Annaes da Bibliotheca e archivo publico do Pará

Annaes
da
Bibliotheca e Archivo Publico
do Para

ANNAES

DA

BIBLIOTHECA

E

ARCHIVO PUBLIC

DO PARA

UVFSITY OF FLORIDA URA
Tomo Primeiro

ParA Brazil
Imprensa de Alfredo Augusto Silva
12, Praga Visconde Rio Branco
1902

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A Bibliotheca e Archivo Publico

Resumo Ilistorico

i-M.9 Err.r, anno de 1839, tratou-se de fundar uma
h I-lbliotheca public em Belem.
Precedentemente, durante o long period
de mais de dois seculos, contado dos primeiros tenta-
mens da conquista, em 1616, ao movimento emancipador
de 1823, vivera o Para a vida das colonies, exhaurido
sempre da seiva abundante que extrahiam os dizimos,
redizimos, fintas, impostos e donativos voluntarios da
metropole.
No depauperado organismo colonial nao sobravam
forgas para emprezas intellectuaes; a instrucqao public
tivera como fontes unicas, insufficientes, defeituosas e,
quantas vezes, ineptas, os frades, Capuchos de Santo An-
tonio e da Provincia da Piedade, Religiosos da Conceigao
da Beira e Minho, Jesuitas, Mercenarios e Carmelitas.
Ainda assim, para um enlanguescimento mais complete,
partiram elles successivamente, os Religiosos da Concei-
[cto

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

a0o e os da Piedade, em 1759, dando obediencia aos
avisos r6gios de 12 de Abril e 5 de Fevereiro do anno
anterior, que ordenaram o recolhimento dos primeiros
ao seu convento no Maranhao, e dos segundos ao reino;
os Jesuitas, em 1760, abandonando o seu pingue patri-
monio, expulsos pela lei pombalina de 3 de Setembro
de 1759; os Mercenarios, em 1794, voltando aos con-
ventos da sua ordem no Maranhao, pelo dispositivo do
aviso de 24 de Margo do mesmo anno. Ficaram apenas
os Capuchos de Santo Antonio e os Carmelitas, mas em
numero tio limitado, que nenhuma importancia offereceu
mais o seu trabalho no Estado.
A reform administrative da lei de 6 de Junho de
1755, cor que Sebastiao de Carvalho pensou transfor-
mar a degradante oppressao physical e mental do jesuita
sobre o indio, em regimen de liberdade e de progress,
trouxe os mesmos defeitos do system que derruia, nada
mais constituiu e representou do que a continuacao do
primitive method: das misses fizeram-se villas, crea-
ram-se cameras e juizes ordinarios, substituiu-se o mis-
sionario pelo director, para tudo marchar como anterior-
mente.
Mais de cincoenta annos deviam passar sem que o
meio paraense apresentasse uma transformacgo radical;
s6 depois da reaccao nativista de 1822, e das terriveis
luctas partidarias, que se extinguiram em 1836, lograra
a Provincia desenvolver um movimento de progress,
comquanto moroso. O jornalismo, que nascera dos ar-
roubos patrioticos de Patroni, em 1820, e logo se lanqara
na voragem da guerra civil, como poderosa insufladora
da anarchia, consolidara-se pouco a pouco, combatendo
adversaries politicos, servindo partidos, estampando se-
[cqoes

RESUMO HISTORIC

ccoes commerciaes; e esta adaptaqao politico-commercial
da imprensa, cada vez mais solida para o future, devia
garantir-lhe a subsistencia at6 hoje.
Em 1839, quando surgiu a ideia de crear uma bi-
bliotheca public, mostrava ainda o Para deploravel es-
tado, consequente dos successivos motins que o tinham
ensanguentado: a instrucqao public ensaiava os primei-
ros passes, difficeis pela defeituosa onganisaqao que a
presidia; em todo o vastissimo territorio da Proviricia,
que abrangia ainda o actual Estado do Amazonas, exis-
tiam 33 escolas, das quaes s6 24 funccioanavam; na
capital, a titulo de curso secundario, ensinava-se philo-
sophia, rhetoric, grammatica latina, geometria e francez.
Diz-nos Baena,' que havia duas livrarias, uma no con-
vento do Carmo, outra no de Santo Antonio, porem tMo
desprovidas e despresadas, que nullificava-se quasi a sua
utilidade; os estudantes suppriam-se de livros em tres lo-
jas de mercadores, onde encontravam as obras didacticas.
O primeiro impulse para a installacao da proficua
fonte de estudos, que a bibliotheca ia ser, partiu de f6ra
da Provincia: em sessao de 27 de Abril de 1839, a Ca-
mara Municipal recebeu um officio assignado por Jos6
de Napoles Telles de Menezes, capeando a copia de uma
carta em que um paraense, estudante de medicine, em
Lisb6a, cujo nome os documents officials nao registra-
ram, aconselhava aos seus comprovincianos a dedicaqAo
as lettras, e a cooperacAo no desenvolvimento intellectual
da Provincia. Baseado nos conceitos do academic, soli-
citava Telles de Menezes a consideracao dos vereadores

SANTONIO LADISLAU MONTETRO BAENA. Ensaio Corografico sobre a pro-
vincia do Pard. Pari. 1839.

IV ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

para o project do estabelecimento de uma bibliotheca
public, inserto na carta.
Funccionavam os camaristas em sessao extraordina-
ria, ejulgaram-se porisso inhibidos de tomar em delibera-
cao o assumpto, acc6rdando apenas solicitar do officiante
a elaboracao de um piano exequivel, para levar a effeito
a id6a, e que devia ser present na sessao ordinaria future.
Desobrigou-se oscommissionado d'este voluntario com-
promisso, de modo que, na reuniao de 22 de Maio se-
guinte, teve a Camara em maos o referido piano, e entao
assentou-se levar o assumpto ao juizo da presidencia da
Provincia, impetrando-lhe o seu auxilio, alias indispensa-
vel. Na qualidade de president interino enderecou o
vereador Vicente Antonio de Miranda ao president,
Dr. Bernardo de Souza Franco, o officio n. 10 de 23 de
Maio, em que expoz o assumpto e o pedido; a presiden-
cia deu-se press em responder que approvava a coadju-
vagao ao project, e prestar-se-ia a proteger o estabeleci-
mento com todos os meios ao seu alcance. 3
Obtido o beneplacito do president, tratou a camera
de ensaiar a pratica sobre o piano de Telles de Menezes,
e, para tal fim, nomeou uma commissao de cinco mem-
bros e dois supplentes, que devia promover subscripo6es
populares, bazares, beneficios, e outros meios de ,ngariar
recursos pecuniarios, cabendo-lhe ainda os trabalhos de
acquisiqao dos livros e locacao da bibliotheca. Presidiu

I Acta da sessao da camera municipal, em 27 de Abril de 1839, registrada
no livro competent. Manuscripto pertencente ao archivo da Intendencia de Belem.
2 Correspondencia das cameras com os presidents da provincia. Vol. de
1838-1839. Secfpo de manuscriptos da Bibliotheca e Archivo Publico.
3 Officio de 24 de Maio de 1839. Collecqgo das leis e actos do governor do
Para. Tomo II. Parte 2.". Pag. 13.

RESUMO HISTORIC

a nomeacao select escolha de homes distinctos: a com-
missao teve por membros Jos6 de Napoles Telles de
Menezes, o Dr. Joaquim Fructuoso Pereira Guimaraes,
e os conegos Silvestre Antunes Pereira da Serra e Luiz
Barroso Bastos; e por supplentes, Luiz Calandrini da
Silva Pacheco e Jooquim Antonio Alves.
Grandes foram os tropecos e difficuldades cor que
se viram a bracos os commissionados: por toda a parte
a resistencia do meio mosttou em obices quanto de ar-
dua tinha a empreza; o sediqo recurso das subscripqoes
produziu s6mente 1.348$ooo r6is, que ainda a cobranqa
reduziu a i.016$550 r6is; o appello circular, que a Ca-
mara de Belem dirigiu as municipalidades do interior,
encontrou em algumas a ausencia complete de numera-
rio, e na maior parte a indifferenca dos que julgavam
de somenos importancia o emprehendimento. 2
Entretanto a Assembl6a Provincial e o president da
provincia auxiliaram, ainda que modestamente, a nova
instituiqao: a lei n. 43, de 15 de Outubro de 1839, que
orCou a receita e fixpu a despeza para o anno financeiro
de i.0 de Julho de 1840 a 30 de Junho de 1841, incluiu,
entire as verbas destinadas a instrucqco public, a quan-
tia de 60o$000 r6is como auxilio A Bibliotheca, quantia
que a lei orgamentaria do exercicio de 1840-1841, pu-
blicada sob o n.0 82, em 21 de Outubro de 1840, elevou
a i.ooo$ooo r6is.
Apezar das difficuldades de que se viu assediada,

1 Acta da sessgo da camera municipal, em 6 de Junho de 1839. Livro ma-
nuscripto da intendencia municipal de Belem, cit.
2 Discurso recitado pelo ex."m sr. doutor Jobo Antonio de Miranda, presi-
dente da provincia do Pari, na abertura da assemblea legislative provincial, no
dia 15 de Agosto de 1840. Para. Typ. de Santos & Menor. 1840.

VI ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

especialmente da exiguidade das verbas alcancadas, com-
batida fortemente por todas estas causes, arrastou a Bi-
bliotheca uma existencia quasi improficua; sem recursos
que a subsidiassem, jamais poder-se-ia esperar o seu
progress. Isto bem comprehendeu o presidente'Joao
Maria de Moraes, que, desejoso de abrigar a util insti-
tuicao da ruina infallivel, baixou a resolucao n.0 134, de
14 de Outubro de 1846, annexando-a ao Lyceu Pa-
raense, creado em 1841 e installado a 17 de Janeiro do
anno seguinte, em uma casa particular no Largo do Pa-
lacio. Prescreveu o dispositivo d'este acto que a Biblio-
theca ficaria sob a direct fiscalisagao do Conselho da
instruccao public, ao tempo composto, em virtude da
lei n.0 97, de 3 de Julho de 1841, do director e dos pro-
fessores do Lyceu; esta corporacgo tomaria a seu cargo
a ordem e conservaqio do estabelecimento, que se rege-
ria por um regulamento por ella elaborado e approvado
pelo governor.
Ficaram d'este modo jungidos aos do Lyceu os des-
tinds da livraria; semelhante media, se poz a coberto
da destruigao complete o product dos esforcos envida-
dos em 1840, nao levou por diante a idea, A exiguidade
das verbas escassas, cor que o governor custeava o seu
primeiro estabelecimento de .ensino; nao obstante as re-
petidas solicitaores dos directors da instrucqao public,
no sentido de ser votada em lei uma quantia sufficient
para bem installar as obras e promover o incremento da
Bibliotheca, assembl6as e presidents nunca satisfizeram
tao just pedido; apenas, em 1851, a lei oraamentaria pro-
vincial destinou a insignificant gratificacao de io$ooo
r6is mensaes, ao lente que accumulasse as funccoes de
bibliothecario.
j

RESUMO HISTORIC

Esta media absolutamente nao vedou que a Biblio-
theca cooparticipasse das vicissitudes do Lyceu: cor elle
a transferiram da casa do Largo de Palacio para um pre-
dio a rua Formosa, hoje Treze de Maio, entire as traves-
sas de Sao Matheus e Campos Salles, e, pouco depois,
para outro, A rua Nova de Sant'Anna, canto da travessa
das Merces. Ahi estiveram estantes e livros locados em
um pequeno sotao, unico compartimento da casa, que, por
imprestavel para aulas, f6ra destinado a receber aquella
dependencia do Lyceu.
Em 1861, o governor conseguiu que os empresarios
do Collegio Santa Cruz cedessem-lhe a parte que occu-
pavam no convento do Carmo, para nella installar o
Lyceu, mais confortavelmente; neste velho edificio reor-
ganisou-se a Bibliotheca, em 1863, sob'os auspicios do
Dr. Joaquim Jos6 de Assis, director da instrucqao pu-
blica e do Collegio Paraense; x expurgada do que a in-
curia fizera past da sua destruiqao, ficaram trez estantes
envidraqadas, contend 415 obras, corn 1.363 volumes.
Por um catalog local,- entao publicado pelo secretario
Antonio Firmo Dias Cardoso, v6-se que a Bibliotheca
possuia algumas obras de estimavel valor, entire ellas as
Decadas de Joao de Barros, collecqOes completes das
obras de Voltaire, Montesquieu, Lamartine, Condillac,
Chateaubriand, Shakspeare, Raynal, Massillon, e Bos-
suet, a Historia Natural y Moral de las Indias, com-

i A lei n.' 97, de 3 deJulho de 1841 creou umn externato de ensino secun-
dario com a denominaqgo de Lyceu; este estabelecimento foi convertido em inter-
nato, com o nome de Collegio Paraense, pela portaria de i de Setembro de
1861, em virtude da resolucqo n. 278, de 9 de Dezembro de 1855, e novamente
restabelecido como externato e designado Lyceu Paraense, pela portaria de 16 de
Novembro de 1870.

VIII ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

puesta por el padre Joseph d'Acosta, e uma bella col-
leccqo dos classics latinos, em 132 volumes. '
Este period de conservacao permittiu um incremen-
to relativamente important, nao que se despendesse al-
gum dinheiro corn outras acquisiqCes, mas tao s6mente
por se ter zelado o que havia, e tratado de encadernar
e acondicionar os donativos, muitas vezes valiosos. Veiu,
entretanto, poucos annos depois, uma nova mudanqa do
Lyceu,. e cor ella a desorganisaqco da Bibliotheca; aban-
donando o convento do Carmo, transferiu-se em 1868, o
internato para o excellent palacete, que ainda hoje occu-
pa, a praqa Saldanha Marinho, e.ahi, onde a installaago
foi muito superior a todas as anteriores, ficou a Biblio-
theca entregue ao mais complete abandon, atirada
em uma das salas do andar terreo, cor os livros, A falta
de estantes, amontoados uns e espalhados outros pelo
chao. 2

Em 7 de Janeiro de 1871, assumiu o cargo de pre-
sidente da provincia o Dr. Joaquim Pires Machado Por-
tella, que no curto period da sua administracqo, termi-
da em 24 de Abril do mesmo anno, deixou ao Para inol-
vidaveis attestados do seu esforqo, da sua b6a vontade,

r Relatorio do director geral da instrucqgo public, Dr. Joaquim Jos6 de
Assis, ao president da provincia Francisco Carlos da Araujo Brusque. Annexo
ao relatorio presidential de I." de Novembro de 1863.
2 Relatorio corn que o Dr. Joao Alfredo Correa de Oliveira, passou a admi-
nistra9qo da provincia, ao Dk. Abel Graqa, 4. vice-presidente, em 17 de Abril
de 1870.

RESUMO HISTORIC

da sua alta orientaco. Salientam-se entire os seus actos
os que se referiram a instrucqao public, ao tempo mal
regulamentada, invadida pela political, jungida absurda-
mente as deliberaqies da presidencia, depauperada pela
indifferenqa do meio; ao cital-os, especial menqco deve
merecer o regulamento de 20 de Abril de 1871, que,
embora defeituoso em mais de um ponto, avantaja-se aos
que o precederam e mesmo a outros posteriores, pela
methodica organisacao dada ao ensino public; nao serA
para esquecer que entrou nesta regulamentaqao a Escola
Normal, recemcreada pela lei n.0 669 de 13 de Abril do
mesmo anno.
Distinguiu-se ainda o desvelado administrator pela
creaco da Bibliotheca Publica e do Museu Paraense.
Esparso pelo salao do Lyceu, vimos o que restava
da Bibliotheca iniciada em 1839, a que o annexamento
de 1841 tirou o character public, alias bem claro na
id6a que a originAra; para a complete destruiqao d'esse
pouco valioso bastava continuar a incuria. Crear uma
nova Bibliotheca, annexar-lhe os livros da primeira, ins-
tituil-a como departamento public, foi tarefa que coube
ao president Portella, ou antes, que elle voluntariamente
tomou a peito, agindo s6mente cor o seu prestigio de
primeira autoridade da Provincia, sem lancar mao de
recursos do Thesouro Publico.
Em sua ediqao de 20 de Janeiro de 1871, o .ornal
do Pard, orgao official, inseriu na sua primeira column,
uma extensa noticia sobre a empreza que o president
entrava a p6r em pratica, e dos recursos que empregava
para tao altruistico fim: sem dispositivo de lei que o
auctorisasse, 6 claro, nao podia elle utilisar os dinheiros
publicos, em tao salutar tentamen; appellava, portanto,

(V v l 7T~~

d s i~:

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

para os sentiments patrioticos dos paraenses; a capital
da provincia, < de commercio, numero de habitantes, am6r as artes e
As sciencias, e onde se notava desenvolvido gosto pelos
estudos dos diversos ramos dos conhecimentos humans,
resentia-se da falta de uma bibliotheca public, que, sem
duvida, 6 um element de civilisaqao e niuito concorre
para espalhar a instrucqao por todas as classes da so-
ciedade; mas para levantar esse edificio intellectual, fal-
tavam os materials precisos: os livros, os jornaes, as
revistas nacionaes e extrangeiras. Neste sentido, dirigia-se
a presidencia aos paraenses, pedindo-lhes concorressem
cada um, na rasao de suas forqas: um livro, um folheto,
um journal, qualquer quantia por modica que fosse, servi-
riam a nova instituigo >.
Secundava o journal o appello, declarando esperar
fosse a id6a da presidencia acolhida < por todos aquelles que nutriam sinceros desejos de serem
realisados no Para os grandes melhoramentos, como sao
aquelles que ter por fir a cultural da intelligencia, o
desenvolvimento da instrucqao, e cujos resultados, sem-
pre beneficos, nunca morrem, porque a mrio do tempo
nao pode apagal-os >.
No dia seguinte transcrevia o Diario de Be/em, em
sua column editorial, a noticia, e a commentava em
lisongeiros terms, por sua vez insistindo na convenien-
cia de auxiliar a empreza.
Sem perda de tempo, fez o president distribuir em
profusao, uma carta circular por elle assignada, em que
formulava o seu appello, e, logo que viu os excellentes
resultados do meio empregado, chamou, em Fevereiro,
para coadjuval-o nos trabalhos da installacao da Biblio-
[theca

RESUMO HISTORIC

theca e do Museu, que conjunctamente promovia, o
illustre scientist Domingos Soares Ferreira Penna.
Assim teve elle a seu lado nao s6mente um auxi-
liar infatigavel, mas um verdadeiro home de estudo,
que ia tomar preeminente parte nos estabelecimentos a
fundar. Ferreira Penna vi6ra ao Para em 1858, cor a
idade de 40 annos, tendo a garantir-lhe o merito uma
carreira jornalistica agitada pela propaganda das ideas
republicans, feita em Ouro-Preto, capital da Provincia
onde nascera, e a prestigial-o na burocracia nao poucos
annos de effective e correct trabalho; acompanhAra
nessa vinda e na qualidade de secretario, o president
Manoel de Frias e Vasconcellos. Sobre a sua vida e os
seus trabalhos escreveu o nosso prestimoso compatriota
Jose Verissimo uma excellent noticia, que evidencia o
conspicuo lugar que entire os pesquizadores brasileiros
compete ao abnegado sabio, especialmente como geo-
grapho. 2
Acceitando o convite da presidencia, Ferreira Penna
entrou em actividade, sendo nomeado bibliothecario a
14 de Abril, sem percepqao alguma de vencimentos.
Em Marco, os donativos ascendiam a 1.888 volumes
e 2.352$oo000 r6is, corn tendencies a avolumarem-se muito
mais; para locacao da Bibliotheca vestiram-se de grandes
estantes envidraqadas as paredes do salao inferior do

T Mais de uma tentative houve para a creaeao do Museu; o president Jose
Bento da Cunha Figueiredo chegou a despender 2.ooo$ooo r6is com acquisicao
de material, isto para reanimar, como diz elle em seu relatorio, os ensaios ante-
riormente feitos por Ferreira Penna, Dr. Jos6 Ferreira Cantgo e outros. Para pro-
mover a installaqgo do Museu nomeou o president uma commission, composta
d'estes srs. e do Dr. Americo Marques de Santa Rosa.
2 Publicada no Boletim do Museu Paraense de hhtoria natural e ethnogra-
phia, vol. I n." 2.

; r $fr.~ac~. ~

XII ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

Lyceu Paraense, e fizeram-se various reparos neste com-
partimento e em outros onde installava-se o Museu; con-
certos e obras, como todo o mais, nada custaram aos
cofres publicos.
Aos 1.888 volumes doados, fez o president reunir
os livros da antiga Bibliotheca Publica, elevando d'este
modo o computo da livraria a tres mil e tantos volumes.
Corn este material resolve installar a Bibliotheca e
o Museu em 25 de Mar9o, anniversario do juramento
da constituiqao political do Imperio. Como era de praxe,
cantou-se nesse dia, is Io horas da manha, um Te-Deum,
na cathedral, e realisou-se logo em seguida, o cortejo As
effigies de S. S. M. M., no Palacio do Governo; finda esta
ceremonia o president, acompanhado pela officialidade
de terra e mar, funccionarios publicos, e um crescido
numero de cidadaos, foi ao Lyceu inaugurar as novas
instituiq)es. Ahi pronunciou o bispo D. Antonio de Ma-
cedo Costa um bello discurso, apreciando a evoluqao
das bibliothecas, desde a idade antiga at6 modernamen-
te, mostrando como ellas se multiplicam e desenvolvem
nos paizes cultos.
elle, me parece ser um destes factos:-considerado em
sua realidade concrete, pouca cousa; considerado nos bens
transcendentes, que encerra e promette, facto immense!
< Porque, notae, eu nao venho chamar as benqaos da
Religiao precisamente s6bre uma Bibliotheca; o que eu
abenq6o, o que v6s todos abenq6aes commigo, em nome

i Discurso pronunciado pelo excellentissimo senhor D. Antonio de Macedo
Costa, bispo do ParA, na solemne inauguracao da Bibliotheca Publica, fundada
na mesma provincia, no dia 25 de Marqo de 187 I. ParA Typ. do Diario do Gram-
Pard, de Frederico Carlos Rhossard. 16 pags. in 8..

RESUMO HISTORIC

da Religiao, em nome da humanidade, 6 outra causa
melhor:-6 a instrucqao a derramar-se:-6 a civilisacao
a expandir-se; 6 um porvir inteiro a rasgar-se diante de
nossos olhos, todo illuminado e cheio d'esperancas!
por encanto, vieram, aos milhares, enfileirar-se nestas es-
tantes, nao sfo elles, digo, que saudamos em transportes
de jubiloso enthusiasmo:--so milhares d'intelligencias
sahindo da penumbra e marchando para a luz; 6 o amor
crescente das leituras uteis, dos estudos series; 6 a nobre
emulacao das lettras, a voraz dncia do saber, de que falla
um poeta, a arfar nos seios das geraqCes novas, a eleval-
as a grau mais subido de cultural e desenvolvimento; 6
isto:-e, quem sabe? 6 talvez para a nossa querida Pa-
tria,-de cuja ConstituiqAo political celebramos hoje o
fausto anniversario,-para o Brazil, esse gigante do Novo
Mundo, onde taes estabelecimentos de instrucqao vao por
certo multiplicar-se, diffundir-se, popularisar-se-6, quem
sabe? dizemos, para o nosso Brazil a preparaqao remote,
o bruxolear longinquo de um grande seculo, que venha
a ser a nossa idade d'ouro litteraria, como Portugal jA
teve a sua no seculo dos Cam6es, Lucenas, Souzas, Bar-
ros e Ferreiras; como a Franqa no dos Bossuets, Fene-
ions, Boileaus, Racines e Corneilles; como a Italia no dos
Tassos e Ariostos; como Roma no seculo de Augusto e
a Grecia no de Pericles ,.
As suas palavras de conclusao synthentisaram os ex-
pontaneos applausos, que de todos partiam aos esforcos
de Machado Portella: mentos materials, mas esforcemo-nos sobre tudo pelos
melhoramentos moraes, os mais importantes, os unicos
verdadeiramente importantes.

