Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:09443


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Full Text
Auno do 1846.
Segunda-feira 19
O Z>///?/)pMici-se todos o di' que nao
forem de guarda : o preco da assignalura lie de
4jnnn rs. por quartel, pagos ndiantados. Os
atiuiincios-aos atsignantcs ain inseridos a razo
de 70 ri por linda, +0 res en typsjlfilu'crcii-
le, e as repelirdes pol:i metade. Os qM nao fo-
rem assignantcs pngio SO ris por llp'ia, e IGn
eni typo difireme.
PHASES DALDA NO MEZ, DE OUTDBt\.l>.
I,u clieia i 4 as 7 hora 40 minutos da Urde.
Mingoantea 12 a I hora e 47 min. da man.
La no a 20 a i hora e 24 mo. da manli.
r.retctnW 27 aos49 minutos da Urde.
{PARTIDA DOS. COltUF.IQS.
Goionna c Piraliylu Se#inda e Sextas feiras
Rio (rande do Norte, ebega rm Ouartas feiras
no m nesmas horas as
QiitntalfiWras.
Qahn, Serinhaem, Rio Formoso, Porto Calvo e
Macey. no l., 11 o 21 de cada mez.
lir.inhuos e liouito a M e 24,
lioa->lstte Flores a lie 28.
Victoria n Quimas feiras .
Olinda tonos os lias.
PBEAMAR DE UJE.
Srimcira a 3 h. 42 minutos da Urde.
Se lida a 4 h. C minuto] da rauia.

de Outabro.
Anno XXII
N. 355.
das da sema y*.
19 Sg. S. Pedro de Alcntara. Aud. do J.dos
orpp.edo J. doC. da 2. v., do I M da 2. v.
20 Tere. S. Jo!o Canelo Aud. do J. do civ.
da v. c do J. 24 Quarta S Maleo. Aud. do J. do civ. da 2.
v e do J. de par. do 2 disL de I.
22 Quinta S Mara Salom. And. do J ele or-
|.h.os.rlo I municipal da I. Tara.
28 Sxta"S Joofiom. Aud. do J. do civ dn
I. v. edo i. de paxdo I. dist. de t.
24 Sudado. S llaphael. Aud. do J. do civ.
da l. v.. c dn .1 de pai do l. ilist. e J. de f
2a Domingo. Ss. Crispim e Crispiniano.
C A MIMOS NO DA 17 DE OTDBRO.
Camino sohre Londres 27 'ft d.p. I/!
ii Paifs 45 ris por franco.
I.ishoa 100 /o de premio
Dse, de letras dcboM firmas I '/ p. /
OitmOnraa hrspanliolas.. 30J000 a
. Rloedas de OJ400 vcl. I6j200 a
i n de . de 4)000... 9/100 a
PralaPataces....... IJ090 a
j Pesos cnliiinuares If W9'i a
* Ditos Mexicanos. Miuda.......... l|760 a
Acedes ila Comp. do Belierilie de S0|000
60 d.
aomei.
Jl#200
I OJIO*
IGJIOO
9J20O
2/doll
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I #940
ijsoo
aopar.
^ i 'i
DIARIO DE PERNAMBUCO
PERWA!V!B AsSEMBLE'A .PROVINCIAL
SESSO EM 16 DE OUTUBRO DE 1846
ME3IDENCU DO SR. SOUZt TEIXE1RA.
(Continiiaco do numero antecedente).
Sao lldos e adiados os soguints pareceres ;
A couunissao de Instnicco publica, a quein foi re-
niinido o requenmento do reverendo JosGoncalo, pa-
ra sobre rile dar o seu parecer, lomando na devida con-
gideracao, nao s o que em seu requprimento allega o
peticionario, como os documentos, com que o initrue,
observa: 1., que, dispondo a le n. 43, que regula as
aposentadorias ejubilacAes, que o professor, que tiver
enercldo o magisterio por 20annos consecutivos, sein no-
ta, aeja jubilado com seu ordenado por ihteiro, o peti-
cionario acha-se comprehendido nesta disposicao, le-
vando-se-lhe em conta os annos, que ensinouna Madro-
de-l)eos; 2.', que, leudo o peticionario alcancado a ca-
deira em publico concurso, e nao havendo documento,
que contra elle deponha, por este s facto, tem elle pro-
vado sumeientemente, para o magisterio, queexerca;
3., que, sendo a cadeira, que oceupava com o ordenado
de GOu/000 rs., propriedade sua vitalicia, confirmada pe-
los hnperiaea decretos de25de junho e il de iiovemliro
de 1831, elle nao podia ser despojado della sem quebra
da justica,. que Ihe assistia; 4." fiualmente, que, tendo-
se-lhe pago o ordenado por intoiro, por disposicao da Iri
provincial de 29 de abril de 1843, he obvio, que esta res-
peitavel assrmhla o nau lana, a nao estar convencida
da raso c justica, que Ihe assistla : e por consecuencia,
persuadida a commissao de que toda a reduccao, que se
Ihe lizer no ordenado, he menos justa, he de parecer,
3ue o peticionario seja deferido favoravelmeiile, man-
ando-se-lhe pagar o ordenado por inteiro, e restituir-
Ihc o que se Ihe tem negado, ein consequencia do artigo
25 da le do orcamento de 1844. Sala das romniissScs da
assenibla legislativa provincial de Periiaubuco, 16 de
outubro de 1840. Ferreira Brrelo. l'ereira de Carva-
Iho. Lopes Nello (vencido},
" A commissao de fazenda e orcamento exaiiiinou a
peticao, que a esta asscmbla dirigi o cidadao Joaquim
Ignacio de Carvalbo Mendonca, arrematante da barreira
da ponte de Motocolomb, pedindo a moratoria dedous
annos, para realisar o ultimo pagamento a thesouraria
provincial, da quantia de 1: 380/000 rs.
O siipplicautc fundamenta o seu pedido nos conside-
rareis prejuizos, que soffreo no trienulo de sua arrema-
tado ; provenientes da socca, que concorreu para dimi-
nuir os productos agrcolas da provincia, c coiiseguintr-
nente a sua conduccao para a cldade, e mais em outras
rasos auxiliares.
A commissao considera a pretencao do supplicante
digna deatteuder-se, em vista da noloriedade do facto,
em que ella se basca, e he de parecer, que se conceda
aosupplicante a moratoria de dous annos, dividido o
pagamento ein duas prestaces, que dever realisar, urna
no liiu du primeiro anuo, ea outra no flu do segundo ;
e que neste sentido se ollicie ao Exm. presidente da pro-
vincia, para expedir as ordens convenientes. Sala das
comuiissdes, 16 de outubro de 1846. Peixoto de Rrito.
Jos Pedro da Silva, n
Mandan se imprimir o parecer e o projecto seguintes:
A commissao de fazenda e orcamento, leudo ein vista
oque allegou Jos ( aciano de Mcdeiros.anvniatanle do
imposto de 2/500 rs. por cabeca de gado de consumo no
municipio do Krejo, julga, que ao peticionario assistein
us mesmos motivos, que nllcgro, para seren altendi-
dos no abale, que lequcirao, os ai 'rematantes deste mes-
ino imposto em outros municipios: e, como a estes ar-
rematantes foi concedido na lei do orcamento vigente o
abate da quarta parte da quantia rccnlhida nos dous
pi luciros annos do tiicnnio, he por isso acnmim
parecer, que em favor do peiicionaiio se adopte a sc-
guiite-resolucao, que ofleiecc consideracao desta as-
sembla.
Aassembla legislativa provincial de Pernambuco
reolve:
Artigo 1." Fica concedido ao arrematante do impos-
to de 2^500 rs. por cabera de gado consumido uo muni-
cipio do l'rejo, no trlennio de 1844 a 1847, o abate da
quarta parte da quantia, em que imporlao os dous pri-
ineiros annos deconidos, eque te Andado no ultimo de
junho prximo passado.
Art. 2." Ficao revogadas as disposiies em con-
trario,
Pa9o da assembla provincial de Pernambuco, 16 de
outubro de 184C. Jos Pedro da Silva. Prixolo de
Orilo. ,
He lido e approvado o seguinte requerimiento :
Por parle da couunissao de instrucfo publica, re-
queiro, que se peca ao governo a copia da portarla, que
removeo para a comarca do l.imoeiro o profeuor de
Iguaiass, Manoel Alvares Perelra, e das represenlace
dirigidas a presidencia pelo director do lyco, e pelo
inspector da thesouraria provincial, a respeito do aban-
dono da cadeira do Limoeiio. Tambem requeiro, que se
peca ao governo iiforinnccs acerca das lieencas obli-
das, quer da directorio do Ijco, qur da presidencia,
Jalo dito Pe eir, desde asua remoco para a comarca
i) I.iiiuieiro, i iiin declaraco da poca, em qiiecoinecou
a gozar de cada luna dolas, e dotempo, que, por impe-
dimento de molestia, deixoii de continuar no exerclcio
do seu einprego. Lopes lietlo.
huta em discusso o parecer adiado da couunissao de
inslruecao publica, sobre o rrqurriini uto de Jos Poli-
carpo de Freitas (Vide Otario n 230, sessio de 13 do
coirente.)
OSr. A'unet Machado, depols de haver expendido diver-
i.ia rasdes, pelas quaes entende, que o parecer nao e
basca nos principios da justica, depois de haver demons-
trado, que a assembla, tomando urna resolucao qual-
quer acerca da preteuco do professor de piiinelras let-
tras do collegio dos orphoa, em nada entenda com a
autorisao dada presidencia para reformar o mesuio
colb'gio, depois de haver provado, que os cofre da pro-
vincia devrin concorrer para a educayao dos ditoa or-
phaos, declara, que voto contra o referido parecer.
OSr. Laurenlino :Si. presidente, levaiitei-me para
dizer duas musas muilo simplices sobre os argumentos
do nobre diputado, que acaba de fallar.
O nobre dcputtklo combate o parecer ; mas parere-me,
'/i' se servio de anuas inteiraniente inadequadas : e
:a dou a rasao de meu dito. O nobre deputado comba-
te o parecer com o direito inherente conservacao dos
orphaos ; direito, que a couunissao Ihe nao negou, e
que nenhuma relacuo tem cora o requerimento do pe-
ticionario, nem cousa aemelhante. Parece-me, que o
nobre deputado nao odnsiderou o parecer pelo lado,
3uc devera considerar, que era mostrar a inutilldade
a demora, e'o inconveniente, que poderliio resultar
della ; porin isto niio fez o nobre deputado apenas dls-
se, que ,a commissao quer, que a presidencia resolva
acerca da materia em questao ; quandn a commissao a-
penas disse, que se esperatse por essa deciso, para se
podir entrar no coiiheeiinnto do direito do requerente.
Disse o nolire deputado, qtie os infcll/.es orpniot nao
devem estar de peior condicao, do que aquellet, que
teein protectores na pessoa de seus pas ; mas acormnis-
sao nao falln em nada disto ; por consequencia, per-
initta-me que Ihe diga, que nao encarou questao pelo
lado, que eu esperava'....
OSr. .Vim Machado : A parte nao perde o seu di-
reito pela inabilidade do advogado.
O Orador : Nao digo isto : o que digo he, que voto
pelo parecer.
O Sr. miela Tavans: Sr. presidente, tenho feito um
esforco conimigo mesino, para ver, se posso approvar o
parecer da nobre commissao de initruceSo pulilici, da-
do sobre a pretencao do profejsor de primeiras lettrw
do collegio dos orphaos; mas, por maisrellcxdcsque la-
ca sobre a materia, por mais que aprecie as rasdes do
parecer da commissao, eu me nao posso conformar com
elle e-por isso a nobre commissao me penniltir licen-
ca para combate lo.
phaospede duas cousas : a priineira he, que esta asseni
bla declare, se elle deve, ou nao, ser considerado como
os demais professores pblicos da provincia, isto he, se
elle he empiegado publico, ou empregado particular .
a segunda ne, que se Ihe augmente o ordenado, visto
que niio tem ferias, trabalha mais que os outros profes-
Ortt, e tem um numero crescido de alumnos, etc. ; mas
o que fez .cuiiituissao de instrueco publica ? Decllnou
da sua autoridade, ou da sua competencia nesta mate-
ria, diiendo, que, como a presidencia da provincia, em
virtude da lei do 1." de abril do anuo passado, eslava au-
torisada para dar regulaiuento aos estabelecimentos di
earidade, e tambem instrueco primaria da provincia,
deviamos aguardar as decisoes da presidencia, para en-
tao defei irnioj. ou Indeferirmos esta pretencao do pro-
feuor.
Mas,Sr. presidente, eu naosei, que rclacao tem nina
cousa com a outra : a lei, de que se trata, no artigo 33,
di/ he autorisado o pi esidente da provincia a dar es-
tatutos e regulameiitos s administracocs dos orphaos
e dos estabelecimentos de earidade, c bem assiin a ins-
trueco primaria de toda a provincia, mandando por lo-
go em execuciio, eto=. Ora, pergunto, que relacao teem
os estatutos do collegio dos orphaos ou os regulamentos,
que a presidencia, eni virtude desta lei, ha de dar para
a instrueco primaria da provincia, com a Interpretacao
ile una lei, e com o augmento do ordenado, que o em-
pregado pede ? Nao sei : o peticionario o que quer he,
que se interprete este artigo da lei, em virtude do qual
elle se oppoz a essa cadeira de primeiras le tiras do col-
legio dos orphaos ; quer saber, se Ihe he applicavel a lei
de 15 de outubro de 1827 ; porquanto fe um exame pu-
blico, passou por todos os tramites estabelecidos naquel-
la legislaco, c entende por isso, que deve ser conside-
rado como os demais professores : ora, porque a presi-
dencia esta autorisada a dar estatutos ao collegio dos or-
phaos, devenios deixar de dar esta decisao?
Scnhores, eu creio, que niio ha lei nenhuma, que au-
torisc a presidencia para interpretar lei, c he de inter-
pretar una le, que se trata na actnalidade. (Apiados)
O Sr. Nello: Qual he a lei, que se ha de interpretar .'
O Orador: He aquella, em virtude da qual o peticio-
nario foi prvido nesta cadeira.
O Sr. A'Mo : ~ Nao ha Iri nenhuma.
) llradnr: Entao foi ella creada arbitrariamente?
Pois o professor de primeiras Icllra do collegio dos or-
phaos nao foi prvido em virtude de urna le? Niio he
una lei, que inandou crear csse cstabclecimenlo e essa
cadeira ?
OSr. Helio: Nao ha lei.
O Orador : O nobre deputado suppoe, que o estabe-
lecimento subsiste em virtude dos estatutos ? tem e os
estatutos nao foro approvados ? Nao foi em virtude des-
sa approvaco, que ellcs regem o eslaheleeinienlo e se
tornarao le ? Por certo ; pols he mesmo em vista desta
lei, por virtude da qual o peticionario foi prvido, que
elle pede, se declare, se he, ou niio, empregado publico :
e somos mis competente para farer esta declararlo ?
Creio, que ningiiem o negar ; entao facaiuo-la.
Agora, quanto a segunda parte da peticao, em que o
peticionario requer augmento de ordenado, allegando
muito trabalho, e nenhuma feria. ..
OSr. Mendes daCunha: Netsa segunda parte esla
mal.
. O Orador: .... a conimlsao tambem nada di/., e de-
clina para o presidente, como se, por se dlzer, que o go-
verno ha de fazer estatutos, se possa concluir, que elle
est autorisado para augmentar ordenados : eu entend),
ue o presidente, em virtude da autorisarao, que Ihe foi
-ada, pode entrar na economa do collegio, talvez mes-
mo na economa do ensno, mas declarar, que tal ou tal
Individuo he empregado publico, augmentar-lhe orde
nado, isso por certo nao o pode fazer, he smente nos-
so ; e admiro-iiie milito, que o nobre deputado, que
tanto se tem pronunciado contra essas declinatorias, se
resolvesse a declinar, nesta materia, para o governo pro-
vincial... _
O Sr. Nello : A commissao nao declinou.
O Orador : Nao vejo retacas alguma na autorisacao
concedida ao presidente, com a questao, de que se traa ;
e peco a nobre coininiaso licenca, para mandar a mesa
una emenda ; para oque V. Ex. ter a bondademandar-
me trazer papel.
Lse na mesa a geguijte emenda:
a A assembla legislativa provincial resolve:
Artigo nico. O professor de primeiras ledras do
collegio dos orphaos de Olinda Bca considerado como
os demais prolessores pblicos de primeiras lettra da
provincia, tgoiando daniesniasvantagcns,qu<; ihesso
concedidas.
Ficao revogadas as leis e disposIcOes em contrario.
Paco da assembla provincial de Pernambuco, 16 de
outubro de 1846. S. R. Villela Tarares. .
Apoiada, entra em discussao.
O Sr Nello: Sr. presidente, eu nao devia tomar a
palavra para sustentar o parecer em discussao, se qul-
zesse seguir este peniamento de Roscomon : II ne devait
pas y avoir d'efforls la o il n'y a pas d'esperartee raisonahle ;
e de facto o segueria, se porventura nao tivesse em vista
antes motivar o meu voto, do que convencer inaioria
da casa da justica de seus fundamentos.
Sci, que a emenda do nobre deputado, que se senta
do lado opposto, ha de passar, e jan sabia, quandoredi-
gi esse parecer...
0 Sr. Villela Tavaret: Ha de passar, porque he
justa.
O Orador: Nao trato agora de aprecia-la, nem dese-
Jo anda manifestar a rasao, qne me levou a pensar as-
siin.
O Sr. Ntints Machado : Ento s quit provocar a dis-
cussSo ?
O Orador:Tambem nao ; e depois o mostrare!.
Conleso a V. F.xc, que, prevenindo o que ha de suc-
ceder, procurel quanto foi possvel conciliar os dieta-
mes de niinlia conselencia coni os interesses do peticio-
nario, ao menos para nao assstir prematura morte do
parecer da coniisso de instrueco publica; e o mais
que consegu foi adiar o deferimeuto da pretencao delle
para a orcasio, que mais opportuna me pareceo, para
ver, se entao ehegaria n enmmunicar aos meus nolires
collegas a conviccao, que tenho, dasem-rasao, com que
o peticionario...
O .Sr. Villela Tavares: Nao he capa de me conven-
cer da sem-rasao do peticionarlo.
O Orador : Kis mais urna difiiculdade, com que nao
contava, e por certo he sobreinaneira desaniniadra.
Apezar de to cruel desengao, nao desisto do meu in-
tento, o responderei ao nobre deputado, que m'o deo,
com a paciencia de mu philosoplio grego : O, porm ou-
ve. Vote embora contra o parecer; proteste nunca es-
0 professor de primeiras lettras do collegio dos or- morecer na ronlianca, que tem uo direito do peticiona-
rio; mas consinta, que aprsente as rasdes, que me oc-
correrem contra a pretencao delle.
