Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:00438


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Full Text
Auno de 1846.
Segunda-feira 9
O DIARIO pnblic-ae lodos o das que nao
form dr guarda: o preco da aislgnatnra lie de
tifln rs. por quartel, pagos adiantadot. Os
minnncios doj astgoailtes sao inseridos n rato
de 50 ris por linha, *" ris typo differen-
le e repelires pal atetada* Os que nao fo-
rc!n anienantt |>-i'"o 80 res por linha, e 100
em lypo diVcnte.
P1IASES DA LA NO SI EX DE MOVEMBRO
i un clieia a 3, s0 horas 51 minutos da nianli.
jjioqoanlea 10, as i' dorase '* mo. da manh.
La nova 13. ai 8 doras e 39 min. da tarde.
Crcjcenie a 24, as 8 horas e 11 min. da tarde.
PARTIDA DOS CORRF.IOS.
Roianna e Paraliyna Segundas e Sectas Tetras,
Rio Grande do Norte, chega as (Juntas feiras
no ipeio dia e parle lias inesmas doras naf
Qu'iptas feiras.
Cahn, Seriuhaem, Rio Pormoso, Porto Cairo e
M:irpv no l., It e 21 de e.di mez.
Garaiihuns e llonit) a 10 c 21.
Boa-Viste e Flores a 13 e 28.
Victoria nal Quintas feiras .
Oliml.i toiios os das.
PREAMaR DE HOJS.
Primeira a 9 li. 18 minutos da manlia.
Secunda a 9 b. 42 minutos da tarde.
de Novcmbro.
Anuo XXII.
N. 211
DAS DA SEMANA.
9 Segunda. S Oresles. And. do J, dos orpK
edo J. doC. da I. v., doJ.M' da 2 v.
0 Tere. S. Andre da I. v. e do J. de pax do 1. dist d t.
11 '.in.nl i S. M.iIimI :n. Aud, do J. dociv. da
2. v ,e do'J.de par do 2 dist. de t.
12 Quima S ioto. Aud. do J. de orphos, do
I municipal da t. rare.
U Saxta. S Eugenio. Aud, do J. dociv. da
l.v. edo J. dr pax do I. dist. de t.
II Sabbado. Se Clrmentino Aud. do J.do cir.
da 4. v., e do J. de pai do I. dist. e J. de f
II Uomiu-o. O Patrocinio de Nossa Sendora.
CAMBIOS NO DIA 7 DE NOVKURRO.
Camino sodre landres} a '/.d. p lf 60 d.
Paiis3&S ris por tranco.
. Lisboa 10o /o de premio.
Desc. de letras de boas firmas I '/, P- ,/n0 mei-
OuroOncas despalilllas SIJO00 a aifaOl
MoedasdeGtOOvel. ljzOO
>i ile Jton nov. I#300
de 4J0OO... 9/100 a
Praa Patacet........ U980 a
Pesos columnares. I#990 a
Ditos Meiconos. IjjilzO a
Miuda.......... 1*760 -
IfllOO
1CAD0
9'J0n
IftMt)
2|O0O
I**
1*7811
Aojcs da Comp. do Ileberibe de 0j000 ao per.
DIARIO DE PERN AMBUCO
... ..
PERNAMBUCO.
AaSEMBLE'A PROVINCIAL.
RECTIFICAgO.
No discurso do Sr. Villela Tavares, publicado nnte-
lioiitcui, pag 2/, linha 31, rin lugar de otado natural e
mural leia-se citado material e moral.
8ESS0 EM 4 DE NOVEMIiRO DE 1840.
PRESIDENCIA UO SR. SOUZA TKIXEIRA.
4 *V<
Continunco do nuiirro antecedente.
^ O Sr. Ketlo : Sr. presidente, cls mitro vez un discus-
sao o imposto das caixas, fechos c barricas de assucar :
e novamente me levanto pira contestar o direito, que
arrrradocao delle pretende a cmara de Olinda. Cuiiic-
iinlo. puis, o nieii discurso, eui respusta ao do nobre
diputado, que acaba de sentar-se, ereio, que posso me
servir do segiiiute verso, rom que Juveual principiuu
una das suas un -I linres salvias.
Ecrr iterum Oitpiniij, rt rs mi'/ii tape rocandus
EitCrispilll novaiiieiite em scena posto,
E scena umita ves hei de iraz-lo..'
Acamara de .Olinda, ueste negocio, lie se ni duvida o
meu t rispim. No foro e aqu, da mal de cinco minos,
me Impiiz o devrr de mostrar a injuslic.-i de sua protcn-
cao : e, tendn-n desetiipenhadn eoin a energa cmnpoli
vel coill a debiliiladc de minhas Hircos, nao poda dei-
xar patear inclume o que cm favor delta ouviiiios do
iuilire deputado. Qiicra, porm, poupar o meu ulti-
mo rarttixu para eniprrga-fa tambein contra os nobres
niruibroi da conimissiio de legiltacio, autores do pare-
cer, que se discute ; e por islo drninrej-mr cm pedir a
palavra, esperando, que elle me preeedessem. Provn-
quei-os nesino para o fazerem, afim de me d.irein a
-11 i s l .t <,-.-' < i de replicar-lhcs ; mas, como inslstissem no
sen reltectido silencio, c a discusso estivesse em ter-
mos de ser encerrada, vi-nie na dura necessidade de cs-
gotara unir vrt, qur o regiment me permiti fallar
insta disriisso, respnndendo ao noble deputado, que se
lenta do lado opposto, nao obstante correr o risco de
icr atacada por deitrai adversarios, depois de desnrma-
do. .Sirva testa ohservaciio, nao tan to para justificaco
ininha, como para tornar menos gloriosa a victoria, que
aleancarem os defensores do parecer.
Umdellei, que le sentadeste lado, acaba de dizer-nie,
que terei occasiao oppnrluna para replii ar-lde, ipiando
i ntiar em seguinla iliseussiio o projec to, que Interpreta
as leis reguladoras da materia. He venlade ; mas tarde
deparare! i mu esse ensejo, entretanto qudesele j.i ns ar-
gUinentOl do tlObn deputado cnmero a prodllzlr ellei-
los, que talveznaii prndiizisseiu, se fossi ni inineiliala-
uente respondidos. Se cunta eoui frta delles, para
qite sriiielliante lctica, tendu cu comejado urna diseus-
so franca c leal, c ntlerrccndo-mc para sustentar quau-
to allegue! contra o parecer ?
Sintc-.-quc O nobre deputado, que me fes a honra de
responder, envolvesse de certo nimio ininha pessoa na
iliscuaso do pretendido dircito da cmara de Olinda,
Irazendo casa un fncto meu, que de tuaneira alguma
poilia esi lare -la. Dissc elle, que lias minhas miiui es-
leve reparar rin tempo os elleitos da falsiAcacao, por
ni i ni indiead.i huiitem mas que nao o qull fazi r.
Ciineedii, que assim fosse : que argumento lira d'ahi
o nobre deputado em favor dn parecer em (Imusso?
Dar porveutura ee Tacto i cmara de Olinda o dini-
to, que reclama, ol tornar incerta a existencia prova-
il i daquella esi andalosa falliflcacan ? Netu una nein ou-
Ira cnusa poda esperar o nobre deputado, quando, en-
tre os joi nais zia, o Diario de /'etnumbueo, por elle apr< (rolado,
Desgraciadamente o nobre deputado. querendo agre-
dir-ine i nina leitura da niiiiha coirespoiulencia, ah iin-
l'iossa, |i iio-se i'iii a propria arma, que procurou com
lauto cuidado.
(' .Sr. VilleiaTatare : He sorte un tilia : quando me
persuado, que alalho, rodeio.
0 Om./or : Nao le desconsol o nobre deputado,
que o uiesinu tein acontecido muita gente fin idnti-
cascireuinslaiinas.
Nessa curres|uiiideneia, deque j.i me uo lembrava,
est narrado o laclo da falsilicaco do artigo 30 da le de
' de malo de 1841, como elle fui, e eu honli ni nal rclo-o,
como ver V! I.xc. da leitura do seguinte Irerho {lf).
Ti ve noticia do enxeito desse adverbio pela eilaco,
<|iie delle fez o patrono do ari enlatan le Manuel Elias de
Moura einuns autos, eni que en ollieiava como advoga-
do do ii'o : exaiiiiuei a collecco das leis do anuo, e tive
rntiio occasiao de verificar a existmela do faelo, que at-
i i lu i a engao tvpngiapdico, nao i magi liando, que hou-
veise gente liio misada, que se airevesse a contrariar as
iniritrdrs desta asirmblca. falsiflcando, para filis parti-
culares, usaulograpbos das leis, que sao sQbmettidas
saneco do presidente da provincia.
O&r. Filela IVintre' : -- Nao iullue nada o tnai's.
O Orador : Se nao iullue, |iorque nelle se npoiou o
nobre deputado para sustentar 6 parecer em dwcusso,
c leeorreo ininlia correspondencia, iu pressa em 1811 ?
Inllua ou nao, o cirio he, que o noble diputado uo
pode mostrar, que eu tivesse coiiluciinenlo, coriio disse
da tal falsilicacao em ti tupo de a poder evitar, nem mrs-
'". que approvasse a redaccilo daquella le, ou me a
cli.isse na casa, quando rila foi appruvada, sr lie que en-
"iu j isla va falsificada.
" Sr. Villela Tavares :Nao sabia, que nao eslava pre-
sente.
O Orador : -. Devia infoiniar-ie mellior, antei de me
iJier lao grave ac< Usaco.
OSr. I liria Tavuru: -- 'o li/ aecusacao alguma.
O Orador : -- Dado o caso de anistir apprnvacao da
redaccao.o nobre diputado, rrcurdando-sc do (pie sue-
eede lodos os dias aqui c na i.sscinbla geral, em occa-
siur semelhaiitrs, e principalnienie comas leis de orca-
meulo, como a de que se trata, devia srrcommign me-
nos severo, rntendendo, que, no por vonlade, mas por
: da de atleneiio, dcixri de reclamar contra aaltcracOO
mial da ciik inla, que tinlia sido nppiovada em ter-
Se estivesse rntiio na casa, he multo provavel, que ti-
vesse feito o que costumao fazer todos os inrinbios da
casa, r na leitura rpida de una le to extensa laeil-
uiente me escapara urna palavra, dolosamente intro-
dnzida nella, para inntilisar a deliberacu tomada com
aapprovaco da emenda.
O .Sr. tllela Tarares : Nao vale nada o tai : n
linnve lim :no, quando elle se aceresceutou,
O Orador: Tanto mo pode o nobre deputado ra-
soavelmente asseverar, drsconbecendo a mi, que oen-
xertou na lei, c a inlenco, rom que obrou. Nao antici-
pe o sen ui/.o : drixe a commissu de polica proceder s
invesligaces, que llie incumbimos, e depois que ella
nos informar com o sen parecer, fallaremos...
OSr. Villela Tarares : Eu disse, que o mai nflo in-
llue nada : nao inlluindo, est claro, que nao fo intro-
duzido com mo lim
O Orador: Revela ponderar, Sr. presidente, quedo
archivo'da casa ha de constar a rcclamaco, por inin
feita contra essa falsifica cao na teilio inmediata pu-
lilic.nau da correspondencia, aprcscnlada pelo nobre
diputado, e que inolivuu a opprovacao do seguinte ar-
tigo da lei de 10 de malo de 1842, interpretativo do arti-
go Kl da lei n. U0, de f> de malo de 1841, que be o falsi-
ficado.
" Quaei(|uer mitras rendas, imposicOes ou tatas, que
a estejo na possr de cobrar : nao pudendo a cmara
municipal de Olinda arrreadar o imposto sobre as ba-
1 laucas de pesar assucar nos liapiclies do Recite,
coneedido pelas leis anteriores para a reeeita provineial = :
fieando oui'm interpretados os arligos, 39 da lei n. 90, 21 da
lei n." 79, 38 da lei n. 87, i ai dtmais leis piovinciaes re-
guiadoras da materia.
Julgo haver provado, que, longe de aiinnir, como pa-
receo ao nobre deputado, insrrco do adverbio nimia
lei de > de maio, liz quanto em inin caba para corri-
gir esse vicio, que arinava a cmara de Olinda, pelo que
respcil.iva aos annos antecedentes, de mu direto, que
esti assembla sempre Ihc reciisou. Pella assim a ini-
nha defesn, permita V. l-.xe que pas.e a responder aos
muros tpicos do discuvso do nobre deputado.
Principiuu elle, mostrando-se aeanhado.pela eonside-
inc.ui de que algnein 11111 > 11 i i ICUI esfurcos a motivos
alheios reconbecida rlevacSo de mus sentiiueakns, ca-
pitulando de interesse particular a materia em questfio,
que elle reputa de conveniencia publica. I oui fui, que o
nobre deputado eodiegulMC vencer u ten acanhamento,
sustentando com a desojada franqueza a sua npinio a
espeito do parecer cm dttCIUtla ; pois cumpre, que,
inli irados da pureza de nussas iiilrncrl, mostremos
sempre, que nunca admiltimos juo tan teinriario so-
bre o nosso prncedimento. Prosiga, pois, o nobre depu-
tado nesla disctissao com a niesina energa, com que
lem sustrnladu aqui outras semclhantes, que tambein
deputado, por admittir no paiz a existencia de impostos. Apregoava o ceg unta das victorias atrancadas pelo
nao iniciados na cmara dos deputados, contra a litte-j exereito lanccx na Allemanha, dando tonta dos iniilia-
ral diipoiicao do artigo 36 OHr. Villela Tavare : V. o dizimo do assucar leve I balalh.i para encarecer o valor de scus compatriotas.
iniciativa na cmara dos dcpuladoi? I l'm curioso, que com attcuco o ottvia fallar com tanta
O Orador :Teve, siin, Senbor ; e foi constantemente j segiiranca, como se fosse tambrm dos couibatentes.
repetido as leis do orcamrnto, para poder ser ai recada-1 pergunlou-llie : c do exercilo francez nao morreo iiin-
giiotn na prleja? Ide pergunta-lo aos cegos da Alleina-
o que ella la, na pejsuasao, si n pie justificada, deque
M'ii ni merece a honra de ter atsi uto nestrs bancos lie
incapaz de abusar da nossa conlanca. A necessidade de
apion itai o lempo das sessbes tambein conenne paia
' a lunvavao ; pos, se cada uiu de nos qui'esse exa-
/l n i liar poi s as icil.icees, e coulionla-las com o pro-
Jectoe ai emendas appruvadas as tres discussCcs, dei-
>,u amos de votar muilai leis neceitaiias provincia.
interessaviio a alguns individuos, ecstejn certo deque,
se Dio conseguir refrenr a maledicencia de scus inlmi-
gos, encontrar em luis e nos leus amigos justos apre-
ciadores da independencia de sen cai.n le. e na tran-
qnillidade de sua conscencia o inellior galardo de suas
nobres fadigas.
Labora o nobre deputado n'um engao grave, que
mullo deve le infinido na sua oplnio a respelto do pro-
jeclo, acreditando, que at lldcjuiibn de 1836, poca
da crearan da iuspeceo ilo assucar, niogueiil eontestuu
cmara de Olinda o dircito de ai recular o imposto da
balanca. Consta o contrario dos rrlaloiios da dita cma-
ra, existentes no archivo da casa, un dos quaes tive a
honra de ier hontem, para mostrar, nfio sii a opposicu
dos neguciiules, mas taiubem, que esl i assen.ava, nao
na lei creadora daquella repanicao, mas na carencia de
oittra.qur decretasse a crracndu referido imposto, e o
eindei s-e a muiiicipalldade deO'inda.
