Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:01689


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Full Text
y,
1
MMMM
I

AWO DE 1832.
*tt^^K^
*=r$
DIARIO
nUMEROWM
14
I ^

Suliscreve-.se mcav.lmcntc a 610 rs.. abantados, na fpografia.do Diario, ra do Sol IX. I ;lmdr se rccel.em corresponden!*, e
JWlll,. eecs iniirem-se patis sendo dosjiropriosassi^Hnte-i somonte c viudo atsignados. Os aBuncios, que nao forero dos assig-
l derera alem das de mais coudicoes, pagar pr cada linha impressa 40 rs.
v%
' ''_------------------------------------------------------------
Quinta *. Baxilio \ud do Ouv. do Cr. de ra. do Onv. do Civ. e
Ch. de tarde preamar as 5 horas e 18 minutos da tarde,
fk'xta S. Vito Audiencia do Ouvid'-r da Com- de mantiS edo
Oavtdor do Cirel c (;h. de tarde preamar as 6 h> e SO m- da nv
Tildo agora depende de nos mesmos, da nossa prudencia, mo
deraco, e energa; continuemos cmo principiamos e seremos a-
pontados com admiraeo entre as Nacoes mais cultas.
Proclamarn da Anembltm Oeral do Bratil.
i i i immmmm
^mpvmo em ^ernambuco par antomno 3o$e &e iranDa falcan.
.

MO DE JANEIRO.
CMARA DOS SENADORES.
-*G30o*-

.-
\_
V
I
Commisso de Constituido examinen
o Projecto de Regiment de Reforma; ini-
ciado na Cmara do* Diputados, e muito
convencido da opoessidude de reforma em
algum Artigos da Constituicao principal-
mente para satisfeaer as ecessidades roca-
grande extenso do Imperio, nao po-
(Mivir na forma do Projecto, em quan-
to prescreve limites futura legislatura.
A Commisso quer, que huma Legisla-
tura delibere sobre a neeessidade da Refor-
ma, outra sobre a mesma Reforma; con-
xm nao confundir estes dois actos dijgj-
tos na letra da Constituicao, que no 'Arti-
go 174 diz "se conhecer, que alguns dos
seos Artigos merece reforma,, e no Arti-
go 176 "cencida a neeessidade de Refor-
ma,, se ex peca Lei, ordenando aos Elei lo-
res dos Deputados, que co.nfiro especial
faeuldade para ella. D'onde se conclue e-
tridentemente, que a presente Legislatura
nao tem parte na Reforma, so indica a su
neeessidade: mostea o mal para que a se-
guinte, especialmente athorisada, ppli'-
que o remedio.
Esta inteligencia LiteraV da Constituicao
est de accordo com os principios de Direi-
to Publico: o poder de alterar o Pacto So-
cial reside nos Assoc:ados,e so pode ser ex-
ercido por seos Procuradores expressamen-
te authorisados ad hoc, authorisaco, que
nao se pode entender comprehendida na
Delegacio do Poder-Legislativo. Como
pois a psesenle Legislatura ha de prescre-
ver li utas de reforma Legislatura seguir>


te a qiiem a Conslluicao incumbe azel-a?
He por tanto a Commisso de parecer,
que o projecto da Cmara dos Deputados
seja admmittido, e emendado n>ste senti-
do.
A Commisso dezejiria dar a sua opmi-
So sobre a neeessidade da Reforma especi-
almente em cada Artigo a que o Projecto
se refere, extender aos outros o seo exame;
porem seado longo e de diftrcil combma-
^Sd esta rabalho, e tavez. nada proyeitoso
aos seos membros reservoj>ara adiscussao
a exposic.ao das suas opiniSe*
Paco do Simado 17 de Maio de 1833. -
Nicolao Pereira de Campos Vrgueiro.
Mrquez de Santo Amaro.- Mrquez de
Caravellas. '. .
(Jorn, do Com'*)





Relatorio do Exm. Snr. Ministro da Jus*
A'i-nisto^ e Dignissimos Senhorw Representantes da Naci i
JL Uno quanto tenho de expor he triste;
e mais melanclico he anda o futuro, que
se me antolba se a Providencia Divina nio
dirigir os importantissimos trabalhos da pre-
sente Sessao. Talvez que minha imagina-
c,o assombrada com tantos acontecimentos
desastrosos, que rpidamente tem se succe-
dido huns aos outros em todo o Imperio:
que minhas forcas estancadas na I uta com
tantas difficuldades: e que minha razo
pouco fecnnda em recursos, sejo a causa
de prever males tao prximos, e que por
ventura se achao a tao gjande distancia;
mas son rasileiro: intersso pela minha
Patria { e antigos, e nvos cxemplos me
fazem exlreinecer v'rta da parcha pro^



