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Anno de 1843.
Ter$a Feira 3J ludo agora depende de no meinoi; di nos? prudencia, moderago, e energa: con- tinuamos como principiamos, e aeremoa anontados com idmiracjAo enlre at Naoos mail cilla. ( I'roclamayio da Aasembleia Geral do Bjil.j PARTIDAS DOS CORREIS TERRESTRES. toianr.a, e Prhyb, Rundas e sexla* feira. io Grande doNorle, quinta* feira. Bonile e Gartnhuna, a 10 e 24. > Cabo, Serinhaem, Rio Formoso, Porto Calvo, MaceiA, e Alagoa no 1 U }. Boa-Tistae Floreai3e 21. Santo Anlao quintaa feira_ Ohnda todo o die*. DAS DA SEMANA. 30 SBR. .. SerapiSo R. F. And. do J de D. da 2. . 31 Tcrg. jcjum a Quinlino M. Bel. Aud. do J. de D. da 3. t. 4 (Juan. .;. Fesla e todo* ni Santo. 2 Quint. Commemoracuo dos defuntos , Victorino M. 3 Sex. i. Malaquias B. Aud do J. de D. da 2. Y. 4 S-l>. Cario Horrme B. Re. Aud do J de I), da ! t. 5 D'. a Zacariate . liabel pais de s. Joao Baptista. de Outubro Anno XIX. N. 23i O Duilo pnblioa-ie todo* o* dial que alo (orem Santificado: o preeo da aipa' ' detre mil rei por quariel pafo adianlailo O annancio do s5inles ao ineri rali, eo do que nao forem a raiao de *0 rei pi>r linha. A reclamagoe derao aer i gidaa a aita Tip., ra da Cruiea N. S, ou a praoa da l nilependencia loja de lino N. 6 e . Tanda. 47 700 16,500 9.200 i,20 1,820 1,8 CiMIIO Cambio obra Londra 2l d. n Paria 57 J re por franco i Lisboa 110 por 100 da premio. Moeda da cobra 2 por cento. Idea letra da boa firma* 1 a 1 l| ; No di .10 de Outubro. compra Ouao-Moeda da 6,400 V. 16,5 JO N. 16,00 tf.OOO 1,800 1,800 1,600 da 4,000 PliTA-Pataco Paio* Colnmnan diloa Mexicano PHASES DA LUAiVO MEZ DE OUTUBRO. La Cheia 48, 8 horaje 57 m. da manh I La ootb 3, a 5bor*e1 C m. da i Quart. min. 16, s ti boraae 30 a. d> m. | (Juan. cr*c, a 30, o li a. da m. P reamar de fwje. 1.a a 11 bora* a 4* o, da aunbaa. | 2. a J2 horas a << m. da larda: _9R >. y%rfiw vi- ir \ BB83S SENADO. Conclusao discurso do Sr. Vasconcelos na sesillo de 5 desetembro. OSr Vasconcellos: Ao menos o poder legislativo tem entendido que, augmentando at 60 por cento esses dircitos lien riamos ha- bilitados, para fazer (ace as despezas do estado. Hojediz se que so augmentarmos 18 res em arroba no imposto de ancoragem Picar a nos- sa agricultura arruinada K nao se dar n mesiiia razo se se elevarcm os direitos de im- portacao sobre as mercadorias eslrangeiras ? O estrangeiro quando pagar de mais nos direi- tos do importaco nao ha <'e querer pagar de menos na oxportacao dos nossos gneros ? Eu nao tomara parto nesto debate so nao mo persuadisse que elle importante nao pela somma do direito de ancoragem mas pelos principios que julgo deverem ser odopta- os no Brasil e (|ue tenho que sao os nicos que nos podem salvar cm nossos apuros indus- triaes. Eu p disse em j)utra occasio quo o maior obstculo que encontramos na prosoeridadc ou no progresso da nossa industria em geral quer seja aurcula quer (abril, a opposicao que o governo ingle?, nos faz ; elle tem feito altear o prccodo trabalho, e altear consideravelmon- te. Portanto os nossos productos ho de re- sentir-se muito da caresta do trabalho. Eu nao estou habilitado nem quero mesmo com principios geraes, com theorias marcar as causas porque porexemplo nao se exporta o algodo do Maranho ; mas tenho por inal- livel que a causa dos nossos gneros nao con- correrem na Europa com os gneros de outros paizes a caresta do bracos e esta carostia de bracos sempre tem ido em progresso consi- deravel colonos nao so ho do importar no Brasil nem mesmo se sabe so subslitur sa- tisfactoriamente aos bracos africanos: estes bracos nao sao importados ; logos nossos g- neros devcm encarecer consideravelmentc at' ao ponto de nao terem consumo cm nenhnm mercado na Europa como o governo ingle* tem declarado. Eu nao calumnio o governo inglez quando assevero que elle se empenlia em excluir do mercado os gneros de prodc- elo brazilcira. Leio-so o< discursos dos prin- cipaes oradores do parlamento inglez do pri- mero ministro Robert Peel; o que dizem el- los? nada de consumo do assucar e do cafe brasileiro assucar e caf escravo quo nao pode agradar ao paladar de um Inglez livre! Tem-se demonstrado muito que tambem os In- gle/es consomem tabaco c algodao fructo do trabalho escravo ; mas elles dizem que se o In^lezos coinmettem esse erro no so segu quo devo commotter outros mais. Querem o ouro do Brasil lodo fruto do trabalho escra- vo mas nao querem o caf nom o assucar ! Quem hostilisa pois as nonas paoduocoes nao a lei do orcamento um inimigo tao poderoso como a Inglaterra. Equal ser o remedio P Temos ainda alguma esperanca do convencer o governo inglez da injusta porseguicao que no^ deve ser adoptada pelo governo actual e que me parece qu elle tem adoptado. Neste mes mo artigo sobre o imposto de que se trata ha um paragrapho em que se declara que logo que cessar o tratado com a Inglaterra o go- verno modificar este imposto em beneficio da nossa navegaco, J idea similhante eu tinha lido no decreto do governo de maio do cor- rente anno ; porque alem dos direitos esta- lielecidos com o intuito de crear c promover manufacturas no imperio vejo neste mesmo artigo urna disposico favoravel A colonisaco , o por isso espero que o governo enunciar esta poltica quo me parece o nico recurso do Brasil. Verdade que o governo nao parece cer tido muta f nestas suas ideas, porque le ao presento nao tem desenvolvido oseu de- creto de maio nao se sabe que desenvolv- mento elle quer dar a esse decreto nenbuma las folhas publicas se tem oceupadocom elle , hem que tenha sido ohjecto do acres censuras na mente dessa folha estrangeira aqu pub'ica- da a que ha pouco me referi. Materia de tanta importancia devia ter sido publicada , devia mostrar-so que se tinba nella f granti- ca afim do que o paiz adoptasso com o empo- riho que pilo lodosos povos em medidas salva- doras. Enlendo pois que em vez de attribuirmos ao governo hostilidades contra a nossa indus- tria leviamos empenhar-nos em medidas desta ordem que podessem salvar o paiz que chamassem colonos ao paiz, que evtassem a uspersao e o isolamento de nossos productores, pondo entre uns e outros barreiras quo mpe- dem toda a communicacao ; deviamos procu- rar todos os meios de concentrar a popularan , de estahelecer muitas fabricas que comprassem os productos da nossa agricultura visto que nao temos esperancas que esses productos sejao consumidos na Europa attendendo-se ao de- senvolvimento que a seu systema colonial te.m dado a nacao britannica. Este systema ha mui- to que tem as minhas sympathias, porque o systema mais apropriado para firmar as nosas institualos livres. Eu nao se se tem havido , masjulgo impossivel que baja um povo livre disseminado por urna inmensa superficie de terreno como o nosso. Para firmar as nossas instituidles para desenvolver seus principios vitaes que desejo que se concentre a popu- lacao por meio de urna nova poltica intera- nento nova e quo me parece que o actual ministerio quer adoptar isto a agricultu ra manufacturas e colonisaco systematica e em grande escala. Sr. presidente pelo que tenho dito se e- videncia que o imposto de que so trata nao p- legravar a nossa agricultura; que, quando olla solra algum peso com a nossa imposiro , ser to levo, que o dovemos considerar im- perceptivel e como vem augmentar a renda publica entendo quo nao llio devo negar o meu voto. ASSEMBLEA GERAL. faz ? Eu nao a tenho porquo a considero ne- cessaria na Inglaterra ; sem essa perseguicao a Inglaterra nao subsistir. Ainda quando o governo inglez seja forcado a admittir assucar estrangeiro nao admittir o do Brazil ; elle ja o tem declarado ello diz que vira assucar da India o de outros pontos da A/ia mas do Brasil no porque fructo do taabalho escra vo ; e se j o nao tem admttido como docla- rou Hoberl Peel, na cmara dos communs , em 22 dejunho deste anno porque pelo tratado do Brasil, se se admittisso assucar des- sa parte do mundo ora tambem obrigado a adniltir o do Brasil para consumo. O remedio quo eu encontr um mal tso grave, que acabar pela nossa total ruina e o que em outra ocraso usei proprtr e que K> cifra nestas tres palavras : agricultura ma- nufacturas^ colonisaco systematica e cm gran A----------1 s5 a poiuic que cu algo que CMARA DOS SENHORES DEPOTAOOS. Discurso de alguns senhores deputados na sessao de 9 de tetembro. O Sr. C. da Cunha:Para responder aos no- bres deputados que combaten o parecer nejian- <1o ao governo o direito do aposentar magistra- dos, cuquero primeiramente loros artigo* da eonstituico, afirn do m istrar quo, se os nobres deputados enxergo nesses artigos independen- cia, nao u dos actos do poder judiciario, mas a perpetuldade desses funecionarios, ou tambem vejo que a eonstituico determina queso faca urna lei regulamentar, marcndoos difTjrentes casos em que elles podem ser suspensos e des- tituidos dos seus empregos. ,A eonstituico, no artigo 153, diz que os jui- zes de direito sero perp tuos.d que to lavia se nao entendeque nao posso ser mudados de uns liara outros lugares, pelo tempo e maneira qu a lei determinar. Aqui est pois determinada a reuioco. Art. 15. O imperador podor sus- pendemos por queixas contra elles loitas, pre- cedendo audiencia dos mesmos juites e informa ne nPfacri-s a oilif!dn n onnlh(j H Ata- ,---.