Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:02744


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Full Text
I
4


ANNO DE 1837; SEGUNDA FEIRA
*... L- .."-


II DE SETEMBRO. N. 195.
*
PBRN. a TYP. o M. F. ir VARIA. 18:t7.
DAS DA SEMANA.
do


11 formula S. Th-o.|oro I'nir. And. d'i .115
Cr. de de t. sos. da T. Publica*.
12 loga S. AutaV. M. Re- den. e and. do
J. dos O. de t
1.1 anana S. Felippa m. Se. Ah T.
14 ijniia Exaltacao da Santa Crin. L'ia chciaas
I I h. e (i mili, ila 111.
5 S-xia S. Dominjiosd,' soriano sigses, da Thes.
- Pul, and. (lo J S O- de t.
16 sanado S. Conidio c C-primo. Re. e m. e
aud. du V. (i. de (. ein (Mniila.
"17 Domingo Festadis ores de N\ S.
Mire' obela para o dia 10 de Setembro.
as 2 lloras e 18 m. da t I h. e4.rn.dum,
Ttdo tur. depende de no intimni da nnaa pra-
denea. inod*ra<;ao, e auert;iaicoiiiiiiueuio* cmni
xiiiciiiiaiiin. a ramn apuntado cois admira'
}o or. ai Naijoe maiacultaa.
fraelamifit da JuerxbU -_! d raril
nl.orr*e>i" I l)00r* niriiM r p Ko adtanta do 1
neeta Typoifrafia. ra dan Cruzes D. S, e na P ra-
a da Independencia N. 87, e 3S ; onde e receliem
correapoiidencia legaliada, e annniicio; htierin-
do ip eiiti grati* iendo doi proprio -.ign.iiu-n,
a rindo .signado*.
CAMBIOS.
SctCniliro 9.
l-iOiidre 30 l|2 a in Ds. St. poi I, ctrt.
Lisboar>5|iori>l<> premio, por metal, Nona.
Franca 316 a 30 Ka. por tranco
I'in de Jan. p. c- de prem.
Monda de 8,400 iSOO as vellia, nova* .13,000
4.(1(10 7.000 a 7.-00
Peso* Colimares Loso
ditto Mexicano* 1,560 1.570
Pfftaeei Brasilcrroa 1,58o
Premio da teiirai, por dea l \\t por oja
Cubre apar das Sedula*
PARTIDA DOS COK II ICIOS.
Oltiida_.TuiJ.il! <> da an mriu dia.
Oaiana. Alliamlrn. Parailia, Villa .lo Conde, Mi-
niaiguape, r'Jr. Heu dr S. Joo. Ilrejo d'Area,
Rainlia, Pomlfal, Nvaaje Sousa, Cidse do Nal; I- I
Villa* iie Goiannlnlia, e Nova da Prinesa, Cldad* t
da Portale.a. Villas do Aijinrs. Monte mor noio.
Araeatt Cascavcl, Cantada, Urania, luiperairi-'
S- Bernardo, 8. Jlo do Principe, Sobral, Nova de
RiKe\.l_, S. Matben*, Heeciiodo.augue, 8.
Antonio du Jardim, Quexeramobim. e Parnatuba
Segunda i! Sella* feir* ao meip dia por ra da
Parailia. Santo aatloTodaa quinta* reir* ao
meio dia. taranluiiin. e Honito no da* ID 4
ila me* ao indio da. Flore lio dia 13 de
ne* ao meio di- Cebo.Seri.iheein, Rio Fyr-
e Porto Calvonos dia I, 11, e "1 de cad-
.'
de f ada me* ao inriu
cada
mozo,
mez-

