Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:01511


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Full Text
r
^tT*^ *
ANNO XXX. N. 165.
Por 3 mezes adiantados 4,000
Por 3 mezes vencidos 4,500.
SEXt
*****
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SEXTA FEIRA 21 DE JU, DE 1854.
Por Anuo adiantado 15,000.
Porte franco para o subscriptor.
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\
DIARIO DE PERNAMBUCO
II
ENCARREGADOS DA SUBSCRIPC.AO'.
Rocife, o proprietario M. F. de Faria; Rio de Ja-
neiro, oSr. Joao Pereira Martins; Rahia, o Sr. F.
Duprad ; Macei, oSr. Joaquiro Bernardo da Men-
donca ; Parahiba, o Sr. Gervazio Vicior da Natvi-
dade; Jtatal, o Sr. Joaquiro Ignacio Pereira; Araca-
ty, oSr. Antonio de Lemos Braga ; Cear, o Sr. Vi-
ctoriano Augusto Borges; Maranhao, o Sr. Joaquim
N. Rodrigues; Para, o Sr. Justino Jos Ramos.
CAMBIOS.
Sobre Londres3 5/8, 26 1/2 d. por 19
Paris, 365 rs. por 1 (.
Lisboa, 100 por 100.
Rio de Janeiro, a 2 O/o d rebate.
Acedes do banco 15 O/o de premio.
da companhia de Beberibe ao par.'
da companhia de seguros ao par.
Disconto de lettras a 6 e 9 0/0
METAES.
Ouro. ticas hespanholas. .
Moedas de 69400 velhas.
de 69400 novas.
de 49000....
Prata. Patacoes brasileiros .
Peso columnarios. .
mexicanos
, 299000
. 169000
. 169000
. 99000
. 19940
. 19940
. 19860
PARTIDAS DOS OGRBEIOS.
Olinda, todos os das. 1)HhL.W
Caruar, Bonito e Garanhuns nradWt,* 15.
Villa Bella, Boa-Vista, Ex efricory, a Me 28.
Goianna e Parahiba, segundas'sextas feiras.
Victoria, e Natal, as quintas ras.
PREAMAR DE IOJE.
Primeira 1 hora e 18 mina da tarde.
Segunda 1 hora e 42 niinafsda manha.
AUDIENCIAS.
Trihunal do Commercio, segundas e quintasfeiras.
Relacao, tercas feiras e sabbados.
Fazenda, tercas e sextas feiras s 10 horas.
Juizo de Orphos, segundas e quintas s 10 horas,
l.'vara do civel, segundase sextas ao meio dia.
2.* vara do civel, quartas e sabbados ap meio dia.
Julho
EPHEMERIDES.
3 Quarto crescente as 4 horas, 1 mi-
nuto e 48 se gundos da tarde.
10 La cheia as A horas, 6 minutos e 48
segundos da manha.
1.7 Quarto minguante a 1 hora, 44 minn-
tos e 48 segundos da manha.
25 La nova aos 47 minutos e 48 se-
gundos da tarde. ,
DAS DA SEMANA.
17 Segunda. S.Marinhav. Ss. Aleixo e Victoriano
18 Terca. S. Acylino m. Ss. Bufilo b. e Frederico
19 Quarta. S. Vicente de Paula.
20 Quinta. S. Jeronymo Emiliano ; S. "Elias.
21 Sexta. S. Prxedes v. ; S. Daniel profeta.
'22 Sabbado. S. Mara Magdalena (peccadoradoE.(
23 Domingo 7.S. Apolinario b. m. ; S. Libo-
rio b. ; S. Primitiva ; S. Erundines.
/
PARTE OFFICIAL.
MINISTERIO DA JUSTINA.
'.' SecrSo.Ministerio do negocios da juslira.
Rio de Janeiro, 4 de julho de 185i.
Illm. e Exm. Sr.Foi presente a S. M. o Impera-
dor o ofllcio de V.-Exc. do 1. de maio do corrente,
sol o qual remelteu urna represenlacan do comman-
datHe superior Jo muuicipio di capital c varios ou-
tros oflicio-, ilo* quaes consta que, na quinla-teira
Santa, por oecasio de reunir- se em parada a tropa
del." linha eumcontingente da guarda nacional,
mandar o capillo do 1." linhi, nomeadn nesse dia
m.jor da praca, postara guarda nacional esquerda
da del." linha, e desatienden! as rcquisres que
por varias vexes e de viva voz lhe mandara fazer o
- nmaudaule superior, alm da que fus-e a guarda
nacional enllocada no lugar que lhe compela, fun-
dando-se o Jilo cupltao emaue a tropa de linlia,
destinada como era para flBhla de honra, e sendo
coinposta de setenta e rtuHpracas, c eulre ellas Ires
"tliriaes umetos quaes era O eommaiidanle rom bau-
deira ecom msica, jamis podoria collocar-se es-
querda da suarda nacional, qtie nem bandeira nem
ofliciaea linha, por serem pequeas suardascommaii-
dailas por inferiores e cabos. F. por que vista ites-
lu occurrencU pede V. Ec. deeisao obre qual
r o losar que compele lomar a guarda na-
cional, quando concorrer eom a Iropa de linha, se
direite desta ou se esquerda 'te qtraesqocr suardas
de honra, ainda mesmo que dos corpos policiaes:
ilcuve o mesmo augusto senhor por beni decidir que
o art. T6 da lei n. 602 de 19 de setembro de ISV)
eoiieedeu guarda, nacional n lugar mais distinelo
seinpre que concorrer com a trapa de linha, nao ad-
rriillindo distincr.lo de ser aquella menos numero-a
que esta, ou de ser commaudada ou nio por oll-
rinl, sendo que na liypotbese de que se traa, a tro-
pa ile linha desuada para fazer a guarda d honra
ainda nao eslava collocada no ieu posto, mas na pa-
rada das suardas ; que outrosim, e rnente de fa-
zer a tropa de linha a guarda 'de honra, sem con-
coirer a guarda nacional oeste servico, deve conser-
**r-ae do posto que lhe comp diieila da guarda naciunal, quando esta se adiar
ejri parada ou em oulro sen ico no mesmo lugar.
E para preveulr a repelicao di) conflictos semellian-
les, solicito nesla data ao ministerio da guerra a ex-
pedirlo de suas ordens no sentido rofiridoafi
l'eos guarde a V. Ese.Jone Thomaz Sabuco de
Araujo.Sr. presidente da provincia de Alinas Ge-
nes.
COMMANDO DAS ARMAS.
QBanal do commando das armas de Fernam-
ameo ai cldade do Rec le, tm 20 da julho
hOK
ORDEM DO DIA N. 180. .
O coronel commandanle das armas interino d
scicncia i guarnirlo para os fins cunvenienlcs, do
diipoato oh circulares do inin slerio dos negocios da
guerra abano transcriptas, datadas de 12 e 13 de ju-
nio ultimo, que por copia lhe foram Iransmillidas
rom ofllcio da presidencia desla provincia, linnado a
18 do correte. .
Rio de Janeiro.Secretaria de eslado dos negocios
da guerra em da junbode 1834.
Illm. Sr.Tendo havido engao de redaeco a
lar expedida em lado correle, com o fim lie
o erro lyposraphico com que e*l publicado,
dasleis, o final do artigo lli da,regula-
I
h deJeiieiro.
em lyde unlin ie I85i.
Jllro. eExui. Sr.-J Tendo cor erro typograpl
sido precedida da partcula de as palavra
l.-se o seguinle parecer :
A commissao de polica examinou a indicacao
do Sr. deputado Ferraz, apresentada em sessao de
3 de agosto do anno prximo passado, na qual se
prope :
1. Que as prorogaccs das horas da sessao sejam
por lempo definido ; 2., que essas prorogares nao
possam ser aniuilladas senao pelo eacerramento da
discussao respectiva, c junis por falla de numero
para xolaoes de questes incidente* ; e eutendendo
a commissao que as disposiee referidas deduzem-
se do c-pirilo da emenda upprovada em sessao de 30
de Janeiro de I Vi I, porque pennitlindo que prosiga
a discussao da materia que tiver de ser adiada pela
hora desde que for votada a prorogacao pelos niem-
bros presentes, s exige que para se pedir o encerra-
menlo dadiscussao se ache na cmara meta Je e mais
um dos seus membros, he de parecer que se adopte a
indicaran do honrado deputado, pois desta forma se
evitar que a vonlade da minora possa inulilisar a
decisao da maioria, quando se d o caso de no se
achar presente melado e mais um dos deputado-, e
ao mesmo lempo eslabelecc um termo definido para
os Irabalbos sem lomar permanente a sessao, o que
deve ter lugar em circunstancias extraordina-
rias ; e para que lorne-Jc bem claro o que se pre-
tende, propOe a commissao que se declare que lodas
questes incidentes serio revolvidas pelos mem-
liros presentes, e que cr lempo da prorogacao sera
marcado por horas ou minutos, podendo ser excedi-
do, se for votada nova prorogacAn. .
s Paco da cmara dos deputados, em 3 de junlio
de 185i. ; isconde de Baependy. Antonio Jos
Machado. J. F. Pereira Jorge.
O Sr. Jl'ilkens de Mattos observa, que versando
este parecer sobre indiligencia do regiment da
casa, a sua materia he sem duvida de summa impor-
tancia, e que por Bo deve ser examinada com to-
da a allcnran pelo) Srs. deputados que acerca do
mesmo projeclo tcm de dar o seu vol. Para que
isto se coniga, julga que o parecer deve ficar adia-
do, imprimiudo-tja entretanto no Jornal do Com-
mercio, '
O Sr. Prndenle observa que era bastante ter o
nobre depulado pedido a palavra para ficar a ma-
teria adiada. Vai o parecer a imprimir no Jor-
nal do Commercio para ser dado depeis para ordem
do dia.
He approvado sem discusso o segninte parecer :'
Foi presente commissao de conslituicao o ofll-
cio do ministro do imperio, solicitando desla au-
gusta camir.onecessario consenmenlo para que
o Sr. deputado Jos Antonio Saraiva v exercer o
cargo de presidente da provincia de S. Paulo, do
qual jolgou indispensavel ^ncarrega-lo a bem do
eslado. .
A commissito, tendo em visla as conveniencias
do servico publico, o com indo com o goverou impe-
das fu ncroes le-
.(ivas aquello A?, depntado, be de parecer que
he concoda licenVajiara ir presidir referida pro-
vincia deS. Paulo./-
11 di aar^------^j. ___ v^f u tauua uw de 14 de dezejnbro de 11852, remeUoa V. S. r,'\ na necessidadejg distrahir-s
o i iclusWiviso para sobstiluir o oulro quejp S. .que-
rer devoRyer^ma.
Dos guaWe n V. S.^Sr. secretario dosoverno da
pmviocia de lf criiarnbueo, Lbanio Augusto da &-
.-$&1fa*~ifoir-&&t\^-J1': D.Ttrdradc rcovcm,.--irrllI. FlJ
' -
de Mello.
luguslo de Olieeira pedee obten, urgencia
he um luxo de legislar, que as hypotheses de que el-
le (rata sao raras ou gratuitas.
O Sr. Ferraz: Apoiado, he urna necessidade.
O Sr. MinUtro da JuUica : Tendo dito, se-
uhores, qual he a necessidade da siluacao que re-
clama este projeclo, agora drei qual he o espirito
que domina suas disposices, qual he o principio
em que ellas principalmente assenlam.
Senhores, o principio fundamental e geral do di-
reito internacional, principio consentaneo com a so-
berana c independencia das nacQes, he que cada
uarao tcm plena jurisdicrao dentro de seu territorio,
e t.'in o direilo.de legislar sobre as pessoas que no
paiz se acbao, nacionaes ou eslrangeiro, assim como
sobre os beus situados no seu territorio; mas bem
a cmara que este principia absoluto, entendido
sem dislinccao alguma, nao poda deixar de ser su-
jeilo i gravissimos inconvenientes.
A ulilidade reciproca das na^Oes-exigi que a este
principio se lizessom algumas excepcOes. As na-
coes por consenmenlo expresso on tcito, e por
sua propria ulilidade, applicam aos cslraugeiros
com mais ou menos exlcnsto as leis do paiz a que
elles perlencem. Dahi vem o direito internacional
privado, que nio he senao o complexo das regras
segundo as quaes devem ser applicadas as leis civis
e criminaes de urna narao no territorio de outra.
Desle direilo resulla a theoria dos estatutos em
razao das pessoas, dos bens e actos dos individuos.
Se se trata da pes>oa, isto he, do seu estado, con-
dijSo c capacidade, rege o estatuto pessoal, isto he,
regem as leis do paiz ao qual podenco o individuo,
porque cerlamentc seria inconveniente, v g., que o
individuo que nao he apto seoao aos 21 annos no
?sea paiz para os actos da vida civil livesse cssa ap-
tidao aos 18 annos no paiz en! que reside; dahi vina
que o, aclo valido neste paiz seria nullo naquelle ;
assim que o estatuto pessoal, no que diz respeilo ao
eslado, condicao e capacidade do homem, o acom-
panha por toda a parte e he applicado por quasi lo-
das as liarnos do mundo com mais ou menos excep-
res ou limilures.
Se se traa dos bens, rege o estatuto local ou real,
islo he, a lei do paiz onde esses bens estao situa-
dos. Se se trata dos aclos, regem os estatutos de-
nominados mixtos,' segundo os quaes e conforme a
natoreza desses aclos, ora he applicavcl o estatuto
pessoal, ora o estatuto local, sendo que quando o
estatuto pessoal ou local nao previnem o caso oc-
currentc, lera lugar o que os Allomaos chamam au-
tonoma, que nao he outra 'cousa seoao a liberdade
das eonveucoes para cuja interpretacio o uso das
naes lem admittido algumas presmales, r. g.:
duas pessoas da mesma patria contrataran! em paiz
eslrangeiro, presume-se qhe contrataram conforme
a lei da sua patria ; duas pessoas de diversa narao
contrataram em paiz eslrangeiro, presume-sc que
coutralaram conforme a ledo paiz. em que con-
traan!, etc., etc. Isto pelo que dfz respeito aos
aclos internos, porque quanlo Jls formalidades ex-
lernas, islo he, forma dos act)g, on dos processos
rege serapre o estatuto local,/oca^ regil actum, que
he o principio de todas as nacoes. Couvem aiuda
distrngoir os actos lcitos dos itliritos, os contrato*
dos ormes, j dsse como se regiam aquello-, Irata-
rei agora desles, porque he deites que trata o pro-
:;ei's anoftque afe lcin no rundoarl. 16ci regu-lP**1 > as seguintes nMicaces, que sao remetdas jecl"-
laioesto approvado i>elo decrtloAii 1,089 del* de a eorqjnissao de polica. Jadiase urna vez nesta casa que quanlo aos actos
deteabro ds 1832, declaro V. Etc.
3*-)Uf
que assim de-
vei-ler-se o.final dofdito artis^> ^ique se engajem
por maja 6 annosflecando desle modo obviada qual-
qaor duvida que se !possa da- no pagamento dos
vei rmenlos s praraido exercilo que estiverem as
csssMns do referid 'rtico.
Daos guarde a V. EAcPedro de Alnnlar Bel-
cordsSr. presiden-te da provincia de Pernam-
buco. '
\ssiguado.Manoe Muni:. Tacaret.
Conforme.Candida Leal Ferreira. Ajdantc
de ordens etacarreaado) do detalhe.
-----M
INTERIOR.



RIO BE JA SIR.
CMARA DBS SRS. DEPUTADOS.
Seaao de 3 de junio.
A' hora do coslume, foila a chamada e adiando-
se reunido numero suflcienlc de membros, o pre-
sidente declara; aberla a sessao, e depois de lida e
approvada a acta da antecedente, o 1. secretario
d cenia do siguite expedient::
I m|ollicio do ministro do imperio, enviando a rc-
prsenlacflo da cmara municipal da cidade de S.
Joao de El-Rei, acerca da inconveniencia de crear-
se una provincia desmembrada da de Minas Ge-
raes, composta das comarcas do Sapucahi, Rio Ver-
de, Tres Ponas e mnnicipio de Lavras. A' com-
m*o de eslatislica.
Um requerimento de Joao Antonio Domingues,
pei|iado o lugar de correio desla cmara. A' com-
msHaode polica.
5)o empregados da caita ila amorlisarao, com
exnreicio na secrAo da assignabjra e subsliluico do
pa.iel-mocda, pedindo augmento de seos ordena-
dos.A' commissao de pensiies e ordenados.
De "Antonio Americo de Urzedo, pedimlu indem-
nisiiro dosseus ordenados que deixou de receber.
A* commissao de fazeuda.
Do bispo da provincia de Pornambuco, pedindo
a coucessao de qualro loteras para a conclusao da
ediiicarao da igreja que lleve servir guo/ia de S. Jos da cidade do Kecfe.A' commis-
sao de fazenda.
Sao approvadossem debate os seguinlcs pareceres :
O leneiile-coiouel Ignacio Joaquim Pitombo
requer a esta augusta cmara ser reintregajo na I.
linha do exercilo conlando-se-lhe sua anliguidadc.
A commissito de mariuha e guerra visla dos do-
cumentos apresenlados pelo sunplicaute, e da infor
ruarlo dada pelo governo, he Je parecer que seja
deferida a sua prelenrao.
a Pa(o da cmara dos depulalos, emde junho
de 1851. A. C. Sera. Pereira da Silca. n
a A commissao de ruar m lia e guerra, a quem fo-
ram presentes os rcquerimcnlos do leneote-coronel
Jos Mara Ildefonso Jacomo da Vciga Pessoa, pedindo
repararrto de urna oflensa quedizler sofTrido em seus
direilo* adquiridos, por nao ser promovido a coro-
nel ; e do lente reformado Francisco Pereira Bas-
tos, pedindo regressar para a 1 cla-se do excrcito,
he de parecrf (fue se pecam iofnrmacoesao goxerno.
t Paco da cmara dos deputado*, em 2 de junho
do I8l. A. C. Sera. Pereira da Silca.
" A commis-Ao de ni irinli i c guerra leve presen-
ta o requerimento do capitn do estado-maior da 2."
classe Joaquim Cesar de Mello Padilha, em o qual
reclama elle a restituirn dos vencimeutos que havia
percehido como secretario do commando das armas
do Cear, os quaes foram mandados repar cm aviso
de d de junho de IHi.
a Entend' o peticionaria que na lei do orcamen-
lu se deve consignar quanlia paia ndemnisaran nilo
dj que ropozera, mas igualn ente das vaulagens
quo dcix ira de perceber tm junho de 1813 por'falla
de verta.
A commissao depois ce haver considerado a ma-
teria, como lhe rumpria, >nlende que nSo tein com-
petencia para resolver a quesUo, por ser urna seme-
Ihaute materia propria di 3. corarais*an de orca-
' raento, por onde currem !aes prolenros.
Assim, pois, he ella de parecer que sejam lodos
ns papis remedidos lerceira rommissau do or.a-
Hieiilo.
,. Paro da cmara diM dppuli lu-, ei :i .Ir junho
de 1H!t. A. C. Sera. Ptreiraia Silra.
Indico a reforma do regiment na parte croque
manda fa/er as adas das sessoes pelos 2., :). e 4.0
secretarios alternadamente, scudo d'ora em dianle1
escripftxs as ditasISctas por um dos ofliciaes da se
rrelaria, dcbaixo da inmediata inspcccao do 2." se-
cretario.
" 1PC0 mais que o 1. secretario seja substituido
as suas Caltas a impedimentos pelo 3., bem como o
Ilcitos, quanlo aos crmes, ha dous principios do-
loantes, o da personalizarle dasleis, islo he, o es-
tatuto pessoal, a lei do paiz a que o individuo
n o principio da soberana territorial,
isto he, o estatuto local, a le do paiz ojide o indi-
viduo oommelte o crime. O principio da perso-
uaUdadc das leis foi aquelle que domiuou na mcia
idade, lie aquelle que atada hoje resido com alguma
2. pelo l.o, sendo eleitos o 1.c2. secretarios pela ''mitarao na legislacjo de rauitos estados da AUe-
mesma forma por que o sao o presidente e vice- 'manha. O principio da soberana territorial segun-
presidenle, continuando a eleiro do 3.o e 4. secre-
tarios como se acl.a eslabelecida, desgnando-se po-
rem na sedula o lugar para o qual cada um he vo-
tado, e preenchendo-sc a falla ou impedimento
destes pela forma determinada no arl. 52 do regi-
menlo.
Indico igualmente que a commissao de polica
se rnmpoulri de lodos os membros da mesa, e que
seja compeleule u mesma commissDo para a pro-
posta do numero ordenados dos ofliciaes da secrc.
(aria.
Indico que as discusses das leis de fixar.o das
forjas e orramenlo nao possam ser admillidas e-
mendas que envolvam materia eslranha s mesnias
leis, ou que nao sejam de nalureza annua.
Indico igualmente qne as emendes apprvadas
na 3. disclissao de qualquer projeclo de lei devana
ter urna segunda discussao.
O Sr. Uilktm de Mallos,observa que lendo, a re-
querimento seu, Picado adiada urna parte do parecer
da commissao de poderes, npprova*do na sessao de 29
de abril do anno passado, relativamcnle a Manoel
Pereira de S, elcilor pela freguezia de Camin.,
provincia do Ama tonas, julga conveniente apresen-
lar agora Ires documentos que provara a legalidade
da eleicao desse eleitor, e requer que sejam enviados
commissilo de poderes para, apreciado-os, dar so-
bre elles o seu parecer.
Eslc requerimento he approvado sem dbale, e
remctlem-se os documentos commissao.
Passando-se u ordem do dia, continua a 3. dis-
cussao do projeclo n.o 13 desle anno com as emendas
tpoiadas.
O Sr. Sabuco (ministro dajustica): Sr. pre-
sidente, poucas observares farei em resposta aos
tres discursos que nesla casa appareccram contra a
emenda substitutiva que tive a honra ^le aprescnlar
com oulros nobres depulados,|por que fui em grande
parle prevenido por um meu nobre amigo depulado
pela iiiinlia provincia.
Importa, Sr. presidente, antes de emittir as rcflc-
xftes que pretendo suhmelter considcrarSo da
rasa, em suslenlarao da emenda, dizer qual a neces-
sidade da situaran que reclama este projeclo. Esa
necessidade, senhor*, he o crime de moeda falsa.
lie conslanle dos dados ofuciaes que o governo
lem sua disposcao, c lem sido altcstado por diver-
sos relatnos dos negocios da joslira, que a maior
parle das sedlas falsas que ioundain a nossa circu-
latao sao proccdcnlcs de paizes cslraugeiros, e prin-
cipalmente do reinj de Porlgnal. Ahi cxislem fa-
bricas de moeda falsa em grande escala ; para ahi
Sis Biasileiros inlercssar-se ueste fabrico criminoso,
c de l vem pasSOSS interessadas es|>ecular a respei-
lo das facilidades o* nieios de importaran e circula-
cao da moeda falsa quo fabricam. He preciso por
consomiinlc punir rigorosamente os Rrasileiros c os
eslrangeiros que desla maneira transtornain e com-
promclloui a fortuna social c particular do impe-
rio.
Tratando-sc de providencias sobre esta materia,
era milito natural que sentissemos o vasio da nossa
legislarn a respeito do direito internacional priva-
do. Legislando sobre esla especie nao podamos,
sen fallar a previ-io que deve careclerisar o le-
gislador, dcixar de considerar as hx polheses que de-
vem occorrer no f.iluro ; fiira mesmo nina injuria
ao legislador brasileiro fazer urna lei incomplcla
sobre esla materia, deixaudo de cousignar nella os
principios que sao recebidos pelas uaces as mais
civil isadas.
Senhores, as rehenes do Brasil com os paisas es-
Iranseiros rrrsceni oaila dia, e sao tan frequcules
pe i- un-a-Tronteir i~ a-rnmniunirar.ie: de BnaiM-
e eslrauaeiros, que novuem dir que esie projecls
do, o qual o individuo s podo ser punido pelas
leis do paiz em que commclteii o crime, era o dr
reilo da Grecia, e o de Roma, e he ainda hoje o de
Inglaterra e do*Estados-Undos. Mas a cmara v
nem qoc osle principio absoluto nao pode deixac
de ter conseqoencias funestas. Seria absurdo que
o individuo porque transpoz ss limites do paiz a que
PjBTtenceu, pudesse quebrar os vioculos que o pren-
dero a elle, violar as suas leis, attenlar contra a saa
segurauca, contra a sua fortuna, contra a pesas de
seus coacidadaos, e ao depois vollar c residir isnfla
nemente.
Seria tambem absurdo que o eslrangeiro, lendo
em oulro paiz altenlado contra a seguranra do esta-
po, concorrido para a perturbado da fortuna so-
cial c particular desse paiz. viesso depdis a elle tes-
lemunhar impunemente as desgraras de que foi
causa, rir-se dcllas. {MuUos apoiados.)
Temos pois que o principio do estatuto local, que
he aquello segunde o qual os crimes devem ser pu-
nidos pelas leis do lugar aonde elles sao commetti-
dos, he o melhor principio, mas com exceptes
he este o direilo. de quasi lodas as nares do mundo
he este o principio que o projeclo transplanta para
o uosso paiz.
Razoes nao linham pois os nobres deputados que
houlem disseram, que o projeclo consagrava o esta-
tuto pessoal completamente ; este estatuto no pro-
jeclo nao he senao urna excepcao.
( Podcria, senhores, abundar mais no desenvolvi-
menlo dos principios eslabelecidos ; mas lerci occa-
siHo de applica-los respondendo s objectoes aprc-
sentadas honlcm por tres nobres deputados que
impugnaram o projeclo, e com as quaes me oceupa-
rei agora.
O nobre deputado pela provincia de S. Paulo,
que em primeirn logar fallou, ao pasto que approva
as bases cardias desle projeclo, e adoptada os seus
principios capitaes, invocoo alias para sua argumeu-
farao a legislacjo da Inglaterra e Estados-Unidos:
mas se neslas naifes o principio he que os crimes s
podem ser punidos pelas lesdo lugar onde sao
romel i.los. a ennsequenca he o nobre depulado nao
quer absolulamcnlc o projodo, porque o projeclo
consagra a excepcao desse principio que a Inglater-
ra c Estados-Unidos seguem; a argumentaran do
nobre deputado nao he pois contra esta ou aquella
disposicao do projeclo, mas deslroe radicalmente o
projeclo. O nobre deputado me iuquirio sobre qual
he a pena que so deve applcar contra o llrasileiro
ou eslrangeiro de que trata o projeclo. Sem hesi-
taran lhe digo que a pona lie a do nosso cdigo cri-
minal.
Sendo as penas do nosso cdigo, o nobre depula-
do entao pro-upo/ conflictos, collises e perigos por
causa desla punidlo. Senhores, por mais Iralados
que d ao pensamenlo, nao posso alliugir com esses
conflictos, rom cssas collisocs, com esses perigos que
o nobre depulado cnxerga. llavera alguma nacao
do mundo que nos possa obrgar a applcar cm nos-
so paiz as leis delta cm vez de applicarmos as leis
do nosso paiz"! I'odcria pretender a Inglaterra ou
os Estados-Unidos que os Iribonaes do nosso paiz ap-
plrassem nao as penas do nosso cdigo criminal,
mas as ponas dos cdigos deslas nares, nao havendo
alias una convenrao"! Ulna tal pendraran he incri-
xcl, senao impossivcl.
As leis de um paiz eslrangeiro s podem ser ap-
plicadas em oulro por seu consenlimento eiprcsso
ou (arito, a menos que nao tenha desapparecido to-
da a ida de soberana o independencia: a regra he
que as leis de um Estado regem o seu lerrtario, a
aupi-arao das leis de una nacao em allieio territo-
rio he urna ei.-epi .i.i que su p.de ler lugar por cou-
senlimenlo expresso ou tafito da narSo a qual este
territorio perlcnce: o principio sais o projeclo consa-
gra nao he senao o principio qss se funda no direi-
to da soberana.
Se nSo podemos aprescutar iollisoes c conflictos
com a Inglaterra ou com os Edados-Unujo porque
applirumos nossas leis ao nos Icrrilorii
mandamos aos nossos tribunae? que
oossas leis, muilo meuos podaremos ter conflictos
lora a Prossia, ruja legislarlo e nobre depulado in-
vocou, por que o principio dp* legislirSo he o da
personalidade. Se a Prussja adopta o estalnto pes-
applcadas aos cri-
seo territorio, c-
salo disto? Como
paiz applicassenios
uzesemos o cou-
soal, se quer que suas leis
mes cominetlidos dentro e
mo poderia exigir de nos
podcria exigir que us noj
as leis del la, e nao as nosst,'
trario do que ella faz?
O Sr. Nebias:Nao dsse Wo, Sr. ministro.
O Sr. Ministro da JusliraQuinto aos perigos
que o nobre deputado suppo* esto inteiramcote
descansado, porque se confliebs livessem de haver,
j o mundo leria ardido, ardid) em guerra porque a
legislaran deste projeclo lie a legislaran da maior
parle do mundo {apoiados), he a legislado que nos
outros paizes existe.
Tambem ao nobre deputado parecen que era justi-
ficado pela'legislarlo dos outres pov.os.o projeclo
impondo a pena do nosso codue criminal para punir
os crimes rommellidos em paiz eslrangeiro. Drei
com a auloridade de Flix quo a maioria das nares
que a maioria dos escriptores segu' o principio que
adopta. Em verdade parece lorien que, adoptando
o estado que previne os. crimesidoptemos tambem
as,penas que estes estatuios imptem aos crimes que
previnem; se adoptamos o noso cdigo criminal
para a prevencao do crime, devenios adoptar as pe-
nas que elle impoe para os carnes que previne.
Alm da vanlagem de exemplojie mais conforme
aos principios que o magistrado irasileiro imponba
as penas do nosso cdigo, e nao as de ssJI pai/ es-
lrangeiro. (Apoiados.)
O Sr. Taaues : A sua misslo he
Um Sr. Deputado : Nem pide ser outra.
O Sr. Ministro da Juslica : Diz o nobre de-
putado que a legislarlo dos outros paizes na collisao
de penas manda adoptar a mais coce : essa disposi-
rao que elle considera geral nio ie senao a legisla-
rao de poucos paizes, he a legisUoao das Duas Sici-
lias, Wurlcmberg, UauovreJfclo-Ducado de Hes-
se e Austria, quanlo aos csIraAa'ros. E-le princi-
pio que o nobre deputado desep ilo me parece con-
veniente, embora cssas nares otenliam admittido,
porque alm do que dsse rumpm que baja a maior
certeza possivel na pnica ; nao se deve dexar ao
arbitrio dojuiz a imposicao dspeua de um ou de
oulro cdigo, o dclinqiienle dcv saber no momen-
to em que commette o crime qual he a pena cm
que incurre. Alm disto, he censa duvdosa saber
qual he a pena mais doce quando ellas sao de di-
versa especie, e podcria haver infraccao quanlo i
regra da proporrao das penjs em relacao a outros
crimes applicada no Brasil a de km paiz eslrangeiro
para urna especie de crimes.
Um Sr. Deputado: De'TtfsBr punido por urna
das duas.
O Sr. Ministro da Justira : Nislo mesmo ha
incerteza.
Accusou o nobre deputado de omisso o projeclo,
porque nada dispnnha a respeilo da prescripcao.
projeclo nao dispoe explicitimete a respeito da
prescriprao, mas di-pe implic lamente. Desde que
o projec|o adopta o principio que os crimes comrael-
lidos cm paiz eslrangeiros sejam punidos pelo nosso
cdigo, he consequeiicia que a prescriprao he a do
nosso cdigo e nao ajlp cdigo eslrangeiro. Crein
por consequencia queo projiclo nesse poni nao
merece Impugnando.
Os tres nobres deputados que impugoarsm o pro-
jeclo comieran) lodos elles en que a punirn dos
crimes commettidos por Brasileiro contra Brasileiro
nao devia depender da qoeixa do oflendido ; que
era muito melhor a disposcao que' eslava no projec-
lo primitivo da commissao, que restringa a clausu-
la da queixa aos crimes afiancaveis, sendo por
consequencia admissivel a a cea o publica para os cri-
mes iuafiancaveis.
Sr. presidente, esta theoriaque os nobres deputa-
dos estabelecein he contraria ao principio que o pro-
jeclo adoplou. Os crimes lem duas relaeOes social,
que procede do alarma e do eiemplo'qu elle Iraz
contra a sociedade, e tem a relacao individual que se
funda no prejuizo do oflendido.
Ora, essa relacao social nao se da quanto aos cri-
mes commettidos em paiz eslrangeiro ; he preciso
que haja urna razao poltica, he preciso que por sua
nalnreza e razOes especiaes um crime commetlidoem
paiz eslrangeiro altete nm estado para que elle de-
va puni-lo ; os crimes que me parece podem aflec-
lar o Brasil sao aquellos de que Irata arl. Io ; os do
arl. a> s tem rolaran social e immedala nos paizes
em que elles sao commellidos. A razao por que
punimos o crime commettido por um Brasileiro con-
tra Brasileiro he pelo principio, do prejuizo imme-
dalo que elle soll're. e proleccSo que devenios ao
Brasileiro em qualquer parte oude se acha,e entao se
a punidlo se funda neste principio, me parece que
a queixa he essencial.
Se alguns desses crmes parecem ao nobre depu-
lado que aflectam o estado sao dignos de pu nidio por
meio da aegao publica, elles devem Ser comprehen-
didosno art. lo do projeclo, e nao no arl. 2, que
Irata dos crmes que punimos pelo prejuizo causado
ao Brasileiro, pela proteccao que lhe devemos, e nao
pelo alarma e exemplo, porque estes efleitos smen-
te se referem ao paiz onde sao rom met dos,o sa es-
sc paiz compre vindicar.
Mas, disse o nobre depulado pela provincia do Pi-
auby : admira que o ministro da juslira, ao passo
que na reforma que apreseulou adoplou a acrao pu-
blica em geral para todos os crimes, venha limitar a
acrao publica a respeito dos crimes commellidos no
eslrangeiro. Me parece que aqui nao ha conlra-
dicoao, senilo coherencia, visla do que disse ; c se
conlradirro ha, cutan tambero he contradictoria a
legislacao franceza que admiti a aeran publica para
lodos os crimes commellidos dentro do paiz, e loda-
via adopta quanto ao direito criminal internacional
o mesmo principio que o projeclo teguio...
O Sr, Paraiagu d um aparte.
O Sr. Ministro da Juslica: A conclusao he
que sendo o crime commeltido em paiz eslrangeiro,
nao tendo relacao com a sociedade brasileira, he
punido ncslf caso pelo'prejuizo inmediato do
individuo, pela proteccao que o paiz deve a este in-
dividuo... g. v
O Sr. Siqucira Queiro- do om aparte.