Km un desses relatorios expiiinio-se a cmara nos
termos teguiulcs:
Oiianto ao prlmeiro (imposto da balanca) at o anuo
- pioxmo passado se ichavio rmbargadot os teut ren
> dimeutos pelo avalento Manuel Luiz da Vi iga, para se
pagai de gma qnanlia elininie, que (diz elle) esta ca-
li niara lile he devedora ; e como elle desistisse desla
ii empieza, passnu esta cmara a mandar por cm ai li-
li vidade a sua cobranca : be quando apparece un ne-
gocianle, e a excinplo delle outros, di/.endo, que uo
paga, sem que esta digninima as embica delibere.
'ienbn I.....branca de ter lido na si cretnria utios re-
latori.n, em que se repele a inesnia biela tnall ciicums-
laneiadaniente. Files podem ser consultados pelo nobre
deputados para sen esclareciiiirnlo : rnlictanto rogo a
V ESC. a blindado de o mandar vil".
Oulro engao, nao menos essencial, leve o nobre de-
putado, quando disse, que o mencionado imposto das
caixal de assuear foi abolido pelo artigo 39 da lei de 5
de maio de 1841. Anda boje lie elle arreen dado na esln-
fo competente como parte da rrcrila provincial, e,
desde I8:i(i, figura eoniianieiuentl nos orcamentos res-
pectivos A canto desse engao he o iwit, que o nobn
deputado considera de nenliiima importancia no artigo
citado ; que tein elle nao parecera presiippr a creacao
do imposto em favor da cmara. Nem a tboliciodot im-
postos entre nos se costinna decretar rxpressamente
como observar o nobre d< pillado em todas as leis do
llrasil, ipirr grraes, qur provinciaei, relativas a objee-
ins senil llianli s. Itntta a lila eliimnnro da le daorca-
menlo, para diixarem ns iiuposces de ser cobraveis
J 11 qu Hito, si min annuaes as leis, que as ileci i l.in, ter-
ininado o exrrcicio respectivo, desnppnrece a sua fren
obrigatoria. lie esta sem duvida a rosno de se repetirn
sempre em tac* let impostos cobrados no anuo anteri-
or, e que o poder legislativo quer tornar ellcclivos no
anuo siibsi qm ntr : e di vendo mis dirigirmo-nos em
i .i.-os desi.i ordeiu pelos principios reguladores do svs-
teina representativo, que felizmente adoptamos, atsllli
como pelos estylos das noiiat assembleas legislativas,
nao podemos ver, com o nobre deputado, no artigo 39
da lei de :> de maio de 1841 a abolieo de un imposto, e
sim a drclaracoo auihfniica, deque a cobranca delle
nao compete a cmara de Olinda.
Contra a opiniio do nobre deputado milita' laiubem a
ponderla raio de ser desnecessaria entao a abolieo
de um imposto, que elle niesiuo reconbrce nao ter si-
do laucado pelas leis ilopaix. considerando-o subsisten-
te por frca da provisao de 1730. Acredita o nobre de-
i'-ira discusso, sem o f.ualissimo mniaf De ordinario pulado, que iinposicoes asshn decretadas no lempo do
louvaino-nos na eommlatiu de n daic.io. e npprovamos govcino da mclropolc podio ser cobradas doscldados
brnsileiros, depois de posta em execucao a lei fundamen-
tal do impeilo ?
O Sr. l'i'bWa Tavare: Podem. se nao furo expressa-
mrnle r> vogadas pelo corpo legislativo.
U Orador : ~ Ja inusirei ao nobre deputado, que o
corpo legislativo jio costiuna revogar expressaiiiente osJ
impostos, que quer tupprimir; c, quando assim uo
fosse, sempre seria insustculavcl a Uouli ina do uobre
do por paite da fazendo publica.
O Sr, Pit.elii Tnvnrr : Tambein este foi.
O Orador : Kila engaado : neubuma sci das leis ge-
raes fez iiencao delle ; se nao, aponlc-a o nobre depu-
tado, que tei retolvldoa ipiesto.
Duero conceder a existencia dessa lei gerol ; e conce-
d n i mais anda, suppondo o nnpoito (la balanca du
llecife repelido, em favor da cmara de Olinda, em to-
das as leis do orcamento geral. A consequencia dessa
eiuii -sao In-, que .i i amara teve dircito para cobro-lo,
en quaiiiii duiian os elleitos dos mencionadas leis, c a
sua reeeita fol regulada pela nsseiubla geral ; mas, des-
de que fui sanceonado, em 12 dr agosto de 1834, o acto
adilicional, e passou para as assembleas pruvinciaes a
f.u nld.ule de lixar os impostos nccessarioi para as des-
pe/as niunii ipaes, o cmara uo poilia perceber o da
bal.me i. sem expresso autoritocio desta casa, sanecio-
nada pelo delegado do poder exeeutivo na provincia,
embora o houvesse feito, antes da nossa emnneipaco
poltica, em virlnde da provisao de 1730, e depois della
por bu i, a dos leis gerael do imperio.
Hontem mostrei, que as leis piovinciaes relativas
reeeita da cmara de Olinda nunca incluirn nella o
imposto da balanca, e o nobre deputado boje, follando
largamente sobre a materia, uo ritou una s, que
nieneionasse aquello imposto, e o conerdesse aquella
niunicpalidade. Apegou-se, porm, para sustentar o
paieei rila eomuiisso, unle.iiin.is phrases menos claras
da legislacao provincial, que lite aprouve interpretar
isoladuniente ; mas nao advertio, que a sua interpreta-
cao, alin de contraria a boa hermenutica, nao poda
liiiimpliar da oulhentica, dada rtn sentido Contrario
pelus proprios legisladores na artigo 19 $ 18 da le
n. 108, de 10 de maio de 142. Se o nobre deputado
pin. ni u-sse conbecer o verdadeiro etpirito das leis, que
ihe parecero uvvoratreut '< nreteneio da cmara de
Olinda, eonlioiitaiidii-.is com outras mais explcitas
cercada materia (introvertido, por certo nio escapa-
ra i agudeza do sen talento, que, desde 1836 al o pre-
sente, as bis. queleem designado o impostos consti-
tutivos da resella municipal, eneerio todos a clausula
cxprena de seren perecbidos dentro dos respectivos
municipios ; c esto clausulo, tantas vezes repelido,
tobrjava para o convencer, que nunca fol du inlem au
desta assemblca rstabelecer regia geral, DOinprebrn-
liva de lodos os cmaras, nina MCepcIo ndins.i em fa-
vor da de Olinda, bablit indo a para cobrar imposices
no municipio do Rccile.
Ni.* he escaparla tambein o facto mui significativo de
dar-te especial destino ao imposto das caixas, c de aca-
balte i un o ba,anea do trapiche, privativa da cmara
de Olinda, nos artigo 7 c 8 da lei de II de jiiiiho de
1830. A vista delle e da constante incluso do dito im-
posto na reeeita provincial, .1 cargo da presidencia,
desappaiecei i.m todas as duvidos, cun que a palavra
augmento, empxegada no artigo 8 da lei de8dejuiibo
de 1836, IIvate atropellado a esclarecida ras.io do no-
bre diputado.
Mal, se em todas essas leis nao podessr o nobre de-
putado descubrir o sen desidertum, encontra-lo-hia eer-
tamenle no citado artigo 19 18 da lei de 10 de malo de
1842, em que a assemblca manifest com toda o clare-
za, que sempre reservou o imposto das caixas de assu-
car iKira a n ceila da movincia, uo tendu nunca a in-
teur.no de eoiieede-lo miinicipalidode dr Olinda.
Diste o nobre diputado, que cousiderava a sua opi-
i:i.i,. ina.....ais iirthodiixa, quanto linho rm opoio di lia
agrave aulmidade dos magistrados dn pro\inria e,
paraprovar atuaataercio, leo-nos a relami dos iudi-
vidims, queteeni sido condeiniiodos a pagar o impos-
to das caixas de assucar ao agente do cmara de Olinda.
A este irec lio do discurso do nobre deputado poda
responder com o seguinle verso de llucnge :
Citas um verso onm, mil tmior no citas
Addicione elle essa rclacoo a dos individuos, que
triunipliro rm lucias scuielbanles, c veremos rnlo
qual das uottaa oninlon conta maior numero dejulga-
nicntns a favor. Quanto a miin, as senlcncas alcanca-
dosde parle |iarle nao servcni paro sustentai o pare-
cer em discusso, sendo proferidas, pela mor parte,
acerca da iutt lligenca das leis piovinciaes, boje au-
tlienticoincnte Interpretada! pelo ortigo 19 18 da le
de 10 de maio de 1842. Nao he, pois, com a utoriade
dos magistrado!, que as profeiio, que baveinns de
decidir .i quesio : he com o desta asseinbla, quej
se explicoii -i leiiineini uto em diversas occasies a res-
pi iln da materia I uo be i vista dos arestus, e sim da
legislacao provincial, que nos cumpre apreciar a sup-
phca oa can.ai a de Olinda. A"on exemplis, sed legibus
judicandum.
Tndavia observo ao nobre deputado, que a sua rcla-
coo de Inimlgos debellodos pelos agentes da cmara
nao he exacta, pois, como tal, vejo incluido nella o
lime do fallecido Domingos Jos \ielra, que veneco o
pleito,, que Ihc mova o arrematante Manuel Elias de
Moura, pelo juuu da segunda vara do civel do Heci-
fe, e cuja sciilcuca foi proferida pelo Sr. [Sabuco de
Araujo
O Sr. Villela Tavarn : Foi engao meu.
O Orador : Supponho, que o engao he do proprio
Manuel Elias de Moura, por cuja lema est a i. locan
escripia....
O Sr. Villela Tarares : Eu nao aulorisei o nobre de-
putado para fezer essa declara, an.
O Orador :Vein ru invoque! a aulmidade do noble
ib pinado, quando a Mi.
O nobre deputado referio-se na discusso a esse do-
cumento; eu o re iainei para apreciar a sua importan-
cia, quando Ide rrspondessc; elle m'o cnlrcgou, c
cicin, que nao foi, para que cu o guardasse....
O Sr. Villela Tarares : Mas eu no o aulorisei para
fazer esso declaraco.
O Orador : Nein CU Careca de autorisaco albeia,
sendo os documentos, depois de apresentados na dis-
cuisoo, do dominio da caa, que tem de aprccla-los.
O Sr. Villela Tavaret : .'iupponba, que a le tira he
ininha.
O Orador : Nio posso suppor o coutrrio do que cs-
tou vendo.
Quando em um aparte prigimtei ao uobre deputado
pela iclaco dos que guillaran demandas seinelbaiites,
elle respoudeo-me, que i inin compclia produzi-la.
Esta resposta me fez recordara que dco um ceg frail-
ee/, a um curioso nos lloulcrarcs de Parit.
iiba, (jue* sao os qurvos dcvriu responder, repllcou
pl .unpamente O pregOCirO.
Assim ( Informar-te dos nomes lmente dos individuos, que f-
ro condeninados, Belxando pora inin o cuidado dr or-
ganitar a lista dos que foro obsolvidos cm qualquer
lis Initanciai Mas, como nao contesta a rxislenei;
de muitos julgamrntns rm sentido contrario sua opi-
niao, he menos pesada a trela, que me impo/..
Di* passagem ponderorei au uobre deputado, que nos
aecurdos proferidos pelo relnrao Jo districto, r im-
prettot no folheto por elle apresentado, se nao fez,
nieneo dos leis piovinciaes de 1841 e 1842, que rrguloo
a materia oin discusso ; e, quando se llzesse, em sen-
tido contrario ha outros aecordaos do mesmo tribunal,
que por errto sao rredores de igual eonsideraedo,
como teja o que nkaucou o fallecido negociante los
Hamos de Oliveira.
Nao proseguirei, paro poupar a ottenco da cosa, so-
breuianeira fatigada com loo longo dlsriissoo em hora
tan adiantada. Termlpe aqui o m.-u discurso, decla-
rando oo nobre deputado, que multo Injgo com a certe-
za, que elle ine d.i, de que a cmara de Olinda s tem
em vista mouter a f do contrato 'celebrado com o arre-
matante do imposto das caixas ; mas que, como essa ar-
reniatac.io fosse feita com manifest illegalidade, c essa
f leudo de ser mantilla custa dos neg, amos o agri-
cultores do provincia, que nao concn ceo para oqucl-
le contrato, voto contra o projecto em discustao.
'feudo dado a boro,
O Sr. presidente d para ordeiii do dia da sesso se-
guinte : leitura de projectos e pareceres ; terceira dis-
cusso dos projectos ns. 22, 24, 25, 26, 28, 29 el: e
levanta a letlio, Ero duas horas e lucia da tarde).
SESSO EM ." DE NOVBMBRO DE 1846
PHEtlDENClA DO IB. 900X1 TEIXEIBA.
SIMM VRIO. EXPKiuFNn .1 pirrenfnra de dous projec-
tos dacommissao de rommercio, agricultura e arles, tdeou-
tio da de poslurat, representaees c negocios das cmaras
municipaes. /tpprofufo de um parecer desta ultima com-
mino. .l;i/uM(i(-iio de um requerimento do Sr. Rcgo
Utmteiro, Heclificaco da Sr. Sello a um doi teut apur-
tei na lesaw antecedente. Approraco, em primeira dit-
mito, do pnijeito n. 33. Adiamento do den. 84.
As onzr horas e ineia da inanha, o Sr. 1." secrelario
lata chamada, e verifica achareni-sc presentes 21 Srs.
diputados.
O Sr. 1'residenlc declara abena a sesso.
OSr, 2." Secretario l a acta da srssooanteccdentr, que
be approvada.
0 Sr. I. Secretario menciona o seguinte
EXPEDIENTE.
1 ni ollicio do secretario interino da provincia, remet-
iendo o original do cuniprouiisso, porque se rege a ir-
inaulnde do SS. Sacramento dn matriz da rulado de
(joianiia. -- A' quem fez a requisiiao.
Otilio da cmara municipal da villa do Breje, prdindo,
que a asseinbla marque una quota pora aliiguel de
urna casa, deslio prnpiii dado, queseacha alugoda pora
cadeio daquella villa, e a cujo pagamento se ha negado
a thesourarla provincial. A'cvmmiisdo de negocios das
eamaias.
Um requerimento, em que o baciiarcl Joo Antonio de
Soma Heltrio dr Araujo Pereira, ex-profcaaor substitu-
to de rlieiorico e potico do lyro desto cidnde, allegan-
do, q,,i outros professores, cujas cadeiros fro, como
o sua, siippriiuidas, se achia no pererpeao dn, scus ho-
norarios, pede, que a assi nible.i autoiisc o pagamento
dos leus ordenado! atrasados e futuros. A' commisso
de i'mti urriio publica.
Oulro em que Antonio Martins de Moracs, como pro-
curador de tua mulliei, testainenteira e berdeira do fina-
do (onego Manuel l-'erreira d'Ascenso, Jpede que a as-
scniblia consigue a quota de 3HA(l00 rs. para pagamen-
to duque dito COnrgO dciXOU dr reeelier di ib. sniiraria,
quando eucariegodu do fabrica da cailieili.il d'Oliiul.i
.1' itimuiissio de usenda e orcamrnio.