XIII

XIV ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

< Honra aos homes publicos que concentram neste pon-
to capital seus nobres intuitos, seus generosos esforqos!
Honra aos povos que os comprehendem e auxiliam!
< exc. quiz fosse ouvida n'esta tao solemne circumstancia,
mal poude encarecer o beneficio singular que ter feito
v. ext. a esta provincia dotando-a de uma Bibliotheca
pdblica: a este beneficio, por6m, accresce outro que ahi
esta desafiando ainda a public gratidao: vem a ser a
inauguracao de um Muzeu, onde se poderA ja admirar
alguns d'esses maravilhosos products cor que aprouve
ao Creador abrilhantar e enriquecer estas nossas aben-
Coadas regioes do Amazonas. D'aqui a pouco veremos
realisada outra id6a que v. exc. tambem muitissimo aca-
ricia, a de uma escola normal; como ja vemos, por seus
cuidados, surgindo de diversos pontos da provincia, edi-
ficios accommodados ao ensino da puericia. Tudo isto
esta revelando o pensamento grandiose que domina toda
a administracgo de v. exc:-o de espalhar a luz; mas
luz que seja a um tempo calor e vida; o de promoter a
verdadeira reform da instruccao, pela regeneracao do
professorado, pela prAcfica dos verdadeiros methods,
mas, sobre tudo, pela uniao da instruccao cor a educa-
0ao, pela uniao da educacao com a Religiao, que 6 o
aroma que embalsama a sciencia, e a impede de corrom-
per-se, como disse Bacon. Ora em pontos de instruccao,
em pontos de educacgo popular, nao ha duas opinioes,
ha uma s6, unanime, universal, convencidissima! Ouso,
pois, crer, sr. President, que sou interpreted dos senti-
mentos de toda a provincia exprimindo aqui a v. exc. um
voto solemne de agradecimento. Acceite-o v. exc., nao

RESUMO HISTORIC

como partindo de mim, que pouco valho, mas como par-
tindo do coracao de todo o povo Paraense >.
Ap6s o bispo fallou o Dr. Francisco Pereira de Souza
Junior, director geral da Instrucqco Publica, e por ul-
timo o president, declarando installados a Bibliotheca e
o Muzeu.
Ficaram' os dois estabelecimentos sob a direcqao de
Domingos Ferreira Penna que percebia pelos trabalhos
do seu duplo cargo o insignificant ordenado mensal de
133$333 r6is, e tinha, para auxilia-lo em todo o serviqo
interno, apenas uma judante, corn 75$ooo r6is mensaes.
As despesas corn este pessoal foram as primeiras que
fizeram os cofres publicos com a Bibliotheca; constituida
por valiosos donativos de livros e dinheiro, installada
a custa do seu subsidio particular, ainda a dispendio dos
seus proprios recursos e da coadjuvaqco extranha, devia
tomar a instituiqCo important incremento, infelizmente

I Entre os doadores de mais avultadas contribuiq5es figuraram: Jose Joaquim
Machado Portella, Heraclito Vespasiano Fiock Romano, Francisco Antonio Pi-
nheiro, Francisco da Silva Castro, Antonio Manoel Goncalves Tocantins, Adolpho
Kaulfuss, Luiz Miguel Quadros, Manoel Toscano de Vasconcellos, Francisco de
Paula Barreto, Jose Felix Soares, Luiz Ferreira Lemos, Vicente Carneiro Leal,
Jose Joaquim de Assis, Jos6 Vieira Couto de MagalhAes, Manoel Antonio Rodri-
gues, Ambrosio Leitao da Cunha, D. S. Ferreira Penna, Juliao Joaquim de Abreu,
Jos6 Joaquim da Gama e Silva, Jos6 Luiz da Gama e Silva, Abel Augusto Cezar
de Araujo, Domingos Antonio Raiol, Antonio Joaquim d'Oliveira Campos, An-
tonio N. Monteiro Baena, Manoel Carneiro da Rocha, Antonio Gongalves Nunes,
Joaquim Ignacio d'Almeida, Jos6 Ferreira Cantio, Jos6 Henriques Cordeiro de
Castro, Augusto Olympio Gories de Castro, Manoel Antonio Pimenta Bueno,
Eduardo Nogueira Angelim, Jos6 Baptista Ribeiro de Souza, Jos6 Carvalho Ser-
zedello, Manoel Jos6 de Siqueira Mendes, Americo Marques de Santa Rosa, Ma-
noel Gomes de Amorim, Joaquim Victorino de Souza Cabral, Marcello Lobato
de Castro, Augusto Cezar Sampaio, Joao Maria de Moraes, Geraldo Antonio
Alves, Frederico Hermeto Pereira Lima, Domingos Borges Machado Acatauas-
sih, Jos6 Gregorio Coelho. Jornal Treze de Maio >, edicqces de Janeiro a Marco
de 1871.

f.

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

L ~1.
~ 9?, 1

para mirrar e damnificar-se, sob a prejudicial influencia
de uma locacao pessima.
O governor provincial olhou sempre a Bibliotheca
mais comp um contrapeso obrigatorio dos orcamentos
do que como instituiqao de utilidade public; ao pessoal
juntou-se apenas, em 1877, um servente com 340$000
r6is de ordenado annual; a verba de 3.ooo$ooo r6is que
a lei orqamentaria de 1872, destinara para a compra dos
livros, ficou reduzida, pela lei do exercicio seguinte, a
i.ooo$ooo r6is e desappareceu de 1873 em diante. Ainda
em 1886, quinze annos depois do estabelecimento, ganha-
vam bibliothecario e ajudante, os mesmos parcos orde-
nados, sendo que o logar de servente havia sido suppres-
so por desnecessario.
Debalde clamaram os directors contra os defeitos
do local, contra a invaso dos insects damninos, contra
a insufficiencia do material technico; as presidencias li-
mitavam-se a repetir em seus relatorios estes clamores,
allegando n o existirem verbas para as despezas urgen-
tes, inadiaveis, que se Ihe pediam. Por sua vez as assem-
bl6as ouviam as reclamaqoes com uma indifferenqa ja
peculiar, e a destruiqao continuava.
E natural que esta apathia influenciasse tambem os
empregados, mal pagos, impellindo-os ao desleixo, ao
pouco caso por aquelles grandes armarios envidraqados,
dentro dos quaes as traqas e o cupim devoravam obras
preciosas.
Em 1879, verificou-se que o cupim, valendo-se da
incuria, trabalhara denodadamente, de modo a tomar
quasi todas as estantes e livros; a presidencia enviou
immediatamente um engenheiro a examiner o local, para
providenciar-se com urgencia; declarou o professional

XVI

RESUMO HISTORIC

que s6 substituindo o forro de madeira por estuque, e
o soalho por ladrilhos, ou outro material que dispensasse
o emprego da madeira, poder-se-ia expurgar o compar-
timento dos incommodos hospedes; o orCamento para as
obras montou a 2.0I3$990 r6is.'
E foi tudo. O president pediu verba a assembl6a,
mas nao a obteve, e assim voltava o bibliothecario Ray-
mundo Brito Gomes de Souza, em 1881, quasi afflicti-
vamente, a impetrar providencias sobre os estragos do
cupim. No anno seguinte o Sr. Jos6 Verissimo, ao tempo
official da secretaria do governor, e director da Bibliotheca
em commisao, apresentava em seu relatorio como medi-
das indispensaveis a conservagao e augmento da livra-
ria, a mudanca para local apropriado, a encadernagao
das obras em brochures e a reencadernacio das muitas
que se apresentavam deterioradas. 2
D'ahi em diante todos os bibliothecarios repetiram
aos presidents esta reclamaqao, e quasi todos os presi-
dentes a transmittiram successivamente at6 1889, com
o appendice da falta de verba, as assembl6as provinciaes.
Nada se fez: o Dr. Souza Dantas, quando na presi-
dencia, mandou ampliar a plant de um edificio escolar
que o governor tencionava levantar na praca da Indepen-
dencia, annexando-lhe compartimentbs especiaes para a
Bibliotheca, por6m nao passou isto de project, pois o
edificio, que se ergueu em outro local, nao teve mais que
um enorme salao para aulas, e duas salas pequenas para
a administraqao.

I Relatorio do president Dr. Jos6 Coelho da Gama e Abreu, em 16 de
Junho de 1879.
2 Relatorio do president Dr. Manoel Pinto de Souza Dantas Filio, em 4
de Janeiro de 1882.

XVII

XVIII ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

Atravez da lucta com a pobreza das quantias, que
os orcamentos provinciaes regateadamente Ihe davam, a
coadjuvagao particular continuou a enriquecer de obras
a bibliotheca; assim accelerado foi, em relatividade, o
augmento da livraria, como nol-o demonstram as seguin-
tes algarismos:

Em 1872.................... 3.899 volumes
> 1873.................... 3.985 >
> 1874 .................... 4.300 >
> 1875.................... 4.377 >
> 1876.................... 4.511 >
> 1878.................... 5.472 >
I 188 .................... 6.ooi >
1884.................... 8.071 >
> 1885.................... 10.735 >

Contribuiram mais poderosamente para taes incre-
mentos o legado de 923 volumes da bibliotheca do Dr.
Luiz Ferreira Teixeira de Lemos, em 1874; a compra de
2.232 volumes, que o governor fez, em 1882, a Francisco
Gomes de Amorim, resident em Portugal; e a acquisi-
cao das bibliothecas de D. S. Ferreira Penna e conse-
Iheiro Azambuja, em 1885.'
Vimos que o president Machado Portella, bem orien-
tado na escolha do director da instituicao que fundava,
investiu do cargo a Domingos Soares Ferreira Penna,
em quem encontrou um competent e zeloso funccionario.
Os reaes services que Ferreira Penna prestou a Bi-
bliotheca no period da sua constituiqao, deviam ser pou-
co depois desconhecidos; o president Bardo da Villa da

x Relatorios dos presidents da provincia. Annos de 1871-1885.

RESUMO HISTORIC

Barra, executando uma deliberaqgo do seu antecessor,
transferiu o Muzeu dos compartimentos onde achava-se
locado, para uma casa particular, e nomeou bibliotheca-
rio o illustrado paraense Julio Cezar Ribeiro de Souza.
Alijado assim do seu cargo, recusou Ferreira Penna a
nomeacao para director do Muzeu, e fel-o por dignidade,
como prova a correspondencia trocada entire elle e o
president, a qual, na opiniao de Jos6 Verissimo, 6 < modelo de polemica cortez, espirituosa e digna, de um
funccionario subalterno, mas consciente sem fatuidade
do seu valor, com uma alta autoridade que, apezar do
real merecimento que tinha, a filaucia da posicao tornou
um moment ridicule I
Julio Cezar encontrou, por parte de inimigos seus,
public e calumniosa opposicgo aos seus ttabalhos de
bibliothecario: o journal Luz da Verdade, em seu numero
149, increpou virulentamente ao Barao da Villa da Barra
a nomeaqco que d'elle fizera, chegou mesmo a taxal-a
de desastre. Atacado sem consideraoies, attribuiu as
censuras ao seu antecessor, e, em retribuiqgo, fez-lhe em
documents officials graves cargas, quer em pontos re-
ferentes as suas habilitaqoes technical, quer em relaqgo
aos seus deveres de director. EI o primeiro livro de re-
gistro de correspondencia official, hoje incluido na Se-
cqao de Manuscriptos, que nos faculta apreciar estas
explosies do odio entire dois homes de verdadeiro va-
lor, que morreram pauperrimos, mal julgados e esqueci-
dos, tendo prestado bons e relevantes services a sua

I Correspondencia official entire S. Ex." Sr. Bario da Villa da Barra, Presi-
dente da Provincia do Para e o ex-enearregado do Muzeu Paraense D. S. Ferreira
Penna, in-8." Para. Typ. do Futuro. 1872. 31 pags.

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

patria. Ferreira Penna nem ao menos logrou conseguir
da political aquillo que se dava tanto e tao escandalosa-
mente, a aposentadoria; Julio Cezar, escarnecido por uns
e reputado visionario por outros, s6 logrou fazer dos seus
estudos sobre a aerostacao, um calvario de desgostos.
No period de 1871 .a 1889, teve a Bibliotheca nove
directors effectivos, o que nao deve causar surpreza
uma vez levada em conta a instabilidade do funcciona-
lismo public, cousa que entao o caracterisava; e sabido
que estes funccionarios obedeceram, durante aquelle la-
pso de tempo, a vinte e um directors geraes, que tantos
teve a Instrucqao Publica.
Tal foi a vida da Bibliotheca Publica, desde a sua
fundacao at6 o advento republican, desorganisada e obs-
cura, porque as pessimas condio6es do local, o defeituoso
material technico, a iAcuria, absorveram a seiva vigorosa
queos doadores porfiaram em dar-lhe.

Das activas reforms, com que o governor republi-
cano encetou a reorganisagao do serviqo public, mfna-
ram os primeiros esforcos para tornar a Bibliotheca uma
realidade; o Dr. Justo Chermont, que, por nomeaqao do

1 D. S. Ferreira Penna, nomeado em 14 de Abril de 1871; Julio Cesar Ri-
beiro de Souza, em 28 de Julho de 1872; JoSo de Oliveira Seixas, em 22 de
Abril de 1874; Pedro Gomes do Rego, em 29 de Maio de 1876; Raymundo
Brito Gomes de Souza, em 17 de Janeiro de 1877; Jos6 Verissimo Dias de
Mattos, em 2 de Setembro de 1881; Dr. Geraldo Barbosa de Lima, em 5 de
Dezembro de 1882; Francisco de Souza Campello, em 20 de Janeiro de 1886;
Raymundo Jose Ferreira, em 9 Julho de 1889.

RESUMO HISTORIC

governor federal, substituira em 17 de Dezembro de 1889,
a junta provisoria acclamada em 16 do mez anterior,
commetteu ao Dr. Antonio Passos de Miranda o encargo
de examiner aquella dependencia administrative, e pro-
por as medidas capazes de reformal-a completamente.
Do estado em que agonisava o estabelecimento fal-
lam as palavras do illustre commissionado: < A Biblio-
theca do Para esteve muitos annos inteiramente abando-
nada. As estantes passaram mezes e at6 annos sem
serem abertas.
< No havia o menor cuidado coin os livros que,
hermeticamente fechados em armarios de fundo de ma-
deira branca, collocados num pavimento terreo, humido,
cor pouco ar e pouca luz, alimentaram apenas a vora-
cidade do cupim e da traca, que devoraram volumes
iriteiros de obras importantes.
< Quando tomei conta da Bibliotheca existiam 7.678
volumes de diversas obras, contados por ordem minha,
porque ali nao havia catalog, nem ao menos uma rela-
qo2 dos livros existentes, de sorte que s6 cor muito
tempo e trabalho pude conhecer do valor e importancia
das obras que ali se achavam.
< 3.213 livros, e 1.337 brochures e folhetos: uns por esta-
rem inteiramente estragados pela traoa e pela humida-
de, e outros por pertencerem a obras, das quaes alguns
volumes foram emprestados, mas nunca restituidos!'
Como salvadoras medidas do que restava, propoz o
Dr. Passos de Miranda a separaqao complete de todos
os livros estragados, ficando os bons em logar conve-

1 Officio de 17 de Dezembro de 1890.

XXI

XXII ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

niente, e tratados cor o maior cuidado, afim de evitar-
se*o perigo de ficarem completamente inutilisados; e a
remoqao immediate da Bibliotheca do local em que se
achava, para um edificio apropriado, isto 6, o' mesmo
que Jos6 Verissimo apresentara nove annos antes, como
urgentes e indispensaveis melhoramentos, successiva-
mente addiados cor tao graves prejuitos.
Facil tornava-se o isolamento dos livros contamina-
dos, pois achavam-se devolutos as salas do Lyceu onde
funccionAra o Muzeu, entao locado no edificio da antiga
Escola Pratica; grande obstaculo, por6m, encerrava a
installacao da Bibliotheca, sem um local proprio ou ca-
paz de ser apropriado.
Antes que os trabalhos da afanosa reorganisaqao
estivessem concluidqs, e apenas transferidos os livros
para aquellas salas, 'baixou o capitao-tenente Duarfe
Huet de Bacellar Pinto Guedes, que exercia o governor
desde 25 de Marqo de 1891, o decreto n. 322, de 8 de
Abril d'este anno, regulamentando o servico da Biblio-
theca; esta reform compoz o pessoal de um bibliothe-
cario, um ajudante, um porteiro e um servente; marcou
duas secqoes de expediente, das 7 As i da manha, e
das 6 as 8 da noite; preceituou os deveres dos empre-
gados e regulou a leitura public. A este acto do go-
verno seguiu de perto a nomeacao do Sr. Artimidoro
da Silveira G6es, para o cargo de bibliothecario, e o
preenchimento do quadro de empregados.
Taes medidas eram, sem duvida, apenas preparato-
rias; este. escorco historic demonstra que qualquer
reform, para ser proficua, devia ter por base a trans-
mutaCao da Bibliotheca. Na comprehensao d'este juizo,
votou o Congresso a lei n.0 322, de 8 de Abril de 1892,

RESUMO HISTORIC

que auctorisou o governor a despender 60.ooo$ooo r6is
cor a acquisigao de um predio, quantia esta assaz insuf-
ficiente para tal fim.
Foi durante o governor do Dr. Lauro Sodr6, e do M v L
vice-governador Dr. Gentil Augusto de Moraes Bitten- .
court, que a Bibliotheca entrou em uma nova phase de
vida, exuberantemente prolongada durante o quatriennio
administrative do Dr. Jos6 Paes de Carvalho.
O governor pensou em construir um edificio especial
e, em 1893, a procuradoria fiscal do Thesouro do Estado
foi auctorisada a entrar em ajuste corn o proprietario
dos terrenos e predios que se acham a ilharga do Pala-
cio do Governo, e travessa da Vigia, canto da praqa da
Independencia, para a compra dos mesmos, cor o fim
de ser ahi construida a casa. Nao chegando a procura-
doria a um acc6rdo cor o pr1prietario, o governor
ordenou a desapropriagao para utilidade public, e a
causa chegou a appellaqao por parte da fazenda, perante
o Tribunal Superior de Justiqa, desistindo entao o gover-
no da compra, por ter deliberado adquirir o excellent
predio em que funccionava o Banco Commercial do Para,
a travessa Campos Salles, canto da rua Treze de Maio.
Despendeu o governor cor esta compra a importan-
cia de 115.ooo$oo. r6is, preqo muito convenient por //,A.,
ser inferior ao custo real do edificio, e, abandonando a
parcimonia absurda das administracoes provinciaes, man-
dou fazer os reparos indispensaveis a adaptaqio do local
as exigencias da nova locaqao. Nos fatigantes trabalhos
da mudanqa e installaqco da Bibliotheca, prestou o Sr.
Bertino de Miranda Lima, nomeado director em 19 de
Agosto de 1893, assignalados serviqos.
As reforms internal, quer no material technico,

XXIII

XXIV ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

quer na acquisicao de novas obras, e no acondiciona-
mento dos pobres destropos da antiga Bibliotheca, equi-
valeram, sem exaggero, mais que a um renascimento, a
uma verdadeira creacqo.
Em meiados de 1895, comeqou a Bibliotheca a fun-
ccionar no seu novo local, dispondo de bom material
technico, de vastos sales deposits, de commodos para
as diversas secqces, de uma espaqosa sala de leitura,
completamente separada das demais dependencias.
Indispensavel tornava-se regulamentar de novo a
repartiqco: exigiam-no as condicqes do installamento e
dos serviqos internos; a lei n.0 164, de 31 de Maio de
1894, auctorisou o governor a reorganisar a repartiqgo.
D'esta faculdade concedida pelo poder legislative,
merece especial menqAo o art.0 I. que prescreveu o
annexamento A Bibliotheca do archive existente na Se-
cretaria do, Governo, relative aos antigos Estados e
Capitanias do Gram-ParA e Rio Negro, e a 6poca
decorrida da proclamaqao da independencia a 1840;
d'ahi proveiu a Secqao de Manuscriptos, que, pela pri-
meira vez, divulga cor este volume documents seus.
Nao menos digno de referencia deve ser o art.0 2.0,
que estabeleceu a publicaqto d'estes ANNAES, encetada
pouco depois pelo Sr. Bertino Miranda, ap6s haver
rebuscado o alludido archive e transferido parte dos ma-
nuscriptos, a que deu organisacao e mandou encadernar,
constituindo 201 volumes.
0 Dr. Jos6 Paes de Carvalho, continuou cor solici-
tude a obra dos seus antecessores; mereceu-lhe a Biblio-
theca desvelados serviqos, especialmente a Secqao de
Manuscriptos; adqueriu-se para ella 16 estantes do Wer-
niche System Elastic Bookcases, que fornecem locacgo

RESUMO HISTORIC

para 1.280 volumes in-folios; organisaram-se e encader-
naram-se 163 volumes, deu-se nova busca no archive
da Secretaria do Governo, conseguindo um accrescimo
de 932 volumes, actualmente em encadernacqo.
D'este modo a SecqAo apresenta hoje devidamente
collecionados e concatenados 129.600 manuscriptos, re-
lativos ao largo period historic das primeiras tentati-
vas de colonisaqao, na Amasqnia, at6 1840, anno em
que o Para logrou libertar-se das luctas partidarias,
posteriores A reacqao nativista de 1822. Este 6 o pre-
ciosissimo manancial, que, avolumado por outras buscas
nos archives da capital e do interior do Estado, alimen-
tara a publicao d'estes ANNAES.
Ainda no governor do dr. Paes de Carvalho foi a
Bibliotheca reorganisada pelo decreto n.0 692, de 9 de
Maio de 1899; esta reform tornava-se indispensavel
porquanto nao se regulamentara a lei de 31 de Maio a
que nos referimos; attendeu-se mais de perto as exigen-
cias do serviqo interno e augmentou-se o pessoal corn
um 2.0 official e dois continues.
Foi ap6s este acto, que executaram-se os trabalhos
da catalogaqao methodica das obras, adoptando-se as
instrucqOes do professor allemao Patzholdt, com as con-
sideragoes dos Srs. Biagi e Fumagalli. 2 Existem 8.608

1 No period de 1889 at6 hoje exerceram a direcqco da Bibliotheca quatro
directors: Artimidoro da Silveira G6es, nomeado em 8 de Abril de 189 ; Bertifto
de Miranda Lima, em 19 de Agosto de 1893; Dr. Joaquim Rodrigues de Souza
Filho, em 20 de Janeiro de 1898; Arthur Octavio Nobre Vianna, em 20 de
Julhp de 1899.
2 Giulio Petzholdt. Manuale del bibliotecario, tradotto sulla terza edizione
tedesca con un appendice original di note illustrative, di norme Legislative e
Aministrative e con un elenco delle pubbliche Biblioteche italiane e straniere, per
cura di Guido Biagi e Guiseppe Fumagalli. Ulrico Hoepli Milano. 1894.

XXV

XXVI ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

volumes em perfeito estado de conservago e de uso, e
1.536 que aguardam encaderna~to, ascendendo assim o
computo geral a mais de io.ooo volumes.
Sob os auspicios do governor do Dr. Augusto Mon-
tenegro, houve para a Bibliotheca, important reform,
cujos proficuos resultados revelam-se vantajosamente. O
decreto n.0 996, de 16 de Abril de 1901, que deu nova
organisaco aos serviqos administrativos, creando tres
secretaries de Estado, instituiu, annexo A Bibliotheca, o
Archivo Publico. Este acto administrative importou na
organisaaio obrigatoria, regular e systematic de todos
os archives, nos quaes vinham de long parasitando a
desordem e a incuria, buscando por um lado facilitar aos
differences departamentos. publicos a consult rapida e
segura das peas officials, e por outro a conservacao
valiosa do passado escripto, como subsidio indispensavel
ao estudo da nossa historic.
O annexamento, effectuado cor larga economic para
os cofres publicos, teve ja como utilissima consequencia,
a complete organisacao do archivo da extincta Secretaria
do Governo, que se acha convenientemente locado no edi-
ficio da Bibliotheca. Este trabalho produziu 2.382 volu-
mes de manuscriptos, com mais de 200.000 specimens.
Eis o actual estado da Bibliotheca e Archivo Publico,
consequente dos valiosos auxilios corn que a ter subsi-
diado os governor republicans, na patriotic orientacgo
de a tornarem urna realidade; repositorio de escolhidas
obras sobre os vastos dominios do saber human, nao
lhe cabe s6mente a tarefa nobilitante de franquear ao

I V. direcoo de Arthur Vianna, e nota in-fine. Belem. Imprensa Official. 19g1.

RESUMO HISTORIC XXVII

public o estudo gratuito e commodo; pertence-lhe a
ardua missao, em grande parte desempenhada, de arran-
car A destruigao o subsidio escripto, que servira de base
aos fastos do Estado, de submettel-o A concatenagao
chronologica e systematic, de divulgal-o em publica-
yoes, pondo-o ao facil alcance dos estudiosos.
A Bibliotheca e Archivo Publico representam uma
instituicao que honra a historic da Republica.

ARTHUR VIANNA.

,). -( J (

hN. Victor SpeWing, leipz~g.

Annaes da Bibliotheca do Pard

Primeira S6rie-166- 1700oo

I

t. I, .:; -:. q. lu: Li ino grande rio das Amazonas novamente descuberto. Aio de
il... .I ..r A.ndres Pereira. Narrativa da fundaqgo do Para por 1Fr ',-. -...'
I" l l. .' L i-l..]l. Branco.