Era, pois, forcoso, que eu, que tantas vezes tenho ser-
vido de martello, srrvlsse boje de bigorna, vendo o pa-
recer, que assignei, martellado com toda a forca dos
mais distinctos oradores da casa. Nsto fizrao elles o
seu dever ; e tambem farol o meu, respondendo aos ar-
gumentos at aqui produz-idos ein favor da etnenda em
discussao.
Mo sei como, Sr. presidente, os uobrrs deputado, a
que me reliro, enxergrao no parecer da coiiiinisso de
instrueco publica urna excepcao declinatoria.....
O Sr. Villela Tavares: Ha muito lempo, que nao ad-
vogo ; por isso nao sei. ..
O Orador : Espero, que o nobre deputado, quando
tornar a advogar, recouhera, que nao sao declinatorias
as rxcepfes, que nao excluem a competencia do jui/.o;
e que, teudo a commissao proposto, que se adiasse o dc-
fcrlmento da supplica para a oeeasiao dedisriitir-se are-
fiina, que incumbimos a presidencia, reconheceo o di-
reito da casa para conhecer de negocios semelhantes.
Nao receiou a eommsso, como pareceo ao nobre de-
putado, que primeiro falln, contradirro alguma entre
a autorisaco dada a presidencia c a concessao reclama-
da pelo peticionario: entendeo, porm, menos pruden-
te li-l.i agora, tralando-se de reformar os estatutos e
regiilamenCos do collegio dos orplios, onde ensilla esse
piofefsor, e das aulas de instrueco primaria, cujas
vautagens e prerogalivas solicita para a sua, pela possi-
bllidade de crannos novos embarazos, no caso de jul-
garuios acertado acabar coni eerlos favores concedidos
aos professores pblicos. Este pensainento da commis-
sao lie justo, pois, se enearregnios da reforma o gover-
no da provincia, nao devenios fazer innovaedea antes de
nos ser ella submettida, nem coutrariarmos de alguma
mane ira as suas vistas a tal respeito, concedendo ao pe-
ticionario prerogalivas, que nao tero, e talvez nao de-
va tcr.
A isto se oppde o nobre deputado. allegando lralar-se
de nina simples interpretarlo de lei, excntrica da fa-
culdade concedida ao governo ; mas pec.o, que atienda,
que, seestafaculdadc nao comprebendesse tambem as
lela reguladoras de tae estabclccnicntos e empregado,
Miara apenas para provar contra a sabedoria da as-
sembla, que a concedeo, visto te-la o governo, pela
constituico, para dar iustrueces e regulainenlo acer-
ca da execuco das lelsein vigor.
Se o peticionario tem pressa em fazer reconheccr o
seu pretendido direito, requeira presidencia, para Con-
sidei a-lo na reforma, que est preparando, na cati eo-
lia, que Ihe compete; mas nao nos mostremos to o-
l'regos por esse reconhecimento, que demos este auno o
menos agradavel espectculo de encarregar o governo
de nina reforma de tanta importancia e tomar medida)',
que de necessidade restringem a llberdade, que Ihe
concedemos, e elle deve tcr em casosseinelhnntes.
O.Nunes Machado : 0 presidente nao pode crear em-
pregos publico.
Ii Orador : Assim he nos casos ordinarios ; porem
desde que o aulni isinos para reformaros ratabelecueii-
loa dessa ordem, podemier at mais, em virtude da dc-
legaco de nossa autoridade.
K de mais: se decidirmos j esse negocio, nao dare-
mos motivo para se entender, que tem bavido pouca
diligencia no desempenho da commissao encarregada
ao governo da provincia ?
OSr. Villela Tavares : Nao tem relacio nenhuma.
O Orador : Nem eu esperava, que descobrisse tal
laco o nobre deputado, que principion, declarando,
que nunca se convencerla da seui-raso do peticionario.
Releva anda ponderar, que o nobre deputado, a quein
me refiro, labora em erro considerando errada por
lei a cadeira de primeiras lettras do collegio dos or-
phaos. Nao ha lei geralou provincial, que desse ao pro-
fessor respectivo o carcter de empregado publico
Um Sr. imputado: Tevc e tem ; prrstou juramento,
he eniprrgadu publico.
O Orador : Pois o juramento he quein caracterisa
o empregado publico, e d aus professores o direito de
seren jubilados ?
Um Sr. Oepulado: Se nos o decretarmos, teem.
O Orador : Isto he outra cousa : podemos decretar
o que qili/.et mus..
06'r. Villela Tavares: Aquillo, que for conforme coni
a justica c a le.
O Orador : A justica e a lei nein sempre sao respec-
tadas nestas casas : e por certo nada soflrera, se dei-
xarinos de entrar agora na apreciaco do direito^do pe-
ticionario, para nos oceuparmos della em occasio mais
opportuna, isto he, quando traannos de fixar a condi-
cao de todo osprofessoies de primeiras lettras da pro-
vincia.
Nem se diga, que elle nao pode soB'rer essa demora;
porquanto quein esperou tantos annos em completo
silencio nao se amotinar muito com mais vinte ou trln-
ta dias de demora ; e se amofinar-sc em pouco nos
cumpre ter o seu desgosto sendo da nossa obrigacao
legislar rnente por utilidade publica, e nao pelo sim-
ples i ulerease de um ou mitro particular
O Sr. Nunes Machado: E a utilidade publica esta em
saber-se, se conveifr'ou nao urna cadeira de instrueco
primaria no collegio dos orphaos.
O Orador : Convenho com o nobre deputado, que
faca mais conta ao peticionarlo ter as garantas dos pro-
fessores pblicos, e at inelhor ordenado do que ete :
mas Isto em que aproveita ao publico, ou prejudlca
aos orphaos do collegio de Olinda, que o nobre deputa-
do, que me acaba de honrar com o seu aparte, consi-
dera de peior condieco, se passar 6 parecer, e rcaer-
rarmos este negocio para ser discutido d'aqui a vinte
dias ou um me/,?
Procurou-se ainda mostrar, que a constituico ga-
rante em toda a plenitude o suppoato direito do peticio-
nario ; e o nobre deputado, que o fez, chegou a dizer,
que nao bata pretendi mais bem fundada, ou mais
justa. A commissao absteve-se de entrar nesta questao,
limitando-se em propr o odi miento : mas, se della se
oecupasse, talvez conseguisse mostrar, que nao sao in-
dcsti ucliveis os argumentos produzidos pelo nobre de-
putado.
O Sr. Nunes Machado : O que he impossivel a um
grande talento ?
O Orador: Todava, permltta-me V. Exe. dizer al-
guma couttsfecerc dessa pretenciio, certo de que quan-
to eu disser nao passa de opiuio minha, e nao deve ser
imputado aos meus nobres collegas, a quein ainda nao
ouvi a tal respeito.
A ser exacto, que, como disse o nobre deputado, to-
dos quintos se oceiipassem de ensinar primeiras lettra
mocidade, devino ser pagos pelos cofres publico,
porque a constltuicSo garante a instruejao primaria,
era consequencia, que os mostrea particularea dessa
disciplina tinho direito a urna retribulco dos mesmos
cofres.
O Sr. Nunes Machado; Oh! Sr.; nao esperara este
argumento do nobre deputado
O Orador : Por certo devia esperar esa consequen-
cia, que rigorosamente se tira do principio estabeleci-
do pelo nobre deputado, e mais que muito demonstra,
que carece da lu. a do talento, que o foi buscar na cons-
tituico. Mas como o nobre deputado a desapprova,
occiipar-mc-hci dos outros tpicos do seu luminoso
discurso.
Est engaado o meu nobre collega, quando entende,
que o patrimonio dos orphaos he constituido de bens
particulares, eo honorario do professor d'aquelle col-
legio nao he lirado dos bens do publico. O decreto de
9 de dezembro de 18;, que extingui a congregacao
dos padres de S. Filippe Nery nesta provincia, mcorpo-
rou o seu patrimonio aos proprins nacinuaes, e entao
mandn crear r sustentar aquello colleelo com os ren-
dimentosdclle, romo passo a'mostrar (M).
OSr. Nunes Machado: V. donde vicro essaa pro-
priedade ?
O Orador : Ve, pois, Y. Exc, que he com os proprio
naciouaes, que se paga a csse professor, c se fasem to-
das as nutras despeas daquella casa.
OSr. Nunes Machado : E s com essa appllcaeao he,
que se podia legislar ueste sentido.
O Orador : O nobre deputado hoje esta uin pouco
ultramontano, c apezar disto espero, que nao leve a
mal, que divirja da sua opiniao, entendendo, que o
poder temporal nao preciaasse acobertar-se com a crea-
cao d'esse collegio, para, extinguindo a congregado dos
padres de S. Filippe Nery, usar de urna attribuicao, que
tem....
O Sr. Hrtelo : -- Dadas certas formulas.
O Orador : Essas formulas sao as leis votadas nal
cmaras legislativas, e sanecionadas pelo poder mo-
derador. Assim, em Portugal...
(I ir. Harrelo ; Em Portugal, onde o espirito revo-
lucionario estraga todas as leis.
O Orador : Nao havia esse espirito revolucionarlo,
quando o Sr. D. Jos I se considerou autorisado para
extinguir a conipanhia de Je/.us. e banir do reino os
mrmbros della, sem laculdade do papa.
0 Sr. Hrtelo : Os jc/.uitas foro exmelos por urna
bulla do papa Ganganelli.
O Orador : Esta encanado : essa bulla he posterior
extinecci o ao baiiimeiuo dilles, ordenado pela carta
regia de 3 de setembrode 1759, na qual o monarcha.
ndelissimo declara, que recorrer ao papa, por simples
efeilo de sua obsequiosa condescendencia. Note o nobre de-
putado, que nossa mesiiia carta regla se diz, que, nao
viudo essa bulla, e o monarcha nao pudendo por mal*
tempo tolerar em seus estados aquellos regulares, e
deliheroua extinguir a sua corporao, e a expuIsa-Ios
do reino, porque, como soberano, nao conhecia supe-
rior na tena ; usava assim da attribuicao^que, pelo di-
reito divino, natural, c das gentes, usarn os inoiiar-
cfaat mais pios da Europa, e segua o exemplos dos
ilion.ii i has seus predeeessores.
OSr. Rarrelo: Servalis servandis.
O Orador: He muito difcil argumentar a esse res-
peito com os Scnhores eeeleciasticos, porque attribuem
sempre ao espirito revolucionario quanto exemplos se
cita contra a sua opiuio, embora platicado pelos mo-
narchas mais religiosos do mundo, e em lempo de maior
tranquillidade.
0 Sr. Villela Tavares:Nao ciiidei.quo a discuaaao che-
gasse to alto, que vlessem at os je/.uitas.
OOrador : E malalto subir ainda, se at laaqui-
zereni levaros nobres deputado,a quein dosejarel sem-
pre acompanhar. He, portante manifest. Sr. resi-
dente, que, antes da independencia do Brasil, nao se
contesto entre nos ao poder temporal o direito de e-
tlngulr as ecrporacfle religiosas, c reunir os bens dol-
as aos da cora. Se o nobre deputado quer um exem-
plo de casa, para melhor se convencer da sem-rasao,com
que contesta esse direito, citar-lhe-hei o da extinecao
dos capuchfnhos francezes, que oceupavo, no princi-
pio do sceulo passado, o hospicio de N. S. da Penha des-
ta cidade, e rro retirado por ordem do monarcha, eiu
consequon.la das repetidas quelxas, que contra elle*
subiro real presenca.
O Sr. Uarrelo : Podia faze-lo, porque erao estrangei-
0 Orador : Perdoe-me o nobre deputado : a naco-
nolidade dos religiosos nao vem ao caso, porquanto o
facto de terem uascido aqui ou alli nao os inhiba de
xercer o sagrado ministerio ein todo o orbe catholco.
como e uaturac fossem dos palzes, em que porventu-
ra se achassem. Lembrarei tambem o que tem acant-
enlo na Suissa, nestes ltimos tempo, com a iiuroduc-
co dos jesutas, e mesmo em Franca...
OSr. Harrelo : Isso he outra cousa.
O Orador: He a mesuia cousa; pols, quein pode per-
mittir aintrodueco dessas corporajea ein um palz,
pode tambem manda-las sahir, quando o entender con-
veniente ao mesmo palz.
O meu nobre amigo, que primeiro iinpugnou o pare-
cer, nao quiz reconheccr o direito, com que se incorpo-
i ai ao aos proprios naciouaes os bens dos congregados
de S. Filippe Nery.


O Sr. Nunes Machado
ausentes.
Considerad-se romo bens de
cu |
Odiador : ft'o, Sr.; bens de ausentes sao arniollcs,
ijns donos sao deseontiecidos, 011 se acho ora no pai?:
P
Mas os
por isto Ibes sao entregues, apenas appareccm
(l.asrnrp.iraccics religiosas, nos casos (le extineco, cs-
reeem de dono, e'so ipiofaclo devolvidos ao estado, por
forc.a da legislarn actual, que vigora, lia inultos se-
cutas.
O Sr. Aunes larhado : 0 corpo legislativo est todos
os di.is dando exemplos etn contrario, mandando resti-
tuir lien* de eorporaiaies, que se extinguirlo.
O Orador : Nao tenlio noticia de taei ( xeinplos, e, e
alguiu houve, nao prova contra o que acabo de ponde-
rar; porque, como proprins naronaes, o poder legisla-
tivo pude dar a esses bens o deslino, que lucidor llie
parecer. A restituirn, ltimamente ordenad, dos heos
dos padres daTcrra-Santa, a que parece referir-se o no-
ble deputado, leve lugar, por se nao considerar extinrta
aquella corporacao. Os dosjrzuilas nunca lorio restitui-
do, ealguns sao boje proprios n.icioii.irs, e seus valo-
res Toro attemlidos por parte do llrasil no tratado feito
coiu a nario portuguesa) romo fossein as lzcudasdo Pi-
auliy, dad as era dote a Senhora I). Jumara, a da Santa-
CrUI, possuida actualmente por S. M. I., eoutros, que
uo tifero ainda destino, e sao administrados por par-
te da naco.
Tornando4 materia do parecer em discussao, pergun-
t-irei ao nobre diputado, (pie falln eni segundo lugar,
qual lie a le, cuja interprtaco se pretende? Crc'O, que
O peticionarlonM falla nisto, ilem allega, (|ue a sua ca-
deira fosse creada por lei. Diz tao simiente, que passoii
por mu concurso, como passo os professores pblicos
em virtude dn lei de l.'i de oiitnbro de 1827; oque por
re lo nao importa a allirmacn de ter sido prvido por
fmc i dessa lei...
<).S>. Villela 'favores: Enlo est all arbitraria
mente .'
O Orador:Tambera nao digo, que esicja tervindo
aquelle lugar arbitrariamente ; muctn virtude dos cs-
ta tu toa da caa, que, nao sendo lei, podio exigir seine-
llnntes proras deaptido dos que se prnpo/.rssem ao
ensillo diis orphaos.
O .Sr. FfKela Turares: l'rovas publicas?
(I Orador : -- Sim, Senbor : ate" cu as poda exigir
para o nirstrrs de miaba familia : assim achasse au-
tinidades, que a ellas qiiizrsscm assistir, e candidatos,
que por ellas passassem.
Se, pois, a eadelra do cellrgio dos orplios nao foi
creada por lei...
/ i .Sr Depulado : Devia s-lo.
O Orador : Nao, Sr. A lei ereou o estabeleciuiento,
dotmi-o, c conliou a sua economa a nina eommissao,
i queni den poderes necessarios para tratar da ediica-
i, ao dos orphaos, e gastar as qiiautias necessarias. O go-
verno provincial, que tem a superintendencia d'aqurl-
laeasa, organilOU os estatutos vigentes, e nelles deter-
minou, que os mestrri fossem nomcados de certa liiriua.
Isto nao era objectode lei, e os eidadns, que acivilaran
seinelliantes encargos, saban, que nao tinho as van-
tagens concedidas pelas leis em vigor aos professores
pblicos. Se o considerarinos einpregados publico! para
ell'eilo ile go/.arem de vantagens, como consideraremos
os outros einpregados do cnllegio ? Srro tainbem nn-
[in gados publico) ?
Mirrias Srs. Deputailos : Se clles o i|iii/.ereiu.
O Orador : Mas isto nao deve estar na vontade delles;
c Dos sabe, se clles serio attendidos nesta casa, se
tal prelencao liverem.
O A'r Villi-ln Tnrare:Empregado particular nao pres-
ta juramento na maos do presidente, nein be prvido
em virtude de lei.
O (hadar : Mas que lei ?
O.S'r. Villela Tavares : Os estatutos do collegio.
O Orador .-Os estatutos mo siio lei, e foro dados pe-
la presidencia
l'm Sr, Depulado : Ponto approvados pela assem-
bla.
O Orador Essa approvarao nao Importa una lei, e
quaudo importasse, nos estatutos se uegou ao peticio-
narlo as vantagens, que solicita. Mas, se lia duvida da
parte de algueiii, e nos queremos destrui-la, mi seria
mala curial ouvirmos da presidencia a raso, porque
recusou dar ao professor do collegio dos orplios o que
elle nos pede, do que volarmos COIII tanto acdame ulo
Ullia medida, que me parece solirenianeira injusta, por
comprometa o cofre dos orphaos eoin urna drspeza
desneeessaria, (pial a do ordenado do peticionario, quan-
do elle se linuver de jubilar' No caso de extinguir-se o
collegio, c dar-se outro destino ao seu patrimonio ,
quera lia de pagar o ordenado dos professores jubilados'
A provincia, que nao cicon as respectivas cadeiras.'
Oii mi i, que lauto se nao cnnsidcrou nunca proles-
sor publico o peticionario, que se regula pelos estatu-
tos do collegio ; d aula lima so ve/ no da : e tilo ponen I
atropellado anda eom isso, que al mora nesta cidade,
e serve o cargo de esrrivao do jui? de paz da fregaesta
de S.-.los.
Concilio, Sr. premente, duendo, que a demora de 20
mi 3 I das, proposla pela coniniisso, nao pode preju-
dlcarao dimito do peticionario, e nos tirar tem duvida
de grandes einbaracos.
Voto, portaulo, pelo parecer da coiumissiio.
O Sr. I.aurenlino : Vou dizer duaspalavras, Sr. pre-
sidente, que lalrec espantein a casa ; (rifadas) porque
ellas \ ni. no que parece, de encontr ao nicu proprio
parecer...
O Sf. Nello : Os arrependidos be, que se salvo.
