Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:08713

Full Text
Auno de iHM.
Ter^a Fcira 9
v Tfiiiifimimbu i ii i iiiwi miiiii iimiw ni i mi
O Diario publca-r t. dos os d'.-.s que n.'io forera i1>fici*m : o preco Ha ..sai?naiuri
lie d: Irea mil rs por qunriel pagoi ilinnlaflns Ol an nuncios (loa nasicii'n'es sao in*enilns
gvli eos dos que n.:u oiem n rnr.io de 80 re* por linlia A* rrrlatna((Vs dcvem ser itiii-
gidas esla lyp na >!as Crujes n i ou prnja i a lm!e| PARTIDA DOS COR REOS TERRESTRES.
CoiltiXi, e PnraliyliH ae-undae e lexiaa ciras Kio (.ramlc do Norte, quintal friru
Cafa Serinhacm Ido l-ormoso. Pono Caito, Maeat/ e *lgoaa r.o i ii e 'i
de cada raen Garanhuna e BonilO a Iu e '4 de ca a MU loa-vista liona a 13
99 dio. Cicla ic da Victoria, quinta* feira,. Olmda lodel os diaa
DI\S DA SKMA1NA.
8 Seg a IsMOn Aod.doJ. d.- 1). da i t. *~
i tarea a Dmelos Kcl aud. dude I) da 3. t.
le (juana a Etaquial Au I do J de 1) da 3 t
1' Qoiata a le ,u Aud do I de D da 2. t
5 Se la a. Yiotor Aud do J de I, oa '>. .
ii Sab. a He.neaagildo "el. aud do .1. de D ilil r.
> Dota, de Pato Jala ai Tbarto a V leiinno.
i ., .
de Abr!
Anno XX. IV. 85.
Tudo a^.irj de|>ende de nos mesmos; di nnsss prada fia, rroderaoJo" e enerva: con-
tinuemos como prinoipiaMMM e sern ap fullas (I'ro.lani.ij.ii di .'. -sembla Geral do araril.)
1 Caminos sobre Londrai -0.
rri rikt2M.c?-~\-'r"aar-->-'-
l' ii 570 reis por franco
1 iaboi 141 pOf lO ;"r:."..>
Ciubios "pi:i fi DI ABRIL,
Oura-Moedi de 0,40o V.
compra
renda
'oedade colir- 5 po; cen.o e naa I
Idera de letras Je bou firmal I a
lli
N.
,, At 4 011J
PrataValaeoei
u Pesos un ummn ares
. Ditos meiicanoa
47.20J 17,500
(5.1100 1.7S0U
9,. 00 'J-00
1,900 .980
1,97) .JS0
1 Alfil OSO
PIIASI.S DA LA NO HEZ DE ABRIL.
La cheia a ;j s burai e SO iniu da manliia
Mir.guanle a 9 as 7 borai f> uiu .a tarde
Lu ora a 17 >a 2 horas e U niin. da larda.
Craioeall a Jo ub e 45 >. da aianltaa
Prcamar de boje.
Primeira as 10 lloras c fi na da mirilii
I Segunda al 10 horas e 30 ninutos da tarde
...-i
_" : .~'-"ca
Pfc ,Q.
ASSEMBLA PROVINCIAL
Concluido da ses.ulo de 30 de murro de 18-14.
Ao art. 7.", oas patarraso de francosac-
crescente-sec o de obslreiicia--o mais como no
art., < accreseente-se a cifra respectiva.
K' anotada c entra pin discussao coiijuocta-
nente com o artigo.
OSr. Floripet:offerece o seguintp art. subs-
titutivo, que di puis de apoiado entra tambera
era discussao.
Art. substitutivo ao 7."--Como Iveco da cidadr
do Rrcife, Ipndu os professoivs o honorario ,:
1:000/rs., o de l'raiicez, inglpz, p drspnho o di
800/rs., e os adjuntos o alera disto a gratilicacao pquivalritp ao tprco do
honorario do profrssor, a qupin substituirpui .
(liando nao l'oreni adjuntos da eadeira, quP in-
tpriiiaiiipntp regerpin, p contemplando a grati-
caciio dc300/rs. do profrssor de rhetorica, con-
fornie o art. 3. da le n. ?: faca-se o calculo ai i-
tluiiptico. >. R.
OSr. Itaptitta:approva a Pinenda ollerecid \
pcloSr. Fiyiieiredo. c impugna o artigo addiiivo
api 'sentado pelo Si\ Ploripps ni parte que ele-
va o ordenado dos adjuntos a 800/rs. equipa-
rndolo ao dos profrssores de frauepz, ingle/.,
desenlio: diz que a primeira vez que vi- que-
rer-se equiparar os venciineutos dos adjuntos
on substitutos aos dos pro'cssores que rpgein
cadeiras, que nisto nao bajnstica alguma mor-
ineute quaiido se considera que o profrssor de
franepz, por pxeinplo, tem grande trabalho no
descinpeiilio das siias obrigacoes, por isso que
nesta aula lia un concluso i.....icnso d'aluinuos:
assim qui/.er.i, que no caso dos adjuntos terein
S004' rs. d'ordenado, entao os professores pro-
prietirios tpuho 1:000/rs.;declara porm nao
iiiaud ir enieiid'* alguma ;i esle respeito, porque
teto SPinprP votado por economas, .lulg i, i|ii"
a assembla provincial leve ter inultos escr-
pulos e prestir toda a attencAo quando liouver
de aiignieiilar orden.idos pira nao liearna co-
liso Pin que agora s' aeha de ser necessario re-
lusir orden idos, p depois di/.er-se pie os cni-
prpgados pblicos tprin dirpitos adqueridos.
'..io pode considerar a iodos os Piuprpgados p-
blicos ni m-'.iiri ordpni; entend" que ha em-
pregos que a utiltdadp publica exige que sp iu
vil ilicios, e que lia oulios qup misino por uii-
lid -le publica deveiu ser anioviveis: lamenta
inuito a serte inesmo v j 11 ^ todo o muado ambiciona ter
empr 'go publico; embaa os liluio; d i su i no
ra 'aco se diga, que ser vi rao era quauto liouver
precisao, talvez porque coutfio appellar para os
Inculcados direitos adquiridos.
O Sr. Alcanforado: pede prmissao para
mandar mesa una emenda que llie pareCQ ser
de iiianifrsta Justina porque tendea estabelecer
igual'lade nos ordenados dos professores do ly-
Ceo. Rdete qup os professores (tas linguas na-
Ciomii e iatiua tem KUOiip rs. le ordenado, eque
os de fraucez e iuglez tora 800/ rs.; nao sabe a
raso desta dislinero ; porque se pelo motivo
de lie as aulas daquelles professores concor-
re grande oumero de alumnos, o mesmo acon-
tece respeito da aula de fraucez. Para acabar,
pois,, com esta desist.ildade o orador oU'crcce a
segu nte emenda.
=Eleve-se o ordenado dos professoresde fran-
cs e inglrz a 1:000/ rs.
Depois de apoiada entra tambera ein discus-
sao.
O .Sr. Fluripes:sustentando o sen artigo subs-
titutivo diz, que cora elle teve ein vista marj har
decolbrmidade cdiu o espirito da asseilivla,
que nao redusir os ordenados dos euipregados
pblicos tendo j rejeitado algumas rcduc(es
propostas.
Di/., que igualmente teve ein vista mu entro
principio, que lein sido adoptado pela assem-
bla, le nao augmeiitir a despeza publica; qup
por isso ni.ircava lio sen artigo o ordenado de
MlO^rs. para os adjuntos, ordenado que clles ti-
nhao, nao fa/.eudo mais do qup rcslabelecer
aquillo, qup a commisso liavia tirado; que nao
n io se quiz oceupar de reparar a incoherencia
que noiou o u. 1. que oprecedeo relativamente
aos orden idos dos professores porque isto tra-
a, i augmento le despesa; mas declara que ap-
provara ipi ilipier emenda que equipare O ord-
nalo ios professores de fiancez e de ingle/, ao
dos professores la liiigui nacional, e da latina.
Por ultimo observa, que sao tres os adjuntos,
.,. aistcii c qur poi uuiiseguiu' uiuereuca
da despea, pido sen artigo, apen is de 600/ rs.;
piautia toiusignieante, que ueuhuin aggra-
vo faz ao dficit couhecido, tanto mais que pgtes
adjuntos sao hoinens formados que einpregrao
o se u tempo Pili estudos, eque regeni as c idei-
ras na ausencia dos professores trabalhaudo,oda
eadeira de I itim todos os lias coujunctauente
com o prolessor, o pie pdc acontecer tambera
com o da aula de fraucez.
OSr. Lopes Gama:declara ter pedido a pala-
Ti, nao para se oppiir a emenda oileiecida pelo
Sr.d, Alcanforado,mas para nSodeixarpassarpor
ilto algiimasproposiccs desse Sr. d.,que Ibe pa-
recern punco exactas quando fez a compararn
entre as diflerentes disciplinas; coinparaciVs,
pie forao bter na eadeira de liugiu nacin il.
que (' regida pelo orador. Diz, que nao quer iu-
correr na peona do rabpquista defrndpndo a m-
sica, cuja historia hontem contara; mas pie sr
i oecasio permiltisse, p o lugar OSSC comp-
lente, fui 1 ver |iie a eadeira la lingiia nacio-
nal a mais lillicullosa pie ha, porque da nao
e limita a eiisin ir a grammalica pela forui 1 qu
se ensilla n is aulas pujos nipstres.uao a sabendo,
nsinao a pap-igueiar, e ad mais. Reflecto,
pie a grainin ilica ('a philosophia di Ii ligua, 1
pie ensillar isto mais dill'n ultoso do que s-
pensa; tanto mais quando a litigu 1 portuguesa
est lioje lao perseguid 1, e to nial (ral ida, qui
.' necessario un trabalho insano pirase poder
pntender alguma consa dola: trabalho, que nao
(' para todos, porque iieni todas tPPin paefrucia
para revolver osautigos livros, pie boje sao li-
m>. mas que entre ellos ha pirlas preciosas:
pie agrada mais pegar-sc era livros franceses le
bonita edico, ein novellas tradusidas sabe
D os como, do que estadar a lingoa nacional, e
ioiiheci't-.t couijnisocritico, eque por isso se
observa picas meninas nos collegios nocoin-
primontSo a niiiguoin, seno em (Vanee/., que
all j; nao se diz peixe e siui poon, que o qm i-
jo from'iije (risadiisj.
Kulende, que v boin, que sai bao o frailee/, e
outras cousas, mascpie saibo a Ii ligua nacional;
qnp nao devio ser desprezados os termos por-
tugueses pidos franceses como hojp se costiima
como por exemplo debuter Pin lugar de estriar,
etc. Couclue, apreseotando algumas nutras ra-
udos para mostrar quu a eadeira da lingiia na-
cional (' das ni lis dillieullosas e que mesmo c
(I is mala trabalhnsas pelo grande nuiioro d'a-
liimnos, que a eila eoneorrein; entretanto que
desde a creafo do lyceu os professores da lin-
gua portuguesa c da latina tiverao l;"2ll/ le or-
denado ordenado pie foi redusido depois a
1:100/rs. por una emenda do iiiesiuo.V. d. pil-
lado \ Icanforado, autor di emenda que eleva a
esta quaulia o ordenado dos professores le frau-
cez e de ingle/..
() Sr. AtciHpiradu:respondanlo ao n. d. que
o preced <>, declara nao ter contestado a utili-
dade, que resultava da eadeira, pie mui dlgna-
inoutc rege csse 11. d., c que 110111 111 'sino desco-
nliei-e o seuservlco importante, e arduo traba-
lho no leseinpi olio desta disciplina; apenas o
que ijuizMl.'iiioiislr.ir foi, que p ira h i\ er igu il-
dade, os ordenados devio estar na 111 sin.i pro-
poreo, porque se milito iriballin, pestudo exi-
ge o eusuio da lingua nacional, nao ui nos tra-
balho e 1 SllldoPXlgPO ensino da lillgll-l irince-
sa, que nao se limita sa rnsiu ir una, 011 0111ra
palavra, mas a lingua com perfeifo, que por-
11111> nao aehoii inulta gonerosidado no 11, d
(piando cjuiz rebalsar o trabalho, pie te. 111 os
seus collegas professores de fiama'/, e de illgli s
encareceudo inulto a sua eadeira, tanto mais
i 11 indo elle orador nao propos redueco alguma
110 ordenado do proi'cssor da Uguu nacin.ii.
E'apoiada, e entra ein discussao conjuncta-
mente com a mus materia esta emenda do Sr.