PARTE 0FFIGIAL;
RIO DE JANEIRO.
CMARA dos DEPUTAD0S,
P.recer da ComraissaS respectiva da Ca-
niai ;i dos Diputados soljio intu ijrtt.'tp0
do Actaddicional.
A neessidade de etab.lecer huma regra
geral de mtei pcetca sobre vari ,s artigo*
do acto addiccional aceici dos quaes r.c-
correm duvidas, e teco apparecido variada
intelligencia, parece haveT sidoem diver-
sas discusses reoonhecida por esta augusta
cmara. O exme do varios acto, legida
tivoi das provincias pela comn.is.jau das
% as.eaib'.cas provinciaes, a con vence u -in-
da iims da ugancia de semelbante medi-
da.
(Jertamento quo a adopca de huma in-
v_|-, lerpiet_;5 sobre aqaelle.parags, quead-
inittem fundada duvida, he medida pro-
i'erivel de se ir Gx.-uido a sua iatelligancia
-pt-opurca que e lotem examinan lo,e
diicutnidii o acloi UgisI ilivos daj assero-
blas das provincias. Bota itHerpretaco,
i_i ilitat o exarae que incumbe altera-
ble* getal o artigo 20 do int-sroo acto addi-
cional, rixjr huma inteligencia certa,
invaiiavel e indepebdeoie de votipps con-
tradietoriaa 1 e orienttr as as.emb is e
os presidentes das provincias na propo-i-
co discus-o, adopCR o sancejo d*s
lea, pioviricinej. IVaJa pode haver pois
(juc iu'n funesto sej dayiue i iooerteza e
inslabdidade nosprniip^l consiiiiivos e
orgnicos da direito pubWo nacional.
Nes'a espi liosa tarafa julga a comros-
go que cunpre ter muilo em vista que
o acto adiicisinal roarcou as attrihuieOes
das assemblas provinciaes aErautivameii-
tu istn be 1 estab.leceu nosartigos iOen
quaes 09 objeclos sobre que podetiad le-
gislar. E 110 artigo 12 di.poz que w nao
poderiaS utaer sobre outros nos ditos arti-
go-i nao comp cilla lidos.
Logo, tuJu que est tora dess?s srtigos
petlitici o poder geral. K deva a 8u
iiuajUigoucia deiivar-su de suas pdavrjs
j.ofTal modo, que nao venliaeila por sua
Htiiplitude a comprehenler objectos qua a
letra e espirito da lei tia cotupreheo-Jn e
sobre os qaatl nao esiaS as mesmas ansem '
liUa* por oulrosartigosautarisadasa legis-
lar. Ao mesmo lempo cmnpre que tanto
o poder geral, como o provincial eacon-
Ir, oafspber^ de suas attrbuefl ludo
quinto he indispansavel para o seo h0m e
G*>mpUto desempeuho. Eta eircuostan-
rja
constiluicaO federal da Etado-Unidis
a America do Hote Todisaa Teeapoii
que a lei confere o poder geral de f^zof
huma cousa comprehende na sua dispo-
sicao todo os poderes peculiaraaa u-se fien
necessario. Fora absurdo admitlit'que o
acto addiciotial coni'edesseattnbuiaes im-
perfeitas e manca s legilatota< provinci-
avs e qua lueam depender as leis que del
la emanassena d oulro poder, sem com-
tudo se quer snppor a uianeira d obler o
concurso das duas vontarles. Setia isto
nexhaurivel fonle de conflictos de con-
iuza e de anatchia ta Iegi>lca5.
N*5 he do admirar que as ssserablas le-
gislativas provinciaes tenhao exhorhitado
das attiihuic5as de que o acto addicional
aj revestir porque lera natural tenden-
cia os cupos deliberantes a Iraspras raia-
de seus poderes. Era isto lano mais as
tural etn o tmaso paiz a respei'o de n..i-
tuiaoes de recente data mal entendidas
em tnuits lugares, e cuja intalligeiicia
ri* pode anda fxar a diuturnidade das
lempos, n frequancia das discus^es ea
repetica dos caso9.
Antes de fisar a interpretaos que adop-
ta, julga a co'tim:s a'o convententa estalie-
lecer os seguinlns principios quaj em sa*
larefa a dirigirlo :
. Heinque tionav^l que a lei ha mister
interpreta?a, (jaando oseu sentido, pos-
to qua claro nos termos, l-.v.ir-n.sia a
coDsequencias falsas e deci^5ej ab-urdas ,
se indistincUmente toase applieadd a ludo-
quanto parece estar eornpra^iendido eai as
saas palavras. X evidencia do absurdo.
pie deste .sentido appate/iie"reoIiati.i, o-
briga-nos enta adesooBirir, pela nter*
prefftfaS nao o que a lei diz mas o que
a lei quei ; obiigi-nos larubem 1 jtilgar
pela sua inteoQ.'S qaal saja a xtensaO n
lemites (jue o sen sentido deva lee. E-.ta
especia de inle'rpretigiS depend sempre
da m.diticaca (jue algtmia outra lei da -
quella que se quer applicar. a
JNenlium atligo daaei ,se deve entender
de inodo que destma outros da ni-iui* lei
e os ittutilisH.
O pargrafo 7. do ai ligo io (loado ad-
diciotial aulorisa as a-semblts pr'ineiaes
a legislar sobre a creacaS e Mtppressa dos
empregados inuuicipaes e provinciaes e
est.ib.leCin.ento de seus ordenados.
A segun la jaiite de.sop.nag. eslabelece
que sao empreg s geraus o. que dizetn re.-
peno admmtitraci arrecaJacsQ e oon-
tuhiJade da fa ten da eracionlli a admi-
nistraca da guerra emaiirilia adose t-
relos goraes; os cartjos de presidenta de
provincia, liisoO, coiomandanle sup rior
da guatda nacional, membros das relteSea
e tribunaes superi*|||s, empregado. das
lacoldades de ni edema cursos juridions
e academias. Todos o^ mris que > xiit*>ni
nu provincias c mnoieipioa s o provinci-
aei e tuuuicip..?. Sj5 portaDtO, prp-
vinciaes 011 municipaes os empregos de ju-
iz dedir. iio, cliefes de legia, juizes
niunicipe, de orfios, de paz, os de
promotor, da parodio, vareador, ele.
Autos do acto addiciotial tinba o po-
dar leg'slativo geral a plenitude da poder
legislativo. Com a raforma da constituica
do astado fcaccionou se aquello poder,
a ficou pnrteucen lo s assemblas legislati-
vas proviociaes com esclusa do poder
legislativo geral, o legislar sobre todos a-
quelles oBjaetos queseacha Comprehah-
["didos nos artigo* 10 eil do acto addicio
nal, exceptuados dons casos que faz cu-
mulalivo. He por tanto evidente: 1",
quepassaraa pertenoer a espitara do po-
der legislativo provincial todas aquellas
leis geraes que versaS sobra objectoi com-
prebendidos nos m.ncionidos dois artigo.:
a.*, (jue ss nseinJili;as de provincia podem
1 evog ir e alterar essas leis como aaiends-
rem canvenieote : 3.*, que o poder feg'S-
lativo geral nao pide mais sem manifes-
ta usurpasa,' legislar sobro semelbantas
objectos.
l'osto eites principios que commissaS
paraceco incontestaveis, paisa ella a entrar
na ioterpretacao do par. 7 citado.
Considerado esae par. r por 10 e palo
que soa as itiaa paja*rae, pode etitencler-
he(e sssim o tem varias asjembl.ts enten-
dido) que aatorisd as legislaturas provin-
ciaes a crear astiprjriniir todos os empre-
gos que n^ sa5 geraes com slteracaS e
IDudatiea de suas aiuibuiqes B es-encii.
Nao sa poda pois dar creacaS ou supprei-
sij de Itom emprego ^C;n crea^ao ou sup-
pressio das atlrtbuicfid. que llie esta iuba-
rentes, totnindo se a palavra erop'ego
m accepji genrica e abstracta sem ra-
ferencia a localidades e a divisas civis
judiciariasaa Eoclaaiaaloati O emprego
d-' ivz de direito he provincial." Logs po-
detti as assemb'as provinciaes sopprimi-lo
e cresr oulro pie o swbslitna. O mesmo
podem fazer a i'u.peito dos ja tes muriii.
paes, deorpb-os, dnpaz, dos promoto-
res, chafes de legiio officiae da guarda
nacional vereaJoras parocbos ele. Ad-
niitlida Dois atjuella intelligencia, loica
ha admiltir francametite todas as come-
qnenciaa '|u- dea mauarem.
Ota, ae as asaembleaS ptovinciaas po-
dem aupprimir tolas as aitribuicSes de
qualquer ros empregos provinciaaa *u
muuii ipaes, be necessaria consequenria
t|uo podatoaupprimir parte das Bcanoai
a'tibuicoes, porque a iqesma en'flade ,
]-> poJto mais pJe o.nii no. Se com
a ifjppre*8a6 do eraprego deuii routnci-
pal podem .appriiinr indas es saas *>tiri -
buifSes, podem lambeni suppiimir parle
del las. A do u trina coiitrar.ia 1 np iftaria
o ib indo, da q ci a|l sotaeate p;dera5 exercec ? U ulda !a
da legislar sobre empregos municipaes o
provinciaes, deslt uiodo o empregs e to-
da. as suas alIribtiicOes ainda mesmo quo
o.heno publico nao exigase a stippr'.'>sj
total do emprego mas unicarnjsul. alg-
ma alteragao na suas at'.iihuices.
E>ta intelligencia (que a commio r -
prova) tem sido adoptada em toda a s*
amplitude por v.rias asifeniblas cujas leis
tem alterado quasi toda a no.ssa organisa-
ca judiciaria. A commissio ara tns-cr
clareza dos saus argumentos mi buscar
afguas exeraplos. em diversas leis provin-
ciaes, conlotmes intelligencia exposts.
A assemb'* provincial de Femambuco,
pela sua lei de 1 i da Abril do auno pisca-
do cteou prefeitos, aos qrjaes anearre-
gau entra outias as attrihuicSes dos
cheles da polica as de fizar executar #_
sen tengas i riicinaes, o de formar as listas
dos jurados. Supprimio osjoizes de or-
laos cujas attribincdea devoiveu aosjuizes
da direito do civel. S pprimio igualmen.
te* os juizes municipes e bem as^im lo l.n
as attribtiic5<.s]dos juizes de p.tz q' h 5 sao
perteuceutes concilia^a eleii.-S-s e jul-
gamsnto da causas civis, ar a qiin'itt tic
5e^Jtteii, U.volveo aos juize do direitj
d> crimeas attribuic.s da couceder iistii
^s de julgar as contraVacSes pa-turaa
mutiicipaes e de julgar os ciime; em q>iu
astes sentanciavi, etc."
A lei provincial do Cear de $ de jij-
ado de 18t5 ,'conten muitas diposie5< :
anlogas. Alm disso, extingui a jun-
tas de paz, pasando para o juizes de di-
reito as saas atribnicOed. Aherou a for-
ma daeleica dos juizes dep'z afbe troou
indirecta tazando-os elegir etn I i tas .tri-
plicas, das qaes escolbe o presidente da
provincia o 4 juizes que devem servir du-
rante cada legislatura.
Outros exemplos podara a cnmmissa
ap-nlar. Esses llie basta pojm, pia
o hu ijiia tem em vista.
Essa legislaya Ir; natural Conseueoeia
di in'elligencia do parag. y." em qu.-sta ,
(pie ficou apuntada e que a CoaUQS*><_
tem de combaler.
Supponha-se por burr ponco verdalci-
ra a exatniaam-se quaas os aeus resolta
dos.
O exente o roais t,upetfiral das nossfl
lais judi-iuiis e da. nacos* mais cultas.
Instar a convencer qu< a crdem 8 todS
O legras da processo civil e Crimina! ''es-
canca sobre a aeginte base : a argriii-
aacio judieiaria. Nao be'possivel, peis ,
esiabelecer regrtpeprooeaco abstractas,
que aiba a qnaea qoar. Iribnuars, ea
qua'quet oiganisacujuJ< aria, niotiiien
te pela que tespnla a paite relativa a;s
recaiao*.
O cdigo do processo criminal sun;
d; aeiistcnciadas juotaa de paz, ncun-


