Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:05686


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Full Text
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1. K JULHO N. 139.
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Pbhkamhcco. ha Tvp. di M F.dft Fmu. IH.ifi.

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DUS DA SEMANA.
27 Sernml 8. Ladislao d- do* Jui/.s do Cr.de
m. .'de l se*, -l.i Tbeaoanla PuW"C e
Chae, de ,
I* TercaS. Le5*. P-.KI- H''l. de ni. a.ld. do J.
H.- 0. de t. L. ol at>. M m.da m.
|29 luirla >gc S- Ped o e S. Paulo Ap.
I Quima S. Margal B. Re., dcm. and. d.i J. do
, C. de m."r C.anc. de t-
11 Sexta *. I de Julho S. Thcodoroses. da Th. P. and.
Hn J.deO-let. .
Saliado S. VisitaCaS de N. S. Rel.dc m. c aud.
do V.O. de cm Oliudu.
Domingo S. Jacinto
Ti-il<> acora depende e nos inesmm da nma fira
dedcia. moa. ihjio, e enenc coiitiiuienu" rmn.
principiamos, e "rriinii tl'nntariok com udnira*
<;o entre ai Nac.oen niaia culta*.
Prattamafie do Jitrmble Geral Ha flrntil
Stiliscrcvf-se 100(1 r. meniae* pXgn ndiantdos
iii-Ria T pog rafia, ra das Cruzes I). .'), e na Pra-
corresponitencitts le?ali*ada.. e hihuiik los^j^iserin-
do estes irru i semln dos proprioa asM^nanies,
t rindo nssig-nadn. .
CAMBIOS.
m
Junhn 30.
J-iOadres 36 a 37 D>. St. un I., en, on prata a 0
por ceiio de premio Nomrrta .
Lisboa 3.S por oo premio, por metal, N'om.
Franca 260 -955 Rs. por franco
Rio de Jan. (i p. c. de prein.
Moedas de fi...00 13..2IM) I3400
4000 7 ..trio a 7 ,,200
Pezos I ,,440
Premio da prala 50 p. c
das ledras, por me* I 2 por o|o
Cobre 25 por cento de descont
PAHTIDA llOS CORH ROS.
()linda_Todos os das ao meio dia.
(toi.ni a, Alhandra. Paraiba, Villa do Conde, ftfa-
mafltyape. Pilar, Rea. de S. Joiio. Rrejo d'Amjia,
Hanlia,. Porhbal. Nova de Sonaa. Cidnde do Natal,>
Vil'ai de Onianninha, e Nora da Prineezn, Cd#de
da Fortaleza, Villas do Aqnir*, Monte mor noro,
Aracatv, Cascare!. Canind, (Iranja, Imperatri*.
S- Bernardo, S. Joan do Principe, Sobrar. Novad'
F.lRev. Ico. S. Matbeo*. Reschodo sanpue. S.
Antonio do Jardim, Qucierainobim. e l'arnaliilc
Segundas c Sextas Iciras ao meio da por Ta da
Paraiba. Santo Antao Todas as quinus frira a
meio da. Garanbiiiis, e Uonito nos dias 10 e 24
de i ada mes tmelo da Floresno .dia ISde
cada rtiez ao meio dia. Can. Scrinhacin. Rio !\..-
moxo, e Porto Calvo- nos dia* 1, I I-e 21 de cada
mi**-^_______^^-r_____
PARTE OFFICIAL.
RIO DE JANEIRO.
SSKMBI.EA, GERAL LEGISLATIVA.
CMARA DOS DEPUTADOS.
jessao de iide Maio.
Presidencia do Sr. Arujo L'ma.
-
Pelaa 10 horas da manbi proc de-se
jhrtiAJa dos Dcptttados e Iofjo qne ('
unen em numero legal, o Presidenfe
lara aberta a ses-io, e lendo-sa a acta
nteed*n.te, foi ap>*wrda.
O pvimeirnSecretario d conta do.ex-
nedienle.
Ordtm do dia.
Resposta Falla do Tlirono.
O Sur. Figueira de Mello *diz que se
vanta |ara reprovar as doulrinas novas
i ue se querem estabelecer em matcias
irelesiPlicas no nosso paz. O oador Ira-
a de anhlysar a conducta do Governo, e
"la do dip'omata em Roma sobre a quettio
I ila r.onfirtnacio d nomeacio do Rispo K-
L leit e a leprova j toca no tpico da Falla
I do Trono que trata desle objecto, e re-
provando-a igualmente din que be iiilei-
rainenle pi'i igosa semelhante doulrina ;
que a disciplina da Igreja nao pode t>ef I-
Uradri pelos inleressc do Eslado, einpre
"igado,s aosdaquilles que o guvi'inij; e
le de opiuiio que e ainda he p"S>iv upplique, te rogue e sein-stf com a S*n-
,\ S para que d a aua confirnja;ao
(Oineaco do Bi-pu Elfeito, e se Faca com
ue Santa S sr ja convencida da ver-
ide.
D>puis de expender oulras r< flexes, o
irador le o teguinle :
. N* a prcsuippgoM ignorancia, el
.8 nos oppoem os caonea, e comelo por
>ola los, recusandoobdecer Sania S,
i Uiespiocura pnsinrenltnienls reC-
os saudeveis. Nao sao por ventuiaos
aoor.es que conssgr5 a appelacio pata
, Jllla;S, equed>s4a ninguemsppella-
ge? Kio quitero que o Juii de loda a
Urja nao lose julgd-> por ninguem ?
i ',,}>,. de ordenar amois htiin novo ex-
.,,* desuos decises, elle* estatuirse que
,s'as sen tencas nao podia t-er cassadas,
.(iue se devia obedecer sos seus dcieto-<.
pj4.a tario poique nlo lememos a abra-
.mcJo de nossa ap'blwlind eulenca apoia-
fi,,,. c.roo ella eachaahtt lempo pela
voi de Jezu ChrUlo, pela lisdiclo de nos-
^-l.e> nl... id ni. fia
w anievcos-.e;,
rtenes. Temi elles, se algum senli-
nienlo*de rtlig existe no fundo de .sen
oract.o, e serem cund mnailos dianle de
Dos edoshomens, em rasligo de sua
pe liaseis por huma irrefounavel Ccns
tituicao da S Apostlica. Epstola de S.
Gela-io Papa..
. Coniinua o dador :Permila-me ago-
ra a Cmara que i u faca notar acoiilra-
dir<;a5 nianifesta, em a minlia opinia5,
que exisle entre a falla do Trono e o re-
latoiio do Ministro dos Ne$< cios da Jusli-
ca ; por quanto, aquella nosassegura, que
n. obelante a collisaS quetem bavidoen-
tre o ( nS-sas lefacoea amigareis continuaO, ao
passo que o realo rio do Mnistro nos de-
clara que o Coverno lesolveu negar sos
.subditos Brazileiros licenca para recorre
rem ao Sanio Padre, em quanto este n5
confirmar o Bispo E'eil<>. As nossss rela-
ces com a Curia Romana consistem em
depender ocaibooo Brazileiro dos recur-
sos que ella nos i> lie rece pelo lado espii-
t na I; esc jle< recnisos se arhafi vedados,
como be que essas relacoes contmoa?
Verdade beque oGoveino nos asegura
que sem embargo disto continua a tribu-
tar ao Santissiroa Paire, como chele da
I^ieja Uiiiveoal, a obediencia, respeitoe
veneraca que Ibe sao devidos. is, Sr.
Presidente, claramente pralira lo o re-
peitoso fcchisma de que fa loif o Arrehipo
d Baha. Islo beinisorio; i-to he que-
rer engaar e Iludir o povo Br Kaoin elleito, tem-se al^um respeito, <-
bediencia e venei ara Santa S, qu se reruss estaT por suas decis9^i, qusndo
.seiba nega o seu poder e mi sao, quando
nos pomas em esludo de desobediencia pi-
ra com ella ? Esla sem duvida be a bel
la obediencia de que nos e.- trss os Bio Grandense.", e os salteadores
do Pina. Fallad milito no Imperado-, na
Regencia, no Poder Legislativo; porem
desconhecem nestas entidades o poder de
governa-Ios. A.ssua1' pilavras s 5 todas de
submiisa, mas os lacto prova alta-
menle a sua desobediencia e guerra.
Tambern nao podei> i deixar deno-
tar as cjfctradiycs do relxtorio do Minis-
tro da jlratica, quando diz que prohiba
o tecorrer a Boma e seus delegados, poi-
que os re-orsos ja esS dificillraos. Na5
nos d islo aenteiHer qua t agora he
q>ie exiatem essas lilfieu'dades, e nao ou-
ti'oa? Sim, Snr. Preaidente, quando o
espirito vertginoso da desobediencia e
do schisma tem-se appossado dos cora-
c,es, as k-is por mais biandas e suave-,
tornad se duras e pesadas ; e ae.-te modo
na'se procura sena o meio deas destru-
ir, tu de sepa ar-se o seu leve jugo. Mas,
como o Snr. Ministro nos assegura que a
medida do Go vento foi tmente tcxi'pTa-
r"a, teremos brevemente de ver, caso o
Smiimo Pont fue annua s requisic5es do
Governo, torna rom se es-es recursos facis
de sorle que a lacilidade dos recursos esta-
r ao arbitrio do Governo.
Finalmente, eu nao sei se a neces-i-
dade e que o mesmo Governo nos falla, e
a que elle iulga bastante pira que os Pre-
lados do Brasil defiri s supplicas dos
fiis, be aquella de que trata o> Caones
da Igreja, e se esses Prelados pudera,
em cou.-ciencia e cannicamente, deferir
estas supllica?. Eu nao entrare! esta
rna^ri-, -porque me foU6 os neceaarioi
conheriinentos; outros oradores dignissi-
m<-s e farS pormim, e p.ir ias Imitar-
me bei a concluir que voto pelo tpico
da resposta, tal e qual esl, e approvarei
qualqtier emenda que se ofTereca no
sentido em que l'allou o Sur. Vasconcellos
tm ontra esSfl.
O Sor. Sao/a Martins correr o seu
longo disruno por mostrar yes tom as
ideas da Gommis-a, quando redigio o
tpico da resposta de que se tracta, e que
se sobre este ponto ella tireise dado a
Falla do Trono a intelligencis que al-
guns illusties Oeputados llie tern dai'o,
teria bastante independencia para repellir
em termos enrgicos t- das e-sa obierva-
ct's roini-steriaes, e mostrar que a Cma-
ra n iG estava dispo la a abracal as. Mas
snpi.e qie das palavris do Trono n.i5 se
pode tirar essa inLelligt ncia ; e como.loda
esta questa de disciplina da igreja he hu-
ma que.-l.-5 ibeologica, poder-lhe-ba es-
capar alguma expre.sa5 que na5 s-ja de
smjnlenca proferir } por isso roga ao
Sr. Presidente, como versado tiestas ma-
terias, o chame a orden quando a tila fal-
te. O Ilustre orador Iraia de demonstrar
que a infallibilidade nao existia nos Pa-
pas; queoSummo Po;itiGce eslava auge-,
lo aoerro; e que tres Papas ja huuvea
ao mesmo lempo sem com ludo se sab r
q al delles era oque titiha as cha ves de
S. Pedro: que_ Papas tambem bonvetaS
que depuzeraS Reis ; e que j* a S Roma-
na pretend u ser sanhora de Portugal
pela inorte do Cardrnl Henrique, etc.
Traa da dis< iplina da igreja do> p- ilud-
ios seculos; e n;o ira que odreto dec5
firmar os bispos e>a dos Metropolitano-;.
que ainfli.bilidode exista na l^rja U-
nivel sal, sendo e?ta a opinia de horaens
os mais re.-p taveis que escteveraS solire
eata materia, como o Padre Antonio Pe-
ieia e oulros; que a missa dos Dipu-
tados na Camaia nao he defender os di-
rtitos do Papa, be sir defender os direi-
los e interesaes da Naca (apoiado). De-
pois de fazer outras muitas ob-ei vaces
sobre sobre a quest,., musir em como
da Falla do Trono nao se dtduz que s
Coroa deaeja a separsca da Igreja Ctlho-
lica ; que tendo feilo oBraiil s sin inde-
pendencia, havia ficado inteiramentc in-
dependerrte da Portugal, e nao estava o-
brigado a alguma concordata com a Cu-
ria Romana; e as-ira se po lia muito bm
fixar o nosso direito cannico com a Sania
S; que a CommissaS, quando Iratou da
resposta a Falla do Trono, na5 qui* en-
tiar nesta qttesla por ni5 complicar
mais marcha dosnossos neg icios polti-
cos, e por isso se liroitou a diter ao Go-
verno que sustentasse as regalas da Co-
roa. Continua expender oulros muilos
argumentos, provando que a moial de Je-
zu-Christo era a roa santa e ju-ta, e que
todos a-sim o r.conbecra; e conrlue fi-
nalmente votando pelo ai ligo d* respos-
ta, tal e qnal se acba, por ser aquel!e que (
mais convem.
(JArcebispo da Bsha^'depois de fallar
em geral sbre a materia, responde ao
Snr. Garneiro Lea, e dh qne o mesmu
Ilustre Deputado ha de estar de accordo
qi e o poder temporal nao pode legislar-
ou revog-ir doulnnas dogmticas. Pode-V
do os dous poderes em seus limites enten-
derem se muluamente a fim de modificar
a disciplina conforme os costumes, usos, \
oplnie, etc., na5 poda competir o Go-
verno per s s substituir a doutiina esta-
belecida sobre a confirmaban dos Bispos.
Respondendo a alguna argumentos do Sr.
Souta Marlins, diz que delles deduz que
os Metropolitas ten essa atlribuica por
delegacaS do Pontfice ; que lauto assim
que er5 os Patriarcas confirmados pelos
Pontfices, que era a confnniac.i hiim
ponto dedoutrina gral, pelo canon do
Concilio deT que em fim ou aeja cotiaiderada esla dis-
p sica.) como geral ou nao, nt5 pode ser
revogada pelos ineios que flRg o Ilustre
Deputado.