Taques.
=E dndose a um prolessor da lingua italia-
na 600/rs., aiiginentaudo-se aquaultada verba.
Sr. Floripet:levanta se para dizer nutra
vez, que est de aceordo com a emenda do Sr,
Alcanforado, e que se no sen artigo additivo nao
aprpsentou essa igualdade no ordenado dos pro-
fessores, foi para marchar de conforinidade com
o espirito da assembla, que nao quer augmen-
tar uespe/as. Observa, pie ambos os professo-
res de frailees P de ingles sao bastante peritos.
B niercecni toda a alleueiio; poiS que eiuiuo
mui beiu essas IIliguas, e teein inulto trabalho
as suas disciplinas, mas que nao ha coinpara-
co cbm o trabalho e difllculdade lo ensino da
lingua nacional; tanto assim, que entre nos mui
limiadissimo nQuinero ii'ii"'i'.id:::.' capases
de regerem esta eadeira, que demanda mu estti-
lo limito particular, e a ueeessidadc de revolver
todos os classicos, entretanto pie lia multo quera
eusiue o ingle/, e o francos. Quanto a emenda do
Sr. Taques creaudo urna eadeira da lingua ita-
liana, o orador, nao reconhecc a necessidade
dessa eadeira, ediz que Ol to derla se crear
tambera una eadeira da lingua liespanhola; qu<
os cofres proviuciaes nao podem carregar com
mais csse augmento de despe/.a, o pie por cusa
raso nao pode votar por essa 'inenda.
Sr. Taques: di/., que, nao tendo predomi-
nado na assembla aquello rspirito do economa,
que dovdra predominar ein lace das circumstau-
eias do cofre provincial, ju'ga dever procurar
gastar os diuheiros pblicos com cousas, que
possao ter alguma uiilid ule; que entre estas
tem lugar o ensino das liuguas cultas, tornan-
do-se milito digna de attcnco a italiana, em fa-
vorda pial apresen too tuna emenda, assim co-
mo a alloma, a eujo respeito o orador sabe,que
una emenda se aeha formulada para ser envia-
da meza. Observa, pie as relaces eonimei-
ciaes entre o Brasil, a Italia a Alleinauba sao
beui conhecidas ; que todos os dias a InipVens
tpregfia autilidade, que haveria cm procurar-
nos ter mu couimercio mais frequonte com es-
tas uaces, fugando daquelle, que lemas com n
Inglaterra, nieo, que s procura ludo em sen
avor, e era projuiso nosso ; que, alm disso,
is sciencias e as arles ippin receido tal impulso
progresso na Vlleinanlia e na Italia, quejulgn
pie lioje nao pode h iver um lionieui, que b'nh 1
una instrueco solida san ser versado nossas
luis liuguas; que a lingua Lili in 1 at npeps-
aria pira a msica, poripie a Ii illa s 'inprp so-
brPSailio as arles, assim como as bellas le-
tras, eoeeupi iirsiiui lugar dtatincto quinto As
ciencias, nao s physicas, como politicis ; que
1 Mleiu mil 1 e 1 iiiibein a patria d is sciencias, o
diz natal do direito das gpnt >s e do direito 111-
mral; que o ir ib 1II10 d is producco 's scientili-
e.as, pie toom por fllil desenvolver os recursos
nnciouaes, tem tido all mu progresso inimenso,
Declara porra, pie nao sen desojo, que si
.i ibelejo eadeir's permanentesdestasliuguas,
mas sim, que se contrete com estraugelros,que
1 saibo perleil imeute, ca cnsineiii enlre neis;
que eill lilll se fara mil cus lio .i esle resjieilo.
0 orador pnssa a fall ir cena do artigo do
projecto ; declara volar por todas as (Hiendas.
que se tem presentado para augmento de orde-
nados. .Nao pede eonvir, ein que Soja de justi-
ea|iieri r-se dar a un profrssor da lingua ingle-'
sa 011 francesa o mesmo ordenado, que se d a
um prolessor d-philosophia 011 le rhetorica ;
tilende, pie este precisa estud.ir milito para
COOl'di liar as suas ideias, a lim de poder beiu
eusiii r a seus discpulos, entre lano que o
prolessor la lingua inglesa 011 francesa nao val
eiisiair a philosophia dessas liuguas ; apenas
tradu/.ir alguma cousa, pie sirva pira se poder
fa/.er pxaiue preparatorio, e nada mais, para o
que nao precisa ser um liniuem niiiilo instruido,
iu 111I0 ao ordenado d do ao prolessor da eadei-
ra da lingua nacional, dilj pie vola por elle, e
que ocha de juslica, porque em sua opinio
to do um cont cettto c tantos mil rs. quando
houvorein de reger as radeiras, veneimento
inaior do que os dos propios professores. Di:,
que, quando a commissaS (ininiiio -200^ no or-
lonailo das adjunctos achou, que assim fica-
va em rolaco aos ordonados dos lentes: que, se
accaso deiesse prevalecer o principio ostahele-
cido por algunasenhores deputados, de que ha
um contracto frito entre o empregado publico
e o governo contrctil que nao pode ser alte-
rado entao mais de 0(); rs. .ios lentes (00 rs. 0 ios
nutruS 800/>? rs. porque foro estRhM ordna-
los que n 1 principio so den : que houv re-
lorma desse Contracto mas que a proviuci. C-
i)ii ein peor oslado de mam-ira que 0M0
um contracto sempre favoravel aos empreados
pblicos.
Tratando da emenda do Sr. i'igueiredo no-
ta que o s ai autor, para sustsnlal-a a presen-
tou consideraeSo da casa principios multo
bonitos paracendo inculcar, que se o lente do
obslreticia linda estudado esta arte foi para ser
professor, e que bssiii era urna falta do 16 ti-
rar-se-lho agora esta eadeira decrescendo quo
um tal procedimento poda prejudlcar a todos
os mais prolessores o orador ulga ijueeste
homcm nao aprende.) para ser lento de obslre-
ticia e sim para laieruso da sua profissao ;
mas que, tendo-80 creado em I8i0 esta ea-
deira niarcou-se-lhe o ordenado de um cont
de reis eque a asseuiblea provincial na sesso
passada loi injusta (segundo a linguagein dos
nn. dd. ) com este individuo diminuindo-llm
200/f rs. da seu ordenado quando nao devia ,
torque elle ja linlia um direito pelo contracto,
quo estabeleceo com o governo nao duvida ,
talvez a cadi ira mais dil)i( il de icger, por isso, quo hajo discipulas nessa aula, e que ella so-
ja do alguma uiilidado ; utiiidade quo a com-
missS i nao se oceupou do examinar, que s
julgou quo a devia supprimir atiento o estado
do cofre provincial, a liavdr nella um muito li-
mitad i numero de alumnas, e a existir no Bra-
sil duas academias de medicina aonde esta
arte seensinavu.
que (' preciso milito trabalho para se poder ex-
plica!' com preceito as regias da nossa lingua.
A respeito dos adjunctos, aeha o orador que 5
milito sufilcicnip o honorario de600/000 rs.; diz
que a iinovaco desta palavra parecia indicar,
que estes Imiens n.io oro meros substitutos,
mas que defacto nao sao outra cousa; queso
... r ras cadeiras, quando os professores es-
to lo 'utos, i excepcao talvpz da eadeira le la-
tira, quo pode adniittir adjuncto: assim euten-
d. que o artigo additivo nao deve ser appro-
vado,
\ ai a ni /a, c depois de apoiada entra tambein
discussao osegulnte emenda do Sr. Mauoel j dado g |ei profesroreno pr|oc|o 400^ rs.
" "l"'"\, ,ss; a c.....uda do Sr. Taques, acres- de ordenado e sendo hoje elevado a 800/ rs.,
contr-se = igualmente a um profruoi de lm- 'estn mais que sullicientemente pagos. Di/,
na allema ; aiigiiientaiido-se o quaiililativo. que quando ouvira ao autor dessa emenda fallar
O Lupes (Jama : approva as duas emendas, em igualdade, su ppoi que quera diminuir o er-
que criaoas cadeiras das liuguas italiana ( alie- ona(]0 parH estabelecel-a, mas que longe disto
respeito da emenda do Sr. Alcanforado, que
eleva a um cont do reis o ordenado dos pro-
fessores do fraucez c de ingle/. cro orador,
queja tem sido combatida o mais victoriosa-
mente possivel ; juiga mesmo, que tendo-se
dio poderosa, pira pie cutre nos se propa- com a assembloa : entende pois o orador, que
gue o seu estudo. Declara, que val emittir urna o n. d. autor da emenda se quer estabelecer a
proposieo, pie nao c sua,e sim de sabios, isio, igualdade nestes ordenados, olhando para o
quealitteratura francesa, em queso teniPmbuido ,,S(;|(|() dos cofres proviuciaes devia estabele-
muito a nossa inoculad.-, p que a tem d.atado a ce,_a diininuindo ; o entao a approvaria do
perder, p.a.ito amoral ola, pienao ha ra- d d u igualdade, porque
pazuilio, iiue, sa huido das escolas, naova be- ,
be, a largos sorvo, a iin.noralid ule, que existe realmente a vantagem da lingua nacional e o
nessas novellas francesas, quasi todas exticas, limito trabalho que da este ensino rol multo
Faublas, ( ompadre Matheiis, fcc. liltcratiira, bem desenvolvido, entretanto que rus cudei-
qnp agora rst querondo tornar atrs, mas pie ras de fauces, c do ingles ensina-se smenle
lia de custar inuitoj eque pola por contrapeso o que 6'preciso para os alumnos fazerem seus
se leve propagar a liefio da lingua italiana, onde e,au.Sue preparatorios salvo um ou nutro
nao hacssaimmoralidade;cla/.endoiiia.s.tgu- aIumn, que se quer aperfeicoar mais nessas
mas observaedes, couclue, volando pela crea- i .
rao dessas duas cadeiras. Iinguu-.
O <%r. /,'m/i Rarrns : di que se nao fos- Relativamente as emendas do Sr, r.arneiro
se a conticclo que lein a commisso de que da Cunta, creando urna aula da lingua allema,
os cortes que les nao sA relativamente di- o a do Sr. Taques creando urna outra da lingua
mlnuicaode alguns ordenados, como mesmo italiana, o orador diz, que nao desconhecc as
suppressode alguns lugares, era um bem vantagens que ha em se aprender essas lin-
ao paz nao duviiia*a estar pelos argumentos guas mas julga que pelo estado em que es-
piesiitados por aquellos Srs., quo teem com- tamos nao se pudo conseguir tudo quanto cim-
balillo o projecto da commisso, presentan- vem atienta deficiencia de meios. Reflecte
di emendas, que augmentad os ordenados exis- mais, que os povos novos nao sao os mais pro-
teidos eoutras que rriio novas desposas. Jul- prios para estudarem linguas o sim primei-
ga, poim quo o art. do projecto deve pasar tal ramento as sciencias para poderem adquirir
qualosla, observando JA haver hontem derla- meios, e riquezas, e que por isso observa-se
udo r.a casa qas, qtta&du a co;;::;:s;ao cSfe- que 5 UltsrsruK d;:s Estsdos-Csldos r.5;; cr.'.S
receoconsideracioda assembloa as redueles, muitoelevada: queahioshomensscdedicomais
que propoz, nao foi a osmo
minuciosas indagaces.
e sim depois de A industiia s arles, e As sciencias, do
que aotstudo das linguas : repele que com isso
Passa a oceupar-se das emendas olTerccidas nao desconbece as vantagens da croaejio dessas
e principiando pelo artigo additivo do Sr. Fio cadeiras; mas que, uas circunstancias dos nos-
ripes nota que, tendo os adjunctos 800# rs. sos cofres, querer fazer alarde de sermos po-
ruino quer esse artigo percebendo aiui disto brescora vicios. Concorda com o n. d., o Sr.
a gratifleaci equivalente k torga parte do hono- Lopes Cama, a rospeitodas bellesas das lingua
:h io dos prdessores, a que substituiem ap- italiana, e da conveniencia da loitura das obras,
parece o absurdo de flearem com o vencimen- que existem escripias nessa iingua mas nao


auando qu desaecreditar a lieratura franceza
como immoral; declara, quo so o n. d. so hou-
vesso relerido lilteratura passada annuiria
ssuasobservaeoes, porque em verdade essa
lilteratura eorrompeoum pouco os espiritos ,
mas quo a lilteratura moderna franeeza intei-
ramente opposla a e.ssa outra. Por todas estas
fonsiderafofi sntondfl que o artigo do pro-
joetodeve ser approvado, e rejeitadas as emen-
das olieron das.