2
r
DIABIO DB P K E N A M B C O
1

ha Ih'.s noHWig > 21G coahcc.T do to
entricas dos jui/es de pejLquo hou-
imposto quslqucr peue^Jae quj se
tiv*?r lo eni lempo confirmando-
as, uu rc\ igi 'o-as, cu alterando-as
mais recurso, excepto o de invista. K
irle 2. titulo 3. c*ij lulo lo ,
beleeeu & forma do procedo que pe duele
rsses tribaoaes deveria seguir-be nos .e
i e iue cotoheccm,
A i provincial do Leer cima citada,
xtinguindo a jautas du pa, c |
m suas attrtbuicjSes pire o jui?. da diretU,
cxtin^uindo aqu oa da proes-o ,
paia a quu li la perante tfibunaes
collectivol uto bu applicavei a huoa s
O inesmo cdigo do proos-o suppou-
do a que creara, d> u entre OUtraa noi jui-
p.iz a iltribuicio de concede!
iiDfa-'. cora recuiso pira o jui/. dedire-
to. Eocariegando .os masmos jjies do
ji,/. da formaoaO dos Mm mar ios e das pro-
nuncias t*tuarcou os recuesta respectivos,
s;i(ipo:i i a exislenci* d -ssef jut?<.s coi.* as
attribuicSes da que os rtvps^r.".
A asemill. provfcj, i 1 de Pe narohuc ,
na s rido a atuibuicad de conceder lianas
dosjuis.es de paz para oa !a direito, ex-
tingui o KCirs'j daque'les para eses.
En anegaudo os juizos de uireito das pro-
nuncias, extingui o recurso do or. 294
do cdigo.
Entretanto he iudipensavel que as *l-
t- raques preveniente dfcssa ^egi^la<;!5 s-j;t
csl.is em harmona coa esoutras partes
do cdigo.
A sutneJita aasembl'* vio-se neslesem-
baracoseua ueetssidade, deconido pou-
co iruiis de mez e rucio, de legislar pela
lei de 4 de junhc do auno paseado tobre
oj 1 ocursos cujas telaces hivia destiuido.
Assim, podendo (-egundo a nteltigen*
ci.i por bypo'.heseadmittda) asassemb'c
provinciaes, ptla creae*5 ou t.upp!es-&5
de ereprejos provinciaes creados per leis
gernes, relativas n negocios tarobem'ge-
la-.s, -Iterar assutfl attiibuices eachan
j do-se i#a
( estieilaroenle ligadas coro lodo o -eu syste-
is, como no cdigo do proeesso ,
1
vi mi, ht ndispensaVcl adreitlireJgumVdas
! segu'nteabypotlieses:
I. O-i que as sssembljs legislativas
provinciaes possaS alterar reg'-as do pro*
ce 51 e polas em iirmorit coma sualo-
aciskoafteoerca dos empiegos que supuri-
11.ere e ciia: 2. 00 que incumb f
sen bl.a g*:rl eetabel->cer ossa harmona :
7j. ou que a ".iculdada de lcg*r sbre
1 empr<'g:idoa provinciaes e municipaes que
/ / tem a legislatura de provincia, fique limi
I / tud^i pela bgislaca do procetso : /. ou
iiuiljriettte que a d^diarmonia ieultao'e
ie laaes alteraces subsista sem correctivo
e remedio.
A i.*bypolbse be iaedmueivel. Ex-
" repttiadi'.i p->ii a-i attrlbuifes menciona*
i das nosparagrttphos 5. e 8.^ doart, 11
t do acto tddiciooal, qn sao cumolal
(i uoiaS a$ provincias, ldsj es roais o
y nefi podem ser. As fK'-cpv# 1 uteucUs
I eeaes paragialos fima poil a regra tni
contrare.
m n fscaldade de legislar sobre ura-
ieriasdejmroceaso, sebread*geniaca5 da
larda oaeiofial e das inunieipadadre,
ni 5 j!u le ; ilencer cumimliivamenUi u
;,; e i provincias. Nem pla naiu>ea
drfs comas era possivel que a autbas pse-
teocesse,
Ora e?sa farildade nao partrnce ri, |.j-
t pi.dalura"prn\ioC.n-s porque nao teaclia
.. prebeudid'a ni nenliurn dos paiagr*
tes d '. o art. | expreasamenle veda que ellas
hg-d*m sobre objectos oaQ cemprvbeudi-
j naqjjelles dous artigo. Lego pe Un-
ce a uuio.
As." bvi)o'bea lie igualmente ioad-
missnel. 'n fi*ealisc?8e arcao1 daa*em<
l,lti, ^,. re. as lei* proviiiciae8, re-
dui se u nica mente pelo ailigo a do co
addi. osI a examinar se taes leis ^fiej-
deni a c.n-ti'uica, OJ i p >s'" gM'iff,
os d'i4ics de nutrs provincias OU ira-
/ la,|. lis, K"u di^o indi, toros o o
ahsu donu: 1 a^crcb'.'- feral coobeax a
tauf/di-j:r a proceaao era her-
iroaia eona.asfcisde 18 provinciae4 U-
Mudoasdrn leis de procaso piovinciaes.
S ndo is alteraeOes, que assemble'i ge-
ral assim faria, resultado necessario da
provincias, que nao
poderia alterar ce esles do procesao ,
nao enerceria ella a semelbante respeito ,
o poder legislativo. Competindo-l'i alias
a coufacca dos coditos ver-se ia a cada
passo coarctada e embarazada pelas lais das
provincias.
A 5. ~ tppSe o pudor provinciil limi-
tado por Iimilae5ea que alias nao se eo-
cofllrao noacto ddiciooal. Sjpp que
em tertoa rusos uto ten* a pl.uiiide ,de
poderos id dispensa veis para hg |.ir sobre
tos que, segundos inteligencia por
I bese admitttda seria da sua com-
pitencia. SoppSe riis que fica perten-
;- 53 enubldas pruvinci^es o legislar
sobre parte da organisaea5 judiclaria, so-
bre parle da guan nacional e das muni-
cipalids e*a < asi mbla geral a fxculda-
dede estabelecer as refrae do proeesso e
de pidar sobre ontra paiiu da organisa-
ca8 judicisria da pusrda nacional e das
mucicipalidades. Qoaeasa5, porem a^
! isqoe extremen as raas do poder geral
e poviifci. I sobuisi -n:elbaute maleria, que
mauS o ponto em que cada hum deve pa-
rr.r a fim d se eviiarrm cooflictoa u-
6ui'pac;6es continuadas, ea anarcliia e con-
fuz.i na legislaoa5 civil e criminaj judi-
c.aiia e sdroioi trativa que j cometa a
pparecrr?
A 4. !a sobreocaiuira absurda e des-
truidora da ordem S'-cial. Bastar a com-
uussi bve-la enunciado.
Sendo como sao os vereadnres che-
los de legia e ruis oficiaes da guarda na-
cicnal ,empreados provirjciaes erauni
eiptes, sao applicaveij $ municipalida-
des e o*ganisac5 da guarda narioual as
mes mas cousideraces feitas acerca dos em-
preados de )uftica.
Tes s-i as cons-queni'ias da intelligen-
ciado parag. 7. do art. lo do acto addi -
ciomi que admilo que as assembleas le-
gislativas provjnciaes podem creare sup-
primir rom altcraqa de suas atlribui-
^utns em pregados creados por leis ce-
raes l'oitaa Sobre ohjectos, acerca dos quaes
nao podem legislar as mesmas assemble-
as.
Nao' be, porem, possivol que e9t^ au-
gusta camera decretando o acto addicio-
na! o fisesse por tal modo, qaeeai vnz de
estreilar os lacos da unia os afrouxasse ,
iutrodusindo nas leis indiciaras e admiuia-
li jiiv.-s bum germen fecundo do iuterm'i-
navi'is confli'~il>9 e da irreme liael con-
fusn earirchia. *
lie principio correnle de hermenutica
quo todas as ves.' que da lei entendida por
certo modo se Beguem graves tinconvenien-
l-is e abluidos, nao' se llie deve dar esia
intellgencia eistorouito p. in-ip.iluiente
quando as suas palavras admitiera oulVa
que evita esses in.onvenentes absurdos,
F.st.i nutra intelligencia que a commis-
so adopta vero ter a sepuinte :
Devemos di-tinguir du.i classej deem-
pnyaaos provinciaes e municipaea.
Ha, pis (irnpregados provincitee-e mu-
n iti pees creados^ por leis gera es pura exe-
cugo de l"is tambera geraes relativas a
objertos, .ir os quaes nio podem legis-
lar as as nublis de provincia. Taes eio
os jui.'.es dedinito, municipaes de or-
'i ; de par. os promoto: is labellien ,
iv|., p..cebos. vercadorO'', cheles
, t Buieofficieea da guarda Wa-
oi nal.
l^ empiegadea provinciaes e mu i-
creado* por lea provio iaea ou ao*>
da nS'M) f r>es, relativas % objertos sj-
breosqu.espodem bgialar as aasembiat
de provincia. Taes sao os empreados
na in-tiucc- publica na directo eaJ-
r..ii.isliia de obras provinciaes e muni-
, na arre adaC e Gscali a.t'i das
las provinciaes, e muniaipaes na
difecCaO aiministra'Qi dts cas-s de prii
xi5 trabalbo, e concc5 socoiros
pblicos, nos Corpoa policiaes das provin-
c^s, na adaiinistrtca dos bens prevnola-
e na urganisac^d da esttica da proviu-
cu na c.tb quesee civibea dos indige-
nas no *-stabeltCimento de col nias, etc.
a cenuni-s euteode que o pjrsgrapho
ero questafi dii respeito smente ao< emp e-
g.dus prvvinciaea da primeira casa.-, e
(|ii(* uniciai' nte coropreliende a facuida-
dc de os oreare supumir mnucnciiorute ,
oUgriA'utindo-on deininuiodo o seu nume-
ro o que concorda rom o paragrapbo i.
do mesn o art. que faculta as assembleas