-------.._-, .-- do. Os nobres deputados sabem que em paiz algum 'nao fallo nos governos absolutos ma< naquelles em que existe governo representativo^ leixa de haver lei quo marque os casos cm que os magistrados sejao destituidos. O nobro de- butado disse que nem no temp > do governo ab- soluto se destituio magistrados. inexato. V. !'"x sabe como se proceda: mandavo-so sin- dicaotes. e muitos foro destituidos. Ete sys- tema foi substituido por urna devassa, tirada pe- los mesmos magistrados que succedio quelles de quem o governo tinha motivo para mandar confieren Este methodo foi urna modificaco mais favoravel aos membros do poder judicia- rio, porque quem vinha conhecer dellesorao os seus successores, o os povos nao querio depr com receio. Dahi principiou a corrupca dos magistrados; ltimamente proclamou-so a in- dependencia, o reforma alguma so fez;decretou- se a constituien, que estabeleceu o principio da independencia do* poder judiciario, mas que ao mesmo ternpo detorminou que seflzesseuma lei regulamentar respeito; porque nenhum in- dividuo deve ter privilegios taes, que possa, no seu emprego, alTrontar as leis, proceder contra ellas, vender a justica. Se o nobro deputado iul- ga que a independencia do poder judiciario est na perpetuidade dos seus membros, eu nao pen- s assim, e reconheco antes o direito que o go- verno tem, v*mi|iianto se nao fizer a lei quo de- teimina a eonstituico, do retirar, suspender, a- posentaros magistrados. O nobre doputado disse que o governo s po- da conceder a aposentadoria quando fos&e re- querida. Acho que neste acto que podia s ve- zes ser o governo censurado, porque pode re- querer a aposentadoria um magistrado honrado, e nodaquellesque forao aposentados, que, co- mo publico e notorio, nao cumprio com os seus deveres. Portanto, o direito que o governo tem aquel- la quo pede a srgtiranca, a liberdade e honra doscidados. Seos nobres deputados querem que o governo nao tenha esse arbitrio, faca o a lei quo a eonstituico recommenda, porque nao possivel que naohaja um meio de destruir em- preados quo prevaricad. Nao conheco paiz al- gum bem organisado em que um individuo es- teja cima da eonstituico odas Ijs. O nobre deputado disse que a cmara appro- vava todos osados do governo. Sr. presidente, 6 necessario que, quand > nos pensamos diflc- rentcmente dos nossos collegas, nao levemos is- to de conianca, de adhesao ao governo, muito alem dos limites, porque os nabres deputados mo daad direito a lftes dizer que tamhimi el- les quando estivess mu na maioria, talvcz des- culpassein actos mais censuran is do que os platicados pelo nobre ministro da justica, o eu julgo que os nobres deputados podia escolher outros actos para censurar, e nao estes que os nobres deputados conhecem em sua consciencia que todos ou a maior parto dos Brasiloiros Mas disse-se que o acto nao foi tao justo, por- que nao se estendeu a outros. Ej estimara quo este acto fosse mais ampio; todava nad posso observou a cons'ituicad: nom constituicad, nem ei, nem cousa nenhuma. Diz o nobre deputado que quer que as leis se- jad observadas Sr. presidente, sad h je as leis observadas "no imperio do Brasil, quando nin- ,'uem repella a eonstituico, quando as atnbi- edes sao taes que, por qualquer despeito, por qualquer opposicao ao governo, se lanca mad de meios revolucionarios, quando para se forti- ficar um partido se procurad atliomenscober- los do todos ni chines'?! E em um lempo des- tes quequerom os nobres deputados a mais res- triscla observancia da lei, quando os tribunaes, o jury, os desembargadores abuso constaute- mo.ite della ? Ainda disse o nobre deputado quo acamara espera todos os bens do governo, e nao da eons- tituico. Nao sei a que vem isto; em taes casos rlevemos esperar mais daquelles que nao se en- trego tanto a pequeas intrigas, a especula- cees eleitoraes, do que daqu. los que especulad nisso, quo nao cumprem com seus deveres por pequeos interesses de localidades. Os nobres deputados entendem que esto acto praticado pe- lo governo, aposentando os tres desembargado- res foi com vistas de vinganca. Eu neao isto, porque, se foi por motivo poltico, so foi por terem esses desembargadores absolvido os as- sassinos do Cear u Parahyba, 11 ficro outros que tambem os absolvirad, e nao forao aposen- tados. Eu tambem poderia dizer que por vin- ganca quo os nobres deputad >s censurad ste acto; que porque esses desembargadores erao opposicionistas. Eu desejava Sr. presidente, quo os nobres deputados deelarassem que nao apoi- avad urna opposicao que transcende os limites constitucionaesque so faz em Pernombuco, cu- jos escriptores, de envolta com as censuras que dirigem administracad do Sr. barad da Boa- vista, proclamad a guerra civil e a separacaddas provincias. O nobro deputado nao deixou de reconhecer os inconvenientes quo resultariad da indepen- dencia assim indefinida do poder judiciario. Sinto que elle nao desenvolvesso o seu pensa- menlo; desojara que ello apresentasso algum projecto com o qual livrasse o paiz desses incon- venientes, porque quando um homem se acha escudado em um poder, c nelle mais so forti- fica, p le mais abusar. Se os magistrados se julgad to imlependentes quo podem abusar, sem que se Ihes possa locar, nao se como po- dor haver boa administraco do justica. Em, nenhum paiz o poder judiciario existe na con- fusad em que est entre nos. Se a camera enten- de que o poder judiciario absolutamente in- dependente, acabo de o fortalecer, diga franca- mente que os memb os do poder judiciario sao ioviolavcis mesmo as suas pessoas, as suas vonta.es. Mas, Sr. presidente, quando a nacao nao se acha inleiramente moralisada, quando se acha em urna confusad tal como existe, melhor seria quo nao bouvesse urna tal independencia. Umoutro nobre deputado por Pernambuco exclamou em seu enlhusiasmo ; melhor a- cabar com a eonstituico ou fazer a caricatu- ra da cmara. Eu Ihe responderei se que- deixar porjssode agradecer ao nobre ministro, res que o poder judiciario exista dessa fi'.rma , se queris quo o Brazil contine na confusao em que se acha sem a !e regulamentar que a constituicodetermini a respeito dos membros do poder judiciario cnto sdin duvida melhor acabar com a eonstituico para que ella aco- borte empregados prevaricadores, homens que vendem a justic- oulazer-se a caricatura da ma- gistratura br isileira. Os nobres deputados sa- bem que de todas as partes do Brasil vem quei- xas e que a justica nao se administra impar- cialmente; que os magistrados nao do o seu a seu dono : o quererd os nobres deputados que continuemos assim ? 'uerem os nobres depu- tados quo alguns membros de um tribunal car- regucm com o labo que s perlence a dous ou tres ? Disse o nobro deputado que nao sabia qual seria o paradeiro dos nossos negocios. Eu tam- bem nao soi se por ventura continuaremos des- ta forma se urna le nao se I i e r pela qual se torne elle (iva a responsabildade do magistra- do qual yi.i esse paradeiro. Presenten.ente nao so sabe como lera lugar a aecusaco popu- lar quem ser o aecusador se ser o promo- tor o procurador da corda ou urna commisso ilpsta rarnurq rnmrt co la porque sao tres desembargadores que j forao aqu acensados perante os Srs. deputados de Pernambuco, e nenhum delles se acliou com a- nimo de defender a honra desses magistrados, e anda hojo julgo que o nao faro___ OSr. Nunes Hachado:Nao nos mellemos com a vida alheia. O Sr. Cameiro da Cunha: Bello nad "se mettem com a vida alheia, nad se importad com a m administraco da justica, o nem querem censurar os mns empregados. Os nobres depu- tados censura rao a administraco do nobro ba- raG da Boa-vista; o mesmo poderiad faser a respeito do outros empregados. Serad os ma- gistrados por ventura os Christos da torra? isse ainda o nobre deputado que a cmara se mostra cmplice das inlraccdes da constitu- Cao. Desgracadameole nad pelo governo s que a constituicad infringida, nad s ao gover- no a quem se devo attribuir os males do Bra- sil. Se losse no lempo do governo absoluto, se os poderes nad estivessem divididos, ento to- dos os males se devio attribuir ao govcrno;mas hoje que os poderes estad divididos, acho que nade o governo que infringea constituicad; nos a estamos todos os das infnngindo, o senado, a cmara eo poder judiciario. uigad-me os no- bres deputados so a relacad de Pernambuco, ab* solvendo os assassinos rio nreirl<>nl rio GeSf&J -.