e creados Conselhos de In-
tendencia.
por decreto n.o 107 de i5 de Marco de 1890, e creado
um conselho de intehdencia por decreto n.* o18 da
mesma data, composto de sete membros, sendo um
president e seis vogaes, todos de nomeagdo do governor
do Estado. Para esse conselho foram nomeados os cida-
daos: dr. Fulgencio Firmino Sim6es, president, (era o
president da camera dissolvida), vogaes capitgo Thi-
ago SerrAo de Castro, alferes Manoel Felippe de Vilhe-
na, Luiz Rabello Duarte, Joc, Antonio Barroso, Joao
Possidonio Martins e Jos6 Francisco. da Silva Duarte,
os quaes tomaram posse, em sessAo solemne, no dia 7
de Abril do mesmo anno.






84 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBIICO

de 22 de Junho de 1891, o governador dr. Lauro SodrB
usando da faculdade que a mesma Constituiqao Ihe
conferiu, baixou o decreto n.0 385 de 8 de Agosto d'es-
se anno, para a eleiqgo dos primeiros Conselhos Mu-
nicipaes, a qual realisou-se a to de Outubro do mesmo
anno. Para o de Alemquer foram eleitos o tenente
coronel Eugenio Nunes da Costa Marques, intenden-
te, capitio Joao Possidonio Martins, major Joaquim
Bentes Rabello, major Ivo Antonio Picanqo de Azeve-
do, tenente Luiz Rabello Duarte, Jonathas Juvenal
Maya e Jos6 da Costa Homem, vogaes.
quer, eleito ap6s a promulgagao da Constituig~o do
Estado.
de io de Junho de 1881, tendo sido antes, por acto do
president da provincia Dr. Pedro Vicente de Azevedo,
de i.o de Maio de 1874, o respective municipio elevado
a termo judiciario corn um conselho de jurados, que
pela primeira vez reuniu-se no dia 15 de Dezembro
desse anno. Installou o termo, na qualidade de 1.* sup-
plente do juiz municipal o cidadio Antonio Firmino
Simoes. A primeira sessao do jury foi presidida pelo
dr. Innocencio Pinheiro Correa, juiz de direito da
comarca de Santarem, da qual fazia entio parte o novo
termo judiciario, occupando a promotoria o dr. Pedro
Regalado Epiphanio Baptista, promoter da comarca e,
a cadeira da defeza os drs. Manoel de SA e Souza
e conego Francisco Bernardino de Souza, auctor 'do
livro Lembranfas e Curicsidades do valle do Ama-
Jonas, o qual achava-se de passage na localidade.
< termo de Alemquer elevado A cathegoria de comarca,
mas's6mente pelo governor da Republica foi classifica-






MUNICIPIO DE ALEMQUER


da (de 2." entrancia) pelo. decreto n.0 118 de 3 de
Janeiro de 1890, sendo installada a 26 de Abril do mes-
mo anno.
Barbosa da Cunha Moreira. As leis estadoaes mantive-
ram a comarca, sem distinc9qo de entrancia como eram
todas at6 A reform constitutional de i.o de Outubro
de 1904, em virtude da, qual foi decretada a reorgani-
sagio judiciaria pela lei n.o 930, de 25 de Outubro
desse anno, sendo ainda Alemquer classificada comarca
de 2.' entrancia.
,Tem juiz de direito, juiz substitute, promoter
public e adjunto, tribunaes do jury e correccional,
conselho municipal composto de um intendente e oito
vogaes, uma prefeitura de seguranga e sete subprefeitu-
ras, duas circumscrippoes judiciarias corn dous supplen-
tes de juiz substitute, collectorias estadoal e federal,
supplentes do juizo federal, agencia do correio, e esta-
gdo da Amazon Telegraph Company Limited.
pelo decreto n., 722, de io de julho de 1899 (o primei-
ro creado no Estado) e installado a i." de Setembro do
mesmo anno, sendo denominado ,Fulgencio Sim6es,,
por decreto n.0 820, de 0o de Fevereiro 'de 1900.
<
Gaieta de Alemquer, que comegou a publicar-se no dia
23 de Julbo de 1883, em typographia propria, a primei-
ra fundada em Alemquer.
(Tambem publicaram-se na mesma cidade os
pequenos periodicos:O Alemquerense,- 0 Equador,
em intermittencias de 1889 a 1897; A Cidade de Alem-
quer, de fins de 1903 aos de 1906; e 0 Cometa, em
1907 minuscule periodic, do qual s6mente sahiram qua-
tro ou cinco numerous.