legislativas provinciaes o legislarem sobre
a divi-o civil )udicisria[e ecclesiaslica.
I-la intelligencia, nc entender da coui-
ir.is. salva todos es inconvenientes que
nascein da cuta ja proposta eexaminada,
conserva a unidade, barmonia e unilor-
raidadeda b gisiaca g r. I em todo o im-
peli. Por.fa tanto o podec legisla-
tivy geral, como o ptovincul euconlra
naespuera das suas attribuiQes tudo quan-
to be necessario para seu cmplelo ce-eiu -
penho. Cada liro desses poderes move se
liviee dcaembarac 'o sera encontrar o
outro a cada ptsso no mesmo terreno.
Peiu q-ie lenpeit* ao pargrafo ll do
mes.no art, jo,. enttndea commi^sio uue
os emp regados provinciaes do que iMla
sio os da segunda classe cima indicada.
Por quanlo fora incongruente que eni-
pregados geiaes cralos por leis geiaes
para ex-cu'ar leis geraes relanativas
a negocios tambero gerae-, ncassem in-
leiramente, quauto as suas nom-.-.-c5es
suspensdes ederois:5.6 fora da accab d-i
pojesjsiegitlitivo e governo geral. Sera'
por certo coulraria a boa razio a ordem
socid e a os principios do huma bo* ad-
niini tracao semo liJire doutrinv Fora
demtis iojusta que o .podt-r geral fosce
esponsavel pela ordem publica e pela
un o do Imperio estando por tal modo
piivada de toda a acco sobre os empre-
gados, em carregsdos de executar as leis
da uuio,
Releva pois ter bera diante dos olhoM,
que a execepco dos pargrafos 5. e 8.
do artigo 11 do Arto addiccionai,
dando atlnbicss comrnu!-. tivns a
uniao e as Piovincias firma re-
gia em contcarro quanlo a.-, attii-
buices conteudas nos sen, outros para-
grifos, a nos do artigo 10. Nestes termos
a ettribuico cjmprtbendida no pargrafo
li em questio he privativa das legisla-
turas provinciaes e nio pide em algam
modo ter comultiva cor os poderes da
unio. Assim creando a A-sembU-a
Geial embregados para executar as suas
leis (n*5 sendo daquelies de que falla a
segunda parte do pargrafo 7, do artigo
10 do acto addi iona ) iio po Itria lagisUr
sobre a sua nemeac-u,- uspen -o e dsu>isso.
Soria por tanto preciso que taes leis fas-
sem as asombieas provinciaes, pia Ibes
dir complemento. T.riamos ne-te ca-
so Uis gratis dependentes da 18 as-
8-jmbleas piovinciaes pira* que pu-
deesem ter execusaSo eui todo o imperio.
L isem parte gsres,em parte provinciaes.
Leis genes q',para tenm execu-sio, nece'-
sitariiodo beneplcito das legsl.-turas das
Provincias. A cornmissao, lalvcz pelas su -s
acanliadis luzaan mi tem conliecimen-
tn de nenbuma forma de orgauis-co po-
ltica que deixavtdo ao poder grral a
faculdade de faser leis, por si meamos 0-
briytcrias, auuiqnillasse depois con
traditoriamento por semelbanta modo,
todo o seu 1 lieiio.
Suppuuhamos que a aessomhlca geral
ju:g* necessao dar nava forro a e orga
uiaacio as municipalidades, ou a guarda
nacional nao sio fmpregados geraes mais
sim pio'iuciaes.
Mis segundo a inteligencia que a
Comnr-slo cmbale dos paiag'afos 7 e
11 em questio someute parteuca as as-
sembleas provinciaes legislar sobre a no*
imacio su.spenso o demisdo de taes
entongados.
$ assim, como poder.1' a assemble-. ge-
ral ipIoioim- a uiganiai o das muniipi-
lubides, edi Guarda Naeionil ? Carne o
podea' f.ser sem crear outros funecio-
narios e sem legislar sobro a maneira do
es nomear ? Como o poder*7 faser, sem
feir altr,bui(;5es que, aegundo a iutel-
ligeucia que a ccmninsao combate, per-
t'ucem ne s c s as assembleas provin-
ci es ? Como poderao essas Ssseinb.'eas 1 x-
ercer taesattribuice-, sem legi-lar sobre
a oigmisacio e forma de- municipalida-
des e da guarda nacional?
Todos estes omb.uac's, todas estas in-
cunlierencias resultio de que se tem que-
rido regular as attiibuices das assem-
bleas provuiri.es, nicamente p^-la cJasfei*
ti-Mijk de empregad^pgeiats o provinci-
aes que o ,u t.i i iiln ional estab.-lece, o nio
pvf Lcmt lroavel iottl g.iuia dos ai ligo,
-aej*-aej-aaMSSBU>-XL
.10 e 11 quennrcio cssn allribuices, e
psla regia do artigo i2, que expressa-
iiionte declara que as ditas asjembleas
niu podem legislar sobre objectoa mo
comprebepdidos nos.referidos artigps 10
e li. l)e:to modo Iioma simples clar-si-
li-ato da emprtgudos prevalece .sobra
disposicoei que fixio os podeie da uni-
o e das provincias e roarcao as raias do
cada um delles!
Enote se" que oparagiafo 11 em que-;-
tionio sa poderia entender acerca doe
juises de Direito, (que todava sio em-
pregados Proviticnes ) quanto a bu a de-
8em mantfeata incobereu^a c 1.
iio mes too a
mi"sfo,
o pargrafo 7. do artigo 11
cto addieional. Por quanto eese pata*
giafo 7. atictorisa as assembleas pioviaci-
aes a decretar a demissao do magistrado,-
contra quem houvcr queixa denspon-
sablidade e c-te decreto pelo atgcP3
doiefeiido acto nio tem asaneco do pre-
sidente da provimia.
Ora sem duvida quesera pouco c-i-
ber nvi; deposita' nas mos das assembleas
proviuciaes o formidavel poder de decre-
tar a demissiode magistrados, sem inter-
Tencfo do presidente da provincia e ad-
mitlir ac mesmo tempo quo as ditas as-
sembleas delegassem todo este poder aos
mesmos presidentes, fiiearia assim de
toda anuiq'uilada a independencia do po-
der iudiciitrio. Ficaria assim a demiaafo
de magistrados *q'a constilui^o do estado
fez perpetuos e victalicios, e nicamen-
te dependente dos presidentes das pro-
vincias. Picaran tissim anniquiladcs na
artigosi53 e l55 aConstilui(,' que nio
foiio jidgjdos reforraaviiis, como se mos-
tea do decreto de 12 deoutubiode 1802,
e para cuja reforma nio liuha esta augus-
ta cmara poderes.
Note se tambem que o pargrafo il em
questio nio poderia comprebeuder a no-
uieacfo dos Juises do Uireito, nao obs-
tante serem emprcgulos provinciaes. por
que a intelligencia que os coroprehendessa
anniquMarlia a attribuicio cvnfeiida ao
Imperador pelo artigo io2 pargrafo 3.
da Constituico, qne tambem niofoijul-
gado reform vel e.para cuja retor-
na tambem nio titiba esta augusta c-
mara os riecesssaf ios poderce.
Euteudendoe, poitm, o artigo em
qneslao, como o eulende a commis.-ao,
removidos ficao tod.s os inconvenientes
e ablindos ponderados.
E, por quinto, sob e o pargrafo 4* s
do artigo lo catado do aclo addicml,
tambem tem occorrido duvida, julgou a
commiisfO convciiiente fixar asuaiulj-
ligencia,
A commissio entende que a palavra I
municipal sa refere ambis as antece-
dentespolica e economa-e que os
seguidles prectdeudo propostas (as
cmaras se refjiem a ambas aquellas.
.A pocia pois, segundo escplores a-
baUsados, e segando as leis do xa.^es
cultas, sa devido em puJieta geral e mu-
nicipal, eem polica ad'niniatraliva aja*
diciaria. A n issa lei orgnica das oaoi -
ras inuuicipjt-s capitulou rnuito exacta-
mente, cm seu titulo 3., os diversos
objectos que constituem entie ni a poli-
ca municipal administrativa.
A ccm:uis ojtfnteuda mtii que a poli-
ca de qufimK paragiafo un questio,
be aadoiinistiBllva, e nao a judiciali.1,
porque aquella be essem ialmenle muni-
cipal e nao esla. Nem b-> de supiior q'
forje a ntenclo do a l < uci-i'.c io:ui entre-
gara polica judicia'ia que pode o deve
ser uniforme em todo olnipeiio as c-
maras municipaes e as assembleas provitici-
aes.'e lomar indepc-n lentes as lei- pebeaes
judciariaa da Saurcio des presidentes das
provincias. A legislagio policial juJicia-
ria cou ttue poia huma parle impuu-
tantissima da legislacio do proeesso cii-
minal, cuja confeccio somanta pertfSBce
a unio.
Observando a commissio que jt du^s
assembleas piovinciaes entendera q'a fa-
culdade de decretar a su-pcihcio <-' demisso
de magistrado, q' Ihe be outorgada pelo
7. do artigo 11 do aclo addieional, ero
int-.iiarnente ai bitrari^ tambem julgou
do seu dever fuar a intil geticia dsssu pa-
rgrafo.
*\ commissio pei.suade se que o acto ae.
diciouil iovesto por tste ai ligo as as-
L
\
I
-4