O nobre orador insiste ainda que as
concrdalas nao pdete ser revogsda e-
na pelo mutuo as-en.-o das paites C0O-
iractaotes ; que o Pontfice a nenhuma
daieslipula?5es da concordata tem falta-
do; quep-ra se confirmar qualquer Bis-
po raister he preceder joizo critico sobre
a capacidde to individuo, se tem ou na6
mpedimenlos cannicos, etc.; que o Go-
verno conserva a sua prerogittva de no-
mear, eo Papa a de confirmar. Final-
mente o nobre orador ainda loca nos Uc-
tos aconle.cidos em Porlugal e Franca,
a espeilo desle negocio de naconfirma-
b.i5, accrescentando que houveraS expli-
caijes a respeito dos Bispos lomeados
nesle u'limo Estado, lano no tempo de
Luiz XIV, como no da Regencia do Du-
que de Orleans na menoridade de I.uiz
XV, assini como as honverafi do Arrebis-
po Fr. Joaquim de Sania Clara, no mea-
do por El-Rei D. Joio VI ds ^ortacaV
J
vruni ad CMrAMTDAnn



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2
DIARIO DE PERNAMBCO.
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*> asMm fora satisfeitas s exigencias do
Sumno Ponlifce. E lmbrando os pro-
jectos assignados pelo Reverendo Bispo r
Jeito, nos quaes julga baver doutrina co1
i ra ia disciplina, pt rgunts se o Papa na
podiaexigiraiguroasexplicscSes, esa era
erime se ellas fossem dadas para vir logo
humMinistiodacoiadizer que as nao
dsse, qaandbhe sabido que por multas
?ezcsos Papas exigem prufiissa de (.de
muitos Bixpos presentados, poique laes
xplicacSes pod.m lira-Ios de alguns es-
crpulos.
O illustie Deputado continua por largo
tempo a fallar, mas na5 podemas oovi-lo
bem.
OSr. Soqxa Marlms, reepondendo eo
Sr. Arcepispo, cbcna qoe m5 dis^era^
que o Poder Execuiido podia legislar so-
bre disciplina, referir t a opiniaS de
Theologos mui reKbres que dizem que o
Poder Civil de commum acord com' o
clero desoa diocese, pode resiabelecer c-
nones que tivessera sido violados oor^ hbi-
tos, usancas e costumes, contrarios s-
cifalina da Igreja. Quanlo confirmacaS
do* Bispoi pelos Metropolitas, declara que
nesta opinao-se firmara p-lo texto dos A-
posiolos, poisrerorda-se d'bum texto de
S. Paulodirigido-sea Tito, ero cujo tex-
1o a palavra preahytero se referia aos Bis-
os e nao aos Saceidoles, no que con-
wrdaoos interpretes da esciiplur. Que
nest epstola dirigida a Tito, que era Pri-
mar da. Iba de Creta, o Apostlo diz que
ordneos Bisposassim como eslava esUbe-
bcido nacidadede Creta ; que de mais os
Theologos d tnuitoantiga, por onde pretenden) confir-
mar que ente poder eia da Igreja, e na6
diieitoda Sanl- S. O nobre Deputado
accrescenta que adoptara e.-ta doutrina co-
mo sua, poique nos compendios que se
eninanas nossas universidades, ella ex-
istia e os nossos Lentes assim a d senvol-
via, compendios qne, aconler doutrinas
fa'sas, o nobre Prelado A rcebispo da Ba-
bia "devia interpr sua lutoridade para
com o-Coverno, para mandar retirar das
aulas >ses compendios; pois qus se elle
Deputado eslava em erro, era apoiado as
doutrina que llie enainar-6 as nniveni-
dadcs d<> Brazil. Conclue pedindoao no-
bre Pialado que, se elle orador piof doutrina falsas, estabelecesse sobre tilas a
ua censura, poique tile as julgava em
conlormidade ceVa Igieja Cathol ca, em
cuja religas vive e pretende morrer.
OSr. Garneo Lea manda mesa a
spguinte emenda : Accrescente-se no
Ata do periodoE por isso entende que
por agora m>5 Ihe cumpre L.roar alguma
outra medida. Sendo apoiada, o seu
autor declara que a mandou por desejar
anda Miar sobre amateiia, por ter oovi-
doaonob.e Are hispo dizer que ospio-
jeitos do Reverendo Bispo eleilo continh
materia contraria disciplina da Igreja, e
por isso ria6 se mbaracar que a emenda
caia. Observa que o nobre Prelado fol-
lando em d sciplina geral e particular,
nao defini o que ella fos.-em : mas que
elle ("orador) julga que todo quinto nao
fr'dtf disciplina geral que j havia d stin-
guido, podia existir de diverso modo em
diftrenles poca* do orbe cbista, sem
qutbra da unid*de da Ignj-. Nao jul-
wa ser da di-i^iria geralaque diz rea pe
to confirmato d<-s Bispo* por Sua Santj-
dade; poique esta faculdade |le acci-
dentalmente existir, ou d-ixar de existir
noPiimado: e tanto que no primen os
seculosda Igreja a Cofia Romana nao se
acbava revest da de huma seraelhante pie-
rogativa. Sendo o Bratil hum estado no-
to,' que verdaderamente na6 est cons-
tituido, e no qual a cada passo se trata ou
de revocar, ou dJ entender a sua instiiu-
ic-is polticas, est na poca de julga* se
devia admittirou nao em toda a sua pleni-
lude o concilio de Tiento ne Imperio, pois
que uenhuma obrigaca Ihe fui legada pe-
lo Governo Portuguez a e-te respeito ; e
euefe admis*5 prtate Govemodo conci-
lip, n<5 leobligatoria lara o Brril. Jul-
ga entretanto que nao be b ni tratar-se
de*ta materia *gor* ; masque, se ha dous
ou lies anuos se presentasse, talvez im-
roeusidadede Oradoies houvessem exage-
ia lo pira as doutrinas cismontanas ; o
que nao acontecer hoja que he a poca das
..ca cos, e por i-so se quer, com quebra
T
do Poc"er Temporal, altribuir tudo Cu-
ria Romana.
O o ador fallando as concordatas di*
que nao julga baver com o Braiil concor-
data a este respeito, e que quando a hott-
vesse com o Governo Portuguez, nao era-
mos nos heidtiros deste Goverho : eque
a mesma Inglaterra rom todo o seu pooer,
se quiz hum tratado com o Brasil, visto fa-
ze-lr, e n5 esperar ooe nos herdassemos
oque com Portugal havia feito.
A respeito dos projectos assienados pelo
Sr. Bispo Eleito, diz que nelles nada ha
que autorise a S. Santidada proceder
com justic* a negar a confiimac5 ; e que
o Sr. Arcebispo na6 m<'Strou em que-'
he projectos atacaS a disciplina interna ou
geral da Igreja ; que nao sabe como o no-
bre Prelado (o Sr. Arcebispo) pode estsbe-
lecer que a Assembla Geral et impedi-
da de legislar sobre o maliimonio conside-
rado contracto civil ; como o Reveren-
do Hispo (xeirendo, romo Deputado, ete
direito, foi contri alguns caones estab-
lecidos pela Igreja ; que o Rereiendo Bis-
po nao quiz derogar o canone que .estahe-
ecia o celibato clerical ;" mas attendendoa
que entre nos se toleraS todas as religies,
nao quiz que se considerasse a unia6 do
clrigo protestante como Ilegitima. Qu
tambem nooutro projecto que e>tabeleci-
do hum tributo para a decente sostenta-
ca5 do clero bratileiro, elle (orador} nao
sabe como por tal projecto se quiz con.-i-
deuir destruida a religia5 ratbolica, quan-
do entre nos acha-se o clero privado do
dizimo, e ta6 pobre que muitos sacerdo-
tes, para subsistir, oceupa-se em offici-
os pouco conformes ao seu ministerio.
(Continuar se-ha )
PERNABMUCO.
LF.I PROVINCIAU
i836.-N.a7.
Francisro de Paula Gavalcante de Albu-
jiieiqoe, P.csidente da Provincia de Per-
nambuco : Faco saber a todos o* seos Habi-
tantes, que aAs-emble Legislativa Pro-
vincial Decretou eeu s.Mictioni i a Lei se-
guinte.
Aitigo I.* Fica creada na Cidade do
Re^ife, urna Insperca, para examinar,
e clarificar as qualidades do awuca, a'-
goda, queaieiemao mercado, determi-
nar o- pezos dos volumes antes d serem
despachado-.
Art;goa. A' InipeccaS deque trata o
artigo p'ecednte ser exeicida por qua-
Irb Inspectores, que sera eleitos pelo
Pre.iidente da Provincia, devendo ser ti-
rados dous da classe dos Negociantes, um
da dos Agricultores de assucar, e outro
da do.-La vi adores de algodaS, vencendo
cada uro de ordenado s'-is cents mil res.
Ast. 3 Esta eleiga se renovar de do-
us em dous alios, pudendo porem ser re-
eleitos os mesmos : mas, se por mo'e-tia,
demissa pedida, mo desempenhode de-
veres, ou outro qualquer motivo se fin r
preciz alguma suh.tiiuQa, o P.esidente
da Provim ia proerd-r a nova eleicaS.
A't. 4. Os Inspectores do AlgodaS f--
zendo abrir lodos o^ f mercado, exminaraS a sua qualidade,
limpeza, e puridad-, fazendo igualmen-
te marcar com tinta em cada fardo a qua-
Idadede lan, que elleivolve, sendo es-
ta qualificac-i considerada, em primeira
e seguuda sortp.
Ait. 5.* 0.-> Inspectores do Assucar exa-
minarad tt>das ascaixas, efiixos, que vi-
eren) ao mercado para exporUQa ; pro-
cedt-ndo-se a este exime por meio de um
ou mais furos, por onde extraiodo-se so-
mente a quautidade de assucar, que for
necs-aria, se possa justamente verificara
sua qualidade, e estado de pureza. A
quabdade do assucar, que ser classificada
em primeira, stgunda, tercena, quaita,
quinta, e sexta surte do branro, e piimei-
ra, e segundi do mascavado, ser desig-
nada em cada volume com marca de Ierro
rdentt*.
Art. 6.e Se entre o Vendedor, e os Ins
peciores su-ciiarem-se duvidas sobre a qoa>
lidadetlos gneros inspectados, sera5 ellas
levadas perante dous arbitros noroendoa
por rada urna das partes, que logo se lou-
vartSenr um terctiro que dt'da no caso
de empate ; quando porem alguma das
partes se recuse a este, arbitramento, as
(dividas feraS dcMid^ pelo Administra-
dor das Diversas Rendas-
Art. 7.* Estabelecer-se-h6 nos luga-
res convenientes as balaii?as que lrem ne-
cessarias para pezarem-se o volume de
assucar, e- lgcd<5, faiendo-se marcar
com tinta nos fardos de lan, e com fer-
ro ab> asado nos volumes de assucar, a
quantidadedo peso do geoeros envolvidos.
Art. 8. Na Meza das Diversas Rendas
searrecadafcento e sessenta reis de ca-
da caixa de assucar, quarenta reis de cada
feixo, quarenta reis de cada saca de lan,
que forero exportadas. O producto des-
tas cohrancas ser applicado as despejas
com os ordenados dos Inspectores, tintas,
marcas, instrumentos, serventuarios, e
nutras que ibrem necessarias paia o <-'*po-
diente d^sta RepaiticaS.
Art. 9.* Os preprietarios dos gneros
que forera aobadas falsificados'ser5 multa-
dos no triplo do dati.no, qua pretendioS
causar ; sendo as multas applicadas ao
fim do Artigo precedente.
Art. iO.# O Preidente da Provincia he
au( torisado, a dar instruccSes, e regula-
mento, ea tomar as medidas necessanas
para aprompta execuca5 dcsta Le : de-
vendo suhmetter tudo a Asseniblea P10-
vincial na prolima sessa futura, a quero
igualmente communicar, as duvidas, e
difViculdadrs, que baja encontrad", a-sim
romooa effeitos, queesaLei tenha pro-
dutidoem ti execuca6 no commercio,
e agricultura destes dous gneros.
Art. 11.* Fi.aS revogadas as Leis edis-
posii,es em contrario.
Mando por tanto a todas as Auctoridades
quero o coiihecimento, eexecucoda re-
ferida Lei pertencer, que a ciimpro,
e faQio cumplir to int.iramente, como
nella se contem. O Secretario dtsta Pro-
vincia a faca imprimir publicar, e correr.
Cidade do Recife de Pernamboco aoa onze
de Jnnho de mil oilo ceios e ti iota e
eis, Dcimo quiuto da Independencia e do
Imperio.
Francisco de Paula Cavalcanti de A'bu-
querque.
L. S.
Carta de Lei pela qual V. F-x. manda
executar o Decreto da Assembla Legisla-
tiva Provincial que houve por !>em saneci-
onarcreaidouina In-pecca5 na Cidade do
Recife, para examinar, e classificar as
qualdides do assucar, e algodao, e dan-
di pioviJencias S'-bre a falsificaga dos
refei idos gneros, tud j na forma cima de-
clar.da.
Pura V. Ex. Ver.
Joie Xavier Faustino Ramos a fez.
Regi-tada a fl 40 v. do L. 1. de Leis Prp-
vimiaes. Secretaria da Provincia de Per-
nambuco 12 de Junho de 1830.
Francisco Xavier e Silva.
Foi s-ilada, a publicada esta Lei na Se-
cretaria da Provincia de Pemanibuco em
i2deJunbodei836.
Vicente Thoinaz Pires de Figueredo
Camargn.
GOVERNO DA PROVIWCIA.
Expediente do da 28.
Exm. e Rin. Sr. Queira V. Ex.
ordenar aos Reverendos Parochos da Pro-
vincia, que remettaS raensa'mente aos
Promotores Pblicos das respectivas Co-
marcas urna relaga circunstanciada de to-
das as pessoas, que falescerem em su as
Fi eguezias deixando filhos menores, a fim
de promover-se a bem dos orlaos o que
for de Direito.
Dos Guarde a V. Ex. Palacio do Go-
1 n ... t. i/\ J- t .. l j_
iniv ue 1 cumuiuuuu *>u uc nuuuu w
1836."-Exm. e Rm. Sr. Bispo d'tU
-i.
i
Dioceze.Francisco de Paula Cavalca,l
d'Albuquerque.