O Sr. MinUtro da Ju$ti deputado considera que a unirle, commcllida cm
paiz eslrangeiro .diaria ao Brasil, esle crime, como
j disse, deve fazer parle dos crimes commettidos
contra o eslado e ser enumerado no arl. 1. mas as-
sim me nao parece.
( lia outro* apartes : )
N8o he por vinganga que se pune ao Brasileiro
qoe commette um crime contra Brasileiro em paiz
eslrangeiro, mas para previnir a v inganea: he duro,
senhores, que venha o Brasileiro petante os trbu-
naes pedir juslica e que nos lhe digamos vingai-
vos ; no nosso paiz nao se puno o crime commel-
tido rootra vos por um Brasileiro em paiz eslran-
geiro.
Seuhore.., a juslica erial deveinlervir -wunpre pa-
ra evitar a \ indina particular ; quando a juslica so-
cial nao acode ao individuo, nao vinga o crime, da
azo vnganja particular.
Os nobres deputados entendem que o projeclo in-
fringe os principios quando exige a reciprocdade,
aflm de que sejam punidos os Brasileiros que eom-
mellem crimes contra eslrangeiros em paiz estran-
ajairo.
Eu creo qne por nenhuma razao, a mepos que
nao haja reciprocdade, temoso direito de punir o
Brasileiro que commetla um crinie contra o eslran-
geiro em paiz eslrangeiro, porque o eslrangeiro est
sob a proteccao das autoridades do seu paiz, e se
acha no seu paiz. Seria repugnante |qoe punissemos
ao Brasileiro, quando alias cm caso idntico nao he
punido o eslrangeiro.
Me parece qns nao haveria razao, senio o desojo
que tero u nobre deputado de que sejamos os vinga-
dores dos crimes commettidos por todo o mundo,
anda qu nos nao aflectem.
Um outro nobre depulado tambem me perguntou
com qne direilo punimos nos o estfirtgeiro que com-
mele 'crmes contra o Brasil, viudo ao depois ao
Brasil.
Senhores, o direilo de punir, considerado as re-
laeOes internacionaes, participa do direilo publico e
do direilo privado.
lie de direilo publico que um estado tem direilo
de punir o eslrangeiro que alienta contra elle, mes-
mo em paiz eslrangeiro, se vem ao territorio desse
eslado.
Esle principio tcm sido adoptado por quasi todas
as nares, pela Franca, Blgica, Sardenha, Austria,
Prussia,Baviera,Oldemburgo, Saxe, Hanovcr, Grao-'
Ducado de llesne, Wurlcmberg, ele, ele, O prin-
cipio de defezae de conservaean, como diz um ares-
lo da corte.de cassacSo de Franra, justifica esta
jurisdicrao de cada soberano.
Se um eslado lem o direilo de punir o eslrangei-
ro que alienta contra elle e vem ao seu territorio,
qao tem o mesmo direito contra o eslrangeiro que
commette crimes contra os seus subditos em paiz es-
lrangeiro : em que principio se fundara esta pun-
cao '! Nao se funda nem no lugar do delicio, por
que o lugar do delicio he estranho, nao se funda
no estatuto pessoal, porque o individuo he e-tran-
goiro.
Um oulro nobre deputado pela Babia nolou urna
omiss3o no projeclo, e vem a ser bao ter punido os
crimes de conspiraro e rebelliao.A cmara sabe que
os crimes de conspiraro e rchelliao nb podem ser
commettidos senao no imperio.
Ora, sendo este crime consummado no imperio be
pela lei.do imperio e nao pela lei internacional que
elle deve ser punido. He principio universal que
os crimes preparados ou consummados em um paiz
devem ser punidos pelo cdigo desse paiz ; para pu-
nir pois um Brasileiro que, achando-se em um paiz
eslrangeiro, foi rabera de urna rebelliao no paiz, ou
remetiendo .armamento, ou sendo autor do plano da
rebelliao, liao precisamos da lei internacional, bas-
ta-nos o cdigo, porque o crime foi consummado den-
tro do imperio.
Sendo assim, me parece que nenhuma proceden-
cia lom as bjecces apresenladas pelo nobre depu-
lado ; e se nao lem procedencia, a este respeilo, mui-
lo menos tem a respeito dos crimes policiaes ; por-
que, senhores, se ha crimes anuexos, essencialmcn-
le inherentes ao territorio, sao. os crimes policiaes,
crimes que variam ao infinito, variam tanto quanlas
silo as naee- do mundo e suas circumstancias espe-
ciaes c peculiares.
Resta-me combaler urna ultima objecrjlo proposta
contra o projeclo. Disse o mesmo nobre deputado a
quem me reliroque este projeclo cstabclecc um con-
traste muito repugnante a respeilo do crime do tra-
fico comparado com os crimes de que traa o projec-
lo. Segundo o nobre deputado, o Brasileiro asesino
ausente pode ser julgado pelo crime do trafico, e dis-
se elle que be esla a disposcao di ultima resolurao
passada nesla. cmara.
Eo contesto esla proposicao do nobre depulado :
me parece que nao se pode entender essa resolocao
de lal modo, tilo contraro a nosso direilo estableci-
do, nao havendo, como nao ha, nessa lei disposcao
cipressa que revogue. lei do procesan ('Apoiados )
Paro aqui, Sr. presidente, espera de oulras b-
jecces contra o projeclo. Me parece qoe aquellas
que lem apparecido nao sao bem fundadas. ( Apoia-
dos. Muito bem. }
O Sr.Sigueira Queiroz aprsenla dllerentes con-
sideraroes sobre a materia em discussao, oppondo-
se principalmente a que os crimes de que se trata,
sejam levados ao trbuoal do jury, pois est conven-
cido de que seus autores -eriain, iufallivelmente ab-
solvidos, entretanto que sendo processados pelos, jui-
zes mtinicipaes alo pronuncia iuclosivanienle.e sen-
tencidos ajelo juizo de direilo, a justira triumpha-
ponlo sem nos consultar : perianto nao admitidnos
tratado a esle respeilo antes que essa lei seja dero-
gada.
Eu nao me record bem, senhores, se* ja se tem
dado casos muito semelhaotes na pralica das naroes,
se algumas dellas lem sustentado urna opiniao con-
traria que se acha consignada no artigo. Pare-
ce-me que li, nao ha muito, qoe a Inglaterra recu-
sou-se a admiltir um lal direilo, ou cousa semelhau-
te, ou se foi com relacao a subditos de urna nacao
4>e se pretenda punir, e que 'eslavam honisia-
dos em territorio ioglez. NSo tenho perfeila tena-
branca dejte fado, nem pude examina-lo porque o
intervallo para discussao desta emenda me Bao per-
miltio, com oulros trabalhos que roe occorreram,
fazer ubi esludo a respeito da materia, que he sum-
mamcute importante.
Na parte segunda do artigo segundo conssgrs-se
esta douiriua : Serao tambem processadose jolga-
dos, quando ao imperio voltarem, os Brasileiros que
em 'paiz eslrangeiro perpetraren! contra Brasilei-
ros qoaesquer dos crimes particulares previstos pelo
cdigo -criminal havendo queixa do oflendido: Acho de juslira esla disposcao, mas enlendo que el-
la de alguma sorte mostra confiar pouco no cuidado
qse lerao as naoSes eslrangeiras de punirem os cri-
me que forera pralicados dentro do seu territorio,
anda qne seja de eslrangeiro contra eslrangeiro.
Ha crimes qoe podem afleelar directamente a um
Logo que a tranqdllidade se res-, oaiz. c indirectamente a outro, a este e nao aquel-
sileiros, anda quando voluntariamente voltem ao
paiz.
Sr. presidente, eu vejo consignada nesse arligo a
don Iri na de puderem ser processados, seui serem ou-
vidos, sem se Ihes penSittir jusficacao, os cidadaos
brasileiros que commellem tora do paiz um crime
eramente poltico, e lalvez aos quaes a maldade
ou inimizade quizer imputar um desses crimes ; mas
se considerarmos a materia de laes crimes, ss allen-
dermos a qoe a elles peale ser arrastrado om cidadao
por sentimentes lalvez honrnsos,senlimento al de
brio, e al memo (eusare dite-fo) virtuosos, como
amizade, ou outro qualquer que possa influir no es-
pirito humano ; se considerarmos que esses crimes
nao sao da ordem daquelles que s assenlam em um
coraran perverso, revela ni urna dolo ina^*ne|ioa-
c8es iniquas, certamenle nos uniremos opinio da-
quelles que quetem que para elles hija toda a consi-
deraco, todanBcondescendcncia: coflsideraco e
condescedenctnque todos os governos polticos
tem-lido.
Eu vejo, senhores, que depois de ama revolurao,
depois que seabalmam as paixes, depois que epaiz
nada lem a temer da parte daquelles individuos que
nella se nvolveram, o clemente manto imperial co-
bre lodos que nella se cossplcaram ; e esse aclo nao
lie smenle de clemencia, mas tambem direi, de e-(
qoidade, porque taes crimes*nao revelara, como dis-
se, um fundo de perversidade, urna inclnac,ao ialei-
ramente maligna.
tabelece, os motivos de receio desapparecem, e a se-
guranza do paiz nio exige severidade, o governo
enlendo que deve ahamar ao gremio da sociedade a-
quclles cidadjotqoe, al entao desvairaxtos pelas pai-
xes, podem eonhecer o seu erro, podem ser de mui-
ta ulilidade ao paiz.
Ora, se esla he j|pratica commum, pralica aconse-1
Ihada pela Justina, pelo bom-senio, pela poltica, co-
mo be que nos vamos anlorisar, quaiulnas paixes a-
inosi estao em su eflervescencia, quando anda san-
gram as chagas produzidas pelo choque e lula qne
se quer punir ; como vamos auforisar, digo, que se
prncessem, sob esta influencia, e sem serem ouvidos,
a cidadaos brasileiros que nao jsto no, imperio,
quando por consequencia o imperio nada lem a te-
mer deltas' ?
Dr-me-bao : o rigor da disposcao desle arligo
lem nicamente por fin fazer com que o cidadao
brasileiro, ainda fra do imperio, respeile inteira-
uieule as leis de seu paiz, e jamis se envolva em
ufh desses crimes polticos*
Scnhores.permilli-me que vos diga que para issoe
arligo he iriefticuz ; nicamente importa uma ostao-
lacao de severi lade sem resudado algum proficup.
Se o cidadao brasileiro mesmo dentro ao" paiz, se o
cidadao de qualquer nac;5o mesmo no gremio de sua
associacao poltica, esliinulado por esla ou'aqnejlas
paixes, excitado por "estes ou ajjselles sentimentps,
O orador combale larabem a idea de serem pro-
cessados os autores dessss crimes, qner brasileiros,
quer eslrangeiros, eslandoainda fra do imperio, por
lhe parecer isso contrario sos principios -do direito
das gentes e al aos principios de jurisprudencia pe-
nal e internacional, econclue declarando que aeha o
projeclo incmplelo, nHo seuddtpellc consignados va-
rios oulros crimes, que, embora commettidos em
paiz eslrangeiro,devem todava ser punidos pela le
gislarao do imperio, a cuja sociedade podem trazer
conseqnencias funestas, laes sao no seu entender os
crimes de bancarrota fraudulenta, estelionato e
ratara.
OSr, Correia das Meces : Sr. presidente, crta-
liando muilo pouco to peculio da-jurisprudencia cri-
minal que lenho podido adquirir no ponco lempo
que tenho de pralica, certamenle me acanho de en-
trar nesla discussao, principalmente quando tenho
de fallar depois que os melhores oradores da cma-
ra, es humen- mais entendidos da materia, aquelles
a quem respeilo por seus roiihecimenlos s> Ilustra-
ran, j quasi completamente a tcm esgotado.
Se eu nao enleudessc ser uma relirada desairosa,
havendo pedido a palavra, certamenle della desisti-
ra depois de ler ouvido ao nobre ministro da juslica,
cujos conlierimeiilos muito respeito, cuja illuslrarao
he notoria cm lodo o paiz.
Sem duvida, Sr. presidente, o nobre minis(ro da
juslica discuti lo claramente a materia, dilucidou
lodos os pontos dubiose quesliouaveis delle, quepou-
casduvidas me deixou para apresenlnr a esta Ilus-
trada cmara. Mas a despeito da clareza, lilha dos
profundos conhecimentos do nobre ministro, a dcs-
peito do que tenho ouvido aos meus nobres coliegas,
lalvez por falla de intelligencia minha, lalvez por
minlia diminuta capacidade, ainda mereslam algu-
mas duvida-, ainda lenho alguus escrpulos cm vo-
tara favor da emenda apresentada ao parecer da
nobre commissao, que desejo esclarecer para poder
dar o meu voto conscienciosamenlc. Passo a cipo-
tes.
Diz o arl. 1 da emenda : o Serao processados, aiu-
da que ausentes do imperio, e jolgados quando a el-
le vnllem ou foremtrazidos cm virtudc dcexlradiro,
ou poslos dispo-icao do governo do Brasil,os cida-
daos brasileiros que cm paiz eslrangeiro perpetraren!
os crimes seguintes.... a
Eu, Sr. presidente, sem querer entrar nessa gran-
de e importante quesblo da extradicao em crimes
meramente polticos, extradicao que julgo injusta e
iniqua da parle do governo que a solicite; qoe jnlgo
iiniiiur.il e prfida da parle da nacao que a concede ;
sem querer cnlrar, digo, uessa questo,que lem oceu-
pado al i n latelos, lenho eM'rupulos em admiltir a
exerurao desse^irmeito artigo contra os cidadosb ra-
le ; por consequencia esle ou aquelle paiz, ter mais
ou menos.interesse em suas punieses, um interessar*-
s* nellas e outros nao; mas ha crimes (e nesta classe
en considero lodos os crimes" particulares de qoe
aqui se trata) que lodas as nares qoe tem o mais
pequeo vislumbre de civilisacao lem a peito punir.
Portante, parece-rae qoe diflicilmeote se poder dar
um caso, salvo em que o subdito brasileiro pessaju-
gir imniedialamcote depois do delicio, em qoe pes-
sa ler applicarn sla disposicJo, em qoe seja neces-
sario puuir um cidadao brasileiro ; pelo delicio
commetlidoem paiz eslrangeiro, quando tenha de
vollar ao imperio ; porem sendo essa disposcao to-
la de prevencao, volarci por ella. Noto que. u*o
tem a amplitude, qoe nao tem o alcance que dvera
ler. Eu quizera que nesse caso, quando o Brasilei-
ro nao houvsse sido punido no Paiz estraogeiru, iu-
depeodonte da queixa. o fosse no imperio.
A quarla parle desse ^Bjj segundo diz que, do
mosmomodo ser puuido qualquer dos referidos cr-
mes commellidos por Brasileiro contra" eslraogei-
ro, no cato de reciprocdade. E adopto essa dis-
posicaoapsnaoquizera a clausula restrictiva, por
quajilo, Sernos punimos n > rime porque he um
mal que altela a sociedade, se o punimos em
respeito moral, se o punimos ;era desaggraxo do
iillondldo, se punimos fuialmonler]o crime pa-
ra que se nao reproduza. para que seu exemplo nao
nao trepida em manifestar por I
gaes, os sonliiiienlos que pollulam no seu coracao.
recoara, quando n'um paiz eslrangeiro ante este ar-
ligo '.' Certamenle que n,10.
Eispois, senhores, as razos em qoc me fundo
Xselles sentimentps, ra que le nao reproduza, para que seu exemplo nao
eios illicitos c He- anime a oolros, porque razao se permiltira a pu-
vejo que elle heiuef&caz, porque vejo que elle he.
injusto, porque vejo que elle pode, sem trazer vanla-
gem algama ao paiz, em miios menos escrupulosas,
servir de meio de perseguir. para os cidadaos bra-
sileiros. Eu admillo porem sua disposicao naquel-
les crimes que revoltam a humamdade,naqnelles que
denulam uma iniquidade, uma perversidade que as-
suslasse a sociedade ; en admitliria mesmo em al^
grfns dos casos comprebendidos no arligo: porem
nao posso julgar que seja convenienle faze-la exten-
siva aos crimes polticos, cosao ao arligo se faz.
Tambem nao posso dar o meu voto ao art. 2,o, e
nio posso da-lo pelas razoes que passo a expor.
Por este arligo pode ser processado e julgado o es-
lrangeiro que for achado no imperio, e tiver per-
petrado em paiz eslrangeiro qoalqoer dos crimes re-
feridos no art. 1. Temos pois que pela doutrina do
artigo o eslrangeiro que em paiz cslrajjtjtiro cmn-
raetter alguns dos crimes especificados' no afl. lo, e
mais o de traco de escravos, scru punido logo que
chegne s nossas plagas, e segundo ai nossos leis.
Ora, com que direilo legislardos sobre cidadaos es-
lrangeiros, e pare crimes qoe elles commellem fura
do imperio 1 Oude Vamos nos haver jurisdieco para
punir crimes que nao foram commellidos em nosso
territorio ?....
O Sr. Viriato: Masque foram commettidos
contra a nossa sociedade rivil.
O Sr.Corra das Netes :-... que foram commel-
lidos por cidadaos sobre os quaes nao temos jurisdie-
co alguma'! Mas oi- n mura razao : a Sao crimes
commellidos contra n nossa sociedade. n E nao v
o nobre depulado, que lo agudos apartes cosluma
dar, que a deducrao desse nos conduz a um absur-
do '.' Qucrer o nobre [deputado que seja condem-
nado no Brasil, quando a elle vollar, o almirante que
comniaiidar uma armada, que bombardear qualqner
dos porlos do imperio '?...
Q Sr. ViriaUAIsso nio he crime polilico, he
o agente de um governo em guerra comnosro.
.0 Sr. Correa das Neve: O nobre depntado
deu o aparte, c eu mostro-lhe o absurdo que delle
se pode deduzir.
f.'ma Voz : Salva-se o direilo das gentes.
O Sr. Correa das .Veces: Nao vejo no artigo
pi- nlvo o direito das gentes.
Cm Sr. Deputado : Para islo he que serve a
jujisprudencia.
O A Correa das Heces : Eu poderia mostrar
ao nobre deputado que na parle 2a, titulo 1 do nos-
so cdigo criminal, qne lem deservir para se conhe-
ccrem os crimes quccsHo romprehendidos neslc ar-
tigo, algumas disposices existem que poderiam ser
applicavcis ao eslrangeiro que, mandado pelo seu
governo, viesse pralicar aclos de'hoslilidade conlra o
imperio, e apreseotarei a do art, 68.
O Sr. Viriato : Est encanado ; com todo o seu
talento nao he capaz de mostrar islo.
O Sr. Correa das Seces :' Eu julgo, Sr. pre-
sidente, que apezar de ludo quanto se lia dito, nao
esl bem illocidada a que-lo, se lemos ou nio di-
reilo de legislar nesse sentido ; se uma na cao pode
impar penas aos subditos de uma outra que ahi ou
em nutra nacao commellerem crimes,principalmente
polticos conlra ella. Nao esl bem clara, nao est
decidida esta (hese.
Eu ouvi ao nobre ministro dizer qne pormais Ira-
tos mo desse i sua i niel li enca,nao poda descubrir
kis complicaces que esta disposcao nos poderia tra-
zer com os eslrangeiros. En digo, perde o nobre
ministro, que me parecem Amlo claras, que rae-pa-
recen! mesmo que serao triviaes essas complicaces.
Se uma nacao, desss que sao -uiuinamenlc zelosas
de seos direitos, quizer exigir sali-farlo pela impo-'
sicao de uma pena a um sen subdita por crime con-
tra o Brasil, commettido ejn paiz eslrangeiro, o que
(eremos nos para responder ?
Eu enlendo que esle artsgo so poderia ser por nos
volado depois qoc livcssemos. Iralados a este respeilo
com as diflerenles nares, nos quaes ellas nos
coocedcsseitt esle direilo, havendo da nossa parle re-
ciprocdade ; mas entao a' lei deveria ser discutida
depois desses tratados, porque nem todas as narres
qoercrao admiltir a pena tal qual he decretada ; al-
gumas poilerao querer cerlas modificases, ja na for-
ma do processo, ja na penalidade.
Se volarmos a le, e depois quizermos romerar
oegoriaii.es a respeilo, alguma narao nos podera res-
ponder : o Vos vos auticpasles legislando sobre esle
niego do crime commettido por Brasileiro contra es-
lrangeiro, no caso de quo a nacao a quem pertencer
esse eslrangeiro admita a reciprocdade a uosso res-
Wo?
parVSfrcUIar tardar o meu voto o -artigo, porque -HSeHte *e-Jei<:, w> I ** wweaieaeU, wlxti
razo que o crime seja punido, deve s-lo em qual-
quer caso, qgando commettido Anlraquem quer
|,quc seja, sem atfendermos a qnaesqoer considera-'
ces de reciprocdade.
Se nos queremos mostrar civilisados, se nos que-
remos mostrar amantes da juslira, como vamos fa-
zer uma diflereuca tao odiosa, declarando qne -taes
crimes s serao punidos no imperto no caso de ha-
ver da parle da nacao em que forem commellidos
uma disposcao igaal 1 Enlendo que he injusto,
enlendo que nao devemos adoptar semelhante clau-
su'a.
Sao oslas. Sr. preasdenle, as observaces que eu
tiniii de fazer sobre a emenda, e espero oovir aos.
meus nobres collegas pira poder volar favor della,
se me" convenceren), ou conlra, se minlias dnvidas
prevalecerem.
v 05r. Ferraz:Sr. presidente, acho-me assignado
na emenda substitutiva do projeclo; vejo-me porten-
to na necessidade de motivar a minha opiniao.
Anles de ludo declarare: que ersa emenda, lendo
sido feila com' alguma pressa, ollerece na sna rodac-'
cao alguma materia que deve ser corrigida ; e estod
que o nobic ministro da justira e alguusde meus il-
lustres collegas que assignaram nao hesitaran em
comgi-la.
Anles deenlrar na materia cabe-me dirigir algu-
mas palavras aos nobres deputados que (cm comba-,
(ido a materia da emenda.
Se nao (ornar em considerado tedas as objeroes
que se dignaram oflerecer, lodos os argumentos que
empregaram, Ihes pero que nao tornero esle fado
como falla de deferencia, e o allribuam nicamente
a mero esquecimenlo; porque no deseuxohimento da
discussao muilas cousas passam fugitivas sem serem
bem apercebidas, e de muilas qne lomos presentes,
equefazemo objectode uosso esludo, nos'esque-
ccnios, *
Um dos nobres depulados, creio qoe pela provin-
cia de S. Paulo, Combateu o projeclo por ser infrac-
tor do principio geralmcnlc seguido, e em qnasi
lodas as legislaces adoptado, locus regit actum,
que se basa em um oulro igualmente adoptado, de
que a soberana de om Estado nao se. estende alm
das raas do seu territorio. Ao nobre ministro, com
os Conhecimentos professionaes qoe todos lhe reco-
nhecemos, confie combaler o nobre depotado, ta-
zando a diflerenea entre os actos que sao objeclo da
jurisdiccio territorial e os aclos qoe so objecto do
estatuto pessoal.
Moslron qual era o fundamente do principio da per'
sonalidadcdas leispenaes,referi a historia, a poca
de seu predominio,e,a influencia que aclualmenle ex-
erceoprincipioconlraroem varias legislacjes, de mu-
, e oou
duque este heem geral admittido como
tro como excepcao.
Nao obstante respeito que devo a opiuioes do
nobre ministro, pedir-lhe-hei venia para sobre esle
ponto fazcr-lhe algumas reflexcs.
O principio da personalidade das leis penaes nao
he novo, nio he nlrodazido no nosso direilo crimi-
nal por eslc projeclo, esl i usarte na nossa consiilui-
clo, della deriva, e pela nossa legislacao criminal
foi adoptado o seguido, e parece-me que anles prima
como regra do que' conde eicepc.au.
( Os Srs. ministro da juslica e l'aranagu con-
testam em apartes a verdade desla aitertica. )
Senhores, a nossa r.onstituican delinindo o que seja
imperio do Brasil, separa-se do principio territorial
e segu o principio opposto. Imperio do Brasil (diz
ella) he a associacao poltica de todos os cidadaos
brasileiros. As suas leis so regras eslabelecidas
para lodos os membros da associacao, regulara assim
suas accoo-, como suas pessoas. As leis penses por-
tento, cslabcleceivdo norma, porque se devem re-
gular os cidadaos brasileiros, os membros da associ-
acao poli;i-a, qoe so denominaImperio do Brasil
M-iiem-os em toda a parle por onde cites se achara;
.lo pessoaes.
Mas tambem taes leis as sujeitam aquelles indivi-
duos que accidentalmente se achara no sen territorio,
e que uSo pertencem mesma associacao, teessSo os
eslrangeiros, e daqui se deduz o predominio do prin-
cipio territorial. Senhores, o principio mais predo-
minante porque abrange maior numero de pessoas,
porque he applicado no territorio e fra delle, nin-
gueni o pode ronlrslar, he o da personalidade das
Iris pvi.ae-. Nossas leis penaes sao lerriloiiar. o
pessoaes ao mesmo lempo ; mas o principio da per-


> -
OUBIO DE PRNMBUCO, SftU FEIM 21 OE JULHO DE
mu
alidade, pelo que deiici dtroons Irado, he o pre-j sua exlensao ( apoiados ), purque elles punem o*


dominante.
Cabe-me agora em resposla ao nobrc depuliido que
cmbale o principio da personaliilade da lei, admil-
tido pela emenda subsliloliva, demonstrar qiie'esse
p rincipio nao he novo, que elle foi consagrado pela
nossa consliluieAo, e pelai nossas leis penaes.
No arl. 7 2* da nossa cousliluijao se acha elle
roosagrado (lendo): a PerJe os direilos de cldadao
hrasileiro o que sem licenca do imperador aceitar
o emprego, pensao ou condecorar^ de qualquer go-
verno cstrangeiro.
As nossas leis penaes 0J0 s3o especiaes aos in-
dividuos que so acham m nosso territorio, esla-
bclerem regras sobre as acjOes em geral sem di*-
tinccio alguma; e quando regula as que sao es-
peciaes ao cidadilo brasileiro, ou ao terrilorio do
imperio, o especifica muilo dilatoriamente. As-
sim qoe, ver-se-ha em alguns lugares do nosso c-
digo penal a seguinle expressin o que for cidadao
brasileiro (art. 79), e em oulrrs a circunstancia
do lugar (72, ele.); e quando quer comprehender
nicamente pessoas residentes no imperio e nao as
alsenlos, o declan expressamenle. (Arl. 7- % i.)
Permittam-n.eus nobresdepulados que, na demons-
trado desta proposito, me demoro e Ihes aprsente
o texto da lei.
Eis-aqui a ledra do cdigo penal, art. 70 (lendo:
Tomar armas, o que for cidadVo brasileiro, con-
tra o imperio debaixo de baodeas iniroigas, etc. i>
Esta cisposirSo comprehende por sem duvida o na-
' cional residente no Brasil, como o que se acha fra
do seo territorio, nio so actos priiticados denlro do
seo territorio, como fra dclle.
Art. 71 (Itnio): Auxiliar alguma najao ini-
iniga a fazer a guerra ou a comraelter hostilidades
contra o imperio, fornercndo-lhe gente, armas, di-
nheiro, munijAes od emharcaci.es. n No mesroo ca-
so do arl. 70 sa acha este, e as re lexes fetas a seu
rcspeilo cabero, aqui.
Art. 77 (linio): Comprometter em qualquer
tratado ou convenci a houra, di^nidade, f, oa in-
tereses naciooaes. > Porcerto tiste disposirao ea-
lao sujeitos quer os naciooaes resilientes fra do im-
perio, como os que nelle-residiren Acjes pralica-
das dentro e Tora do imperio.
a Art. 79 (lendo): Reconhecer o qne fr cidadao
brasileiro superior fra do imperio, prestando-lhe
eOectivi obediencia. as mesmas crcumslanciaa
do anlecedenlc acha-se o presente artigo.
a Art 81 (feudo): Recorrer auloridade eslran-
geira residente denlro ou fra do imperio sem legi-
tima I icen ja para impe traja o de grajas, ele.
I'arei-e-me que se acha no mesmo caso do antece-
dente. Ao lado destas dispbsijdes, e cerno da mesma
nalureca, em relajio ao ponto da presente queslao
se podem enumerar todos os crime* de retponsabiij-,
dada dos fuoceioqarios pblicos, os quaes podem ser
pralicados no imperio ou fra dclle.
Pelo qne acabo ce ex por so reconhece qne o prin-
cipio de personalidad^ das nossas lea penaes uao he
um uovidade qne introduz na iraasa legislajao a
emenda substitutiva que se acha em ditcotsio.
llizeii alguns seuhores qoe esta doulrina he oppos-
ta ao principio de que, a soberana de MR estado nao
se estende alm das raas do sen territorio.
Cahc-me em resposla repetir o que ja diste: as
hossas leis penaos regem o imperio do Brasil, que,
conforme a constituido, he a assoriajao poli lira de
ledos os cidadaos brasileiros. Assim nue em qual-
quer pirte em que se adiar o cidadao brasileiro, as-
sim coiao goza de todas as vaotagens que llie asse-
guram as leis da associajao, a qoe [rlencerem estao
sojeito s suas leis penies. Assim :omo o estatuto
pessoal regula ana rapacidadecivil, sen estado, etc.,
assim limbem as lea penates regutom sua capacida-
de moral.
E como de outro modo ser?
Poisquel O cidadao brasileiro polo facto.de mo-
mentneamente separar-se do nosso lerrjgmio, o ci-
dadao brasileiro,-*. quem o estado aeonpanna rom a
sua pro;ecc5oadosos lugares, pof mais remoto8
qnescj;in; o cfcfado rasileiro, que nos paites es"
trangeiros goaa.de todas is^agaliai e exerce. os di-
reilos enrapaliveis com a sua rapacidad* poltica, por
ventura s pelo aeeidenle da seadiar tollocado n'am
paia cstrangeiro deve deiiar de estar sujeito s
leis do imperio! deve gozar; de sean favores e nao
estar-sujeito aos seos prece-itosl lft nadmissivel-^
urna tal opinio.
Daqui, Sr. presidente, procedo a tegilltiida-
de do principio em que se busca o projecto.
Dizaai os nobres njepulados, em um aparte que oovl
desle lado (apona para a etguerda)', e neste caso o
projecto he dosnecessario. (Apoiado) Senhorcs, en
considero que o projecto a eerlos ruspelos nao he
mais do que declaratorio (apoiados1, a oatros re-
peitos contera materia ora (apoiaao*....
Urna Voz : Se j i a dosm legislajao consignava
isto. para qoe a lei propesta?
OSr. Ftrraz : .... a desle principio he que en
parto paca o defender'; e nen> sei como Aquelles que
sustentam projecto pelo principio de pcreonalida-
de das Iris podem negar o qtfffctWo de expor, e con-
tra riar-i le neste ponto sem oSensa d a propria base
do mesmo projecto. Dizem algaus senhorcs: Se
ole he o principio dominanle as nossas leis crirai-
naet, a emenda he desnecessaria. > ( Apoiadot.)
Qoe o principio predominante as nossas leis penaes
he este, o hei demonstrado ; mas pirque, quanto
forma do processo neste ponto, nada se eslabelecesse
expressamenle, em geral se en leude que o principio
contrario he o que tem forja e rege a materia ;'o ues-
te caso, e no caso de duvida, nio sera necessaria una
lei qoe declare e regle a materia 1 .
Quanto a mim o projecto em certas partes n3o po-
de deiiar de ser declaratorio. Assim o creio, assim o
pens, e sempre o disse a meas nobras collegas. Se
os nobres deputadot encararen a queslao em re ara o
aconsliluijao, o alteoderem bem para o nosso cdi-
go penal, verso qoe o qne nstenlo he os verdadeiros
principios.
crimes perpetrudos por ,eus subditos em paiz cslran-
geiro, qualqder que seja a sua nalurea. (Apoia-
dot.)
De ordinario este principio predomina na legisla-
cao daquelles panes cujas frouleiras terreslres sao
intimamente ligadas com o territorio de outro onde
as;divisas nio sao naluraes. Mas dizem oa nobres de-
putados para que estabelecer-se nma excepcao do
principio geralmenle recebido do locus regit ae-
lum ?
O nobre ministro da juslica moslroo de nm mo-
do lucido a necessidado palpitante, que ha a respeilo
da moiida falsa ; locou de passagein na que deter-
mina o estado das nossas frouleiras, e he para esla
parle especialmente que cu reclamo a atlenco da
casa. ,
Senhores, lodos couhccem o estado de nossas frou-
leiras, todos sabem que proporejo que a nossa po-
pularan e a cslrangeira frem se eslendendo pelas
Ierras ainda nao habitadas, annexas s mesmas frou-
leiras, asrela^oes comospaizes limilrophes se bao
de tornar diarias e continuas, e estas relac.es daro
logar a muilas queslocs e conflictos entre os seos
habilnules.
, He sabido que o contacto entre dous paizes em
suas fronleiras tornando as retacees intimas, chegam
s vezes ao poni de col locar em nm estado homo-
gneo de interesses locaes e domsticos a populaco
respectiva. Este estado estende-se quasi sempre aos
propnos iuleresscs polticos.
Daqui nasce por certo a necessidade que previ nam
os crimes e os repriman). .
Dizem os nobres deputados : Com que direilo
puniremos os eslrangeiros que fra do nosso territorio
machinareui contra a seguranza do Estado, e promo-
verem ou commetlcrein os crimes de que traa o arl.
l.dn emenda subslilativt ? A rasposta he sim-
ples : com o mesmo direilo que-assisle a nma nacao
ndependenle contra aquella que Ihe pretende fazer
mal e ataca a sua existencia. m
Ha de por ventura o paiz cruzar os bracos contra
os esiranejtiros qne etl verm a dous passos arredados
do seu territorio machnando contra a sua existen-
cia, contra as nossas instituirles e Iranquillidade
publicar* Se nao se cuidaste ao prsenle nesses ac-
tos, muila responsabildade leriam as estadistas que
dirigirem e cstao i testa dos negocios do imperio.
Senhores, allendemos bem para esle ponto da
queslao. O Brasil como nacao indepajndenle lem o
direilo de empregar lodos os meios de forja at oli-
ler a reparacaodo damoo ou injuria que oulra na-
ci lhe houver feto. I era.o direilo de pelo meio da
forra dercduzi-la ao estado de nio lhe fazer mal: he
este nm direilo incontestuvel. ( Apoiadot.) E como
nio ler direilo contra subdito dessa najo que pro-
cura deslruir seu governo, alenla contra sua exis-
tencia palilica, ataca suas instiluices e perturba sua
iranquillidade ?
DirAu, porm, os nobras depntados : n Cabe-nos
neste caso recorrer a essas nac/5es, e pedirmos-ies
salisfajao por esses attenlados de seos subditos.
