Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:04655


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Full Text
I
Anuo de 1842.
Quinta Feira 19
iii HinMiii"iwiMmn!'mi \ i aa
Tuilo agora depende de nos meamos ; ruVnrin motlerafiin e energa con-
tinuemos como principiamos e iteremos apuntarlos rom armiraco erflre aa fVaois mnis
cultas. (Proclamaciio da Asscmblra Ccral do traiil )
PARTIDAS DOS CORREROS TERRESTRES..
f.oianna Faraiba e Rio grande do Norle secundas c sextas (Viras.
Itunito Criiiiliiin 10 o 24-
Cabo Serinhaeiii Hio l'ormoio Porlo Cairo Macei e Alajoaa no I. 1 1, e 2
Pajuil 13. Sanio Anl.in quintas feiras. Olinda todos os dias.
r
das da semana.
Id Sej. > Oilava s. Joan Nepomureno M.
7 'J'erc, 2- Oilava I. Paseos! BatlfioF.
4S Quarl. a. Tmporas jejum S. Venancio Aud. do J. de D. da 3. .
jtj Quii, a. Pedro Celestino P. Aud. do juiz de D. da 2. Tara,.
20 t-e\t. Teinp. jej. s. Bernnrdino de Sena V. Aud, do J, de I), da 1. v.
t Sh- Temp. jej. s. Mancos B. Re. Aud. do J. de D. da 3. v.
|)om. SS. Trindadt. s. Bita de Cassia V iu.
de 31 ni o.
Anuo XVIII. N. 106.
xfj::;fbb ;: -
'3GS'''tVPCOBCUJX'i "n" rTT771MITrrmJl.1W
O Dlaiio pubUca>a0 todos os ilias qoo nao furcm an.tiftoadoi o preco da assignalura !
de tifia mil n'is |mr quailcl | agOS ailianluilos. Os adQUflCloa dos BSSIgnaillaa sflo inserido*
ralis e o dos que n n.'in turen) railo de 80 rea poi liana, Aa reclaaiafQes deiem er
dirigidas aeaiaTjpngrafia ra daa Crun s I). 3, mi a prafa da Indepeadeneia luja de livros
Numero .37 i- 38,
CAMBIOS \u da 14 de maja
Cambio sobre I.omlres 2S d. p. I!
i* > Paria 34viesp. franco.
i. i'.ishnn Ma <)U p, 100 de pr.
OCRO- Moeda de ti,4011 V. 15.400
,. .N 15.000
fe 4,000' f.300
Pi.au Ptac5es 1.720
Pn.*TA Peos Columnares 1,720
! i Mixii-anoa 1,72(1
i. a*r]a 1,500 a 4.500
Moeda i'e cubre 3 por 100 de drsroulo.
Descont ile bilh. da Alfuml-ga 1 por 100
a mei.
11! di de letras de boas fumas 1 e 1 i J.
P1USE.S DA I.UA ft .MU'/, UK JIAl.
/'reamar dn ,a 19 dr. Main
4." a0 horas e 30 m. da manb..
2. a 0 li,as
larili'
Quarl. min?. a 2--s 10 horas e 2S m. da aaanli.
I.ua Nova a 10-- :s horas r 10 m. da manb.
Quarl. rese, a 17 -- as O horas e 42 m da manb.
La
24 s 7 I
huras p 3
M
inai.li.
DIARIO 1>E
PARTE OFFICIAL.
LE N. 93.
O RarAo da Roa Vista Presidente da Pro-
vincia de Pernambnco. Fago saber todos
os seus habitantes que a Assembla Le-
gislativa Provincial Decretou e eu sanecio-
neuiaLei seguinte.
Artigo i." Fica erecta em Matriz a Capella
de Nossa Senhora da Conceico da Allagoa de-
baixo.
Artigo 2." A nova freguesia qu6 conserva-
r a mesma invocago ; comprehender o ter-
ritorio que se conten nos seguintes limites :
dividirpeloNascentecom a serrada Carapuga,
onde sedevidem as agoasdo Carir, Paja, e
Moxot que pertencem a freguesia do Rui
que; pelo Sul com as fazendas Sao Pauloj Ca-
choeira Sitio e Tapicur no riacho do Mel
inclusive, e por este riacho cima comprehen-
dendo um e outro ladoathe a sua foz no ria-
cho Moxot e por este abaixo athe a fazenda
Poco da Cruz inclusive ; pelo Poente pelo ria-
cho Cupit cima com as fasendas Pindoba ,
Inga Cacimba Limpa e Rrejinho do Amparo
inclusive ; e pelo Norte com o rio Quitimb I ihoesde libras esterlinas das quaes seis m-
onde extremo as freguesias do Ruque, e In-
d'isso um perigoso mal moral, pois que a
maior parte dos funecionarios pblicos se v^-
em obrigatlos a ser conniventes n'elle. No
exrendido se contem resumidamente as prin-
cipaes causas que se oppem prosperidade
e devido desenvolv ment doRrasil, e agora
observemos os resultados.
A posigo linanceira do Rrasil se determina
em poucas palavras"; primeiramente um d-
ficit annual de 800,000 a 000,000 libras isto
1 | 4 a I j ,'J da somma da sua renda ; em se-
gundo lugar o cambio entre o Rrasil e a In-
glaterra tem retrogradado de fio a 28 e a T>0
dinheirose por consequencia ojurpagavel pe-
lo Rrasil aos capitalistas Ingleses custa-lhe
presentemente o dobro do que Ihe custava ou-
troora e as fasendas Inglesas consumidas pe-
lo Rrasil exigem para seu pagamento duas ve-
zes tanto na moeda actual quanto em antigos
lempos. Porem ludo tem seus lemiltes. Se
as cousas proseguirem como athe aqui ese
os Ingleses continuarem a vender aos Rrasilei-
ros sem admitlir os seus productos em retor-
no estes nao pdenlo pagar-Ihes por mnito
mais tempo. Negociantes bem prcticos do
Brasil calculAo as dividas activas dos negoci-
antes e capitalistas Ingleses em quatorse mi-
Artigo 3." Ao Paracho da nova freguesia li-
cam pertencendo os mesmos vencimentos do
Paracho da matriz do Ruque.
Artigo 4." O Paracho da Freguesia do Ru-
que tem opgao urna das duas freguesias.
Artigo 3." Ficam revogadas as Leis em con-
traro.
Mando por tanto todas as Autoridades
quem oeonhecimento eexecucAo da referida
Le perlencer que a cumpram e facam prir tao nteiramentecomo nella se coniem.
0 Secretarlo desta Provincia a faga imprimir,
publicar e correr. Cidade do Recife de Per-
nambuco em quatro de Maio de 1842 vi-
gsimo primeiro da Independencia e do Impe-
rio = Eslava o Sello Nacional = RarAo da Roa
Vista = Carta de Lei pela qual V. Ex. man-
da execntar o Decreto da Assembla Legislati-
va Provincial, que Houve por bem Sancio-
nar erigindo em Matriz a Capella de N. S.
da Conceigo da Alagoa debaixo com a mesma
invocago como cima se declara = Para V.
Ex. ver = Antonino Jos de Miranda Falcao
a fez = Registada a folha 162 do Livro 1. de
Leis Provinciaes. Secretaria da Provincia de
Pernambuco quatro de Maio de mil oitocen-
tos e quarenta e dous = Joze Ignacio Soares
de Macdo. = Sellada e publicada nesta Se-
cretaria aos quatro de Maio de mil oito ceios
e quarenta e dous = Casimiro de Scena Madu-
reira. __________^^^___
(Continuaga do artigo extrahido do Sun.)
Os Rrasileiros assentAo que nAo podem a-
inda dispensar a importago de negros por-
que o traballio raro a trra frtil e sem va-
lor porque tem sido concedida em porges
excessivas e o eorpo Legislativo nao tem a-
inda adoptado meios solidos para attrahir a e-
migrago livre. Portanto ainda se introdu-
sem no paiz Africanos por contrabando, e
tamanho o seu valor que se chega all urna
carregagAoa salvo de quatro para cima a es-
peculago a mais lucrativa.
O numero de negros importados desde 1850
calculado em 300,000 alem de cerca de
-4,000 negros apresados que tem sido poslos
a disposigao do Governo Rrasileiro para servi-
rem por um tirocinio de sette annos, depois
do qual devem icar livres. A prohibi-
gao legal do trafico da escravatura por um
lado e a grande procura de trabalho escravo
em quanto nAo se adoptaren! medidas solidas
para a emigrago por outro produz alem
Ihoes sao de bonds ou em presumo do Estado
Portanto athe aqui a posico doRrasil pelo
que ivspeila a futuras negociacoes nAo
he desvantajosa pois que he evidente inte-
ivsso da Inglaterra conceder ao Rrasil con-
diertes mais razoaveis. Seria injusto affir-
mar que a Inglaterra tivesse causado es-
te eslado de cousas ou mesmo que ella con-
tribuisse para elle ; mas o eerto que os tra-
tados entaholados pelo Rrasil com a Inglater-
ra pela sua soffreguidfio de ter segura a sua
independencia, tem augmentado os desarran-
jos financeiros gravados n'ella pelas causas a-
cma mencionadas e o impediro de restabe-
lecer-se ; o que com os seus immensos recur-
sos seria eousa fcil sol) a administragao d'um
Governo justo e honrado que comprehenda a
posigao (Paquelle paiz e as suas proprias o-
brigages.