O Sr. Ugueiredo : diz, que fundado no
animo em que esta Va a assembloa a respeito dos
ordena.los dos empreados pblicos devia ter
conflanca em quesua omenda fosse approvada ,
nas que vista do que acabou de diztro n. d.,
que o proceden principiava a desconfiar una
pouco da sua sortc; todava julgaqueseassem-
blea atteadera que o o. d. meamo conlossou a
eerca da utilidade da arte d obstreticia.n o pode
leixarde volar pela continuaran dessa esleir.
Observa que outra rasao nao apreveniou o n d.
em que fun Jasse a suppresso seno d i oiu Imvoi
nuios para s>- fazer lace ao defieit.qufl nao foase
ecoiioinisando-se; mas orador entcnde.que estas
economas nao podara ser levadas .10 polu de
lpprimir urna codelra, queja lem prestado ser-
vieos provincia, dando pessoas habilitadas,
para ocrorrer as nocessidades quo entre nos
spparecearespoito de partos e regida porum
professor, que tem tambem feito servicos na
provincia em outras reparticoes, queja loi oui-
pregado m s a assemblea que lem aprsenla
do dlflerentes projectos que t 111 concurrido
rom assuas tarcas para ludo quanto e conveni-
ente provincia; o que 6 mai- urna rasao,
para que astemblca nao o deatitua. Qnantoa
ubse vaco d'- que se este prol'essor estudou me-
dicina nao toicertamente conmista do ensi-
nar obslretica, Dorador declara, que nao rol
i-um esta rasao. que sustentou a sua emenda ,
lem porque ontenda que estas cadeiras deem,
por assim di/er, un direiloa aquelles, que a>
regem mas porque julga que lodas as to-
tes que'aquelles. que se dedicao ao magiste-
rio esliverem sujeitos a estas oscillacoes, tiin-
guem lari os esf.irr.os necessarios para que se
poBSfl tornar hbil para e>sas fungues ; por iss
que nao cunta cora a permanencia permanen-
cia que u respeito do em prego
o orador entende, quei
lei do anuo prximo futuro se lxe a referida
([nota : parece a coinmissao de fazenda e or-
namento, que, achaudo-ae cm discusso o pro-
jeeto da lei do ornamento, o requerimento do
reverendo cabido deve de rtcar sobre a meza pa-
ra ser tomado em consideraran na diseussao ,
sendo que a respeito da quota do anuo a com-
missao offereceo urna emenda li xa o do-a. Sala
d is comiuissors da assombla .'10 de marro de
IS-i. Sebastin So Reg Manoel Cavalcanli
Lobo Jnior.
Pede o l)r. Simplicio Antonio Mavignior ,
professor da cadeira de obatreticia que na lei
do orcamento, que se discute, se lixe una quo-
ta para impreasao e publicarao de mu com-
pendio de obatreticia: parece a commisso de
fazenda C orcamento que a exiquidade das ren-
(I is provinciaes, e enormidade das despezas ,
c (I 'ficiC nao permittem as despezas dessa im-
pri asno e deve ser indeferido o renii' rimento.
Si! 1 (lis cnnmiissoes da assemblea 3) de marco
il ISi. Sebasltdo do Rajo Manoel Cavalcan-
li Lobo Jnior.
O Kxill. presidente da provincia remetteo sob
offlelo (le 29 de fevereiroprximo lindo os in-
clusos officiosdo ebefe de polica da provincia,
delegado, ejuis municipal do Pao d'Albo, em
que ponderan a necessdade de concertar-so a
i idoi.i d'aquella comarca. Parece a coinmissao
de fazenda e orcamento, que se devein de re-
verter os preditos offlcios aogoverno da provin-
cia para tomul-os na COnsideracSo que ineroce-
rem por quanto na quota consignada para as
obi i-, publicas se comprehendem as despezas
eom o concert das cadeias. Sala das coinmis-
es (i 1 assembtla 30 de marco de isi. Sebdt-
t (/> Reg Mnnovt Cavalcanli Lobo Jnior.
\o oimnisso de fazenda o ore amento, para de-
ferir ao requerimento junio de Francisco An-
tonio Cavalcanli Cousselro, eaerlpturario da
tdminlstracao dos estabelecimentos de carida-
E'apoiado e entra em diseussao o seguinte
.quorimento do Sr. Manoel Cavalcanti
equeiro a adiamentn do projeeto ate virem
req
Req
bispo, ou-
es-
do magisterio
de utilidade publica
1111-
0 sti-
1 inci-
do
na
informaces, a respeito, do F.xm. bispo,
vindo este aos respectivos vigariOS por
"os'r "Taquea : declara, que inteiramen-
te alheio 1 topographia do terreno, em que-
so tem destabelecer a diviso indicada 110
projeclo necessita d'algumas inforinacoes,,
e para isso quer apresentar assemblea ai-
gumas duvidas que lem cerca desses I
tes : di/., que a parte do projeeto, que
jeita urna grande duvida, log a pri
ra om que se determina que a rreguezia
Bonito d'ora vante principiar naba
do Riachiio, e seguir at a barra da Janga-
da inclusive. Observa que principio rc-
ralmento adoptado que as divisos territo-
riaes acompanliem as da nstureza que nao
se prescinda dellas quando poderem ser
aproveiladas pois que nenhum meio de vizo maifi fcil do que aquelle que ja a
natureza tem indicado ; que nfo s ella ra
duvidas como tambem muito commoda ,
por isso queatravessar um rio 011 urna moii-
tanha sempre urna dilTiculdade. Que tam-
bem se devem a prove tar as divisOes civis,
creadas pela arle como sejfo estradas e
011I1
trada.
Nota milis que pelo projeclo da-se rnaior
extensflo freguezia do Bonito, declarando
que ella principiara na barra do Rachilo e
seguir al barra da Jangada inclusive ,
ed'alii voltara pela margen dlreita do rio
a
lado
e
rassemelhantes; que, quando ha una es-
la, e milito fcil estabelecer urna diviso.
pois cine as scicnciasnosc adquircm de salto,
0 Blm eom urna pralica, e esludo continuado.
l'ortanlo julga, que a sua emenda deve passar,
porque mesmo <> u. d. a quera se tem referido .
ruconheceo a utilidade da cadeira o tambera
porque convem que sed garantas ao profes-
sorato.
O Sr. Toques: sustenta anda a emenda que,
mandou mi ia, creando a cadeira da lingua ita-
liana e igualmente a do Sr. M iv.o.l Joaquim,
creando a de all mao diz, que ellas tccui por
lim nao s a utilidad de desenvoler a mstruccao
publica, como tambem dar urna direceo nais
conveniente as Hosaaa ideias, caos nossos hbi-
tos inoraos, directo, que todaprovem dosprin-
, ,oa de phllosopbia, que se da a popiilMao,
cuino b.i" poud no. 1111M. deputado. Obser-
v 1 que a nossa philosophia boje toda sensuar
|isu, e entende, que a maneira de converter a
no isa oioeel ele para ideias mus utos inlrodii
vir o -oslo pelas liuguas, que tecm combatido
esses priucipios : diz, que pela rasao, de que
11 lucamos boje eom urna dosinorallsacao u-
nesta se deve procurar todos os nietos condu-
centes a fazer eom que a populacao tenha Irabj-
toS e um modo de pensar, que faca a sua ali-
ndado, que tenha ideias mata nobtes e elevadas.
lulea-sea matt riasufl6centeinenteal8cutiaa,e
procedendo-se a votacao, susetta-se urna qnestao
de ordem ; e a final approvado o artigo subs-
titutivo do Sr. Floripes.ficaudo prejudlcado o do
nrojecto, e a emenda do Sr. Alcanforado ; 6
; ,,". itnt >.t. approvada a emenda do. Figuelre-
do, e reiritada a do Sr. Tupies, ficandoprejudi-
cada a doSr. Manoel Joaquim.
Dula a hora o Sr. pies, da para ordem 1 diacussao dos projecio os. 7, S, i> e i o oes-
te anuo, e COBtinuasaO da de boje: elev anta a
sesso-
SKSSA I>0 1." DE VUHIL DE IS'l.
Presidencia do Sr. Pedro Cavalcanli.
Feita a chamada, e achando-se presentes UO
Srs deputados o Sr. presidente (I.( larou abor-
ta a sesso e lida a acia da antecedente foi ap-
provada.
EXPEDIENTE.
O Sr. 1." secretario deo conta do seguin(e :
Um ofllcio do secrel trio da provincia remet-
iendo por ordem da presidencia um ollicio do
Exm. bispo diocesano, no qual declara seren
attendiveis as rasos apresentadas pelo Vigario
da Iregueaia do Alttnho em sen requ -rmiputo ,
que tambcmfoi remettido comniissao de esla-
""tjutro do Kxni. bispo diocesano representan-
do que nao se pdem celebrar os ollkios divi-
nos
destiuada
Foi julfndo objecto do deliberado o projeeto
das coininlssoes do constituicao o legislacao ,
creando um conselbo goral de salubridade.
Foi tambem julgado objecto de deliberacao o
projeeto apreseut ido pela coinmissao de eons-
tituteo, o poderes, approvando as penas a
furnia do processo, e julgamento estabeleci-
I is para o corpo de polica pelo regiment pro-
vincial de-ido junbo de IN-fci.
Foi a imprimir o parecer da coinmissao de ne-
gocios ('eclesisticos sobre a inforinarao do F.xm.
prelado diocesano relativa ao projeeto dos es-
tatutos para as aulas tbeologicas do seminario
de 01 inda.
OSr. Taque* fundamenta a seguinte indi-
racao, que foi aubmettlda coasideracao da
meza, para que se addite o requerimento da ca-
sa pea maneira seguinte.
A assemblea legislativa provincial de Per-
nainbuco decreta.
Das [nnerde.% das commissoe*.
Art. 1. As coinmissoes da assemblea incumbe.
J^ I. Kequerer, e tomar todas as informa-
eie's c re(|iisices o proceder as diligencias ,
lie jiilgareui convenientes 011 Ule forem orde-
idus pela assemblea dando a esta 110 ultimo
caso conta de tudo.
2. Examinar todos os papis que Ibes fo-
rem subuiellidos interpr a eerca dilles o son
parecer ollerecendo os projectos quo enlen-
derem convenientes.
$ 3. Examinar, cada una na parte que Ibe
fr relativa, o relatorio do presideute da provin-
cia dar sobre ello o seu parecer c propr o
que for til.
$ 4. Examinar, cada urna na parte que Ibe
tocar, as repartooes, o estab'leciniontos quo
da assemblea provincial dependem ; assim co-
mo os rotatorios e exposices, que sobro illas
houver e o.xpor o sen estado a assemblea eom
as medidas que paroeerem (le utilidade.
Art. Incumbo especialmente todos os an-
uos, o mais brevemente depois da abertura da
sossiio.
<^ 1. A' coinmissao de fazenda o orcamento a
ipresentaeo do projeeto da lei do orcaniento
provincial.
^ 2. A' coinmissao de conlas, o despezazpro-
v i:ii i.ies o exanie do balance o contas das dos-
kvus provinciaes do anuo linancoiro pas.sado ,
e apr( senliiuo do projeeto de lei de contas pro-
\ nci es.
^ .'$. A' coinmissao do rondas, orcamentos,
o contas miioicipaes a apreseutacao do projee-
to da lei do orcamento municipal o o.xainc de
ecutis e despezas municipaes do auno munici-
pal lindo o orgaulscO do projeeto de lei t
contas iiiiinicipaes.
^ A' coinmissao de lixariioda forca policiai,
a apresentaco do projeeto de lei para essa -
xacao.
Art. 3. Incumbe tambero coinmissao de fa-
zenda e orcamento, nol.'anno da legislatura
provincial, apresentar o projeeto da lei de sub-
sidio para a legislatura seguinte.
Art. 4. I icio revogadas todas as disposice
em contrario.
Sala das sessoes da assembli'a provincial d
Pernaiubuco I. de abril de 18. t. A.de 51a-
galhdei laques.
OBMM uo da.
'ontina a priineira diseussao adiada d>
boutein do projeeto n. 20 de 1843 dando novu
divisao freguezia do liouita.