Poucos sao os paizes que em anas leis ponem os al-
lantados commedidos peles sens^sobdtos contra a
existencia poltica de ontros Estados. Lembro-me
rnente d urna legislado quo baja estabelecido esle
principia, e he a da Baviera. Em geral todos punem
oa delirios contra sua preoria existencia poltica, e
dieasvlo aos subditos eslrangeiros compromeltidos
em seu oun'outro paiz poBcrimes laes. E neste caso
a resposla a esta reclamajao seria que as suas leis
nio punem laes actos. E nesle caso como que u es-
(rangeiro que contrae nossa existencia poltica e or-
dem publica lem allantado e contina a atlenlar.
p.ossa a sao e salvo passar do territorio ealrangeiro
para o nosso, aporte aos npssos porlos, fique entre
nos a so e salvo? Devemo-lo deiiar fiear assim
habilitado para entrar no nosso lerrilorio,pra con-
tinuar em suas machi nacOes, e nao leremos o di-
reilo de o punir T Ninguem nos pode contestar
ease diraito. 0 direiU de punir dimana do direito
da conservado, da necossidade da ordem e da Iran-
quillidade pablica, da proltcjlo qne se deve aos
direilo individuar*, e lie es,a eece-sidade quem
autnrisa o principio.com agrado na nossa legisla-
SSo e na emenda proposla. Isto emqianto aos cri-
mes clissificados no arl. i. Vejamos agora a par-
le relativa aos crimes particulares.
A necessidade he a mesma, qoer se consideren) as
nossas fronleiras povoadas, qur desertas. No pri-
melro caso as relajees intimas entre os habitante9
de ainlioa os lados daa frouleiraa, as relajees domes-
ticas, sna Iranquillidade e seguranja exigem im-
periosamente, e seria fra de toda a- raxao que mui-
las vezes a passagem da divisa da fronleira dsse axo
impunidade.
No segondo caso fra ddro qne o perverso, depois
de allrahir para o territorio estranho sua victima, se
valcsse desta circumslanda para ficar impune.
Dizem porm alguns senhores: Nos nio soma*
os vingadores da moral universal, e desle modo da-
mos mais garantas ao estrangeiro do qne ao Brasi-
leiro.
Um Sr. Deputaio: Ser processado o Brasileiro
estando ausente.
O Sr. Ferrase Supponhamos que do lado op-
poslo is nossas fronleiras do Rio Grande do Sal,
por exemplo, nm individuo saia e va commetter nm
crime atrs, o de roubo, inmediatamente folie com
o producto do seu crime e ovenha desfrutar em san-
ta paz a nosso pajz, soffreria o paix qa essa homem
que assim houvessc commeftido esse rime volte ao
nosso terrilorio e gor cm santa paz o frncto de seu
crime,qne fique impune?
Nos lemos urna nao pequea 'popolajao alm de
nossas fronleiras do sol, e podaremos l-la alm das
oulras. O crime que acabo de referir pode ser com-
mcitido na propria pessoa e propriedade de um Bra-
sileiro, e nesle caso nio he de necessidade urna me-
dida repressiva f
Dirflo ainda os nobres deputados: a O paiz lirai-
Irophe o fart. Senhores, concedamos esla hypothe-
se; mas o delinqoenle, feito o crime, passa para o
nosso terrilorio, c segundo os principios do nobre
depulado, Oca a sao e salvo, fica impune. As leis,
senhores, fundam-se sempre sobre urna necessidade.
O Estado em que se acham os territorios limilrophes
ao nosso, parece que nao se deve esperar no prsen-
le que se' oblenham essas garantas de processo, per-
seguirlo e puuicao de laes crime. Algumas sao
desertas, em oulras a forra da auloridade he quasi
nulla oo improficua, e exemplos ha de inulflidade,
senao de complicidade. B dever.lo neslaa circums-
lancias porvenlura o Brasil e suas autoridades ficar
quedas? Nao devoremos armar essas autoridades do
poder necessario para reprimir eases deliclos que po
Sensores, os nobras deputados que combateram
emenda substituliva, querendo sustentar o principio
de estatuto territorial, lancaram man da legislajao
de alguns povos para demonstrar a inconveniencia
de sua adopja, ereferiram-se especialmente is leis
dos Estados-Unidos e da Grn-Bretanha. Ja o nobre
minisr Exc. e a cmara que, nao obstante la circnmslan-
cla.eu me demore sobre elle, e que accrescenlc al-
gumas cousiderajde,s queja forara feilas.
Os antigs Estados, qoe admitliraio em sua legis-
lajao o exclusivo principio de qne as leis penaes nao
tioham forjasobreactospraticadospelos teussubditos
fra dseu territorio, nunca dexaram de fazer excep-
jej a esle principio. Assim, que as suas leis pnniam
oa a residencia em paiz estrangeiro sem permisto
do gorore*, ou a residencia contra sna prohibicao,
qumdo por qualquer razio era decretada, e assim
tanibenfo ensino de cartas artes e ol icios em paiz es-
trangeiro, ou o emprego e commis-ao de governo
eslranUo. As penas nesles casos eram graves, e em
geral a da confiscajao de bena.
A legi-lajao da propria Inglaterra que oa nobres
deputadoi'llarara olTerece exemplo ii esle retpefto
( apoimitii); esla najlo pane os sen subditos que
cnlram no servijo ou exarcea commissoes, ou em-
pfegos dn governo eslrangeiros sem licenca do go-
verno, o sem qo antes de assim > pralicnrera se
nbriguem por acto solemne a nn reconeilar-se com
a Santa S ( o que parece que boje j nao esta oa
voga ), e a uao tomar armas, conspirar ou ehvolver-
e em querellas contra e seu soberano. Neste caso
o i rincipio da peraonalidade das leis he porlanto ad-
miltido.
Esla nacao lambem (em leis que punem os actos
de arrolar'gente para oserviju miliUr de oulro Es-
lado, ou o transporte de individuos para esle fim,
de fabiuar navios de guerra para piiz estrangeiro
sem liranja do seu governo. Pune igualmente os cri-
mes cnmmettidm por seus empregados em territorio
estrangeiro, ele. : .^
as suas leis sobre a deserjao dos mililares e ma-
nulieiros. sobre os eductores para a deserjao encun-
Iram-se exemplos semejianles. Os Eslados-Unidns
as leis penaes sobre traijao admiltem o mesmo prin-
cipio, assim lambem sobra o ti alego te ve, pois, .que nos paizea em que o principio de
tcrrtorialidadeesU em vigor, ah mesmo o principio
da pertonalidade das leis penaes he admillido em
certot casos. ( Apoiadot. )
A diflerenja oniea que existe em ilgumas lcgisla-
jOes he qne o principio da peraonalidade das leis
nao se eslendea'lodos os casos ; he pplicado a cer- Lextradijao, e nesle caso devoremos da-la.
paiz algum, e lano que esse mesmo decreto nao te-
ve nunca execujSo.
O Sr. Taques: Apoiado.
O Sr. Ftrraz: Ora, nao concedendo nos a ex-
Iradirao, nio pnoindo o criminoso, de alguma ma-
neira nao animaremos os crimes commellidos por
subditos brasileros alm da nossa fronleira ? E esla
ausentla de repretsao nao dar* nzo s vinganjas par-
ticulares, e assim nao se perturbar o socego das fa-
milias, a prapria Iranquillidade publica nao poder
sffrer? Certamante que sim.
Mas di te ai osMiolrres depuladost a E aadifficnlda-
des de se eblerem as provas. n .Senhores, eu nio a-
cho que sejam grandes laes difliculdades como os
nobres deputados o querem ; pois nao ha o meio das
carias rogatorias? Nio se pode lanjar mi de nutras
informajes de un ou outro modo obtdas, ou pelos
iiossos. cnsules e agentes, ou por meio de autoridades
de outros paizes, em eonsequencia destas mesmas
cartas rogatorias ? Certo que sim.
Mas disse o nobre depulado de Sergipe: Desle
modo exerce-sc urna jurisdijao alm do territorio.
He um engao do nobre depulado. O juiz proces-
sa dentro do nosso terrilorio, os meios pelos qnaes
obtem a prova vem a ser fornecidos pelas autorida-
des de oatros territorios, e o nobre depulado sabe
que todas as najes boje por meio.de urna legislajao
quasi homognea, neste ponto como que se associam
a um nico pensamenlo de vida e Iranquillidade, a
punirn dos crimes, principalmente daquelles que
iniportam a violajao dos direilos imprescripliveis do
homem.
O Si. Siqueira Queiroz: O corpo de delieto
demonstra o crime.
O Sr. Ferraz : O corpo de delicio ser um ac-
to de jurisdijao, mas de jurisdijao quasi voluntaria.
Disse o nobre depulado pela minha provincia : cO
projecto he deleitos, porque abrange poneos cri-
mes, porque uao abrange crimes idnticos que se
acham classificados em arligoa distiuclos. Fallou da
conspirajao, fallou da rebellie. O nobre ministro
da juslica j responden a esta parle, eu nada porlan-
to direi sobr esle ponto.
O nobre depulado aioda foi mais alm : o Porque
nao havemos de punir os crimes policiaes ? O no-
bre ministril da jnstija lambem j responden qne os
crimes policiaes eram meramente le/ritoraes, cssen-
cialmente locaes, mas eu nejo cmara e ao nobre
depulado licenca para vista do cdigo lhe fazer a
seguinle pergonta : como he que esles deliclos po-
dem ser punidos em nm paiz alheio ?
O nobre depulado creio qoe fallou no crime de
vadin: eu lerei tmenle a definicao que d o nosso
cdigo do crime de vadio, para que a cmara deci-
da se he postivel que seja admltida a sua pun jao em
virtude de nossas leis dado em paiz estrangeiro :
a Nao lomar qualquer pessoa urna oceupajao hones-
ta e ulil depois de advertido pelo juiz de paz, nao
tendo renda sullicienle.
He possivel que o nosso juiz de paz v ao paiz es-
trangeiro advertir ao cidadao brasileiro qua deve
lomar urna oceupajao honesta e ulil?
a He crime policial o uso de armas defezas a; a
mesma reflexHo cabe fazer.
Insisti no fabrico de gaznas: um nobre deputa-
do eutao respondeu muilo bem ; o fabrico de gazuas
em que pode oflender ao nosso paiz ? A sua impor-
ta jjo he que nos pode fazer mal; previo,irnos a im-
por lacio. O nosso cdigo dic: u Fabricar gazuas ou
ler ou trazer coinsigo de dia ou noile. Como a esle,
aos demas crimes policiaes, cabe fazer as mesmas
reflexoes. Os crimes policiaes sao puramente male-
riaes e locaes, e nao podem,ser perpetrados senao
pelas pessoas que nao habitam o terrilorio respecti-
vo : o qne nao succcdc aos demais crimes que pela
sua natureza podem ser commellidos em qualquer
parle.
Urna oulra objecjSo foi pelos nobres deputados
presentada : Se neis admittirmos esla lei, dizem
os nobres deputados, daremos lugar a duplicidade
de processos, e por eonsequencia de pnnijo.n Mas,
senhores, o art. 2. do projecto, que a emenda subs-
titutiva adoplon, o previne; e quando esla. doplici-
dade de processos se d, qual o resultado ? Nao ser
punido senao em virtude de um dcllcs; porque,
como dizia um grande jurisconsulto, memoro do
"uiselho de estado da Franca na discnsslo desta
materia o W tn idem he do direito das gentes, he
um principio seguido em toda parle e por todas as
legislarnos.
O nobre depulado pela provincia de Sergipe se
declaren contra a disposirao do projecto que exige o
processo de ausentes, e disse: Pois nao leremos
complicajoes a respeilo do processo do estrangeiro
que fica equiparado pela oulra parle do mesmo ar-
tigo ao cidadao brasileiro ? o Ha um engao do
nobre depulado ; o projecto he claro, nao faz d*-
Uncjao do processado e julgado ; a respeilo do es-
trangeiro exige como condicro esscnrial-que quando
elle for encontrado no imperio se proceder do mes-
mo modo estabelecido no arl. I.".
Mas o nobre depulado ainda (rouxc outro argu-
mento, disse: a E dar-se-ha maior garanta a um
do qua a oulro ?
O nabre depulado sabe muilo bem fazer a ex-
ccpjao. Em nm caso nos temos um direito sobre o
cidadao brasileiro, elle sujeilou-sc s nossas leis
e lano que elles conservam o direilo ou a quali-
dade de cidadao brasileiro, a ellas est sujeito, e
nao ficam isentos dos deveres que pelas mesmas res
lhe cabem pela modanja de lugar.
No segunda caso explicou muilo bem o nobre mi-
nistro da jiislija: fuoda-se a legislajao em um direi-
lo quasi geralmenle adoptado e estabelecido por
todas as najes.
O Sr. Siqueira Queiroz :Mas o cidadao nSo
tem direito relativo a nao ser processado sem ser
ouvido ?
O Sr. Ferraz:O cidadao he apenas processado
quando ausente ; mas nao pode ser julgado sem
ser ouvido e sem que produza a sua defeza e
seja convencido do* crime por que foi proces-
sado.
O Sr. Siqueira Queiroz: Esse pouco: he pro-
cessado estando ausente. \
O Sr. Ferraz :E ha urna razan especial para
isso : como nos, mulos paizes admiltem o princi-
pio da cvtradijan, mas nao o admiltem sem previa
forinajau de culpa, ou o processo informalorio, e
muitos n3o admiltem depois do julgamento 'quan-
do este tem lugar revelia e sem audiencia da
parle.
J v, pois, o noble depulado que a respeilo do
Racional ha a razio da necessidade do processo pa-
ra exlradijio, e foi o que levou o honrado minis-
tro da juatlja a declarar muilo positivamente, a fa-
dem pela sna conlinuidade alterar o socego pubUcd||ler exPressa mensa dessa condijao.
Sobre orna oulra hypolhese chamo a altenjio dea
nobres deputados. Mostrei que as povoares das
fronleiras do dous estados limilrophes contrabem re-
tardes intimas, domesticas e locaes, a tal ponto qe>
a eerlos respeilos seus interesses sao quasi idnticos.
Demos qua um Brasileiro paase alm de nossas fron-
leiras, c perpetre o crime de assassinalo na pessoa
do membro de urna familia residente no nosso terri-
torio, brasilera ou ligada a familias brasileiras. Con-
sideremos aioda que o oflendido he estrangeiro, mas
que tem familia no lugar em que o crime foi perpe-
trado, e que o crime fique impune pelos principies
do nobre depulado. Nao excitar esta ausencia de
punijoa vinganja? Nao produzr a perturbado
da Iranquillidade das familias e da ordem publica ?
Certo que sim.
O Sr. Siqueira Queiroz:Disso nao falla o projec-
to, d-se mais garanta ao estrangeiro, porque se
manda processar o Brasileiro estando ausente.
O Sr. Ferraz : E, senhores, a quem devemos
dar garantas, sociedade, ordem publica, ao ci-
dadao pacifico, ou aquelle que por nm crime alroz
torna-se indigno de pertencer communhio brasw
leira? que perturba a ordem publica, que znmba de
soa> leis'.'
Pois os nobres deputados solliam para a garanta
de um iodiViduo que lem commcllido um crime,
n.io obstante as leis dar-lhe lodos os meios de defe-
sa, pelos quaes eUe pode purificar-se, apparecer de
um modo conveniente ante a opiniio publica e as au-
toridades do paiz ? Senhores, as muilas garantas,
ou o zelo de garantas nesle poni, creio que uao he
conveniente e sanio.
Esquecia-me de um oulro argumento. Dado que
nm cidadao brasileiro lenha commeltidb nm. crime
fra do paiz, nao Picar impone; pois que o paiz
aonde o delicio for commellido pedr-nos-ha a sua
tos, e que e do lugar que reger os actos prepondera
sobre aquelle.
Ha Eslados, a maior parle dos da Allemanha, por
exemplo. em que o principio da personalid*de das
leis penaet ho predominante e viaora em toda a
Sr. presidente, a hypolhese he da cxlradicio de
um nacional. Nao obstante haver ama legislajao
que admitle nesle caso a extradijSa qne vem a ser o
decreto de 1811 da Franca, romtndo ningnem con-
testa qne lai principio nio poda ser admillido por
Agora cabe-me acudir i objeejao do nobre depa-
co pela provincia do Piauliy. Disse o nobre de-
pulado : a pois, senhores, ha de se negar a aejao
pablica em crimes como o de roubo, o de assassi-
uato, etc. ? Ha de se dar cm eerlos casos a ejao
pablica, ha de se negar ein outros, e a respeilo de
crimes qne podem comprrimcller a Iranquillidade
pablica ? Nao he airoso ao paiz admillir homens
manchados por scmclhantes fados criminosos? u
O nobrc depulado ha de me permiltr que lhe diga
que esla he a liase da nossa legislajao. Ha crimes
particulares cm que nao pode ler lugar a aceta pu-
blica; lia nulriis que cm lodo o caso, anda quando
liaja queixa, a aecusajao na falla de aecusador passa
ao promotor publico.
Ora, no caso que o nobre depulado apresenlou
existe urna razao : o crime parliciilar de certa na-
lureza commellido no estrangeiro, em regra geral
nio nlcressa 13o intimamente a ordem e Iranquil-
lidade do nosso terrilorio, importam todava infrac-
jOes das leis do paiz a que esl sujeito o seu autor,
c porlanto ato causam lano alarma...
O Sr. Paranagu: Enlrctanlo a pena he a
mesma quando ha queixa.
O Sr. Ferraz : Nio he a gravidade da
que serve de norma nesta materia'.
Ja v o nobre depulado que urna circumslancia
he muila disparatada da oulra. No pnmeiro caso,
quando he commcllido o crime fra do imperio,
nao ha nina necessidade lao immcdiala, (ao trans-
cendente e inslante da parte do paiz para a punijao,
e por ato se exige como condijao csseucial a quei-
xa ; mas queixa franqueada a um largo circulo de
peaaeal que podem interessar-se oa perseguirn do
delnqueme, o que por sem duvida quasi importa a
denuncia. Por meio da queixa he que se pode a-
veriguar se por ventura no paiz estrangeiro foi pro-
cessado c julgado o crime, e j eu disse que urna das
razoes principis por que laes crimet eram assim
punido vinha a ser os embargeos que podiam tra-
zer a Iranquillidade publica apresenlando-se impu-
ne o individuo que lenha commellido muilas vezes
urna mono ou roubo no piz diante daquellas pessoas
|iena
qne por considorajes de familia e outrat muilas le-
nham todo o ulerease ia sua punijao. Daqui a ne-
cessidade de alargar-ie o circulo daa pessoas a quem
cabe a queixa.
(Ha um aparte.)
Eu ponderei ao nowe depulado o perigo daa vin-
gan jas particulares ; o nobre depulado nio me po-
de contestar que umi lei providente deve cortar o
vo destas vingancas t evila-las.
(Ha um aparte.)
Receiar lalvez oaobre depulado que por che
modo pensa, que qumdo os individuos forem po-
bres, pessoas mser.veja, nao posta ter lugar a
queixa. En creio me nesla caso ningnem pode
contestar que o pronotor publico iotervem eomo re-
presentante da petssa miseravel; nao vem mera-
mente desempenharuma missao publica, mas urna
missao particular eonessaassislencia que presta, e
que boje eat lio pndaraada em todos os paizes ci-
v Misados cano urna lecessdade, nao so para a aecu-
sajao eomo para a Ateza, e at para as acjes ci-
veis.
Eu nao duvdarei, Sr. presidente, subscrever a
qualquer emenda qui ao arl. 1 augmentarse alguna
paragraphos comprehtndendo o roubo, o assassinalo,
o infanticidio, aa UHativas desees crimet, a bancar-
rota fraudulenta memo para deste modo fazer ces-
sar todos os escruptlot do nobre depulado. Nao
duvidaria mesmo facillar ao governo todas e quaes-
quer convenjoes a respeilo dos crimes policiaes com-
mellidos juhlo s fronleiras, assim como fazem al-
guna eslados da Allenaoha. Mas islo nao he objec-
l agora, poder depender de oulras medidas,
er que par inbresse dos eslados limilrophes
islo convenha ; nos toe nos reunimos annualmente
podemos prerinir esle meio, depois de lomadas as
devidas providencias, e precedeodo as competentes
convenjoes.
Neste poni ainda pedirei ao nobrc ministro li-
cenra para proprque aapalavras trafico de es-
cravos que estaoem paragrapho separado, fajam
parle do paragrapho |ue trata da insurreijao de es-
cravos, Picando o'panujrapho redigido a insurrei-
jao, e trafico de escravos. Ha urna razao : nossas
leis todas trazem sempre urna clausula ficam revo-
gadas as disposijSes en contrario n ; por isso pode-
ria ser que na execujio alguem pensasse que etla
lei em discnsses reviga oulra qualquer disposirao
anterior; mas admitala no paragrapho a que me
refiro esla inlelgenoa, nao he admissivo a discus-
e o paragrapho relativo aos eslrangeiros, que he re-
mistivo ao arl. 1 os comprehende.
Pedira ainda que s; tornasse este paragrapho re-
lativo aos eslrangeiroc mtis claro, acrescentando-se
entre as palavras liver pepretrado at segainlea
em detrimento do Brasil. Assim o artigo Picar re-
digido deste modo : Esla disposijio he applicada
ao estrangeiro que br adiado no imperio e tiver ero
detrimento deste perpetrado em paiz estrangeiro
qualquer dos crimet cima referidos.
En disse que hatiaiu algumas emendas propria-
menle de redacjai, porque o espirito com que foi
elaborada esta enenda substituliva sei qoe foi
este.
Nao tralarei do grande comprometimiento que
pode resaltar da daposijo a respeilo dos eslrangei-
ros. O nobre milistro demonstro de urna manei-
ra muito vidcnle que esle compromeltimenlo nao
podia ler lugar, e se livesse, entao quasi todo o
mundo estara em [uerra, atiento que sua legislajao
he idntica a esta, com excepjao de uro oa oalro
paiz.
O nobre deputaio pula provincia do Piaahy pare-
ce-mc que tamben julga que nio he de necessidade
declarar-sea recipiotdade a respeilo dos crimes par-
ticulares cornmclliiot contra eslrangeiros. .Senho-
res, as naces toda; oa os seus governos devem ler
um fim na decretadlo de leis iguacs a estas. Quando
ellas eslabclecem pintos da importancia como o pr-
senle, devem ter en mira procurar de algum modo
que as najes comquem entretem relajes, ou que
Ihes sio limilrophes no seu terrilorio. ddoplcm os
mesmos principios. Alguns pensilo que a simples
decretaran de urna medida como esla d lugar a exi-
gencias de reciprxidade, e importa um exemplo
para ser adoptado n proveito commuro ; nao obs-
tante islo, a maior parle de lodos os governos es-
lrangeiros eslabclecem como principio a reciproci-
dade. K
O nobrc dcpuiadi ver em algumas legislajoes esle
principio levado tua maior exlcnsan. Nao he pois
islo roais que urna cautela ; despertar o interesse
dos Eslados com quem eslivermos em rea joes para
eslabelecer regra semelhante.
Julgo lambem que esla lei se funda em nm grande
principioqua toda; as najes devem caminhar nes-
la materia para estrellar entre si asrelajoesde ami-
zade, para corlar todo quanto posta fazer estreme-
cer ou inlcrromper citas relajdes, enao s suas re-
lajees de amisada, mas aioda qnando sao limilro-
phes as relajoes das familias que habilam a parte dn
territorio mais prximo itaHk fronleiras. He urna
razao poltica qoe na. so deve desprezar,mas a maior
parte das vezes laes medidas tmente te chegam a
obter por meio de coavenjfies, a depois de muilas
instancias.
Sr. presidente, lambem pedirei licenca ao nobre
ministro para lhe ponderar qne talvez seja necessa-
rio sopprimir parle di 1 do art. 4 que diz respei-
lo s acjoes civejs, resaltantes do damno provenien-
te dos deliclos commellidos em paiz estrangeiro. O
nobre ministro sabe que quando propuz esta idea, o
meu fim foi atalhar qualquer recosa dos nossot Iri-
bunaes, ou procedencia de excepoao de incompe-
tencia, mas nio foi jsmais dar ao governo anlorisa-
j3o para marcar a competencia a respeilo das accOes
provenientes de crimts pralicados em paiz estran-
geiro, e menos dar nova forma de processo. Quera
ama disposirao declaratoria que evilasse qualquer
duvida a esle respeilo, mas nio quererla que se mar-
rarse um processo dflereate daquelle que he com-
mum entre nos.
Declaro aos nobres deputados, e ao nobre deputa-
do por Sergipe especialmente, que eu nio admitto a
sua emenda, quando quer marcar um juizo especial
para esses crimes, porque acho que nao devemos es-
labecer diiTerenja a esle respeilo no modo de proce-
der ejulgar entre oserimes commellidos no impe-
rio e perpelrados fora delle. A razao que milita a
respeito destes he a mesma que se d sobre aquellos.
Quando legislarmos a respeilo dos crimes em geral,
a idea do nobre depulado ter bem cabida ; mas esla
lei, permilta-se-me a eipressio, he quasi toda re-
missiva, presuppe urna lei anterior de processo, re-
fere-sc ao processo que Icmos-
O Sr. Siqueira Queiroz da um aparte.
O Sr. Ferrar.:Fot esta mesma razao de ter a lei
geral ja estabelecido para alguns destes crimes certo
juizo.e para oulros^Vklro he que devemos aproveilar
o que se acha, e nada madar a respeito da compe-
tencia. Quando tivermosde reformar a nossa legis-
lajao geral adoptaremos a idea do nobre deputado se
for compalivel com o sysleraa qoe seguimos.
Agora cabe-me Iralar do paragrapho, creio que 2
do projecto, e que a emenda substitutiva adopta.
No senado, quando se tralou da lei relativa com-
petencia dos crimes sobre o trafico de escravos, se
argumcntnu contra a emenda da cmara dos Srs. de-
putados que substitua a palavrapunidopela pa-
lavrajulgado. llouve quem dissesse que punido
imporlava o mesmo que julgado, e nao a scnlenja
levada execurao. Eu entendo que nao s, a vista
de todas as legislajoes, anda as mais amigas, mas
ainda vista das possas leis criminaos, a palavra
punidoimporto castigado, senleuja penal levada
exceujio. Creio qoe em urna das leis do direito ro-
mano vem especialmente esla definijao : punir
furtibus castigareHo arl. 6i, creio que do nosso
cdigo penal, o mesmo sa faz. quando diz : Os dej-
linquenles que sendo rondemiiadns, se acharem em
estado de loucnra, nio seVao punidos. r> (Apoiados.]
I.ogo ha muila diffarenra enlre julgado c punido.
Sobre a doulrina desle arligo disse-sc: Que in-
justja l Pois havemos de deixar Picar impune o dc-
linqucnle que, sendo julgado em paiz eslrangeiro,
evade-se para o nosso, e nao cumpre a pena que
lhe foi imposta? n O celebre" Dupin responda a esla
objecrao da seguinle maneira O direito de eva-
saohc nm direilo natural, e nao reparis nos resul-
tados cm coulrario ? O que succed/sria se o homem
que depois de condemuado se evadisse, viesse esla-
belecer-sc na Franja, ahi fosse de novo julgado, e
que depois de ter cumprido a scutenja, ao vollar po-
ra outro qualquer paiz, fosse uovamente preso ecum-
prisse nova sentenja ? '
Aqai cabe, Sr. presidente, ainda on'xo princi-
pio, que he do direito das gentes: Non bis in
idem.
Disse-se que neste caso podia ler lugar a extradi-
cao dos nacante. Eu concede o principio de ei-
tradijao, admillo-o em cartys crimes de gravidade
qne em geral a3o punidos em todos os paizes civili-
sados; mas nao ha paiz algum (repil) qua o admita
a respeito* de uacionaes. He por esle motivo, como
j disse. fundado nesta base que mnilos paizes tem
admillido a medida proposta da (pnijao do nacional
pelo crime commellido no ettraogeiro. En peco
aos nobres deputados que leiam a legislajao de eer-
los paizes onde a primeira cousa que vem he a ta-
gninte:
Nao se conceder a extradijao dos naciooaes ;
proceder-se-ha porm contra os crimes por elles com-
mellidos em paites eslrangeiros. (O oradar cita
algumas deltas legislantes..
Disse-se lambem: Pois queris que no ca-
so de um tribunal eslranzeiro julgar-se incompe-
tente para o conhecimento do delicio muilas vezes
pela falta de legislajao patria qne o classifique, rin-
do o reo ao Brasil nao seja punido ? Seuhores, en
admiro que se use desta argumenta jao.Pois o res
judicata, este grande principio escripia em todas as
legislajoes nio versa sobre o ponto essencia! da
queslao ? O ponto essencial da queslao he por ven-
lora a competencia do tribanal ? E, creio que orna
das leis romanas, creio que a primeira do Digesto
titulode re judicata previne esta objeejaoRes
judicata dicilur quie finem ontrovertiam pronun-
ciatione judiis accipit, qaod re eondemnalione,
'el absolutione contingit.
Em materia criminal a declarado de incompeten-
cia nao desobriga o delinquenle da pena, e o confie -
cimento do crime passa aojuiz competente. Em
toda* as legislajoes nunca a decisao de incompeten-
cia se julgou res judicata. Ainda hontem o nobre
depulado por S. Paulo citou a legislajao da Prussia
que eslabelece esla doulrina. Sem duvida essa le-
gislajao determina quo quando nm tribanal nio se
considere competente, remeta o caso a oalro tribu-
nal, n3o como ao nobre depulado parecen, de oulro
paiz, mat do proprio paiz.
Parece-me poit qne essa objeejao nao pode ser
Pandada, e a palavra jaleado, se por ventara for
substituida pela palavra punido, Sr. presidente, a-
presentar todos aquelles inconvenientes que nesta
casa fo rain ponderados.
Masdir-se-ha: Em 1812 o projecto apresentado
ao corpo legislativo da Franja sobre esta materia ac-
crescenlava tendo a sentenja recebido execujio. s
Nao he tmente na Franja qoe esta oriiniio voga ;
ha a legislajao de alguns paizes qne admilte este
pensamenlo, a maior parle delles at expressamenle
declaram que o processo, e persegoijao nao terao
lugar no caso do delinquenle ter sido absolvido, ou
condemnado, ou no caso de condemuado ter cum-
prido a sentenja, oa ler sido agraciado, oa perdoado;
a maior somma porm das legislajoes exigem nica-
mente a circumslancia, oa condijao de ter sido jul
gado pelo mesmo delicio.
Senhores, ainda me cabe observar cmara que
nunca foi pensamenlo dos meus collegas que cmico
assignaramesla emenda substitutiva, dar ao governo
o poder de destruir a forma do processo actualmente^
eslabelecda nesles casos. O pensamenlo da emenda
subsluliva he dar ao governo autorisacao para etla-
belecer o modo do processo, permila-se-me a expret-
*sao, informalorio, em paizes "eslrangeiros, e nesta
autorisacao infallivelmenle se comprehender nao t
a informaran que nossos cnsules podem dar c rece-
ber, mas ainda as que podem fornecer as autorida-
des do paiz medanle carias rogatorias, o qne he ad-
missivel em lodos os paizes.
Tambem quando o arligo ullimo falla em eslabe-
lecer a competencia, nao vai ao ponto de destruir
todas as regras que entre nos exislem sobre a mate-
ria, mas sim sobre a competencia dos nossos empre-
gados nos paizes eslrangeiros qoe postam fazer eo-
Iher as provas, formar o corpo de delicio, ele-
Sr. presidente, eu entenda que nao devia passar p
projecto .da.nobre commissao como se acha em dis-
cussao. Ea lujo deste systema de leis pequeninas,
que mal abrangem um objecto, e conservam'todas at
lacinias da legislajao existente. Quando nos eslava-
mos, pde-se dizer, na infancia do commercio, qnan-
do nossas relajoes eram diminuas, esta lei nao nos
Tazia falla ; mas no estado actual de florescencia do
nosso commercio, no progresso de nossat relajoes lor-
na-se indhpensavel. O projecto da nobre commissao
nao preenchia esteAm. Por ventura nao era digna
de toda a allenrao^a materia qoe loca execujo de
scnienjas de juiz.es eslrangeiros ? Nao vimos como
em cer(a poca se concedeu execurao, a pretexto de
carta rogatoria, de urna verdadeira sentenja de jnizo
etlraogeiro ? Nio foi lanas vezet objecto de discus-
sao nesla cmara ? Nao sabemos nos que ha necessi-
dade de regular esta materia porque os casa te ho
de repetir?
Senhores, a cmara toda sabe que o governo tomn
a si essa decisao ; nao houve exame neoJium sobre o
fundo da materia, nao houve exame nenhum sobre
a parte que ella coulinha ; immedialamenle foi exe-
culada callando-se al fcltot que pendiam sobro o ob-
jecto.
Era nma quantia em deposito oa caxa econmica
da Baha,sobre ella pendiam algumasacjSes no juizo
de direito da vara da capital da mesma provincia,
houve decisao em Franja e urna carta rogatoria em
eonsequencia dessa decisao foi apresentada ao gover-
no e foi cumprida ; foi entregue o dioheiro, e as ac-
jes que estavam pendentes nos trihunaes ficaram
inleiramenle prejodicadas.
Eu por mais de ama vez lenho pedido urna medi-
da a este respeito (apoiado); o no tire ex-ministro de'
negocios eslrangeiros, o Sr. Soares de Souza louvou
at o meu pedido e Picoa de loma-Io em considera-
cao. Era occasiio, agora que eslamos asados para fa-
zer alguma cousa a bem do paiz (apoiado), de regu-
lamos eerlos pontos que sao de lana necessidade.
Creio que des eramos aproveilar esta oocasiao para la-
varmos a edeilo eslas ideas.
Oulro ponto de que trata o projecto vem a ser do
modo e forma porque dVvrm ser processados os em-
pregados pblicos existentes em paizes eslrangeiros.
Eu divirjo de alguns dos meus nobres collegas qne
julgavam desnecessidade regalar esle ponto, porque
sua materia eslava subentendida. No meo paiz,
quando te trata da applicajo da lei, procnra-sc sem-
pre urna punta para que se posta annullar qualquer
processo (apoiados), oo nio lomar conhecimento de
qualquer queslao. V. Exc. Sr. presidente, se fotse
versado nesle foro do Rio de Janeiro e de oulras pro-
vincias, veria que quando os julgadores se acham
muilo lolhidos em virtude de cerlas circumslaneias
que se coslumam dar, procuram a menor pona para
declarar o processo nullo e esle nio proseguir :
(Apoiados.)
Se V. Exc. quizesse dar-se ao Irabalho de passar
em revista todas as decisoes dos nossos Iribuoaes, Ira-
balho insano, diflicl e fastidioso, veria que as ano-
malas eram immensas, que a maior parle dos julga-
dos fandam-se na nullidade dos processos.
(.'ala Vos :J se julgou proscripta urna revista.