Segundo o boato que corre, as ncgoeiagoes
diplomticas entre os dous paizes vo progre-
dindo activamente. Todava o Brasil tem por
estas circumstancias alguma razo dequeixa.
\" O tratado de coinmercio que prendo o
commercio Rrasileiro e impede o Governo
de augmentar os seus direitos de importacao,
se o julgar conveniente.
2." A conducta dos cruseiros Ingleses, que
se diz terem tomado navios Rrasileiros sus-
peitos do trafico d'eseravaria todos quasi de-
baixo dos muros das fortalesas Brasileiras ,
offendendo assim a independencia nacional,
e expondo frequentemente o Governo a per-
der a sua influencia para com a riaco.
Por outra parte tambem a Inglaterra apre-
senta estas razoes de qusixa : Ella diz que
as estipulages para a suppressao do trafico
d'escravos feitasem 183! nao te>m sido ain-
da de modo algum cumpridas no Brasil con-
tinuando ainda o trafico activamente, e em
mili los casos com connivencia das authorida-
des locaes ; eoque peor os negros apre-
sados que segundo a convencAo devino ter um
tirocinio de sette annos somente, e depois i-
car livres continuAo a ser retidos como os
escravos actuaes, e em muitos casos com con-
nivencia das authoridades.
Mas nao" diicil de achar urna explicago
ou desculpa d'isto para o Brasil.
O rgimen constitucional urna cxcellente
cousa quando o mal est da parte do Governo:
mas quando elle parte das Cmaras ou do pu-
blico quem que ha de ajudar o Governo ?
Al se diz que alguns membros do Corpo Le-
gislativo sAo ao "menos indirectamente inte-
ressados no trafico o que bem natural ,
porque sao agricultores ou forao eleitos por
estes.
Oque pode pois fazer um Ministerio n'este
caso ? Se resistir opinio publica demasia-
damente por esta causa ter de retirar-se .
como tem acontecido urna ou duas vesos. To-
dos grito, onde havemos de acliar bracos pa-
ra colherem os fructos do nosso slo quando
cessar d'uma vez o trafico ? As companhias
Mineiras Inglesas sfio todas proprietarias de
grande porefio de escravos.
Por outra parte um ponto duvidoso se o
Brasil nao sollcesse urna perda real, se fosse
a deixar de mflo por nina vez se quer aquella
Porgada produccao d'assucar as circumstan-
cias do clima parece que s permittem ser exe-
cutada por negros.
O Brasil nao um paiz um continente,
e este cmiliaente (pie quasi fgual em exlen-
cao a toda a Europa era povoada em I83S
por 4,300,000 almas incluindo negros e In-
dios populacao que presentemente apenas
montar a 3,000,000.
( Contina. )
RIO DE JANEIRO.
Sknuoh
A seceo do conselho d'Eslado dos negoci-
os do imperio tem a honra de apresentar a V.
M. I. o projecto sobre eleiges de (pie foi
incumbida por aviso da secretaria (Testado dos
negocios do imperio datado de dn eorren-
t" auno. NfiO pode a seceo comliar que sej:i
perfeito esse trabalho bem que para cons'.1-
U'.iil-o muito se eaperasse ; a perfeigAo po-
rm em materia de tanta transcendencia e
dillieiildaile s pode ser lilha do tempo de
repetirlos ensaios e de constantes observ.i-
ees e ex|)erieneas.
Desde 182G (l)tem os legisladores procurado
dotar o paiz com urna lei ele toral como Ins
prescreve a conslituicao ; e apenas se liao li-
mitado a urna ou outra disposico de poma
monta.
Em I827 foi declarado que os eleitores que
fi/erem as eleiges para urna legislatura sao
os competentes para todas as eleiges que du-
rante ella se fizerem.
Em 1820 foi aulorisada a multiplicacao dos
collegios eleitoraes e prescripto que em ca-
da provincia se procedcsse a el>;icao no mes-
mo da. Tomaram-se entao mais algn.as
providencias regiilamentares mais deviam
durar una s legislatura.
Nao avaiicaram mais os legisladores de
I sri!). pois com os decretos de 128 de Junho e
30 de Julho (ometteram aos juizes de paz a
presidencia das assemblas parochiaes e a dos
collegios at a < leicao da mesa e prohibi-
ram toda discussfio sobre as qualidades dos
eleitores parochiaes cuja apreriacao foi deu
xada conscieneia dos volantes. '
Dous ontros actos existem dessa legislatu-
ra que nao mencionamos entre as nnssas leis
eleitoraes por terem sido apenas de ino-
mento um retardando a epocha das eleiges
e ordenando o outro que as da legislatura se-
guinte se regulassem pelas inslrucces do
governo.
Dessa exposigfio se deprehende a dilliculda-
( 1) Esta exposigAo da legislacAo existente
sobre eleic;ocs e dos trabalhos de nossos le-
gisladores he concludentissima. Em 1(5 an-
nos nadarse tem feito seno tomar algunias
providencias de momento e meramente re-
gulamentares ; nao trataro os legisladores de
resolver nonhumas das dillieuldades que a
pratica apresenta ou que se achao nos ar-
ligos da constituigo nica legislacao que
temos a respeito e que s deveria servir de
base aos desenvolvimientos della. Em dias
de lula eleitoral ergue-se de toda a parte im-
menso clamor, mulliplica-se as queixas ,
he indispensavcl reformar tudo isso 7.cm todos Passa a febre eleitoral os de-
putados veriicao seos poderes todos inte-
ressados transigem, dando todos validado as
nullidadcs pelas quaes ou com as quaes forao
eleitos e tudo fica esquecidoat nova campa-
nha eleitoral L vo l(i annos, e por ora s
temos de (ixo nessa materia a doutrina dos ar-
tigos da constituigo que marco, embora nao
com claresa as qualidades do cidado acti-
vo e estabeecem eleigo indirecta. Nada
mais temos de permanente he tudo regula-
mentar.
Em I8i0quando o ministerio de julho man-
dn demorar as eleigrtes suppusero todos
que elle pretenda dar um regulamento mais
ampio que desse mais pureza as Pleigrtes e
cortasse algumas dlfficuldades... O ministerio
de julho, porem, iiavia conunettdo aselei-
ees aos cceles : desconhecia em tudo e por
tudo a sua posico e as exigencias publicas :
a demora nao foi para preparar regulamentos.
nao ; foi para se fa/.erem os careles.
dode fazer nina boa lei eleitoral sem muito
exame e mu profunda meditadlo; pois de
mi lio modo como conceber que em 1G annos
tenliam sido to parcos os legisladores em
providencias sempre e boje mais que nunca
reclamadas por lodos os amigos sinceros e es-
clarcelos do rgimen representativo ? Co-
mo conceber que ohjecto de lana transcen-
dencia pois resume todo o systema consti-
tucional esteja ainda boje abandonado aos
regulamentos do governo?
Gravas V. .11 L, de esperar que sejam
ao menos lixadas em lei as bases do systema
eleitoral que nao continuem as cleicoes de-
baixo do rgimen dos decretos regulamen-
to e nstruges do governo e que final-
mente se nao reprodusam as fraudes desa-
catos e violencias de que tantos exemplos
houve as ultimas eleiges e que tanto con-
correm para ilesaulorisaco dos legisladores e
descrdito do governo representativo.
Nao intento da seceo que todas as me-
didas explicativas e regulanientares do pro-
cesso das eleiges sejam definidas em lei,
lauto pon]ue inda fallecen) os precisos cs-
clareclnenlos e experiencia como porque
depenilendo militas do lenifjo e circunstan-
cias, sao por sua na tu roza da algada dos re-
.;;ulamenlos. Presume a secgAo ter colligido
no projecto que tem a honra de a presentar,
as medidas essenciaes e mais adaptadas acor-
tar pelos abusos e violencias que principia-
vam a tornar entre nos Ilusorio o governo
constitucional.
Entendeu que nao eonvinha alterar o pro-
cesso eleitoral at boje seguido se nao na par-
le em que seu apeil'eicoamenlo exigisse mo-
dilicaces. Ha 10 annos que o paiz se est
l'amiliarisando com este systema que conve-
nientemente retocado pode afliancar a fiel ex-
presso dos senlimentos das opinies e das
necessidades publicas ; nem-uma razo jus-
tifica pois sua abolieo (2). Fiel a esta idea
a seceo passa a expor os motivos das altera-
coes e addilainenlos que propem as ins-
Iruccoes do governo que tem at boje regula-
do esta importante* materia.
Foram presentes seceo todas as repre-
sentaces e dociunentos que sobre eleiges
exisliain fuer na secretaria de estado quer
na de cada una das cmaras legislativas-,'em
mxima parte referenj ellas os abusos e pe-
dem providencias (|ue as evilem. Em urna
( 2 ) Sentimos nAo irmos em tudo de ac-
cordocom essa idea : o nosso systema eleito-
ral sendo o indirecto, ou de dous degraus
nao d os mesmos result dos que daria qsys-
tema directo, ao mesmo tempo que, alargan-
do o circulo dos cidadaos activo-, a ponto de
abrangfc quasi lodas ascondgese fortunas,
facilita., o suborno. a peita e mais vicios que
deireio as eleigOes. ICsse systema ,, po-
rem he o da nossa constituigo e seus de-
no sao la. s que nao posso ser sanados
como o conseguira um projecto baseado as
ideas que se acbo adiante exposhs.