86 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


cSeu porto 6 servido por cinco linhas regulars de
vapores, que tocam alli dez vezes por mez, alem. dos va-
pores extraordinarios, qae vdo especialmente carregar
castanhas para Belem ou gado para Manaus e para o Al-
to Amasonas. Numerosas lanchas A vapor trafegam en-
tre Alemquer, Santarem, Obidos, Faro, Parintins, Itacoa-
tiara e Manaus.
Segundo a legislacgo vigente e pela sua situacqo
geographic, o "MUNICIPIO DE ALEMQUER" possue a deli-
mitagqo seguinte:
Corn o "MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE" por uma linha
partindo da bocca do lago Paracary, atravessando este,
entrando pelo igarap6 Jaraquituba, seguindo seu thal-
weg, at6 suas nascentes; destas pela linha do divorti-
um aquarum dos rios CuruA do Norte ou de Alem-
quer e Maicuri; do terminio desta linha por uma linha
at6 as serras de Tumucumaque.
Cor a "GUYANA HOLLANDEZA" pela linha de limits
da Republica do Brasil com aquella colonia hollandeza.
Corn o "MUNICIPIO DE SANTAREM" por uma linha par-
tindo da bocca do lago Paracary, subindo o-rio Ama-
sonas por uma linha passando a leste das ilhas S. Miguel
e Juruparypucd, atravessando o rio Amasonas at6 A
entrada do canal Surubiu-assi, seguindo o thalweg des-
te canal, e subindo pelo thalweg do canal entire as
ilhas Arapiry e Marimarituba.
Corn o "MUNICIPIO DE OBIDOS" por uma linha da cos-
ta sul das ilhas do Meio, -em frente a parte oriental da
ilha do Amador, em linha recta ao limited oriental da
casa de Jos6 da Silva, no ParanA de Baixo; dahi atra-
vessando o mesmo ParanA, para o limited orietal da
casa de D. Gertrudes Picango, rodeando as ilhas Tini-
gi das Figueiras e de ItamaracA A oeste, ficando ellas
para Alemquer; da casa de D. Gertrudes Picanco A






MUNICIPIO DE ALEMQUER


bocca do lago AtuA, Ateua ou Uat6ua, ou Frechal, por
uma linha que pass A leste pelos limits das fazeidas
Arapapd, de Jos6 Candido Ribeiro de Amorim, Miri-
teua Grande e Miriteua do Meio, de Fabio de Amo-
rim Figueira, e Membeca de Jodo Martins da Rocha;
da bocca do AtuA, Ateua, Uateua ou Frechal, por
uma linha recta norte com 25 kilometros de extensio,
pertencendo a Obidos a povoaago do Igarap6-Assfi de
Cima e A Alemqu6r a povoag~o.de Igarap6-Assi de
Baixo; do ponto terminal dos 25 kilometros pelo divor-
tium aquarum dos rios GuruA e MamiA, que perten-
cem Alemquer e os rios Branco, CuminA-miry, Ari-
ramba e Erepecurfi, que pertencem a Obidos.

INDICE DA LEGISLACAO DE LIMITS


1-Actas das sessoes do Conselho do Governo da Pro-
vincia do ParA-SessAo de io A 17 de Maio de
1833-ResoluqCo sobre a nova divisqo de terms
e comarcas da Provincia-Art. 19
2-ResoluCgo n. 14o de 23 de Junho de 1848-Restau-
ra o titulo-de. villa A freguezia de Alemquer.
3-Lei n. 636 de 19 de Outubro de 1870-Estabelece e
marca os limits do municipio de Alemquer corn
os de Obidos e Santarem.
S4-Lei n. 789 de ii de Setembro de 1873-Crea no
municipio de Alemquer mais um district e dA
outras providencias.
5-Lei n. 804 de 19 de Marqo de i874-Altera a lei n.
789 de i. de Setembro de 1873, relativamente aos
limits do 2." district da villa de Alemquer e
determine os do 3. district da Villa de Breves.
6-Portaria de 21 de Maio de 1874-Subdivide -ada






88 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC


um dos terms de Santarem e Alemquer, ultima-
mente creados em.tres districts especiaes.
7--Lei n. 830 de 5 de Abril de 1875-Marca os limi-
tes da Villa de Porto de M6z, com a de Souzel
e do municipio de Alemquer, corn os de Santa-
rem e Obidos.
8-Lei n. 857 de 31 de Marco de 1876 -Altera a lei
fn. 830 de 5 de Abril de 1875, que marcou os li-
mites do municipio de Alemquer.
9-Lei n. 1.050 de io de Junho de 188r-Eleva a ci-
dade a villa de Alemquer.
Io-Lei n. 1.145 de 29 de Marco de 1883-Crea a co-
marca de Alemquer.
ii-Portaria de 2 de Abril de i886-Crea uma subde-
legacia de policia no termo de Alemquer, com a
denominaqao de subdelegacia do CuruA.
12-Lei n. 1.247 de 26 de Abril de'i886-Extingue os
districts de paz, 2.0 de Alemqier e o de AffuA,
como abaixo se declara.
13-Decreto n. 43 de 17 de Fevereiro de 189o-Extin-
gue o 2.0 district de paz da cidade de Obidos e
revoga a lei n. 1.335 de 19 de Abril de 1888.
14-Decreto n. 107 de 15 de Marco de 1890-Dissolve
a Camara Municipal de Alemquer.
15-Decreto n. jo8 de 15 de Marco de 189o-Crea um
Conselho de intendencia municipal em Alemquer.
16-Portaria de 12 de Abril de 1892-Divide em dfias
circumscripg6es a comarca de Alemquer.
17-Portaria de 31 de Dezembro de 1894-Fixa a divi-
sao policial do Estado.
18-Decreto n. 308 de i de Setembro de 1896 -Divide
em.duas circusmcripq6es o unico district judici-
ario da comarca de Alemquer.
19--'Decreto n. 320 de 22 de Setembro de 1896-Divi-