O Sr. Ferraz : Ea vi mais, considerar-re urna
hypolheca feita por um fraile legal e devendo pro-
duzir lodos os seus effeilos'. E isto deu-se no tribu-
nal que pela sua posijao merece lodi o acalameoto,
nao obslanle a decisao da relajo de Pernambuco.
Ora, por isso en declaro que nao lando nos urna ju-
risprudencia lixa sobre mulos casos, nio devemos
deixar estes sem uina delerminarao ainda que seja de-
claratoria.'
O Sr. Silceia da Molla: Por esle systema de
revistas de julgamculos nao he possivel que deixc de
haver dessas.
(Ha outros apartes.)
O Sr. Ferraz :Fallam-mc na immoralidade, eu
cnihern muila gente que opina que os trihunaes do
Brasil nao podem ronhecer das acjes de damno em
eonsequencia ife ciime ou delicio perpetrado no es-
trangeiro, e razao tinha de o fazer especialmente an-
tes da lei de IKil, e quando em geral a salisfajAo do
damno dependa da senlcnja criminal.
Urna Voz :Mas nao foi fundado na duvida esse
liie jiikoii legal a hypolheca do fraile.
O Sr. Ferraz :Eu conhejo que foi essa decisio
efleilo de urna inlclligciicia na, nao possocrerque
proviesse de outro qualquer principio, al porque os
nobres deputados sabem que um fraile is vezes nao
lem esla importancia (risadas', e a questao era com
a fazenda publica. {Ilisadas.;
O Sr. Siqueira Queiroz :Em objeclo de patro-
nato lenho mais nicd.i de um rade do que de oulro.
O Sr. Ferraz:Aqui ficarei. Pejo cmara per-
d3a pelo lempo que tao intilmente gaslei. ( Ao
apoiados, muito bem), e me uflereco para qualquer
eselareciment* sobre o projecto.
O Sr. Paula Fonseca loma tambem parle na dis-
cuss.io rombalendo o projecto, mas, dada a hora, tica
ella adiada e levanta-se a sessao.
> i
10 de Jaiba
Por decreto de 3daj3ho. frrente foi oposenla-
do o desembargador da relacao de pernambuco Pe-
dro Rodrigues Fernaudes Chaves com o ordenado
animal de 1:2009000, dependeudo nesla parle da
approvajao da assenibla geral.
Por decretos de 9 do mesmo mez :
Foi apresentado o padre Dr. I.ino Reginaldo Al-
vina na cadeira de meia prebenda que se acha vaga
na S Metropolita na.
Foram concedidas as honra de conego:
Da S Metropolitana ao vigario de freguezia de
8. Gonsalo de Campos, Vicente Ferreira Gomes.
Da S de Olinda, ao vigario da freguezia do Nos-
sa seoliora dos Prazeres da cidade de Mocei, Joao
Barbosa Cordeiro.
Foi concedida a demissio que pedio o bacharel
Ignacio Jos de Mendonja IVIia do lugar de juiz
municipal e de orphsos dos termos reunidos de Ala-
gas e Santa Luiia do Norte, na provincia das Ala-
goat. ...
Foram removidos, por o haverem pedido, o, j0.
zes municipaete de orphaos:
Antonio da Cunha Cavalcanli de Albuqotrque e
Mello, do termo de Santo Antonio, na provincia de
S. Pedro do Rio (randa do Sul, para o de Vatenea.
na do Rio de Janeiro.
Jos Pedro de Azevedo Segurado, dos tormos reu-
nidos de S. Sebist.io e villa Bella, para a vara
municipal dos da capital, Santo Amaro e Paranaby-
ba, da provincia de. S. Panto.
Foram nomeados:
Juiz de direito da comarca da Chapada, da provin-
ciano Maranbao, o juiz municipal Antonio Marcel-
lino Nones Gonjalves,Picando sem eQcito o decreto
de 5 de abril ultimo que o nomera para a comarca
de SolimOes. no Amazonas.
Juix municipal e de orphios dos termos reuni-
dos de Alagoss e Sania I .u/la do Norte, da provincia
das Alagoas, o bacharel Quinlino Jos de Miranda.
Por decretos de 7 do mesmo mer. foram nomeados:
Commandante superior da guarda nacional do
municipio de Garauhunt da provincia de Pernambo-
eo, Jos de Albuquerque Cavalcanli.
Cheto do estado maior do dito commando, Jos
de Carvallio de Araujo Cavalcanli.
Major commandanto do esquadr.lo de cavallaria
das freauezias de Garauhunt e Aguas-Bellas, lenlo
Jos Alves de Oliveira.
Tenente-coronel commandante do batalhao de in-
fanlaria da freguezia de Garantaos, Joao Correa
Brasil.
Tenente-coronel commandante do batalhao da fre-
guezia de Papacaja, Manoel Silvestre de Albuquer-
que Maranhao. '-
Tenenle-coronel commandante do batalhao da fre-
guezia de Agdas-Bellas, Jos Afro de Albuquerque
Maranhao.
Tenente-coronel commandante do batalhao da fre-
guezia de Buique,Tlioma/. de Aquinn Cavalcanli.
Major commandante da seceso de batalhao da re-
serva das referidas fregueziat, Luiz Jos da Silva
Burgos.
Mejores ajudantet d'ordens do commando superi-
or da guarda nacional dos municipios de Bacpen-
dy, Chrislina e Ayuruca, da provincia, de Minas
tienes, Jos Francisco Jnnqueira e Venancio Jos
Comes da Costa.
Capilo secretorio geral do meimo commando,
Francisco Baplitto Das Machado.
Capitao-quartel-mslre dito dito, Manoel Jote de
Souza Pinto.
Capitio-cirnrgio-mr dito dito, Dr. Galdino Emi-
liano das Neyet.
Commandante superior da guarda nacional do me -
nicipio de Caitel, da provincia da Baha, l'ruden-
cano de Brito Teixeira.
Cheto do estado-maior do mesmo commando, Ber-
nardo de Brito Gondini.
Major commandante do esquadrao de cavallaria
n. 13 da dita provincia, Amando Gomes Cardoto.
Tenenle-coronel commandante do batalhao de in-
famara n. 78 dito dito, Joaquim da Silva Nevcs.
Tenenle-coronel commandanto do batalhao de in-
fartar ia n. 79 dito dito, Filippe Ribeiro Gadeio.
Tenente-coronel commaodande do balalhao de
infanlaria n. 30 dito dito, Antonio Fialbo de Car-
va II10.
Foram reformados nos mesmos pastos : .
0 tenente-coronel do exlinelo 5. balalhao da
guarda oacional do municipio deS, Francisco,! da
provincia do Baha, Manoel Joaquim de Araujo
Ges.
O major do exlinelo 3. batalhao da guarda nacio-
nal do municipio da capital da provincia de Pernam-
buco Manoel Antonio Viegas.
O major de extinelo esquadrao de cavallaria da
guarda nacional do municipio da Olinda, da mesma
provincia, Joaquim Elias de Moura.
O coronel da exlincla 2.' legiao da guarda nacio-
nal da provincia da Parahiba, Francisco Porfirio de
Freitas.
O major do exlicto 2. batalhao da guarda nacio-
nal do municipio de Bananeirs da menina provin-
cia, Chrispioiano Antonio de Miranda Henriques.
O major ao exlinelo 1. balalhao da guarda naci-
onal do municipio de Curupur.da provincia do Ma-
ranhao, Anlooio Jos Pires de Lima.
Por decreto de 8 do mesmo mez :
Foi perdoada a Manoel Gomes Pereira Martina
Ros a pena de nm mez de prtatd e mulla, que lhe
foi imposto por sentenja do jatahiuiiicipal da ." ae-
ra da corle.
Foi comumtoda em 1003 para -o imperial hospital
dos Lazaros, a pena de um mez depris3o e multa, a
que foi condemnado Luz LegeyVpOT sentenja do
juiz municipal da 1.' vara da corto.
PROVINCIA DO PARAN'.
Coritiba 20 da jaauto.
Pouco ha que noticiar da joven provincia do Pa-
ran, mas grajas a Providencia, eao nosso bom go-
verno. ao menos sempre lemos a dizer qa% se con-
serva em plena paz e que vai desenyolvendo soffri-
velmente as vas da civilisajao seas poneos recor-
tot.
Ainda que alguma cousa remola a poca da aber-
tura da nossa assemblca provincial he urna das coli-
sas que mais ocenpam a allenjao publica: todos se
mostram sofiregos pelo iniciar dos nossos Iraba-
Ihos legislativos. Tenbo al ha dias ouvido suscitar
questes que pareciam adormecidas, e qne parece
3ue se despertam s com a lembranja da abertura
a nossa assemblca.
A queslao por exemplo, da fixarao definitiva da
capital, muilo lembrada ao principio, ainda que por
orna aamerosissima maoria fra de loda a duvida,
como devendo ser nesta cidade, lornou areviver, a-
inda qoe debaixo da mesma impressao favoravel
idea de aqui ti xa-la.
Mas, como qoe para conlrabalanjar a pralenjo
dealgumat iuflucncasdc Parangalevantou-se entre
os habitantes da remoto villa de Gnarapuava o de-
tejo lambem de ser capital. E ueste sentido ouvi
dizer qne se dirigiram ao presidente da provincia,
pelo orgam da sua municipalidade.
Assim pois, te in medio consista tirtus, temos
mait esla razao alm de oulras para crer que a Co-
ritiba sera a capital por ser neste cato a virtude pois
se acha no meio, enlre Paranagu e Gnarapuava.
Castro e Prncipe tambem ardem em desejot de
ver em seu seio enllocada a sede da admirajao pro-
vincial ; mais tmidos porm que as oulras localida-
des neaa ouaam manifestar o sen pensamenlo a tal
respeito. Ha alguem que j pensou em procurar
bem no centro da provincia um lugar proprio para
fundar-se expressamenle a sede administrativa an-
da mesmo sendo jireciso disputa-lo aos bu gres sel-
vagens.
Os representantes j se eslao aparelhando para os
Irabalhos parlamentares. 0 pcior, porm, he que
a casa que para assesses da assembla lhe prepara va
o governo, nao se acha prompta, apezar das diligen-
cias que para isso se tem feito. A eseassez de opera-
rios e de maleriues lem sido a causa desle inbonve-
nientc. .
O presidente, porm para remedia-lo, mandn j
di-por no nosso Hotel de filie huma tala propria
para receber os nossos depnlados provinciae. Esto
anno creio que terao de rontcnlar-sc, pela forja das
cirenmstanciat, com esta modesta c provisoria ac-
commodajao. He pena, pois a casa que se Ihes des-
tinanava he regularmente elegante; pode-te mesmo
dizer sem exageraran que he a mait bonita rasa qoe
aqui lemos.
Em fin do mez passadn o governo de ordem
ao capilao do porto de Paranagu, capitao-teoente
Manoel Mara de Hollines Ribeiro, que ajudado do
2." lente Constantino do Amaral lavares, passasse
a sondar o canal direito, em loda a extensao e lar-
gura, que vai de Paranagu villa de Anlonina, de-
signando na respectiva planta os pontos balisaveis.
A navegabilidade deste canal por navios de alio bor-
do he objecto de queslao cuja minean repula se da
maior transcendencia para os destinos dr cerlas loca-
lidades. Todos esperam, porlanto, ancosos o resul-
tado desla commissao. '
Em o porto da cidade de Paranagu, apresen-
je simultanea de dous navios injercantes russos, cum
brigue de guerra inglez causaram ao principio serias
apprehenses s autoridades daquella loralidade.
Suppunham alguns que os Inglczes, de*rospcitaudu
os nossos direilos de naci independen le, ousariam
fazer a apprcheuslo daquelles dous navios dentro do
nossa porto. Mas esle terror esla desvanecido: a
confianja no nosso direilo, e o bom team inglez tem
sobrepujado oa couideracao publica o (error pnico
que delta se liavia apoderado.
O Dr. Faivre, director da colonia Thereza so-
bre a margem esquerdado Ivaby, de quem persua-
dn-nie j ter fallado em alguma das ininhas carias
anteriores, aqui ebegou viudo dessa corle, com o re-
forjo para a sua colonia de alguns Francezcs, c, o
que mais he, com o auxilio de diiibeiro que, por
um contrato em ludo favoravel Ht suas vistos phi-
lantropicas, lhe proporcionou o governo imperial.
Pelo dito contrato he elle obrigado a oceupar-se
da catlicchese e civilisajao dos Indios que habilam
as mallas vizinhas da colonia Tliereza e de nutras
que se h.io de eslabelecer ; a abrir duas estradas da
dita colonia cm dircejao Pona Giossa, e
Guarapuava, de conibinajao rom o governo da pro-
viuca, de quem lem de receber as neccssirias ins-
lrucrf.es ; e a melhorar o actual estado da colonia,
c eslabelecer dous novos ncleos de colonisajilo
denlro do prazo de tres annos.
Dando a noticia da chegada do Dr. Faivre e do
seu contrato, o Dczenove de Oezembro accrcsccnta
a Dirigida por urna pessoa 13o digna como o Dr.
Faivre, be de suppor que a colonia Thereza, com a
protecrio qoe acaba de receber do governo imperial,
assoma em breve lempo o mais alio grao de prospe-
ridade campalivel rom a sua stuajao, viudo a ser
romo um pinina I tu il han le plantado no desello, ir-
radiando a luz da civilisajao por aquelles remlos
lugares.
Assim he : quem conbece o Dr. Faivre sabe de
quanto sacrificios he capaz, esto hnmem evangaliro
para levar ao cali os seus fin eivilitadoret. Bem
merecida, pois, foi a proltcjo qne lhe den o gover-
no de Sua Mageslade, auxiliando-o na obra merito-
ria a quete lem dedicado de fazer bem simplesmeu-
Ic pela satisfajao que disso lhe resolto.
O governo proviucial lem continuado a pro-
ver algumas cadeiras de ensino primario, quer inte-
rina, quer effectivamenle, segundo at circumslan-
eias locaes. Ainda ha diat fizeram exame ni cap-
tol duas oppotilorai as cadeiras do sexo feminino de
Paranagu c Principe. Competentemente appro-
vad em concurso, foram prvidas, e eslao de via-
gem para seus deslinos.
Foi creada em Paranagu urna sesamia cadeira
de primeiras ledras de meninas, por abundar na ni-
ca que all baria o numero de alumnas.' O gover-
no a preencheu inlerinamente, al o teu definitivo
provimento.
O triste eslado do culto religioso vai lambem
merecendo alguma allenjao da parle da adminitlra-
jao. A matriz desla capital, grajat ao zelo do dig-
no vigario actual, o padre Agosliho Machado l.i-
kL'i Ja yai apresentando alguna melhoramentot.
ratla-sc ja em compra de alfaias e ornamentos para
ella, que prepara-te para receber um concert que
55 ?m ettodo condigno das altas ceremonias do
mnilimiimii a que be destinada, ou por meio de
presiacoei do governo, ou pelo de tubtcripjao vo-
luntaria qne se vai abrir, e para a qual eonta-se
que concorrer de boa vonlade, e com sufficientes
csmoias. a numerosa populaco da freguezia.
Na capital, alem dot concerlos ornamentos da
matriz, prelei.de-se tambem levantar brevemente um
cemiteno, queter collocado em um excellente a
pitloresco toeal sobre om, C0,j0a< d, M lyUU
tonto a cidade eomo o campo. O uso dos enterra-
mentes as igrejas, sobre sertagabre e pivoroao, be
um dot mais perniciosos que pode haver enlrc-
tanlo qoe tambem he nm dot mal arrelgados naa
notsaa populajes. Foi necessario qQB a febreama-
rella fizeste em Igumas cieades espiritososataatos
para que os habitantes se eonvencesMm da ace
dadede fuudajao de eeroitoriot pblicos. Aqui
porem. creio que nao haveri a menor rT*"|iiWi
em adopta-la, sem mesmo o estimulo da febreaaia-
rella.
Na villa de Anlonina, orna subtcripjao abarla
sob os auspicios do Sr. conselheiro Zacaras, qnan-
do por illt passou em caminbo para asta capital,
para os reparos e alfaias da matriz, vai ja avullandoi
e porlanto habilitando a fazer-se em hera do calla
religioso naqoell logar algumas uleis reformas.
O governo acaba de noroear urna commissao cempot-
(a dos cidadao* nota veis, do lagar, para Iralar des-
te importante neaocia.*
Chegaram da corto nos ltimos diat do mez
pastado os atieres I.uix Augusto Coln a Manirri Te-
otonio Biheiro Silva, desliaaalas a tervk nesta pro-
vincia. O primeiro ficou^ddido ao corpo provisorio
e em servijo na capitaA, e a segando pirita era
commissao do governo maja o pona do Varadonro,
entre os ros Brilhante M^^uac. a provincia d
Malo Grosso, aflm de iospwcMSr*obri ""
etilo fazenda, e. cuja adminislrac.lo ficou
mioajao do governo imperial, a cargo di
da qne, pela toa stuajao, poda melhor S
Sobre altenlados contra a ordem pnl
goranja individual nada tem occorridn, O,
que eutaiba, que mereja ai honras da corra
dencia.
O juiz de direito e o promotor publico araba
recolhcr-se capital depois de sua dfgreasffl
termos centraet. O juiz de direito abri o jn
villa de Catiro, onde foram sentenciados alguns n
entre os quaes doot a pena de roorle. a villa d
Principe nio houve jury.
O cheto de polica tambem reeolhea-eeha diat de
um passeio quedeual a Marinha, em eommissSo do
seu emprego.
Netsa digressao policial o que houve de toan ao-
lavel foi a priso que elle mandn eflectuar de Ma-
noel Ribeiro dednacedo. Este individuo exercia o
lugar de administrador da barraira do Ilupava, de
3ne foi damltido ; mas logo qne tonbe do acto da
emissoTdirigo-*ea catada barreira, aeompanhado
de um filho e escravos, arcados de instrumentos pro-
prios para destruijao, e a pretexto de tirar o qoe
sea, arrancou o forro dos quarlos, causando dai
ao predio nacional, adespeito das reclamtjoet do
successor que se achava prsenle a est acto de
potencia.
Depois de achar-te dez dias retido na cadeia da* ca-
pital a cumprir a pena que lhe/o imposta, foi retti-
tuido liberdade. Oala qoe esta lijio sirva de ex-
emplo aquelles que se lembrarem de pralkar acto*
de animotidada de semelhante nalureza.
A alfaudega da cidade de Paranagu tem ren-
dido eale auno, sob os ttulos de imporlacJo, des-
pacho marilimo, exportojo, interior e depotilos:

/
Em Janeiro.
Em fevereiro......
Em niarjo. ......
Em abril .......
Em maio.......
Total .
Collectoria geral da capital:
Em feveravro
Em marco. .......
Em abril ........
Ero maio.......-,
4*769080
9:6W8T7
20:38097*
10:617JW>6
1
744jV->40
474J772
3388899
tOfim
Total ..... 3:0159600
Collectoria provincial da capital :
Em Janeiro.......3
Em fevereiro ..*..
Em marjo
Em abril
Em maio ,

4069960
70
745IH83
SE
Totol .'. t .
(Carta particular.')
(Jornal do Commercio.)
CORRESPO NDENCIA DO DIARIO
* PERNAMBUCO.
Ra 10 djala.' '
Amice.Salutem plurimum etc. Qoe qoal nutro
ISoe, ecom menos incommodos, lenha escapo a ler-
ja parle do diluvio patriarchal. de que foi ateom-
mellida essa cidade, e suas immediajoet, assaz esti-
i. Tenho eslado muito sobresaltado com as ater-
radoras noticias, que dahi teem' viudo ; e ainda que
os effeilos desse cataclysma nf o tejara tao parnicto-
ios, quanto dizem, com ludo sao mais que bastantes,
por dequenos que sejam, para contristar o coradto
de um homem. qoe ahi tem bastantes relajoes de a-
mizade. Espero que a Divina Providencia alinde-
ra a esta bella, einleressante porjao do imperio bra-
sileiro, j que se tem manifestado em sen favor li-
vrando-a do senlimento doloroso da perda de vidas,
que em tal oceurreneia podiam fcilmente ser co-
lada-,
Muito tem aqai interettado este aconlecimaoto, a
os deputados desta provincia chamaram na sestflo de
8 a allenjao do governo sobre esse importante tac-
cesto. >
Na firme eonvieco de que j estarn Mesassom-
brados, e reparando os males com a heroicaV retig-
najio, que caractersa os briosos pernambucanot,
correrei um veo sobre esse qnadro, que por domis
me puoge, e entrare! no encargo, que tomei d no-
ticiador.
A grande queslio do dia, que fez esquecer por
gans momentos as cacbeiradas anglo-franco (ara.
rustas, os grandes problemas do pronuncamtal
prusto-austriaco,as Iransacjoes bancaes, e a* im-
porlanlet emprezas de reproduzir o omnipotente ou-
ro, he a conciliajo, esse jubileu polilico. He esse
o quadradodo circulo do anno quinquagesimoquar-
to do deeimo nono secuto da era vulgar.
Depois que lhe escrevi a ultima epstola em qoe
disse, que n3o julgava essa grande queslio retolvida
pelo paiz, nem discutida pelas alias inlellgeneias ;
em que apresentei as difliculdades que enconlrava,
qualquer que fosse o sentido que se lhe desse, quasi
que me arrepeudi de havc-lo fco, porque me pa-
receu, per alguns arligoa que li, que eslava em uni-
dade no meu pensamento.que renrcseiilava nm ana-
chronismo no secuto conciliatorio, que tinha aventu-
rado absurdos polticos, e que, o que menos me in-
commodava, linha manifestado a todas at luxes,
ineptidio para a granito sciencia polilica. Cheguei
mesmo i persuadir-me de que, apezar do meus pro-
testos, ininhas observajOesseriam recebidas como op-
posijao as ideas vigentei, e que os sectarios da con-
cuiajao, fanticos por ella como os de quaiqner scita
principiante, inloleranlesme analhemalisariam, sem
ao menos me concederem a absolvjAo mediante
urna publica relraclajao. Temi que. punindo-me
com a pena de Tali3o, me rerusassem a conciliajo
que largamente do aos outros, apezar de haver dito
em un ni.a referida epstola, que desejo a santa con-
cihacOo, embora pelo acauliamcnto de meu espirito,
descobnssc cerlas difliculdades.
Tanto pode a Talla de confianra, que lem um po-
bre myope como feu, em sua inlelligcncia Tann
poda o receio e duvida, nascidos da coiisceiicia da
propria incapacidade !
Collossacs pioporcOescosluma dar o pavor nos es-
piraos mesquinhns sdiniculdades que sa lhe anlo-
Iham ; mas tambem he certo que, diSipido aquelle,
por urna reaejio, os toes espirites auppocm-se eleva-
dos a um grao igual, senao superior, s mais emi-
nentes inlellgeneias. .
He exactamente o que me acontece. Depois qoe
um jornal, intitulado tflccolurao Nacional, se apre-
senlou na arena comhlendn tot tiribus a dita con-
ciliajo, depois qne Ha Semana'do Jornal do Com-
mercio de 9 do correntc, obra de ama nova, e bem
aparada penna, convenci-me de que nao lhe disse
um absurdo poltico.quando assevere.que a concilia-
jo nao eslava recehida, e nem ainda bem definida,
pela nacao ; qu ainda nao linha sido bem disculi-
da pelas alias capacidades do paiz ; que lem suas dif-
ficuldade*, e esluu boje desconfiado de qne lenho mi-
nba queda para polilica, o que ignorava como o
marquez, que escreva prosa. Chcgo a ler ininhas
presumpj'ies deque screi urna das modestos capaci-
dades, que nao pe,lem. mas que leem de ser appro-
veiladas, de qu<; fallou o Exm. da justija. Nio me
ra ao nariz ; porque meagaslc. Se entende l para
ai. que sou um dos muitos paparrolocs, de que a-
bund esta corte, goarde-o para si, e lenha a cari,la-
do de nao zointi.- r de minha flaqueza diante de mim,
pois assim o lenho fcilo com outros mais tolos do
que eu.
Tornando ao nosso assumplo. A tal__Recolucao
Nacionallomou urna lineuagem um pouco forte
contrao criminoso so,uno da indflercnra, com que
esl doroformsada, pela concilacJjo,'a nacao;
nio a aoocjliajao grande, sublime 'e mageslota, qual
a concebem seu^ redactores, mas a conciliacSo sin
Jl__
I M.
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DIARIO OE PERMIBUCO. SEXT* FEIRI 21 D JULHO D 1854.
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generis, desmoralsadora, combinada nos .inlros da
perfidia, do egosmo e da traiciio ; quedeve ser con-
siderada como satnico produclo do incestuoso coito
ilo Megera com o infernal C.ocvtoDesla lnguaizcm
acrrouuiosa coin que so expressa a Recolucao vera,
que a tal palavra receida era diflerciites accepcGos,
tem de occasionar nina nova lula, reuliida e forte
contra o que ella em -na acropcao natural significa ;
e ver tambem que eu nin fdincitava quando previa
dilticuldades que me assiisiavam.
I'inalmen.e, depois de alguns rticos, em que a
polilica do aclual gabinete nAo lie mais poupada, elle
.jtir.i dons revezes no Mercantil, que he boje conci-
liador, que reuega sua anligiPacotlhn, c acer-
lou na parte fraca da armadura daquelle cavalleiro,
que, embnra gravemente If r .lo. he por de mais va-
len le para deixar sem retribuir "m o campeao de es-
cudo sem hrazes, que ignolo se apreseuta contra
elle.
Verei as justas, e depois llu direi o Jiiixu de Dos
por quem se decidi.
O hbil redactor da Semana tratando dasdiscussoes
ila cmara acerca do problema conciliatorio assim se
expressaCada orador a defini a sen modo; escre-
veriamos um (ralado se acaso quizessemos narrar l-
elas as versoes i j intelligencia, dada a essa palavra, e
analisa-las.
los eulendem que a conciliacao lie o resultado
da um paci entce Oreaos e Troyanos, em virtu.le do
qual Menelau deve faztr as pazes com Pars, dei-
undo de parte o pomo da discordia ; enlre (lucilos
eliibelinos, obrigando-se amlins a sustentar o papa
e-o imperador ; entre a rosa branca e a rosa encar-
nada, adoplando-sea rosa chrisISa^Nesle caso o mi-
nisterio actual (ara o papel de Btnrque Vil, e es-
posar D. I.u/ia, a reformada.
Par oulros a conoilia^ao quer dizer.oecessida-
de desaogue uovo as veias do parlido conservador,
que o torne mais vivo, esperte e bulboso. Este ou-
Iro o considera um circulo, que se alarga, masque
nao e aubstitue. lia tamben) quem a supponha
-viionirao de corriipplo, a substitiiic.il da moral do
de ver pela moral do interesse. Mas isso anda nao
he ludo, sobe a tribuna um orador, e diz que, as
dreumstancas actuaes do pair., a considera urna ne-
ressidade publica, com Unto que seja dignamente
feila e alisadacom firmeza, calma, impassibilidade
no direito e sera frnqueza, como fora indicado por
l.uiz Napoleo assembla nacional.
O Ilustre autor da Semana, dandolamliem sua in-
telligencia a tal conciliacao, e fazeodo-lhc a genea-
loga, coneloeSe o governo entendeu que o prin-
cipio da conciliario Ihe facitilaiia n execucao das me-
didas reclamadas pela sitaa^ao, eogttiou-se falce: ;
creon um obstculo em veJM|i*Varir una estrada....
A condijo do poiler lie peior com a conciliacao,
do que sem a conciliacao. Obriga-o a aceitar com-
pr.jmissos de que elle nao neceisita, pois as propras
Ibi-cas da siluacao acha ludo quanto Ihe he necessa-
rio pan bem dirigir os destn >s do paiz ; compro-
mi sm que no meio da iustabilidade das opiniOes, trio
natural no syslema representativo, podem amaohaa
na ser convenientes. Eis-ahi lanzado o germen de
iiora Mas.
Desojaramos ter bastante intelligencia para
majamos a palavraconciliaciodeixando viva a
colisa, que com ella se quer dnfinir, e scuo define,
e suppomos que nisso fariamos um grande servico
poltica actual, que nos parece hoje em dia a uoica
po.sivelTributando respeito ao hbil escriptor, nao
posso deixar de confessar, que ieu ultimo periodo im-
powibilitou-me a Intelligencia de quanto disse, e
quj a principio me parecen eslar ao alcance de mi-
nha capacidade iuiellecu al ; parque em verdade me
parece, que os nossos polticos nao sao Uo Traeos,
que antipalhysem com urna palavra, adoptando seu
significado.
A grande queslao, qua lio a nim, he sobre a inlel-
ligoncia mais oo menos lata daquella palavra, sua
adopcao ou rejeicSo. Eisas difculdades gobsislem,
e quanto disse o hbil escriptor me confirmou nosta
creuca. Ainda coolinuo, portante, no mesmorieu-
sanicnlo manifestado na ininha ultima epstola. Pas-
senios As cmaras. _
O nono Exm. D. Maojl, alrapeladocnmo se acha
com a rolha, j esl quasi desanimado de sobrasar a
pasta da guerra.'que colri'tanlo vai sendo guardada
pelo Exm. Bellegarde, emquaulo pode apreciar a
acc imulacao da senatoria, que tanlo Ihe gabou o no-
br D. Manoel. J
O nosso Costa Ferreira pr, cura na historia de
Cambyses a prova de (ue as rolhas parlamentares
sao altentatorias contra a liberdadu dos putmdes, e
nobra empenho de despejar paiavras probatorias de
lilU ratura. Apenas encoulruu a set'a que arrolhou
o ce rlesito, quequiz primar de moralisador; mas es-
sa foi gasta maf apropx.
O Exm. Hollnela, no rias acha que a rolha Ibes d vida e anioacao ; se
benque nao lhes he esseiicialmeiilu necessiria ; pe-
lo ue uto tomar part activa na questo rolha-
tor.a.
tan vista do que, lereiros a rolha inaugurada en-
tra os andaos da patria e urna rolha de bom calibre.
O Di Manoel promette apios citar seu lempo e di-
zer ratitas cousas, o que eu pamente creio; o con-
trario poccm dira] se elle promeltesse dizer poucas.
A ducooso entre o 'dignissiino l'erraz e Eira, da
fazenda, ac bou poremqiaso, seoilo no seu final
jocoieria. yAIguma centellia appareca aqol oualli;
mas se esliofajia* entre o n'so curdeal, ao menos ao
que iarccia/sQ rtignissin deu a razao de sua posi-
senline|jflMi)jWio arraial de S. Etc., e S.
have
Que pelas 9 horas da noile do dia 9, em o luaai
da Agua-Branca, dislriclo de Alagoa Secca, lora
brbaramente assassinado em sua propria casa, o
propriclario Manoel da Silva Ferreira com i tiros e
Ires Taradas, e lendo o mesmo delegado sciencia
desle facto, o informado de quehaviam graves sus-
peilas e presumpees, que indcavam, como scus
aulores, a um lilho do infeliz de nome Antonio da
Silva rerreira, de combinado com Manoel Caval-
canti Selleiro, que morava em casa da victima ha
ires annos, dera as precisas providencias para se-
ren presos os criminosos, tendo ja o subdelegado
daquelle districlojreilo premier a JoSo da SilvaFrei-
tas, um lilho e a um genro de nome Jos Soares de
Paita, coutra os quaes recahem tambem suspeilas
'lu en,rcl'rem e"w inimisades e intrigas de longo
lejnpu com o assassinado, achando-se lodos esses in-
dividuos rerolhidos cadeia daquelle termo, allm
de conlra elles se proceder na forma da Ici.
Que no dia 6, n primeiro dislriclo de Tracu-
nhaem, Jos Mendes deOlivera, tentara assassinar
a Scvcrino da Silva, dcsfecliaiido-lhc um til, do
qual nao rcsullou ferimenlo algum, por ler levado o
mesmo Mendes urna grande pancada no uraco, e
ser assim mallogrado o seu intento, empregamlo-se
Imla a carga inmediatamente fora preso o dilo Mendos, conlra
o qual eslava o respectivo subdelegado procedendo
nos lermosda le.
Finalmente, que no segundo dislriclo de Tracu-
nhacni, em trras do engeuh Cutinguba, no dia 8,
Feliciano de tal dera um liro em Sebasliao de (al,
que o ferira gravemente, nao podendo, apezar das
diligencias pelo subdelegado empregadas, ser cap-
lurado o aggressor por se icr este evadido para o
termo de Iguarass, a cujo delegado fora rcquisi-
tada a pri-.lo, entretanto que o mesmo subdelegado
prosegua contra o criminoso na forma da lei.
Dos guarde a V. Exc. Secretaria da polica de
Pernambuco -20 dcjulhode 18-V.lllm.e Exm. Sr.
conselheirnJosc BeAo da Cunha e Figueiredo, pre-
sidente da provincia.Luiz Cario de Paiva Tei-
xeira, clicfede polica da provincia.
"diario de pernambuco.
panenlo dos mmigos
aeamparr enlo depois da cou-
>
dad de passar-s
Nao s*i onde esl
ciliicdo.
Ai razoes dadas pe' .o dignissiino pareceram justas
ao El., e asseverou a'prohr'n arte daquelle que foi
approvado pela augu; da ce m est. ondosos, c estrepito-
sos apoiados. J-
Siria urna boa occ asio de darem o dilo por nao
dilc, e entrarem na co-dialic.ade. mas a poltica
tero uas regras de ciruela que nao convm es-
qaecer.
Os dignissimos por eisa provincia iam tomando
algero gaz, principalni.iile o dignissmo Augusto,
que he um pouco inflammiavel, quaudo suslentarani
a emenda ao orcamento i la despeza de duzenlos con-
loa para soecorros dessa provincia, que o Eim. da
fazenda enlendeu nao ser ainda urgente. A Senho-
ra da Paz ioterveio e fivaram pro dereliclo alguns
pparoUt do dignissiino :\ ugusto.
O iwm.'Pmrn quera runliir uioeda a cusa da
barini longa, e na casa.'da moeda nacional; porra
a atguita fez-lhe ver-qoe isso seria muito bom ne-
gocio ; mas que iplertssava poued ao publico, era-
jora rouRoaosaccionistas. Se se creasse urna asso-
elacao para ennhar r joeda para si, pagas as cusas
pela fazenda. muilo .ubiiiam suas acedes. Era por
sem duvida melhor .por .ser sum perigo, do que fa-
xer moeda falsa.
Passou encapillado e per contrabando, urna emen-
da que elevou a qualro conlus o ordenado dos con-
seMiiiro de estaco. En seqlizerem, serei conse-
Iheiro por Ires/ e tenho conscienca deque nao faco
la nuil" baraljmho.
V issvu lainbem | orna aulori; acao ao governo para
cuiiliar moedas de ouro le 5$, c de prala de '200 rs.