O Orador ; Nao estou arrepeudido ; mas be preci-
so, que a casa saiba, que, mo tendo-nic eu adiado as
aessoes antecedentes, e sendo informado por mu dos
inens collegas de que este negocio eslava abVeclo presi-
dencia-, para que esta dase as providencias, que llie pa-
recessem convenientes,acerca do inesnio obiecto, assen-
tei, i|ue, por adiar-se o requeriinento do peticionario
por algum lempo, mo se ourntlia de inaneira alguma
o seu direilo, de que eu me convenc ao primeiro golpe
. de vista : porm na discussao, vejo, que se mo tralou
do parecer, e que apena! se tem tratado do direilo do
peticionario, c vejo-inc portanto toreado por miuha
Conviccao a declarar, que entendo, assiste direilo ao
peticionario, e que me mo persuada, que um dos
ineus collcgas tivesse era vista conleslar-lhe rsse direi-
to ; porquauto eu u julgo t;o incontestavel, que nao
jiosso jamis suppdr cmprrgado particular o professor
de um eatabelecunenlo aaqurlles; nein crer, que um
individuo empregado em magisterio, que tem ul) alum-
nos ellccliv.luiente, nao deva ter as mesillas vantagens,
de que gozo os outros, que teem 2.ri e manos : e por
isso, leudo a questo tomado esta face, liavendo-sc dis-
cutido, nao a mateiia do parecer, mas im o direilo, que
assiste ao peticiooario, e rrconliecendo eu este direito,
voto a favor da emenda c contra o parecer ; *e voto por
conviccao.
Votes : -- Muito bem, milito bem.
O i'r. Joaquim yiltela:Sr. presidente, a discussao
nos tem trazido nao pequeas vantagens, porque j um
dos meinbros da eommissao se acha conforme eom
aquelles, que couibalcro o parecer. Eu parlilboa opi-
niao dos que ocombaiera, r por isso vou expr casa
eom franqueza as rasdes, que para isto tenbo
Sr. presidente, parece-me, que a rasan, em que se
funda o parecer, he que, tendo mis dado autorisacu ao
presidente da provincia para dar estatutos ao collegio
dos orplios, nao podemos legislar respeito daquelle
eslabeleciineiilo...
O Sr. .\, do. s.in podemos, nao se dlssc.
O Orador: Hem, nao levemos, e por isso nos cun
pre por ora nao tratar da pretencao do professor de pri-
inrira* lettras daquella collegio ; mas cu creio, Sr.
presidente, que esta raso nao he bastante para justifi-
car o parecer. Eu entendo, que a presidencia poderia
multo bem confeccionar os estatutos do collegio, sriu
todava julgar, que era nrcessario atteuder esse objec-
to, sobre o qual reclama o peticionario nina providen-
cia esta assembla. O Exm presidente est encarre-
gado de dar as regras relativas economa do estabele-
ciinento ; mas nao se segu d'alii, que nao devamos dis-
cutir, se os einpregados daquelle csubelccimento sao,
ou nao, rmprrgados pblicos, e se o professor de pri-
* .
meiras lettras cst. na elasse dos niais professores pbli-
cos, para gozar das vantagens, que as leis Ibes conec-
dem. \ providencia, ru pede o peticionario, nao he,
pois, daqiiellas, queeslao necessariamenir na autorisa-
co, que se leo presidencia, e pois pode ella deixar
de tratar disto, porque he daquellas cousas, que nao
ilueni respeito econnnr i do cstabeleciinento.
,M i. disse o nobre deputado, guardei.o: a rcsolufo
desae negocio paraquando vierem os estelos ; e para
i|ue? Se o peticionario leni rasiio, deliramos logo a
sua prelencao se x nao tem, desenganeino-lo. Safia
medida, Sr. presidente, fosse relativa ,i econjinia ifo
cstabeleciinento, eu concordara eom a coimnissao, que
nao convinha prevenir o Julio da presidencia; mas nao
o sendo, entendo, que devenios resolver logo respei-
to. Vol, pois, contra o parecer da eommissao: por-
que julgo n.o estar sufnclenteinentc fundamentado.
I'assarei agora a justificar a emenda, que ttapresen-
lou ao parecer, e que pronrt iiiciras lettras do collegio dos orphaos seja considerado
na elassedos professores pblicos. Voto por esta emen-
da, porque entendo, que esse professor se acha as
mesinissiiiias circiimstancins, em que se achao todos oa
outros professores, que cnsinao a Instruccao prlma-
ria Sr. presidente, oque he que d ao individuo o
carcter de empregado publico1 Creio, que aSo certas
condiivoes, j relativas s funecoes, que exerce, J ao
mudo de seu provimento, kc. tic, como por cxeniplo,
a eomlicao de servir em um cstabeleciinento publico,
de ser nomeado pela autoridade publica, c de pagar
certos emolumentos pelo seu provimento. Ora, por
i|ii I 111 i- desses lados, que consideremos o professor de
primaras lettras do collegio dos orphaos, veremos, que
nelle se wi ilicao todas as condirrtes necessarias para"
dar-lhc o carcter de empregado publico; porque,
alm de haver sido prvido pela autoridade publica, e
em virtude de um concurso feito na conformidade da
lei de lf) de outubro, que regulava as escolas prima-
rias ; alm de ter pago os competentes direitos e emo-
lumentos de secretaria, excree as suas fiinccdes em uiu
cstabeleciinento publico, sim, Sr. presidente, em um
cstabeleciinento publico, porque jamis posso concor-
dar eom o nobre deputado, iiieniliro da cnminissao,
quaudo considera o collegio dos orphaos como um es-
tabecimrnto particular.
A constituirn do estado, Sr. presidente, garante os
eslabeleciinentos de caridade, ao mcsino lempo que
garante a instruccao primaria ; um estabelecinienlo de
caridade, pois, sobre o qual legisla o poder compleme ,
p i ojos einpregados sao nomcados pela autoridade pu-
blica ; um rstabcleciinento de caridade, onde se d a
insiiiiiiao primaria meninos orphaos e pobres de-
liaixo da iusperrao do governo, nao pode de modo al-
gum ser considerado um rslabrlccimento particulai
Senliores, tu considero particular un cstabclcciincnlo
de caridade, piando he constituido por um particular,
em consequencla, por excnipln, de una verba testamen-
taria, Hic, Sc. ; mas um, que existe em virtude da ga-
ranta, i|iie oll'erecc a constilucio ; um, que fui errado
por forra de nina lei, porque a lei, que extingui a con-
gregacao de S, Fillppe Nery, detei ininou logo, que seus
lieos fossem applicados para um cstabeleciinento pi,
aonde fossem educados os orpbos, nao posso deixar de
considerar publico.
O nobre deputado engana-se, quaudo suppde, que o
collegio dos orphaos tem mu lim particular. Este esta-
beleciinento, Sr. presidente, tem um lim publico, um
lim de grande utilidadc para a sociedade, qual a mora-
lisaeo desses infelizcs, que, privados de seus pais, e
doa meios de se educaran, terio de se entregar a todos
os vicios, de perverler-se, se acaso fossein abandonados
si incsmos. E quera mo descobrir nisto um lim
todo social? Sr. presidente, he innralisando o povo,
que se previiiem verdadeira.....ule osdeliclos.
Mas disse o nobre deputado, que nao se podia jamis
considerar como professor publico 0 professor de pri-
men.is lettras do collegio dos orphaos, porque a sua
eadelra alo foi creada por lei. Oh! Sr. presidente, eu
080 conecbo, que exista una eadeira sustentada pelos
cofres pblicos, (e esta O he, na opiniao mesma do no-
bre deputado, que confessou, qu* os bens do patrimonio
sao naclonaea) una eadeira, cujo professor foi prvido
pela autoridade publica em virtude de um concurso,
seni que nina lei a creasse : nao, Sr. presidenie: c se nao
ha lei, que a creasse, pergunlo, quem autorisoua sua
existencia ? Seria a autoridade administrativa ? Cato
que mo; porque mi tinha direito de o fazer. Quem
foi, pois f
Sr. presidente, a lei, que extingui os padres da COO-
gregacodeS. Fillppe Nery, niaiidou crear o collegio
dos orplios ; cin conseipaeucia, baixnu o decreto de 11
de novembro de 1831, em virtude do qual forjo feitos
os eslntuios.iiue ainda hoje regentease eslabcleclniailo.
e foro esses estatutos, que no $ 2 do capitulo 1. do ti-
tulo 4 rrrr:o una escola de prinieiras lettras pelo inc-
lliodo laneaslriaiio. Kis os eslatutos na parte, a que me
retiro. (Ir, Ora, estes estatutos, alm de approvados pe-
lo......ceibo do governo, achao-se tamban approvados
por esta casa, e teem regido aquelle eslabcleclnienlo
at boje ; logo uo se pode dizer que a eadeira do col-
legio dos orphaos mo he creada por lei,-porque me pa-
rece que estes estatutos se devem considerar como
lei.
Mas, Sr. presidente, o nobre deputado, allegando a-
Inda, que os bens, que formao o patrimonio dos or-
phaos, sao bens nacionaes, e que coiiseguinlcmciitc nao
podemos legislar a respeito dilles, deduzio dahi um ar-
gumento, para provar, que n.o podemos deferir favo-
ravelmeiite a prelencao do peticionario ; porque, per-
guntouo nobre deputado, donde sahir o quanlilativo
do ordenado do peticionario, quaudo, por excmplo, se
jubilar ? Se do patrimonio, legislamos sobre bens na-
cionaes, o que mo podemos; se dos cofres provinciaes,
lico estes sobreca negados eom nina despea, que Ihea
nao pertence.
I'i imeii.iinente. Sr. presidente, observarri, que este
argumento do nobre deputado tendera tamban i pro-
var, que nos nJo podemos augmentar os ordenados dos
einpregados do collegio dos orphaos porque todo o
augmento seria um onus para o patrimonio, sobre o
qunl, como diz o nobre deputado, mo podemos legislar.
E mo serla isto um absurdo? Creio, que sim. Sr. pre-
sidente, se estes bens esto applicados ao collegio dos
orphaos, e mis temos o poder de legislar sobre este es-
laln leciineiiio, podemos dispor dos seus rendlinentos
para bem do niesmo collegio.
Eu quero conceder ao nobre deputado que, decla-
rando nos o professor do collegio dos orphaos na elasse
doa professores pblicos, possao um dia os cofres pro-
vinciaes carregar coni o ordenado, que esse professor
houverde perccbci depois de jubilado; mas, perguuto
ao nobre deputado, he isto raso, para que se mo rc-
conheca o seu direito ? Sr. presidenie, eu mo posso
Concordar na ideia de que os cofres pblicos nao devao
Concorrer para a siistcntacSn desses eslabeleciinentos
de caridade vejo que a constltiico os garante como
j disse, e que .', estaatembla compete legislar aobre
clles : porque, pois, os cofres provinciaes mo concor-
rero para clles .' Se porveiitura se va ilicasse a liypo-
tlicse figurada pelo nobre deputado Isto he, se una
le ge ral dase una ontra appllcacao aos bens, que boje
constituera o patrimonio desses eatabelecimento, nao
serian todas as suas despe/.as feilas pelos cofres provin-
ciaes, oto querermos aboll-loe ? I^igo porque nos ha
de embarazar a conarderacito de que algum dia os cofres
provinciaes podan carregar coiu o ordenado do profes-
sor jubilado ? Mas, Sr presidente, o nobre deputado,
que iiosquiz embaraiar cora islo, nao se lembra por
certo, que elle ineaino he autor de um projeclo, que a
casajulgou objectode delibcracao, equepropde, que
sr deeni dos cofres provinciaes seis cotilos de ris an-
imalmente,para concert dos predios do patrimonio dos
eatabelecimento de caridade .nao se lemb ou por cer-
to, que he sua opiniao, que os cofres pblicos devem
coneorrer para esseacatabclecimentns,
Parere-mc, poia, Sr. presidenie, haver mostrado, que
nao lia raso sufHcieute, para que eixemos de rrco-
nhecer o direilo, que tem o professor de primeias let-
tras do collegio doa orpbos.
OSr.Nello: E esse din rl'eito, OU iinper-
0 Orador : Eu nao adnillto essa dill'erenra; todos os
direitos para mim sao perleitos l/ioiadof)
0 Sr. hgueiredo: Essa dlsliucco j acaugu,
0 Orador: Kssa dlslinccao era do lempo de Pullcn-
doro, llourlamaqui, &c.
0 Sr. Ado d um aparte, que n.o ouv
0 Orador: 0 nobre
as scieneias faictn pfogr
podemos estar pe
Saibor presidente, creio, que o que e Investiga b
por que eapera a nobre eommissao. E por isso voto con-
Sr, Figueiredo : Vamos aoarades.
O Orador : Nao he occaslo opportuna de traln
deHes ; porque, se harn se fallas- nelles, aluda ,,'
isagem", UidavIaTian teem relaco alguma coiu!
materia do parecer, ao qual promet! cingir-me. Ma, '
eu (juiaesse tratar delles. dina ao nobre depuuulo, ,.
os irotace para a discusstio, que, ainda dado que '
I os]iossa suppriniir, estou profundamente coin
lo, que nao piide apropriar-se de seus bcn,"
{muitosapoiadoi) he medida esta, que nada pode jusiu
a.^,K de primeira. K"..^^^ 'de!, car, se, Jo a ,,, ; be jm-tofencia, he meimo fi^
empregado publico; e, parecei,do-,e ter demonslradS?
que sim, a consequencia lie, que elle deve ser reconhe-
cidocomo tai, e gozar de tedas as vantigens, -que teem
os demais professores pblicos.
Diase o nobre deputado, que nao sabe, qual a lei, que
o peticionario pede, qae se interprete; cu Mi c
mui succintainante. O nobre deputado sabe, que ha leis,
que rrgulo oaprofessores pblicos, e entre ellas temos
a de 10 de jungo de 1837, que concede certas vantagens
aos professores pblicos: o peticionarlo, pnis, quer,
que declaremos, seeasas leis I he sao applieaveis, <
raudo, seeltoeat na elasse dos professores pblicos.
Creio, que islo haunuito claro.
Agora, Senhor presidente, me ha de permitCir V. Ex.,
que, anicsdecoafcluir, eu faca urna pequea defeaa a
este empregado.....
0 Sr. eln: Que ningiiem aceuson
O Orador: He vWdade ; mas oMObrc deputado enun-
(lou .ligninas proposifcs, que, coinquanto eu esteja
convencido, mo tendno de inaneira algumaoll'ender
esse empregado, todava podan ser nial interpretadas:
e como quer que nem sempre possamos contar eom o
boin jui/.o de todos a respeito Ve nossas intencoca, Julgo
nao ser lora deproposito faier pequen as observaces,
smeiitc para remover qualquer juizo mo, que se pos-
..i fazer.
Disse o nobre deputado,que este professor sdava au-
la una ves por illa, e que era tamban empregado nesta
cidade, como cscrlvo de paz. Ora, dahi bem veo nobre
deputado, que pdde alguem concluir, que esse empre-
gado nao elimine cora os seus deveres ; e por isso enten-
do dever explicar tudo ao nobre deputado, assembla,
e ao publico.
Senhor presidente, he verdade, que esse professor d
aula sude manha; mas isto acontece, porque, havendo
complicaran de horas entre a aula de primaras lettras
e a de msica, assentou-se, que houvcaie aula de pri-
maras lettras s de manha. e de msica tarde, para
que os orphaos aprovellasseui as duas nulas. Isto se tez
para mclhor ordem dos estudos, por proposla do direc-
tor, approvada pelo governo da provincia ; mas os pro-
fessores nenlium trabalho poupo, porque dao tantas
horas d'aula, qtiantas davo de inanhaa e de tarde.
Quanto a ser esse professor empregado nesta cidade,
paivi c-nie, que isto nao pdde provar, que elle nao cum-
pla seus deveres. Senhores, o peticionario nao tinha no
mesquinho ordenado de professor os meios sullicientes
para inanter sua numerosa familia; e ser norventura
algum chine procurar um outro nielo de vida, quando
por isso mo dexa decumprir as suas obrigacaies '' Creio
que mo. (Apoiados) Este individuo he escrivo do juizo
de paz. de Sao-Jos, c ninguein inclhor do que cu, que,
sou ojuit de paz dessa freguezia, pode assegurar, quan-
to he elle zeloso no cumplimento de seus deveres. Se-
nhores, as audiencias no met juizo so tarde, ea aula
do collegio de iiianha ; e esse empregado, coinquanto
aqui more, vai a i nimia dar a sua aula, e militas ve/es l
lica c pernoila, nos dias, em que nao dou audiencia.
Concluindo, Senhor presidenie, voto contra o parecer
da eommissao, c approvo a emenda, que se acha na
mesa
0 Sr. Faria;-Sr. presidenie, a discussao tem-se estn- q"vc)1, VJ8 li^sU qUe 8e. Pod,erl? ProPl" ,
dido tanto, c a mala ia est tao dilucidada pelos nobres Sr; "'*'a Tavans : A maloria da eommissao
to, nina depredarn. (ipoiados
Disse o nobre Reputado, relatar da eommissao, qUr
resolvendo sobre a materia subjelta, vamos por eniPll|l
baraco a presidencia, e que deinittimos de nrsesaepn
dr, quaudo encarregmos a presidencia de fazer a rr-
liirm i
USr. NtUo: Eu mo disse, que tlnhamos demittido
de miso poder.
fj tirador : Disse, eu tome! apontamentos, c elles a-
Ini esto.
Maseu entendo, que nem vamos por ein einbaracos a
presidencia, nem deinittiinos de mis esse poder ; nao de-
milllmos dr mis o poder, porque nao podemos renun-
ciar ojn direito, que a canstltuifao nos d ; nao pomos
einbaracos presidencia, porque a reforma, de que r
em arregada, nao depende do objecto, que ora se dis-
cutflH fl^3
Disse inais o nobre deputado, que o professor do col-
legio dos orphaos nao se regula pela mesma lei, qUn ui
outro professoaes. Ei| responderei ao nobre deputado,
que regula-se ; a dili'erenca nica esta em que a \f\
por que se regulan os outros professores da provincia,'
tem sido appllcada aquelle professor aparle odiosa'
penal, e mo na parte favoravcl relativa s vantagens e
regabas ; e em prova disto direi ao nobre deputado, qUPi
tendo anteriormente Sr. Policarpo obtido do governo
urna liccuca, descontou-se-lhe a quarta parte do orde-
nado ; (apoiados) e porque, semo em virtude dessa lei, de
que falla o nobre deputado ? He, pois, para cessar essa
desigualdad!', que voto pela emenda do Sr. Villela la-
vares.