a
-#
Yarochia nao houve. accurdo entre o juiz de
paz c o parocho na proposta dos mzanos o
que dou lugar a diversos aibilrios: m ou-
tras os me/arios proposlos. bem que acceitos
pela tnaiona pao peder m exercer os seus
cargos pois forain violentamente substitui-
dos por outros mais audazes e obstinados :
i(|u, por meio de violencias ameacas e
at forra de armas foi formada a meza
ali appareceram juiv.es de paz adboc sopara
prcsdirem as eleicoes e com mzanos l'ac-
ciosos receberem lisias de menores crimino-
sos, e at deescravos : acola roiibam se pu-
blicamente as urnas (pie contm as listas dos
votantes, falsificam-se listas e actas e per-
pctram-se mudas outras irregularidades e at
crimes gravissimos (5). Quando se rellecte
sobre cada um d*estes factos quando se ob-
serva que todos elles sao infraceoes das leis
e regulamentos do goverrio occorre a idea
de providenciar aggravando a legislaeo penal
relativa e fazendo que sejam severamente
impostas essas penas (4)
Que penas porem podero conter a faccio-
sos, que, com a mira nicamente no resultado
dascleigoes, arrojam-se, armados, s mesas ,
nellas collocamseus orgaos, e pela intimida-
rlo a ferro e logo arredam os obstculos
que se Ihes oppoe i' Pondere qualquer todos
esses factos e outros de que cada um de nos
tem sido testemunba nunca esquecendo o
motivo que os aconselliou nunca esquecen-
do que todos estes esforcos todas essas irre-
gularidades todos esses desacatos e crimes
tem por lim o triurnpho eleitoral, e fcil ser
convencer-se que, nao na fraqueza das leis
penaes, mas na falta de providencias regu-
lamentares se acba todo o mil.
No sen maior numero esses factos sao pra-
ticados para dar ao partido siibornantc pelo
menos maioria as mesas parochiaes ; nao
tem outro objcclo as reprovacoes dos propos-
tos pelo juiz de paz e parodio os diversos
arbitrios para supprir as discordancias delles,
as violencias com que ossubornanles collocam
as mesas os seus orgaos e com que procu-
ram arredar dellas os seus adversarios ; as
ameacas e fraudes e indignidades contra as
quaes se ouve um unisono clamor em todo o
paiz. Em poucas palavras pode-se manifes-
tar a razao de tantos esforcos de tantos cri-
mes : vogava as ultimas eleicoes o mmoral
axiomafeita a mesa est feita a eleigoe
d'este (kioma (que um abysmo chama outro
abysmo) outro resultou nao menos immoral,
e absolutamente olensivo do mais precioso
direito do cidado :vencer na formacao da
mesa a todo o custo (ti).
Para facciosos que postergam todas as con-
siderages sociaes que nein-uma lei respei-
tam quando se oppoem a seus designios
este o meio mais breve e mais adaptado para
alcancar a victoria. As insliueooes do go-
verno investiram as mesas parochiaes de po-
deres Ilimitados e sem liscalsago de especie
alguma conhecem terminante e delnitiva-
menle da residencia e domicilio dos parochia-
nos de seusdireitos de cidadao e de sua
capacidade para votarem e serem votados e
tem exercido at o direito de os privarem do
( ) Todo esse quadro tragado por mo
de meslre, poem patentes os horrores e mons-
truosidades do meio das quaes surgiu a cma-
ra dos Vndalos que se vae reunir. Desalia-
mos a qualquer, por mais impvido, por
mais limpo que seja que conteste urna so
dessas proposicoes que as argua de exagera-
das e digaislo nao se fez
( A ) Osystemade repressao penal paraos
abusos das eleicoes traria extraordinarios in-
convenientes : I. esses abusos nao sao tanto
individuaes como das massas agitadas edif-
licil seria no meio dellas discriminar os
que abuso : 2. o objecto de contestaco he
de momento, he um combate, he urna lueta.
e lucta encarnicada de partidos ; quaes seriao
nesses processos os juizcs as testemunhas ?
os do mesmo partido ? os do partido contra-
rio ? Uns e outros igualmente cegos. Os in-
differentes :' Nessas occasies nao os ha. Com
razo pois o autor desse trabalho rejeita a
repressao penal e estabelece urna serie de
medidas todas preventivas ; nao pune abusos,
mas tmna-os impossiveis e isso he muito
melhor.
( o ) Por cerlo de todos os vicios de nossos
systema eleitoral os inherentes absurda for-
maran das mesas pelos gritos de-fras,de urna
populacaassulada por meiaduzia de ambiciosos,
juntos omnipotencia e soberana dessas me-
sas sao os cardhes os que primeiro e mais
altamente bradoreforma. Sea convicco
profonda de todos os cidados nao baslasse pa-
ra condemnal-o* bastariao sem que nada
mais aceressentassemos as rn/oes indicadas
neste trabalho.
voto activo o passivo quando Ibes apraz.
Constituida pois urna authoridade assimom-
nipotente soberana desptica nao ma-
ravillia que feita ella se entenda feita a e-
leigo. Tal he boje a convieco a este respei-
to (pie conhecidos os mesarios retiram-se
das assembleas parochiaes, sena entregar suas
listas os votantes que nao p cao da mesa embora constituam maioria : a
mesa sempre que o entenda, supre a falta del-
les dmettindo a votar menores crimino-
sos e atho escravos ou ainda apurando lis-
tas nao assignadas ou imaginarias !...
Para cumulo da desordem essa authorida-
de que tudo faz e a ninguem d conta do
(pie faz he nomeada por acclamago no
meio de voserias. O juiz de paz e parocho
procuro propor sempre pessoas que as fac-
etes tolerem e quando receio* estas que a
probidade dos propostos nao d a mo a todas
as fraudes rejeitao-as com toda a furia ate
conseguirem fazer sentar as mezas os seus a-
migos mais liis mais tenases e arrojados.
I) mais que tudo afloutesa aos facciosos a
certesa de mo se annularem as eleiges quaes-
quer que lenho sido as nullidades nellas com-
mettidas. Mal tem sido entendido o decreto
de 29 de julho de 1828 que manda faser as e-
leiges no mesmo dia em todos os coljegios de
cada provincia em nenhum dos seos artigos
se impe a estylo com rarissimas excepcoes
seguido de qe nao podem verilicar-se as e-
leices em dia diverso do marcado inda no
caso de nullidade ou impossibilidade.
Para obviar a este abuso origem de certo
de nossas desordenadas eleiges propoz a
seceo que conservando-se as mesas parochi-
aes toda a autoridade quo s ellas podem bem
desempenhar no acto da eleigo, sejo trans-
feridas para outros funecionarios attribuignes
que por elles sera melhor desempenhadas.
Assim nao haver incentivo para tantos atten-
tados na formago das mesas.
Prope por tanto a secgo que s mesas pa-
rochiaes fique competindo o poder de verificar
a identidade dos votantes de receber suas
listas e de apural-as e de dar diplomas aos
eleitos ficando sempre adstrictas a observar
a lista geral cuja formacao deve ser commelti-
da a outra authoridade. Se alguns crimes ,
inda que seja o de suborno forem commet-
tidos no acto da eleigo o seu conheciment
pertencer sempre competente authoridade
judiciana.
Depois de formada a lista dos votantes e de-
terminado o numero de fogos por urna junta
paiochial, como indico alguns projectos j
offerecdos s cmaras devem ter a sanego
de urna authoridade superior que nao possa
ser prevenida pelo espirito delocalidade (6 ).
He tambem escanclalosissimo o abuso que
ha na avaliago da renda liquida dos cidados
activos : de ordinario se reputava com essa
I renda todo o individuo que pertencia faceo
da Ycrdadeira
presenta e mais se aproxima
apreciado da renda.
Outro aj)Uso tambem muito prejudicial s
eleicoes, bem que dependente, ou o producto
do poder descricionario das mesas, consiste na
agglomeraco demuitos individuos as matri-
zes no acto da eleico, sem que se indague se
tem ou nao direito eleitoral. Com estes indi-
viduos engrosso as face-oes suas columnas ,
aterrao as authoridades formao as mesas pa-
rochiaes, lango as urnas listas falsas com
ellas confundem as ja regularmente recebidas,
em summa tudo desordeno.
Persuade-se a seceo que cessar e.'te incon-
veniente nao se dmettindo nos edeficios
destinados as eleicoes senao os que tem direi-
to de votar e estes mesmos em numero tal
que consiliando a maior publicidade dos ac-
tos com a sua regularidade nunca produzam
desordem.
Confessa a secejo que para a formacao da
meza nenhum expediente achou que nao
fosse susceptivel de fundadas objecc;oes. (8)
Obrigada a escolher um destes expedientes ,
pareceo-lhe mais rasoavel e menos perigoso
do que a aclamaco de mesas facciosas come-
ter a formacao da mesa aos cidados de um
nico quarteiro da freguesia designado pela
sor te.