MELHOR EXEMPL/-


DI Al IO DR PSTStNAMBUCO.
l

1CaMiWiiir^g .
sernbleas provinciaes de huma porfo
de poder jodiciaro cooverteodo-as era
Iribaqaes dejnstica, para o jlgamento
? .quelle ctiou's de rosponsoehdade
dos magistrados provinciaes, aos quaes
etitease imposta puls Ieis criniinaes
perma do suspemio ou duiuisso dootu-
prego.
A inteligencia contraria conssgraria,
poia a uiais insuportavel tyraunia. Con-
sagrara o piiucipio du que a susper.i-\> e
demissie (que sao pena) podoio ser
impo tas a t mpregidos, dos quacs ajguas
sio pela c3istiluii,o declarados peipe-
i.o-, pori'ctos que uenlium. lei antecior
houvera qu.'lieado delicio, o a que
uao impbera pena alguma.
Tamben) juigou a ootumisso daver de-
claiarque tae* penas d-iverzser impostas
mm vii lude du hum proeesso cuja fbi roa
^r reg as so achero efitabeleeidas por Ieis
anteriores 00 juramento. Nmguem po-
de, pois ser sentenciado eu soUrer hu-
ma peni, te nao por virtuda de huma lei
anterior, e na forma por ella preacripta.
Artigo 179 garag *fjjl 1 da constitbicodo
imperio.
Releva observar aqui que asta inteli-
gencia que aponta e prop5e a commissio,
tiea nica, no sen enieiider: que pide
conserva*!' eos os artigo 153 e 155 da
constiluica do imperio. Consideradas ,
pois,*ts aasemhlea-. provinciaes qtiando
mi[i6e ao magistrado a pena de deu.ir.ao,
i*es ciimesecu nuea lei a fulmine, conu
tr;buuaes de justiga vera os mesmos- ma-
gistrados a pardar olugjr por virtudo de
senteuija como exige o attigo i55 (pi-
tado.
Ostros argumentos e consideraces po-
dara' f-zer. a commissao. A vista, po-
rera, da extensio que leva este pareier,
reserva-as para a discusso e tem a hon-
ra deapreseotar o seguinte projeclo :
A AssamUea Geral Legislativa Decrete
Art. 1. A paleramunicipaldo art.
" lo, naragiafo 4- do actoaddicion!, cona-
prehende amlias as out'ras anteriores
polica c economa as qnaes ambas d-
sem respeito as segoinles precedendo
proposta das camras. A palavra poli-
ca cornprheri'Je sorneot.j 3 poli.i mu-
nicipal a imini tra'ira 1 e nao a judiciaria.
Art. 2. A ficuldad-! de creare supon
I inir em prego*, municipuej e provinciaes
i concedida as issembleas provirn iaea pelo
l 7. do art. 10 do acto ad licional, s ornen-
\\0k ate diz rosneui ao numero dos ruesraosem-
preg'is, .'- >lterc.' da sua nat iresa a
atlribuicoen* quando ib re na estabeleci-
>r Ieis ;crse> 1 dativas a objeclos.,
sobre <>s quaes nao podaui legislar as tefe
ridss ata.-rnblea?.
Art. 3. il do toesroo art. somcmle
diz respeito nos empregtdos prvida/iaes
cread) fl por lei proviuciaes ou anda
menino geracs relativas a objectos sobre
Provincia. %
Ait. 4. A palavramagistrado-de
qoe u-a o parag. 7. do art. 11 do mesen o
tu adicional, nao coniprehende aquel-
les que o parag. 7. do art, 10 Considera
es.
Art. 5." Na decretarlo da sospensa e
'5 dos magistrados, proredem as
mblea* legislativas provincias como
tiibunaes de jnsiica. aciment pedan,
por tanto impor lacs pems e;a vlrtude
de quaixa por ctme deresponsabilida le
a que ellas estad impostas por Ieis rrrtn-
nael aoteriurea, observand> a Ibrml le
proc'ssi par aes casos antei rmenle ea-
tabelerida.
Ad. 6. O decreto d su.p-nsiy ou d-
.missa devir coriter : 1. o rel-toi i >
te Ibcto ; a. a citica da lei em que o
ntAgistrado est netirso ; 3., hum 1 sur-
cima expodca dos lundammlos capitaas
da deci-a tomada.
I'acodi (amara dos Deputados, io de
J.lho de i837. Paulino Jos Soares de
Souia. M. Calmou du Piu. 11. II. Car-
ueiro La5. ^
( Do Jejrnal do Comraercio. )
pi-^namIujco.
CO^". ADO DAS AttMAS.
Expediente do da 4 de Siembro.
Ollicio Ao Exm. Prtaidante, envi-
ando o requer ment do Tunete A-
jq la ate Avulso Joa Ignacio Ribeiro Ra-
ma que pedia proroga gosava n forma da Lei por oais un au-
no e informando que como sua pie-
trinch sa basiavaem motivos atlendiveis,
e naO eativesse elle ligado a nenbum dos
Cor pos da GuarnicaS, ojulgava no cuso
de ser diff'rido p*lo tempo que S. Ex.
achasae conveniente, e entende-.seafeita-
do..
Dito Ao mesmo Ex. Snr., fasendo-
lhe vtajr, que hindo o Tenente Coronel
P. J. M. nomeado Comniandin'e para
a liba do Fernando encanecido de faser
o troco da moeda ali existente, e deven-
do mandar-s p ra o esttc atento que
na lllu faz a Gusmica5 seis meses de
scldos adi^i'.lados parecia-lbe aeertdo
para poupar trabalho, e responsabilidad)
fosse o mesmo Teneute Coroneluth'ort*
sado pela Toesouraria a tTrar dol dinbei-
ros p.rtencentes ao troco a importancia
dos sidos em vista do n. das pracas que
compoem o estacamenjo dando de tu-
do contas e parte. Que se S. Ex. ap*-
provassa essa medida huuvcsse de expedir
suas ordens ne>le sentido, e 00 caso con*
ti rio ls que conviessea Thesouraria pa-
ra que taes sidos ios em logo daqui remet-
tidos como era de costume.
Dito Ao mesmo Exm. Sur. ,envian-
do-lhe em cump'rimentois suas antevie-
res crdens as guio das pracas do 3.
Baulhao' dos Guardas N<*cionaesdo Poco,
que lendo servido na Forga do C-tnc,
deixarad de por ali leceber oquantitativo
de Far.araciito que Ibes pertencia.
Dito Ao Picfito da Cumaira, re
mettendo'lbe urna representnija do Ma
>or Commadanle do Batalhao'f. ce Cas
adores sobre a prhad de um soldado a
fim de que se eirvi-se providenciara res-
peito.
D Ao Inspector d-j Tbesouro di-
sendo-lhc que tendo de hilbituar ao Go-
ve.'no Impeiial acere de Autouio Jos
de Sousa Teixeira toldado que f'oi do ex-
ticto Regimsnto d'Arlelberiw, demit-
tindq em la de Marco e 96^4 e ulii
mmente emrado pava o sirv.co; du Feli-
xardo Poreira que tendo sido prac'- do
2. Bitalbfi da Corte veio para esta
Provine1; em i83r fo mandado servir
110 extiuclo Culpo d,e Polica remettido
para I'Vriiindo palos av.'.teci/iienlos le
.Setembrodo mesmo anno, o d'ali para c
Ac.ajpam-'nlo de Panell.-s u JacuipOi em
1S33. onde se tornou invalido 110 serv*
o dJpGae ra e linaluieute de Antonio
Rodrrgiiis de Almeida soldado do Diiulha
5 ji tao bon extti'-to qaeleudo mar-
oiado para otoesmo Acampamento se tor-
nou invalido, e nao havendo no 4. Cor-
po d'AitcIhtria ero o qoaA Ues pracis se
acbavao addidas os respertivos assenta-
meutos !e praea rogar.i-lhe tvesse 1
bondade de ordenar ao Official Encarre-
(>.*o da Contabilidode Militar, que reven-
(1 1 os Livios Mtstrcs dos extinolos I\e-
girneoto deArtilberia Corpu de Polica,
e Bataih 54 llie remelesss cora, urgen-
cia as fi.de Oficio de referidas pragas.
Dr(p Ao Ttaente Coronel Presidente
do Conselh'- de Guerra a que responde c
Tenenti! Avul.o E. V. de M. tAhnqu;r-
que cornniuricando-lhe tc o Exm. ir.
Presidente nomeado o Doutor Jniav. r*tf
Oireito da 2. V*ra do Crime para SU-
I) ltoir ao Doutor Auditor Joaquim Nu-
il s Machado, e que 0<8ta Inlelligancia
cciivida8-rj o referWo Juiss de Direito a
tomar assento no Conselho.
Dito Ao'l'eiKiiteCoronel Comman-
dante di 3.^ CUs"-e diendo-lhe q'ne-
nliuiri p;ocediftento tives-.e acerca do
exceso de licenca do Major Graduado M.
M. da 5ila Santiago, e queesperasseq'
oComuu-ndo das Armas po>'seom ese-
coqs quanto Ihe incumbe a Resola^aD da
26 de Maiu de i855.
Expediente do dia 6.
Officio- Ao Exm. Sur. Presidente,
remetiendo o requerimento do Major M.
M. da S. Santiago que por =eo ba-tante
Proeurador pedia prordgaca da liceuca
que f^osava na forma da Lei p>r raais 6
meses, e informando f.voravelnunle a
respeito.
Dto Ao njesmo Exm. Snr. rem-t-
tsa>do em duplicado o mappa da Foici
tdTectiva de 1. hnha da Cuarn9i di Pro-
vincia partenceute ao mes prximo pae-
tado.
Dito Ao Major Commandante do
BjtalliaS 7. da CTssadur es respondendo
no '() oificio datado de 4 1 '"'"" outroque
havia recebido do Pieloto da Comarca.
5
Dos. Guarde a V. Ex. Prefectura .!
ComaiTa-do Reciler) do.Sfltejpb. de 183f-
j lllm. e Exm. ^eibor Viofcute Tho-
I maz Pires de Figucredo : Pre-
sidente da Provincia--* Francisco Antonio
DIVERSAS RtiPARTlCORCyS.
ALFANDEGA DAS FAZENDSA'
G Brtgua Sudo Correio Americano,
viudo de Selle e Genova entrado
cni 9 do cprrcnte Capitafi Joa
B.iptists Gvondona C-msignado a A. S-
cbriinm.
Manifsstou o seguinlo :
Do Porto de Genova.
8 caixas com missagas 5r) ditas com
5o dusias de garrafas com seite doce, 1
dita com retros 2 ditas com vellidos, 76
bailas com papel 6caixascom carias de
jogar, 2 cuscos com a-ei'e doce 5o
hzrricascom sementes de linhacpa 52 di-
tas corn alpista 2 caixas com maun ,
5" canas com Aletria 23 barricas com
Irios 8 caixas com marmoie.