Sao iidos, julgadus objrcto de di libera, u e mandados
Imprimir os teguintet projectos:
" A com misino de coniincrcio, agricultura, artes, Ac.,
&c. ico com toda a altenco a representocao da asso-
Ciacia eoinniercial desta onlade, rm que be pedida a
iseucoo do imposto de I60rs. sobre codo enn.-i, de80 rs.
sobre cada fecho dr assucar, r de 40 rs. sobre cada socca
de algodn, que fussein inspectadas, imposto este creado
com destino especial pora o pagamento da inspeccao es-
labelecida pela lei provincial n. 27, e com o fundamen-
to de se aehar boje abolida aquello repa'rticao, e de ter
cessado por ette facto B raso do imposto, c por igual a
utiiidade, que delle lirava o publico, implora a suppres-
sao ; c considerando a commisio, que be justo um tal
fundamento, que tio numerotos os impostos qur ge-
mes, quer piovinciaes, que peso sobre o assucar e al-
gudo, nicos, ou, prlo menos os mais importantes ge-
ucros de nossa agricultura, que convem alliviar este in-
leiessantc ramo de industria de gravantes, que nao sejio
justificados por motivo dereconheolda ulilidade publi-
ca : considerando, que a expensas do commercio, ou an-
tes daogricultura, sobre quem tem de recabir ein ulti-
mo resultado a despeta, teacha estabelecida ulna Int-
peccio particular i considerando linaliuente, que mala
que muitn convem regularisar taes trabadlos, e que a
mica medida para isso sullicicnle, c para o justificaco
do imposto be a creaeo de una inspeccao, garantida
com o carcter da oulotidode publica; be por isso de
parecer, que seja restaurada a amiga inspeccao pelo s,-
gulnte projecto de lei, que tem a honra de oifreccr:
i, | i-seinbla b gisl.uiva pruviucial de Pernambuco
resolve:
.. Artigo 1." Pica restaurada aantiga inspeccao do as-
sucar e algodo, dcbaixo da furnia maicada na lei, que a
ei enii e urgonisou.
Art. 2." I u a o presidente da provincia autoritado a
propr na sesso futura, depois de executada a presente
lei, aqucllcs un I lim.iinoiiiiis, que a protica acnnsclhar.
Art. 3.u Eico revogadas todas ai leis e disposicoe-
em contraro.
Pa9o da assembla legislativa provincial de Pernam-
buco, ft de novcmbro de 1846. Cnmairo da Cunha
Coila. Corrtia de Mello, -



A commisso de commcrcio, agricultura c artes
ex lllllnoll.....II idamente a |u ln .10 1I11 i'iil.nl;i(i Jos 1.1
Maya, cm que este se propoe, mediante a cnucesso do
privilegio exclusivo por srisannos, a montar nrsla 1 -ida-
de Ulna mi) Mina de lavrar laces moviila por vent, Cilio
modelo aprsenla, e considerando n iii.sinacnmmis-.il
as grandes despegas, con. que niui clicgoas pedral la-
vradas de fina do paii, nrccssaiias para eerla qualid i.li-
le edhcaces, que importa animar; considerando a lal
11 de panlot, que ba na provincia, sendo que o numero
desloa tem de ser milito poupndo pelo invento, cujoea-
tabelccimento he nroposto ; be por liso de parecer, at-
tciidendoasconsiderafes expostas, i de que inulto con-
vem entre entre nos proteger a Inducirla, que anda se
acba na sua infancia, coutras. que nao podem esca-
par a illustraf ni desta assembla, se acolha benigna-
mente a pretenco do peticionarlo, acceltando o sen pea
amento: e para esse in, tem a honra de apreseutar
osrguintcprojreto de le:
A assembla legislativa provincial resolve;
Artigo l. Kiea autorisado o presidente da provin-
cia a contratar o estabelii'iiiieiilo de uma machina de
lavrar laget, movida por vento, conforme o modelo of-
rereeldo pelo cidado Jos da Maya, fazendo couccssu
ao cinprrlirndrdor do privilegio exclusivo por seis an-
nos, c eitabeleceudo as condiroet necessarias scguian-
a do contrato.
Art i." Filo revogadas todas as leis e disposires
cm contrario.
jecto ein discussao, eslava firmemente resolvido a vo-
tar simblicamente ; mas, como o nobre deputado,
que me precedeo na discussao combatendo o parecer!
justo apreciador de sen mrito peasoal, 011 por querer
f-i/.rr ostcut.if.ao do ilom da eloquencia, fcom que a na-
turrza o briiidno, 011 convencido da fraqn, zajl causa,
que advnga, ou persuadido da cxaclidao dffantleo ti-
t tiv iln mu >>.>... a.al. r.11 _._ **
a Paco da assembla leaislativa provincial de Pcrnam-
buoo, D denovenibro de I84G. tuniero da t'uii/iu.
Coila Corma de Mello.
A commisso de rxamc de posturas, repiesentacoes
e negocios das cmaras inunicip.-ies, a quem foi subiuet-
tidu mu artigo de postura addicinnal da cmara muni-
cipal da cidade da Victoria, lie de parecer, que seja adop-
tado COin a emenda substitutiva, que ollcrrce :
Artigo nico. Fica prohibida a errafo de porcos
dentro desta cidade, e das povoacoes do seu termo os
infractores sollirr. B mulla de 4/000 rs.; o duplo na
reincidencia, e, nao leudo com que pagar, soller tres
dias de prisan.
I nica, O fiscal mandar malar os porcos, iiue forem
encontrados pelas ras; c, denota de morios, sero en-
tregues a seua ilonos; eno apparecendo estes, serio ar-
rematados, e, dedtuidas as desp.-zas, o seu producto se-
ra dividido pelas presos pobre*.
Pacod'assciiibla legislativa provincial do l'ernam-
buco, 5 de novembro de 1840. Pinlo d'.llmeida
Cantal.
lie approvado o seguinlc parecer:
A comiiiissiio de rxaine de posturas, reprcscntacSea
e negocios das cmaras inunicipaes, a quem Imn sub-
inriiidas as posluras ila cmara iniinicipal da villa do I.i-
luoelro, depois de examinadas alternamente, he de pa-
recer, que as referidas posturas seio approvadas.
hala das com.lissm-, d'.isseuibfa legislativa provin-
cia) de.Pernainbuco. 5 de novembro de 1810. -- Pinto
d'Almritla. Cabra!. ..
lie lido na mesa, e, apoiado, entra em discussao o se-
gunde rrquri miento :
llequeiro. que o oflirio do Sr. Dr. Antonio Ulonso
leu, na seja remellido coininissao de consumirn e
podeiea, para dar sobre II.- o sen parece. P, d'iis-
se,.,bl.a provincial, 5 de novembro de 1848. Arfo .,/.
luto i> *
O Sr, StltO pede ao Sr. Reg Monteiro.espcciliquc mais
eseu rrqiierin.enl... indicandoqual o objeclo, sobre que
deseja o parecer da commissi.. de constituirn e pode-
res, para que ron. precisao posta ella da-lo; visto que,
rcdigido o requeri.nento como se acha, parece dar a en-
tender, que apenas se qner, que a COUillllaaflo se pronun-
cie sobre a Identidadr da premia, quensslgiioii o oflicio,
- .......~ w .lilil (I II-
rao. de que que,., ,ais falla, mais raso tem, (risadas
preaentaase hontem em estirado discurso de mais di
hora e meia, r.-cliciado de citafes de leis subtilmcutc
"'.....)"? confrontadas e analvsadas, para sustentar
sua opiniao, sen, que entretanto nos apresentasse lima
iota idea, mu novo pensamcnlo, un novo argumen-
to, ale.., daquelle*, mesmos, que j na sessiio antece-
icnte nos tinha apresentado, e nao leudo oitado urna s ..^ .
ei.tl.i qu-il algiiem possa concluir aqulo.que o nobre de- O .
I.utado cun.liie de todas ellas, ao menos en, que, pela O i
corteza de minha penetracao, Ja'maii pude tirar deiiaa mais
as conspmiencias, que o nobre "deputado tirou. resolv- revoj
me a pedir a palavra, nao com a presumpcSo de con-
vencer ao nobre diputado, nem tao pouco pelo sim-
ples desejo de o eoinb.tter, mas s para dar casa a ra-
sao do ...en voto, que desde j se acha hypotheeado
cmara de Olinda; hypotheca lilha da minha convic-
fao, visto que os argumentos, que o nobre deputado
aqu apresentou, talvez pela fraqueza de minhas facili-
dades inoracs, nao tiverao a frca sullicicnte para me
convencer.....
" Sr. .Vfllo: Niio podiao convencer votos bvno-
thecados. "
O Orador : Nao pude, pois, deixar de dar assem-
Dlea os motivos de meu voto.
Sr. presidente, eu pi-i suado-ine, que a queslao, que
se discute, basea-se em quatro pontos, que considero
cardeaes, e que nos C.....pie examinar: 1., se existi
o imposto dasb .laucas do Recife. imposto por quem, c
desde quaudo ; 2.", se a cmara municipal contou esse
imposto no numero de suas rendas e patrimonio, des-
de q..ando e at quando; .'1 se as leis provinciars, que
teeiii sido promulgadas nesta casa, teem derogado esse
dneitn, mi esse imposto ; 4.* finalmente, se at data
da lei de !i de maindeJ8fl tinha, ou nao tinha a cunara
dlrelta de faz.-r esta arrecadaeSo : julgo, que estes sao
os pontos essenciaes da queslao; preciso, pois, tratar
dilles. \ amos priineira queslao : se existe, ou exis-
ti o imposto das balancas" do assucar, imposto par
quem, e desde quaiidi,,
Sr. presidente, tenho tradicco, quede lempo iinnie-
morial, cuja data se perde na escuridade dos lempos,
estabelece.i-se o imposto das bataneas de pesar assucar
no Recife, r f,ii dado para patrimonio da cmara de
Olinda, sen. que se possa verificar a poca exacta, por
nao apparecer, mas cuja existencia se prova com a pro-
rlaao do concelho ultramarina, de 2 de agosto de 1727
c nesta provisao inaiidmi o concelho ultramarino, que
a provednrla da fazenda arreoadaue aquella imposto,
raja aneeailaeao uo tinha feilo cxactameiile aquella
dita cmara de Olinda ; uma posterior proviaCa do me-
...o eoi.celho ultramarina, de 27 de abril de 1731, nai-
lon de novo a aireeadaco dcste imposto pira a cmara
de Olinda ; e ltimamente, por urna provisao do can-
crina ultramarino da meama data, foi confirmado o re-
gulainento feto pelo govcinador Duarle Sodr Pereira,
para ae latera aobredita arrecadacSo: logo existi este
lilipoito, em couscquciicia des tas leis, e |ior autoridade
regla.
(ISr. Afollo: Provisoes nunca fnrao leis.
O Orador : -- Mas teem forca de lei ; e o nobre depu-
tado rita-as como taes nos seus autos, todos os das ...
Or. iVrlfo: Lito como provisdes, e nao como leis.
Obrador: O que eu quero saber he, se se prova
com estes documentos a eilatencia daquelle imposto
,l;"......-me. que o nobre deputado nao me contstala
O Sr. Helio: Eu o que disse foi, que esta assembla
nunca deo esse direlto cmara de Olinda.
O Orador: Mein : eu acceitn, esta declaracao.
O nobre deputado, q.lerendo sffstentar sua opiniao,
citou as leis, queeu passo a apreseutar.
Una foi a lei do orea ment de 8 de jiinlio de 1838, que
diz (W): lira applicado ao augmento das rendas dasca-
niaras miinicipaes das villas da provincia o diilmo las
miuncasdos seus respectivos municipios.' Ora, bem v
o nobre deputado, que esta lei SO accreseenta as rendas
da cmara, e nao deroga aquellas, que as inesmas c-
maras j tinhan. Portanto creio, que por esta lei o no-
bre deputado n.o pruvot a nao existencia daquelle im-
posto no patrimonio da cmara; porque a lei diz, que
lica istoad.licionadn ao augmento das rendas....
'" Sr. Nelto:-- Veja o artigo seguinte.
Orador:-- Mas da doacao, que faz a assembla, de
i estes impostos, nao se pode seguir o principio da
gaeo do Imposto cm queslao....
O ir. .Vlto :--Est revogado pelo principio constitu-
cional, de que os Impostos, que nao sao declarados na
lei do orcaiuento, nao podem ser cobrados.
_0 Orador: Eu j disse ao nobre deputado, qne o
nao pusso acompanhar em lodos os pontos do seu discur-
so ; mas ainda direi duas palavras a este respeito.
O nobre deputado citou mais a lei n. 37, de 9 de junho
de 1837, art, 42, (H) appllcando laes, e taes rditos ao
augmento das rendas municipaes, dentro de seus mu-
nicipios.
0 Sr. Sello : Sao maravalbas.
O Orador: Sao maravalhas; sao leas de aranha, em
que o nobre deputado se quii embarayar, e as quaes,
mo sel porque, quef, que nos tambem nos embarace-
mos.
Ku j disse ao nobre deputado, que a assembla esta-
inaio de 1841 so tivessem em vista desengaar a,. ,
amara deque nao tinha tal direlto? Como he pos,,
r
beleceo certos impostos para augmentar as rendas, e
nao se segu, qne por lsto se devao entender deroga-
das as que j existlao ; nao: o nobre deputado, com ser
jurisconsulto, com toda a sua eloquencia, nao ser ca-
paz de me provar, que as Iris possao ser revogadas sem
oulras leis expressas, que o disponho ; salvo o princi-
pio, j aqui estabelecido, de se achar uma lei em com-
pleta cnntrailicco com oulras....
O Sr. AVfo: Est engaado : malcra de impostos
regula-se por oulros principios
O Orador:Nao sabia; porm o nobre deputado le-
ra a bnndade de desculpar a minha ignorancia, apezar
da qual eu vou aos argumentos do nobre deputado.
O nobre deputado citou a lei n. 63, de2 de malo de 838,
que mandou por em vigor o art. 42 da lei cima. Pare-
ce-ine, que poderci poupar-mc ao trabalho de ler a lei,
que manda por em vigor os ires artigos da que j citei.
O nobre denntado citou tambem a lei de 4 de maio de
1830, titulo 3., art. 2i, que manda arrecadar os impos-
tos uovamcuic creados, equeassiui se exprime: As
cmaras cnntiuuaio a receber quaesquer rendas e
impostos, que rstejao no goio de cobrar, qur com
referencia ao pretrito, qur ao futuro. Creio, Sr.
presidente, que a vista de to expressiva declararn nao
entra cm duvida o dirrilo da cmara, r que desla le
nao se pode concluir a drrogaco do imposto, que at
aquella dala eslava acamara de Olinda no gozo de co-
brar.
O Sr. JV'cllo: Esta lei est interpretada pela lei do or-
canieuto de 1842.
O Or.irfor: -- Ku nao perguntn quem a interpretou,
O Sr. JVelto: -- Nem eu Ih'o disse.
OSr.KtffoMonUiro: Brollar presidente, o (m
j bein. que aqullio loi .seinpre o principal ramo da reecit;
.Ion patrimonio da cmara de Olinda; sabe-o o nobre
)yrlrZ'''TC"eC *"'"'', ",""'T d,'l'"l-.'lo. que deputado. que ,,,,l,a.e opare.er, c que l.outen, anui
"Sr-??: J.^0' ?,,,n .''O, q.iando fallei, O conless...... e mes,,,., nao o podi.i negar: e eu niostra-
rel mais adianle, que o nobre deputado, ainda queren-
ha pouco, naiiiscusso da acta; masen o repito, h<
para que a Ilustre coinmisso de constiiuico e pode-
res do o seu parecer sobre a legitiniidade do esercicio
queassu.iiio o nosso collega o Sr. Dr. Antonio Allouso
rerrelra, de enere de nolioia, lendo em oopslderacSo oa
motivos, em que rile se fund a Ilustre coininisso d-
raoqur entender, de conformidad!' com o acto addicin-
nal, ecom asdeclaraces dogovernogeral Nada mala
accrcsccnle, porque julgo drsneccsaario, c ser comprc-
benslvo do un i. ri-nuei mente.