Um dos maiores escndalos he o que com-
mettem as mesasl na apuraco das listas ;
quer trocando os nomes dos votados em vez
de sinceramente os irem lendo quer con-
tando fraudulentamente os votos que vfto apa-
recendo. He essa urna das fraudes eleitoraes
que com mais dificuldade se verifico e por
isso mais impune e afloutamente se comme-
tem.
No systema porem aqui proposto, pode-se
dar ao cidado activo no momento da entre-
ga de sua lista, um recibo numerado e re-
produzindo-se o numero do recibo no sob'es-
cripto da lista tem o cidado meio de certi-
ficar-se se he ou nao exactamente apurada a
sua vota^o.
Julga a secgo desjiecessario desenvolver e
explicar algumas otras medidas que prope,
ou porque sao consequencias necessarias das
que (cao expendidas ou porque suas dispo-
sicoes obvias dispenso qualquer desenvolvi-
menlo, &c. &c.
CAPITULO I.
Do alistamento dos cidados activos e do nu-
mero de fogos.
Art. \." Nol." de novembro do r>.anno
da mesa embora subsistisse a custa da bene-
ficencia particular. Julga a seceso que para
os individuos que nSo vencem ordenados fi-
xos, admittir como regra da avaliago da
renda o pagamento de urna determinada quo-
ta de impostos nao he medida isempta de ob-
jecc/Sea( 7 ); mas he a que menos arbitrio a-
( ) A desordem de nossas eleicoes he tal
que nao ha palavras que deem della adequada
idea tudoquanto se pode dizer ou imaginar
fica abaixo da realidade, a omnipotencia das
mesas soberanas, o modo com que o juiz de
paz e o parocho do como cidados activos a
quem Ibes parece, e mais que tudo a falta de
publicidade na organisaco dessas listas e na
iixaco dos nmeros dos fogos tudo isso he
mal immenso que fcilmente se removera in-
troduzindo a ordem ea luz da publicidade nes-
se cahos de que se aproveita a demagogia. For-
mar a lista dos votantes com muita antece-
cedencia, e por meio de Yar6es conspicuos das
freguezias, a quem ministrem os delegados e
mais authoridades policiaes os necessarios es-
clarecimentos, dar toda a publicidade a essa
ista de modo que possa qualquer reclamar
contra a sua exclusao ou contra o haver-se
incluido nella individuos nao habilitados ou
nao existentes determinar urna authoridade
superior que tome conhecimentodas reclama-
coes e lixe a lista approvando-a e dando-lhe
toda a possivel publicidade sao medidas e-
videnlemente uteis e nao trazem o menor
perigo para a liberdade e para a ordem ; sao
ellas as que se deduzem e vo implcita-
mente determinadas nesta parte da exposi-
Qo.
( 7 ) Presumir a renda como at boje se
presume he o que ha de mais absurdo : para
que serve essa exigencia do pacto funda-
mental se todo o cidado por isso mesmo
(pie vive despende pelo menos lOOj rs. an-
nuaes, logo presume-se que os ganha que
os tem de renda liquida e he admittido a
votar ? Aceresce que, a medida que vo peio-
rando nossas finanzas que se vae depreci-
ando nossa moeda vae se tornando mais de-
mocrtico o nosso systema eleitoral. Hoje
luOj rs. nao he o mesmo valor nao consti-
tue a mesma riqueza nao d portanto as
mesmas garantas que no tempo em que foi
feita a constituQo.
Mudar de base, e em vez de tomar a renda
tomar a quota de contribuices dos cidados,
para conlerir-lhes os direitos eleitoraes, nos pa-
rece razoavel e justo. Mas em um paiz em que
quasi todos os impostos sao indirectos, nao ser
dar urna commogo em demazia forte no sys-
tema eleitoral mudar de sbito a sua base ?
Portugal as mesmas circunstancias que
nos o fez e nao vemos que nos possa ser
funesto o que ali foi salutar principalmente se
se adoptar urna quota de imposices pouco ,
mu i pouco elevada.
( 8 ) Admittida a ormaco da lista como
se prope nessa exposico nao vemos essas
dilliculdades na formacao das mesas nem
esses perigos as agglomeraces de individuos
nos collegios primarios. Bastara para re-
mover estese aquelles dar a cada cidado ac-
tivo inscripto na lista um carto que lhe
facultasse e a elle s a entrada no edi-
ficio em que tem de dar seo voto, e em vez de
ser a eleico por parochias ser por districtos
ou mesmo por quarteires As apurages
parciaes feitas nesses pequeos centros serio
depois refundidas as parochias e dario os
eleitores dellas como hoje a apurago defi-
nitiva das actas dos collegios eleitoraes he
feita as cmaras municipaes. Tudo isso nao
tem incoveniente, ur*" vez que haja toda a
publicidade possive.
O expediente Idn ...udo e pelo qual s
um quarteiro lorma a mesa embora seja ,
por amor da igualdade esse quarteiro esco-
lhido pela sortc pode Irazer inconvenientes ,
com v. gr o de designar asorte o menos po-
puloso dos quartei roes das freguezias, o em
que residuo poneos cidados activos &c. To-
dos esses incovenientes porem nada sao, com-
parados com a desordem c anarchia de nossas
saturnaes vulgarmente chamadas eleigoes.
da legislatura reunir-sc-ha em cada paro-
chia urna junta composta do juiz de paz do
districto da parochia do parocho ou quem
suas ve/es lizer e de um commissario do go-
verno a qual formar duas listas contendo
una os cidados activos que podem votar e ser
volados para eleitores de provincia e outra
os fogos da parochia. (9)
Art. 2. Estas listas sero formadas por
quarleirese por ordem alphabetica econ-
sequentemente divididas em tantos captulos
quantos forem os quarteires da parochia.
Art. 5." Para a formago das listas dos ar-
tigos antecedentes osjuizes de paz inspecto-
res de quarteirAo collectores de,rendas e
quaesquer outros empregados pblicos devem
ministrar a junta todos os esclarecimentos que
Ihes forem pedidos, procedendo para o satis-
fd/erem alea dilligencas espeoiaes se forem
predsas.
Art. \." Por ogo entende-se a casa ou par-
te della em que habita independentemente
urna pessoa ou familia anda que viva em
commum com outra ; de maneira que o mes-
mo edificio pode ter dous e mais fogos. (-10)
Art. f>. Heputo-se com a renda liquida
de 100\> res exigida para o exercicio de vo-
tar as eleiges primarias os cidados bra-
zleiros :
$ 1. Que perceberem 100j res ou mais de
ordenado tenga, penso, sold, congrua ou
outro rdito de emprego.
$ 2. Que pagarem, ou se presumir que pa-
go 12 res de imposto annual. (H)
o. Que ainda nao vencendo 100. reis
de rdito na rma do 2. pagarem toda-
va um imposto que junto ao dito vencimen-
to se presuma terem a renda liquida de
lOO reis.
Art. (i.u Reputo-se com a renda liquida de
2O0.> rs. para exercerem o cargo de eleito-
res os cidados brazileiros cujos vencimen-
tos forem de 200,y rs. ou mais provenientes
das mesmas origens enumeradas no artigo o*
Art. 7.' Na lista dos cidados activos de
urna parochia, nao ser comprehendido o que
nella nao residir no ultimo domingo do mez
de outubro do terceiro anno da legisiatura
geral.
Os que antes deste da mudarem de parochia
_______________________________________________.______________________A.
( 9 ) Urna authoridade electiva e a au-
thoridade religiosa sao fiadores de que essa
apuragao se far sem parcialidade ; ainda
mais o afliangam a publicidade dos trabalhos
que adianto se determina o direito de re-
clamago e a suprema inspecgo exercida so-
bre essas listas. Certo quando se compara a
facilidade desse expediente com os tristssi-
mos abusos de que temos tido por tanto lem-
po exemplos, quando o capricho de um
vigario para servir a um partido elevava
arbitrariamente o numero de fogos de sua fre-
guezia a ponto de chegar o Maranho a dar
6:000 eleitores, o Cear a Parahyba o
Sergipe numero delles igualmente escandalo-
so; quando os caprichos de um juiz de paz
conferiamo direito de votar a pessoas ausen-
tes e ainda a mortos ou a entes imaginarios,
quando de tantos individuos sabemos que vo-
taram em todas as freguezias para admi-
rar que esse. to simples expediente nunca
fosse lembrado, e nao esleja ainda lioje adop-
tado.
( 10 ) Os artigos todos at o i. habilitam
as junctas apurativas com todas as informa-
ces necessarias para procederem em ordem ;
nao e^pitam poisobservago alguma. O arti-
go porem d a difinigo legal do que seja
fogo e, isso tanto mais necessario era quan-
toosSrs. vigarios davam a essa palavra ae-
lasticidade da borracha, restringindo-a as
vezes de modo a que um edificio embora oc-
cupado por varias familias sem contacto
nem relages fosse um nico fogo ; ampli-
ando-a outras vezes a ponto de considei ar co-
mo constituindo fogos distinctos os membros
de urna mesma familia. A definigo do arti-
go clara e evita todo esse arbitrio.
