Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:08724

Full Text


Anuo de 1844.
Domingo 21
O Diario |>ublici-e l-idoa os da qoe n.lo orrrn sannfirarlos: o prego da -aaijcnaiura
be or qunriel |>aos ailianiailos Os annun iosilos Msai^ni>nipK s.'.o manido)
jratis, e os dus que nAo Coran raio de SU res por linha As NclaaiiOOei devem ser diri-
gidas esla lyp ru das Crujes n. H ou a |>rsg PARTIDA DOS CORREIOS TERRESTRES.
COUHrU.t Paraliyba, secundase acxlaa feiras._|tiu Grande le i ll)e 'i Cabo, Serinliaera. Rio Formoso, .Macer, Pono Caito, e Alagoas no i.
i\ jHdecadaaei Garanhuns e Bonito a 10 e 84 de Oada mei Boa-visl e Flor-
es a lie 28 d.lo. Cidade da Victoria, quimas feiras. Olinda loilas o diaa
DAS DA SEMANA.
5 .Se; i. latllina Aud.doJ.de I) da _'. t.
4fi Ierra g. Engrila ltel. aud. do de O da 3. y.
il Onarla a Eaioelo Aud do J. del) da 3 t
48 Quinta .Galdioo. Aud do J da I) da '_>. r
i'J Senla llermugeufe Aud. do J de D. da _'. t.
20 Sab a Ignei Hel. aud do J.de 1) da 1. ,'.
I Doin do bum pastor s Anselmo.
a#Sk.-*,**iJ*.'jj'*i;.. .-.jaaiBigar:. -i^t-myi Trun II 11II II 'alaLI1
de Abril
Anno XX. IV. 94.
Tido a;ora depende de ma mesmos; da nosst prole' cia, iroderar>Jo- a ener'ia: eon-
Uauenoi romo principikmoi e mesial apontadoi oon admirado enlre as nages mais
(Proolanaga* di UaembUi Geral rio traail.)
oullaw,
' Cambios sobre Londres -5.
n Parn /O res por franco
Lisboa 112 por fui) de orino
Mocdade coln" /> porOBBiO <* nao i a
dem de lelras Je boas firaias I a l|
cambios ko lila 1'J DE All.ll.
compra
renda
Our.-M-edade ti, Mi) V. 47,21)0 17,600
N. tl.'JilO 4.7.11)1)
de t.oo.i ,poo y.-uo
PrataPalacoea
Pesos ctdummnares
llitos mciiranoa
4,01)0
tjfo
1, 060
1,880
tJtM
i,980
PHASES 1)1 LA >o MI-./, DE Mull..
KK'* wr^nsaMElB'MKfia.i-.i-.v
La cKeia a 3 as lloras r 3(i min da manli.ia i Lia mira a 17 as 2 horas a H mia. da larda.
Minguanle a i* as 7 huras a *> mil da larde. [Ctes.ei.le a 25 as i a e 45 m. da maahja.
Primar de Iwje.
Priroeira ai 7 horas e V. alia da manh.ia | Segunda aa i horas e minutos da larda
DIARIO
s:_ ..v & t*.ts^ytmsfsa^-^.'erraat&is^ssaxisXKU jqi.
,J*iti.tA.-.v.- -.irt-.gi-.:


P1RT
Governo da Provincia.
Expediente do dial.0 docorrtnt.
Cilicio : Ao inspector da thesouraria da fa-
tenda, e ao presidente darelacao, inteltigen-
ciando-osd'baver S. M. o Imperador removido
aojuis dedireito Fumino Antonio de Sousa da
comarca de S. Chrlstovao mu Sergipe para
a de Garanhuns ed'estapara ad'Ataiaia as
Alagoas, Hernardo Rabello da Silva Pereira.=
Ofltciou-se este bacliarel, scientieando-o da
sua remoran.
Ditos:. Aos mesmos communicando
M. i. concedida .'5 metes de li<
nato ao juiz dedireito do
to Po-d'alho Venancio
DitO==Ao .".gente
var : duendo que faca coi que o cominan
liante to vapor chegado do Sul v.i lioje(l."
iliesouiai a da fatenda,
ter S.
cenca cow orde-
crime da comarca
fos Lisboa,
da Qompnnhia das barcas de
a
cumsfanciado etn todos os papis, e utensilios,
que fin a referida agencia existem e d'elle re-
mella urna copia authentica esta secretaria ,
para ser transmiltda ao mencionado adminis-
trador, que a requisita Oidenou-se ao Juit
interino dos (pitos da (a/enda que fuesse pro-
ceder sequestroem tantos bens do relerido Coe-
llio de Almeida quanto bastasse pata pasa-
mento da quintia de -iii rs. cm que se o sup-
piie debitado para cotn a fa/enda publica ; e
cotnmunicou-so ao administrador do correio.
Portara. Mandando passar nomeaco h
Jos Francisco Carneiro Monteiro para o lugar
de2."commandante de companbia do corpo de
polica, vago palademissao duda Francisco
de Paula Meira Lima Commonicou-se so!
commandanlegeral interioo do eorpo de poli-
ca ; cao inspector interino da tbosouraria tas
rendas provinciaes.
I Lia Noiiieantlo ao capilo do i." batalhao
a.entia, para reeel.ef a ,|iian- da guarda nacional do municipio do ((linda
na, que tein de ser enviada para o (.cara. i ..-.. i.....:.. j am.._ \t___..;i, i.......
(omm.unicou-se ao inspector ta thesouraria da
fa/en.da.
Portarla Reformando em consequencia de
epresentaiaodo respectivo major commandau-
i.e ao capilo do eaquadro de cavallarta da
guarda nacional do municipo doRecife Jos
Epifailio Ditrao ao tetunte do niesino esqua-
dro Joao Francisco Carneiro Monteiro, cao
respectivo a I fe res Joao hiptisla de Sonsa Lenios.
csPaticipou-se ao coimnandante superior da
guarda nacional d'este municipio.
OiRcios= Do secretario da provincia ao ins-
pector da tbesouraria da fatenda trausmittin-
do para terem execuco as ordena do tribu-
tliesouro de ns. 37 3'J 40, 41
nal do
e 43.
Joao Baptista de Silva Manguinho instructor
do mesmo batalhiiti i'articipou-so ao chefe
da legiSo de Ohnda, c ao inspector da thesou-
raria da (asonda.
Dita N'otneando instruclorda guarda nacio-
nal do municipio de Goianna ao alleres relor-
mado Joao Altes Praga na Communicou-se
ao commandanle superior Interino da guarda
nacional do municipio de (.oianna e ao ins-
pector da thesouraria da fazenda.
dem do (lia 10.
Ofllcio. Ao doutor Jernimo Martiniano Fi-
42 gueira de Mello aecusando recepeSo do seu of-
iicio de hoje (10), em que participa ter entrado
dem dodiai. noexerciciodolugardojuUdos feitosda fazenda.
nspector da thesouraria da la- Dito Aojui* municipal da |. vara encar-
que faca passar o re- regando-o de substituir o juiz de direilo do cri-
de me da vara pelo lempo em que estivgr elle
na corle para onde parti ir tomar assento
na cmara dos deputados.
Portara. Nomeando ao tenenle-coronc'
AntonioTeixeira de Macedo para o lugar tic 1."
Ofllcio.Ao
zenda, determinando
mellerao commandante das armas a sua
ofllcio. Communicou-se ao commandante das
armas.
Dito Ao mesmo remetiendo a (ilacaodo
corneta Jos da l'aixo Silva engajado para o
ti." batalhao da guarda nacional do
dem do da i 1.
Oflicio. Ao juiz municipal, e do orphaos
do termo de Olinda encarregando-o da 2." va-
ra docivel d'esla cidade por estar na 2." do
crirne o juiz municipal da 1.a que interina-
mente u exercia. Commuicou-se ao juiz mu-
nicipal da 1. vara.
Dito Ao commandante das armas, deter-
minando, que mande desligar do batalhao des-
tacado ao soldado Antonio Jos dos Santos, por
ser llho nico de viuva.
Dito A cmara municipal d'esta cidade,
ordenando, quechamcm o snr. 1." vico-presi-
dente paia tomar conta da administracSoda
provincia visto nao poder nal la continual pul
se Iho terem aggravadoas molestias.
Portara. Nomeando subdelegado da fre-
guezia do Limoeiro ao cid&dSoJoSo Antonio de
Oliveira Coelho. Participou-se ao chefe de
polica interino.
dem do da 13.
Circular ern que o Exm, Sr. Vice-presiden-
lecommunica s diversas autoridades da pro-
vincia ha ver entrado na administracao da mes-
ma em consequencia de ter o Exm. Sr. Presi-
dente barao da Boa-vista declarado nao poder
nella continuar por se terem aggravado suas
molestias. Tambeni se communicou as-
sembla provincial por intermedio da secre-
tada.
llicio A cmara municipal d'esta cidade,
ordenando que ex peca os competentes diplo-
mas aos supplentes que na assembla pro-
vincial devem substituir os doutores Felis Pci-
xotode BritO e Mello e urbano Sabino Pessoa
de Mello que segUlrSo para a corto do Hio-de-
janeiro. Participou-so ao 1." secretario da
assembla legislativa provincial.
dem do da I i.
Ollicio. Ao inspector interino da thesou-
raria das rendas provinciaes ordenando, que
por conta da quotu marcada para as despezas
eventuaes mande por disposicao do chefe do
polica interino a quantia de -l lo* rs. para sus-
r natainao a guarda nacional do municimo i j r- *---------.------------ M..- -.,.-. ,.-.---,.
doBreJo, para que Ihe mando abriros con.- PP'^ do Jult municipal do termo de Cara- tent dos presos pobres da cadeia desta cidade
ptenles assentosq- Participou-se ao comman- """"^. vag por se haver mudado para (ora nocorrenlo rr.ez. Communicou-se ao chefe
dame do mencionado batalhao f vTV bacharL'' Joa lT.TCT Xa" d pol,cia interino-
DitoAo agente da companhia das barcas
de vapor pura que determine ao commandan-
te do vapor vindo do norte que se dirija
amanha (3) thesouraria Hmde roceberdous
C i sotes cotn as olas substituidas, que teem do
ser remedidas ao thesouro publico nacional.
Communicou-se ao inspector da IhcSi.uraria da
fazenda.
Dito Ao chefe da t. legiao da guarda na-
cional de S. Antao scienlilicando-o d'haver
concedido a Miguel Jost; Ferreira a reforma ,
vier de Mendonca que para elle tinba sido no-
meado.
Ofllcio. Manoei Dibeiro Granja, con-
cedendo-lhc demissao do lugar do delegado de
policio do turnio da lioa-vista e louvamlo-o
pelos servicos que prestou quando no exer-
cicio d'aquelle cargo Nomeou-se para substi-
tuil-o ao tente-coronel Manonel Nunes de llar-fra da fazenda.
ros econ.municou-se ao chefe de polica
terino.
......II- ..
mesina legiao.
("'-l" UU i|tun tt i-ilM ,iut mi
Portara.Kemovendo o bacliarel Antonio
I /\ ...... rv. At\ l,"o....r..^o l,i^l>r. l...r
  • "> *'
    VUlfUIIII \A\j a H^U".,.!.!*^ .....,. U" ,,._... UO |i,^-
    motor publico da comarca do Limoeiro para a
    Dito Do sperelario da provincia ao inspec- de Po-d'Alho e d'esta para aquella ao baeha-
    tur da thesouraria da fazenda, Iransmettindo, re Luiz Jos de Sampaio. Participou-se ao
    para ter execuco a ordem do Iribunal do presidente da relaco ao inspector thesouro sobo n. 38. raria da lazenda cmara municipal do Li-
    1 don do da 3. moeiro a di Pao-d'Alho e aos respectivos
    Oflicio.Ao inspector da thesouraria da faxen- juizesde direito, e muuiuipaus.
    da,rigi ndoemcumprimentod'ordem imperial, Dita Nomeando instiuctor do esquado de
    para ser transmettida secretaria da gueira. a ca vallara do municipio do Kecifo ao tenento re-
    guia do alferes reformado de I.* linlia Joo formado de cavallana de liona Joo de Siqueira
    Pi l'ereira Campos. Campello. Communicou-se ao respectivo
    Dito Ao commandante das armas rcmel- commandante superior ao commandante das
    tendoaguiado coronel do estado maior do armas e ao inspector da thesouraria da la-
    exercilo Joaquim Jos Luiz de Souza ; e cotn- zenda.
    mullicando, que o dito coronel obteve licenca j DitasNomeando major do 2.* legio da
    do governo imperial para vir residir nesta pro- guarda nacional do municipio do Kecifo ao capi-
    Dito Ao commandante das armas, parti-
    cipando ter Humeado alferes de urna das compa-
    nhias do corpo destacado ao altores do quarto
    batalhao da guarda nacional d'esto municipio ,
    Caetano Jos Mondes. Tambem se participou
    ao commandante superior da guarda nacional do
    nunicipio do llecile, e ao inspector da thesoura-
    a^ nispec-
    \incia. Tambem se communicou
    tur da thesouraria da fazenda.