II Im. e Exm. Sr; Tendo o Rege,, f
teemNomedo.Imperador por Decreto Q \
5 dn correte mex, restituido Gu-ta^ '
rente mez, restituido a Gu-^lao '
; Aguilaro lugar d^e Dezemb... !
ReUc'5 d'e>l* Provincia, ficar. I
feito Decieto de ia de Abiil (e V.
Adolfo de
gador da
do sem efTeitc
1831 ero virtude d q no referido lugar : assim o partecipo *
V. Ex. para sua inteligencia e execuca. \ '
Dos Guarde a V. Ex. Palacio do Go-
verno de Pernanrbaco 28 de Junho de 1
i836.Sr. Prezidenteda Relajan de Pe- <
nambuco. Francisco de Paula Gavalcatw
ti d'Albuquuque.
Partcipou-se ao Inspector da Tlirzou- -
raria o cSnlbeudo do officio precedente.
Officio ; Ao Commandante das Ar-
mas, diiendo Ibe que por Avizo de 3t^ de
Main p: p: Houve por bem o Governo
deS. M. I. annuira Supplica doTenen-
te Avulso da GuarnicaS da Corte Joze Per-
rier, perraettindo-lhe que pa^se a senir
n'esta Provincia.
__ Ao Iu.-pector da Tbezouraria coin-
municando-Ihe o coulheudo do officio pre-
cedente.
Ao mesmotransroettindo lbe as or-
dena do Tiibunal do Taezouro de o." 56
an.58./
Ao Director ltitilino do Curso Jur-
dico, dizendw-lheque o Bacharel Urbano
Sabino Pessoa de Mello, substituto das
Cadeiras de Filosofia e Goonelr no Co-
legio dts Artes do mesmo Curso, e ora Ju-
iz de Direito do Civel d Comarca di Goi-
ana nenbuma opca fez por escripia, ou
verbalmenle peante o Govern-.
Ao Commandante do Paquete Bia-
zilia afim de transferir a sua sahida para
o da,3 d-' Julho, visto achar-ce mole to,
e por esta raza5 11.5 po ler sabir no da
1. como participou oGoverno*.
mean
DlVliBSAS REPARtlCOKNS.
CAMARl MUNICIPAL DO RECIFE.
essao odinaria do dia 9 de Junho
de 1836.
a .
Presidencia do Snr. Silva.
Comparecers os Srs. Mamede, Miran-
da, S.mp .yo, Gusmo, Pessoa, e Souza,
faltando com cauza o Snr. Mein. .
Alier'a a S*-sso e bda a acta daiiicreden4 '
te foi Sancionada por estar conlbrme.
O Secretario dando cunta do Expediente
mencionou os seguintes offi^ ios :
lluro do Exm. Presidente da Provincia 1
ordenando que Cmara remella com ur- |
geuciaao Prefeito desta Commarca a li-la |
Gerardos Juizes de Fado deste Municipio : *
que se remet'a.
Ouiio do mesmo Exm. Presidente par-
ticipando, que leudo feito aprompUr as
loja da casada Rellaci" sallas acomrooda-
das para a pe*io dos Jurados, convjnha
que a.Cmara mandaste entreg.r ao Auroi-i
nistrador Fiscal das Ooras Publicas, a raoM
bilia, emais utencijiosem que bavia guar-
necidos urna das sallas de Palacio, quan-
do nella se celebrava a sesslo dos Jurados:
que o Procurador laca entrega da mobilia
Siais uteucilios ao Administrador Fiscal
as Obras Pub'icas, por liusaa relaoo.
Outro do mismo Exm. Presidente re-
metiendo o parecer da Coramisifo de or-
camento appiovado pe'a Assembla Pro-r,-
vincial acerca da reprtsenlatio que a,*^f\/
mar fez pedindo providencias para a tdiJ '
licaco de huma casa para as sesjcjeiis; .e
outra para o Jury, e huma prisao Pdblica,
e hum semiterio : inteirada eque secuq-
videao Engenhiio FirminoHerculano pa-
ra comparecer na primeira sessio do da
16 do crrenle.
Outro do Fiscal daBoa-fista Jandoccii-
ta da despeza da ponte do mesmo nome ne
mex de Maio p. p.: que importa em a5 i"0
reis, que se pasanse mandado. -
Outro do Fiscal dos Affogados dando v
. j i;_.n..__<.:. __ _,i<> An mKno
oomeoomez de Maio p. p iajpotau<>0
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DIARIO DEPERMAMBUCO.
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em 5$200 res, que se passasse mandado.
O.aio do-Fiseat dd Recife remetiendo a
reltacio dos mudados nos metes d Abril,
e Maio; tomando ero 144$000: inteira-
da.
Oiro de Francisco de .Paula Lopes
Se;s, participando que ni pode aceitar o
convite que.a Cmara, fez-lhe para Verea-
dor, poi ser Enipregado Publico; integra-
da.
Oulro do Padre Luis Carlos, participan-
do que (endoo Deputado Antonio Joaquim
de Mello declarado que nao poda ir este
anno a Aisembta Geral, nao sabia a ra-
zio que sendo elle o inmediato em votos t
o peesvnte nio linha sido ch.iiiado, rtqui-
zilanJoo Dip'ooaa : que se remetesse novo
Dioloma "participando-se-lhe que ero i4
de Marco do correnle anno ja se baria of-
icjado remettendo-se-lhe o Diploma p ra
oni elle tomar a.-sento na Assemb!a Gtral
do Imperio.
Outro do Profrssor de 1" Letras do Bair-
io do Rerife par ii i pando que se achava
mole-tocomo fazia Ver do alte tado unto :
inteirada e que se volvesse o atiplado.
Offieiou-se ao Ci ladio M.'1 Felis Nu-
nes de Castro para comparecer na piimei-
la ses So e tomar pose de Vereadr Sup-
plente por Ihe tocar na'ordem da volacio.
A (inimi-so encantgda do fi clamen
toda Embarc.icio para rooduzir as pedias
de Fe nandopara o calcamento das mas,
apiezeolou o sen parecer, participando
nao se' ter concluido o retaniento : a C-
mara lirn inteirid'.
Hum offieiodo Exm. Presidente remet-
tendo as Leis Proviuciaes le 4 do rorrenle:
a i ummi-so dos Sis. Sampay >, e Pessoa.
Mandou-se pagar ao Piscal da Boa-vida
a quanlia de 2$400 reisdespeza leitacom
a limpeza da Ponte do roesmo noroe no
me/de Mjo p. p. Coropaieroo o Cida-
dio Mantel Felis Nunes de Gastro para
Vereadr, o qual preslou juramento e to-
mou posse.
Despaxaio-se alguns requerimenlos, e
por ser dada a hora Itvantou-se a Sessio,
e mandaio fazer a preZente em que assig-
nar. Eu Francisco Anlotu R-bello de
(' 'i-vallio, Secretario, interino, a escrevi.
Sika, P. P. ; So liza, Pessoa, Suppayu,
Miranda, Mamede, Gusmio.
Mili i
MEZA DAS DIVERSAS RENDAS.
A pauta he a metma do Ar. 120.
CORRElO.
P<>r "dem do Exm. Piesidenle da Pro-
vincia fica transferida a sabida do Paque-
te Nacional Braziiia (j annunciada) para
o di. 3 do crrente.
OBRAS PUBLICAS.
A Insppcca Geral das Obras Publicas
tem de empregar Encarregados por par-
le doGovemods alguroas obias, que va
er aYremntadas : oulro-sim pieciza de
mi Intei prele Ha linpua ingleza para ac-
mpanliai o Engenheiro de pocos arlesi-
'os, as imcdiDo de qnatro a seis Mocos
ara o ajidarem nos trabalbosda aberju-
destes pocos, e se instruirem no uzo dos
istrumetilos emprigados nesta operaca,
nos conhecimenloj que Ihe sa5 relativos.
\i pessoasque estiverem n. asd*-seiem ero pregadas era algom des-
s midieres a convidadas a comparecer
a Caza da Iospecca iodos os das uleis
lomeiodiaas duas horas da tarde para
wataram dos nessaiius ajustes.
Inspecca das Obi as Publicas 50 de Ju-
)iho de 1836.
Moraes Ancora.
DISCRIPC\0' DA PONTE GRANDE
DOS CARVALHOS.
y A Ponte devei ter 347 palmos de ex-
I tenqo 2ale largo, e 17 1/2 de altura
i -obre a linda da b. A Ponte aei formada com i3cavallc-
* 'os de 3 esleios cada hum enterrados de
l3 a 20 palmos r tprnoi tanto i4 vio.
ue serio' id de 25 palmos; e hun de a0;
2
que ficar junto a hum dos caes : ter 5
ordens de linhas postas equidistantes'hu-
mas das outras tendo as cabecas dos ex-
tremos foria las de taboas de loiro para se-
rem cravadas a palmos dentro dos caes.
As Estivas se to intermediadas com
forras'de 3/4 de grosso, e recortadas nos
topos pira escoamenlo das aguas da cho-
va in'.ermisslo do ar necejsario para a
conservaco das m a deirus e ronmodi-
dade dos viandantes.
As Pilastras serio postas cora o intervalo
de iO palmos de urna outra para sus-
tentar as corremios.
A ponte dever sar feila em forma a-
b miada no sentido longitudinal, tendo a
maior altura no rneio e declinando in-
sensivelmente par hura e oulio lado,
athe terminar na altura do caes.
A sua cunsti ucio ser segundo as di-
meris s e qoalidades das madeiras exigi-
das no segiimle O. cainento.
H iver em cada extremo da Ponte hum
caes colocado em cada huma das margeos
. do rio.
Cada ham dos caes ter hum alirerce
de 30 palmos de fente ; 18 de cada hum
dos lados para os ramaes tend > 40 pal-
mos de distancia hum de outro na sua
maior abertura ; e 40 palmos em segui-
mento de cada ramal, para os muros do
atierro: todo oaliceice ter 8 palmos de
largo e 8 de fundo.
Sobre o alicerce da frente haver huma
sapata de cantara lavrada com 30 (al-
mos deextenco, i de alto, e 3 de lar-
go devendo ficar a palmos interrados na
parelte que se levantar e i alem dessa
parfde : esta #apata voltar com a mes-
ma co.'istruco 6 palmos ra atada hum
dos raniaes.
Sobre/o alicerce liavei hum mu o de
encontr com 28 palmos de 'Xtenciona
sapala e terminando rom a6 6 palmos
de grosso terminando com 4 17 de alio,
1 de trainel ou caimenio, e 1 ramal de
cada lado cora a sesma altura e ramen-
lo 18 de extencio pegmdo com 6 de
grossiira e acabando com 4 palmos : to-
do o mu o de encontr ser revestido de
i at.laria lavrada que amai rara os cantee
dos ramaes e voltai com fPpaltnos de
extencio.
Em seguimento dos ramaes bavero
(I .is muros d.-lando hum do nut>o a
largura do atierro rom 40 palmos de
extencio 17 de alto, e 3 de largo : es-
tes muros leiio de paite do alieno hum
niuio de npoio da me.ma altura com 10
palmos de extencio e 6 de grosso dentro
do atierro cravando com 4 palmo* den-
tro dos muros.
O- caes seio aferrados atde a altura
da Ponte, terminando em rampa no ter-
reno natural da Estrada.
Iri'-Uucc-'s para o Arrematante.
1. Todos os materiaes serio das quali-
dades do< Miadas ueste O.camento.
2. Asmadeiras serio desempeadas, e
lavradas era esqoadiio de quina viva, li-
vies d.-leudas, furos, piolhos betico,
e brorio e as dimeroes mencionadas
no Orcamento.
3. O Arrematante ter os materiaes
cobertos para resgardar do lempo afim
de nao rachaiem ou empennem e de
nao seiem precisos mais Pernetes Cav-
lhas, e pregOi do que os oreado.. Ter
tambem a sua cusa a guarda necessaria
para evitar qualquer roubo qj incendio
nos mateiiaes durante a factura da obra.
Condic s da Ai rema lacio.
1. A Ponte ser feita debaixo da ins-
peecio^ e direccio de hum Oficial En-
genheiro na confu midade do Oacamenlo ,
e Instrucides aqui exaradas sendo o Ar-
rematante obrigadj a fazer oque por el-
le Ihe for deterniinadc no que re tanto a factura da obra como s quali-
dades dos materiaes.
2. O Arrematante desmanchar sua
cusa a-Ponte velha e os caes que exis-
lem ; e em rutribuicio ter todos os ma-
lerites. He porem adsoiutamente pro-
hibido ao Arrematante o emprtgar na
Ponte nova algntua d'alla madeira.
. O Arrematante concluir a Ponte
em doze metes contado desde o da em
que receber a priroeira prestadlo d> pa-
gamento; sob pena de perder hum cont
de res a beneficio do Cofre t'as Obras Pu-
blicas e de ser acabada a obra por Ad-
hiinlstr.icio a custa do mesmo Arrema-
tante.
4. A Ponte da madeira i comessar a
ediiiear-se quando hura dos encntros,
pelo menos, estiver feito athe metads da
sos altura.
5. O Arremtenle prestar fanga id-
nea pela quantia le5 007^5720 es.
6. A importancia da arrematacio ser
entregue ao Arrematante em tres p'rest.i-
c5es iguaps; a primeira atlie i5 dias de-
pois do acto da arrematacio a segunda
logo que a obra estiver era rneio a ter-
ceira depois de concluida a factura da
Ponte.
7. A Inspecco Geral das Obras Pu-
blicas emprestar ao Arrematante hura
Macaco e Maquinas precisa?, que as en-
tregara perfeitas depois de concluida a 0-
bra.
8. Depois de ultimada a arrematadlo ,
nio ter direito o Arrematante de exigir
consa algoma sobre qualquer pretexto; e
seta responsavel pela ivariabelidade da
Ponte athe tres raezes depois da sua cons- x
ti ucio.
Inspeccio das Obras Publicas 5o de
Maio de i836 Assignado Antonio
Carneiro Leio, 1." Tcnente do.I. C.
d'Engenheiros.