Sr. presidente, onde ha identidade de trabalho, de
responsabilidade, deencargos eobrigacoes, pede aju-
tlca. que haja identidade de direitos, vantagens e rega.
lias ; e se o professor do collegio dos orphaos tem o mes.
mo trabalho, que os outros, deve tambera ter a mesma
paga cas mesinas vantagens ; se j esta subjeito s o-
brigacoes, que impe essa lei, fique lamban gozando
dos direitos e vantagens da mesma lei. A justica o pede
Disse ainda o nobre depulado, que o deferimento da
pretencao do peticionario nada interessa aos orplios.
Permita o nobre depulado, que Ihe diga, que nao pensa
bem. Sr. presidente, eu estou coiwencido deque o or-
denado dos einpregados pblicos, e as isencoes e rega-
las, que Ibes do as leis, inlluein multo sobre o bom
desempenho das funecoes dos inesiuos einpregados. (.(-
potados) Que interesse, que zelo pode ter um professor
no adi.tutaniento de seus alumnos, o qual se v tao des-
favorecido, que, tendo o inesnio trabalho, que os ou-
tros, nao lem a mesina paga e as mesinas vantagens '
Nenhiini ; e nao tem isto multa influencia sobre o apro-
veiamento dos alumnos, sobre a insu uceo publica?
Certamen te.
0 inais que disse o nobre deputado j foi excedente-
mente respondido pelo meu nobre collega e amigo ; (o-
Ihando para o Sr. Joaquim Villela) e por isso he escusado
repetir.
OSr. Haneto : Resolvi-me, Sr. presidente, a fallar
sobre esta materia, em raso da emenda, que enviou
mesa um nobre deputado; emenda, que se acha em dis
cuisao. Entendo, que ella he de sua natureza a inais ra-
deputados, que me teem precedido, que me parece nao
ser neeesaarlo fallar inais sobre ella ; como, porm, a
palavra me foi concedida, aventurare! sempre duas rc-
(lexoes mui breves, prevenindo logo ao nobre relator da
eommissao, que tomou a defesado parecer, ine-hei, o inais possivel, materia do niesmo parecer,
para desviar de mim a arguir.au, que fez o niesmo no-
bre relator a outro orador, de fallar sobre materia eslra-
nlia ao parecer.
Diz. a nobre eommissao de insn ucean publica, que,
tendo sido encarregado o Exm. presidenie da provincia
de reformar os estatutos do collegio dos orplios, deve-
nios aguardar essa reforma, e por conseguinte sobr'estar
na pretencao do peticionario, e nada resolver acerca
dclla ; de inaneira que a nica raso, por que a nobre
coiiiinisso entende, que esla assembla nao deve to-
mar em consideraco a prelencao do professor de ins-
truccao primaria do collegio dos orphaos, o Sr. Jos Po-
licarpo de l-'reitas, he nao ter ainda a presidencia feito a
reforma dos estatutos do mesmo cnllegio, de que foi en-
carregada.
Mas, para que o parecer da eommissao fosse conclu-
dente, era necessario demonstrar, que a pretencao do
peticionario tinha uina relaco to nrcessaria eom essa
reforma, dependa tanto dclla, que mise podia resol-
ver acerca dclla, indepeiidenle da mesma reforma ; ( o-
poiados) c isto mo demonstrou o nobre deputado. Pelo
contrario, para rcconhccer-se, que mo existe tal rela-
co e dependencia, basta atteuder natureza da preten-
cao do Sr- Policarpo.
Pretende elle : l., que esta assembla, por um acto
legislativo, u declare coinpi elieudido na generalidade
da lei, que regula a instruccao primaria da provincia,
alim de ter o mesmo carcter de empregado publico, e
as mesinas vantagens, que em virtude da mesma lei lean
os ouiros professores da provincia ; 2.*, que se Ihe aug-
mente o ordenado em attencn a ter inaior trabalho, que
os oulros. Ora, he evidente, que iienhuma destas pre-
tencOes depende da reforma, de que falla a nobre eom-
missao, nein lem eom ella tao necessaria relaco, que
nao possa a assembla resolver j sobre cada uina del-
las ; porque a primeira versa sobre a interpretarn ou
explleaeao da lei, visto que alguem tem entendido, que
o peticionario nao est rompa hendido nellj ; e para re-
solver acerca disto ser preciso esperar pela reforma dos
estatuios ? Creio, que ninguein dir, que sim ; porque,
para a assembla exercer o poder constitucional de in-
terpretar as leis, nao necessita de informacocs de nin-
guein. (.Ipoiados;
O Sr. Nello : k eommissao nao nega isso
O Orador : Pois, se nao neg, lia de concordar, que
o parecer nao he concludente.
Olanlo a segunda pretencao, lato he, o augmento do
ordenado, nu posso tambera atinar coiu a necessidade
de esper.iianos pela reforma, para resolvcrmos acerca
delle. Ru "entendo, Sr. presidente, que o que deve re-
gular o cstabeleciinento, augmento, ou diininuico dos
ordenados he a natureza dos empregos, sua importan-
cia, a inaior ou menor responsabilidade, a que subjei-
to os einpregados, o inaior ou menor trabalho no sen
CXerclelu, etc. ; c, sea assembla tem perfeito conloa i-
niento de tudo islo no caso vertente, porque nao pulie-
ra resolver sobre elle ? -
De inais, Sr. presidente, a prevalecer o molivo, que al-
lega a nobre eommissao, para sobr'estannos na preten-
cao do Sr. Jos Policarpo, cnld nao tomaramos medi-
da alguma acerca do collegio dos orplios, emquanto
nao apparecesse essa reforma ; o que, sobre ser injusto,
he iiiuitissiiuo inconveniente, e tamo inais injusto e
Inconveniente, por ser uina dlaco sem um termo
dla niiiiudo, e por isso indefinida; porque nao sa-
bemos, quando o Exm. Sr. presidente da provincia
mandar a reforma : recoolieco o sen icio, mas sei
tamban, que o expediente do goveruo he compiieadis-
siinn, c por isso pode nao deixar lempo bastante pre-
sidencia pafa confeccionar j a reforma : piide vr, mas
pode nao vr ; e devenios, porventura, subjeitar o direi-
to das partes essas contingencias e eventualidades, e
em negocios, sobre que podemos logo resolver ?
Em uina palavra, 3r, presidente, ou" a prelenjo do
Sr. Policarpo he justa, ou nao : se he justa defiramo-la,
ae nao he, rejeilemo-la: (tfoittoi) e me parece, que a aa-
aembla pode faier este juito, independen te da reforma,
esla
commlgo.
O Orador: Se o negocio, desde o aeu principio, tives-
se tomado este caminho ; se elle fosse encarado neste
sentido, eu me teria pronunciado a seu favor ; mas a
eommissao pensou de outro modo, c eu, como j o dis-
se em outra oceasio, acho-me algumas vezes embara-
cado. entre a le e um certo inovimentn de humanidade
e compaixo, que me be sempre natural : nina vez, po-
rm, que a assembla mande considerar o professor do
collegio dos orphaos como os demais professores da
provincia, est para mim terminado o negocio Eu fui
de accordo, e votei pelo parecer, porque o negocio mo
se alearon deste modo ; porque, se fosse odiado assim,
eu votara como agora voto.
0 Sr. Sello : E porque o Sr. deputado mo encarou
o negocio por esse lado ? Era incmbro da eommissao,
podia faze-lo.
O Orador : Nao o encare!, porque me falta a praliea,
c umitas vrz.es estou coiisirangido, e bem contra a mi-
aba vontade. Quer inais claro :
Voto, portanto, Sr. presidente, pela emenda, porque
a julgo assai rasoavel.
O Sr. Nello: Creio, que nao pode continuar a dis-
cussao do parecer, visto se ter retractado a inaioi ia da
eommissao, que o assignoii. Sem os votos dessa maio-
ria, como siibmetter-se votaco un parecer, que foi
renegado por seus proprios autores F
Parece-me, pois, rasoavel, que elle volte coininisso
de instruccao publica, para o reformar, emittindn o seu
juizo sobre a pretencao do peticionario.
OSr. brrelo: Sr. presidente, nao ha cousa prior
do que o emperr....
O Sr. Nello : Quando he no vicio, porque o emperr
na virtude nao he um mal.
O Orador : Isso nao he emperr : ser virtuoso he
um dever. Nao ha cousa prior 'disse cu; do que o em-
perr, e a inaior prova, que qualquer homeiu pode dar,
nao s da docilidade do aeu coracao. mas tamban da
rectido das suas ideias e da sua eonsciencia, he a con-
lisso do seu erro. Cusa as vezes, mas he sempre ne-
cessaria. Na coiiiniisso eu fui do parecer do Sr. Netlo
eujulguei cun elieito, que aquelle negocio devera ser
encarado pelo modo, coiu que o ulbmos, e assgnei o
parecer; mas perguntarei: porque motivo se trasera os
pareceres discussao ? He, para que as materias se de-
bati : he, para que, passando pela fieira dos argumen-
tos edas objeccairs, que possao ter lugar, se tornan cla-
ras, tornem-se de plena luz e evidencia ; he, para que,
ouvidas as rasdes, pro e contra, decidamos en tao o que
fr justo. E porventura una eommissao, composta ni-
camente de tres uiembros, reunir tantos couhecnieii-
tos, tantas luzes, como as que se reunem na assembla.'
OSr. JVelo Na hypothesc concordo; mas nao as
sim em tbese.
O Orador : Parecc-mc, que aonde esl o inaior nu-
mera de pessoas Ilustradas, deve tambera estar ah o
HMior numerodeliiz.es: por isto mo ai lio conveniente,
depois de ouvir a discussao, qur se passa na casa, que
eu insista ainda na minha opiniao : he isto o que faz to-
doohoiuein, que conserva boa f.
O Sr Netla Mis en mi II, js.;",
O Orador : -- Nao fez isso, porque entendeo, que devia
fazer aqullo ; porque entendeo, que deveriaobrar, co-
mo obruu ; e obra anda do mesmo modo, porque ainda
entende, que deve obrar assim, aperar das opiuioes, que
se teeiu emittido na assembla : uose segu, pois, que
seja emperr, ou que seja m f. He sua opiniao: julga,
que us seus principios sao muito fixos, e nn quer estar
por oulros, que nao imagina tao seguros; e he asna eons-
ciencia, quem o rege, e quem o determina. Eu. porm, que,
depois de dlscutir-se este particular, julguci tamban,
que deveria mudar de rumo, o fac.o agora, e nein per-
mita Dos,que ai dci\e de reformar o meu ju!o, quan-
do o julgar convenirme ; e declaro, que, se alguma ou-
tra vez me acontecer outro tanto, virci aqui inesnio dcs-
dizer-me, como penitencia.
USr. Latsrenlino: Ped a palavra, Sr. presidenie,
para repellir um lillm, que o nobre deputado me quer
aiirlbuir, eeu mo quero reconhecer : alo he, a conlra-
dieco eom o meu proprio parecer.
Quando, Sr. presidente, li e assgnei o parecer da eom-
missao, foi sempre persuadido de que nao feria, nem le-
vemente, o direito do peticionario, e aii propunba una
pequea moratoria, para tratar-se de seu direito, quan-


-i m vi

vuto
este, sem que se me posta aitrliMiir \ oiubilidade ou
itradicrao ; a qual uo cxisiiria, andaquando, fin te-
ladodiidisciisson. eu volasse contra o n-sino para
i .i
do viesse casa o resultado da commissao dadaao Exm.
presidente da provincia, por querer obrar coherente-
mente; mas, como o parecer nao fosse discutido, e si
mente se tenha Halado do direito do .IWtlcJojiarto
jior
cont
soltado da discusso, > vol
cer, porque o nobre deputado sane que: Sapxenus esl
mulareconeiliun: porconseguintr continuo.a votar, co-
mo dime, pela emenda. ....
Julgada a materia discutida, lie u parecer sub.iiehdo
votacao crcjeilado; sendo julgada objecto de de|,|,e-
raee mandada imprimir, a emenda do f>r. V Hiela la-
> rea.
01DIM 00 DA.
Cmfitnato do primeira discusso doprojecto n. 19. (Vide
flian'o n. 227, sessao de 9 do corrente.)
O Sr. Heniles ta Cunh : Conuco, Sr. presidente,
por onde coniecou o nobre diputado, a quein tenho de
responder; e Deo9 permita, que elle acabe, votando,
como en votar, pelo projeclo : ou o juit dos.fcitos julga
,i> cansas Ja faienda provincial jure proprio, ou nao,
disse o nobre depnlado. No priiuriro raso, nos nao llie
Corlemos tirar as suat attribuicoes : no segundo caso,
a usarpaco de autoridnde ; ento ha uin conllicto de
jurisdiceo, cuja deciso pertence ao supremo tribunal
de justica.
Sr. presidente, eu, bem seguro dos conheclmentos
jurdicos do nobre deputado, enlcndo, que elle luctou
entre os principios da scicncia c os excessos da ami-
tade.
Respondo primeira parte do seu dllcmnia : o juiz
dos feitos da fazenda nacional Julga, jure proprio, dosfei-
tos da fazenda provineal, mas julga jure proprio, ciu
virtude de uina lei provincial, que Ihe confera autori-
dade para julgar os feitos da faienda respectiva; mas,
presclndtndo desta le, J se nSo pode di/.er, que elle
julga jure proprio, porque a deelaracao da intelllgencla
de urna le, que he a le mesma, claramente explicada,
remonta ao lempo de sua promulgaclo, e toda a difl'e-
lenca consiste, ein que os actos judiciarios, provenien-
tes da lei, segundo a intelllgenciu anteriormente havida,
sao valiosos por amor da ordem publica : o que o nobre
deputado pode diier, e eu digo com elle, he que o juiz
dos feitos da fazenda nacional julgava os feitos da fa-
ienda provincial dona tille ; mas a boa l nao serveseno
para legitimar a prescrlpco, se para ella concocrro
todas as condices da lei ; mas o direito publico nao
preacreve, e o nobre deputado sabe, que a materia do
5.* do artigo 10 do acto addiclonal he de direito pu-
blic.
Kespoudo a segunda parte do dileinma. Conflicto de
jurisdiceo, sabe o nobre deputado, be nina contesta-
rao entre dous tribunaes sobre competencia da jui is-
dierao en urna causa, mas ein una causa particular :
por esta e so por esta rasao compele ao supremo tribu-
nal de justica decidir; porque os tribunaes de justica
nao poden) pronunciar sobre a intelllgencla de uitia lei,
seno por occasiao de julgar mu prnersso particular,
s juizes nos Estadts-Uuidos sao os nicos de todos os
goveruos representativos, que senegao applicaco de
una lei, que clles julgo contraria constituicao do
paiz ; mas este correctivo extraordinario nao he espon-
taneo ; clles o nao podem excreitar, seno por occasiao
de conbecer c julgar um processo, A duutriiia contra-
ria importa uina perl'eita usurpacio do poder legislati-
vo : e ueste sentido, dispde o artigo 5." do cdigo civil
dos Francetes : que a ntnhum juiz he dado pronunciar, por
meio de dispolicio feral e regulamenlo ; alias prescreverla
regia de conduela a todos os cidados, o que vlria a ser
uina interpretado de auturidade e nao de doutriua, na
lingoa de direito.
Recorreo o nobre deputado a un cxcmplo, que teve
lugar no supremo tribunal de justica, o qual anuullou
um processoda l'arahiba, eiu que foi juizumjuiz creado
pela asscmbla provincial. Eu, se fosse nicmbro do
supremo tribunal, tambcui dara o ineu voto ueste sen-
tido ; porque entenilo, que as assemblas provinciaes
u.io sao competentes para designar o juizo, uein para
lomear o juiz, porque a creacao dos juizos he da pri-
vativa attribtiico da asscmbla geral, e a nouicaco do
juiz da exclusiva competencia do poder executivo logo
liavia ueste proeessu urna incouipetenciu absoluta de
jnrisdiccao, e por consequencia um vicio radical, que
lln punlia o sello da da uullidade.
Sr. Figueiredo : Kst nos meus principios.
0 Orailor : Invocou o nobre deputado o art. 8. da
lei interpretativa do acto addicional. Este artigo, que
lie os meus peccados, he concebido nos seguintes termos
(W). Ku eutendo, Sr. presidente, que, segundo a ine-
llior jurisprudencia, o art. 8." nao pode ser entendido
senjo da maueira seguiute : o simples facto da opposi-
co do urna lei provincial com os artigos desta lei nao
importa a sua derogaco pela asscmbla geral, a niio ser
expresamente feita. E a rasao be, poique qualquer
juiz, ou mesiiio qualquer individuo poderla siippr de-
rogada urna lei provincial, sempre que esta lhe pare-
cesse contraria a algum dos artigos da lei de 12 de uiaio
de 1840; oque lora de graves inconvenientes. O art. 8.",
portanto, he lluramente deinonstralivo do modo, po
que a assctiihla geral deroga uina lei provincial ; mas
nao exclusivo da competencia desta assemblca, e neui
de mitro-, modos, por que pode ser derogada uina le
geral, ou provincial.
Ku nao posso compreheiider bem a forja do argumen-
to, que o nobre deputado deduzio deste artigo ; porque
a le provincial, que autorisou o juiz dos feitos da fa-
zenda a Julgar os feitos da fazenda provincial, nao est
ein opposico com o artigo citado ; pelo contrario, est
limito de eonfurniidade com a opinio do nobre depu-
tado portanto, nao sei a que \eio o argumento : alm
disto, laubem est ein conforniidade com a nimba opl-
nio, porque eu nao digo, que esta asscmbla nao pode
designar o juizdos feitos da faienda para julgar os fcilus
ni lateada provincial ; porui taubcm Ih'os pode tirar,
se assim lhe aprouver : mas, seja qual fr o peusaiiiento
do pobre deputado, deve ver, que o 5." do art. 10 mo
est comprehendido ein nenhuin s dos rticos desta
lei; a qual versa exclusivamente sobre os 4., 7.a, e
11 do art. 10, 7* do art. II, e art. 16 do acto addicio-
nal. Km prova deque o art. 8.* nao exclue, comoj
disse, os modos, por que una lei le entende derogada,
aindaque expressamentc iio fosse, eu referir! um exera-
plo, que torna mais sensivel esta verdade..