    Dito Ao presidente da cmara municipal
    do Cabo Tendo-me representado o adminis-
    trador do correio geral d'esta cidade os incon-
    venientes que s teem seguido de achar-se a
    respectiva agencia nessa villa parausada em
    consequencia de haver fallecido Manoei Anto-
    nio Coelho de Almeida, que por nomeavao d'es-
    sa cmara d'ella se achava encarregado e do
    nao se haver curado de fazel-o substituir ; e
    penetrndose esta presidencia do quanto con-
    vem empregar todos os meios para qne nao
    teja interrompida a correspondencia entro os
    habitantesdos diversos lugares da provincia,
    cujos negocios dirige, ordena a vmr, que,
    quanto antes convoque a msma cmara lim
    de ser por ella nomeado para a dita agencia un
    cidadio que ah resida e i>" qusl eoncorrao
    todas as qoalidades igidas no artigo 30 do re-
    gulaiiicni de o de marvo de ibj'.i : e bem os-
    sim, que faca proceder um un cnturio cir-
    tao Justino l'ereira de Faria ; e reformando no
    posto deteneutedo 3. batalhao da mestn a guar-
    da nacional Marcelino Jos Lopes. Partid*
    pou-seau respectivo commandanle superior.
    Dita Nomeando professores adjuntos do
    lycco d'esta cidade ao doutor Antonio Vicente
    do Nascimnto Feitosa para a cadeira de philo-
    sophia e a Antonio Pedro de Figueircdo para
    a de geometra. Communicou-so ao Exm. c
    Hevm. director do iyco e ao Inspector inte-
    rino da thesouiaria das lendas provinciaes.
    DitasMultando as cmaras municipaes do
    Cabo e Seriuhaem na quaniia do 10"^ is. (ca-
    da urna ), paga pro rala pelos respectivos ve-
    readores secretarlo, e porteiro, em consequen-
    cia de nao lerem apresentado as contas da re-
    colta e despezu do anno rindo nem o orna-
    mento do anno futuro.
    Dita Nomeando o bacliarel Antonio Jos
    ereira 2." suppleute do juiz municipal da 1.
    vara d'esta cidade. Parlicipou-su ao referido
    juiz municipal, eao presidente da relaco.
    Ditos Do secretario da provincia ao cirur-
    giaoda vaccina cxigindoalgumas laminas de
    puz vaccinieo fim de serem remettidas para
    Flores e Fernaudo-de-Noronha.
    Dito Do mesmo ao juiz e mesarios da ir-
    mandado de N. S. do Lifiamento scientilican-
    do-os de que o Exm. Sr. Vice-presidente au-
    torisa-os a lazerem annunciar para odia 13 de
    maio prximo luturo o andamento das rodas
    da respectiva lotera.
    DitoDo mesmo ao inspector intorino da
    thesouraria das rendas provinciaes aecusando
    recepcao do balando especificado da receita de
    cada um dos impostos provinciaes, ai recadados
    no mei de marco prximo lindo, e das despe-
    zas futas no referido mez.
    Commando das Armas.
    (imtinuaru do expediente do dia 12 do paisado.
    llicio Ao Exm. presidente poiideiaudo-
    Ihc Que a requisico dos utensis, que por em-
    prestilllO deviao ser levados a fortaleza de Ila-
    ni.ii ai a. para 0 levantaiiienlo da COberta da eas i
    de residencia do coiiiiiiandanle nao podia ser
    ser satisl'eita pelo arsenal de gueira e que ha-
    vendo de tais utensis SUUima precisao hou-
    vesse S. Ex. de os mandar dar por algunta outra
    repartico.
    DitoAo mesmo Exm. Sr., coinmunicando-
    l.'ie (jue o invalido permanente Francisco Xa-
    vier de Freitas que eslava i'oiii liceuya no Itio-
    grande do Norte nJo podia recolher-se ao de-
    posito pelo seu niuo estado de sattde verifica-
    do pelo attestado que Ihe enviara e nestai
    iin uiiistancias etn quanto nao se resolva so-
    bre a reforina( seria conveniente autorlsar a
    sua estada alli por mais Hez metes.
    DitoAo mesmo r.xm. Sr. informando o
    rcqueritnento de Auna Rita de .Mello que pe-
    dia losse o seu lilho Leopoldo Francisco da Silva,
    soldado de eavallaria licenciado at ehegar da
    corle a sua baixa por ter sido pioposiu para
    demissao desde 31 de julho do anuo prximo
    passado em consequencia de inspeepo de
    saude.
    Dito i Ao mesmo Exm. Sr., informando o re-
    querimento do l. tenente Joo MarinhoCa-
    valcanti de Albuquerque que em Virtude dos
    relevantes servicos prestados na eampanha do
    Marauhao supplicava a S. M. o I. a iiienv de
    o promover a capitao doesquadrao de eavalla-
    ria da provincia do Para.
    Dito \o niesmo Exm. Sr.. informando outro
    requerinieuto do boticario Paranhos coi a
    iiifoiiii.ii.il> dada no primeiro por seren de
    idntica itatureza.
    Dito :Ao commandante do batalhSo de arti-
    lliaria respondendu ao seu oflicio desta data ,
    providenciando sobre o aleause em que ticou
    com a caixa de l'ardamcntos o I." tenente A.
    M. de C, I). que lora della agente no anuo
    passado.
    DitoAo commandante interino da fortaleza
    de Itamarac rcenvando-lhc o requerimento ,
    que quera fosse apresentado a assembla geral
    legislativa por internelo do governo ; por quan-
    to taes prcleneoes devem ser directamente le-
    vadas a assembla pelas partes ou por seus
    procuradores.
    Dito \o mesmo respoudendo o seu oflicio ,
    que tratava dos utensis requisilados por em*
    prestimo para o Irvanlaiuento da coberta.
    Dito \o coinmaudante do forte de Gaib .
    sobre a prisao de um detertor, e do ataque pie
    sofreo o soldado Almeida do destacamento de
    um homein desconhecido de cujo acontec
    inciiio litera sciente ao delegado do Cabo.
    DitO Ao chele de polica requisilaudo-lhe
    a priso de Uin soldado desertor.
    Dito Ao mesmo respoudendo o seu oflicio,
    qne iratava do sentenciado3. M. de Santa Isabel,
    que Ora de novo ferropeado para cumprir a
    sentenca que Uvera.
    Portara Mandando passar a ell'cctivos do ba-
    talhao de arlilharia os soldados addidos, Her-
    nardo da Costa e Oliveira Manoei d'Assump-
    co dos tantos Luis Rodrigues do Nascimnto,
    .los Ferreira Campos Benedicto l'ereira da
    Silva. Victorino Jos do .Nascimnto, .Mnuocl
    Luis de Santa-anna, Manoei de Barros Feitosa,
    Tliomde Sonsa Jos Rodrigues de Oliveira, e
    Marcelino Comes de Araujo.
    dem i" dia 13.
    OflicioAo commandante interino da forta-
    leza do Hium, ordenando-lhe, que no dia 14
    docorrente; anniversario natalicio de S. M. a
    imperatrit, fuesse embandeirar a fortaleza, e
    dar tret salvas de 21 tiros s horas do eostUUie ,
    emboca nao existissem estas salvas desiguatlas
    na tabella respectiva.
    No un sino sentido se offlciou ao comnian-
    dante interino do forte do Huraco.
    Dito Ao commaiidaiite do forta Po-amare-
    lo ilanilo-lhe a faculdade que pedia para vira
    capital sobre objecto de servico.
    Portara Mandando dar baixa ao I." sargen-
    to da 3.J companhia do batalhao d'artilhara
    Joaquim Policarpo d'Almeida por ter sem no-
    ta Hnalisado o seu engajament e nao querer
    continuar iip servico.
    Dirrn^Tndaiido excluir com guia para o ba-
    talhao a que d'antes pertencia, o guarda do
    corpu destacado Mauoe Pacheco da Suva por
    ser casado com lilhos; e haver servido bcm.
    Thesouraria da Fazenda.
    EXPEDIENTE DO I)1A 1 DO I'ASSADO
    Oflicio Ao chele interino da polica satis-
    fatendo a requisi(*o do sen ollicio de j;"> de fe-
    vereiro, que acorapanhou osofficlos do chefe
    de polica da provincia do Itio-grande-tlo-sul,
    e do coimnandante das armas dessa provincia ,
    a cerca do pardo Manoei l-'elis que se diz de-
    sertor do corpo de eavallaria que aqu existi
    em 1831 com ainlbrmacao que acompanhava,
    do couiiiiiss.ilio fiscal do ministerio da guerra ,
    visto declarar-se por ella tudo quanto constava
    por a thesouraria a tal respeito.
    lili'ni do dia .
    Portara Mandando carregar era. receita ao
    thesoureiro da fazenda no livro caixa ta subs-
    titiiii.io das notas a quantia de cen contos de
    res, em notas de bge lo/non rea, constan-
    tes da rclaco que acompanhava que entregou
    I. II. otten, commandante do vapor Todos
    os Santos, para em ciimprimento da ordem
    do tribunal do ilusouro publico nacional n. 2j
    de8 de feverelro que servio de aviso a esta
    reinessa ser appiicada substitulefio das que
    tinhao de ser tiradas d circulaco.
    dem do dia 7.
    Oflicio Ao Exm. presidente da provincia
    para dignar-se de mandar coirigir as irregula-
    ridades encontradas nos prets do destacamento
    de eavallaria da guarda iiaciau.-il, que csteve
    em servico nos metes de setembro a dezembro
    de I8-2 na comarca da Boa-vista ; como fazia
    ver em sua inforinacao o coiiiinissario fiscal Uo
    ministerio da guerra.
    Dito Ao commandante das armas partici-
    pando, que lieavao dadas as providencias que
    reqiiisitou em seu ollicio de 7 para se descontar
    ao alferes reformado F. de A. M. G. pela quin-
    ta parte de seu sold a quantia de 142^700 reis ,
    em que na qualidade de capitao coimn.imla.ntc ,



    es...i. .i ......r-aa
    que fol da :>.' companbia ilo batalhao de guarda
    nacional destacada licou alcancado com a l'a-
    zenda publica por varias pe as de fardamcnto ,
    que se extraviaran.
    lili,) \(1 inesiuoi satisfasendo a requislcao,
    jiic fe pm officio ilr 25 Ir fevereiro, ein consc-
    quencia do Exm. presidente d i provincia ter
    .enten ido que os sentenciados ciuprcgados no
    servico do liospl ii n^.....utal e fortalesas de~
    vio ser fornecidos da diaria destinada para seus
    alimentos assini como de agua e luz pela re-
    partido da guerra, rom a informacao que a-
    eompauhava do cominissario fiscal lo ministe-
    rio da guerra a quein se inandou ouvir por
    nao poder si r paga despesa alguma do
    nisterio sein o Crvente do mesmo
    nuprommibib
    Dito Vo !h
    Antonio Jos (Joelho accu-
    sando a recepcao do sen officio coniiuunicou acbar-se no exercicio do einpn u"
    de director interino do curso jurdico de Oltu-
    di. para que Tova nomeado pilo Kmu. presiden-
    te da provincia em rasode ter tomado assen-
    to ni asseinblca provincial o reverendo Miguel
    d<> Sacramento Lopes (una.
    Dito Ao ii.....nissario fiscal do ministerio
    da guerra pedindo remettesse mesa da the-
    souraria, com toda a brevidade a gula do al-
    fcresda3." t !.--< liento IVrreira Marques Bra-
    sil a quein se mandaro pagar os suidos ven-
    eidos desde a data do decreto pelo nual foi am-
    nistiado a fin de ser enviada ao Exm. presi-
    dente da provincia que a exigi por ollicio ile
    .'). para dai execufao ao imperial a\ iso de "2."> de
    Janeiro expedido pela secretaria de estado dos
    negocios da guerra.