Do Porto de Sette.
.
85 Pipsscom vinho tinto 2o meisdi-
tas coindito 3o pipas com dito hranco ,
100 barricas com agurdente aoo cai-
xas com 200 dusas de garrai.'s rom vinho
Musoatel, 1 dita com 18 figuras de hate-
ro em mangas de vidro.
MEZA DAS DIVERSAS RENDAS.-
A paula hea.mesma ao N. ia5.
PREFEITRA.
Parte do tiia 8 de Sttembro.
Iliti. e Exm. Snr. Partec'ipo a V.
Ex. que fora presos a minba oidem e
ti vem destino : Manuel dos Santos Pin-
to b( anco, o o Mar uj o Pedro Gori9a!-
ves, pelo Sub Prefeito da Freguesia do
Rdcife eafe poLbrio, e aquella por ba-
ver dado urna Wifetada no infamo Mani-
jo BOUI qu? pira isso l'-sa p Ce Toca do ; F-
lix Jote d'AlvMs pardo, [icio Sargento
de Polica Eduardo Antonio per' estar
pronunciado, por ciime *e furto'; Joa-
quiru, preto tveravode Franc seo Joie querimento de Jo9d Ferreirada Silva .-
CAWAili MUNICIPAL DO RECIFE.
SessSo de20deJulbo do i837.
Presidencia do Sor. Sira.
Comparercra es Sors. Doutor Cintra,
B'rros, Pessoa, -Doutor Weves, Doutor
Peretti, Fonceca e Sjusa ; Xahado tem
cu.-a o Sr. Urumond.
Abert.i a S>sao' e lida ala da ante-
cedente foi saayciouada or star confor-
me. O Secretario dando cont* do ex-
pediente mencionou OS seguintes offic*
os:
Um do Eara. Snr. Presidente envian-
do 4 txeraplares da Lei Provincial n-45
de 10 de Junho do correute anuo, o exr-
gindo iformacao' Qrcoaatanciada acerca
dos lugares dcste Municipio em que se
ievera criar Aulas de Pnmei.as Latras,
como determiua o artf>7 Cap. 1. da men-
cionad.! Lei: a Cmara ficou uteirada,
e no-nicu urna Commissa dos Srs. Bar-
ros, e Doutor Cintra para daf as iufjt-
raacoeua, exigidas pe lo Goveruo.
Outro do Juia da Paiz Supplente da
Freguesia de S. Atnarode Jabo.u pedin-
do excus d> referido lugar, em razao
de anda se nao ler pas-ado 3 inoos quo
Cxerceo as funcfocns do queila Cargo: a
Caratra coucedco-lbe a excusa e deter-
mina ijue se chamarse o imediato.
Ouiro da Cmara de lt.miaraca' part?-.
ipando, que da Lista dos Juizes de Fa-
do multados que esta Cmara houvado
Ihe remi.tfer so' os Cidados Francisco
Hanoi 10 Be erra de Metieses Jnior e o
l'adre Joa Baptist d'Araujo perienc.rn
aquella Municipio ; porem que aqutlle se
acbj mudado desde Noembio do armo
pessado com toda fimia*psra o B. ajo da
Madre de Oeos ; e esied un"Cdadad de
mais de 6oannos o .l?m dissomoto do-
ente, os quaes julga, quotJcveai ser e li-
minsdos'da lista dos Jurados; easitmes-
ta Cmara h.jita partecipar-lbe e com
efl'oilo devem ser elimiuados e se s
ve cobrar es referidas niottaa : cm quauto
ai." paite, que -e efiSoia so a o Prefeito,
remetiendo por copia o da Cmara
de ItamaracaV, e em quanto a 2. paite u1
so omciaste a aquella Can: ia.
Foi ipresentado a esta Cmara um re-
da Costa por um soldado do mesmo Cor*
[ > por furto de urna pega de lencos de
orna luja na mu da Cadeta Cosme Viaira criould pelo Si'b-Prefei-
to de Maraagnape, por Ihe te sido ap-
prebeodido nra bacamarte, lendo de coi
turne andar armado ; e Jo/.e AIonco, par-
do escuro, pelo Sub Prefeito deJaboataO
por ser siltiador de estrada.
Nao consta que huuvesse mai novida-
de.
Dos Guarde a V. Ex. Prtfeitur da
Comarca doReeife 8 deSelembro de 1837.
--- lllm. e Eun. Senbur Vneute Tilo-
mas Pires de FigueredeJCamargo, Pr-
ndente di Provincia Francisco Anto-
nio de S Brreto, Prefeito da Comar-
ca.
Parte do dia 9.
lllm. e Exm. Snr. Das Partes de bo-
jeconsta que Ib rao presos a minha 01
Jam os seguinle^ : Victoria a Joa, pe-
los escrav. s. ate do Teu.mte Jozo Padro
pela 1. pitrulha das 5 ponas, por e-
brio; e aquella, de Francisco de Paula,
pelo Sub-Pi'ofeito de Santo Antonio,
por suspeila de estar fgida ; Joa da
Costa Correia Manoel, lambem pretos,
esta escravo de Luiz Ferreira de Maltoj ,
t'orum Cabo de Polica por furto del 10
I bras de carne ; a aquello pelo Cidada
II di.10 JozeCorr'ia, por ter aspancado a
um amalutu ; e Ernesto Frederieo, blan-
co, Prus-o pre>o a reque.if.a5 de Joa
B.ptista Herbstert Motre de Mar.eno-
ll.
Nada mais conil*.
tiid#a para re>ponder naste Juiso aos
termos de um libeilo Civel de raviudic*-
eao' de um terreno as 5 poiitas que I
tieratiice c que esta Cmara qoer bai
a se;> dominio; a diara dalibe.oa ,qec-
se communieasse ao Procurador, pa t;..
tardos termos dja ciusa a fimj^u q' rci
possa ella correr a revelit.
Um requer manto de Jos Higinio de
Miranda em que pode que esta Cmara
baja de nomeiar huma ComssaQ a
fim de examinar um alagado seo ra'rua,
da Praia, que pretenda atena-lo para
podei edificar : Ibi a Commissa dos Sis.
Fonceca e Pe* a.
A Coraini'-a encarregada de dar seo
parecer sob eo preco das agoas ardentea
no mercado; para servir de bise ao pa-
gamento do Ijojioiuo, apresenta-o marcan-
aje o preco de 4o;> res p >c medida legal ,
v s'.o ci ter liavido kltet'Sfa algumi rio
mercado o que (oi apiovado ; em virtude
to que debe.ou a Cmara quosaiscs-
se publico por Bdtat-8.
A Commissa'encarregada de dar sao
parecer acerca dos reqiaarimtntos de
Franouco Xivier Coitmho, Manoel
Goncalvcs Mendes, e Pedro AntonioTe-
xeira re Guimaraeas apresen^tou-o e fot
approvado.
Despacbara-se alguns rcquerimenlos ,
e por ser dada a hora, lev'antou-ae a Ses-
s a mandarao1 fuse aprsenlo em que
a>-ic,raia. Eu 'u! kio Infante de aI-
b querque e Helio, Secreta rio, a escre*
vi. Silva, Pro'Presidente, Birtos, Pe:
su Nares Peretti Fouctca Souza.
AR ENCONTRADO