I I I~'~'.I [i: N .1.i. NTE, depois que o capitto mor Alexandre
1616
l I-: M.-r., *leu fim no ,M.r ili,:..' a o que tocava ao
srrvi.: : d-1 rey em deitar fora a o enemigo como
(o) fez e tendo a terra pacifica e povoadas as fortalezas como
Ihe paraceo necessario, pos por obra mandar fazer este novo
descobrimento do grande rio das Amazonas, e pera tambem Vie del CaH-
se saber o que avia no cabo do Norte, comforme a ordem que tdn Pedro Te-
pera iso levaba dogovernador geral do Brasil Gaspar de Sou- a.e ea'o
71: e -( i man.:1l.u i :.n homcn oCm trcs c.mpanhias e por capi- de lasAmazo-
t.,i m.:.r di-llis a Flr ii is':. '-.l-i ir i di i' C..stelbranco em tres "as, por Mar
cos Jimenez de
c-mbinl .rI:s.' .s P;rtinmi. i.r. .. -A j'.trn.i l. ia de Natal pasado laEspadapags.
cml quie Sie :lc princil-pi'. .1 t-st.tJ :ra. dcl 11.16, correndo sem- "I "9.
[ri, a *'oist e dl;tnl... ftii t. 1].-.t a .itc-s, t,-,mt n,-l, as co-
nh,:',ln.l.-s da t'-rr.ia s.-ni.,il,., S.imlpr.:-, t'.,endo roteiros pello
pil..t.: A nt'. i.- 'i_.. It, .i..ili ... : qui. p He dara boa rela por ser -:, a quem '.. lit, c .pit._,n m.,r Al>.-.,iiilre de Moura
minn.ldoui p,,r pilo-'t'. mi r de.,t il---.. brim-.nt,. e est.i nesta Corte.

6 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

Chegando a este grande rio e tendo andado 150 leguoas
pella costa; e o rio tem de largo 120 leguoas, tudo agoa doce
ate entrar no mar 60 leguoas; em aquelle tempo trazia muy
furiosa corrente por ser inverno. Entrou a armada por hum
braco estreito que estA na ponta a que chamao de Sajanara
(SaparArA) na parte de Leste, e nao dando fee da mais lar-
gura do rio fomos sempre por antre ilhas caminhando pello rio
asima e fallando com o gentio que avia naquellas parties, que
facilmente com boa vontade aceitaba nosa amisade, dizendo
.que n6s heramos os verdadeiros valentes pello muito que ti-
nhamos feito com os Franzeses e mais nac6es que naquella
costa eram nosos enemigos.
Por todas aquellas parties mostravao as terras serem fer-
tilisimas de madeira e na bondade dellas cheas todas as
ilhas de muita caza (caqa); e chegando a o sitio a onde fi7
zemos fortaleza por el rey noso senhor, que sera 35 leguoas
pello rio asima pera o Sul, por parecer a o Capitao mor bor
sitio, trabalhando nella se soube de hum Franzes que alli an-
daba fugido a os do Maranhdo, como en huas aldeas de gentio
que estam pello rio mais asima andava huns Framengos, que
alli tinhao deixado outros pera ter aprendido a lingoa e ad-
quirido asi o gentio pera seus tratos, e que tambem esperaba
por hum irmao seu pera povoarem naquella parte onde agora
esta nosa fortaleza e donde havia poucos dias se tinhao ido
tres embarcazoes de Framengos como a o depois comfesou
o mesmo Framengo.
O capitao mor Francisco Caldeira o mandou vir a este
dito Framengo, do qual tivemos certa relazao dos enemigos
Olandeses e Framengos que estAo no cabo do Norte do que
tinhamos muita noticia, e como estariao 250 homes ate 300
repartidos em duas fortalezas de madeira, e como tinhao dous
engenhos de azucar de que carregabao algfis navios cor o
mais que a terra da de si.
Soubemos mais de algis gentios que de muito long
pello rio asima vinhao a ver os Portuguezes e ser seus ami-
gos como a o p6 de huas serras que estarao de nosa forta-
leza 150 leguoas estavAo 15 vellas cor muita gente fortifi-
[candose,

PRIMEIRA SERIE -1616 I700

candose, tendo molheres consigo como ya vinhao a seu efeito.
Estas serras diz o gentio que sam escalvadas sem mato, e
algfis homes experimentados dizem que estas sao as serras
que alli vem dar do Perd, como muitas cartas de marear tam-
bem o mostrao, e que a (ha) ouro nellas, e mais metais.
Tevi o capitao mor duas perolas querendo avizar disto
a sua Magestade, as quais diz hum capitao Franzes que alli
foi, digo, as quais ihe deu hum indio que dize as achara co-
mendo ostras, que tinhao muito daquello (daquillo) huas 70
leguoas pello rio asima em fundo de hua braza. A o Se-
nhor Marques Dalemquer vierao estas duas perolas algum
tanto escuras por serem assadas (achadas, naturalmente) na
forma que digo e a casca das ostras em que ellas nacem
he madre perola mui fina.
Neste rio se acharao tambem duas pedras antes de virmos
a elle (antes de chegarmos) de muito grueso (muito gran-
des), as quais diz hum capitao Franzes que alli foi por lin-
goa, foram robadas de hum Ingres a o Franzes que as leva-
ba, e corre demanda em Ingalaterra sobre ellas, e que estao
avaliadas em moitos cruzados.
O rio parece capaz pera mui grandes couzas por ser da
largura que digo; as terras muito fertilisimas com muita di-
versidade de madeiras como as do Brasil e mais aventaja-
das por serem arvores notavelmente grandes, entire as quaes
ha hum pao a que o gentio chama cotiara, mui lindamente di-
bujado e grazioso a vista. Ha neste rio em todas as parties delle
muito gentio por extreme, de diversas nazoes, o mais delle mui
bem encarado, sem barba; trazem os homes cabello comprido
como molheres e de mui perto 6 parecem, de que p6de ser
nasceria o engano que dizem das Amazonas, pois nao ha ou-
tra couza de que a este proposito se pudesse detar mao.
As mercadurias que este gentio vende a os Olandeses
sao algodao, tinta de oroco (uruc6) que he como gram (grAo),
algfa pita, e este pao cotiara, como outras sortes de madei-
ras que nao faltao; tabaco; dizem que ha castores, e este ca-
pitao Franzes que alli nos serve de lingoa dize Ihe derao hia
pelle de hum mai final.

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

Das entradas e saidas deste rio do fundo e tudo o mais
que he necessario para entrar armada 6 sair delle, tem o pi-
loto Antonio Vizente feitos seus roteiros em forma, de que
darA razao, pois he arte sua.
Habendo o capitao mor Francisco Caldeira de Castello-
branco de mandar disto aviso a sua Magestade, depois de
terms feito a fortaleza em que fica com a gente dita, nos
mandou a Andres Pereira e a Antonio da Fonseca, capital
de infanteria cada hum de sua companhia das daquelle presi-
dio, parecendolhe acertaba asim, e por no discurso (decurso)
da viagem aver entreelles paixoes, Antonio da Fonseca si
ficou na ilha Terceira nao querendo dar fim a sua viagem
na conformidade que vinhdo na nao que em Santo Domingo
sem embarcar2o sendo mui segura, e se deixou ficar cor
algfis papeis que tinha em sua mao, sendo requerido se em-
barcase pello que importaba ser el rey avisado, e nao que-
rendo dar os'papeis a o dito Andres Percyra, se veio na dita
nao, trazendo consigo o piloto que pera a entrada deste rio
era necesario, e esta mostra (amostra) (as duas perolas en-
viadas por Castello Branco) que trouxe a o Senhor Marquez
Dalenquer e visorey de Portugal, por cuja via Ihe foi enviada
do capital mor Francisco Caldeira.
Esta he a verdade e o que ha neste famoso rio, sem aver
nos papeis que ficarAo na mao do outro capitao cousa al-
giaa mais de considerazao, somente a petizao que se faz de
socorro para aquella gente, e que sua Magestade faza (faca)
nisto o que for servido como cousa sua etc. O capitao Andres
Pereira. 1

A niargem desta copia, 18-se a seguinte nota, escripta em caste-
lhano: < Cuya relaci6n es hecha por el capitAn Andres Pereira, que de orden del
general que fue al dicho descubrimiento, pas6 A Espaia a dar cuenta A S. M. de
todo lo que acaeci6 en aquel viage y express en la misma relaci6n. Viage del
Capitdn Pedro Texeira cit. pag. 115.

PRIMEIRA SR1E 1616-7 00

A gentileza do insigne americanista hespanhol D. Mar-
cos Jimenez de la Espada devemos a divulgayAo, na inte-
gra, do document acima. Vem impress na sua erudita mo-
nographia Viage del Capitdn Pedro Texeira aguas arriba del
Rio de las Amazonas, pags. 115-119, da edicoo, em tomo
separado, Madrid, 1889. O Sr. Espada desconfia que da re-
laao de Andres Pereira se hajam aproveitado alguns histo-
riadores brazileiros, e por isso receia apresental-a como ind-
dita. Quiz alludir a Varnhagen: a narrative do descobrimento
de Castello Branco, que figure na sua Historia Geral do Bra-
zil, 6 copiada, palavra A palavra, d'aquella narrative. O auctor
da Historia Geral do Brazil assevera ter encontrado o ma-
nuscripto na Bibliotheca de Madrid: seria sem duvida o ori-
ginal corferido por Navarrete em 1791. 1
No Museu Britannico ha outra copia. Incluiu-a o Sr. P.
de Gayangos no seu Catalogue of the Spanish mss. in the Bri-
tish Museum, e comquanto escripta em portuguez, e portu-
guez era seu auctor, passou despercebida a Figaniere e As
corrigendas e acerescimos de Varnhagen. 2
A referencia de Gayangos levou o Dr. Jos6 Hygino Duarte
Pereira, de volta de sua pesquiza benemerita nos archives de
Hollanda, a incluil-a, por seu turno, no acervo dos seus ma-
nuscriptos. 3
Cremos impossivel reunir dados exactos para a biogra-
phia de nosso primeiro chronista. Nada consta, a este respeito,
nas chronicas da epocha. Nem Berredo, nem Baena, nem Ac-
cioli, nem o padre Jos6 de Moraes e o alias minucioso au-

Viage del Capitdn Pedro Texeira, cit. pag. I 19.
Catalogo dos manuscriptos portuguezes existentes em Londres,
Figaniere, Lisboa 1853.-Catalogo addiiccnal de Varnhagen. Havana, 1863.
Revista do Instituto Archeologico e Geographico Pernambucano,
Junho 1886, Recife.

0o ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

ctor da fornada do Maranhdo fallam, ao menos de passage,
no companheiro de Castello Branco. Baseado n'esse silencio
dos chronistas 6 que o historiographo paraense Sr. Barao
de GuajarA 1 poe em duvida a authenticidade do trabalho de
Andres Pereira. Cor effeito, apenas na Decada da guerra do
Brazil de Freire, unica publicada, ha a semelhanca de nome
cor um Andre Pereira, tambem capitao, morto n'um dos
combates contra os hollandezes em Pernambuco. E nada mais.
Quanto ao merito da narrative, sob o ponto de vista littera-
rio, 6 nullo. Falta-lhe unidade, elegancia, al6m de que nao
desperta nenhum enthusiasm. A syntaxe 6 intoleravel; mas,
se levarmos em linha de conta a profissao do escriptor e os
achaques de que padeciam as lettras ao tempo, tudo se des-
culpa. O lado descriptive nos offerece alguns dados recom-
mendaveis: ficamos sabendo os avancos que os flamengos,
aliados aos francezes e inglezes, tinham feito no rio Amazo-
nas, sobretudo no cabo do Norte. Outrosim se desvenda o ver-
dadeiro fim da jornada: expulsar os francezes que alli se lo-
calisavam.
E, neste ponto, document, que muito convEm diffundir,
como prova co6va de nossa posse as terras contestadas pela
Franca. Os aventureiros dominavam a regido toda, desde o
cabo ao Paru. No cabo do Norte possuiam engenhos de as-
sucar e duas fortalezas de madeira, guarnecidas corn 300 ho-
mens, ou o duplo da gente que viera cor Castello Branco
a conquista do paiz.
Outro esclarecimento, que andava obscure e incerto, era
a data precisa da partida do Maranhao. Andres Pereira resta-
belece-a (e 6 esta a corrigenda admittida por Varnhagen), fi-

Historia Colonial do Pard na Revista da Sociedade de Estudos
Paraenses, tomo I o, fasciculos 3 e 4.

PRIMEIRA SARIE-1616-1700

xando-a no dia de Natal, ao contrario de que affirmam, no
geral, as chronicas. Ja escudado nessa alteracao, poude o Sr.
Lucio de Aszevedo formular a hypothese acceitavel, que s6
em fins de Janeiro ou principios de Fevereiro de 1616 pu-
dera Castello Branco levantar as primeiras palissadas desta
capital. 1
A expedigAo veiu,'dirigida pelo piloto m6r de Pernam-
buco, Antonio Vicente Cochado. Trazia a incumbencia de
sondar a costa, levantar roteiros, dar, emfim, a noticia exacta
da geographia da nova terra. E crivel que o fizesse a con-
tento; assim nol-o affirma Andres Pereira. Cochado foi, depois,
a Madrid, dar conta das suas observag9es. Considera-as tal-
vez irremessivelmente perdidas um dos nossos mais estudio-
sos historiographos. 2 O que se sabe ao certo 6 o que nos
conta o Sr. Espada, citando Leon Pinelo. 3 Serviram ao cos-
'mographo portuguez Pedro Teixeira na feitura de sua plant
do Amazonas, que em manuscript foi parar as maos de Pi-
nelo. Este americanista reduziu-a a escala menor e grudou-a
no lugar do seu livro, em que descrevia o nosso estuario.
< uma das que faltavam no original do Paraiso, quando, em
1779, se sacou a esplendida copia-unica que eu conheCo-
e que se conserve na Bibliotheca particular de S. Magestade.>>
A descripcao de Pinelo, curta e suggestive, aqui a reprodu-
zimos, por se nos figurar que 6 subsidio mui raro. 0 original,
donde a extrahiu o Sr. Espada, ja o era no seculo passado:

Revista da Sociedade de Estudos Paraenses, tomo 2., fasciculos
I e 2, pags. 73.
Lucio de Azevedo, A verdadeira data da fundaoao do Pard na
Revista da Sociedade de Estudos Paraenses, tomo 2., fasciculos I e 2, pag. 73.
---Paraiso en el Nuevo Mundo na Viage del Capitdn Pedro Texeira
cit. pags. 59-61.

12 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

6 por el mismo tiempo 6 algunos afios despues fu6 a
reconocerle (el Marafi6n de Castilla, 6 rio de las Amazonas)
por orden de S. M. Antonio Vicente Cochado, piloto mayor
de Pernanbuco, y hall, que asi la boca como las demas que
al Occidente della salen hasta la Punta del Norte, son todas
de s6lo un rio, que 130 leguas por la tierra adentro, casi en
7.0 australes, habiendo chegado alli icon solo un cuerpo 6
corriente, se divide luego en dos brazos principles y cada
uno dellos en otros muchos, causados de la multitud de islas
que forman alli un hermoso archipielago. De los dos brazos el
oriental es menor y con mAs islas hasta cerca de la boca,
que, juntAndose casi todo, sale ancho y limpio y es el que
conmumente se llama el Gran ParA. El occidental, aunque
en su origen es mayor y viene recogiendo muchos rios que
entran de la Terra Firme, A que viene arrimado, padece
luego tantas divisions por islas que se le interponen, que al
desaguar en el mar no es tan grande como el otro, porque
sale por muchos canales 6 bocas.-Estos dos brazos desde
su division forman otra bahia 6 ensenada como la del Ma-
rafi6n de Portugal, que en esto se parecen los dos, aunque
esta es much mayor, y tanto, que en sola ella se pudiera
incluir casi toda Espafia. De esta ensenada, segin la relaci6n
del pilot Cochado y otras que tuvo, hizo una plant don
Pedro Texeira, cosm6grafo mayor de Portugal, que ha che-
gado MS. A mi poder.
Y porque con ella se demuestra bien la grandeza deste
rio y sus bocas y verdadera situaci6n, me pareci6 reducirla
A punto menor y ponerla por principio de la descripci6n
deste rio, y es esta (aqui la figura).-Por esta plant se
prueba y conoce ser este rio el mayor del Orbe. A todas
sus bocas reducidas A una llaman los naturales Curupba.>>
Anterior a esta expedicao, decididora de nossa existencia

PRIMEIRA SIRIE--1616-1700 13

political, se poderA admittir, nao sei se bem ou mal, a vinda
doutro piloto, Sebastia~ Martins, companheiro de Martim Soa-
res Moreno,- o fundador do Ceara, quando ambos, em 1613
e 1614, sahiram a reconhecer a ilha do Maranhao e os luga-
res em que dominavam os francezes.
Na opulenta collecqao de manuscriptos de meu eminent
amigo, o historiographo cearense Dr. Guilherme Studart, 1 se
encontram documents que talvez possam elucidar o assumpto.
Um delles 6 a carta de Martim Moreno a Gaspar de Sousa,
narrando as peripecias da viagem. Ou incomplete ou vaga
de mais, o facto 6 que nao project luz bastante. Apenas re-
fere que entrou num rio chamado ParA, mas nao p6de ser
o nosso rio, pois, mais adiante, se 18: < mor Jrmo dalbuquerq' a dous dias muy trabalhado me meti
em hum Rio chamado Par >>. De Jeronymo de Albuquerque
apartAra-se Moreno no Ceara. Depois, accrescenta que Sebas-
tiao Martins <., Teriam
essas sondagens se estendido ao Para, ou, ao menos, a uma
das boccas do Amazonas? Isto s6 se averigia, se conseguir-
mos reconstruir a fuga de Moreno, perseguido dos france-
zes e dos mares, como elle pittorescamente adverte, a pro-
cura das Indias Castelhanas. E se essas Indias foram as costas
de Venezuela, ou, mais exacto, a ilha Margarida, como tudo
parece indicar, passou Moreno, jA nao diremos que entrou,
pelas boccas do Amazonas. Estas e outras circumstancias se-
rAo, a seu tempo, ponderadas na monographia--Como sefun-
dou o Pard, lugar mais proprio para fazel-as valer.
Mas voltemos ao piloto Antonio Vicente. Ap6s sua che-

---- Dr. Guilherme Studart, Dactas e factos para a Historia do
Ceard, tomo I.0 pags. 8- o;--Collecf;o de manuscrzitos Studart, I. fasciculo,
pag. 4. Documentos para a biographia do fundador do Ceard, pag. I.

14 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

gada a Madrid, perde-se os fios A vida de Cochado. Reap-
parece em 1623. E' o piloto m6r da expedicgo de Luiz Ara-
nha de Vasconcellos ab rio Amazonas e ao cabo do Norte.
Assistiu aos combates contra os hollandezes e os inglezes,
e acompanhou Bento Maciel nas suas excursbes Aquelle cabo.
Gosava entao dos f6ros de habilissimo. 1 Frei Vicente do Sal-
vador declara que ap6s as victorias obtidas contra os here-
ges flamengos < e boas informacoes do grande Rio Amazo-
nas, que sempre o piloto Antonio Vicente foi sondando, se
partiu Luiz Aranha de Vasconcellos, em sua caravella, a dar
a nova a El Rey). 2
Em meio da viagem, por6m, os corsarios apresaram a ca-
ravella e, cor os demais companheiros, Cochado teve de se-
guir o caminho do captiveiro. Fez parte, depois, do numero
dos resgatados, mas, dahi por diante, desapparece seu nome
de tudo e creio que para sempre dos annaes das nossas guer-
ras e expedites., 3
Na collecqco Studart, a que jA fizemos referencias honro-
sissimas, existe, sob o n.o 28, um manuscript, cujo titulo resa:
Afemorial do Piloto mor Antonio Vicente para S. Magestade
ve'. 162o.
Sera o roteiro da jornada de Castello Branco? ou as <(boas
informagaes do grande Rio Amazonas,>, encomiadas por Frei
Vicente do Sao Salvador? Pela dacta, 1620, parece o primeiro.
E se calcularmos que as < bas informaroes foram colhidas na
parceria de Bento Maciel, quasi somos tentados a admittir que
dellas sao transumpto os memoriaes apresentados em Ma-
drid, determinadores da doacao da capitania do cabo do Nor-

Frei Vicente do Salvador, Historia do Brazil, pag. 201, edi3go
da Bibliotheca Nacional do Rio-pag. 201.
Obra cit. pag. 204
Ibidem pag. 204.

PRIMEIRA S]~RIE-I6I6-70oo

te. 1 Porto Seguro augmenta que um mappa da region acom-
panhara esses memoriaes. 2 Nao nos diz aonde estA, agora,
depositado o mappa, mas o vira de certo, e tudo leva a crer

qte o tragara Cochado, instado por Bento Maciel.

Bibliographia-Navarrete- original-1791; Memorias da Academia de Lis-
bda-referencia do original acima-1820; Varnhagen -idem-1877; Catalogue
of the Spanish mss. copia do British Museum -1877; Dr. Jos6 Hygino na
Revista do Instituto Archeologico Pernambuco -oidem-- 1886; Marcos Jime-
nez de la Espada no Boletin da Sociedad Geografica de Madrid e na Viage
del Capitdn Pedro Texeira -copia do original de Navarrete-1889; Bargo de Gua-
jara na Historia Colonial do Para- extract de Varnhagen-- 894;--JoSo Lu-
cio de Azevedo na Revista de Estudos Paraenses--extracto da copia do Sr. Es-
pada- 1895.

2

Relaqam de various successes acontecidos no Maranham e Gram Para, assim de
paz como de guerra, contra o rebelde Olandes Ingreses e Franceses, e ou-
tras naqSes. Auctor: padre Luiz Figueira.
Corre este trabalho citado cor variantes. O original que posspe a collecqao Stu-
dart traz o titulo: Rela;do de Algias cousas tocantes ao Maranhdo e Gram
Pard escrita fello P. Luis Fzgueira da Comp.a de Jesus superior da resi-
dencia que os P.es tem no dito Maranhdo. Igual titulo terA tambem o origi-
nal da collecqo Lucio d'Azevedo; e sAo os dois unicos que, me consta, exis-
tem no Brazil. Ambos procedem da mesma origem: a Bibliotheca Nacional
de Lisb6a. Ha ainda outro semelhante aos trez anteriores, ate no titulo, na
Bibliotheca da Real Academia de Historia em Madrid.
O original de que nos servimos, gracas A obsequiosidade do Sr. Espada, ter o
merito de haver sido impresso em LisbBa, em 1631, por Mathias Rodrigues,
o famoso vulgarisador das victorias alcanqadas pelos portuguezes aos flamen-
gos. Fica assim desfeita a crenca, em certo modo geral, de que a Rela;am dos
various successes etc. fosse in6dita.

Da coriosidade com q' algum senhor pramta hum lardim;
de como o caua rega &, cerca, pera o defender das injuries

Vide esses Memoriaes nas Memorias das Capitanias do Mara-
nhao, Gram Pard etc., de Candido Mendes d'Almeida, tomo 2.
Porto Seguro, Historia Geral do Brazil, tomo 2.

I6 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

do tempo, & dos brutos animals, q' o nao roAo c6 os dentes,
nem o souen os pes, nem c6 as trombas o fossem; & jun-
tamete de como este senhor, encarece a o hortelao a guard
delle, entendemos o muito q' o estima; & as esperancas q' tetn
de gozar da suauidade da fruta de suas aruores.
Com esta semelhanca podemos de algua maneira declarar,
& coceber o muito q' Deos estima esta noua Igreja do Ma-
ranhao, como lardim seu, em q' quer, q' crecao, & frutifique
as aruores da santa f6 & das virtues christas, cujo suaue
fruto pretend colher. Porq' despois q' este diuino hortelao
o comecou a prantar he muito para c6siderar, o caso q' faz
delle; edificandolhe no meyo, nao hua s6 torre como da
vinha de Israel dis o Propheta Isaias c. 5. mas tres fortissimas
torres, q' faze guard a este seu lardim, que sam tres reli-
gioes mendicantes S'. (scilicet) a de nossa senhora do Carmo,
& a dos Capuchos, & da Companhia de Iesu; as quais logo
em seus principios trouxe ca, antes quasi de auer morado- bidem, pags. 123
res. E alem destas tres forcas, q' sam as principals, tambem -131.
defended este lardim c6 as armas do nosso mui catholico
Rey, Felipe Terceiro de Portugal, q' por meyo do esforgo
de seus soldados Portugueses, ou prende, ou poem em fu-
gida os herejes Olandeses, & Ingreses, & Franceses.
E posto q' as vitorias, e sucessos venturosos forao muitos
neste Maranhao, & ParA estes annos passados, no tempo de
leromino de Albuquerque primeiro c8quistador, q' matou du-
zentos Franceses q' Ihe forao ao encontro pretedendo em-
pedirlhe a entrada nesta ilha grande do Maranhao, & despois
vindo no seu alcance Alexandre de Moura, cor cuja vinda
o restante dos Franceses q' erao outros duzentos, despe-
jarao o Forte S. Felipe entregadose, e entregando as armas,
& forte aos Portugueses, e despois no tepo do Capitao
Bento Maciel, q' por varias vezes tomou os Olandeses q'
faziao tabaco, e tinhao feitorias; & en hua ocasiao c6 duas
canoas, & seis ou sete portugueses, acomenteo hum navio, &
pregandolhe o leme o apertou c6 tanto rigor, que o ou-
brigou a darse fogo, & abrasarse. Dos quais sucessos pode-
mos colher, q' os animos Portugueses ainda tem seu rigor;

PRIMEIRA SERIE-16I6-1700

quando Deos per seus justos juizos os nao quer castigar
como foy na Bahia, & Pernaobuco em q' isto se vio eui-
dente; pellos graues pecados que se fazido cotra sua diuina
magestade. Mas neste nosso Maranhao, grao Para ate agora
nos ajudou & fauoreceo, mostrando nisto q' quer ca prantar
sua sancta F6. Em especial, sobre os casos pasados, se vio
isto no sucesso q' agora ouue no tempo do nosso primeiro
Gouernador Francisco Coelho de Carualho, que foy no modo
siguinte.
No anno de 1626, no fim de Agosto chegou a este nouo
gouerno do Maranhao o primeiro gouernador delle Fran-
cisco Coelho de Carualho, o qual foy recebido com grande
aplauso da conquista, o qual aplauso at6 oje se nao demi-
nuyo, & sem duuida sera despedido com saudades pello bom
sucesso c6 q' governa.
Trouxe em sua companhia o Capitao m6r do Para Ma-
noel de Souza dessA o qual em breues dias auiou, & man-
dou pera A prassa, q' el Rey Ihe encomendaba; socce-
dendo nella ao Capitao Bento Maciel Parente, que auia mais
de quatro annos a tinha gouernado c6 grande aceitacao, &
aumento da conquista, assoutando, & matando, & prendendo
os cossarios q' a ella tinhao aportado, mostrando em varias
ocasioes seu valor, & bom gouerno, de que resultou auer
naquella capitania do Para muitos prisioneiros Olandeses, &
de outras naco8s, q' c6 elles vinhao misturados, a fazer ta-
baco, & a comercear c6 o gentio do rio dos Amazonas da
banda do norte.
Entre os prisioneiros que ali auia era hum chamado Diogo
Porse Olandes de nacao, o qual pretendeo alcanqar, licenqa
pera passar a sua terra; & pera esse efeito se valeo de certo
religioso q' ali resedia, por meyo do qual c6 importunacao
alcancou licenca do nouo Capitao de SaA (a quem a sua to-
mada nao custara nada) para se ir por via das Antillas em
companhia do mesmo religiozo, & cor elle finalmente se em-
barcou, leuando juntamente comsigo cor a mesma licenqa ou-
tros dos seus companheiros dos prisioneiros.
Partindo elles do Para veyo sua ida a noticia do Gouer-
[nador

V.