X
mm-m
V
gressiva do espirito revolucionario no Bra-
sil.
^uihdad^eSeguran ga Pibltca.
inho, Cear, Pernambuco,
jUaAKspirito Santo, (foyaz, e Guiaba
^^fiao asTrovincias onde fafs extensivo jai
o raovimento revoluciona rio. Sedicoes ma-
nejadas por pcssoas turbulentas e ambicio-
nas, reforjadas por Militares que aberrarn
do caminho do dever, e da honra, tcm si-
tie em geral o genero de commoeoes, que
olais tem perturbado esta Provincia. To-
das aehao-se presentemente em aparente
IrnuquHLidade; e o mesmo Cear de ve es-
tar livre das atrocidades de Pinto Madeira,
segundo as ultimas noticias dasquaes cons
tava, que os habitantes daquella Provincia
xfti i
?:
jhe-tinho opposto vigorosa resistencia, e
que as eircumvisinhas estavao do mesmo a-
As mitras Provincias tem mais ou menos
se resentido do mesmo espirito vertiginoso;
mas nenisuas Capiaes tem sido, perturba-
das, nem o restante da populacho affecta-
A Capital do Imperio tem-se conservado
Constantemente em susto desde Abril do ao-
pp passado. A lieeuca huma vez fidacom difficulpade se conten. Os luctu-
osos acontecin>etos de 14 de Jullio, e 7
de Outubro passarao-se diante dos wisos
olhos. Os esforeos da ciasse interessada na
manutencao da orden publica a tem segu-
rado at hoje; mas asombra dessa flamen-
te ^rammildade os partidos formaro-se,
os planos foro concertados; e o Governo
SfiOf m^os legues para $ destruir vio.-se: na
dura necessidade deapromptar-se gmente
para o combUe. Ndia 3 po pascado sa*
hio a Campo o prmero partido gtacjon
club federal; mas illudirap e as.suas espe
jcasJa|nai%)seos ctenlos, e csse puuhudo
0*e fa&ttojqs* que atreveo-se a aftioiUar a
faptaj, quinen o fryeto de *ua temeridade.
A 17.o mesmo mez co,:n igual WoWlWP
pareqeo a fa.cc.3w restaiw:adora, anunciada
pelo iiioolcnte CJarQiqur, e preparada no
Conventculo (f# Causereaclqrq: igual to
pem foi o resultado.
Doloroso, mas necesario Ije dizer, que
^oa-vista fb o Quartel General dos Con,
picadores: qqe da Quinta, sahir&o duasPe-
cas, que sob diferentes pretextos se recu*
sou entregar (Jias antes;' que os Criados \q
Paco formayaq o groco doexercito- e que
*-J frequrntarjps que govemavao ou dirigiao o
mesmo Payo, f
Senhores, estes factosincentestaveis vos
devern convencer do grande pen^o emque
esl a Pessoa, e os interesses do nCso Nmf
narclia debaixo da tutela d'aquelle a quem
a confiantes. Se elle nao he connivente, he
tilo inepto que nem scube o que a Capital
ha muito pressenlia; ou se soube, nao pre-
venio o mal, que nada menos importava,
que a desturonizacao deseu Augusto Pupi-
lo.
Todos estes partidos existen, e em gia-
de numero nao cessao de tramar novas cs-
piraoes, que todas tem por Brasil acephal, e seni Representacao. Se
a voz publica disigna seus principaes auc-
toros; se p Govemo bem os conhece, o
meios, que as Leis offerecem para os apre-
hender, e punir, sao kieficazes. ifsL ho-
met/s, que julgao ter clireito aos altos Em
pregos do Estado, e nao dvidao arriscar
tudo para saciar a ambicao que.os devora.
He incompativel a paz e-a seguranea in-
terna com a presenca de semilhante ho-
roens.
A Tropa de prmrira Liuha na Cap (ai
desapareceo: as guarnie/es desterra, .
das policiaes, o auxilio Jsti^ii saop..s-
tado petos Guardas Nacionaes. Ente o-
iius he insuportavel. Ha mais de 6 mezes
etes Cjdados sao distrahidos desuasocc^
paees diarias, Sei vicos oixiikirios, e exr
traurdiuarios alterao a cada niomento os
seosuroiwnodos; e muito devea Patria fi-
delidade, no patriotismo, e intrepidez dos
Guardas Naoionaes da CitpitaJ do-Iihpe'rio.
lX'ixandp fsta de ser presa ihw faC^eM,
tem dado exeinplo s -rnais Provincias e .
quanto pode o respetto t h, e o amor da
P^ia,
A Guarda Municipal, nao obstante as
vantageiis, cm^m qiic ioi creada, anida iva o
tocouo numero de 400 praeas.Tul he a re-
"pogiimca, que IfmoBnwH, k profeao
Militar, em todos os lempos tftomal, e lao
idesiguaUnente econpensada^ Compre pro-
yklaiciar esta falto. Sem o auxilio da 1.
Cinb* encarregada da guarniesoda Cic!a-
4e uao he possivt 1 que fxwsa eimtiimal o
actual metholo de seguranea |>ubl^a.
A instituivao das.Guardas Nueionacs de*
vq ser alterada, Hmdecomprehender mai-
or numero de Ckladajos presta veis. Os d
reserva achao-so em ser v^o acto: a mo-
qjdade reunida aiU'ga Guarda Ai:ni(ipa4
/
.