- |-. ..mvUlU IH - glez. Estando tu Jo nesta conusao. como nao devo esperar o noijre deputado um funesto pa- radciro ? Os nobres deputados tcrmin.rao dizendo que nao sabio so esse acto tinha sido um bem, um servico ao Brasil. Sr. presidente so os no- bres deputados'mostrassem i|ue esses desembar- gadores tinhosido aposentados por motivos de vinganca ; que ero magistrados rectos o capri chosos no cumpnmento dos seus devores, eu seguramente nao approvaria o acto do governo; mas, Sr. presidente, eu sei que um desses ma- gistrados at alardeava de nao ser honrado di- h publicamente em Pernambuco, que nao pu- nha penna em papel sem.....Os Srs deputa- dos ue S. Paulo sabem de um que foi magistra- do nessa provincia ; digao ellos so pJem de- fender a honra desso desembargador. Lctnbra- me que perantc a doputacao du Pernambuco eu aecusei o triumvirato desenibargatorio daquella provincia; disse que esperava que nlgum Sr.de- putad de Pernambuco levantasse a sua voz pa- ra defender esses tres magistrados ; mas nao vi que um s se erguesse para defender a honra e integridade desses desembarcaderos ; por ondo conheci que eslava plenamente provada a aecu- saco que eu fa/.ia. Nao me importa Sr. pre- sidente carregar com o odioso de taos aecusa- cos ; sempre as farei ou seja a membros do poder judiciario ou a qualquer funecionario publico, quando tiverconhecimento de lacios criminosos como acontece a respeito dos tres desembargadores. Sr. presidente, eu considero este acto do go- verno como o servico o mais relcvanle que po- deria prestar na actualidade das cousas o mui- to illustrc c muilo patriota ministro da jus- tica. Ja um arto similhanto foi por elle prati- cado e eu dosojaria que todos os ministros de justica seguissom o seu exemploern quinto nina lei regulamontar se nao faz a este respeito.Tal- vez que estas aposentadorias coosigSo infundir algum temor aoutros magistrados para nao con- tin irein nesta marcha to alheia do nobre de- seuipenbo dos seus deveres. Nao quero mais cancar a cmara ; concluirei dizendo que este acto le/, com que eu prestasse a ininha confian- ca ao gabinete por fazer parte delle o Ilustre minilro da ju-itica. Em quanto houverem co- racoes em quanto houverom bocas brasileiras amibas da juslica e da verlade hao de em uns existir a lemhranca e oagradecimonto de to re- levanto servico e em outros a honra o nome e os louvores do nobre ministro da justica re- petindo coinigo estes versos de Virgilio : Jn frea dum flucii rurrunt dum monibus umbrw Lustrabunt convexa polus dum sidera pascit , Semper h O Sr. V*. Machado: Bravo ! OSr. C. da Cunha : No faco caso de seus bravos irnicos. O >r. P Candido : Sr. presidente nao pudedeixar de pedir a palavra animado polo fogo elctrico da proposicao do nobre deputado por Pernambuco quando disse: - necessa- rio, que mantenh uosa independencia dos po- deres constitucionaes. Eu ja vivia desanima- do pensando que esta pagina da constituicao se acbava rasgada e por isso fui immediata- mente levado a pedir a palavra para sustentar , Sr. presidente, a independencia dos poderes, a qual ulgo o cardeal, o lorie o ludo da cons- tituicao. Sr. presidente, para dar o meu voto na ques- to verlenle eu desojara que V. Ex. medis- sesse se esses Srs desembargadores aposentados j foro deputados ou ministros do estado, por- que como eu desojo muito a independencia dos poderes constitucionaes se osses senbores j alguma ve/ entraro para o poJer legislativo ou para o executivo se forio assim os primei- ros a rasgar essa pagina essencial da constitui- cao eolio tenbo paciencia; aguentem; mas, se esses Srs. desembargadores nunca forao de- putados nem o qui/.ero ser nem foriio mi- nistros, isto 6, se numa sabiro da espbera em que a constituicao os collocou ento com ef- feito o governo fez muito mal. Mas repilo , se esses senbores, e em erai quaesquer outros estabelocendo a constituicao a independencia dos poderes viero para o poder legislativo ou para o poder executivo enlo nenhum direito tem de se queixarem Sr. presidente, ba mui- to lempo que enlendo e j disse aqui em urna dassesses antecedentes que se deieaccusar todos os ministros passados presentes o futu- ros porque nao mantm a independencia do poder judiciario, porque consentem ou consen- tiroque essosSrs. do poder judiciario venho para o poder legislativo: isto ir de Irente con- tra a letra da constituicao ; pois eiia estabelece a independencia isto a separaco dos i o- deres o entretanto os ministras consentem , que os desembargadores os juizes de direito , - :-_ -i l- I 1 Cira ^r nrn- ex.. _.i,. aiinw ni iiuinuvj ^, | sidente a constituido la/, muito de proposito urna eicepcao nara os ministros, e nao e fez pa- ra os Srs. juizes de direito e para os Srs.desom- bargadoros ; tanto assim que suhmetteu os mi- nistros reeleico e nem palavra sobre a en- trada dos Srs. do poder judiciario para o legis- lativo. A constituicao reconhece assim a regra por meio da oxeepeo e pois admitte como excep- cSo o caso de pessoas de um ramo do poder o executivo poderem ser deputados; talvez por- que a constituicao julgou que devia suavisar os gravames, as amarguras do calvario ministerial, dando tambem a faculdade de ser deputados; e, para seguranca de sua popularidade os suh- metteu a urna contra-prova, reeleico, no'caso de que aceitassem o cargo de ministro:maspara os membros do poder judiciario, nao me consta queaconstituicao.por meio de excepeo, ou po- sitivamente tenha estahelecido a regra. Por- tanto estao muitos sonbores aqui em flagran- te oflensa da constituicao. A sabia constituido muito positivamenteentende que a independen- cia ou separaco de poderes versa sobro o pesso- al, porque alias do quo serve tal separaco? Se- ra para se escreverem parte as atlribuicoes de cada um e fcar o pessoal confundido ? E um absurdo. Senbores, a sabia constituicao do Bra- sil nada estatuio intil; logo, quando ella quiz a independencia dos poderes, quiz que nenhum memhro do poder legislativo fosse do poder ju- diciario S com estas condi?oes fossem tam- bemdopddur executivo. Admittido estesen tido litteral, obvio e cxcellcnle da constituicao, eu acbo que o governo fez muito mal, e eu pe- co a todos os Srs. desembargadores e juizes do direito que dm sua demissao dedeputado e ac- cusem o governo quo em tal caso os acompa- nho : mas em quanto frem deputados nao o posso lazer que estao olTendendo a constitui- cao. Demais, esta sabia constituicao, preven- do o que ia acontecer com essa febre eleitoral , estabeleceu esse artigo de divisao de poderes , porque nem todos os bomenssao do um timbre. de urna tempera tao forte quo possaoem momen- tos do eleico resistir ao pedido de um eleitor ! Ella, segundo os pr coitos do Evangelho, pro- curou desviar suasovelhas do perigo: disse ella, sabia como : como hao de estes homen ser juizes, 6 necessario que notenho possibil i- dade alguma de faltar aos seus deveres A cons- tituicao abracou o preceito do grande flilosopbo e eloquente orador romano : *()mnes nomines, paires conscri/iti, qui de rebus publicii cnsul- lant ab odio amicitia, ira, atque avaritia vacuos esse decet: aquellos que devem julgar o povo comin que sejo completamente a- Iheios ao odio ira amizade, avaresa e a l'Has as allcieoes. Sr. presidente, voto a faver da aposentado- ra, se acaso esses senhores tiverem oflendido a constituicao; mais, se nao a tiverem oflendido, entao voto contra o procedimiento do governo : nao quero quo ninguem saia da eslora de suas atlribuicoes, seno pela porta que a constitui- cao Ihe iermitte OSr. Iiezende declara que quando disse que se os tribunaes do paiz inspirassem mais confianca talvez nao tolerasse no governo o arbitrio de remover e aposentar magistrados ; quiz nesta expressao entender o complexo de todo o julganienlo desde a preparacao do pro- cesso comprchendidas as lestemunhas, o que ludo concorre para turnar impossivel a eflectiva responsabilidade de um magistrado prevarica- dor ; todo o mundo reconhece a impossibilida- de de obler as provas e os documentos para a lormacao da culpa e o julgamento final. Ora assim collocados os tribunaes no es - tado actual da nossa civilisacao, os julgamentos nenhuma garartia presto nenhuma confian- ca podem inspirar a respeito da punicao de ma- gistrados prevaricadores e nao vejo outro re- medio seno lolerar no governo o arbitrio para remover c aposentar magistrados,quando o exi- gir a causa publica e interesse dos povos ; e eu creio que a causa publica reclama a.