MUNICIPIO DE ALEMQUER


de em circumscrip96es os dois districts judicia-
rios da comarca de Monte Alegre.
2o-Lei u. 687 de 23 de Marco de 1900-Eleva A catego-
ria de villa, diversas povoagdes e A categoria de
pqvoagaes diversos logares do interior.
21-Decreto n. I.135 de 30 de Abril de 1902-Crea mais
uma subprefeitura em Alemquer, a qual serA a 6.*
do mesmo Municipio.
22-Decreto n. 1.316 de i de Julho de 1904-Cr6a mais
uma subprefeitura no municipio e comarca de
Alemquer.
23--Decreto n. 1.318 de 2 de Julho de 19o4-Cr6a mais
uma subprefeitura de seguranca no municipio e
comarca de Alemquer.
24--Lei n. 930 de 25 de Outubro de 1,904-Reforma a
organisa9go judiciaria do Estado.
25-Lei n. 751 de 25 de Fevereiro de 1905-Eleva A ca-
tegoria de povoagio o nucleo Pacoval, A margem
do rio CuruA, no municipio de Alemquer.
26-Decreto n. 1.872 de 21 de Fevereiro de 1912-Crea
mais uma subprefeitura de seguranca public no
unico district judiciario da comarca de Alemquer.
27-Decreto n. 1.912 de Iq de Julho de 1912-Crea mais
uma subprefeitura de seguranca public no 10 dis-
tricto judiciario da comarca de Monte Alegre.



iPT























Municipio de Almeirim


BA quem attribua a primeira origem de Almei-
rim a um pretendido forte, erguido pelos hol-
landezes, no local da antiga aldea do Pari; a
verdade historic, porem, 6 outra, e nao atraza at6 aquel-
les intrepidos marinheiros e aventureiros a fundaqCo da
sede do municipio, de que trata este capitulo.
Aos frades capuchos de S. Antonio deve Almeirim
a sua existencia, com a fundaf0o da ald6a do Parti, cor
indios descidos do centro.
Prosperou grandemente a aldea, principalmente
depois que conseguiu reunir a si a taba dos indios do rio
Uacapary.
A pratica military de defeza dos territories, de entao,
conduziu Manoel da Motta e Siqueira a construir, A ex-
pensas suas, no local da actual s6de do Municipio de
Almeirim, A margem esquerda do rio Amasonas, um forte
de'pedra e barro, tendo a fechar-lhe o horizonrte, pela
face posterior, as serras do Part, o qual tomou a deno-
minaqco de Forte do Part.
Essa construcgdo contribuiu ainda para o augmento
do povoado.






92 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

Em 1745 o forte soffreu reedificaago complete, por
haver sido julgado necessario a defeza internal do rio
Amasonas, e, em 1749, era commandado pelo capitdo
Caetano Corr6a Pinto.
Corn a denomina go de Aldda do Parf, viveu o
povoado at6 1758, anno em que o governador e capitao-
general Francisco Xavier de Mendonga Furtado, na sua
viagem ao Rio Negro, o erigiu em villa, com a denomi-
naqco deAlmeirim, a qual elle proprio installou em 22
de Fevereiro.
Em 1765 a fortaleza ainda estava muito boa, a igreja
achava-se jA arruinada, nao obstante ser coberta de telha,
e era director da villa Francisco Serrdo de Oliveira, que
continuou ate 1769.
A primitive igreja cahiu, havendo, depois de 1785,
sido erguida a actual.
Com o abandon que soffreram, no ultimo period
colonial, por parole do governor da Capitania, os logares
fundados no Baixo Amasonas, em vista da preocctpagio
existente em alargar para o Alto Amasonas os dominios
coloniaes portuguezes, decahiu muito Almeirim, perdendo
o titulo e categoria de villa, que os seus proprios habitan-
tes jA nao lhe reconheciam naepoca da independencia.
No acto da divisdo da Provincia do Para em terms
e comarcas, nas sess6es do Conselho do Governo da
Provincia, em 1833, nao ha men~9o alguma sobre a exis-
tencia de Almeirim.
Muito embora nao mencionada, nao havia desappa-
recido, pois que, em 1835, o vandalism, decorrente da
cabanagem, que assolou o interior da provincia, a inva-
diu, depois de heroic resistencia, em que se destacaram
Polycarpo Baptista e um velho portuguez de nome Gama,
os quaes, segundo a tradiFgo, conseguiram ainda fazer
troar sobre os invasores os velhos canh6es de forte, en-