18 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

nador que logo mostrou disso despraser. E indo dahi a algis
meses a uisitar a Capitania do Para, mandou dahi preca-
torias aos Gouernadores daquellas Ilhas, pera que prendes-
sem os sobreditos estrangeiros, que sem sua ordem hiao, con-
tra a q' sua Magestade Ihe tinha dado (Da qual nao deuia
de saber o Capitao Manoel de Souza de Saa que deu a li-
cenCa, nem o Religioso que intercedeo). E c6 este auiso, &
precatorias foi o proprio Capitao Bento Maciel Parente, cujos
prisioneiros elles forao. Partio do Para em Junho de 627. Che-
gou a aquellas ilhas, achou os estrangeiros, apresenta seus
precatorios, falos prender; mas estando para os enforcarem,
sae por elles o mesmo Religioso que os leuara appadrinhados;
ainda q' a custa do Capitao Bento Maciel fallos saltar, em-
barcaos consigo, leuaos a Espanha, & dahi mandaos pera sua
terra. Aonde em breue os tornarao a armar algfis mercadores
dandolhes nao, armas, & mercadorias, q' chegaria (como elles
dize) a sessenta mil cruzados, pera que viessem fazer tabaco,
& que logo Ihe mandariao mais gente, & cabedal (que tanto
caso fazem do tabaco). Vierao em Abril de 628, ao rio das
Amazonas, a onde chamauao o Tucuju; aonde se fortificarao,
fazendo hum forte de madeira con hfia cava de 20. palmos de
alto & hila barbacaa de doze palmos dalto, & 15 de largo:
con seu parapeito em sima de 4 palmos de alto, & largo de
outros 4, & todo o forteera quadrado. Tinha quatro pedrei-
ros, & hfia pessa grossa de artelharia. Ally chamauao o gentio,
que le fazia o fumo, & comerceauao com elle, & por serem ali
ja antigos os q' dali tinhao ido, lhe sabiao mui bem a lingua.
No principio do anno de 629 teue noticia de sua estada
o Capitao do Para Manoel de Souza Saa. Mandou la o Capitao
Pero da Costa (o qual he mui bom soldado, natural de Per-
nambuco, & bem exercitado naquella conquista de Para cor
Indios, & estrangeiros), dandolhe trinta, ou corenta soldados
Portugueses, & 800. Indios frecheiros, em corenta canoas. Che-
gou Pero da Costa ao sitio dos inimigos; fez hfia caua de-
fronte do seu forte a tiro de arcabus, & nella se meteo corn
sua gente. Teue logo noticia que em certa aldea estauao sete
ou outo dos Olandeses: manda la vinte Portugueses, cor

PRIMEIRA S]RIE-I616-1700

algfs frecheiros Indios pera os tomarem: sendo 1, acharaose
com 48 inimigos. Mas nem por isso os nossos fiserao pO atras,
antes arremeterao a elles com animo, e durou o confrito duas
horas em hia campina, na qual ficarAo dois Portugueses mor-
tos, e outros feridos, e da parte do inimigo outros dos mortos
& outros tambem feridos, & toda a desgraga foy que os In-
dios q' hiao cor os portugueses, vendo os naturaes que acom-
panhauao os Olandeses, lancararaose a elles, & os persegui-
rdo fasendo nelles grande matanca, desemparando os Portu-
gueses, que em desigual numero pelejaudo com os Olandeses,
auendo poucos indios que ajudauao, & hins & outros pelei-
jarao ate que canqados de hfia & outra part se forao apar-
tando: & os nossos se achauao jA sem poluora, nem pilouros,
& asi se vierao pera a caua, aonde estaua o Capitao Pero da
Costa com a mais gente.
E achandose todos faltos de municoes, & o inimigo bem
fortificado, tomario por conselho larger o posto, em que com
menos considerac;o que animo se tinhan metido, & asi si
retirarao ao Curupa dali a quatro ou sinco jornadas; donde
auisarao ao Gouernador Francisco Coelho de Carualho, q' es-
taua no Maranhao, do que passaua. Sintio o sucesso & reti-
rada o Governador, & com toda a preca esquipa canoas com
soldados e indios do Maranhao, e manda prouisao a Pero Pei-
xeira de capitao mor da jornada, dandolhe seu regimento, &
por ordem que tratasse de empedir ao inimigo o comercio, &
trato con o gentio, assugetandolhe, & empedindolhe todo o
socorro, que delle pudesse esperar, que era hum modo de cer-
co: porque sem gentio nao se poderiao os inimigos conser-
uar muito tempo; & no mais ficesse o q' as ocasioes Ihe per-
mitessem.
Recebido o auiso, & ordem do Governador, partiose Pero
Teixeira corn a preca posiuel do Para corn a gente que Ihe
veyo: foise ao Camuta, que he caminho, auiar farinhas, & de
algfi mais Gentio amigo. E corn isso se foy ajuntar corn Pero
da Costa no Corupa, aonde fez resenha de toda a gente, &
se achou com 120 soldados Portugueses, gentle de effeito, pou-
dos em numero, mas no animo mui resolutos: & teriao com-
[sigo

20 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

sigo i.6oo Indios frecheiros. Os quaes todos se embarcario
em 98. canoas em busca do inimigo, cor suas espias diante
em canoas mais ligeiras.
Chegado que foy Pero Teixeira distancia de meya legoa
do forte Olandes em 28 de Septembro, mandou varar as ca-
noas em terra; fez sua caua, & trincheira de terra, & ma-
deira, & ao dia seguinte foy marchando a vista do forte do
inimigo, o qual cercou cor hfia caua fund, & nella meteo
a gente, & asi os teue cercados o dia seguinte, auendo de
parte a parte muitas arcabuzadas, sem de nossa parte auer
dano algum. E porque dentro do forte avia muitas cazas de
palma seca; tratardo os nossos de Ihe dar fogo com frechas
acesas; & sem duuida tiuera effeito, se nio-a certara hum In-
dio de dar fogo a hfia casa que estaua de fora, que seruio de
auiso aos inimnigos pera logo desfaserem as casas de palma.
Vendo o nosso capitao q' nao se conseguia o effeito, retirouse
pera a sua trincheira pretendendo de se ocupar em dar assaltos
aos inimigos; & elles tambem vierdo reconhecer a forca dos nos-
sos varias vezes, & nestas saidas ouue various encontros de que
os nossos sempre ficarao de milhor partido, porque Ihe matarao
doze homes, &'muito Gentio, & elles a nos nunca nos fiserao
mais dano, que matarem tres Indios dos nossos, que acha-
rao desmandados; & a hum soldado Portugues deu hfa balla
no pescoso que o fez affocinhar, caindo a balla no chao ama-
cada, sem Ihe fazer mais dano que crestarlhe a care, & al-
gfs dias deitou sangue pela boca, & narizes. A outro Indio
deu otra balla na barriga, & de misma maneira Ihe cayo aos
pes semlhe fazer dano. Noque bem se vio q' o Ceo nos de-
fendia; & asi ficarao pasmados os inimigos quando despois
Ihe diserao que a sua arcabuzaria nos nao tinha feito dano.
Despois de Sinco ou seis encontros que ouue destes (em hfi
dos quais se Ihe matou hum Indio principal, que era todo seu
remedio, porque por sua ordem lhe vinham mantimentos das
aldeas), chegario os inimigos a estado miseravel, mas ainda
com coragem por esperarem socorro cada dia.
Sendo, porem em 17, de Outubro, aparecerao quatro ho-
mens com hifa bandeirinha branca, que vinhao em demand

PRIMEIRA SkRIE- 16I6-I700 21

da nossa trincheira. Responderaolhe os nossos con outra ban-
deira branca, & foy o capitao Aires de Sousa cor algins sol-
dados ao caminho, a quem elles logo entregarao as armas, &
se vierao cor elle apresentar ao Capitao Pero Teixeira. Fi-
zer~olhe as ceremonies acustumadas de olhos tapados, & apar-
tandoos, os examinarao. Tres delles erao Escoceses, hum del-
les caualeiro com esporas calcadas a guisa de sua terra, outro
mui bom latino, o terceiro era huns mulato da casa do Conde
de Santa Cruz, que elles tinhao no cabo verde tomado tra-
sendoo comsigo.
Estes tres estrangeiros declarao como elles erao vindos en-
ganados, & que nao imaginabam q' ca auia Portugueses, nem
guerra com Catholicos, nem elles a queriao. E quanto ao sou-
tros, que estauao tao fartos de mantimentos, que entendiao
que com qualquer partido se renderiao. Seruio it.:, aos nossos
de tomarem mais animo, & apertarem mais cor os inimigos.
Sairao ao dia seguinte a elles, & ouue entire elles muita pilou-
rada, de que os nossos nao reciberao dano algum. Porfim de
contas os que se tinhao vindo pera nos ihe comecarao a fal-
lar de dentro da caua, aonde estauao cor os nossos pelle-
jando comtra os seus: responderao elles la do seu forte; &
continouse a pratica cessando ja as armas, & o que resultou
da pratica foy que ao dia seguinte se assentariao as pazes,
& modo de entrega que auia de auer. Ao dia seguinte se es-
creuerao cartas, deraose refens; & se virao os Capities; & fi-
nalmente se assentou que os Olandeses entregariao as armas,
& moniq9es; mas que Ihe ficaria a sua fazenda pera tratarem
com ella cantre os Portugueses, & que auendo pazes com el
Rey, Ihe dariao passajem pera suas terras, & que isto se ef-
feituaria dentro de tres dias.
Passados os tres dias, pedirao outros tres, dando por re-
sao que andauao huns companheiros seus ausentes; passado
este segundo termo, pedirao mais. Traca era pera se entrete-
rem ate Ihe vir soccorro q' esperauao; se nao quando no
inesmo dia vem dar nas maos dos nossos hum Indio que Ihe
trasia hum feixe de murrao, & hfias cartas de duas naos que
estauao pello rio do Para abaixo, & ja tinhao noticia do aperto

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

em que estauao os do forte; & Ihe desiao nas cartas, que en-
tretiuessem os Portugueses, ou por paz, ou por guerra; que
logo seriao com elles a ajudalos.
Sabendo isto o nosso Capitao apertou com elles, que af-
feituassem logo o que tinham assentado, & quando nao esta-
rico pello rigor da guerra. Com esta resolucao se entregario
no mesmo dia com tudo o que tinhao; despejouse o forte, & se
Ihe pos o fogo, & derribou; & ao dia seguinte se embarcou
o nosso capitao Pero Teixeira cor algfia da sua gente, & os
prisioneiros repartidos, & se partio pera o Curupa ficando
ainda muitos dos nossos ali.
Despois de nosso Capitao partido a dous ou tres dias che-
garao, ao mesmo lugar, duas naos, & hum pataxo, & outras
duas ou tres lanchas, que vinham a soccorrer os cercados seus
companheiros. Despararao muita artelharia em vao, & trata-
rAo de deitar gente em terra; porem os nossos das filadas que
Ihe fizerao os hido recebendo de tal maneira que Ihe mata-
rAo quatro dos seus, & cor isto os fizerao recolher outra
ues, & dando outra ues a vella se tornardo por onde tinhao
vindo. Estes se affirma serem Ingreses,.em companhia do Ca-
pitao Nort 1, que ahi perto despois tomou sitio, & fez outro
forte, nao muyto long; de que despois os nossos tiuerio no-
ticia, & agora tornou o mesmo Capitao Pero Teixeira por or-
dem do Gouernador com a mesma ordem que pera os Olan-
deses Ihe tinha dado; esperamos com o fauor diuino o mesmo
sucesso.
Nesta occaziao se assinalardo algfs Indios muyto mos-
trando grande valor nas escaramucas; entire os quais hum
chamado Caraguatajuba Potiguar do rio grande 2 indo a hum

Na Bibliotheca particular da rainha de Hespanha ha uma obriga-
q9osinha assignada por um corsario Rogers, ou Rogelio North, compromettendo-se
a nao ir ao rio das Amazonas. Traz a data de 1621. Viage del Capitdn P.
Texeira cit. pags. 129, nota I.'
--Potiguar, como se sabe, era o nome de Felippe Camargo. No texto
acima se diz: centre os quais hum chamado Caraguatajuba Potigzuar do rio
grande indo a hum assalto etc.* A phrase rio grande nao se refere de certo ao
Amazonas, pois, logo em seguida, 6 citado este. Bem se v0 que 6 alcunha. Se se levar

PRIMEIRA StRIE-1616-1700

assalto, vendo no rio tres canoas dos Indios naturals aliados
cor os Olandeses, toma hfa espada na boca, & lancase a na-
do, & as foi alagando hfa, & hfia, saindo em terra as fre-
chadas matou muytos delles. Em outro encontro com os Olan-
deses, vio este mesmo Indio hum delles de bom geito, arre-
mete a elle pera o traser viuo nos bracos; & sem duuida
o trouxera se Ihe nao acudirao outros quatros ou sinco Olan-
deses, que lho impedirio as cutiladas, dos quais todos se de-
fendeo cun hua rodella, & cor as maos, ainda que com al-
gumas cutiladas se meteo por baixo de hcs paos, & ramos,
& se liurou delles; outros fiserao outras caualarias, sem nunca
morrer nenhum, mais que os tres que no principio dissemos,
& os dous soldados Portugueses naquelle primeiro encontro.
E em todo este tempo era notauel a forca que estes Indios
fazido ao Capitao, que os deixasse escalar o forte, que elles
se atreuiao entrar, mostrandose enfadados da dilaqao da guer-
ra, querendo logo vir as maos cor os inimigos. Mas o tra-
balho he que nao vem disto nenhumn galhardao em nombre 1
del Rey.
Recolhida toda a nossa gente ao CurupA com o Capitao
Pero Teixeira, mandaraose os prisioneiros (que erao oitenta
pouco menos) pera o Camuta, certao visinho da nossa pouoa-
cAo, & cidade de Belem do Para, done o gouernador, des-
pois os mandou buscar pera este Maranhao os mais delles,
ficando outros no mesmo Para & outros no Canete 2 noua

em linha de conta que em documents contemporaneos jA aquelle nome designava
a patria de Felippe CamarSo, somos tentados a crer que o famoso here da resis-
tencia aos hollandeses tambem terqou suas armas nas aguas e nas paragens ama-
zonicas. Corn effeito, s6 elle, parece, pudera obrar as faqanhas que o padre Luiz
Figueira relata admirado.
--Conservamos em castelhano esta e ainda outras palavras de que os
leitores encontrarao crivada a Rela;do dos Successos etc. Descuido de copia, ou
incorrecqbes do original, e como nao afeiam e nao tornam elegivel a narrative, nio
vemos interesse em vertel-as. Ha tambem palavras escriptas em portuguez, ora
numa orthographia, ora noutra, cuja uniformidade reputamos superfluo.
---Alias Cayt6, capitania d6ada a Gaspar de Souza, e origem da actual
cidade de Braganqa.

24 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

Capitania no meyo do caminho entire este Maranhao & Para,
para que assi espalhados nao reinem tanta malicia, porque
affora estes auia jA outros muytos seus parents torados nas
occasibes passadas.
Por este, & pellos mais sucessos passados podemos enten-
der que Deos nosso Senhot fauorece estas conquistas, & quer
fundar nellas nossa sancta F6; ainda que pera isto faltao ainda
obreiros, & ministros do Evangelho que se occupem com
o Gentio; o qual negocio, como tudo o mais depend de sua
Magestade fauorecer este particular como consignar alguma
esmola aos que nisto se ouuerem de occupar, & he cousa eui-
dente, que pera se euitar o comercio dos estrangeiros na-
quellas parties, nio ter sua Magestade milhor meyo que por
ali religiosos que domestiquem o Gentio pera que assi nao
os admitao a fazer tabaco, & ainda que nao p6de ali auer re-
ligiosos sem armas, con tudo por, demais importancia tenho
auer religiosos que as armas: pera a o tal fim, porque por
armas nao an de deixar de vir estrangeiros A fazer tabaco,
se o gentio Ihe der entrada & The administrar as rossarias
pera o tabaco: o qual elles nao p6dem fazer sem este minis-
terio do gentio. Isto he o que toca ao bem, & proueito t6-
poral, & quietacAo dos vassallos de sua Magestade o que se
proua tambem cor o sucesso do estado do Brazil, que no rio
Grande, & Paraiba s6 as aldeas, que os religiosos ter a cargo
se nao inquietarao; & as demais se lancarao cor os Olande-
ses. Quanto o bem spiritual, & conuersao do Gentio: por si
se deixa entender, que s6, & totalmente depend dos religio-
sos, que a isso dedicao suas vidas pello bem das almas, &
honra de Deos, sofrendo incompontaueis trabalhos, sem pre-
tender, nem tirar pera si commodidade alguma temporal an-
tes carecendo de todas as que em seus conuentos ter. O que
nao sei si considerao estes senhores dos conselhos, que tao
escassos sao, p'era este universal bem, da fazenda de sua Ma-
gestade auendose liberalmente noutras cousas, que se nao
comparao corn estas. E proua boa es dos grandes trabalhos
que nisto se padecem, o nao poderem cor elles neste Ma-
ranhao os religiosos de Sancto Antonio, antes sosobrados del-
[les,

PRIMEIRA StRIE-1616-I700

les, largarao este anno passado o cargo que tinham da admi-
nistracao das aldeas do Gentio, sendo os ditos religiosos tio
zelosos, & sendo prouidos nellas, por prouisao particular de
Sua Magestade; & assi emcampandoas ao Gouernador se re-
colherao a seu Conuento; ficando as aldeas desamparadissi-
mas, como estan, morrendo cada dia sem confissao, & sem Bap-
tismo, bradando, por elle cada dia, com grande lastima de
quem o sabe, & o nao pode remedear.

3

Regimento dado a Andr6 Vital de Negreiros, Governador Geral do Estado do
Maranhao e Grao Para, em cincoenta e oito artigos: 14 de Abril de 1655. E
copia de 1772, mandada fazer pelo Capitgo General JoAo Pereira Caldas e traz,
na primeira pagina, esta advertencia curiosa: < Regimento dos Ill."m' e Ex.""
Sn." Governadores do Estado, aqui de novo transcript de ordem do Illm."" e
Ex."" Senhor JoAo Pereira Caldas, Governador e Capitao General do mesmo
Estado, pela indignidade, e indecencia corn que o achou registrado ao tempo
da sua posse, em 21 de Novembro de 1772 . Cremos que pela primeira vez
sde elle publicado na integra. Em extract figure nos Apontamentos para a
Historic do Maranhdo, de Lisboa, pags. 338-343, com a nota de o ter ha-
vido o auctor dos archives do Para.

i6.5 Eu El Rey fago saber a v6s Andr6 Vital de Negrei-
14 de Abril ros, Fidalgo de minha Caza, que conciderando a muita dis-
poziqao que tern as terras desse Estado do Maranhao, e Grao
ParA para nellas se fazer hum grande servigo a Nosso Se-
Paeis ,ar-vs e nhor, anumiando (?) e ensinando a Santa f6e Catholica Ro-
avulsos, pages. mana aos muitos Gentios de que estao povoadas, e send
S-28 certo que com a communicaqao de meus Vassalos e commu-
nicaaio dos Fieis receberao mais felicemente a Ley de Deos,
* e que de mais deste intent principal, se conseguirA tambem
o do commercio, cultural, e conquista das terras do mrsmo
Estado e seguranca das mais do Brazil, e outras commodi-
dades A minha Fazenda e aos meus Vassalos: Houve por

26 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

bem de rezolver que se tractasse da Povoacao dos princi-
paes Portos della, divertindo com isso as Nacoens Estran-
geiras, que intentavao introduzir-se nellas, as quaes, como
sabeis mandei lancar dellas por meus Cappitaens, e para mi-
Ihor execucao de tudo, fui servido rezolver ultimamente, que
esse ditto Estado estivesse a cargo de hum Governador se-
pdrado, e independent, como de antes estava, movendo-me
a isso o que pellos Officides da Camera e por v6s delle me
foi reprezentado, em razao dos grandes inconvenientes, que
se haviao seguido da devizao que nos annos passAdos man-
dei fazer do dito Governo em duas Capitanias m6res. E que-
rendo occupar nelle pessoa convenient aos intentos referi-
dos, entendendo que na vossa corriao (concorrido) todas as
parties necessarias, e tendo por certo que no dito Governo
me servireis com toda a saptisfacqao, como ath6 agora o fi-
zestes, vos ellegi para Governador e Capitao General do dito
Estado do Maranhao e Grao ParA, na mesma forma em que
de antes da ditta divisao se fazia; na qual occupacao espero e
confio, que procedereis de maneira que respondais inteiramente
A confianca que fago de vossa pessoa. E p6rque convem uzar-
des delle cor Regimento; vos envio este, o qual cumprireis
v6s e os vossos successores mui inteiramente em tudo quanto
vos f6r possivel, o qual, para evitar duvidas e controversial,
fareis registrar nos Livros da Camera, logo que o receberdes
na forma da Patente que levastes minha e da Provisao que
disto tracta, de que se farAo auttos na forma costumada.
I.-Procurareis certificar-vos do estado em que se acha a
Capitania do CearA, para sua deffesa, e como se hao os Por-
tuguezes com os Gentios naturaes; aos que fareis confiar,
e conservar a amizade, e boa corespondencia como dantes,
e tambem vos informareis do estado em que estA a Minna
de pratta, 1 que se diz, que os Olandezes fabricarao, e se he

A esta mina refere-se um dos manuscriptos da collecao Studart
cit. Et este: Sobre a informa;fo que do Maranhao e de Pernambuco vierfo da
mina do Ceard e deligencia das amostras della se deve azer. Parecer do Con-
selho, 13 de Julho de 1855, n. 63, vol. 4.