( 11 ) A idea de regular a renda pelo im-
posto cardial no projecto ; nao a adopto
nem repllo apenas invoco as luzes da dis-
cusso pois ainda nao tenho ideia fixa a es-
se respeito. Todava notarei que querendo
evitar o arbitrio na avaliago da renda, o au-
tor do projecto como que recua diante do
mesmissimo expediente que adopta e res-
taura todo o arbitrio as palavras ou se pre-
sumir que pagam. Em um paiz em que qua-
si todo o systema de imposiges indbecto ,
cm que grandes classes da populago v. g.
a dos mdicos nao pagam imposto nem um
pelo exercicio de sua prolisso indispen-
savel admittir o arbitrio do ou se presumir ;
mas quaes sero os elementos dessa presump-
cio Arbitrio por arbitrio nSo parece enlo
melhor respeitar o existente ?


a

ilevem r rotar na em que residiao anterior-
mente como est disposto as nstrucges de
26 de margo do 1824.
" \rt. 8. Tambem nao sero comprehen-
did'os na lisia dos cidados activos para edito-
res os pronunciados emqueixa denuncia ou
summario estando a pronuncia competente-
mente sustentada.
\rt. 9. No da 25 de dezembro do mesmo
anio serao anisadas as referidas duas listas na
noria da icreja matriz antes da missa con-
ventual (12) e at 2o de fevereiro do anno sc-
u nl.,i,iqr fnese' Vrl. 56, Havcndo denuncia de mborno em
qualquer de seus membros o do nar A ^^ com todos
relrem todos os presentes e no euo.de o ,()V;uS S6 api.eSetarem ,
8er obedecido peder piU Ualulhu dueumeDij ^p^ ^^i aflm dfl pfo
at u" suas ordens sejao obedecidas ,
lllK) OS UOCUIINMIIM o pw*H,< --|--------------------
far autoridade policial competente, am de pro-
rt. 17. Nodia marcado para a reuniao ,ia nnroee otamero da"Ibrta "^l'sdXri-
assembla parochial o Job de paz do str.c c,o-se ,-,,.,, a inunera a, n auial
- toda parochia, com oescrivao do jui/,, o
rao recebidas, deferidas pola jun- paracho ou quera as.vezes.tole Gzer, sed,
,ui>"' ,_______________ ...,,.im. ivi-i ila i erran ni.LLl / OU a .u
U as reelamaces e representages que versa-
rem tanto sobre a illegal incluso excluso ,
0u classificago dos cidados activos (15) como
sobre o indevido augmento ou diminuido dos
teos. ,. ,
Art. 10. Se a junta julgar attendiveis as re-
elamaces e representages feitas em virtude
do artigo antecedente, dever defer-las, pu-
blicando como addittamento as listas j aluza-
das e da mesma forma as alterages que nel-
las zer.
rigir secretaria da groja matriz ou a al -
gumacasa particular com os commodos neces-
sarios (o que todava s se far nao sendo suf-
iciente a sacrista ,t c precedendo annoncio
com anticipacao conveniente) e .ah depots
de annunciarquo vai proceder ao sorteamen-
to do quarteirao que devo dar os eleitores de
dous secretarios e dous escrutadores que
com elipse o parodio ho de formar a mesa,
convidarla que entre na sobredila sacrista
ou sahr um cdado activo de cada quarteirao
Nos ltimos 15 dias do mezdeida parochia: o a estes smente sera pcrm.t-
feveero do mesmo anno a junta remetiera1 tida a entrada excluidos quaesquer ou ros ,
oslado das duas listas publicadas com as | anda que cidados activos e contemplados na
..iiprariVs mencionadas ao presidente da pro-i lista geral.
Sa (l")"Tu o conhecimento levar lo- Os demais cidados activos poderao reunir-
a is Veclamacoe e representagOes a que nao se no corpo da igreja matr.s ou na mesma ca-
nter .tEndUtoou nao coubesse no tmpora, com tanto que nao entrem na sala em que
ivammar com os esclarecimentos precisos estverem o juiz de paz e o parodio sen o
obe ambas aslistas. q-ndo convidados da manen-a naneada
Vrt 12 Recebidas todas as listas mencio- neste artigo e nos seguintes. (I /)
n.d^'nos arti^s antecedentes, ou decorri- Art. 18. Em presenca dos cidados activos
,fc^esofeo de?empo sulT.ciente para o rece- (um de cada quarteirao da parochia ) que t,-
fleSdlas afnl que alguma falto o' verem entrado na sacrista ou sala na forma
Sentedaprov^ por edi- do artigo antecedente o,u.z de paz, depois
talSxados na capital, que um mez depois de presentar tantas cdulas quantos forem os
ou reclamago alguma sobre os trabamos as
juntas de parochia. (lo)
Art. 15. Findo o prazo marcado o presi-
dente da provincia passar a apurar as listas
recebidas, deferindo ao mesmo lempo as re-
presentacf.es e reclamagOes que houver
a designagao de um destes, as recolher todas
a urna urna donde por um menino mandara
exlrahir urna cdula e os cidados activos do
quarteirao que ff designado serao os eleitores
de que irata o mesmo artigo.
Art. 19. O juiz de paz, publicando mme-
admur'oitras de novo, cabendo de suas I diatamente o resultado do sorteamento con-
JedcfrSum para o gverno e cmaras le-! t Jar os cidados act.vos do quarteirao que
tiSm&! f,',r 1(,si"r,,a,, P*sorte' a quc enre? "a
mcroat o ultimo dos votantes de toda a pa-
n.ehia alim de verificar se apurada Bel-
Art' 25. Ouando as listas nao fiVrem entre-
gues na forma prescriph nesla le e se nao
noderem extremar as que liveremsulo recebi-
das regularmente procecler-se-lia a nevo re-
cebmento de listas, para oque declarara o
juiz de paz sera elVeito a votaco havida e
convidar para a nova.
Art. 20. Entregues as listas e verificado
que nao ha maisquem quera votar serao
convidados e admittidos na sala ou sacrista os
cidados presentes para que assisto que-
rendo apuragSo das mesma? e mais actos
da mesa at que soja dissolvida.
Art. 27. Ais listas constars de tantos no-
mes qi:antos eleitores se devem hornear.
Se as listas constaren! de menor numero
de nomes ou de nomes de pessoas nao eloai-
veis lero vigor a respeilo smente dos que
forem devidamente nomeados.
Se as listas constarem de maior numero de
nomes. sero desprezados os nomes exceden-
tes no fin.
Art. 28. Nao perniiludo ao eleitorvotar
em collegio floe nao seja o do distrido da pa-
rochia pela qual foi eleito. (19)
Art. 29. Compete mesa parochial :
^ 1. Reconheer a identidad! dos votantes.
2. Receber as listas numera-las e a-
pura-las.
t^ T. Manlcr a ordem da assemblca ob-
servar e fazer observar esta lei na parte que
llie incumbe executar.
CAPITULO MI.
e entilo serio queipadas.
Art. 58. Todo o mais processo eleitoral se-
rfeito na forma das mstrurces dogoverno.
V M I resolver como houver por bcm.
(o Brasil. )
Art. j4.VConcluida a apurago tenhaoou
nao sido interpostos recursos, o presidente da
provincia remetiera ao juiz de paz do dislric-
lo da parochia as duas listas dos cidados ac-
tivos e do numero de rogos, con declaraco
que sejo immediatamente publicadas na for-
ma indicada. .
\rt lo. A todo o tempo que o presidente
da provincia receber alguma lista que houves-
se chegado depois do prazo do artigo duodci-
mo a apurar com as reclamaces e repre-
sentacoes respectivas que at ento Iteran
chegado ao seu conhecimento guardado o
disp&to no artigo antecedente.
cnstia ou sala; e ah procedern estes eleicao
que est a seu cargo com tanto que ten ho
a qualilicaco exigida para serem eleitores de.
provincia e saibo ler e escrever nao exce-
derlo o seu numero a 21 nem sendo menor
drnum^rTdTeleTtoreVqueYh'e couberem, pa-1 que 10. Se forem mais de 21 sero redu-
r ae .sTac iltRw na porta da matriz, quin- /idos a este numero por meio da sorte e sen-
e d"as antoa do narcado para as eleigr.es pa- do menos de 10 novo sor amento indicara
ocl bmiim a lista das reclamagOes mitro quarteirao donde o juiz de paz chama-
epr^nto^Sfever indeferido para ,- outros tantos cidados act.vos igualmente
D rP_ qualificados d'entre os quaes serao tirados
pela sorte os que faltaran para preencher este
numero com os do quarteirao primeramente
sorteado. (18)
Art. 20. Os cidados activos do artigo an-
tecedente sol) a presidencia do juiz de paz,
passar a nomear em escrutinio secreto e
pluralidade relativa de votos dous secreta-
rios e dous escrutadores servindo de escruta-
dor para ete acto o parodio, e de secretario
oescrivo do juiz de paz.
Feita esta nomeago entende-se de fado
dissolvida esta junta de nomeago.
Art. 21. inmediatamente depois de cons-
tituida a mesa parochial o juiz de paz convi-
dar os cidados activos do quarteirao mais
distante da matriz para irem mesa entregar
suas listas eleitoraes : seguindo-se depois o
mesmo com cada um dos qarteires da paro-
chia preferindo os mais distantes aos mais
prximos, e nSo entrando na sacrista ou sa-
la em que estiver a mesa um quarteirao, se-
no depois de ter sahido della o que anterior-
mente tiver entrado.
