Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:05724


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Full Text
ANNO DE 1836. QUARTA FEIRA
17 E AGOSTO N. 177.
WF
i*aaa*iBOco, Tvp.na M. F.dePaaiA. 1836.
r"
das da semana.
15 Fegnnda Q aisumpcao de X. Sara.
16 Ter?a S. Roque F. Re. de m. aud. do J. de
O. do t.
17 Uuaru S. Mamedc M. SessaO da The*.
18 Quinta S. Clara de M. F- Re. de m. aud. do J. do
C. de tn. Cbanc, He t.
19 Sexta S. Luii B. tes. da Th. P. aud- do J. de
O.det
20 Sbado S. Bernardo Ab. Re. de m. e aud. do
V.Xi. de t. em Olihda.
51 Domingo 8. Joaquim Pal de N. nra.
Ttdo afora depende non menino da nnxi pro
delicia, moileracao. t ener principianioi. e afama* apuntado com admira.
C'> nlre ai Nas-> iii.uinili.
Froelmmoft da JiiimbUa Otral l irmil
9nh*creva-*e a 1000 r. rnannae* P*jroadantado
nema Typograna. ra das Cmzes D. 3, e na l'ra-
ca da Independencia N. M e Su ondeas reeebem
e.orreanondencia lefraliaaaaa. e aniitiuiio; inserid*
do *^a rratia tendo doa proprios antiguante,
viudo aaiignadot.
CAMBIOS.
agosto 10.
-LiOno-rn 38 ns. St. po, l rf. ou prata a 50 por
coito lie premio Nomina.
Lisboa 55 por o|o premio, por metal, Nora.
Franca '.'60 -2f,5 Rs. por franco
I o de Jan. ti p. c- de prem.
Moedas de 64<)0 13..500 l.1.,40Q
4..0U0 6..T00a 68t
fe* I..440
I reruio da prata 50 p. c.
., dn leitrai, por mea 1 a 2 por o|0
l ohrc 25 por cento de descont
PARTIDA DOS CORHRIOS.
"linda-Todo o dia ao meio dia.
Oo.ana. Alhandra. I'araiba, Villa do Cohde Mo
Ha ..ha. rombal. Nova de Souaa. Cidade do Natal
V.IUiSde(.o.am,iha. e Nov, da Prineeza, Cidada
da Fortaleza, Villa, do A.,.r,, Monte mor nova,
Ararat. Casnavrl Canind. Oranja. Imperan.*.
B.| Bernardo, S. Joao do Principe. Sobrar. Novad1
KIKe.T. ico, S. Matheu, Het.hodo ...ru. S.
Antonio do Jard.m. Qiiexrrami.him. e Parnahiba
-si'|iindas e SextasJeiras ao meio dia por via da
Paraiba. Santo Antao-Toda as uuin. le ira, a o
meloda. Gara.ihung. e Bonito- nos diaa 10 e 24
de cada inez ao meio dia. Cabo. Serinbacni. Rio Por-
moao. e Porto Calvo- nos das 1, 11 e 21 de cada
moz.
PARTE OFFICIAL-
MO DE JANEIRO.
ASSKMBLEl geral legislativa.
SENADO
SessaSda n de Jim,o.
Presidencia do Sr, Beuto Barroso Pereira.
AberU a sessaVrora 7 S;na lores, be
lid* aa O primeiroSecieiario d coula do ex-
pediente.
O Snr. Velaiques, o hiendo a patarra
pela odm, diz que lern examinado os
actos das diversas Assemhleas L gislali-
Vas Provinciaes, e observado que algumas
deltas tero sabida dan raas de suaa attri-
btiices, como seja, legislando sobre al-
teraces da le das Guardas Nacinnae*, por
ser sua cun.ii ca5 que tal objfrto he priva-
tivo da Assemblea Geral ; e dtsejandr de
alguna modo ver se se podem sanar as
aluracesque tetera feito, e algumas que
a experiencia aooslia serem necesatias,
offerece o seguinte projecio.
A Assemblea Geral Legislativa decre-
ta:
Ait. i. O Cumm.indanle Superior
dai Guardas Nacionaes, no Municipio da
Coi te, continuar a sor nomeado pelo
Governo: todos os rems Gommandmles
Superiores das rnesrnas Guardas Naciona-
es, as Provincial,-serio sobre propos-
tas dos Presidente*, Horneados pelo nusino
Governo.
Ait. {. OiOficiaes Superiores do
posto de Major ao de Che fe de L*g;io in-
clusive, sera nomeado, *obre informa-
cao do respectivo Commaodan fe Superi
or, no Municipio da Corte, pelo Gover-
no, e as Pi o viudas pels Presidente.",
d'entre os habitarles dos seus respectivos
Districtos, ou dos- OfRciaes das extirn tas
Milicias, (jue'e-livereiii as Circunstancia*
de prestaren? ser vico.
Ait. 3 Os Cap.lies eSubaltruos sera
propostos pelos Com man dtiles de Bt<-
hot,s, e, com informa cao do Chele de
Legiao e do Comtnatidaute Superior, ap-
provados pelo Gyeme, no Muni ipio da
Corte e pe^os Presidentes as Provin-
C Art. 4* OsOftciaes inferiores ser
peopostos pelos Commandanles de com-
pendia, e approvados pelo Commandante
du Batalha.
Art. 5. Fica extinctn? os Ifstruc-
tflfes das Guardas Nacionaes.
Ait. 6, Os M*jorej cAjudantcs dos
Batalhe, a quem fica incumbida a ins-
taucca dos seus respectivos "corpos, po-
der ser tirados dos Odiciaes das exiin-
ctas .Milicias, que vencem sold, e tive
rem a necessaria aptida, ou da classedos
Ofliiiaes vulsos da i. li'nha, que seigo
considerados como em ser vico activo, e
rom direito aos accessos que segundo as
leis vigentes, Ihes poss.5 rompitir.
Ait. 7. NenhumCidada Bratileiro,
sendo solttiro, alem das qualidades ex
igidaa pela le, dever ser qu.dificado
Guaida Nacional, sem que tenha vinte e
cinco anuos rnmplptnt a irl.tdp.
At. 8- Fica exlinctos o Conselho
de Quaficaca, e o Jury de revista.
Art. 9. Oaslamento pata os Bala
lhes da Guarda Nacional, ser fdto pelos
Comman'la-.les de companhias : sna qua-
lificaca ser feita pelo Commandante de
Batalba, pelo Chefe de Le<, e p^to
sires da Id de 18 de Agosto de i83i, e
inais disposices; e as leis das Assembleas
Provinciaes em contrario.
Paco do Senado, j i de Junho de
I836.M. S. M. V-lasquesPedro Jo-
s da Cosa Barros.Conde de Valen?a.
Vismnde do Rio Vermelho.Luiz Jote
de Oliveira. Pat.icio Joze de Almeida
e Silva.
Achatido-se competentemente apoiado,
vai a imprimir para entrar na ordem
dos trabalhos.
Ordem fio dii.
Gommaiid.nte Superior, rom recurso
ao Governo, no Municipio da'Corle e aos
P.residt lites as Provincias.
Ait. lO. Seio pun'dia em lempo
de par, com prisa de vinte a sessenta d-
as, segundo a gravidade dcaso, os Olli
ciaes, Officiaes inferiores, Cabos ou Guar-
d tornarem culpados:
5 De de obediencia, ou insubor-
dinaca.
" S De abandono das armas, ou de
seu po-to, antes de ser rendido.
III. De falla de respeito, ou dte
rem dito paLvras ofTensiv.is ou injuriu.-as
.ios s'iis sup-rinri s.
IV. Dj ommiv-a de l^um servi-
co determinado.
Ait. ii. S-r punidos em lempo
de pac, com pra.. de dez a trila tlids,
segundo a gravidade do taso, os indicia-
dos no artigo antecedente, que, estando
de servico, se tornarem culpadas:
I De insultos, ou injurias feias aos
seus subordinados, oudeabuso de auto-
ridide.'
(i II. De qualquer infiacca s regras
do servico.
III. De em1! agine/..
Ait. la. Emc.ida hum Balalha la-
ver bum promotor rom giaduac^ de
Capita, e lium Secretario com graduaci
de Tenerte prnposlos pelo Commandante
doBatalha, e, com informapa do Chele
de Legia e do Commandante Superior,
approvados no Municipio da Corte pelo
Governo, enas Provincias pelos Presiden*
les.