    Dito Voadministrador docorrcio partici-
    pando para sna intelligencia que sua Magesta-
    de o imperador por aviso da si cretaria d'estado
    dos negocios do imperio de 27 ile Janeiro lime
    por be tu approvar que eui cada luna d is
    nove agencias do coi icio dcsta cidade indicada
    na rclaco, que appresentou, houvesse um
    carteiro com o vencimento inensal marcado em
    dita rclai ao. o que fui communicado por o
    Exm. presidente da provincia ein oflclo de 5
    e prevenindo-o de que por esta approvacao nao
    se podi.io l'a/cr despesas excedentes a consigna-
    (i marcada em quanto pelo tribiin.nl do thesou-
    ro publico nacional nao se aulhorisasse o aug-
    incnto necessario.
    Idcm do (i,n s.
    Dito Ao Kxin. presidente da provincia in-
    formando o requi riment de Jos Ignacio IV-
    reiraDutra, 2." escripturario da contadoria da
    tbesouraria em que pedio mais tres me/es de
    liceiiraeom o respectivo vencimento para tratar
    da sua saudc.
    Dito Ao Inspector da tbesouraria da Calen-
    da da provincia lo Para remetiendo por mao
    lo commandante da liana de vapor linpera-
    Irii em cuinpriincnto da ofdem do tribunal
    do tbesouro publico nacional de 9de fevereiro,
    a quantiade 4:086/000 reis, como do conheci-
    mento que aconipanhava para ser applicada
    as despesas do ministerio da marinha por
    lenta da intendencia da corte; e dizendo que
    nOo eiiviava toda esta importancia em notas de
    pequi nos valores, p, la falta que anda havla
    deltas nesta provincia e raras seren as que
    cntravb para os cofres da fazenda.
    DitoAo inspector interino da tbesouraria
    das rendas provinciaes com mn exemplar da
    miorinacao da caixa da amortisarao indicando
    ossignaes pelos quaes se distinguen] das verda-
    deiras as notas falsas tic 200/000 rs da segunda
    estampa or verde que apparecerao na tbe-
    souraria da Babia.
    [guaes ollicios forao dirigidos ao chefe inter-
    aodapolica, administrador do (inicio, ins-
    pectores do arsenal de marinha, e d.. alfandega .
    director do arsenal de guerra e administrador-
    res da mesa do consulado e da recebedoria de
    rendas geraes internas ; reiiictlcndo-se ao pri-
    iiieiro dois oxeniplarcs.
    Dito Ao administrador dos crrelos duen-
    do que mandando o tribunal do tbesouro publi-
    co nacional pela ordem de 31 de Janeiro, que
    sejo pafros nos correios os dircilos que o de-
    ressem ser dos autos, ou quaes quer preca-
    torias que por clles passassem de causas cm
    que a fazenda nacional l'osse parte providenci-
    ando se que os escrivaes ou as pessoas que n-
    cebessem os dlins utos lavv**sei!i nees por
    cini na os di re i tos para se cobraran a final com
    as nutras rusias qiiaudn a mesina fazenda l'os-
    se vencedora reconiiucndava que quando ap-
    parecessein taes autos os houvesse de enviar a
    mesa da tbesouraria exigindo logo os referidos
    dircilos.
    Portara Mniulatulo carregar em receita
    ao thesoureiro da fazenda no livro caixa da
    substituirlo das notas aquantia de quatro
    cotilos do res cm unas, constante da rela-
    cao que acompanhava que remetteo o tri-
    bunal ein thesouro publico nacional pelo
    colU mandan te da barca de vapor impera-
    triz declarando pela ordem di- 22 de fe-
    vereiro, perlencer ao pedido feilo pora tbe-
    souraria em ollicio de 29 de Janeiro n. 9.
    dem do dio o
    Ollicio Ao administrador ila mesa do
    consulado dizendo que leudo communicado
    o inspector da tbesouraria da Babia por olli-
    cio de 28 de fevereiro, que o commandante
    da lancha S. Jos Flor do Mar sabida
    desteporto ornme/.de dezembro ultimo,
    apprsentra al
    .sor revestido das
    faltas provenientes dos descuidos das repar-
    tios.
    Hito Ao inspector da tbesouraria do fa-
    zenda da provincia da Babia acensando a
    recepeflo do son ollicio de 8 de fevereiro c
    participando o eontheudo do precedente of-
    licio.
    Portara ao collector de diverjas rendas
    do municipio de Olinda, remetiendo um
    exemplar do Diario de l'ernambuco onde
    se achava transcripto o edital da thesouraria
    com a informac/io da caixa da ntnortisa^o
    ','.'' '"'" indicando os signaos pelos quaes se distin-
    ",|""" guiao das verdadeiras as notas falsas de 200/
    rs. da 2.a estampa cor verde que appare-
    cerflo na tbesouraria da P.ahia a lim do dar
    ao inesino edital toda a pulilicidade pOSSvel.
    Iguaes portarias t'orao dirigidas aos mais col-
    lectores da provincia.
    11 km do da i 2.
    Olliojo Ao Exm. presidente do provincia,
    satisfazendo ao despacho que cobria o ofli-
    cio do commandante das armas representan-
    do sobre a duvida do commissario fiscal do
    ministerio da guerra, em passar Ts de offi-
    cio sem ordem, ou despacho de S. Exc.
    Dito Ao commandante das armas, com
    o officio que acompanhava do commissario
    Qscal do ministerio da guerra, em que requi-
    sito" ama copia authentica das ordena supe-
    riores, que dispensavSO as pravas do bata-
    IhaO deartilharia n, 2, que se achavflo estu-
    dando nesta provincia, de comparocerom as
    mostras geraes.
    dem do da 15.
    Portara Ao collector de diversas rendas
    in municipio de Olinda0 inspeetor da tbe-
    souraria da fazenda em vista da ordem do
    tribunal do thesouro publico nacional de i "> de
    Janeiro prximo lindo, declara ao Sr. collec-
    torde diversas rendas do municipio de Olinda,
    para sua inteligencia, que bavendo-se susci-
    tado a quesillo se deven, ou nao ser consi-
    deradas corporales de mSo-morta as c-
    maras municipaes para o effeito de serem
    sujeitas a segunda decima, imposta aos pre-
    dios dessas corporaees, liouve S. M. o Im-
    rador por bem, conformando-secom o pare-
    cer da sessSo do conselho de estado, resol-
    ver em 3 do dito mez de Janeiro, que as c-
    maras municipaes nHo sao incluidas no nu-
    mero das corporales de mfio-morta, e por
    isso nao sao sujeitas a imposicao da segunda
    dcima.
    Iguaes portarias forao dirigidas a lodosos
    collectores da provincia.
    dem ilo din 16.
    OfficioAo Exm. presidente do tribunal
    do thesouro publico nacional enviando o or-
    namento da receita edegpesa geral da provin-
    cia, para o auno linanceiro de 184.46 ; e
    dizendo que as tabellas do orcainento dos
    ministerios do imperio, justica, marinha e
    guerra erSo enviadas directamente aos mos-
    tnos ministerios.
    DiloAo niestno Exm. Sr. remetiendo o
    balanco provisorio da receita e despeza ge-
    ral, o dos rendimentos com applica^fio espe-
    cial da provincia, do anuo linanceiro do f.
    de julhoa 30 dojunlio do exercicio de 1842--
    43.
    em o mez de dozoml
    o manifest aborto sein
    dccIaracOes determinadas
    polo ;:i I. 2. da nidein 'lo tribunal do tbesou-
    ro publico nacional de 21 de novemhio de
    1838, e mais que oflicialmcnte ra remelti-
    do ao inspector da respectiva alfandega nu-
    tra via do mesmo manifest em ludo igual
    aquelle appresenlado polo dito commandan-
    te., que bavia sido multado pela sobredita
    falta nos termos do art. !">! do regulamenlo
    _'-2 i\r unho de 1836, recommendava a
    slricta observancia da suprameneionada or-
    dem do 17 de novembro, para evitar-se i.
    repetiCtlO de cominacao de pena aos com-
    rnandantes das emba cacoes por senielhautes
    DiloAo mesmo Exm Sr., com o olicio
    que acompanhava do administrador do cor-
    icio desta cidade, dando conta dos sellos,
    que tinha recehido e vendido, o do saldo
    existente, e requisitandq mais sellos para o
    corrente anuo linanceiro.
    DiloAo mesmo Ex. Sr. com a copia das
    partidas do diario da tbesouraria, do mez de
    dezembro ultimo.
    DitoAo mesmo Exm. Sr. remottendo pe-
    lo commandante da barca de vapor-Pernam-
    bucana-J. M. Henriques, um oaixote con-
    lendo aquantia de dez contos de reis, em
    notas substituidas pela tbesouraria da pro-
    vincia do Cear.
    DitoAo Exm. ministro e secretario de es-
    tado dos negocios do imperio, enviando o
    orea ment da despesa por a provincia, para
    o anuo linanceiro do 1843-46.
    Iguaes ollicios forao dirigidos aos Exm.
    ministros e secretario de estado dos negocios
    da guerra, marinha ojusti^a.
    DiloAo commandante das armas da pro-
    vincia, pedindo houvesse de enviar, coma
    brevidade pOSSvel, una tabella do numero
    de luzes diarias dos quarleis dos corpos mi-
    litaros da provincia inclusive o deposito das
    fortalesase corpo da guarda principal, cuja
    despesa de agoa o luz ora a cargo do ministe-
    rio da guerra, a im de poder dar eumpri-
    niento ao ollicio do Exm. presidente da pro-
    vincia de 2 de fevereiro, a oorca das irregu-
    laridades adiadas as eonlas das despesas do
    ministerio da guerra feitas pola tbesouraria
    nos me/es do agosto o setembro do anuo
    protorito
    DitoAo inspector da alfandega, discodo
    que mandando o Iaiii. presidente do tribunal
    do thesouro publico nacional porordemde22
    de fevereiro precedente, para evitar a fraude,
    iiie tem praticado algumas embarcares na-
    Conaes, vindas do portos esttangeiros onin
    carregamento de carne secea, e outros g-
    neros, maior do que o declarado no mani-
    esto, despachando para consumo todo o
    carregamento constante do manifest, o des-
    carregandoa patio que trasiSo <\v excesso,
    podan guia tlv expoi lacfio do rosto para nu-
    iiu porto do imperio, o ao mesmo lempo
    despachavao icticiamento tambem por ex-
    poita^ao urna pore.5o de geneius uacionacs
    semelhantes ao do seu carregamento e igual
    ao do dito exeesso, que a respeito dos des-
    pachos de taes gneros se observasse o que
    se achava estabelecido para o despacho dos
    -eneros do paiz para bordo das einbareacoos
    estrangeiras: assim o participava para sua
    intelligencia e cumprimento na parte que
    I he toca va. ,
    Igual ollicio foi dirigido ao administrador
    da mesa do consulado.
    DiloAo procurador fiscal da thesourana,
    remettendo una conta de diversos devedoros
    a fazenda publica, para proceder executiva-
    mente a sua eobranca.
    DoAo mesmo, participando que exis-
    tindo nocorreio desta cidade uns autos para
    seren rcmeltidos para o supremo tribunal de
    justiga, eemque er;"io partes a fazenda pu-
    blica, e Estovao Cavalcanti de Albuquerquc,
    houvesse de ordenar ao solicitador para pa-
    gar no mesmo correio o respectivo porte, e
    praticasse o mesmo em casos semelhantes.
    DiloAo administrador do correio, tor-
    nando a enviar os autos que acompanhaiao
    0 seu ollicio de 11. a lim de terem o compe-
    tente destino, e disendo que nesta data tinha
    recommendado ao solicitador da lazenda pa-
    ra pagar o respectivo porte, eem casos seme-
    lhantes platicar o mesmo, logo que por a-
    quella adtniuistracao fosse para este lim in-
    timado.
    PortaraMandando creditar ao thesourei-
    ro da fazenda no livro caixa da substituic,rio
    das olas pela quautia de cincoenta contos
    doris, em notas substituidas, que recebeo
    o commandante da barca de vapor-l'ernam-
    bucana- J. M. Henriques, para entregar no
    thesouro publico nacional.
    dem do da 18.