Art. 22. Os cidados activos que nao esti-
verem presentes quando o seu quarteirao fr
convidado a votar, s sero admittidos a exer-
cer este direito depois de terem votado todos
os qarteires.
Art. 2o. Se a ordem recommendada nos
artigosantecedentes fr transtornada, entran-
do na sachristia ou sala maior numero de ci-
dados do que os convidados pelo presidente ,
dever esto por si ou por votaco da mesa ,
a que sempre se proceder a requerimento de
( 17 ) Aminhaopinio, que ja uo n. an-
teceden txpuz outra ; todava com as
cautelas desse artigo e dos subsequentcs cuin-
pre reconheer que desapparece lodo o pergo
de fraudes e ao mesmo lempo todas as vio-
lencias e vozerias que tornam to hediondas
as saturnaes das eleiges.
( 18 ) A disposigo desle artigo destroc
inconveniente que as observages preee-
dentes hara notado de poder a sorte in-
cumbir a formacao da mesa a um quarteirao
pouco papuloso.
( 12 ) Aonde nao houver oulro meio de
publicidade, bern admiti esse ; mas onde
houver imprensa e peridicos sera bom ser-
vir-se delles. Toda a publicidade possivel e
a melhor fiadora da pureza dessas operages.
( 15 ) Todo o cidado interessado em
que nao seja incluido um individuo que nao
tenha direitos nem excluido um que os le-
nha : o direito pois de reclamar nao deve ser
dado exclusivamente ao cidado pelo que lhe
diz respeilo ; a, modestia, ou antes a ndil-
ferengaea pouca vontade de incommodar-se
fariam que muitos se resignassem a sofirer u-
ua injustiga que lhes poupasse trabalhos e
compromettimeulos. A doutnna po.s do ar-
tigo salutarissima.
( 14 ) Esqueceu-se o autor do projecto
de accrescentar-e nacerte ao ministro do
imperiopois a corte nao esta subjeita a pre-
sidente algum.
( lo ) Em quantoalista nao estdefini-
tivamento concluida, uo vemos que in-
conveniente haveria em deixar ampia liber-
dade ao direito de reclamaco.
( 16 ) Jasevpoisqueoreoursoderradei-
ro do presidente para 0 governo e para as
cmaras legislativas nao suspensivo e sim-
plesmente de queixa j sUa utilidade pois nao
directa e immediata : ser Jsso um ma .
Nao de cerlo ; um se dever por amor das
pretences de um individuo, entorpcelo
andamento das eleiges : nem ha pengo; pou
a deciso de urna juncta de tres individuos
com appellago para o governo e debaixo da
vigilancia da publicidade nunca sera man-
chada por injusticas.
Disposices diversas.
Art. 50. Os membros das juntas parochi-
aes os da nomeago das mesas parochiaes
e os membros destes que nao observaran ou
tolerarem que se nao obserrem as disposiges
.li>sta lei na parto em que sua execugao lhe*
incumbida, incorrero na multe do attigo
.1, do decreto de 29 dejulho de IS-N. (20)
Art. 51. Principiada a npiiracMo de qual-
quer eleigfio
alguma.
Art. 52. As eleices em que nao iorem
niardadas as solemnidades desta lei ou al-
binia della? sero declaradas nullas pelo go-
verno segundo as transgresscs foroin mais
ou menos comprehensivas. (21)
Art. 55. No impedimento do eleitor a ra-
leara municipal dar una copia da acta ao
mmediato em votos a qual lhe servir de
diploma e ter vigor durante o impedimento
do proprielario.
Art. 5t Quando as eleiges se nao poder
rem fazer no dia marcado', ou forem declara-
das nullas poder ser feitas em outrodia
designado pelo governo.
Art. 5o. Sempre que fr dissolvida a cma-
ra dos deputados se entender.") dissolvidas
as asscmblas legislativas provinciaes. (22)
v' i'i.niDO.
[Jim, Sur. = (ionio Procurador Fiscal In-
terino jingo du meu rigorosa dever represen-
tar a V. S. alim de que por intermedio do
Exm. Barfid Presidente desta Provincia leve
ao conhecimento de sua Magostado o Impera-
dor a nece/sidado d'algiinias medidas quo
lendo a esclarecera jurisdico do Juizo do
Foilosda Kasenda e a fiel c proinpta exe-
cuco da Lei de 29 de Novombro de 1811 e
das Insti nmes de 12 de Janeiro do presente
anno.
Teiulo a citada Lei resta bel ecido o privile-
gio ao foro para as causas daFasenda, ehaven-
do determinado no art. 2. que no respectivo
Juizo se procssarSo e se julgaro todas as
cauzas ti veis da I'asenda Publica Nacional,
em (pie ella for por qualquer nianeira interes-
sada e em que hoiiverem de ntervir seos
Procuradores cuino autores reos assisten-
tes, eappoentes, esta disposigo apesar de
explicita o genrica tem acarretado em
sua execucao atienta a eonncxo de ceos
negocios, conflictos com outros Juizes tam-
bem privativos e de jurisdico inprorogavel,
que nao queiem se desligar de certos negoci-
os que supposto a principio sejo da sua
competencia, todava porque nelles interven),
ou deve ntervir o Procurador Fiscal da Fa-
zenda tornfto-se portante da competencia do
Juiz dos Feitos da mesma Fascnda para
quem devem ser avocadas as causas respecti-
vas na conformidade do art. 12 da citada Lei.
Com quanto eu podesse neste ensjo relatar
alguna casos accontecidos, em que se tem
processado, e se continuo a processar
ju
"aren: diversos JuZOS causas, e se preten-
de "nesmo arrancar com frivolos pretextos ou-
tras j existentes no Juizo dos Feitos, em
que a F.isemla Publica he inmediatamente in-
teressada com ludo vou cingir-me unica-
i,Mite aljjumas observages. Morre qual-
5TT"iSEAThi quer bintesteto eseno ten. conhecimento
nao sera de seos berdeiros em qualquer grao de cuces-
so : o Procurador Fiscal, preflenchendo o
seo dever reqiier sequestro nos bens e por
esse fado lica a Fasenda constituida autora ;
poreni os que se reputo berdeiros os credo-
res procedem em diverso Juizo as suas habili-
taces., ejuslilicaces. Nao se podendo ne-
nrao Procurador Fiscal o direito de se op-
pr aquellas habilitaees quando n3o forem
conformes as Leis, e fundadas em preczas
provas he por tanto indnhilavel que para
ellas devem ser notificadas mas assim nao se
tem obrado o cerlo he que por oulros Ju-
izos se julgo as Imbililaces e justilicages,
se inutilisao sequestro* e outras medidas
tomadas em seguranca da Fasenda sem a
menor audiencia de seos Procuradores. Sup-
ponha-se anda qu? citado seja o Procurador
Fiscal, e'leseoppo^a qualquerpretengo dos
que se'julgo interssados nos bens dollesci-
do em tal caso a Fasenda Publica se tem
constituido oppoent, e por conseguinte tem
lugar o avocatoriq da causa para.seo respecti-
vo Juiz segundo o art. 12 da mesma Lei ,
mas assim nao se tem entendido e eu Icnho
testemunhado obrar-seo contrario.
!le tambem indnhilavel que a Fasenda
heinleressada naquelles inventarios, em que
tem de pagar-se o sello de heranca e lega-
dos e por conseguinte que devem ser ci-
tados seos Procuradores-, mas o contraro tem
se entendido ainda quando o Procurador
Fiscal por mformaces asss fundadas tem de
seoppr as haixas avaliaces, eoutros muitos
nieios, com que se tenha de fraudar a Fasen-
( 19 ) A determinaco leste arligo e de
palpavel utilidade. Todos sabem quo pertus-
bacao resulta desses passeios de eleitores que
prferem oulro collegio ao de sua freguezia.
( 20 ) Entendemos que a maior aeverlda-
de penal deveria ntervir para que lodos es-
ses cidados procedessem com a regularidade
marcada nesla lei ; una multe ser correcgo
suficiente para desmanchas os planos dos per-
turbadores ?
( 21 ) Este artigo, que confere ao gover-
no o direito de annular eleices perde todos
os seus perigos combinado cem o artigo 51 ,
por quanto os collegios ou parochias que
houverem procedido com irregularidade tem
ainda direito a ntervir as eleicV.es ; e seas
autoridades eleitoraes que consentem em vio-
lages de lei ou que "as perpetrara esto sub-
jeitos a penas pelo artigo 27, como querer que
subsistan) osados por ellas feilos e que vao
confundir e viciar talvez irremediavelniente,
as operaees regulares dos mais collegios ou
assembleiuparochiaes da provincia.'
C 22 ) A doulrina desle artigo uo tem
muita eonncxo com a materia do restante
do projecto e me pareca mais propra de
outra resoluco. Sabemos que muitos ha
que admittem como legal deducefm da nossa
constiluicoeacloaddicional essa doulrina .
por quanto devendo os membros das assem-
bleias
forma ,
rem eleito os deputados assemblea geral ,
dissolvida a cmara destos e bavendo clei-
co de novos eleitores tem esses o direito de
elegerem de novo os deputados provinciaes.
