Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:06071


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Full Text
Abril 3
L mdres oo I/ por igooo eed.
1. sl)0 8o por ion premio, uor ruitl. Oerecido
Franca 3o 3i5 Rs. por franco:
Rio d Janeiro ao par.
M jeilas de 6*ioo i5/ioo as velhaa noval 14/90*.
,, i 1000 8^)00 a 83oo
l'.-sos Coiumnarios i|6So a 1/670
Di 1 tos Mexicanos i#63i a i/65o
l'ataces Brasilciros if65o a 1/670
Premios das Letras, por un 1 i|4 a ip por 100.
Uobre ao par
PARTIDAS DOSCORREIOSTERRESTES.
Cidad* da Paraiba Tilla de sua preleoco ."
Cidade do Rio (brande do Norte, e Tillas dem ...
Celad da Fortaleza Tillas dem .......
Villa de Goianna............
Cidade de Olinda............
Villa de Santo A nto...........
Dila deGaranbuns e PoToaco do Bonito. ....
OittaS do Cabo Seriabaera, Rio Formse, e Porto Calvo
Ci-ade das Alaeoas e Villa de Macei. ......
Villa de Pajau de Flores..........
Todos o( eorreios partem ao meio da.
4 D ABRIL. NUMERO 7A
Tudo agora depende de nos mesraoi; da nosaa prudenci*
raoderacio e energa: continuemos como principenlos
<- seremos apontados com admiraco entre as Fiaces inei eul
tas.
Proclamaco da Assemblea Geral do brasil.

Segundas Sexta fciras]
Todos os das.
Quintas feras.
Dias 10, e 24 dcada max.
dem i ii, 21 ditto dide.
dem dem,
dem 13, ditto ditto
SuDsereTe-sc para esta folha a3|ooo rs. por qnartci, pagos adr
a liados nesta Tipografa, rus das Cruza O. 5, e oa Priea
da Independencia L). 37 e 38, onde se receben correspon-
dencias Jegaladas, e annoncios: insirindo-s* estes gratis
sindo dos proprios aisignante, e Tindosassignados,

DAS da semana.
i.de Ahril Segunda >)< 1. oilava S. Macario.
a Terca >)? a. oitava S. Francisco de Paula Fundador.
3 Quarla S. Ricardo B. SrssSo da Tin/.. Prov.
i Quinta S. Isidro Are. Re. e eud. do Juii de Direilo da a. vara de luanh.
5 Sexta S. Vicente Ferrer. Se-.s 6 Sabbado S. Ma celino M. R. de iranli e aud. do J. de D de 3. vaia de maulla.
7 Domingo da Pascoella S. Enifanio B. M. Quart. miug. as a bor. e 11 minutos da mauli.
Mar chsia para o dia 4 de Abril.
As 9 horas e 18 minutos da roanbaf As g horas e 42 minutos da tarde.
wuaao e
**

PERNAMUUCO.
ASSEMBLEA LEGISLATIVA PROVIN-
CIAL.
Parecer da Commissio de Constitu :
Poderes sob;e a iiilerprelacaov do Acto
Adicional*
A Commissio da Conslituicio e Pode-
res, ene Tragada de inlerpor o seu parecer
sobre o Projecto, que passou em terceira
discusso na Cmara Electiva da Assemblea
Cieral fijando a inteligencia de alguus ar
tigot do Acto Addicional, examinando com
amis escrupulosa atteoco os diferentes
artigos quecompoem o dito Projecto, eu-
tende, que alguas delles nio esto cir-
cunscriptos as regras do huma fiel inter
prelaca, e que ao contrario conten euuitos
de urna verdadeira reforma. Entretanto no
ex*me do art. 1. do Projecto, a Commisso
entende que a Pohcia nao se devide em
Geral, e Municipal como decUrio os Au-
tores o Projecto em htim parecer que
lhe servio de base, divUio, a que recorre-
rlo para susteutar a iutelligencia, que fixio
ueste, e uos a aitigoa subsequentes. Po-
lica, relativamente nossa dvsio Civil,
quedeve servir de lypo a intelligencia do
termo divide-se em Judicial ia Admnis
ti a ti va Geral, e particular, e esta sub-
vide-se em provincial e Municipal ; pe-
lo que entende a Commissio, que a pala-
vra Polica do artigo 10 4- ^o Acto Adi-
cional nao compreliende o adjectivo Mu-
cipal, e ren a condicft procedendo pro-
posta das Cmaras do contrario segue-
se : ou queas Carairas Municiones devem
propor em lodos oa obj,ecos de polica ad-
ministrativa aiuda mesmo osquelles que
nio tocio os interesses particulares de seos
Municipios, ou que as Assembleas l'iovni-
ciaes uio podeu legislar s- nao sobre a po-
lica particular dos Municipios. No pri-
lueiro caso a evidencia d'absurdo resulla dos
pioprios termos Cmaras Municipaea -
alem da diliculdade e multas veses im-
possibelidade de levar a eeilo similhante
inteligencia. INo segundo caso, alem da
iMiUvtl ncohetencia de oegar-su ao Podar
Legislativo da Provincia a aculdade de le-
gislar subie objtctos puliciaes da mesma
xtcscosos de iuteresse commum a lodosos
Municipios resulta << cmplela aniqulaca
3.
5
.*SS .*, a-,
*> 6, 7' 8. 9. e 10. do artigo
o do Acto Adicional, e dos i.,
0.0 '* o e O ir O J. ,rt, 1 .
** > H' 'J' "" "'"g"
os quaas todos conten objeclos de Polica
administrativa, e se achao nos referidos
txprtssamente ligados aos adjeclios Mu-
nicipaea e Pioviuciaea E ninguem duvi-
dara'de boa i' que estes encerrio todos
os objeclos de Polica administrativa, que se
dau as Provincias rio Imperio,e mesmo que
beantolbo no esudo da nossa actual Ci-
vilisacio pata que recorra a argumentos
de authorisscio especial ; por tanto julgaa
Cimmissio que o adjeclivo Municipal, e
a eoi.dicio rtcedtndo pioposta referen-
e unicameula a pala va Economa ti-
pressi > esta que na divisao e subdiv j
dos objeclos policiaes designa a parte mais
circunscripta dos interesses loeaes. Etla
verdade recebe ti urna nova luz, se attender-
mos aos termos em que est concebido o
artigo 167 da Constituico em todas as
Ciddes e Villas..... havera' Cmaras ,
as quaes compette o goveino economizo ,
e municipal das mesmas Cidades e Vil-
las.
Provsdo, como fica, que o adjectivo
Municipal, e a ron lico precedendo pro-
posta das Cmaras referen-se nicamen-
te a palavra Economa claro que 0$
4. do artigo 10 do Acto Adicional contera
a diferentes atlribuces, a primeira das
quaes se reduz a seguiote legislar sobre a
Polica Se porem o LegisUdor dispondo
desle modo nenhuma diitinccio ealabele-
ceo e mu] t-oiiiiicces, uuiio ae posso
inferir as limittS js,que lio graciosamente
lhe attbuem as preocupaeces, da poltica
nao vea Comisso,q'alguem aeja competen-
te par as lser sera que tenha o poder
de reformar. Alem disto ,t principio u-
niversalmente reconbecido que o verda-
deiro sentido de qualquer disposico le-
gislativa e o que nance de huma fiel con-
dn tacio com outras disposir,5dS de mo-
do que prestando-sa mutuamente sirva
para esclarecimento de todis e a Commis-
so observa queo 7. do referido Art.
declarando que sao empregos Provinciaes
todos os que existem nos Municipios o
Provinciaes, nao compreljende na excepcio
li fita os Agentes da Polica Judiciaria, e
he mxima, que a excepeo confirma a re-
j;ra. Exceptio firmal vim legis ni casibus
non exeeplis. E aqu temos por esta se-
gunda rasio a palavra polica do $ } en-
tendida ndependenteuiente do adje-
ctivo Muncipal, e condi^o prece-
dendo proposta pelos fundameo.
tos mencionados, sustentando a literal dis-
posicio do 7. e a generalidade do 7.
opondo-se uecessariamente a pretendida
distinti do termo Polica comprehen-
dido no 4* do mesmo Art. Conclus por
tanto a Commisso, que a palavra
- Polica compithriide a policia admi
nistratir, e Indiciara da Provincia vis-
to que be huma altribuico concedida as
Assembluas Provinciaes.