Subiuettido o requei ment a votaco, he approvado
O Sr. Kctto : l'eili a palavra, para fa/.er nina rrctlfl-
cacao; no discurso do Sr. Bunea Machado, appare-
cein varios apartes dados por iiiim : a niaior parte dilles
i'slao iiiexacla.uciile reproduzidos, mas ha mu por ma-
iicira Uldesfigurado, que me obliga a protcslar contra
a alteraco com todas as miulias frcas.
Ki'-sc ah, .|ue eu de. laici ao nobre deputado, que
liaba mido, quaudo consiili-rava ou routemplava o es-
lo da provincia (al nao ha
do, au opudia absolutamente negar.
O Sr. Afilo : Quem contestn, que a cmara esla-
va autorisada para cobrar aquclle imposto? Mas, veja-
mos .i eonelnso.
(i Orador: Adlante ver.
O terceiro ponto he, se as leis provinciars, que ema-
nante desta assembla, CXlinguirao este imposto. Esla
quistan blaventada hontem pela nobre diputado, que
se aasenta do Outro lado, c cu presum, que o nobre de-
pulailo, que combate o parecer, ficasse algiima colisa
einbaiacado para responde-la ; mas feli/inente ao no-
bre deputado uo fallo recursos, e lancou-ac sobre o
acto adilicional, e sobre a con.stiiui9.10; masen presu-
mo, Sr. presidente, que o nobre deputado, hincando
inao .leste recurao, labora em un engao manifest,
engao, que comsigoarrastra um verdadelro absurdo,
segundo a uiinba Traca inlelligencia, como passo a dc-
inon.i.ar.
cessus.que cnlo obse vava; e poristo nao posso estre-
mecer de inedo boje, que, com o tiiumplio das Influen-
cias dominantes, desappareceo a possibilidade de se re-
petirn) scuielhanlrs excessos. Fallei smenle do estado
liiianceiro da provincia, que considero menos lis.nigci-
10; nas a lodos os oulros respeitos nao tenho motivo
para deixar de satisfazer-mr milito com a coudiro da
prcivliicia. Oscrinics sopunidos: a seguranca indivi-
dual restabeleceo-se : nossa propriedade est garantida '
c a restilulco de lao preciosos bem. cuja prlvacio sen-
timos tanto lempo, nao poda deixar de encher-me
de regqzijo. Qulzera que tivessemos tambem dinheira
para.....
USr Bario di Suat'una: Pois sso he oessencial.
O Orador: Nao, Senhor. A seguranca de vida de
propriedade he a priineira necrssidade do ho.....ni so-
cial. Queme Importa veros cofres pblicos pejados de
dinlieiro, se os meus beus e a minha existencia estive-
rrin a discricao do priineiro scelerado, que Selles q'nlter
dispor? Este risco mo corremos mais, graca as iullueu-
cias dominantes, cuja gloria nesta paite dcbalde tenta-
ran marrar.
Para que se nao ii.teipele o ineu aparte com a mea-
ma injustica, com que teem sido interpretadas nutras
expiessoi-s uiiiihas, julgiiri precisa esta rectili, n^ ., na
raaa pois, repito, esloil mult contente com o estillo di
provincia a lodos os resju-ilos, lenos na parle liuan-
ceir.i.....
O Sr Villrla Tavare: Mrsnio urssa parte nao deve
estar descontente.
O Orador: Talvez podesse estar peior ; mas eu o
quera melhor, mediante a mais liem entendida eco-
noma.
O Sr. Aiitifi Hachado: Tambem o qulzera iiielbor.
O Orador: Filhos de pas prdigos, uo podam os
receber a hrrauca senao paejudicada ; porm, por islo
nesuio, cu 11.pi e-nos ser mais econmicos, do que foro
os nossos auteccsoie.
OSOIM DO Dll,
Co*(i'nuari7o da primrira ditmuo do projtclo n.33, que
eotatdera a cmara de Uliida rom rfirrlo a receber al ao au-
no e 1841 o impasto rnnmndVi dnt (i.i/iin(-a>.
OSr Laurenlino: Snr. pie.dente, cu uo tencio-
nava rallar sobre a materia, que se discute; porque,
ado de que rases mais Ilustrada, pruna, mais
O Orador: Eu accritoa emenda do nobre deputado,
anda que me parece, que mo foi lato o que disse ; mas
disse 0 nobre deputado, que, pelo simples fado da pu-
blicacao da constituirn, tinha,, dcixadn de vigorar a-
quellaa provisoes, e por coniequencia tinha deTzndo de
existir aquclle Imposto; ora, sendo todas as rendas na-
ciiinaeso resultadodus impostos, que, couiquaulo t.-uhiio
dillerenies mimes, de impostos, tributo*, subsidios, di-
reitoj emliiii, sempre sao impostos. se pelo simples lac-
lo da publicaran da constiiuico deixiiio de vigorar, sc-
giie-se, t|iu- Indas as rendas nacluiiaes cstagnro, SUS-
priideriio-.se, e deixro de existir ipso fado, desde que
se pnblicou a constiiuico ; mas isto seria um absurdo,
isto nao existi, e nem podia existir, como inuito bem
sabe o nobre deputado : segue-se, que nao pude proce-
de! a sen argumento; salvo, se nos provar, que a pu-
blicacaoda cmisiiiuco deverla prodoilra permanencia
de todos os demala impostos, e a derogacao daquelle,
deque se trata, privativamente.
O Sr. \ettu : Quem tirou essa conolusan ?
O Orador: Sou eu, que a tiro, bascado nos princi-
pios do nobre deputado....
O Sr. Nelto : Mas eu protesto contra todas aseonclu-
soes, que o nobre deputado tirar dos principios por miiii
eatabelecido*.
0 Orador: a lercetra <|urstao he sabrr-se. se as leis
provine.a.-s, que se teem promulgado nesta casa, de fae-
tn teeni tirado aiiuelle ramo deieceiU da camarade
(Hmda, e oteen, designado como receila provincial, c se
nunca a .asa reeonbecea este ilireito na cmara de Olin-
da, e so t.ve em vista desengaar a cmara de que tal
ilireito nao tinha, como o tem aflirmado o nobre denu-
tado. '
Eu muito sinto, Sr. presidente, nao me adiar habilita-
do para seguir passo a passo o rtobre deputado cm lodo
o seu discurso de honlrm.. .
O Sr. Kello: Se nao! Se n.1o.'l
O Orador: -Eujdisse, que nao fallo com a pre-
sun.pciio dr .Ilustrar ao nobre deputado, nem com as
vistas tilo fatuo, que con,-ebesse taes pensatnentos, mas para
dar os n.nt.vos, poique nao me poderlo convencer as
observaecse argumentos do nobre diputado, apresen-
lados hontem : con,ludo passarei a demonstrar, como
poder, que a iiilelligencia das leis, qu......ubre deputa-
do citou, para tirar i cmara .. dlrelta de cobrar estes
^lSLiVlC!!^".*Jtara2!l!S^ P-""*""" mpoos, nao concorda con, o meu raciocinio ; ,, ,
,ucntc,.'.can,unbTa; Zu^f^^ ft tSUT^ "'^ ^ *" "* *" "^
O Orador : -- Por consequencia, se a amara eeslava no
ilireito derobrai aquclle imposto at- aquella data, se
aquella \r\ diz, que as cmaras receban lodos os direilos,
que. esl 1 vilo no gozo de cobrar, qur pertenerssem aoprc-
lei lo, qur ao futuro, se ate aquella dala (creio que o
nobre diputado lia de convir. nunca a assembla Ihc ne-
gou esse ilireito...
O Sr. Kello : Tambem Ih'o mo deo.
O Orador:..... se at aquella dala nunca a assem-
bla Ihe negou esse direlto, segue-se que a cmara ti-
nha at cnlo o dirrilo de o cobrar.
Sr .(presidente. I le de (i de maio de |840. artigo 38, .in-
tonsa as cmaras cobraren) os impostos dentro dos
seus municipios; e he a esse titulo, que o nobre depu-
tado qner privar a cmara de Olinda de um direlto tao
anttgo, porque nao quero iiohre deputado fazer distlnc-
fao entre amigos i- novns in.poslos acerca dos quaes
preval, crin as palavras dentro dos seus municipios.
" Sr. fiello : Isao sao maravalhas.
O Orador : Eu mostrare! ao nobre deputado que
sao realmente maravalhas.
Pela lei doorcamcnto de 0 de inaiode T84I inandoii-ae
cnlirar tollos os impostos, e declarou-se, que a caiuara
di Olinda nao cobrarla o imposto das balanfas do Reci-
fe, Este tem sido, Sr. presidente, o cavallo de haulh.i
do nobre deputado; he esla lei, cm que elle se firma, ,-
dclla trataremos ao depois.
Disse o nobre deputado, argumentando com milita
torca, que he absurda, jque n cmara de Olinda venha
ter seu patrimonio no municipio do Recife, por i.so
quraa leis davfiofacu|dadr s cmaras para cobrar im-
postos dentro de seus municipios.
O Sr. Sello: Ku fallei cm Impostos, e nao em pa-
trimonio.
O Orador: Pois bem; seja imposto, e nao patrimo-
O nobre deputado sahe.e sabe muito melhor do que eu,
que a priineira villa, que aqui livemos. foi a-dc Olinda, e
que, eslabele,-eiido-se aqui o seu patrimonio orate Im-
posto, elle foi creado dentro.do municipio de Olinda : r
porque depois desuiembiou-se daquelle o municipio do
RecilV, seguc-sc, que perdi a cmara do Recife o seu
patrimonio, sem que se tivessem creado muros ?
O Sr. Sello : Esta engaado: em 1710 j havISo dons
municipios, 20 anuos antes do imposto ser estabelecido.
Sao maravalhas.
O r Joiieufm Tllela : Mas o nobre deputado com-
para essa data com a da provisao do concelho ultrama-
rino, e nao com a da crea cao do imposto.
O Orador : Eu.... nao pusso convencer ao nobre de-
putado, inasapezar disto continuare!.
Segregado, cuino disse. o municipio do Recife do de
Olinda, qual he a ilHlU'iildadc.quf encoulra o nobre de
Pillado em que viese a cmara de Olinda arrecadar no
Recife os seus direilos ?
( Sr. Sello : Nenlltaina : a voutade de el-rel nosso
senhor o quera assslin ; mas eu nao fallo daquelle lem-
po, hilo na actualidad*.
O Orador : Que tem ? Pois quer o nobre deputado
sustentar, que, pela inudanfa, que leve lugar, esle im-
posto caducou? Se qner, ha de sustentar, que todos os
Impostos e todas as leis c aducr.
Disse o nobre diputado, que nunca esla asaembl.
reconheceo este direlto na cmara de Olinda, c que to-
llas as tela provinciars promulgadas a respeito s tiverao
em vista convencer a cmara deque nao tinha lal di-
reito...
O Sr. Sello : Nao, Senhor.
O Orador : Disse : o nobre deputado falloa por mili-
to lempo; he muito verboso; pode esquecer-se; mas re-
corde-se, que disse isto
Sr. presidente, sou ebegado ao ponto, a que desclava
trazer o noble deputado.
O nobre deputado, que esl em minha frente, (npon-
lando pura o Sr. Flela Tavaret), que hontem me prece-
deo na defesa do projecto, entre oulros argumentos,
que prodii/.i, allegoii, que a camaia linlia apreseuUdo
suas comas, ou que tinha posto em arrematacao aqucl-
le Imposto, c que o presidente tinha approvado essa
arrematafo. O nobre deputado, que combate o pro-
jecto, negou, que Isao desse algum vigor ao seu argu-
mento, e, com a ligeireza de deslro gladiador, sallou da
approvacSo do presidente para a lei de 5 de malo de
1841, sem que se dsse ao trabalho de faicr 11111 pequen
circulo para vir da presidencia a esta casa, antes que
chegasse a lei de 5 de malo,
Senhores, a camarade Olinda apresentou seus balaucos
e orcanientos nos anuos 37 a 38 de38 a 3 e de 30 a 40;ira-
ii-iiilo miles o imposto das balanfas do Recile : e'i-loa
anui; estes urf amentos forjo a poro vados pela assrui-
la: lgo como he possibel, que a assembla nunca 1 ,<-
becesse esse direlto 11.1 cmara de Dunda / Como he
possivcl, que ai leis piovinclaes anterlore de 5 de
ue se diga, que a lei, que creou o imposto na crea,-'
e mesa da Insprccao, dei-ngnti o imposto das balanc,i'
,e vemos qu*T, ao mesmn lempo que assembla metten'
recrlla provincial este imposto, approva oorfamento ,!'
cmara, que ira em si aquclle outro? Ou o nobre di-
putada me ha de confessaj-, que as assembla* dns ,,"
nosde37a4l rrSouma reunian ile hoiuena mpntecapjn,
que apprnvaf o aqullo mesino, que revogavo; ou |.i
de confessar, que est'cnmpletamente engaado;
nobre deputado. que nao ha de querer irrogar eala'|R
Juila a assembla. sendo sempre 11111 decidido prono
gnador da honra des'a casa, segue-se, que lia de eonl, s
I arque eslava engaado, e que nunca a assembla, n,
les de 1841, deixnu de reconheeer esse direito na cs
mar de Olinda. Tenho, pois, mostrado, Sr. presiden,,,
que nao se pode concluir das leis. que citou o nol,l(!
deputado, aquillo, que elle concille; e quetaei |fj,
nunca tiverao em vista negar cmara de Ollndu o di.
relio, emn que cobra va o imposto das balanfas at 1
data def.de malo de 1841. a
Sr. presidente, o nobre deputado, qurrendo corrobo-
rar argumentos, queprnduzin, citou. que os trilun,., .
dopaiz por militas ve7.es teem decidido essas quesl,,
contra a cmara de Olinda : o nobre deputado, que IM>
precedeo hontem, apresentou urna nomenclatura h.is.
lante extensa dos individuos, que tiverao lentencas'a
seu favor, e o nobre deputado, que combateo parecer
conflrmou plenamente a Veracidad* desta rrlafao, por-
que apenas excluio d -lia um noine, que, disse, Ihe pa-
tencia: c como s tirou este, he certo, queeonfirin.1.1
que lodos os mais linhao tido sentenfas a seu favor : en-
tretanto, Sr. presidente, euaccrescentarei ao argumen-
to, que o nobre deputado apresentou, 11111 faci,-que o
confirma mais, una autoridade a favor da cmara.
N. O. Rieber & C tiverao aqui sentrnca contra si, |n.
terpozeno recurso de revista, e o supsemo tribunal dr
iistii 1 ncgiiu-ll.es a revista: logo ha mais esta auto-
ridade, qne, unida do tribunal da rrlaeSo, faz orna
prova de que a opinio, que sigo, nao he to errnea,
como scsuppde ; c tenho, Sr. presidente, lana malar
satisfarn em fallar nesta especie,quanto o fafodianlutft/
um Ilustre magistrado membro daquelle tribunal.'(?
dicando o Sr. desembarqador Abreoe tma) que tem entra-
do com seu contingente as sentenfas, que acamara
tem aleancajlo a seu favor, e elle sabe qual de ns tem
raso neste argumento.