    OllicioAo Exm. presidente do tribunal
    do thesouro publico nacional, com o conbe-
    cimento dos cincoenta contos de reis, de que
    tracta a precedente portara.
    DitoAo inspector da thesouraria de fa-
    zenda da provincia do Para, aecusando a re-
    cepcio do seu ollicio de 23 de fevereiro, que
    acompanhou a conta detnonstrativa do sup-
    primento que a tbesouraria era obrigada a
    lser a aquella na conformidade da ordem
    do tribunal do thesouro publico nacional de
    17 de julho passado.
    DitoAo inspector interino da do Cear,
    aecusando o recebimonto do seu ollicio de 6,
    que participo", achar-se no dito lugar em
    consequencia da licenca que obteve o pro-
    prietario.
    dem do diu 20.
    DitoAo Exm. presidente do tribunal do
    thesouro publico nacional, expondo que en-
    trando a thesouraria cm duvida, em vista da
    ordem do dito tribunal de 21 de dezembro
    passado, que declarou nao terem os empre-
    gados direilo a accumularoni o ordenado da
    aposentadora com o vencimento de algum
    emprego geral, que exerciio, s'entre o nu-
    mero desies empregados se comprehendiSo
    tambem os professores jubilados, oomo o
    professor o Reverendo .Miguel do Sacramento
    Lopes Gama, que sendo jubilado na cadeira
    de relhorica, oceupava como vico-diicctnr
    do curso jurdico 0 emprego de director pro-
    prietario no impedimento deste, cornos res-
    pectivos vencimentos : rogava se dignasse
    dar os eselarecimentos a este respeito.
    DitoAo mesmo Exm. Sr. tratando da con-
    signado ordenada para as despesas com a
    forga naval eslacionada na provincia do Para.
    dem do da 21.
    * Ollicio Ao administrador interino da
    mesa do consulado dizendo que nao tendo
    aquella mesa anda recolhido i contadoria
    da thesouraria, a folha do pagamento dos
    empregados do mez de Janeiro com as
    emendas que se bavSo requisitado e ten-
    do isto dado lugar a demora da organisa-
    flo dos balancos mensaes que tinhao de
    sor rcmeltidos ao tbesouro : cumpria que re-
    mettendo immediatamente dilo documen-
    to, expedisse ordena para que tanto a guia
    dos rendimentos, como as contas dasdes-
    pozas d'aquella reparlicao, l'ossem impre-
    terivelmente entregues na thesouraria at o
    dia 3 de cadaniez e quando apparecessem
    duvidas, que sem demora l'ossem dissolvi-
    das.
    DitoAo administrador da recebedoria
    de rendas geraes internas participando pa-
    ra sua intelligencia e execuc/to na parte que
    Ihetorava, etn vista da ordem do tribunal
    do thesouro publico nacional de 26 de fe-
    vereiro passado, que Sua Magostado o Impe-
    rador conformando-se com o parecer do
    conselho d'estado a respeito da eobranca,
    no correnle anuo linanceiro de alguus im-
    extrahissem, deduzisso no acto do paga-
    mento decadabumdosditos premios os men-
    cionados dircilos para serem rccolhidos ao
    cofre da thesouraria na mosma occasiao em
    que se recolhesscm os referidos 8 por cento,
    que ja estaviio em pratica arrecadar.
    Iguaes ollicios forao dirigidos aos Ihesou-
    reiros das loteras concedidas a favor das
    Memorias Histricas de l'ernambuco ; do
    seminario episcopal de Olinda; do Rosario
    da Boa-Vista ; S S. Sacramento da mesma ;
    I.ivramento ; Poco da Panella ; aos vigarios
    das cidades de (ioianna o da Victoria, villa
    do Bonito ; o a irmandado de Guadelupe do
    Olinda.
    dem do dia 22.
    Olicio Ao Exm. presidente da provincia,
    submettendo a informacio que acompanha-
    va do commissario fiscal do ministerio da
    guerra, sobre o pagamento mandado fa-
    zer por ollicio de 7 ao cidadao Manoel Bi-
    zerra Cavalcanti de Albuquerquc dos ven-
    cimentos da patrulba que conduzio recrutas
    a osla capital por ordem do delegado do
    Brejo, a lim de decidir, c determinar oque
    julgasse conveniente.
    DJl0_Ao mesmo Exm. Sr. informando o
    requerimento do administrador e mais em-
    pregados da recebedoria de rendas geraes
    internas pedindo a S. M. o Imperador se
    dignasse mandar reduzir os vencimentos
    que percebiSo ordenados e porcentagem,
    como tinhao os de igual repartido do mu-
    nicipio da corte.
    dem do dia 23.
    Dit0,_ Ao mesmo Exm. Sr. informndoos
    requer montos de Jos da Rocha Prannos
    nos quaes pedio sor preferido na arremata-
    gao a que ltimamente so procedeo dos me-
    dicamentos para o hospital regimentad
    Dito. Ao commandante las armas, rc-
    meltendo no proprio original o cilicio que
    acompanhava do commissario fiscal do mi-
    nisterio da guerra de 16, relativamente a
    maneira porque deviOo ser organisao'as as
    l'olhas dos corpos, em vista das irregularida-
    des adiadas pela contadoria geral do dito
    ministerio as contas dos mozos de agosto e
    setembro de 1842, e rogando mandasse sa-
    tisfazer a ludo quanto se pedia.
    dem do dia 25.
    Dito. Ao administrador da mesa do con-
    sulado, communicando tero Exm. presiden-
    te da provincia levado ao conhecimento de
    S. M. o Imperador, a lim de resolver como Ihe
    parecesse justo, o requerimento de Joso An-
    tonio Alvos da Silva, sobre o producto da ar-
    rematacao de quatro caixas de assucar ap-
    prehenuidas na dita mesa.
    dem do dia 26.
    Dito.Ao Exm. presidente da provincia,
    informando o requerimento do Padre Joao
    Francisco do Espirito Santo, di redor do col-
    legio dos orphaOS de Olinda, relativo aos ob-
    jetos da groja da extincta congregado do
    padres de S. Filippe Nery.
    Dito. Ao admininistrador da Recebedo-
    ria de rendas internas geraes, remoliendo
    dous modelos, pelos quaes d'ora em (liante
    devio sor organisadas as guias das entra-
    das, e contas d'aquella repartilo, a lim do fa-
    cilitar o trabalho da escrituraefloda thesoura-
    ria, e a organisac.no dos balancos, que ti-
    nhao de ser enviados ao tribunal do thesouro
    itiblico nacional.
    Dito. Ao administrador da mesa do con-
    sulado, remettendo dous modelos, para 0
    mesmo elTeito do precedente ollicio.
    postosque forao augmentados ou alterados
    pelos arts. 10, lie 17 da le de 21 deoutubro
    ultimo : houve por bem resolver em 20 do
    dito mez de fevereiro, que os donos das ca-
    sas de leilao lojas e esclavos, que at a
    dala da publicacio da dita le nao tinhao
    pago o imposto ou laxa dcverifio 'pagar o
    dohro do que anles pagavao.
    Dito Ao thesoureiro das loteras con-
    cedidas a favor das obras do thoatro desta
    cidade, dizondo-lhe que mandando o art. 22
    da lei de21 de oulubro prximo passado,
    arrecadar o imposto de 8 por cento sobre
    os bilhetes de loteras, cujo premio fosse de
    1:000>000 rs., ed'alii para cima, alm dos
    8 por cento que j pagavao as mesmas lote-
    ras ; cumpria recommendar, que de todas as
    ioterias a seu cargo, que dora em diante se
    ASSEMBLA PROVINCIAL.
    ContnuafOO ta itsso de 10 de abril de 1844.
    OSr. Kaiuro:Sr. pros., eu nao compreben-
    di bem as duvidas em que labora o_n. d. Diz
    n. d. que o capitulo ein discussSo nao trata da
    veri lien cao da utilidadf publica. Como queo ad-
    ministrador da provincia pode decretara obra.se
    nao pela maneira porque est determinado w
    art. 7.? Certamente me parece, queso o presi-
    dente da provincia est habilitado para decre-
    tar essas obras publicas, verificar a sua utilida-
    de, e designar a sua dirrecao, porque esta se*
    nhor dos elementos olliriacs que sao de misttr,
    e assistido dos boincns rspeciaes, e da arte.
    A verificacao propriamente administrativa;
    se a autoridade publica entender, que una es-
    trada c conveniente, manda abril-a; mas se ella
    atravessa o terreno de um particular, e este par-
    ticular jujga-se prejudicado, enio reclama co-
    mo Ihe permiti oprojecto. Os nn. dd. parecen*
    injustos a respeito deste projecto: se lia um pro-
    jeito de garantas aos proprietariosc este de lije
    se trata. Por que outra forma, que nao soja a o
    projecto se poderia conciliar mais satisfacloria-
    mente aaccao da autoridade publica com o di-
    i cito do cidadao ? E eu perguntarei, (|ii<; garan-
    tias temos nos boje Temos apenas a lei sobre
    estradas, e oinmissa nos pontos esseociaes, se-
    gundo aqual o cidadao niio intervem na vcriu-
    caco da utilidade. Diz 0 artigo stimo do pro-
    jectologo que o presidente da provincia de-
    cretar alfiuiua obra publica, "t:. (i<; Eis con:- ;
    procede em outros patees; nao ba una citajao
    pessoal.
    OSr. /'kn/i (avnlranli:----Ha.
    O Sr. Sabite-.Perdoeo n. d., que diga 'I,1,!
    nao ba, ao menos os autores, e essas bis que eu
    tenbo consultado nao trazem a cltacfio pessoal,
    lesim a citacoedital, ou collectiva; creioquee
    ; sulliciente cstabeb ci r-se 0 praso de um mez pa-
    ra esta reciamaco. ..
    OSr. Paula Cavalcanti:New todos sabem ier
    l para le re ni os editucs.


    O Sr. Sabuco:Ento o (jue quercni os nn.
    dd. ? Querem torna- este processo judiciario?
    Qtierem cercar o presidente da provincia de
    melrinbos para mandar citar a cssas pessoas ?
    O Sr. Paula Cacnlcanii.Nao seja o presidente
    O Se* fabuco:Deosnosllvrequeeste processo
    que em toda parte administrativo se torne
    judiciario! Se queris adoptar eSse metliodo de
    desapropriaco por um processojudiciario,entao
    Scai certos.de que nunca sefar umaobrapubli-
    ca, que exigir desapropriayao. Na Ffanya, co-
    mo uve occasio de mostrar nestacasa, (piando
    oll'creei (5 projecto, a desapropriayao c" declara-
    da pelos tribiinars, mas a fiincyo dos tribiinaes
    meramente una forma, a verificayao pertence
    ou aopoder legislativo, ou ao poder executivo,
    conforme a importancia da obra.
    O mesmoacontece na Inglaterra; em ambos
    estes lugares o poder judiciario lincompetente
    para a verificayao da utilidad.: isto traria um
    obstculo invenclvel por causa dachicana. 'reio
    por coaseguinte, Sr. pies., que as duvidas do n.
    d. nao procedeui; se outras apparecerem, res-
    pouderei a ellas. Ku cstou disposto a acceitar
    toda a emenda que for rasoavel, que nao altere
    o systema do projecto, nao tenho orgulho de
    suppor que elle urna obra prima. Quanto a
    intervenca do procurador liseal na verificayao,
    ella est definida no art. 10.
    OSr. Alcanforado:O t. d. Col pouco genero-
    so cominlgo. Eu dlsse, que uao tinha nsslstido
    a sessao passada, que nao sabia que este projec-
    to tinha sido dado para ordein do dia, que o nao
    tinha estudado, e ped ao n. d., que deve estar
    bem inteirado das suas dlsposiydes, por isso que
    sen autor, que tivessea bondade de me dar al-
    guns esclarecmentos, de explicar alguns emba-
    -ayos, que no meu entender, e pela simples lei-
    tura do projecto se podio suscitar na execuco
    quanto a competencia conferida ao procurador
    fiscal no art. G do cap. >.