Art. i3. O reconhecimento dos Ca-
pities e Subalternos ser feitu pelo Com-
mandante do Balalha, o do Cotnmand-
te do aiaiha peio Ciiefe de Legia e o
dote peto Commandante Superior.
Art. ||, Fica rev-gida? as dspo-
Entra em piimeira diacuMaO, he nella
approvada e passa segunda a resoluca
do Senado, que approva a tenca de a40$
rtis coiicelida a Coronel Joaquim Alhei-
todeSouza da Silveira.
O primeiio Seci>t e 16 hurn i>ffieio do Ministro do Imperio,
participando que a putaca incumbida
deapiesentar o aclo do reconhecimento
da Senhora D. Januaiia ser recehida pe-
lo Regente no Paco da Cidade, Terca fd-
ia it do coi rente, pelo mdo dia. Fica
o Senado inteirado, pai ticijiando-se ou-
Ira Cmara, nm de e reunirem ambas
as Cmaras em As>emb'ea Geral, pelas 11
huras da maiih do mesmo dia.
t-'ontioua a segunda discuss- adiada
pela hoia na ses n de 8 do corren te, do
at. -. da respluca do Senado, sobre
sesma lias, com as emendas apoi-dasnas
anl' rdenlessesses.
O Snr. Bo'ges pede pa>a retirar a sua
emenda oll'erecida em 8 do corrente, o
que Ihe he comed lo.
Continua adiacuoio, e depois de al-
g-mi dbalo em quese rrpioduzem mui-
tos dos a 'eeJenles sesses, e se c i-recem breves
ideas novas, da se a materia por di-cu'i
da pe-se a votos a emenda supnssiva do
art. a., t n he appi ovada, -end > o o
art., salvas asemenili-, das quaessaap.
provadas as do Si. M. de Caravellas, Al-
iii-ida e Silva, Vergueiro e Pnula Soma.
Julga se piejuilicada apdmeira parle di
piimeira emenda do Sur. V.da-qu passanio asegunda; bem como as duas
que uffereceu o Snr. Cameiro de Cam-
pos; sendo tambera julgada prejodicaca
uJlima emenda offeiecida pelo rnesmo
Sr. Velasques.
Entra em discussfio o ait. teredro.
As cartas de sesmarias cujo terreno
est em parte cultivado, diodireilo me-
dicad dentro de dous annosda dala des.
ta resoluci, e quando occorra moti-
vos altendiveis, o Presidenta da Provin-
cia poder conceder rnais hura anuo suc-
cessivo aos dous.
O Sur. Almdda Albuquerque a elle of-
ferece a seguinte emenda i a No ai t. 3'
diga se que aasesmarias demarcadas mas
nao cultivadas, tenha principio de cul-
tura dentro de dous annos. He apiada,
e entra em rlisciissa.u
O Snr. Vergueiro tamben offerece,
como adiamento, a seguinte emenda :
Paia que huma sesmaria se entenda cul-
tivada, para ostfleitos desta 1, he ne-
cessario que era matos esteja aproveitada
a decima sexta paite de sua exlensa- e
em campos que esieja o copados pela
oitava parte dos animaes que podem sus-
taattM.a
He apoiada, e dada a materia por dis-
cutida, pe-se a votoa o ai I., salvas as e-
mendas, e fica approvado, hem como as
emendas-
Entra em discusso o ait. quarto.
Sea medicio comprebender posseiros
rom murada actual dentio della por ma-
is de hum anuo, estes eutrai a em ra-
ta, a
O Snr. Paula Boom aprsenla /seguin-
te emenda : Que o anno da poete se en-
tenda ser anterior pi omulgaca de-t.i lei. ;
He apoiada, e fica a materia adiada pela
hora.
Presidente declara que no dia i4 se
reunir a Assemblea Geral, a fim da De-
putaca levar ao Regente bum dos ter-
mos do leronhecimenio da Serenissima
Princeza Imperial a Sua. D. Januaria ;
e para a sesio do dia i5 inarr-a as mate-
das dadas tas antidotes ses-.s, e levan-
ta a presente pelas duas horas da tarde.
CMARA DOS DEPUTADOS.
Sasa de M de Junho.
Presidencia doSr. Arujo Lima.
Pel.is iti horas da m.mhi procede-se
chamada dos Reputado, e logo que se re-
unem em numero legal, o Presidente de-
clara ab<-ita a sessa, e lendo-se a acta da
antecedente, fica approvada.
O !. Secretario d ronta do expedien-
te.
He lido e approvado o seguinte :
A Cornmissa do 0> canterito requer
qoe do Vlini-teiio do Impeiio e sollicite
a ^egulllte inform.<9a5 : l.'qu.mto se tena
i.i pendido al ao piesenle com a obra do
canal da Pavana ; a. que numero de
bracas do canal hafeilas ; 3." que nume-
ro i esta anda a fazer-se, segundo o pla-
no debaixo do quai foi principiada essa o-
bra.
Paco da Cmara dos Deputado,' U
de Junho de i83. Vianna. Soma
Mdrtios. Cilmou. n
'


I
DIARIO flEPKRNUIBUCO.
O Si. Paranhos, desos de breves re-
flexes, remelle mesa o seguinle pro-
jecto, que he julgado ubjecto de delibe-
rado e tai a imprimir.
A Assembli eral Legislativa resol-
Art. i. O Governo he autonsado a
conceder rondccoraces aos olliciaes da
emtincta segunda linha, Guardas Nacio-
aes, on outros quaescjuer cidada* que
tenha prestado ou houverem de prestar
servicos relevantes em sustenlaca da or-
dem e ioteg id-.de do Imperio na Provin-
cia do Hio Grande de S. Pedro do Sul.
Art. a. Ficag para este tffeito sem
*igor as di-posice ei contrario.
Pagoda Cmara dos Deputados, 11
deJunhode i836,Manoel Paanhosda
Silva Velloso.
Sao lidos, julgados cbjecto de delibe-
racaS, e va5 a imprimir os seguintes pro-
jectos, havendo-os motivado osseus Ilus-
tres autores: i
A Assembla Geral Legislativa resol-
Art. i. Ficaelevadaa2:400#a c-
orua da prelasia de Goiaz.
u Art. i. FicaS revogadas todas es dis-
nobices era contrario.
Paco da Camaia dos Deputados, 11
de Junho da i856. D. Joie de Assis
Mascarenhas. ..... j
A Aieoib& Geral Legislativa de-
creta: ...
Art- 1. O numero de tres Desein-
bargadorea effectivos, de que era se com-
-pea Relaca Metropolitana do Imperio,
fca elevado a sete, e o seu ordenado a
<)0O#0Q0 ris.
Art. 2. Na oraeacao para o dito
carpo serS preferidos; I. O Barbareis
formados as fatuidades juudicas, ni co-
formidade das teta mientes, a. Os que
ossuirero algum beneficio ecclesiaslico na
Capital, percebendo, ne.-e caso, meta-
de .-rnenledo oideaado de Desembarga-
dor. Iual prefei enca ter aos benefi-
cios eccfesiaslicos da Capital os Desembar-
adores, que nao f.rem beneficiados, com
mean ci-tiula de ieducca da metade
de ordenado.
Art. 3. A preferencia roaicada nos
dous nmeros do artigo antecedente >
pedertW lupar, concorrendo nos^ pre-
bndenles os demis leqmsitos exigido em
direito. *_ '
Ar. A Presidencia da Rellacao,
o impedimento ou ausencia do Arcebispo,
Meliopolitano, seu P.es.dente nato, mi a
xercifia pelo Proviso do Arcehispado,-
quesera sesopre menibro da,Ilelaca5, e
f afeita deste p.Io Dwemhaigador m..is
Art. 5. O S cretario da Re'ac. o per
eber o ordenado de a00#>000 res, e
oPoiteiroode i 50&000.
Art. 6. Os ulenciliua e movis que
forem precisos para a me-ma Relac- -era,
a pedido do Arceb spo, formados pela ra
zenda Pub'ica.
Art. 7. l'ira revogadas quasquer
disposices em ct.ut ario.
Paco da Cmara dos Deput.iln, iO
deJunhodei886.-AicebispudaUaliia.