Art. a. A Commisso entra no exame
do Ait. a. do Projecto, e nota que a pa-
lavra emprego -exprime huma noci au--
tiacl', que nao pode lealisar-se, se nao pe-
lo concuisode circunstancias, qua o cons-
ti'.urm, islo he, 9 altribuicSes, as per-
rogativas as condiecas, os deveres, tc.
da pessoa, qna o exercta e os objectos
sobre que ; logo crear hum emprego be
criar oexercicio de huma funecao publica
com todas as circunstancias referidas ; mas
criar e suprimir numricamente quer
diser : augmentar ou diainuir o numero
dos empregos creados ; atti ibuicio esta que
se nio poda comprehender exclusivamen-
te na frase criar, e supprimir empregos
- stm que se Iba ajuntassem o adverbio -
numeiicamente, adverbio porem, que se
nao acha escripto no n do artigo 10 do
Acto Adicional. A faculdaJa de augmen-
tar, e diminuir o nu ero de empregos ja
criados por Authoridade diversa importa
apenas no sentido do Projecto huma attri-
buicio accidental relativamente ao poder de
Ihes dar existencia;podendo por consaquen-
cia existir, ou deixar de existir aquellla liga-
da a este como do mesmo projecto se de-
duz, attribuiodo exclusivamente a Assem
blea Geral o direito de criar certos empre-
gos provinciaes, e as Assembleas respec-
tivas o de augmentar ou diminuir o seu
numero ; mas se be assim como deduzir
de huma qualidade puramente accidental a
essencia de huma disposicio concebida nos
seguintes termos Criar, e suprimir em
pregos ? De-huma qualidade que ja es-
t comprehendida no 1. do dito artigo?,
Dispor no 7 o que ja est necessariaman-
le no 3 l du uiranto artigo, lia huma oc-
ciosidade rtprehensivel, qua se nSo pode
attribuir ao Legislsdor sem lhe faser inju-
lia! Ma-a Commisso nao convindo na
separaca de atlribuces legislativas sobre
hum, e o mesmo objecto no obstante d'
ella mesma tirar hum resultado favoravel
ao seu parecer entende, que com quan-
to se possa exercitar a f.culdade de
aumenta ou diminuir o numero dos
empregos por pessaa dlTerente d'a-
quella a quem compete o direito de os
criar ; i lo s se pode entender por huma
delegaco expoutaneadesta conservando em
si virlualinenle as duas dlTerente attribui-
i o -s sem que se posso* de maneira algu-
ma exercitar com huma total independen-
cia, e hum exemplo tirado do estado da
queslio tornar mais sensivel esta verdade.
Se a Assemblea Geral, que telligencia do Projecto compete Legislar
sobre os Vereadorea por diserem respailo
a objeclos, sobre que nao podem legislar as
Assembleas Provinciaes, determinar qua
alem dos Vareadores hajio mais a ou 3 em-
pregos as Cmaras Municipaes paia ex-
ercitarem certas funecds, e a Assemblea
Legislativa de huma Provincia oidenar :
que em Tez de a aeja um pela faculdade de
suprimir numricamente, e a Asnemblea
de outra Provincia : que em vez de dnas
sejio quatro pela faculdade de criar
numricamente, nio lem quaiqutr das As-
semblea Provinciaes legislado cffi sentido
contrario a Assemblea Geral sobre o mesmo
objecto ? ... uio tem huma dui ogado hu-
ma Li da Assenihiea Geral em negocio de
sua competencia ? Em vio se dir' : que
sendo o objecto na bipolhese o numero, e
esta da candencia das Asambleas Pro-
vincias, nenhuma injuria se laz a Assem-
lile Geral ; He este o mesmo absurdo ,
que a Commissio combito e que aceres-
ceula ; que se o pessoal de qualquer estabe-
lecimeuto publico nao be huma couza iudif-
leienle i aua orgsnisaco o numero das
pessoas necessarias para satisfaser as func-
ces respectivas tambem uio poda ser in-
uiU'ereules ao poder de orgauisar, sob pe-
na dd serem uegados os muios qua a
uecessidade reclama para o seu regular ex-
ercicio. He visto e com a luz da eviden-
cia que o poder competente pata criare di*
finir as obrgacoes anexas aqualquer empre-
go q' delibera, e resolve|sobre aqulidade e
quantidade destas obngatoas, he o nico
tambera exclu'zvamente competente para
marcar o numero dos Empreados, cuja
forca simultanea, ou alternadamente so-
indipeosaveis para as bem cumprir eso
outrem for delegado o poder de augmen-
tar, ou supprimir o sea numero, nfo po-
da deixar de ser o seu exercicio sobmeli-
do ao exame do poder delegante para o con-
firmar, ou reformar, segundo o bom, ou
roao uzo qne dalla houver feito. Mas,
se alguem em virtude de hum direito pro
prio pode alterar o numero da empregos, j
(i xa da palo Legislador, lo na-se itlasoria a
faculdade consecutiva de legislar sobre a
intensidade,'e extencio dos deveres que
Ihes prescreve. He pois iuconsUstavel que.
se nio podQ. aeprar as atlribuicea in-
trnsecas de hum poder qualquer, e que por
conseguate, ou as Assembleas Provinci-
aes nio poden restringir, nem extender
o numero ja limitado pela Assemblea Geral
dos empregos relativos objectos geraea, ou
o poder de criar, e suprimir conferido -
quellas Assembleas no $ 7 do artigo lo do
Acto Adicional ha absoluto, o comprehen-
sivo de todas as attrbaicdes coogenius. A
inteligencia contraria, alem de opposta a
todos os principios de direito publico uni-
versal a ao nosso em particular he hu-
ma decepcio, he hum germen de porigosoa
conflictos daattrbuicdas entre os poderea
Geraes e Provinciaes.
He com efleito de fcil concepcio ala)
onde nos levariio conflictos de attiibuicdea
sobre as Leis fundamentes do imperio en-
tre os diversos Poderes do Estado colloca-
dosemditferentes lugares, e aloigas diss
lancias !... alterar a Assemblea Provinci-
al por huma sua o numero de Erapregados
relativos a objectos [graes, e legalmentefi-
xado, como uca provado, pela Assemblea
deral he nio ja hum recurso a anarqua;'
mas hum acto,que determina realmente a
i data de huma independencia absoluta !...
he nio sabalar; mas demolir oa funda-
meatos da uuiso !... Observa ltimamente
a Commissio que entre as regras mais (re-
vises de Hermenutica Jurdica huma he -
que se as Leis, de cuja iuteligcuciu se duv i-
da ou decuja. app'icaco resulta algun^
ditficuldade, tem rellagao com outras, que
a possio esclarecer, cumpre prefei ir o sen-
tido que resultar da combinacio destas
Leis quelles que deriva de outra regra de
inlreprecio. Aqu chama a Commisso a
atlenco desta Assemblea sobre o desposto
no ^ 16 do ari. i5 da Constiiuico a v-fc-
ar ou supprimir empregos pblicos, e es-
tabelecei-lhes ordenados diz o referido
art., mencionado esta entr outras allri-
buiedes da assemblea Geral Sobre a cri
acio, e suspressio dos empregos Munici-
paes e provinciaes, e estabelecimeotoa de
seus ordenados diz o 7 do art. 10 do
acto adicional especificando tambem com
estas outras atlribuces legislativas das
Asssembleas Provinciaea. Note-se que a-
qui uio temos huma simp!es telacio prove-
niente de aiguma qualidade eomum aa





*yr. i
DIARIO DBPERNAMBGO"'
1
upptaditis disposices nem liumi conse-
cuencia de principios prxima ou remota
mcnle invocados nenhuma ana oga ,-
nrnhnma combiriacio de texto mas a i
dentidade de expresses ,do lelaeco, de
ordem, e classficaco rter, e valor poltico de a textos precisos
de Lei !... Se fosse este semine o typo d*
intelligeacia d menutica na legislaca, nem es.a na cias-
te das seiencias !
A Commissa entende por tanto que
abuzar da vossa paciencia recorrer a outro
genero de pro para demonstrar que, o
7 do Ait. lo do Acto Adicional c urna.so
emne declaraci de que passar para as
Assembleas Provinciaes a lespeito dos em
pregos respectivos todas as auribuices ,
?ue pelo G do art. i5 da Conslituica
Dra delegadas a Assemblea Geral. Pro
vado exuberantemente como sui.e a C
missa que a iolelligercia attribuida no
art. 2. do Projecto ao 7 do art. 10 do
1 Acto Adicional nem se compreh >nde na le-
trt^, nem no espirito deste artigo , trario despoja as AssetubU-*s Provincias dos.
mais exeellentes predicados que pula
Conslituica reformada Ibes foro devolvi-
dos resta lhe someote mostrar a palmar
contradicio das ideis que exprimem os
termos ) em que est escopto o art. em
queita. Nelle se diz que o Acto Adicio-
nal nio alttrou a natureza, e attribuees
dos empregos Provincias relativos ol.je-
ctos geraes. A palavra natureza met (i
zicamente entendida designa qua'quer pro-
priedade intiinsica do Ente mas na ace-
pca vulgar, e mesmo pulilna ella desipna
a qualidade especifica do objecto ; a pala
vra natureza por coiuequ nci.i ero-
pregada na questa5 de saber quaes os em-
pregos da competencia da Assemblea Geral,
e quaes os da Assembleas Provincia? deno
ta a sua classficaca ; na qu ata o de dis
tincai de empregos Geraes e Provincias
se nos perguntassem por exemplo de qu-
natureza so os empregos das Alfndeg*B
estabellecidas as Provincias nada queri
0 do nos se nio qu- lhe dedarsssemos ,
se erio Geraes ou Provinciaes. Ora se
os empregos relativos a objectos geraes ta
es erad antes do Acto Adicional, e este nio
alterou a sua naturesa, segue-se que anda
hoj fio geraes e dabi nio menos que as
Assembleas Provinciaes os nio podem criar
nem suprimir numricamente; porq' attri-
buies s applicavel aos empregos Pro-
vinciaes segundo o artigo. Eis mais urna
prova da dilheuldade de oceultar 011 res-
tringir o verdadeiro sentido da Lei, quan-
do nenhuma razio ba paraduvidar de sus
amplitude.