O Sr. Manoel Cavalcanli : diz que da
primeira vez que falln sobre esta materia
havia declarado, que nilo tinha conhecimen-
lo algum nem dados para poder dar o sei
voto ao projeeto e que queria pedir algu-
mas informaces a este respeito ; ao que Un
respondrao que ja tinhao vindo essas in-
formaces, porom que elle orador, indagan-
do por ellas 11S0 s na meza como na se-
athedral desla diocese na s 'inana
santa, por naoler sido satisleitu bu !l mea S, pela
thesouraria provincial a quaatia destiuada a
fabrica da cathedral em cousequencia de estar
contemplada na le do orcamento vigente e por
isso pede providencias eom urgencia^ a cerca
de t.io attendivei objecto : .i commissao de or-
camento.
l-or;io lidos c approvados os seguintes parc-
4 commissao do rendas municipaes, orca-
inentos, e c.xaiue de contas requer que p los
meios competentes se exija do governo da pro-
vincia a seguinte informacao : se as c inuui-
i-m-tcs do (.abo. eSorinliaem, forao multadas,
c snonsabilisadas conforme a loi, por nao
tere'iii remettido em o auno prximo passado as
,.,,.,,, rC9pectivaaaoannpinuuieipa de lS42a
>i.lV bein como em cada un dos dous anuos
i'il-a das coiiiuiis.ses da assemblea
i"de abril'de'1844i.--oto Jmtor- Ouimara. crctaria nSo constava que livessem vindo :
locer tirada matliematicamente da barra do
Riachfo at a barra da Jangada ; se ha alirun-
rio alguma serie de montanhas ou algu-
ma estrada que sirva para estabelecer este
diviso ; porque, se nfo ha nada lisio, este
limite que marca o projeeto, servir s pa-
ra augmentar a COnfusSo. Declara queal-
gumas pessoas conhecedoras tiesto lugar di-
zom, que nfio ha meio algum feito pela natu-
reza 011 pela arte, que estabeleca praI en-
monte esta linha, e que a maneira maiso-
bvia que se aprsenla seguiros limite-
naturaes, seguilldo depois ocurso do rio ti-
na': em fim niio sabe se esta diviso ser "
mais fcil, ou se ha alguma outra, que pos-
sa alliar a utilidade publica eom a necessi-
dade de estabelecer limites claros Diz quo
so estas as duvidas que tem e asnera que
sojo resolvidas pelos n. d. que tiverem 00-
nhecimento mais asado do terreno de que
falla o projeeto ; eque se no ohtiver escla-
rec montos satisfactorios votar pelo adia-
manto proposto pelo Sr. Manoel Cavalcanli.
Fica adiada esta discusso pela hora.
Segunda parle da ordem do da.
Conlinuaco da discusso do projeeto do
ornamento provincial.
Art. 8. Com os professores de latim, con
tinuando a disposico do art. 12 da lei pro-
vincial n.94, removida a cadeira do Cabo
para a cidade da Victoria 4:000a'.
O Sr. Rabello: manda a meza as seguin-
les emendas, que depois de apoiadas entran
em diseussao.
No art. 8. Depois das palavras numero
94 diga-se menos na parte em que exi-
lio o 11. de 10 alumnos que frequentem as au-
las.
Rest8ble$a-se cadeira de iatim da villa
de (iaianhtins, o para isso se augmente o
quanlitativo.
O Sr. Taques : diz que dosejava que o
n. autor das emendas expuzesse as rasos en
]U0 as funda. Reflecte que esta assemblea
o atino al razado autorisou a administradoi
!a provincia a sttpprimir aquellas cadeiras
de latim que uo tivessom un exercicio re-
cular com um numero de alumnos su Aljen-
le; que em cousequencia dessa autorisaeo foi
uipprimida a cadeira do latim do t'.aranliuns,
e que na loi do orcamento do anuo passado foi
approvada essa suppreso : que reclamando
outra ella ac. municipal de Gaianhtins, foi
essa reelamaeo commisso d'instracco
publica, que deo um parecer indel'irendo o
parecer, que a assemblea approvnu- nota (no
agora se aprsenla a emenda do 11. d. pedin-
io que osla cadeira seja restabelecida ; o que
assim elle deseja saber, quaes sao as razos
|ue de novo leem apparocido pelas quaes do-
va a assemblea modificara suppresso feita
10I0 administrador da provincia e approvada
o auno passado.
Quanto a outra emenda, o orador obser-
va, que por ella se pretende alterar na lei do
orcamento a disposicfio d'uma lei permanen-
te, que eslabelece, que nao exista cadeira de
latim. une nao tenha ao menos 10 alumnos ;
assim julga que pela combinacao dessas
duasemendas, deve negar o scu voto a am-
bas, porque entende que urna cadeira de la-
tim, que nao tem por um ensinar ao menos
10 alumuos muito intil, e no produz pro-
ve lo algum, attcndi'iido mesmo ao e.stado
los cofres provinciaes. Espera pois pelas
informaces do 11. d., autor ellas.
O Sr. Habello:observa que a lei provin-
abolindo algumas cadeiras da lin-
bo-
cu-
ma
que lenuo vagauu a caucnn ut raiini ua villa
do Cabo, o professor da de Garanhtins Iratou
de ser transferido para ella e em consoquon-
cia deste facto ficou vaga a do Caranliuns,
que nunca mais foi prvida: posto que o ora-
dor ontenda administrador da provincia, que,
no provendo esta cadeira. obrou conl'oime e
disposicao da lei, porque de corlo a villa da
Caranliuns nao muito populosa todava no-
ta, que oxistom povoacoes bstanlo grandes
em roda del la: diz que essa aula era frequen-
tada, no s por meninos da mosma villa de
Caranliuns, como tambem por meninos des-
sas povoacoes, eontendo sempre um grande
numero de esludan tes: queospovos espera-
vao que essa cadeira l'osse provida, masque
uo tendo acontecido isto, resultaro gra-
ves inconvenientes aos pais, que tinhao seus
lilhos alli, que licaro sein meios do fazer
eom que ellos continuassem os seus estudos,
porque par;', os mandar para osla capital,
nem todos podem, ltenla a despeza que e
necessario fazer, o outros incommodos ; que
por estas considerandos foi quo mandou
nesaa emenda, que se acha em discusso;
e quanto a outra emenda, pode licenca a ca-
ara para a retirar a lim do aprescntal-a de-
pois om occasio quo julgar mais opportuna.
|)-se a materia por discutida; c Consultada
a assemblea so consente que o n. retiro a
emenda que podio, decide-se pela aflirmaii-
va. Posto a votos o artigo approvado; sen-
lo rejeitada a emenda sogue-so a discusso
do seguinte :
Artigo !)." Com n< professores de priinei-
ras lotras, continuando a disposiefio do ar-
tigo 11 da lei n. lio, autorisando o presiden-
te da provincia para stipprimir, quando va-
arem, as cadeiras das pequeas povoacoes,
) a remover as que estilo croadas para luga -
es que julgar maisoonveiiieiites-33:80f00-.
O Sr. Peixoto:ola que urna le provin-
cial determuou, e ere que mesmo o orcamen-
.0, que se dsse aos professores de priinei-
as leltras urna gratilicaeo de 50^000 para
.luguois de casa; e que urna lei do auno
tassado tirou aos professores do lora, e con-
ervou aos dcsta cidade, de 01 inda, e dos Af-
ogados. O orador descobre nisto muda de-
sigualdade, ediz que so a excepeflo fosse feita
rnente em favor dos professores da capital,
.iem; poder-se-hia justificar eom o alto proco
los aluguois das casas; mas l'azer-se excep-
^o tambem a respeito dos de Olinda, e dos
iflogados, comprebendendo lodas as outras,
io acha fundamento algum, porque a ubri-
ac3o que leem os professores das escolas do
lecil'e de conservarem una casa preparada
.ulliciontonienlo para o ensino da mocdade
igual a que leem tambem os professores de
orada cidade, o julga que a differenca que
.ai entre o alugtiel de urna casa de fura, e do
le una de dentro da cidade osla bom deter-
ninada quando se da para esta 200^000 o pa-
a aquella 50^000; tlevendo-se notar que
losta qtiauta se faz a despeza com bancos,
nosas,
vasilhas para, agua, tinta e outras
ousas, porque no orcamento no se lixa
[Uanlitativo algum para esta despeza: por
eousegointe o orador pode licenca tiara mau-
lar a mesa urna emenda, rcslabolecendo os,
>0000 para os professores de lora da cidade.
E' apoiada e entra om discusso esla ornen-
la do Sr. I'eixoto. lnslaiirem-se os 50/rs.
le gratilicaeo aos professores do lora da ci-
lade, e ueste sentido se augmente o quanti-
ativo.
OSr. Floripes ; aeba muito ajustadas as
reflocciies apresentadas polo nobre d' putsdo :
uao ve assim como elle, a rasao dessa distiuc-
V;' (lu<" ','z ;l lei a nao si r a de economa por-
que os professores de fura pago urna casa assim
orno pago os da cidade c por isso que as ca-
as de fra sao mais baratas, tambein o quaulilu-
tivo, que se da muito inferior aquello, que
o concedo aos professores da cidade. Observa,
jucas casas do mallo sao peqiMUas de niain ira ,
pie OS professores nao pdem ensinar as casa*
111 que viveni eom suas familias, preciso ter
uina casa a parte cujo alugiiel por multo pe-
pieno que soja nao sera menos de aO^UO reis
por anuo: di/ que a se querer attender as ra-
,oes do economa ao estado ti/.u o dos nossos
cofres entao deve-se tirar tambem a gratilica-
c.lo que so d aos professores da cidade : vota
por tanto pela emenda do n. d.
O Sr. Reg Barros : declara ter podido a pata-
rra nicamente para observar cmara, que
sta emenda importa um augmento uc despe de 2:500/rs
U Sr. Pcixolo : sustentando a sua emenda
nota que 011. d. quo o procodeo.despro/.asse
tudo quanto poderla dizor a respeito delta c
r corrosse nicamente a urna rasao, quecou-
siderou como a espada do Dioui/.io sobre a ca-
bera de Damocles que foi 11111 augmento de
2:500/rs. a despesa publica mas quo entende
elle orador que no despendi dos dinbeiros
pblicos uao se pude dispensar lima rasao sein
duvida superior essa apresentada pelo u. d. ,
que a rasao de utilidade [apoiadoil rasao de
queso servio, cque nao foi eomliaiid. q.JC !.,
.iiais outra rasao, que a do ser vico publico, de
que tambein se servio c nao foi contestada ;
quecni fim lia una terceira rasao, que ('da
desigualdade que existe, dando-so 200/ rs. de
gratificacan aos professores da capital, e nada
ios inissao fossi'iii a economa euto deveriu sup-
primir tamlieui ess 1 gratilicaco. Reflecte, que
os professores de fra da capital mo dao aulas
lio campo, dao em sua cusa e que por esta
rasao devem ter una casa maior. Fas ver c-


i
que un augmento de despoza do dous| U Sr. r
tantos mil res nao tal que a cspau- formacoo
mar .
con los e
te iiioniiiMiti
t.i frito ; que a coinmissao
ci-o querer fazer economas
O.SV. Francisco Joo: dizque vista dasn-
sque t'oro dadas na casa,
depon que
(MU
mando outraa cneessoes s ii elle orad..,- apretfntouo "tadode^*vlda
nnnrincinlo a re- que so acnava a respeito do destino desta verua,
mas en, fin, re- leve a leinbranca de ollerrcer o art. substitu!-
acabou de ser apoiado. Reconncce
poique
pes uama: .Aaopor
OSr. Florines: --Diz, que por ora nao est priedade ,que sabe, queesua
gastar dinheiro e que esta persuaumo, qu< s.
esta propriedade troucesse alKutna vant
emenda. ...
OSr. Floripcs: as rasoes produzuns peto n.
- que o preccdeoaccreseenta outra de i
publica para concessSo da gratificara., aos pro-
Sessores defra da cldade a i'mi de que elles nao
tenho as oselas em qualquer palhocazinba,
allegando nao tereni gratficaciio para aluguel
de nina e.isa. .
OSr LopcsGama.' louva limito as boas in-
tenedes do nobre amor da emenda, mas ere que
rile nao est bem Informado inente fallando, os professon-s de pi menas le-
tras do mallo. Observa, que pela maior parle es-
tol professores nao cuuiprcm com o seu dever,
nue abandonao at as escolas ; para corroborar
isto di/, o orador, que anda em o anuo passado
teudo mandado corto prolessor do mallo Ulliq
cnriaque para esse fin llie lia\ia sido entregue;
o'portador dessa caria vollou, dlzendo que iiin-
euein Ihe dora noticia desse mostr naquelle lu-
tar, que so se sabia, que elle tinha alagado urna
casa para aula o que depoisa lechara, e anda-
va as lenas comprando gado neatas eircums-
tancias o orador cutendo que so nao deve dar
mate dinheiro a estos homens ; e isto sena pa-
irar a ociosidade ; pagar-ae finalmente a rela-
xacao oque de corto nao c a inleiie.io do nobre
autor da emenda. Diz, que na eidado ha vigi-
lancia a este respoito o no matto nao ; porque
com quauto pola lei as ce. municipaes estejo
incumbidas do vigiar sobro ossas escolas, O ora-
dor Iulga que Isto so tom lugar em Goiana por
exeiuplo ou em uniros lugares de alguma Im-
portancia lora dos quaes as cmaras nenhunia
vigilancia exerceuieesses mostros leein isi<. co-
luo nina sinv cura.