Essa upiniao que aqui nao desenvolvo e
sobre a qual invoco a discussflo dos jornalis-
las corro >ra-se ainda mais com nao haver
autoridade alguma a quem acto a.ldicional
conlira expressamente o direito de dissolver
essasassembleias, o ser sempre md.spensa-
vel no rgimen representativoes.se recurso.
provinciaes. seren eleitos pela mesma
pelos mesmos eleitores que tive-
.... 1.,..,.( .i. L ,. -iL'^omLliirt rrornl
^


y
<"
da ve-se por tanto obrigado ou a sor mudo
espectador das fraudes contra a mesma rasca-
da ou a defender seos diivitoscm hm Ja izo
exlranho ao seo o que na verdade he contra
o privilegio do turo que I lio confere a Lei.
Com o principio da prevengflo do Juizo mili-
to se sanariio estes e uulros inconvenientes,
que a variedade dos casos occorrentes pode
oecasionar ; mas este principio alem de nao
ser cumpa ti vcl com a ndole das jufisdices
improrogaveis, he nteiramente contrario ao
art l2da Lei.
A combinago doSartigos 12 c \T> da cita-
da Lei mostra de um modo bem claro, que no
Juizo dos Feitos da Fazenda se devem alhe
julgar as causas, em que as sen tengas tive-
rem de ser proferidas contra particulares e
em que a fazenda apenas tiver assislido s
com a differenga de que dcslas scnlengas a
appellagio he inlerposta per seus procurado-
res entretanto que das proferidas contra
elia a appellacao hu ex ollicio.
A vista disto e do que tenlio expendido
longo dme conformar com o procedimento
de alguns Juizes enterklo que em rigor de
direito una vez notificado os procuradores da
Fazenda para qualquer cauza ou dependen-
cia ella tica ipsso fado sendo da competen-
cia do Juiz dos Feitos da fazenda por quan-
lo aquella notificarlo importa a prova mais
ciara e evidente de que a fazenda lie inte-
ressada na causa c he quanto basta para ser
considerada assistente e poderem seus pro-
curadores uzarem se llies convier de lodos
os recursos da Lei.
Receando pois insanaveis nullidades, que
podem aparecer em detrimento da Fazenda
Publica pela morosidade da sua arrecada-
co e mais que tudo teniendo as incertezas
de huma Jurisprudencia vaciilante que nao
possa servir-me de governo tomo assim o
expediente de reclamar a necessidade de me
didas claras que extremando hm a juris-
dico de taes juizes lenlia por lim evitar ,
o confuto c ahuzos contra que de continuo
lulo.
Recite 11 de Maio de l842.=Ullm. Snr.
Joao Gonsalves da Silva Inspector da The-
SQursria Geral. Clemente Jo/e Ferreira da
Costa Procurador Fiscal Interino.
Hfi
mesma thezouraria munidos de fiadores ido-
neos o competentemente habilitados.
1. para constar se mandou aliixar o presen-
te e publicar pela imprensa.
Secretaria da thezouraria das rendas pro-
vinciaes de Purnambuco 15 .le Maio de 1842.
O Secretario
Luis da Cosa Portocarreiro.
AVISOS DI VERSOS.
PILI LAS VFCETAES E UNIVEASAES
AMERICANAS.
Estas pillas ja bem conhecidas pelas gran-
des curas que tcm feito, nao requeren) nem
dieta e nem resguardo algum ; a sua com-
posicao to simples que nao fazem mal a
mais lema crianga : em lugar de debilitar ,
COM HERCIO.
ALFANDEGA.
Bendimcnto do dia ISdc .Maio lis. 2:248*502
DEBCARREGA' BOJE 10 DE maio.
Barca Francesa = Camelia = Fasendas.
Brigue lnglez = Chadehiich s= Bacalho e
lagostas.
Brigue Porluguez = Tarujo I." ss Fasen-
das miudesas carnes vinho vi-
nagre azeite sebollas e pedra.p
Brigue Porluguez ss Primavera es Fasen-
das ferragens caixas com pomada,
caixoles com sebo, miudesas, vinho,
vinagre e haarricas vasias.
Barca Portuguesa = Tentadora = Fasendas,
miudesas, mobilia passaros plan-
tas.
Patacho Americano ss Lucy ss Miudesas,
barris de pregos sabo charutos ,
finetas, chapeos, barricas abatidas e
taboado.
Brigue Sardo = Fortuna = Barricas com ccr-
veja e dinheiro.
E I) 1 T A E S.
O Illm. Sr. Inspector da thezouraria
das rendas provinriaes manda fazer publico .
que por nao terem lido licitantes os impos-
tos ahaixo declarados rao novamente pia-
ra nos dias 2B 27, o 28do correte pelo
prego medio dos rendmentos dos tres annos
anteriores conforme o decreto de 11 de No-
vemhro de 1805 e ollicio lo Fxm. Sr. Pre-
sidente da provincia datado de II do corren le
me/.
Por lempo de um auno os seguinles im-
posto s : furo das caixas, e feichos d'assucar.
Taxa das harreiras Ja Magdalena Cequia
e Carvalhos. Dita das passagens do rio no
Cordeiro e Caldereiro.
Por lempo de tres annos os seguintes di-
tos: vinte por cenlo na agurdenle tie consu-
mo nos municipios deOlinda Goianna, Na-
zareth PodoAlho, Limoeiro Bonito,
Gafanhuns, Stmbres, Flores e Jacarat ,
Boa-vista c Cabrado.
Ojironla reis por caada de bebidas espi-
rituosas de consumo na provincia excepto a
agurdente de fabrico nacional.
As pessoas que se proposereni agestes con-
tractos comparecaO na sala das essoes da
fortifico o systema punlicao o sangue, e
augmento as secregoes em geral : tomadas ,
geja para molestia chronica ou somente co-
mo purgante suave; o melhor remedio que
lem apparecido por nao deixar o estomago
naquelle estado de constipago depois de sua
operago como quase todos os purgantes fa-
zem e por seren mui facis a tomar e nao
causarem incommodo nenhum. O nico de-
posito deltas cm casa de D. Knoth agen-
te do author: na ra da CruzN. 57.
N. B. Cada caixinha vai embrulhada em
sen receituario com o sello da casa em la-
cre prelo.
t-j- O Sr. Francisco Ricardo Botelho di-
rija-se ao beco da lingoela venda de Joaquim
Joze Bebello para receber urna carta vinda
da Parahiba.
xsr Faz-sc scienle a quem convier que
no dia 21 do correntese ha de arrematar por
annos a renda annual do sobrado de dous
andares esoto I). 13 no pateo do Colegio ,
pelo Juizo da primeira vara do Civel.
XST Precisa-se de um rapaz para caixeiro
de escripia que ten ha bstente pratica e boa
letra : na ra do Crespo loja I). (Hado do sul.
ssy Na ra Nova I). 28 precisa-so fallar ao
Sr. LuizCezar Pinto Farcas a negocio de seu
interesse.
tT Furtaro no dia 15 do corrente urna
caixa de prata bstanlo grande com gomos .
e urna chapa em cima sem firma alguma ;
quem a tiver comprado ou lhe for offerecida
dirija-sc ao armazem de assucar de Augusto
& Companhia que receber o seu importe.
tsy Aluga-se urna casinha terrea no jtter-
ro dos Affogados : na ra estreita do Rozario
loja de cera e relojoeiro ou na ra Nova na
penltima loja do lado do norte.
BT" Amos T. Jenckes Americano retira-
se para o Bio de Janeiro.
cy Joze Fernandes Rastos convida as
pessoas que tem pinhores em sua mo que
os vo tirar no praso de 50 dias do contra-
rio sern vendidos.
ssy Aluga-se urna canoa grande para car-
regar agoa acabada de novo : na ra do Ca-
linga loja de miudezas n. 5.
ssr Manoel Fortuoso da Silva continua a
vender cm sua venda no atterro da Boa vista
barris com azeite de carrapato por commodo
preco.
sb" I). P. Auslin retira-so com sua familia
para forado Imperio.
CJ- Lma Senhora de bons costumes, pro-
pe-se a engommar e marcar : na ra de S.
Joze casa verde D. 15 lado do poente.
xsr 0 ahaixo assignado subdito portnguez
pretende fazer urna viagcm para fora da pro-
vincia, e deixa por seus procuradores os Srs.
Lehmann & Companhia.
Luiz Antonio Gonsalves.
S2P Aluga-se um pianno por tempo in-
determinado ; quem tiver annuncie.
tST Bazilio Gonsalves Ferreira tem de fa-
zer urna viagem a Portugal o mais breve pos-
sivel levando em sua companhia seu neto
menor Manuel Gonsalves Ferreira e Silva J-
nior.
52T O Sr. Antonio Joze Gonsalves dirja-
se ra da scnzalavelha n. 55 para receber
duas cartas vin das de portugal.
C7" Hoje 10 do corrente vai imprcterivel-
mente a praca por arrendamento annual o co-
nhecido sitio do finado Joao Carlos Pereira
de Rurgos avahado por 400 j cada anno o
(pial tem muitos commodos como ja se lem
publicado, os pretendentes podero compa-
recer as 5 horas da tarde na ra do Colegio
onde mora o Sr. Doutor Juiz de Orlaos ante
o qual seapregoar, cujo sito se pe hoje sen-
do a ultima praca a requerimento da viuva
inventariante D. Francisca da Cunta Bandei-
ra de Mello para pagamento dos credores do
casal.