Art. 3. A Commisso examinando o
art. 5. do Projecto e combinando-o
coro 0 2. descobre a misteriosa distinccSo
*de empregados Provinciaes para objectos
geraes e empregos Provincias para obje-
ctos Provinciaes. Esta dislincca eutende
a Commissa que toda se reduz limit- ampios poderes conferidos as Assembleas
*
lA^
dos, sobre os quaes podem legislar as As-
semblea--Provinciaes. A Commisso em
consquencia recorrendo aos objectos espe-
cificados no Acto Adicional sobre osquae-
podem as Assembleas Provinciaes legislar ,
depara como i. do art. 10 concebido
nos seguidles termos- sobres divisa ,
Civil, indiciara e Eccl-ssi 'stica Oa
se os empregad >s que drsem respailo ,
divisio Civil s*5 os Vareadores G. N
que tambem se referem aos 4> 5,-6,'e 7;
-eos que dzem respeito divisaS Ecult-si-
istica sio <>s Parochos que Umb-m se
camprehenderc no 10; so os qu diiem
respeito divisa Judiciaria sao os VI ag a
nados, resulta que todos estes Emprega-
dos estaS comprehendidos no 11 e que
sao |)ir tinto da nomeaca, susp'ricio e
dimissa dos Presidentes de Provincia e
por isso empregos Provinciaes relativos b
obj ctos Provinciaes : eis buina contradiclo
a ie se enterra no mesmo contexto |do arl.
i. do Projecto e alein d esta outra ,
que procede da combiuacit d'esle artigo
KVMP.q no.qual nos.querem forcar.a.
cerque os supraiJitos Embregados nao sao
relativos a objetos P.ovificias.
Ai I* /j. A Commissa sobre o artigo
II l 1 lltfc
s
\, observa nicamente que se todo,

Provinciaes nos 7 11 e 1a doait. 10
do Acto Adicional pois se na auba nelle
establecida nem se deprebende de algum
dos seos attigos. O art. 11 collocado re-
gularmente na classe dos objectos sobre
que compete s Assembleas ds P.ovnciss
legislar be huma garanta Constitucional
dos empregos comp fin ndidus no 7.
Segundo a naelbor deadibuicadas materias
de um Cdigo depois dse ter ddo >
Assembleas Legislativas das Provincias a
faculdade de criar, e oprimir empregos,
era natural declarca da ptssoa compe-
tente para os uomear suspender e di-
mitir que o que faz o ^ 11 limitando
ella mesmo o arbitrio da Autboiidade Ad-
ministrativa com a seguinte clausula So-
bra os casos e a forma. O absurdo des
ta distineca juiga a Commisso ja lie pro-
vado no exame do art. a. do Projecto ;
porque tendo-se demonstrado quo &e nio
podem dividir entra a poderts mdepen-
denles as attribuicoens essenciaes sobre um
e o mesmo objeclo concluio-se que o
7 falla va da empregos Provinciaes indis-
tinctamente logo nio ha rasad para dis-
tinguir no 11 Conclue a Commissio o
exame d'esle art. adveitindo : que elle en-
terra igual e anda mais notave contradi-
cho que o art. a. Q 11 nos diz o
3. ai t. do Projecto t diz respeito ao
|innto pertence a Admiuistiaca da lusti-
ca entra na organisacio Judiciaria ( o que
be inconlestavel ) evidente he que as As
semideas Provinciaes quando convertidas
ett corp'is d Justirii f>sera parte da orga-
nisaca Judiciaria d Impeli: i-1 lie o
que se tem entendido em todas as Nacoens,
aonde ns Cor pos Legislativos xerciiiofun
coens Judiciaria e be o mesmo que se
deprebende dos arls. t53 e 161 do nosso
Cdigo do l'rocesso Criminal. iVls se lu-
do quinto entra na organ*ico Judiciaria,
he como prelendem os Authores do
Pro celo relativo administracio geral do
Estado, nenhuma duvida deque qumdo
as Assembleas Provinciaes ju'gfo os Ma-
;;i-trrido piocedendo como Tribunal de
lustica devem ser enlio considerados es-
Nbellcimentos g*raes: isto posto nfo vi: a
()oram'uUS raKO :c ss na5 c >mpreh*ode-
rem na palavra Magistrado [os Mem-
bros das Rellacoens e Tnbunaes Superi-
ores, se os houverem as Provincia?, m-
xime nao dslioguindo o Acto Adicional na
palavra Magistrado mas se h5 obs-
tante serem consideradas Ti ibtinaes de Jus-
tica conserv5 a naturesa e carcter de
estabellccimenio Provincial, resulta qu
par'e da organisacio Judciaria pode ser
obj-cto de adminislraca peculiar das Pro-
vincias e que nada emp'de que sobre el-
li legislem assuas Assembleas. Alem de
ludo isto he extremamente nolavel que
pretendendo o Projecto subtrair influ-
encia dos Poderes Provinciaes os Empre-
gados criados por Leis geraes rehlivs a
objectos geraes e para execuc'i de Leis ga-
rata rexoiibecessem que podem as Assem-
bleas Provinciaes suspender e demitir os
Magistrados (o que talvez lhe nio fosse dif-
ficil negar se lhe quizessem acressentar
algum dveibo v. g numricamente
mas o que nos responderas se lhe*. per
'.unlasseiiios : se pode-se dar influencia
mt aquella que provem do poder de dimit-
(11 O exposto serve apenas para
mostrar que nio lu possivel aos Authores
do Prcjecto pela inleiligenc que ds5 a
ilill-i coles arls. do Acto Adicional evitar a
desarmonia com que se procura cohones-
tar a uzurpacin dos Poderes conferidos as
Assembleas Provincias; por quiuiu a Com-
misso reconbece que nesta parte o Proje
co declara o verdndeiro espirito do 7 do
art. 11 do Acto Adicional.
Art. 5. Fallando o ait. 5. do Proje-
cto da pena de su>jn nso ou ilimisst.5 ,
que podem iiup'r as Assembleas
Provinciaes aos Magistrados parece
pela simples leitu'a do mencionado que
ellas podem impor a pvna de sujp -nsa ,
ou dimissa nos dimes de responsabilida-
de por queixa sem dependencia das Leis
penaes anteriormente estabelecidas com
tanto que aeja por fados qualificados ciimi-
nosos qualquer que fosse pena files
nteriormanle ligada icaodo assim ao po-
der derc icii.u-rio das mesmas Assembleas
impor urna ou outra pena segundo a gra-
vidade do crime cu
compete Como um meio
J* apiecmc.o
1 de levar a efiK
lhe
tito
rir-se das vistas do Legislador canstiluinte;
porque sendo toda .' materia penal strict
jutis s se pode> Mfjplicir no rigoroso sen-
lid da Letra da L^i j e nos casos por ella
previstos iJg he raro que as Assemble-
as Provinciaes s pa'dem impor ss penas de
>UHpna ou dimissa qumili nio fo-
reni acompanbadas de a'guma outra qua-
hdida penal bem como prisa mulla,
e inhaiiililnca psra outro emprego ; mas
a serem obrigadas as Assembleas a impi
as penas anteriormente estabellecidas para
os delictos, da qu- conhecem segue-se
que na podem conhecer sena5 dos cri-
m-'s de responsabilidad*-* a que estiver
imposta no Cdigo Penal a pena de simples
suspensio ou simples dimissa o que
parece lutil visto que no Cdigo s ha
um ou douscisos de responsabelidade a
que esteja imposta a pena de simples dimis-
sa de modo que se por um acto Legisla-
tivo forem laes penas reduzidas a prisa ,
ou a outra qualquer especie ficava illudi
da a desposica do 7 doart. 11 do Acto
Adicional. WaobsUnte porero a GdWmis
sao reconhece que a nao proesderfem as As-
sembleas coh'fbrme a intelligencia declara
da uoart. 5. do Projecto podia ellas im-
por a pena de dimissa ao Magistrado nos
mesaos casos em que as Leis anteriores
impe a de suspensa ou outra menor o
que marcara a mais espantosa desigoalda
de entre o Magistrado e os oulros funci-.
onarios pblicos em casos idnticos e por
esse lado pareced Commisso que devendo
sociedade proteger igualmente os din lo-
epiopri-dade de todos nao quereiia o
Legislador confiar s Assembleas Provin-
ciaes, ou a outro qualquer Tribunal de
Juslica um arbitriota forraidavel e fatal
a Justica distributiva. Avista pois das
rasoens exp-didas pro e contra que a
Ccnrtoissisobmetteasobedoria d'eata As
semble, parece-lhe que a nlelligenci
d>clarada noart. 5. do Projecto e.n ques-
lao lie g mais conforme ao espirito da
a\ossa Legislaca penal.