Declara, que VOtarin por essa gratiheacao c
ainda por niais se se luesse nina reforma as
aulas do primeiras lettras ; porm, que no osla-
do lastimoso Pin que ollas so aehao entende ,
que cdespender dinheiro sein proveilo algum.
Faz mate algumas conaideiracbes ueste sentido ,
e conclue dlzendo, que votar nao s pola grati-
fica.ao consignada na emenda como anula por
maior, mas agora uo, porque ve,que existe umo
rclaxacno espantosa, mu descuido criminoso por
toda a parte em respeito as escolas, havctido ati
professores, que iio Babom Icr [risadas).
Julga-so a materia discutida c posto a votos
approva-se 0 artigo sendo rejeilada a emenda.
entra em discussao <> seguate :
=a Art. 10. .om a bibliotlieca publica contj-
nuando a disposieo do artigo 14 da lei n. ill.
4:000/ rea. .
O Sr. Francisco Joo : desoja ser informado ,
so consta de algum oliicio ou qualquer outro
documento o destino que se tom dado a asta
verba.
O Sr. presdeme: di/, que deve constar do
balance.
0 Sr. Francisco Jota: er quedobalanco
nao consta colisa alguma, o diz, que neslo caso,
aelnva mais conveniente, para a deeisno, que a
asscillhlcil llOlIVOSSe lio tomar o ail, .nimio da
discussao di s e artigo at vir essa iuforiuacao ;
excepta seoSr. inspector da thesouraria, entao
presente,podesse dizer alguma cousaa esto res-
peito. .
O Sr. Nabueoi lembra ao nobre orador, que
aprsente a emenda de suppresso.
0 Sr. Francisco Joo. responde que nao de-
soja a suppresso do artiga; porque suppoe, que
elle do utilidade tanto mais quando da cura-
primeutoa dteposlco da le n." 110 relativamen-
te aos documentos histoi iros; e que por isso uno
pode adherir lembranca do Sr. [fabuco.
O.SV. Heno Unos: Informa, que em 181.1
Ibro dados 8:000/ rs. para esta biblioteca por
esoaco de 2 anuos, e que a couuutesao achou,
que para ir maniendo tal qual, nina pequea
biblioteca bastavo 4000/ rs.; assim de oito
passou a dar tao smente 4:000/ rs.; diz que os-
le ostabeleciiuento est anda em creajao, (me
pelas l'olhas publicas se observava tercm-se lia-
do certas providencias, terem-Mencommendado
aleuns obiectos como estantes, &.c. paradlo; o
que tinha de ser pago: entende porem, qup sp
a assembl.'a julgar ulll roduv.ir a odia des la ver-
ba a "2:000/ rs., a coinmissao nao tom auviua
Pin concordar ; mas nota que ja ha objetos
ciicoininendados, c que porconsc guinleneccssa-
rio p algum l'iuulo.
O Sr. Loto: diz que o n. d., que se ass, uta
doladoo,,posloo inl.rpellara a crea do dosli-
lunda.ao
no
arar,
thecario.a despoza foita com a casa, bancos be,
declara, que n.io pensa assiin, porque sojaavesso
acroaco de estabeleclmentos scientifteos, pola
polo contra rio con thusiasta por i-I les; (|iieleiubra-
seque.quandosetratonde razercainquc o gabi-
nete litterario fosso oncorporado a biblioteca pu-
blica foi olio un dos que mais se emponliou por
esia medida, porqupqupria, que cornos livrosdo
gabinete, c coin aquelles que o administrador
da provincia tivesse de comprar coiuos8 con tos
deis., que ft> rilo consignados, si- estahelecps-
se o principio da, bibliotlieca ; mas que assini
mesmo ainda faltava multo dinheiro. Assiin ;i
vista dasiulbrinaeoesiiio seacabavodoexporde
que ser iesequivel o estabeleciinento de una
boa biblioteca com o dinheiro, que se quer
dar julga o orador que se deve fazer o que de-
teriuiuou a le n. 110; mas como essa mesina
lei nao coniprolionde ludo quauto elle entende'
sor necessario por isso additou mate alguma
L'OUSfl DO sin artigo substitutivo autorisando
o administrador da provincia ao st> para des-
pender com a copia de todos os documentos ,
eoneernentes historia desta provincia como
tainbeni para a Iranscripco, o apauliainonto
de documentos que forein relativos as sosmarias
concedidas pelos autigos donatarios, por isso
que em nina das leis que temos sobre a
dpsapropriacao da propriedade particular para
estradas, entre ounas disposiees ha urna que
diz que o proprietario ser indemnisado do ter-
reno que se Ihe tomar pira a abertura do una
estrada, se nSo constar dos scus titulos o onus
doo prestar a servidao publica. Diz pois o ora-
dor, que, para auxiliar o govorno na verilica;o
decidido se proprio nacional; que a provincia
c que leni dado dinheiro para esta despoza, c
que siipprimida ella, tica ojardiin abandonado.
OSr. Lopes dama : Nao lioa.
O Sr. Floripcs: Pergunta queiu entao trata-
r delle.
OSr Lopes Gama: o inspector da ihcsoura-
ria ger.il. .
O Sr. Florlpes: Presumo, que lie.ua aban-
don ido, que o povo tomar eontad'elle, que o
estragar e que assim nao servir para cous
alguma. Acha que esta despeza mil. que de-
ve haver all mu tioineni encarres 'll(' da gu ird i
do j irdim ; que aquaulia il" 400#qUOSC da a es-
te bomein chega para entreterem-se as oospe-
zasdoacoio, e conservaco do niosniojardini, e
uesta conforinidade vota pelo art.
QSr.Manoel Joaquim:-- declara nao saber
bem, se este jardiin proprio nacional, ou pro-
vincial, oque sabe c, qui esli a cargo da pro-
vincia, e assim entende que a provincia nao o
(leve entregar sera que nina le o determine
depote observa, que ba nesse jardiin alguns ca-
mlnhos, o alguns arvorados de esiiinaeo, que
inesnio un passeio publico, o que por COUSO-
giiinle uao liaveudo una pessoa. a ipioni osle
estabeleciinento esteja entregue, sr estragara; o
(pie sein duvida nina barb u idade. Assim que
niio con viudo provincia abandonar aquillo di'
que esi do posse, julgaque se podor arrendar
Ojardilli; pois com este expediente a provincia
conservar a propriedade e nula despender
com ella; o por isso vota contra a emenda de
suppresso.
o Se. Francisco Jo&o: dte que sein ser tci-
nio.o cada vez se confirma mais na opiniua em
que eslava a vista inesmo do que acaban (le di-
zer os lili, dd., pois se .lies enleudeiu. que podo
ser arrendado aquello estabeleciinento ilevein
que g
haver os ttulos pelos quaos :l provincia pode
chamar a si terrenos para estradas, tem-se feito
nina economa ; o por estas cousideraces acre-
dita que o seu artigo merecer aapprovasSo
da assembli'a.
I).i-se a materia por discutida e posto 8VO-
(os approva-se o artigo do prejecte, e igual-
mente o do Sr. Francisco Joo.
laida em discussao o seguiute :
-- Vil. II. < oin o jardini botnico .400^000
O Sr. I.apcs Gama. pronuncia-so contra o
migo: diz,que foi sempre propugnadordojar-
tiiiu botnico guando gerahnente se entenda ,
pie as assenibh as provinciaes tinhao grandes
poderes, e nao se duvidava que podossoni legis-
I n sobro militas colisas; mas que glandeseo.;-
I'usoes houvero que obrigio a asseiublea
geral a dar una loterpretacoo; (pie poreaaa In-
terpretaco observa, (pie foro coarctadas mul-
tas das attribuifdps das assemblas provnciaps,
(pie por conseguiute tem boje alguma duvida
sobro a mancha de einittir o seu voto a cortos
respeitos. Desoja sabor por que motivo o
lardim botnico considerado estabeleciinento
provincial, leudo sido creado por leii geral o
bavendo a sua despeza sempre sido l'< ita pelos
cofres 4 que entao so chainaviio regio -- ou
real le rario Observa que uiii artigo do acto
iddicional determina que una lei marcara
quaes sao os pronrios provinciaes; que esta lei
linda nao est felfa, e que, emquanto ella se
nao fuer, entende, que lodos os propnos sao
uaeionaes; que nesta ordem est ojaidun bo-
tnico de (pie se I rata; o que por consegumte
nao sabe como a asseuibla provincial pode le-
islar sobre elle.
Loncfe dlzendo, que, se se mostrar que po-
lo acto addicional, depois de interpretado, que o
iardini botnico llcou no circulo das attrlbui-
edes da assembla provincial votara peloarti-
uo e que do contrario osla disposio a votar con-
tra porque considera csse jardim como pro-
no que tivera aquola marcada para
da biblioteca publica, que nao encpul
balauco. e nue a elle orador oumpre
dee
que o balauco que se a< do anuo li-
prio nacional.
O Sr. Francisco Joo :
prio geral.
O Sr. Floripcs: viuda nao osla liquidado.
O Sr. Francisco Joo: Julga que em quanto
nao est liquidado que se deve entender que
proprio nacional c gauha-se entao COill a sup-
presso da despeza. Cr que o jardim nao pres-
ta nenhiiiiia das utilidades que os un. dd. enxer-
go ; diz que as arvoros exticas que all lia sao
as mesillas que se chao pin quasi todos os si-
tios. Declara nue nao quer destruir o que ex-
iste, mas nao pode eonvir einqiie se estoja gas-
tando dinheiro lora do lemos; suppe que esse
jardim est boje Pin inteiro abandono, em esta-
do deben*deorphaosque naoteemtutor,ou cu-
lo tutor nao oumpre con. o son dever, e concilio
dlzendo, que iulga ser milito frivola a rasaoquo
apoutou un n. d. deque ha all um homem que
varre as ras do jardim para so nao appruvar a
emenda de suppresso.
O Sr. M. Cavaleanti : entende que esta Clissfio nao vale a pona. Observa que toda a as-
seuibla est em duvida respeito do ser o jar-
dim proprio geral, ou provincial; e que entre-
roviucia continu com a
despeza, que est lazendo. orador entende,
que parase tirar tuda a duvida que ha a seine-
lli.u.te resp.-ito deve-so mandar arrendar este
edificio: est ceno que no momento em que
osle proprio rendor alguma cousa sera do gover-
uo geral, o que em quauto livor despezas a la-
zer provincial: assim julga, que anianoirade
reconhecer de quera este proprio, 6 arrcna-
Sr. Lopes Gama: --diz, que para elle II-
truido, do o jardim botnico proprio nacio-
nal, o (pie sendo assim a provincia nao o pode
arrendar. Persiste ainda em suas opin.oes, ob-
servando, que um artigo do acto addicional de-
termina que una lei marcara o que e proprio
provincial, que essa le ainda nao extete, que
por coiiseguiuo a provincia nao Doai aispoi
ueste estabeleciinento, e por isso continua a vo-
tar contra o artigo
rcndss algum dinheiro, multo lempo o go-
veruo geral a teria chamado asi. Quaulo a OO-
ser\ i.-.ni, de que se (leve conservar CSSa proprie-
dade pela utilidade, que o jardim presta, o ora-
dor observa que ahi nao ha neiiliuma planta
extica o que se alguma se eneontra o do ad-
ministrador pira fazer favores a qucn quer ;
por isso que elle nao tPin quem trabalhe, quena
cuide no jardim e nos seus arvoredos. JUi-
: pote que nao se deve por a provinciana
Coreadacoudifo de gastar todos os anuos esta
quantia, que ao lira de mullos anuos ficara
b istanteincnte elevada su pelo simples desojo
de conservar una posse que nicamente pro-
duz gostos, posse,que ueste caso nao venia dar,
nem tirar direito algum. Diz, que uenhum pe-
so deve ter o recelo, que manlfcstou o u. d., de
que o inspector da thesouraria geral nao tome
conta deste proprio e que quando isto aconie-
c 'sse.oquede corto nao suppe, entao ojuteo de
ausentes tomarte cont d'elle ; cr que o que ha
de acontecer, qne o inspector da thesouraria
geral pora o jardim em ai rondanionto talvez por
so, ou ion/ rete annuaes e que assim accresca
um artigo de recolta.