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J*
,

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J
I
est addida aquella : fizerao se* as jmhveis
rrduccoes as diferentes Guaricoes : nao ^
lia huina s sentidla dispensavel: a Guar-
da Municipal x\>ad]H va com servidos extra-
ordinarios: benemritos Officiacs militares
Soopero activamente com simples soldados,
mas ainda assim raro he o dia, em que se
completa o detalhe. A parte penal, e o'
Processo, he ou inexequivel ou ineficaz.^
Em algumas Provincias do Imperio cos-
ta ter-se dado principio organizacao das
Guardas Nacionaes e Municipaes, e ainda
mesmo nesta Provincia alguns Municipios
lia, em que ellas nao se acho organizadas.
A m divisao da? Parochias: a negligen-
cia de algumas Cmaras, e Juizes de Paz:
o dezejo de condescender com a repugna
cia de alguns Officiacs de segunda Linha,
e Ordenanzas, que de mao grado se sugei-
tao ser contemplados como simples Gual-
das, tem sido as cauzas deste retardamen-
to. Quatro Engenheiros esto encarrega-
dos de ormar as divizas das Parocliias, e
Curatos desta Proviucia, de maneira, que
a commodidade de seos habitantes estoja
em armona com o seiyicp publico. A Ca-
pital tem hoje 5 Batalhes de infantera, e
3 Esquadres de Cavalleria, cootendp a
forea de 4 mil Guardas Nacionaes. Se o
Governo do Brasil deixou de ser militar;
se nao convem as liberdades publicas aii-
mentar o numero destaclasse, cumpre, que
todas as Cmaras Municipaes organizem
huma suarda propria custa do Munici-
pio, cujo plano soja previamente approva
do pelos Conselhos geraes respectivos: he
s desta arte, que a Justica ser respeitada;
e os particulares desonerados de servidos,
alias necessarios e frequentes, e que de or-
dinario, ou nao sao prestados, ou o sao Jo-
ra de tempo, podero entregar-se seguros
s suas oceupacoes diarias.
1

Administraqao da Justiqa.
Angust)*, e Dignissimos Senhores Re-
presentantes da Nacao, quando forca de
instancias encarreguei-me desta Iteparticao
todo o Imperio sabe em que estado de hor-
ror, e de consternacao aqhava-se a Capi-
tal ; ninguem nella estava seguro. Roubos,
e assassinios, commettidos de dia as ras
a face das Auctoridades; e este mal trasen-
do sua origem de tantos annos de descuido,
e rclaxacao, nao dava esperanzas de promp-
to remedio. A Polica tinha desaparecido,
nem o Governo era informado dos aconte-
y
i ,
il r
amentos cna.rios: tudo estava abandonado^.
Hoje se nao forao as acotes; seaambicao
nao cstivera em campo, tal vez se^podesse
ffirmar sem erro, que l^^^u^j^jpos a
Cidade do Rio (le Janeiro iti merecco
tanta seguraneab seos habitante, nfcn*-
to que de dia se!iao ve huma so patrulha*
Desaparecerlo as quadrilhas de ladroes,
que infestavao sempre a Capital e suas vi-
siuharicas: os assassinalos diminuirao con-
sideravelmcnte, e as desordens j nao sao
tao re({iientes: graeas a vigilancia, aoze-
lo incanoavel, e ao patriotismo dos Juizes
de Paz, que sem o menor interesse, com
sacrificio de seos bens, expostos maledi-
cencia dos perversos, votaro se interna-
mente ao bem da Patria. Sendo tao fre-
quentes as prizoes dos vadlos, turbulentos,
e que uxao de armas defesas, que mezes
houvero, em que forao rccolhidtos as ca-
deias mais de 500, hoje haveria menor nu-
mero de presos, que hum auno atraz, se
os sediciosos, e conspiradores nao viessem
a poneos dias engro^al-o; mas ainda assim
nao excede a 850.
A oanizacao da Policia em todo o Im-
perio deve merecer-vos mui particular cui-
dado. O Juizes de Paz exclusivamente
encarregados della, nem sempre poderao
entregar-se ao trabalho,que demando cir-
custancias extraordinarias, nem todos terao
a inteligencia, e circumspeccao necessaria.
Magistrados probos, e intelligentes, da fttf-
meayo do Governo, collocados nos cen-
tros de diferentes circuios, com jurisdiccao
comulativa com os Juizes de Paz, e com
inspeccao sobre os mesmos, sao os que po-
den! suprir suas faltas, e habilitar o Go-
verno providenciar sobre a tranquillidade
e seguranea publica. D'outra sorte, sem
unidade de accao, e sem meios, o Gover-
no colocar-se ha fora da respoosabelidade,
e os Cidadaos ficaio sugeitos sorte de er-
radas escolhas.
A Administraeao da Justica civil hede*-
o-ra^ada: hum grito unisono se houve por
fodos os pontos do Imperio; os Magistra-
dos em grande parte ignorantes, frouxos,
e omisos deixao que as demandas se eterni-
sem ; e hum Prucesso decretado em vistas
de tudo acautelar, involve as trevas da
Chicaua as cauzas ainda as maissimplrces.
A propriedade do Cidado depende do ca-
.prieto do Julgador : e se a prudencia pre-
sidisse ao desejo das partes, mais til Ibes
seria afannar o pretendido direito, da