A
Orcameoto djs Materiaes precizos para a-conslrucio dos dois Caes de encontr da
Para 229 palmos de
extencio
8 de laigo e 8 de
fundo dos alicer-
ees dos dois Caes .
Para 8 i palmos de
f extencio, 3 de lar-
go e 1 de alto das
sapatas dos caes .
Ponte grande dos Carvalhos.
575 Baleas de pedra a a#000 746&0OO
746 Alqueires de cal
i863 Ditos de rea
504 Palmos de canta-
lia lavrada.
480
iaO
358$080
223$oOO
Para 80 palmos de
extencio e 16 de
altura dos revesti-
meutos dos dois caes i280 Ditos de dita...
Para 56 palmos de
frente, 17....... 7a Bakas de pedia.
de alto, e 4 d largo
dos encntros..... \\\ Alqmires d->cak
dos dors caes...... 360 Ditos de ara. .
60 322^560
640 8i9^a00
a$ooo 144^5000
480
;2
Pa a 36 palmos de ex-
tincio............ 35 Baleas de pedra... a^OOO
17 de alio e 3 de ,
largo............ 7O Alqueires de cal... 480
dos dois lamaeados
dois caes........ 175 Ditos de rea.... 120
*
Para 80 palmos de ex-
tencio........... 77 Baleas de pedra... 2$000
I7 de alio, i...... 154 Alqueires deca.. 4^
e 4 de largo dos mu-
ros de apoto dos dois
caes............; 385 Ditos de rea..... 1 aO
69$ 1 aO
4 3 $200
70$000
33&600
21 $000
i54$000
73$9aO
46$aOO
Para 20 palmos de ex-
te.icio...........
16 de alio........
e*6 degrossura....

38 Baleas de pedra.
76 Alqueires de cal.
i90 Ditos de rea. ..
2$000 76&000
480 36$480
, 120 23$800
. <
Mi d'Obra.
3:a59$p60
1 Mestre de Pedreiro, para dirigir os trabalho?, em
144 dias, i44 jornacs ....................
I Peilor para dirigiros serventes, em 150 dias, i50
iiirnae-. ,...............................
8 Oiliciaes de Pedreiro para os alicerces dos dois
t caes em 30 dias aia jornaes...............
8 Ditos pira as sapa tas encntros, reveslimentos,
e ramaes do. ditos, em 47 dias 3;6 jornaes....
8 Di'os para os parapeitos e muros de apois do^ dilos
em 68 das 5{4 jornaes....................
20 Serventes para os trabalhos dos alicerce dos di-
los em 29 lias 580 jornaes..................
20 Ditos paia lodos os trabalhos das .apatas encn-
tros rev tmenlos e ramaes dos ditos em 47 dias ,
940 jornaes ...........................;
2O Ditos para os parapeitos e muro* de apoio dos di-
los em 68 dias, i360joruaes..................
a$000
1$000
1 $600
J&600
1$600
480
480
480
288$000
150$000
587$aOO
601 $600
870$400
a78$400
4 51 #00
65a#800

3;679#600
Importancia I0t.1l dos dois caes 6.939$560
Orcamento para a Ponte grande.
Madeira?.
18 Esleios d'emberiba prela com 50 palmos de com-
oriniento, lanolecados de laigura, e 1 a dilas
de arossura, ... ...................... 50#000
900#O0O
o40$000
ai Ditos de dita de 40 palm. decurup. idem...... 40$000
13 Madres de uiassaranduba de 22 palm.de cump.,
i4 pul. de larg., e 14 ditas de gro>sura........ 30#000 SqO^OOO
i5 Linhas de dita de 50 palm. de comp. 12 pol. de
larg. ,e 1 a ditas degrostina................. a5$000 5/5#000
6 Ditas de dita de 5a palm. de comp., idem...... 25$000 i50$000
3i2 Estivas de dita de 22 ditos de comp. 8 ditas de
larg. e 8 degToss................... -------6#000 iSr'i^OOt)
'
ki^^mtd a nn


rr.
arrV
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! J-

DIARIO DE PERNAMBUCO,
35 Ditas dedita de 16 ditos decomp., dem.......6$000 al0$000
18 Yaras de massaranduBa de 4i palo, de comp., 8
pol. delarg. e 8 ditas de grossura .......... ia$000 216$000
7O Pilastras de sicupira verdadeira de 6 ditos de
comp., 5 ditrt de larg., e 5 de gros........... a$000 140$000
6a Correniios de massaranduba, de aO ditos de comp.
3 ditas de larg. e 3 de gross................. a#000 la4$000
i2 Ditos de dita de 22 ditos decomp. 3 ditas de
larg., e 3 de gross......................... a#00O a'#OO0
7O Alaos de forca de dita de 4 ditos de comp. dem 400 28$000
19 Taboasde araarello para forras, de 30 dil s de
comp., 16 ditas de larg. e 3/1 de gross....... 4#000 "#^000
3 Ditas de loiro para as Linhas, dem.........., 3$000 9$0O0
Lavragem.
13 Madres............................____ a$000 a6$000
al Liegas ........................'.!...... 3$000 63$00O
347 Estivas ............................., .. 640 'aa$080
18 Vazas........*....................... ^ 1$600 28$800
70 Pilastras............................... 400 a8$000
74 Corremos............................. 480 5$520
70 Mos de forca........____.............. 120 b$400
140 Cavilhas.............:.......*.*........ 720 8$400
Mo d'ubra.

4 OCciaes de Carpinteiro para absentar as Madres,
em i4 das 52 jornaes................... 1 &6.00 33$20O
2 Ditos para as Linliis, em Jl dias aa jomae .. i$600 35$aOO
4 Ditos para as Estivas, em 24 das, 96 jornaes ... l$G0O j 53$60O
5 Ditos paia as vazas, em 9di.00 4.i$aO0
4 D.tos para as Pi'a-tias, em 18 dias ;2 jorn.... 1$600 il5$a00
i Dito*para as Forras em 19 jornaes......,... 1$600 30$40O
a Ditos para os Corremios, em aO dias 40 jorn. i$a80 5l$a00
1 Feitor para feitorizar os irabalhos em 165 dias,
165 jorn.. .v.........................'. .. i$000 i65$000
8 Serventes para enterrar os Esleios em 39 dias ,
31a jorn................................ 480 149^6*0
4 Ditos para andar com o Macaco, em 13 dias, 5a
jorn..,................................. 480 24^)960
I Mes Ira de Carpioleire para diiigir os trabalho* ,
em i50 dias 150 jorn.................... a$000 500&000
5:354#000
420$OOO
Forragem.
4 Argo'as de 3 polegadasde largura, e 3 de grossura
para as calieras dos E-ttios................... i0$000
187 Pernetesde 11 pol- g. de comprimento e 3/4 de
gross. para as Estiras....................'.., 320
56 Ditos de 18 pol. de comp., e 1 de gro.s. para as
varas..................................... 500
4 Arrobas de pregos de mistado para as Estivas 3$200
4000 Pregos de forro desala paiaas Forras......... 2$000
200 Ditos de Forro pequeo para as mios de loica ... i$00()
iOO Ditos de forro grande para os msenos empregos i$oOO
!: 151^720
4$ooo
59$8 i 0
1 o$000
i2$80O
8$000
2$000
i#600
(%*' oroma total da Ponte e caes. '
Premio de 2 por J sobre o Ornamento pela adminis
trsc 5................ a80$l54
Premio de a4 por-- sobre os 2/3 do O carnelo a favor
*~ do Arrematante.......r ."* .^ 2a43$a35
i42$a40
l4:007^7aO
Total do Orcamento e Premios
.Valor de'cada Prcstaca5
2:5a3$38o,
i6:531$i09
5:5i0$369
InspeccaS das Obras Publicas 3P de Maio do 1836. -- Assiguado Antonio Car-
neiioLeao i."'Pnente do ./.Cupo d'Eugenheiios. Conforme Be uto Bandeira
de Mello 1. Escripturario.
CORRESPONDENCIAS.
Snrs. Redactores.
Hacerlo que vai a ver huma P ropos ta
para os Oficiaes d'Ai tilharia, segundo hu-
ma Ordemdo Dia que li : mas he tamhem
certo, que alguns que nao se achio as
circunstancias de ser promovidos, porque
Ibes falli os conhecimenlos theor/cos,
contiocom 01 Postos, que devenfser confe-
ridos pos essa Tez : e
fossem indevidametite excluidos por esta
manobra. No Corpode Ai tildara Snrs.
Redactores, existen nicamente duis ho
mena, que se achio tas circunstancias de
faserem oppos;cio, hum que deo at o 5."
anno na Actdimia do Rio de Janeiro, e
oulro que nessa me.sma Academia deo hum
anno, e parte do a A excepcio deste ,
quai-s sao os ouUos que po-sso fazer oppo.
zicio? Eu nao conheco nem hum s. E'-
teobjtctq por tanto reclama a considera-
cio, e. avistas do Exm. Sor. Presidente.
Preterir o merecimento, antiguidad o
exercicio, a pra''ca, e os bms se voh.
reara vem a ser,
porque eoutio com a proteca, e com os
polcsdo exame, segundo* alguns delles o prestados em diversas Epoc*, por OTicia.
tem dito. ei honrados, seria em vn-dade liuma gr. n-
Nao permita o Ceo, ^que similhante in- de injulica, e Ungar o desc-ntenfamen-
juhticateuha lugar entre ros. As conse*
qneocias, que resultaran de hum UI pro-
cedimeoto, seriiotem duvida >.fnnas >
jiisiiva usas vergonhrzas, e de hum gran
ddetrmco!o parab5 0utros Offi-:'acs que
toem pessoas, que deviao melhorar seos
desiinos. Emfim Snrs. Redactores ha in-
dividuo no Corpo que com cinro mezes d
praca, e ainda meuoi de Liceo, c sejul-
gio desde j con o aresto un uuhas at
alguns incebados da Ca;s i dores con qusse
o mtsmo lempo de Liceo, tan.bem contio
com stbo ; e tudo preterir os d'ArtiHiari'.
SuposUs estas rerdades, ofo encontr hum
objeeto, que seja mais credor>da *ig Un-
ca, e imparcialidide do Exm. Snr. Pr-
ndente. Queirio por tanto levar ao prelo
asrtflexoens do seo assignante, que fica a
mira para Ihe commonicar.
O Vigilante.
AVIZOS PARTICULARES.
O abaixo asignado, Barharel Fo,Tna*
do em Siienrias Jmidicas, e Sociaes, ,pn-
do advogado na Cidade d OInd, a\isa
ao respeitavel puhliro, que della se ha mu
dado para sta do Recife, onde continua
no mesmo Emprego, em companhia de seo
Paio Snr. Joze Veller. de Guevara ; assim
como no Juizo Eccleziastico, a cujas Au-
diencias se obriga a !hir, mesmo com al-
gum encommodo seo. Quem pois se qui-
tar utilisar do seo piestimo, pode procu-
rallo a ra da Penha, lado esquerdo, so-
brado D. 8, i. andar. '
Fiancisco d Paula Vcllez de Guevara.
Hoje beodia anniversario da a
. bertnra 'do Grande Hospital de Caridade,
queem trez annos do seu estabelecimenlo
aco'hea, segundo nos ron.-ta, i:508doen-
tes Os Ceoa permitto, que seja perdu-
ra v el este moBun nto de Filantropa.
( tT^ Urna prssoa chegada pouco lem-
po de P01 toga!, e qneestudo' em um dos
melhores collegiosoOerece-se para enrnar
lera desta praca < u me.mo ainda na Praca
as primeirts letras e Gramtica Latina
com pe fecio; quem se quiser utilisar de
scu preslimo anuncie para ser procurado.
%9 Huma senhora de bons co>tumes,
prope-fe a servir de ama da casa d'um h
meni solteiro, para todo e qualquer servi-
qo, tendentea mesma casa (maiss de por-
ta denfro): quera de seo preslimo sequi-
sir utilisar, mmuncie.
%LV Quem quiser rebater urna letra de
400$ reis a um e meio por rento, com
boas 61 mis, e pouco praso : snouncie.
Quem annuociou piecisar de
200$ reis a juros de dois por rento ao mez
dando boas firmas, 011 hipoteca em urra
caza, dirja-se a venda que foi do falescido
Joze da Penha.
WT" Quem annunciou querer 100$
u'is a j ;ros de dois por cento, dando por
hipoteca urna cscrava, dirija-se a mesma
casa cima,
A l.'Vadeira
a quem furtario no
principio do mez andante a3 pessas de ro^ -
p no lugar de Beberibe procure na povoa-
cao dos Al'ogiidon era casa de Canuto Vell
zod Silveira que declarando asquaid^d s
das pessas Iheseiio entregues, que foro
tomadas a um prelo fgido que d^clarou
as haver furlado a huma lavadeira jn Be-
beribe. ?
V3^ A pessoa a quem pertencer um
nioleque, que representa ter cinco para
seis anuos de Hade, o qaal uio sahe diner
onde moia, nem se lie forro, ou cativo,
e Inven Ion arinuneiaute recolhiiio em sua
casa no dia 24 de Junho, e at opienente
noo tem procurado, por isso faz este ari-
nunc o alini clesi o'irir por meio dalle a
pessua a quem leg. 1 nente p-rtence, a qual
dever picurar na (ravessa da Florentina
casa L>. 6. ^
JvTo Francisco do Reg Barreto.
Quem perdeo nm.cavallo, que fo
adiado n>. da a9 do coi rente as 2 horas da
tarde; dirija se a ra da Aurora era casa
do Coronel Joze de Bu ros Falcio, que
dando ossignaes do cavallo Ihe ser entre-
gue.
fcy Jozelina Pereirade Brito avisa aos
credores da casa de seo falescido marido
Francis-o Joze d'Oliveira, que pelo carto-
rio do Eserivo Pereira se est procedendo
Inventario dos b,ns que fieaiiu por si o
laleseimento ; para no praso dequuue di-,
as prore lerem a ju ti6cacio das suas divi-
das no roesmo I iveniario.
1RP" Alu^a-se urna casa terrea 011 co-
brado em unidos trez Bairros do Recile :
VENDAS.