O nobre deputado citou hontem aqu tima scnlrnra
que obteve o fallecido Jos Ramos de Oliveira; porm
tal senteiifa no foi obtida pelas vas ordinarias.
O Sr. Nello : No he capaz de provar lal cousa
O Orador : Sou capaz de o provar ; o que nao son
rapoz he de atacar rio sua honra, nem ao nobre depu-
tado, nem qualquer oulro.
OSr. Nello: Mas faz-se uma ofl'cnsa aosjuizes, que
derao a sentenfa.
O Orador : Esl engaado : o nobre deputado preci-
pitou-se milito e nao me deixou concluir o meu dis-
curso.
Esse hoiiinn leve sentenfa contra no juio inferior; ap-
pell.iu para a relajan ; esta deo a seu accnrdo contra
elle : embargot o accordao na chancellarla ; o proi-u-
dor da cmara descuidou-se ; o escrivao eslava ausente,
p i-.so.i-se a dil.-n-n, f.'n :io jiilgados os embargos a revcli..:
e eis-aqui o como alcaiifou sentenfa,e nao pelo mereci-
niento, 011 frfa de seu direiln.
O_Sr. Nello ; Esses caminhos sao muitos legtimos,
c nao teem nada de torios.
O Orador: O que se segu he,que o nobre dcpiit.nl,,
he ex,-essiv.iinente susccplivel; pedisse lile CXplicafOi'S,
que eu Ih'as darla.
Sr. presidente, com o qpe tenho dito tenho assai jus-
tifi-ado meu vol, que he favor do projcclo.
ti Si. ./><>,hii Tllela: Sr. presidente, lendo de en-
trar na dheussao da materia, mo s,i como meiuhrn da
coiuinissiiii de legislacao, seno como relator do pare-
cer, i|iie se discute, nao posso deixar de ponderar ca-
sa, que o fajo com algtima timidez ; e Isto por duas ra-
ses. Prlini-lramente, porque vejo a discussao j un
ponen adianla.la, e considero sempre in a posifVdo
orador, que em ultimo lugar tem de ncciipara atlcnra,,
da casa, j militas vezrt cansada ; e em segundo lugar,
porque, mediudoas miiihas Torcas com as do nobre de-
butado, que combate a n-soluco, descubro, na verda-
de, uma disparidade extraordinaria; disparidaile, que
me pareceo revelada pelo mesmn nobre deputado ,
quaudo. principiando a enmbater o parecer, que tive a
honra de oll'erecer casa com o lueu nobre collega, se
anlicipou a gozar do triumphoda discussao.
Sim. Sr. presidente, o nobre deputado, com a con-
lianra, que Ihe inspira a consclencia de acus grandes re-
cnrsns, assegiirou rasa, que jamis os defensores do
projecto conseguiran triumpliar nesta discussao. Ora,
nao ha duvida, que um desengao deftes faz desanimar,
las, Sr ^resiliente, se estas rasOes me fazem entrar
na discussao com timidez.nutras ineaii'iiiin, e sao ellas:
em priiiiriro lugar, a indulgencia da casa, que supplicn,
e espero obter ; e em segundo lugar, o lembrar-nie, que
militas v./.es se ha vist hoiiirus fracos couseguirem al-
: 11 un cousa contra poderosos, que osdesprezavao, e cs-
carnecio.
A historia, Sr. presidente, apresenta-nos o pequeo
David, vence mo com o tiro di-urna funda ao gigante.
GnHaa, que, orgulhoao de suas forras, e revestido da
mais completa armadura, saba denire o* PhilUlfflia
amrafar c desafiar os filhos de Isia.l; .- queni sabe. Sr.
presidente, se, ndvngando eu .1 causa da jnslifa, (poi
emendo, que a cmara de Olinda tem lodo o direlto de
receber o imposto das balanfas at aodia, em que pile
foi abolido) quem sabe, digo, se a Providencia me nao
dar alguui auxilio, que, augmentando as minhas de-
bela frf.is, permit-me resistir ao nobre deputado,
que, coma gigante, e com todas as suas armas, encrlou
a discussao, < ilesafion os defensores do projecto? Ani-
mado por essas Cinsideracoes, entr na discussao.
reio, que o nobre deputado, que combate o projecto,
no nea, que a cmara de Olinda stivessi- amigamente
na posse de percebe!' o Imposto das balanfas, Islo he,
que, antes da Independencia e da pi01.ligarn da cons-
tituifo, a cmara de Olinda tlvesse o direlto dearrrea-
dnr rase imposto (rollando-te para o Sr Lope Sello) .10
minos na discussao nao vi o nobre deputado negar
islo....
O Sr. Sello: Nao neguei.
C!t Orador: No rrninntarel portanlo, a essa poca
a discussao, e ileixaiei de demonstrar, que vista de
tale lal provisrs, una tirando, outra reslituindo esse
d irrito, se deve cnncliiir, qua a cmara eslava na possc
delle, rfnles de Ihe ser tirado, c contiiuiou a estar, de-
pois que Ihe foi restituido. Assim, Sr. presidente, pas-
larei a encarar a qocsio desde a poca, em que se prn-
mulgou a conslitnifo, e que passoii para o poder Irgis-
lativo geral a altribiiico de lixar as despeas publicas,
c repartir a contribuifao dirrcla.
O nobre deputado, partiudu dcste ponto, sustenten,
que, paseando esta allrbuifo para o poder legislativo
geral, se ilcvn considerar abolidus todos os niposl \
deque as leis animar* do 011;.iiiieuto se nao lissc ex -
pressa inenfo.
Sr. presidente, antes de responder ao nobre deputa-
do, permitta-mc Y. Esc, que cu faca alguinas coiisic-
1 afueigeraes.
Ns, Sr. presidente, quando nos tornamos indepen-
dcules, nao estavamos nn caso de um povo, que pela
priineira vez se rene por um laeo social; mo cstava-
iiios, por cxemplo, no caso desse* Latinos. Toscauos e
Sabinos, de que nos falla a historia, que, cucontraridu
se uas margens do Tibie, assentrao edificar all umaci-
uade, e constituir uma nacn ; nao: nos ja constitua-
mos um corpopoltico unidos Portugal, e, segregan
do-nos delle, tornino-nos iudepeiulenles. J ve, pois,
V, Exc, que essa transifio do estado colonial para o de
nacan indi-pendente nao poda operar-sc de tal manel-
ra, que deaappaveceeiem Indas as lei^, que at cnlu
regulavo o pas, e o eorpo social ficasse sem regras,
al que novas leis se confeccionasse; sob pena de dar-.
te, UM) nina separara,,, mas uiiin dissoliifo do eorpo *
tiulitico, que nos arrastrara a nina completa anarchia
m attenjo, poi, a estas con.ideraf oes, a nossa as:
1 asscm-
MUTILADO
i


Wr.i constltuinte, asscnlando, que, pelo facto d Inde-
pendencia, se nao devino considerar destruidas toda
as lela, porque o cnrpo social nao drvia licarsciu \et$,
por onde so rrgiilassp, promulgoii nina li'i "'ni i823, ron-
siderandu piii Vigor to lai as Iris, rrsolucors, decretos,
ele., promulgadas pelos res de Portugal; e que al cu-
tio tinlin regido o llrasll.
O Sr. Sello:-- E por essa le lie, que licaro ein vigor.
O Orador: Mas, se estlvcssemos no caso, que, ha
pouco, flgurei, de un pon,, que nova,ocote se consti-
tua, sem irr lido aluda tSSOCiac.au poltica, nao poda
ter lugar essa el da assembla consiiluinto, e era mis-
ter, que se liirsscni lels novas; o que flx. pois, ful dar
a raso, por que a assembla constitiiinte julgnu de ue-
cessidade promulgar esla lei, considerando, que a in-
dependencia dos nao devla doxar livres de todas as leis.
Im Sr. Deputado: Picamos llvrcs de todas as leis,
ein virlude da Independencia.
O Orador: Assiin, pois, Sr. presidente, como en aca-
bo de dizer, a assembla constituintc consideran ein
vigor todas as leis.
0 Sr. iSrilo: Nao considerou cm vigor; mandou
rxrenlar.
O Orador : He a inesma cousa; mas eu posso mostrar
o nobre drputado, que usei das uiesinas expresses da
le. Ella aqui est {le).
Ilem ve o nobre deputado, que a lei nao emprea as
patarras = manda, que se rxrcutem c sim iwo
ein vigor =.
Mas Uto para mini, Sr. presidente, he urna questao
de palavras : ou a assembla constituate consldcrasse
ein vigoras leis portuguesas, ou as inandassc exeeutar,
lio a mesina cousa para o ineu Hu, que he mostrar,
que, depois da independencia, todas as leis portuguesas
nao caducar... '.edo, pois, nesta par" au nobre i|e-
putado, e contino com as suas rxpicsscs.
A assembla consiituinte mandou, que se cxrcuias-
sein todas as leis, decretos, 8ic, dos reis de Portugal,
pelas quaes se regia o Brasil, at que por lei se deola-
rasse a sua derogado : e a consequencia he, que todas
estas leis, que enlo vgaiavan, continuarn ein vigor,
al que Ibsscui rrvogadas ; mas a assembla nenhiiina
dstineco le/ indi' as bis, que crc.isseiii imposlos, cas
quedispoies*em sobre outrasquarsquer materias : logo
as mesillas leis, que dizio respeito impostla licran
cm vigor ; porque a assembla mandou cxcciilar todas
logo licou em vigor a proviso regia, que conceden
cmara de Olinda o imposto da balanca : logo esse im-
posto coutinuou a fazer paite de sua reccita, sr porven-
tura algiima lei o nao rrvogou.
Agora vejamos, se houvc lei, que revogasse este im-
posloi
Orto, que o nobre drputado nao aprrsentou lei ex-
pressa, que o revogasse ; e consultando a legislaran a
nanacho!: mas disse o nobre deputado = a materia lie
sobre imposlos, c os imposlos, regulando-sc por Iris
annuacs, licao i-erogados i;uo furto, todas as vc7.es que
nao sao repelidos lias leis siibscqucnles do orean,on-
to =. Quero concordar com o nobre depulado, beni i|ue
reconlieca, que ha imposlos laucados ein leis pcruiaucn-
les, coma os que leeni urna applicaciin especial, e nao
fazem paite do rdito destinado em coiuiuuin fn/.er
lace todas as desperas ; mas leuhu a obscrvar-lhe,
(pie a assembla geral considerou em vigor todas as
ijiilribuicoes, que as |irovinciars a- arrccadasscni.
i i- .111iii o prin.ciro o, cnenlo, que livenios, que mili
terminantemente dspoz, que casstmi em vigor todos
o dircitos c contrbucrs, que as provincias se co-
hravo, at que foss.in rrvogados ou substituidos por
outroi (Ir).
No orean,cuto segplnte, que lie de 18.10, vejo no arti-
go 30b. conservada na inesma disposieo (l).
II i una inle i upcao do orean,culo do 18211, onde uo
acbo lei a me respeito ; e crcio, que nao se le/, mii-
iiieiito, porque ueste de 18.10 ha un ai ligo, mandando
pora lei logo em rxecuojo(M).
O Sr. l'cixeto de Urilo : -- Rm se fe ,n cunen tu nesse
anua.
(Jurador Iiein. No auno seguale a lei do orca-
ncnto conservan anda as inrsmas roulribuiccs, os
mcsiiios imposlos (le).
0 -: iiniii- ni i .mu-ii<>, que lie o que fez a dstineco
de n ci ila geral c provincial, ili/. no a, ligo .10 (Ir). Don-
de se ve. que fui ludo .linda i on.servado no mrsino |u;
Depois vcn a lei de 8 de oiilubro de 183.1. que mandou
exrcutar a Id anterior, com alguuias alteracdei, c risas
alteraccs cousistro na aliolitno de cirios Imposto*,
no numero dos quaes se nao acha o que he objeclo de
nossas duvid.is. Os inais oicaincnlos sao posteriores ao
acto addiciunal, e por is>o nao nos sorvoni oais.
' Parece, prtanlo, plorado, que a asseiulila geral
considerou vigentes todas as contiibuiccs, que exs-
tissein as provincias.
Mas, Sr presidente, ciimpre-iie anda ponderar
casa, que ein lodos esses un;.iuieiitos au vcni marcada
a rroeft] municipal : e como <|nr que o imposto, de
que se trata, eslivesse a caigo da cmara iiiuuipal de
Olinda, e lizessr parir dr sua rcccila. nao se pode con-
cluir do faci de nao ser elle incluido na rcccila geral,
que foi abolido da reccita municipal. Kssa conclusa.,
t podarla ter lugar, se aascinbta geral hoiivessc mar-
cado pusiiivaiiicnic a receita municipal, e nao iacluiie
Pe imposto na da cmara de Olinda. Parecc-inc, pois,
que nao reata (luvida, que al a poca, em que sr pro-
niiilguu o acto addicional, a cmara de Olinda cstrvr na
Jiosse de perceber o imposto da balanca, pois que uc-
iiliiiina disposieo legislativa Ui'a tirn. Isto he tamo
vrrdade. que esse imposto foi s. nipre por ella cobrado
sem o menor cuibarac.o da parle dos conii iliuinles.
Esse iniposto, Sr. presdeme, fo por veics arrema-
tado, ein que algorn duvidasse do drrilo, que a c-
mara de Olinda tinlia elle. Foi arrematante d< lie de
26 i 29, o Sr. Jos Antonio Pinto, c eis o que elle dil a
icspcito da sua cobranca.
- Em cortili/iiniriii de sua ejigtncia, sen ,i reipondrr a
V. S. uut (irremalri Jilo cnnlinlii tm I8'2(i, e ronelui em
'i 1829 ; e iturfUe eslet lies anntu reetbi por rni.ru 120 r.,
> por emntteUwth., e por barrica 40 r., rom vais ou menos
ineommvdo__
" Sr. Afilo : Olhe o inconiinodo....
O Orador: Trulla o nobre deputado a boudade de
esperar un pouco, o arrematante explica em que con-
siste o iiicomniodo ; eu contino a lcltura u .... Oor
" ruina do estabelcimento de urna lialanra no armazrm lia
11 Ifandega relha, por ordem do Exm. presidente doquelle
lempo. He quanlo Itnho a responder, Sic. Est assigna-
do, errconJiecidaa Irma.
O arrematante especifica, qual o iiicommodn, quesof-
f'ia na pcacepeap do imposto, e esse inco......odo nao
ca proveniente da repugnancia dos cuntribuintcs no
pagamento dellc portanto o imposto era arrematado,
c se cobrava sem opposieo.
Nos anuos seguintes foi arrematante desle imposto,
por rspaco de 4 anuos incompletos, o Sr. Simplicio
Lilia de Sutiza Kontes: cis-aqui taiiibcm a sua deil.ua-
[ao respeito.
Cumprludo proniptanirnle o que me determina,
" respondo, que os pagamentos desles VOlUUiOI de as-
- suear nniii a sao salisfcilos eoni brevldade cm raso
de ser procurado o sen estipendio por casas dos con-
ii signatarios das caixas dos assucarriros, e inuita vrz
ii em mo dr mu terceiro jiagador, que he preciso advi-
ii nliar anude mora ou assisle ; c por esle motivo he
ii preciso niuilo cuidado c brevldade na cobranca, e
inclino, apezar de toda a vigilancia, (00/000 res deixa
de cobrai -se ein un triciiuio, cuja falla, a vi-la do lu-
ii ero, henada. Ful conlraiador 4 anuos incompletos.