PRIMEIRA SERIE- 1616- 700

de algum rendimento, e se estA long do porto do mar, e os
mais particulares e requezitos que convem, para se mandar
beneficiary, ou se nAo fazer caso della, de que me avizareis
com toda a clareza pelo meu Conselho Ultramarinno.
2. Fareis tomar por lista todas as pessoas, que na Ca-
pitania do CearA me estao servindo, e em que Postos, para
serem matriculados no livro de matricula desse dito Estado,
e de 1 Ihe mandareis fazer seu pagamento, na conformidade
das pessoas, que nelle me servem, e era uzo, e costume, an-
tes que os Olandezes occupassem aquella Praca; o qual pa-
gamento Ihe mandara fazer o Provedor da minha fazenda
pela lista, que v6s Ihe derdes por v6s assignada, ordemnan-
do, que se Ihes faca na especie, que mais Ihes convier para
seu uzo, e a quantia que se montar, sera levada em conta
aos Almoxarifes, nas que Ihe forem tomadas de seu recebi-
mento, por virtude deste capitulo, que para isso sera regis-
trado no livro da dita matricula.
3.--Primeiramente vos encomendo as couzas de nossa
Santa fee, que procurareis com todo o cuidado se aceite por
todos aquelles Gentios; entendendo, que este he o negocio a
que principalmente vos envieei a esse Estado; e assim favo-
recereis muito aos Religiosos e Pregadores, e a todas as ou-
tras pessoas Eccleziasticas, que nelle hao de tractar da con-
vercAo dos Infieis, procurando que sejao muito respeitados
dos Portuguezes, e de toda a outra gente, como he devido;
para que com este exemplo, se movao mais os Gentios, e se-
jao de mais fructo as Pregapoes entreelles.
4. Tereis grande cuidado em procurar, que todos os di-
tos Eccleziasticos vivao t~o virtuozamente, que com seus pro-
cedimentos mereiao o respeito, que se Ihes deve ter, e con-
servem inteiramente a boa opiniao, e credit de seu estado.
5. Fareis, que todas as Igrejas de todas as Povoaoqens,
que estio feitas, estejao cor perfeicqo, e as mais, que se le-
vantarem de novo em todo esse Estado, se fa9co decente-
mente e em cities convenientes e se reparem para o Culto
Divino, quanto a possibilidade do estado das couzas o per-
mitir, e que em todas se celebrem os Officios Divinos com

28 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

a maior decencia, que puder ser, para que tambem disso re-
zultem abracarem de melhor vontade os Indios nossa Santa
fee.
6. Logo que este receberdes, vos informareis de pessoa que
no Governo dessa Capitania me servia, e do Provedor de mi-
nha Fazenda, e dos Capitaens, e mais pessoas, que bem po-
dem dar razao disso; da Gente de Guerra que ha nessa Ca-
pitania, declarando quaes sao os que recebem soldo e os que
servem sem 6lle, e em que lugar estao alojados, e o estado
em que estao todas as couzas de Guerra, que Armas, Arte-
lharia, Polvora, e Municoens ha em toda a conquista; os Gen-
tios que estao a minha obediencia e de paz, e os que andio
de Guerra, e os procedimentos, forqas, e commercio de todas,
e dos Reys, ou cabegas das Aldeyas dessas parties, e quaes
sao os que estao em rompimento, e o estado particularmente
em que se achao as ditas Pracas, e de tudo se farA huma rel-
lacao autentica, mui particular, e destincta cor todas as de-
claragoens, que vos parecer necessarias em que assignareis
corn as pessoas, que achastes no dito Governo, e cor o dito
Provedor de minha Fazenda e os Capitaens de que vos hou-
verdes informado; na qual se fardo tambem apontamentos da
Gente, Polvora, e Armas, Municoens, e mais couzas, que le-
S vastes, e a copia da dita rellacao me enviareis por vias diri-
gidas ao meu Conselho ultramarinno, e a propria ficarA em
vosso a bom recado para quando se vos pedir conta della,
juntamente corn outra do estado em que entregardes o dito
Governo e suas conquistas, aquem vos succeder, e de v6s es-
pero, que seja cor a vantagem a que vos obriga a muita con-
fianga que faco de vossa pessoa.
7. Porque espero de v6s, que fareis huma grande refor-
ma9ao na Republica desse Estado;' convem que nestes prin-
cipios se fundem cor toda a boa ordem, e com todos os bons
costumes; tereis muita vigia nos procedimentos de toda a
gente desse Governo, procurando muito haja toda a boa or-
dem no Commercio, porque sou informado, que ha grandes
queixas dos mercadores, que levao, ou mandao mercadorias
a essas parties, e particularmente a essa cidade de Sao Luiz,

PRIMEIRA SERIE- 1616-1700

de ruim paga que Ihes fazem os moradores, e que nella ha
grande engano, assim no pezo, como no valor dos Assucares,
pelo que vos ordeno vos ajunteis em Camera corn o Prove-
dor de minha fazenda, e o Ouvidor, e os Officiaes do anno
em que o fizerdes, e os Cidadoens, que vos parecer terAo voto
para remedear este damno e de tudo o que assentares se farA
hum termo pelo escrivao da Camera, em que todos assigna-
rao comvosco, e parecendo vos que he couza, que convenha
no bem dessa Republica, o que se assentar, isso se guardarA
athe que eu ordenne outra couza em contrario, procurando,
que virio todos debaixo das minhas Leys; e havendo algum,
que seja revoltoso enquietador da Republica, o fareis mudar
para outra Capitania das desse Estado, onde nao tenha oc-
caziao de proceder mal, ou fazer parcialidades e que os Es-
trangeiros que vivem mal, sejao castigados, e particularmente
tereis cuidado em evitar peccados publicos, e escandalozos,
castigando-os rigorozamente, e fazendo que todos guardem
obedientemente vossos mandados, e as ordens que'derdes em
meu nome conforme as minhas Leys; advertindo que se neste
ponto houver froxidao, ou descuido, se nao poderA sustentar
o Governo, nem conservar esse dito Estado.
8.-Os Gentios que se vierem converter, e para isso bai-
xarem dos certoens, favorecereis muito em tudo o que puder
ser: ordenareis que sejao bem tractados, e que nao recebio
vexagoens de meus Vassalos, nem de obra, nem de palavra,
para que esta boa correspondencia seja parte, para que todos
folguem de ser christaos, e viverem A sombra dos Portugue-
zes; e ordennareis que a gente de guerra, e os povoadores os
nao aggravem, nem a suas mulheres, e filhos; porque sou in-
formado que sao tratados rigorozamente nao Ihes guardando
concerto, nem palavra, de que tem resultado grandes dezor-
dens. Emquanto as couzas desse Governo nao estao mais fun-
dadas, importa muito encaminhar os Indios a minha obedien-
cia pelos meyos mais suaves, e seguros que possa ser.
9. As materials da Justica vos encomendo muito em se-
gundo lugar, que procureis se adminstre a todos mui intei-
ramente, sem respeitos, executando-se mui pontualmente em

30 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

todos os cazos minhas Leys e Ordennacoens, porque quando
mais long, e apartado esse Estado esta de minha prezenga,
quanto mais carrego sobre v6s a obrigaqao deste ponto, e vos
hey por mais obrigado a dardes de vossa parte nelle toda
a satisfaccao; e estareis advertido, que alem das faltas, que
nisso houver correrem por vossa conta, se vos hade pedir mui
estreita do que neste particular fizerdes.
o1. O Ouvidor letrado que a esse Estado se enviar, pro-
cederA conforme ao Regimento, que Ihe mandarei dar nas
cauzas, que Ihe tocarem, o qual vos encomendo muito facaes
cumprir, e tambem vos encomendo, que saibaes sempre, se
cumpre com sua obrigacao, para me dardes disso conta, e as
differenqas, que houver entire elle e o Provedor de minha Fa-
zenda; sobre material de jurisdiccao, e outras quaesquer julga-
reis th6 final sentence, dando appellacao, e aggravo para este
Reyno Aparte que a pedir, para com isto atalhar os inconve-
nientes, que se ter experimentado.
i1. Em todos os lugares e Povoacoens, que estao feitas
nesse dito Estado, e se fizer de novo, ordenareis o Governo
delles pelo modo, que se uza neste Reyno, e com os mes-
mos' Officios; e tambem provereis os de Justi9a, e Fazenda,
que cumprirem aonde forem necessarios, e nao estiverem pro-
vidos por mim, ath6 dardes conta das pessoas que occupas-
tes, e em que Officios, e das necessidades, que delles ha nas
taes Povoacoens, para eu mandar ver tudo, e ordenar o que
for servido.
12. Das couzas tocantes a minha Fazenda, tereis o cui-
dado que ellas pedem, pois vedes, que sem Fazenda vos nao
podeis sustentar nesse Governo, para o que vigiareis sobre
todos os officials, em cujo poder estiver, que a nao dezen-
caminhem, e se tratem com a pureza, que convem; e para
saberdes o estado em que estao as coizas da dita Fazenda
chamareis a v6s os dias,. que vos parecer, os Officiaes della,
e vos informareis da que ter em seu poder, que tem des-
pendido, e da que houver para cobrar, e arrecadar, para vos
inteirardes de tudo, e tereis prezentes as couzas, a que con-
vier acudir.

PRIMEIRA S]RIE--166-1700

13. Procurareis que os Officiaes da minha Fazenda cum-
prAo seus Regimentos inteiramente; e se entenderdes, que
convem reformades alguma couza nos taes Regimentos, e nos
mais de outros Officiaes, me dareis conta, para mandar pro-
ver o que tiver por convenient, mas no entretanto nao inno-
vareis couza alguma.
14. Huma das principles couzas, que vos ponho por obri-
gaao, he que apureis por todas as vias o pagamento das
praCas dos soldados, que me servem nos Prezidios desse Go-
verno, para que sejao effectivos; e que por nenhuma maneira
se pague praca alguma fantastic por demais da despeza, que
minha Fazenda faz, dezencaminhando se por este modo; bem
vedes o damno que he, faltarem pracas, que se pagAo nas
occazioens, e nellas achardes vos sem gente pagando a eu;
pelo que estareis advertido de castigar corn todo o rigor qual-
quer Capitao, ou pessoa, que neste particular delinquir, para
que fique em exemplo a demostraccao que se fizer, sendo
certo, se me chegar, que nisto ha algum descuido se vos
hade pedir conta delle, e haver por v6s a saptisfacqAo.
15. Vereis logo, e vos informareis da repartifao, que se
faz das terras da dita Capitania do Maranhao e das mais desse
Estado, e a que pessoas se davAo, e o que tern feito no be-
neficio dellas, conforme as obrigaqoens cor que se Ihes re-
partirao, e achando que nao tem saptisfeito, e que as terras
estao devolutas, mandareis notificar as pessoas a que estao
dadas, que dentro de hum anno as beneficiem, na forma de
minha doacao; e nao o cumprindo assim ihas podereis to-
mar e dallas a outras pessoas, que logo, com effeito, tratem
do beneficio dellas; e isto se entenderA com as pessoas que
sao moradores nesse Estado; e das que estiverem auzentes
em Reynos estranhos, as podereis logo repartir, e me aviza-
reis dando justamente copia da doacao, quelhe fizerdes, em
que tambem poreis a declaracqo deste Capitulo, para eu as-
sim o ter entendido; e as terras que nao estiverem dadas e
repartidas, as podereis dar na forma, e modo que se repar-
tirAo as demais, e h6 uzo em todo o Estado do Brazil, com
clauzula de haverem confirmaqao minha no tempo, que lhe

32 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

limitardes; e das que estiverem dadas a pessoas moradoras
nestes Reynos, me avizareis pelo meu Conselho Ultrama-
rinno, e do estado delles, para rezolver o que for servido cor
vistas do Procurador de minha Fazenda.
16. Informar-vos heis de todas as madeiras que houver
em todo o dito Estado do MaranhAo, assim nas fraldas do
mar, como no Certao, e se servirao algumas dellas para as
Naus da India, ou para que parte de Navios podem servir,
e de que s6rte podem servir para leame (liame), e para ta-
boado de forros; e particularmente vereis se ha madeiras para
madres de lemes, e calcezes, cabrestantes; e destas enviareis
alguma amostra nas primeiras embarcacoens, ou como tiver-
des mais lugar; e achando algumas mattas de madeiras con-
venientes para Naus, as declarareis logo por minhas e man-
dareis que senAo cortem, e desbaratem, para o que eu man-
dar ordenar dellas, du que tudo me avizareis particularmente
pelo meo Conselho Ultraimarinno.
17. Em todas as cidades, Villas, e Lugares, que estive-
rem fundados nesse Estado, e ao diante se fizerem, fareis
v6s e vossos successores, que os moradores tenhao suas Ar-
mas, Arcabuzes, e Mosquetes, e outras municoens, e lan9as
e as deffencivas que se fazem contra as fr6xas, e que se alis-
tem as Ordenancas, fazendo praticar nesta parte inteiramente
o Regimento das Ordenancas do Sfior. Rey D. Sebastiao;
advertindo que haveis de por em costume, que nenhuma das
pessoas que entrao na lista, se hade escuzar de hir as Com-
panhias aos exercicios os dias que convier; e os que tiverem
cavallo tambem farAo o mesmo a cavallo, com a pessoa que
governor a terra, ou Capitgo que para isso se Ihe elegerA,
dando a terra, e a copia dos cavalleiros lugar a se poder
fazer.
18. O Grao Para que tambem fica debaixo da jurisdicAio
do vosso Governo, se tem por conquista de grandes espe-
rancas, assim pela grandeza da Capitania, como pella bondade
das terras, e acomodadas para Engenhos de assucar e cria-
coens de gado vacum, e que tem grandes mattas de arvores
de Cravo e nosnoscada (moscada), como a da India e que

PRIMEIRA S]RIE-- 1616-1700

tudo se pode beneficiary com pouco custo, e muito proveito dos
meus Vassalos, e minha Fazenda; pelo que vos encomendo
muito tomeis verdadeira informacao pelas pessoas, que vola
poderao dar, de que me avizareis com particularidade, e tam-
bem vos encomendo muito o augmento desta Capitania, e dos
moradores della para que va em cressimento; pois se diz
h6 a mais abundante, e f6rtil de todas as que ha nesse Es-
tado; e no que toca ao cravo, que por muitas vezes tenho
mandado se beneficie, para que se possa fazer sem opresao
dos Indios, nem dispendio de minha Fazenda; procurareis que
haja pessoas particulares, que tomem a sua conta, cor as
condicoens que vos parecerem convenientes, de que me avi-
zareis, para rezolver o que f6r mais do meu service.
19. Tambem procurareis reconhecer e saber das pessoas
de experiencia, se no Grao ParA, ou em outro algum porto
desse Governo commercea alguma da' Nacoens Estrangei-
ras, e sabereis que trato he o senlle a forca que tern, e me
avizareis; e desde logo procurareis, por via dos Missiona-
rios, ou de outras pessoas, que para isso vos parecerem mais
acomodadas, fazer paz cor os Indios, que cor elles tiverem
cdmmercio, reduzil-os, a que tenhdo antes cor meus Vassal-
los; e quando por estes meios senio possa conseguir a paz,
e amizade, me dareis conta, e do que se vos offerecer, cor
informaaio das pessoas nomeadas na Ley, que sobre o licito
captiveiro :dos Indios mandei agora passar, e de adiante se
faz mencZo.
20. Informar-vos-heis, se as Fortificac6ens que estao fei-
tas no Grao Para, e suas Capitanias, estqo em cities conve-
nientes, e se ha outros mais acomodados, assim para effeito
da Conquista, e deffenca das Pracas, como para acresserem
as Povoagoens, e commercio dellas, de que me avizareis pelo
meu Conselho Ultramarinno.
21. Hey por bem, que emquanto me servirdes no dito
Governo, tenhaes vinte soldados, dos que nesse Estado me
serve, quer haja Guerra levantada, quer nAo, os quaes cor
hum cabo vos fario guard.
22. Outrosim, me praz, que emquanto estiverdes nesse dito

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

Governo, possaes prover todas as serventias dos Officios, que
vagarem assim, e da maneira que costumio prover os de-
mais Governadores das parties Ultramarinnas, avizando-me na
primeira occaziao dos provimentos, que fizerdes, em que pes-
soas, e porque respeitos, e se dos proprietarios ficario filhos;
e as taes serventias provereis em pessoas aptas, e suficien-
tes para ellas, preferindo sempre aos que forem meus cria-
dos; e entire elles os demais servings e merecimento, e os
que tiverem AlvarAs de lembranga para as takes serventias.
23. As despezas da gente de guerra, que me servem
nesse Estado, Ministros, Ecclesiasticos, e Seculares, Officiaes
de minha Fazenda, e de Justi9a, e quaesquer outras extraor-
dinarias que se offerecerem para o Governo, e deffengo dessa
Conquista, se fargo do rendimento dos Dizimos, ou de quaes-
quer outras que pertencao A minha Fazenda, e nao dos Au-
zentes, nem tomareis dinheiro dos defuntos, nem do cofre
dos orphaos, e quando as necessidades forem tao urgentes,
e precizas, que nao dem lugar para me poderes avizar dellas,
em tal cazo, vos valereis de emprestimo de pessoas, que o
possao fazer, sem opregao, dando-lhes suas consignacoens em
que possao ser pagos cor a pontualidade devida, e ordena-
reis ao Provedor da minha Fazenda faca pagamento a todas
as pessoas referidas de seus ordenados e soldos, na conformi-
dade, que se fazia nos Governos passados, antes da divizao,
e como se uza em todo o Estado do Brazil.
24. Sabereis particularmente como procedem todos os Of-
ficiaes de minha Fazenda e Justiga, se guardio inteiramente
seus Regimentos, e Ihes fareis guardar, e avizando-me de
tudo o que achardes, para mandarprover no que convier, como
houver por mais meu service; que nao deixe entrar nos Au-
zentes a fazenda dos que morrerem cor herdeiros, e que s6
obedeca ao Conselho Ultramarinno e Secretaria de Estado.
25. Da mesma fareis guardar huma Provizao passada
pela Meza da Consciencia, e Ordens sobre se nao tomar di-
nheiros de defuntos, captives e auzentes, a qual fareis regis-
trar nos livros das Cameras desse Estado; e a que he pas-
sada sobre a Thesouraria della nao entenderem com a Fazenda

PRIMEIRA StRIE-I6I6-1700 35

dos defuntos, que deixarem quemn Ihes cobre, e administre
suas fazendas, fareis tambem que se registre, e venha a no-
ticia de todos, e nao guardareis as que nesse Estado forem
enviadas, nao send passadas pelo meu Conselho Ultrama-
rinno, a que toca, como geralmente o tenho mandado, salvo
as que forem passadas pellas Secretarias de Estado e Expe-
diente, que assisted junto da minha pessoa.
26. Hey por bem, que em quando os Soldados e Cabos
de guerra estiverem enfermos, e por essa cauza impedidos,
se Ihes paguem seus soldos, para effeito de suas curas e vos
mando, que assim o facaes executar, e cumprir por virtude
deste Capitulo.
27. Succedendo algum cazo crime, estando v6s actual-
mente na Guerra, e sendo os culpados Capitaens ou Officiaes
das companhias deste tAl cazo, e destas pessoas conhecereis
somente, e em final serem as. cauzas sentenciadas por v6s
em vossa caza juntamente com o Ouvidor, e fareis as con-
denagoens na forma, e modo, que estA declarado no Regi-
mento do Ouvidor.
28. Para que nessa Conquista hajao bomdardeios, que sir-
vAo quando cumprir: Hey por bem, e vos mando, que na
Fortaleza de S. Felippe, onde haveis de rezidir, ordenneis que
haja barreiras de Bombarda, aonde todos os domingos fareis
hir os Condestaveis, com os mais bombardeiros, que houver
na Fortaleza, para ensinarem os que quizerem aprender, para
o que fareis levar ao lugar que deputardes hum falcio, ou meia
exfera (esphera) e a polvora, e pelouros necessarios para que
facao, e possao com os que assim quizerem aprender, tirar seu
tiro, e depois que forem destros em apparelhar, e tirar com
huma pessa tiverem continuado A barreira, e aprendido o que
mais convem que saibao, e vos parecer que devem ser exa-
minados, os fareis examiner pelo Condestavel, e mais bom-
bardeiros, que houver, e estando alguns Navios no porto em
que hajAo bombardeiros, ordemnareis, que sejao tambem pre-
zentes ao exame, e os que se acharem apfos e suficientes,
fareis matricula, e depois Ihe passareis sua carta de exame,
e os privilegios concedidos aos bombardeiros, que se fazem

36 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

nesta cidade de Lisboa, pelo meu Provedor dos Armazens;
mas nao vencergo sold, senio quando actualmente servirem,
e os privilegios Ihe serio guardados nas parties do Brazil so-
mente, com declara9ao, e obrigacao de servirem em meus
navios e armadas quando cumprir, e para isso forem chama-
dos por v6s, ou pelos Provedores de minha Fazenda; e deveis
por meu serviCo ser present na barreira as mais das vezes,
que puderdes, para que os que forem bombardeiros folguem
de hir a ella, e os que aprenderem trabalharem pelo ser, e em-
quanto tiverdes alguma occupacgo, ordemnareis que vao em
vosso lugar o Provedor de minha Fazenda e o Sargento Mor.
29. A polvora, e pelouros, que se despenderem na bar-
reira darA para isso o Official, que em seu poder tiver, por
mandados correntes vossos ou do Provedor de minha Fazenda,
que a elle for present, e Ihe sera levada em conta nas que
der de seu recebimento, e ordemnareis que nesta despeza se
proceda cor muito tino, pela necessidade que ha destas cou-
zas nesse Estado.
30. Succedendo que algum Capitao de qualquer das Ca-
pitanias do destricto de vosso Governo commeta alguma f6r-
Ca, violencia, ou extorccao public, e appellando-se ou aggra-
vando-se delle para o Ouvidor, e nio quizer receber a ap-
pelacao, ou aggravo, nem receber carta testemunhal, impe-
dindo a embarcacao, ou por qualquer outro modo denegando
o recurso ao Superior, e As Justigas; Hey por bem que v6s,
com parecer do dito Ouvidor, o mandeis vir ante v6s em-
prazado, e se fard inteiro cumprimento de Justica, na forma
de direito em minhas Ordemnagoens, e v6s provereis logo no
Governo e guards das taes Capitanias pessoas de confianca,
emquanto assim estiverem suspensos os Capitaens, e me avi-
zareis de tudo o que nisto fizerdes pelo meu Conselho Ul-
tramarinno.
31. Assim como convem a meu servico nao deixardes
tomar mais Jurisdiccao aos Donatarios das que Ihe perten-
cem por suas Doacoens, e teres nisso muita vigilancia, e
advertencia, assim mesmo: Hey por bem que v6s Ihe nao to-
meis a sua, nem consintaes que os meus officials de justice

PRIMEIRA SERIE- 1616-1700

Iha tomem, nem quebrem seus privilegios, e doaaoens, antes
tudo o que Ihes pertencerem Ihe fareis cumprir, e guardar
inteira, e pontualmente.
32. Hey por bem, que possaes em meu nome passar Al-
varas para os culpados em alguns crimes, sepuderem li-
vrar por Procurador, e no cazo, que aliAs se livrem soltos,
e que possaes passar Alvaras de buscas aos Carcereiros, e
para fazerem fintas para as obras publicas dos Conselhos
athe quantia de cem mil reis, e para poderem seguir appe-
lacoens, e aggravos sem embargo de se nao appear, nem
aggravar em tempo algum de ser havidos por dezertas, e
nao seguidas, e para se entregar fazenda de Auzentes ath6
quantia de duzentos mil reis, para se poderem provar pela
prova de Direito commum em contracts, th6 quantia de cem
mil reis, e passareis AlvarAs de fianca em meu nome com
todas as clausulas, que se costumao p8r nos que se passao
pelos meus Dezembargadores do Papo; e dos poderes con-
theudos neste Capitilo uzareis com parecer do Ouvidor, mas
n2o sereis obrigado a seguir.
33. E assim Hey por bem, e vos mando que nao crieis
officio algum de novo nem os que ja estiverem criados acres-
senteis ordenado e nem soldo a pessoa alguma, nem deis pra-
cas mortas nem intertenimentos, nem crieis de novo officio
de milicia, se nao for em acto de guerra, send necessario,
e acabada a ocaziAo o despedireis e reformareis de modo que
nao vencio, nem hajao paga, sem minha especial licenca, e fa-
zendo o contrario (o que de v6s nao espero) se vos darA em
culpa, e sereis obrigado a pagar por vossa Fazenda.os or-
denados que se levarem contra a forma desta prohibicgo;
e quando vos parecer que h6 necessario criar algum officio,
ou acressentar sallario, me avizareis com particularidade pelo
meu Conselho Ultramarinno.
34. Porque me havereis por bem servido de teres sem-
pre conformidade, e toda a boa correspondencia com os Prel-
lados, e Ministros Eccleziasticos dessa Conquista, vos enco-
mendo, e mando que vos nao intrometaes na sua Jurisdiccao;
procurando porem sempre conservar a minha; e o modo que