Ordem do dia.
Cuntinua a primeira l5cuss..5 do p>oe
cto da C.romis>.6 de Justica Criminal, S"-
h.ea reforma doto ligo do Pnc -.o, rela-
tiva formaciO de culpa.
O Sr. I'Vrnand.s Tona, como inem-
bi<> da Commiss..6 de Justic* Criminal,
dffende o pio.cio apretinad. por 8 U,
expende que, leudo a Cmara appiovado
hum requerimeoto do Sr. Ya,coucelis
ua.WosdiUV-rentes pn^clo, q-ie M uO
na casa, cerca da reforma do Odigo
do Pi-04-esso Cnmiiil, Us-m remed lo*
Commiss, al'un desta i.pr.scnU.v em
p,ojelos e-pcia. asrtfoimas ioofuiio
Coligo, que -jiilg^e mais neoes-r^ ; a
Commiss, em consequtcia de.->a dehbe-
ia5, apie.-enlou y im- iramentee-le pro-
ieclo, quediz r.speilo formado da col-
pa, cujas mudfiC4c5eft ao Cdigo do Pro-
le.sus-al-a'ees^eu.-ial da lelorma. es-
auellas q' as necessidades publicas exigia
queempiimeiro lugar se Biesem, que tile
I)pputad<> nao pielendia fallar nesta niales
jia, sena na seguirla dU-usa ins gouda
scusaa, e eitara luulvido acodcoidjr
rom algumas modificafes, que 6e lhe
fizessctn, e fossenj justas ; mas como na
sessa passada foi por bum Sr. Deputado
julgado esleprojectocomo anli-conslituci-
onal, por isso pede a palavra para lhe res-
ponder. O Ilustre orador mostra que em
todooprojeeto nao seencontrS mais^que
di^posices geraes sobre a formaca de
culpa, disposices queriformaa do C-
digo do Processo, e nisto nada ha de in-
constitucionalidade ; que se ttm geral-
mente i econhecido, que os Juizes da Paz
sao incompetentes para formar a culpa,
que nao se d outros recursos delles, mais
do que os marcados no Cdigo, o tenwe
mostrado a necessidade de nesta parte ser
alterado ; que nao se pode dizer que este
projecto seja inconstitucional, qoando el-
lenaSadmilte mais que altribuices le-
gislativas pertencentes ao Cdigo, e para
o projecto ser inconstitucional, como dis
se o Sr. Deputado, seria necesario que
elle mo-trasse que pela lei dis reformas se
havia concedido s Assemblas Provinciaes
a autoridade de poderem legislar sobre
Cdigos que as attribuicoes que forao
concedidas a essas Assemblas uenhuma
seeiicontra de poderem lei-lar Sobre os
nossos Cdigos Civis ou Ci iminaes, e Sf n-
doisloassim, nao pode haver inconstilu-
cionalidade no projecto aprasentado pela
CommissaS, antes essa jnconstilucionali-
dade se aprsenla na opiniao, que o Sr.
Deputado emitlira. Dfpois de prodir/ir
outras reflexes, conrlue demonstrando
que nenhnraa incompalinilidadehaem que
as Asambleas Piovinciaea possa crear s-
ses eropregos, cora as attribuicoes delles,
qu sao do Poder Geral.
Observa-se que .o na segunda d'scus-
sa he que deve ter lugar o convile do
Minis'ro. Dado por discutido o adiamen-
to, he posto a votos e na5 se aprova.
Dase por finda a primeira discDtssS do
pi ojelo, e approva-se para passar se-
gunda.
Hs nUoduzidooSr. Micislro da Guer-
ra, e continua a discuss>5 do pi imeiro ar-
tigo e emendas apoiadas do projecto sobre^
a 6aca5 das forcas de larra para o futu-
ro auno financeiro.
OSr. Viarinaobtem a palavra pela or-
dem, e remelle mesa a seguinle emen-
da :
Rda-seoart'go pi imeiro da pro-
posta do Governode maueira que com pre-
benda estos quatro ideas.
i. Qoeo Governo para proencher o
exerciio p ssa, e desde j, reevutar ini-
distinrtamente naquelles lugares onde essa
medida possa producir melhor resultado^
- \ i. Qae o reciutaraenlo forcado nao
excluiem lempo algum os individuos
q'iequierem entrar voluntai ament pj
ii oseivico do exeicilo, os qua"* serS
sempre admiltid s, e g-zai, llin das
vaulageiis garantidas pela lei d- 6 de Ou-
tuhr.. de 1835, huma gratificado de
100^000 ri?.
i, Que tanto qu-nto fr po'sivel,'e as
ciicuii'lancias permillirem, sej o recru
tmenlo forced l'eilo st-gutrlo as dispo>i-
ces do artigo 11 da lei de 25 de Agoslo
de 1832.
u 4- Que em rircuii'tanp'as ordnaiias
nao pssa a fui ca li ^ada excVd- r nuici a
srismil tiezeniai e viole pracas.
Supurima-se% emenda da Commi
sao. Salva a ieda-ca5, elr.
He apuiad-i e eolia em ds< u-sa.
Sr. P-iimpediu a pala va para espor
a sua opiniao, e lar o m-u voto, o qoal j'^
e v que n0 pode lt-ivar de ser contra-
r > a lei que ora tddiscule e tod*s as sua*
L-meh la-, e a raza he para que se nio mi
dm foi neeer meios aos ields ''o Rio
Grade do S.il, contra e.-ses pobres humen-,
quecorobacm pela boa ordem de ruu-as.
dmiia-se d^ coniinuac do Sur. Mu-
Iro da Ci.ena no Mim-terio, sendo rmfo
de bum dos rebeldes d i Rio G. Res, 5 le ao
Sr. M nnt'oda Jus;., hojedo- Negocios
BslraMetroa, qoando dia-e na Cmara que
liavia limito, exemplo> de luiarem iunas
conlia innai, pan contra filhos, e lilliDs
contra pais, masnota que taesexemplos n5
se present no Rio Grande. Depois do
outras observacSes, cnilue o illusl'C o-
rador, dizendo que anda na5 d de apresentar Iiumaacc4isaca6- ne-ti ca.-a
contra esat medonho Miniileiio que go-
vtiaa.
O Sr. Ferreira da Veiga responde aos
argumentos do Sr. Paim ; eslranha a co-
lera que moslrou quando fallou contra a
conservando actual Ministro da Guerra
por ter hum irma6 entre* os rebeldes do
Rio Grande, e eslranha igualmente que
toca-seem hum facto praticado por hum
membrodessa familia. Discorre sobre a
materia da proposta e emendas, e decla-
rare a favor de dua=, diz que vota pe*
emenda do Sr. Deputado Vasconcelos,
onde se determina que as dieces de Li-
geiros do Rio Doce, Espirito Santo e Ma-
ranhapertensS nia, isto be ao po-
der geral. ,
O Sr. Ministro da Cuerra drelara ao
Sr. Presidente, que, em consequenc.a de
boje ao meio dia ler de ccrapare. er aonde
o dever o chama, tinba aprove.tado esta
hora paraassislir discussa, ahm de aar
alguma nformaCa.5 que lhe fos-^e pedida ;
e como at agoravnenhum Sr. Deputado
Iba lenha exigido, pede brenca para se
O Sr. Ministro retirase coro amesma
formalidade com que entrou.
O Sr. Paim pede a palavra para expli-
carle, visto que mal enterpretadas forao
algumas de suas expresses pelo Sr. Fenei-
rada Veiga. Pede ao illu-ire Deputado
que mostr qual a familia inteira a quem
elle (Sr. Paim) maculan. Em seu dis-
curso estranhra que o Correio OfBcial or-
gao do Governo, em vez de censurar que
o homicidio fosse julgado factq^naS crimi-
noso pelo Jury, pelo contrario aconstlha
aos Jurados a obraren do mesmo modo
em casos semelhaotcs.