Foi urna boa providencia, porque j sentimos fal-
la de moeda miuda; mus seria mnito conveniente
que houvesse lodo o cnid.ido com a liga, porque oos-
sa moeda tem diflerenles cores e quilates. Taes sao
as wnsas mais imprtanle.) de que se tem oceupado
as 'amaras.
A salobridade publica contina sem maior novi-
dacle ; mas a micidi-mania faz progressos. lia |iou-
cos das um sujeilo sendo perseguido na ra do
Principe dos Cajueiros pelo clamor de pega o ladra,
e lato podendo escapar a ums palrulha, que o per-
segua, deu umtalho na garganta, e assim llvrou-se
da pega, ou da vergonha.
Na noile do dia 9 do crranle, Antonio Jos da
Veiga Sobrinho, achando-se um pouco complicado
em seus negocios, e ngo leudo a resignarlo precisa
para afrontar a pobreza, desfechou ama pistolla
cal eca, no holel Faroux, e assim esta quasi em or-
pliau'dade nina viuva e qualro filhos ; pois, com-
qiiaiitoniiiimorre.se, est i sem esperanzas de cura.
i. m oulro individuo, mnrajor na ru?. do Fogn,
lamliem quiz fechar conli crrante da vida, e a olez.
J v que a moda vai tendo sectarios, c eu pedio-
do a Dos, que me livre i ella para sempre.
Juanlo melhor nao seria, que esses individuos
que estao caucados de viver, u; fu-sem alistar soh as
bandeiras da Turqua, ou do czar t All poderam
dar cabo do fardo, como '.anlos oulros, gloriosamen-
i le, segundo a eipressao mund .na ; c lalvez alguns,
que escapassem reconsiderando a maleria, conheces-
sem que este mundo nJo lie 13o mo como o piulam.
Kecommeiido-Ihe, em artigo de liltcratura, urna
variedade do Mercantil n. 186, soh a epigraphe
Emblemasqoe me parece da et-redaclor da Se-
mana do Jornal do Cominercio, dessa pcima sempre
chia de critica, e couhecedora de urna ladainha
de lomes em luds as ln^uas, assombrosa.
> aquella limi-incyclopedia s era, que a procissao
de Corpiu-Chritli, acwnpanhuda pela flor da na-
cao, he chamada dos cadillos afeitados ; que o ele-
fliinle branco do IndoslAo, soberano dos soberanos,
Kajouri, Buer 102, esta ao ni' el das luzes do te-
culo ; pois, nos dias de audiencia d a ponlinha da
tromba a beijar aos pane eorteze, e depois a
tromba lie lavada pelos, servidora da toalha com
esseucia de sosas ; pois que nem sempre a bocea do
rortezaohe limpa ; que finalmente houve um lal
meslre escola [Aristoplici <<, que lendo a fortuna de
receber a alma de um amello leve tantos discpu-
los, que se lornou riqusimo, o que u9o oblevc em
<|u inln nao boepedou alma quadrupede.
Com esta pequea amostra daquelle importante
arligo, ver que eu nao faco como os eorrelorr-s,
que augmentara as qnalidades dos objectos em leilao
cooi labia facilidade como urna velha impertinente
quando refere as habilidades de seu cazuza, ou
urna moca de poucas lellras, qciando cunta as grad-
abas de sua arucena.
Como lalvez Ihe escrevi pelo paquete dol, faro
ponto aqui.
Pelo vapor Impcralriz, entrado honlem dos porlos
do sul, recebemos jomaos do Rio de Janeiro que
alcantam a 10 do corrente, da Baha a 17 e de Ma-
cei a 19.
Ao que 'nos comraunica o nosso cnrrespondenle
da corle, em sua caria transcripta em oulro lugar,
temos de acrescenlar oseguinlc:
As materias de qne se oceupava a cmara tempo-
raria eram feralmente destituidas de interesse.
Continuava alii a discussao dos arligos addilivos
lei do ornamento.
No senado tratava-se da lerceira discussao das for-
Qas de Ierra.
A mana dos suicidios permaneca anda em seu
auge, tendo-se ullimamonle contado no espac de
qualro das, 8 fados dessa ordem.
No dia 9 do corrente procedeu-sc na Sania Casa
da Mixericordia eleico do irbvo provedor, e sahio
eleilo o Exm. Sr. Vi-conde de l'arana.
. O Sr. capiao-lenente Amazonas, commandante do
vapor de guerra brasleiro Mage, foi condecorado
por S. M. el-rei re:;enle de Portugal coip a c'ommen-
da da ordem de Christo, e o Sr. conselhciro Maciel
Monleiro Com a (rao-Cruz da mesma ordem.
Por decreto de II do corrente foi nomeado cirur-
gio de corpo de saude da armada o Sr. Dr. 11er-
mogenes de Miranda Ferreira Soulo.
Na parte competente acha rao osleitores os ultimas
despachos que pelo ministerio da justica tiveram
lugar. .
Da Baha nada ha que mereca ser m'ncionado.
Em Mac.ei grassava, segundo diz o Tempo, a fc-
bre amare!la, ora benigna e ora forte, lendo fallecido
no Bebedouro, era uma s casa, tres pessoas de v-
mitos prelos.
a> O invern lamliem continuava rigoroso naquella
cidade, luyendo causado dietas de que nao lia ezem-
plo.
L-se mais na rjfrula gazela o seguinle :
De Porto Cano,, em data de 28 do mez proiimo
passado, nos comrouniram o segulnle:
vamenle chuveu nos dias 17, 18, 19, 20. 21 e 22 (7
diasA e desla clima resultou que os rios Manguaha
e Mandetuba enchessem extraordinariamenle, che-
gando a lugares que hornees na idade de sessenta
annos nunca \ iran ; e dizem os maiores de setenta
annos que pnuco mais disto foi um diluvio que aqui
houve ha 65 annos I
o Hoove alguns estragos nesta villa, cahiram, um
armazem do capitra Angelo Jos da Silva, ama ca-
sa delelha de gn ira do Cury, outra dedisUHacAo
de Feliz de lal, e arruinou outra do alferes Cunha,
na Ponte Velha, e oulras casas de palha ao redor
da villa. _
< No da 22 amanbeceram os rios cheios a lal pon-
to que esla villa pareca uma lha.
a Alguns eugenhos snll'rcram muilo. c por ora
leu lio noticia certa do engenhoUtingado nosso ami-
go o teneule-coronel Bavig^nier, que solTreu alguns
prejuizos, sendo nolavel ler a cheia carregado com a
(orle lomada d'agua, de pedra e de uma largara ez-
traordinariii. Tambera sei com certeza que o enge-
nho (inccie.lo do tejlenle-coroncl Jos Ignacio per-
deuo acude e leve ontros prejuizos. O engenho da
lilis Ocou quasi coberlo d'agua. Cootam-me com
cgHeza que cahlo a frenle da capella do engenho Es-
cu.. _,
lia 22 s lljioraido da cessou aqui aditi-
va, depoisNlf nnl forloMrovao que appareceu, tro-
vao esle a qu
r;8es, e interpretara de diversas maueiras a sua ap-
parico. O que he certo he que lito forte e estrepi-
toso anda na ouvi, e nem ha ezemplo que aqui se
bouvisse tgaal ao menos.
b Correm por aqui milicias de immensos estragos
fcitos pela chuva o endiente do rio Una, especial-
mente na villa de Barreiros, roas romo sao noticias
de camiohanles drizo de as dar"se bem que quasi' to-
das confirmara ter cnido parte da ra principal de
Barreiros, a capella e alguns eugenhos.n
Do Paco de Cmara gibe, em dala de 2 do cor-
rente mez, nos dan as noticias seguales:
Tivemos aqui uma cheia extraordinaria, de sor-
le que deu lugar o passar-se embarcado em canoa no
pateo da igreja de N. S. da Conceicao, defronte da
casa da cmara. Houve alguns estragos s margens
do rio, e algumas casas de taipa e palba foraui de-
molidas.
O nosso iocausavel agente consular em Berlim, o
Sr. Slurtz, sempre preoecupadu da prosperidade do
pair. que espontneamente adoptou como patria,
tem continuado a obsequiar-nos com a remessa de
muitos e importantes extractos de diversas obras e
jornaes, publicados na Europa, sobre materias ad-
ministrativas, scientificas c induslriaes. Agradece-
mos publicamente ao nosso digoo compatriota [os
seus reiterados favores, e aflianeamos-lhc que sem-
pre que nos for pussivel, havemos de dar piiblicidade
pelo nosso jornal ao resultado das suas fadigas Ilite-
rarias.
Entre os varios arligos que ullimamonle nos re-
meden o Sr. Slurtz, deparamos os seguinles extrac-
tos : Clianning, o l'hilosophn Americano, tratad
sobre a cultura do cha, da influencia da agricultu-
ra em geral e da destrincan das Matas e Florestas,
os tres systcmas principa es de Divisoes das Trras,
ou modos de posse territorial, existentes na Euro-
pa.- Hoje encelaremos a puhliraco deslas mate-
rias, e principiaremos pelo artigo sobre, a Divisao
das Trras.
OS TRES SYSTEMAS DE DIVISAO' DAS
TRRAS.
Estudus sobre a Rassiaassim se exprime :
Esses Ires modos sao representados de uma tn.i-
ucira dislinrta por tres paizes:
O primeiro he representado pela Inglaterra,
onde se lem como reara que o solo deve ser divi-
dido o menos possivel, e que s se dexe dar agri-
cultura o numero de bracos estrictamente necessa-
rios. He somente enlao que he possfvel elevar o
solo a um alio grao de prodcelo.
oO resultado desle syslema lie a divisan do solo
era grande proprredadet. Todos os trnbalhadores
empregados nesla. propriedades lem oceupacao, e
por consecuencia uma subsistencia cerla durante
um annu inleiro, e nao ha turcas perdidas. S as
grandes 'propriedades he que se prestam a vaslos
mclhoramentos; assim a Inglaterra he o paizondeo
soloesl melhor disposto, que po*sue gado em quanti-
dade c qnalidade superior, e muilo eslrume sempre-
dispnnivel. Apenas um lerru da populacho la se
oceupa coin agricultura, e quando muito um d-
cimo possuc como propria uma porc.lo de trra
e uma habitarao qualquer, os 9|10 sao estricta-
mente fallando, proprielarios, posln que entre elles
grande numero viva em saulo ocio e se conten
muitos millionarios.ii
O segundo principio reina em Franca. Con-
forme esle principio, o solo deve ser di vi-i ve'
c molilisadn assim como a moeda. O solo ahi he
fraccionado de maneira que. ministre um numero
cada peqneno principe soberano, medida que o seu
poder se ia consolidando, ved ac ese direiloao cam-
ponez, c nao consenta que sahisse dq seu terri-
torio.
Se aconteca que o poder do, principe se .lornava
fraco. o edicto licava sem excrucao, assim as locali-
dades em que n.io baviam cidades, ros navegaveis,
lendiam a se despovoar, porque a agricultura nao
recompensava sulllcienlemente o Irabalhn.
Esle eslado do cousas durou al o ukasc do czar
floris Godounoff baixado a 21 de novcmhrode160l,
pelo qual o direito de livre peregrinacao foi abolido
ellicazmente, e os camponezes adistrclos a gleba
{gleba adscripti) era que se acbavam no ultimo S.
Jorge. Em os nossos dias, os cantos populares de-
nominan! o dia de S. Jorge dia deinfortunio Bes-
de aquella data, os camponezes se acharam colloca-
dos sob a auluridade dos tidal aos ou proprielarios, e
depois no reinado de Pedro 1 se (ornaran] quasi por
acaso, de faci, completamente servos.
Releva dizer Je/uc/o,porquenenhuma lei,nenlnrma
ordenanza positiva nunca estabeleceram a servido
de diieilo de jure. Calcula-se hoje o numero dos
servas em mais de 40,000,000 dos quaes mais de
meiade porten com a particulares, o resto ;t corda.
A Kn-sia ainda conla hoje communas livres, e que
possucm como propriedade, por exemplo : lodas as
das regdes dos Cossacos. as |outras commuuas a
propriedade territorial pertence a um fidalgo ou esla
annexa ao dominio da cora. as communas livres
assim como as outras mu fruto do olo,%e divide en-
Ire os membros por quinhoes iguaes.
O governo rdsso manda proceder em todo o impe-
rio ao cabo de ccrlu numero de anuos i> censo da
populaco, ou como se diz, a revsalo. Desde o rei-
nado de Pedro T, islo he, no esparo de mais de 190
anuos, (em havido 8 revisoes. A revisao lem por
alvo verificar o algarismo da populaco. afim de re-
gular-se o imposto pessoal c os registros do recru-
I,miento. Cada annu de revisao be dejare um au-
no de parlilha das Ierras em, cada communa; o
camponez considera esla parlilha como mais onerosa
do que ulil,de e qualifica-a de parlilha nejra.O prin-
cipio de partilba igual epor cabera decorre do mais
anligo principio do direito dds Slavas, a saber : a in-
divisibilidade don beris da familia e a divisdo do usu-
frulo.. O principio quanlo parlilha das Ierras de
urna communa lie : que toda a populaco masculina
reprsenla uma mudado collectiva, em consequeu-
cia do qac a somma das Ierras, assim campos de la-
youras, campias e pastos como florestas, terrenos
incultos, lagos e lagoas formam tambem uma uni-
dade territorial, cujo usufrulo se deve dividir de ma-
neira que cada individuo real tenlu uma por^ao
'goal.
As florestas, os pastos, os direilosde eac/i e da pes-
ca licain iudivisos e livres ao uso de lo tos; mas a
trra callivavel he na realidade diridida. Fazera-se
os quinhoes ISo iguaes. quanlo be possivel, em valor
productivo. Em eerlos governos, por exemplo em
JarolaiT, as communas ainda conservam perchas que
se reverenciam como medidas sagradas. A exten-
s3o da percha he na razdo inversa da qualidade da
Ierra que se deve medir com ella, de modo que a
percha mais curia corresponde i melhor Ierra, outra
um pouco mais comprida,applca-se a uma qualida-
de inferior e assim por dianlc al a mais longa per-
cha que se applca ao pcor terreno. Todos os qui-
nhoes sao assim desiguaes cm.grandeza e pela mesma
razio desiguaes era valor. O ministro dos dominios
Mr. do Kiselell mandn proceder em varios lugares
do governo de Woruiee a agrimensura e a a\ aliacn
das ierras por agrimensores e avaliadores de pro-
fissao, que saliera a fundo o que fazem, os resul-
lados do Irabalhn provaram que a agrimensura dos
camponezes, coin ti seu processo grosseiro, era per-
fcilamcnte exacta.
as communas pcrlenccnles i coroa, a quanldade
de quinhoes que se lem de fazer, delermna-se pelo
numero de almas, sto he, de caberas masculinas.
as trras do ministerio dos appanagose na dos par-
ticulares a uuidade que divide he o liaglo, vocabulo
mpossivel de se Iraduzir por oulro equivalente.
Por exemplo :'um camponez, seu velho pai, sen fi-
llio, ja em idade de Irahalhar, e varios oulros filiaos
de lenra idade, todas estas ca6era s formam um
Uaglo, s recebem um nico qui'nhao de Ierras.' Se
os filhos se casam, cntao a familia obtein algumas
porces de terreno. Por esla razao, a chegada do
am.i noiva ao lar domestico he sempre agradavel
familia; he tambem por esla razio que o celibato ho*
quasi descouherido ao |H>vo russo: fora mais fcil
encontrar entre os camponezes dous individuos que
j se leiihara casado Ires vezes, do que am s celiba-
tarin.
lima familia", quer pague em dinheiro uma renda
ao (dalgo, quer pague em crveos, lem inlcressc
em aprescnlar, n'um caso, o maior numero possivel
de caberas masculinas, c o oulro a maior quanl-
dade de Uaglo, afim de receber maior numero de
quinhoes na parlilha. Islo explica o accrescimo de
populaco daquelle imperio, apezar da incuria dos
pas quanlo i alimenta.;"io e o vestir dos filhos. Nao
he raro ver ama mulher dar ao marido 10 ou 12 fi-
lhos, cujo terco apenas chega idade adulta.
O numero dos quinhoes he maior do que o das ra-
beras, de maneira que tica uma reserva para o ac-
crescimo presumivel da populaco. Os quinhoes se
tiram a sorte dianlc de toda a communa reunida.
Homens, mulheres. meuinos, se'.algum julgar ler
alaunia cousaa rcrlani-r. se dirigen communa, c
se lem razao, sao iuderanisados, tcAnando reserva
alguma cousa para ajunlar ao seu quinhio. A re-
Serva he dada por arrendamento a cada individuo,
ou secultivn pelotrabalho commnm. Um quinho
que fica vago depois da morle de um membrn, passa
para a communa, islo he, para a reserva. Todava
Ihe he possi\et
conceder 09 quinnoes ae uT^*FrlsWffir~airT^
ou familia. Depois da morte de um pai, or-
dinariamente os filhos mais velhos o succedem, co-
mo chefe de familia, que obediente e submissa fica
unida como oalr'nra. A herdade mais anliga e mais
usada-pela exploraco rural he aquella em que o fi-
dalgo abandona aos camponezes o uso dos 3|4 oudns
2|.1 da Ierra, e recebe a renda em comea que appl-
ca a cultura do resto exercida em seu proveito. A
corsea consiste em lavrar a Ierra, semea-la com as
semenles que o fidalgo fornece, fazer a colheila e
conduzir o resultado al o mercado. I'ara impedir
o abuso da autoridade senhorial, um ukase fixou em
Ires das por semana o mximo de trabadlo que o fi-
dalgo deve exigir aos seus servos.
No lugar onde o fidalgo nao habita, se eslabeceu o
uso de pagar-se-lhe a conlrihuico em dinheiro, o
obroc communal que se dUdc por cabeca.
Quando Pedro I emprehendeu crear a industria
manufactureira na Russia, cbamarani-se operarios
eslrangeiros, fez-se-lhes um avanjo de fundos, adju-
dicararo-lhes aldeias nleiras de Irabalhadores.
Eslas aldeias induslriaes foram sujeilasas mesmas
les que os servos, com a dilTerenca que nao pmliam
ser empregados em oulro qualquer Irabalhn que njo
o da fabrica. Por ontro lado o dono era obrigado a
satisfazer todas as suasnecessidades.Estes estabehtei-
mentos em breve fizeram nascer a idea de que todo
o trabadlo dos servos perleucc. de direito, ao fidal-
go, que esle ultimo possue o direito de emprega-los
em todas as especies de oceupaces. tirar dclles todo
o luero possivel, ao passo que anteriormente o fidal-
go apenas lhes poda impor a cultura da Ierra c o
servico domestico. O servo he considerado inapto
para adquerir bem algum immovel. Se compra tr-
ras, casa, he sob o nome do amo que he, perante a
lei, o verdadeiro propriclario. Um capital deposlo
uo banco nao passar aos seus herdeiros, mas ao fi-
dalgo. A lei nao reconhece o crdito dado ao servo
por uma quanlia de 5 francos. No caso em que
queira conlrahir uma obrigaco superior, he o amo
quera presta a assgnatura c fica responsavcl. O
privilegio que o governo oblem do governo, quando
o lidalgo Ihe permute commerciar,nao pode ser pes-
soalmente titular.
Com semelhaule eslado de cousas como he que a
agricultura pode florescer fHe mu difilcil. Seri
necessario que passe muilo lempo para que es fidal-
gos se decidam a applicar um capital ao solo, afim de
melhora-Io, muilo mais lempo ainda ser mislcr
para que cheguem aerear esle capital. O campo-
nez aiml i continuar por muilo lempo a cultivar,
sem amor, um solo que a parliiha negra venha a fa-
zer passar para oulras mos ao cahia>.de alguns an-
uos. Anda est, longe o lempo em que a Russia
tenlia gado, edificios de exploracao rural, trabadlo
de irrigar, e meios de commnnicacao.
CORRESPONDENCIA.
Sr. Redactores.Parllhando eu as mesmas ideas
do quanto diz Fr. Vicente Ferreira Alves do Rosa-
rio, na rorrcspendeiicia que fez publicar no Jornal
do Cummercio de 19 de junlio lindo n. 16S, relativo
as ordens religiosas, por issodesejo que lodos os Bra-
sileros, que di'iejaiu o bem eslar da rcligiao que fui
sempre respeilada pelos nossos aulepassados peco-
lhe o favor de a fazer Iranscrever no seu arredilado
Diario, para que esle mesmos Brasileros, com asua
leitura, facam tosa a diligencia para Ierem o Jornal
do Cummercio de l."> de maio, que menciona i mes-
ma correspondencia, afim de vereni qual o pensa-
mcnlo de alguns Srs. depulados enilini qual o desc-
, o dos csqoIIiiiIos para depulado geral, e liara a fulu-
de quotas deimpostos erritonaes Mul e seis vezes ;jra c|eico, volarcmeni cidadaos que rcspeilem a
maior do que na Inglaterra: mais dos dous tercos SanU Kc|giao de nossos pais. e por cnseguinle
da populaco sao empregados nos Irabalhos da
PERMRICO.
REPARTIfJAO SA POLICA.
Parle do di i 20 de judio.
I lu. e Exm. Sr.Participo a V. Exc. que, das
partes hoje recebidas neila repartirn, consta Ierem
sido presos; ordem do delegado supplente do pri-
meiro distrito desle termo, o prclo JoSo, cscravo de
Domingos Pires, por furto; c ordem do subde-
legado da fregaezia dos Afoaad >s, Caelano, escravo
de Caelano da Cosa Moreira. sem dectaraco do
motivo. ,
Por ofiiriu de 16 do corrente, commuuicou-me o
di-l-zadn do termo de Nazare!i in segunUs fados
siminosos:
agrirullura. Como as Ierras respectivas exigen)
para sua cultura proporcionalnienle muilo mais
tempo, fadigas e despezas do que os campos de uma
exlenso mais cnii-elcca\cl. collocam os pequenos
proprielarios na impossibilidado de por em pra-
lca os bous preceilos da agricullura. A jariliuagciii
ahi pode prosperar, mas nunca a agricullura Com
ell'eit", falla o gado, e por consequencia o estrume
que he a base do progresso. .Na Inglaterra, a me-
iade das Ierras he applicada crcacao du gado, em
l-rauca quando muilo ,o dcimo da massa cultivada
ser empregada ncsle misler.
O terceiroprincipio he representado pela Rust*.
A Franca reconhece nos seus habilanles o direito de
dividir a Ierra e vende-la como outra qualquer mer-
cadoria. A Ru-sia ainda diside mais. Submcttcas
suas Ierras a uma continua divisao. D a cada um
dos seus filhos um direito igual muso-fruclo do solo;
mas sinenie ao usn-fruclo. Oslo nao se torna, .
como em Franca, propriedade exclusiva do indivi-' nihil hllenles el omnia possidenles, os quaes em
do. Conserva-se propriedade colleclica da com- uossos dasele liherdadc e luzes, mas em que so-
iniiii i ou do fidalgo, em que se operou a usurparo
decretos reacs, que lem sido respeitados pelo monar-
cha brasleiro, que Ibes conceden) garantas, e nunca
naquellcs que s desejara a sua clevaco, cnibora
fique cxlincla a nossa santa religiao, c depois
perguutain qual os motivos das grandes secras, das
grandes cheas, e das poplexias fuluiiiianlcs que os
levara a dar conla ao Creador qne os observa a cada
momento. Son Sr. Kedalores seu assignanle.
O lerreiro dr S. Francisco da Pcnilencia.
BENS DAS CORPOBACES RELIGIOSAS.
Sr. Redactor.Itogo-lhe me honre iiiseriiido cm
sua apreciaxel fnlha as seguimos rellexes, alim de
nao passareni desapercebidas ideas perigosas, cujo
alcance cerlaniciite nao he coitliceido por quem uo
sagrado rocilo di cmara dos Srs. depulados as pro-
feru. lia entre nos alguns seres meiade homens e
meiade paulo mitmsab .Ingclis, romo diz l'salmisla
por eslado e proflssao, os quaes era seculos passados.
quando a fe chrislaa era ardente, podiam dizer
nao he esle o lugar para invocar a gratiddo dos Bra-
sileros para com estas ordens regulares que tantos
servicos prestaran!; nao he este o lugar enilim a
proposito para desenvolver outras ideas cm lienefl-
cio seu. O que nos faz lomar a peona Da aclualida
de he lia ver lido no Jornal do Commercio de 15 de
maio do corrente auno algumasproposiees que pro-
fer o Sr. depulado Ferraz na sesso do dia 13 do
mesmo mez, das quaes se pode colligu- que he du-
vidoso o direifo de propriedade que tem as ordens
religiosas do Brasil cm seas bou-. Antes de fazer
quaesquer refiexoes, copiamos os dous documentos
seguinles, que alera de fazer notorio o seu direilo
de propriedade, servirao de Inz a qualquer que os
ignore, e assentaro a these debaixo de mais lumi-
nosos principios.
DECRETO.
Tendo em consderarao os servicus que as ordens
regulares lem fcilo no meu reiuo e dominios, lano
religiao como ao estado ; a devercro ser considera-
das como uma classe de vassallos, a qual como qnal-
quer outra deve gozar da prolaccSo das Icis para a
manulenrao e seguran dos seus direito e proprie-
dades ; e a que devendo perlencer cerno vassallos
nleis, he necessario que tenham hens e reniffincul"<
para a sua subsistencia : sou servido a haver-lbes
por dispensadas as leis da amortisaro e as que exi-
gem licenca regia para possuirem beus deraaz; para
que possam ler'o domipio c possuir, assim tomo
usar, de quaesquer beos, direitos e acces que na
data desla miaba real deterroiuaco ellas liverem ou
possuirem, como se para a acqniaico, ou posse de
cada uma dessas propriedades, direitos, ou accOes,
ellas livessem oblido especial licenra ou confirmacao
miuba.
Picando consideradas em juzo ou fora delie no
exercicio dos direitos de propriedade ou de posse,
como sao os oulros meas vassallos; c por couse-
quencia sem que tambem resulte desta merc pre-
juizo de direito de lerceiro ; e as mesmas leis da a-
m.irlisaoo e probibico de alienar ou adquirir, het-
dar ou succeder, lanto paraos ordens cm rommum,
como para os seas individuos, licarSo em sua forea
e observancia para o futuro.
E a respeito dos litigios, on denuncias pelos sobre-
ditos motivos, i'u-aro sen) elTeito aquelles em que
nao liverem havido seoleocas passadas em julgado;
e eslas ficaro em seu vigor, aidda que lenha pedi-
do revista das mesmas sententas. Hei oulro sim por
bem que s direitos de chancellaria quee-lo estahe-
locidos pela amoi tisacao os possam pagar por presta-
tes anuuaes, que se lhes poderto arbitrar pelo con-
selho da fazenda : e o valor do predios c liquidar
por atleslares juradas pelos prolados maiores ou de-
finUorios de cada uma das mesmas ordens, appro-
vando o arbitramento do valor o mesmo conselho,
sera dependencia de apreseularem titulo-, mediefies,
ou oulras verficato* de posse, por seren desneces-
sarias para a vcrillcacao desla merc. A mesa do de-
sembargo do paco o lenha assim entendido e faca
exondar, e passando-se-lhe OS despachos necess-
rns.
Palacio do Rio de Janeiro, em 16 da setembro de
1817. Com a rubrica de el-rei.
PORTARA.
Nicolao Perera de Campos Vergueiro, presidcnle
interino do tribunal do thesouru publico uacional,
deliberou em sessao do mesmo tribunal, a requeri-
meuto doproviorial do Carino desla corlo, e confor-
me a resposta do fiscal, declarar que a liquidadlo
qu?. na lliesouraria da provincia de S. Paule se pre-
lende fazer dos predios do dilo convenio iiaquella
provincia para o pagamento dos direitos conforme o
decreto de 16 de setembro de 1817, nao pode ler lu-
gar, visto queja no exlincto conselho da fazenda se
lia \ ia procedido a liquidarlo de lodosos hens dos'di-
tos-convenios, em cujo numero enlraram os daquel-
la provincia, e lhes nrbilr.ni o que devia pagar, c j
ell'ectiinu no tiie-nuro o pagamento da primeira pres-
laco ; o que participo ao presidente de S. Paulo
para a sua intelligencia, fazendo suspender qualquer
procedimento a esle respeito.
Thesouro publico nacional, em 20 de novembro
de 18:12. .Virofo Pereira di Campo Vergueiro.
A qucllcs que Ierem com allenco esles dous do-
cumcnlos lien n inleiramcnlo convencidos da jusli-
C que assisles corporares religiosas do Brasil; de-
vendo confessar, com evidencia intuitiva, que csto
%i plcuitude de seu direilo attendendo ao decreto
indicado, de 16 de setembro de 1817, cuja ledra lem
sido observada e estado em vigor, e mesmo se ha
observado pelos (ribunnes do imperio, como se v na
portara do tribunal do thesouro publico nacional
expedida em 20 de dezemhro de 18:12,
Ora. o decreto dado o firmado pelo rei o Sr. D.
Joao VI, cm cujas maos se achava enlao <> poder Le-
gislativo e execulivo, lem lodo o valor de lei hoje
no imperio, pois assim o declarou a assembla cons-
lituinlc e legislativa por um decreto, dado em 20 de
oulubrode 1823, no qual se expressam os legislado-
res da maneira seguinte : dzendo que -ficain cm
inleiro vigor os derrelos promulgados pdos reis de
Portugal al o dia 2> de abril de 1821. o Logo as
ordens religiosas do Brasil estao em seu cabal direi-
lo, podem c devem possuir seus beus, dos quaes
nao podemser csliulhadas. sera que se commella om
alicatado conlra o sagrado direilo de propriedade.
lie pois manifest que aquclle ue duvida da lega-
lidadc do direito que assisle a
ra possuir beus de raiz, he porqjue ignora que taes
les exislem em todo o seu vigor i exislndo taes leis
como se tem mostrado, he uma ilijuslica manlfcsla e
clamorosa avancar nronuaicocs njuc envolvem no es-
pirilo p'ihluj;0| ticerca de um ohjcclo 13o legal, como
he o ilireifjfe de propriedade de que gozam as corpo-
"^esrfigosos no Brasil.
jarrrlmente deve parecer eslranho quc.em um paiz
Sjmn o nosso, aonde se faz alarde, aoudc o program-
ma do governo he justica conciliacao e toleran-
cia, e aonde existe de facto a brilhaole conquista
do Evangelho mais que em parle alguma do novo e
velho hemispherio, se apresenlem proposicocs no sa-
grado recinlo das leis,quewtaquem 13o positivamen-
te o direilo de propriedade que lem as ordens regu-
lares do Brasil cm seus. hens, propridade esla que
esl consagrada as mesmas leis do imperio !
Quaodo se ayancara, j face do publico proposiees
Ulo graves, e por pesaflpde alia reprcsentae,ao, de-
ve-se pesar lodo o valor das paiavras, e he de admi-
rar verdadeiramcute que nao se pesas-e bem a trans-
cendencia que pode ter oaver atacado o direilo de
propriedade.
Todos as nases cultas lem sido uimiameule co-
medidas nesla materia, e lem maaifeslado ura res-
peilo sagrado propriedade. Enlre osmesmesln-
glczes se declara cm seu cdigo, como una das par-
les mais integrantes da liberdade individual, esle di-
reilo de propriedade, de cujo hendido acabamos
de ver que gozara plenamente as communidades re-
gulares. ,
Esla doutrina errada, proferida ha pouco no par-
lamento pelo Sr. Ferraz, e mais proximamcnle oo
relalorio do Sr. ministro da justica, he um allcntado
contra a liberdade, posto que immediatamenle he
ura alaquo inqualilicavel ao sagrado direilo de pro-
priedade. O Eslado, ou anlos os poderes do Estado
so a guarda e regulador dos bens dos cidadaos, po-
rm jamis seri o proprietario desses beos, ltenlas
as leis, para poder dispor a seu talante dclles, arran-
cando, os da propriedade de seus legtimos possuido-
res. He nqueslonavel oue llevemos collorar a pro-
priedade na categora oSsWircitos inseparaveis do
nosso modo de ser, e por xouseguiutc nao pode che-
ga r a ser objedo ou materia de leis, seiio como ob-
jeclo de garantas, e nao de esbuiho. Ha annos a
ela parte que j directa e j indirectamente se tem
feiln lentalivas acerca dos bens dos regulares com
proposiees que lem atacado o direilo que elles lem.
e de facto gozam de sua propriedade; mas tem sido
sempre em v.lo essas lentalivas, porque os legislado-
res e os governos que se tem succedido dio dorara
ouvidos a taes absurdos c alleotados. Elles'couhe-
ciam pela historia que, desde a mais remota anligui-
.ladeas n.iros ou os governos que locaram este de-
licado ponto, islo he. de ferir o direilo de proprie-
dade, foram o Iheatro mais liorrendo de sngrenlas
desonleiis e repugnante immoralidade. Seriamente
que nao podenamos dizer, como teslemonho da his-
toria da Inglaterra, Franc,,), c da aclual Ilc-p uiha,
etc., etc.! Ao locar esta prerogaliva da liberdade
individual e propriedade, ludo se deve temer. INin-
guem nega ao governo o direilo de'corrigir os abu-
sos das adminislraces dos beus regulares, pois he u
governo guarda o regulador da prujirieil.ide dos c-
dailos e da communidadef-fiorm invadir a pro-
priedade, ainda que seja para a fazer passar a oulras
raaos, para instituir casas de educacRo, de caridade,
c oilros cstahelecimentos humanitarios, etc., lie io-
correr no anathema da razao universal, como diz
Nekcr. Desgranados os povos e os governos que li-
verem a imprudencia de abandonar as suas mximas
da razan universal para enlregarem-se a systcmas ar-
bitrarios de uliliilade publica. Os principios dejus-
tra universal sao mil vezes mais solidos ao que os
debis e perigosos recursos que nos podem ser minis-
trados pelo syslema particular. A' vista pois das
luminosas razoes que expendemos, temos inleira
conlimica na sabednria e equidade dos representan-
tes da naco, e nao duvidamos um s instante da sua
justica, pelo que esperamos que se lera respeito, c
se fara respeitar o direilo de propriedade das corpo-
rares regulares do Brasil, propriedade iaconlcsla-
\el bascada as Icis c na sabia constituie do im-
perio, que os representantes da naca ju'raram man-
ler e fazer observar. Poderiamos esleader-uos mais
e o lloveramos fazer visla do relalorio do Sr. mi-
nistro da justica ; dcvcrjanios sim mostrar com pro-
vas irrecusaveis o muito que perdera do sua I orea
moral os governos em locar um ponto lao vital como
he a liberdade, a justica e a propriedade invadida
pelo relalorio do Sr. ministro da juslica cerca das
rorporaccs religiosas, porjn nao proseguimos por
agora em nossas reflexes, porque estamos allamen-
lo convencidos que o i-epre- -nUile- da narao iri-
llUlaill 11111 Clllln ll:irliriit:ir :S lea i IMplara ao ,li_
Descont de lellras de"3 a 4 mezes8 ao aono.