    O n. d., porm, em vez de me esclarecer como
    eu esperava de sua bondade, nao o fez: dlsse,
    que o artigo era claro. Eu insisto aluda na mi-
    nlia duvida; ron combinar o cap. 2. coni o '< ,
    c acamara decidir se ru tenho Ol nao raso.
    l)i o art.fi. do cap. >., ,.,. trata da verificayao
    da ulilidade, o 4rguinte: Compete ao procura-
    dor fiscal no< casos do art. I.2.,eaoprocurador
    da cmara municipal nos casos do art. 2., pro-
    mover a verificayao da ulilidade e indemnisa-
    caa da propriedade. Por este artigo salta aos
    Ollios, que ao procurador fical cabe a obrigai;o
    de promover a verificayao da ulilidade; mas de
    que maneira procede elle ? Vejo no cap. 3. di-
    zcr-se, (pie logo que esteja decretada j>elo pre-
    sidente da provincia alguma dessas obras, sera
    publicado pela imprensa e por rditaea o plano
    della, a lim de que os interessados possao recla-
    mar oppoi tunamente, e em um oiitro artigo
    deste mesmo capitulo, vejo (pie se diz, (pie sen-
    do recebidas as rcclaiiiaioes pelo presidente da
    provincia, procedendo este a informaydes offl-
    ciaes, ouvidos os engenbeiros, e procurador lis-
    cal, decidir se ellas proceden). Ora, se o procu
    rador fiscal s ouvid no caso de reclamarn,
    como que elle proinove a verificayao da ulili-
    dade.' () cap. 3. nao explica a maneira porque
    elle deve haver-se ueste negocio, e cu esperava
    pie o n. d. resolvesse estas duvidas, que nios-
    trasse, que pelo projecto estavo bein definidos
    os deveres do procurador fiscal.
    OSr. Sabuco:o que o procurador fiscal tem
    u fazer est definido no art 10.
    OSr. Alcanforado:Ku devo tomar aspalavras
    por aquillo que ellas soo, e niio por aquillo, que
    o n. d. possa ter no sen ]>ensameuto: o (pie c
    promover.' E* ser ouvi'lo ueste, ou naqucllc
    caso ?
    O Sr. Sabuco:Sim.
    OSr. Airan [orado: li nao entendo, que pro-
    mover seja isto; julgo, que (piando se diz, (pie
    una autoridade proinova um processo, ella de-
    ve ter a iniciativa nesse processo, ou dirlgil-O.
    OSr. Harrtto:Na accepyo do terinoassim .
    OSr. Salmeo:O termo e jurdico (risadas)
    OSr. Alcanforado:bem, o presidente da pro-
    vincia so manda OU vi r o procurador fiscal, (pian-
    do lia reclainacao, e o (pie tem de dizer o pro-
    curador fiscal.' Simplesmente dar a sua opi-
    uio sobre a uatiireza da reclamayo, e nao se
    involver na questo da verificayao da ulilidade!
    E como declara-sc no projecto, que a elle
    un timbe promova isla vcrilicaio de Ulilidade?
    Coill pode promover esta verilicaco aquelle,
    que a penas ouvido, quando apparece recla-
    lliayaO, e que nada mais fax ueste caso do (pie
    dar o sen parecer 7 Que nao interven] no ni go>
    ci, seno accidentalmente, isto piando c
    mandado ouvir? Eu entendo, que estaaudiencia
    nao importa a competencia declarad/i de promo-
    ver a verificayao da ulilidade ; e por isso pedia
    ao n. d., autor do projecto, (pie na terceira dis-
    cusso eineinlasse aquelle ariigo, delinisse mais
    claramente a interferencia, ou attribuiydcs do
    procurador fiscal no processo de verificayao,
    como fez no cap. 5. para que depois nao se sus-
    citassem (hj vidas,
    Pela cxpl carao (pie dco o n. d., entendo cu,
    que o presidente da provincia decreta desapro-
    priayo seiii que a parle seja ouvido, aprsenla
    o plano da obra, manda-a publicar pela imprcii-
    sa e por editis, a parte reclama, ou nao recla-
    ma ; mas a cerca da desapropriayao, o presi-
    dente quemjulga, a parle nao tem de ser ou-
    vida (le maneira alguiua.
    OSr, Sabuco: Tem dircito de reclamar.
    O Sr. Alcanforado: Mas depois de decretada
    a desapropriayao, e cu nao aclio isto bom, nas
    nao tomo a meu cargo mandar emenda alguma,
    porque nao cstou por agora habilitado para la- ,
    zer UlipugnaySo alguma ; nao quero desnaturar '
    o projecto, que e fundado em um systema, no!
    riual pode projudicar qualquer uiudanya ; limi-'
    to-me a fazer as obse vai oes ponderadas para I
    saber dirigir-nie, (juando bouver de ser execu-
    t'ida .'*. !'' desejo somrntc sci esclarecido. =
    OSr. Francisco JoSo: Sr. pres., sustento|a
    niaior parte das ideias t.tes quaes se aclio no
    projecto; mas nao )>osso delxar tambem, a res-
    peito de algumas outras ideias do mesmo pro-
    jecto, di' offerecer algumas emendas, (pie me
    pan cen ampliar um pouco mais o pensainento
    do geu autor, porquecrelo, que o u. d. (pie for-
    mn este projecto, tendo em vista estabelccer a
    maneira mais segura porque nos podessetnos
    piis promptaniente promover lodos os objec-
    tos de ulilidade publica, c a par deste sen pen-
    sainento, creio que tambem se ib xou acampa
    nhar do desejo (le rcspeilar lodo o din lo de
    propriedade. Ora, sendo assim, parece que o
    n. d. deixou de parte um pouco este sen desejo
    (piando rediglo o artigo 7." Di/, o artigo 7.(t)
    O n. d. ueste artigo est manifestando o desejo
    que tem, de que os interessados possao recl un u
    pelo sen dircito em oeasio competente; mas
    aprsenla medidas que vo ollender este sen d-
    selo, C isto acontece, quando exige, que os pro-
    prietarios sejo notificados por simples edilaes
    Se o n. d. li/.esse alguma inodifleayao no s u
    pensainento, isto se determinasse, que os
    proprietarios, que existissem no lugar fossetn
    citados, eque os ausentes fossein chamados pe-
    la simples citayo edictal, cu adoptara o sen
    pensaineto; mas vejo que a respeito de mis e
    de outros d a inesina providencia, a citayo
    edictal. Nem se liga que a citacao pessoal traz
    graves inconvenientes, porque ella pude ser re-
    querida pelo procurador fiscal como zelador dos
    interesses da fazenda, e assim seria elle quem
    realmente irla promover a verilicaco di ulili-
    dade. Adopto o pensamento do n. d. de se de-
    ver fugir da verificayao judicial, porque reco-
    nheyo que seria morosa, nao digo eterna, mas
    milito prolongada, e a citacao mandada fazer
    pelo procurador fiscal, vinli ao presidente da
    provincia, e a questo decidia-se administrati-
    vamente e por isso expeditivamente, F^iois
    tomare! a liberdade de enviar mesa urna emen-
    da ueste sentido (le).
    o Sr. Salmeo: Nao quer concillacao tam-
    bem ?
    0 Sr. Francisco Joo : Esta ideia to justa
    que est em una lei nossa.
    O Sr. Sabuco : E est no art. 19 do projecto.
    O Sr. Francisco Joo: Tanto mellior, Sr.
    presidente, cu nao posso deixar de fazer agora
    mu reparo lia certas pessoas, nao digo islo em
    referencia ao n. d., que nn-dco o aparte, mas
    ha certas pessoas, que ou querem ludo, ou na-
    da poi- o que tem de extraordinario a citayo
    pessoal.'
    O Sr. Paula Cavalcnnli: Nao ha mais direilo
    de propriedade no Brasil, 0 governo o d, e tira
    a quem quer.
    II Sr. francisco lodo: Eu nao sabia. Sr. pre-
    sidente, que a autoridade administrativa, que
    o poder executivo deixava de ter asqualidades
    deste poder, (piando inandava citar a alguein !
    De maneira que a verificayao da ulilidade depen-
    de de que? A citayo ediclaf nao quer dizer na-
    da, nao termo judicial, a citayo pessoal, sim,
    c termo judicial!! Eu lembro-mc de ter lido
    nos livros em que aprendemos, que a citayo
    edictal c tida como mu termo c chamada foren-
    se. E agora eu obse varei mais, que este meu
    pensamento tem abruma forca ; elle tirado de
    lodos os jurisconsultos que tem tratado da ma-
    neira de guardaros interesses iiidividuaes. Es-
    ses jurisconsultos, c verdade, esto no caso de
    seren combatidos pelo n. d., mas tambem es-
    to no caso de seren liasidos por iiiim como au-
    toridades de vulto. Disem elles que os alsen-
    les sejo chamados por editaes; mas nrnhni po-
    de, OU quis cohonestar a falta da citayo pessoal
    quanto aos individuos, que sao condecidos e es-
    to no lugar. Assim pois, se o n. d. nao mos-
    trar o perigo que exisla na cilaio pessoal, lera
    directamente, supponho eu, acceitado a neces-
    sidade, e ulilidade da emenda que vou apresen-
    lar; entretanto, cu son dcil, retirare! a emen-
    da se o ii. d. provar que resulta grave inconve-
    niente da citayo pessoal.
    Mas, Sr. presidente, j que cstou de pe Con-
    tinuare! a dizer mais alguma COUsa.
    0 artigo 10 diz o seguinte : = O presidente da
    provincia recebendo as reclamaydes, e proce-
    dendo a informayoes officlaes, c a quaesquer
    diligencias que houver por bem, ouvidos os en-
    genheiros, e procurador fiscal, decidir se pro-
    cede a reclainaco= Eu j declare! que acceito
    o pensamento do n. d. emquanto maneira de
    julgar a reclamayo : mas ipiando mis tratamos
    dos dircitos que tem a propriedade particular,
    devenios fazer acompauhar as disposiyoes que
    sao coiisernentes a respe!lar este direilo, da
    malar clareza possivel, clareza tal, que sirva pa-
    ra, garaiilindo este direilo, excluir c arredar
    todos os obstculos, que possao entorpecer o
    andamento da verificayao da ulilidade publica.
    Assim v\\ quizera apresciitar una pequea
    Hienda additando palavras, c era esta = po-
    dendo o ]>iccurador fiscal requerer tambem to-
    das as diligencias que entender convenientes.
    = porque cu entendo da letra deste artigo 10
    una cousa, c vcni a ser, que o fiscal c ouvido
    simplesmente como poderla ser ouvido o enge-
    nhelro; mas n&o como aquelle, que tem dircito
    de requerer todas as diligencias que Ibrem nc-
    cessarias. Eu pois, acrescentaria estas palavras,
    e acrescentando-as, repito, quero dar ao pro-
    curador fiscal o dircito de promover a verifica-
    cao da ulilidade c iiideninisarao da propriedade,
    direilo pie 0 n. d. llic d, (piando 0 encarrega
    de promover o processo. O n. d. suppe, que a
    decrclayo da obra neccssiia de una conlirma-
    ro, suppe a necessidade das reclamaydes, e
    dOJUlgamentO final (lo presidente; parece pois
    que por isso mesmo devia admitlir n'este exame
    iodos os dados neeessarios para por inesmo o
    administrador da provincia em una posiyo,
    que podesse inspirar conliaiira asparles: esta
    presumpyo se mantera tanto mais fitcilmeute,
    quanto roalores e mais escrupulosas forem as
    garantas de que cercronos o sagrado direilo de
    propriedade individual. Desejo que laya o pro-
    curador fiscal ueste raso o papel de promotor,
    n querendo todas as diligencias, que entender
    convenientes; esc eu vejo que as Iris, que sao
    (Liras, sao todava postas em duvida, como nao
    hel de querer toda a clarisa a este respeito,
    para que depois nao sediga, que negocio ficou
    nn escuro.