A lei provincial de 14 de abril dcsignon novas condi-
ces de aptidao para ser jurado; mas a lei dc3dcdc-
icinbro de 41 designen outras, rm sentido contrario :
ora, agora pergunto cu ao nobre deputado, se estas leis
ambas eslo ein vigor? Si' cilio ambas devem, ser obsr-
valas ; mas, cuino te concilla a observancia simultanea
de duas leis, que mutuamente se combatem ? O resulta-
do he, (iiie urna dcllas est revogada, equal he? A pro-
ci, que nos oceupa, vemos, que-se n$o altera a jurisdic-
eo do juiz dos feitos da fazenda, porque a natUl
sua jurisdiceo he civel, e civel flea sendo ; nao se alta-
ra tambem, porque ella he contenciosa, e contenciosa
lica sendo ; nao se altera anda, porque he extraordina-
ria e nSo ordinaria, e extraordinaria lica sendo ; e lie ex-
traordinaria, porque, sendo a sua natureza civel, be
uina desmembraran da jurisdiceo ordinaria, e por s-
so una excepeo ao direito commum ; de maueira que,
segundo a opimao de todos os jurisconsultos c entre es-
tes, Henrion de Pansey, e Loisseau, osjuites extraordi-
narios nao podem, sem exceder seus poderes, sabir dos
limites, ein que a lei os circuniscreveo expressainenie ,
pin ij.", a lei Ihcs nao confere explieitainente,
Mai ainda replicvao, que o governo'no piide instruir
sobre a intelligencia de urna lei fundamental. A cons-
tiluico fe dlstlnccSo, ipiando empregou a palavra lei,
entre lei rcgulai mentar o lei fundamental ? Nao ; nem
Spodia fazer, porque a condicao do poder admiuistra-
vonaose reduz exclusivamente execucao ; elle de-
libera r taiga os negocios tendentes i execucao da9 leis
no sentido deltas. Ora, nos, distiuguindo, como se pre-
tende, nao interpretamos a constituicao f Slni: logo a
|iu ncia heamesma.
Senderee, o decreto nao Interpretou a constltiriclo ;
ao contrario, elle o que declara he a le, quecreoiiojui-
to dos feitos; e poderla o governo instruir sobre a in-
telligencia de nina le, sem ser no sentido, ein que o
por uina disposico formal, a direito dc'dar execucao a! entende ? Nao. E para a explicar no sentido, ein que a
seus juizos, c ellos nao tecm mais que odireito.de jul-| entende poda prescindir do sentidodo artigo 5." do
gar, e a execucao compete ao foro commum, o nico, 10 do acto addicional, que conferio s assemblas pro-
que lemjurisdiccouniverialiler el pro modo territorii, islo rinciaes o direito de legislar sobre os interesses da fa-
zenda provincial, e intcrrsscs, que nao podlao ser eum-
proniettidos por urna lei geral ? Nao. E para instruir so-
bre a lei, que creou o juizo dos feitos da fazenda, podia
prescindir do 16 do artigo 179 da constituicao. que
conferio assemblca geral o direito de crear una lei d
g
que tem juritdiccouniverialiler ti pro
lie. n jui lerrendi, seguc-se, que el!" nao podem terono-
ine de magistrados, conservando apenas o de juizes: mas,
como as cousas ein nossa trra correin como correm, e
chamase principios aquiilo, que nao he senao a nega-
cao de todos os principios, cas cousas vo correndo as-
sim, ojuit dos feitos da fazenda tem jurisdiceo e com-
inando.
Ms anda quero demonstrar com um exemplo, que se
nao altera a natureza do juizo dos feitos da fazenda. As
causas da fazenda sao todas civeis, tanto as da faienda
geral. como as da provincial, e a nica dill'erenca, que
lia, consiste nos diversos poderes, encarregados de pro-
ver sobre os seus interesses. A lgica do lycen nao he de
Carne secca Existem no mercado .56,000 arrobas, in-
clusive dous carregamentos entrados nesta
semana; as vendas forao diminutas, e sem
altcracSo de prefo..
Farinha de trigo O consumo foMiminuto, tendo che-
gado tres carregamentos dos I'.stados-Uni-
dos com cerca de 4,500 barricas, das quaes
2,300 disembarcrao, c as outras seguiro
para as provincias do Sul.
l-'.nir.ir.io, depols da nossa ultima revista, Hieinbarca-
cOes, c sahiriio 8, exlstindo boje no porto 50 ; sendo .'i a-
mericanas, .'II brasileiras, 1 belga, 1 dinainarqiieza, I
4 iuglezas, 3 portugueas e 4 9ardas.
'sner
llesp lllllnla,
Movinjcnlo do Porto.
H
privilegio ? Nao, Kestalci, sendo de privilegio, pde-
se explicar ein una aceepro ampia? Nio. Logo s po-
dia ser explicada no sentido o mais restricto pOMlvel,
isto he, nos estreitos limites das Ideias, que as suas pa-
tarras, gramniaticaliiieiile contem ; e as palavr-is sao
faienda narional ; e fmenda nacional he, como ja lica
demonstrado, fazenda geral.
Sr. presidente, eu n.io me responsabiliso pela pe lei-
natureta diversa da lgica do collegio das artes; mas es-I rao do acto addicional : talvez inesino, que no teinpo,
ta he da inspeceo dos podares geraes, e aquella dos po- eni que elle foi feito, nao se attendesse bem ao que
deres provinciaes.
O Vr. Figueiredo : Eas attribuicoes ?
'O Orador : t.luaiitu as attribuicoes, estas nao se me-
detu pela maior ou menor extenso de objectos, sobre
que tem o juiz de julgar ; mas pelo maior ou menor nu-
mero de altributos, que as contltuem : logo o maior ou
menor numero de causas, que sao submetlidas ,deci-
so dojiiii, nao alteraassuas attribuicoes ; porque o no-
bre deputado sabe inuilo bem, que a esta assemblca
compete legislar sobre diviso judiciaria, e que, por
consequencia, pode dividir urna comarca ein duas ; mas
nem por Uto se pdedizer, que o juiz, que tica privado
de julgar uina parte da comarca dividida, licou com
menos atti ibuicoes.
Sr. presidente, julgu >juas impertinentes os argumen-
tos tirados dacoinparnco do acto addicional com a cons-
tituicao primitiva do imperio; porque entre os objectos
comparados d-se una iinmeiisidadc de relaces r uina
tao grande variedade de interesses, que dcixo a cada
um a liberdade de tirar argumentos do ponto de vista,
que mais favorece a sua opinio : ludo quauto se disser
de novo importa tinta repetico do que j se tem dito
por diversas pal.i\ ras, ou por diversas formas de racio-
cinio: eu julgo, pois, a materia bem elucidada, c a ques-
to siitlicieiiteiuente esclarecida pelos nobles deputa-
dos, que me precedrao, e fallro pro c contra ; e por
isso eutendo, que so ser preciso redim a questo aos
seus verdadeiros termos, isto he, fixar a iutelligrueia da
palavra nacional, empregada na nossa Icgislacao ; e ein
legando lugar, examinar o valor intrnseco do imperial
decreto, que explicou a lei, que creou o juizo dos feitos
el i l.e/.enda.
uiiuuto ao priineiro ponto, j foi exuberantemente
demonstrado; mas, coinquanto a verdade brillie de sua
propria luz, ha verdades to inleressanles, que devem
ser repetidas, sempre que forein contestadas, porque,
foi i -i de se icpelirein, pudem ir destruindo os rrros, ou
levar o desengao quellej, (|tie as coutesto.
Para examinar a loica da palavra nacional, empregada
na nossa Icgislacao, nos nao podemos prescindir da deli-
nico da palavra nura; mas, para nao nos emmaranliar-
uios as abstraccoes de direito publico, cu definir! o
que he a naco brasileira, como se acha definida na
constituicao do imperio: lie a associaeao poltica de to-
dos os cidados brasiU iros, Clc=. Ora, attcndendu bem
aos interesses, que mediata ou inmediatamente del vo
drsta associaeao, todos se pudem chamar imcioium, por-
que ento a palavra nacional vem a ser uina expretso
i esiunida de um uiaiur numero de ideias ; mas ideias,
que podem ter diversas denonnaccs, segundo os ob- trurcopublica.
jectos. que ellas repretento. Outro do mesmo secretario, participando ter-se remet-
A naco francesa, antes da revolucao de 89, era um 11 mi,, cmara du llonito o parecer, que approvou as suas
naco, que, nao obstante aunidide do systema moiiar- COnias. Inteirada.
chico, a sua Icgislacao variava ao inliuito, porque ein I'ma representaco da associa,an coiuinercial desta ci-
uns lugares regia 0 direito esi ripio, ein uniros o direi- dtide, pediudo a aboli(o do imposto de 40 rs. sobre 08-
-spiriluosas. -- A' commiisto de fazenda
cumpria dispr, sem oll'eusa dos direitos da unio e de
una centralisaco rasoavel; mas, se elle tem defeitos, o
defeilo nao he nos.o, e nem nos somos competentes pa-
ra o corrigir. Entretanto, se he posslvel conciliar sem-
pre o acto addicional com a ConttltUIcSo primilliva, o
decreto imperial tatlafei eite lim de um modo superior
a todo elogio; porque reconheceo o direito, que tecinas
assemblas provinciaes, de regular os interesses da fa-
zenda provincial, semdeixar de respeilar as attribui-
coes essencialuicute ligadas aos poderes geraes do es-
tado. Muitose tem dito sobre a utilidade do projeclo ;
mas eu a este respeito, lodo recolliido coi uiini mesmo,
sigo as nspiraces de miiiha couscicncia, segundo as
iiilbriiiaces e conheciinentopessoal, (|iie teuho, do es-
tado da fazenda provincial. Disse.
Tcudo dado a lioia, discusso lica adiada.
O Sr. Presidente d para ordem do da da sesso se-
guiule: i- un i .i de pareceres e projectos, dlscussq (le
pareceres adiados, coutiuuaco da incsina ordem do da
de boje; e levanta a sesso (Kro 2 horas e um quarto
da tarde.)
SESSO EM 17 DE OUTUBRO DE 1846.
PRESIDENCIA DO su. sol zv in\l lli\.
SDMMARIO. EVPEDiENTi:. Adiamenlodoparerer da eom-
mimiio deordenadoiacerra de um requerimenlo doprofaior
deprimeirai lellrat do llio-Formo$o.--Uiicutso sobre o
parecer da eommiisAo de initruccaopublica aretpeito dopa-
dre Jote (i'oncuo. Approvaca, em primeira discutan, do
projeclo relalico t causas da faienda provincial. --Pri-
meira discussm, do projeclo ti. 21, que concedeabalimenlo
ao ex-arrematante do imposto sobre o gado de conmino no
tnunicqiio de (ioianna.
Atonta horas da nianlia, o Sr. 1." secretario faz a
chamada, e veriliea estarcni presentes 19 Srs. drpu-
tados.
O Sr. Presidente declara aberta a sesso.
O Sr. 2. Secretario l a acia da sesso antecedente, que
lie approvada.
I) Sr. i.' Secretario menciona o seguiute
EXPEDIENTE,
Um ollieio do secretario da provincia, acompanhando
um requcrimento dos habitantes da povoaco do ilio-
Doce, cm que pedeni a creacao de una cadena de pri-
meiras lellras naquclla povoaco. A' commissao de im-
ftavio entrado nu dia 17.
Cordel!'; 47 (lias, hrigue sardo Emilia fi f-ouia, de 193
toneladas, capilo Joo llaplista (.'anavario, cquipa-
gein 12, carga carvao de pedia ; a ordem.
.\'avios sahidos no mesmo dia.
Mar-Pacilico ; brigue americano Inga capito EUsha
(.mlivosib carga pelrechos para a pesca de baleias.
Talciihana; biaie americano lliram, eapitao A. K. Fisher,
carga a mesma, que trouxe.
Ass ; briguebrasileiro Despique, capito Jos ioaquim
liu.o te, carga gneros. Passageiros, Antonio Ferrelra
das Neves, ruin I eseravo, Ku/ebio Jos de Almeida,
Albauo Joao da Molla, Tliomai da Rocha Pitta, Poli-
carpo Jos da Rocha Pitta, com 1 eseravo.
Il.ibi.i. brigue sardo Emilia f.nuia, capillo Joao Bap-
tist.i Oiuavarro, carga a mesma, que trouxe.
Navios entrados no da IS.
Ass; II Ras, hlate brasileiro Aridorinha, de 72 tonela-
das, capito Jos Miudo de Sonsa, equipageui 7, car-
ga sal ; al. Antonio de Magalhes Misto. Passageiro,
Jos Antonio da Silva.
Trieste por Itagusa ; 68 dias.'e do ultimo porto 60, bri-
gue austraco Conle-ffartiu, de 311 toneladas, capitn
Antonio IVrsich, equipagem 15, carga farinha ; a I.e-
noir Pilget Si Cnmpauh i
l'arabiba; 4 dias, liiate brasilvirn Tres-lrmos, de 31 to-
neladas, capito l-'lori mo Jos Perelra, equipagem 4,
carga lenlia ail capito.
Navio sakido na mesmo dia.
l'arahiba, Rio-Grande-do-Nurle, Cear, Maranhao e Pa-
ra; vapor brasileiro S. S, hastian, cuiiiuiaiidante o ca-
pitn de fragata Manuel Francisco da tiosta Perelra.
I.eva asen bordopara o Rio-Grande-do-Norte. Car-
los Oiiilhenue Augusto para a l'arahiba, Joo Coe-
Ilio bastos, com I eseravo : para o Maranhao, Antonio
(tetar d< Berredo, com sua seuhora e 3 escravos, Dr.
(.'.irlos Kcrnandes Ribeiro, Jos Joaquim Ecrreira do
Valle, e os que trouxe dos portes do Sul para os do
Norte-
O'iirruordo.
O brigue brasileiro Empreza, capito Francisco Borges,
he de 300 toneladas, e nao 800, como foi publicado.
ai.
viudal ? Logo o arligoS.^nb pode prrscrrver, que as
leis, queeslo ein opposico, einquanto nao forein pela
asscmbla geral revogadas, fiquein em vigor. EU, pois,
evidentemente provado, que o artigo 8. nao exclue uina
derogaco tacita, nem o direito de outraautoridadc com-
petente para derogar.
Ku poda citar muros exemplos ; mas basta ; porque
nao he na inultiplicidadedas provas, que consiste a pro-
va; urna s bast multas vetes para huiuilliai aquellas,
que se oppdem, e ennoblecer aquellas, que sobejao.
iuvoeoiio nobre deputado oartigo.'da lei interpre-
tativa, peloquat se nos prohibe alterar a natureza e at-
tribuicoes dos juizes.
Sr. presidente, esta palavra naurria he a mais vaga, a
mais abstracta, que se conln-cc na lingoagem humana ;
e, se ella nao designa urna propriedade, ou um con-
curso de propriedade*, que cooslitucm o ser, ella nao
tem signilicaco alguina ; s a sua appUcafo nos pode
liu lar o sentido, ein que ella deve ser tomada ; n, la
tendo appcacao da palavra naluriia aos negocios do lo-
ro, para designar a natureza e especies de junsdiccfto,
us perdiramos ciu um ddalo de palavras, sem adiar
na s para precisar a ideia, se nao re o i esseinos dis-
tineco estabelecida em direito por todos os juriscon-
sultos. A jurisdiceo, segundo elles, ou he civil ou ct-
luinal. otuinaiia oo exiraordinaria. contenciosa .m -
luutaiia. Applicando, porin, a palavra naliirMo espe-
to Consuetudinario, ein alguns o direito romano em
oulros o cannico c nao obstante esta variedade, to-
dos os interesses se chainavo nucionaet; mas, depoisque
a asscmbla constituate dividi o territorio em depar-
tamentos, canles e dislrictos, os interesses relativos
toiuro diversas deiiouiinaces, segundo a Ciaste dos
objectos, que licavao pe teniendo pela diviso: entao
eliamaro-se interesses nacionaes aquelles, que se re-
ferio adralniatraein geral; Interesses departamental
os que se referio aos departaiiieutos, etc.: assim lani-
bein, depois de estabelecldas as assemblas legislativas
lias provincias, e com ellas a represeulaco de tuna cer-
ta ordem de interesses cullectivos, isto he, provinciaes,
os interesses geraes a respeito daquelles j nao appare-
eein as proviuciasde una maueira to completa, c to
distincla, como os provinciaes, que formao nina surte
do pessoa liclicia, e tem, por assim diter, una existen-
cia individual com direitos seinellianies aos dos particu-
lares ; e estes interesses sao aquelles, de que falla o art.
71 da constitu, oo do modo seguiute : A consliliiico reco-
nhece, t garante o direito, que tem lodo o cidada, de inter-
vir nos negocios particulares de sua provincia, nos interesses
locaes. De que resulta, que, assim como temos uina re-
presentaran especial para os interesses locaes, tambera
temos nina representaco nominal, que os distingue dos
interesses geraes.
Mas, Senbores, para tixar a iiitelligencia da palavra
nacional, nos nao precisamos recorrer, nem signili-
caco cij inoliigica da palavra, nem nicsnio ao sentido
dessa palana, empregada em nossa Icgislacao, nem a-
nda ao sentido desta palavra, empregada no acto addi-
cional; porque nos adiamos no mesmo acto addioional
o sentido, em que a palavra narional foi empregada, na
luesiua e nicsiuissa especie, sobre que lobina a questo.
Isto j foi demonstrado por um nobre deputado, e eu
me faco um dever de repetir boje o seu argumento: diz
o acto addicional: So empregados provinciaes lodos os que
existem na provincia, excepto os que trado da arrecadacao,
tiscalitaco e contabilidade da faienda nacional. Ora, al-
gueiii de boa f dir, que neslas palavras arrecarfifo,
fucalisafo,etc., se comprehende a fazenda provincial?
Nao : logo a palavra nacional, empregada na especie,
(penos oceupa, serve s para desigual'a fazenda geral,
r nada mais. Kis-aqui, pois, a nossa ^demanda julgada
c decidida por una seutenca, que pausou euijulgado,
mas deque o nnbie deputado appella depois de mais de
12 anuos. O mesmo acto addicional diz, que una lei
eral designar, quaes sao os bens provinciaes : logo,
f 11 i a lei, o patrimonio geral perde o iiomc de proprios
n.-ieioi.iet ? Nao : logo serve s para designar o patri-
monio geral. Hoje temos una representaco provincial;
('munido a asscmbla geral he designada pelo noitie de
representar,ao nacional: logo est provado, que a pala-
vra ikirioiuil uo serve seno para designar os interesses
geraes.
Similores, vamos agora examinar o valor intrnseco do
decreto, que he bascado na opinio do Sr. Honorio Her-
uicto Caruciro l.eo, o patriaiclia do partido saquare-
ma. O que diz elle '/ (L Bate decreto conten una vei -
dadeira nslruccao Sobfea iutHligcnda da lei, que Cieotl
o juizo dos feitos da fazenda nacional,portanto o decre-
to versa sobre materia da competencia do governo; mas
duvida-se da legalidad deste decreto; e porque se du-
vida / O 12 do artigo 102 diz, que o governo piide fa-
zer decretos e iiislrucces para a boa execucao das leis:
ora, pergunto eu, o artigo 102 12 distingui cutre as
iris, que diieiu respeito ordem judiciaria, e aquellas,
que din ni respeito a qualquer outro objecto ? Nao: logo
nos, fazendo a distineco, que le pretende, c que a cons-
tituicao nao fez, nao iaieiHOl um acto interpretativo?