38 ANNAES DA BIBLIOTHE.CA DO PARA

deveis ter nisso praticareis com o Ouvidor, em cazo que el-
les se queirao intrometer nella (o que nao creio delles), acu-
direis por bem cor vossa prudencia, nao se consentindo, e me
avizareis de tudo: E intentando sobre esta material alguma
excomunhAo, conhecerA do aggravo della o ditto Ouvidor.
35-Hey por bem que as pessoas que deste Reyno fo-
rem degradadas para essa Conquista, cumprAo seus degredos
nas Capitanias, e lugares, que por v6s Ihe forem signaladas,
o que fareis conforme a necessidade que houver em qual-
quer delles, para o que dareis a Ordem necessaria aos Capi-
taens, e Justigas das outras Capitanias, em que v6s nIo esti-
verdes prezente .para os degradados, que a ellas forem ter;
e acontecendo que alguns dos degradados me facao taes ser-
vicos na terra, ou no mar, que vos pareca, que nem tgo s6-
mente devem ser perdoados mas abelitados para poderem
servir os officios que nelles couberem, assim de Justiga, como
de minha Fazenda; Hey por bem que os possaes prover nas
serventias delles quando vagarem; porem isto se nao enten-
dera nos que form degradados por furto, ou falcidades, ou
delictos de ruim qualidades, e exemplo.
36. Por ser informado que nessa Conquista andgo muitos
mamelucos auzentes, e fugidos por ferimentos, e outros insul-
tos; Hey por bem que aos que nao tiverem em culpas gra-
ves, nem parte offendida, e vos acompanharem a alguma
guerra mandando-lho, v6s Ihe possaes perdoar em meu nome
as culpas que tiverem, com parecer do Ouvidor, cor quem
para esse effeito vos ajustareis, em vossa caza pelo Natal,
e Endoencas; com declaracao que nao sereis obrigado a se-
guir seu parecer parecendo-vos o contrario, nem os dittos per-
doens serao de cazos de morte, e nesta forma Ihe passareis.
37. Para bom Governo dessa Conquista, e para das cou-
zas della ter mais inteira noticia: Hey por bem, que orde-
neis hum livro, no qual se assentem todas as Capitanias, de-
clarando-se as que sao da Coroa, e as que sAo de Donatarios;
as Fortalezas, e Fortes, que cada huma ter, e assim a Ar-
telharia que nelles ha, com a declaraao necessaria do nu-
mero das pessas, e pezo, e nomes de cada huma, e as Ar-
[mas,

PRIMEIRA SERIE- 1616-1700

mas, e Municoens, que nellas, e nos meus Armazens houver,
e gente que ter de Ordenancas, e os officials, e ministros,
com declaraco dos ordemnados, soldos, e despezas ordina-
rias, que se fazem em cada huma das dittas Capitanias e as-
sim do que cada huma dellas rende para minha Fazenda;
e poreis ao ditto livro titulo do Estado, o qual tereis em vosso
poder, e o hireis entregando a vossos successores, que hirAo
reformando nelle cada anno o que se mudar, alterar, e dimi-
nuir nas mesmas Capitanias; assim no tocante A sua fortifi-
cacao, como artelharia, armas, e municqens, capitaens, gente
de guerra, do qual livro me enviareis huma c6pia em cada
hum anno por v6s assignada, pelo meu Conselho Ultramari-
no, para o ter entendido.
38. Tenho mandado que os mestres dos navios, que desta
cidade partirem para as parties ultramarinnas, o facAo saber
aos meus armazens, antes da partida, e dado ordem A Torre
de Bellem para nio deixar sahir nenhum navio, sem primeiro
constar, que o fizerao saber na Secretaria de Estado, e em
a de meu Conselho Ultramarinno, aonde tenho mandado se
tractem as materials das dittas parties, para Ihes darem os meus
Despachos, que nelles houver, e porque muitas vezes acon-
tece partirem sem cumprir esta obrigapco retardando o en-
viarem-se os taes despachos em muito damno de meu servi-
co, vos encomendo que tenhaes mui particular cuidado de
saber os navios que daqui partem, e chegAo ao Estado, se
levgo dspachos meus para v6s, e que volos entregue, ou cer-
tidao de como os pedirAo, e Ihos nao derAo; e nao vos entre-
gando huma couza, ou outra, fareis nos mestres dos taes na-
vios a demonstraccqo que vos parecer, para exemplo de senao
descuidarem ao diante em material de tanta importancia, em
que elles nio recebem damno nem dillaco, o que muito v6s
recommend.
39-De todas as matherias e negocios, de que me hou-
verdes de dar conta, tocantes a vossa obrigacao, me aviza-
reis cor toda a pontualidade (como em muitos capitalos deste
Regimento se declara) pelo meu Conselho Ultramarinno a que
tocao por seu Regimento, e pelo mesmo Conselho se vos avi-
[zarA

40 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

zarA da rezolucAo, nio pertencendo a outro Tribunal o que
mandar communicar, a que Ihe tocar.
40 Se emquanto me servirdes nesse Governo, succederem
algumas couzas, que por este Regimento nao vao provides,
e cumprir fazer-se algumas obras, as praticareis com o Ouvi-
dor, e Provedor de minha Fazenda e mais officials, e pessoas
que vos parecer, que vos saberao bem aconselhar e com seu
conselho, e parecer, provereis nellas como houverdes por mais
meu service, e sendo as couzas de calidade, que convenha
ter-se nellas segredo, as praticareis com qualquer das dittas
pessoas que for prezente, e que vos melhor parecer; e se nas
que assim praticares com a tal pessoa, ou pessoas, fordes def-
ferentes nos pareceres, se farA, e cumprira o que v6s rezol-
verdes, e as couzas que assim communicardes, fareis por por
escripto, com declaracao dos pareceres das pessoas cor quem
as praticares, e o vosso; e o assento que sobre ellas tomardes,
que tudo escreverA o escrivio da Fazenda, e assignareis v6s,
e as pessoas que forem na Junta, e de tudo me avizareis par-
ticularmente pelos primeiros navios, que vierem, pelo meu
Conselho Ultramarinno.
41- Hey por bem, que tenhaes Jurisdiccao sobre o Ouvi-
dor letrado, que a essas parties for, e outros quaesquer, que
servirem o dito cargo, e da mesma maneira sobre o Provedor
de minha fazenda nas culpas que cometerein, e que provadas
conforme as minhas Leys mercqa pena de morte natural ou ci-
vil, ou cortamento de membro, de que mandareis tirar deves-
sa, e cor parecer dos vereadores mais velhos, e constando
por ella culpa contra elles bastante para serem press, ou sus-
pensos, substereis na prisAo, ou suspenco, ath6 me dardes
conta, nao havendo perigo, ou escandalo na tardanca; nem
os mandareis livrar por estas culpas, nem vir para este Reino,
se me mandardes outrosim conta cor toda brevidade, e espe-
rardes resposta minha.
42-Sobre a forma que he licito poder haver captiveiro
nos Indios naturaes desse Estado; mandei passar agora a nova
Ley, que se vos envia, revogando as mais antigas, a qual
guardareis v6s, e vossos successores, e tambem a fareis guar-
[dar

PRIMEIRA SERIE--166-I700

dar a todos tao inteiramente como nella se conthem; e fio de
v6s o fareis da maneira que result em grande service de
Deus, e Meu, e que tenha eu muito que vos agradecer; o que
se necessario h6 vos torno a encomendar, e a encarregar de
novo, e que logo que a receberdes o facaes.
43-Ao mesmo serving de Deus, e Meu convem (como
tenho rezoluto) que os Indios de todas as Aldeyas, assim das
Capitanias, que me pertencem, e das de Donatarios,. sejam
administradas por Parrochos Regulares de huma s6 religiao,
e nao de muitas, pelas particulares razoens que a isso obrigao,
e que esta seja da Companhia de Jesus, pela muita experiencia
que se tem de seu zello, muita applicacao e industrial para a
convercao das almas, e pelo muito que estao acceitos aos In-
dios desse Estado; e nas Missoens para a propagacao da f6e
se observarA o mesmo estilo de hir a elas s6 a religiao da
Companhia pelas sobreditas razoens.
44. A repartigao do servigo dos dittos Indios serA feita por
dois arbitros, hum dos mesmos seus Parrochos, e outro no-
meado pelas Cameras nas parties aonde se fizerem as repar-
ti96ens, as quais Cameras poderao remover o seu nomeado
quando lhe parecer, e elleger outro em seu lugar.
45. Na ditta repartigao se guardara tanta igualdade, que
grandes, e pequenos, ricos e pobres, Eccleziasticos e Secula-
res, fiquem provides e saptisfeitos, e para se fazer a reparti-
cao, se farA primeiro lista no principio de cada anno de to-
dos os indios de servico, que houver nas Aldeyas, e de todos
os moradores portuguezes, pera se repartir a cada hum con-
forme seu estado, e quantidade dos Indios.
46. O tempo que os dittos Indios hao de servir serao s6-
mente seis mezes, em cada anno, entropolados de dous me-
zes, e cor declaraqao, que nao estara nunca nenhum indio
no servigo fora de sua Aldeya mais que dous mezes, e acaba-
dos elles hirA assistir nesta outros dous mezes ao grangeio de
seu sustento, e cor a mesma entropolacao de dous em dous
mezes continuarA o servico th6 o fim do anno; e parecendo
ao Parrocho remudar os Indios do service por alguma just
cauza, trocando-os e mandando outros em seu lugar, o po-
[derA

42 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

derA fazer, de maneira que nunca venha a faltar a nenhum
morador o serviCo dos seis mezes no anno do Indio, ou In-
dios, que Ihe forAo repartidos.
47-Do pagamento do ditto servico se farA depozito de
ante mao para que os Indios nao fiquem por pagar de tio
leve estipendio, como he duas varas de panno por hum mez,
e para assim se fazer, levarA o morador, que for buscar os
Indios a Aldeya o pagamento dos primeiros dous mezes, ou
de todos os seis, como mais commodo Ihe for, e destes pa-
gamentos haverA nas Aldeyas uma caixa de depozito cor
duas chaves, huma que tera o Parrocho, outro o mayoral del-
las, mas nao se entregarA b estipendio a nenhum Indio sem
escrito da pess8a a quem servio, de como cumprio o tempo
de seu service.
48. No anno em que se houver de fazer entrada ao Certao,
a propagaq26 da f6e, se abaterA ads Indios, que forem ser-
vir nella, o tempo que l1 gastarem daqu8lle, que haviao de
servir aos moradores pela repartiqao, sem ficarem ao diante
obrigados pelo servico que nao puderio faz8r, como tambem
o nao ficarao em cazo de doenga; o qual abatimento do tempo
se Ihes fara na mezma conformidade do que estA repartido,
respeitando-se a mesma vaga da entropolacao, porquanto sem-
pre os Inlios necessitdo d6la para seu sustento.
49 Para as entradas, que se houv6rem de fazer ao Certao
em ordem Apropagacao da f6e, vos mando com encarecimento,
que6 quando o PrelAdo dos Missionarios houv6r de dar ordem
nas entradas, e vos pedir a guirda necessaria de SoldAdos
Portuguezes para ella, lha dareis de todos os que parecerem
de mais aprep6sito ao intent, e por cabo delles a pess6a Mil-
litar, que o ditt6 Prelado vos propuzer, ao qual cabo dareis
Ordem apertada, que acompanhem aos Missionarios para onde
qu6r que elles intentarem que convem hir, e por todo o tempo
que Ihes parec8r, entendendo s6mente o ditto cabo no Go-
verno MillitAr, e que denenhuma maneira se intrometa aprac-
ticar, nem entender por si, ou por intreposta pess6a cor os
Indios, que se vAo a reduzir; e que fazendo o contrAiio, e
constando-me disso, o mandarei castigar com demostracsao.

PRIMEIRA SERIE-1616-700oo

50. O tempo das ditas entradas, vos apontari o Prellado
dos Missionarios conforme as noticias que tiv6r e dispozicio
da Missao, AquAl nao podereis. dar excuza, nem desculpa que
dilatte, ou encontre a Missao, sem alguma cousa public, just,
e de grande importancia, que deva divirtir o intent da Mis-
sao; e ainda d6sta me dareis conta, como tambem me ha de
dar o PrelAdo; e com advertencia de que havendo falta de
vossa parte, (o que nao esp6ro) vola mandarei estranhar
muito.
51. Para serem milh6r doutrinAdas as Aldeyas dos Indios
meus vassalos, procurareis, que se unao, fazendo-as menos, e
maiores de moradores, e pondo-as nos Citios mais acomoda-
dos ao servigo da Republica, procurando-se quanto vos for
possivel que nenhuma Aldeya tenha menos, que cento, e sin-
coenta cazas.
52. A Relligido que houver de ter as Missoens nao po-
derA lavrar com Indios, canaviaes, tabacos, nem Engenhos de
nenhuma maneira, em tempo algum, de que estareis advertido.
53. Procurareis quanto em v6s for, que se communique
todos os Indios por meio dos Missionarios, ou pessoa que
mais entrada tiver corn as NarOens, aque, os que forem meus
vassalos, o declarem, fazendo disso Termo assignAdo por el-
les, que pelas pessoas de seus May6res me jurarao Omena-
gem, e que os que nao quizerem ser meus vassalos, o decla-
rem tambem, ou pelo menos se querem receber a amizAde
dos Portuguezes; e querendo a amizade s6-mente, farao disso
Termo na forma sobreditta, jurando por seus maiores, de que
sefarA actos publicos, a que pelo menos, assistir5o dous Escri-
vans, os quAes actos se guardarao na Camera, cabeqa do Es-
tado, de que me virao Copeas por vias, para se guardarem
na Torre do Tombo; e os que nao quizerem receber a ditta
amizade sem fazer mal a meus vassalos, nem impedirem a Pre-
gaqdo do Santo Evangelho, se Ihes nao farA damno algum.
54. Os que fizerem latrocinios, ou cometterem outros insul-
tos, ainda que seja corn ajuntamento, como bandoleiros, serio
castigados pela Ley do Reyno, cuja substancia fareis se de-
clare aos gentios, nao vassalos, para saberem hao de padecer

44 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

aqu6llas penas pelo delictos, que*cometerem, mas se estes la-
trocinios, ou damnos se fizerem com authoridade public de
alguma Commonidade, ou de alguns gentios principles, que
nao conhecao superior, se guardara o que dispoem a Ley, que
se vos envia, e que mandei passer sobre o Captiveiro dos
Gentios.
55. E porque se afirma, que sio mui poucos no tempo pre-
sente, tereis muito cuidado de tratar em primeiro lugar, de
que desqao do Certao por via das Missoens, no maior nume-
ro, que puder ser.
56. E como cousa de tanta obrigacao minha, vos torno a
encomendar o favor, e amparo, que haveis de dar as Missoens,
para se Pregar o Santo Evangelho, por este ser o Titulo com
que possuo as Conquistas, e a cauza mais principal aos Snor.es
Reys meus progenitores a mandar-me fazer os descubrimen-
tos d6llas, entendendo, que havendo quem encontre a dispo-
zicgo das dittas Missoens, sera castigado com demonstracio
particular.
57. Em todos os cazos que sucederem, epedirem remedio
prompto, e que nao dem lugar a esperar a rezoluqao deste
Reyno, vos ajuntareis com o Ouvidor, e Provedor da Fazen-
da, e Veread8r mais velho, e Sargento M6r; e o que se rezol-
ver por mais vottos, mandareis executor, como nao seja encon-
trado as Leys de meus Reynos, e A Ley sobredita do cativeiro;
e se o cazo, que succeder, ou envolv&r alguma couza tocante
a IgrSja, chamareis a Junta os Prellados das Religioens, e te-
reis entendido, que esta Junta, que vos Ordemno faqaes, he
para boa administragao da just deffenca desse Estado, e con-
servaCao dos meus vassalos, fiando-o de v6s.
58. O Regimento assima, e atraz escripto, pela maneira
que nelle se conthem o cumprireis, e guardareis com apon-
tualidade, e diligencia devida a confianqa que faco de v6ssa
pessoa, procurando quanto em v6s f8r, adiantar-vos, antes
que falter em todos os particulares, que por elle vos encar-
rego, principal, e primeiramente nos que tocarem a dilatacgo,
e pormulgaqao de nossa Santa F6e, que h6 a primeira, e prin-
cipal obrigaqao minha, como sabeis, e que manis vos hey por en-
[carregado,

PRIMEIRA SERIE-1616-I7OO

carregado, e encomendAdo por este Regimento, o qual mando
tambem a todos meus Ministros, Officiaes Superiores, e Infe-
riores, de Guerra, e JustiCa, e Fazenda desse dito Estado, e
mais pessoas a que por qualquer via possao pertencer, o cum-
pr2o, e guardem em tudo como nelle se conth6m, sem duvida,
nem embar6Ao algum, e sem embargo de quAes quer outros
Regimentos, e Provisoens encontrario, e nem de ser passAdo
pela Chancellaria, e vai por duas vias. Manoel de Oliveira o
fez em Lisboa, a 14 de Abril de 1655. Eu Marcos Rodrigues
Tinouco, o fiz escrever=Rey. Conde de Udemira//. Regi-
mento de que hade uzar no Estado do Maranhao o governa-
dor Andre Vidal de Negreiros=Para vossa Magestade ver.
=Registado nos Livros do Conselho Ultramarinno a fls 202//

Bibliographia-Este Regimento nDo vein, como Berredo escreve, 1 na com-
panha de Andr6 Vital. Leia-se o preambulo. Tambem n5o foi quasi litteralmente
insinuado a D. Joao IV pelo Padre Antonio Vieira, no parecer que emittira sobre
se reunir n'um governor s6 as duas Capitanias. 2 t possivel que o famoso jesuita
influisse no r6gio animo, e isto se deprehende do tom de seu parecer. 8 Tao lata
e tao absolute 6 que n5o podia ser essa influencia. Vide, para exemplo, os capi-
tulos 37, 8, 44, 46, 51, 53, 57, em confront com os artigos d'aquelle parecer. 4
O preambulo esclarece ainda que os inconvenientes da divisgo, feita, annos atraz,
e causa da criagao, de novo, do Estado, chegaram ao conhecimento da C6rte por
conduct dos Officiaes das Camaras e do proprio Andr6 Vital. 6
A syndicancia da mina de prata, que os hollandezes encontraram no CearA,
era um dos objects principles recommendados ao Governador Geral. JA citamos,
n'este particular, pag. 26, um manuscript da collecqo Studart. Resta, agora, ex-
plicarmos a proveniencia hollandeza da noticia.
Que a mina existia, pelo menos acreditavam na sua existencia os invasores,

-Annaes Historicos n.08 998 iooo.
-yodo Francisco Lisboa na Vida do Padre Antonio Vieira, tomo 4.0 do Yor-
nal de Timon pags. 74-90.
Cartas do Padre Antonio Vieira, tomo .0o
---- Ibidem pags. 74-70.
-Ja em Dezembro do mesmo anno, 1655, escrevia o Padre Vieira ao Rei preve-
nindo-o para nio admittir fossem alterados o Regimento e a Provisao dos Indios, devido is quei-
xas dos moradores. Entre outras razoes allegadas, esta desenha bem ao viv o character autorito-

**

46 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

colhe-se na leitura de um extract flamengo, publicado em 1650. A uma folha vo-
lante, em forma de piano, rarissima, se nao 6 o unico exemplar conhecido. Relata
o que se apurava em verdade sobre as minas e as tentativas inuteis dos portugue-
zes para de8cobril-as: Extract uyt een Brief gheschreven aen hare. Ho: Mo:
de Heeren Staten Generael der Vereenighde Nederlanden, in date den negenden
Junij, verhalende den grooten rzjckdom van de Silver-Mijne in de Capitanie
van Siara gelegen, ende hoe dat den aenslach van de verradersche Portugesen
op deserve is mislucht: Gelijck de goede Patrioten va4 ons lieve Vaderlandt,
ende rechte Lief-hebbers van de West-Indische Compagnie, breeder uyt het naer-
volgende sullen konnen verstaen Tot Leyden, by Cornelis Banheyningh, 1650.
Pertence ao numero dos seis phamphletos desconhecidos ao Asher's Biblio-
graphical etc, e nEo faz parte das collecqdes neerlandezas do Dr. Jos6 Hygino. 1

4

Doago da Capitania de Joannes a Antonio de Souza de Macedo: 23 de Dezem-
bro de 1665. Copia de 1748, cor os appendices confirmatorios, em successor,
de D. Pedro II e D. Jolo V.

Dom Affonco por graca de Deos Rey de Portugal, e dos 1665
Algarves, daquem e dalem mar em Africa, Senhor de Guin6, 23 d Dezembro
e da Conquista, NavegaCao, Comercio de Ethiopia, Arabia,
Percia, e da India & Faco saber aos que esta minha carta de
Doaqao virem, que conciderando Eu quanto convem ao ser-

rio do. valido de D. Jolo IV: a Emquanto se nao fechar a port de human vez a todos os requeri-
mentos em contrario nunca os moradores deste Estado se hao de aquietar, e s6 quando virem a
deliberaoo de V. Magestade em os nAo querer ouvir nesta material, acabar.o de se desenganar
nella, e se acomodargo as que se tem ordenado Cartas cit, pags. 103- 104.
Collocamos aqui o retrato de Vital de Negreiros, traiado pela penna do auctor do Papel
Forte. E apezar de suspeito, nao desdiz do que o tornara tao celebre nas guerras de Pernambuco:
a Tern V. Magestade muy poiicos no seu Reyno que sejao como Andr6 Vital, eu o conhecia pouco
mais que de vista, e fama: he tanto para tudo o demais, como para soldado : muito Christao, muito
executive, muito amigo da justiga, e da razAo, muito zeloso do servigo de V. Magestade, e obser-
vador das suas Reaes ordens e sobre tudo muito desinteressado e que entende muy bern todas as
materials, posto que nAo falle em verso, que he a falta que Ihe achava certo ministry grande da
COrte de V. Magestade s. Ibidem, pag. 92.
-- Pamp lets concernant P occupation du Bresil far les Hollandais etc. 624 -
165o, no Catalogue de Livres de Frederik Muller & C.a Amsterdat, 1892, pag. 116.

PRIMEIRA StRIE-I 6 I6-1700

vico de Deos e bem de meos Reynos e Senhorios e dos na-
turaes e subditos delles povoaremse as terras de minhas con-
quistas, asim para nellas se celebrar o culto divino e se exaltar
nosso santa fee Catholica, trazendo a ella os infieis e idolatras,
Carfas regias, como tambem pelo grande proveito que se seguira a meos
Provisoes e Pa-
tentes, 1742- Reynos e vassalos das ditas terras, serem cultivadas e benefi-
r8o4, pages. 25 ciadas, tendo eu aisso concideracao, e aos merecimentos de
-30. Antonio de Souza.de Macedo, Fidalgo de Minha Caza, do Meo
Concelho e Meo Secretario de Estado: Hey por bem e mepras
de Ihe fazer merce e Irrevogavel Doacao de Meo proprio
Motu, certa sciencia, poder real e absolute entire vivos vale-
doura deste dia p.a sempre, fora da Ley mental, da Ilha de
Joannes e sua cappitania, cita no Estado do Maranhao, para
elle e seos filhos, netos e succesores asim ascendentes como
transversais, colateraes segundo adeante hirA declarado, da
qual Ilha Ihe faco merce de juro e herdade para todo o sem-
pre e quero e mepras que o dito Antonio de Souza de Ma-
cedo e todos os seus herdeiros e successores que a dita Ilha
herdarem e nella succederem se possao chamar e chamem
Capitaes Geraes e Governadores della, e outro sim Ihe faqo
Doaqio e merce de juro e herdade para todo sempre para elle
e seus descendentes e successores no modo sobredito na ju-
risdiCao civel e crime na dita Ilha, da qual elle Antonio de
Souza de Macedo e seus herdeiros e successores uzarao na for-
ma, e maneira seguinte. Convem a saber, podera por sy e por
seo Ouvidor estar a eleicAo dos Juizes e officials e alimpar e
apurar as pautas e passar cartas de confirmacqo aos ditos
Juizes e officials, os quais se chamarao pello ditto Capp.m e Go-
vernador, e elle porA Ouvidor que podera conhecer de acqces
novas dez legoas donde estiver e das appellacoes e aggravos,
e conhecera em toda a dita Ilha e Governanca della e os so-
breditos Juizes darAo appelacao para o dito seo Ouvidor nas
quantias que mandAo minhas Ordenaqces, e do que o dito seo
Ouvidor julgar, asim por acqAo nova, como por appellaqao 6
aggravo, sendo em couzas civeis nao havera appellacio nem
aggravo the quantia de cem mil rs. e dahy para sima dara
appellaqCa a parte.que quizer appellar e nos casos crimes, hey

47 ,

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

por bem que o dito Cappm e Governador, e seo Ouvidor te-
nhao jurisdicqo, e alcada de morte natural inclusive em escra-
vos e Gentios e asim mesmo em piAes (peoes) christaos, e ho-
mens livres em todos os casos, asim para absolver como para
os condemnar, sem haver appellagco nem aggravo; e porem
nos quatro casos seguintes, .convem a saber, herezia, quando
o heretico lhe for entregue pello Eclaziastico, traiqao, sedomia
e moeda falsa, terio alcada em toda apessop. de qualquer qua-
lidade que seja para condemnar os culpados A morte e dar
suas sentencas a execuqCo sem appellacao nem aggravo, epo-
rem no ditos quatro casos para absolver de morte, post que
outra pena Ihe queirao dar menos de morte, darao appellaaio
por parte da justica e nas pessoas de mayor qualidade terao
alqada de dez annos de Degredo, e athe cem cruzados de pena
sem appellacao nem aggravo; e outro sim me pras que o dito
seo Ouvidor possa conhecer das appellaqces e aggravos que
a elle ouverem de vir em qualquer villa ou lugar da dita DIha
em que estiver, post que seja muito apartado desse lugar
aonde asim estiver, com tanto que seja da propria Ilha. E o
dito Cappl" e Governador podera por meiiinho dante o dito
Ouvidor e escrivao e outros quaisquer officials necessarios e
custumados nestes Reynos asim na correicao da Ouvedoria
como em todas as villas e lugares da dita Ilha, e Governanga,
e serao o dito Capp.am e Governador e seos successores obriga-
dos quando a dita Ilha for povoada em tanto acrecimento que
seja necessario outro Ouvidor de o por aonde por Mim ou por
Meos Successores for ordenado. Outro sim me praz que o dito
Cappitao e Governador e todos seus successores por sy pos-
sam fazer Villas, e terao termo, Jurisdiqao, Liberdades, Insig-
nias de Villas segundo a forma e costume de meos Reynos,
e as ditas Villas se nao poderao fazer menos espaco de seis le-
goas hua da outra para que possao ficar ao menos trez legoas
de terra de termo a cada hua das ditas Villas, e ao tempo
que ellas se fizerem ou cada hua dellas se lemitarAo e asigna-
r2o logo terms para ellas, e depois nao poderao da terra que
asim tivere' dado por termo fazer outra Villa sem Minha Li-
cenca. E outrosim me praz que o dito Cappm e Governador e