O Sr. Ferreira da Veiga diz que nao
ju'gra offendeao Ilustre Deputado en
fallar em colera (que ja ervio de objeclo
a hum poem8, a colera de Achile.-) nao
julgou offende-lo comparando o a hum
dos primeiros hroes dos p*imeros lem-
pos da Grecia, e at poderia citar o ps*l-
roista ; reconheca que o S-. Deputado
encolen'sa-se 5 mas naS pecca : be todo
levado pelo patriotismo, pelo enthusias-
do; mas hedasgraca que no sen patrio-
tismo ecfHhusiasmo sempre tenha le f-l
lar em prenles; e de certo que tem o
Ministro da Guerra com seu solninho? q
tem elle com oque o Jury fez n'e-sa po-
ca ? Se a lei, se a Consttac< aboli que
a infamia pissssse aos descendentes do cri-
minoso, quer o Sr. Deputado juriscon-
sulto que a infamia retroieda d >s sobri-
11! o- aos tios ? Ha jm i-consulto que jul-
gue a? tulpas dos soliriiibos para romba-
ter os tos ? Tal lgica na5 parece boa a
elle orador, e tanto mais que es-e ciime
nao foi comm< llido na prca da adminis-
tracad do actual Ministro da Guerra, ero
dcbaixo de seus auspicios. Quanto lea
de jueessa spd'ca do Rio Grande fra
tiacada durante a Regencia do Sr. Fran-
cisco de Lima, o orador diz que nislo an-
da o Sr. Deputado (pareccu-lbe) f a ce-
g pelo spnlimento da colera, por quanto
e-sas ron-piracps d^ta de mais longe ;
j.i em 1829 na Cmara mesmo se tocara
uestes neg ci is. mas liih ot.t neaae lempo ainda uso ra Rtg'nle o irm^
do M'iii-lrodi Guerra : no emlanto o S .
Deputado pareca prosoever huma fami-
lia inteira, por quinto H lira a tres irma5-<
ea hum .-obruiho, ])> deudo outros appa
rec*r. Quanto ao julgamento do Jmy,
elle orador peigunla se elle fi mo, por
que o Sr. D pitado ia allega lambem
outros julga'iientos do Jm v em que dpcla-
r>5 i]ue a stdica, que a reoellao ih5 lie
ciinn? onde forao ali-olvidos os sedicio-
sos, < rebeldes que tinha trmalo con-
tia o aT tema d> (ouv no ? porque na5
>s lleguvSr. Depuado na sua ju-ti co-
lea ?
Suspndese a dscu.-sa5 por participar
o i. Secrelaiio t> r rec< bi lo bu-ii Olfn-io
do Senado, no qual se participa que o Rp-
gente; em Nome lo Imp-ralor, ds'-
gnra o da le terca fera para leceber a
I) piiiac.i da Assembla Geral que tinba
de apresenlar Ibes aulugiaf do-acto do
reonhecimento da Pnoccza Imperial a
S'a. D. Januaii.i.
OPre-identeobservaquea Cmara tem
de ieunr>se m-s-e mesmo dia em Asaem-
hla Geral no Pi0 do Senado.
(Continuarse .)
PERNABMUCO.
GOVERNO DA PROVlRCIA.
Expediente do dia 12.
OFFICIOS.
Tenho prsenle oofficio, que V. S. me
dirigi com da,lade2do correnle, acom-
pmbadode'copia do < F?recimento gratui-
to, quefizera Cmara Municipal do Rio
Foimoso, de um predio para servir de
Cadeia. Em resposla sou a diser-lhe, que
este Governo conven em que seacceitetio
patritico offerecimento; louvando muito
0 zello, e interese, que V. S. mostra pela
commodidade dos habitantes da Comarca.
Ordene! a ieferda Cmara, que fisesse
lav ar a escritura de doaco do menciona.
do predio.
Dos Guarde a V. S. Palacio do Gover-
ro de pernambuco 1a de Agosto de i836.
Francisco de Paula Cavalcante d'Albuquer-
que. Snr. Doutor Francisco Antonio-
Litis. ..
Satisfac V. S. as requisicoes, que-
faz o Escultor Francisco Estevio Cbape-
lim part reparar os bustos arruinados da
Aula de Desenho, e formar novos, e lhe
ordene, que d immediatamente princi-
pio a esses ti; balhos, onde mais til, o>
modo for, isto he ou na casa da Repartate
das Obras Publicas, oy na mesna Aula do
Defenho. .,**
Dos Guarde a V. S; Palacio do Gover.
no de Pernambuco la de Aaosto de.1836^
Francisco de Paula Cavalcante d'Albuquei*
que.Snr. Inspector Gefal das Obras Pu-
blicas.
Dferindo a rpresentacodo Proles
sor de Desenho desse Liceo, que V. S. re-
mellen em cilicio de 6 do corrate, teuho
ordenado que o Escultor empregado na
Reparlico das Obras publicas a-s are-
parar 01 bustos arruinados, ia formar os
novos, querequiaita o mencionado Profes-
sor.
DeOl Guarde a V. S. Palano do Gover-
no de Pernambuco iad Agosto de i836..
Francisco de Paula Cavalcante d' Albu-
querqueSnr. Diiector do Liceo desta Ci-
dade.
Illm. Sur.O Imposto de 2^5000
por cabeca de gado vacum, qua for ei/ii&u-
n ido, como d>poem 0 Lei Provincial de
SdeJunbo lo coi rente anno, de e ser co-
br.ido, como antes se fazia pelo Alvarde
3 deJunhode i809; ficando por esta ma-
neira respondido o seu; cilicio de 6 do cor-
renle.
Dos Guarde a V. S. Palacio d Gover-
no de Pernambuco ia de Agosto de 1836.
Fi ancsco de Paula Cavalcante d'Albuquer-
qu*-.Snr. Inspector da Thesuuraiia Joio
Guiicalvesda Sdva.
__ Ao Commandante Superior das
Guardas Nacionaes do Municipio'de Coiau-
na appi ovando a propona dos omriaes pa-
ra o Ratalhio da I apa, e d'seud>-llie que
os uomeados devem solliclar as suas Paten-
tes pela Secretara d3 Presidencia.
__ Ao Commandante das Armas p ui
nomear iiiieiinainente o Alfares Joio Ber-
nardino de Vasconcillcs Instructor do 2."
B ilalbio de Guardas Nacionaes, devendo-
se appifsintac ao Inslrurtor Gerol Te-
nen'e O'fonel Joze Joaquim Coelbo, que
O lequisila.
AoTenente Coronel das Guardas Ja-
ionae- desle Municipio disendo-lhe ter
expedido ordem para s-r Horneado inteii-
n menteo A'fcre-J'o Bcrnardino de Vas-
1 concdlos Instructor d 2. Butalho do
Guardo- Nacinos. m
Ao Chefti le Lego de Guardas Na-
! conaes deOlin.la particpando-lhc tef si-
' do'approvada proposta jaca o Balalho
da Cidade le Olinda ; develado lapflciaeS
i nomeades solcilarem pela Secretaria da
Piesideiicia as suas patentes.
Ao Presidente da RcllacSo enviando
hura* Denuncia dada pelo Promotor Pu-
blico da Comarca de Nyaielh CoiUra Ju-
izdtt Direito do Cnmed'aquella Comarca
Joio Querin Rodiiguesda Silva, afini do
lhe dar o'andamento legal.
Da 1.3*
OFFICIOS.
Ao Inspector do Arsenal de Msi inlia or-


DIARIO DE PERNAMBUCO,
deneique salisfizessea reqnisico de gne-
ros, que V. S. fez para i Fragata Campis-
ta, e cujas guias me remetteo cora o seu o-
ficio de 7 do corrente ordenando-lhe i-
gualmente que ps entregue ao Oficial de
l'azenda que veio'enoirregado de os rece-
bar, assim como os medicamentos anterior-
mente requisitado?. Fico scicnte de nao
serem irais precisos os de mais gneros
d'antes pedidos para a mesraa Fragata, por
se ter encontrarlo a seu bordo quanlidade
d'elles, como V. S. diz no officio citada,
eomesmo ja liavia acontecido a respeito
da carne salgada.
Dos Guarde r V. S. Palacio do Gover-
no de Pernambuco i3 de Agosto de ib36.
Frr.ncisco de Paula Cavalcante de Albu-
querque. Sur. Chele de Divisio, Joo
Taylor.
__ A o Juiz de Di'cito da 2.* Vara do (/ri-
me pascando a sua disposico o dezertor do
'BataJh*0 7.,de l.'Linha Manoel B.ipt;sta,
por ter.tido parte no rouno dos Cufies da
Miza das Diversas renda.