Art. (j. A Commisssona sn pode con-
formar como exorbitante preceito do art
t. do Projecto ; porque se be verdadi ira,
como parece reconhecer o art. 5'. do mesmo
nio declarando a pessoa comp-tente para
organisnr o processo no julgamcnto dos
Magistrados pelas Assembleas Provinciaes 5
je he verdadeira a mxima geralmente} es
tbi decida em todos os Corpos Legislativos,
e consagrada pela nossa Constiluics que
elle peitence faser os seos Regimentos in-
ternos, visto que as formulas variio segun-
do o gio de jurisdch que cada um tem,
e a conveniencia ou necessidade de enca-
mnhar de um modo particular certos ne-
gocios que sao de sua competencia exclusi-
va ja segundo a naturesa da materia ja
segundo a orgari icio do Tribunal, avgue-
s que se as solemnidades da sentenca en
tra na organisacio do Processo s as As-
sembleas so competentes para as estabelle
cer. E nem se diga que as solemnidades
presaiptas noart. t. do Piojelo sao as
bazes do processo pois como taes e nao
podem reconhecer; 1. porque as bazes ja
se acha estabellecidas as seguintes pali-
vras do 7 do art. 11 do Aclo Adicional
Sendo dieouvido, > dando-se-lhe luVar
a defeza _, a. porque s o Poder consum-
ite as pode estabellecer o que tambem se
infere do 1. do art. 11 do mesmo Acto
Adicional.
Ait. 7. Riflectindo bem aCommissa
sobre a intelligencia declarada no rt. 7.
do Projecto observa : que quando o'Le-
gislador especifica os casos sobre que de
ciis exclue todos os oulros ; anda que
incluidos p^reca por urna rasao' commum.
nao obstante a reg'ra de que seda a mesma
deposica onde ha a mesma raza; pois
que sella milita quando por'uma despo-
ztc, geral se dvlibera sobretodos oa casos
particulares. Inclusio unius est exclusio
ilerius. Fasendoapplcaca dste piinci
poao ait. 7. do Projecto elle exclue a
amplitude que o mesmo art. attribue ao
disposto no ait. 16 db Acto Adicional. Es
te prevendo a negativa da Sancci as hi-
poiheses dos artgos i5, 16, e 19 estabel-
leceo diversas providencias, segundo os Ci-
zos nellas comprebendidoa. O art. tta
leslrictaroenle falla das a hipolheses.q' en-
ceua q' prevenindo a difficuldade de bem
descriminar os objectos, em q' por ventura
outra Provincia expressamente 01 fuou.
comprehendendo os nos caaos declarados
no 8. o art. 10 concludentementa
parece nao star comprehendida n< art,
16 o caso em que'o Presidente negu a
Sancca a um Prejecto por entender que of-
fende a Constituicao'. Em materia de
competencia diz o celebre Dupn na intro-
ducto sua collecao' de Liis sobre a com
petencia dos funcionarios de todas as Jj.
rarchiaa os testos s ludo as nd icoens ,
e raciocinios nao' te.io authiridade alguma,
Omis poteslas lege. Mas a Commissa
lambem observa qu alguna inconveninnts
excluero o resultado das ras ens pondera-
das 5 porque d'ellas segue-se : ou que o
Presidente necassiriamente ob'igado a
sanecionara Lei que lhe pireca lerir a
Conslituica do Estado, deixando comou-
nico remedio este mal o direito conced lo
Assenob'ea Geral no art. ao ou q' o m.
/.idele ueste qaso pode negar bsolutamea-
te a Sancca. O primeiio extremo gr.
ve ; porque sendo a facet Legislativa um
acto de espontanea deiber.ci e os pre-
zilleoles concorrend i com as Aassemb eas
na composic' do Poder i,egilatj, repu-
.na, que seja constrangi lo a Sjncciorur
uma Lei contra todas as legras di morabda-
de, o que me'.hor se deprebende das se*
guiles pilavras dj art I f Se oprei-
deaie entender que dee Sancciinar a Lei-
O secundo extremo alem de grave ai-
proficuo e perigoso be g'ave ; porque
d ao Pre-i lente o'vsto. absoluto contra o
espi ito da nossa Legislaca poltica ruaxi.
me-o u leudo ella dado em algum outro
caso; impioficuo; porque nao Sancio-
nando o presidente nao pode e-te chegar
ao conhe i rento da A-sstnbc.i Geral p< j
o art. ao s ordena a remessa das Leis,
eRcsoluces, e n. de projectos eauan-
(lo mesmo fosse possivtd ch gar, anda era
improficuo ; porque este art. saulhorisa
revogar. e nao Sanccionar; perigoso;
porque tendo o piesidente o veto absoluto
poda i > u t litar quando e como lhe apro-
vesse os trabalos das Assemb'eas Legis-
lativas pretexto de odensivos Conslitui-
ca' do Imperio.
Art. 8. O srt. 8. do Projecto nada
contem que reforme as atli ibuicoens das
Assembleas Provinciaes e s como do
psssagem observa aCommissa' que huma
Lei leudo o carder obi igalorio desde a
sus promulgaca aquella que declamase*
inportancia das Assembleas para Legislaren!
em quazi todos os cansos, sobiequeiem Le-
gislado ordenando aa mesmo lempo que
fiquera em vigor loailos os actos Legisla'ivcs
Provine aes aie que pela Astemblea Geral
ioji revisados importa o rre denar aos Podeies Provinciaes a continua-
cao' dos abuzos, e xoibitancias .que se
atfrbuea materia da suposta inte prelaca.
Esle o paccei ds> Commisssscbreo Pro-
jecto de c j > exan e foi en-'*riegada a
qnal tahez por .suas acanhsda luzes nao
enlrasse bem em un,a questa de Uiteito ,
que inleiesse liorna is alto grao Poltica
do Estado. Por tai ito enteude a Commis-
so ijue tem lugar a Jlepresenlc indics-
da.
Dr. Mondes*
Francisco ue Paula Cavalc,ant o
Albuquerqun com ie>lrica quan-
lo aos arts.. 4- e 5>
Meia.
THEZOURARIA DA PROVINCIA.
EUITAL.
O Mlm. Sor. Ins .ector da Tbezouraria
da Fasenda deata P rovincU manda Lzer
publico que nos di as 2 4 o 6 de Maio
prximo luturo se 'ha de arrematar em
basta Publica por t emp* de hum aono,
contado do I. o da Julho de i83g 3o
de Junho de 1840 as R I." Imposto de :2o ipor cenlo n'aguar-
dente do consumo.
a. Dizimo do < '.aiMm de plaa dos
Municipios do Recifo e Olinda.
As pessoas que se | iropozerem a esta a
rematacaS comparec5 na Salla das Sesso^
da mesma Thesouraiii nos das cima indi-
cados compelentemei.t s habilitadas e ""'"
indas de Fiadores ido neos. E para cons-
tar se mandou afnxar 1 > presente e pu"'1*
ct-Io pelo Prelo
,,,-.- Vi.. -------------- --.. -......._. w. v-ujti-iuj, em u uvr ventura c-w pciu i iciu.
Lmpregados l rovtncues lenitivos a obje- esta faculdade, oque tambem pare.ee ,0fe jse possa ofleodar os direito, da algunaJ Coudo!a e Tbeza- u:aria Psovincial a7
.


T-
r

V a

DIARIO DE
PE R
N A MBOC O
de Mrco de i83q. O Contador.
Jo5 Biptisia l'eteira Lobo Jnior.
- / i j
Diversas Jlepariicoens.
MEZA DO CONSULADO.
_ A Paula he mesrna do non. 56.