- rem- ceos e aposentadorias desde que taes magistra- dos perdero a reputaco e o crdito, o com el- los a honra que consiste nesta reputaco e na boa fama. Tem-se porm argumentado com odireitode perpetuidadedo lugar que se pretende, garan- tido pola constituicao. Ora eu atrever-me-hci a avancarque o direito do perpetuidade nao es- t seno nos hbitos, e nao na constituicao , porque ella so falla em perpetuidade pera os jui- zes de direito em relacao com os jurados, e nao estando os desembargadores em relacao aos ju- rados poder-se-hia duvidar se estao no caso dos jui/es de direito para poderem ser perpe- tuos; o mesmo digo a re>peto dos juizes do ci- vel que nao estao em relacao com os jurados , em quanto se nao estabelecer o jui/.o por jura- dos no civel. urna questo esta que se pode- ria disputar por muilo lempo com a constitui- cao na mo e talvez que os desemhaigadores nao podessem disputar perpetuidade seno pe - os abites do p9* n"lft cosinm de assim se considerar5. Eslandoporem pela pmtoa elahelecido que o governo possa aposentar magistrados, quan- do julgar conveniente aposentadorias, que a assembla geral tem approvado, por esta pra- tica no contrariada pela constituido que guarda silencio a respeito; entendo que o go- verno exercita competentemente a attribuico de propr aposentadorias, ou de decretal-as com dependencia da assembla geral, porque, todas as vozesque um acto seu tem de vir re- ceber a approvacao da assembla geral, enten- do que esse direito nao definitivo e absoluto, mas cumulativo com a assembla geral. Mas dizem que o Roverno remetteu o decreto, com a declaraco de que s se quor approvacao no que toca a ordenados; oSr. i. secretario faca favor do me informar. OSr. i. Secretario 16 o oflicio do Sr. mi- nistro da justifa, e a copia do decreto. O Sr. Rezende: Divirjo nesta parte do de- creto. Que o govorno exerce essa attribuico com clausula expressa do pedir assembla ge- ral a approvacao dossa medida, pois que nao fundada em lei, comprehendo isso bem; mas que, nao tendo le para aposentar emprestados vitalicios, se queira prevalecer da flisposicao da constituicao que trata da remuneraco de servicos, que s na parte pecuniaria depende da approvacao, quando nao seja fundada em lei, o que nao convm. Seeutivesse bastante confianca nos tribu- naes do paiz, isto he, se visse que no estado ac- tual da nossa civilisacao ellos apresentavo ga- rantas para fa/.er r.-sponsabilisar empreados, eu retirava do governo, quunto a meu voto, es- ta faculdade de aposentar; mas se isto se tor- na independente da a iprovaco da assembla xeral, a minha opinio he outra, porque sem- pre entend que este direito he fundado na pra- lica, e que esta pratica era acompanhada sem- pre da dependencia da approvacao da assem- bla geral, sem o que nao tinha nenhum i IToi- to, do contrario acontecera que o magistrado aposentado flearia sem ordenado, e s com as honras de ex-desembargador. Mas disse o nobre deputado que o governo mereco tanta confianca como os tribunaes no que toca a este acto, poique tambem tem Ho- rneado para desembargadores alguns juizes de direito que j estavo eivados, e com fama pu- blica de corrompidos. Se eu posso dar crdito aos meus ouvidos, muta gente respeitavel acre- dita nisto como um facto verdadeiro; mas isto creio que pouco prova para o caso actual; a questo he outra, e he que, nao sendo possi- vel convencer os magistrados de prevaricado- res, nao havia base para um julgamento. Sendo muito compativel con a falta de do- cumentos e de testemunhas a existencia de urna fama publica, de urna infamia, entendo que o governo deve neslas ciicunstancias ter o diieito administrativo do aposentar para bem da causa publica, o do propr ao corpo legis- lativo a aposentadoria desse magistrado. O go- verno pode abusar, he verdade, mas o que ad- mira hoque de todos os magistrados que tem sido aposentados ainda nenhum intentou urna aecusaco contra o ministro quo o aposentou. Se o flzesse, a cmara exigira a responsabilida- de do ministro, ou ao menos obrigal-o-hia dar a razo do seu procediineuto. Eu desejo approvar esta apsentadoria, mas nao posso concordar com a clausula que pre- tende depender da approvacao da assembla geral nicamente noque respoita ao ordenado, porque nao conheco lei expressa nem artigo da constituicao que autorise o governo a apo- sentar por si s, e a pratica constante que he um verdadeiro interprete da constituicao tem feito sempre depender da approvacao da assem- bla para as aposentadorias em si mismas. O Sr. Ferraz: A questo que se ventila de tanta importancia, que julgo conveniente e necessario motivar o voto que tenho de pres- tar resoluco. As aposentadorias sao mercs pecuniarias, como sao as penses e as tencas. Posto isto, nenhuma duvida resta de quo o poder execu- tivo as possa conceder, Inundo ellas dependen- tes do confirmaco da assembla geral. Isto to claro vista do 11 do art. 102 da cons- tituicao, que escusado me parece acarretar pa- ra este fim outros argumentos c razes que nao sojo a letia da mesma constituicao, e a pra- tica earestos que ba a respailo. O Koverno tem concedido essas mercs, e o poder legislativo as tem approvado. A questo porm que desejo ver ventilada nao cortamente se o governo as pode conceder mas sim se, concedendo-as, podem ellas valer independente da approvacao da assembla geral. Esta questo nos he sus- citada pelos termos em que foro concebidos os decretos de aposentadoria. (L um decreto.) Antes de tudo, Sr. presidente, cabo-me dizer que nao posso admittir a distinecao que faz o governo entre aposentadoria e merc pecunia- ria : entendo (como j disse) que aposentado- ria he merc pecuniaria, e a admittir-se essa distinecao, a admittir-se que aposentadoria he cousa difTerente de merc pecuniaria, pergun- to donde tira o governo o direito de aposen- tar?. Desta distinecao ainda se segu um ab- I suido, e vem a ser que, sendo a aposentadoria I um beneficio por sua nalnre/.a a nao dar-so a ; approvacao da merc pecuniaria, importan i : urna pena, una verdadeira demissao. e mais outro, que o govoino pode demittir magistra- dos; tanto equivale o poder de aposentar sem vpncime.ntos. o. uflin ser a norlifln du um m Creio que o governo usando desta distine- cao, nao seguioos precedontes: todas as apo- sentadorias1 concedidas a magistrados tem sid0 approvadas pelo corpo legislativo, nosseguin" tes termos: Pica approvada a aposentadoria > etC- O mesmo actual ministro da Justica nao usou della quando em outra pocba aposentou magisirados- Creio que esta nova especie data do ministerio do sr. Limpo de Abreu: aqui tenho o decreto reerendado por este enhor, quo usa desta distincao; fallo do decreto que concedeu aposentadoria ao desembargador da relacao do Bio do Janeiro Jos Goncalves Go- mes. (L o decreto.) Em minha humilde opinio pois os termos em que estao concebido os decretos nao sao os convenientes; nao assim os em que est con- cebido o aviso que os remetteu a esta cmara que pede a approvacoo das aposentadorias. Dado ao governo, no sentido em que acabo de exprimir-me, o direito de aposentar, la- mentarei que o governo se tenha visto na neces- sidade do usar delle pelos motivos que o nobre deputado pela Parahyba allega, e que tenho ou- do geralmente. Vejamos a constituicao. A constituicao considera urna graca merco certamente nao foro dadas como graca e mer- c Aconstituico as quer em recompensa de servicos e, como se diz, for3o dadas em consequencia de desservicos, Temos pois que foro dadas mais como pena.ou por motivos quemereciao pena, do que em recompensa e por galardo. Nesta parte pois os decretos nao sao confor- mes a constituicao, e se sao, c mo julgo, filhos da necessidade neste caso vejo-me na preciso de depois de lamentar que essa necessidade te- nha apparecido, dar ao governo um bil de mdemnidade. Suppostos estes motivos, eu ainda mais tenho de lamentar a injustica que seencontra na con- cesso das aposentadorias dos magistrados dadas at o presente comparadas entre si as que foro dadas por iguaes razoes em 1836 foro de l:00c rs estas seguiro a mesma marcha. A soncedidaao desembargudor darolaio de Per namhijcc Bosa Malheiros, magistrado | ionrado e respeitado, nessa provincia pela sua inteire/a (numerosos apoiados ), dc800S rs- sls ^ seu ordenado. A do Sr. Gomes por enfermidade, do 8008 rs.,a do fallecido Barata de 400$ rs!! A do Sr. Velloso por enfermidade tambem do 1:400$ rs., nao j do ordenado inteiro, mas de melade de seus vencimentos, ordenado e gra- tificaco Assim pois. creio que se pietende ani- mar o crime concedondo menos vantagens quelles a quern propriamento se concede a meic em recompensa de servicos, do quo quelles que por defeitos se pretendem discartar do servico das relacesl! E donde partir, Sr. presidente, essa neces- sidade que don lugar a esse acto do governo , que faz o objecto da discusso? Cortamente da impun idade. A' corrup* o, que tanto