ALFANDEtiA.
Rendimenlo do da 1 a 19 162:297i55
dem do dia 20...... *. 13:662! 83
175:95936:18

Detcarregam hojeidejulho.
Barca iaglezarotan of Liverpool^-carvio.'gH
Barca inglezaC.ocernormerradoriu.
Barca inalezallanlsguano, m_
Brigue inglczHayde hacalhn. 1
Sumaca hespanholaCuadnlitp'Vtnho.
Polaca hespanholaPromplad ivessos gneros.
Sumaca braaileiraHorlenciao resto. I
Importacao'. d
Polaca hespanhola Prompla,virttde Barcellona,
consignada a Bailar \- Oliveira, manifeston o se-
guale :
160 pipas e 50 caixas vinho, 15barril azeile doce,
8 sacros rr\a-.lore. 2 ditos cominhos,36 dilos chum-
bo de mtinicao, 10 balas papelbranco, U saceos grao
de hico, Id voluntes figos, 15,000 resleas ceblas.
1,081 gigos btalas; aos meamos consignata-
rios.
Brigue inglez llaidr, viudo de Terra Nova, con-
signado 'a Me. Calmoul & C,. maoifestou o se-
guale :
1,750 barricas bacalluio ; aos mesmos coosig-
oalarios.
Barca ingleza Cambria, vinda de Cardiil". com
destino a Santa Helena, arribada a esle porto, ma-
n fesluu o seguinte :
53.5 toneladas de carvao de pedra; a Me. Cal-
mnol \ C.
CONSULADO UERAL.
Rendimenlo do da 1 a 19 ^2:163*195
..... W 7003210
12:86305
dem do dia 20
DIVERSAS PROVINCIAS.
Rendimenlo do dia 1 a 19 : .... 1:1858615
dem do dia 20 ... 118256
1:199587!
Exportacao'.
Itahia, brigue escuna hollandez Coudkent, de H6
toneladas, ronduzio o seguinte: 21) toneladas de
lastro de ara.
RECEBEDORIA DE RENDAS INTERNAS E-
RAES.DE PERNAMBUCO.
Rendimenlo do da 20......1:0708830
CONSULADO PROVINCIAL.
Rendimenlo do dia la* 19.....33:337H6
dem do dia 20........7198505
3i:086j921
MOVIMENTO DO PORTO.
.Vacos entrad>s no dia 20.
Rio de Janeiro e porlos intermedios9 dias e 19 ho-
ras, vapor brasleiro Imperatriz, commandante
o primciro-lenenle Jos Raymundo de Parias.
Passagciros para esla provincia, Luiz Alberlazz,
Joao Facundo da Silva Gumar.les, Dr. Joaquim
Rodrigues de Oliveira, padre Isidro Gomes de S
Brrelo, Francisco das Chagas de Souza Jacaran-
da, Francisco Peres de Carvalho, Joao Joaquim
Alves, Manoel Jos de Carvalho, commendador
Jos Antonio Mendonca, > ex-pracas, 1 mulher.
e 1 escrava a entregar. Segu para o norte, o ci-
rurao do exercito Antonio Jos Pinheiro Tupi-
nambo. 1 soldado, 1 mulher e 1 e-oraca.
Mar Parifico, lendo sahido de Namluckcl ha 40 me-
zesGalera americana Samtucket, de 351 tone-
ladas, capitn B. C. Gibbs, equipagem 24, carga
azeile de peixe; so capitn. Veio refrescar e se-
gu para Namluckcl.
Navios sahidos no mesmo dia.
Para pelo MaranhBrigue escuna brasleiro Lau-
ra, capil'io Manoel da Silva Sanios, carga assucar
e mais gneros. Passageiros, Joaquim da Silva
S intos. Marcelino Jos Antuoes e Luiz Manoel da
Cruz Araujo. .
Par.iEscuna brasileira Socieiade Feliz, capitao
Joaquim Antonio Goncalves dos Santos, carga va-
rios gneros. Passageiro, Maooel Gonc^lvCs Tor-
res.
AracalyHiale brasleiro Aurora, meslre Antonio
Manoel Alfonso, carga fajeadas e mais gneros.
Passageiro, Custodio de Ponles Simos.
IderaHiale brasleiro Exalacao, meslre Eslado
Mendes da Silva, carga varios gneros. Passa-
geiros, Eduardo Goncalves Valente, Cassiano Fer-
reira da Silva, Luiz Camello de VasconceUos, Ca-
rolina Mara da Rosa.
EDITAES.
_ O lll.-ii. Sr. inspector da thesouraria provin-
cial, emcumprmenlo da ordem do Exm. Sr. presi-
dente da provincia, manda fazer publico, que uo
dia 21 de agosto prximo vipdouro jai ocamente a
jaftt'T'Jra ser ari enlatado a quem por menos lizer a
obra dosT.eparos a fazer-se na casa destinada para
cadeia na \i"a do Ouricury, avaliada em 2:7508000
ris. V
A arremaJi,Sao ,Wi' fe''a Pe' maior laii^o oflere-
cido em ca fUhlda-MsJfWrtrtfi pwilltill II.
pondencias que vierem depois dessa hora, pagirao
o porte duplo.
Tendo esta repartco de vender em leilao pu-
blico uma porro de ferr velho. manda o Illm. Sr.
inspector fazer constar, que islo lera lugar no dia 24
pelas 11 horasda mauhaa, na poda do almoxarifado.
Inspec^ao do arsenal de marioha de Pernambuco
era 20 de jolho de 1854. O secretario, Alejandre
Rodrigues dos Anjos.
BANCO DE PERNAMBUCO.
O presidente da nsscmblea geral do
Banco de Peruambnco, per convite do
con sel le i de direccao do mesmo.. e decon-
nrmidadi- com o rfrtigo 18 dos estatutos,
convoca a assembla geral para reuniao
ordinaria no dia ~>i do corrente, as 11
horas da mnnhan, na casa do mesmo Ban-
co, aim de leVar a eleito o disposto nos
artigo oO el dos referidos estatutos.
Recife 19 -le julho de 1834.Pedro Fran-
cisco de Paula Cavalcanti, presidente___
Jos Bernardo Galvo Alcoforado, pri-
meiro secretario.
Pela delegada desle primeiro dislriclo do Re-
cife, foi appreheudido no dia 19 do crrenle ao pre-
lo Joao, escravo, um annel de cabello engastado em
oaro ; quem for seu legitimo dono comparara na
mesma delegada, que apresenlando os signaes, Ihe
ser entregue. Delegada do primeiro dislriclo aos
20 de julho de 1854.
O couselho de revstanla guarda uacional desle mu-
nicipio lem desicnado a dia 21 do corrale pelas 10
horas da manhaa.na casa das Jessdcs da cmara mu-
nicipal, pira seren inspeccraados por junta medica,
perante o mesmo couselho, os guardas nacionaes,
abaxo declarados conforme o disposlo na segunda
parte do art. 21 do decreio n. 722 de 25 de oulubro
de 1850.
Freguezia de S. Frei Pedro Goncaletsf
F.slevao da Cunha Medeiros, Raimundo dos San-
ios Figueird'), Paulino Jos de Sanie Anna.
Roa Visla.
Caelano de Carvalho Raposo, Joaquim Viesas J-
nior. Manoel Francisco de Souza Luna, Manoel Gon-
calves da Silva (Jueiroz, Francisco Antonio de|Me-
nezes, Franciso Valeulim de Lima, Joiin Ferreira
Chayes, Joaqaim Mileto Maris, Antonio Mdquiades
da Silva, Jos Joaquim de Araujo, ManoetJAmaoeio
do Espirito Sanio, Joao Germano do Espinto Sanio,
Jusljuiano Augusto dos Santos Paula, Manoel da Sil-
va Neves, Manoel Benlo Alves de Maccdo, Joaquim
de Azevedo Mello, Manoel Joaquim Dias, Jos Pe-
dro de Sania Anna, Francisco de Paula Carneiro
l.eo Jnior, Mano.-IMarlins l-'uza.
Affogados.
Manoel Jus Anlunes Torres.
De ordenWo Exm. Sr. director geral interino,
Taco saber a quem convier, que esta em concurso a
cadeira de nslruccao elemealar do primeiro grao ,
da I.aga de Baixo, cora ozirazo de 60 dias, contados
da dala desle. Directora"Meral 12 de julho de 1854.
O amanuense archivista.
Candito Eustaquio Cesar de Mello.
Conselho administrativo.
O couselho administrativo, em virludc de aulori-
sacJIo do Exm. Sr. presidente da provincia lera de
comprar os objectos seguales :
Para o meio batalho da Paralaba.
Livro meslre impresso para regfstro das prajas
efectivas e aggregadas, coulendo 300 folhas, sendo
220 para soldados, e 80 para ofliciaes I; dito para re-
gistro das pracas addidas, coulendo 150 folhas, sendo
110 para soldados c-10 para offidaes 1; dilo para
registro das pracas Jffreclivas e aggrecadas de cada
companhia, lendo 150 folhas, sendo 110 para solda-
dos e 40 para ofliciaes 4;dilos, para regislro das ota-
cas addidas de cada companhia, coulendo 100 folhas,
sendo 80 para soldados e 20 para ofliciaes" 4; dilos,
em branco pautados d*a00*!has 10; ditos de 150
folhas 35; dilos de 100 folhas 8; copo de vidro 1, pra-
lo de louca 1, bracos da ferro para balanza coro 35
pulegadas decomprimenlo *; pas de ferro 6, Buza-
das 6, machados 7.
Id balaUo de iufaalaria de linda.
Cartas de a, b, c, 20, traslades de lianas 20, dilos
de bastardo 20, dilos de baslardinho 10, ditos de cur-
sivo 10, laboadas 20, pedias de lousa 10, caivetes
para peanas 25; dulciros (o, areeiros 10.
Provimenlo dos armazeus do arsenal de guerra.
Ca xa* com vidros 2.
Ofllcinas da 1^ e 2a classe.
('.oslados do pao d'olo (i, laboas de nssoallio de
louro, dalias 4.
Diversos batallies.
Maulas de lila, ou cobertores de papa271. Quem
os quizer vender aprsenlo as suas proposlas
em carta fechada na secretaria do conselho, as 10
horas do da '96 do concille mez.Secretaria do
conselho administrativo para fornetiraeiilo d'arse-
nal de guerra 18 dejulhode 1854. Jos de Rrilo
Inglez, coronel presidente. Bernardo Pereira do
Carmo'Junior, vogal e secretario.
por elle em virlude do direito priuiilivo da commu
ua. Na andsa Russia a sen-ida i s se applicava aos
prisioneirosde guerra e descendencia delles que for-
ma uma classe numerosa. Os campouezes ou habi-
lanles dos campos eram livres, e smenle habilavam
as trras perlenceules nobreza como rndenos. 11
ciedade se ha convertido em uuia serpele deesois-
mo, se lera vislo ohrisados acidular pelo direito de
possuir o que he seu, porque digmts esl mereena,
riu mercede sua.
Nao he lugar a proposito para trazer i memoria
dos nossos contemporneos os relevantes servidos
prestados i religiao o ao Eslado pelas corporav0es
arrendamento era apenas por um auoo. Depois do 1 religiosas do Brasil; nao he e.le o lugar proprio'pa-
dia de S. Jorge, o camponez podia deizar o lidalgo ra fazer ver que foram credores pelos seus relevau-
e ir eslabelecer-se em ontri parle. Pouco a poeo, I les micos das mero* dof soberanos < dos poyos;
liutaiu um culto particular s leis, juslica, e ao di-
reilo de cada um.
Frei Vicente Ferreira Alces do Rosario.
ERRATA.
Na correspondencia do lenle coronel Jos Ma-
ra Ildefonso, onde forrareevenlualidadcdiga-se,
rara evenlualidade ; onde forso anlolhadiga-se,
aulollia smente ; onde forse me coulediiediga-
se, se me conlnue ; onde forde tem velho sol-
dadoilisa-se, de um velho soldado ; onde forsera
ser-me dado relribuir-lhe o mais solemne lc-lemu-
nhoiliga-sc, sem ser-mc dado rciribuir-lbe ao me-
nos esse solemne lestemunho.
COMMERCIO.
PIIACA DO RECIFE20 DE JULHO AS 3
HORAS DA TARDE.
Col a ce es n lucaos.
Cambio sobre Londresa 26 l|2,2 5|8 60 d|V.
Arencado Banco de Pe na mimena 10 de premio
rom di< ideado.
313 de 15 de maio do crranle anno.
As pessoas que se propozerem a esla arremalaco
cooipaiecam na sala das sessOesda junta da fazenda
no dia aciraa declarado pelo meio dia competente-
mente habilitadas.
E para constar se mandou iifllxar 0 prsenle e pu-
blicar pelo Diario.
Secretara da thesouraria provincial de Pernambu-
co 17 dejulhode 1854.O secretario.
Antonio Ferreira d'Annunciaeao.
Clausulas especiae para a arremalacSo. I
1." Todas as obras serao feilas de conformidade
com o orcaoicnlo t:~planta apreseulado a approvacao
do Exro. Sr. presidente da provincia, na importan-
cia de 2:7500000 rs.
2." As obras serao principiadas oo prazod&2 me-
zes, e concluidas no de 8 mezes, ambos contados de
conformidade com os arla. 31 e 32 da lei provincial
n. 286 de 17 de maio de 1851.
3.a O pagamento da importancia desta obra ser
feilo em uma s p,estaco quando ellas estiverern
concluidas, que seno logo receMiasdefinitivamente.
4. Para ludo o mais que nao eslver determina-
do as prsenles clausulas, seguir-se-ha o disposlo
na referida lei provincial n. 286.
ConformeO secretario,
Antonia Ferreira d'Annunciaeao.
O lllm. Sr. ius|ieclor da thesouraria provincia
manda fazer publico, que uo da 21 du agosln pr-
ximo \ iii.Inoro, vai novmenle a praca para serarre-
raalado a quem por menos lizer a obra dos concerlos
do quartel da villa do Cabo, avaliado ero 550$000 rs.
A arremalaco ser feila pelo maior lauco oflere-
cido em caria fechada na forma da lei provincial u.
313 de 15 de maio do crranle anuo.
As pessoas que se propozerem a esla arremalaco
compareram na sla dassesscs da junta da fazerda
no dia cima declarado pelo meio dia, competente-
mente habilitados.
E para constar se mandou aflixar o presente e pu-
blicar pelo Diario.
Secretarla da thesouraria provincial de. Pernam-
buco 17 d*jolho de 1851.O secretario,
Antonio Ferreira d'Annunciaeao.
Clausulas especiaes para a arrcmala'cao.
1.n As obras serao feilas de conformidade com a
planta e orcamento approvado pela direcloria em
conselho o appresenlado a appmvue.'io do Exm. Sr.
presidente da proviucia importando ei;i 5503000 rs.
2. O arrematante dar principio as obras no pra-
zo de um mez, e as concluir oo de 3 mezes, ambos
contados na forma do art. 31 itaei n. 286.
3.a A importancia da arremalaco ser pasa em
3 prosiaroes isiiae- : a I* depois rie feila a melado
das obras: a 2 depois da entrega provisoria ; e a 3
depois do recehimculo definitivo, que verificar-se-ha
tres mezes depois da entrega provisoria.
4." Para ludo que nao esliver disposlo pelas pr-
senles clausulas, nem no orcamento, seguir-se-ha o
que dispoe a respeito a lei n." 286. "
Conforme.O secretario,
Antonio Ferreira itAnnunciacae
O Illm. Sr. inspector da thesouraria provin-
cial, em cumprmenlo da ordem do Exm. Sr. presi-
dente da provincia, manda fazer publico, que no dia
24 deagosto prximo vindouro, vai nova mente
praca para ser arrematada a quem por meaos lizer'
l obra dos concerlos da cadeia da villa de Seri-
nliaeiu, avaliada eot rs. 2:7.5o?.
A arremalaco ser feila pelo manir lauro ofl'ere-
cido em caria fechada,na forma da lei provincial n.
312, de 15 de aiaio do crranle.
As pessoas que se propozernu a esta arremalaca.
coinparecara na sala das sesses da junta da fazenda
no dia cima declarado pelo meio dia, competente-
mente habilitadas.
E para constar se maudnu allhar o presente c pu-
blicar pelo Diario.
Sccrelaria da lliesouraria provinral de Peruam-
huco 30 de aiilc. de 1851. O secretario,
Antonio Ferreira d'Annunciaeao.
Clausula especiaes para a arremalaco.
1.a Os concerlos da cadeia da villa de Serinbaem,
far-se-liSo de conformidade com o ornamento appro-
vado pela direcloria em couselho. e apreseulado a
XlSID
DE-S?,
f5
SABBADO ti DE ,111,11(1.
Ultima recita extraordinaria em be-
neficio do actor
JOS DA SILVA RES.
sceaa o drami cm 5 aclos de Alexandre
O PIRATA ANTONIQ^
AVISOS DIVERSOS.
Srs. Redactores. Estando reunido o conselho
de recurso da guarda nacional desle municipio, pa-
rece que de proposito nAo lem sido remedidos os re-
cursos das pessoas que o commandante quer*que se-
jam guardas Je sen enciclopdico corpo, e que nao
o podem ser ; e qual seri o fim desta falla t Creio
que he nao se tomar conhecimeato dos recursos por
nao irem em tempo ; e no entretanto chama-Ios pa-
ra revistas, mette-loi uo immuodo eslabonen; como
se pode considerar guarda nacional quem recorreu
da i|nulificaran, etc.. etc., o que s ao tribunal do
inferno acontece I Avista, pois, do espendido, es-
peramos que oSr. couimandaote superior, remedeie
s einelh inles abusos, qoe lauto importam juslica.
Ovigia.
Quem pergunta quer saber.
Pergunla-se ao Sr. capitn presidente do conselho
de qualficac,o da guarda uacional da fregaezia de
Sanio Antonio, qual he o motivo porque soa* merc.
nao tem j remedido ao conselho de revista os re-
querime utos das partes, e causando esse seu proce-
dimento graves prejuizos s mesmas, porqu o conse-
lho arha-fe funeciooaudo desde o dia 16 do corren-
te, e se sua merc assim procedendo, cumpre algu-
ma lei ou arligo da guarda nacional, ou se esl eser-
cendo o seu capricho militar. S. tnerce he muilo
tersado neslas cousas de milicias, e guarda nacio-
nal, parece jnslo que ato deva alropelar o direito
dos pobres: islo pergonta um prejodieado ao
- Coca-nelle.
FUZII.EIROS.
Pergunla-sc acedo capiUo do 1. batalhio da
guarda nacional, se he observado o decreto publica-
do no Diario n.150, porque alguns guardas-que re-
corrern! ao conselho, foram presos no domingo 9 do
corrente : islo deseja saber Um dos incommodadoi.
O Sr. Antonio Joaquim de Almeida
tem uma carta na IrVraria n. 6 e 8 da
prara da Independencia.
AO PUBLICO.
Alexandre Barboza de Souza, proprielario e mo-
rador oo lugar da Picada da comarca do l.imoeiro,
lendo vislo no Diario de Pernambuco n. 141 de 21
de junlio do corrente anno, um annundo sem assg-
natura, em o qual se diz que ninguem 'faca negocio
cora a escrava Mario, e suas fillias, por se acharen)
ellas hypothecadas palo carlorio do escrirao Peres,
ajo pode deizar de respouder oao a esse raizeravel
(de que neiihuma conla faz,) mas por amor do res-
peilavel publico, que o oao conhece de pedo, e po-
der fazer roa idea de sua conduda -e capacidade,
que essas escravasse acham desde o 1. de msio, li-
vres desa hv pnlheca, e por eonsesuinle quem as es-
liver possui o.lo por ltalo de venda passado pela viu-
va de Francisco Jos Borges, nao deve ler o menor
receio, o que se prova com o documento abaixo trans-
cripto. Quanto ao tal anuuncian le que s leve em visla
offeade-lo no que ha de mais sagrado.j deu suas or-
dens, para ser apresentado o anthographo, afim de
qne possa chamar a responsabilidade quera foi sen
aolor, e contra elle reqaerer as penas qoe a legisla-
cao emvigor commina em casos laes.
Pelo presenle'por mimescriplo e assignado, decla-
r qoe, lando promovido o ajuste de contas, que eu-
tre mim e o finado Francisco Jos Borges. exisliaru
por intermedio do Dr. Ilisbello Correia de Mello, co-
mo procurador bastanteda consorte, viuva do mes-
mo (nado, rsula Joaquina de Jess, me acho pago
e salisfeilo de orna letra de 1.4148, proveciente de
diversos abonos de fazenda's, molhados, e mlodezas,
e oulros effeilos que eu Ihe havia dado, para caja se-
guranoa me havia liypolhecade Ires esersvas, pelo
carlorio do escrivao Peres, ficando desde j sem effei-
lo a mesioa hypollieca que me lizera o mesmo finado,
seu marido Borges; em viriude do qoe tico obrigado
a assignar o termo ue desistencia de todo e qualquer
direito contra a mesma vava, pela mesma hypothe-
ca, que desde ja'nulla fica como se nao eiislisse, e
trocamos os documentos recprocos, que cada um ti-
nha, Gcando lambem de nenhum effeilo, e tomando
ella posse das escravas hypolheeadas por meio do re-
ferido seu procurador, que comigo assignar os mea-
mos termos de-desistencia.
Pindoba 1. de maio de 1854./o3o ifaurfcio_Ctt-'
ealcanti da Rocha IVandrleg.
Eslava sellado e reconhecido.
Precia-se de imj^ata, prefere-se
escrava ; agrada^wlopaga-se hem: na ra
da Conceicao^aa Itoa^tsta n. 9.
Manoel Crdrieues, subdito porlueuez, vai fa-
zer uma gem aos porlos dq oorle~ desta pro-
vincia. '
OME6"*8 uma """' "Paspara ama de casa
de famtflsHkMm precisar, dirija-se so aterro da Boa-
Visla n- 77.
O Sr. JoSo Ozorio de Castro Maciel Monleiro
lie cWyedor aos abaixo assignados de uma ledra da
quanlia u"e 90800O, proveniente defstendas e fcilos
,U- obra dealfaiate, coja ledra foi precarada, e n8o
se lendo eocoalrado 'julga-se ler-se deseocairiaha-
do), rogamos ao Illm. Sr.curador,n3o pague senao
:\o abano assigoados,
M. A. Cajtt & Companhia.
Alega-se um escrawo cozinheiro c proprio pa-
oalro qualqisr servico ,sem vicio : na roa Nova
B!___________
Domingo 23 do corrente, pe-
' las 7 horas da mauhaa, o omni -
bus Pernaiphucana contin a as
| suas visgens para Apipncos, e rearessa dalli as 6 ho-
esappareceu no da 2 aocorn
te a escrava parda acaboclada,
de nome Mathude cor bastante
vermellia e feia, nariz grande, re- \
I)resenta ter 35 annos de idade; e-
ta escrava he ilhado sertao de Sio-
^bitfl,donde para esta prara foi ven-
Ir 11
Humas.
A tSCKAVA ANDHP.A.
A parle principal ser representada pelo "benefi-
ciado.
Em scgoimenlo dar lira ao espedaclo a mui
linda c applaudida comedia em 1 aclo.
i, Atfttuleira de Atarty.
O beneficiado achando-se desemprecado ha seis
mezes, espera merecer do respeitavcl publico a mes-
ma proleccilo, que je.por vezes lbe tem prestado; e
aprimla a orrasi.au ile agradecer aos seus compa-
nneireti de arte o obsequio a que sem repugnancia
se prestara entrando ueste espectculo.
Principiar s8 horas. /
AVISOS MARTIMOS
approvacao do Exm. Sr. prcsidenle, na importune
de 2:75(15 rs.
2." O arrematante dar principio as obras no pra-
zo de um mez, c devora coaclui-las no de seis mezes,
ambos conla.los na formado arligo 31, da Ici nu-
mero -86.
3. 0 arremalanlc seguir aos scus Irabalhos lu-
do o que Ihe for determinado pelo respectivo enge-
nheiro, nao s para Iwa execucau das obras, como
cm ordem de oao inulilisar ao mesmo lempo para o
servico publico, (odas as parles do edificio.
4.* 0 pagamento da importancia da arrematado,
lera lugar era Ires preslacOes iguaes ; a priracira de-
pois de feila a melado da obra ; a segunda depois da
entrega provisoria ; e a terecra na entrega defini-
tiva.
5.' O prazo de responsabilidade ser de seis me-
zes.
6.a Para ludo o que nSo se acha determinado as
prsenles clausulas, era no orcamento, scguir-se-ha
o que dispoe a respeito a lei proviucial u. 28(i.
Conforme. O sccreUrio, Antonio Ferreira da
Annunciacao.
DECLARADO ES7
REAL COMPANHIA DE PAQUETES INLEZES
A VAPOR.
No dia 21 des-
la mez espera-so
do slo vapor
Thames, com-
i,mdanleSlrud
o qual depois da
demora do cos-
ime sesuir pa-
ra a Europa ;
para passageiros
Irata-se com os
ltenles Adam-
Howio & Companhia, ra do Trapiche Novo nu-
co 42.
COMPANHIA DE NAVEGACAO A VAPOR LU-
*Z0-BKAS1LEIKA.
r ttWtWWtttttttttW Os" Srs. accionistas
desla companhia sao
convidados a realisar a
quarla prestscode suas
aegnes com a maior
brevidade, para ser remedida a ibreccao na cidade
do Podo, dirigndo-se ao baixo assignado na ra do
Trapiche B.26.Manoel Duarle Rodrigues.
Para o Maranhao e Pitra' sabe no
dia 2i do corrente o muito veleiro brigue
Recife, ainda pode receber alguma car-
ga e passageiros, para cujo fim trata-te
com Manoel Francisco da SilvV.i Carneo,
na ra do Collegio n. 17, segundo andal-
n com o capitao Manuel Jos Kibciro-
Companliia de uavegurao a vapor Luso-
lrasilcira.
O primeiro barco des-
la companhia, o elegan-
te c rico vapor /). Ata-
via II, coiiimandaulc o
primeiro lenle Tboui-
pso* deve aqui chegar no dia 22 do crranle, e de-
pois de demorar-se 12 horas seguir para S. Vicente,
Madoiraa (.ishoa, para ondorecebe passaceiros. To-
das as carias e jornaes sao recelados francos, na rus
do Trapiche o. 26, casa de Manoel Duarle Rodri-
gues. ,
Para a Uahia segu cm poucos dias, por ter
parle de sua caraa prompla, a bem couhecida e \e-
lera sumaca llortencia : para o .resto da carga Ira-
la-sc com o seu consignatario IMktingos Alves Ma-
Iheus, iiarua da Cruz n. 54.
Para a Baha sabe no im da pre-
sente semana o biate nacional Amelia :
para o resto da carga, tiata-se com o mes-
tre a brjMo, ou com N'ovaes & Compa-
nbia, na ra do Trapicbe n. ?
Para o Aracaly sabe cora muila brevidade o
bem conliccido hiale a Anglica* : quem nelle qui-
zer carregar ou ir de passagem, dirija-se ra da
Cadeia do Becile n. 49, primeiro audar.
O vapor Imperalriz re, ebe as malas para os
porto, do norte, (hoje) a 1 hura da larde ; asrnrrw-
LEILOES.
O leilao do agente Borja, annunriadii para hon-
lem, lira transferido para hoje 21.
dida : re(jOtTunendaje, portanto,
as autoridader policiae* e caprtaes
de Campo, de acapturarem e man-
darem-na levar na ra Imperial n.
ol, a seu senhor Manoel Joaquim
Ferreira Esteves, com armazem de
couros na mesma ra, qne se gra-
tificara' generosamente ; assim co-
mo tambem se recommenda as au-
toridades policiaes daquelle 'sertao
gjg e cidade de Sbrale mais pessoas
particularas.a referida captura.
Roga-se ao engracado ou curioso qoe tirou do
correio as carias e jornaes vindos do sol para l). Can-
dida Lias Soriano Baplsta, e JoSo Carneiro Lins
Suriano, o favor de os mandar entregar na ruado
l.ivranienlo n.20, segando andar.
Aluga-se um prelo proprio de todo o servico,
principalmente para casa eslrangeira,deque tem pra-
lica : na ra Nova n. 41.
i Ricardo de Frailas Bibeiro declara ler com-
prado de conla e ordem do. reverendo frei Jos de
Sania Rosa Alfonso, a meio bilhele n. 1984. da de-
cima lotera do Eslado Sanilario.
Desappareceu do engenho Para, freguezia de
Ipojuca, uma escrava, criolita, de nome Ldlza Anto-
nia, que representa ler 35 annos de idade, alia, de
boa grossura, cor fula, maraes do rosto altas, nariz
grande, bicoda, ps grandes, lem o vicio de tomar
tabaco, |>elo que ronca muito pelas ventas ; sahio
com um lahnleirii de bolos vender, no dia 10 de
junho prximo passado, e suppoe-se ter tomado para
0 sul da provincia por ler-se sabido noticia delta al
1 na, qac procurava Alagoas: roga-se as autorida-
des e mais pessoas que dola souher. que a facam
apprehender, que se recompensar bem a quem a
Irouxer ueste cozeoho, ou no Reeife, na casa do Sr.
Joan Piulo de Lemos Jnior.
Na raa da Soledade o. 70, ha mnilo grande
variedade de rosas novas, muito dTercnles entre si,
para aquellosseahores que deltas e qudram servir,
para seu recreio e ornamento de seos jardins, assim
como tambem oulras flores.
O ancao abaixo assignado, bem contiendo nes-
la provincia pelo seu iascimentn e probldade, tendo
ha pouco soflrido o golpe cruel da perda da sua ama-
vel consorte, foi promplo a convocar a dous filhos e
qualro netos, nicos herdeiros da meara* dos bens
que exislem, para que amigavelmenle "enlre lodos,
como maiores que sao, e emancipados so acham, se
avaliesse e se dividisse seus quinhoes, o qoe lodos
assim concordaran) ; mas, oque havia d succeder!..
he que o herdeiro Sebasliao Lins de liollanda Caval-
canti de Albuquerque, esle ingrato e desrespeitoso
neto, mandasse rilar ao abaixo assignado, para ju-
do alenle ser feilo es-e inventario; coja forma
com qoe requereu foi sem aquello venia da lei, que
at omitlio naquello requerimeiilo ser o abuso as-
signado seu av! ?'.. tSo estraobo-procedimenlo en-
lre iliuslracao de familia!... O abaixo assignado faz
constar a todos osouttos herdeiros, que oslado por
aquelle avarenlo'e desobeoienle neto, lular deve no
campo eslreposo da juslica, em cujo terreno o mesmo
icnora, o fiel da batanea para onde pender a moral,
le e razao. ludo isto cessam com o acordalo pro-
ceder, que em consderarao, lomarem os herdeiros,
que taes pa-sos nao deram. Kecife 0 de jolho de
1854.Sebattto dos Ocul-is Arco Verde Pernam-
buco Catalcanti.
THEATRO DE APOLLO.
Tendo-se terminado no I. do correte mez de ju-
lho, o ultimo contrato de arrendamento deste thea-
Iro, que se acha preparado do necessario para diver-
limentos pblicos ou particulares, a commissao ad-
ministrativa da companhia de accionistas, proprie-
larios do mesmo thealro, aluga-o novamenle pelo
lempo, e com as r.nudircs que se convencionareru :
os prelendentes queiram dirigr-se a Misuel Jos
Alves, presidente da commissao da referida compa-
nhia, ra do Trapiche, casa a. 16.
He com o cora^So cheio de dor, que von por
meio desle Diario dar um adeos a esta encantadora
provincia, por algous mezes, em quanlo von ao Ma-
ranhao, e ao mesmo lempo agradecer aos meus pa-
Itoesobom (ralamente que me deram durante 15
a unos que aqui eslive, com especialidade ao Sr. Ma-
linas de Azevedo Villarouco, a quem eternamente
me confessarei grate. Adeos caixeiros collegas, adeos
rapazieda, adeos amigos, e i oiilem com o limitado
presumo de verdaddro amigo.
Marcelino Jos Anlunes.
Aluga-se uma prata que enlende de corintia e
de lodo o ananjo de uma rasa : na ra do Sol a. 1.
K=_-


tJV
r
DIARIO DE PERMKBCO, SEXTA FEIRA 21 OE JULHO DE 1854

FRONTISPICIO
DO
Usenrarregados de relejar a Senhora ilo Carmo
i o Kroitfispicio, no dii 23 co correnle, lem deler-
oioado o* festejo* da maneira seguiuta: na ma-
drugada do da 22 do crrente levanlar-sc-ha a ban-
Oeira, depois de ter per corrni > as ras conduzida por
qualro figuras, com directao Camboa do Carmo,
ra Nova, Cabuga, Rosario eslreila e largo, a ar-
\ orar-sena liaste,ero cuj occasio se soltar um bou-
quet de fogo de nova invengo, feito pelo insigne
Tinta o Sr. Rufino (.ornes da Fonseca; acompanha-
ua, Locio. euma banda de msica do segundo bata-
lliao da suarda nacional desle municipio, sdb a direc-
.ao do Sr. professor Hermegenes. Ao meio-dia de
sabbado subirao aos ares tres gvrandolas, por oeca-
>iao do que a referida msica locar algumas pera*
te nova invensao e bom goslo. A' noite llavera
vsperos, c antese depoisdellas tocar a msica mar-
cial algumas peca* escolladas. Na madrugada de
domingo havera missa cania.la. As II horas do dia
*e domingo tero principio a fesla, sendo o celebran-
te o Rvm. Sr. padre mestre provincial Fr, Joo da
Assumpcao Moura, e pregador o ei-provincial o
Rvm. Sr. Fr. Lino du Monte Carmello; naocensiao
do Gloria se soltar um novo bouquet grande, Fir.da
a fesla e dadas as descargas rio estylo, fender os ares
pela vez primeira nesta cidaile um balso de nova in-
vensao, suslenlado por urna grande figura. A' lar-
de lera lugar a rasoura, acinpanhando 16 meninas
vestidas de bronco, depois do que um segundo balan
imitara o primeirn, daudo assim lugar a ser aprecia-
da a obra de um Fernambucaoo curioso. Seguir-
se-ba o Te-Deum, sendo o pregador o Rvm. Sr. Fr.
Joaquim daSanlissima Trindade, e em conclusao se
soltara o fogo de viU, com vanadas e novas figuras:
rogam, porlanlo, para maior brilhanlismo, que os
moradores do paleo do Oirmo oruem a* frentes de
suas yarandas e janellas com eolias no dia da fesla,
eas Ulnmiuem na* nuiles da vespera e di*.