AoCommandante Superior da Guar-
da Nacional deste Municipio para mandar
dispensar do servico do 1.* Batalho ao
Guarda Jote Luiz de Souza, Patrio do Es-
caller dafAlfaudega.
Ao meamo ordenando a dispensa do
leivico'dasGuardas Naciona.es do 1. Bata-
Ihi'' ,'unorato Barl>ozi da Costa, eBento
Joze de Souza, nomeadoi CommUsarfos
de Polica.
Ao Commandante do Corpo de Po-
lica para dimittirdo servico o soldado da
terceira companhia do Corpo de seu Com-
roando Manoel de Oliveira, por se tornar
incapaz'do servido peas molestias que pa-
dece.
Ao Chefe de Legio de Guardas Na-
cionaes de Olinda para mandar dispensar
do servico o Guarda do Batalhio de Olinda >
Manoel Vicente de Horaes nomeado Gorn- |
missario de Polica. j
AoCommandante das Armas com-
municando llie ter-se expedido oidem pa-
ra serem recebidos no Arsenal deCuerre os
objecti iiuteis do Hospital Regirnental,
manda rulo-se dar ou tros m seu lugar.
Ao Director do Arsenal de Guerra
pira rereber os ohjectos imitis que Ibe To-
rero remettdos do Hospital R> gmeittal, de-
?eiid' substituir por no vos avista di rea-
vio assignada pelo Commandante das Ar-
mas.
O Prezidente d% Provincia em res-
posta nota que Ihe dirigi o Sur. Cnsul
de S. M. Britnica pedindo permisio para
queo Capito Fetrroy Commandante do
'vio de Guerra Biitanco, Beagle, possa
lser uso de inslrurnan tes agronmicos na
Fortaleza do Brum -ou 'na Torre do Farol
para regular os si.us cronmetros; tem a
honra de significar a S. S. que acaba de ex- !
pedir orden) ao Inspector do Arstual de
Maiinha para que aquell- Commandante
seja tranqiiiada a Torre do Farol.
O Pietldeo le da Provincia reitera ao Sf.|
Conul de S. ai. Biianica os protestos do"
sua consideacio, e respeito.
Palacio do Governo de pernambuco 13
de Agosto de i836. Francisco de Paula
Caval. ante d'Albuqueique.JSnr. EJuar-
doWith.s.
I'hn. Sur. Em resposta ao officio de V.
S. (jiie acabo de reci-b r teiilto de signifi-
car-lhe, que qoaulo antes dever faser dar
.execucioaoque seaeha disposto no artigo
20 do Uegolaniento dos tlospitaes Regi-
mentare, lint de que seja rinriprido o ar-
tigo 21, e observen) as ditposicSes do art.
aa. 15 he m.tavel que ha mais de dois an-
noa exi>ta aqu Hospital Reg mental, e que
alguns artigos do respectivo Regulameulo
tenh'5 estado em e-quei intento.
D< os Guarde a V. S. Palacio do Coverno
de Pernambuco ti de Agosto de i816.
Francisco de Paula Cavalcante de'AIbu-
querque.Sin'. Joze da Co>i Rt bello Re-
g .Monten o, Commandoritedas Armas-
Approvo o helamentoque V. S. fez
dai'igtieBscuna Virg'iii para tran-poilar
Igumas Cuninas, e vrius oulros obje los
a PiVWindl do' Para pela quanlia de
1.800^000, mas nao pode ser approvada
a condii,o dt> que saliida leste Porto; e
-Htrada no do Para a dita Escuna nao
FSgsra uireuo aignm ; por quinto en:.::
"i dueitos (.'stabelecidos por Lei, nao po-
*ni S-r desta manen a dt nogadas anula
I"*- por una Q vez. Cumpie poa alterar
ferrar
o rermo de fretamento n'esta parte.
Dos Guarde a V. S. Palacio doGover-
node Pernambuco i3 de Agosto de i836.
Francisco de Paula Cavalcante d'AIbu-
querque.-Snr. Inspector do Arsenal de
Maiinha. ,
A pedra que ltimamente ebegou de
Fernando tem de ser toda consumida pelas
obras publicas, e nem he bastante para
quantas se tem de faser por aquella Repar-
tirlo ; por conseguinte nao pode ter lugar
sstisfaser-se a requisico, que easa Cmara
faz em officio de boje de se j r a sua dis-
posico para faser consertar o leilo das r-
as do Recife, o que sobratse ,de semelbante
pedra.
Dos Guarde a Vmcs. Palacio do Gover-
no de Pe narabuco i3 de Agosto de 1836.
Fiancisco de Paula#Cavalcante de Albu-
querquo. Snrs. Presidente e Vereadores
da Cmara Municipal desta Cidade,.
PORTARAS.
O Presidente da Provincia otdena q.'
o Sor. Inspector do Arsenal de Ma.inha sa-
tisfaga os pedidos constantes das guias in-
clusas assignadas pelo Commandante da
Fragata Gampisla surta na(Parahiba, reme-
tidas pelo Chefe de Divisio Joo Taylor, e
os entregue ao Oficial de Fazenda 'aquel-
la Provincia, que veio encarregado de os
receber, assim como os medicamentos an-
leriormtnte pedidos, ficando sera cffeito
quaesquer outras guias que por ventara ex-
isti de gneros i equisitados para a mesma
Fragata.
Palacio do Governo de Pernambuco j.3
de Agosto de 1836. Cavalcrnte.
O Presidente da Provincia ordena q.'
o Sur. Inspector do Ar-enal de Maiinha
permita o ir.gresso na Torre do Farol des-
te porto aoCapilo Fitzny Commandante
do Navio de Guerra Inglez, Beagle, para
ali fazea uso d instrumentos astro-
nmicos e regular o seus cronmetros co-
mo tem pedido este Governo o respecti-
vo Con-ul.
Palacio do Governo de Pernambuco 13
de Agosto de i856. ( Cavalcante.
Navios Despachados no dia i3.
Hiate Brasileiro Nimpha- Para ouara-
nho.
Brigue Sardo Hipcrates- Para Trieste.
Dia 16.
OFFICIOS.
< Ao Inspector Geral das obra* Publi-
cas dizendo-lhe q' lica a.uctorisado a contra-
tar arnigavelmenle coro os propietarios das
duas pequeas cazas de taipa deque trata
em seoofliciode i? do coi rente, a deraoli-
ca das ruesmas, afirn le ser dada a convi-
viente direcca a estrada doCeqix.
AoPrtf-itoda Comarca de Flores di-
zendo-lhe qnp'd' mandar reronhrcer o
Commandante do B.talha de G. N. d>?
Cabn b pelo seu Suh Pief itona quele Jul-
gad > em rasi da distancia q' repara a Vil-
la do niesino Julpado.
.-- Officio do Secretario ao de Assem-
bla Provincial lemettendo-lhe para s r
presente en lempo compettente a mesma
Assetnbla a> Posturas di Cmara Munici-
pal de Flores. >
PORTARAS.
Ao Diicctordo Arsenal de Guerra para
ent ciiar h< Commandante Geral d Coi uo
Policial 2 < Kspinaidas, rom o cmnpelen-
te coi reame, e uro unliele de n unicio pa-
ra serem remetlidoa pira a C-m.nca deN..-
gareth afino de armar os Engajado! que de-
emfasera Polica do lugar.
Ao Commandante Geral do Corpo Po-
licial cotnmunicando-lhe o conteudo na
poilaria p.ecedeule.
desta Comarca entre parte9, Appellantc
Francisco Mena de Souza, e appellado
Francisco Joze Barboza se juigou pela
confirmacaS da sentenca appellada.
No Dia de apparecer do Juizo do Civel
daCidadeda Para iba do Norte em que
oraS Felippe Antonio de Santiago, e Ma-
noel Joao da Silva, e appellados Joze Lou-
lenco, c Joa Caidozo, sejuigou dezer-
ta, e nao seguida a appellacri visto que os
appellantes a nao apprezentara no Tri-
bunal no termo que Ihe foi assignado,
nem nosdias da Lei emque fora espera-
dos, mandando-se que se cumpra a sen-
teD;aappellada
TREEITIRA. DA COMARCA DO RECIPE.
Parte do dia 16 de Agesto.