Sim. E nos podemos interpretar una le fundamental ?
Nao. Logo qual he a consequencia t O reconhcclineuta
da legitiuiida.de do decreto,
nada de bebidas
e orcamenlo.
I-se,na mesa c he adiado o seguiute parecer:
A coiniuisso de ordenados leo com a devida atteo-
cao o reitueiment do professor publu o de prinieiras
lellras da villa do Rio-Forinoso, em que pede, se lhe
mande dar 120/000rs. para aluguel de uuiacasa comino-
da, em que possa dar aula a mais de 59 alumnos matri-
culados; allegando nao ser possivel fazer esta de-pi i
pin cunta do diminuto ordenado de 40(1^1)00 rs. que
percebe da Ihesouraria, c que mili apenas chega para
srus alimentos. E sendo indubitavel, que naquclla villa
se nao vive mais barato do que nesta cidade, para cu-
jos professores se leem consignado gratiljc.iroes para o
aluguel de casa; e attcndeiido a commissao, que iguacs
eoncessois se bzero na lei do oigamento n. 144 adi-
versos professores, que se acbao uas idnticas circuins-
I.iiii as do peticionario ; entende que sem injustica, ao
nicnos relativa, te llie nao pude negar favoravel dafiri-
niento, e por isso he de parecer, que seja o seu requeri-
nienlo rcineltido coiniuisso de oic.iinento, para in-
cluir na cifra respectiva a quautia de 120^000 rs. com ap-
plic.icao para aliigucis de casa do professor de primeiras
lellras da villa ao Rio-Formoso Sala das sessues, 18
,1......tubro de 1846. -- Figueiredo. Cosa Camello
Pessoa. ..,.,,
,i.o/iiiiuiai'-f-/iuJ.
O llliu. Sr. inspector da ihesouraria de fazenda
ni un.i fazer publico os exanies abaixo transcriptos, rol-
los ua repartieo da substlluico da corte, as notas fal-
sas de ;># rs. d.-i 3." estampa, e de 20/ rr. tainbeiu da 3.'
estampa (aiuarcltas}, que Ibes torito enviados com ulli-
cios do Exm. Sr. inspector geral do thesouro, de 25 e 29
de sclcmbro prximo lindo.
Secretarla da ihesouraria de fazenda de Pcrnainbuco,
17 deoulubro.de 184(i No impedimento do oHiclal-
maior Emilio Xavier Sobreirade Afelio.
"Exame feito na caixa de amortisacilonas notas falsas
de 5/000 r> da 3.a lampa.
A nota falsa de 5/rs.lie iiuiito maior e mais largado
que a verdadeira; seu papel he fabricado com grande
pin. .ni de algodo, e por isso aprsenla ao tacto um ina-
cio, que nao tem o das verdadeiras, bem como um lus-
tro, que o outro papel nao tem. Ambas as tarjas de mu
e outro lado sao mais lugas do que na verdadeira. O
campo dos quatro circuios, dos quatro cantos onde as-
senti o algai isnio 5, lodos elles teem un desenho dif-
fcrciite do das verdadeiras; .o que bem se couhecc pela
simples iutuicao. O emblema he uiui grosseiro, e fat
uina diH'erenca'uo [rabalho muito notavrl. A figura do
emblema he obra multo iuiperfeita, e na cabeca falto-
Ihe urnas flores, que tem a da nota verdadeira. Na tarja
do lado esqueido a circuuiferencla do ovado, onde se a-
li.io as ai na- itnpcriaes, afasta-sc muito do extremo do
lado direito; v-se bem um espaco maior do que na ver-
dadrira. Os ramos de fumo, c do caf sao mais linos, e
mais ordinarios do que na verdadeira. >>
i! Caixa d'amorlisaco.
Ein cumplimento do aviso do Exm.Sr. ministro e se-
cretario de estado dos liegoclai da fazenda, de 17 do pre-
sente met se publican as dill'ei enc.is encontradas pelos
perito, desta rcparlico, as notas de chapa falsa de 20/
rs., 3.' padro, estampadas em papel aiuarello, appre-
In ndid.ii>, c viudas do ibesnnro, para serein aqu exa-
minadas ; cujas ilillerencas san as seguintes :
ull papel das falsas mu pouco inferior em qualidade, a
cor amo ella mais clara, bem como o azul. O emblema
um tanto iufpci feito, e ao priineiro intuito se recouliece
dill'erenca do verdadeira. Despajo do campo amarello,
quo existe entre o emblema e o algarismo grande20
no un -o da nota, he as falsas muito maior, quasi o
dnbro das verdadeiras : ucstas, qur o algarismo 2,
o- r o 0, ambos eslo muito in.us piuxiinus ao em-
blema. Veste emblema o embornal, que o ludio tema
tiracol, nat verdadeiras be claro, inui pouco se divisa o
riscado, o qual as falsas he mu vivo, e torna o embor-
nal mais escliro. No u.Pji^-0-- he ovado uas verdadei-
ras, c nat falsas mu redondo, que o lorno maior. Ol
L$J!flE*C10
AI Tandera.
RENDIMENTO DO DIA 17......
IIESC-HREC-IO mili: 19.
Patachoth ofarinha.
|larca--A'/iirilu-San((i-- mercaduras.
Iiriguellrandwinefarinha e bolachnha.
HrigueRenumyde-- baca Ihao.
BrigueEmprezamcrcadorias.
A ai reni.it icau annunciada para o dia 17 licou trans-
ferida para o dia 20.
Consulado.
RENDIMENTO DO DA 17.
Geral. .
Provincial.
329/740
110/498
440/238
PRACA DO RECIPE, 17 DE OUTUIIRO DE 1846,
AS TRES HORAS DA TARDE.
REVISTA SEMINAL.
CambiosNenbuma uuidaiica soll'ieraona semana finda.
Algodo Knlrrao 379 saccas, c vendeo-se de /500 a
5/(i0ll rs. a arroba de 1.a sorte, c de 5/ a
5/100 rs. de 2 a
Assucar Apenas entrro59caixas, e as pequeas ven-
das felina na semana do einbariicado eu-
saccado regulro de 2/800 a 3/ rs. a arrolla
do bronco.
Couros -- Forao mais procurados, e lizero-se vendas a
115 rs. a libra:
Ateite de peixe Vendeo-se a 1/150 rs. o galao.
liai albao tutraro dous carregsmenlos com 4,800 bar-
ricas; do quaes um seguio para o Sul, eo
outro foi rendido a meco oceulto : e exis-
tem no ulereado 3.300 barricas, tendo-sc
. vendido a retatho de 14/ a 15/ rs,
uas
dawprovocas. que se acho escripias dentro das
das palavras Imperio do brasil he obra mui-
iioiues dd
letlras das palavras Impe
lo inleriors verdadeiras. 0 tronco da 4.a arvore, que
tem no emblema, cimlandn-sc da esquerda, toca na tar-
ja da nota, pao acontecendo o mesmo as verdadeiras,
que tem unfticqueno espaco amarello. (juanto ao exa-
....,.... me feito ao Cear, isto he, que na palavra Catharlna
'' escripia dentro do Rdo nuine brasilse acha car-
regado o ultimo a com um assento ; nos nao con-
cordamos sendo urna pequea estrella, que tem no
principio, e fin de lodos os iiouics das provincias, ueste.
ior nial enllocado, parece assento. Km quauto iiuper-
i-icaio dos clpus SS do nonie Grosso existe por
seren coaHWca dito, iinpcifilos os nonio das provin-
cias. Estas sao as dillcreucas mais salientes, que ciicon-
iranios, c que podem chegar ao couliecimcnlo de todo!,
a lim de livrar o publico de ser engaado.
Casa da caix.i d'aiuorlisaco, ciu 18 de seteinbro de
1846.--0 intector-gcral da caixa d'amortisaco a*Vii-
cisco Cordeiro da Silva Torres-
visos diverso.
O NA/ARENO N. 56
est a veuda na praca da Independencia, livraria us.
6e8, e na ra citreita do Rozarlo, casa da f. Procu-
ren!, que merece ser lido.
Aluga-se o grande sitio denominado Toque, todo
cercado de liniao, com una grande casa, duas grandes
otarias, bastantes pea de coqueiros e mais fruteiras, um
bom viveiiu feito pela natureza, seis casas para pretos,
estribarla para cinco cavallos, una boa b.iixa para ca-
piui : os pretendentes dirijao-sc a ra do Hospicio, ca-
sa n. -1, qtieacliara com qurui tratar.
= Precisa-te de um rapaz, que seja capas de ensioar
msica, e subjeite-se a ir para una povoaco oo matto:
(Itieiii quizer, dirij.i-sr a casade Jos de Oliveira Campos,
qic achara com quera tratar.
ilanocl lleiirlqitcs Ribeiro retira-te para o Rio-
li .indi -ilo--ul, a tratar de seu negocio.
0 doutor Antonio Tristo de Serpa Urando juiz
de direito interino da primeira vara do civel e da pri-
meira do crlme, mora ua ra do lvt'ameut u. 33 ,
e ahi despacha.
^_



Jk
Os Srs. dono.s de obras e mestres
pedreiros qne tiverem de concertar al-
gumas casas elhcs soja preciso alguns malcraos per-
tencentes ao (iicsmnoflicio quelrio dirigir-so ao ar-
masen) n. 8, por detrs do theatro velho que acharad
tudo c mas em conta do que cui outro qualquer de-
posito.
AlOgao-se duas casas terreas, em S.-Aniaro, sitio
do Vcigas coin 5 (|uartos, duas salas quintal < cacim-
ba : a tratar na ra Nova, n. 3.
Aluga-sr mu sitio no lugar da Capunga,
a margrn do rio Capibaribe com boa
casa cocheira estribara baixa com
multo capim : a tratar na ra do Rangel n. 59, prlmei-
ro andar, ou do niesino sitio junto ao cnsul ingles; de
mauba at as 8 horas e de tarde das 5 rm diante.
Precisa-se de 2 olficiaes de eharuteiro para tra-
balhatem em Olinda, na ra do Coxo; paga-se a 180 rs.
Quem precisar de 300/000 rs. a premio, sobre pe-
nliorcsdc ouro ou prala din ja-so a ra da Gloria,
n.55.
SOCIEIIADE
1URM0NI<:0-THEAT11AI..
A coinmissao administrativa faz sciente ao Srs. socios,
que iiaoassignro aeros do srguudo einpreslimo vo-
luntario, e aquellos, que, tendo-as assignado, nada at
buje Mera pago que em scsso de 11 do concille dcli-
beroua sociedade que fossem dominados se, no pra-
i.o de 30 das, nao pagarem ou as nielas inensaldadcs ,
a que estao obrigados pela resoluco de 14 de Abril
de 1839 ou por intoiroas accoes, que assignaro.
Aluga-se para ariiiaiem de assucar ou nutro
qualquer estaheleelracnto o armazem da ra de ApoU
lo, n. 30 ; pois oil'crecc grande vantagom por ter des-
embarque uo Tundo para a maro : a tratar com Joo
Ksti'vrs da Silva.
Aluga-se urna casa torrea, no sitio do Cordeiro a
nargcui do rio Capibaribe', com |comuiodos bastantes
para ramilla, cotinha (Vira e estribara : a tratar no pa-
teo do Carmo n. 1? coin Gabriel Antonio.
Aluga-se un preto para capinar un sitio e urna
preta para o servico do casa, e que saiba coiiuhar, la-
vare comprar; na ra do Rangel n. .'>!.
Compras.
-- Cbniprn-se eflirctlvamonte esclavos de ambos os
sexos do 1 a 24 anuos ; pagao-se bem, agradando: na
rua larga do Rozarlo, volando paraos quarteis n.24,
primoiro andar.
Vendas.
=Vende-se para montara de senlmra um silhao
inulto rico coxim de velludo carmisiui quas novo ,
por proco cominodo ; duas canoas de carretra muito
lindas ; una porcao de palhas do coquelro : na rua da
.Scnzalla-Velha n. 110.
Vendeni-se 12 escravos sendo : 4 lindos molo-
ques, de 12 a 18 anuos; um dito boni cozinheiro ; 2
ditos, de 7 a lo anuos ; 2 pardos, de 17 a 20 anuos, de
boa figura sendo um delles boin carrriro j um preto
canooiro de 30 anuos ; urna parda do 25 anuos ; 3
pretas de 17 a 20 anuos, de boas figuras, com algumas
habilidades; una dita, de 25 anuos com una cria
milatinha, do 2 annos com habilidades: na rua do
Collcgio n. 3, segundo andar.
= Vende-se polassa brann de superior qualidade,
em barris pequeos ; em casa do Matlious Austin A
Companhia. na rua da Alfandega-Velha, n. 30.
Vende-se carne do serlao, muito gorda c nova, por
ter trazido 10 das de vingeiu do Aracaly : na rua da Ca-
nela do Rccife, u. 11.
Fariuha SS>F,
da muito acreditada fabrica de Molino .Strazig sondo a
ultima ehegada a osle mercado em pequeas e gran-
des porches : a tratar com J. J. Tasso Jnior.
A a rua do Crespo luja nova
n. \% tleJosJoaquitada
Silva Haya ,
vendo-so um rico sortimeuto de casticaos de finissima
casquinha, com suas competentes lantornas de gof-
ios os mais modernos que toem apparecido pelo di-
minuto proco de 8/, IO/cl'2/rs cada par.
=*= Venilein-so moondas do Ierro para rngenhos de as-
sucar, para vapor, agoa o bostas, de diversos tamaitos,
por proco eommodo ; o igualmente taixas do forro coado
e batido, de todos os tamaitos : na jirafa do Corpo-San-
to, n. II, em casa do Me. Calniout Si t:oinpanha, ou na
rua de Apollo, arinazem, n. 6.
Potassa branca,
da mais superior qualidade em
barricas pequeas, e desembarca-
da no dia 30 de agosto prxi-
mo passado, veude-se por nie-
vo conmnelo : emeasa de L. G.
Ferreira & C.
= O corretor Oliveira tom para vender cobre em fo-
llia e prrgos de dito para forros de navios : os preten-
demos dirijao-se ao luesmo, ou aos Senliorcs Mosquita
& Dutra.
Na loja fia esquina ta rua to Collegio,n. 5,
rietiuin.aresSerarn & C.,
vende-so, alm de um bonito sortiinento de fa'sendas ,
por precos bstanles moderados, as seguintes :
Cortes de novas casimiras fraucezas, a .... 4/000
Ditas ditas melhores, a......... 5/000
Ditas pretas fraucezas o covado a..... 3/000
Pannos, pretos, azucs, verdes e de outras cores
ditt'ercnles, desdo 2/400 rs. o vovado a 12/000
Cortes de calcas de pelle do diabo a .... 1/440
Chales de laa e seda, grandes, a...... 2/tio
Lencos de cambraia guarnecidos a bico, a /840
Lindezas para vestidos o covado a /240
fcscof tes de ata ealgodo, com xadrez fiugindo
seda o covado, a.......... /320
Cortes de la e seda pira vestidos a 7/000.
Chila-cassas o corte a........ 2/240
Cortes de colle'cs de iustao francs, a 1/000
Lencos linos para grvala, a....... /400
Aos Srs. proprielarios de
engenhos.
Vendem-fc taixas de Ierro coado innendas de can-
na para agoa, ou animaes rodas dentadas crivos ,
boceas de fornalhas, e mais objectos uecessarios para
engenho por proco coiuuiodo ; na fundico de ferro ,
de Me Callum 8t Companhia na rua do Bruta uo Re-
ctfe ns. 6, 8 e 16.
FarelonosO,
em saccas grandes vende-se no armazem do Bacelar ,
confronte a rscadinha da alfandega e em casa de J.
. Tasto Jnior na rua do Amorim.
ADMIRAVEIS
NAVAI.IIASDE AC DA CHINA.
Tooin a vantagem de corlar o cabello sem ofTensa da
pelle deixaudo a cara parecendo estar na sua brllliau-
te iiiiioidado.
Rste ac vem exclusivamente da China e s nelle trl-
balhao dous dos melhores e mais abalisados cuteleiros
ila nunca excedida e rica cidade de Pekn,. capital do
imperio chim.
Actob Shaw.
N. II He recommendado o uso destas navalhas mi-
r.i vi i liosas por toilas as sociedades das selencias inedco-
ciriirgicas.lanto da Knropa como da America,Asia c fri-
ca, nao so para prevenir as molestias da cutis mas tam-
bera como um ineio cosmtico.
Vendem-se na rua do Crespo loja n. 8 de Campos
Si Maya.
Casa da F,
na rua estrella do Hozado, n. C.
Neste estabelecimento acho-sea venda as cautelas da
lotera a favor das obras da matriz da cidade da Victo-
ria, da qual andar as rodas no dia 25 do correntc inez:
os precos das cautelas sao os do costume.
vende-se urna porcao de sebo, muito bom ; a
tratar coin Maxiinlano Francisco das Neves no acou-
gue grande das Cinco-Pon tas.
Vende-se um cavallo de tela de cor ruca ,
-o-, com cicellentes andares, mullo manto,
-k>H' sem achaques e de bonita figura : na estrada
de Joao-de-Barros sitio da C.apollinhi, do finado viga-
rio da freguezia de S.-Antonio.
= Vonili'-se una imilatinha moja de bonita figura ;
na rua da Cadeia-Velha n.30
ADMIRAVEIS
NAVALHAS DK AC DA CHINA.
Toem a vantagom de cortar o cabello sem ofTensa da
pelle deixando a cara parecendo estar na sua bullan-
le mocidade.
Este ac vem exclusivamente da (bina, e s nelle
trabalhao dous dos melhores c mais abalisados cutilei-
ros da nunca excedida e rica cidade de I'ekiui capital
do imperio chira.
Actor Sorb.
N. B. = He recommendado o uso doslas navalhas ina-
ravilhosas por todas as sociedades das sceueias inedi-
on-cirurgicas tanto da Kuropa como da America, Asia
e frica nao sopara prevenir as molestias da cutis,
mas tainbi'iu i-oiiiu um meio cosmtico
Vende-se na rua do Crespo, loja n. 16, na esquina da
rua das Cruzes.