X3" Arrenda-se a propriedade da Roa-via-
gem com terreno para plantar crear em
grande ponto, malas, e urna casa grande
de vivenda: quem quiser annuncie.
%3T Nos dias 10 25, e 50 do corronte as
i horas da tarde a porta do Snr. Rr. Juiz de
Orlaos na ra do Colegio se ha de arre-
matar pelo rnaior preco a requerimento de
Antonio Joze de Barros Veiga tom tesla-
menleiro do finado Joao Antonio Fernandes.
nina venda na ra de Hortas n. I i no acto
da arremalaco se vera o balanco da mesma
venda. < ,
cj- Perdeo-se desde o arco de S. Antonio
at junio da Matriz urna letra acceita pelo
Sr. Adolpho Faltn ja com recibo passadp ,
levando dentro 404 em sedlas ; quem achuu
querendo restituir dirija-se a ra da Cadeia
velha loja de chapeos O. 14 que ser gratifica-
do de seu Ira bal lio.
ej- Joze da Silva Dias relira-se para Lis-
boa.
tST O Director da Sociedade Euterpina
manda convocar a commissao administrado-
ra parasessao amanh as o horas da tarde e
avisa aos Srs. socios para enviarem as propos-
tas de seus convidados para a prxima parti-
da do dia 28 do corrente.
tssr Do-se 200.* sobre pinhores de ouro
ou prata : na primeira venda do alterro da
Boa vista ao p da ponte.
tW Eazem-se vestidos camisas de bo-
mem marca-se 5 letras por um vi n tcm e
toda mais costura e tambem se engomma ,
tudo com asseio e por preco commodo: no
paleo de S. Pedro no primeiro andar do so-
brado da quina da ra do Fogo.
or 0 Sr. Joaqun da Fonseca Soares de
Figueiredo queira ir receber na praca da
Independencia loja de livros urna carta de
importancia.
t*T Precisa-se alugar urna preta que seja
fiel para vender na roa pagando-se 520
diarios assirn como tambem se d azeite de
vendagem : na ra do Agoas verdes I). 14 la-
do do poente.
estando em bom uzo: na ra Nova na penl-
tima loja do lado do norte.
VENDAS
AVISOS M A B I T I M 0 S .
Para Pliiladelphia segu viagem nestes
10 dias a bem conhecida Barca Americana
Globe Capito N. Eslins : quem quiser car-
regar ou ir de passagem pa'-a o que tem ox-
cll ntes commodos, dirija-se ao Capil5o a
bordo ou aos consignatarios L. G. Ferreira
& Companhia.
tar Para o Bio Grande do Sul segu com
muita brevidade o Brigue Nacional Austral ;
quem quiser carregar ou embarcar escravos ,
dirija-se a Amorim Irmosna ra da Cadeia,
ou ao Capilao Bernardino Pereira da Veiga a
bordo.
ssr Para a Babia sahir imprpterivelmon-
te at odia 2.vi do corrente o Hiato Flor de
Larangeira forrado de cobre e de primei-
ra marcha tem o seu carregamento quasi
completo s recebe alguns volumes miudos;
quem quiser carregar ou ir de passagem para
o que tem excellentes commodos dirija-se a
ra da Cadeia velha loja de fazendas n. 17.
MT Para a Babia segu viagem nestes 4
dias o Patacho Aguia de Mangaratiba for-
rado de cobre e de boa marcha ; quem qui-
ser ir de passagem dirija-se a Gaudino Agos-
tinho de Barros atraz do Corpo Santo ou ao
Gapito Galdino Antonio de Castro, a bordo.
L E I L A 0'
tsr Cypriano Luiz da Paz faz leilo por
intervenco de Joze Domingues Fortuna e
Silva hoje 10 do corrente pelas 4 horas da
tarde dos gneros e utencilios da venda da
na estreita do Rozario 1). 50 ; adverte-se que
os gneros esto em bom estado.
S3" Adolpho Schramm far leilo por in-
tervenco do Correlor Oliveira de grande
sortimento de fazendas inglezas da Suissa ,
Alemanha e Francezas as quacs se ofie-
recero a venda positivamente para liquida-
co de contas ; Sexta feira 20 do corrente as
10 horas da manh em ponto, no seu ar-
mazem da ra da Cruz.
tur Gaskell Johnson oV Companhia faro
leilo por intervenco do Corretor Oliveira ,
de grande porgo de fazendas inglezas com
toque de avaria e de muitos outras proprias
deste mercado em bom estado ; quinta feira
10 do corrente as 10 horas da mar.h em pon-
to no seu armazem da ra da Cruz.
COMPRAS.
C?" l'm moleque ou molcca docntes de
qualquer enfermidade nao estando alejado ,
c conforme as circunstancias tambem se nao
duvidar tralar de algum por conta de seu do-
no sendo escravo moco : na ra Nova na
penltima loja do lado do norte.
ssy lma carrosa com cavallo ou sem elle ,
O" Continua-sc a vender artes de msi-
ca na praga da Independencia loja de livros
n. 57 e 58 e na loja deencadernardor n. 25.
ST l'm escravo de naco, para todo o ser-
vido : na ra do Vigario n. l.
tw Urna excellente barcada nova de lote
de 20 caixas muito velleira e bem cons-
truida de boas madeiras : a Ira lar com Joze
Iligino de Miranda.
Z2T m moleque para fora da provincia :
na ra de Hortas D. 21 sobrado de 2 anda-
res de meio dia as 5 horas da tarde.
t?r Um sorliment de relogios patente ,
e horisonlal ditos de parede com desperta-
dor por preco commodo : na ra das Cru-
zes casa de relojoeiro francez I). 4.
Cf Dous escravos um crelo canoeiro
e poscador de 2i annos o outro canoeiro ,
com principio de pedreiro e de todo o ser-
vico de 18 a 20 annos e do gento de an-
ela : na ra da Gloria sobrado de um andar
prximo ao convento.
tsr Uma mulata de 22 annos propria
para qualquer servico e muito fiel : na ra
das larangeiras casa de 2 andares que tcm co-
xeira.
S2^- l'm escravo de idade boa figura e
corpolenlo he canoeiro atrepador de co-
queiros caidor sabe tratar bem de meloes,
desde o seu comesso, de horta tudo enlende,
tambem sabe inxertar 520<' rs. o seu prego ,
escravo que ganda duas patacas em obras e
que nunca fugio : no atterro des AfTogados ,
casa terrea envidra^ada do Snr. Rebollo de-
fronte do sitio de coqueiros do Sr. Muniz.
\*r Vende-seou aluga-se urna prela que
cozinha o ordinario, faz outras servidos e
vende na ra ou troca-se por um Koleque
de 12 a 20 annos : na ra Nova na penlti-
ma loja do lado do norte.
C7* Urna escrava crela de 11 annos,
com principios de costuras : no ra da Moeda
venda da quina do Sr. Alexandre.
S27" Lma preta de naQo de 24 annos ,
com algumas habilidades e ptima para o
servigo de campo por ser muito robusta: na
ra velha D. 41.
t3~ l'm escravo moco praprio para to-
do o servico de roca ou engenho : na ra da
camboa do Carino sobrado de 2 andares no
primeiro.
527" Vinagre muito proprio para conservas
em pipas e (puntlas a 50,y a pipa cerveja
branca em barris a 2.) a duzia genebra de
llollanda a OjilOO a frasqueira charutos da
Baha a 400 rs. a caixinha : na ra da Cruz
D. 4.
tsr Folhas de ferro bombas de dito para
cacimba papel almaco de superior qualida-
de a 5 a resma cartas portuguezas finas a
ljoOO, e ordinarias a 1,>200: na ra da
Cruz D. 64.
ESCRAVOS FGIDOS.
sij- No dia 15 do correle fugio urna ne-
grinha de nacao angola de nome Josefa ,
de estatura muito pequea cor preta den-
les abertos as costas sarjadas de ven tozas ,
tem no brago esquerdoa marca M, testa cur-
ta e levantada levou vestido de chita azu
com flores amarellas novo saia de sarja
preta e outra de xila azul uzada e pao da
costa novo e mais urna coberta de retalhos
dentro de urna troxa : quem a pegar leve na
ra do Calabouce velho casa terrea com porta-
das pintadas de preto junto a um sobradinho,
a seu sr. o preto Antonio Joze Tavares.
MO V 1M E N T 0 DO PJ0 R T 0.
---------- '- ---------------------------------------- ~
R&VI08 SAI1IAD0S NO DIA 17.
Ilamburgo ; Rrigue Porluguez Emprehcnde-
dor, Cap. Ignacio Joze carga varios g-
neros.
Montevideo; Rrigue Americano Samuel Johns
Cap. Matheus latele carga taboado.
Rio de Janeiro Brigue Rrasileiro S. Joo
Baptista Cap. Joaquim Gonsalves, car-
ga varios gneros.
ENTRADOS NO DIA 18
Rio Grande do Sul; 25 dias, Brigue Brasi-
leiro Paquete de Pernamburo de 180 tonel.
Cap. Leopoldo Joze da Cosa Araujo, equip.
15 carga carne : ao Capito ; passageiro
brasileiro Fernando Marlins Monteiru.
BECIFE NA TYP. DE M. F. DE F. = 18-*2


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