    OSr Taques : Sr. pies., nao tenho fcilo um
    exame do projecto como fta necessario para
    formar juizo seguro e consciencioso sobre ca-
    da urna dis suas partes ; julgo mismo que mil
    estildo a esle respeito nao pode ser feito seno
    coin descanyo tempo eque hoje nao (' dado
    a mais niugueiii no nielo dos trabamos d sessao
    principiar a fazer mu csludo conveniente so-
    bre niu projecto desta natureza pie nao po-
    der actuabiicnte ser feito : ni poucos das ,
    nem talvcz nicsnie em semanas, l'orlanlo se o
    5
    n. d. autor do projecto exaininou, e considerou
    basl inte a sua materia devendo-a desenvolver
    coin aquelle bom senso que Ihe (' natural, elle
    deve estar multo bem elaborado; edaleitura
    rpida, que delle tenho feito parece que na
    verdade u est. Nao leudo feito um esludo par-
    ticular sobre este projecto eu tenho de me di-
    rigir pelas ideias anteriormente adquiridas. S -
    gundo cssas ideias eu concordo coin qil.isi to-
    dos os artigos, que se acho no projecto, e ape-
    nas lerei de pedir ao sen icdne autor o de*en-
    volvimento de alguns artigos para tornar mais
    claras as su is disposiyoes. Tem-se aventurado
    algumas ideias contra este projecto, que Ihe sao
    prejildeiaes, ni is supponho, ipie coin inuil.i n-
    justiya. o projecto uo meu modo deenteuder
    nao ataca de maneira alguma o direilo de pro-
    priedade: um projecto, em que se declara, que a
    propriedade dos cid idios nos casos mais impor-
    tantes, nao possa ser-lhc tirado sem um acto le-
    gislativo di certamente umita garanta ao direi-
    lo de propriedade ; um projecto que nao per-
    mitte, (pie a desapropriayao em pasos menos im-
    portantes s-'ja deeret ul i pelo presidente da pro-
    vincia, admittidos os proprietarios a fuer su is
    reclamaydes, d multa garanta propriedade;
    mu projecto, que em outros casos nao permitte
    a desapropriayao senao depois da proposta du
    Cmara em que se ordena (pie a desapropri-
    ayao nao lenli i lugar seno depois de exposto
    o plano da obra coin todas as declaraydes, c um
    projecto que d garant i propriedade. Em
    lim, Sr. pres., vejo aluda una garanta no pro-
    jecto em favor di propriedade particular em
    quantO manda que o presidente da provincia
    nao julgando procedentes as reclamaydes dos
    proprietarios nos casos em que i elle compete a
    verificayao da ulilidade publica, submetta o ne-
    gocio a esta assembla. Ora, o projecto dando
    todas estas garantas propriedade privad i .
    adoptou na verificayao d i ulilidade o processo
    administrativo, e noconfiou esta verificayao
    ao poder judiciario, e de aeeordo coin eslepen
    smenlo vo todos os seus artigos. Assim julgo,
    que nao ha raso as arguiyeg feitas de defeitos
    no projecto por nao seren distilictas su is ds-
    posiioes e bem determinada a forma de pro-
    ceder dizendo-se que ate" o procurador fiscal
    nao se sabe o que deva fazer, A ulilidade di de-
    saproprfayo, oni'' reconhecida por esta assem-
    bla ou reconhecida pelo presidente da pro-
    vincia; ne.ita parle o procurador fiscal nao pode
    ser .i peSSOa de quem parta a aeio para se reco-
    ulieeer se deve ou n.io ser dcsapi prada un i
    propriedade particular, o que pertence-Ihe sn-
    niente e dizer no processo o que julgar a bem
    do publico contra as reclamaydes (las partes; c o
    presidente di provincia ou assembla quem
    determina a desapropriayao.
    O Sr. Alcanforado: lilfio nao compete ao
    procurador fiscal indicar .'
    0 Sr. Taques: Nao compete certamente. A
    questo parece que loda versa sobre a palavra
    ((promover*, que vem em um artigo ; mas no
    meu entender esta palavra Importa o mesmo ,
    que nofllciar, assim (pie em um requerimen-
    lo se di/. (pie vai ao promotor ou procurador
    fiscal para promover, que c dizer por parte d.i.
    sociedade ollieiar por interesse d'clla e suas
    respostas chaino-se proniocoes. Portante o pre-
    sidente da provincia approva 0 plano'da obra,
    segundo este plano a estrada deve passar por
    eerio terreno particular, expe-se o plano por
    ludias, se apparece algum, que rocame,
    ouvido o procurador fiscal, a cerca da reclama-
    yo c se se deve ou nao seguir coin ('licito o
    mesmo llano. Portante a palavra promover de-
    ve ser aqu entendida segundo o que se llie
    Incumbe nesta mesma le: o presidente da pro-
    vincia c, que deve fazer jiislii a as rcclamiieocs ,
    que apparecerem. Entende-se,porm, Sr. pres.,
    que o processo desle projecto niuito defcillio-
    so em quauto se lira a propriedade de um clda-
    do sem sua citayo pessoal. Se para a decrea-
    yao da desapropriayao houvesse de ser citada a
    parte terianios os embaraeos que quis evitar 0
    nobre autor do projecto adoptando a forma ad-
    ministrativa. Os processos que sao inteliiados
    por parle da fazenda publica eslo sugeilos a
    nina demora e 'inbaraeos limito inaiores do
    (pie aquelles que sao intentados pelas partes,
    os mesnios honrados dcpntados que tceni of-
    ferecido algumas observares a respeito do ca-
    pitulo em discusso devem saber, que urna ci-
    tayo por interesse di'partes nao se faz coin
    milita b revi dad e e eotao o que nao sera se
    a autoridade publica nao podesse determinar ,
    que a propriedade particular era necessaria ao
    publico sem Ulna Citayo pessoal dos proprie-
    tarios Sem duvida seria grande nial (pie
    se pretendesse adoptar a mesma chicaba:
    en to de veramos admitlir tambem.que a questo
    fossej sujeita aos tribunaes judiciaros eabi
    fosso debatida com toda a amplitude e ga-
    rantas, que se querem ; mas o que tifio
    possivel, porque v-se, que se a fazenda pu-
    blica estiver sujetta a um processo segundo
    as formas ordinarias, s depois de muitos
    embarceos, poderia obter-se o melhoramcn-
    to desejado. Oque sedeve fazer, estabe-
    ecer-se um processo administrativo da-
    rem-se todas as garantas para que o direilo
    do propriedade particular nao seja calcado
    aos pes, e estas garantass&o dadas no pro-
    jecto. Segundo o artigo 70 se publica o pla-
    no (la obra com expressa meiico dos iionics
    dos proprietarios para liaverom as reciama-
    coi's j eaquelles, que nSo vierem reclamar
    apparecendo estes editaos, certamente nSo
    teem interesse em fazerem a reelamaefio.
    OSr. Manoel Cavalcanti : Pode ser que
    nfio seja assim ; talvez nao tenlio noticia
    de queselhesvai tirar a sua propriedade.
    ('/ Si. ''ci/nrs; Se us honrados deputados
    entendem que necessai ia urna ritaeo pes-
    soal entfio votcm contra o projecto; por-
    que osen fundamento que nao baja pro-
    cesso judicial, nflo tem mesmo semelnan-
    ca aguma a disposicjlo do artigo com urna
    citacao de cdilal; elle manda apenatowapu-
    blicar o plano da obra e quero liver inte-
    resse queappareca; porque, sennorpresi-
    dente, se devenios respeitar o dircito de pro-
    priedade (levemos lamliem respeitar e re-
    eonhecer, que cima de todos os interes-
    ses, esta o interesse publico seria ine\-
    plcavel e extraordinario ailinitlir-si; para
    una desapropriayao O processo ordinario ;
    nem isto seacha admittido nodirejto geral
    das naciies nem inesmo entre nos ; pois
    que a lei de 1835 segu a mesma forma do
    processo administrativo coma dilTerenca de
    ser ii arbitramento da indemnisa^So por ju-
    rados, 'olanlo, senhor presidente sup-
    ponho que as objecedes que se tem ajire-
    sentado contra o projecto nao sao bem fun-
    dadas. Em quanto ao que pretende o hon-
    rado 2.' secretario de que seja livre parto
    requere!'. ...
    0 Sr. Francisco Ji.lo: Eu quero que
    seja livre ao procurador fiscal.
    O Sr. laques: Supponho que islo Q&0
    esta prohibido em nenhum artigo. No ar-
    tigo lo se determina o seguinte l aqui so
    manda ouvir ao procurador fiscal e v-se ,
    que e para requerer o que entender util,
    uo e preeisn que se ensille oque elle devo
    l'azor; a paite mesmo pode requerer oque
    julgar conveniente a bem da sua justicia ao
    presidente da provincia cumpre deferir :
    supponho pois, que tmlo esta providencia-
    do no projecto nfio precisa de emendas
    ueste sentido o honrado i." secretario, que
    e procurador fiscal o dissequo se adiara
    milito embarazado em cumplir sen dever
    com as disposiyoes do capitulo, tem mutta
    capacidade para requerar o que fra bem da
    la/emla publica; novos exanies, todas as in-
    l'onnaces que entender, indo o que se incln;
    no promover. Entendo portante que esta
    claro o projecto a este respeito, e nada tem,
    que contrare o bom senso.
    Vfio a mesa o depois de apoiadasentroein
    discusso conjunctamente com a mais mate-
    ria as seguintes emendas do Sr. Francisco
    Jofio.
    \o artigo7. vs palavras proprieta-
    rios addile-se sendo pessoalmente par-
    ticipados os conhecidos o mais como no
    artigo. Aoart 10. as palavras procurador
    liseal addile-se podendo este tambem
    requerer todas as diligencias que entender
    convenientes.
    OSnr. Aguiar: A materia do projecto que
    se discute < summamenle grave, e tanto mais
    grave, quanto se trata de estabelecer restr-
    coes a direilo de propriedade, quanto se tra-
    ta mesmo de impor e tixar condices a ampli-
    tude que a consliluicfio den a este direilo
    (apoiados) e embora nos possamos estabele-
    cer cssas resli iciie*, emliora esteja em nossas
    altriliuicoes li\ar essas condices, com ludo
    e preciso, que ponderemos milito. Nfio trao
    tarei da palavra promover empregada n-
    art.6.j volado: verdade que tenho al-
    gumas duvidas a respeito deste termo porque
    entendo, que segundo a doutrina do projecto,
    o procurador liseal nada tem que promover,
    urna vez que nfio podendo elle lomar a inici-
    ativa uestes negocios, quer no processo de
    verilicaco diililidade, quer no d'indemniza-
    C,o sem mando do governo, evidente que
    porsi nada pode ollieiar. lamliem me parece
    que oarl.7. do cap. que se discute resenle-
    se (ruin deleito que precisa de eorreeo, nao
    as ideias que conten, mas sim na forma por
    que seacha redigido; e para melhor o de-
    monstrar passarei a ler, /-;. Achava melhor,
    que o presidente da provincia nao decrelas.su
    qualquer obra sem queprimeiramente se ti-
    vesse verificado a ulilidade publica : isto se-
    ria sem duvida mais conveniente a lim deque
    nfio succedesse Dcar muitas vezes de nenhum
    ell'eilooseu decreto; porque podendo acon-
    tecer que aparcefio reclamaces e direitos tfio
    ellea/es da parte dos particulares, que tireni
    toda a possilnlidade liadeerelacao do presi-
    dente, nfio se veris este obrigado a nuliificar
    o sen acto, una vez que o processo de ulili-
    dade fosse anterior; e por isso eujulgava
    mais acertado, que esta verificacflo de ulili-
    dade precedesse ao decreto da obra, a lim de
    que se prevenase esse inconveniente. Tam-
    bem, Sur. pr. concordando todos os nobres
    dd. que del'endem 0 projecto na transceden-
    cia de sua materia, deverao estar bem con-
    vencidos, de ipie uo basta a iiolificaQfio por
    edita I foita ao proprielario. Snrs., quando se
    trata de privar aos particulares de direitos
    tfiO sagrados, direitos to garantidos pela
    Const.do Imp., salta aosolhos a rigorosa ne-
    cessidade descrem elles ouvidos apoiados):
    o dircito de propriedade d'uma escala muito
    superior para ser modificado ou restricto sem
    audiencia dos interessados, e, certamente
    nao deve esta Ass. dar o exemplo de despiezo
    a formulas to esseneiaes.