lavra en- tre nos, devemos atlribuil-a. So as faltas e cri- mes que se attribuom a esses magistrados fossem delatados ante os tribunaes, se estes proredesem com todo o rigor da lei, se as suas docisoes inspi- rassem confianca se seguranca houvesse para quoas testemunhas se animassem a depr a ver- dade, e nao fugissem de comparecer perante os tribunaes, se o espirito de pationato nao inspi- rasse tanto entre nos essa necessidade, nao se daria, e muitas vezes nao ver-nos-hiamos for- rados a approvar actos taes. Sr. presidente, fallando dos tribunaes, nao posso deixar de recordar-me de um laclo. Urna cmara denuneiou um magirstrado; a relaio da minha provincia exigi o comparecimento i! ram ni para ser interrogada!! Opiocosso nao podo continuar, porque a residencia dos membros dessa corporaco distava muito da capital. No entanto enmpre rofloctir que a c- mara representava e denunciava esse empregado em virtudc da lei que Ibe serve de regiment! Em una sesso um nobre deputado pelo Cear disse que havia documentos contra os magistrados aposentados, e porque se nao apresontaopara serem processados vista do seu, contexto? Melhor isso fra do que premial-os se que sao criminosos, como se nos prope. Os nobres deputados que ataco a resoluco ( digno de reparo !) nao defendem esses ma- gistrados, nem urna s palavra do em seu abono (apoiados) nao eutro na questo de facto__esse silencio com o que indica nao de- sopprovaco do acto.... (apoiados). Sr, iV. Machado d um aparte. O Sr. Ferrrz: Eu Ihes dou razio: a questo o" a mais odiosa possivel: as razos se podem conhecer: mais nao adoptal-as como propr8S, nao bom lomar a responsabilidade de urna defesa, ou de urna aecusaco desta ordem. Sr. presidente, desde 1830, e antes mesmo dos-a pocba' que o clamor publico, nao sei se com razo, persegue a esses magistrados. Digo nao sei se com razo, porque um delles mnhtMvt destituido d grandes haveres. Mas esse clamor nao filho do espirito de partido; nao foi passageiro, tem sido constante, o a ello se deve o desrespeito, a nenhuma confi-jempregados e dada a mesma ra7o era con- anca que merece a relacao de Pernambuco. sequentequo a mesma disposcao sogonerali- O verdadeiro meio do reganharesse tribuual a, sasse a todos que estivessem as mostnas cir- sua antiga nomeada era o accusacao desscs ma-l cunstancias. U exemplo devia partir de alto , gistrados; mas que das provas quem as devia seguir desta corte para as provincias o dar?... E o desconcert pela falta da accusacao; nao limitar-so somonte a duas destas e a em- progrede, e o maior mal possivel nenhuma pregados que nao tinhao influencia rnenos confianca inspirarem as decisoes de um tribu- nal 'apiad s] Neste caso a aposcntadoria parece o remedio mais eflicaz nao obstanto ser urna recompensa. O Sr. /V.t Machado : Ave-maria! O Sr. Ferraz : Se eu tivesse a infelicidade de ter contra mim a opinio publica em objecto tao melindroso, seeumevisse dcsconceituado a tal ponto, como magistrado, eu pedira immediatamcnto a minha demisso [apoiados); porquo desde o momento cm que a opinio publica se pronunciaste contra mim de um mo- do tal, cu j nao poderla servir bem as mus- mas sen lencas j nao podio ter o cunbo do res pcito que dovein ter. O Sr. N. Machado d um aparte que nao ouvimos. O Sr Ferraz : O echo da calumnia pode tisnar um individuo, persegui-lo por algum tempo, mas nunca tao constantemente, e a innocencia sempre triumpha [apoidos). O tem- po ludo descobre, e o perseguido reganha sua antiga fama. Mas dado mesmo que estes indi viduos naosejao o quedizem, era preciso de algum modo fa/.er com que a relacao do Per- nambuco reganbasse a fama que antigamente tinba. ) Sr. N. Machado d um aparte que nao ouvimos. USr. Ferraz:N5o, nao posso por modo algum affirmar so sao verdadeiros os boatos; mas o facto de a opnij publica Ihes ser adver- sa ha longos annos de os ter perseguido sem interrupeo, de por isso as decisoes da relacao de Pernamljuco nao inspirarem confianca, co- nhecido pelo governo, devia autorisar alguina medida. Poden ser falsos esses boatos; mas o quo verdade que na pbrenesi revolucionorio oSr.Rosa Malheiros, apez*r de ser filbo de Portugal, foi sempre respeitado, sempre elo- giado(numerosos apilados), e pelo contrario estes, apezar de serem Brazlciros natos. O que verdade que nessa pocha os demais magis trados ero respeitados, que no publico e no particular, que fura e dentro desta casa, se Ibes tem feito accusacao; mas que nem os no- bres deputados, nem algum outro deputado poi Pernambuco ainda so levantou para os defen- der [apoiados); entretanto que, quando se falla a bem do Sr. Rosa Malheiros o outros. todos dfio apoiados, como na presente discussao temos visto. A'vista disto, acamara proceder bem ap- provando a aprsentadoria. Altribuiro-se as aposenladorias a motivos polticos. Eu osdesconheeo e nem posso a- croditar na sua existencia [apoiados). Este homens nunca so envolverao em poltica. Um delles o nico passo que talvoz deu em poltica foi recitar um discurso na abertura de urna so- ciedad denominada Anti-restauradora que poucos das leve de vida e csse discurso era um verdadei/o plagio, parte era do Sr Jos Clemente ( risadas ). Outro foi deputado pela provincia das Ala- goas e gnorei sempre o que foi em poltica A que partido perlencem actualmente ? O Sr. Carneiro da Cunha : Aos desor- deiros. 0 Sr. Ferraz : Nunca pertencrao ao partido desordeiro. Creio pois que esta accu- sacao inlundada ; mas disse um nobre depu- tado : foi em consequeneia das sentencas on decisoes dadas em uns nrocessos de presos do Coara e da Parabyba. Ainda assim Sr. pre- sidente cu nao "descubro motivo poltico. Se eu me tivesse assignado nessa deciso como ma- gistrado mecobriade vergonba ( apoiados ). Os reos appellro da sentenea do juiz do direi- to dada em virtude da deelaracao do jury ; a relacao absolveu-os !! Isto miseravel E' contrario letra da lei contrario pratica dejulgar os poderia ser o parto de supina ignorancia.. .. ; mas cu nao posso conceder essa bypothese porquo da propria relacao de Pernambuco tem partido decisoes cm contrario, porquo a lei muito clara capratica dejul- gar em cootrario ; e se foi essa a verdadeira causa como no Sr. Jos Libanio que assig- nou-se vencido cabio o raio da aposentado- ra ? Como outros que foriio do voto vence- dor nao tivero igual sorte? Estou pois que nao foi por motivos polticos. Sr. presidente nao posso deixar de decla- rar que acho ra^o nos nobres deputados. quan- do accusSo de parcial este acto do governo. Se sao verdadeiros os motivos em que se fundao estas aposentadoras se nao forao outros os que Ibes dero existencia certamente nao po- da sem injustica lmitar-se a medida aos tres individuos cm qacstSc 2H proteccao ( apoiados ). E porquo nao fez isso o governo? Porque respeitou assim os altos funcionarios, quo a voz publica constante- mente aecusa de malversorcs ? Seria por fra- queza? Eu quizera qae a maioria toda se levantasso nesta casa contra essa parcialidade e animas- so com as suas censuras ao govorno para nao demorar este passo que elle onrigado a dar sob pena do passar por parcial. Eu quizera que o governo dsse ao menos algumas espe- rances eu qui/.era que todos os deputados pe- dissem ao.governo quo pensasse sobro o mal que pode producir osse seu acto tao parcial. uvi fallar em dar-se ao governo o direito de aposentar yidependentc do approvacao das en- maras. A constituido como que exige urna lei que regule a concossodas mercs pecuniarias; mas em todo o caso eu acho mellior que vamos approvando as aposentadoras concedidas de- pois de maduro exame do que darao governo o direito do aposentar sern estenossoexamoe ap- provacao; no primeiro caso dodemos, negando a nossa approvacao, reparara injustica do gover- no, e aecusarmos o ministro que referendar o decreto; no segundo s nos restar o direito de aecusar. Os nobres deputados que tanto defendem a in- dependencia do poder judicial o parecem conce- der ao governo o direito do remover os desem- bargadores. Eu neg que o governo tenha este direito, nenhuma lei Ih'o deu. O governo tem direito de remover os juizes do diieito, quando a utilidade publica o exige,mas nao os desombar- sadores;esse direito importara a quebra da in- dependencia do poder judiciario, que, segundo um celebro cscriptor, nao conmisto somente na perpetuidade das luneeoes; mas tamben) em nao poderem os juizes serem removidos a alve- drio do governo. Bastao as remocoes dos juizes de direito quo so fasem discriuionariamente, o as vezes com o maior abuso e escndalo (apoi- ados.) i) nobre depudado censurou que o governo tivesse nomeado |iara Miembros das relaces in- dividuos j indigitados pela fama publica co- mo por lionustos. Creio que nao se pode faser carga disto ao ministerio actual. Eu desjra que o