PROVINCIA DA PARAaWBA.
lllm. e F.xm. Sr. Ju'go conveniente
comrounicar V. Exc. as novdades aqu
occorridas a fm de previ ni r, que ahi che-
guem alteradas. No d i-] pelas 3 hora
da lar.le apresenlou-se-me o Bacharel Tra-
jino Alipio de Hollanda Chacn, dizendo ,
que sabia ler .-ido pelo Exm. Regente eolio.
cado i m a" lugar na classificacio num rica
dos Vices-Presidentesdestt Provincia sen-
do o i o Tvnertte Coronel Mtnoel Vlaiia
Carneiro da Cunha que Ihe consta va es-
tar doente : e que por tanto linha resolvido
assumr as redeas da Administrsco. Es
pantou-me Ifama rnaneira to extica de
querer governar e respond-lhe que a-
inda sendo como elle dizia, s depois da
r> cui Wicial do dito Tenente Coronel Ihe
caberia semelhanle pertencio, e sentare
pclis formulas legaes depois de slgu-
mas reciprocas rtflexes a que ajunloq
elle, que sabia (star preparada huma rus-
ga para obstar a tua posse o que elle mili-
to estimava para principiar a sua posse por
actos grandes r< tirou se convencido{%|iie
c lli i.ilniente devii ser a su corresponden
cia tal respeilo ; e pelas 6 d"8 tarde diri-
gio-me o tfficio constante da copia N i,
ao qual respond o da copia N. a. Julgo
ter cedido de sua prelenco por ter encon-
trado oposicio do juizo dos Magistrados e
pessoas sensataft*esti Cid.ule que o per-
suidim a nao teimar. Curapre rae dizer
a V. Exc. que nioeaabciono governar, e
Senos illegalmente porem nem estou nes
se caso, nem devia ceder por um meio to
extranho Administrario h6m indivi-
duo, quemainda mesmo dada a veraci-
dade do Decreto por elle citado, s cbe a
Adroinislracio depois di escuzs do primei-
rocomo he mu expresso no Art. 6 da
Lei de 3 deOutubrode i834. H* verda-
de que esta noticia causuu huma sensaeio
lio geral que me espantou seus maiores
amigos nio ousara aplaudila e publica-
mente se lem manifestado o sentimenlo ge-
ral ; porem eu conscienciosv de- jninhs
honra, e dignidade fu memento tenho de-
clarado que niocoutinuare a servir hum
iO da contra as di-posices legaes D-ni
guarde a V. Exc. Palacio do Qpverno da
Pro vil. a da Parahiha 29 de Mateo de
18J9. lllm. e Exm. j>r. Francisco do
R'go li.tros Presidente da Provincia de
P 1 II inique.
Copia N. 1.
lllm. e Exm. Sr. Em virtode do De-
creto de ai de levereiro do corrente auno,
pelo qual o Exm. Regente era Nocido
Imperador Hjuve por bem collocar-me em
Segundo lugar na ordem numrica dos Vi-
ce Presidentes d'esta Provincia partecipo
a V. Exc, que por impjNtuneuto de mo-
lestia do Tenente Coronel ftJanoel Mara
Carneiro da Cuuha que na mesma ordem
me precede pertendo pelas dez horas do
na d'amanhi assumr as redeas da Adini-
uistracao, visto ter para i*o recebido a
competente posse, e juramento perante a
Assembl.t LegisUtiva Pioviocial._ Deu
Cuarde a V. Exc Ctdade da Parahiha
7" Marco de i83p. lllm. Exm. Sr.
Manoel Lobo de Muanda Henrique Vice
Presidente da Provincia Trujano Alipio
de Hullaoda Chacn. Est conforme. _
D^utor Jernimo Villela de Castro'lava-
res. .^
Copia N. 2.
lllm. Sr. __ Pdas 6 hor..s da tarde do
'a de bontem recebi o seu Officto d'est.
data em que diz V. S., que em virtude
do Decreto de ai de Eevereiro d'este atino ,
pelo qual o Exm. Regente em nome do Im-
perador houve por bem collocsr a V. S. em
"gundo lugar na ordem numrica dos Vi-
ce 1 residentes d'esla Provincia me parteci-
P que por impedimento de molestia do
^fcneute Coronel Manoel Mara Csrneiro
da Cunha que na mesma ordem o prece-
de, pretende pelas dez horas do da de bo-
je assumir as redeas d'Administracio, visto
ter para sio tecebido a competente pos-
se e juramento parante a Assemblea La-
gislativa Provincial (que fez prestar jura
ment todos nos logo depois de sua ni-
roeacio) ao qual respondo. Ajnda nio
chegou presenc d'este Governo o Decre-
to p>r V. S. citado e constando que a
Cmara d'esta Cidade o recebara este Gq-
verno oBciou-llie, nedindo copia aulhen-
tica para Ib* dar o devido cumplimento,
nio agora, porem no di 7 de Abril em
que termina o bienio d'esta Vice-Pfesiden-
cia cuja eleicio teve lugar nesse dia isto,
fundado na litteral disposfe dos Arts. 6 e
7 da Carta de Lei de 3 de Qutubro de,
i834 (cuja leitura remello a V. S. e
pesso que peze a sua disposi.eo) qe ser-
ve de regiment este GoternJ, e contra
oque nenhuma disposico ha etn contn-
rio : e posso asseverar a V. S. que nesse
dia farei iraposs.-r na Adminislraco aquel-
lo a qu rn por Lei competir. Se V. S- sa-
be que Ihe recabe a Vice-presidend de-
ve esperar que o chamen em tempo com-
petente, pois anda cendo como V. '. diz,
depois de chamado officialmente o Sr.
Tenente Coronel Manoel Mara', que o-
ra a distancia d- legoa o mei.a e su recu-
sa ter V. S. direilo Adminislraco isto
no dia 7 d'Abril. Se a despeito do que
levo dito e doconceito e prudencia que
dve caractersat hura Magistrado, V,
S. t>imar n projeeto de assumir aj red-as
d'Administracio boje, altentando %assm
contra o exercieio legal da primeiru Autho-
tidade di Provinei. pjr um meio lio vio-
lento eestranha, encontrar a resisten-
cia que me determioa as Leis a digni-
dade do Emprego que oceupo s orde,m
publica; e desde j protesto emita*hum
tal acto r que pode alterar a piz o tran-
quillidadn d'e ta Provincia. V. S. sb'
que o movel d'esta minlta conducta nio he.
nem pode ser a ambicio de governar, nem
o ulerease peisoal, nada d'islo te podeai-
tisfazer em'tio curto sp co, he sim, o de-
sojo da ordem publiea e o reapeito as
Leis, cujas disposicoes e formulas jamis
ouiArei postergar. Deu guarde a V. S.
Palacio do Governo da Provincia da Para-
hiba a8 de Marco de 1H.39. lllm. Sr. Dr.
Trajano Alipio de Hollanda Chacni, Juir
le Direito da Comarca do Brejo d'Arei
.Miiioel Lobo de Miranda Henrique. Es-
t confonne r. Jeionimo \ tilda de Cas-
lio Ta vares.
2
Comuiu meado
? Non ego mordaci distrinxi car->.
mina quem<|uam.
Ovid.Ttist. fiV. 11. 563.
Anda duas palavras se bem que pela
ukima vez cim o mesmo versinhp do in-
fenz amigo d'Augusto, *o A. do, C.'de
3o de Marco (Diario N ]>) em que veio
(com o estrondo da Alleluta) ver se podia
(frase sua) reduzir a zeio as arengas do
nosso C'immuuicado de a8 e com tal in-
felicidade, que depois de tantos exforeoa,
nada adiaiilou e antes continuou nascon-
tradicSes do seu C. de ao, (Diaiio N. 65.)
GlOreia-se ogravissimo A. do C de ser
Brasileiro : quanto folgamos com isto, e
tanto mais por termos mesma glora de o
sermos e bem nato ; mas diz que Brasi-
leiro que nio tem em vistas a preferen-
cia com supplicas e importunos rogos!
Que bom Tambero al aqui nio Ihe cede-
mos a palma. Continua o respeilavel A. di-
zendo : que uzou da 1 berdade, que nin-
guem 'Ihe poda impedir de communicar os
seus pensamentossem offender a ninguem.