= Vende-se, por 220/000 rs. um preto velho, forte,
bom para trabalhar e botar sentido a um sitio ; fj es-
cravos, bous para o trabaliio da praca o campo ; um di-
to ofiicial de sapateiro, o me he boiupagem ; una pre-
ta ile 35.-iimus ,' por 28n/tM0 rs. que coziiha, lava c
he qultandeira ; 3 ditas entre ellas um cose faz renda,
e engomma urna inulalinha. do 12 annos cose e fazo
mais servico de nina casa : na rua do Crespo n. 10
priiuoiio andar.
Vende-se um oseravo de nacao Angola de 2 an-
uos trabalhador do servico do campo; um mulati-
nlio de !) anuos muito lindo, proprio para aprender
ollicio ; una oscrava crioula de 21 annos, que eiigom-
uia coso, i ii/inli.i c lava : na rua das Cruzes n. 22 ,
segundo andar.
Vendem-fc oeulos para todas as vistas ; ditus com
dous punhos, com cabo, para theatro a 4/000 rs ; lu-
vas brancas para andar a cavado a 100 rs. o par ; bico
brancolino, da largura de quatro dedos, a 280 r. a vara:
dilo preto da mosina largura a 100 rs. a vara ; fita de
velludo para cabrea do senhora pennas de. pato, para
secretaria ; caixas grandes de bfalo e de raix, para ra-
p ; suprnsorios a polka a G40 rs. o par ; e outras umi-
tas raludetaa baratas : na rua larga do Rozario loja de
niudezas ,n. 35.
=Vondeui-so no fin da rua da Aurora n. 4, tam-
bores e rodetes de limonitas antigs por proco barato ;
dous caldeirotos grandes, do ferro coado a 46 rs. a li-
bra.
r= Vrndo-se nina cabra (bicho), crladelra do meni-
no com um ilho, que tem 8 dias : na rua Nova,
n. 3.
= Vende-se um rologlo e urna corrente, tudo de ou-
ro obras modernas ; por proco t mi. mudo ; na rua da
Praia de S. Rita Nova, n. 10 ; asslm como se vende em
separado.
Vendo-so um alambique e serpentina pipas e
barris ; tudo era de una fabrica de licor ; 2 posos de
duas arrobas cada um ; 3 laixos ; 2 candioiros tudo do
cobre por proco rasoavcl na Soledade estrada de
.loin-Foi reir n. 19.
Vende-se sebo de rim de boi em porcao grande e
pequea ; na rua larga do Rozarlo ns. Ge II.
Vende-se urna preta, de 18 annos,
de elegante figura costtireira, cozinhei-
ro e mui.lo propria para todo o servi-
co de casa ; l\ pardas, de 18 a ao annos,
de muito boas figuras e cnlrc ellas urna
perfeita engommadeira costtireira, ren-
ileir.-i e cozinheira ; 4 moletpies de ia
a i4 annos sem vicios nem achaques ;
5 pretos de narao, de aa a 3o anuos, pro-
prios para todo o servico : na rua da Ca-
deia de S.-Antonio n. a5.
Vende-se -nova alpaca, superior,
a ia8ors. panno fino de cores
fixas, a 5ooo rs. ; casimiras de laa
pura, e i8oors. ; ditas com poj-
ca misturo, a 1000 rs ; cortes de
cnssa fina rom 7 varas, a 3ooo
rs : assim como as mais iazendas
outras militas
1 ja diiimiiuad.is e
\ chegudas de novo. M
NO ATEHRO-DA-BOA-VISTA IX)JA N. 3, DE JOA
CHARIION,
vende-se merino muito fino de 4/000 rs. at 6/000 rs.
o covado ; pannos franeczes finos chegados agora ,
de 4/500 a 12/000 rs. o covado os melhores, que lia
insta piara ; muito bous e ricos lencos de seda sarja e
setiin preto o de coros para grvalas ; bous chapeos de
sol de seda para homrin ; lindas i.juntaras chapea-
das de ouro; grandefortimento de calcado de todas as
finalidades, para senhora ; bonitas e galantes perfu-
maras, chegadas agora ; miscroscopios multo linos ;
oeulos finos de todos os graos ; chavenas de porcellana
para caf ; ricos apparolhos da verdadrlra porcellana
francoza dourada para cha caixinhas de dita para
guardar sahao e escovas ; oscarradores de dita; globos
de cristal para candioiros de machinas ; e outras inai
azondas do lojas francesas ; tudo por preco commodo.
Vende-se uiq relogio de prata; mu dito de ouro,
coin muito pouco uso. c bons reguladores, e horlzontaes;
nina corrente de ouro para os mcsuios ; tudo por mdico
proco : na rua do Vlgario, aruiazem n.8,
= Vendem-se 2 pretos mocos tendo um 20 annos ,
de bonitas figuras de lodo o servico mesmo para o de
campo ou armazem de assucar; duas pretas, de 20
anuos, propriasde todo o servico ; una parda ; um par-
do bom para pagem o para outro qualquer servico ; 2
bonitos moloques, de 12 annos, : na rua larga do Ro-
zario, indo para a dos Quarteis, n. 24, primoiro
andar.
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Vendc-.*e a armacao da loja da es
quina do Livrameoto n. i, da Viuva
a tratar na mesnu
de Horgos & Filhos
oja,
Vendrui-se7pretat.del4a25annof, coin habl-
0
ai i
lidades ; um moleque de 17 annos de nacao de ele-
itc figura ; urna inulatinha de 13 anuos cose bem e
"ai renda ; 3 pretos para o servico de campo um del-
les por lO/000 rs. : no pateo da Matriz u. 4, segundo
andar.
Vendem-se espadas prateadas, entre ellas algu-
mas inulto ricas para omciae superiores : na rua No-
va loja de ferrageus u. 16.
ftn loja nova da rua do Cres-
po, n. 16, esquina, que vi-
ra pira a rua das Cruzes, de
Jos tlanocl .lloiiteiroBraga
vendem-se cortes de cassa multo finas com listras
de seda, de mu ricos gostos, coin )3covadose tresquar-
las a 6/000 rs.; cambraias braucas com listras de cores,
de gostos os mais modernos ; ditas brancas com listras
abortas coin 8 varas; pecas de cambraia adamascadas ,
para cortinados; casimiras elsticas eufestadas de lis-
tras e lisas ; panno preto e decores, muito lino; alpaca
aiul e preta ; chales de seda, muito ricos; ditos de laa e
soda ; ditos a nova Alhenas cinteiros para as mocas de
bom gosto para fazerem a cintura delicada ; suspen-
sorios do seda, e outras umitas frzeudas que serao pa-
tentes aos compradores ; tudo de muito bom gosto e
moderno em raso dos poneos dias, que a loja tem.
=Vende se fariuha da torra, muito superior ; dita de
S.-Matheus em saccas e arotalho por menos preco do
que em outra qualquer parte : na rua das Cruzes n. 37.
Vendom-so, pelas entradas 30 apolices da com-
panhia de lleberibe ; na rua do Cabug loja de cera, se
dir ipu'iu as vende.
= Vendem-se travs de 40,45 e 52 palmos de camas-
sari de caruncho ; a Itiblia por Antonio Pereira de Fi-
gueiredo : na rua da Praia, serrarla de Silva Cardial
Vollarcte.
Na esquina da rua do Collogio loja n. 5 de Guima-
racs Serafim Si Companhia, vondciu-sc cartas fraucezas,
finas, entre-finas e ordinarias ; ditas portuguezas ; to-
das por preco mais barato do que em outra tiualuuer
parte. ^
= Vende-se urna rabeca com pouco uso ; urna ia-
queta de panno fino verde por nao servir ao dono : na
rua estrella do Rozario venda u. 45.
= Vende-se urna bomba de pao muito boa por es-
gotar com umita presteza una canoa ; na rua de Apol-
lo tanque d'agoa n. 28, no amigo porto das canoas.
~ Vende-se a veuda da rua de Agoas-Verdes n. 15,
muito boa para principiante com poucos fundos e o
seu aluguol be multo em eouta de 2/ a 3/ rs. ; o mo-
tivo, por que se veude, se dir ao comprador : a Halar
na mesina venda.
Vende-se urna escrava coiiuheira, lavadeira, e que
faz docos.de 23 anuos; urna dita, parafrada provincia
que cose, engomma faz lavarinto e borda de 20 an-
nos ; urna dita para lodo o servico por 350/rs. ; nina
dita, por 250/rs.; um bom escravo pescador e canoeiro,
por 350/ rs.; um moleco paiafrada provincia, de
'^ anuos : ua rua de Agoas-Verdes, n. 46\
-- Vende-se rap, ltimamente cliegado de Lisboa ,
as libras c oitavas ; na loja de fazendas na esqutua do
neceo da i.ougrcgacao, n. 1.
Vende-se um sobrado de dous andares e mirante
construido modernamente ; duas casas terreas con
bons couimodos em boa rua do bairro de S.-Antonio
tambein se troca um bonito sitio com una exccllcnW
casa de vivenda, casa para pretos, coclieira muito bem
plantado, por um predio no bairro da Boa-Vista ou
seus suburbios : a tratar na rua de Aguas-Verdes n 46
prateada com 18.casaes de pires echicaras, 6 pratoi
ludo de porcellana ; um habito de Clirslo pequeo '
na ruada Cadela de S.-Antonio, n. 19.
i\a rua Nova, loja de Hipoli-
lo Saul-Mar.in&C.,
lie i hogado um completo sortlniento de fazendas f,-,,,
eczas, sendo: CHAPEOS DE SEDA KNFEITADOS, pd"
senhora muito finos ; ditos de palhinha abortos c fe.
chegados, para senhoras e meninos ; manteletes para
senhora muito ricoa, sonidos de todas as edres ; cha
les ; mantas ditas ; sedas brancas ditas ; ditas matiza
das de cores muito ricas para vestido; crep soru-
llo ; fil de seda branca e preta bicos de blonde ; len-
cos de garca ; veos para montara muito finos ; sus-
pensorios ; luvas de pellica coraprldas com borlas
de retroz brinco guarnecidas de fitas de cores ; ditas
lisas, brancas e cor de palha; ditas curtas ditas e cor de
rosa ; ditas escuras; ditas branpas, pretas cor de pan,,
e escuras, para honiem ; ditas de castor branco e aun.
relio, proprias para militar ; ditas de seda, turtos e
compridas, para senhora ir meninas ; muilo ricos sapa.
tos de couro de lustro, para homem, senhora e meninas'
ditos de inai roqnim ; ditos de duraque e sclim de todas
as cores c brancos para senhora ; sapatdes de beierro
para homem ; muito bons suspensorios de soda c de
borracha para homein e meninos ; lencos de seda, pi-
ra senhora, grandes e pequeos, finos ; ditos de grava-
la pretos e de cores, para homem; saceos de la para
guardar roupa ; ditos para caca; chumbolras de 1 c 2
canos bordadas ; espingardas francesas ; estojos nia-
thematicos, completos ; costurciras para senhora bu-
llles para homem e meninos ; jogos de xadrez domi-
n e vispora ; sellins ingleses e franceses; chapeos de
palha abertos para meninos ; chapeos de sol, para lio-
nem e senhora ; bengalas de canna, finas com castn
muito lindos, para passeio ; caixos de flores, muito ri-
cos coin plumas c sem ellas ; espolias ditas ; um com-
pleto sortiinento de perfumaras de Piver figuras de
porcellana, muito lindas ; casticaes de casquinha ; es-
pe I los grandes e pequeos: candieiro de laio.pni
cima de mesa ; pontos Ac tartaruga para prender ca-
bello e marraras ; plumas solas, brancas e de cores ;e
outras multas fazendas, todas vindas pelo ultimo navio
de Franc.a,_por preco commodo.
Vende-se a lista geral da loteria de
N. S. do Livramento ; na praca di In-
dependencia, livraria ns (i e 8.
Vemeti-se bichas grandes de Ham-
burgo ; e tatnbem se alngSo por pre-
co commodo : im Aterro-da-Boa-Vista ,
primeira renda ao p.a ponte n. t.
= Vendem-se 2 casaes de rolas brancas de Hambur-
go ; na rua da S.-Cruz, n. 38.
Vendem-se 28 escravos, sendo : pretos, pretas,
pardos, pardas moloques negrinhas e mulatinhas ,
de bonitas figuras sem vicios, e chegados prxima-
mente do Aracaly : na rtia da Cruz, no Recite, n. 51.
Escravos Fgidos
Pecas de ouro
falso para marcar jogo; ua rua larga do Hozarlo
n. 20.
= Vendem-se, na i I ha de S.-Migucl, na villa de
Alagoa freguezia da S.-Crux unas heraucas : a tra-
tar na rua das Cruzes, n. 30.
Vende-se urna corrente de ouro de le tendo
palmos eseacos, com o peso de 42 oitavas : na ruado
Queimado n. 18.
. Vendem-se duas pretas de afio, que engommao,
e coilnhao; um carro novo, de 4 rodas; um osnclun
grande para vestir senhora de Jacaranda ; urna coi,,-1
moda de dito, viuda do Porto; 2 bancas de dito del-------------
nelodesala, um relogio de ouro, sabonele ; un ocu-l
I lo grande de ver a. longe ; urna bandeja de caaquinbaf PO*.;
Ofl'orece-se a gratificacao de 0/O00rs. a quem
capturar, ou doscobrir o escravo pardo escuro de
nome Benedicto, cheio do corpa,. pouca barba; re-
presenta 30 annos, punco mais ou menos ; he muito es-
perto e bastante capadocio ; e julga-se que por onde
se acharse inculcara porlivre e mesmo ter mudado
o nome ; era mariiiheiro eentendede peseador ; fri-
gio de bordo do briguc Catiro-Primtiro no dia 13 de
setembro. Este escravo pertrnce ao Sr. Antonio Dias
de Souza Castro do Hio-de-Janeiro. Quem o captu-
rar, reeonhecendo-sesero proprio, receber a gratifica-
cao cima na rua da Gadeia n. 45 em casa de Amo-
rim li unios Pede-se .igualmente a todas as autorida-
des policiars todo o escrpulo no exorne de qualquer
escravo capturado certa deque se Ihe cara por ludo
suminamente agradec.'.o.
= Fugio no ala 7 do prximo passado da casa de seu
senhor, obacharel JaeinlhoPaes de Mendonca oescra-
vo Severino, do altura regular, secco do corpo edr un
pouco fula barba quasi iienhuma rosto ciinipi ido. Es-
te escravo foi comprado aoSr. Manoel Joaquim e este
diz ter elle sido escravo de Jos Siabra morador ontiio
as Alagas e hoje no engenho Babilonia. Quem o pe-
gar, leve a travessa doQueimado casa de Manoel Fu-
mino Fci-reira que receber 100/000 rs.de gratificacao
= Fugio, no dia 11 do corrente, nina parda, de no-
me Hawuiinda de boa altura cohollos annelados e
cortados, corpo cheio rosto redondo, rnXcrga pouco
por ter bellda nos olhos; tem na nuca urna cicatrizgrossa
quasi do tamaito da palma de urna mao e cima ties-
ta cicatriz tinha um sedenhoabrrto, ha 3 dias deque
talve tenha tirado a fita c deixailo fechar; levou um ves-
tido de chita desbotada que foi encarnada cujo ves-
tido tem no rodap da parte de detrs um remend
novo da misma chita ; he de suppor que se Inculque
forra porque j assim fez un vez que fugio e mais
fara agora porqne fui Ion de casa um chales de chlU
encarnada um vestido de chita riscada, azul e amarel-
la de una menina de menor corpo que ella o urnas
chinellas trages estes com que talvrz ande vestida,
para nicllioi' se inculcar forra: quem a pegar, leve aru
da Cruz uo Recite, n. 3, que ser benf recompensado.
-- Fugio no dia 8 do corrente um molecote, de
nacao Benguela estatura regular pouca barba e esta
crescida um pouco descarnado do rosto cor mo limi-
to preta bastante borracho, alguma cousa regrista;
tem os pos um pouco maltratados de bichos cabello
grande beicos um pouco grossos ; he canoeiro e padei-
ro ; levou camisa e ceroulas dcalgodo de fra chapeo
de palha. Rc-ga-se as autoridades policiaes e pessoss
particulares ou por quem possa ser encontrado, o
niandem pegar e levar a rua do Rozario, padaria n.
18, que se recompensar generosamente.
= Fugio, no principio do mez corrente do engenho
Conceicao de Ipojuca una escrava, de nome Luiza ,
crioula cor fula estatura baixa de 28 a 30 annos:
quem a pegar, leve ao dito engenho ou nesla praca ,
na rua da Aurora n. 42 segundo andar, que ser bei
recompensado.
= Fugio, no dia 5 do corrente urna prea crioula,
de nome Theodora cega de um olho, com todos o
denles da frente podres. Consta que esla preta anea
sempre unida com outra de nome Narcisa e que "
calugi he em urna das casimbas da Rbera freguezia de
S.-Jos. Quem a pegar, leve a rua Augusta, n. 34, qu<
sera gratificado.
= Fugio no dia 7 do corrente o cabra Caetano, es-
cravo da viuva de Gonjalo Jos da Costa e S ; he niar-
ceneiro ; desconfia-se que esteja o culto trabalhando
em alguma tenda ; tem os signaos seguimos : magro ,
alguma cousa corcovado de 20 anuos, rosto coiup"-
do altura regular cabellos e olhos pretof nariz e
bocea regulares ; he batante vivo contador de histo-
rias : quem o pegar, leve a rua da Madre-de-Deos a
casa da dita viuva ou na rua do Trapiche n. 34, que
sera generosamente recompensado
== Fugio, no dia II do corrente ,'uma preta crioula,
de M a 15 annos, estatura regular cor preta de no-
me Catharina ; levou vestido branco e camisa de algo-
dffoziiho panno da Costa j usado ; suppoe-se ter si-
do seduzida por pessoas que eslava vendo afesiado
nicho na porta da rua do seu senhor. Roga-se as au-
toridades policiaes e capitaes da campo que a aprehen-
dao e leven, a rua das Cruzes n. 22, segundo andar ,
que serao gratificados.
MI vi> DI f. IK Kftl
lH/i6


Anuo "de 1846.
Segunda feira 19 de Outubro.
N42.
SgS^-S&B QQMM
SA&
DE
PERIVAMBUCO.
(SO OS AUSPICIOS DA SOCTtOABE COMMEBCtAl..)
SbHsereve-se na Vf< da Independencia, !eja de h*ss: n. 6 8, por uSoo ris por afano, pagus adiantados.
' i ^ig^Mjjjg^M^.-MU
PRESOS CORRE.NTES D\ PRA^A (Corroo-ido Sabbad* as 3 horas da tarde.)
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(*>

KXI'ORTACAO.
Agurdente Calara -
Algodo I sorle- -
Assucar branca cm caitas -
mascavado -
ein barricas ou sac-
eos, luanco '
> mucavailo
Couros seceos salgados.