Uj caxorro atravessado,' grande, e por
precu commodo: na roa do Livramento
venda D. 12.
*y Urna porfo de barricas que f .ro
defarioha: na padaria por detraz da ra
Nova no bco do CailabouQO.
Hy Um escravode 35a 36 annos: no
armasem de Joaquim Joze Rufino defronte
do arco da Conceirfo.
|p^ 11 pranxoens de louro: na prala
do Collegio armasem le Francisco Joaquim
da Costa.
trJP* mcarrinho de quatro rodas bem
fornido, Inglez de ums civallo por preo
commoit : na loja de Antonio Rodrigues
da Cruz, ruado Cabula.
jrjT Um nlojo de fabrica coberta e
muito bom regulador por proco multo c-
modo": na ra da Santa Cruz D. aa con
fronte a 1 ibeira.
fcy Um negro de 24annos de idade e
bonita figura, bom soca do r de assucar,
sabe tirar carangueijos, e abil para todo 0
qualquer servico'por ser muito' Ijd^oo : 0
motivo do vendase dir no acto do ajusto
com o comprador : no bece da Linguete
venda grande de M a noel Concalves Perei-
ra, ou no armasem n. 15110 Trapixe novy.
ESCRAVOS FGIDOS.
No dia 30 de Junho desapareceo da casa
que se est alevantaudo na ra das Cruces
D. 6deFiancisro Goncalves da Roxa um
escruvo por nome Agoslinho, gento Cabin-
da, bem pretor espigado do corpa, bonita
figura, e sem ponta de barba; repr.senU
ter de20 a aa annos de idade; esre preto
. tem servido em Engerido; e presen l-
enle se ach.ivj de servente na dita obra ;
levou vestidocamis-< de estopa, ainda no-
va, rroula de algodosjnbo j velha ; e um
c'lotepreto taonhem velho, e juntamente
um chapeo de palha. Tal vez fosse enga-
ado para ser vendido ; e assim rogar^e
qualquer comprador, aos Mestrcs deEm-
barcaces nao o iecebo;como tambera a
qualqner Capito decampo o pegue, e io-
veo-o ao dito Snr. que rcceb'era de gra-
tificfccio i6$000 reis.
<|T* Mananria naci Bacca, grossa
do corpo, rosto abocetado, com urnas ris-
os no rosto da parte direjla, bem feita de
corpo; fgida no dia 1 3 do correte, com
vestid., de xilla : os aprehendedores levem-
r.a a Fora de Portas n. 170, que serio
bem recompensados.
1&r No dia 24 do corrente fugio urna
pr^la ainda bucal, de afio Camund,
com' ve.-tidode xilla, camisa de cassa : esta
tura lia, seea do corpo, bem prels, beifus
enrarnados, denles bem alvos, no rosto
lem urna marquinha parecendo queima-
dura, tem umasarnagem pelo corpo, mos
gran.les, pe/, cumplidos, e em um delles
tem um dedo eavalgado por sima de outro :
os aprebendedores levem-na a Fora de
Poilas na mesma csa cima que serio bem
recompensados.
*y Qualquer pessoa que se IheolTere-
cer ou encontrar, um nioleque, qu_- re-
prsenla ter 18 annos, bix'o groco do coi-
po, sem baiba, com um brinco na orelha
esquerda e urna coma na cabeca do lado
direito que Ihe est nascendo agora o cabel-
lo, pode-o prender e levar na ra do Li- .
vramenlo na Botica de M inoel Romio que
1 ec.mnensai a com generosidade a quem o
levar.
\JCJP* Joo crilo com os signaes se-
guiutes, hum talho namassam do rosto,
outro no braco esquerdo orelha furada
bonita figura com 23 a 2i annos ofhvial
de capateiro fgido desde 13 do corronto
quem o pegar leve-o a seoSr. noarialdo
forte das 5 ponas D. a.
Taboas das mares cheuts no jforio e
Pcrnambuco.
14Segunda !; -" 5n. 4a m
6 30 .
7-^.8 *
8- 6
8-54*
9-4a
jn_ 03 s
- i5-T:
J.6-Q:
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pbm. ha tip., rm M.F. de Fakia. 1836.
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SPLEME mf'O
AO
- .>
. i.
m pmimmBum
* 169.
sil
A
CORRESPONDENCIA.
Snri. Redactores.
Para qne o Respeilavel Publico fique
mais ao fado do actos do Sur. Pruden-
te Joz Martiniano de Alencar, rogo-lhes
insiraS na sua. folha o segrate proceaso ,
com as pessas que o instruem
,
-Jlzem Joaquim Ribeiro da Silva Lu-
iz Henriqnes de Oliveira MagalhsVs Gre-
gorio Francisco de Torrea e Vasconsellos ,
o Coronel Joz Ignacio Gomes Prente ,
e Francisco Gome Prente que se las a
hern de seu direito e justica1, que V. S.
Ibes mande dar por certida de verbo
adverbum otheor do proceaso, que
ueste Juizo teve lugar contra os Suppli-
cantes por denuncia do Promotor Publi-
co desta Villa por crime de responsabeh-
dade na qualidade de Veriadorea da Ca-
mara da mama Villa em consequencia
de ordena do Ex.mo Prezidente desta Pro-
vincia : or tanto P. a V. S. IH.~Sr.
Juiz de Paz se digne mandar passar a cer-
tida requerida E R. M. -- O Escrivao
passe eei*idfo. Sobral 24 de Novembro
de i835 Franca, -
Denuncia do Piomotor.
Peante V. S. Snr. Jut de Paz deste
deshicto da Villa do Sobral Denuncia o
Sargenl.o-Wor Joo Pedro da Cunta Ban-
deira de Mello Promotor Publico do ter-
mo da mesma dos aetuaes Venadores da
Cmara Municipal Joaquim Ribeiro da
Silva, eLuiz Henriqnes de Oliveira Ma-
galtaes e dos Suplentes Gregorio Fran-
cisco de Torre e Vasconcellos, Joz Ig-
nacio Gomes Prenle e Francisco Gomes
Prente todos moradores no mesmo ter-
mo e a razo de sua Denuncia consiste :
Que tendo no dia quinze do mez de Agos-
to do corren te anno reunido-se os sobre-
ditos Venadores extraordinariamente em
Cmara em consequenc^ da reqsf-ao de
bum Ofcio que em dacta de seis do men-
cionado mez lite deregira o Ex. Snr.
Prezidente desta Provincia partecipando
1er demelido do lugar. de Juiz de Deleito
desta Comarca o Doutor Bernardo Rabel*
Jo da Silva Pereira e nomiado ao Dou-
tor Jlo Fernand.es Barros, a tribuica
esta que llie compete em vez dos sobre-
ditos Venadores se limitaren! ao disposto
no seo Regiment artigo setenta e oito da
J.eido primeiro deOutubro de mil oito
centos vinte e oito que Ibes prohibe todo
oajuntamento para trataran, e de scdi-
rem de negocios na5 comprenhendioo no
mesmo regiment ; pelo inverso tornou-se
a sua reunio enteiramente llicita por
arrogarem-se os indicados Veriadorea a
exercer sem direito funces que na6 mes
competa, qual ade conbecer da legahda-
de ou illegalidade da dita nomeacio teila
por aquclle a quem ella pelo mesmo arti-
go lhe he subordinada : eneorrendo ais>m
as penas do artigo cento trinta e seto do
Cdigo Criminal, e mais as do artigo
cento trinta e nove do mesmo Cdigo por
excederem claramente os leuutes das tun*
cues proprias do euiprego, M"e,t00
Suplicante comprora com o Original Ut-
ficio deregidb pelos ditos Ve,-.adores; em
.Un., de ouinze de Agosto ao mesmo I .
JWdcnte, e que lhe foi trenajnelido por
OHicio de vinle e hum do cundo mez, o
qiiiil domnenlo o Suplicante junta e-re-
Mu^U^mHMM"--......
Pernamluco na Typ. de M. F. da Faria. i836.
da Le Receber Justici. Sobral cinco de por e-ia Comarca mas sini por lodos os
Setembro de mil oitocentos trinta e cinco habitan es de s.ia Comarca em geral; e
o Promotor Joio Pedro da Cunha Baudei- s-p na o artigo trinta e linin das Insten,
ra de Mello Jurando, fome-se-Ihe sua c -s em execucad ao Cdigo do Processo ,
denuncia devendo ser ella aullioada e vemos que nicamente auctoriza a V.
preparada. Sobral dea de Selembro de Exa.'dar conla ao Governo Supremo da
mil oitocentos trinta e cinco Barros. obmeaea, que liver feito de qualquer
Reconbeco verdadeiro a firma supra. So- J iiz de Direito pata esta ou aquella
bral cinco de Setembro de mil oitocentos Co narra em concernencia do artigo
trila e cinco. Em testemunho de verda- trinta das meslas Inslruc's para o mes-
de eslava o signa 1 publico o Tabeli mo Governo o iiiiifirmjr e o nao eon-
Inlerino Joz Raimundo Pessa Jnior, firmando nomear nutro em seo.lugir;
e nao pira demeli-ls e nem outra at-
Officio do Prezidente ao Promotor gi.in.t inteligencia se pode dar no referido
ai tifo por ser deslntam*Mile claro e ter-
Tendo os Veriadores da Cmara do Sor mina e; e corno sobre lita deni(ssS9 teja
bral Joaquim Ribeiro da Silva,, Luiz m inif.>t menle Ilegal, cuuipic-iios a-
Henriques de Oliveira Magalbies e os vi la da ilis >">mc t lo Arligo.cyulo e qua-
Supleutea Gregorio Francisco de Torres renta e dois do C.-jdigo criminal nao re-
e Vasconcellos, Francisco Gomes Paren.- rtfiherer oDoitor Barros. Juiz de Di-
te e Joz Ignacio Gomes Prenle feito reito desta Comarca cuno V. |',xa. nos
hum ajuntamenlo sediciozo para privar determina wp aeo supradito Officio pos.
do exercicio do seo em prego ao Juiz de lo que aiuda nao tenha chegad-i neta Vil-
Direito dessa Comarca o Bacharej Joo la*porem desde j assiin o protestara >s, e
Fernandes Barros, trangreuiudo exprs- temos deasseverara V Exa. q' assim como
smenle o Artigo ceteqla e oito da Lei do es',a (Jamara he dcil, prompla eexata,
primeiro de Oulubro de mil oitocentos e em ex^cutar as ordi-us legis de Vr. Exa.,
viole oiio, e pelo conseguate incorren- da mesma torma ser renitente em nio
do as penas tos Arligos rento e Irinta e conipi ir as quV forem llegaes;*e b uestes
cele, e cento Iriiila e nove do Cdigo pe- termo* Ex. "" S-ir. q' uslu Cunara eji'eude
nal, como tendo exercido felo nublU as lnslituii,es Liberis; e em concequencia
ca, que llies na6 conpetia, e excediendo mandn laviar editis para n> ser reco-
os lemites proprios de seos Empregos nbecido dito Doutor Barros como Juiz
desobedecend de mais a mais com deseo- de.Direito d/-la sobredil.i Comarca, pela
medida insubordinado a primeira Aulbo- illeaalidade.de sua nnnbco no cazo de
ridade da Provincia ,' e,peio conceguinte que eHe se resolva a entrar as lunco -s do
incorrendo ainda as penas do Artigo referido em prego. Dos Gnaile a V. Eva.
cento viuie e oito do mesmo Cdigo; Paco da Cunara Municipal di Villa do
mandando alem disso alixar pasquins Sobral em Ses>o exliaorlinaria de quin-
com o titulo de editaes para excitar o po- ze de Agosto de mil oitocentos trinta e
vo a dezobdiencia contra a Autboridade cim-o. III.,no cEx.mn Snr. J^z \Iarl.-
Legitima platicando desta arte bum iu- mano de Alencar Presidente desta I ra-
mullo motim ou assuada nao especi- vineia do Ciar. Joaquim l!i!) iro da
ficadas no Cdigo^, e por conceguinte pu- Silva Viace Prezidente. Lmz |lcm ique de
niveis policialn.eiile com as penas do An Oliveira Magalbies, Gregorio Iranrrsco.
tigo cetenta da Lei de vinle e ceis de Oitu- de Torres e Vasconceo* .francisco G >-
bro de mil oilocenlos trinta e hura : o mes Patente, Joz Ignacio Gomes la-
que ludo se conprova com o Officio dos* rente,
mencionados Veriadores, que junto vai :
_ e cumprindo a seguranca publica e a JJejeza.
concervaco do socego de que felimieu-
te goza esta Provincia que taes Variado- I." Snr. Juiz de Paz Desde o mo-
ade em taes processos deslilos, segn- apartado bu.n pice da Le mas sim ,
o cada huma das claces de culpas em por que ha multo nao ig.|OTJ que
ue tem inerrido. O que espero que V. a marcha do Ex." IWI.nle desia I ro-
le A leli-
l
d
que tem incorrido. O <|ue espero q.
m. cumprir com energa e zlo como vineia o Snr. Joze Ma. timan > t
be do seo dever ; e como indi>pengavel se ea* ^m sua admeWsIracao tem shJ liu-
fas a cauza punlica. Dos Guarde a V. m. ma fu. ioza torrente He arl.ilrar.adades ; e
Palacio do-Governo do Cear vinte e hum por ssu ja nao 110. assusta o pre-enle pro-
de Agosto de mil oilocenlos trila e cinco cesso e mulo a sangue tuo ( isto he da
Joz \VIartiniano de Alencar Sur. Pro- mesn... forma com que dehbera.n nesse
ajuiiiamenlv) S dicu./.o da mvencao do
Ex. m0 Sur. Alencar de quinte de Agosta
deste anuo ) respndelo-he-mos; o que
talvez'podesse-mos f iser sem a muito nos
remontar-mos, se liver^-mos de respon-
der s ao Officio de sua E*aJ deregido
ao Promotor Publico deafa Villa, en
(pie com leion a Cmara incursa nos Ar-
motor Publico da Villa do Sobral.
Officio da Cmara #0 Prezidente.