Ora- foi isto o que tanbem fizemos ,' e
por nio corobin-irmos com elle era alguns
pontos do seu C., os relut*mos apresen
tndo a nossa opiniio a re.peito. Quer por
forca o A. do C. que nos pelo tacto de
ihe respondermos lenhamos n pasta algum
Compendio persuadido de que s Ihe de.
vera diier alguma coisa algum dos preten-
dentes ; poia est muito engaado ; nos fo-
mos movido do desejo, que aQectou tam-
ben o illuslre A. do C.; isto : de rabis-
car alguma coisa e de termos o gostinho
de ver ludo em letra ledonda esta a
mana daquelles que (talvez como nos) nio
tem capacidade para te darem ao trab.lho
de compendiarem materias de que apenas
tem urna tintura superficial, como diz o A.
do C. Acbavamos pois melhor que o gra-
vsimo A. do C., que mostra ter tanto co-
nhecmento da materia' (porqne se nio t-
vesse nio fallava nelli,) se propozesse figo
a compor os seus Compendios ou se ol-
recasse para ae encorporar a sua propost.i
Sociedade Literata a fa de evitar que
por fatalidade aeja acceitos alguns daases
Compendios, cujos Autores tivera o
trabalho de por o nome na sua frente co-
mo ouiadamenle aventura o A. do C^com
p seu carunchoso, e velho quic. TFemos
tomado tanto a peito este negocio que j
aos olhos do A. do C-, parecemos um dos
pr<'tendentes fazendo-o anda mus admi-
rar que tratando elle em geral de Com
pendios de Calligrafa Grammatiea A
litlimetica ele., nos so Ihe fallamos em
Grammatiea Portugueza. Ora como que
nos atreveramos a fallar de materias, qne
nao pescamos coisa alguma? Sa tratamos
de Grammatiea Portugueza com ^especiali-
d-ide, porque sempre entendentAa algu-
ma coisa d'esta Arte, se bem qu entejamos
Ionice de aer favorecido de Miaerva que
.VI091, que s avoreceo ao A. do C, e
tas a quera elle quizer. Estamos inteira-
mente convencido, (e nem nunca dissemos
o contrario) que as Artes sempre forao, e
sio su'ceptveis de raelboramento, Vr-
fe9o; eque nio ha nada mais poiflvel
do que apparecerem Compendios melhores
que os a<;tuaes; mas nem por isso se nos
ueira inculcar que entre estes meamos ac
tutes nio ha nenham que entretanto nos
sirva, n deixe de merecer approvafio da
Assemblea e muito folgamos com nova
ideia que aprsenla o A. do C. quando
confesas que com eiles temos alcjncado a
gloria de vermos muito homens distingu
rero-se em honroso titulo da sabios. Resta-nos por
ultimo pruvar ao A. do C. como nos aju
dar Deus ; Ia que hade errar por forsa
quem quer que for, que se incumbir da
redaccio de taea Compendios com muita
especiilidade no de Grammatiea Portugue-
za : a" que a necessidade da Assemblda a
doplar quanto antes um C impendi, e
muito principalmente o da Grammatiea da
lingos Nacional, urgentissima. Para nos
capacitarmos da no-sa primeira essercio ,
basta nos lembrarmos que quem se dedi
car a redigir um Comp. de Grammatiea
Por!, hade ler primeiro alguns Autores.por
ex. Loubato, Soares Baib.ua, Lnutero,
Moraes Const que de melhor, e mais seguido d'baxo
de mrthodo claro, e breve; expen-
dendo as mesmas doutrinas sem nenhu
mi outra innovafio, que nio aeja na dif -
ferenc.a do palavreado u do methodo. Ora
ninguem ignora que todoa os Autores cm-
cordando as regras geraes sio mu di-
vergentes em outras donde nasce tudo o en-
redo grammalical, porque por ex. oque
uns querum que seja substantivo ; oulro-
querem que seja adjec'.ivo, dizem uns que
o artigo relativo pronome oulros dizem
o contrario e em geral uns querem lat
nizar iuteiramente o portuguez e outros
pretendem lornal o independenle, afas-
tando-se da fonle donde tile emana, como
s a lingoa portugueza fosse primitiva.
Loubato censura Fctnio d'Oliverra nota
erros no Tilo Livio portuguez Joio de Bar-
ros censura Amaro de Ruboredo; lio
bem xprelentae diz serem innumeraveis o
erros do P. Beuto Pereira, venerado por
orculo ntreos JezuiUs e por concomi-
tancia ao P. Alvares, Tio bem nota de-
feilos na Grammatiea de D. Jernimo Con-
tador de Argote. Os mesmoa Sanches,
Perizonio Voasio Scioppio c Lncello
to nio forao sento de erros sofrendo o
grande Sanches censuras de Perizonio.
Convem notar que o mesmo Loubato,, cuja
Grammatiea foi lio adoptada e seguida
no seu trmpo que o Alvar de 3o de Se
nao deixara de censurar os seus antecesso-
res sofrem ltimamente do erudito Cons-
tincio as mais fortes censuras princi
plmente Soates Bubosa cujos erros mu
claramente sio apoutados qa Grammatiea
analtica, e filosfica des:*. Auclor, que
tio bem nio deixar de ser censurado titilo
A. do C., e por todos os lavoreridos de
Minerva, que sio condecidos, e bem co-
nbecidaa, aqui (PeruambucoJ no ndfso-
Mutidom^ilerario e que tem pulso para
redgirem Compendios iseutos de imuer-
feice9, e erros, e por isto dignissimas de
serem approvad s e mimoseados como
art. 4 o dn Lei. Di que temos dito pois
devemos todos nos concluir que a inven-
civel difficuldade que ha em compor urna
obra d este genero sem impi'i feices e er-
ros quer ella si ja incumbida a um quer
a cem Literatos, lio clara e manifest,
que basta :onriderarmos nio ter aptrecido
um s Grammaiico por mais douto, por
mais erudito que fosse que nio tenba.
errado. Parecimos por tanto estar prova-
do o i ponto. Quanto ao a% te c A. do .
C. nos poder negar que a regularidade de
Compendios em as Aulas longe de con-
i' rrer para o progresso doa Estudanles
coisa que pouco ou nada influe eque
em u.na mesma Aula se pode ensinar com
proveito por cinco, seis, ou mais Autores
di (Te rentes entio venceo; mas isto o
que lodos os que tem dois dedos de lgica
hii de uiiissoriamonm negar, logo ver-
dadeira a nossa proposicio, e lano mais se
altendermosque foi tima das coisas especial,
mente recomendadas pelo Exm. Presidente
na. sua falla ale abertura da presente Sessio.
Todos feralmente reconliecem esla verda-
de, e s gravissimo A. do C. que sa I
attteve negar que nio ba essa urgencia,
que anda se pode, e se deve demorar mais
tempu 5 talvez para aparecer esse desider-
tum, t-ssa sublimidade das sublimidades
Grammaticai'S livie, isenta e sem ma-
cula de peccado .' Assim teja.
Correspondencia.
Srs. Redactores. Muita* pessoss esto
persuadidas, pela semelbanca dosnomes.
que aquestfo do Sr. Raogel sobr a casa
da ra de S. Cruz na Boavista be comiso.
E porque eu nem urna parte tenho em tal
negocio, porque a caz.a nio he miaba, a
sim de meo Irmio eesta persuso ou
engiiio sobre os nonies pode por ventura
ser prejudicial a qualquer de no em nossa*
naosacs; rogo-lhes, Srs. Redactores, o
obsequio de publicaren! isto mesmo com
que desengao as pesaoas que se tem equi-
vocado.
Mais obrigado Ihe fcara' o
Seu Assignsnte, e leitor
O Alferes Jos Bernardo Fernaudes Gama.
lembro de 1770 mandou que por ella se
ensioasse em todas as Aulas, nio era obra
perfeita e antes, como lodos sabem es
la recheada de erros. Loureiro elem da
censura, que em geral f.z a alguns Gram-
m&ticoa; na parte Orlhografra apresent.i
muitos erros de Madureira Feij. O gran
de Soares Barbosa o imaioilal Moraes ,
Juo de Barros Figueredo e todos que
THEATRO PUBLICO.
Hoja 4 do corrente Anniveisario da Sra.
D. Mara j|a Gloria Raiuba de Portugal ,
se representara' o Doma dos Emigrados
Portyguezes em PIymonle composto pelo
Patrma d'aquella Naco Joio Eduardo
de Abreu Ta vares Tenente dos Volunta-
rios do Porto. Rematara' o Expectacuo
c<>m f nova pe?* D. Alfonso Henrique i'*
Rei de 'jrtugsl ou a Batalba dos Campos
de Coimbra : sera' ornada du rnuzica S?-
litar, e vestuario ao carcter Portuguez en-
ligo. O Camarote IV. 28 pe tenca ao II-
lustre Cnsul da iNacao.
Avisos Diversos.
I
_ Prccisa-se fallar ao Sr. Jernimo da
Costa Arruda e Mello Spucaa a negocio
de inleretse : quera por obsequio annun-
ciar a sua motada.
_ CJuem precisar de um menino portu-
cuez chegado prximamente de e mugal,
de d.dede doze annos, para caixeiro de
leja de ftzenda ou de miudezas ; queira
annunciar para se procurar.
_ Precisa-se de urna ama para fasero
servico de urna casa : na rua~do Rangal D.