    Como talvez por editaes um proprictario
    qualquer n."o tenba conhecimenlo de que
    lorcado a vender toda ou parte da sua pro-
    priedade, vira muitus vezes a acontecer que
    nao leudo elle estoedtal, sera condeinnado
    sem ser ouvido; fallando-se dVsta maneira
    verdadeira regia de justica, que prohibe
    que, alguem seja condemnado, sem que pri-
    nieiramenle seja ouvido c convencido, vira
    tambem a acontecer que este proprielario
    tendo razOes muito valiosas, muito robustas
    para contestar esta ulilidade, nao tenba oc-
    cazio deasproduzir por isso mesmo, quo
    uo chegou ao seu conhecimenlo essa ad-
    moestaefio. l'orlanlo eu eslou determinado a
    votar pela emenda do Sur. S2. Secretario, que
    exige que se faca urna cilaejio pessoal; por
    que entfio se alguma falta houver da pret


    ~
    *s^".-My,irawi ni iiwmam '""IMMriT -!*
    do proprielario, se este nfio livor razos em
    virtude dasquaes se possa oppor utilidade
    e desapropriacfio, entao sofrer qae o bem
    publico importe sobre osea interesse parti-
    cular, entretanto que, no caso de terescuzas
    legitimas, nflo flear privad* do direito de
    reclamar que Ihe assegura essa garanta.
    Snr. ni'., tambem nfio acho justa adispoai-
    (;. i doart.8 do projecto: diz ello: as re-
    clamacoes devem ser dirigidas ao presidente
    no prazo i\c mu mez. ora, eu cencordarei
    em que bastante <> prazo de ura mez para
    que o proprielario que estiver no lugar por
    onde houver depassar urna estrada, venha
    i capital >a provincia reclamar o seu direito;
    masteremos nos a certeza deque lodosos
    proprietarios que bouverem de sor obrigados
    a ceder osseus terrenos estejfio sempre den-
    tro da provincia? Pode acontecer umitas ve-
    zesque nao; pode sor que estejfio ou fora
    da provincia, ou msmo fora do imperio, o
    entilo dever o praso ser igual para todas as
    diflerentescircunstancias? Pens que nfio,
    eporisso creio que nfio devemos ser tfioa-
    tropeladores. apenados Se nm mez basta para
    que um individuo que se acha na provincia
    possa vr < capital reclamar o seu direito,
    evidente que este curto espaco de tempo nfio
    podera bastar para aquel le queestiver, por
    exemplo, no Rio-de-janeiro, noMaranhfio,
    no Para <*e. e so dois me/os sao siillieiontos
    para aquellos que estilo dentro do imperio,
    mas Tora da provincia, nao bastardo para os
    que seacharem lora do imperio, eseria una
    iniquidade que pormais quatro mi seis mezes
    de demora, se fosse ferir mu direito tfio sa-
    grado, tatqual o de propriedade. Parase
    acaulelar este inconveniente, e mesmo para
    rodear de mais seguras garantas a proprie-
    dade particular, eu tenho a honra d'offerecer
    consideracelo desta Ass. urna emenda con-
    cebida n'estcs termos, /':. Parece-me que
    astea mesmos prazos sao curtos; mas eu
    contento-me apenas com aventar a ideia,
    porque repito, seria iniquo que o proprieta-
    rio que estivesse na provincia tivesse em sen
    layorn mesmo prazo paraadvogar o sen di-
    i to, para apresentar as suas recamaedes,
    que aquello, que esta lora da provincia ou
    que esta lora do imperio; porque de ordina-
    rio acontece que oslando mu proprielario
    fora do imperio, deixa aqui um procurador,
    mas mu procurador que nfio esta habilitado
    para questOes desta ordem, um procurador
    que apenas tem a missfio dereceber rendas e
    administrar simplesmenle os bens de sen
    constituinto, semque se possa involver em
    outra qualquer questfio, eporisso ja se v
    queesse proprielario podera (car losado em
    seus direitos com manifesla injustica. Para
    obstar pois a estes inconvenientes, e impedir
    um mal corto o que vou mandar a meza a
    imnlia emenda.
    (Continuar-se-ha.)
    Correspondencias.
    4
    poda servir de Huello aecusatorio, porque natura acabflo todMjpr Co^eiro, J"";
    assignantes a ~
    forma defenda o seu amigo p
    por um meio legal
    salorio, |)orque naturas ac nao tonos or luiuchu, u. u,u..-
    i responsabilida- toqueooutro eontmi assignaturas nao dos
    lia o seu amigo parantes do Sr. I)r. Catando, mas das auto-
    nao chamou os assignantes a
    ""e o7ouros"ganhos'ns- dados e dos grandes proprietarios daquella
    ta Inda lavara as nodoas de que esta cober- comarca bem conhecidos : vera mais que
    to mas o Sr Stiro (|ue uo gosta de cou- em quanto o Sr. Cordeiro acha apenas assig-
    sas legaet. bateu com a estonteada cabeca naturas de desassete parantes seus, o Sr. Dr.
    de sua imaginacito, e veio Catanho encontra so no primara termo ta
    de
    nc-
    1IOIOS tropeCOS OO sua im.tg;iiitti,-.iu o vkii ,ii alinal dizer que de tempos remotos o agente comarca apoio no testemunno de man.
    principal da representacfio devota gratuita- cincoenta pessoas das mais gradas, e disli
    mente o odio igadal ao digno tcnenle coro- tas do lugar e mais assignaturas se apresen-
    nel fazendo-Ihe sempeomalque pode, e isto tarilo se fosse mister. Quanto a um tal car-
    motivos bem pouco honrosos. Ora Sr. dial, que diz tersido injuriado pelo Sr. I)r.
    Stiro iiara que "pretende Iludir o publico Catanho, o publico sabera quem ,
    com estes subterfugios? Porque nao deca- das curtides abaixo transcriptas;
    rou os motivos poucos honrosos? Se tendo
    lia seis anuos o agente primario figurado nos
    a vista
    e nada
    ais sera preciso accresccntar.
    Dignem-scSrs. redactores, dar publicidade
    empregos de maior representacJo da provin- a este valioso documento, que descreve lut-
    ria no decurco desse lempo nunca se lembrou taocaracterdoSr. fe. Catanho, e dos seus ni-
    do seu clonte,e muito menos para perseguir, migos, que tfio nicamente o Sr. Cordeiro,
    i razao porque o lana agora : E porque e um punhado do prenles, que seguem ao
    nfio disse o Sr. Stiro? para (pie divagan- Sr. Cordeiro como urna manada de carnei-
    a razao porque o
    O
    do anda em sua del'eza allega como causa ros.
    de apparecer a representaefio o se achar o;
    cargo de delegado as mfios de seu cliente,!
    eporconsequencia com meios de perseguir)
    O inimigo dos desordeiros.
    Illm., e Exm. Sr.=Os abaixo
    assigna-
    de-
    os facinoras tendo portanto 0 agente pri- dos, habitantes do termo do Brejo. vem dc-
    mario justos receiosde ser perseguido ? E* clarar perante V.Exc. o vivo scntimento de
    muito deseulpavol esse insulto no Sr. defen- que licarao possmdos com a calumniosa cor-
    Srs. Redactores. Vi no Diario novo n. 43
    de 22defevereiro deste auno, urna corres-
    pondencia, assignada polo Sr. .loso Stiro da
    Silva, em que tachando do falsa urna ropre-
    srutacfio que drgirfio alguns proprietarios
    da liibi'ira de s. Autonio-Grandc, aoex-pre-
    sitienle Caetano silvestre da silva preten-
    de defender o lente coronel Bernardo An-
    tonio de Mendonca, contra quem ella se diri-
    gi ; porm longo de faze-lo jior meios de-
    centes b aproveitaveis isto e provando o
    contrario do que allegrfio os peticionarios,
    limilou-sc apenas a hincar sobre um dosas-
    signados a quem elle chama principal agen-
    tnrri
    ijii upfi ios t; calum-
    nias proprias'somente do Sr. Stiro, ou do sen
    asseasor. << silencio em taescasos era sem du-
    vida a mais adequada resposla, porm como
    onome do defensor apenas conhecido em
    Porto-Calvo, justo que desmascare esse
    tolo, fazendo ver ao publico at onde tem
    chegado a petulancia desse calumniador.
    Nfio pretendo aqui dar os motivos queo-
    brigrfio os peticionarios a dirigirem aquella
    representaefio. o plano que senavia projec-
    lado o a causa porque elle se burln vis-
    to que miudamente o fez urna folha da Ba-
    ha, O ConMercio, e julgo que lo i trans-
    cripto oeste mesmo jornal; mas sempre di-
    rei que as razos, porque se suspeitava do
    Bernardo, estfio exuberantemente provadas
    na incsma representaefio, o que so nfio pode
    enxergar o oino perspicaz do defensor, e seu
    secretario, sendo mais para admirar que
    tendo tfio vizinho do seu cliente, ignore que
    elle foi ahi mesmo em Porto-Calvo, proces-
    sado como cabano, em lempo que servia O
    emprego de juiz de paz o Sr. major Jos
    Mauricio, bem me record: forfio lstemu-
    nbas nesse processo parantes, evizinbosdo
    Sr. Stiro, por cuja razfio conservaran ini-
    mizade at bem pouco lempo; estar tambem
    esquecido (|ue o seu cliente foi preso, c que
    de priso em prisao foi parar em Fernando P
    seria isso por obras pias que fizesse? Quando
    oSr. Stiro ou algtiem por elleprovar, que I
    t,'.i.->, cousas nfio eXStirfiO, que 0 liomein nfio
    foi conivente com otebanos, flear entao ha-1
    Dilitado para tachara representaefio de fal-j
    sari; porm querer defender o seu cliente
    irrogando injurias, e erimes imaginarios!
    aos outros, isso no merece consideraefio.
    Se o Sr. Stiro achou que a representasfio
    i|
    sor porcino conheccndo de bem perto. .. .
    o son digno lenle coronel, pretenden (|ue
    0 agente primario o emparelhasse em mal-
    vadezas; mas tfio publica e conbecida a con-
    ducta de ambos que me poupa o trabalho de
    defender ditos vagos: porm Sr. defensor
    nutro tanto nao Ihe ha de acontecer quando
    eu Ihe lembrar o aasassinato feito no director
    de Jacuipe Ignacio Freir, em outro feito em
    Porto-Calvo na pessoa de um cirurgiao por
    antonomazia Catapilulas o assassinato que
    se pretendeu fazer na pessoa do Dr. Hodrigo
    deSouza da Silva Pontos, ouvidor da comarca
    naquelle tempo, e hoje depulado geral pelo
    Para, cojos execu toras forfio umescravoda
    familia de sen cliente, que ja nfio existe, e
    ti ni forro que mora as immediacoes de seu
    engenho. Nao se lembra anda mais do as-
    sassinato do infeliz Joaqun! Luiz le Ferrico-
    sa, e de cujos oxocutores mora um bem per-
    linho do Sr. Stiro, e outro (diz o respei-
    lavel publico ; pessoa que Ihe esta muito
    eonjuneta ? Nfio estar lembrado da denun-
    cia (pie dou um preto de ser captivo em Per-
    nambuco, e se achar homisiado em casa
    do son cliente, isto perante o I)r. juiz de
    direito Francisco Joaquim Comes Ribeiro,
    estando de correi^fio em Porto-Calvo, pe-
    ante o promotor publico o I)r. Silverio Fer-
    nandos de Araujo Jorge o advogado Manoel
    Antonio Xavier de Frailas, e outras pes-
    soas ? nao se lembra tambem que, nessa oe.ca-
    sifio foi descoberto achar-se ha dous aunns
    om casa do seu cliente urna escrava do ci-
    rurgiao Bernardo de Macei, cujo procura-
    dor era o mesmo Manoel Antonio e a quem
    o lilbo de seu oliente o l)r Jacintho comprou
    por quatrocentos e tetsenta mil ris, e entao
    que diz agora ? F.stes factos Sr. defensor
    que sao pouco honrosos, e inda mais o se-
    rfio aquellos (]ue eu irei publicando, logo
    que 0 Sr, Stiro appareca arengando como
    ile suppr. O lacio do engenho Santa Cruz
    om que mais se estendea o assessor do Sr.
    Stiro foi no que elle menos disse em nieu
    pensar, porque qualquer procurador de cau-
    sas sali, que desformo encontinente nfio tem
    respondencia, inserta no Diario novo nume-
    ro 271, ecom a indigna representaefio em o
    mesmo Diario numero 3 contra o Dr.