O Sr. e./" Barros : "t'11ue a Vx'-a,* ""'''
pelos 4(Kiv rete, que se gasta com o jardn bo-
tnico 0 Smpela propriedade desse jardim.
Di/., que nao acha no acto addicional, nem eni
outra qualquer lei dteposce alguma, que o ra-
ra convencer de que aquello proprio nacio-
nal eque sendo assim eestando a provincia
de posse delle, nao sabe porque n"o se o deve
conservar so pela despeza de 400^ res: o ora-
dor l a lei de 1833, que separou a despeza gei-.n
dapiovinclal e una lei de 1834 felu depois do
acto addicional, para.sustentar a suaopiiiuio, o
diz que consultando a legisla.o posterior ve .
que na despeza da rapartioo do imperio nao es-
la incluida a do irdini botnico dcOtlnda1 mas
.-.ini na do municipio da corte a nuc se la com o
jardim botnico da lagoa de Rodrigo de rreitas,
e a do passeio publico donde conclue que a
asseinbla geral deo a esta provincia o jardim
botnico deOliuda. Reflecte, que o mesmo ,
que succede em PernambuccLpbserva-se em ou-
iias provincias aonde ha jardins botnicos como
em Minas, Par, be, e oiltSo pergunta, porque
rasao se ha de ceder daquillo, .pie o nosso; oon-
corda <'m que so deve administrar melnoresu
estabeleciinento, c diz., que se apparecer uuia
emenda dispondo que 0 presidente da pvovui
tanibein vota contra
. pelas rasos que acabou de
como tanibem
considera de utilidade e de
ser do son dever ex-
tuco, o qui-
ne o balauco .mi
Jancoiro de 1843 a 1843, e que sendo essa despe-
za decretada o auno passado, so no aaiio niiau-
ceiro vigente d que ella ha do sor eflectuada.
O .Sr Tanun: desojando te.mb......lar >"
d. algumas infoniiaces a corea do que se leu.
feito l-oiativa.nonte a oslo cslabclecin.entn diz
nue ..esto anuo que seteiu do applica osB.UOU,?
rs. votados na lei do orcamentO do auno passado
para a creaeao da biblioteca publica, e qUP por-
lauto nao o do admirar que ponco, ou nada se
leuha feito a este respeito, quando estamos pon-
en adiautados no anuo; julga porm que oaa-
iiiinisuador da provincia trata de dar appltca-
cao a esta verba,creando essa biblioteca,pois que
nao ha inultos dias, que em mn dos jornai s des-
ta capital so publicou, que se traba mandado
fazer estoutes, Bina rplaco dos livros, que ex-
isiem, mandando vir outros, be. e que por con-
HOguinte os 4:000/ rs. que concede o artigo em
dteciusao augmentar alguma cousa a obra, e
servir para pagar as despezas doanno corr. ule.
Val a mesa < d. pois de apoiado entra ... da-
cu-sao o s.guiute artigo substitutivo do Sr.
Fraucico Joo. Com a copia dos documentos
historios da provincia e tambe... COill a cop
de quai^uer existentes na Torre do Tombo,
relativos as autigas sesma
ilomitarios, 4:000^ S. R. =
o artigo nao
ponderar o n. d. que o grecedeo ,
por outra, que
pconomia o inie julga
pol-a casa. Acer, (lila .pie proprio nacio-
nal 0 iardini botnico e por tanto suppoe .-. as-
seiiib'l.a provincial dispensada de curar da sua
despeza Diz que alni disto ha a notar que
a asseuibla provincial procedera monos acer-
tadamente (piando tendo 0 dever de cuidar
desse proprio entondesse que seria bastante
dopeuder so.ueuto aquella quantia qUO a ver-
|,a apona. Observa, (pie esse jardim boje nao
prest., n menor utilidade: que o apenas un. r-
tico de despeza improductiva : e que da-so 40
rs a un. homem para oslar dentro de nina casa ,
e aproveitar-se do jardim Entende que is o
um proeodinieiito um pouco exquisito, ao
que nao haexeuiplo, nem inesmo entre os pra-
tciliares e que somonte o ha t.do a asseinliloa
com lo pequea quanti-
lempo e eeoiioinisar sein duvida que gas
ralle tonino ser prodigo.
'anoiada o en!,a em discussao co-.juncta-
ente con. o artigo a seguiute emenda do Sr.
Suonriiin""* *m(i* ''
declara nao poder annuir
me
Francisco joao.
R. =.
O Sr. Floripes:
vi
va o
do
as i-elecces fe.tas pelos dous ..u.dd., que o pre-
cede r3o Observa que o Sr. secretario, q.rr
falln nesta materia.disseiaque como nao sabia,
se jardim botnico era proprio nacional vota-
T, s!"^:;S: -. ... aparte em que diz
' '"V'^r^rW:^ jmgaqeto nao est de-
copia
o
une (' milito seria. Observa porm, que se ani-
da nao temos una lei, que determine .paos sao
d'eiitre os proprios genios, que boje estao scr-
udo d'utilidade provincial, aquellos que de-
ser provinciaes, cerca de alguna se
eireunistancias, polis (paos poden, ser
considerados provinciaes ; que a regia de
.,e o acossorio segu o principal, pode al-
nina vez determinar se urna propriedade ja
est declarada provincial ou nao ; que ueste
caso suppoe achar-se o jardim botnico do O bu-
da pois que, sendo elle um acossorio da cadei-
ra de botnica all estabelocida, e pertencendo
pelo acto addicional a esta asseniblea legislar a
cerca da cadeira de botnica lanibein Ihe per-
tenco legislar sobre o jardim; c que tambera se-
rla um pouco extraordinario, que a provincia
demitttese de si a posse, em que se acha dos-
te estabeleciinento quando elle pode dar algu-
ma utilidade se a asseuibla procurar admins-
tralo melhor, arrendando-o por exemplo. Re-
flectc.quese assemblea nao tomar alguma pro-
videncia a este respeito se abandonar o jar-
dim, nao tendo o inspector da thesouraria geral
fundos nara sua conservaco,dar-ae-na aannl-
i -r, -i< -.- -_i,i.i,.:..........i ahrlccmos
lllll.il "' > > SU < ).-. ...v.i... ..l. ,
que o orador julga ser de minia iililida.
_.f-_^;.. ^1^ ..Lii. i
da la. a do jardim, oque melhor convier a raes-
ma provincia, a approvar: c conclue declaran-
do, que a provincia nao tao rica que deva t.i-
ter presentes a na.;o de bens de que esta to
Vai'a moza, o depois de apoiada entra em dis-
cussao a soguinte emenda substitutiva dos sis.
Manoel Joaquim, e Taques.
^r. E'autorisadoogoverno daprovmcia a ar-
rendar o jardim ou dar-lhe adniuistiavuo por
qualquer forma, ipie mais convier podendo
despender na sua conservaco, se Kr necessario,
at 400rf rete.
OSr. Nabuco: impugna a emenda, que aca-
ba de ser apoiada. Entende, que, estando-se em
duvida, se esse jardim proprio geral, OU pro-
vincial nao se pude conveiter o uso que elle
tem o dar-lln- outro ; que a provincia nao po-
de senao tratar da sua coiiscrva.;aP se quer es-
tar de posse delle, emquanto a assemblea geral
nao decido se proprio geral, ou provincial: laz
mais algumas conuderaedes a osle respeito e
conclue votando pelo artigo.
O Sr. Jfanoel Jjeeam : julga, que a emenda
olleroeida ltimamente obvia todas as duvtdas.
Ouanto quesl.i da i.ropriodade se o proprio
geral, ou provincial entende que o honrado
nombro da coinmissao, o Sr. Reg Barro, rao*.
trou claramente, que esse proprio e nosso; por-
que a asseuibla geral nao ten, loito caso delle.
Diz, que, examinando o estado actual do jardim,
v q::. .!!.- .i nao um vlveiro de plantas ex-
ticas que ha all a|onas milito poucas cousas ,
e que para uo licar ludo arruinado e que se da
a mota de ttoy reis; que como anida assim seja
pesado, entende.que se podo utilisar aquella es-
tabeleciinento arrendando-o e por essa rasao
assignoua emenda que acabou de ser apoiada.
O Sr. Taques : fulla no inesnio sentido do
precedente orador .sustentando as opmioes ,
'le eiuiltira no son primeiro discurso. Observa
mais, que a emenda qne mandou a meza co-
unctainente com o Sr. Manoel Joaquim, nao faz
mate, do que conceder todo o arbitrio ao admi-
nistrador da provincia para dar ao jardim bo-
tnico aadinllitetraco que lor mais conveni-
ente esperando que elle o nao applicara
um fin diverso d'aquelle para que foi creado :
e concilio notando, que ja urna le provincial
amo. son a venda d'aquelle proprio .oque nao
teve lunar porque o administrador da provin-
cia julgo.i nao se dever servir dessa autorisavjio.
OSr FiQueircdo : dizque ou ojardunbo-
taniao til provincia ou nao ; que, sendo
til deve-se conservar e niio arrendar ; por-
que entende, que o arrendameuto equivale a an-
niquilacao ; pois quem arrenda quer deslructar
o mais possivel, e por isso nao approva es-
sa ideia; que at inesnio est persuadido ,
que ningiieni (purera recebor o jardim bo-
tnico gratiitairteute\oin a obrigacao de con-
servar, e tratar o que intlle existe quauto mais
arrendal-o com esse onils. Aln, disto observa
que por nina lei provincial o administrador da
provincia se acha autorizado para crear umr.orto
botnico, e que emquanto se nao faz isto, julga,
existe. Suppoe ,
raso
es
rios
"n &"Francisco' e'conclue votando pelo artigo do
do a'oomparajao d que o acossorio deve seguir | projeclo e contra as emendas oUerecidas.


'/ WHILMUI^l
i ulga-se i materia suficientemente discutida,
< posto i votos approva-se o art. e sfio rejeita-
<11 as c-mend is.
Dad a hora Sea a discusso adiada. O Sr. pre-
sid ni", t ikI i (1 ido para ordem do di i i couti-
jiii ii'.jo d i de boje. a 2." discusso do projec-
to ii. des te .limo levautou a sessao.
SESStO DE 2 DE Utll. DE I8W.
Vraaiili'nrin da Sr. l'alro 1'antlcnnli.
Feita a chamada, ac'haro-so presentes 28
Si. deputados, Faltndoos Sr. Urbano, Af-
i'iiisn Ferreira, Souza Texeira, Peixoto,
Lopes Gama, Alvaro, e Taques: Ibi lida
e approvada a acia da antecedente com
lima pequea alteradlo lembrada pelo Sr.
Francisco Joo,
O Sr. presidente declarou aberta a sesslo.
EXPEDIENTE.
Foro ida-;, c approvadasas redaecos dos
projectos nmeros2, e3deste nnno : o i."
erigindo em matriz a capella do S. SebastiSo
na povoacSo deOuricun e o segundo sus-
pendendo no correte anno lectivo o rcgula-
inentodo i." de Fevcreiro de I83, approva-
do pelo art. 9 da le n. lio de 29 de abril,
na parte que exige approvnc*io nos evtaincs
da hngoa nacional e da launa para ; matri-
cula as aulas do cursi do preparatorios do
I yeco.
O DEM DO l'A.
Contina a primeira discusso adiada do
projecto n. 2. de I8V3, dando nova divisiio
a fregu/.a do Bonito conjunctainente cohi o
requer ment de adiamento do Sr. Manoel
Cavalcanli.