PRIMEIRA SIR1E 1616-1700

todos os seos successores a que esta Ilha vier possio nova-
mente crear e prover por suas cartas, todos os Tabeliaes do
public e judicial que Ihes parecer necessarios, nas Villas e
povoaqoes da mesma Ilha, asim agora, como pelo tempo en-
diante, e Ihes darao suas cartas asignadas e selladas por elles
com seos sells e Ihes tomarAo juramento para que sirvao seos
officios bem e verdadeiramente e os Tabeliaes servirao pellas
ditas suas cartas sem mais tirarem outras de Minha Chancel-
laria; e quando os ditos officios vagarem por morte ou por
erros... (ndo se fercebe bem no original este trecho: parece in-
dicar que Ike foderdo dar outros substitutes), e Ihe darao os
regimentos por onde hao de servir, conforme aos de Minha
Chancellaria, e Hey por Bem que os ditos Tabeliaes se pos-
sao chamar e chamem pelo dito Cappitao e Governador, e
Ihe pagarao suas pencoes, segundo a forma do Foral da dita
terra, das quaes pencqes Ihe asim mesmo faco doacao e merce
de juro e herdade para todo sempre. Outro sim Ihe faco doa-
cao de juro e herdade para sempre das Alcaidarias, mores de
todas as ditas villas e povoacoes da dita Ilha, com todas as
vendas, direitos, foros e tributes que aellas pertencerem, se-
gundo he declarado no Foral, os quais o dito Cappitao e Go-
vernador e seos successores haverao e arecadarao para sy no
modo e maneira no dito foral contheudo, segundo a forma
delle, e as pessoas a quem as ditas Alcaidarias mores form
entregues da mao do ditto Cappitao e Governador elles Ihes
tomara omenagem dellas segundo a forma de minhas Orde-
nanCaes. Item outrosim me praz por fazer merce ao dito Anto-
nio de Souza de Macedo e a todos os seos successores a que a
dita Ilha vier de juro e herdade para sempre, que elles- ha-
jao e tenhao todas as moendas de agoas, marinhas de sal
e quaisquer outros Engenhos de qualquer qualidade que se-
jao que na dita Ilha e Governanca se poderem fazer, e Hey
por bem que pessoa algfia nao possa fazer as ditas moen-
das, marinhas nem Engenhos senao o dito Cappitam e Go-
vernador, ou aquelles a quem elle para isso der licenQa, de
que Ihe pagarao aquelle foro ou tribute que com elle se con-
certar. Item o dito Cappm e Governador nem os que apos

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

elle vierem nao poderao tomar terra algua de sesmaria na
dita Ilha para sy nem para sua mulher nem para filho her-
deiro della, antes darao e poder2o dar e repartir todas as di-
tas terras de sesmarias a quaisquer pessoas de qualquer qua-
lidade e condiiAo que sejao e Ihes bem parecer livremente,
sem foro nem direito algum, e somente o dizimo a Deos que
serao obrigados a pagar a ordem de Christo de tudo o que
nas ditas terras houver, segundo he declarado no Foral, e pela
mesma maneira as poderao dar e repartir por seus filhos fora
do morgado, e asy por seos parents e porem aos ditos seos
filhos e parents nao poderao dar mais terra da que de-
rem ou tiverem dado a qualquer outra pessoa estranha e to-
das as ditas terras que asy der de sesmaria a huns e outros,
sera conforme a ordenaCao das sesmarias e com obrigacao
dellas, as quais terras o dito Cappm Governador nem seos
successores nao poderao em tempo algum tomar para sy nem
para a sua mulher nem para filho herdeiro como dito he, nem
polas em outrem para despois virem a elles por modo al-
gum que seja, e somente as poderao haver por titulo de com-
pra verdadeira das pessoas que lhas quizerem vender passa-
dos outo annos despois das taes terras serem aproveitadas
e em outra maneira nao.
Item outro sim Ihe faqo Doaqio e merce de juro e her-
dade para sempre de meya dizima do pescado da dita Ilha
que he de vinte peixes hum, que Tenho ordenado que se pa-
gue alem da dita Dizima inteira que pertencerA a ordem, se-
gundo no Foral he declarado, a qual meia dizima sera do
pescado que se matar em toda a Ilha. Outrosim lhe faco
Doagao e merce de juro e herdade para sempre da redizima
de todas as rendas e direitos que a dita ordem e a mim de
direito na dita Ilha pertencerem, convem a saber, que de todo
o rendimento que a dita ordem e a mim couberam asim dos
dizimos como de quaisquer outras rendas ou direitos de qual-
quer qualidade que sejao, haja o dito Cappm e Governador e
seos successores huia dizima, que he de dez parties hfa. Item
outro sim me praz por respeito do cuidado que o dito Cap-
pitao e Governador e seos successores hao de ter de guar-
V" [dar

PRIMEIRA S]ERIE -1616-1700

dar e conservar o pao Brazil que na dita Ilha houver delle
fazer doacao e merce de juro e herdade para sempre da vin-
tena part do que liquidamente render para Mim, forro de
todos os custos o pao Brazil que da dita Ilha se troucer a
este Reyno e A conta de tal rendimento se fara na caza da
Mina desta cidade de Lisboa, aonde o ditto pao Brazil hade
vir e na dita caza tanto que o dito pao Brazil for vendido
e arecadado o dinheiro delle, Ihe sera logo pago e entregue
em dinheiro de contado pelo Feitor e. officials della aquilo
que por boa conta na dita vintena montar, e isto porque todo
o pao Brazil que na dita Ilha houver hade ser sempre meo
e de meos successores, sem o dito Cappitao nem outra pes-
Soa algia poder tratar nelle nem vendelo para fora e so-
mente podera o dito Cappitao e asy os moradores da dita
Ilha aproveitar se do dito pao Brazil ahy na terra no que lhes
for necessario segundo he declarado no Foral, e tratando nelle
ou vendendo-o para fora encorrerarao nas peaas (penas) con-
theudas no dito Foral. Item outro sim me praz fazer merce
ao dito Cappitao e seos successores de juro e herdade para
sempre que dos escravos que elles resgatarem e houverem
nas terras da dita Ilha possao mandar a este Reyno qua-
renta e outo pessas cada anno para fazerem dellas o que lhes
bem vier, os quais escravos virao ao porto da cidade de
Lisboa e nao a outro algum, e mandarao com elles certidao
dos officials da dita Ilha de como sao seos, pela qual certi-
dao Ihe serao despachados os ditos escravos forros, sem del-
les pagarem direitos algis, nem sinco por cento, e alem destas
quarenta e outo pessas que asy (assim) cada anno poderao
mandar forros, Hey por bem que possao trazer por marinhei-
ros e grumetes em seos navios todos os escravos que qui-
zerem e lhes forem necessarios. Item outro sim me praz por
fazer merce ao dito Cappitao e seos sucessores e asy (assim)
aos visinhos e moradores da dita Ilha, que nella nao possa
em tempo algum haver direitos de cizas, nem imposicoes, sa-
larios, tribute de sal nem outros alguns direitos nem tribu-
tos de qualquer qualidade que sejao, salvo aqueles que por
bem desta Doacao e do Foral ao present sao ordenadas

52 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

que haja. Item esta Ilha e Governanca, rendas, e bens della,
Hey por bem e me praz que se herde e succeda de juro
e herdade para todo o sempre pelo dito Cappitao e Gover-
nador e seos descendentes, filhos e filhas. legitimos corn tal
declaracAo que em emquanto houver filho legitimo varao no
mesmo grao, nao succeda a filha, post que seja de mayor
edade que o filho, e nao havendo macho ou havendo-o e nao
sendo em tao propinquo grao ao ultimo possuidor, como a fe-
mea, que entao succeda a femea, e emquanto houver descen-
dentes legitimos machos, ou femeas, que nao succeda na dita
Ilha bastardo algum, e nao havendo descendentes machos e
femeas legitimos, entao succederio os bastardos, machos e fe-
meas, e succedao pela mesma ordem dos legitimos, primeiro
os machos e despois as femeas em igual grao, cor tal con-
diqao que se o possuidor da dita Ilha a quizer antes deixar
a hum parent transversal que aos descendentes bastardos,
quando nao tiverem legitimos, o possdo fazer, sendo o tal
transversal descendente do dito Antonio de Souza de Ma-
cedo, e nao havendo descendentes machos nem femeas legi-
timos nem bastardos da maneira que dito he, em tal caso
succederao os ascendentes machos e femeas e em defeito del-
les as femeas, e nao havendo descendentes nem ascendentes,
succederao os transversaes pelo modo sobredito sempre, pri-
meiro os machos, que forem em egual grao, e despois as
femeas, e no caso dos bastardos, o pusuidor podera se quizer
deixar a dita Ilha a hum transversal legitimo, e tirala aos
bastardos, post que sejao descendentes em muito mais pro-
pincuo grao, sendo o transversal descendente do dito Anto-
nio de Souza de Macedo, como he dito e isto Hey por bem
sem embargo da ley mental que diz que nao succederao fe-
meas nem bastardos nem transversaes e ascendentes, porque
sem embargo de tudo me praz que nesta Ilha succedao fe-
meas e bastardos, transversaes e ascendentes, de modo que ja
he declarado.
Item outro sy, Quero e me praz que em tempo algum se-
nao possa a dita Ilha, Governanca e todas as couzas que por
esta 'Doaco dou ao dito Antonio de Souza de Macedo,

PRIMEIRA SERIE- 16 16-1700

partir nem escambar, espedaqar nem em cazamento a filho
ou filha nem a outras pessoas dar, nem partir a pay ou filho,
nem a outra algfia pessoa de cativo, nem para outra couza,
Sainda que seja mais piedoza, porquanto Minha tenqao e von-
tade he que a dita Cappitania, Ilha e Governanga e couzas
ao dito Cappm e Governador desta Doayao dadas, andem sem-
pre juntas, e se nao partAo nem alheenem em tempo algum,
e aquelle que a partir ou alheenar ou a espedacar ou a der
em cazamento on para outra couza por onde haja de ser par-
tida, ainda que seja mais piedoza, por este mesmo effeito,
perca a dita Ilha e Governanca e passe direitamente Aquele
a que houvera de hir pela ordem de succeder sobre, se o tal
que isto asim nao cumprir fosse morto. Item outro sim Mepraz
que por caso algum de qualquer qualidade que seja que o
dito Cappitao e Covernador cometa, porque segundo o di-
reito e leys do Reyno mereQa perder a dita Ilha e Gover-
nanqa, jurisdiCao, rendas e bens della, a nao percam seos suc-
cessores, salvo for traidor a Coroa destes Reynos e em todos
os outros casos que se cometer serA punido quando o crime
o obrigar, porem o seo successor nao perdera por isso a dita
Ilha, Governanca Jurisdicgo, Rendas e bens della como dito
he. Item outrosim Mepraz e Hey por bem que o dito Anto-
nio de Souza de Macedo e todos seos successores a quem
toda esta Ilha e Governanca vier, uzem inteiramente de toda
a jurisdicqo, poder e alcada nesta Doaqio contheudas asim da
maneira que nella he declarada, e pela confianqa que delle
tenho que governara nisto tudo o que cumprir ao service de
Deus'e Meo, bem do povo e direito das parties.
Hey outro sim por bem, e me praz que nas terras da
dita Ilha nem entrem nem possao entrar em tempo algum
Corregedor nem alcada nem outras algfias Justicas para nel-
las uzarem de jurisdiqgo alguia por nenhfia via, nem modo que
seja, nem menos sera o dito Cappitao suspenco da dita Cap-
pitania e Governanca e jurisdiqAo della, porem quando o
dito Cappitao cahir em algum erro, ou fizer couza por que
mereca e deva ser castigado, Eu e meos successores o man-
daremos vir an6s para ser ouvido de sua justiQa e Ihe ser

54 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

dada aquella pena e castigo que de direito por tal caso me-
recer.
Item outro sim Quero e Mando que todos os herdeiros
e successores do dito Antonio de Souza de Macedo que esta
Ilha herdarem e nella succederem por qualquer via que seja,
Sse chamem de Souza de Macedo e tragao as armas dos Sou-
zas e Macedos, e se algum delles isto nao cumprir, Hey por
bem que por este mesmo cazo perca a dita Ilha e successor
della e passe logo direitamente Aquele que de direito havia hir
se este tal, que isto asim nao cumprir fosse morto. Item esta
merce Faco ao dito Antonio de Souza de Macedo como Rey
e Senhor destes Reynos e asy como Governador e Perpetuo
Administrador que Sou de ordem e cavallaria do mestrado
de Nosso Senhor Jesus Christo, e por esta prezente carta Ihe
Dou poder e authoridade que elle por sy e porquem Ihe pa-
recer, possa tomar e tome a posse real e actual das terras
da dita Ilha, Governanca, rendas e bens della e a todas as
mais couzas contheudas na dita Doacqo e uze de tudo intei-
ramente como nella se conthem, a qual Doaqao Hey por
bem,Quero e Mando que se cumpra e guard em todo e por
todo com todas as clauzulas, condiqoes e declaracoes nellas
contheudas e declaradas sem diminuic9o nem desfalecimento,
e por todo o que dito he derrogo a ley mental e quaisquer
outras leys, ordena9aes, direitos, glozas e custumes que em
contrario disto haja, ou possa haver por qualquer via e modo
que seja, posto que sejAo tais que seja necessaria serem aqui
exprecas e, declaradas de verbo ad verbum, sem embargo
da Ordenacio do segundo livro, titulo quarenta e nove, que
diz que quando as tais leys e direitos se derrogarem se faca
exprega menc2o delles e da sustancia delles, e por esta pro-
meto ao dito Antonio de Souza de Macedo e a todos os seos
successores que nunca em tempo algum vA nem concinta hir
contra esta minha DoaqAo, em parte nem em todo, e rogo
e encomendo a todos meos successores que lha cumprao e
mandem cumprir e goardar, e asy (assim) mando a todos os
meos Corregedores, Dezembargadores, Ouvidores, Justigas, Jui-
zes, Officiaes e pessoas de meos Reynos e senhorios que cum-
[proo

PRIMEIRA SERIE-- 616-1700

prao e goardem e faqgo cumprir e goardar esta minha Doa-
0ao e todas as couzas nellas centheudas, sem a isso Ihe ser
posta duvida, embargo algum nem contradicao, porque asim
he minha merce e Hey outro por bem fazer merce ao dito
Antonio de Souza de Macedo da Doacao da dita Ilha, com
as declaracoes seguintes, que uzara em tudo o dito Cappitao
e Governador e o seo Ouvidor do Regimento e Provisoes
que se passarem aos Governadores e Ouvidores do Estado
do Maranhao, e que post que se diga nesta carta que po-
dera mandar cada anno a este Reyno o dito Cappitao e Go-
vernador e seus successores quarenta e outo pessas ou es-
cravos dos que resgatarem e houverem nas terras da dita Ilha
para delles fazeremn o que Ihe bem estiver, Ihe nao confirm
esta DoaqAo por estar prohibida a trazida dos ditos escravos
a este Reyno por hfia proviso do Sr. Rey D. Sebastiao que
Sancta Gloria haja, feita a vinte de Marco de mil e quinhen-
tos e setenta. Emquanto a alcada que por esta Doacao se
concede ao dito Cappitao e Governador em piOes (peoes)
christaos livres, athe morte natural, Hey por bem que haja
nella appellaiao para a mor alqada, e que nos quatro casos
nella declarados haja outro sy appellaCqo para a mor alqada
em toda a pessoa de qualquer qualidade que seja e no to-
cante A clauzula que diz que na dita Ilha nao entrara Cor-
regedor nem alcada nem outras algfias justicas, Hey outro
sim por bem, que Eu e meos successores sem embargo da
dita clauzula possamos mandar Corregedor com alcada a Ilha
quando nos parecer necessario e cumprir a Meo servico e a
boa Governanga da dita Ilha, e com estas declaracoes e li-
mitaqOes Mando que esta carta se cumpra e guard inteira-
mente como nella se conthem. Pelo que Mando ao meo Go-
vernador do Estado do Maranhao e a todos os mais ministros
de Justiga e Fazenda delle a que pertencer, que com as di-
tas declaracoes e limitaq0es cumprio e guardem esta Minha
carta, muito inteiramente como nella se conthem e em sua
conformidade dem posse ao dito Antonio de Souza de Ma-
cedo da dita Ilha e terras na forma declarada nesta Doadao
que lha cumprao e goardem e facao inteiramente cumprir e

ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

goardar, como nella se conthem, sem duvida nem contradi9ao
algfia, a qual se registrar nos livros da Camera da Cidade
de Sam Luiz, cabega do Estado do Maranhao e nas mais par-
tes aonde for necessario, a qual por firmeza de tudo 1he mah-
dey passar por mim asignada e selada do meo sello de chumbo
pendente, e pagou de novos direitos vinte o outo mil rs que
se carregarao ao thezoureiro Aleixo Ferreyra Botelho a fo-
ihas trezentas e vinte e duas e esta se passou por duas vias.
.Dada na cidade de Lisboa, aos vinte e trez dias do mez de
Dezembro. Antonio Serrao de Carvalho a fez, anno do Nas-
cimento de Nosso Senhor Jesus Christo de mil seiscentos e se-
centa e cinco. 0 secretario Manoel Barreto de Sampayo a fez
escrever.
El Rey.

Bibliographia-Prestou Antonio de Souza de Macedo servigos assignalados
nas luctas diplomaticas oriundas da restauragao de Portugal. A esses serviqos 6
que allude o Rei no preambulo da carta regia. A primeira successor coube ao fi-
Iho primogenito do donatario, Luiz Gonqalo de Souza de Macedo: 1685, I de De-
zembro. Recahiu a segunda no neto do precedent, Luiz de Souza de Macedo:
1748, 2 de Maio. Baena (Corogr. do Pard, pag. 301) confunde o neto com o
avO. Luiz de Souza de Macedo, apenas, diz a carta r6gia confirmatoria de D. Joao V.
Encorporada, cor as demais capitanias de juro e herdade, aos dominios da Co-
r6a em 1755.
Nos seus traqos geraes, nao differe, em theor, das doaq6es que dividiram o
Brazil em capitanias. Cont6m, entretanto, restricqes dignas de estudo, jA na-
quella epocha oppostas pela Metropole As illimitadas franquias dos donatarios. Por
exemplo: prohibe-se a venda de escravos, annualmente, em 48 peas, direito permit-
tido nas doaqces anteriores; e se admitted a entrada, para todos os effeitos da jus-
tica, aos corregedores e alcadas do Rei, no territorio da Capitania. Ainda na doaq8o
de Bento Maciel Parente (1637) essa ingerencia era expressamente prohibida:
SOutro sim me praz que nas terras da dita capitania nao entrem nem possam
entrar em tempo algum corregedor, nem alcada, nem outras algumas justiQas para
nellas uzarem de jurisdiqgo alguma por nenhuma via, nem mor que seja. 1

Caria de doaglo da Cafitania do cabo do Norte nas Memorias do Extincto
Estado do Marank o, Grim Pard etc., de Candido Mendes, tomo 2.o pag. 33.

PRIMEIRA SERIE--616-1700

5

Os Governadores nao podem e nio devem p6r preqo aos generous, como o cravo,
colhidos pelos moradores. S6 a estes, aos navegantes e mercadores 6 que cabe
taxar livremente a venda e a compra dos ditos generes, segundo o tempo
e o valor delles.

1668 Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho &. Vi o que*
23 de aio me escrevestes em carta de 4 de Septembro do anno passado

dandome conta das pessoas que ahy tratao de haver assi todo
o Cravo para depois o levantarem a excessivos precos, de
que o Povo recebia grande detrimento, por cuja cauza orde-
.rressondencia nastes, que nao pasase a arroba de seis mil r6is, athe terdes
ia Metrojo- outra ordem minha; e pareseo-me dizervos que por nao tocar
le, r668-I7z2
ags., aos Governadores o haverem de por preco aos generous dos
particulares, deicheis vender e comprar livremente aos Mora-
dores, Navegantes, e Mercadores as suas fazendas como Ihes
parecer, segundo os tempos, e o valor dellas; antes procede-
reis contra aquelles que o impedirem; pois de continuar o con-
trario rezultara cultivarem-se as Terras, e crescerem os direi-
tos Reaes em augmento de minha fazenda e do bem desses
Vassallos. Escrita em Lix.a a 23 de Mayo de 668.

Principe

6

Prohibe se paguem os Governadores abusivamente de seus ordenados, tendo o
Provedor da Fazenda a faculdade de descontar o excedente nos pagamentos
ulteriores. E se achando os Fortes e Reductos em ruinas, sejam elles reconr
struidos sem detenqa.

* 1668 Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho &. Eu o Prin-
de Outubro
-cipe vos envio muito saudar. O Provedor da fazenda, Ma-
noel Soares de Albargaria me deo conta por carta sua de
26 de Mayo deste anno do estado em que ahy se achavao as
V

58 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

Prassas delle e como nao havia forte, nem reduto que nao es-
tivesse arruinado e artelharia descavalgada, sem haver carreta
capas de servir; e como a despeza que ahy se fas da fa-
zenda Real he toda por vossas ordens, e que juntamente (sem
embargo da duvida, que vos pozera o dito Provedor) vos ti-
nheis pago do vosso ordenado a respeito de tres mil cruza-
dos, tendo-se-vos assignado na vossa carta seis centos mil reis
somente, e porque convem muito a meu servisso, que essas Iidem, pags.
Prassas estejAo com toda a siguranga me pareceo dizervos
que trateis quanto for pocivel, de que se acuda ao remedio
das couzas referidas e acistirdes nesse Governo, procurando jun-
tamente de guardardes minhas ordens, e Regimentos, nao vos
intrometendo no que se fas da fazenda Real; e porque man-
dandoos fazer contra as dittas ordens, e Regimentos os repo-
reis de vossa fazenda; como tambem o que tendes levado de
vossos ordenados, de mais do que se conthem na vossa carta;
e ao ditto Provedor mando ordenar, que volo vA descontando
nos pagamentos, que forces vencendo daqui em diante, de que
vos avizo para que o tenhaes entendido. Escrita em Lix.a a
8 de Outubro de 668.
Principe

7

Estranha-se ao Governador o intrometter-se na fabric de navios dos homes
de negocio, industrial que, redundando em beneficio do bem commum e dos
direitos da Fazenda Real, convem muito seja favorecida.

Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho &. Eu o Prin-- 66o,
4 de Feere
cipe vos envio muito saudar. Da copia da petiao que corn
esta carta vos mando remeter entendereis a queicha, que aqui
me fizerao Simao Ferreira Coimbra e Gaspar Rernique mo-
radores nesta cidade, de Ihe averdes thomado por duas vezes
agent que trabalhava em huma Fragata, que ahy mandarao
fazer por sua conta pera a ocupardes na Fabrica de hum Pa-
tacho vosso em hir tirar Cravo ao Certao; e porque nao posso

. 6,

PRIMEIRA SERIE-616--I700

deichar de vos estranhar este vosso procedimento, me pare-
idem, pages. 2 ceo dizervolo por esta, e que nAo devereis devertir a fabric
da ditta Fragata, imposibilitando por esta maneyra aos ho-
mens de negocio seu comersio estrovandolhe a fabric da sua
embarcacAo, antes Ihe devereis dar toda ajuda e favor, para
que concigao a obra comessada, pois he em benefficio do bem
comum, e dos direytos da fazenda Real; e o mesmo favor se
deve dar a todos, os que quizerem fabricar Navios, e meda-
reis conta de como dais a execussam esta minha ordem. Es-"
crita em Lix." a 4 de Fevereyro de 669.

O Principe

8

Estabelece, para evitar os desvios dos dinheiros reaes, que a revisio das contas
dos Almoxarifes serA feita de um para outro Governo, cor assistencia do Pro-
curador da Fazenda.