    Lourenco Francisco de Atmeida Catanho, juiz
    municipal desta comarca. A V. Exc. nao
    estranno, quanto em urna era de corrupto
    aosolhosda iniquidade se torna insuporla-
    vela presenga de um magistrado, que sem
    outra consideraefio, do que as regras da jus
    lic,a com mao limpa, firme, e imparcial dis-
    tribue direito ao povoj de um magistrado,
    que zeloso do bem geral, castiga o crime,
    repelle a ousadia do criminoso, e sabe, quan-
    do preciso, vingar a lei offendida, nfio re-
    cuando diante do mais mminente perigo sem
    cancar, e nem sentir fadiga em manteroso-
    cego publico; embora sua vida pelo cumpri-
    mento da le tenba por vezes estado em risco!
    Sao estes, Exc. Sr., os attributos do Dr. Ca-
    tanho, silo eslasas qualidades, que Ihe tem
    attrahdoa odiosidadede seus inmigos E'
    o Dr. Catanho portanto um magistrado,
    que deve merecer de V. Exc. a maior consi-
    deroslo. Este termo, Exm. Sr., muito deve
    aos incestantes cuidados, e fadgas desse
    honrado magistrado, que de accordo com as
    demais autoridades policiaes o tem certa-
    mente livrado desse (embalenlo em desgranas
    lamentareis to altamente apregoado em 08
    mencionados Diarios. Esse luctuoso porvir
    de desgranas, Exm. Sr., s existe na imagina-
    cao daquelles representantes, e todo consiste
    em nao se acharem os empregos aecumu-
    ladosemsuas pessoas, eesta para elles a
    maior de todas as desgranas. Mu fcil seria
    em abono destas verdades chamar factossuc-
    cedidos ueste termo; mas fiefio em silencio,
    porque os mais importantes delles nfio se-
    rifio recordados tero dor, vergonha, e oppro-
    bro! Nfio a lisonja, Exm. Sr., nem outra
    qualquer paixao grosseira, quem anima os
    abaixo assignados, e sim a mesma conscien-
    cia, que os dirige. Os abaixo assignados
    esperao de V. Exc. ser attendidos. Dos
    guarde a V. Exc. por dilatados anuos,
    como se faz mister. Brejo 15 de Janeiro de
    1844.Illm., e Exm. Sr. barao da Roa-vista,
    lugar depois de feita a propriedade em esta- dignissimo presidente da provincia.O vi-
    do de moer; o se ahi se nao achava o teen- | gario Pedro Marinho Falcao.Thomaz Alves
    le coronel, tinha pessoa que faria suas ve- Maciel.Jos Pedro de Miranda llenriques,
    zes, devia porlauto intentar aegao e nao
    juiz de paz, e capitao de guardas nacionacs.
    Francisco Alves Cavalcanti Camboim, ma-
    lzer violencias mrmente tendo-se valido
    do emprego que exercia de delegado; ahi jor do segundo batalhao da guarda liacio-
    espichou-se o assessor. nalFrancisco Alves da Silva, proprietario
    Para nfio dizer tudo de urna vez eu meguar- Manoel Cordeiro Cavalcanti i'ifi,' supplente
    do paradulra occasiao, limitando-me tfio s-1 do subdelegado.Jos Yalentim Vieira de
    mente om declarar que o agente primario'Mello, juiz municipal supplente.Francisco
    da representaefio Jos Paulino de Albu-| Berenguer Cezarde Andrada, proprietario.
    querque Sarniento, e tanto elle como Rer- Rernardino Leite Calvao, eserivfio do crime
    nardo Antonio de Mendonca, sao bem co-|civel, judicial, e notas.Trajano Targinn d
    nhecidos, o jiublico judicioso os compare, Moma, agricultor.Jofio Gregorio dos San-
    e Ibes faca a devida justica.
    Sirvao-so inserir, Srs. Redactores, estas li-
    edlas na sua estimavel folha com oque obri-
    garfio ao seu contante leitor.
    O inimigo dos aduladores-
    Srs. redactores.Chegando a nossa noticia,
    que um grande numero decidadaos dos mais
    tos, promotor pblico interino.Francisco
    Berenguer Cezar Jnior, negociante.Vale-
    riano Bizerra Cavalcanti de Alnuquerque,pro-
    fessor pblico de primeiras lettras.Joao do
    Reg Maciel, secretario da cmara.Caetano
    de Oliveira Mello, negociante.-Joao Marinho
    Falcfio, negociante.Constantino Magalhaes
    da silva Porto, negociante.Manoel Semiao
    Cavalcanti.Joao Nunes de Alencar Rrasi
    proprietario.Antonio Francisco Machado
    distnotos la comarca do Brejo enderecrfio agricultor.Manoel Cezar de Andrada, nego-
    aoExm. presidente da provincia umabaixoat- ciante.Florentino Cavalcanti de Alboquer-
    signados, om sentido inteiramente oppostoa;quc, proprietario.Antonio de Araujo eAI-
    juigamos acertado dar publicidadeaoreferido buquerqne. agricultor Thomaz de Araujo
    abaixo assignados, a lim de que o publico ju- e Albuquerque, agricultor.Manoel Ferraira'
    dicoso conheca se o Sr. Dr. Catanho esse de Araujo, e Albuquerque, agricultor.Jofio
    magistrado turbulento, e caprichoso, como Dias Ramalho, proprietario.Manoel da Sil
    B Souza, proprietario. Joao Francisco da
    api ouve dizer ao Sr. Cordeiro, e mais paren- v.i
    te!!, que nfio doixar de ralbar ero quanto Si
    Reg Couto Maciel, agricultor.Joao Rap-
    tista Reg Maciel, agricultor.Jos Manoel
    da Silva, proprietario.Jos Cezar Muniz Fal-
    cao, negociante.Alexandre Bizerra (Jcha.-
    Jos Flix Pacheco.
    Altesto que osupradilo Semiao Fcrrei-
    ra l.oite Cardial tem sempre nesta comarca
    sido reverendado com os opithetos de ladran
    e assassino, e como tal j tem sido processa-
    do, preso, e amarrado, e remettido desta co-
    marca para a de Garanbuns, donde pode eva-
    dir-se: No tempo que commandei nesta vil-
    la as ordenanQas recebi urna ordem do ouvi-
    dor Jacobina para prendcl-o, o que nao cllec-
    tuou-se por ser elle avisado. F' quanto te-
    nho a attestar. Villa do Rrejo 13 de feverei-
    rode 1844.
    Francisco Berenguer Cavalcanti de Andrada.
    Attestamos quanto ao 1." quizito que a
    conducta civil c moral do supradito Semiao
    Ferreira Leite Cardial, tem sido sempre op-
    posta as leis e aos saos principios de moral;
    e quanto ao 2. que verdade ter sido elle
    preso por crime de morte, que fez no termo
    deCariri;assim como por outras morios ues-
    te termo como foi notorio e publico. Villa
    de Cimbres em sessao ordinaria de 13 de Ja-
    neiro de 1844.
    Olircira, vencido.- Silvcira.--Cunha.~Camelo,
    Barbosa.
    Attesto que verdade, que o suplicado
    Semino Ferreira Leite Cardial, ero 1829, pou-
    co mais ou menos, foi preso, c seguro em um
    tronco, que entao era a prisao, que havia,
    por crime de morte : desta villa foi remetti-
    do cada do Garanhuns, donde constou so
    ter evadido. Quanto ao conceito de que go-
    sou o supradito, e continua gosar, na ver-
    dade, o mais triste, que pode dar-te a qual
    quer individuo, cuja conducta civil, e moral,
    muito ollendem a sociedade. E', em virtude
    do pedido cima, o que tenho de attestar em
    obsequio a verdade.. Peaqueira 12 de Janei-
    ro de 1844.
    Siq u c ira Ca > a lean ti.
    Certifico que revendo os autos que se
    achfifl em meu poder, isto o rol de culpa-
    dos de que faz mencfiO o supplicanle, nelle
    achei o lancamento, e nota seguinte &e. Si-
    mulo Ferreira Leite Cardial, branco, casado,
    morador nesta puvoacao, culpado na devas-
    sa de morte feita no crilo Joao da Roxa, no
    bigardo Ju, e pronunciado pelo juiz ordi-
    nario Jos Moreira Alves da Silva, em 6 do
    outubro de 1829.
    A'. i. Todos estes documentos estavao re-
    conhecidos, e para elles precederao reque-
    r montos.
    5B
    Avisos diversos.
    Na ra duCotovello foi roubada nos dias
    santos de Puscoa a casa n. 18 devando-se 1
    bahuzinhu deouro, contendo um trucifixo coot
    7 oitavas 3 voltas decordao grosso, um tran-
    sclim fino com urna vara e 3 quartas 3 varas
    di; cordao fino meia vara de cordao fino, uma
    inedalha com duas oitavas, tendo um diaman-
    te e uma grizolita, um coraco de ouro com 3;
    oitavas, 6 anueles com dous diamantes e3
    mais inferiores, um par de brincos com dia-
    mantes,um par decornalindas encastoadas, um
    dito sem encastor, um par de atacas de ouro
    com a firma da dona I). M.,uns coraet azues
    de bracos com 12 oitavas de ouro 6 colheres
    desoupa, (garlo*, 6 colhercs para cha duas
    facas de cabo de prata e o mais tambem de
    prata ; qum souber do dito roubo quena di-
    rigir-se a mesma casa, ou a Prara-da-indepen-
    dencia livraria ns. G e 8.
    Oflerece-seum rapaz Rrasilciro cazado,
    com pequea familia para ensinar fora desta
    cidade, ou engenho, primeiras lellras, princi-
    pios de grammalica latina e msica, e sua
    senhora a coser e fazer lavarinto ; quem de
    seu presumo se quizer utilisar, dirija-se a Rua-
    nova n. 8.
    Vendas
    ifio volver aidaded ouro, isto aquello tem-
    po de savdosa memoria, em que o Sr. Cor-
    deiro, seus parentos, e apaniguados erao tudo
    e a lei nada : nada erao as autoridades por-
    que ou devifo de prompto obedecer aos ace-
    nosdo Sr. Cordeiro, ou deixarem-lhe livreo
    passo. Compare O publico OS dous abai-
    xo assignados e vera que um tem a sua
    lente o Sr. Cordeiro, e que as de mais assig-
    Siiva, inspector.Amonio Baziliode Souza
    negociante, e agricultor.Joao Jaimes Mar-
    tina, agricultor.Luiz Alvos da Silva, pro-
    prietario.-Manoel Pereira de Araujo, pro-
    prietario Antonio Lins de Araujo, agricul-
    tor.Luiz Cavalcanti de Albuquerque, pro-
    prietario.-Joao Luiz Bizerra Cavalcanti, cria-
    dor.-Manoel Bizerra Cavalcanti, agricultor.
    Rritualdo Bizerra Cavalcanti, agricultor.
    Jos da Costa .Rabello, agricultor.Jos do
    = Vende-se panno fino cor de vinho a 2240
    r8. dito prcto, a 3000 re ; dito de toros a 4000
    rs. o rovado ; algoddosnho com 4 palmos o 1/2
    de largo, a 2(10 re. a vara; excellente castor pa-
    ra calca a 220 rs. o covado ; cortea de calcas
    pintadas de padrees modernos, a 3400 rs., e de
    outras, a 200 re.O covado chitas de acento blan-
    co, a 120 rs. ; ditas de cures, a 1(50, e 20 rs.;
    cortes de laoxinha, modernos, aSSOOrs.; atu-
    alhado de algodfio, a 320 rs. a vara; dito ada-
    mascado com 7 palmos de largo a 5(J0 rs. ; du-
    zias de guardanapos, a 2-100 rs., e franja de Ii-
    nho para guarnecer os mesmos, a 120 re. a vara ;
    pecas de bretanha de Itnho, com 25 varas, a
    7500 re.; ditas de rolo com 10 varas, de algo-
    db, a 2uO rs.; brim intrancado escuro de
    puro linho, a 480 rs. ; dito mais superior a 800
    rs.; dito branco de algodfio a 320 rs. a vara ;
    lencos de lit de linho de 3pontas, a 040 re.;
    ditos de me ti ni com franja, .> 80 rs.; chale? de
    cambVaia bastante grandes, a 800.; fustSo
    pintado para coleto a560 rs. o covado ; vesti-
    dos de cambraia com enfeiles para meninas a
    800 rs. ; peitilhos, proprios para guarnecer ves-
    tidos de senhora a loo re. ; Collas de cambraia
    para senhora e meninas a 4on rs ; e alm des-
    las muitas fazendas baratas, dando-se deludo
    amostras aos compradores : na ra do Crespo
    n. lo.
    Rbcjfb na Ttp. de M. F. de Y ama,1844