" a saber, arremate! utna. tet poV3aonosl no valor de
> 7:1,'.0/000 reis, e segunda vez por 9 metes do anuo
ihainadn linameiio, que ful rm 1833, por 1:1)00/000
i ris, aue dco lim em seleinbro do mesmo, &c; lie.
Assignado, e i rcoulu i ida a Iclti a.
Aqu estn, pois, hr. presidente, arrematantes do im-
posto das bataneas anndo acto addicional, que deca*
io nao trr ha\'ido duvida .algn,a no pagamento oeste
imposto.
Agora, Sr. presidente, consdrrarei, a questo rm re-
lac.ao ao acto addicional, isto he, em relaro a poca,
cm que passou para as asscinblas proviuciaei o dircito
delixaras drspezas municipal' e os mpostos para ellas
necessarios, romo se vi do 5 do artigo 10 do uipsiiio
acto addicional Nrste ponto, Sr. presidente, encaro
a questo por este lado : provad.i a posse da c.-imara at
enlo, hemister, que os legisl idmes provincia*! a te-
nho privado del la,, para que se jnlgiico drrilo rxlinc-
tn ; de maneira qne nao considero iiecessaiio. que a
assembla provincial expressainrolr honvusse dado de
novo o iniposto, para que a posse dellc continnasse :
b lita, que o nao tivesse lirado.
OSr.Jfeo: --Tirado como? F.xpressanientc ?
O Orador:Nao disse exprenaiueute ; tirado por qual-
quer dos uieios, por que se piide tirar, como, por exem-
plo, exeluindo-o da receita municipal, etc., ele
Examinemos, paranlo, Sr. presidente, as leis provin-J balnnras de pesar assurarnos trapiches da cidade do Ke
ciaes relativas ao objecto.
O priuirirn nrraiurnto, que tlvcmos, foi o de 1830, de-
crrt.ido na lei n 24.
Esta lei considerou, no art. 3 27, como receita pro-
vincial o segiiinte : laxa de 160 rs. rm eadacaixa e 40
ri. rm cada fecho de assurar, e 4(1 rs. em rada sacca deal-
nndaa, que fartm inspectadas : e daqul quiso nobre de-
putado dedil /.ir, que a assembla provincial passou para
a rece t,i provincial o imposto das balaucas : mas per-
milta-inc o nobre deputado, que cu Ihc exponha os mo-
tivas, que tenho para nao estar pela sua concluso.
Priiiciraiiientc, Sr. presidente, nao considero, que,
pelo facto de.....genero qualqucr soll'rer una uova ni-
posico, fique abolida oiilra, que estivesse j subjei-
to ; porque nao julgo contrario aus principios econmi-
cos, que o uirsino genero es leja subjeito dill'erentes
imposices ; c isto he tanto vrrdadc, que nessa inesma
lei do ou;.miento eu posso mostrar ao nobre depulado
varias gneros, que siillreui ni,lis de Ulna i i n | > o s i,,, 11.
O Sr. ffelto : Nao duvido.
O Orador : Logo, se reconhece, que existem outros
gneros na inesma lei do orcaniento subjeitos a mas de
nina iiuposn a i, parece-me, que nao deve concluir a a-
botieo do imposto das bataneas, pelo faci de se adiar
consignada na rrcelta provincial a laxa de KiO rs. por
eadacaixa de assuear, etc. quando a le nao declara,
que esse impasto fu* cessar o outro concedido i cmara
de Olinda, e que ennslituia reccita municipal. Esse ar-
tigo, pois, Sr. presidente, nao autora* a concluso do
nobre depulado: e ciimpreexaminar o orcainento na
parte relativa recelta municipal ; porque, se porven-
lura fosse a Intenc.io do legislador passar o imposto das
batanea! para a rcccila provincial, nccessarianiente (
tirara da i recita da cmara de Olinda Mein se diga, Sr
presidente, que nimposto, que a lei d como recolta
provincial, lie o mcsino, que cobrava a cmara de Olin-
da ; nao, Sr. presidente : o imposto applcado para'a re-
ceita piovincial he de 100 rs. por caixa, e o imposto, que
cobrava a cmara, era de 120 rs. : nao he, portanto, o
niesino.
Vamos agora ao capitulo 3." das rendas munielpaes. Ar-
tigo 8." hiea opplieada a<> augmento das rendas das cama-
ras municipaes taes, e laes niposiries, que sao (le).
Ora, bein se ve, que o legislador concede essas impo-
sicocs para augmento das rendas, e. que assiin manicio
Indo aqulllo, que consume a renda das cmaras. Ver
dade lie, que di/, n ai ligo 9. l'rrlencem a renda daca
mar municipal da cidade de Olinda as imposices dm <,
2 e' do artigo antecedente u : e que quer flaqu concluir
o nobre deputado ? Que estas iinposiciics tic, que drveni
constituir arreeitada cmara de Olinda : mas esta con-
cluso parrce-iue, que se nao pode tirar ; porque dizer
prirncrmn renda e laes = nao he di/er, que si essas imposices constitiio
a renda della ; alias a cmara licaria privada de utas
uiuitas rendas, que por certa o nobre depulado nao en-
tender, que a lei quiz tirar, romo, por exrinplo, os fo-
ros, aa inulta*, rlc A expresses = prrtrneemii renda ==
equivalen! essas outras -- sao proprios da renda, re-
lerrin-ie renda, sao aildicionadas renda, etc., ete.aej
lei, ponanlo, longo de determinar, que s essas im-
pslcor, dr que falla, ronslrtuo a rrnda da cmara de
Olinda, considera a cmara na posse de nina renda, e ad-
diciona ella taes e laes imposices ; inipasicocs novas,
que concede para aiigmcnla-la, como se diz no artigo 8.
Mas, Sr. presidente, supponhamos, que esta lei lie com
effeilo duvidosa, e que visla (ella se possa duvidar, se
sao smente essas impoiicdei, de que ella falla, que de-
vem constituir a renda da cmara de Olinda, ou se eslas
iiiilio.ii oes sao ,-iililii inn.ie.s sua renda : os ore.iinenlos
srgnlntes nos esclarrcenil.
O de 18.17 conten no artigo 42 una dlsposirio Idntica,
aiigmciitaiftlo inais nina impesico, e no artigo 43 diz,
que a imposjeo dr qur trata o 1. do artigo 42. srr
i.huIh ni arrecadada pelas cmara municipars da i-
dades de Olinda r Itorile : donde se v, que o sentido
da lei he, que taes e taes imposices sejo lanibeni ar-
rreadadas pelas cmaras de Olinda e llecifr, mas nao
que sejo simiente estas imposices, que coiislituoas
suas rendas.
A lei do orcamentn segiiinte, de 1838, referr-se, no ar-
tigo .111, s disposiics da lei de 1837, conservando as cou
tai no incsuio p.
A lei do oicainenio de 1839, no artigo 37, diz n As ca-
li maros tmlimutr a ai recodar, dentro dos seus municipios,
.. M imposioes, que Ihrs furu concedidas pilos urtiyo's 4'2
43 da lei iloorcumenlo de 9 de junho de 18.17. Assiin,
pois, coln de as incsiu.is uiposicrs, queja tinha con-
cedido no anuo 1837, e que forito conlirinadas pelas
leis dr orcamciito subsc()uciites ; lieando ellas ap|ilica
das ao aiigiuciilii das rendas, como no artigo 42 da Ir)
de IS1, se disse. Maso nobre deputado, api gando ~e ai
palanas denlro.deseus municipios disse, que della
se concille, que a cmara de Olinda nSu poda ai recadar
o uipnsio das balaucas fra de sen municipio : eu noto
ao noble depulado, que as expresses s"dentro de seus
municipios *= se referan aos novot iinpotlo, que o ic-
glsladur concedeo s camajas para augmento de suas
i indas ; nao sendo coiiscguintenienlc applicavcis s ren-
das, de queja cstvrssrin de posse : c se acaso o impos-
to das balanCOI nao he do numero das novas iniposii-es,
que foro concedidas, mas ciilrava na_ renda, deque j
eslava de posse a cunara de Olinda, nao ettava subjeilo
i ssc resh icen. Mas, Sr. presid ele, para qur urna ex-
plicarn inais clara do que a que sr v no o cnuirntu es-
prcial, rrspeilo das cunaras luunieipars, frito petti
inesino auno dr 1839? Ei-lo : est na le
dar a intelligencia, que eu dei, Uto lie, que as novas im- vincia informavoe* acerca da con.cnjencia,, ou des
posices foi a,, concedidas para auginento da renda. conveniencia da materia do riroi.-cto ni a"
lel do ..remenlo de 1840 conten una disposieao cando, e.ilr. tinto, a.li da a discussao. ale que ctiegneiu
igual a dos inais oreaucnios. subjeila, portanto, ao tais i.iforinacoes,. S. B. iMto lavares.
iiiesiiiiideseiivnlviiiieiito. I'.issarei.p.irtaiito, leidel84l, Teildo dado a hura, ...a-..
que he a que abollo o iniposto d balama, i onde ve.n o O .Sr. l'ifsidenlf da para orden do da da scsso se
Sal, que tanto d que Pasar ao nobre deputado. guinte: Ic.tnra de projectosc pareceres priMetra
Esta (el di/ no irtien 3fl dis, ussao dos proiectol os,.(.') e J.t terecira dos de ns. f,
^.Vainaras'iunlap as continuar ia arrecadar.dcn- 24, ift, 86. 2S e!; exonda do de 5 refundido
tro dos seus municipios, as ImpCUleOes, que Ibes foro em o n. J7 : e levanta a srssao, (Krao 2 lloras da tarde.)
concedidas pelas Iris do orcainento anteriores, c qur
anda nao foro i-erogadas: mo podendo milis a eniiniin
n municipal da cidade de O/im/a arrecadnr o imposto das
cife
Sr presidente, a simples leitura desta le est mos-
trando, que a cmara de Olinda tinha direlo de arreea-
daro imposto das balaucas, al illa publloasio por-
que cirio, qur a cxprrssao=*lopoilrndb matSmt he inuito
positiva: o mnii.Sr. presidente, esclarece de tal sorle
a lei. que nao he possivel negar-se, que a cmara de 0-
linda, aiitriiormeiite pnblieaco della, liaba dircito
de arrecadar o imposto. Mas diz o nobre depulado, pie
o mais nSo vale nada, porque foi aqu inettido na.re-
dctalo a niartrllo, porque fo urna falslicafo.
Sr. i i ideiite, eu, como membrn de una coniniis
sao, abrigado a dar un parecer cm vista das leis, que
regula,, ., provimi.i. nao un,a ol, g icio de dar un i
busca na secretaria da assembla, para ver, se as leis,
que iinli i .liante do-, olIms, havio passado com .-Hien-
das, e se estas emendas tinhao soll'rid.i alteraCe....;
xaminri a Irgislaco, como est escripia, como foi sane-
clonada, c promulgada pelo presidente: por consequen-
cia, qualqucr que fosse a emenda, que o nobre depu-
lado apirsentou conllvesseellauiasou nao, o cor-
lo he, iiiip a lei aqui rsl com o mni'j. Esc acaso o nobre
deputado liga tanta forca ao mnii, que considera, que,
estando elle na lei, srgur-se, que a cmara de Olinda
trin dii el lo a perceber o iniposto at promulgarn des-
ta lei, deve convir, que a couiinisso leve milita raso
em aprcsenlar a resoluco, que se discute. Eu mi sei,
Sr. pi .'-.idele, como tirar agora esse mais da lei, que
..mi elle Ibi saiiccouada e promulgada : quanlo a
miin, declaro, que uo dispenso o inais, coiiiquanto
digo, que sem rile a concluso he a inesma; porque,
nao podendo conceber, que se subtraia da lei una pa-
lavra, que se anba Helia escripia, vejo, que o nobre de-
pulado liga toda a torea a esse mais, c com elle se acaba
toda a questo.
Sr. presidente, a ludo quanlo ru tenho dito em defe-
cado dircito da cmara dr Olinda aceresce, que a as-
sembla, approvaiido as contas da inesma cmara, rc-
conheeeo esse drrilo ; parque ellas veio srmprc a
quola recabida dO dito mposio. Nein sr diga, qne as
unas rro sii relalivas despeza ; porque Helia lain-
bem se mencionara a receita. A assembla, approvando-
as, exrrcia nina altrbuicn, como sr v do ^G artigo 111
do acto addicional, e nao I,o possivel, que approvassc
nina rcccila, qnrlheno llvesse dado.
Parece-me, pois, Sr. presidente, que tenho justificado
a resoluco, que se discute, e falta-me smente dizer
.'lignina causa sobre a le de 1842, ll. 108, que, m> [ 18 do
capitulo 2.", dco una interprelaeo contraria .1 cmara
de Olinda. O nobre depulado nos quer ligar con, essa
interpretacSoi mas eaentendo, que rila he absurda,
pola d.ilridr :84l, qur abola o imposto, rllclo re-
troactivo; eu eiilciido, que a questo he:---se essa inter-
pretacao foi lien. dada.
Sr. presidente, eu concedo, que as leis interpretati-
vas (cnlio eflitn retroactivo, mas nao nitrado, que el-
las drvo nullilicar os elidios, que das I. is interpreta-
das se tenlio seguido, como os e.nitratos,os dircitos ad-
SF.SSAO EM t DE NOVEMBRO DE 1840.
PtK.SlUENCIA DO SI. lOHZ TEIXEI.
SUMMVRIO. Exrr-DiKNrt. -- Approoaco de un rroueri-
mrnlo do Sr. Sello, ede outro da enmmissao de legislado.
Adiamenlo de ions pareceres in commissao de ex ame dti
volturas, Teprcsinlacocs e negocios das cmaras : e approva.
Cao de um outro parecer da merma rommissSo. ~Approva-
eao rm primeira discusso dos projectos tu. 23 e .15 ii f-
umfa dnilen. 37; eem lerceira dos de ns.Tt, 11, w, a,
28, 29 c 30.
\snnze horas da manhaa, o Sr. I.* ecretario fai a
chamada, e verifica cstarein presentes 22 Srs. depu-
tado.
U Sr. Presidente declara aberta a sessao,
O Sr. !.> Secretario l a acta da sessSo antecedente,
que he approvada. #
O Sr. 1 Secretario mencioua o segunte
EXPEDIENTE.
nutridos, etc. etc. Se, pois, at 1841 a cmara tinhao
dircito de perceber o Imposto, se na melbor boa f ar-
rrmatou tue Impasto, sr ilahi resultarn direitoa co-
Iniga. oes entre as parles, como nullificar ludo Mito,
Sr. presidente: rrspeitc-sc o dircito al u momento, Cin
que -e di i l.n ou aludido.
Sr. presdeme, limito mais poda diier; porm ahora
rsl a i Im u ir, e a assciuhla fatigada ; pelo que, con
cluo, volando pelo prnjeclo, tal qual a roiumisso oa-
prissoiiluii. ----------------
O Sr Filela Tarares : Sr. presidente, ped a pala-
na l,i ni, ni a y. Etc., para dar urna expllcaco: eslava
hoje resolvldo a ceder della, para tratar disso r-m nutra
o i asi.io, sr porvriitiira ainda fallassr sobrr a materia,
mas, como alguein nir Irnilira a cxplicacc ... nao te-
nho remedio senio da-la baje mesmo.