>.i 2. andar.
1


K
-
DIARIO DE*P i R N M B G O.
_ Precisa-se de ama ama de leite, pre-
fenndo-se que seja captiva: na ra nova
D. i a.
_ A direcelo da Sociedade Tiiealra
_ Precisa-se de ama casa terrea cora
seu quintal cacimba de aluguel de 10 a
laooopormrz, eagradando da-ae alga-
mas lavas sendo nobairro de S. Antonio:
I
avisa aos Sis. Socio da mesma que devem na casa de Nev no beco do tbeatro ou
realisar as suas tutaes entrados de 4-Moo aununcie.
porcada um em mi do thesoureiroo
Sr. Arcenio Fortunato da SiUa al odia
t 9^1 70 um
u C rreia Gomes em que visa ao respeitavel
_ O abaixo assignado lendo o Diario
annuncio^ de Francisco Xavier
publico ter iblido s^nlenca a seu favor,
como herdeiro do engenho S. Coime e o
declarando livre para qualquer contrato,
que sa quena fazer, pira nao (car com-
premetlida a boa re de alguem avisa a<>
do crtente a fin de que immedia
menta possa ter lugar a primeira recta ,
cujo da sei publicado.
* m Anna Mara do O' previne aa>re;pei
tavel publico ; que nao faci asocio al-
guna com o seu marido Jos Gomes da Sil
va sobre os bens de seu casal, por quan- publico, que as paites dos herdeirus do
to annunciante est tratando de uropor- dito engenho esto arrestadas e que a
lhe accio de divorcio no Juizo oropelen -.enBlJjav* que di o Sr. Francisco Xivier
te, e protesta contra a validada drt qualqu'jr a:ci a t seu favor nao fui definida, e
negocio que possa aparecer por ser o sru ; sim mero interluctofio que a penas man-
fim prejudicar a aunancitnte na rncecj j duu as paites se louvarem^m aibitroa, pa-
to litigiosas ,
-a avali renvas bumfeitoiias e' rendas do
engenho, e que assim ariettadas estas par-
tes e sobre ellas pendend urna lide es -
e por i so nio podem ser
alidadas: s-i.n nao tmn razio o Sur.
Francisco X vier. em querer contra a ver-
dade sabi illudirao respeitavel publi-
co a fiama n do etar livre dn encargos um
bein sflb>e que inda nao hoove, ao me
imn<
Gomes.
no* a pfnffeira seiitenca. Joa Correia
_ O abaixo assign^dj roga a p-'ssoa que
lirou lio edYreio urna caita vinda da B*hi*
pelo Vapor S. Salvador h-ja de reslitui-
0 llotario lo ja do Sr. Lodv ou
novo no coireio poisja tere
tiJVfem'po de salisfazera sua curiosidad ,
o que so se pode atribuir por nao haverou-
tro igual nome. Jo Fachinetti.
pcio vapor
la o^iu^ic
Uijlak
n.ianennu '
dos bens enio para salisfazer dividas d
casal que as nao lera.
Quem precisar de urna ama prela a
da idade para o servico de ai casada ho-
. mena solteire, diiija-se a/as o ajea* ver-
des D. 16. 1
Na noite do dia 3o do pa^s.do d<-sa-
pareceo do corredor di Igrcja da U >a vista
urna granadeira pertenceute a una dos G
N. que ali se ochava de guarda, oejjne siu-
ber quem tirou a dita partecipamto ao
seu dono Joo Antonio da V-iga. s'i por
este agradecido 5 assim como pievine q .e
nioguem negocie a dita na certeza de que
inda torada em hacamari* ella se poda jos
tincar por signaes ihf^iuveis, dem deixar de existir fuadindo so de novo
o cano.
' _. Quem precisar do um !%toi prutu-
guez ou a massadoc de pao ,' (Jirija-se a
ra Direita padariado Sur. Jos Jiu oim
de Abreu.
_ Quem precisar de urna ama pira ca-
sado ura hornera solteiro dirija se ao be
co do Padre D. 6.
_ Precisarse de urna mulher preta ,
que seja idosa e queira servir de ama a
ama casa de pouca familia : na ra 1 st el-
la do Rozario no segundo andar do ultimo
sobrado ja virando para o Carino.
* Arcangela Mara de S. Miguel visa
a* pessoas que tem pinhofes em sua mo,
que os vio tirar al ao do correte, do
contrarios vender para seu pagamento.
_ Roga-se ao Sr. Ago&iiuho da Costa ,
queira declarar sua morada, ou fallar a
Manoel Francisco Pontea na ra ii^ san
zalla vellia a negocio da inieresse.
Avisase ao Srr M. J. P. S. luja de
quanto antes de ir satisfazer a quanda de
que he deudor a Herculano Jos de FfUiLh.rai|reiit.lBeoto no dia 10'do cor-
1 ,ente o Brigue Portuguez General Cabrei-
ra oqualtem excellenles commodos para
Avisos Martimos
PARA O HAVRE sahir com a maioi
brevidade possvel o Brigue Francez Ar-
morique Capilio Renouf ; quem quiser
carregar ou hir de passagem dirija-sn ao
consignatarios Leuoir Besuchet iSi Puget ,
ra da Cruz n. 5
PARA OCE\Ry Maranho e Pa.
o P.queie de Vapor da companhia Brasi-
1. ira S. Seb.isliio que qui deve estar
no dia 10 a 1 a do corrente mez e deie
seguir sua viagem demorndose nicamen-
te ueste porto q8 horas 5 os Senhores pag.
sagi-iros e canegadores poden.se hir pre
veniuJo, e para mais iolormacoes podem
se dirigir a casa de Me. Calmont & Com-
panhia.
PARA O RIO DE JANEIRO pertend
Um terreno cora 5oo palmos Je fun-
do com duas frentes uma para a estrada
que vai para o manguinho e outra para
a do boi com uma casa dentro com freo-
te de lijlo e coberla de trilla e o mais
de taipa : a tratar na solidad eslieda que
vai para o manguinho sobrado de um andar
com mirante.
Um pequeo sitio no lugar do Cal-
deiro seiculo d- limoeircs norUC de
ferro', boa casa de sobrado estribara e
casa para esnravos e oxeara; no pateo do
Livramneu botica D. 1 1.
Um escravo a}s> bonita figura : na
ra da Florentina sobrado dw% audares.
Fariiiha de mandioca a a,aio e a
3aoo a saca com alqieire da medida velha,
ea raiuJo pela rnedida nova a 1G00 o al-
queire eazeile^" carrapate pelo miudo
a 16)0 : na ra do cullegio armazeas O
11 e i3.
Uma linda escrava de (naco de idade
de 18 annos, engia liso, cose chl,
cozinha bem o diario de uma es ^is
escravos proprios psra armasam de asscir,
duas escravas ptimas para todo o strvico ,
um lindo moleque de idade de 12 a i3an
nos'de idade, nio tero vicios neo achaque*
passa
ndo
andar do .
e vendem-se por precisan
Igreja dos Martirios no i.
sobrado.
_ Um moleqne do gehlio, de idade
de 14 para i5'annoa, cozinha o diario de
uma casa e ptimo servente de pedreiro ,
e para todo servico : no pateo do Carmo i
f
seu nome por extenco nesta fulha ou alias
aer chamadoaoJuiz de Paz.
*^ Precisa-se de uma ama para casa de
1101 faomem solteiro que compre na ra e
cozinhe : na ra do Fagundes no 1. an-
dar do sobrado D. ao.
_ Da-ae 100,000 a premio de a poi
centoaomez sobre piohores de ouro ou
prata pago o premio de 3 em 3 mezea :
na ra do Livramento loja de Joaquim Jo-
s Moureira,
_ Bernardino de Sena Das faz sciente
que elle he procurador bastante nesta pro-
vincia de Manajl Alvos Espdela Sal
Tadoi Estevo Barboza, e de D. Anu
Francisca Roza da Conceicio lo.iaafr re
bidentes na Cidade da Baha e por isi-i
partecipa a todas aquellas pessoas que lo
im devedores aos mesmos a)is. a jrna ,
que querendo fazer lodo e qoalquer freg'
ciopor a\dode suas conlas^. -queto ira
lar com o mesmo Seua Das* que se echa
munido com todas as clarezas piecis para
essefim, e no mtsmo ajuste de cfjntas en-
tregar os documentos que perteneciera aos
ditos devedores.
^. Aluga*se umanegrinha ernoulasara
oservifo^a uma casa de portas dentro: na
ra Direita D. 3.{.
Precisa-se de um ama 'para todo o
servico de uma casa de pouca familia; as
5 pontaalojaD. 3.