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irr
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) I.
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be intentar reinvnuXcal o 3, dJst1 de t
tus saen(icios quase sempre inuteis.
. Se a Assemblea Geral nao se en-
m\ittrijttynjRrifcias de suppostas necessi-
dadcsWMfco despresar as reclama^oes da
dasseobstinada exigencia de certas for-
-nulas dispensaveis, conminar ainda por
militas annos este talvez o maior flagello
do Brasil.
Os Orfaos, e pessoas miseraveis, quem
a Lei designando Magistrados privativos,
quiz providenciar, estao por toda a parte
em abandono. O contencioso misturado
com o administrativo; entregues asenuzas
a descripeio de Juizes Icio os, ou negligen-
tes, ou que por pouco tempo se demonio
nos lugares, uTio olereceui garanta triga-
ina aquel les infelizes. Outro tanto, e ain-
da ruis acontece com os desgranados fri-
ca nos conducidos nossos portos por con-
trabando: nao leudo prenles, ou amigos
interessados na sua sorte, vo ser perpetua-
mente reduzidos esoravidao; ignora-se a-
te o poder em que se acho: e nao ha mei-
os de remediar similhante taita.
O vergonhoso, e infame trafico dos pre-
tos continua por toda a parte. Sein ettei-
to temsido al boje as mais encrafiea* reco-
mendacues. Quancoas mesinas Auctorida-
des sao inlcrssadas no crime, iiuVilavelbe
o conunetel-o : com tudo o Governo acaba
de dar hum Regulamenlo para a execueao
.da Carta de Lei de 7 de Novembro do an-
.que a referida Lei pertendeo promover.
, Os Juizos de primeira instancia sao en-
carregados em. quase todo o Imperio lei-
gos, que habito lugares, onde nem ha a
quem consultar, c que dirigidos pelos pro-
pnos Escrivaes ignorantes, ou perversos,
sao ceges instrumentos de paixoes allieias.
As Uelacoes mal organizadas, e tao
grandes distancias das partes, longe de se-
ren mais huma garanta ao Cidadao, so
servem para prolongar seos sofrimentos. '
A Relajo de Pernambuco creada com
nove Dezembargadorcs acbava-se com de-
zoito: o Governo nao poda reconhecer
Empregados /ora da Lei: desig non os que
por sua antiguidade forma vao o numero le-
gal : deixou continuar no exercico em que
estavao seis : porque a Lei do Orcamento
applicando-lhes ordenados, de corto modo
pareca reconhecer a sua creacao. Os ma-
is forao declarados millos at que a Assem-
blea Geral resolvesse o contrario. '\
acao de Marannao foi inteirr.men-
te aniquilarla pela sediqao de Selembro;
forcoso foi nomcarinUjnnarnente 3 Dezem-
bargadorcs para que nao s'e iirterrompesse
a marcha da Justina naquella provincia,
mas restituidos, como estao, os prpiietar-
os aos seos lugares, terminadas as can zas,
em que estes sao sqspeitos, devem aquelles
restituirse.
A Administraejo da Justina Criminal he
pessima. A alla de prompta puniouo do
crime descorcha o Cidadao pacifico, e res-
peitador da Lei. A indi fe renca dos Ma-
gistrados: a ignorancia de grande parle
de!les, organisando Processos informes, dao
lugar impunidade dos reos: mil feotes ves
poderiao ser a presentados, basta porem re.
cordar, que a Capital inteira foi testero U-
uha dos lgubres acntecimentos de 14 de
Julho, e 7 de Outubro, entretanto a mal-
or parte dos delinquentes nao foi proimnci-
ada ; e dos pronunciados todos, ou quase
lodos, forao absolvimos. Ja nao ha quem
se atreva a depor contra os reos, porque
espera ser compromettido, sem que por is-
so seja a Juslica satisfeita. Verdade he,
que a minuciosidade do Proccsso, e tantas
solemnidades requeridas occasionao fre-
cancn por salvar a innocencia, pereceo
importarse pouco com prosperidade pi-
bfet: donde resulta ter O Magistrado
na n.ao a ota ve dos destinos do Cidadao, e
verun-se por isso todos os dias com espan-
to, e indignacao soltareis-se reos carreo-a
dos de enormes crimen, quaudo burros por
pequeas faltas jazem Sepultados annos in-
teiros as pristes. Nao be possivel, que
possa continuar este estado de cotizas! O
Cdigo de Processo adoptado j em huma
das Cmaras, creando o Jurado no crime,
tem providenciado em parte; a iminorali-
dade porem, que lodos os dias cresce, he
Nbuma barreira, onde quebra se a k>rc,a das
melhores instituidles.
Augustos e Dignissimos Senfiores Re-
presentantes da Nacio, entre nos a Moral
foi sempre hum objecto religioso; e feliz o
povo, Cujas mximas de virtude viudas do
Ceonao estao sujeitas ao capricho, o s
paixoes dos homens. Em q Ha rito a Religi-
ao Christa foi respeitatada: em quaulo sua
moral foi ensinada: quando seos Mtiis
tros davo o excmplo da santidade da deu-
Irina, que professavo, os Brasileiros an-
da semibrbaros,nao obstante hum Cevir-
k