111.moe Ex.mo Snr. Nao foi sem ade-
mircaft que lemos o Ofcio de V. Exa.
de seis do corren te mea em que nos
parteoipa ter deiuetido do lugar de Juiz
de Direito desla Comarca a Doutor Ber- tigos cenlo e nula e sele, cento e triol l
nardo Rabello da Silva. Pereira ; nomia- e nove e cento e vinle o lo doCadlg
do o Doutor Joo Fernandes Barros pa- Penal e no Artigo sexto da Le. de v.ule
ra o substituir, p.r que Sfi lanzamos as seis de Oituhro de mil oitoce;il.H nula e
yislas para a condula do actual Juiz de hirn; a ta,for*|ll do vergouhaz aran-
DirwitoSi-u-rdo R.I>-llo d,. Silva Pe.vi- zel d.-reg l<> a V. S. em lugar#deUtu<
ra quer na qualidade de .upregad ) pu- ci qu por copia juntain h duCUOien-
hlico, que* deCidal) particular, -i-.i lo N. = prine,., 1
ci onl.i.na sem ola ^
ili^i) >
I,xa.
lidad
liumi inunnelida u'
1 "
as

n tljvras
1
mos deixar de ser minuciozs, por isso
que teremos de analizar, en primeiro
. lugar o Officio de sua Exa. dregdo a
Cmara sobre a demisso do Buliarel
Bernardo Rabello da Silva Pereira ; e no*
miaco do Bacbarel Barros; em segundo
o que deregio ao Promolur Publico desla
V;|la ; e em terceiro ; alguns periodos do
refer lo arancel deregido a V. S.; e de-
pois confronta los comas Leis das atribu,
joes de sua Exa. na qualidade de l'rezi-
dente da Provincia ; e om o que obrou
a Cmara a ver se com elTeilo est ou
nao, ucurga nos sobreditos Artigos 'do
Cdigo Criminal, e da Lei de vinle seis
ile Oilubro de mil oitocentos trinta e
hum., como sua Kxa. qu.r : Entrare-
mos por tanto na materia sem fascr-inos
mencJo da Denuncia do Promotor Publi-
co por sel' em com equencia do mencro*
nado Ollicio de sua F.xa, ao mesmo Pro-
motor deregido. Dia sua Exa. 11 Ul i-
cio, <|u deregio a Cmara sobre ade-
misst, e nomeacio dos doi hachareis
Nao temi o actual Juiz de Dir ilo dessa
C'omar.-a : Bernardo Rabello da S.Iva Pe-
reira ohtidoathu pi'esente (Jarla do Go-
verno Cendal que 0 coiiliriua-se no lu-
gar ; servindo ainda com ir portal la do
IVezideuto em concei/10, e spb ojur.i-
uieuto (jiie havia prestado como Juiz-
de Pora ; e compelimlo agora a e. la IVc-
zidencia prover defeiiilivamenle e..e lu-
gar na coulbrmidade do Artigo iriufl 6
hum das Iiiilrucoes do Cdigo do Proees-
so ou tielle, ou em oulio B.ichareJ ,
achei conveniente norniar defeirliv.en-
le na conf.irmidade do referido Artigo;
e ^1 Lei Provincial d- Irinta de Abril -
te auno o Bacbarel Joo IVrii.r.yes !'i-
ros, a quem m mdei passar carta ,*e ten-
do prestado o juramento do estillo e to-
mado poste perante esta prezideifyi,
cumpre que essa Cmara por til o reco-
nbeca e lhe pre-;te a devicla obdieucia,
dando por find 1 a jurisdicao do biual
Juiz de Direito, apenas o uovaineii;" u-
miado se apresenlir nessa Coma ca ; o
que se comonca a Cmara pa sua inte-
ligencia e execueo. Dos Guarde a \ s.
ms. Palacio do Governo do Ciar teis de
Agosto de mil oiuceiito- tThita e chteo.
Joz Marliniauo de Al< ucar. 4c, -- Diz o
c'ado A'ligo Imita e hum (lis Listru-
QOes do Cdigo do Proceaso, em que sua
Exa. fundn a deins-o do Bichar I lia-
helio Os Presidentes eu Concelko darao
con'a aoCioverno d.1 , que li-
veivm feito, afun de ser u Magi-'r.i I > de-
fenelivamen'.e nomiado pelo Hiesiiio Go-
verno para Juiz de Direito di Comarca ,
oudoCivel da Povoaoio, ou ser en seo
lugai' nomiado nutro cotilo parecer mais
conveniente, deven lo todava o \L.gis.
tradoassim doziguad ., ir I .goe.xercer o lu-
gar ile Juiz de Uireilo ou dq Civel para
i|ue lor designado con l'oriaria do Pru-
dente, esob o uiameiilo caique esli-
ver servindo atlie que dele.ulivamente
nomsado preste iurameuto nis ma >s do
Mifuistro da Justicav roeeba o aeo De-
ploin.i. II na em que parlo de-te Artigo
existe faculdada de puJer sua Kxa. di-
mitlir a bum \lagi-lraJo, que esl ser-
viudo leg.ilinenqj nomiado, e de noiuiar
outro e.n seo lugar, nem ainla lempo*
i-ariamente, quau'to 111 lis deJeuitivaineu-
te? Nun^uem d.-ixar de responder pela
negativa, por que ao contrario ser hu-
ma couda.lic m.oiif.-.-.ti. Diz U Le Pro-
vincial ie triiltd de A)i d-sie aun-, -.e
serv) de base M no'nia-A di Bacbarel
Horros *> ii"" ''i'" ''' "
.1 .....II- 1 t !


r
*r
I
*=
----3-
nnnnmi('<;i'i, e suspendo dosEmprea-
dos Pruvineiais inclusive os Juizes de Di-
reilo pelas dispeaic.oos legislativas hora
m vigor. Vanaos gora examinar quaij,
sejio essas disposic.oes Legislativas em vi-
gor. O Cdigo do procsso iienhuma a-
triclu deo, a respailo, aos Prcxdcn,les
das Provincias: o Artigo Irinta das Iii.-
truedes do momo Cdigo farull'ou-Ihcs o
[i poder de leparlir as Comarcas e desig-
nar piovusonam. nte os Juizes de Direilo
'par cada hu* deltas; eisto u trica tnu-
para puder-se por un excucio dito Co
* ligo : A Le das Refirmas Constlucionais
--^le doze de Agosto de mil oiloceiilos Irin-
a e qualro ein parte neiihuma Ibes d
* "v ses poderes : A Lti das nliibuie,5es dos
S Presidentes', de tres de Oilubro le mil
oitocenlos trinla e quatro apenas no Ar-
tigo (piinlo pargrafo sexto 11 es deo fa-
cilidad*. Oe prove- provisoriamente aquel-
es empregados, cuja nomiacio prrleiiea
ao Imperador : A Le. de AJuatoize de Ju-
nho de mil oilocentos trinla e hu no
Artigo dessete deo-lhcs nicamente o
puder de suspender osTMagist rados na for-
ma do Artigo cent o cincoenta e qiiatrct
rin Conid luidlo do Imperio A l.e de
viutfl de'OulHbro de mif oilocentos vinte
tres', "tjwe dava a Iribuicoes aos Prw*.
lentes <-ni concelho li desneerssario men-
cionaba' por qne naqiielle lempo nao ha
viio Juizes de Diieilo. Bis-aqui a Legisla-
eo em vigor respectivamente as atribu-
rOes de sua Exa., e nenhum dos Artigcs
<>n prrafos das sohredtas Leis dio pu-
deres a sua Exa. para i miniar dtTenit iva-
mente Juizes de Dircito, como das mes-
mas se pode ver. E orno sua Exa. sem
m? cobrir de pjo se atreve a dxer em seo
Officio, dirigido a Cmara que com-
pettindo aquella Prezidencia prover de-
fenelivamente o lugar de Jnize de Direi-
lo desla Comarca ; na cnnlbrmidAde do
Art. trinla e hum das Instruyos do C-
digo do Procsso acliou conveniente no-
miar defectivamente na cenformidade
do referido Artigo, e da Lei Provincial
de tritita de Abril de-te anuo o Bacha'cl
Joio I Vinandes Barros ? Hera percizo ,
qnesua Exa. para assim obrar nao lives-
ue o mais peq.ieno rcspeio ao Publico e
nao se compadecerse do seo crdito: Sopo-
nhamos porem que a nomiacio do Bachu-
re I Barros foi provisoria e ni o defenit iva,
e que sua Exa. enganoil-se cm publicar
tantas defenlivas ; ainda assbn sua Exa.
i> o poda fazer para huma Comarca ;
que eslivtsse vaga firmada no pargrafo
sexto do Artigo quinto da Le de suas a-
tribuicoes; e nao para e^ta que eslava
ocupada: emhora sua Exa. sirva-te do
pretesto de itaS estar confirmado 6 Bacha-
rvl Babello / quaudo este pretesto he fal -
oo e nio se vrehea, por isso qtie nio
lia quem deisede saher d sua roufirinl-
Vo; pop*4n inda preeindindo dessa cr.n-
Hrmacad, sua Exa. sabia, queoBacha-
i*l Babello legalmcnte nomiado em mil
oiionlo Irinta e tres pelo Presidente
tlaquelle tempo em mnrelho, e manda-
do ser?ir debaixo do juramento e pos-
se, que tiuha romo Juiz de Fora dista
Villa, e das tres a diste al lie que o Go-
verno central decedisse dclnitivamente
ile tal nomiaca e ito em virtude dos
Arligos trinla, e trinla e hum das mes-
ms Insl rucees do Cdigo do Procsso $
e romo o Governo ainda nao houvesse a
(Comarca por vaga por isso que nella lenj
roncervailo o Bacharel Babello nao po-
da sna Exa. coucidera-la assitn; e tanto
uad eslava vaga que a nomiaca do Ba-
chajel Barros loi huma conceqnencia da
deinisfio do Bacharel Rabel!o : E he sua
Exa. eslava convencido dessa vacatura,
taobem devern estar de ser o Bacharel
K abollo hum Magistrado enlruzo na Co-
marca ; por isso que nao pndia haver tal
vacatura sem que elle loase concMerado
romo tal -e nesse razo nao devera sua
Exa. ter-se coi respondido rom elle Ofli-
nlmente deregiiMo-ihe ordens para as
exrcuiar na qualidade de Juiz de Direilo
da mesma Comarca como se cone-pon-
deo desde que mOulubro do auno pas-
riado tomou conla da adm nistntco da
Provincia al he o dia seis de Agosto deste
auno, tempo em que o mandou deratl-
tir ; e romo o tizse hade conceder fui
Exa. de duas huma : ou que ua6 estsva
convencido de tal vacatura e o deml-
tio, servindo-se "des6e pretesto por ser
Despola e assessiuo da T,e, ou que se
eslava mwa conviepio, he* Indigno de oc-
cupar c lugar de Presidente da Provracx*,
por que foi capax de condecender coni
hum hoinein que ufo sendo couza a!gu-
ma deregie-lhi eflciiTamejHe ordens ten-
.*,
I
marca allieo niomciilo em quu> loi ile-
mcltdo eomo se o praticara cort huma
Authoridade legiliniainente constituida.
Temos athe aqu transcrito o OlRcio d<
sua *Exa. deregido a Cmara, em que
coinmunicoti-lhe* admissio do Bacharel
Babello, e nomiacio do Bacharel Bar-
ros, ordenando-lhe, que como tal o re-
conhecesse, e obDecesse ; os Artigns Irin-
e hum das Inslruces. para execuclo do
Cdigo do Procsso, e o primeiro da Lei
Provincial de ti iota de Abril deste auno,
que servroide baze a demisso e no-
miacio de hum eoulro Bacharel, e l-
timamente mencionado todas as F^eis ,
que >io atribuici's aos Presidentes de
Provincia. Avista pnis do que, ha ver
quem sustente, que sita Exa. poda de-
milliro Bacharel Babello da fmma que
o demetio e nomiar oulro em seo lu-
gar, sem que ullrapasse os lemites de lu-
das asl.eis de stias alribuices e comel-
lesse tlespejadamenle huma escandaloza,
e caprixosa nrbitrariadade ? Parece-nos ,
que nimguem a lano se atrever salvo
se i-r-algiim sevan lija adulad-u" Exa. ; que alribuindo presiar-lbe rele-
vantes servicos se proponha a sustentar
o contrario. Edeveria a Cmara execu-
tar huma ordem nianifeslamenie Ilegal,
e arbitraria qnal a que sua Exa. Ihe de-
r-gio respelivamenle a demisso, e no-
miacio dos dois Hachareis, Babello, e
Barros, isto be. a que cima fica trans-
crita alini de que o ultimo fosse reei>-
nbecido e obedecido como Juiz de Direi-
lo dcsta Comarca ? De certa que tn ;
por que se a Camr.ra cxeGttuVtsv esa or-
dem nio s tornar se Ma inslrumenlo
das arbitrariedades, e indolentes capri-
Xos de sua Exa.; como siibtranir-sia aoj
deveres de CidadSes livres e siisfeula-
dores .da Le, e como tal ficaria incursa
nos Arligos senlo e quaienta e dois do
Cdigo Penal, por isso que executando,
e ohedecendo a huma tal oidem ,. .ria de romprir com os seos deveres ; mas
a Cmara sabendo sustentar al *ei, e sua
degnidade, quis anles sugeilar-sc a ser
prucessada ( o que desde o principio pre-
veo ) expressando-se para com sua Ex.