'669 Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho &. Eu o Prin-
27 de Julho
cipe vos envio muito saudar, Alonso de Alderece Soares, que
ahy serve de Provedor da minha fazenda, me deo conta
como na Capitania do Para fora provide no Officio de Almo-
xarife e Feitor da mesma fazenda, por Provizao do Governa-
dor Ruy Vas de Sequeira, Manoel de Moraes estando crimi-
nozo, e que no fim de quatro annos, que servio se ficara com
mais de dez mil cruzados uzurpados A minha fazenda, e tho-
mandose-lhe as contas como elle quis sem se lhe porem as di-
vidas, que convinhao a respeyto de estar ainda governando o
'dem, pags. 2 Governador, que oproveo; e porque convem acodirse hao re-
medio destas queichas, me pareceo dizer-vos, que ordeneis ao
Provedor da fazenda faca ever estas contas ouvindo em to-
das ellas ao Procurador Manoel de Moraes, e tambem orde-
r(
* nareis que as contas, que os Almoxarifes ahy derem serao de
tempo de hum governor pera outro; porem pellas razoens, que
me reprezentou o ditto Procurador da minha fazenda manda-
reis passar ordem para que estas se possao rever com acis-
[tencia

60 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

tencia do mesmo Procurador da Fazenda, no tempo em que
ja nao servir o Governador que fes a elleiqAo. Escrita em
Lix.a e 27 de Julho de 669.
Principe

9

Limita e marca de novo a jurisdicqio dos Ouvidores Geraes a respeito dos pe6es
homes livres, e nao, como erradamente se praticava no Estado, tornando ex-
tensiva aquella jurisdicgqo a crimes commettidos por homes nobres.
Para se comprehender melhor .a distincqao entire nobres e pe6es, se pord, em se-
guida, esta nota: Os moradores se dividiam em tres classes, a dos nobres ou
cidadSos; a dos pe6es, ou dos mercadores mechanics, operarios e trabaihado-
res de qualquer especie; e a dos infames pela raqa on pelos crimes, ou chris-
tlos novos e degradados v 1

Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho &. Eu o Prin- 1669
cipe vos envio muito saudar. Sou informado que os Ouvido- 20 de Agost
does Geraes desse Estado thomando mayor jurisdigao do que
fuy servido concederlhes pela Cap.o i de seu Regimento sen-
tenceao com os Governadores, e Provedor dos Auzentes ca-
zos capitaes cometidos por homes nobres, sem appellacio, ou
sem aggravo para este Reyno, nao querendo entender que
so aos peons homes livres se estende o poder que Ihes te-
nho dado com o que socedem depois de suas determinacoens
cazos extraordinarios, como foi nas mortes aleivozas do Sar-
gento-Mor Gonsalo Pereyra Fidalgo, Diogo Leitao, Manoel
Podrozo e outros; pareceume dizervos que na forma do Re-
gimento dos Ouvidores Geraes dos cazos graves, em que ha
pena de morte posta pella Ley, e com mais razao nos cometidos Ibidem, pags
aleyvozamente, deve o Ouvidor Geral appellar quando fal-
tar parte pella justissa na forma da Ordenaqao do Lb. i.0
titulo 122, por onde deve regeitar os cazos, que cabem em sua
alqada; e nao por seu arbitrio confundindo a ditta OrdenaAo

-ontamntamenos ara a Historia do Maranhko cit., no 3.0 tomo do .ornal de.
Timon, pag. o19.

PRIMEIRA SERIE- 166-I700

com a do Lb. i. titulos 7 e i porque se da faculdade aos Cor-
regedores e Ouvidores do crime da Corte, que quando estiver
o facto em menos de sinco annos, opossao por em dous cor
dous Adjuntos, o que somente procede na Rellaqao aonde
estA o remedio prompto de se chamarem mais Juizes, quando
ha voto, que excede dos sinco annos, o que nesse Estado se
nAo pode praticar nos cazos graves, e pellos referidos oserem
ordenareis que venhao appellados, e que daqui em diante se
execute o mesmo, e havendo outras ordens em contrario o
Ouvidor Geral as remeterA ao meu Concelho Ultramarinno para
nelle se examinarem. Escrita em Lix.a a 20 de Agosto de 669.

Principe

IO

Ordena que o traslado do Regimento de Capitgo-M6r da Capitania do Gra ParA,
passado em favor de Margal Nunes da Silva, se registre, em suas parties essen-
ciaes, afim de que o guardem e o exercitem os successores do dito Capitio-M6r.
Por equivoco se 16 nos Apontamentos para a Historia do Maranhdo cit., pags.
354, que esse Regimento nao viera com Marcal Nunes e, por isso, se Ihe man.
dara passar outro, baseado no do ParA. Pela leitura desta carta se v8 o con-
trario.

1669 Antonio de Albuquerque Coelho de Carvalho, &. Com
de Setembro
esta minha carta vos mando remeter o treslado do Regimento,
que aqui mandei dar a Marcal Nunes da Costa, a que hora
fis merecedor do Cargo de Capitao-mor da Capitania do Para,
assignado por Manoel Barreto de Sam Payo Secretario do
idem, pages. 3 meu Concelho Ultramarinno: encomendovos, que vendo por elle
a jurisdicAo que Ihe toca, mandeis registrar nas parties em que
for necessario para que a tenhao entendido, e guardem, os
que sucederem nesse governor, e saberem o que devem obrar,
sem alterarem o ditto Regimento. Escrita em Lix.a a 9 de
Setembro de 669.

Principe

62 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

II

Determine ao Governador faga publicar, na forma da Resolugao de 19 de Abril de
1667, a Lei relative aos Indios. Aos Officiaes da Camara do Para se escreve
censurando haverem feito junta com os Prelados dos conventos e Vigario
Geral, sem ordem do Governo e annuencia do Capitgo-M6r daquella Capitania.

Pedro Cezar de Menezes &. Viose avossa carta de 20 de 167r
21 de Novembi
Julho deste anno, em que me dais conta do procedimento,
que tiveram os Officiaes da Camara do Para de fazerem Junta
sem ordem do Governo, ou do Capitao-Mor daquella Pras-
sa, chamando os Prelados dos Conventos, e Vigario Geral,
e de faltarem A preposta que com vosco tinhAo feito assignada
pella Nobreza, e Povo, e omais de que me dais conta na
ditta carta; Mepareceo dizervos que aos Officiaes da Camara ibidem, pages.
do Para mando escrever estranhandolhe o que fizerao sem
vos dar conta, elhe mandareis entregar a carta, e me envia-
reis sua resposta para com ella ordenar, o que mais convier
a meu servisso; e v6s ordenareis se publique a ley nesse
estado sobre o Gentio na forma, que fui servido rezolver por
ultima rezolucao de 19 de Abril de 667 (quando nao o te-
nhaes feito) e que esta se cumpra emquanto Eu nao mandar
o contrario e nao consentireis, que os moradores excedao o
termo della. Escrita em Lix.a a 21 de Novembro de 673.

Principe
12

Participa a Ida dos religiosos da Provincia de Santo Antonio dos Capuchos para
dirigirem as Miss6es. 0 pagamento de suas congruas, quer na cidade de S.
Luiz, quer na do Para, sera sempre de prompto, competindo aos Officiaes das
respectivas Camaras acolhel-os condignamente.

Pedro Cezar de Menezes, &. 0 Provincial da Provincia 1674
I de Mart
de Santo Antonio dos Capuchos' deste Reyno envia a esse
Estado os Religiosos contheudos na maneira incluza, para ahy

PRIMEIRA SERIE- 1616 -17 o

acistirem As Missoens e concervacAo das Almas do Gentio,
bi,'m,pags. 3 e ao mais que for servisso de Deus e Meu; encomendovos que
Ihe facais acodir promptamente com opagamento de suas or-
dinarias, que tenho rezoluto, que se Ihes paguem assim nessa
Cidade, como na do Para, e que se Ihes faca todo o bom
tratamento, assim por v6s como pellos Officiaes das Coma-
ras das dittas Cidades, o que Ihes encommendareis da minha
parte. Escripta em Lix.a a primeiro de Marco de 674.

Principe

13

Que se mantenha a posse do donatario da Capitania de Camuta, Antonio de Al-
buquerque Coelho de Carvalho, perturbada pelos Officiaes da Camara do Para,
at6 ao termo de trez annos, fixado para demarcal-a e povoal-a cor trinta ca-
zaes brancos, edificar a egreja, caza da camera, cadeia, e erigir o governor po-
litico. S6 no caso de infringencia dessas obrigacqes 6 que perdera o donatario
seu direito.

1675 Pedro Cezar de Menezes &. Por parte de Antonio de
26 de Junho
Albuquerque Coelho de Carvalho Donatario da Capitania de
CumutA se me representou, que os Officiaes da Camara do
Para, e outros Ministros mandarao a dita sua Capitania re-
partir os Indios forros della, contra a forma de suas Doacoens
em grande prejuizo da mesma Capitania perturbando cor
isso os Indios, e moradores della, e visto o que refere, e o
que sobre isto responded o Procurador da Coroa, e infor-
macao que se vos pedio tocante a este negocio, ouvindo
aos Officiaes da Camara, e Capitao-Mor do Para, e o que
depois me representou de novo Antonio de Albuquerque,
sobre ser conservado na posse da dita sua Capitania athe de
todo ser feita a demarcaqao della, Mepareceo dizer-vos, vis-
f em, pags. 4 to para isto estarlhe cominado otermo de tres annos, para
dentro delles fazer povoar a dita Capitania cor trinta ca-
zaes brancos de f6ra do Estado, corn Igreja, Casa da Cama-
ra, Cadeya, e governor politico, seja concervado na posse,

64 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

em que estA da mesma Capitania, athe se verificar sesatisfas
as condicoens referidas, fazendo-se tambem a demarcacAo da
dita Capitania, cor acistencia das pessoas, a que tocar, cor
cominacao, que se dentro dos ditos tres annos nao meter
nella trinta cazaes, como fica apontado ficara a dita Capita-
nia devoluta para a Coroa e de tudo o que fica referido me
avizareis, e informareis com vosso parecer, e no entretanto
que se faz a dita demarcaqao, e nao vem informacqo vossa
huzarA Antonio de Albuquerque da sua jurisdigco. Escrita em
Lix." a 26 de Junho de 1675.
Principe

14

Regula o despacho das drogas na Caza da India em Lisb6a. Sobre a cobranca dos
dizimos das referidas drogas nenhuma exempqr o se reconhe*a aos religiosos
dos conventos, salvo ordem express do Rei. 0 descubrimento da baunilha
trara grandes avanqos aos vassallos e aos direitos reaes; convem, portanto, ser
colhida em grandes porq6es.

Pedro Cezar de Menezes &; Viose a vossa carta de de- 1676
19 de Setembn
zoito de Novembro de 674, em que daes conta como ajus-
tastes a forma em que se deviao cobrar os dizimos das dro-
gas descubertas nesse Estado, e me pareceo agradecervos
ozello, que tendes de meu servisso, e ao Provedor, e Officiaes
da Caza da India mando advertir o procedimento, que haode
ter no despacho destas drogas para que dos Navios, que
entrarem desse Estado passem certidao doque despacharem;
porque havendo alteracqo, ou deminuiiao se proceda contra
os Mestres em virtude da fianca, que ahy derdo; e em quanto
aos Religiozos dos Conventos se quererem izentar de pagar
Dizimos, tereis entendido que elles os haode pagar dos mesmos Ibidem, pags.
frutos que lograo, pois as terras, que possuem, de onde os
tirao, se Ihes concederao com a mesma pencAo que aos mais *
vassallos, e he segundo o foral desse Estado; e assim decla.
rarto os Procuradores da Coroa e Fazenda, a quem mandei
dar vista, e quando houvessem de ser privilegiados haviao

PRIMEIRA SER1E 16 16-1700

de ter express ordem minha, e nesta forma Ihes fareis pre-
zente, para que o tenhao entendido. No tocante As Baunilhas de
que me daes conta se descubrirao, fareis muito porque venha
a mayor quantidade dellas, por ser hum dos generous que
podem dar grandes avansos a meus vassallos, eaos direitos
Reaes, e de tudo me dareis conta, para o ter entendido.
Escrita em Lix.a a 19 de Setembro de 1676-

Principe

I5

Carta explicativa da Provisio de 12 de Setembro de 1663 sobre a administration
dos Indios. Da Camara se transfer ao Bispo e Missionario que houve de ir
ao resgate e descimento, a designago do cabo de escolta, proposto ao Gover-
nador, em tres nomes dos melhores sujeitos. A repartigao dos Indios, tambem
conferida is Camaras, que elegeriam annualmente um repartidor, passa a ser
dirigida pelo Bispo, Parocho e Indio Maioral da Aldeia e Ministro de maiot
grao do lugar em que se fizer a repartigqo, interferindo nella o Governador.
Na auzencia do Diocesano assistirA sempre em seu lugar a pessoa que elle designer
e emquanto nIo regressa ao Estado, farSo suas vezes os dois actuaes Prelados
da Companhia de Jesus e Santo Antonio dos Capuchos.

1677 Eu o Principe &. Faco saber aos que esta minha Provi-
Sde Dezembro
sao em forma de Ley virem, que por se ter entendido ser
convenient ao servisso de Deos, e meu a nova eregAo, que
houve por bem houvesse em nomear Bispo para o Estado
do Maranhao, para melhor se acodir ao bem das almas, as-
sim de meus vassallos como reduzir a f6 quantidade de Gen-
tio daquelle Certao, e que todos tenhao Pastor que no espi-
ritual Ihes acista, e governe conforme a ley de Deos; Houve
por bem que alguns pontos que se tinhao rezoluto na Pro-
viso de 12 de Sbr.o de 663 sobre a administracgo dos In-
dios se pozessem em melhor forma para mayor augmento
Sdo mesmo Estado e que o Cabo de Escolta da Monsao que
houver de hir ao Certao a decer o Gentio que se declarava ser
nomeado pelas Camaras, por alguns enconvenientes que nesta
nomeaq5o se considerarao, Hey por bem, que o Bispo e o

66 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

Missionario da Religiao que Ihe couber por termo hir a dita
MissAo confirao de todos os sogeitos aquelles em quem con-
correrem mais requisitos para haverem de bem fazer o serviso
de Deos e Meu, e se haverem de guardar as Ordens, que
tenho dado sobre estas Missoens, muito inteiramente, e delles
proporao tres ao Governador e Capitao General do Estado,
que ellegera hum para este officio. E na repartiQco dos Indios
que a Provisao referida apontava, de que as Camaras do Estado
no principio de cada anno ellegessem hum Repartidor, Hey
outro sy por bem, que o Bispo, com o Parrocho da Aldea bidem, pags.
e Ministro de Mayor grau da Justissa que houver onde a v. -5
repartiCao se fizer a facao com intervencao do indio Mayoral
da mesma Aldea e do Governador e Capita'o General, e n, se
achando o Bispo assistirA em seu lugar na ditta reparticgo
a pessoa, que elle nomear; e em quanto ao Bispo nio passar
ao Estado assistirao os dous prelados actuaes da Companhia
de Jesus e Santo Antonio, e em falta de algum delles o Pre-
lado actual das outras Religioens, que tiver mais tempo de
Prelado do seu Trienio; e destas declaraqoes Hey por bem
se guard o mais, que a Provisio ordena e por esta, o que
fica relatado. Pello que mando ao Governador, e Capitao
General, e Capitaens Mores, Officiaes das Camaras e mais Mi-
nistros, officials e pessoas de todo o Estado do Maranhao de
qualquer qualidade, e condicgo, que sejao, que todos em ge-
ral, e cada um em particular a cumprao, e guardem esta
Proviso muito inteiramente, como nella se conthem, sem du-
vida, nem interpretaqao alguma; porque assim o hey por serviso
de Deus e Meu, conservacao daquelles meus vassallos, bem
e augmento do ditto Estado, e esta quero, que tenha forca
de Ley e se registrar nos Livros das Camaras delle e de
minha fazenda, e nao passara por Chancellaria e valerA como
carta, sem embargo da Ordenacao do Livro 2 tt.0s 39 e ao
que o contrario dispoem. Manoel Rodrigues de Amorim a
fez em Lisboa a.4 de Dezembro de 1667. O Secretario Ma-
noel Barreto de Sampayo a fiz escrever.

Principe

PRIMEIRA SERIE-1616-1700

i6

Annulamento da Provisio prohibindo aos Governadores e mais Ministros de Jus-
tiqa fazerem a agriculture de quaesquer generous, mas s6 na parte referente ao
Governador e Provedor da Fazenda, para que seu exemplo, cultivando as
plants da baunilha e do cacau, sirva de estimulo aos moradores. Os Indios
empregados na cultural vencergo salario.

'667 Eu o Principe &. FaCo saber aos que esta minha Provi-
i de Dezembro
sdo virem que tendo respeito ao que me representou Dom
Fernando Ramires, que hora envio por Procurador da Fa-
zenda do Estado do Maranhao em razdo da grande conve-
niencia, que resultara A minha fazenda e augmento daquelle
Estado a agriculture das plants das Baunilhas e Cacao, pella
muita quantidade, que ahy ha de hum, e outro genero, e a
forma em que se ddvia beneficiary para mayor rendimento da
fazenda Real, e bem daquelles vassallos, e visto o que fica re-
ferido, e o que sobre este negocio responderao os meos Pro-
curadores da Cor6a e fazenda, Hey por bem, que na forma
que aponta o ditto Dom Fernando Ramires, vA obrar a agri-
cultura das dittas Bainilhas, e Cacao, e exercitar seu officio e
que assim elle, como o Governador o devem mandar plantar
e beneficiary para o que Hey por derrogada a Provisao, que se
Mbidem, pags. 5 passou, para que os Governadores e mais Ministros daquelle
-6 Estado nao possao fazer a agriculture de genero algum; por-
que nesta parte a Hey por derrogada somente a respeito dos
dous Ministros Governador e Provedor da fazenda para que
a seu exemplo cultivem aquelles moradores estas plants, o
que redundara em beneficio de Minha fazenda, e augmento
dos Moradores do ditto Estado, advertindo que o ditto Go-
vernador e Provedor da fazenda hao de occupar nesta cultural
os Indios mais innuteis, pagandose Ihes seu trabalho e dei-
chando os mais habeis para hirem as Missoens. Pello que
mando ao ditto meu Governador e Provedor da fazenda do
ditto Estado do Maranhao cumprio, e guardem esta Provi-
sao muito inteiramente como nella se conthem, a qual valera

68 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

como carta, sem embargo da Ordenacao de lb. 2 tit. 40 em
contrario. Pascoal de Azevedo a fez. Em Lisboa ao primeiro
de Dezembro de 667. O Secretario Manoel Barreto de Sam-
payo a fiz escrever.

Principe

17

Regula o modo de pagar as congruas ao Bispo e ao Cabido da S6. Na Capitania
do ParA, mingoando os redditos, se completari o excedente cor os sobejos
dos dizimos da Bahia.

Ignacio Coelho da Sylva. Amigo &. Por ser convenient 1679
2T de Marco
ao serviso de Deos e Meu que o Bispo e mais Dignidades da
See desse Bispado que de novo mandei criar, se nao falte
com o pagamento de suas congruas, declaradas na Provisao,
que se Ihe passou, assim para terem de que se substentar
como pellos dizimos desse Estado pertencerem A minha fazen-
da; e porque quando na Capitania do Para se nao possao pa-
gar as dittas congruas, tenho rezoluto que se Ihes pagara nos
sobejos dos dizimos da Bahia e ellas importao hum conto seis-
centos, e noventa, e nove mil reis de que se ham de abater Ibidem, pags. 6-
quatrocentos mil reis dos oitocentos mil reis da congrua do 6 .
ditto Bispo na forma, que se declara na sua Provisao, com
que fica liquid hum conto, duzentos e noventa, e nove mil
r6is, vos ordeno, que me avizeis da quantia, que faltar para
a mandar assentar nos dittos dizimos da Bahia, em quanto nos
desse Estado nao houver rendimento bastante para se pagar
por inteiro a ditta quantia de hum conto duzentos, e noventa,
e nove mil reis e os quatrocentos mil r6is, que por emprestimo
se hao de tirar da congrua do ditto Bispo. Escrita em Lisboa
a 21 de Marco de 679.

Principe

PRIMEIRA StRIE-- 6 16 1700

18

Rectifica um engano de copia na Provisao de 4 de de Dezembro de 1667, rela-
tivo ao Governo dos Indios: na repartiqio nao terA intervenq~o nenhuma o
Governador.

x679 Ignacio Coelho da Sylva. Amigo &. Eu o Principe vos en-
24 de Margo
vio muito saudar. Por se achar, que na Provisao que se pas-
sou em 4 de Dezembro de 677 sobre o governor e reparticio
dos Indios desse Estado, onde declara, que esta se faca corn
vossa intervenQao he particular encontrada com rezolucao que
eu daqui fuy servido thomar e sesposta por equivocaqao do
rbidem,pags.6v. official que a fes, mandei de novo emmendala na forma
da que vos apresentarA o Bispo desse Estado; e porque con-
vem a meu servisso, que se execute o que por ella ordeno;
Me pareceu dizervos que a compraes e faqaes cumprir muito
inteiramente, como nella se conthem por hora hir ajustada cor
minha rezoluqao, e assim o espero do zelo corn que me ser-
vis. Escrita em Lisboa a 24 de Marco de 679.

Principe

19

Prov6 de remedio a reclamagqo do Bispo sobre se Ihe pagarem, sem prejuizos,
suas congruas. Devem ser pagas, embora soffram as rendas do Estado.

1680 Para o Governador e Capitao General do Estado do Ma-
20 de Margo
ranhao &. Ignacio Coelho da Sylva Governador. Amigo &.
Por parte do Bispo desse Estado se me representou aqui, que
a congrua que Ihe mandei signalar para seu substento se de-
Svia primeiro ceparar das rendas que nelle ha, em razao de se
encorporar corn minha fazenda, as que pertencem a Igreja, a
qual elle Bispo nao hera just, que ficassem prejudicados, e
por tambem se evitarem procedimentos de direito, e censuras;

70 ANNAES DA BIBLIOTHECA DO PARA

e pareceo me ordenarvos (como por esta o faco) que facaes aidem, pags.
pagar ao Bispo a sua congrua corn pontualidade, de sorte, v"-7
que experiment este Prelado, que se Ihe nao falta ao que se
Ihe assentou, e se Ihe deu. Ou quando nao cheguem as rendas
do Maranhao vos valereis de todas as desse Estado e Ihe sa-
tisfareis ao que pede; e nesta conformidade o mando tam-
bem ordenar ao Provedor de minha fazenda do mesmo Esta-
do, de que vos avizo para que o tenhaes entendido. Escrita
em Lisboa 20 de Marco de 1680.

Principe

20

Derroga~go do estanco de ferro, facas, velorio e aqo. Pagavam os moradores estes
objects corn assucares e tabaco, a preqos excessivos, e cor procura dimi-
nuta. Estabelece-se entio, provisoriamente, as seguintes taxas: quintal de ferro,
3.000 rs.; masso de velorio, 600 rs.; duzia de facas, 240 rs.; arroba d'aqo
6.ooo rs. Torna-se livre o commercio.

Para o Governador do Maranhao Ignacio Coelho da Sylva 168o
29 de Marco
&. Havendo mandado ordenar por carta de 14 de Dezembro
de 677 que informandovos do que resultava do Estanco dos
quatro generous de ferro, asso facas e velorio me avizeis dos
damnos, ou conveniencias que se seguem, para Eu mandar
suspender, ou continuar, e mandando ver o que me escre-
vestes em carta de 14 de 8br.o de 678 (em resposta da or-
dem refferida) acerca de minha fazenda receber muita perda,
no pouco gasto dos dittos generous, e no preco dos Assuca-
cares e Tabaco, com que esses moradores aceitardo fazer o
pagamento, e que seria mais convenient a meu servisso man-
dar, que destes quatro generous, pagassem as pessoas que os
levassem a esse Estado hum tanto por arroba de ferro, e asso, mzsem', pags. 7
duzia de facas, e masso de velorio; Me pareceu dizervos que 7' *
Hey o ditto Estanco por derrogado e ordenar vos (como por,
esta o faco) que as pessoas que conduzirem ou levarem a
esse Estado os dittos quatro generous, assim ao Maranhao,

	Half Title
	Title Page
	Frontispiece
	Resumo historico
	Primeira serie -- 1610-1700
	Segunda serie -- 1700-1727
	Indice geral
	Indice especial
	Notas

MILLISECOND	CLASS.METHOD	MESSAGE
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0	sobekcm_page_globals.constructor	Navigation Object created from URI query string
0	sobekcm_database.verify_item_lookup_object
0	sobekcm_page_globals.display_item	Retrieving item or group information
0	sobekcm_page_globals.get_entire_collection_hierarchy	Retrieving hierarchy information
0	sobekcm_assistant.get_entire_collection_hierarchy
0	cached_data_manager.retrieve_item_aggregation
0	cached_data_manager.retrieve_item_aggregation	Found item aggregation on local cache
0	item_aggregation_builder.get_item_aggregation	Found 'all' item aggregation in cache
0	system.web.ui.page.page_load (ufdc.page_load)
0	sobekcm_page_globals.constructor.on_page_load
0	html_echo_mainwriter.add_style_references	Adding style references to HTML
0	html_echo_mainwriter.add_text_to_page	Reading the text from the file and echoing back to the output stream
67	html_echo_mainwriter.add_text_to_page	Finished reading and writing the file