IIAi. eExro. Sr.Alm da priza do
preto Doroing'.s, escravo de Francisco
Rodrigues da Cruz feita pelo Soldado do
Coi po Policial Amaro Joie dos Prazeres,
por ter o dito preto furtado urna botija
de agoardente em urna taberna di ra das
Cruzes, nao occorreo mais novidade.
Dos Guarde a V. Ex. Secretaria da
Pr.efeitura da Commarca do Recife 16 de
Agosto de 1836.Illm. e Exm. Sr. l-'i-
cisco de Paula Cavalcanli d'Albuquerque,
Presidente da Provincia. -- Manoel d>
Nascimeato da Costa Konleiro, Prel'eflb da
Commarca.
DIVERSAS REPARTICOKNS.
Tnin.jir. DA ftCLLACAO.
SessaS de 16 de }unh de i836.
Ha AppellacaSciveldoJuUo do Ciel
BUZA DAS DIVERSAS RENDAS.
A pauta he a mesma do N. 173.
CORREIO,
Tendo-6e de proceder nos termos da
Lei at o dia 30 do corrente o consumo pe-
la fogo das cartas retardadas nes.ta Admi-
nistrado abaixo desc iptas: avisa-se por
este motivo as partes interessadas para que
com lempo as tiiem, ou as mandem tirar
atwespora daquelle dia, para que por
nscienciadease procer-so niovenhiqdepois
ter a< proprietarios d'ellas algum pnjui-
zo.
Lista nominal das ei ras a que se refere o
azizoassima.
J io Camera Sisneirn
'oanna Evangelista Francisca M.
Joo Francisco Ribeiro
J. Ofcncalves Braga
J.Gualberto Rodrigues
J. JezeCarvalho
J. J. Chaves
J.J. Pinto Oliveira
J. Sebastin Bicerra C.
J. Souza Res
J. Sou/a Nmes Pinto
Joze Aurelio Moura
J. Alves Piaran te-I
J. Ant>-nio Almeida Silva
J. A. Babza
J. A. Fernndes Sil-a
J. A. Pereira Silva
J. A. Rodrigues
J. Cosa Femiua Raices
J. G'ines Araujo Quiutella
J. (i. Ulivtira
J. (ioruvlves i'e MoraeJ
J, J-roninio SjUM
J. Jojupiim
J. J. VUia
J. Luiz Costa
Exislem na ailministrlca do Corremos
0|li.,i..s abaiKos d'fcU-ad-.s do Kxm. P.n-
ztdente lesla Prov.neia, q ie devero re-
n.eller-se ao ^eu destino depoiaj de pagm
os respectivos portes ptlas pes>oas a elles
inlers.sa OHicio de particular riteresse d^ Joa-
quim hidio d'OUveijaAo MinUro da
Guerra. ..
D lo di'o dito de Antonio Egidio da Sil-
va Ao dito dito.
Dilo dito dito de Joa Hevangelisla Bel-
loAo Uto da FaZenda.
Existem mais na mesma Adminisiraca
pas caitas segu as, dirigidas ao.s Sis. An-
tonio da Costa, e Manoel Joze de Sousa :
o> mesaros} queira ir recebe-las na dita
Administraca.
A Sumaca S. Antonio Vencedor rece*
be malajpara o Cear hoje (i7) as 4 u0_
ras da tarde.
A Sumaca Beleza recebe a mala para
o Rio de Jaueiro hoje (i?),as4 horas da tar-
de.
CMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
EDITAL.
A Cmara Municipal da Cidade do Recifa
e seo termo em virtude da Lei &c.
Faz saber aos habitantes de seo Muni-
cipio nos dias 18, 25 do corrente e l.t
de Setembro prximo fu uro se ha de ar-
lematar, a quem maisder na Caza desa-
as sess5es os contractos seguintes ; a Af-
feicad, e revi.ti dos pezus e medidas -, as
Cazai da Praca da Unia, ditas da Ribei-
ra do Peixedo Bairro ae.S. Antonio, di-
tas da Praca da Farinha d<> mesma Bair-
ro, ditas da Praca da Boa-Vista ; as me-
didas da Praca da Farinha do Bairro de
Santo Antonio, ditas da Praca da Boa-vis-
ta caza que foi da Plvora as 5 pontaa
ludo por lempo de um anno : as pessoas
quese proposerem a lancar deterad com-
parecer com seos liadore, chao, e abona-
dos, nos dias mateados. I'. para que che-
que a noticia de Iodos se fez o prexente.
Recife em sessa5 de i r de Agosto de i836.
E eu Fulgencio Infante d'Albuquerque
Mtllo, Secretario o escrevi.
Joze Alachado Freir Pereira da Silva,
Pro Prndente.
J aquirrfftfze de Miranda,
Tilomas Joze da Silva Gosmao.
Joze Flix de Souza.
Antonio Gomes Pessca.
Luiz Joze de S. Paio.
Francisco Mamede d'Almcida. 0
attt
CONTNUACAO' DAS REFLEXO'ES
SOBRE OS JUROS.
Minio e rnuito devemos k Sciencit
Eoonomico-polilica. Sem ella ainda ho-
je engatinhariamos, uo obstante nossa
adolescencia. Se o notso Anacoreta e
por elle o Sr. Machado tivessem a mais le-
ve tintura do que he couimemo, sua li
beidade (esta frase nao pude declinar-se
em grammatica-Wiguelista ) e principal-
mente da economa poltica nao cahirj-
ioemto enormes abluidos mor mente
na'epoca presente. J la vai o tempo dos
ofutM, decliiria;6es vagas &c 6cc. Stc.
Aguesseau tom. 9, pag. 4la, diz;
O mesmo he das leis cmodas outras
obras humanas: neuhumas ba, queem
si nao eruerrem alguma imperfeico ou
nao tejo susceptivers U\tlguoaas diuiculda-
des. Toda a saliedoiia do legislador, e
t .da a peileicio da le, consatem qua-i
sempre, nao a ae esiabelecer boma dia-
poscao que s*ja izempta de toda a aoite
u'tucanveientes ; porem em preferir a-
(juelU que menos |)vSM encerrar. Vide
tamberu a Oraco pro lege Opia de
Caio o Censor em Tito-Livio, I ib. 34.
n. 3. 0 Cominercio tem prerisas de
dinheii o a todo o momculo : he ncese i o
eiicoulialo instaotaneamente para que
sem peiigar possa seguir a rapidez de
suas onperaCOeSa Para este efi'eito aomen-
tt, n*cessrio ae torna favorcelo, afim
de que obienha a preferencia : o nieio
mais eguro de o favorecer consiste em
peimittir-lbe estipubr o pr*co # sem res-
t.i9o alguma. He de absoluta necessida-
de, que o capitalh-ta per.eba bum juro
de leo diuheiio ua rasio dnecta da abun.
duuia ou e.cassez da capitaes mais ou
menos c.rculajiles; le jutonad mais
be para elle do que huma justa indemui-
dade ou beneficio. Em regra quem as-
pira ao beuelicio, he jalo qM importe
a perda. Ulpiano *obre a L. la H.
do verb. sigml., nos dizasaai engeobosa-
mente paia que coDcebatnoa ser o jure
legal: aqueiic que paga rnaia tardo o
|. com menos importancia. Monles-
quieu Ihe jeplicou. ^piauo dciidea


- i w
)>
DIARIO DPERNAMBUCG.
(
questfo por muito lempo contravenida ,
e o juio he legitimo ; '.* scilecit '* se o cre-
dor pode veader o lempo, e o mutuata-
rio cmpralo. O di'ihei o ( dii o mes-
mo Moni '.quien espiito das lei, L
5 cap. 9 ) ba o signo dos valorea : ''
loroa-se pois (vidente ; qua aquella, que
tem precisio desla signo; dee '* alga-
lo, coma o faria de todas as outras cou-
sas de que podesse precisar. Toda a
diflerenca consiste, em que as nutras cou-
sas podem-se alagar ou comprar, "
em vez de qua o dioheiio, qoe he o pre-
co representativo das roigas se aluga, "
mas nao se" compra. Nos pensamos ,
nio obstante o prestigio de que goza este
crlebre esciptor que se eoganou ou
errou completamente quando diz que
odinheiro pode *' alugar-se. Eropie-lar-
se '' dinheiro mas nio se alaga. '' O
empresymo he feito ao mutual u io para er
consumido; nem sempre natutalmente ,
mas sim ci?lmente. Ora como un di-
reitohuma e oulra consumpcio, >io rou-
aideradaa dt baixo da musan i eligi sup-
p5e-se deverera produxir o mesmo Heito.