Meios do sola -
Chifres dajterra
a do Rio Grande
. KXI'ORTS.
PUEgO DA PRAt
Ruin ______
Colln I. i|ii.ilily -
2. -
Silbar in cases wliilc -
a liriiwn-----
lor barris or bags
wliile j. -
brotvn -
Di v salted bids -
Taime bids w -
Oi-liorus -
5OJOO0 55^000
5/500 5*000
52000 50100
1*300 1*40"
1*009 II00
20(00
10000
10500
30000
70000
30000
1*050
115
1*610
4*500
POR
Pip*.
Arroba.
I s.ferro
Libra.
Ilum.
Ccnlo.

CAMBIOS.
Londres........................
Lisboa..........................
Franca ...... f................ .
Rio de Janeiro.,..................
PKATA iniuda...................
Paiacea Brazileirot........
Pesos Columiiarios.........
Dilos Mejicanos...........
UTIHU. Moedas de 0*400 vellias...
Ditas ditas oras...
Diles de 4*000............
> Onras liespanholas........
. Dita 1'alriolicas..........
| Letras.

11 VaPr 'I ** e0 du"
100 por ceiito premio,por metal eflecluado
34* ris por franco,
ao par
1*160 a 10880
10990 a 21000.
10990 2*000.
1*820 a 14940.
16/200 l<*400.
16000(1 161200.
90100 a 02OO-
31*000. a 3l*00
10*600 a l1*000
FKiETES.
ASSUCAR.
iLiverprol.....................\
t'.aii.cnic Amhurgoe Havre.....>
incluiudo poitot Inglezes ... i
iGenova cm saceos............'em transaeces
lllamhurgo caitas............... \
(Bltico........................1
I Trieste para caitas..............11
I Estados-Huidos.................y
[ Portugal....................... \
.Franca........................ frs 50 e 10 %
|'i iiiin-oni
ALGO.DAO.
Portugal................... 600 por & sem pi imagem nominal
Franca.................... 160 por (ge 10 p ,/ ao canil., de 160 p fr nominal.
Inglaterra
I la i criolla
'/tP ""ei I1' "/ *'c primagem, nominal.
couuo.s.
Inglaterra Seceos f
ITnp............
Kslados Unidos.....
llIOd
por tonelada e 5 por cento, nominal.
70 bancos por toneladas, comlOp cento
Nao lia.
:nc V.
z**w*:
Da da li de Novembro de 1844 ir. .liante pagaru <0] p. c. o rape ou tabaco
de |>', os charutos ou cigarros, o fumo cid rolo ou em Ibllia.
Pagar50 p. c. os saceos de canhatnasso. grossaria ou gimes da India, os cai-
vetes ein forma de puuhal, as almofadas para can uagens, as pedias Invradas para la-
V'.lii, as (ledras decantaiia para porl.ies, portas e janrllas, :is pedias lanadas para
ciicauameiitos, cepas, cunbacs e cornijas, oassucar reliuado, cryslahsado ou de qual-
cpicr maiicira confeitado, o chai, a agoardenlc, a cerveja. acidia, a genenra, o inar-
iasip.iiiu, ou oulrns licores, e os viulios de qualquer qualidade e precedencia
Pagar 40 p. c. as ale .lilas ou tapetes, o canliamaro ordinario ou grossaria, as
lu mea-, de qualquer qualidade, e roupa felfa, nao especificada na tarifa, asearlas pa-
ra jogar, as eseovns efe cabo de niarlim, o logo da China em cartas, ou qualquer ou-
Iro logo de artilicio, o papel pintado, prateado. ou doliendo, sendo de qualidade*
finas, o papel pintado para loriar salas em collecccs ou paizagens, o papel de Hol-
anda, imperial, ou outro nao especilicado na tarifa a plvora, os salioiiclcs, o salmo,
o sebo em velas, as velas de Slearina ou composco, as incitas, ou outras frtelas
em frascos ou latas, senas, em calda, ou ein espirito, o chocolate de cacao ordiuario,
o vinagre, os carimbos, canuagens ou caitas, jogos, rodas, arreios para urna e on-
ira colisa as esleirs para forrar casas, os carros para coiiduzr gente, os sociaveis,
es sillines, os areieiros e tinteiros de porcelana, e qualquer objecto de lonca nao coin-
prehendido na tarifa; os lustres, os clices para licor ou viuno de vidroliso ordina-
rio, os de vidro moldado ordinario lavrado ou moldado, e lavradn ordinario da A lie-
iiiiiha e scmclhantcs os de vidro liso moldado ou lavrado, ile fundo corlado ou liso,
coin molde ou lavor ordinario ; os clices para Chainpanhc ou cervrja, as canecas,
oj.li, dreitos de 10 a I em quartilho, as garrafas de vidrn al I quarlilhc ou mais,
sendo todos estes ohjeclos de ns. I e 2 as garrafas de vidro pretas ou escuras da
inesma capacidade, comprchenilidas as que seivem para licores ou Le-Roy ; os copos
para tabernas al urna caada, os frascos de vidro ordinario coin rolhas do mesmo
at 3 libras ou mais ; ou sem rolda at 7 libras ou mais, os de boca larga com roldas
lo o. sino, al 4 libras ou mais, ou sem rolha para opodi-ldoc os viilros para a-
lampadas ou cndenos, as taboas ou lolhas de mogno ou outra madeirn fina, c tras-
tes de qualquer inadeira.
Pagaru 25 p. c. o ac, alcatro, zinco em barra ou em folha, chumbo cm barra
ou leucol, estanto cm barra ou em verguiuliR, ferro em baira verguinlia, chapa o
liugiiados para fundico. folba de Flandres, galha de A lepo, lata em follias, latan em
chapa, marlim, salitre, vime, hacalho, peite pao, e qualquer outro, secco ou sal-
tudo ; lioUclia, carne secca ou de salmoura, herva-doce. irnha de trigo, pellicas
ranea ou pintadas, cordoves ou corles de liezerro para calcado, bezerros e couros
enveruizados, couros de poico ou boi, salgados ou seceos ; sola clara para sapnteiro
ou eorreeiro, cobre e caparrosa.
Pagarn 2ii p. c. o trigo em grao, lnrrilba, canolilho espi:;uillia, feiras, fios.
franjas, lanlijoulas, palhetas, passamanes, sendo de ouro ou prata entrefina, ordina-
ria ou falsa : gales da mesma natureza, ou tecidns com retroz, 1 inlio. algodo ou
seda, rendas ou eulremeios de algodo nao bordiulos ; leudas de fil, as de algodo,
reros ou Irocal ; lencos de cambraia de linho ou algodo, e bandas de retroz de
malla.
Pagar 10 p c. os livros, mappas e globos gcographicos, instrumentos malhe-
naticos, de physica ou chimica, cortes de vestidos de velludos ou damascos, borda-
dos de prata ououro lino ; retroz ou Irocal, e cabello para cabellenciro.
faga rao 6 p c. o canuiillio. cordo de fio. espiguilha, ficira, fios, franjas, ga-
lio de lio ou palbeta, lanlijoulas, palheta, rendas, cadarcos e lodoso mais ohjec-
tos desta nalureza, sendo de ouro e prata fina,
Paga- 5 p. c. o carvo de pedra, ouro para dourar, ou quaesquerobras e
ntensis de prata,
Pagard 4 f. c. as joias de ouro ou prata, ou quaesquer obras de ouro.
Pagaran 2 p. c. os diamantes c outras pedras preciosas soltal, smenles,' [llan-
as e ra^as novas de animaes uteis.
Pagarn 30 p. c.'lodos os mais objectos.
Os gneros reetportados ou baldeados pago I p. c. de dircilos alm da armaze-
;::s:m e o despachante presta Manca at a approvaco desta medida pela Assem-
blea Geral.
Coiicedem-se livres de armazenagens, por 15 das, as mercadorias de Estiva, e
dous mezes as outras e lindos estes prazos, pagar/,'/] p. c. ao mez do respec-
vo valor.
Os rdireilos das fazeudas, que pago por rara, deve entender-te vara quadrada.
Os dreitos nao podem ser augmentados dentro do anno financeiro ; mas o Go-
verno peder mandar pagar em mocil., de ouro ou prata urna vigsima parte das que
forem maiores de 6 e meneres de 50 p. c. dos preros das mercadorias, ou mesmo
dfminuil-os, segundo Ibe parecer,
O overuo est autorisadoa eitabelecer un direito difl'ereucial sbreos gneros
de qualquer naco, que sobrecarregar os gneros brasikiios de maior direite, que
ignacs de outra naci.
Os artigos nao especificados na pauta pago o direito ad valorem sobre a faelura
apresentada pelo despachante i podeudo poim ser impugnados por qualquer oficial
da Alfandega, que em tal caso paga o imporle da factura ou valor, eos dreitos.
Ao caso de duvida sobre a classilicaeio da mercadura, pode a parte requerar
arbitramento para designar a qualidade e valor da pauta, que I fie compete.
Sao isenlat de diieitos as machinas, anda nao usadas no lugar, em que foresa
importadas.
F.XPORTACAO Os dreitos pago-te sobre a avaliaco de urna pauta tema-
nal na razio seguinle : AssucarlOp e. Algodo, caf, e fumo 12 p e.. Agoar-
denle, couros, e todos os mais gneros 7 p. c. Alem desles dreitos pago-te at
taiat de 160 rs. em cada caita, de 40 is, em cada fecho, de 20 rs. Ciu cada barrica,
ou saceos de assucar, e de 40 rs em cada tacca de algodo.
Couros e todos os mais gneros sao livres deilireilot para os portos do imperio, a
etcepeo do algodo, estucar, caf, e fumo, que pago 1 p. c. e as tazas por voliunc
Os metaes preciosos em barra pago de dircilos 2 p c. sobre o valor do mer-
cado, e a prata e o ouro amoedado nacional ou eslraugeiro paga nicamente '/, p. c.
Os esclavos portados pago 5/000 por cada um
DESPEZA DO PORTO_ As embarcacoes nacionaes, ou estrangeiras, que
navego para fora do Imperio, pago 00 rs de ancoragein por tonelada : e tt
nacionaes, que navego entre ot diverso! portos do Brasil 9C rt. At que entraren
em lastro e sahirem com carga e viceversa, pagarn meiade do imposto supra e um
Ierro as que enlrarem, e sahirem em lastro; e mesmo at que entraren) por tranquil,
ou escala, quer entrem em lastro, quer com carga Desta imposicio poim tero
itenlat at que importarenmait de 100 Colonosbrancos, e as queenlradrem por arribada
forrada, com lano que estas nao canegnem, ou dcscarregucm t mente os gneros
necessarios para pagamento dos reparos, que fizerem.
VENDAS DE NAVIOSAs embarcaces etlrangeirat que pastarem a ser
nacionaet, pago 15 p. c e ai nacionaes, mudando de proprletano, ou de baudeira
pago & p, c. sobre o valor da venda.
REVISTA SEMANAL.
CAMBIO >5o tem batido transaeces algumas durante a semana
ASSUCAIl Entradas diminuas, eas pequeas vendas que tem havds, fnro
aos piceos quotados.
ALGODAO Ai cliegadas tem sido pequeas, eos piceos tubirio alguma
cousa.
COUROS Mait procurados, c algumas vendas ao pieco quotado.
FARINIIA DE TRIGO Cbegaro tres carregamentos dos Estados Unidos
com cerca de 4,500 barricas, dos quaes 2,300 entrarlo c o restante segu para o Sui
o consumo he milito diminuto.
BACAI.HAO Chcgaro dois carregamenlos com 4,800 quintaet, dos quaes
lium com 2,400 entrou, e vendeo-se; porin o preco anda nao se divulgou, e o
outro segu para o Rio de Janeiro : eiislem em ser 3,100 barricas.
CARNE DE CHARQUE Chegaio dois carregamentos com aos quaes etii-
lem em ser 56 mil arrobas e vendas pequeas, ao preco quotado.
Resumo das Embarcacbei existentes neste posto no da i7 di Outubro di 1846
Americana.....................................,,,, ..,...,,,,.., 5
Brasileas........................................................... 1|
Bel*..... '........................................................ I
Dinainarqucza........*........... .... I
Hespanbola........................................,................ |
Inglezat.............................................................. 4
Porluguezat...........,. ......<.., ,..........................,.,,. '
Sardat...............................;................."........,.,. 4
50
Total
A Provincia gota Iranquillidadr.


LISTA das Embarcaces existentes oeste porto al o da 17 de Outubro de 1846.
ENTRADAS.
Outubro 10
> I*
m *
m 16
X
I84S Abril
JllllllO
julho
Agosto
fttenihro
Outubro
JllllllO
DONu VU.
in
Setembro I
Outubro
Setembro i
Outubro 11
Setembro 20
Outubro 8
47
M.io IR
Agosto ti
Setembro 4
Outubro 17
Terra Nora
Salem
liba dos AcOras
Edgarlowa
RicliBOnd
S. Malheuf -
Rio Grande do S.
Rio Grande do 's
U. tirando do S.
Aracaly
Rio Grande do S.
Parahiba
ha I lia
Babia
Ass
Maranho
RioGraiidciloSul
a
Porto Aleare
H. (. doS. e II. J
Rio de Janeiro
n g do Sni
Ass.
llio de Janeiro
Habla
Aracaly
R, Matlieus
A racatr
Ass
llio de Janeiro
Mai-auli. do Ceat
Rio Grande do S.
Ilahia
Rio de Janeiro
l'orlos do Sul
Lislna
CASCO
Gabo
Londres
B E M.laga
Babia
Babia
Terra-Nova
Sidney
Figueira
Lisboa
Poito
Montevideo
Nevr-Orleans
G.M.eGibralUr
CarJilT
escuna
Catadlo
r'Kua
liiate
brigut)
sumaca
brigue
litigue
brigue
lia tacho
l-rigiic
Ir-ese.
Iliate
Mimara
simiaca
paUcho
brigue
I laica
biigue
a
Caucho
ligue
brigue
I higue
lirii ue
hiato
Garop
sumaca
litigue
hrigiie
b-esc.
patacho
sumara
brigue
vajiur
brigue
barca
brigue
bricue
brigue
barca
briU
barca
bri-csc.
escuna
barca
brigue
taUcho
rigue
brigue
NAfA".
Auiri.
Ilrazil.
Belga
Din.
Hesp.
Ingl.
Port.
Sarda
NOHM.
Gallan! Mary
Gibo
Inga
lliratti
Bianilywiiie
Sania Hara Boa Soria
I)eo-tc- luarde
Independente
Eebo
Flor da Verdada
Castro I.
Ilrniiquela
S. Antonio Flor do Rio
Santa Auna
S. Jota
Esperanea
Tigre
Generosa
Argos
Dmis Irmnos
Novo Saraiva
Paqutle de Peinaaahuco
rompetidor
Veloz
Victoria
Novo Olinda
N. S. doBomlim
^anta Cruz
Oe Beluario
Laura
Lou renco
Nova Aurora
Incausavel Cooceico
S. Sebasto
Etiiprcz*
Amelia
Louise
Othello
Countess Durbam
Isabella
Runnymed
Triad
Mara Joaquina
Feliz lloio
Espirito Santo
Pylades k Oie
Providencia
Daro
Emilia Lowisa
TONS
na
It*
170
60
707
8
1*8
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80
101
114
17
l
41
121
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208
187
177
101
110
140
IH'J
181
86
10
74
101
212
161
138
114
162
24U
200
170
200
210
551
217
200
184
108
19
114
148
01
179
191
MESTRE.
>
Joseph Eunes
rlenry Towue
C. Codwoilh
Fiiber
PoWeli Smack
Manoel Joaquim Nunos
Manoel Jote de %:evedo S
F. J Pereira Dutra
Manoel Lua dos Sanios
Liiiz Goncalves Victoria
Jos* Mara Riba
Jos Joaquim A Ivs da Silva
T. Goncalves d'Almeida
Joo de DeOs Pereira
Urbano 'os dos Santos
J. a Goncalves dos Santos
Domingos Ferreira
Jos de Oliveira Souza
Jos da Costa Plnvnta
Jos Antonio Varia
Joaquim Bernardo de Souza
Joo (onsalvrs Iteis
Ignacio Malques da Fonseca
Jos Maria da Conceico
II uto Jos d*Abneida
Antonio Jos Vianna
Domingos Soares Gomes
Jos Joaquim Alves
Jos loaquim Duarlc
Manoel da Nlva Santos
Antonio Ferreira da Silva
Jos Mara da Orara
D. JoSo da Silva Panalira
Joaquim Jos de Cerqueira
C. M. F. da Costa Pereira
Franciscj Fe reir Borges
E. Nodsou
L. Ellierg
W.Kecomtz
Tyler
John Hohbs
A. Steel
A leanilre Syill
Manoel da Cosue Silva
Jos Francisco Mendes
Rodrigo Joaquim Corren
Antonio Girandelo
M. lvolicli
Domingos Buzzano
Joo Baptista Canivaro
L. G. Ferreira kC.
Luix Antonio de Siqueira
O Mestre Pesca
O Mestre Talcubaoa
Matheus AusliM 8t C.
Jos Vellozo Soares
Rallar & Oliveira
Manoel Alves Guerra
Jos Pereira dt Cunha
Larvalho Gomes.
Anioriru Irmos
F. Joaquim Pedro da Costa
Jos de Oliveira Campos
Novaes k C.
Jos Maria Borboza
M Joaquim Ramos c Silva
INassimcnto 4t Amorim
Amorn Irmos
ii
Joo Francisco da Cruz
Machado & Pinbeiro
Leopoldo Jos da C. Aratijo
Feliciano Jos Gomes
Amorim Irmos
v
Joo da Silva Santos
Lulz Borges de Siqueira
C. Ciraco da Costa Morera
Machado 8t Pinbeiro
A motiin Irmos
Novaes & C.
Amorim Irmos
i
ii
Os agentes da comp.1 dos V.
F. S. Habello k Filho
A Ordem
Aracaly
Rio Graude do Sul
Maccyd
Babia al 20 do con*
Ararity
PortosdoNorlel8 c.
N. O. BieberfcC.
Nascimento Si Amorim
Latham ti Hihbtrt
Joluiton Pater k C
James Crablree & C.
O Mestre
F. Jos Feliz Rosa k Irmo
Thomaz d'Aquino Fonseca
Francisco Alves da Cunha
M. Joaquim Ramos e Silva
Le Bretn Schramm k C.
Oliveira Irmos k C.
Joo Pinto de Leinos &t Filbo
Londres
Liverpool
Londres 18 do corr."
I.islioa
Porto
I'ernambuco na Typo^raphia de M. F.*,de Fara.IS46.


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