BURIO DE PEENAMRCO
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11
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Avr/as o i v i it _%os .
^> N*o go lo de injnsticas e ncm
pesio ostngue fro v>r malditer, de queut
hecu serve. He, o que me acontece ton *
)ilur d>s calumnias nogadas adrede ao
Si". I)r. Friocisoo filia do Rtgo Dantas,
e enxai tadas em o sea'Mario. Sou mo-
^ ador ta , trfui Icsiemunba ?rulo
botn cqniporUraeoto., e re la justica,
qtjenu'e desenvolveu oSr. DanUs romo
Juiz Municipal e de Otfios ; cayua coa
ceder tic f*ci!m'iitd a transigi pii i,o P a dspoto de lo* bou pre-
reientes fosm aquello Magistrado uai Ju
iz verstil, queseado inttrmo coocedess
Jrljbeas Corpus, e soU.utas por sen >ro
metal oa seguse o principio defini-
dor d que o lumen nesceu para go>.ar,
o que sio lcitos os meios % que a co>> u
iio esse goso como onti'ora nppare-
ceu uessa O dado quera Sjo praticatte ,
en acredtala tal transicio, ras silben do
por ver a iraparciaJiJade ,e houradiz ,
conque aquelle Juiz servio, alo poseo
cre, que fosse injusto, romo o quer
appresaultr o morador de S. Aotao, por
que nstoo repente malus. Foi o Si.
Dantas uia Juix alcaide lecto, niaii--
monte consiltadojal ronseguio deolre
lguns poderosas terminar contundas ,
que setiio i nios-s. Mas, irrefletida
mente rabio na censura querendo pro
pugnar pela conducta do Sr. Dantas, >m
dizer, qie elle tnha ptutbovido coumIi.-i-
cej, sBia atteiider, que essa he una dts
maiores causas, que aiiimoi>. o fecticio
jnsr~dotdeS. Aurtai", com I ngoa vi-
peina calumniar a bem eatabelecida te-
putaciodaquelle probo .vlagi-trado. P'O-
mover consiliacSes lio un ciime na men-
,te do tal difamador que pelo eran, que
m ostra em as conlemnar, partee k o
Advog^do do Sr. R. D. a quem ueobuiDa
canta faz de^stencia de tal *contenda ,
porq' com el'a perdera seusganbos mas tu
i'eo rnemovo pelo ureo met.il nio pn?so
deixar de loayar o Magist., q'assim obra,
pois nao hundo despernado poi lei expia-
ra de em prega r essas meios lio ie:omroen
Juize9 privativos piova com esse arto o
il-.-iotti-je eom que subministra Ju*t-
ca pois dos letigii Ihe esulta mom-
jmentos &c. que por e-si rnaneira os per-
de. Dezejava continuar, mas me vou
tornando estenso, e cocao tenho de anda
o encomm.idnr para protellar os si cas-
inos que me strio langados conlrahir-
me-heiporoia ao oeu objecto que he
ti -botar encomiosa virtud* cuto bt tllao
allucina o proleivo, porque o deslum-
bta. <
Um Cabista.
K> A abuxoas ignada teodo d.> saie
t:iartbti L-idade pretende vender Eres
inoradas de caaxs que pessua, du>-< de
sobrado, sitas na ra do Horts n. 53,
36, eurna t-.-rre.rno poco da p.mella cu-
jos piedioi sa acbo iiviese deseobajassa*
dos : a *t n;d deve nesta pracii, pois que nunc
assign^u letras e uem obrig^sa'i mas
toiiavia se algum se julgar seu redor no
praso de 8 d;as deve de apiesentar os se-
Us ducumentos que comprove e nao o
ji/ciiduno t.inpu mateado, sera' roosi
jnilo, edenenhuoi ng-x o juito.
Ffanuisca Joaquina de M->ecdo.
Q^> L'iecisa-se de 8do,i^oo i piemio ,
com bwtM fi mas ; quem os quizer dar en-
nuncie.
jgjt* Piecisa-;e de urna ama de le le
do sobrado aovo atraz da MatrK de l5o
.V>U'. ,
ajr*y* O Prior do Go.iveuto ro rmo
lefiacifs veidQ no Diario de 6 do c>r-
jieute oaoiiuiicio qve dia que no dito
Govento eusina-se das 9 tunas da rnanti.'i
at as 11 todos os preparatorios bnn
cuibj Giunuiatica, Iuglcz e (Jaigrafia,
iaz aciente ao respeilavol publico, que
tiuanlo ao oglez ; quem esta' authurisa-
jo a ensiuar no dito Cunvcuto be Jjt
.Yalentim da Silv.
JT* Queai annunciou no Diario n.
j'Jj querer comprir ara catneiro p* mor
U* de ciiamja ; dir.ja-se a rui Direila
BHBaBB)aaaB9BaIB>EBI
anTWaTI.IIIW'li-'l'iW 'Ifl'Wi'-'l'T!
sobiado 63 pieauairo andar que leven-
de um muitograndee manco cjm silim
Irancez eseus ptrteq/es e j jntamente ucna
cangalha e mu par de mallas perteucau-
le ao mesrno.
jrjJT' Koga-se a quem botou oti jnan-
*o but anlohaj por bem declarar o sen nomo
pan se Ihe poder entregar a i esposta oa
cur.'.r-ibe a fer da cauzada pela grande
dentada que diz levou pois fqua para isso
t. in bem e pronto remedio e d o gratuito,
e aind < ficara o brigad-.
A3T* A peso que quizer dr 5oc^ooo
rs. a premio, com boa firma anuuucio.
Xjr Arien-la-se um silBicoio um ca-
sa muito arvore'do u bastante tana p>ra
plantar, em S. Jo-e do Maugjuinho, e
tamben orna grande es de campo, n
c. pL itavSes de capim no lugar do Cordairo
de fronte da cis do Sr. Gabriel Antonio ,
a fallar eom Mariana Thereei de Jess Se-
queira no Manguinho.
<(r2>* (uem quiz-r alugar urna casi de
sobrado lie a andares e solio, com leja
cita n.i ra do A'nuiim o. 107 no lo 1 te do
do matto quem pertender dirijVse na mes-
casa pra tractaro ajuste.
Vy Oabaixo ssignado, rogi as I1-
lustrea&uhtoridadea Peliciaa, ou quem o
coiibeelmento deste chegar oa leaho
por noticia que no dia 3 pa/a 4 do cor-
retite Ibe dezapreceo urna escr.iva por
neme Mari Beedica bem conbecida*
ne ta P-ac por sudar vendando faudel ;
com os signe s-seguintes : hast?ntemente
baTXH e giossa do eorpo, ps pequeos
dtn'.es limados feiaxdo rosto em urna
das macaensdo rosto urna l'.npinge bem
vizivt-l; levando vellido deassunto branco
com flores desbatadas, c bepio de aljiu-
doiiuho panno da Go ta de listras enm-
pridas ja de-botado ; julga se est acoiti-
di poi o ahaixo assiguado roga a quero a
tentia a mande levar que prometa nio 1 xar
d jineio que a LijAlie concede isto no pra-
/. de 8 di.is do contrario protesta contra
quem Ibe a liv<.r aceitada com todo o rigor'
da L y assim como est prompto a pagar
gene/uzamente a qoem Ibe a denunciar
pioies'a guardar aegiedo : a levera a jasa
em Por de Portas n. io4-
Joaquim Lopes de A'meida.
I Q^> A pi-ssoa que annunciou querer
vender os Diccionarios de Moraes diiija-
e a ra do Collegio 4, no primeiro
indar.
a^f O Senbor que dezeja comprar hu-
ma morada de casa na rita do Ai agio do
Bairro da Boa vista-, por se ter
annciado pelo. Diario a venda della, sen-
do iada a queira baja de ir ao Pateo do
Carino, no lugar ja anunciado para oa-
jusv da isi-flina.
yy- Aptssoa que annunciou querer
flar com D Ko^a Francisca Barbosa du
Miranda, queira declarar o lugar de
eua residencia, prate forrar ao en inodo de Itr foro da rrac3, onde presen-
lamntese acba a m^sma.
TTlf* Quem quiz!- lollias coriidas, e
uasiaportes para as P.ovincias do Imperio
ou paia BeHioa estrangenos, por preco
cmodo procure atierro dos A Toga-
dos d-fronte de rluirz caza D. lo, que
acliaiu' lom quom Iratai.
NAVIOS A CARGA.
Para o Ceara*
tar anda pouca carga o Patacho Nacio-
nal Saraiva e pode rececer pis-;agejros
por t'r excedente* corrimodos ; Ir la-e
ru Santus Braga na na da moed^ n. lii
ouconi. u Capillo a bordo Jo m'sno an-
corado delivnte do irapcbe do Viauua,
Para o Bi>de Janeiro
Luixa f nrado e cavillaado de cobre; quem
netlequiser carrejar dirija-sea bordj do
mesmo, ou na ru* do Livramenlo nu-
mero a o.
COMPRAS.
tu