O nobre depulado. o Sr. Neito, liontem, fallando so-
bre o imposto da balanca, e., recomo a un papel, ein
que vinlio incluidos al ames de diversas pessoas, que
vcuccio picilos relativos esla questo no tribunal da
claran, c notando, que aili viulia u nomc viduo, que i-niii clli'it.. nao veneco o pleito, disse ,. e
.i rumpre notar, que esta lellra he do ptOptia piinho dn
l ai i emlanle do imposto: enlao disse cu diste lugar
nin oiilmiiii o nolne depulado para lano n ; e o noliie
d. pillado di.s3e-me, que nao precisara dessa auloii-a-
eo: oa, como eu disse, que nao autorisei o nobre de-
putido para tanto, i|iiero explicar o factu.
Iloiitem, quando f.illei sobre a materia, depois de sen-
tar-inc, o nobre depulado ilirigio-se a inin, e pedi-
me alguns documento, que eu (presen te I acaso para
COinprovar aqulllo, que disse t como, para dar inais
lorea ;i mciis argun.ciitus, li taiiil.ein lima relaeo, cm
que vinlia o noine das pessoas, que Diurnamente perde-
rn pleitos, die ao nobre deputado, que nao pudia dar
esta rrlaco, porque tinha all algn,a cousa, que uo
desejava, o.ie n inirr depulado visse : o nobre depulado
disse-nie enlo, que eu conliasse dille a relaeo, que
elle nao vera senao o lime dos individuos, que eu ha-
via api escullido casa, se : assiin, pois, conliei a re-
laeo ao nobre deputado ; inaselle enlendeo na dis. us-
sao,' que uo s devia Irr rssrs iioiues, mas acerrsrrn-
lar, imposto ; r como uo autorisei o nobre depulado para
lano, me explico desta forma, c espeto, que'a cmara
ajni/e sobre a materia, como fr de juslica...-
U Sr. Sello: He verdade, que hoiilciu. quando o
nobre diputado concluoo sen discurso, prd-lhc, cre-
79. Aqui ve-1 c<'u' dille alguns ducuincnios exhil.ilos en, provade
jo, que, determinando 0 legislador no artigo 20, qe= as [suas asserces, ponderando-Ule a iiccessidade, que ti
ramnr.u /,ir./ii, dentro dos seus municipios, as seguintes] "''a de aprecia-los na niinlia irspota. Pondcroii-ni.
rendas; = isto be, nao SO as mrsnias lllipotlcoet, queja
tinha dado, s, mu, OUtraS novas, r briu assiin aluguris
dos proprios municipaes, foros dos Irrrrnos munici-
H paes, l,,uden,ios, mullas por InfVaccao de posturas,
etc. etc. diz no ai l. 21 debaixodo ttulo de -ds-
posices geraei permanentes- .. .-,'.< enmaras runliniini,ni a
reeeber quarsquer relulas, que eslrjao na posse de robrar,
u ainda que deltas sena'faca especial mcncaonesla lei, quer
a a cobranca das tnesmas respeile ao pretrito, quer ao fu-
t turo.
Ora, Sr. presidente, estas rendas, de que falla o artigo
21, sero porventura os novos imposlos, que conceden
s cmaras a le do orraincntn de 1837, e outros? Nao,
mil vezes nao ; porque rites imposlos eslo repetidos no
artigo 20 : logo sao irndas, d. qu< a- cmaras estcjo de
posse alm drsses inipnstos : e se acaso o artigo 21 se ex-
prime com toda a gen.eralidadr, Delta rstn incluido o
imposto da balanca, de que estara de posse a cama,a de
Olinda.
F. note o nobre deputado, que o artigo 21 nao ten, re-
ferencia ao arligo 20; rsl drbaixo dr um titulo diverso,
titulo terceiro, e pois lio est subordinado clausula,
=dentro de cus municipios = empregada no arti-
go 20
Eis-qut, pois, Sr pii siorn, uisfi ia toda a duvnla,
que cu concdi, podsse oerecer o orcamento de 1837.
e que procurei desvanecer cuinos orramentos seguin-
tes; porque, se o orraiurnto municipal, que acabo de
lr, he con!', cclonado 4 dr malo dr 18.10, quando a lei
do orcamento provincial do mrsuio anuo cont,,, una
ilispnsiro no artigo 37, mandando, que as cmaras enn-
tiiuiciii a arrecadar, dentro de seus municipios, as inipo-
si. oes,que lile lorn concedidas pelos arligos 42 e43 da
lei do orramento de 18.17, he claro, que a lei do orja-
nirnto de 1837 nao excluio as rends, de que as cma-
ra rslivessem de posse, como explica esse orcamento
municipal de 1839;. c que conscgninleiuentc c Ihc deve
quando iiir|rnlirgou a lisia dos litigantes,que nao drsrja-
va a publiraeo de celtas iiiloruiaers,' escripias nh.uvo
della : ru as r. speitei, dentando at' de le-las, para nao
Contrariar os desejol do pobre drputado.
Ouanlo a pessoa, que eicreveo essa lisia, nada me
dizciido rile, julguei di-sncccssai ia igual reserva; cao
aparte, em que a nobre depulado se confessou engaa-
do, quando incluid no numero dos vencidos o filiado
Don lingos Jos Veira, entend, que poda desviar delle
a iinputaco desse rngauo. all ihuindu-u ao arrcnia-
tante do imposto das caixas, por cuja lettra eslava es-
cripia a relaeo mencionada.
Obrando aisim, persuadu-inc ha\ cr usado de um di-
rcito, que me deo o facto da aprrscntacn, na casa,
daquclle documento, para provar contra inin, e que o
nobre depuLado reconheceo, annuindo niulia reclaina-
eao, e entrcgando-ni'o, para o apreciar na resposta,
que i.i ,1.u Un Se, para fazer a ohservacao, que hr,
necessitava de autorisaco do nobre depulado, decida-o
a casa ; que eu me conforiiiarei com a sua decisn.
Julgada a materia discutida, he o projeclo submetli-
do A voi.iclo, e approvado em primeira dlscusso, para
passar segunda.
Primeira dscusso do projecto n. 34, que divide a
V. giu lia lie Bar,iios.
O Sr. filela lavares : Sr. presidente, na sessao
pa-.sada, tratou-se nesta casa de um projecto sruiellian-
te, onde urna cousa igual ; eu oppuz-me a isso, por.li-
gninas rases, que enlo allcgu.-i ; vejo, porm, repe-
lida na casa a inesma deia : e, como nao rslcja presen-
te u autor do projrt to, para us daros motivos, que o
moveao apresentar nuvaueiite esta ideia, desejo,
que sr ou^a o prrsidrnle da provincia sobre a conve-
niencia, ou desconveniencia da medida e ueste senti-
do mando mesa mu requerliueuto.
lie lido e approvado o segunte rrqueriinento :
fu qiiciro, que se peco ao F.xm- presidente da pro-
Uui otllco do secretario interino daproviucia, re-
metiendo 80 excmplares da canta da reccita c despea da
admlnUtraeio do patrimonio dos orphos, de Janeiro .'.
si teman ultimo, em cuiiiprimcnlo do artigo 43 da lei
provincial n. 144, de 22 de uni do auno prximo passa-
do. Fordo mandados distribuir.
Outro do mesmo, acensando reuiessa de um olHco do
Inspector datheaouraria .lis rends pruviueae, com
urna copla do contrata, em virtude do qual foi transfe-
rido para a casa di ra do Pires o lycco desta cidade, c
bein aatlin dos de,u.iis riclareciincnloi exigidos pela as-
sembla a scuielhaiitc rcjieito. A'qnemfez a requi-
sicio.
'Outro do mesmo, iransnilttindo, por copia, um olhcio
do J ni dos felos da fazcuda, com a rea, o das causas,
que, relalivas cobraiira de dividas proviuciacs.correin
ante oseu juzo, com nota, dos devedores, que desde o
reslabeleciiiieuto do inesniojuzo, lio sido executadns
por elle. A quem fes a reaulsiflo.
Sao I idos ni mesa, e, depois de apoiados, obteeui
ipprovaco, os seguintes rcqueriuientos:
.i llequero, que se peca com urgencia ao governo da
provincia a copia dos termos de atreinatacio do iniposto
da balaucas de pesar assuear nos trapiche do RrcU**
celebrada pela cmara muciclpal de Olinda cml839 e
1840. Lopes Sello, a
A cominillo de legslaco requer, que, por interine -
dio da presidencia, se pejo thesouraria provincial in-
forinaccs a respeito das bases, com que se. tein celebra-
do aarremalacao do imposto do diurno dos cocos.
Joaquim filela.Cunha Machado.
Eieo adiados os segunte pareceres :
A coininisso de cxanie das pasturas, represrnta-
crs e nrgocios das cmaras inuiii. paes, a quem foi
submettida a rapreientaco dos proprirtarios de diver-
sos sios do lugar da Capunga, que pedrm a eitaasseiu-
bl. a a derogaro da postura n.24, de 14 de malo de 1845,
por ser opprcssiva, vexatora e contraria ao direito de
propriedade, assiin como que, nao havendo plano alguni.
torna-sc impossivcl qualqucr obra c por isso a citada
postura he inteiranienlc prohibitiva, acontecendo mul-
tas ve/es, depois de lirada nina licenca, ser embargada
a obra para pagar-te a mulla, c poder-se continua.; lie
a n.esiua commissao de parecer, que, pelo* mel com-
petente, seja ouvida a cmara municipal desta cidade,
acerca da dita rrpresentaciio.
i. Sala das coininissoes da assembla legislativa pro-
vincial de l'crnatnbiico.ode novembio de 1846. Pia-
lo d' A Imada.Cabra!.
A couimUtao de examc das posturas, irpprescnta-
i .-.es e negocios d is cmaras municipaes, examinando a
leprrsentaco junta da cmara municipal da villa do
Cabo, que pede esla assembla a consignaco dr fun-
dos necesiarlo* para execucSo da planta e orcaucnto da
nova estrada, qur segu para aquella villa, c nao se Jul-
gando esta coiiunisso habilitada para interpdr o sen
Julio a respeito da dita irprrsenlaco, he de parecer,
qur seja declinada para a commissao de fazcuda e or-
camento.
Sala das conimsses da assembla legislativa pro-
vincial de Pernambueo, 6 de novembrode 184(5. Pinto
d'/llmeida. Cabral.
lie approvado o segiiinlr parecer :
ii A coniinisso dos nrgocios das cunaras municipaes,
a que fo subincilida a repTesentafo da cmara munici-
pal da villa dn llrcjo, cm qur pede, que ge II,e marque
quota na lei do o cimento provincial, para cr indemui-
sadada qu.intia de rs. 024/uOO, proveniente de aluguel
de una casa de sua propriedade, que all serve de ca-
li.ia, cjulgando, qur este negocio he excntrico de suas
attrlbufcOe* he de parecer, que a dita representacu
seja declinada para a coiniuisso de orcamento.
.. Sala das cominisses da assembla legislativa pro-
vincial de Pernambueo, (i da novembro de 1840. Pin.'
lo iiMunida. Cabial.
.nuil M DO DA.
Primeira discusso do projecto n. 35, ciierrtwoa oor da lei ii. 44, de 12 de junho de 1837.
O Sr. Figueiredo: Ped a palavra para provocar ada-
cusso acerca deste projecto: desejava que os nobre de-
pulados me dissesseui, qual a utilidade que dellc remi-
ta; nao estuu mcsiuo presente na lei, que elle revoga ;
peco, pois, explieaces.
O Sr. 1'ii/fiVi ararri: Senhor pretldente, ein 1837,
confcccionou-e nesta casa una lei, ein que c deteruii-
i, o ii.i i ni -, dado o lalecinienlo du vigario de S.-Pedro Mar-
Ij r de Olinda, fosse supprmida a inesma freguesia, eque
toda aquella cidade lcassc reduiida a uiuasparochia :
ora, depois desta le icuios decretado outras, mandando
annexar cerlos lugares paroclna de S.-Pedro-Mari)r,
.unos ao curato da S de Olinda, sem que todava te-
nhaiiinsrrvogado essa tei; que, a persistir concorrera,
para que, verificado o bito do vigario de S.-Pedro, tique.
Olinda urna freguexia inonslro, que pode dar ato iftO elel-
lorcs. Entendcndo.pois, que, talvcx por descuido, se nao
tivesse tratado da revogaco dessa le, cu a propui, para
que, aluda que morra o vigario de b.-Pedro-Martyr.
(oque lieos nao pennitla) nao morra a Ireguezla; e -
quem assiin frustrados os desejos dos que at qm/erao
prevenir aquillo, quepodiaacontecey daqui a 10 ou 12
anuos! ( Encerrada a discusso, he o projecto submcttulo avo-
taco e approvado.
Primeira discusso do projecto n. 23, que concede o
abale da quarta parte da quaulia, cm que iiiiporlao o
dou prlmriros anuos decorridos do contrato do arre-
inatanlc do imposto dr 2/500 rs. sobre cabeca do ga-
do consumido no municipio do Brrjo, em o triennio
de 44 a 46.
O Sr. Sello declara, que assiin como votou contra o
projecio, que concedeo abate aos areinatantei do gado
dr consumo ein o municipio do Beclfe, tanibeiu vota-
r contra o que se discute, e que o concede ao do
municipio do Unjo, assiin como contra todo os que de-
lerirem pictcn.es, que o citas forem leinelhantei:
nergiiiita a cuiniuisso de fazenda e orcnnirnt, qual a
rasan, por qur, urna ve que cita retolvida a conceder
abatr a todos os arrematantes, que o requererem, visto
que para todos milita a niesma raio, Uto he, a coca,
que sorro a provincia, no aprsenla urna medida, que
a todos aproveite, e o vai deferindo individualmente,
a piopoi i, a.ique elle pedem: quer, que a inesma com-
misso Ihe diga, se nao ha na casa ],etices de outros
ai enlatantes, senielhantes a esta, de que te trata ; se
ella tcem sido deferidas-, e, no caso de o nao lerein


A-
sido, qual o motivo deesa demora: c conclue, d-
sendo, que, qualquer que teja a rrspoiU da coinuns-
*ao, que interprlla, nm dar o seu vulo ao projecto, que
c d*i ule.
O Sr. Peixoto de Urito, como membro da commisso
de fazenria c or. amento desla srsso, que he a mesma da
extraordinaria, declara ao precedente deputado, que, se
desde esse lempo ella smenlo ha deferido aoi arrema-
tantes, que teem requerido, o nao a todos, he porque
aqiiellra fundamcntaio os scus reqtieriuientos com do-
cumentos comprobatorios (lo prejuiso que havio Ot*
frido, e por que he bein possivel, que^mente elles sof-
fressem esse prrjuizo, que, sendo causado pela secca,
pode muitn bf m ter recablo sobre os que arrematarla
o imposto dg gado de consumo ein os municipios, onde
sedeo esse flagello, e nao sobre es que o arrciualro
ein os municipios, ein que se nao sentirao os cllcilos
desse mrimo llagellu; declara inais, que na pasla da
mesiiia cnnimissao eiisteill cora elleito petires de di-
versos arrematante* ; mas quese naoacdo lias circuns-
tancias, (lasque teeiu sido atteodiuas, edasquaesse
nao ha tratado, porque, sendo a referida commissao,
urna das que luais afazeres tem, e da qual he elle orador
membro, aopasso (|iie tambein o he dade polica, na
qualidade depriiueiru secretario, e nao podendu dar ao
losmo teinpo veiicimentu aosdiversos trabalhus, deque
se acha encarrrgada, cuidoii prliiieirameiite de dar sa-
bida aos requeriinentos dosarreiiiatanles, <|iio estarlo
no uiesiuo caso doj deferidos, reservando-se para tra-
tar dos outros em occasio opportuua.