da maneira que se v em seo Officio,
junio ao presente procsso debaixo dos
Nmeros quinto, e sexto do que cur-
var-se ios di/.atinos de ua Exa., (pie tem
sido h.urri Dspota completo insta nalfa-
dada Provincia que por desgr.ica sua o
vio nascer : E em enconseque'ncia llici -
ou sua Exa. ao Promotor Publico desta
Villa, para que chamarse a ('amara a
respoucabelidade indicando-Hits nio .-
os Artigos, em que quis que a Cmara
estivesse incursa como o numer dos
prbeessos, que deve Soler lugar segun-
do cada huma das claces de culpas, por
haver ella exercido funrSo publica que
Ifie nio Competa, excedido os lemites
das funces'proprias deseos em prego*,
desobedicido a prmeira Authoridade da
Provincia ; a fixado pasquina com o titulo
de Editis, e pratiendo hum tmulo,
moliii ou assuada nio expecitcados no
Cdigo Crimiual, como ludo se ms ra
do Officio que llobem se acha junto a
este mesmo procsso" debaixo dos Nittli*
ros terceiro, e quarlo. E com quanto es-
tejamos convencidos de leemos posto ao
sol a calva de sua Esa,', Uto li de ter-
mos delucidado suflicbntemente o ne-
nhum poder, que tnha dedemelir 6 Ba-
charel Rabello; e os meios arbitrarios de
que lancou mies para incaehar em seo
lugar o Bacharel Barros so por que a-
quelle nao partithava os seos sensiros seu-
tiinentos, que h o quanto basta para fa-
zer desaparecer as iiivecl i vas ; conlendas
* ni seo Oifico cima citado, deregido
ao Promotor Publico des^i Villa todava
para prevenir-mo* a eaquerda inteligen-
cia qu sua Exa: costuma dar as Leis,
(mando quer engodar a boa f de alguna
Empregados pUbficos, e de outros quais
qoer CdadSes em proveito de sua lielis,
sempre entumecida contra os que na5
simpatizad com o seo estranho e tei rivel
hberaIi--mo queremos dar-nos por hum
poco ao trabalho de responder a essas in-
vectivas. Diz sua Exa. em seo predilo
Officio que a Cmara transgredi o Ar-
ligo retenta eoito da Lei do primeiro de
Outubro de mil oitocenlos vinte e oito e
em correo nos Arligos cento trnta esete,
e cenlo Irinta e nove do Cdigo Penal,
exercendo (unci publica que Ihe nio
conpetia ; e execlendo os lemites das ni-
eces prop'raj do seo empr'grt j *& por nio reconlu-cco o Bacharel Barros, Juiz
de Direilo desla Comarca ; e reputen Ue-
gai a ordem de sua Exa.f a respeito : Ve-
Penal : Diz o Artigo ceulo trinla o ele --
Ai
di.
vaftfftda conlrn osSnperores ; asegunda -
vrrugar-se e elleiiyamente exercer sem sediaad a levantarneulo de gente a mol,.
lireilo,o.i movy legitimp, qualquer nada, e a tercena -rompan na de genio
embrego, ou l'uncio puldica. E o A. ligo armada com que se va. faseralguma guer-
cento trnta e nove- Exceder.os lemites rfa torga ou dezordem semetbante, ara-
das funcoes proprias do emprego: Per- za de outrem, ou a algum lugar, nao'
gnla-se os Membros de ,ue se com- tem comparado alguma com mua Ca-
nosa Cunara nessa Sessio de quinse de mar de Venadores, coiipelenlemenle
Agosto prximo passado; que sua Exa. reunida para deliberar sobre materias de
apelidou de ajnnlameplo sedciozo, erio suas a Iribuices ; c por U o nao rneresse
ou nao' \ criadores Legis? Erio por apena de se jhs dar resposta: Lmbn, ,
que todos forao' votados na EleicJo res- Ill.aSnr. Junde Paz temos Com a inai-
ix-ctiva, e seachavao' com posse, e ju, or evidencia mostrado, que sna Exa. nao
Jmenlo : Pergnuia-se mais Poliao podia dem.U.r o Bacharel Raiello e me-,
reunir-se em Sessio ordinaria ou extra- nos nomiar outro em seo. logar ,e que a
ordinaria., para deliberarem sobre male- ordem a tal re.-pe.lo deregida a Cmara ,
rias d-suas alribuiges, bavendo motivo foi Ilegal armiraria, e cap. ixoia
justo para o fa/.erem ? podiio, por isso como tal nao'devera ser obdecida 5 epoi-
que erao' Veriadores legis e a Lei do consegu.nle a Camaia nao encorreo em
primeiro de Outubro de IBJI oilocentos p.n.i alguma, por isso que obroii com
vinte e oilo llies faculou esses poderes: dignidade e na coiilormidade da Le; au-
.ogo nao' exerceo a Cmara funcao' pu- tes pelo contraro sua Exa.'he^ que tem
ilica que Ihe nao' conpetsse, esua Exa. exercido funces publicas, que Ihe nao'
leve pass.ir, ou por ignorante das Leis, conpetem excedido os limites das iun-
por ra velozo. Vejamos agora liobera ?5es prop s do seo emprego, e lie quem
i-Ieo clenla eoito. da aobredila Lei com muilissima rasao' devera ser proces-
1
b
dev
01
o Artigo
doprimeirodeOilnbrode.mil oilocentos sado m
' Jlartrll!O ...! C'uuii"! VP1UU !
a o
s huma, como inilltare de
vinie c oilo, transgredido pela Cmara, vezes, j pela Sancao de vanas Leis Pro-
como quer,sua Exa.; Diz o referido vinciais que le rao' de morle a Consti-
Artigo H prohibido porem todo o a- Inicio Reformada e aJguinas Leis Ge-
jutilamento, para tratar, ou decedir de ras; j:i por haver forcozamenle felo o
negocios nao'conprciiendidos inste Regi- seo Secretario Promolor PnUico da Ci-
mento. O negocio, pie deo motivo a dade desta Provincia; ja por liaver lira-
reuniao'da Cmara eru qiiin/.e do sobre- do ao Bacharel Jernimo Martiniano F.-
dito nuz de Ago-lo ultimo foi o Officio gueira de Mello a vira, de Juiz de Drei-
desil.l Exa.: que ja cima ica transcrito t do Crime para o Baiharel Joio Paulo
que por copia ampiamos debaixo . mero segundo ,< m que sua Ex&. roinmu- vel para aquelle; j.i por haver dado De-
nicon a Cmara a demisfio do Bacharel plomas, posse, e juramento, aos Bacila-
Kabrllb e nomujeaO do Bacharel reis, Giuca, Baslos, e Bar-os; j por
Bairos, para Jti de Direilo desla C->- haver mandado prender os Veriadores da
marca ordenando-lhe,.que por tal o re- Cmara da Villa de Arranches, eaoPa-
ennbecesse: c a Cmara nenlumia nutra, dreAlexandie Sorbelon Verdeixa ^em
couya fez dwpie reuzar, obdecer essa rulpa formada, s6 por que aquelle* V--
ordelij o nao' ivconhecendo como tal. riadores levarao' ao coiilieciraeiito da As-
Agora vejamos se o obredto negocio es- semhleia Provincial huma repiezentacao',
l ou nao' comp-eliendido no Rgimen- em que pediao' a coucerracao' de sua Vil-
lo das Cmaras : Diz O Artigo cincoenta la eao Padre Verdeixa pela culpa de ter
e qualro do referido Regiment Do mes- bulo dita represen I cao', cujas rimes fu*
1110 modo as Cmaras respectivas perteii- rao' considerados iuafiancavei por sua
ce reconhecer os ttulos de lodos os Em-, Exa. para miihor pouVl'-lbe> fazer a per
iregos que nao' liverem Superiores no cegucao'; ja pela prisao' que mandou fa-
ngar'a quem compila esse reconliecinien- ser ao Capillo Joio Rodrigues do Nasci-
to, efazel-os regislar, tomar-Ibes Jura- ment, e proeessos que mandou revi ver
inenlo; e faser publicar por Editis sua contra o mesmo leudo sido livre no res-
posse: riera, avista de tal disposcao* pee I i vo Jury, segundo afirmao'; j pelo
excedera a Cmara os timi'es das funces procsso que mandou fazer contra o Ju-
proprias do seo emprego 7 Nao' ser do iz de Paz dest V illa Joz Rodrigues Li-
ana a tribuicao'reconhecer os lulos dos ma. por haver este piocessado o Alferes
l'.mpregados, que nao' livor m superio- Joaquim Gregorio Piulo Jnstrulor dos
res no seo Municipio, para saber, se Guardas Nacionaes desta Villa, e Coman-
sao', ou nao' Legis? Nao' ser tao'bem dante do piqueno Destacamento, que na
de sna a tribui^-ao'-, e mesmo de seo de- mesma exeslia e nao' le' dado parle a
ver, o nao' execular qualquer ordem il- na Exa.; e isto sol o pretexto de ser
ligal, cpie Ihe for Irar.smetida por esta, dilo Alferes Comandante -Melilar; ja pe-
n por aquella Authoridade? Onde aqu las prsoes que mandn fazer aos Moroes
o excesso de Jurnlicao' e a transgredo' sem culpa formada em Virlude de bu
eila ao Ai ligo setenta e oilo da Lei do ma ordem da Begencia passada em m|
primeiro de Outubro de mil oitocenlos oilocentos Irinla e lies por lerem sido
vinte eoito? De mais ye o_negopio nao' endciados de crimes graves e a pesar de
hera da a tribuicao' da Cmara, qual o ler sua Exa. mandado proceder a Sum-
inolivo de sua Exa. deregr-se a ella sa- marios sobre os referidos crimes e uao'
bendo que tal negocio Ihe nao'rompe- lerem sabido pronunciados em ditos Surav
lia? Nao'sera islo tao'bem huma contra- manos, todava sua Exa., que h ludo
ccan' de sua L'xa. ? Nimguem o negar,; a vista da Le, esta nada a vista del le ,
e (piando se nos queira negar verdades Ibes tem mandado fazer a perciguea**, e
tao' puras, sabemos dizer, qne se sna .esla se tem extendido, nao's a loda Ta-
L'.xa. arvorasse em Juiz de Direilo, a roilia como a lodos os habitantes do ler-
qual<|uer hum Cidadao sem caria de for- mo da Villa Nova onde seos Officiais e
malura, e mandasse com Deploma para Tropa, leem cometido roubo, morle,
Sobral, ordenando a Comarca, que por ftstrnpo, e ludo quanto h de mais hor-
tal o reconhecesse a Cmara o devera fa- rorzo e escandalozo; j por haver ace-
ser, sopor que hera 01'dem de sua Exa. ; tado huma Dcpulac-io' ca Assembleia Pro-
cjuer, que lodas as suas ordens, ou des- cao, que por hora nos h mpocivel refe-
pachos, qner legis, quer llegis, se- n-los 5 mas elles sao' patentes; ass i m co-
jan' obdecidos cegameule; nV porem, mo os que especificaiuws. Deixemos de
que estamos convencidos do contrario in- analizar os periodos do aranzel que ao
tendemos, que s devem ser pbdecidas principio mencionamos, para nao' ser-
aquellas, que foiem concebidas em ter5 moa mais ex teneos, e conlentamo-1103
1 en leseo algum, nem porafiradade, com Exa. nos subministrarao' armas sufTicien-
a nossa LegislacaS, deixa de existir tal tes para combatel-o: Por tanto espera-
dezobedienca. Deixamus de Ira lar dos mos, que V. S. avista do expendido em
Editis que sua Exa. mtittilou psquins rlenhunia concidaacao' tomar opre.eu-
por ser essa inteligencia bastantemente te procsso, eo julgar em procedente,
radcula e bem asemilhada a alguns fe- noque far a jnstica que costuma. Villa'
tos e manadas da Secretaria de sua Exa. : de Sobral det de Novembro de mil oito
E quanlo as palavras tumulto^ mnlim t cento* jflnta c cinco Jo-ouim Ribeiio
ou assuada nao' expecibcadas no Cdigo da Silva, .Gregorio Francisco de Torres
Penal, nao sabemos o que sua Exa. inse- e V aseoncelloa, por c ecomo procura
de por ellasjlpoi tpia segmlieando a pri- dor bastante de Francisco Gomes Paren-'



litio-, J<>z> Ignacio Gomrj Prenlo Nift
* Cmara 'do Sobral esim alguna Vena-
dor** dclla unidos a supplenles remotos,
tinc segundo a Le nao' pudiao' ser cha-
mados, fiserao' no dia qninxe do corren-
fe hum ajunjamento sediciso, e tumul-
1 na rio pava p*1-varcm do exercicio de sua
jnit boridade o Bacharel Joa Fernandes
Icarios legitimo Juis de Direito dessa Co-
marca. Esses V. riadores alacarao' ex-
presamente a Letra lo Artigo Jtenla e
tiito do Regiment das Cania ras : Exerce-
>rao' funea' publica que, llies lia'com-
pela e excedern' <>s lemites de seos em-
pregos tomando conhecimenlo de negocio
nao' marcad" naquejle Regimiento, e
mandando afixar pasqun*, mi Rdilaes
concitando o Povo a desobedecer o ia a
nao' reconhecer huma Antoridade Legiti-
ma, que li o mesmo. Depois da Lei das
Reformas Oonslitucionaes passou para os
Presidentes das Provincias a facilidad.- de
noniiar os Jujee de Direito, como Em-
primados Provincia*- e n Lei Provincial
le trinta de Aliril deste auno fixon
mais '.-la faculdade ,' ordenando ; me o
Presidente para a noniiacao dos Emprc-
galos Proviuciaes inclusive os Jnises de
Direito se regesse pela l.eis fin vigor. O
Hachare! Bernardo Rabillo da Silva Perei-
ra havia sido designado por esta Presi-
dencia em concelho para hir srvimlo
rom Juramento, e posse (pie tinlia de
/ Juis de Fora o lugar de Juis de Direilo
lo Sobral al pie o Governo cenlial pro-
vase d-iMilivamenle o lugar, ou nelle,
(ii em outro pialipier cmio mdbor con-
viesse, segundo li expresan no Ar'.igo
liinta, e trinta e hum das Instruces de
trece de Dexenihro de mil oitocenlos trin-
ta e dois. Ora pascando para os Presiden-
te das Provincias a faculdade de nomiar
o Jius de Direito, quera devena dar exe-
ruca a aquel le Artigo trinta eimni das
hi'irucoes? O Governo central iiab ; por.
pie ja na6 nomeia os Jnises de Direilo:
higo pertencia-m dselo morniente la cu!-
tado pelo Artigo prmeiro da citaila Lei
Provincial de Irinta de Abril deste auno.