Cidadaos honestos de todas as nardos, santelmos
denodados do cdigo sacrosanta da humanidade, que
nesta poca medouha e lacrimavel vivis vida briosa
eeneja de herosmo.inexhausto c immaculado, glo-
fflcai, repassados de sanlissimo prazer, a Divina
rovidencia pela groca elHcienlc de que inspirara aos
generosos Brasileiros, eaos meu9 collegas benvolos
acadmicos jurdicos da cidade de Olnda, esperan-
tas, gloria* doce ornamento .da liberdade, alhana
c innocente proleccSo preslada a um seu desvelado
amigo, soflrego de arnur pido immarressivel Irium-
pho universal dos humanos, que ha tanto* secnlos
sollrem o fame e horroroso jugo da ivrattnia!
El comprada a typogr.iphia para aimpressao do
Apostlo do Norte. Esta lilha ingeuua da natu-
reza denomina-sc Typographia Republicana Fede-
rativa Universal.
Briosos cidadaos do universo! fugi desses pestilen-
tes lugares (as corles., ond.; o* homens (assim o diz
Alfien), pelo muilo que desejam, nao sao para cou-
sa alguma, e donde, pelo -muilo que se conhecem, e
reciprocamente se odciam, e por nao ousarem pu-
blicar o seu reciproco desprezo, liramassubtise deli-
cadas maneiras de oOender, lisongcar. implorar, ne-
gar e pretender, porque appreuderam as artes de
equilibrar a alegra com a tristeza; de agradece as
injurias dos raaudoes. de ridiculansar a virtud, de
premiar a corruprao, de tornar os povos frivolos e
inconstantes, a jurisprudencia um labvrinlho mej-
Incavel de injuslicas, para reduzir a humanidade ao
lastimoso estado de penuri i e desespero; eis porque
lodo o cortejan he mais fulieslo do que a peste. Em
verdade, quem poder* conleslar a senlen(a seguinte
de Sophocles: Quem entra nos palacios dos res,
tornase logo escruto. Repet, briosos cidadaos do
universo, o juramento de Brulo: Juro nao consen-
tir, que, em Roma, nemetlm, nemouirem reine. Ju-
ro, oec illos, nec allium quemque regnare Romo;
psasuruQ).
O^redactor do Apostlo do Norte.
CONSULTORIO 00$ POBRES
25 BJSA DO COIiliEGIO 1 ANDAS 26.
ii l)r. 1'. A. Lobo Moscn/.o d consullas homeopalhicas lodo os das aos pobres, desde 9 horas da
manha al o meio dia, e em casos extraordinarios a qualqoer hora do dia 011 un le.
Oerece-se igualmente para pralicar qualquer operado de cirurgia. e acudir promptamenlc a qual-
quer mulher que estoja mal de parto, e cujascircnmstaneias nao permillam pagar ao medico.
NO CONSULTORIO DO DR. P. A. LOBO HUSCOZO.
25 RA DO COLLEGIO 25
VNDESE O SEGUINTE:
Manual cmplelo OJMlr. G. II. Jahr, traduiidoem porluguez pelo Dr. Mosrozo, qualro
volumes encadMados em dous :................. 20000
Esla obra, a mais importante de todas as que Iratam da homeopalliia, inleressa a todos os mdicos que
quizerem eiperimentar a noulrina de llahnemann, e por si proprios se convencerem da verdade da
mesma: inleressa a lodosos senhores de engenho e fazcudeiros que eslao longe dos recursos dos mdi-
cos : inleressa a lodosos capiles de navio, que nao podemdeixar urna vez ou oulra de ter precisad de
acudir a qualquer incommodo seu ou de seus Iripolanles ; e inleressa a lodos os cliefes de familia ru
por circiimslancas, que nem sempre podem ser prevenidas, sao obrigados a prestar soccorros a qualquer
pessoa della.
O vade-mecum do homeopalhn ou traduccilo do Dr. llering, obra igualmenle ulil s pessoas que se
dedicam ao esludo da homeopathia um volume grande.......... 85000
O diccionario dos termos de medicina, cirurgia, anatoma, pharmacia, etc., ele.: obra indis
peusiivel s pessoas que querem dar-seao estado de medicina........ 4JJ000
Urna carteira de 24 lubos grandes de finssimo chrislal com o manual do Dr. Jahr e o diccio-
nario dos lemos de medicina, ele, ele............... 405000
Dila de 36 com os mesmos livros. v................ 458000
Bita de 48 com os ditos., ,.................. 505000
Cada carteira he acompanhada de dous fraacos de tinturas ndispensaveis, a escolha. .
Dila de bu tobos com ditos...................... 6O3OOO
Dita de 144 com ditos........................ IOOjOOO
Estas sao acompanhada* de ti vldros de tinturas escolha.
As pessoas que em lugar de Jabr quizerem o llering, terjo o abatimeulo de 108000 rs. em qualquer
das rarleiras cima mencionadas.
Carteira* de 24 lubos pequeos para algibeira........'....... 88O00
Dilas de 48 ditos......................... I65OO
Tubos grandes avulsos....................... I50flt
Vidros de meia once de tintura.................... 25000
Sem verdadeiros e bem preparados medicamentos nao se pode dar um pas*o seguro na pralica da
homeopathia, e o proprielario desle estabelecimento se lisongeia de te-lo o mais bem montado possivel e
ninguem riuvida hoje da superioridad? dos *eus medicamentos.
Na mesma casa ha sempre venda grande numero de lubos de crystal de diversos lmannos, e
aprompla-se qualquer cucommenda de medramenloscom toda a brevidade e por presos muilo coro-
modos.
O abaite assignado por ti e por parle de seus
irmaos Honorio Telles Farlado c Joo Telles Furia-
do, moradores lodos nesla comarca de Garanhuns,
previncm pelo prsenle ao publico desla provincia e
limilrophea, para que de nenhuma forma negociem
com a madrasta dos mesmos, a Sra. Maria de San-
la'Anna Leile Furado, a respeilo do dominio de
urna esrrava parda, dennme Sabina, que se acha em
poder da dita, senhora, no valor de cuja esrrava lem
os annunriau'tas suas rotas-parles, que em Inventa-
rio por fallecimenlo do pai eommom. Ibes cnube; e
para evtarem qualquer fraude ou pretexto de igno-
rancia, fazem o prsenle. Villa de Garanhuns 9 de
uuho de 185i.Jos Telles Furtaio.
Precisa-se de uina ama que lenlia liom lele,
c que seja branca, ou parda : na ra Nova n. 52, se
gundo audar.
i-C O Dr. Joo Honorio Bezerra de Menezcs, fj
,": formado em medicina pela tac Idade da lia-
$J hia, oflerere seus prestimos ao respeilavel pu-
;j blco desla capital, pudendo ser procurad a
;:; qualquer hora em sua casa ra Nova 11. 19, ^
^ segundo andar: o mesmo se presta a curar ;-i
graluitamenle aos pobres. 0
COXSILTORIO IIOIEOPATHIGO.
< S-tu^O AIU 03 S02MS.
28 RCJA DAS t.ltl7,l,s 28.
0 Dr. CASANOVA medico franeez, d
; todos os dia:>, e pode ser procu-
rado a^AlS"01 hora.
No me'smoSat^fSt'LTORTO RU DAS
CKU7.ES N. 28]a89*s'lluluu Sr. 0OS-
SET BliLONT, acha-se T*"da um gran-
de sortmento de.C/kRTElAS de lodos
os lmannos, por preijos comn>vX(issmo(.
I attEMEMOS de homeopathia epathoge-
[ nesia brasileira. Esti obia he mui'-o im-
porlanle para as pessoas quo se qlfirem
tratar asi mesmo, sendo a maior patletra-
ducciio das obras do Ur. JAlll, accomrjo-
dada a inlelligeucia do povo, 4 volura
pelo baratiatimo prcc-i de. .
1 carteira de 60 tubos arandeav 1 dita de 48. .. .Vh._.'385000 '
1 dila de .16........169000
1 dila dea*........12JO00
it% 1 dita de M tubo; pequeuos. 6000 (
JZ 1 dila de 34 (tilo. 49000
(9 Tubos grandes avulsos a escolher
( Ditos pequeos dem. 300
'; onca de tintura n escolha 15000
laajpl Vvii'i|ffinlniTiivinmrrrrT'iriir|iTiT
(% u3sa e Pr presos mui lu em conla.
Este estabelecimento esU bem conhecido
bastante acreditado em todo o imperio, e
cha-se o mais bem riontado possivel, e es-
.
AVISO AO COMMERCIO.
Mauoel & Villan lem a honra de participar apa
Se*, legislas, que se achara sempre na sua fabrica,
ra da Cruz n. 50/ um esplendido sortmento de
chapeos de sol para homens e senhoraa, lauto de
sedi como de panno, os quaes vendem-sefem porfo
de urna duzia para cima, epor preros mdico-.
No armazem de maleriaes da ra da Concor-
dia, ultima casa ao sul do lado do nasrenle, em eja
frente e oilao lem labejeta, ha niuitos bon* lijlos de
alvenaria grossa e batida, ladrillio quadrado f cum-
prido, lapameulo, telha, ladrilho para firno de p>-
dana, cal branca e prela, ara e barro, e manda-se
botar as obras, por preros commodos. No mesmo
alugam-se carrocas para quaesquer conducroes, e
lambein vende-sc um quarlio para carga : espero o
abaixo assigoado ser procurado, com parlicularida-
de por todas as pessoas de seu conhecimento.
1 Jos l'into de Magalhes.
_ Augusto Hebrard relira-se para fra do impe-
rio ; as pessoas que se julgarem seus credores po-
dem apresenlar as suas conla* no prazo de 4 das,
na ra do Trapiche Novo 11. 20, primeiro andar.
Precisa-sealugar urna casa lerrea para peque-
a familia, e que soja as ras seguinles : llorias,
Aguas-Verdes, Direila, Marlyrios e Santa Thercza :
a pessoa que tiver, anuuncie sua morada para ser
procurada, ou dirija-se ra da Palma o. 19, que
achara com quem tratar.
Pede-se 1 quem levou um livro com amostra*
de tilas de seda, da roa doCabug, loja n. 4, com a
firma de Castro & IrmAo ; que faja o favor d res-
litni-lo, do coatrario lera de ver seu nome publica-
do ueste Diario.
LOTERAS DA PROVINCIA.
Othesoureiro geral- das lotei as ayisa,
que se acliam a venda os bilhetes e meios
da primeira parte da segunda lotera a'
beneficio do hospital Pedro II., nathe-
soiu-aria das loteras, ra do Collegio n. 15,
naprarada Independencia n. 4, ra do
Qneimadons. lOe 59, ruado Livramento
n. 22, aterro da Boa-Vista h. 48, praca
da Boa-Vista n. 7.
Prec/j irteiros lOgOOO
meios .s'OOO
ATTENCAO--
Vende-se ora eicellenle remedio para quem pa-
dece do ar de v :ulo, que sao as reoiminendadas
pulceirasde puroac*: 8 se vendem na ra Nova
n. 32, loja c fabnra de chapos de Boaventuru Joi
de Castro Azevedo.
Desappareceu uo dia 15 do corrento niez't um
escravo cauoeiro de nvme Miguel, representa ter
quar.enta aunos de Mide, com os siguaes' seguin-
les: he bastante espauuado, e j com cabello* bran-
co, cabeg pequea, com lodos os dente* arrui-
nados, asmaos nuito callejadas c feridas, que diz
elle seren-travos; ausenlou-se as 5 horas da ma-
nliaa dette dia iodo para o servir de canoa tirar
arela, ignota-se comqieroupa eslava vcslido, le-
vou urna Irouxa com a roupa de eu uso, entre a
qual nola-se umil Caifa de baiela prela e una cami-
sa de panniilio lamben prela por eslar de lulo, \a-
rias cairas de rimado d cores brancas e. de zuarle,
camisas brancas de.madapoln e ileodiloziiiho e urna
debtela azul, cobertor de algodflu bronco, elr.;
julsa-su ter id* acompanhado por um escravo do Sr.
Jos Peres da Cruz, crioulo, de nome Ezequiel, -
Iho do Ceara, he provavel sigam para aquella pro-
viucia e caminbo, c mesmo por er filho do Para o
sobredilo escravo Miguel, comprado ha lempos ao
Sr. Fonseca: por iss roga-se a todas as autorida-
des policiaes, eapitaesde campo ou a qualquer in-
dividuo que o apprchi nder, o fayor de mandar le-
va-lo sua senhora na Capunga sitio da viuva l.a-
.-< 1 re, ou t ra 00 Calinga loja de miudezas n. 6,
que sera generosamente recompensado.
Aiiguslo Bobrard, leudo aiinunciado relirarse
desla proviiieia, o abaixo assignado pai do annun-
ciante, convida as pessea* as qUaes o dito seu lilho
possa ever qualquer cousa, apresenlem suas con-
las ua ra do Irapiche-Novo n. 20 e 22 dentro de 5
das para seren aalisfeiUs, declarando ao mesmo
lempo que depois desle pra/o nao se resnonsabili-
sara por quaulu. alguma.Hebrard l'tre
n.71,l,'aeC',Sf,'S,lue ,en''a oanle
pralica de taberna : a tratar na Soledade 11. 18
Quem quiter lotoar saque sobre o Para en-
tenda-se com o corretor Joflo Cowie, ua orara do
commercio. v
ESTA-SE ACABANDO A PECHINCHA.
Os mais modernos padroes de chitas
l'rancezas de 4 palmos de largura, pelo
diminuto preco de 260 rs. o covado: na
111a do Crespo n. 1(J, segunda luja quem
vemda ra dasCruzes.
I.ava-se e engoinma-se cun (oda a oerfeicao e
aceio: no largo da ribeira de S. Jos, na loja do so-
brado u. 15.
RETRATOS
PEW SVSTEMA CRYSTALOTYPO.
J. J. Pacheco, lendo de se retirar para o K10 de
Janeiro, avisa a quem quizer aproveitar esla ultima
occasio para possuir um retrato de cores fixas e Ira-
os intelligiveis, que queiram dignar-se procura-lo
em seu eslabelecimeuto impurlanta. no aterro da
Boa-Visla n. 4, al aofim do correWmez, desde as
7 horas da manha as 4 da larde. 4
Publicarao litteraiia.
InsliluicOes de ireito&vil Porluguez por M. A.
Coelho da Rocha, Ion le da faeuldade de direilo da
universidade de (.omitir. tercenS e ntida edicao,
em 2 volumes em oitavo,-adaptadas ao foro do Bra-
sil, com a legislarlo brasileira vigente, e algumas
notas explicativas exlrahidas das obras dos mais exi-
mios Icios para) melhor illusIracAodas doutrinas nes-
e excellenle compendio ensillada-, por Antonio de
Vasconccllos Menezcs de Drommond, bacharel for-
mado em sciencias jurdicas esociaes pela academia
de Olinda, advogad nos audilorios do Recife. Para
a publicarao dessa obra lao ioteressanle e udispen-
savel a lodos os senhores juizes. advogados e mais
pessoas, que se dedicam ssmesmasprofis-i.es, ou alias
precisara pnssuir urna minuciosa e methodicacompi-
larao do Direilo Civil Patrio, tendente a adquirir
pleuo conhecimento dos seus direilos e obrigacoes ;
subscreve-se em Pernambuco, na praga da Indepen-
dencia, loja n. 6 e 8 ; no paleo do Co'llegio, casa n.
29, lojas n. 6 e 20, e na ra do Hospicio n. 9. O
preco da assignalura* ser de I69OOO, pagos a en-
trega'de cada cvemplar, e logo que haja numero de
assignalura* siiftlcienle para salislazer a* avulladas
despezas da imprtssb, ir para o prelo, no dia da
publicasao da mesma, eneerrar-se-hi a assignalura,
veudei-se-ha mais caro.
Ao publico.
RETRlTeS A OLEO E DAGliERREOTYPO.
AULA DE DESENHO.
Cincinalo Mavignier retratista c pensionista de
S. M. o Imperador, avisa ao respeilavel publico
desla capilar, que o sea estabelecimento de pintura e
daguerrcotvpo, esta sendo montado em grande es-
calla por isso que espera o extraordinario machi-
nismo daguerreolypo viudo da Europa, a sala da
machina he Iluminada por uina inmensa clarabola
de liinla vidros de vinle-polegad, daudo urna luz
lao bella e regular que sahirao os retratos maguifi-
cos; essa claraboia vai servir por emquanlo a machi-
na que existe no mesmo eslabclecimenlo, eo annuu-
cianie convida ao respeilavel publiru a visitar este
'eslabelecimeuto esperando grande concurrencia,
poia faracom que saiaiu relralos os melliores ueste
enero. O annonciante vai principiar osjrabalho*
de cabellos para 'formar quissimos quadros. onde
a tomuloA^tcsteg e oulros emblemas
ra que sarao de urna* exeru^So
seusfreguezes. Os irabalhos do eslabe-
prmeipiam das 10 horas da manliaa s 4
da larde. Aterro da Boa-Vista n.-82rpriinero e se-
gundo andares.
GRANDE AULA DE DESENHO.
Cincinalo Mavignier, retratista e pemionisla de S.
M. o Imperador, leudo de demorar-se mais alguus
mezes nesla capital, abri urna aulade desenlio a
pedido de muitos de seus amigos pois esta sendo
bastante frequentada ; as pessoas que quizerem se
matricular podem comparecer a qualquer hora na
mesma aula, esla aula vai ser ornada cun a melhor
escola de Julien, Raphael e Murillo, em grandes
modcllo* viudos da Europa; assim conv> tambem
bustos, estatuas de gesso, onde se copiam os estudos
do n, he agradavel este Irabalho e pela sua regula-
ridade muilo se aproveila. O annnncianle se en-
carraga de qualqoer desenlio sobre papel, raarfim,
vidros, laboas. etc., ele. Alerro da Boa-Visla n.
82, prinaHt c segundo indares.
PIANOS.
Paln Nash & C. acabam de receber de Londres
dous elegantes pianos, feilio vertical, de Jacaranda,
iguaes em qualidade e vozes aos dos bem couliecid
autores Collard & Collard, roa do Trapiche Nov
u. 10. .
Cincinalo Mavignier, retratista e pensionista de
S. M. o Imperador, leudo sido teslemuulia dos es-
tragos feitos |iela grande cheia de 22 e 2:1 proximu
passado nesla cidade e seus arrabaldes, deu-se ao
Irabalho de tirar os paineis dolorosos de semeIhanle
siluarao com as vistas dos lugares c a endiente; e*le
Irabalho esla sendo passado a oleo, pois vai ser apre-
sentado a S. M. o Imperador, que offerece o seu
pensionista cima mencionado, e antes de seguir o
seu deslino, }ulga o annuuciaule que ser bn ex-
por o quadro em lugar onde este publico veja, e pos-
sa dar o seu parecer.
Aos 149000
Precisa-te alugar urna preta para vender na ra,
nao se procura ter habilidades: na ra do l'abe
Mariano n. 27,'que adiar cum quem Irata'r.
Aluga-se urna ama forra ou escrava para casa
de pouca familia, paga-se I03OOO rs. mensaes : na
ruadas Laraugeiras n. 13, 1 andar.
Alugd-se urna das casas datidade nova.de An-
tonio Jos Gomes do Correio: alralaf com o mes-
mo.
O Dr. Firmo, medico, mudou sua
residencia para a ra estreita do Rosario
casa n. 50, segundo, andar
Lotera do hospital Pedro II. '
O can le isla A n Ionio Jos Rodrigues de Souza J-
nior, ava ao respeilavel publico que *eus bilhetes
inleiros, meios bilhetes e cautelas da lotera cima,
se acham venda pelos precos abaixo, na praca da
Independencia loja u. 4, do Sr. Fortunato, n. i'i c,
15, do Sr. Arantes, n. 10, do Sr. Paria 'Machado, e
na ra do Quenado 11. 37A^dos Srs. Souza el
Freir, cuja lotera lerho andaiiiviilo ile sua* rodas
110 dia 18 5e agosto prximo ful uro. O mesmo caa>-
lelisla se ohriga a pagar por inleirn os premies de
10:0005000. de 4:0005000 e 1I0 1:0008000, queos di-
tos seus bilheles inleiros e meios obliverem, os quaes
> ao rubricados com seu nome.
Bilhetes 119000
Meios bilhetes 5-5500
Ouarlos 2700 ,
Oilavos 13500 ^
Decimos 1i,-200
Vigsimos 600
Jos l.uiz Ferrcira da Cosa convida a loda e
qualquer pessoa que se julgar seu i-redor, relativo a
sua taberna, sita na ra de San Jos 11. 2, tasto de
letras, orden*, e contas de livro, que no prazo de
Ir* das se apresenlem par* seren inmediatamente
embolcados; assim como ao mesmo lempo faz den-
le que desla dala em dianle lca perlenceudn a dila
taberna ao Sr. Victorino Jos Correia c S, a quem
tein cedido lodo o dominio que linha na referida ta-
berna.
O solicitador Camillo Augusto Ferrerada Sil-
va, pode ser procurado para ludo quo dis>er respei-
to a sua prolissao: no escriptorio do lllm. Sr. Dr.
Joaquim Jos da Fonseca.
Aluga-se un moleque, que coziulia o diario de
urna casa, e faz lodo o mais servido : quem o pre-
tender dirija-se a praca da Independencia loja 11. 5.
OOerece-se.um bom coziuheiro franeez, lauto
para piara, como para embarcar, queculende de lo-
da a qualidade decozimenlo franeez : quem o pre-
tender, dirija-se a ra das Laraugeiras casa do Sr.
Antonio ilaia Corte.
Nao iia melliores mi mercado.
No anligo depsito das bichas de llamburso, na
ra eslreila do Rosario n.^1, he chegado novo sort-
mento de bicha* de Haniburgo, que se vende por
atacado, aos cenes e meios ceios e a relalho, c tam-
bem se alugam por menos preco do que em outra
qualquer parte. 0
Francisco Jos Ferrcira relira-se para Porlu-
ral, juntamente com seu lilho Joaquim Jos F'er-
ger*.
Precisa-se de> um fcilor jardineiro, de boa cou-
ducta, para um sitio perto da praca : no paleo de
S. Pedro 11. 4.
O Sr. Joo Fraucisco Duarla, Jo3n Pacheco
de Oueiio:a, Jos Jnroiiynio Correa (Ourives), Joao
de Souza Lima aifaiaie e Ignacio Francisco dos
Santos (mesirepedreroi, dirijam-s i ra do Colle-
gio n. 12, que se Ihe deseja fallar..
. s@sst
m DENTISTA FKANCBZ.
9 Paulo Gaignoux, eslahelecido na ra larga $tf
JB do Rosario o. 36, segundo andar, enlloca den- J5
9 tes com gengivas artificiaos, e dentadura com- ;-.c
iv pleta, ou parte della, com a presso do ar. fe
3:; Tambem lem para vender agua denlifrice do Q
'i I'i. Pierre, e p para denles, lina larga do i.-;
% Rosario n. 36 segundo andar.,
Joao Peelro \ogelev, fabricante de pianos, ali-
a e coocerla com loda a perfeicao, leudo chegado
recenlemenle dos porlos da Europa, de visitar as
melliores fabrcasele pianos, p lendo ganho india- lo-
dos os conhecimenlos e pralica de coiislrucc,es de
moderno* pianos, offerece o seu preslimo o respeila-
vel publico para qualquer concert e aliuac.oes com
todo o esmero, lendo loda a certeza que nada fica a
desejar as pessoas que o iucumbam dequalquer Ira-
balho, tanto em brevidade como em mdico preco :
ua ra Nova n. 41, primeiroandar.
Na ra de lionas n. 142, primeiro andar, pre-
cisa-se de urna preta escrava para o servico de pou-
ca familia.
Precisa-se de urna escrava para o servico de
urna casa de pouca familia : na ra do Hospicio 3>
casa nova direila depois de passar o quarlel.
Precisa-se de urna ama que lenha bastante lei-
le, e seja livre e desembarazada, forra ou captiva:
na ra do Aniorim u. 25.
. Aloramentos.
Aleram-se terrenos no sitio da Soledade, com o
fondo que eonvier aos foreiros, "por preco comino-
do : os preteodentes dirijam-se ao sitio do Maugui-
nho n. 5.
Offerece-se urna ama para tasa de hoinem sol-
leiro, para cozinhar e engommar, muilo boa e fiel :
quem quizer dirija-se ao becco doSerigado 11. 13.
Quem liver para vender urna parda ou criou-
la, deidade 16 a 22 anuos, boa figura, e que saiba ao
menos coser bem, dirija-se casa de Luiz Gomes Fer-
rcira, no Mondego.
Exposicao de noite-
J. J. Pacheco, convida ao respeilavel publico a
visitar sua gallera sorlida de retratos, pelo auligo e
novo'eslvlo, todas as noiles das 6 as 9 horas ale o
fim do correle mez. He esla urna excellenle occa-
sio principalmente para commodidade das senhoras
que quizerem aproveilar o fresco da noite : 110 ater-
ro da Boa-Visla 11. 4.
Precisa-se de urna ama, forra ou cap
casa de urna s pesaos, que sai ha cozinhav-e e 1 mi-
mar, e para comprar na ra, prefere-se q/e ande de
panno : atraz da matriz de Santo Antonio, sobrado
n. 28, primeiro audar.
Wa ru da CaidS uT>Recite ti. tV, primeiro an-
dar, veuderq-se cotburuos de bezerro de Ires solas e
sapatOcs para invern,em porqao.
A pessoa que Ihe faltou urna sacca com larinha
de mandioca 110 dia 28 dejuuho, que por engao fui
enlregue na ra do Pilar n.57, em Fora de Portas,
quera procurar que Ihe ser enlregue.
Precisa-se alugar urna ama de leile, prefe-
rmdo-se aemfilhos: na ra Nova n. 19, loja.
Roga-se a pessoa, a quem o Tallecido Dr. Pai-
va talvez empreslasse o volume das lcis do imperio
d 1832, que falla na respectiva colleccao, ou oulro
qualquer volume da sua livraria, o obsequio de re-
melle-lo i casa onde resida, e linha escriptorio o
mesmo finado Dr.
Manoel Gomes Villar relira-se para Portugal,
a tratar de sua sade.
Precisa-sede um fetor de campo, para o en-
-enho Sanios Mcndesiia comarca de .Nazarelh, nacio-
nal 011 estrangeiro, que lenha pralica e aclividade
para o Irabalho; tendo estes predicados, se Ihe dar
umbom ordenado: quem prelender dirija-se ao dilo
engenho.
lurlaram no dia 17 do correnle mez, da casa
u. 33 da ra Nova, um relogio de ouro, palele in-
gle n. 18.53T, com correnle e chave (ambem de ou-
ro : roga-se a qualquer pessoa a quem fdr offereci-
dodito relogio, de appreheuder e leva-lo na refe-
rida casa, que sera geucrosamegle recompensado.
Troca-se por datas escravas, que sirvam para a
ra, um pequeo sitio junto a esta cidade, muilo
proprio para morar, plantar e criar, pois est livre
da maior cheia que possa haver, o qual est situado
em terreno proprio, e lem muitos e excelleules ps
de frucleiras de todas as qualidades, e muitas oulras
proporees que se faro ver a quem o pretender : a
Iratar em Fra de Portas, casa u. 55.
D. W. Baynon cirurgio dentista americano
reside na ra do Trapiche Novo n, 12.
Os Srs. J0S0 Carueiro Rodrigue* Campello,
Joao Xavier Carneiro Rodrigues Campello, Francis-
co Xavier Cavalcanli e Antonio de llollauda Caval-
cauli, lenham a bondade de enlender-sc com o abai-
xo assignado, na ra do Collegio n. 12, ou declara-
rem sua residencia.Francisco Jos Leite.
D. Ignada Joaquina Lopes da Silva, viuva de
Jos Diogo da Silva, faz publico que lendo no prin-
cipio do correnle mezdejulho, dado urna apodada
assignada em branco ^cesla com sello anligo a em
J. Jane dentista,
contina rczidir na ra Nova, primeiro andar n. 19.
p O Dr. Sabino Olegario Ludgero Pinho mu- tjt
m don-se para o palacete da ra de S. Francisco 9
j 'mundo novo) 11. 68 A. aja
y >.* 9a>a9i
Convida-se pelo prsenle a J010 I ei reir Lei-
le, que se presume estar actualmente em Cariri-Ve-
Iho, provincia da Parahiba. lilho do velho Pedro
Ferreira Leite, hroes betu couhecidos na comarca
de Bonito desla provincia, para que venha quanlo
antes salisacr a qnantj.de rs. 2 de urna lellra que aceilau no da 7 de abril do cor-
rente auno, nesla comalia de Garanhuns, a prazo
de 23 das, em favor de quem elle bem sabe : se o
nao fuer com brevidade se faro publico lodo essa ne-
gocio, que he sobremodoides3'1,0*0 ao dilo Leile.
Quera liver para vender um pardo de t. a 18
aunos de idade, boa filara e sadio, dirija-se casa
de Luir. Qomcs Ferreira, no Moodegu.
Roga-se ao Sr'. Francisco Rodrigues de Almai.
da Guedes, qqeira diri|ir-se ra d" Amorim n.
35, casa de Tasso Irmaos, ou declarar sua morada
para ser procurado.
Presisa-se de um criado e urna criada, ambos
de meia idade : no aterro da Boa-Visla 11. 18.
COMPRAS.
Compra-se prala brasileira e hcspanhola : na
ra da Cadeia do Recife 11. 54, loja de fazeudas.
Compra-se urna preta que saiba cozinhar e en-
gommar, e que nao lenha vicio : na ra Augusla,
sobrado do Dr. Alexandre Bernardino.
Coropram-se duas casinhas lerreas no bairro
de Sanio Antonio : quem tiver anuuncie ou dirja-
se a esla lypographia que se dir quem quer.
Compra-se prata brasileira e liespa-
nlila : na ra da Cadeia do Kecife n.
21, loja de cambio.
Compram-se as collecesdos peridicos Bei-
/ 1 AVeresmeraldaVioletaBrinco das Damas e
fecreio das Bellas: quem as liver dirija-se a ra
Nova n. 52, loja do Sr. Boavenlura Jos de Castro
Azevedo.
y-. Compram-se peridicos para emhrulho a 3JJ800
a arroba, garrafas c botijas vasias de lodos os lma-
nnos e qualidades, vidros lambem de lodos os tama-
itos e potes de graixa, ludo usado: no paleo do
Uarmo venda da esquina da rila de llorias 11. 2.
Compran**! duas prelas, sendo urna moja e
oulra de meia idade, mas que lenham algumas habi-
lidades, e sejam e boa conduela : na ra das Cruzes
numero 20. *
VENDAS
:jl
Vendem-se chapeos doChjIe
finos, ditos de le Un para se-
nhora e hornera, broncos, rxos,
castanhos e prelos, ditos de palhiuha franceza do
melhor goslo que he possivel, dilos francezes de
formas modernas : na prora da Independencia, loja
u. 19e2i.
A antiga'e bem conhecida loja de Cruz & Bas-
tos, da ra dos Quarteis o. 21. e boje perlenceule a
Cruz Gomes, lem para vender aos seus freguezes
c as mais pessoas ero geral, um lindo e explendido
sorlimenlo de miudezas de todas as qualidades, as
quaes eslaro patente*, e se franqueara as amostras
para ludas as casas de familia que se quizerem pro-
ver do bello e uecessario: luvas de seda para senho-
ra* e meninas, dila* de fio de Escocia para senhora e
hornera, sendo de crese mescladas, lencos de seda
para homem e senhora, pcnles de tartaruga para se-
gurar cabello, dilos de marlim para alisar e tirar bi-
chos, ditos de bfalo para alisar, lilas escocezas de
sarja, dilas do setiiu lavrado, dilas de velludo de co-
'-?MJ res-e wetas-para ofeilar vestidos, chapeo*de sol de
seda a de pauuiilA bengalla's finas de canna, meias
de algodao, seda e yo de Escocia para senhora, dilas
para homem, brancas, cruas e de cores, ditas para
menino* e meninas j~icas aboluadjiras para col leles,
manas de selim maCio de cores prcTis-para grava-
papel almarn azul; ao seu procurador judicial Rufi-
no Jos Correia de Alraeida, para juntar a justifica-
cao de obilo de seu finado pai, esle leudo entregue
ao cscrivao Cunha em seu carlorio, fora desencami-
nli.i'Ia; e como talvez fosse algnma pessoa que a le-
vasse para algum lim sinislro, declara que nada dc-ve
nem nesla, nem em bulra provincia, e que qualquer
recibo que passar a seus devedores, sao todos escriplos
e assignado- pelo seu punho, e s existe assignada
_. por ella essa apudacta extraviada, urna procuradlo
i, .pis-ada ao sen procurador Rufino nesla cidade, a; tgj Ditos de seda de quadros esco-
las, grampas finas em caixinhas, laas de cores paro
bordar, e lalagarca. papel de :'anla/ia par os rapa-
zes, dilo pautado, dilo alnuro e de peso, e ifXores,
bolees de seda edourados para casaca, e oulros
los objeclos quo se nao enumeram para nao ser fasti-
dioso o aunuucio.
Aos amantes da boa pitada
Vende-se na ra larga do Rosario n. 35, loja de
Neves & Coelho, o verdad%iro rap Paulo Cordeiro,
Meurou grosso emein.grosso ; assim como os verda-
deiros charutos de S, Flix, para os amantes da boa
fumaca, c oulra* fazeudas barata-, bem como cha-
peos liuos francezes e de oulmqualidades, ludo por
preco commodo; he pcchiucla, a elles freguezes an-
tes que se acabem 1
Vende-se chocolate franeez de su-
perior qualidade: na ra da Cruz n. 26,
primeiro andar.
Vidros para vidracas.
Vendem-se caixos com vidros de lodos os lama-
iihos: ua ra da Cadeia do Kecife, loja n. 64.
^s@ii-^S
A Na ra do Crespo loja ama relia ()
fr n. 4, de Antonio Francisco Pe- (j*
et reir, vendem-se fazendas ebega- Z
?L das ltimamente de Pars.
Para bomens.
I Palitos de bombatim preto da
China, J IO5OOO
Ditos de pinino lino preto e de
cores, 1 tisOOO
Chapeos pretos (Inerin. #000
Camisas de.cores de murim fran-
eez, 2i'50O
Ditas brancas de murim fran-
eez, 2.<000
Dttzias de lencos blancos de linho
muito fino, 7.S0
Para senhoras.
Ricos cliapeqs de seda com plu-
mas, I I .SIMIO
Ditos de Italia com ricas guarni-
coes, H5OOO
Cortes de mimos do ceo, fazenda
toda de seda, 8.S0
Estampas de santos e santas.
Chegou loja de miudezas da ra do Collegio n.