^mmmmmmmmmm


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i
*
v

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):wc
no dispotico que os humilhava, deixavao
entrever (rom fundb de honra, probida-
de, certo respejto ejveneraco virtudes o
que hoja h bem pouco vulgar. Eleva a
K/-iiiflo# ao seo antigo catado. Nao espe-
ris ta mesma Igrejtt a reforma de que ella
necesita: a maior parte dos Prelados, dos
Sacerdotes, e tois Ministros de culto,tem-
pe esqueeido intehw mente dos seos deveres.
Contentndose com exterioridades, perce-
bendo nicamente as vantagens do seo Mi-
nisterio, grande lie o mal, que oecasiono
Religio; nenlium he o proveito, que os
Povos ti rilo de nao pequeas sommas, com
que contribucm debaixo de diversos pretex-
tos para a manuteneo do mesmo culto.
Sem que a Assemblea invada o dominio
espiritual: sem dar motivo ajustas queixas
da Auctoridade Eclesistica: usando do
direito, que ninguem lhe disputa deadmit-
tir rnenle as Leis disciplinares, pie esti
verem de acord cfti as Le, com os usos
e costumes da Nacjo Brasileira, e negan-
do, ou suspenderlo o Beneplcito todas
as oulir.s Leis, est principiada, e conclui-
da* a iiv.tispeusavel reforma. *Nem l)e do
presumir, que os Eclesisticos do Brasil,
conhecendo a pureza das inteMC^es dos
Representantes da Nacao: e a legitimidade
de suas deliborac*j?s querUo engrossar o
numero dos perturbadort s ca Ordena publi-
ca, e imitar o de plora vel exemptd dos fa-
nticos, e supersticiosos que em nomo da
Religiuo, qu tietesta ,o crime, e reprova a
ce-:ordem, inundao'o mundo de atrocida-
des e de miserias. .
Se a Cmara dos Snrs. Deputados reco-
nhecer com oGuverno a absoluta necesi-
dade de por termo immoralidade publica:
se concordar no meio proposto, importan-
tes trabaliios csto quasi concluidos, ese-
rao apresentados vossa consideracao.
Snrs., Outra causa nao menos fecunda
da immoralidade he a licerica de escrever.
Povos a inda ignorantes: huma mocidade
fogosa cajos antios vao despontando no o-
risonte de huma, Lib?rdade ainda mal fir-
mada, e pouco esclarecida, abra<;ao com
precipitaeao, e sem o menor exa'me, ludo
quanto pelo prestigio da Imprensa se ofFe
rece a sua inesperta razao. Qualquer lio-
mm sem letras, e sem costme, espalha
impunemente principios falsos: ataca a vi-
da particular, e publica do Cidadao hones-
to: inflama as paixocs, e revolve aSocie-
dade. Temos I^ei, he verdade, que casti-
i
*n

I
ga estes abus?, mas he ainda insuficiente1
para rcprimil-os. O escriptor descobre mea-
tos meios de escapar rcsponsahfliutufe:
r sendo tilo graves as conseqa?*"P"lff*Po a-
abuso de escreverf he com iudo o/trme
mais favorecido pja 1ei existente. Cautcl-
las devem ser tomadas, para que o R-.ciip-
tor n< m possa illudir a boa fe* dos leitore,
oceultando o seu nome tal vez bem despre-
sivel, nem escape ao prompto castigo de
sua temeridade. As injurias, calumnias, e
anieacas, que pela Lei de 26 de Ouiubro
do anno prximo passado tao sabiamente
elassificastes entre os crimes policiaes,
ainda impressas devem ser processadas do
mesmo modo, a simplicidade do Processo.
a prompta imposi^ao da pena, abaarao o
re-.* ntimento da honra ultrajada: evitar-s-
.hao as funestas consequencias doamor pr-
prio oendido, e conter-se-ha a audacia do
homem pern pundunor, e sem educaejio.
A sortedos presos j nao he to desgra
cada: comem duas yezes ao da, huma su-
bministrada pelo Govemo, e outra,pela
Santa Casa. Os ns sao vestidos: seus Pro
cessos tem sido alguma cousa adianiados.
e vigilancia, e zelo incansavel do Presi-
dente da Relaco, deve-se csse. tal ou qul
melhoramenfo na administrado da Justina,
e alguma ordem, e regularidade najnar-
clia dos Processos. Se.oGoverno nao ti-
vera a prompta coadjuvacjio deste Magis-
trado, nada teria feito ueste ramo da Ad-
ministrado. Por filantropa elle se tem
encarregado deobriga^oes pesadas, e al hel-
as do seu Ministerio. He integridade, ao
amor da Justieado Desembargado^ (pie nes
tes ltimos tempos servio de Promotor, que
se deve, as sias visitas das Cadeas, a des-
cobertas de tantos desgtacado- inteiamen
te esquecidos, e total mente abandonados. _
Os armazens de St. Barbara, e as priso-
es da Ilha das Cobras, tem sido prepara-
das: achao se quasi concluidas, e com car
pacidade para Conter mil presos em onze
reparti^oes, entrando no numero destas as
destinadas para a marinha, e hum espado-
so hospital, que pode acomodar mais de
cincoenta enfermos. Eslao limpas, e are-
jadas: sao segura?, e retiradas do centro
da Cidade: ja nao devem assustar os seus
habitantes. as duas libas lia lugares des-
tinados para Audiencias, Guardas, e Car-
cereiros. J o horroroso da cadea desap-
pareceu ; te ste inferno dos vivos nao ator-
menta raimis.
t
>^