Mo aluguer o eqjoiiino he obligado a
entregar os nemes onjectos : no einpres-
timo pelo contrario o mutuatario nio be
obligado amis, que entregar, os obje-
cin da mesiiia naluieza: no aluguer o
objecto que pereceo por caso fortuito ,
iorca maior ou impievlo fica sendo
por conta do propietario : no empresti-
jiio o olmedo perece por qualquer motivo
que seja per conta do devedor : no alu-
guer a laxa do piteo ou renda nio oe
ocha determinada por lei : no empresli-
mo pelo contrario a tai. da indemuida-
de, acha-se estabelecida e determinada
por lei : no aluguer o enquilino nio con-
torne se nao o ser vico do objecto aliga-
do : no emprestiuio o mutua'ario conso-
m a mesma cousa emprestada. Atteri-
dendo-se a tod.>s estas cuii.-iJerac.5-3 to-
das as vete que huma pesua transmute a
propriedade o'bum cbjecto a outro pa-
ra ser consumido nao se pode d zer ,
qiA aquello que o toniou paia consumir ,
o tenha ?* alugado, mas siin deve di-
ser-se, que o ha limado de ** empresli-
mo. Ora como o dinlieiro nao se receb.',
se nio para sor consumid> e que sv nao
pode receber por oitra qualqu-r cou.-a ,
visto ser incapaz alen; disto de prestar
quaJqoer outro servido, nao se aluga,"
mas sim H empresta se. Se entre nos
houvessera Trbunaes rspeciaet de com-
m.rcio a piezente controversia nunca
teria na'cimento, e haveria sido julgala
eommercialmente e oio por ff lo de
leis mblz quaes sio a maior parle das
Civis. Em Roma ha*iio diversos Cor-
pos de prolisses cada hwm dos q"aes ,
tinha seu Juiz, ao qua! dennminavin
** primates professioucm. ** Este louvavel
rostume de deferir o (ligamento do ne-
gocios de cada prolis -ao a houitns que a
entendes-em he fundado sobreest prin-
cipio que Valenco-Maxim > estabebceo ,
]ib. 8, cap. li : q.ie sobre qualquer
profis-i necesario rra ref'iir-ae aquel-
les que nella fo-em p-rito-, do q e a qual
quer oUtra pessoa, Toase qual f.sse o scu
saber. Este principio de eterna rerda-
de, he conforme com mu los texto* de
dinilo. Os Trbunaes de Commercio,
propriametite taes tiverio su% or>gern na
itaha como o a deslio o.* publicistas da-
quella bella parte da Europa. Segundo
Saiiceto de Kjlunha, havi* em (loma Ju -
sea commerciaes des ie o anno de i io > da
era vulgar. Este methodo de julgar as
controversias do. commerciintes toi qua-
zi generalisado por toda a Euiopa, e se
os referir-mo* a instiiuicinda juiisdic,io
commercial desde os Greg>a at ug nos-
sos dia, ver-se-ha qua aquelles que
ho sido pi'opostos pira administrar a
juslica erio verdadeiros Juizea relativa-
mente ua autboiidade, todava arbi-
ferio stias sentengss segundo o que Ibes
pareca rasiavet. Ciemos firmemente
( emquann nao anparece o deiejado
C< digo Commercial, e com leo res-
pectivos Trbunaes, que se os no-oi actu-
aes Tiibu' caminbo, ou na conforroid 18 d'Agosto i^69, 9. applcasem a lei
commercal dos outros E-lado civilis.-dos,
muitas causas onteriioSentencas, contrari-
as, s que diariamente se proferem, guiado*
to s men'e pela lxa dodereito civil dia-
melialmcnte apposto, em muitos casos, ao
dereitoc5inrcul, propriamente tal. Vid,
e consulta; a exceib-nte obra de Boucber, q'
tem por tilulo.' Les principes du droit
iil proprement dit, tt du droit commer-
cinl compares. S m esta ndispensavel
precaucio pessoi algui commercial ouar
tractar com confianza, e da qui provcm ira-
mediatamenie lina perda leal para o Com
mercio em geral, e em particular para o
Estado. O prembulo do Eiicto de-t'ar-
I i 9 de INotcmlro de 1563, expnpie-ce
desta maneira: attendendo ao bem pu-
blico e oberservacio dos procssos e dif-
feenees entre Commerciantes, que tem de
negociar entre si era ,, boa f, ,, sera serena
adstrintos subiilezas,, das leis e Ord* nan-
eas V: "Oalvar a. de i6de Detem-
t)io 17- i, 3, se exprime nestej termos:
" alten Jenoo, a que as decioes dos negoci-
os meicanlis, < o turnio ordinari ro nte de-
pender muilo menos, da .-ciencia esprcula-
,, tka das regias de d.'reito, edasdoutri
,, nvs dos juris codsultos, do que do c'on-
,, hecimento pratico das ,, marimas, li-
sos, e costumes ,', &: Estes dois legista-
dore?, ti vi ro em vista repro'luzir o prin-
cipias de direito Romano, os qu^ea xiga
as aci fies de direito civil, a aquetas de boa
f, mximas usos, ecostumes, ,, oJulga-
d >r se pr valecesse da justiga e daequidade,
do q' das subtihzaa, ou sciencia especulati-
va de direito. L. 8. C. dejudiciis. Com-
pre aqui analizar o que eutende o legisla-
dor por estts palavras ,, ba f, e subtezar.
Confessa mos ingenuamente ser mateiia
de hui tranceudencia infinito; comtudo
\amOse.bnci'o desenho, abrindo em con-
aequencia a can tira, quealguem dignar-se*
I a lomplet ir nosso trabalho. ,, lia f. ,,
Quando a K i falla genricamente, a appli-
cacio tamhem tem lugar de hui maneira
genrica, rm todos os casos que I lie sao re-
lativo*. L. deprelio, ff. de pubc. \*as
observamos, que o motivo da lei de maior
comider-co, que a eipressio, Vide, La
glose, sobren Hxtocum pater. ^. dulcissi-
mi, II. de legib. 2. A decencia ve me a
ki; diz Lniatl, liv. 3. tir. i, i. regra.
O Grande Pontifico Quintm Scoevola di-
zia: esta chuzla hs f recebe sancao de
lei n*s Se litare *$ aibiliaes : '' Estas poucas
palabras exprimein quanto b.ta: ellft sio
ce e -tillo e.-ij todos osados civis como. ..,
sociedide.i. ,commis5e, compras, ven-
das... per le-'-.n estes negocios dilV renus
faces.- a habiiia.'? Hu Julgador consiste m
cunceb'-r a verdad*ra, para deduzir o di-
reito, ea obiigacao decadi hua das partes.
Cicero, cap 17, lib. 5. Masiiarattengir o
fima q' se prup5 nereaMiio he. da parte
do Jul^ailo., prestar liui escropul. sa al-
terna >, e que se recorre dos preceilos do le-
g s ad > Romano, o qual di/.ia n romos
os meiii tros da justic.;, porlanto couza al-
gui nos deve deslrabir de seu culto ,,L. 1,
. i, D. dejust. el jure,, Subiilezas. Que
eiiiender, perguntamos r os, o legislador
por esta palavra ,, sublilez.<. ,, ou sciencia
e-pe. uialiva de direito? Nio be lio lar.I
concebei-se, e menos o d zer-se Pensamos
todatia, que quando as Iflif sio clarase po
ailiva-, se dvem executar risca; mas des
de o momento, qoe no commercio, nio
concordio com ,, a justica e equidide, ,,
deixando de proteger a ., b. f, ., a equi-
dade natuial. deve imp--r-lbes s'l.nrio; e
eeudope'.o contraiio, desua applicacio re.