1, um grande sorlimenlo de eslampas de sanios e
aanlas. em poni pequeo e grande : N. S. do Ro-
sario, N. S. do Carmo, N. S. da* Dore*, Rainha dos
Anjos, N. S. da Conceirao, N. S. na cadeira, San-
l'Anna, Santo Anlonio, S. Jos, S. Sebastian, Sania
Francisca, Sania Joanna, Sania Maria, Senhor Cru-
cificado, Senhor no borlo, cnllecces da Via Sacra
com 14 e-lampas, assim como ouiras militas que re
deixam de annundar ; retratos de Napoleao I, ditos
do III e sua esposa, colleccoes de Gil Braz, dilas de
Goncalo de Cordova, dilas dos Misterios de Pars,
dilas da rcvolu;ao franceza em 1818, relralos de D.
Miguel e sua esposa.
Baluios de Italia.
Na loja de miudezas da ra do Collegio n. 1, an-
da existe um resto dos balaios ha ponen annuncia-
do, os quaes se vendem-por menos do seu valor, s
por acabar.
Barato sim, liado nao.
Na loja n. 17 da ruadoQueimado, ao p da boti-
ca, lem para vender a dinheiro visla para liquida-
cao, a* seguinles fazendas : pecas de chiras france-
zas de quadros escocezes a 69OOO, e em covado a 200
rs., pe?as de inadapolao largo c fino com pequeo
toque de mofo a 3500, corle* de casemras fina de
mearla a 18000. dilos de difTerentes goslos e cores a
5*500, corles de rasemiras mescladas com pequeo
loque de mofo a 29500, brim trancado de linho de
edres moderno a 800 rs. a vara, chapeos de sol de
seda a 55O0, e oulras fazendas por baratos preces.
Medalhas milagrosas.
Chegou loja de miudezas da ra* do Collegio 11.
1, urna grande porcao de medalhas milagrosas dos
seguinles nomes de santos e santas : S. Francisco,
Sanl'Anna, N. S. das Dores, Senhor Crucificado,
Virgem antes do parto, no parlo depois do parto,
Sagiado Coraran de Jess c de Maria, S. da Boa
Morle, assim como oulras muitas que se deixam de
annundar.
AOS SENHORES DE ENGENHO.
Cobertores oscuros muilo grandes e encorpados,
dilos broncos com pello, muilo grandes. Imitando os
de laa, a 1-Oll : na ra do Crespo, loia da esquina
que volta para a cadeia.
As joven* do bom goslo
Para poderem brilhar,
As cambraias geuovezas
He preciso vir comprar,
a 330 covado : na roa do Crespo, loja da esquina
que volta para a cadeia.
COm pequea avariu.
Pea< de madpolo a 28500 e 35O0 : na ra do
Crespo, loja da esquina que vnll para a cadeia.
Fazendas por preco* muito commodos,
na Parahiba, no Varadouro, sobrado
n. 12, loja de Antonio dos Santos Coe-
lho.
Chalet de laa a 1900, cassas abortas a 360 a vara,
chita franceza com barras a 280 o covado, cassas fran-
cezas de lindos padroes a 400 rs. a vara, chapeos de
sol de seda, ptima fazenda, a 69500, e miiilas oulras
fazendas por nuiilo baxo* preco*.
Vendem-se9 escravos, sendo 1 ptimo mole-
que de idade 15 anuos, t ditos de lodo servico. um
del les 1.ilicial dij pedrero. 1 muala, 1 escrava' de lo-
do servico, e 2 escravos de servico de campo: na
roa Direila n. 3.
Venilc-se tima sabia muilo cantadora, com
nma gaola muilo grande, viuda de Inglaterra : na
casa n. 42 se achara com quem Iraiar. *
Vende-se superior manteiga ingleza pelo ba-
rato preco Kosario.laberna de 1 perlas n. 39, defronte da igreja.
Vendem-scsuperiores.vcla* de cera de carnau-
ba de,9 em libra emcaixas de 30 e lanas librasjfta-
sim egmode urnas mudas em ceulos ; sapaloes" de
lustre, dilos de cou*o de bezerroe bode, muito' bem
feilos, com oreliras ; ditos de 3 solas para soldados,
eludios ib; boa qualidade ; ludo por preco muilo
commodo: na ma da Cruz 11. 15, segundo an-
dar ,
Na taberna do pateo do Carmo, quina da ra
de Hurlas n.2. vende-se gomma de aroruta pura a
160 rs., cliouricas a400 rs.,bolachinhas Napoleao a
400 rs., e assucar mascavado a70 rs. a libra.
Na rua das Cruzes n. 22, segundo andar, ven-
de-se urna parda de 22 anuos, cugommadeira e co-
ziuheiro, cose chao e lava de sabao; assim como dous
escravos de 22 anuos, um driles crioulo e oulro da
Costa, de bonitas figuras sadios.
Cera em velas, suplidas, e emcaixas
de 100 e de 50 libras; vende-se por preco
barato para fecho de contas : trata-se la
rua do Vigario n. 19. segundo andar, es-
criptorio de Machado & Pinheiro.
Vende-se superior potassa nacional,
em bai-riquinhas, por preco muit com-
modo : a tratar no armazem n. 14 de Can-
dido Alberto Sodre da Motta, na rua do
Azeite de Peixa, oiina rua do Trapiche n.
54, com Novai o; Companhia.
FARINHA SUPERIOR.
A bordo do hiale Conceiciio, fondeado no caes do
Ramos, ha para vender muilo superior familia de
mandioca, por preco commodo : para tratar, 110 es-
criptorio de Domingos Alvea Matheus, na rua da
Cruz 11. 54.
Vendem-se duas a Ires arrobas de papel sujo
para papelo : na rua Nova 11. 5, segundo andar.
Vende-se um sitio na estrada dos A filelo-, com
boa casa de \ venda ; qocm o prelender, dirija-se
praca da Independencia n. 35.
AOS SENHORES DE ENGENHO.
O arcano da invencao' do Dr. Eduar-
do Stolle em Bcrlin, empregado as co-
lonias inglezas e hollandezas, com gran-
de vantagem para o melhoramento do
assucar, acha-se a venda, em latas de 10
libras, junto 6om o methodo de empre-
ga-lo no idioma portuguez, em casa de
\. O. Bieber & Companhia, na rua da
Cruz, n. 4.
Vende-se arroz pilado a 19200 a arroba : no
armaiem de Tasso Irmaos.
. ATTENCAO'.
O antigo baraleiro lem paro vender os livro* se-
guinles : Inaltuicoesde Direilo Civil Brasileiro,
2 volume* 19000, Carlas patriticas a 160, o Coro-
nel ou o pai culpado a 160, a escravidao moderna por
F. I.amennai* a 160, diccionario das llores a 160,
Horacio grande 78000, livros em branco de varios
preco-, le Genie du Chrislianisme por Chateaubri-
and, historia de Hespanha, 5 volumes : na rua do
Crespo 11. 11.
Vende-se ou aluga-se um silio em Sanio,Ama-
ro, com dous rico* viveiros : quem pretender dirija-
se a Antonio Jos Gomes do Correio.
AVISO AO ESQUADRAO'.
Na rua do Queimado n. 50 ha para vender por
preco commodo um sellim e seus perlencea e um
fardamentn completo para um guarda da cavallaria :
quem pretender dirija-se a mesma casa, que achara
com quem tratar. ,
Com pequeo toque de copim, vende-se panno
fino verde cor de garrafa, de superior qualidade, e
prova ife liman, a 39500 o covado : na rua do Cres-
po, loja da esquina que volta para a cadeia.
CARRO E CABRIOLET.
Vende-se. um carro de qualro rodas com
qualro assento* e um cabriole!, ambos com
poueo uio, ecavallos para ambos: na na No-
va, cocheira de Adolpho Bourgeau.
sen irmo Jos Antonio Lopes no R(o-Formoso, ao
Sr. Anlonio F'rancisco Martins, lambem no Rio-
Formoso; e em Serinhem ao Sr. Joo Damasceno
Barros, somente para chamar a conciliac.ao aum se
devedor; e qualquer documento que apparecer fir-
mado por ella exreprao deslcs mencionados, declara
serfalso.Recife 1!) de julho de iaii.
LOTERA DORIO DE JANEIRO.
Acham-se a' venda os bilhetes e meios
originaes da lotera 10. do Estado Sani-
tario, que correu no Rio de Janeiro a 19
(lo corrente- Os premios serao pagos logo
que se izer a distribuicodas listas.
Aluga-se urna prensa uo Forle do Mallos : a
Iralar com l.uiz Gomes Ferreira, no Mondego.
Sexta-feira. 21 do correnle, depois da audien-
cia do Sr. Dr. juiz de direilo da primeira vara, vai
prar;a para seren arrematados, una porcao de pa-
pis de msica c alguus mais objeclos constantes do
escriplo qjue se acha era poder do porleiro, peuho-
rados ao italiano Alberl, por execucao de 1). Theie-
za de Jess Azevedo.
Manoel Anlonio Teixcira veude o sen buhar c
todos os seus pertcnces: a tratar na l.ingoela 11. 2.
A direccao da associacao commerdal desla pra-
ca, convida a reunirem-se no dia 25 do correnle,
pelas 11 horas da manhaa, na sala de suas sessoes,
todas as pessoas que se dignaram assiguar a suh'rri-
Ptaopela mesma promovida, em favor das victimas
dos acontedmenlos orcorridos no dia* 32e 23 do mez
prximo passado, para eleger-se a commissan que
deve fazar a dislrihuicao da importancia subscripta.
Salada associacao commercial de Pernambuco aos II)
de julho de 1851.Antonio Marques de Amorim,
secretario.
Fr.z-sc publico, que se acha jusla a compra das
casas,.sitas ni rua do Codorniz n. 12 e 11, perlen-
ccule* a I). rhereza de Jess Ferreira ; se alguem
se adiar com direilo as mcsinas casas, anuuncie por
esla follia dentro em Ires das, contados da dala
pesie.
Urna pessoa habilitada para caixeirn e para as
oceupaees abaixo mencionadas, oflerecc seu pres-
umo a quem possa convir, e abona seu comporla-
menln para escripia, para venda de assucar, para
armazem de assucar, cobranza, ele: a quem eon-
vier enlenda-se com o Sr. Franci.ro Jos Leile na
rua do Collegio n. 12, uu anuuncie para wr procu-
rado.
Aluga-se duas casas lerrea* silas ua rua do
Selio na. 52 e 54 : a Iralar na rua de Aurora 11. 21.
primeiro audar.
cezes, *^S 12.S000
Z Camizinhasdefie de cambraieta ^
/^ com manguitos bordados, 4-S'OOO a
? Camisas de lil cor de rosa, i'OOO ^
w Ricos adornos de liletes, de (lo- ?
w co e de lil, guarnecido de bico w
$ de blonde, a 3s, 10,$ e l$000 :$)
<) re'iscada um. ^
( Mantas de fil de seda de blon- g
@ de, li.soim (
j> e oulras muitas azendas de seda /^
" e linho mais baratas do. que em *T
outra qualquer parte; faculta-se w
W as familias de mandar levar em (&
casa para vereui.c compra 1
AO BARATO.
Na rua Nova 11. 52, loja e fabrica de chapeos de
Boavenlura Jos de Caslru,Azevedo, vendem-seas fa-
zendas abaixo mencionadas, c oulras nimia- que por
se querer acabar coiu ellas nao se engeila lucro por
mais diminuto que seia luvas de seda prela
para homem a 19000 rs., dilas de fin de Escocia a
500 rs., dilas de lorjal para senhora a 6'iOrs., lin-
dos estajos de escovas a 2fl00 rs.. que s a caixa vale
o dinheiro, lencinhos de cimbris piulados e com
matante* pela hcira a 280 rs.. litas do bom tama-
ito de um chales 400 rs., sapallnhoa de la para
menino a .500 rs., toucas de 15a para menino a 560
rsjpexrcllcnles oarrcnles de ouro da California a
29.500rs., chaves para relogio do mesmo ouro a 500
rs., varios hrinquedos para o ni cites de crtenle, a
160 rs., charuteiras a 210 rs., heugallas de gaucho
a 210rs.. boloes esmaltados para puuhns, colari.-
nho* e camisas de meninos 1 80 rs. u par, alinderes
para uavalhas a 80 rs., bolesde linha para camisa
a 20 rs. a dotas, cspelhos de p a 210 rs., penles de
chifre para amarrar cabello a 40 rs., suspensorios de
borracha a 40 rs., lindas abotoaduras para palito de
alpaca a 160 rs., medidas para alfaiale a 80 rs,,
urna Lila de excellenle graixa que d um lustro lao
fino como o veruiz a 80 rs., os apreciareis alme-
les de cabrea de cristal par.1 ni menlo de senhora
a 500 rs. a caixa. una duna de ineas de algodao a
19800 rs., una grande porcao de folguedo-, para me-
ninos : lodas eslas fazeudas serio vendidas em qual-
quer lempo pelos preco> auuuiiciados.
e superiores,camisas fran-
cezas com aberturas de linho e de mada-
polao, por preco commodo: na rua da
Cruzn. 26.
Vendem-se aberturas de linho e de
madapolao, para camisas, muito beni fei-
tas: na rua da Cruz n. 26.
Vendem-se, aos caradores, espingar-
das francezas de dous cannos, frunxadas
fingido, por preco "commodo : na rua da
Cruz n. 26.
Vendem-se as bem condecidas a-
mcixas francezas,,por preco baiatinho,
em latas de 12 libras : na "rua da Cruz
n. 26.
Aos amantes da bella fumara.
Acham-seexpostos no balcao da loja da Boavenlu-
ra Jos de Castro Azevedo. na rua Nova- u. 52, os
verdadeiros charutos de S. Flix, qne vendem-se pe-
lo diminuto preco de 18000 rs. a caixa, e sjaranle-se
a qualidade ; e anda existe *n restante dos da Ba-
ha, que foram annunciados a 800 ra. a caixa, ami-
gos nao deixem passardesapercebida lemelhantt pe-
chincha.
Vendem-se a mai* novas e melliores semeif-
les de hortalice viudas diurnamente de Portugal,
pela galera GratidBo, bem como millio muilo novo
em saccas : na rua da Cadeia do Recife n. 56, loja
de ferragem de Francisco Custodio de Sampaio.
A taberna do largo do Carmo, quina da rna de
Hurlas n. -2, est novamcnte sorlida de lodosos"g-
neros novos, como sejam : maulelga ingleza e frau-
cc7;a a 400,480, 560, 640 e800 rs.', qneijos a 1J440 e
19520, cha de 5, 6 e 7 patacas a libra, azeite doce a
640, v inbo a 400 e 480 a garrafa, loucinho de I.isboa
a 360, de Santos a 280, sardinhas de Nautas, latas
grandes, a 800 rs., pequeas* 600 rs., trihue*fortes
a 140 a caria, papel machina e de peso a 29800 em
resmas e meias, graixa em hilas a 100 rs., albos
em man usas a 110, arroz branco a id. de casca a 200
rs., milho a 240 a cuia, bolachinha ingleza e aletria
a 300 rs., erovo da India a 600 rs., louro a 400 rs.
a libra ; lambem est sorlida de louca nova.
Vende-se um miilatinho de 1 fi an-
nos com principio de bolieiro: no lar-
go do Capim, cocheira de Paulo & Silva.
Vendem luvas de loreal muilo hoaa para se-
nhora a 600 rs. o par, dilas para menina a 500 r. :
quem quizer ver a qualidade, venha na ruadoQuei-
mado 11. 53, loja de miudezas de Jos de Azevedo
Maia.
Vende-sena Ponte Vclha. quarleirao do tasas'
do Sr. CaUlo 11. 0, um ptimo mulato, oflicial di pe-
d cu o c caulco, e urna preta que eulende bemJdo
servido de cozinha c lava bem roupa. 'i
LFNCOS DE CAMBRAIA DE LINHO A l&JUp*}-
DUZIA.
Na rua do Crespo 11. 5, esquina ajae^rolla para a
rua do Collegio, vendem-se lencos J eambraia de
linho finos em caixinhas com lindas estampas, pelo
barata preco da ij.500 rs. ,1 duzia, para casar uina
pequea porcao qne anda resta.
CERA DE CARNAUBA.
Vende-se cera de carnauba, chegada agora do
Aracaly por varero mais barato do que em oulra
qualquer parle: na rua da Cadeia do Recife 11. 19,
primeiro andar.
Vende-se muilo boa manleiga ingiera nova a
560 rs.. a 60 rs., e a 720 rs. a libra : na rua das
Cruzes 11. 20.
Inslrucean para o servico das guardas da guar-
nirlo de Pernambuco, extri.hido da legislaran mili-
lar, e aceommiiilada a disciplina e pralica do exerci-
to brasileiro : vende-se na livraria n. 6 c 8 da praca
da Independencia, a 320 rada cxemplar.
Vende-se um excellenle carrinho de 4 rodas,
mui bem construido,ecm Ikhii estado ; esl exposlo
na rua doAragSo, rasa do Sr. Nesnien. 6, onde po-
dem os prctendente* examina-lo, c Iralar do ajuste
com o mesmo senhor cima, ou na rua da Cruz no
Recife n. 27, armazem.
NA VALAS A CONTENTO F. TESO l RAS.
Na rua da Cadeia do llccife n. 18. primeiro an-
dar, eseriplorio de Ancualo C. de Abren, runli-
niiam-se a vender a 89000 o par prero Bxo) as ja
bem ronhecidas e afamadas uavalhas de'barba, feilas
pelo hbil fabricante que foi premiado na evposiciui
de l.ondre*. as quaes alm de duraren exlraordia-
riamcute, nfla se sentara 110 rosta na acete de corlar ;
vendem-se com a condicAo de, 11A0 agradando, po-
Jerem os compradores devolve-las al 15 dias depois
da compra reliluiudn-se o importe. Na mesma ra-
sa ha ricas tesourinhas para unhas, feilas pelo mes-
uio fabricaule.
Pianos.
Os amadores da msica acham conlinuadamenle
em casa de llruiiii Praeger^ Companhia. rua da Cruz
11. III, um giaude sorlinieuln de pianos fortes e fortes
Bom e barato.
Palil, de panno fino a 129000, IW'^1
e 205000 ; dilos de alpaka de cordSo, I" -
los dVdita preta, 7; de cr, a 59; dilos meia ease-mua, a 59 ; calas ueca
semira a 59S00e6; rolletes de sallin preto, a t
.59 ; ditos de fusiao. a 19600e 29 : e oulras muitas
obras omais barato que e pode encontrar na rua
da Cadeia do Recife 11. 3. ,
Vende-se azeite de nabo clanlicado,
proprio para candieiros de mola por ser
muito lino, a 1 $800 a medida: no ar-
mazem de C J. A*tley i C., rua do Tra-
piche n. 3.
Vende-se ola muii boa, em pequea e gran-
des pon-Oes, chegada tilmainenle do Aracaly : na
tua da Cadeia do Recife n. 49, primeiro andar.
VELAS DE CERA DE CARNAUBA.
Vendem-se velas de cera de carnauba, em cauas
pequeas e grandes, de moilo boa qualidade, lenas
no Aracaly : na roa da Cadeia do Recife u. 4, pri-
meiro andar.
Na rua do Vigario n. I, primeiro andar, ven-
de-se cera tanto em grume, como em relias, em cai-
xa*, com muito bom sorlimenlo e de aaperior quali
dade, chegada de Lisboa na barca GratidSo, assim
como bolachinha* em lata* de 8 libraa.e farello muilo
novo em saccas de mais de 3 arroba*.
E
Vendem-se charutos da Baha de superior qua-
lidade a 39000. por caixinha de 100 : na loja de 4
portas n. 3 ao lado do arco de Santo Anlonio.
Vela de carnauba do Aracaty.
Vendem-se na rua da Cruz armazem decouro* e
ola n. 15, excelleules velas de 6, 8 e 9 em libra,
em caixa* de 30 a 50 libras cada urna, e por commodo
preco. \
Aos fabricantes de velas.
No armazem de Domingos Rodrigues A mirado &
Companhia, rua da Cruz n. 15, vende-se muilo supe-
rior cera de carnauba do Aracaty e Ass, em porcao
e a retalho ; e alm de se pesar na occasio da entre-
ga se descontar orna libra de lara em cada sacco,
como he costme.
A l,s cada um chales
de algodao de cores bonitos padroes, assim como cor-
les de brim transado de core* de puro linho e muilo
bonitos padroes a 19750, grvalas de seda de corea
de bom goatt a 600 rs., ditas de chita a 200 rs., se-
lim azul claro a .500 rs. o covado, cortes de collele
de fitsiao os mais modernos a 19*200, bonetes france-
ses de velude de cores para menino a 800 rs., ludo
he baratissimo para acabar: na loja de Leopoldo da
Silva Queiroz, rua do Queimado n. 22.
Kelogios inglezes de patente.
Vendem-se a preso commodo, em casa de Barroca
& Castro, na rua da Cadeia do Recife n. 4.
PARA A FESTA.
St-llitis ingleses para hom-fjm e senhora
Vendem-se cllins inglezes de pa-
tente, com lodos us perlences, da me-
lhor qualidade que lem vindo a esle
mercado, lisos e de burranne, por
preso muito commodo : em casa de
Adamson Hovtie & Companhia, rua
do Trapiche.11. 42.
Vende-se urna batanea romana com lodos o
saua perlencea. em bom uso e de 2,000 libras : quem
a pretender, dirija-se rua da Cruz, armazem n.4.
i S00 RS. A TABA.
I'i ni transado branco de puro linho, muilo cn-
ctrpado : na loja da esquina da' rua do Crespo que
volta para a cadeia.
COBERTORES.
Vendem-se cobertoresdetapetea 800ra.,i.ilosmul-
lo grandes a 19*00, dilos broncos com barra de cor a
19280,colchas brancas cora salpicos a I9OOO : na loja
da rua do Crespo n. 6.
BRJM DE PURO I.INHO, IIOPRIO PARA
MILITARES
Vende-se brim de linho branco muilo eucorpedo
a 500 rs. a vara, corles de caseraira elaslica a 4:
paono azul para fardas de guarda nacional a
e 49OOO o covado, dita prelo para palitos
49OOO e 19500, lencos de seda de* 3 pontas^ajjropnos
senhora botar fieJqiJiDmbros a 6ij|Wda. um, e
lo*. 67 ---------d0(>e*f'
S.MDS.
SALSA PARRILHA.
Vicente Jos de Brito, nico agente em remanir
buco de B. J. D. Sauds, chimico americano, faz pu-
blico que lem chegado a esla pracanuia grande por-
o de frascos de salsa pardilla de Sands, que sAo
verdaderamente falsificados, e prabarados no Rio
de Janeiro, pelo que se devem aeautlar oscooao-
midores de Uo precioso talismn, de cahir ueste
engao, lomando as funestas consequencios que
sempre costumam Ira/.er os medicamentos falsifica-
dos e elaborados pela mao (laqueaos, que aatepoem
seos inleresse* aos males e estrago* da humanidade.
l'orlanlo pede, para que o publico se possa livrar
desla fraude e dislingua a'verdadeira salsa parrilha
de Sands da falsificada e recenlemenle aqu chega-
da ; o anmincianle faz ver que a verdadeira se ven-
de nicamente em sua bolca, na rua da Conceirao
do Recife n. 61 ; e, alm do receiluario que acora-
panha cada frasco, lem embaixo da primeira pagina
seu nome impresso, e se adiar sua firma em 111a-
nuscripto sobre o invollorio impresso do mesmo
jracos.
Vende-se um cabriole! com sua competente
coserla e arreios, ludo quasi novo ; assim como 2
cavallos do mesmo j ensillados e manso* : para ver,
na cocheira do Pedro ao p do arsenal de matlnha, e
para Iralar, na rua do Trapiche Novo o. 14, primei-
ro andar.
DEPOSITO DE PANNO DE ALGODAO
DA FABRICA DE TODOS OS SANTOS
NA BAHA.
Vende-se o superior panno de algodao
desta fabrica, proprio para saceos e roupa
de escravos : no escriptorio de Novaes &
Com 1 >anlia, rua do Trapiche n. 34, pri-
meiro andar.
Deposito le vinlio de cham-
wgne Cliateau-Ay, primeira qua-
idade, de propriedadW do condi
de Mareuil, rita da Cruz do JR
cife n. 20: este rinlio, o meHiflH
W d toda a champagne vendP-
j* se a .jGA'000 rs. cada caixa, acha-
- s nicamente em casa de L. Le-
W comte Feron & Companhia. N. B.
W As ca xas s3o marcadas a fogo
|9 Conde de Mareuil c os rtulos
tk das garrafas sao azues.
mmmmmm.+mmmmmmi
Na roa do Yigario adfa primeiro andar,"tean pa-
ra vemler-se chapea de castor brancopor commodo
preso,
Vendem-ie pregos americanos, em
bariis, proprios para barricas de a$u-
car, e alvaiade dezinco, superior quali-
dade. or precos commodos : na rua do
Ta piche Novo n. 16.
Taixas para engenhos.
Na tund rao' de ferro de D. W.
Bowmann, na rua do Brum, pastan-
do o chafariz continua haver um
completo sortmento de taum de ferio
funaido e batido de 5 a
bocea, s quaes acham-se
preco commodo' e com promptidao' :
embarcam-se ou carregam-se em cano
sem despeza ao comprador.
Vende-e peixe secco de varias qualidades e
muito bom : na ruada Cruz n. l. segundo andar;
assim como bolina de coure pelo diminuta preco de
2950 o par.
i Vendem-se coliertorCs de algodao grandea'a
640, e pequeo* a 560: na na de Crwpo a. 12.
111 niiut inPfiliNTvs
de
almos ar
nda, por
QUEIJOSEl'RESUNTOS.
POTASSA BRASILEIRA.
Vende-se superior potassa, fa-
bricada no Rio de Janeiro, che-
gada recentemente, recommen-
da-se aos senhores de engenho os
seus bons ell'eitos ja' experimen-
tados : na rua da Cruz n. 20, ar-
mazem de L. Leconle Feron &
Companhia.
Nn jaia da Crui do Recito no armazem n. 62.
Anin Francisco Mar lint, ae vend oa mais sapa
dores queijos londrinos, presunto* para fiambre, ol-
limaaaeute chegado* na barca inglesa t'alpa-
Na rua da Cadeia do Recife n. 60,'rm-
zem de Henrique Gibson :
vendem-se relogios de ouro de saboneta, de paten-
ta inglezes, da melhor qualidade e fabricados em
Londres, por preco cpmmaaVa.
Na rua do Vigario n. 19 primeiro andar, tem *
venda a superior flanella para forro de sellins che-
gada recenlemenle da Amrica.
Moinhos de vento
'om bonmasdeTepuio para regar norias e batial
decapim.nafundiraOdeD.JrV. Bowraan : na rua
doBriMis.6,8elO. *
Padaria.
-Vende-se orna padaria muitoafreguezida: a tratar
com Tasso & Irmaos.
' I "
( Devoto Chiistao^ V
Sanio a los a -J.' edicao do livrinho/*T>norainado
iaUo,maia correetaejuforientado: vende-/
la^'j-ffiep 'auavj.fl|n-
10 rs. c. Ja empl ar.
* ftedes acoohwadas,
o, multo grandes e
do Crespe^loja da
ITO FINO,
do Porto,
em
brancas e de cores de um s pal
de bom gosto : vendem-se na ni
esquina que voha para a ca
VINHO DO PORTO ft
Vende-se superior vinl
barrisde4., 5. e 8. : no/armazem da rua
do Azeite de Peixe 11, 1, ou a tratar no
escriptorio de Novaes ijJt Companhia, na
rua do Trapichen. 34..
Vende-ae um prelo de/nacao Anjala, de idade
W) annos, pouco maia ou mvnos, que serve para todo
o servico : na roa d*v%Ksai"io da Boa-Vista n. 41.
Vende-se unta negra nnosa qoc engomma per-
fciLmenle, faz labyrintho, marca, faz doces e cozi-
zinha o diario de urna casa : na rua eslreila do Ro-
sario n. di primeiro andar.\
Vende-se panno verde eom largura suficiente
para forro de buhar, sendo de^la.pura, e o melhor
que lem v inlo a este mercado : ua loja de 4*porlas ao
lado do arco de Santo Antonio.
Vendem-se queijos do le o muilo frescaes
na rua Direila n. 106.
ESCRAVOS FGIDOS.
3i
k
VendemTse relogios de ouro e prala, mais
barata de qii em*qfuilqucr oulra parle
na.pros*da Independencia n. 18 e dO.
Drpo.it da f.bric. 3e Todo, o* Sanio, na Bahia.
Vendltse,emcasadeN.O. Bieber &C, na rua
da Cruz n. 4, algodao transado d'aquella fabrica,
muilo proprio para saceos de assucar e roupa de es-
cravos, por preso commodo.
Vendem-se em casa de Me. Calmonl & Com-"
panhia. na prasa do Corpo Sanlon. II, d seguinte:
vinho deMarseillecm ranas de 3 a 6 duzias, lindas
em novellos ecarreteis, bren em barricas muito
grandes, aro de milao sortido, ferro ingles.
AGENCIA
Da Fundicao' Low-Moor. Rua da
Senzala nova n. 42.
Neste estabelecimenlo continua a ha-
ver um completo sor ti ment de moen-
das e meias moendas para engenho, ma-
chinas de vapor, e tai xas de Ierro batido
e coado, de todos os tamauhos, para
dito.
Na rua do Vigario n. 19, primei-
ro andar, tem para vender diversas m-
sicas para piano, violao e flauta, como
sejam, quadrillias, valsas, redowas, sclio-
tickes, modinhas tildo modernissimo ,
chegado do Rio de Janeiro.
ASenca de Edwln Maw.
Na rua de Apollo 11. 6, armazem de Me. Calmonl
& Companhia, acha-se constantemente bous sorli-
meutos de taixas de ferro coado e batido, lano ra-
sa como fundas, moendas ineliras todas de ferro pa-
ra animaes, agoa, ele, dilas para a rmar em madei-
ra de Indos os lamanhos enldelos os mais modernos,
machina horisonlal para vapor com forra de
1 cavallos, rucos, |iassaderas de ferro eslauhado
pianos.de d itici -iii ,- uoiilid ii.., boa coiislruccdo e bel- para casa de purgar, por menos preso que os de co^
las vwes, que veudrm por mdico* presos; ssim co-I bre, esco vens para navios, ferro da Sueria, e fo-
Xa noite de 17 do corrente, aWnlou-ee d'ca-
sa de *cu senhor Rufino Jos Corris, de Almeida, o
crioolo dennme JoSo, de eslalura regular, cheio do
corpo, tero barba alguma, he beta parecido, lea m
dente separado um do oulro na mandbula superior,
representa ter de idade 25 30 aunos, tem offlcio de
canoeiro e marinheiro; fol escravo do Sr. Manad
Anlonio Fernandes morador no Am, e vendido nes cidade do Kecife pelo* aeuhores Jos Anlonio da Cu-
nha& Irmaos: quem o pegar ou leile tiver. noticia
dirija-se a roa de Santa Cruz da Boa-Vista 'casa n.
78, que ser bem recompensado.
Desappareceu no dia 16 do corrente um preta,
de idade de 30 annos, de nome Jeronvroa, eslalura
alia, rosto redondo, com Talla dedou*denles na fren-
Ic, levando vcslido azul j desbolado, panno da Cota
cum lisias encarnadas e falla um tanto descansada:
roga-se, pois, a quem a pegar, a bondade de leva-
la a rua das Larangeiras sobrado de um andar n.
6, que ser* recompensado.
Desappareceu no dia 8 de julho, o prelo de na-
sao Costa, por nome Ignacio, idade 24 annos,' pouco
mais ou menos, eslalura regular, sem barba, olhos
grande*, lem cotlume de andar apressado ; levou
cal<;a azul, jaquela branca e barrete eacarnao;
consta ter andado pelas Cinco Pona* e alerro dos
A rogados : quem o pegar pode leva-lo ao seu se-
nil u, na ruado Hospicio, casa lerrea n. 12, ou na
rua da Senzala Velha 11.84, padaria.
Desappareceu um prelo fulla, de idade de 30
anuos, de nume Joaquim,crioulo, quaado esl assus-
lado gagneja, a ponto de levar bem lempo sem res-
ponder, foi do Sr. capullo Manoel de Albuquerquc
Cavalcanli eco, do lugar de Papacara, no sitio Ca-
jueiro : he alio, rosto descarnado, quando anda abre
os braecs, sabio domingo 16 do corrente : quero delle
liver indicia, queira leva-lo a rua da Praia casa de
Manoel Jos Dantas, quesera bem recompensado.
No dia 17 do correnle ausentou-se o escravo
pardo, de nome Sev crino, de idade de vinte e lanos
auno, levando calsa de castor escuro, camisa de ma-
dapolao e chapeo de p.illia de carnauba, e alm des-
lcs siguaes lem mais muila aarda no rosto, feridas no
pescoco edebaiio do braso direilo : roga-se porlan-
lo a quem o apprehender, leva-lo a rua do Crespo
11. 16, ou no Brcjo da Madre de Dos Jos Maga-
IhAes da Silva Porta, que sera gratificado. _
Ausentou-sc da casa do Sr. Sebastian ~Anlouo
do Reg Barros, em agosto de 1851, em occasio que
s achava morando no alerro da Boa-Visla, o sen os-
rravo, pardo, de nome Vicenta, de altum regular
que representa ter 30 anuos de dado,-mura bar|,.'
bous denles, olhos na flor dn rosto, corpo e peritas
bem feilas. lando nos cotovello* dos bracos dous lo-
biolios ; suppoc-se eslar acouladoem urna casa nes-
la cidade, e seu senhor protesta desde j por perdas
ilaunios, dias de serviso, ele. etc.; assim como "ra-
lilica a quem o apprehender.
Anlonio. moleque, alto, bem parecido, cor aver
melhatta, naso Congo, roslo comprido, barbado no
queino, pescoso grosso, pos bem feilos, tendoodedo
index da mita direila aleijado de nm (albo, e por is-
so o Iraz sempre fechado, com lodos os denles, bem
hulino. oflicial de pedreirn e pescador ; levou roupa
de algodao c urna palhoca para resguardar da chu-
la. Ha toda probabilidade de ler sido seduzido por
alguem fgido a 12 de mam do corrente anno, pe-
las rThoras da manla. tendo oblido brenca para le-
var para Santo Antonio urna bandeja com ronpa
roga-*e, porlanlo, a lodas aa autoridades c capitaes
de campo, hajam de o apprehender e leva-lo a An-
tonio Alves Barbosa, na rua de Apollo n. 30, ou em
Fora de Portas, rua dos Guararapes, onde se Daga-
rao lodas as despeza*. b
Desappareceu no dia 15 de Janeiro do corren-
le anno o escravo Jos Carange, de idade 40 anuos
pouco mais ou menos, rom ralla de denles na freule'
le-diriilos crescido, e Cjcairixea na* nadeeas arali
fica- generosamente a quem o levar ao alerr da
Boa-\ isla n. 4i, segundo audar.
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mu loda a i|ualidaile de iiislruiiienlos para msica. Ibas de (landres
ludo poi btalo preso.
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na. If ew M. F, e rrlai._
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