F
jf Nao na possivel,. que a quantin decrc
da no Ornamento bastasse para tanta des-
beza,^o despeza reclamada com urgencia
peljljJ|jmiyvyade; mas tanto lbi o excesso
n'esltranTfc, tanto ser a deminuicao no
seguirte.
Resta o Calabouc/), firiso tyrannica, e
intoleravel. Se os presos nao 'orem trans-
portados para a antiga cadeia, como tanto
convem ao servieo, a que sao destinados,
deve ser quanto antes arejada: a despeza
ser pequea, c milito ganhar a humani-
da de. ;
Est banido o abuso vergonlioso de man-
daren) os Snrs. dos escravos enterrarem-se
naquelle lugar por mezes, e por annos ; e
de seren acoitados deshumanamente pur
ordem da mesma Auctoridade, que mais
devia proteger a estes desgraeados. Nem
mais de um mez poderao ser ali retidos
arbitrio dos senhores; nem maior castigo
que o de 50 aceites sero dados por ordem
dos mesmos. O Governo julgou que a auc-
toridade dos senhores restricta correccao
de faltas, nao devia-estender-se punic.ao
de crimes reservada Juotica. Os escra-
\ os sao homens, e as Leis os comprehen-
em.
Se a capital possiie boje primes uffcen-
tes, outro tanto nao acontece no resto da
Provincia, e do Imperio. Nao be possivel,
que das contribui^oes geraes se possa ap-
plicar quantia sufliciente para objecto, que
reclama mu promptas providencias. Cada
Municipio tem particular interesse na pri-
sao, e castigo dos malfeitores, deve ser o-
brigado contribuir para semeihante des-
peza. Em quauto ella se nao fizer cusa
dos iuteressados, promessas, e esperanzas
serao o nico socorro, que a Assembla
Geral Ibes poder subministrar.
Nostes ltimos teuipos tem sido extraor-
dinario o esforc dos presos em arrombar
as prisoes. Desde que souberao, que o ar-
rombamento nao be crime, nao lia nem vi*
gaucia nem meio de obstar s tentativas.
O Governo espera que a Assembla Geral
retocando b novo Cdigo criminal nesta
seseao, para por'em melbor proporeao as
penas com os delictos, se nao esquecer des-
te importante objecto. Cumpre igualmen-
te que o Poder Legislativo Decrete o ge-
nero, e quantidade de castigos correcionaes,
que os Carcereiros possao inflingir aos pre-
sos, quando recusao cumprir-corn scus de-
veres. Esta ialta produz huma imojprali-
a meara a existencia dos

^
\
**W \
dade espantosa:
Empregados as prisoes e diffieulta soLie
mauea o trata ment nos presos.
Senhores, nao vos pareja estranho, que
o Governo primeiro executor ca Lci, tanto
se queixe desua faltarle execucfti. Oque
pode fazer o Governo do Brasii ? Recom-
mendarr Instar? Mandar? Tudoisfo tem
eito; nada mais llie resta fazi r. Fxpor-
vos com franqueza o verdad- i) o estado de
tranquilidade e seguranca publica, e &
administrat;ao da Justina, arriscar suas
conjecturas sobre as causas, que produzem
esse mesmo astado: apontar os n.eios, que
a experiencia aconselba para reniovel-as ;
he at onde chega a aleada do Governo.
Augustos e Dignissimos Senhores Repre-
sentantes da Naqao. SeaNacao, cujo Go-
verno be fraco, est exposta aos embates
das paixues, c aos assaltos do crime, o que
ser d' hum Estado, como o Brasil, onde
buma Administrado frouxa, e inprevden-
te, por longos anuos deixou os homens fa-
mi Harem-se com o crime; onde a impa i-
dade tem sido constante; e os lachos socia-
es qnasi inteiramente se essolvero?
habito de obedecer: o tet;or lo retorno do
absolutismo; o prestigio do \wwv. Monarca
rodeado de atribuid-oes, e de Po '.er, e que
pareca escorado por Potencias feries, fo-
rao, no meu pensar, amla,, que -ustenta-
va ainda a ordem social no Brasil ? Tudo*
isto porm desaparecen ; e te ve de succe-
der na Regencia, hum Principe, Cida-
daos tirados do meio da sociedade, sem ou-
tro prestigio mais do que a probinade e o
patriotismo. O Governo desde entao ex-
posto aos ataques da inveja, da ambicio,
da maledicencia, e da calumnia : obrigado
implorar justica militas vezes perante os
proprios ofFensores ; e este recurso impoten-
te apenas concedido longo tempo depois da
ultrage, nao pode deixar de tornar-se cada
vez mais fraco. Se o Oieial publico nao
for encarregado de oficialmente .vindicar
as injurias feitas hum tal Poder nem po-
der sustentar a sua dignidade, nem dei-
xar de ser presa das faccoes.
Snrs., Pela Constituieao he o Governo
obrigado prover tudo quanto tor concer-
nen te seguranza interna; as Leis porm
lhe nao facultao os meios: he ao Poder Ju-
dicial nicamente que se oFereccm al-
guns recursos. Ao Governo compete diri-
gir Decretos, Regulamentos, e Instruccoes
adecuados a boa esecuco das Leis; mas
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i'"'I' lill'iMlH
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I