MUNICIPIO DE ALMEIRIM


tdo assAs arruinado. Recebendotde Arrayollos um con-
tingente, commandado pelo tenente Valerio de Souza
Baptista, ticou a localidade libertada dos bandidos, tendo
soffrido uma depredaio complete.
Em consequencia do covarde assassinate do viga-
rio P. Amandio Pantoja, occorrido em 1862, foi a fregue-
zia abandonada pelo bispo, que ndo mais enviou-lhe pa-
rocho, entrando em franca decadencia.
Com o advento da Republica, os seus pro-homens
procuraram soerguel-a e conseguiram do governor pro-
visorio do Estado do Para a sua elevcaqo A categoria de
villa, corn o decreto n. to9, de 17 de Marco de 1890, e,
mais, a creago do Municipio de Almeirim, corn de-
creto n. xio, da mesma data.
Em 23 de Agosto do mesmo anno de 1890, teve
logar a installaao do municipio, com a posse de Manoel
da Silva Neno, president, e; vogaes, Alipio_da Assum-
p~ao Urbano da Fonseca, Zeferino Rebello Mendes e
Manoel Frouctuoso Barreto de Oliveira, juramentados
e empossados pelo president do Conselho da Intenden-
cia Municipal de GurupA Franciscb Barreto Cardoso da
Fonseca.
Do primeiro Conselho Municipal eleito e empos-
sado em 15 de Novembro de 1891, fizeram parte, inten-
dente, Manoel Maria da Silva Neno e vogaes Jos6 Julio
de Andrade, Miguel Claudio da Silva Saldanha e Jacyn-
tho Furtado de Vasconcellos LeAo.
Segundo a legislagio e a sua situagao geographic,
delimita-se o "MUNICIPIO DEIALMEIRIM":
Corn o "MUNICIPIO DE MAZAGAO" pelo thalweg do
igarap6 Matauahi, affluent da margem esquerda do rio
Amasonas, desde a f6z ate suas nascentes; destas por
uma linha no rumo de 45 noroeste, at6 encontrar a
linha de cota maxima da vertente esquerda do rio







94 ANNAES DA BIBLIOTHECA E ARCHIVO PUBLIC

Jary; por esta linha at As Serras de Tumuc-Humac, ou
Tumucumaque.
Com a "GUYANA HOLLANDEZA" pela linha de limits
dos Estados Unidos do Brasil corn essa possessao hol-
landeza.
Corn o "MUNICIPIO DE GURUPA" por uma linha, a
partir da f6z do igarap6 Matauahi, subindo o rio Ama-
sonas at6 as ilhas das Velhas e Commandahy inclusive,
atravessando aquelle rio e entrando pelo furo Urucury-
caia; pelo thalweg deste furo, at6 sahir no rio Xingi;
subindo por este rio ate o furo do Aquiqui.
Corn o MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ pelo thalweg
do furo do Aquiqui, at6 o furo Esperana ; pelo thalweg
deste furo, at6 a f6z do igarap6 Quaty, e desta f6z por
uma recta, no rumo de um parallel terrestre, at6 en-
contrar o rio Guajara.
Corn o "MUNICIPIO DA PRAINHA" por uma linha se-
guindo o thalweg do rio Guajara, a partir do ponto em
que o parallel terrestre que passa pela f6z do igarap6
Quaty, acima indicado, a corta, descendo atW a f6z do rio
Guajara, affluent da margem direita do rio Amasonas;
dessa f6z, per urma linha atravessando o rio Amasonas
e indo ter a f6z do rio Paranaquara; pelo thalweg deste
rio atW suas nascentes, e destas pela linha de cota ma-
xima da vertente direita do rio Pari, at6 encontrar o
meridiano de IW a Oeste do Rio de Janeiro.
Corn o "MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE" pela continuagao
da linha de cota maxima da vertente da margem direita
do rio Pari, a partir do ilefidiano de 11i a oeste do
meridiano do Rio de Janeiro, at6 as nascentes e As ser-
ras de Tumuc-Humac, ou Tumucumaque.
A orientag~o de 450 noroeste, dada A linha divisoria
de limits de Almeirim corn o Municipio da Prainha, a
partir das nascentes do rio Paranaquara, pelo decreto




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