nobre deputado aguardasse a presenta do no- bre deputado que f z estas nomeaees, para di- rig! enlao esta censura, para pedir-lho mesmo quedesse as rasdes por que as fez, por que na verdade nomeacoes'de desembargadoros houve tisnadasdesse deleito, e eu estou persuadido que o seu autor as daria satisfactoria; julgopo- rem que por isso nao deve responder o actual gabinete. Quanto as aposenladorias dos juises de direi- to, nosei porquo as nao tem havido ; mas o facto que o governo tem eiercido um poder peior, qual o deixar magistrados honrados sem lugares, mandando para os em queelles estava" empr*gados outros individuos, como por exem- plo praticou com o Sr. Peixotode Ilrito. O Sr. P. de frilo:Somonte. O Sr. Ferraz:Nao; e mais com osSrs. Ay- ros. Firmino, Felis Kibeiro Rocha, etc. vista disto considero que o proced monto do governo, quando fulminou estas aposenladorias que eu considero um pona e nao urna recom- pensa, foi injusto, porque so restringi a estes tres individuos, o respeitou aquellos que estao cm altas posicoes; e anda o acho injusto por tl-os aposentado com ordenado por inteiro, tendo outros sido aposentados por causa deen- fermidadescomdous teicos e menos. Reprovo rambem a clausula do decreto porquo estou persuadido pue a aposentadora urna rnor; pecuniaria que, segundo a constituido, de- pendente da approvacao da assembla geral. COMWIERCIO. Alfandega. Hendimento do da 30......... 8:1438789 Detcarrego hoje 31. Rarca ingle/a James Stuart bacalho. Brigue-escuna americano AJary farinha de trigo. Galiota Gebrueders quejos, batatas, ge- nehra e lquidos. Brigue portuguez Conceifo de Marta pedra. Movimcnto do Porto. Declaracoes. LYCEO DESTA CIDADE. Manda o Exm. Sr. Bispo eleito o director lovucoos no aramo bamb de um syslema do sua adopeo. Dcimo. Terminar o divertimento com as posicoes elassicasde Mr. Hairington emdous e tresca- elle fazer publico, que tendo de comecar os exames vallas acompanhado pelo seu I, I lio que el e do Lvco no da 6 do novombro prximo, de- \ untara em ^Yt^^STCSSm que se propozerem a examo! representando modelos do escultura Romana e veraoos alumnos apresentar os seos roquermemos al o da 4 pelas 10 horas do dia impreterivelmenle: outro sim quo pelo regulamento ultimo do mesmo Lyco nelle vedad i a entrada de qualquer alumno em as aulas de philosophia, e rhetorica do anno seguinte por diante, quo alli nao tver sido examinado em latim o nao so neslas au- las como em todas as outras do referido Lyco , Gracas Gregas ; iinalisando com a grande se- parado a toda velocidad* dos cavados O precj da entrada para osassontos superio- res sera de 2:000 por cada pessoa o 1:000 para os meninos que nao excederem de dez an- no de idade. As familias que desejarem ter lugar separado pagaran '*;l)()0 pela separadlo alem da quan- Ilaver asientos sem ter sido nelle" igualmente examinado na t,a m*** para cada pesso... lingoa nacional. Lvco desta cidado 30 de outu- MPraJM l'-^a as senboras as varandas, sern contacto com os nomeiis esem dillerenca do bro de 1813. O secretario, JoSo Facundo da Silva Guimataes. Navio entrado no dia 30. Rio-de Janeiro, 24dias, brigue brasiloiro In- diano, de 223 toneladas capito Antonio Alvos Marida equipagem 14; carga diver- sos gneros, a M noel Ignacio do Oliveira. Navio sahido no mesmo dia. Ass : brigue brasileiro Jpiter capito Jos Rodrigues Pinheiro : em lastro. CIRCO AMERICANO. CAES DA HUA DA RODA. Sob a direcgo de M. L. Lipman , DIKECTOR EQUESTRE. O proprietario Mr. Enos Sage, da mui ce- lebre companhia CIRCO AMERICANO respetosamente annuncia aos Ilustres bahitan- es do Pernambuco quo a sua habilissima companhia equestre e bella collecco de ca- vados sao ebegadas a esta cidade para darem alguns espectculos gymnasticos o equestres. Havendo visitado as maiores cidades da Euro- pa aonde suas representacoes forao recebidas com extraordinarios applausos e ltimamente na cidade da Babia aonde forao Irequenta los por os circuios mais Ilustres e recebendo de todas as partes as mais lisongeiras approvaces ; animo ao proprietario a apresentar a sua com- panhia perante o publico desta cidade espe- ranzado em sou generoso apoo bem persua- dido que aquclles que quizerem nonrar o cir- co com suas pessoasno s acharo quo merece todo i mrito tanto em suas difficultosissimas provas, como na ordem e delicadeza do trato , 0 n.lo se usar do palavra alguma que possa offendor o mais delicado ouvido. Est armado um grande o explenddo pavi- Ihao capaz de recobor 800 a 1,000 pessoasa commodo ; contendo camarotes arranjados de proposito para as familias, quo desejarem estar separadas tudo com o maior accoio o commo- didade possivel. A Arena ser aborta para o publico pelasduas primeiras noites do da 31 do corronte o 1." de Novembro. PRIMEIRA PARTE. Primeiro acto. O espectculo principiar pela exposico de evolucoes figuradas por oito cavados e eavallei- ros ric ment montados intitulados A GRANDE ESTRELLA WALTZ. Contra- danzas e entradas. Segundo. Mr. William Harrington o mais joven e- questre do mundo o menino extraordinaria por sua idade, apparecer em um bello acto do manejo, mostrando muita belleza na suo favorita Egua Julia. - Terceiro. Seguir-se-ha um vivo espectculo de valen- tes exercicios intitulado AMBICA ou A CONTESTAgAO DA ARENA por toda a companhia, ajudiada pelo genio cmico do Palhaco M. S. Lipman. Quarlo. O Sr, Oliveira danzar um solo em meio ca- rcter. Quinto. Mr. M. Cloud, apparecer na sua incompa- ravel represenlacao das cinco mudas personali- sando cinco carcter s distinetos : 1., Long- tailBIuo; 2., O Gladiador Romano ; 3.'. Miss Dinah Rosa ; 4., Ricardo IU Bei de 1 n y la ten a; .'i1, A Fama levando roda do mundoo emblema da liberdade. Sexto. Seguir-se ha Mr Harrington na sua ad- miravel scena do Indio Americano ou o Sel- vagem do Norte. llavera um in(orvallo de meia hora. SEGUNDA PARTE. Stimo. Mr. Harrington o seu filbo apparecer em brilhantes posicoes gymnasticas. Nenhuma exhibico no desonvolvimenlo da arte muscu- lar tem jamis dado maior satisfaco o he impossivel descrevor adequadamente os feitos quaso incriveis quo sero executados pelo pa c filho : a facilidade e elegancia com que elles patenteo o seus talentos unidos, deixo o es- pectador maravilbado e cheiode admimeo. Oitavo. Mr. M. Cloud apparecer no seu princi- pal acto de manejo esaltar sobre corroas , lencos litas e pannos. &c. Nono. Mr. prec>. Platea geral sem distinco 1:000. Os bilhe- tcs so vendern no mesmo circo. As portas do mesmo estaro abortas as 6 horas e meia da noite o dar principio o espectculo as 8 ho- ras em ponto. As pessoas que quizerem man- dar cadeiras para seus camarotes podem fazel-o at as i horas da tarde. Lciles. Hojo 31 no caes do alfandega, far-se-ha Icilo de urna pon o do Icijo mulatinho em lote de tres saccas. Joo Keller continuar o seu leilaS, por intervencao do corretor Oliveira de grande sortimento dela'endas francezas, suissas, e al- lomas tanlo do seda linlio e l como do algodo recentemento chegads pelo na- vio (Jrtense : terca feira 31. -do corren te s 10 horas da manha no seu armazem na ra da Ciuz. Avisos diversos. Por certo inconveniente nao po- drao correr houlcm as rodas da i." parte da i lotera de S. Pedro .M irtyr de Olinda o que ter lu- gar lioje infdllivelmente pelas n horas e meia do dia e o resto dos hilhetes achao-se a venda al as 11 liorns, as lojss dos Sis. Menezes, Vieira Gomes da ('unha Morei- ra Marques c no consistorio da igreja. LOTERA DEN. S. DO UVRAMENTO. As rodas desta lotera ando infallivelmente no da 0 do novembro do corrente anno o oh bilbetes acho-se venda nos lugares do coslu- mc. SOCEDADE -;'<" PfllLO-DRAjVTATICA O primeiro secretario desta scciedade lembra aos Srs. socios que amanhaa pelas Chorase meia da tarde ha sessao ordinaria. --O abaixo assignado tendo mandado na noite do dia 29 do correte para a villa do Caboum portador seu a cavado levar ao advngado Munoel Antonio Uoolho de Almeida uns autos do li- bellocivel de nuliidadede testamento entre par- tes Miguel Arcanjo, Henrique Malheiros de Mello, D. Mara Magdalena de Moura, e Fran- cisco Ferreira de Barros Campello, e outros, soulie boje pelas duas horas da tarde por boca do proprio portador que elle fra atacado no lu- gar do Pao-seco, | perto da ponte dos Carva- valhos s duas para tres horas da madrugada por tres ladres que Ihe tomaran o cavado em quo ia, de cor russo-pombo com a marra S. I. na p direito, carnudo, assim como um (landres com os sobieditos autos ja despachados pelo ad- vogadoda'parte, urna nota deste dirigida ao procurador Almeida, urna cariado abaixo as- signado com SO,000 rs. em sedulas, dirigida tambem ao mesmo procurador, e oulra a Luis Pires Ferreira, e porque o abaixo assignado tem todo interesse em saber dos autores des- te attentado, o (Te rece cem mil res a quem Ihe trouceros sobreditos autos, ou mesmo a quem quer que Ihe d 'noticia exacta deste acon- tecido prometiendo guardar spgredo se Ihe for mister. Domingos Pires Ferreira. = Agostinho Hennques da Silva e Claudio Dubeux na quali lado de administradores da casa do fallecido Jos Gomes da Sil a por an- tori/aeo da viuva do mesmo aviso aos Srs. credores da dita casa para que hajo de com- parecer no da quinta-feira 2 de novembro as 4 horas da tarde na ra de Hortas n. 22 ,*afim ! de con hoce rom o estado da mesma e delibe- age appuieceiu as suas eicgauivs c- laicm a >Cpc: ...II.,... ni O fiscal do bairro deS. Antonio avisa nos possuidores do caes que possa a oxccutar a postura, que prohibem andurem pelas ras da cidade caes sem alcema e coleira. Aluga-se o segundo andar de um sobra- do, por proco commoJo: na ra Direita n. 24. - Alugao-se 3 moradas de casas no sitio do Cajueiro para so passara festa ou por anno , e um sobrado na Passagem da Magdalona com bons commodos, e banheiro prompto para se tomar banho ; a tratar no sitio do Cajueiro. = Precisa-se alugar por todo o tempo da safra 5 ou seis negros para trabalharem em 41 um armazem de assucar; na ra da Moeda . 