ajqaa* ,\ Novella intitulada Belmira
jO Collegio J. i.
na
VENDAS.
e
O Numero 42 do (.Aiurucr.ifio ; na
praca da Ind*peudtiuca loj* de livios nu-
meios 37 e 58.
6^> Um escrava que sabe cozinbar
odiariaiio de uro asa lava roupa de
fabaoe b^'relia : na ra Direita casa ter-
rea ao pedo sobrado onde morcu o falle-
cido Magalhies.
Vgr O Higenho Canaviera., ilo no
11*0 S.-rgi ilutante de Nazaretb 5 legoas ,
fula'moente ecorrente rom mu i boas
tai ras de canas algodio e de teda qua-
lidade de lavoura :-na ra da Autora a
fallar com 1). Co.tou do Almeida de Azeve-
do Coutinho-
*f^r> Urna negra moca cozinha o dia -
1 io de urna casa lava de sabio e barrilla :
na rna nova armasenid* liaste U 26.
9^ 8 le renes, e.-tandu um ainda sem
casa em as roas diieita e quiabo do,s
affogados : na p> ica da Boa vista D. 1 \.
*fitT Lingoas de rarnede Montevi-Ko:
na praia do Collegio armasem ce Gui h r-
me SoarHH Bottlbo.
try Um sitio com 5oo pea decoquai-
rca no luiar da Puvoaco do Pillar ter-
mo da Villa de Itamarar : na ra do
Rangel D. 3a dt fronte da casa do Sello.
y Una mulalinha de 7 anuos de
idade : na uua nova D a.
yy On troca-sa um preto de i lade
de 2o anuos, poruma prela ou mulata
que saiba ennommar :'no principio do
atierro dos affogados armasem de couros.
WW Um% prtta creoula de i5 annos
de idade com principio de costura : na
tua larga do Rosari D. 6.
jrjp Urna esetava de naci idade 16
aurios emgoma e cozinha o diario de unn
casa elava muito bem de s.ibio e propia
para todoe qualyuer servico na rua de S.
Tbereza D. a7.
%9~ Urna canoa de carreira a qual
carrega 3*4 pesso,ls : no ramazem da
quina da rua das Flores a fallar cora Do-
mingos 3 >ze de Azevedo.
t^S Urna prcta de nuci boa vende-
dora e boa lavadeira de brrela e da
todo o servico do casa e de rua; na tua
da P^nha em casa de A. Vital de 0 |F,y llura ;n-gro do idade de liinta e
tantos anuos, trabalhador ;,de encbada e
machado entende tambem de cosinha ,
e liom .oinpi-idur de rua: na rua do
Quairnado D. 6.
ajrja*Dous gigos com garrafas vaz'os :
rua do Faguude D. 10.
ESCRAVOS FGIDOS.
\ggf* O Ptlcbo Otara Capillo Jlo
J.iz" da Silveira aabire com toda a b e-
vidade : quem n-> mt-suio quizer carregir,
ou hir de passagem dinji-se a G. A. t
Barros, detrai do Corpo Sinto D. 67.
#
Part-o Aracaty
(K> Jacinto, Nagv da Costa bem
fallante por ler viudo pequeo repte*
zM.M ter a2 t dois annos por ter pouca
barba, cor ruado preta cabera regular
tetu os denles guindes e quando falla
mostra muito poucos (albos na cata da
marca .da Nac.m espaduas largas, pernas
i 1 b fgido no me2 de agosto no dia
19 do ni 9 me o sitio do Jaidim,e he elle
iscravo do mesmu. Snr. Antonio San-
ies d'Andrade Brcdorode levem >> ao
me-mo lugar quo sera bem g>atiGca-
doi'.
fT?" Em Agosto p. p. fugio do sitio
do Jtrilim no Rio IVlaria lann'ia Loiz ,
crioulo de idade 2o annos estatua re-
gular, cabaca givnde maito caballada,
le la pequea em urna das peritas urna
sec.-tiiz, ettm talbo de losse lavou ves-
tillo camisa de algoda e seroula sen-
do a camisa de ti.angas curtas, e consta
que foi v;-to no jtecife de cnl-a e jaqueta
preta : os aprehendedores levtm o ao mis-
mo sitio a oiio ao s<-u Snr. Antonio S--a
res d'Andrade Brederode que serau bem
gratificados. ^y^\
W|/a Na noitc do dia 8 para 9 fugio 11 m
preto por nome Domiugns nio muiro
m'jii^ veleiro Patacho Mari* J alto Jio estatura ; poaco seco do corpo,
com urna ferida em urna pernu e aii.d
com sica trise i de outra na ma*ma peina
c m pouca barba, vestido de cinnea da
algudio ^ilouro nova com csfsa de brnu
escuro obapau fino na cabeca ello Li roni-
pradua umSr. qoehera da parte da J-m-
gadinba ou rio uoco quem o pegar dirja-
se a rua do Gre-po D. 5 que recebera al-
vi.;ar.(.
Fugio no dia 8 do correlo hum escravo
crioulo de nome Gino, com os siguaea ae-
g'iotes : idade pouco mais ou menos de
Coartos, estatura regular, rosto redon-
do tem na barriga por cima do emb.'go
hura enchapo por ond pode ser bem co-
nbecido : roga-s<- as Autboridades Poli-
liciees tanto da P ac como do interior o
manilem prender, e levallo a seu senbor
na Praca da Boa-vista a estregar a Jj
da Sita S.waiva que gratificara' gerurV
sanente'
V3-" Nodia-a5 de Agosto fugio urna
esetava de nome M*r, o de -pelido ca-
brit|, teca do corpo altura ordinaria, pei-
nas Gnas repiezenta ter 18 annos p.na ao
de noci congo, levfcu vestido de xita vei-
mclboca inczim com roturabas preto mui-
to fininha sem panno, hontem foi en-
comtrada nosAfflitos lomando o cami-
nlio da ctsa forte qualquer pessoa*ou capi-
llo de campo a queira entregar a sua Se-
nhora a viuva de I.ial de Barros.
ygpr1 No dia 3o de Juluo dezapareccu
um prtt" crioulo estatura alta dieio do
corpo iiado 3o annos cor lula denles a her-
ios sem seren a limados be pateiro quem o descobrir levem na rua do
(Jabuga loja de ourivesde Wanoel Antonio
Gonc.lvas que ser generozamente lecom-
pensado.
%tjf 2oo^5Jjoo rs. de gratifiraco a
quem trocer o moleque Joio, por ateunbo
goxini tem os signaes segu ntes : be ca-
noeiro idade ao annos poaco maisou me-
nos cara redonda ohoi piqueos em
covados lesta grande estatura regular ,
seco do corpo sentura fina, canelaj das
pernascoiy alguraas fistulau de ferida,
que ja leve, tala bem e-pevitado que pa-
rece crioulo ; dezapareceu em Abril de
i836 : os apprehendedore o entregario
a J'Ze Garvallioda Costa, moiador na
rua do 'Prapixe casa I). 10 de froote do
caes da Liugaeta que pronto satiafar' o que
promete.
Ur* Fugio do poder de Ignacio Bento
de Laola um preto de ISacio Mocaml-
qU8, boa estatura corpo eslaajto com
um brinco em urna orelba de nome Be-
nedicto com officio de padeiro : a pesaba
qaeo.aprebeuder o pode entregar a Joa5
Pareira da Silveir com botica na rua do
Hosaaioe estreta quesei racomnensa-
do-
f/W* Fugio na noite do dia 4 um ca-
bU por nome Pedro de 35 anuos de ida-
de e rom os siguae seguales : alto,
ve?godoa'?ios tem na raio esquerda 6
dJo-i cojo cabra be fiiho |ntura| do
nacho do sangue ; os appte^ndedotes le-
rio d gratiticaejo 3o,ooo rs. levando-o
a tua do Q teimado loja D. 2.
V** l'ugioum preto cauuciro de no-
me Francisco do g--ntio de angola repie-
zenta 16 a 18 annos, .sem barba, cor
bem prela cabera grande, ventes aire-
gacadas o paito mudo sabido que parece
alejado, levou volido camisa d.; rhcadt-
nho azul ja rota e calca de briol Velba ,
chapen de palha branco : puem o anpre-
hi nder leve o ao potto das Canoas ao preto
Joze Cotilo.


MOVIME1XTO DO PORTO.
Navio entrado no dia 8'.
R. G. DO NORTE ;#8 dias Escao dG
. Guaira Nac, Vrclotia Com. o i. Te-
iieiileCaetauo Alvts de Suza.
Da g.
PORTOS DO NORTE; do ultimo poito
1a dias Paquete Nc. W>re Com-
inandente o a. Tenente JWiino Lame-
go Costa, paiMgeiros, o Tenente de
cassadores Manoel FranCseo Alves
o segundo Sargento de Ariilberia e sua
mulher um cabo 2 soldados e o
Juiz de Direito Joa Paulo de Miran Ja,
e 3 Alemfes.
PERN, Mi |l' Mi ffl, F. FAUIA
CTltt

i
'
r
..'


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