0 Bacharel Rabello a tres e.nno-, pie
serve o Emprego rfutica oh te ve apr do (ioverno central nao lem carta na5
presin juramento e liein tomn pos-e
ile.Juis de Direito logo a Cmara eslava
vaga e podia en nomiar para ella ao
niesino fubello, ou A qualquer nitro Ba-
cbarel, e como nenliiima coulianea teuho
nelLe uoiniei ao Bacharel Joa Fernandes
Barros mosso destinlo por seo> cnultccr-
mentos, patriotismo e probidade e cu-
ja boa admenislrae.10 Judicial en allirmo
ao Habitante dessa Comarca. Avista dis-
to ja v V. m. que o Ba'charel R.ihello
nao Ibi demitido, romo elle, e os Vena-
dores por isso avenenar o negocio diseni
a Comarca estava vaga, linha hum Ma-
gistrado que servia prointerim e iia5
devendo continuar semprc uessa* va-
cuptura e compeliiido-me provavel
de hum digno Magistrado, o fiz na
pessua do Bac)',arel 'Barros, a-sim co-
mo o fis para as nutras Comarca-- do
Ico e Grato e nio para o Aracai ()ui-
xeramobim e Fortaleza por trrem es-
sas Juises de Direito coniirmados ; jura
mentados pela Corte e impossados. Es-
tes principios alo claros; nao admiltem
divercas intelligenrias; mais quidoademel-
1 cen, (|uem deve citi lil-os na Provin-
cia em quatito o Gove no Central uaes-
claresse defiuitivameuie ? Ser o mesmo
interwcado :Rabello, serios Veriadorej
do Sobral ou o PresiJeule da Provincia,
a quem compele descedir temporariameu-
te lodos os conflitus de Jurisdiciu isto
he fixara inteligencia da Lei ein quan-
to o pudor Legislativo o nao fas ? A que
pretolo o Venadores de Sobral se ape
in para se engerireiu na* nomiaces que
compete ao Presidente faser ? Ao artigo
cento e quarenla e dois do Cdigo que
.'. .*- ...ip.l..,. y
rf^
rsT"
T^
na*
matide responcabelizar a os que obdeco-
cem a ordem' ilegal ?E nomiaca* frita
o Bacharel Ranos he algnf ordem deri-
gida aos Venadores de Sobral qne a Le
Ibes imponha responsahelidade por oh-
-decerem a ella sendo ilegal ? E de mus ,
que coisa he ordem ilegal dfs o Artigo
cenloe quarenla e tres doCodigoa ema-
nada de Authoridade me compele. Ser
o Prezidenle da Provincia Aulhumado
incompetente para nomiar Juises de De-
direito e faser participante disto as C-
maras respectivas? destituida das so.
lemnidadee externasnecessarias para sua
vahdade. Hera por venlura a minh
parlecipaco as Cmaras e a porlaria
pa.-sadao Bacliarel barros-destituidas den*
sas solemnidades ? naS hiriao escrij las na
Secretaria pelo respectivos Olficiaes, e
asignadas pelo Presidente? E manifes-
lamente contraria a I^ei. Me por ventu-
ra nianifesfamenle contraria a Lea no-
miacio do Bacharel Barros? cima mos-
tre, que he pelo contrario manifesta-
mente conforme a Lei; mais quamlo o
nao teja un menos ser contra ver-.sa mas
nunca manilestaniviile rontrai a a Lei :
pr que mamfc.tamente contraria a Le
sena se feris.se hum Artigo expresso da
Lev, como por exemplo os Veriadores de
Sobral temiendo o Artig, retenta e oito
do Regiment das Cmaras, que prohi-
be expressamenle toda a remio para oh.
jwloa nao compielwndidos naqnelle.Re-
g.mniio e inuitO priiicipalmente para
depor Author.dades, e com ludo os Ve-
nadores se rcunein na8 estando maroo-
doemparie alalina do Regiment, que
lomem cnnhecimenlo da no-niacvs feitas
pelo Presidente da Provincia querendo a-
lem disso deporem o Bacharel Barros,
que he huma Authoridade. Contra a
Le expivssa obraoos Veriadores que de-
sobedece.,, ao Prezidenle a ,p,em asu-
honlinad;.s como primeir. administrador
da 1 rovmcia em negocios puramente
admeniatralifo como he hui nomiaco ,
atacando a letra do mesmo Artigo setenta
e oito, e o espirito do Artigo setenta e
Ires do referido Regiment. Tomei o
tralialh. de exclarecer a Vossa Vlerce pa-
ra o previ ni r contra as monoblas, qu.e
a surdMo mteresse do Bacharel Rabello, e
o espirito de partido dos Veriadores tera
posto em pratica para concervas-e o Ra-
bello e legalmente no Emprego, com-
prometendo-se assim osocego da Cmara.
Nem sei como humen y que to.lo o inte-
ress devia \w na manutencSo da ordem
aosque piomoveni as tristess enasque
esla3 sucedendo no infelis Para, onde
principio taes q'ue assoalhlo agora em
Sobral o partidistas do Rabello, inlrodu-
sidos na mas? da Populaco, fora os que
occasionara tantas disgracas. Inda qnan-
do o Presidente errasse, ou comctlesse.
hum acto'ahitrariosempre a prudencia,"
quando houves.se boa le a concelbaria
antes uzar do reciirco da iuiprenca; da
qoeixa e da denuncia do que, hincar
mi do lemivel recurso da resistencia
piaze si-mpre funesto aos mesruos, que
delle se prevalecem. Qun interesse que
grande rantagem liun a Cainara-doSo.
"ral em ler antes o Bacharel R bello na
admonisira^S da Justicia do que o Racha-
rel Barros que valha apena de hui re-
sistencia e de se comprometer osocego
publico; mormente pelo intervallo de
poneos meses, sendo serlo, que a pre-
valecer ao pinia los Veriadores viid.i
Curte o negqcin descedido a favor d-> Ba-
charel Rabello? JN'ad ve Vossa Mere.';,
que lii ha mais algu coiza do quena-
mor da just'.-a; da ordem e da legalidade ?
im n5 se dislembre Vos;i Merc ajui
ha espiriio de partido, ha imprudencia ,
ha srdido interesse, e tanto, que iaa
segar homens, que de nenhui forma em
nutras cii constancias se laucaran nos es-
cessos, a que de repente se vaf arriscando.
He verJadejqaeolles inia nfo esperimenta-
rio como eu, os eflTeitos ;la anarqua, nunca
viraQ suas vidas entregue ao fusil dos
malvados a de seos prente ^rraacadas
a na vista mas coisas ,. a propriedade
arrasadas e*destruidas pode ser jne
se elles ja tivessem presenciado essas ce-
as nao se prevenissem tanto contra o
aetos de hum Presidente seo patricio*
3ue tantos sacrificios lem ftito pela liber-
ade de sua Patria que nenhum inte-
resse pode ter na escravido e ruina,
dcsta e pie por veses tem dado au,
mesmos; que agora Ihefasem uposicad
as mais discessivas provas deamizade, e
concidera^o enlrs Vossa Merce nestes
principios faca-os paasar a todos os
habitantes de seo termo fasendo-lhes ver
qup posto o Prezidente reconheca apos-
sibilidade de fazer sustentar seos actos
ja pela foica moral, q pe tem na maio-
ria.do povo da Provincia pois s meia
dnsia de pesgoas nesla Cidade e no So-
bral llie f^sem oposica e j na loica
que a Lei poem a sua dispo>icio para
nianter a seguranza publica contra a
sugesloea de alguns espiritos inquietos,
e previnidos, com ludo he proprio de
sen carater brando de seos principio L-
beraes procurar convencer antes do que*
constrauger ao comprimenlo dos deve-
res. No entretanto porem nio puden-
do eu dipencar na Lei, cumpre-me
ordetiar-Ihe que proceda contra os ve-
riadores e Splenles quefisera o ajun-
lamento sedicioso, e pelo, q' sio mandados
suspender nesta data e pela p- rtaria que
por copia v.ii junta, e Ia5 bem proce-
der Contra o Bacharel Rabello por se que-
rer niHUter no emprego sahendu que es-
t substituido Picando Vossa Merre la
inteligencia de que ao Promotor Publi-
co e lem Olliciado para promover co-
mo he obrigado esta aecuzuces. E po-
leuilo acontecer a vista do experilo de
iusiibordinaca que divulgo no Veria-
dore mencionados que elles queira
continuar no Emprego adespeito da
suspenca ordeno a Vossa Merce, que
em tal. caso os faca prender como em lia-"
ganle delicio e disfater seo a juntamen-
to romo Felicito de q' fas inen;io o Artigo
dusentos e oilenta e cinco do Cdigo Cri-
minal onlrosim Iheordeno, queacom.
(anliado de seo ercrivaS e Oiliciaes fa-
ca arrancar os Pasquis que com o noine
de Edilaes maudaraSalisaros veriadores,
por ser esse papel a narquico, e sedicio-
so e como tal deve pela polica ser des-
truido Brando alguin exemplar para
corpo de delicio a seas Autores. Ora to-
das esta diligencias requesitar Vossa
Merce sendo julgue necessario ; forca ao
Couiandaiise do Destacamento de primei.
la Linha dessa Villa a quera se tem or-
denado, que auxilie as authoridade* Po-
lictas ; e confio que Vossa Merce unido
ao digno Ji s de Direito Joa Fernandes
Barros, e mais Aulhoridades Policiaes
mantera o sucego dessa Villa, como mal-
lo termeiianie e posilvamenle Ihe re--
coniendo Dos Guarde a Vossa Merce
Palacio do Governo do Cear vinle e hum
de Ago-lo de mil oito ceios e trinta e
cinco. Jos Mari imano de Alencar
Sur. Ju's de Pas da Villa do Sobral
O Presidente da Provincia usando da
faculdade, que Ihe concede o Arligo
quinto pairalb oilavo da Lei do tres de
Oiitubro de mil oito centos tripla equa-
tro, lia por bem suspender os Venado-
res Ja Canina do Sobral Joaquim Rbei-
ro da Silva Luis Delinques de Olivera
Magalhies, e os Suplentes Gregorio Fran-
cisco de Torres e Vasconcelos, Francis-
co Gomes Prenle, e Ignacio Go-
mes Prente, mandar promover sua
responcabelidade pelo ajuntainenlo se-
dicioso por elle platicados no da quince
do corrtnle para obstinarem oexercicio
do Juis de Direito da Gmarca o Bacha-
tv
Joto Fernandes Barros, transgrfdin-
do por este procedimeato a expressa Je
lermiuacaodo Artigo setenta oito da Lei
do primeiro de Outubro de mil oito cen-
tos e vinte e oito, e pelo concegunte
incorrrndo ua penas dos Artigo cento e
Irinta e sete, e cento e trinta e nove do
Cdigo Penal, como tendo exerckaJo
sem direito hui funco Public que Ihe
nao compela e excrcendo os emites
das funcoes proprias de seos emprego ,
e por haferem desobedecido a priraeir
Auih(,rid.ule da Provincia e por isa
incuigo as penas do Artigo cento vinte e
oitojdo mesmo Cdigo; occorrendo mai o A
terem mandado afixar Pasquius com o JC
nome de Edilaes para chamar o Povo a
desobediencia cunta a Authoridade le-
gitima platicando destaarte hum motm
tumulto ou assuada nao esjMcificados no
Cdigo e pelo conoegtfinte incurc as
pena do Ari^o stimo da. Lei Je vinte e
sei de Outubro de mil oito cento Irinta
e hura oque comunico a referida Cma-
ra para sua inteligencia, e pronta exe- f
cueto pela parle que Ihe toca. Palacio
do Governo do Cear vinte bntu de Agos-
to de mil oilo cenlo e trinta ecinco--
Alenca* Est conforme Joa Gomes \
Brasil Secretario do Governo.
Certifico que revendo os massetes des
Ofiicios do Excellenlissino Senhor Presi-
dente desta Provincia Jos Marliuiano de
Alencar, nellles achei o de que fazem
meucio os Supplcanles cujo tlicor he
de verbo adverbum : Nao teudt) o actu-
al Juis de Direito dessa Comarca Beruado
Rabello da Silva Percira ohtido Ihe o
presente carta do Governo Central t que
o tonfirniasse no lugar servindo ainda
com a Portara do Presidente em Conse-
lho, e sob o juramento que havia pres-
tado como Juis de Fora; ecompetndo
agora essa Presidencia prover definitiva-
mente esse lugar na conformidade do Ar-
tigo trinta e hum das Instrucoes do C-
digo do Proccsso ou nelle ou em ou-
tro Bacharel, achei conveniente uomear
definitivamente na conformidade do re-
ferido Arligo, e da Lei Provincial de
trinta de Abril;do correle anno ao Ba-
charel Joio Fernandes Barros, a quem
mandei passar carta e leudo prestado a
Juramento do estillo e tomado posse pe-
ranle esta Presidencia cumpre, que es-
sa Cmara por tal o reconheca e Uie
prest a devida obediencia dando por
linda ajurisdicio do actual Juisde Ditei-
reito a penas e novamente nomiado se
apresen I arncsa Comarca. O que se co-
munica a Cmara para sua inteligencia e
xecuca. Deo Guarde a Vossas Mer-
ceis. Palacio do Governo do Cear deis
de Agosto de mil oito centos e trinta e
cinco. Jos Martinano de Alencar.
Sen bares Presidentes e Venadores da C-
mara Municipal da Villa do Sobral-. '
Visto oflundamento da defeca dos Vena-
dores suspensos julgo emprocedenl^ a
denuncia do Promotor Publico desta Vil-
la- e todo o proccsso e apello para a
Relacio doDestrlo, c o Escrivio sasli-
faca o conletido no Artigo eenlo e sesenta
e sete do Cdigo do Processo. Villa do
S.ibral trese de Noverabro de mil oito
cento e trinta c cinco. Narciso Marques
do Reg Barros Aos trese diasdo mee
de Novembro de rail oito cento e trinto e
cinco anuos nesta Villa e Comarca do So-
bral da Provincia do Cear Grande em
cazas da morada do Jui de Pac Narciso
Marques do Reg Barro onde fui uvido
eu Escrivio de seo cargo ao diante no-
miado e sendo ah me Ibi entregue estes
auctos com a sua sentencj recto que man-
dou se cumprisse e guardasse como nella
se contera e declara de que para constar
fis este termo en Fidelis Jos de Brito
Escrivio do Juizo da P.urp escrevi.

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