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qualquer homem lheidf?piita a intelligencia
dellas : o Magistrado se arroga esse direito:
tbrmo-se.dvidiW reaes, ou aparentes; e
o Governo he mero espectador desta con-
ftlb: O qu Montad lie, que cada Ci-
dadao obedece quandoquer; que cada Ju-
Izentendea Le, ejulga, como the con-
ven; e o Governo que he o principal at*
calor detla, netn ao menos pode rrxar
sua intelligencia para exigir a sua execu
cao. A' ssemblea compete por termo
esta colisao, e declarar o direito cto Gover-
no, firmar a inteligencia das Leis, pelo
menos em quaiftoo Poder Legislativo 'nao
nterpivtal fes diversamente.
Pda Coustituico o Governo nomea os
Entregados publico*: *em eNcs nao mar-
cha a Administracao; entretanto todos ou
qUase todos, sao 'vitalicios, ou de efefcao
popular. O Governo nem os ptdc demitr
nrm mesrno em mu i tos casos suspender, e
muito meiws castigar: he ontro Poder
quem est reservado o juizo da sua conduc-
ta. Este Poder adiase mal organizado:
antigs pecas, muito imperfeitas compet
este novO Edificio: he quasi sempre rival
do Executivo;e este ainda nao [mude con-
seguir a responsabelidade Inlvez de hum
id dus que tem sido submettidos aoseo Jnt-
zo, naoobstante a V02 publica persegoit-
*, S.-niores, se a resposabelidade dos
tfmpregadus UaO for encarregad* a hum
Tribunal populur, ou ao menos eterogeniO
-aosque devem ser respoiisablisados: se o
ProceesO nao br simples, e prompto, he
a responsabelidade huma permita quimera,
. O Tribunal Supremo dejustica est ab-
soluto de facto, e direito : de Tacto, por
-qHe julga se irresponsavel em suas delibe-
raco^s e recusa dar contas de sua conduc-
ta; de direito, por que a Le fazendo o
Tribunal mtero Juiz em mu i tos casos, dei-
xou seus ioembros sem Juiz que con beca
de Mas prevaricacoes. Se mao he hum Go-
verno ansoto com Magistratura rtsponsa-
vel ; quem padera suportar huma Magis-
tratura absoluta Com Governo respoisa-
vel ? ?.
S lihores, o Governo do Brasil uenhum
mal p nir, nem recompiensar; e qando mais nao
tfbsse, isto bstva para provar a sua nimia
flaqueza. Tem pois existido anda o Go-
verno do Brasil, }>orquc he Nacional; por
Jjctcm marchado apar da vontade do
juaior numero; por que a elsse inters-
fi
suas del i be-.
seocaacjbr,
6 sua p'rftf a. / '
f
> t X
da na Omn, convencida da pureza de
suas intencoes, da Justica de suas delibe-.
racoes, da invariabilidade do ^ ca^acjbr,
tem eito etforcoa extraordinal msTtcrW'sa-*
enfocadoseos conmixtos, cat sua prtfpria
existencia* para" suMeutaf-o; ms quuto
be desigual a sorte do-Crdadao respeitador
da Lei* e a do ambicioso, e do perverso!
Os Chefes dos Conspiradores lancao mao
:t todos osmeios para conseguir seus rins,
em quanto o Governo restricto Lei nao
-podedar hum 6 passo lora della. C1ircus-
tancias exfaaoirlinnrias fiohrevm ; mas
nem por isso as Lcis se mudao. A ambi-
<;ao, a inveja, a vinganca, o interesse dea-
envlvem sede mil hianoiras;nentura oba-
taedo eicontrao; quando o Governb ou
brando as cad tk)s tramas insidiosos, apt as se prepara
para hum combate incerto: e ainda depo-
is deste lie obrigado k ver os inimigos da
Patria sahirem das eadeas carreg*ados de
trimes para forjarem outrus ainda maiores.
Tal he Snhores, o Governo do Brasil:
taes ao m tristes circunstancias, em que
nos adiamos. Huin abismohbrrroro.est-
hufn so pMBO diante" de \\6%. Remedios
fortes, e prouq>t**imos, poetan anda sal
vaf a Patria. Hum s momento de denio-
ra talvz taca a de?graca inevitavel. Ou
ian^ai mao di lies rom presida, ou decidi-
vosj pela ?iegativa. O governo est fir-
memente resolvidoii jndar vossos esforcos
em gal va r o Brazil, quatido queiraes mar-
char de accordo com elle; ou abandonar
ja o lugar para ser substifuido por qumie
julgue con* valor de arrestar tantas di-
cukiades
Dirhgo Antonio Feij.