zultaia a ,; sibtileza, ,, de que falli as
tros pela maneira que proferiio suas Sen- duas leisaxima lala-; consquentemenie
tencas em consrquencia de deverem jul-
gar segundo o u direito preon'aoo isto
he, ex cequo et bono. Antigamento
e anda hoje onde nio exi-tem Tribu
naes do Commen ie esptriacs ) quando os
Trbunaes civis erio obngados a pionun-
ciar-se sobre huma contesiacio commerci-
al f cornultavio com a nejesaaria antece-
dencia aos Pegoeiaotes, ou outras quaes
ooer pessof esclarecidas, e deoois pro-
aaubleleza das leis, he applicacio rigorosa
dessas mesmds leis, em to ios os casos subor-
dinadoa ao sen imperio, quando ellas se ex-
pressioem termosgeraes; todava em regra
geral nao be p-rmitii lo, segundo o direito
commum, afasatai se de sua nhposicafi, por
meio d'hi.i desunci ( subtileza ) que ellas
nao fizerio, menos que nio pareca, ellas
lerem em vista establcela He digno de
notar-se que de taptos authores que ha es-
criptosobreo diicilo commercial, npnlP'm
que sainamos se tenha dado ao trabalho
da signfficacio da palavra 'subtileza. ,;
Esta nica consideraco era bastante para
que emudecessemos j poique, sero duvi-
da, o silencio que guai drio ha sido fun-
dado sobre a difiieuldade. Se nio have-
mos atlingido a6 alio cume de dar-mos
mces exactas, algum mais inatruido e
prespicaz doqueni, prehenrher nos-a
insulliriencia, nio obstante a boa vonta-
deqn; n>s anima, (lavemosdemasiada-
mente fallado sobre a materia que ven-
tilamos, por amor do prximo," despi-
dos de jactancia e vaidade : se havemos
errado folgaremos ser advertidos, para
que riioentie mais em dmid lum ib-
ierto lio simples, e que por malvadeza ,
1 u a n ais crassa ignorancia se tem tor-
nado duvidoso ou problemtico. Res-
la nos, para que melhor se apprer-ie o
deduzido applicar-mos a sci nomico-politica hoje lio generalisjda
por toda a parte onde reina a civiliza
ci ; seymeia absolutamente de.ccnhic d 1
antes de Smilh.
( Conlinusr-se-ha.)
AVIZOS PARTICULARRF.
Huma senhora bem conherida na Fri-
guexia de S. Pedro Goncalves se acha com
aula abarla de primeiras letras, na ra da
ciutaopdo rorpo Santo, no primerio
andar do sobrado n. 3t OS Pae, que se
quizerem utilizar para a edurac-5 de suas
lilhas, re podera entender com a raesma
Senhora.
nr O abaizo assignado faz sciente no
respeitavel Publico que"ninguem faga ne-
gocio coiu Vrii'imo Joze Rodigues em
urna es. r a va paida por nome De'fina e
trea crias por ser furtada por Antonio
Damo Chaves Cunbado do dito Viririmo
no dia 2o de Margo de i83*i a protes-
ta contra todo e qualquer que fizer nego-
cio com o dito Viricimo.
Manoel das Merces.
%^ Urna mulher prope-se a ser ama
de caza de algum homem solteiro, quem
percizar procure na ra das Aguaa ver-
de indo de S. Pedro lado esque. do caza
D. 16.
U_y O Director do Tbeatro tat sren-
le a todos os seus Emprcgados, e ao res-
peitavel Publico que por ordem superior
os Ekpectarulo.s principiaro infalvelmen-
te as 8 hcias : Outro sim considerando o
que ser penozo as Senbores q >e tem oc-
cupaca semanai ia, o lerem de ir logo
nas S-giii. lei. as para os seus afazeres,
tendo-se recolbido no Domingo as horas
tardas a que CUStuinlo acabar os Expc-
itu-p'os ; pas-o e>les a serem os Sba-
dos, e nunca se em Domingos, .alvo
seeie cahir em fe-la Nacional.
VCp Quem annuiiciou ijuerer um fe-
tor pata sillo -erio da praca e que este
se sog' iie a t> ahalhar com eseravos pro-
cuie naiua da Cadeia de S. Antonio D,
9 que Ih- informar de um que al*m de
Se sugeitar ao tr-bilho 1 n ende de Um
tudo que for de p>ant fui mas que Ihe for determinado posque
lie p 1 timo feitor: e he sirang- iro po-
rea Oteligea'e na liugua l'ortugue'/a ,
por j ter estado no Brazil em dita oceu-
paciooqual se efirece a dito lira, nio
s ao ar;rninci>nle como a quaiquerou-
fra pessoa qt utilizar.
jr^r Priciza-se a'gar hum sitio pprto
di pr.icaque tei.li 1 Cas decente pra lima
familha e que o dito S'tio nao se ja nem roui
to grande nem mu.t' pequeo aimuocie,
ou dirija-se na ra nova D. 5. loja france-
sa de F e liii o Chave.
%Jp Toma-so tres contos de reis apre-
mio dando-se boas firmas; quem osqujzer
aununcie por esta folha.
Rogase egunda vez ao autor do annun*
em certo ntste diario em a qual previo?,
que ninguem compre a Francisca Nunes
Cerreia, a ererava jotnna por que se axa-
va letigioza baja de declarar por esta folha
qual deoletigio que ha sobra ditas escravas
a tim coma declarar o seo nome so COn
ti ario ficata tido por hu calumiador:
.Alerta.
IfW A pessoa que annuncioo no DiarL
de ontem precisar de huma pessoa par.
ensinar Francez distante desta praca 4o le.
goas annuncie ou deriia-se a Boa vista na
trempe venda de jse Filipe que la e dir
quem a que pertende fazer em negocio
iqp O Annunciante que no Diario N.
176 de 16 do corren te Agosto, ce preten-
de arranjar, para vender pao na ra, qUe
o'fcrece fi dora sua condota, appareca em
Depo-itode agoa ePadaria junto a casa
da Opera, parase ajuslar; a toda ora do
dia.
Meuron Si Gorap. da Babia pro-
prittai ios da Fabrica de rap conhecido
sob o nome de area-preta, lendo estabele-
cido nesta Cidade urna* fabrica fillial da
mesm.i debaixo da denominacio AREA-
PRETODA PROVINCIA DEPERNAM-
BUCO, participio que seu deposito conti-
nua a ser na ra da Cruz n. 52 no Rvcife.
VENDAS.
H.im nciavoque he criollomossobom
cozinhero caiaJor, e carniceiro, uu pica-
dor que sabe bem do seu oificio, e quem o
quizer anuncie a sua rezidencia para ser
procurado. Dclara-se que se veude por
que nao (em senhor, e sim senhora a
q al v-ta disposta.a vender para comprar
huma escrava.
|cy Taboadode piuho de todas as lar-
guras a comprimentos a sim como huma
piquenna porcio do tudo a preco cmodo
no Armaze m de Sal do Falecido Bruto
Joze da Costa.
LEILAO.
Diogo Co. Lstiott rCorap. fazem leilio
no da Qua 1 ta fe i 1 a l7 do crrenle, de la-
yen das limpas e avaiiadas, na casa da sua
residencia, ra do Trapixe novo 11. I i.
%qa GeorgeKenwoi Ihy & Comp. fa-
zem leio no dia 17 do correte mez, de
diversas fasendas avariadas por conta de
quera peiienctrem.
Taboai das mares cheias no Pono do
PernambucOt
3
--
01
-o
m
4 -Segunda
5-T:
ta
8S:
3 95:
10 -D:
i 9h.18 m
I 10- 6 .
o. iO- 54 i Man.
- 11-42 n
- 0- 30
118 [Tard<
a 6 }
he NOTICIA MARITIKAS.
Navio entrado no da i5.
Disboa ; 59dias; B. Port. Ligeiro, C,
Candido Antonio Rodiigues : variosgene-
ros : J. P. de Lemos. Ton. 399. Pas-
Sageiros5.
Dia 16.
Rio de Janeiro; ao dias; Palaxo Ami-
zide, M. Jpaquim Macado : carne seca :
G. A- de Barros. Ton. io5.
Loiilies. 60 dias; B. Ing. Qetta, Cap.
Wallace: di, -sps geneio : a Me. Cal
moni & Ca'1 Ico- 169. Passageiro 1.
Sahtdo [no mesmo dia.
Maranhio, P. finfa, M. Jqaquim G5-
calves Ma'a : varios gneros. Passageiro;
Paro Joze da Silva Guimaraens.
m'
pbr. na T|P., db M. F. Faria 1836j


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