O Se Francisco Domiiigue : contina a sus-
i ni ii o ji ojecto, entende, que elle de lod i a
jii.it: i, diz que i observaco do n. d autor do
requeriiiiento pediudo nbrinaces ao ordina-
rio para se poder votar eom conheciinento d'
causa nao dere ser atteudida porquaoto no
caso pr sent essa audiencia torna-sc desne-
cess ira porque o ordinario j foi ouvido
quaurio se tratou di-dividir a freguesia de Bi-
i .i.... Observa que na auno de 1839 foi oll'e-
recido un projeeto creando a'frcguesia do bo-
nito; que para se poder fazer essa freguesia man-
dou-se muir ao ordinario e ou elle fosse ouvi-
1 > ou nao ouortoc que a asseuibla creon
esl i frcgu"sia que assiui, se a asseuibla pd
crear esta freguesia sem audiencia do ordina-
rio como agora quer-se exigir essa audiencia
para se estabelecer aproas mu limite ? O oradoi
nota haver ditoiim u. d. na sessao antecedente,
que ignorara inteirainente a topographia do tu-
gar.eque, uo sabendo iiiesiuoqu.il dos riaohes
era aqnelle de que fttsia mcnro o projecto nao
podia dar-lhe o sen voto ; ao que responde ,
que esse ponto queon. d. ignora qual seja,
est j appi ovado pela le de 12 de abril de 1839,
que en mi a freguesia do Bonito e que portan-
to elle orador nada mais faz [ndo projeeto, do
que excluir una cxcepro que se aeha ucs-
si lei, e diz, que faz isto, porque inulto
mmigo de ver na? nossa legslaco geral, ou
provincial, a expressao olemine-se isto ou
aquiilo. Por ultimo observa que todos os
pontos designados no si u projecto esto appro-
vados por essa lei queeitou, e que por eonse-
ilnte .i esse respeito nenhunia elucida mais se
pude oll'erccer: apenas supprime otopico/iue xe-
ceptua parte da freguesia do 'dtinho,cxcepcao,quc
o orador rxcluc porque teve em vista dar mu
pequeo augmento freguesia do Bonito, fa-
lo ver que o proprio parodio da freguesia
d i Utinliu nao podendo administrar os Sacra-
tos ios pocos que inoro nesse lugar, pe-
dio ao vigario do Bonito que lizessc esse ser-
vi^ i p mesino ao a (ministrador da provincia .
que liouvessc de nomear un sacerdote para
coadjuval-o, o que prova-bem a grandeza da
icsia do Aliinlio.
augmente*? Els o que se nao sabe por isso
entende o mador, que o sen requeriinento dev<
ser approvado, para ipie se ouca ao prelado e
declara que votar pelo projeeto se as informa-
pjes disserem, que justa a divis'o que elle
estabelece.
I > i-se a materia por discutida e posto a votos
approvado o requerimento de adiamento.
Entra eiu Ia* discusaSo, e sem debate ap-
provado para p issar 2." o projecto n. 8 deste
anuo apieseutidopelo Sr. d-putado Aguiar.con-
cedendo loteras de sessenta e quatro coutos
de reis cada una em favor das obras da igreja
de S. Sebastio da villa do Bonito.
Segue-se a 2.a discusso do projecto n. 4 des-
te auno (pie revoga a lei provincial n. 89 de 4
de malo de 1811.
Val meza e depois de apoiado entra em dis-
eusso eoiijiinet luiente com o projecto o seguin-
t' requeriinento do Sr. Jos IVdro. Requeiro,
que pelos canaes competentes se indigne por
quinto foi arrematado no municipio do Beeife
o irieiiuio do imposto de 2/rs. por cabeca de
gado consumido e que einquinto nao vier
rstalnformafo li pie o projecto adiado : S. II.
O Sr. Lobo : Sr. pres. o n. d autor do r -
qtierimeiito pretende que pelos canaes com-
petentes se indigne por quinto foi arrematado o
triennio do imposto de2^rs. por cabeca de gado
consumido no municipio do Recife ; ficando
entretanto adiada a discusso do projecto: r
como me acho habilitado para dir-lhe a Ini-
'nrniar.no (pie requer e p-li i|il il se loro
desie-eeisario o adiamento jnlguei nao dever
ue c il ir-nie : por tanto informo <|ii" o Im-
posto relativo ao municipio do Reeife foi arre-
matado pelo triennio por 11-4:001 fOOO r>. viudo
i ser por anuo 3S:000.'r333; em vista pois da iu
rormacao voto contra o idianiento se o n. d. nao
retirar o S'ii requeriinento.
II Sr. Jase l'eilrn : Sr. pres. depois do dis-
curso proferido na I.* discusso deste projeeto .
p"lo n. d. que boje oecupa o lugar de 2. se-
cretario (icio que a cmara estar inteirad-1
(I is rasdes principaes pelas quaes deve susten-
t ir a le que se quer revogar ; porque na ver-
il ade o n. d. apresentou argumentos lao valio-
sos e multiplicados que niio poderio deixni
le traser essa couviccao e dispensar outri
|ii ilipier de mis de continuar a tomar pirt
ne-ta discusso ; mas como (piando se discutir
ssa lei que agora se quer revogar en liz nlgn-
mas redecroes em sen i'ivor qne t.alvez agora
referidas posso aproveitar por isso ni as re-
petireie mais algiiiua outra alem do que ja foi
dito pelo n d.
Nao ouvi Sr. pres., os discursos dos un-
dd. (pie sustentrao na I.* discusso este pro-
jecto mas pelo que li no jornal da casa vejo
que os un. dd. que querem a revogacoda [el.
rjue poeni a venda das carnes em arrematacao .
nao desconhecendo que na provincia exist
lioje e teui senipre existido na venda desf
genero un monopolio, que tein causado r
Oagello da populaco, e sendo.desasiroiopaia
os mesinos monopolistas, cercadores, todi-
via nao querem a continuadlo dessa lei por s'r
anticonstitucional, c iuexequivel. E Sr. pre<.
eslou iutimaiuenlc convencido que a existen-
cia do monopolio pie boje sollrciuos (leve d<
ser duradra ou permanante ; e isto pro-
vein mesino do genero, que faz osen objecto.
Os gneros de 1." net-essidade. Srs., sao daquel-
les, (pie pila certeza de seren consumidos a-
traiieni a.alteneao de iuiuieiisos especuladores .
pie a porfa se apresen lao a fornecel-os ao po-
vo ,e proeurao pela competencia entre si a ex-
eluso mis dos outros.atequea linal a lucta tr'az
a preponderancia de algum ou alguns pi la
ruina dos outros, edanl o monopolio, eo*
seus terriveis efteitos. E* por esta rasao que
em alguns paizes so laxados esses gneros. Km
franca por exemplo sei que c laxado o pilo ,
com o que se evita o efteito do monopolio quaii-
do elle apparece; isto a caresta deste genero;
nas para (pie nao venba a laxa enibararar ou
O wr. Brrelo: declara, que naoesteve pre- dilficultar o fornecimeuto preciso, ella varia
sent discusso que houvc na sessao antece-
dente sobre esta materia e que por isso nao
libe o ipie em realidade se passon a semelliante
respeito ; masque, ouvindo agora aoaoSr. de-
putado cpie aealiou de Tallar que nao era
precizo ouvi r ao prelado .acerca da divisan de
que trata > projecto que se discute pedir a
palavra para se oppr a isso. Entende, (pie a
assemblea provincial nao (leve nunca excluir o
prelado, que una das autoridades legitimas
neste negocio neni deixal-o de ouvir eiu indo
aquiilo que disser respeito ;i-; freguesiai as
suas diviso s, e mesmo na sita economa ec-
clesiastica porque c o prelado a primeira au-
toridade ecclesiastica ecoino til sabe do que
c conveniente. Diz que se o hispo nao souber
oque se passa pelos parochias a respeito dos
parochos e das extenses das freguezias ou
se das sao bem ou mal enrulas, eiiln ignora
oque elle peder saber tamo mais quando o
Exin. bispo desLi dlocese sabe mu hein.de tudo
isto porque applica toda a sua perspicacia a
todas as couzas que so do rgimen di igreja :
porlano julg, que n arlo ouvil-o que
nao se pd mesmo pr 'seindir da su i informa-
Cafo, para que a asseuibla possadaro seu voto
com consciencla : uestes lnmus^approva o re-
queriinento que i sii o i meza.
O Sr. Manoel Cavalcanli : observa que o
nobre autor do projeeto dissera que a divisao,
que por elle se pret *nde I izer <' a mesnia que
existe na lei de 12 de abril de 1839 quecreou a
freguesia do Bonito < n;n urna pequea excep-
( o -(pie uo sahia si> o prelado tinha sido
ouvido ou nao a este respeito. Declara o or idor,
que apezar de ter sido membro desta casa nesse
teinpo nao sr' recorda se foi ouvido; porc'm
fosseou nao fosse enti nde que deve ser ouvido
agora, diz que ao menos esta a praticar, que '
se tein seguido de algum f^mpo a esta parte. !
Olanlo a di i o n. d. que esta diviso a
mesma que exista, apenas com urna pequea
.alternrao reflecte o orador, (pie o Si. d po-
tado querquesellre bojeumaliiha nata qiian-
.! i a que existe 1130 c recia milito dif-
reeta
do dito nie
; i lite c que f icio ttlto iiiesmo u .sr. (lepul i-
d'o que apresentou este projecl^c-oni vistas
de augmentar a freguesi i ilo ouito, r eonhe-
cida a alteraco notavel que faz; mas ser isto oiuonupoiio te / e de que modo convii que se i sao passados 3 anuos, e elle contina, c couti-
iiiensaluiente segundo o pceo da importacao ,
ou da produccao. ntre nos a carne pie ol-
ferece a facilidade de ser inonopolisada e o
tem sido constantemente. Ncsta provincia ,
Sis., vemos, que os que forncein ou negociacao
com o consumo das carnes ou sao emprehen-
dedores solados ou algunias eompaiibi is ,
ipie se apresentao ao incsuio lempo, ou cntao
e una si) cnuipaiiliia que ipiasi senipre est
sseuhora do campo, e nos fas suportaros
terriveisefeitos do monopolio ComettV>ilose
em alguma occasio s pequeos capita-
lsi is se npresento (saladamente a fbrne-
ecr (.une ao povo como de capi
taes pequeos o nao pode re m permane-
cer por niiiilo lempo as empresas, que dao
lucros diminutos, esta circumstaucia faz des p-
parecer estes einprebendedores apenas diversas
conipanliias se apreseiiio em competencia ven-
dendo a carne por un prero inferior aoque e|-
les vindio; mas essas mesillas conipauhias,
i|ue fazem desapparecer os pequeos capitalistas
laniheiu se arruina.) reciprocamente, e a rasao
porque como competidores na compra do ga-
do, para terem a preferencia, eievoopreco a-
leni daquelle, que Mies poderla dar um lucro;
c como coueorrentes no lornecimento da carne
ao povo, ua disputa do monopolio, baixao o pre-
co a ponto de perderem. o resultado final des-
ta lucta desastrosa e a ruina de todas, que nao
podendo-se sustentar por multo lempo deixao a
especulacao a uma outra, que ento apparece,
e lica de posse do monopolio. Esta mesma mili
las vezes (' guerreada por oiitras companhias,
OH diversos outros einpreliendedores, que de
novo apparecem, ento d-se sempre um dos
COSOS j ditos, c a lucia linal sempre em favor
de nina s eomnanhia. EiS, >rs., porque digo,
que o monopolio na venda da carne sempre se
lia de dar, e deve continuar, e continuar inul-
tas vezes com prejuizo dos Ibruecedorcs, e crea-
dores ; porque aquelles perdein procurando a
exelUHOO dos seus competidores, eos cread,,res
sao arruinados por causa dessrs mesiiios pre-
juizos.
Isto que acabo de dizer tem sid > observado
ii sii provincia. 'Quando nesta casa se discutio
a lei, que agora se quer revogar, se diiia, que
o uioiiopolio que enlaoexistia era temporario;
couvenieiit
noar, qnr qu iranios quer nao; c a rasao r
>.lo que j cu disse, os monopolistas guerreao
;e, sollreni, derrotao-se; ni is por isso niesin
i empresa vein a ser presa do mais forte, i,
I muelle, (pie a e spreita. espera a oecasiao d
le Vota para appirecer, e npossar-se do campo :
nao vejo portante um meio de nos vermos livre
deste Dagello, a nao ser a execucao da le, qu.
se quer revogar.
Sis os males, que causa a caresta dos gne-
ros de primeira necessidade cousa, que inul-
to deve merecer os cuidados desta asseuibla.
BU nao me oecuparei, no caso em questao, con,
o que sollrein os creadores, e aquelles que coi-
lao a carne, porque quasi que em suas niaos Si
cha o remedio ; uo especilicarei os dainos, f
estragos, que a caresta deste genero causa ao
novo desta provincia, porque crcio que por O-
lorosa experiencia ningiieni o ignora ; fallare
apenas dos resultados dessa caresta em relacau
i industria, e prosperidade do puz, para con
testar o principio, que um 11. d. aqui cmittio
pie ogoverno uo devia iutervir nos Inleresse*
do-particulares. .