ANNUNCIO.
A,
Commisso encarregada das Pwpos-
tas aviza a viuva de Joaquim Alves Lima,
ea Joze Lopes Roza procurador deCatha-
rina Francisca Achiole, Jqwe requer a con-
firmacao do Posto de Ajudante do faesci-
do Joze Ignacio Salgado de Albiiquerque,
hajao de levar a mesma CoromissSo as cor-
tidta de obtos dos ditos alescidos; ptir nao
constar d(fs documentos, que ajuntarao em
seosorequerimentos. fc igualmente aviza a
Joao Madm Magalhaes 2. c Tenentedo
H. c Carpo d; Aitilheria de primira Linha
ha ja de CfKfQrvvr na mesma Cdimissao
no da Sobado JO do corrente. para dar
tu


vz

^
i
W
alguns esclarcimtew que' sefaxefo preci-
, zos abem do mesmo Teuente.
:
Vn

-**-
telao.
-

.

As tardes de hoj 14 do corrente, e
seguintes, na ra da Aurora, na loja do
penltimo sobrado, continua a fazer-se Lei-
lao de cadeiras novas, e uzadas; camas pa-
ra cazado, e para solteiro, de Jacaranda;
cmodas de magno mod< mas, porem uza-
das; quwdros, jarros, vidros, casti^aes, man-
gas, vazos de louca para jardim, e diver-
sos outros objectos ; das 4 horas em diante.
**-
c

Ha' Isson novo e de superior qualida-
de em caixas de 12 e 13 cada urna; na
caza Me John Canoll & Companhia: na
ra da Cruz N. 41.
G=3* Um Selim para montaria de Senho-
ras em bom uzo, e preco cmodo: nos
quatro cantos do Rozario, 2. andar do
w>brado da espiona confronte a mesma I-
greja, I). 10.

.

Ma canada de le te diariamente, pa-
gando se a 1#440 rs.: no totequim da
roa das Cruze D. 3.
Hbt|O0 particulares

E




M a noite ao amanhecer do da 9 do
corrente Junho oi aberta com gazuas a
loja de Retogoeirodo largo do Colegio, a-
mnlieceudo a porta aberta, como testeinu-
n har o todos os vezinhos, e |>essoas que
t ra azi ta vilo; .requerendo o abaixo assigna-
do proprielario da dita loja, ao Juiz de Paz
huma vestoria, toi o Escrivo do juizo, e
. pKjeedeo se um acto de delicto indirecto,
-enV qejnraro do facto testemunhas de
vista, e vezinhos: falta rao de urna taboleta
uns -^oO Relogios, de caixa de ouro, de
rprata, sabonetes, e de metal, alguns com
frrenles de ouro: e mais 40 patacas em
dinheii alguns dos Relogios forao descon-
.-eiLudos, alguus com talla de pessas, e de
Hiotradores, sendo muitos, bem conheci-
'.do* do abaixo assignado, por iso se pre-
vine que nguem compre, ou troqu Re-
lojios ent segunda mo, sem cabal cotihe-
cimento de quem vende, e sem^previa in-
formacao do abaixo assignado, morador
na ra de Agoas verdes sobrado D. 3
Esto dados todos os passos judiciaes, e fei-
to authoa ment, e em qualquer mo que
se achar algum dos Relogios furtados, pro-
testa-se proceder com todo o vigor os mei-
os da lei, athe inteiro descobrimento. O
abaixo assignado promete luvas a quem tile
deseobrir, ou lhe indicar meios por onde
possa deseobrir o furto, o que verificado
gratificar generozamento: recomenda aos
pfoprios donos como os mais interessados,
as mesmas pesquizas, e o mesmo premio.
Joo Bu dista de Sd.
C^" Manoel Florencio Alves de Moraes
Commandante interino da terceira. Compa-
nhia do Corpo Municipal, encarregado da
Polica do Bairro do Recie faz publico,
que forao tomados a um preto por urna
Patrulha por se julgarem furtados uns cou-
ros salgados, quem fbr seo dono dirija-se
ao Quartel do Bom Jezus para Ibes seren
entregues. ,
63** O abaixo assignado aviza a todos
os que tem penhores em se poder do Su-
plicante, que por todos estes 15 da os
vao remtr, ou vendellos, alias o Suplicante
como se retira desta Provincia, os leva con-
sigo, como seus que ficao sendo, e como
nao pertende mais tornar a esta, fe;? sejen-
te a todos que nada podero haver dos seus
Procuradores, que ficao en con) bidos das
suas tranzacK's; nao podero ser encornu-
dados por penhores alguns, e tambem faz
sciente que tem Rob nti Siphilitico, ver-
dadeiro, chegado agora da Frauda, e hu-
ma boa Amarra de Ferro, que veinle em
conta, e duas Caldeiras de cobre grandes,
uzadas, que serve para Navio: na ra da
Guia do Elecife N. 16.
Domingos Rodrigues do Passo.


G3" Pede-se incarecidamente a certo
Snr., que a pouco deixou de redigir um
Peridico, e que por signal (e por ser a
migo) ficou devendo Typografia a lm-
pressao de dous mezes incompletos, que po-
obzequio yenha dar oomprimento com o
que llie devido.
Tirita
P**#imhcq aj TiPtoBMfi* do Diario, Rd dq Sol D. 1. 1832.

% *J
-,-r


Full Text
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