15. Quem annunciou querer comprar um bote dirija-se a Fora-de-portas n. 50. = Aluga-se o sobrado de um andar e sotao da ra da Roda n. 42 com bastantes com- modos ; a tratar as Cinco-pontas n. 90, com Joao Jos do Monte. Aluga-se por tempo de festa urna casa terrea de pedra e cal sita no Monteiro con- fronte ao oitao da igreja de S. Pantaleo com suficientes commodos : na ra do Queimado D. 11. Quem precisar de um quartio selado, para passar a festa bom carregador e muito manco para ao depois entregar dirija-so a ra Bella sobrado novo ao p da maro at as 9 horas da manha. Pravine-seaoSr. F. J. S. P. que quei- ra darcumprimento ao trato que fez na loja nova franceza da ra do Cahug n. 6, do con- trario se publicar o seu nome por extonco. OSnr. Manoel Hilario dirija-se a ra do \morim n. 35 queso Ihe deseja fallar a negocio de seu intercsse. Ninguem compre a casa da ra do Vigario perlencento ao casal do finado Miguel Ferreira de Mello, para se livrarem de que apparecao capadocios o Bernabs exigindo e o que Ibes pertence sem indignidades, nem mgicas. Joao Germano do Espirito Santo faz sci- enteaquem convier, que he foreiro de um terreno de 40 palmos no Manguinho, afora- do a fallecida Josefa Joaquina de S. Anua, o boje de seus berdeiros e como estoja a dever 2 annos vencidos da quantia de 25a600 e nao sabe a quem deve pagar, por iso fax o presente annuncio para quem tiver direitode receber Ihe aprosontar no praso de 8 das documentos competentes, do contrario reco- Ihera no deposito eral, para delle receber quem se achar habilitado. O Snr. Major Fernando da Costa queira comparecer na ra di Cadeia velha n. 35 para concluir o negocio que nao ignora. Precisa-se de um caixeiro para vender fa- zendas pidas ras : na ra Nova n. 52. Ofereee-se urn rapaz portuguez para caixeiro de loja de fazendas do que tem prati- ca ou de escripia, e da fiador a sua conducta; quem o precisar dirija-se e ra do Cabuga n. 1. Precisa-se de um criado para bolieiro: na ra Imperial n. 116. Quem annunciou querer comprar urna canoa de conduzir familia dirija-se a Fora- de-portas ra do Pillar n. 137. Quem precisar Je urna ama de leite di- rija-so a Fora-de-portas alraz da Igreja do Pillar, em casa de Joao Antonio do liis. Precisa-se de um feitor que trabalhe de encbada entcnd de plantacoes d fiador a sua conducta para se Ihe entregar um sitio com todos osseus pertences: na ra do Colle- gio o. 6. A irmandadede S. Benedicto, erecta no convento de S Francisco tem para arrendar urna propriedade de dous andares sita na ra da urna do Recife com bom armazem para negocio, aqual precisa de concert; quem quizer arrendar a dita casa obrigando-se aos concertos dirija-se a mesa da irmandade nos dominaos. Roga-se a corto morador da ra do Ca- bug que por obsequio queira dar providen- cias, aliuide se nao fa/erem despejos de sua co- zinha as frentes da loja da mesma roa, pois os donos das mes.has lujas nao sao s*sus criados e no caso de continuar se publicara o seu no- me por estenco e se usara dos meios, que competir. = OSr. Jooo Malaquias Pacheco queira annuciar sua morada que se Ihe deseja fallar a negocio do seu intercsse. Em casa de Avrial Irmos na rus da Cruz n 20 sunscreve-sc para o Jornal do Commercio do Ri de Janeiro ; e na rnesma casa vendem- se colleceoes das leis do imperio do Brasil des- de 1822 at ao presente o Museo Universal, urna quantidade demui bem esrolhidas novel las, e oulros muiios iivros de reereio e ins- truirn impressos no Rio de Janeiro em casa deJ. VilleneuteftC* Algum metre alfaiate que quizer ter T US i-uuipaiiuia U |/uiuu UC 6 iIIIIUS, kom principios do mesmo officio com a con- dieao de acabal-o de ensnar dando-lhe so- monte o sustento ; dirija-se a ra da Guia n. 31 segundo andar. Tendo-se no dia 27 do corrente dado na ra da Cruz na casa de J. Keller aura preto ganhador, para entregar a Antonio Joaquim de Azevedo na ra do Queimado 3 carios contendo 15 duzas de lencos de soda e algo- da o e um cartao com 31 pecas de oassa ada- mascada e como o mesmo Azevedo nao tenba recebido ha todo o lugar de se suppor, que o preto entregasse a oulra pessoa por engao , e portanto roga-se a quem tiver noticias destax lazendas o favor de avisar na ra da Cruz n. 18 na casa cima que ser recompensado. No dia 30 do corrente das 11 horas para ao meio dia perdeo-se urna lettra de 488S102 rs. sacada polo abaixo assignado e acceita por Antonio Francisco dos Santos Braga, pri- meiro pagamento de 1:953,609 rs. que he devedor a Antonio Ferreira da Silva, da ci- dade de Santos em conformidade cora a con- cordata feita no anno p. p. entre o referido Braga e seus credores ; a mencionada lettra li- nda ja o recibo do annunciante quem a achar, o quizer ter a bondade de restituil-a o poder fazer na ra da Cadeia do Recife n. 47, primei- ro andar, na esquina da ra da Madre de Dos, que ser gratificado ; certo, de que o acceitan- to se aeha prevenido para nao pagal-a senao ao propriosecador. =Manoel Jos Machado Ma Iheiro. Precisase de um rapaz portuguez de idadedeH annos para caixeiro de loja de fazendas ; as Cinco-pontas n. 56. = Da-se dinheiro a premio, mesmo em pequeas quantias sobre penhores de ouro , ou prata : na ra Nova n. 57. VE1TCH BRAVO &Ca Vender na sua botica e armazem de drogas , na ra da Madre de Dos, n 1. A prepararan seguinle por preco muito com modo, e de superior qualidade. Colirio nnte-ophthalmico. Este medicamento tem as mais enrgicas vir- tudes para destruir com os bons e lelizes re- sultados que a longa experiencia tem mostra- do ludo quanto sao nevoas, bebdas, infla- macoes, e outras dooncas d'olbos, em que nio he preciso para seu curativo radical usar dos meios operatorios que a arte em taes casos indica, e a que o doente necessariamente re- corre. Um sem numero de pessoas podem at- festarcom verdade os salutares effeitos d'appli- cacao deste remedio prodigioso ; tai.to em dif- erentes partes do Imperio donde tem sid pro- curado como em algumas partes da Europa onde seu uso he ha mais tempo conhecido. Na rnesma casa tambem se vendem tintas e todos os outros ohjectos de pintura ; vermzes le superior qualidade, entre elles um perfec- tamente branco, e que so pe applicar so- bre a pintura mais delicada sem que produ- za alteracaoalguma em sua cor primitiva. Ar- row-Root de BermudaSag Sabonetes - SabSode WindsorAgua deSeidlitz Agua de SodaAgua de Seltz Limonada gasoza , Tinta superior para escrever Tinta para marcar roupa Perfumaras ingle/.as Fun- das elsticas do patente Escovas e pos para denles Paslilhas de muriato de morphina , e ipecacuanha Paslilhas finissimas de hor- tcl-pimenta Paslilhas de bicarbonato de soda e gingibre. As verdadeiras pilulas ve- gelaes universaes do D.r Rrandreth vtadas deseu aiitbor nos Estados-Unidos, <&c &o. = Aluga-se um sobrado com muitos com- modos. urna pessoa capaz ; na ra da Sen- /alla-nova n. 42. = Jos Joaquim Bernardes, retira-se para fora da provincia. = Alu^a-se o segundo andar do sobrado do beco do Pene-frito n. 5 ; a fallar na venda por baixo do mesmo. Mara Joaquina de S. Thom professora substitua das cadeiras de primeiras lettras d meninas, ensina particularmente ler, escrever. contar, arithmetica o diversas qualidades de costuras; tambem recebe em sua casa algumi.s meninas de pessoas que moro fora da cidade, ou que morando nella as queirao confiar a suaeducacSo: q lem pretender utilisar se de seu prestimo dirija-se a ra Direita n. 64. Compras Compra-se um casal de pavoes : na ra da Cadeia do Rccie loja de lazendas n. 37. Comprao-se efectivamente para fora da provincia mulatas, negras o moleques de 12 a 20 annos sendo