E* sabido Sr. pies., que em Um puz ondea
populaco nio superabundante, onde os sala-
rios estao redusldos ao necessario, como entn
nos, a caresta dos gneros de primeira neeessi-
Iade tras necessariainente a alta do salario. Es
a subida dos salarios prnduz, segundo mis, a
iaxi dos lucros, e segundo outros, o encareci-
nentn de todos os gneros produzidos no piiz
Omal. que resulta dequalquerdestasalternat-
> i- c milito grave. Se o alevantamento dos sala
i-ios reduz a soniina do lucro, c evidente, qu
lera diminuido o retorno em todo capital di
naiz, e conseguintemente o sen rdito animal
is meios de acumular riqueza, empregar traba-
1.10, e d'ahi lodas as consequencias de um esti-
lo retrgado. Se o levantamento dos salario
mgmenta o preco dos productos Indigenas, dar-.,
i.'-ha diiuiniiic:io no consumo (lestes gneros.
io emprego do capital, e conseguintemente tain-
icni nos unios de acumular novas riquezas. O
traductores indigenas Sea rao de condlco iu-
ferioraos estrangeros, que fornecerem os mes-
nos gneros ; a exportaeao, por causa desta ca-
resta, se difieiillar.i diminuir por isso mes-
no a importacao ; os capitaes pequeos e as pe-
pienas prop edades, nao se podendo susten-
ir, seeoneentiaro, e o paiz carregar com o
'ri veis efeitos dcstas concentraedes. Em ain
bis os casos diiuiuiiir-se-lia a renda publica, eo
rovernn se ver por isso mesmo em apuradas
hlliciildadcs. Se isto, Sis., sao males muito ni
orlantes, se peso sobre a prosperidade publi-
C <{ claro, que o goveruo deve empregar a su
illuencia em os evitar,e ass'un teremos m so di
cito de obstar, que continu esse monopolio,
pie sollrciuos, e que tanto nos pode conduzir
Srs.. cu me persuado, que a lei evitara todo"
stes males, que sao iiiui poderosos ; ella a
nais benfica possivel, porque melhora a sort'
lo povo pela baixa do preco i garante o benef-
o do arrematante, porque elle o nico forne-
edor ; e far eoi que o criador nao tenba mai-
nrejuizos, porque devem desapparecer os fali-
uentos, a que agora estn sujeitos. Ora, sees-
*a le c tao benencente, se val H\ remir em par-
te a sorte do nosso povo, j tao acabruuliado
or innmeros softVimentos, se ella uo preju-
lica a nillgliein, devenios concluir, que ella i
constitucional : vejamos se o podemos demons-
tre r.
Diz a constitiiico no 24 do art. 179 {le). Quei
por tanto a constituie.o, que se nao prohiba ge.
o -tu algum de trahallio, cultura ou industria
excepto os especificados neste; mrspoder-se-li.
li/.cr, que a le prohibe a venda da carne '.' Cer-
tamente, que nao. A lei no acto da sua execu-
f*0 ollerece a queill queira o forneciuiento (les-
te genero ao povo, pido menor preco possivel
este oUereciniento c repelido de 3 em 3 anuos
qualquer individuo tem a liberdade de se apre-
scniar como arrematante, como pois dlzer-se.
que a industria prohibida ? Ser da prohibi-
da, porque alguns individuos se aclio na iin-
possibilidade de se associarein para entrarein
como competidores na arremataco, ou s;io pre-
teridos pela competencia, ou mesmo porque de-
pois de arrematado o contracto durante os 3 an-
uos ninguem, afora os arrematantes, piule ven-
der carne? Alas isto nao <' prohibir esta indus-
tria ; nao ha ueste caso una prohibieo absolu-
ta, lia apenas nina restriceo rasoavel, que mili-
to aproveita aos interesses pblicos.
O .Sr. .Salmeo : Esta que a questao.
O Sr. Jus Pedro :Ku di'rei ao n. d., que mes-
mo assim a lei nao c inconstitucional ; por -u
o u. (I. sabe milito be ni, que a constituirn tem
por fin a felicidade publica, e que por conse-
guilite as disposii;cs india consagradas nao io-
dein ser tomadas com tanto rigor, quando vc-
nho contrastar essa felicidade. Ora, se esta
restriceo, que a lei faz, lodas as vistas ben-
fica, e vein evitar os males, que sollrciuos, i
(brea concluir a couslilucioialiilade da lei. ]\o
se deve multas vezes tomar as libcrdaVs garan-
tidas na constituieo uessa amplitude, que quer
o ii. d. Srs., cu nao sei porque c tanta bulla,
porque se quer agora, que a constituieo seja
observada to restrictamente ; temos visto, que
a asseuibla tem feito restrieces ni venda dos
gneros de primeira necessidade. Ko se lem-
brar a asseuibla, ipie se restringi a venda de
agua? No se couiincltco este contracto anua
eompanbia com exclusao dos outros empreheil-
dedores, por um tempo determinado, e uo se
tachn este genero? Els justamente o que se
quer fazer eom a carne, temos nina perfelta
analoga n tesados. Mas OS nn.dd.,que coma-
tem a h i,cortcedem o que se fez com a agua, mas
nao querem o mesmo com a carne, e isto por
amor da constituieo! Aluda mais, uo vemos
continuamente restrlccdes feitas liberdade de
industria por meio dos altos direitos de Impor-
tacao. Por exemplo, no se tem imposto fortc-
nieiite sobre o cha, e i'st.i imposieo, importan-
do nina prohibifo na iinportaco deste genero,
nao restringi a liberdade do commercTo e da
industria do paiz, pela direccfio forjada, qin
deo ,-'r diversos capitacs, que alimentavo pro-
ductos, que se davo em troca do cha ? V. nao (
Uto tolerado por conveniencia do paiz, porque I
favorece n produc^So do cha .' A constituieo
diz o n. d., noadniittc restrieces na liberdade
de industria; mas cu vejo, que estas restrlccdes
existem em muitos casos, e no ha naro algu-
na, onde essa liberdade admiltida, que nao
ios ollereca muitos c.xcinplosde restrieces, J*
i uiibein constitucional o nao Impdr to forte.
uiMite, que se tire aos particulares os meios de
,ui subsistencia, < de continuara reprodueco
as cu vejo o contrario pratieado com os din i-
.os de iinporlaeo, que, sendo ciu muitos casos
pagos pelos consumidores, Ibes tirfio as facuU
dades productivas, e tra/ein por esta raso res-
trlccdes industria do pa z. Devo por lauto con-
i-luir, segundo os principios, que tenho cniittj.
lo, (ue as conveniencias publicas podem re-
clamar restrieces na liberdade de industria, e
pie a lei, que se quer revogar, constitucional,
porque tras beneficios ao publico.
Srs., eu uo concordo tunbem cornos nn. dd.
sobre a inexi quibilidade da lei. Ko sei o qu,-
passoii (piando se quiz 'xeeutal-a; mas se-
gundo o re iloi io do presidente da provincia vi -
Jo, que um dos licitantes no ficou com o con-
rteto,apesar de sesujeitaras condlydes duras
lo regulamento, porque no quiz estar pela dif-
ferenca (le incia pataca no preco ollcrccido por
nitro licitante, para o lempo de invern. Disse-
se que apeiiaslionvero dous licitantes que coin-
parecro, eque por isso a lei mostravadiiBcul-
d ules na execucaa. Ora, Sis., em un paiz onde
ha to poneos capitacs disponiveis, o compare
cimento de duas poderosas eoinpaiihias c caitta,
pie prova a nexequibilidade da lei ?
O Sr. Xabaro:J lia tres.
O Sr. Jos Pedro:Ib- verdade. Demais Srs.,
nos nao sabemos que esses licitantes ollerccero
n menor ircco possivel ? Ao venios que a dille-
renca do preco, que deo motivo a no se ceder o
contracto no pode ser alegada como causa para
je nao executar a lei ?-Eu estou que o presiden-
te da provincia uo execntou a lei ponpie nao
pii/.ponpianlo o preco de patacas e incia.que
li o menor ollcrccido, c mu preco, que no de-
ca ser acceito com preferencia ao de (5 patacas;
porque a carne vendida a j patacas c niela a ar-
roba imposibilita o vendedor a cortar una li-
bra, por nao haver niocda de cinco ris, e as
sini leria solliiilo a pobicsa se esse fosse o con-
tracto. Ou iiiio mais que esses que oll'crecro
<"is patacas, que um preco milito razoavcl,
siibnietlio-se a todas as eondicoes do regula-
mento, (jiiec o esseneial.
Tal vez se queira queprevaleca o argumento
de que o povo teuha de ser servido coustante-
inenle de carne magra. Srs., eu uo posso ,ad-
mittir esta fraea objeeco. Ko creio que os
contratadores quizessem o sen proprio prejuiso;
pelo contrario persuado-me, que ell*s procura-
rio matar sempre bois gordos, porque o couro
do bol gordo pesa mais do que o do magro; o
boi gordo tem o sebo com que se faz muito ne-
gocio, e a sua carne alem de ser mais vcndavel,
pode sollrer niaior espera no consumo. Qual a
raso por que inatario os arrematantes sempre
bos magros ? Nao poderio elles tel-os em um
leposito onde ciigordassem; isto era principal-
mente do seu niaior interessc; e de mais, que
Cario el les dos bois gordos, que comprassein,
emagresserio-nospara ento matil-os compre-
juizo sen ? Comprariao ao criador s os bois ma-
gros a troco de barato, equal o lucro que Ibes
resultarla disto nao perderio n > couro, sebo ,
e carne ? Sr. presidente eu niio me con ven,-o,
que o arrematante em sen prejuizoquizesse ma-
tar sempre bois magros; portanto nao CSlOU por
esses receios.
Tainbeni nao se diga que os contratadores
imporiao a lei aos criadores e Ibes compra rio
o liado por um preco inferior ao cnstodapro-
(liicciio. No, prinii ramele devemo-nos leiu-
brar.qne os criadores tcein o recurso em oulros
compradores nao s desta provincia ionio
das oiitras ; em segundo lugar a lucta entre os
arrematantes que nao pi'idi ni por muito t' i-
po esperar, pida necessidade de fornecerem a
carne sem InterriipcSo e o criador que tain-
beni fu prejudicado com grande demora na
venda liara um preco que a neiihiima da?;
liarles prejudicaria: esta obje^ao i tambcni sena
l'uudaiiieiilo.
Resta-me apresentar um argumento valios-
simo e espero que a cmara Ihe de todo o pe-
so c decid i-se saerilieaodo efsas COIlSidl'raceS.
de recelos a favor da le, que se quer revogar.
Foi bom, (pico ii. d pie Inspector se achas-
se presente para dar-ine de prompto os esclare-
cimentos, que ped no meu requeriinento, (Mes
(oncordo, com os que cu j tenho.
Sr. presidente segundo o rcgulaniento, eom
que se tinha de por em execuso a lei, nos das
( arnaes linha o arrematante de malar 1U0 bois
diarios e nos das de preceito 80. !nio os das
carnaes, tomando este anuo eorrente por ba-c -
so 218; e os das de preceito 148, temos, que o
arrematante forneceria por anuo, pila toiabi
dade dos das carnaes 21,800 bois, e pilados
(lias de preceito 1I;8-0. o que faz ao ti do 33,1-10
bois por anuo. Ha, como sabemos, um imposto
de 2/000 rs. por cabeca de gado consumido. Es-
te imposto, dado o contracto das carnes, mon-
tarla em um anno em67:280/000 rs., e pelo tri-
ennio ein20l:84u#000rs. Mas sabemos, segundo a
luforinaco do Sr. inspector, que o triennio dis-
te imposto est arrematado por I 4 joi/000, se-
gUC-se portanlo, que se se executar a h 'das car-
nes, vira o roire provincial aluciar r ni San-
os 86:939/000 rs Eis, Sr. pies., um meio pode-
roso para satisfazerem-se as despezas provln-
eiaes, para robrir o di ficit, meio que nao deve
a asseuibla despnzar, a vista da iinpossbilida-
d em que estamos de redil/ir as despezad, e de
laucar novos imposlos; porque i se ai bao ex-
haustas as fon tes de renda publica. A asseni-
blea geral tem evadido tudo, e o povo nao
pode mais com qualquer imposto por menor,
que seja. Seja portanto aeolhida esta medida
que muito nos pude valer nos apuros em que
estamos, para satisla/.ernios as despezas publi-
cas ; quando se nao queira attender as outras
condiees de utilidade publica. Sao estas as
rases pelas quaes voto contra o projecto que
se discute.
Cimtinuar-te-ha.)
Rkcipb ns Typ. b M. F. dk Kakia1844