Os Srs. que alogario vestuarios para
as procisses de enterro e cujos capace-
tes escudos e lancas se turnio mdespen-
saveis para a opera de hoje 4 de Abril, ha
jo de tazer o remito grande dhsequio de os
mandar sem falta al o meio da ao lea
tro alendando que uma ul demorase tor-
na piejuJicijJ.
passsgetros ; quem quiser carregar falle a
Antonio Vicente Bonny no escritorio de
Joo Joj Ribjyro dos Santos ra da ca-
deia do Racil^ n. 7.
I'ARAJPKIODE JANEIRO e Santos
o Biigue msileiroS. Jui,j Baplista 0qual
pode receber alguns passigeiros e escra-
vosa frete para a que trata af com Jos
(ion al ves Cselo, na iu da cadeia do
Kecife n 45 oucoin o Capitao Jezuino
Jos Sin 0 s, a bordo.
PARfOUlO DE JANEIRO com esca-
la por Mitcei e Baha o Vapor da Compa-
nhia Brasileira Bahiana que aqui deve
estar no dia. laou 16 do coi rente a deve se-
guir sua viagem demorando-se nicamente
ueste poilu48 horas os Srs. passageiros
e carregadores podem se hir preveoindo ,
e paia mais ii.lormacoea podem se diri-
gir a Me Calmoul & Compaubia-V
Q coi}) r a s
UfnatJaTr;
ra bicho que leuda hora e
bastante leil.-: na ra deg'.>as veidesDe-
cima 3y.
_ Pr/tt e ouro velho : no pateo de S
l'edrolado 1 squerdo D. t.
Um 1 efe para Sargento ; quem ti ver
annuncie.
Vendas
Sal de Cdiz por preco comraodo
uo escritorio de L. G- F. & Mansfield.
no a. andar do sobrado D. 9.
Um sitio com cenlo e tantas bracas
em quadro de trras proprias com dife-
rentes arvores de fruclos, coqueiros la-
rangeiras limoeiros e ote. baixa para, ca-
pim e roca uma boa casa de viveoda com
4 quartos, cozinha e estribara e qua-
si todo aereado de limio e estacas nativas
sito na estrada do Arraial junto ao sitio de
Joio'T'ailos Pereira de Burgos, distante
desta praca uma* legua : a tratar nesta Ty-
grafia.
_ Um preta de naci cozinh ira, la-
va roupa e he boa quitandeira : na ra
nova D. ai.
_ Uma e.'Crava creoula de dade de
ao a 21 annos pejada de 4 metes cozi-
nha o diario de uma casa engomma liso ,
cose cha ; na iua nova da Irerape ctsaf lu-
tada de amarello.
Uma escrava creoula de ao anuos
de idade as habelidades se dir ao com-
prador ; na prac nha do Livramento por
cima da leja d^lr. Ileiculano.
_ Um cavnllo iiiuilo bom carrrgador
baixo meo, largo a fsqupi: na ra
do cullegio venda do Sr. Setajutsa.
Sacos vasios, noves, para farioha :
em casa de Hermano Mehrtes ru* da
Cruz n. a3
_ Uma cozinheira perfeita : na#ua da
Cruz n 1.
Urnas moradas de cas%s sitas ea po-
dras de fego que*for>5 de Luiz Ignacio
Pessoa de Mello e Pedro de Mtllo e Sil-
va : a tratar na pracinha do Livramento
loja do liurgos.
_ Uma e.-crava de naci (je idade de
18 a ao annos engomma lis j e cozinha o
diario de uma casa co'e e lava roupa :
na ra Direiu do lado da i^reja do Livra-
mento sobrado D 1 o. ,.
_ Uma prea de naciKdu 18 a ao
annos b oilt figura coziuba lava rou-
pa e he ba quitandeira ; e uma mola-
tinha de it annos de idade engomma ,
cose e faz todo o servico de uma casa: na
tua de agoas verdes D 3y.
_ Uma das melliores venda das 5 pon-
las D. 8, com os fundos de 600 a l>oo,eoo:
a tratar na aesm.
.a Uma c.ircca de conduzir materiae
para obars e pr<>(iria p ac..iipanlnd> de us ComprlcutrS arreos ,
e.dois s.llioes sendo um novo e outru
em bom uzo: a datar com Luuren^o Jos
liniauo de Siqueira mor>d >r em uma da>
esas da estrada do Manguinho defroule
do sitio do Dczicabalgador M.ciei Mon-
toiro.
Feijio molitinho o 4 80 o arqueire
da medida velha e uma pjrcio de barri-
ras vasias de diferentes qualidades : na
ra nova venda D. 33.
_ Tres moradas de cazas notamente
scabnas, sitas na ra de S. Amaro em fu-
ra de Portas, cada uma conten do duas sa-
las, sendo uma na frente e outra na tr.
zeira com quatro quartos annexos asme.
mas e cozinha no pateo; igualmente roaig
5 moradas de cazas, na mesma ra duaj
das quaes sao de a andaies e 3 de um
so. As propriedades cima se achuS eiQ
um estado completo e sso edificadas com
os raelhores materiaes com excellente vis-
ta, e com prospera visinhanca. O vende*
dor nio ter diniculdade em receber parte
da sua impoitancia em letras a 3 e 6 mezes
com boas firmas. O Annunciante apro-
veiia ela ocasiio para informar ao Sr. qu0
oll'ereceofjsis contos de res por duas das
propriedades, que tem decidido de as nio
vender separadas em consequoncia de 3
seren unidas, mas sim de as vender era
um ou dous lotes de 3 e 5 cazas. Par 0j
mais particulares dirijao-se a ra da Cadeia
do Recife N. J e na mesma se vende u-
oaa canoa nova bem pintada, que carrega
oito a dez pessoas.
_ Uma negra creoula cozinheira, en-
gomma'liso, lava bem de vamla ,ea)
vicios imm achaques : na ra de apon
verdes defronte do oito da Ig'eja de N. S.
do Terco 0sobrado D. 37.
Um terreno com 90 palmos de fren-
te e lao de fundo : a trataV uo armasen
do sal na praia do coll-gio.
Uma escrava de idade de io^nnos
cozinha o diario de uma cas* e ^z todo
o mais ser vico de uma dita : na ra da la*
rangeira no primeiro andar do sobrado
_ Ou aiTena-se nm sitio no lugar de
pipucos com baixa para campia com
casa de vivenda e mais outra com uma
grsjJUe estribara muilo bem construida,
queadinitle t ciVclloaj*:folgadaniente e
tf-rreno pa,rT avoura : 1 tzatar com Joio
Francisco Santos de Sique Jk\ ou com Ao-
lonio Jos Gomes do CorrVo na ra da
Aurora.
Esc ra vos Fu<>"dos
Fugio no dia 3l do pastado um mo-
k-que de o9>oe Jo.quirn creoulo de ida-
de de ao anuos pouco ru.iisou menos cor
bem preta altura regular s-cco do cor-
po com urna fmida aborta em uma das
pernas de bonita figura o as pernas
bastantes marcas de feridas ja velhas com
officio de caroictfiro levou camisa e c.lsj^
branca e chapeo velho de seda preta, foi
oscravode Joie. Pereira da Miceuo Chaves,
portoiro do hceo ,**o annunciante advertu
ao dito %. que est descontratado o negr-
eo vislrfwr ompiado o escravo em bia l
e o ditoejc/avo ss|gir aobj de la das, e
vai protai uo juiz%1 comitente.
FrJcisco d'angJHa estatura pe-
q uena
1'lpJcisco d'an
^faWhVi.ba, 1
cjr fulla lo re-
dando pernas ius bastante l.-.ilmo,
anda sem pre aprecado, fugio no da i5
do corrente, consta andar nesta nraca,
e quaze sempro na rehuir do pW no
bairro do S Antonio quem o aprehen-
der leve o a ra do Qaeimado D. i- qua
sei- bem recompensado. i
J^h'ujjio no du t de Janeiro do cor-
rente auno liuru scravo j de id^tre de no-
me Joaquim do g-nl.o de Angola, com
huma perua tortjjfcbt caja pintada de ca-
bellos bratfMAftslhos fundos, seco do
corpo, vesiidoMle calcad de riscado e
Jaqueta : quem o apidider leve a seu
Sur. o Tabellia R gis que ser recoui-
pencado. > "*>
Qjalquer capitao de campo ou encar-
regado lie polica poder prender um es-
cmvo de nome Manoel de naci angico ,
baixo e grosso com camisa de algodao
da Ierra c calsa de tsloupa ludo vellio ; e
leva-lo a 111a da Cruz ti. 90 que ser re-
compensado.
JM^vihieiito do Porto
NAVIOS ENTRADOS NO DIA a
RIO DE JANEIRO \ ai das, Brigue Su-
eco Fieheleu Capitao Kremckmau : a
Me. Calmont & Companhia.
l'ERN. NA TYP. DE M. F, DE F. 18?9.
^


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