bonitos pagao-se bem : na ra Nova taja de ferragens n 16. Vendas. \ Vfuue-se por preco commodo na iivraria da prac a dandependenca ns. 6, o 8 as seguin- tes obras: Theorie des gouvernements par Beanjozer, 2 v. ; Correspondence politique 'et litteraire de Benjamim Franklim 2 v. ; Traite de legislation par Comte 4 v. ; Dos confuta ou empitement de L autorit ad- ministrativo 2 v. ; De l'Admieistration de La justice criminelle en Ang'eterre 1 v. ; De l'organisation judiciaire por Bentham Essai sur la constitucin pratique 1 v. et Le parlement d'Angleterro, 1 v. ; Blair Cours de rhetorique et bellas lettres, 2 t. ; De l'education par Campem 3 V. ; Nouveau Code des prises 4 v. ; Commentares sur les lois Anglases par W. Blackstine, 6 v. ; Mi- langes politiques et historiques relatices aux evenemens contemporains, 3 v. ; Defense des constitutions americaines, par Adams 2 v. Vende-se urna porcao de azeite de carra - pato milho em sacca a 4i rs. e o alqueire a 1920 farinha da Moribeca a 5S rs. a sacca , dita mais inferior ai, rs e 3200; no depo- sito de farinha na ra da Cadeia de S. Anto- nio n 19. Vende-so muito bom rap de Lisboa a 3500; na ra da Cadeia do Recife loja de Jxio da Gunha Mag dhaes. * Vendem-se bramante de puro linho , igual ao maissuperor panno de linho , brim trancado de quadros, e de listras, a mc- lior fazenda nesle genero que tem vindo de Kran a brim trancado, e liso branco o de coros, dito preto ordinario bretanhas de li- nho puro de 6 varas, chapeos de sol de seda chitas de diversas qualidades camisas de meia, cortes de chitas superfinos um completo sor- t i monto de chales de chita, cassas, cambraias, e fil de linho de 9 a Hquartas, outro igual sortimento de cassas lisas finas bordadas e de quadros, entre estas ha de superior qualidade propria para vestid o, cambraias bordadas e ada- mascadas casimiras inglezas de bonitas cores, ditas francezas e elsticas fustao riscado, e lavrado, fil liso de linho franja branca de algodao gorgurao para col lelo hamhurgos branens, e lisos um completo sortimento de lencos para algibeira e pescoco de senhora , sendo encarnados, de cass'a hranca lisos e bor- dados pretos de fil de linho para meninas , le se ti ni para grvala luvas inglezas e fran- ezas de pellica, seda e alsndao, curtas, o com- pridas para homom e senhora mantas de gor- gurao para grvala e tambem servem para col lotes, mantas de garca meias do algodao brancas, e de cores para homem e senhora e ditas de seda francezas, e inglezas, ditas de algodao para meninos e meninas de 6 a 12 an- nos e ditas abortas para meninas de 1 a 12 annos, e ditas curtas para meninos de 4, 5, e 6 annos, ditas mescladas para ditos de 10 a 12 annos mcias de linho bordadas e abortas para senhora, esta fazenda he da mais alta perfeicao, fabricada pelas religiosas do convento de S. Clara em Coimbra merino preto fino ma- dapolao enfestado, pannos de la de diversas cores e qualidades palatilhas de puro linho, e de algodao pecinhas de fil de linho, sarja de seda hespanhola selins francezes seda de diversas qualidades para vestidos de senhora, e colletes vestidos de cambraia bordados e alem destas fazendas ha outras militas de di- versas qualidades ; na luja de Manoel Jos Goncalves Braga junto ao arco de S. Anto- nio n 2. Vendem-se dous conloes de ouro com 20 e tantas oitavas cada um sem feitio; na ra das I rincheiras n. 18. Vendem-se dous negros de meia idade , trabalhadores de encbada ; um moloc-ote ; e um negro bom olcial do sapateiro ; todos sao de nacao ; na ra de Agoas-verdes n. 70. = Vende-se urna escrava de nacao, engom ma bem, faz rendas de todas as qualidades . cozinha e cose ; na pracinha do Livramento n. 50, primeiro andar. = Vende-so urna escrava de nacao de 25 annos engomma, cozinha tanto de forno co- mo de fogo e he lavadeira ; e um moleque de naci de 15 annos, ptimo para todo o servico; na ra Direita n. n. 3, primeiro an- dar. Vende-se um^ negra de nacao, de 35 annos boa lavadeira co/inheira o ptima quitan.leira : na ra dasCru/es n. 41, segun- do andar. Vende-se um moleque urna negra e urna mulata com habilidades: na ra Velha n. 111. = Vende-se um sitio na Capunga amar- gem do rio Capibarihe com casa de pedra e cal com sotao toda envidracada propri para se passar a festa e outras muitas vanta- gons favoraveis. que na travessa da Madre de Doos n 13 as Vendem-se saccas com farinha do man- dioca a 1600 e 2000 ditas com arre a IOS rs. e a 2200 a arroba : na ra da Cadeia-ve- lha n 35. Vende-se gelo a bordo da escuna Eu- roos fundeada defronte da cscadinba da Alfan, dega onde estar sempro um bote ao servico dos compradores. = Vendo se um diccionario da lingua fran- oeza por Napolen Landais, obra utilissima para quem se quer a perfeicoar na dita lingoa na ra do Cabug n. lo defronte do corieiro' Vendem-se chapeos brancos, e pretos de castor, os mais modernos, o os melhores pnssivel a 7i ; na ra do Queimado, loja n. 25 d Guilherme Sette. \.= Vendem-se machinas de vapor de 3 4 e 5 cavados moendas para agoa e animaos laxas de ferro balido por preco muito com- modo, formas de ferro, e urna prensa hydrau- lica para descarossar algodao : na ra da Sen- zalla-nova n. 42 casa de Fox & Stodart. ss Vende-se urna preta de nacao de 2$ annos, parida de 10 mezes, sem a cria com muito bom leite para criar, c tem algumas ha- bilidades : na rna Nova sobrado n 55 das 6 as 9 horas da manha e das 3 as 6 da tarde. = Vende-se um relogio de ouro horison- tal com cadeias tambem de ouro, bom re- gulador o por preco commodo : na ra alraz da matriz da Boa-vista n. 29. = Vende-se urna mulata, e urna negra, mo- cas ecom habilidades : na ra Velha n. 111. = Vendem-se bichas de superior qualida- de ltimamente chegadas de Hamhurgo, por preco commodo : na ra Direita esquina do beco deS. Pedro n. 14. ss Vende-se urna casa terrea de pedra e cal, em chaos proprios na ra Direita n. 87 ; um sobrado do um andar ainda novo em chaos proprios. no travessa do Sarapate n. 12; um sitio de trras proprias, casa de tijolo cacimba com boa agoa do beber bas- tantes arvores de fruto na estrada do Arraial, quasc defronto do sitio do fallecido Joao Car- los Pcreira de Burgos o qual se vende muito barato por a casa precisar de concert e o dono nao poder fazel-o : na ra de Agoas-ver- Jesn. 18. = V ende-se excellente bolaxa de primeira e segunda qualidade pelos precosde 10, 11 , o 14 patacas por arroba e em porcoes matares se vender mais em conta ; na rua dos Quar- leis, padaria n. 18. Na rnesma se vende mui- to boa farinha para bolaxa de 14,8 o 1BR rs. por barrica. Escravos fgidos. = Fugio no dia 30 de Janeiro do corrente anno um mulato acabocolado claro, de no- me Cosme baixo e reforcado do corpo re- presenta de 16 a 18 annos: levou camisa de riscado ja desbotndo calcas da mesma fa- zenda quando falla inclina a cabeca para a banda e a boca da mesma forma desconfia- se que esteja en. algum lugar para o mallo a titulo de forro ; quem o pegar leve ao largo do Corpo Santo n. 11, que receber 150.8 rs de gratitaacao. Fugio da villa do Sobral, provincia do Cerara no dia 13 de julho do corrento anno um molato do nome Francisco baixo e secco cara pequea, sem barba cbelos pouco pi- xahim pernas finas, ps pequeos e os dedos dos mesmos curtos sabe ler e escrever he oleiro de telha e tijolo, leva um surrao de c'ou- ro de ovelha um chapeo de curo velho urna carniza de chilla azul. e outra de algo- daoznho; quom o pegar leve-o o seu Sr. Gregorio da Rocha Macicl, morador na mes- ma villa ou Manoel Goncalves da Silvana rua da Cadeia do Recife que ser bem re- compensado. No dia 26 de Julho de 1838 ausentou-so desta cidade um preto de nome Antonio, do W annos, de nacao Cabinda crtr fula esta- tura ordinaria pouca barba pescoco com- rfmdo, hombrosdescidos, ps grandes, com urna pequea falta de cabellos proveniente de urna pedrada oucutilada, que Ihe derao na aboca, e o dedo pollogar de urna das mos delTe.luoso por causa de um panaricio que leve; loi muito lempo servente de pedreiro , era ganhador da rua ecanoeiro ; bem conhe- cido por Antonio .Vorit.eca por ter sido es- lavo do fallecido Joao Paulo vigario dessa Iregues.a ; nao foi mais visto nesta cidade ; mas agoraconsta ler andado por Alagoas: quem o pegar leve a rua Direita n. 83, que ser gra- tificado. Desapparcceo na tardo do dia 29 um moleque de nome Miguel de naco Mocam- t.ique, de 13 annos cara comprida nariz chalo, olhos grandes he sarjado em cruz na testa lem um signal no peilo esquerdo oue parece sor um S ; levuu calcas de algodao a/ul, billa muito aplicado que parece criouio '; quem o pegar lee a rua larga do Rozarlo, de- fronte do quartel da polica casa aonde se faz sigarro n. 15, que ser recompensado. Rbcifb: ka Tp. de i. F. os Fama. =1843. |
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