Julgadaa materia discutida, he o projecto submetti-
do votaco e approvado.
Segunda discusso do projecto, que divide a freguezia
dos A logados.
He aporovado sein discussSo.
Terceira discussSo do projecto n. 22, que concede
20 loteras de lOO contos de ris cada uina a adminis-
traco dosestabelccliiicntos de caridade, para a cdilica-
. .mi de un do-pital.
U Sr. Peixoto de /Irio, drpois de breves reflcxops,
manda mesa a seguidle emenda, que, sendo apoda,
entra em discusso
Aoart. l.Siippriinao-se as palavrasr^e de preferen-
cia e outra qualquer = : e di^a-sc = e de inaneira, que
nao dcixc de haver dentro de cada auno o andamento
de nina lotera. Peixoto de Urito. >
O Sr. Itnnit> explica o seu voto acerca da materia
approva a emenda.
OSr. Villela Tararee declara, que. ao assignar o pare-
cer, teve a mesilla ideia, qu ora consigna o Sr. Peixoto
de Hrltto na emenda, que mandn mesa; e isto porque
ille tmbelo destina para a obra as sol,ras de nutras des-
pexai; sobras, de que j;i neni niesino o Sr Netto duvl-
da, pois assignou esse parecer.
O Sr, Aillo adopta a emenda, c explica os motivos,
por que assigmni o projecto, nao obstante contar elle
com sobras.
Encerrada a discusso, he o projecto approvado.
Terceira discusso do nrojeetojn, 24, acerca do profes-
sor docollegio dosorphaos de Ulinda.
Me approvado sem discusso.
Trreera discusso do projeelo n. 25, que concede
600/ rs. de ordenado ao padre Jos Goucaln.
lie approvado sem discusso.
Terceira discusso do projecto n. 20, acerca da admis-
sao de novlcos uasordens religiosas.
lie approvado, coma emenda do Sr. Nunes Machado,
oflereiida ein segunda discusso.
Terceira discusso do projecto n. 28, que autorisa o
presidente a mandar construir una ponte sobre o rio
Japoinlm, c fa/.er a abertura do rioGoianna.
Uepois de algiiinas nliscivace.5 dos Sis. Carneiroda
tituba e Nunes .Machado, lie o projecto approvado.
Terceira disciiss.'iudo projecto u. 2'J. que autorisa a
thrsouraiia a contratar com a cmara iiiunicipal desta
cidade o pagamento do que esta Ihe deve.
lie approvado sein discusso
Teieeira discusso do projecto n. 30, que concede li-
ma gratifcacao ao professor de primeiras leltras da c
dade de(i<)ianua.
He api ovado sem discusso.
Tendo-se (".guiado a oidein do dia,
(J Sr. Prndenle d para ordem do (lia da sessao se-
guiute : leitura de projeelos e pareceres; discos,ao das
materias adiadas; tercena dos pi ojelos 08.27 e3l; pri
meira dos de lis, ;t8 e 39; c segunda das posturas d ca
n ara municipal da lloa-Visla ; c levanta a sesso. (En
urna lima di tan le
Iovmenlo do Porlo.
Navio entrada no dia 7.
Arncatr ; 16dias, hiate brasileiro "Tentador, de 40 tone-
ladas, capito Antonio Jos arrozo, equipagein 7.
carga couros, sola e cera de carnauba, e oitocscravos
a entregar : Silva & Grillo.
Xaviot euhido no meimo dia
Rio-Grande-do-Sul com escala por Santos ; briguc bra-
sileiro Aero, capitn Joaquim Pedro de S Paria, targa
sal c mais gneros. Passagciros tres escravo a cntre-
gai.
Rio-de-Janeiro; briguc americano lli/leman, capito
Ad.mis Grav, carga lastro. Passagciros S. lloward Moa-
le e Addlsou Medcalfe, Americanos.
Parahyba ; hiate brasileiro Sana-Crur, capito Nicolao
Prancisco da Costa, carga fazeudas e mals gneros.
dem; inate brasileiro l'ureza-dc-Maria, capil.inllorn.il'-
diuo Jos I. andina, carga varios gneros. Passageiro,
Antonio Duque e sua familia.
Navloi entradoi no dia 8.
Bcltimore ; 46 dias, brigue americano KAo, de 221 to-
neladas, capi'.fio James Phillips, equipagem i.'l, carga
lamilla e inais gneros: II. Forster 8c U.
Rio-de-Janelro ; 24 dias, patacho brasileiro Vnian, de (03
toneladas, capilao Joaquim Jorge Goncalves, equipa-
geni 9, caiga carne: i Gaudino Agostinho de Barros.
Passageiro, Napolco Gabriel Hez, F ranee/..
Afirmt eahiila* no meimo dia
Assi'i : briguc brasileiro Echo, capilao Mannel Luiz dos
Santos, carga lastro. Passagciros, Joo Pacheco Vlei-
ra, Pilippe Francisco Gomes, Brasilciros, e Domingos
deSou/.a Pinto, Porlugurz.
Rio-Grande-do-Sul; brigue brasileiro Tigre, capilao Do-
mingos Ferreira, carga sal e assucar.
r.ennva; brigue sardo Duina, capiiao Domingos butano,
caiga cornos e assucar.
Ass; brigue brasileiro Paquete de-Pernambuco, capilao
Joao Goncalves Res, carga lastro.
Rio-de-Janeiro ; brigue americano H'/uj, capilao James
l'liillips. carga a inetnia, quelrouce,
Avisi s mariiinios.
mimo ni ,1:111.111111 co.
Na asscnibla, a ordem do dia para a scsso de boje
be -- primeira discusso dos projectos relativos a n s-
tauraclo da Intpecco do aitacar o lgodaa, e ao estabe-
lecimento de nina machina de lavrar lages; e segunda
das posluras da cmara municipal da Boa-Vista.
C&MMEftCIO,
Alfindega.
RENDIMENTO DO DIA 7. .......3:758/294
IIKSe MIHI I.A HOJE 9.
Brigue.Sojiariomercadorias.
Ceral. ,
Provincial.
Consiliario.
R ENDIMENTO DO DIA 7.
804/101
47/772
851/873
PRAGA DO RF.C1FE, 7 DE "OVRMRRO DE 1840,
AS TRES HORAS DA TARDE.
REVISTA atliML.
Cambio?. liouvcrao transacedes a 28 e 28 e ineio d. por
Ijfinnl l'S.
Algodo. Entrarlo 496 sacras; e continuou a vender-se
de .tyGOO a 5/700 a arroba de 1 .* sorte.
Assucar. As entradas em costas de animaes Corito re-
gulares, e do rncaixado apenas entrin 97 cal-
xas, tendo-se vendido do rnsnccado e embarii-
cado branco de /300 a 2/9U0 a arroba, c de
1/6(10 a 1/750 o masi avado
Couros. Foro menos procurados esta semana, a pre-
co de 115 rs a libra.
Alpista. Vriideo-se de 12 a 13/rs. a barrica.
Ano/. dem a 8/ rs. o alqueiie do pilado a vapor.
Azeiie-doce. dem de 2/ a 2/2O0 rs ogalo
laialhd. O deposito he d( cerca d' 2,700 barricas, e
serrtalhou de ll/BOOa il/ 0l) rs.
f af. Veiideo-se de 3/ a VKIOO a ai roba
t.'arnc-secca Nao tem lldo dilleienca de preco, e o de-
posito he de 30,000 ai robas.
Cha-Hysson. -- Vendeo-se de 1/500 a 1/900 rs. a libra.
Eiuofre. -. dem a 1/liOO rs. a arroba do de canudos.
Hei-va-doce. dem a 5|500 rs. a arroba.
Farinha de irlgo. dem de 15/ a 17#000 rs. a barrica
da americana nova.
Feijao. Ideo, de6/400 a 7/rs, a sacca.
Presuntos do Part,. .. |(irni de iniftoo a 11/ rs. a arroba,
Salta pan Iba. -dem de 8/a22/0U0 rs. a arroba,
ouclubo. Nao ha do de Santos, e o de Lisboa tem-se
vendido a (i/600 rs. a arroba.
Viuho da Figueira. Vendeo-se de 112/ a 1200OO rs
. P'l'i.
Entraran durante a semana 6 embarces, esabinio
'k il,** no ancoradoiiro 44, sendo 1 austria-
2 heM..^".'"'"^ b.''lga' "'"""*>-|ueza, 2 francesas,
2 bespanholas 4 nglea, 3 portuguezas c 3 sardas.
=Freta-se para qualquer porto da Europa a escuna In-
gleza Cnialina, do lote de 160 toneladas, de iiiuilo boa
cnnsti iicvao, e encllenle marcha : a tratar com os rus
consignatarios, Adamsou llowie \ ('.., na i na do Trapi-
che, n. 42.
=^l ara o Craiii sahir, imprrterivelnicnlc no dia 20 do
crreme, a sumaca nacional Sanlu-Crus, meslre Jos
.loaqiiiin Alves, forrada r pregada de cobre: para carga
ou passagciros, irata-se com sen fretauor Victorino Au-
gusto iloigis, no largo do Carpo-Santo, u. 25, de I as 3
horas da larde.
Para Liverpool sai o vapor Inglez Antclope, capilao
O llrieii; deve aqui chegar dos porlos do Sul, al odia
12 do correle, e seguir, depois de 24 horas, sua viagein
para Liverpool: qiiem quizer ir de passagem, procura-
r ciu casa de Deaue Voule 8tC.
Para o Riode-Janeirosrgtie em
poucoa (lias, o lirigue nacional Despique;
it'rebe caiga, pajisgeirOB e cacravns b
frote : Irala-se com Machado & l'inlieiro,
na i ua da l'rui, n. G >, ou com o ca|)'o,
Domingos Henriqoe Narra.
Para o Piulo a escuna portuguesa Feliz-Vniao labe
impretei ivcluienle no dia 15 de noveniliio; recebe car-
ga a fele e passagciros: lrata-se coin o capilao na pla-
ca dofnnineicio, ou como consignatario, l'i.nui.i/ (I
Aquino Foliseca, rua do Vigario, h. 19.
Vriide-se a sumaca H.-luriu-J.oa-Sorte tundeada
ao p dos Arrecifes de primeira marcha, por barato
preco a tratar na praca da Independencia ns. 13 e
l.i ou a burdo al as 8 limas du, dia.
LOTERA DA MAMRIZ DA. CIDADE DA VICTORIA.
Nao obstante todas as rasoes que Torno ponderadas
nos annuncios anleriores ainda o abaixo assiguado,
(liesourelro desta lotera c que tambein o he da do
theatro matriz da Boa-Vista e outras se v bem a
seu pesar na rigorosa necessidade de declarar que o
andamento das rodas, annunclado para o dia 7 do cor-
rcnle mes, nao pode infelizmente ser realisado; porque ,
dependendo elle da completa venda dos bilhetes esta
tem sido morosa e pouco adfantada, A vista do que,
ii ov.menle transiere o sobredi lo andamento para o dia
21 do crreme, na esperanca deque os compradores de
bilheles o habilitarn para levar esse acto a elleito cm
o novo dia designado cessando assiui tantas transfe-
rencias, bstanlesdesagradavels ao publico e milito mais
ao abaixo assiguado. Continan a estar a vendaos bi-
lhetes nos lugares do costme. He realisado o anda-
mento das rodas no consistorio da Conceico ; eos pre-
mios serao pagos inmediatamente, e coin a mesma
prmnptidao com que teeiu sido os das outras loteras
de que he thesoureiro =4monio da Silva GuimSo.
Na otaria da rua da Flurrntina n. 16, precisa-se,
com urgencia de um meslre de oleiro para fazer una
porfo de vasos para flores ; paga-se bem.
Fiirtiiro, de um sitio, na estrada para Belm, una
carleira pequea de senhora coberla de couro de
patente i uniendo papel, linteiro um siuete peque-
no de ouro uina penna de marfim e prala um lapis
de prala e mais oulros perlences. Quein descobrir a
mesma carleira a piide entregar no sitio que ful do
Lobato, ou na rua do Trapiche n. 40, que ser bem
recompensado daudo-se al uiaior valor do que real-
mente tem.
Ezequiel
l.eifes.
Lu/ L. \auihier. prximo a retinr.-se desta pro-
vincia, lai leilau, por intei venco do corretor Oliven a,
Inda a mobilia de sua casa, consistindo cm apara-
dores, mesas de jantar, de jogo, de ineio de sala, espe-
Ibos grandes, um ptimo relogia patele ingle/., de cima
de mesa, mari|ue/as, cadeiras, ditas de balan, o, um
lindo piano, nina burra de ferro, louca, vidros, varias
obras de prala, e outros muitos utensilios assaz necessa-
rios para uina casa : assiui como de alguns esclavos de
ambos os sexos boje, il do correnlc, as 10 horas da nia-
uhaa, na sua casa, rua do Aragan, n. il.
-- Juo Keller & C. faro leilao, por ntervenco do
cotreior Olivcira, de grande variedade de fazeudas, lu-
das proprias do mercado, e diflerentes das que al boje
t cm presentado a Masfreguezea, eoja concurrencia os*
pera, lenlia lugar, na terca-felra, 10 do crreme, s lO
huras da manlia cm ponto, no seu aruiazcm, rua da
Cruz.
Kalkmann & Rosenmund faro leilao, por interven-
cao do corretor Olivcira, do melhor sortlinento de iniu-
dezas, inclusive ferrageus finas, couros de lustro, etc.:
quartal'eira, 11 do correte, as 10 horas da maiihaa iin-
preteriveliiientr, no seu armazrui, rua da Cruz.
AVISOS diversos
:=As pessoas constantes da relaeo abaixo transcripta,
eque teemcni sen poder termos de terrenos de inarinha
lavrados,sem seren aiuda assiguados pelo annuuciaii-
tc, hajo de os api escolar no hotel Francisco, onde as-
late o aiinunciaiile, al o dia do seu embarque, que le-
ra lugar no dia 12 do crreme, para se cumplir esta fr-
malidade, sem a qual as partes uo se podein Militar
dos termos, e teem de requerer nova iiiedico, eoan>
nunciaiite que lem direiloa receber a sua gralicacao,
d(xa ocoinpclenie procurador, para ser ella cobrada
na occasio da nova medilo, que se fizer, de tal modo,
que as parles terao de fazer duplicada despeza; o que se
avisa, para uo allegaron ignorancia.
I.uiz Leger Vauthier.
i.M.inoi I Uarte Rodrigues, Pedro Goncalvrs de Sania
Anua, Antonio Mein iipies Mafra, Gaspar Jos dos Res,
lustinianuo Antonio da Fouseca, Jos Pedro da Silva,
Barlliolomeo Francisco de Suusa, Antonio Jos de Albu
querijue. I). Maria Francisca do Reg, Manuel da Cu-
nda Giiimaraes Ferreira, Maunrl Luis de Mello, Fran-
cisco Jos Raposo, Joao da Molla Bolelho, Victorino Jo-
s de Sniza Travasso, D. Mara Margal ida Vello/o, Ja-
cinlho I.leudlo M.-u ij i de Uliveira. I). Maria de l'inbo
Biiiges, I). Maiia Roa da Assumpcao, Bernardo Jos
taineiro Monleiro, Joao Baptlstl El bslrr, Jos Antonio
da Silva, Manoel Rodrigues dos Aojos, Jos Rodrigues
do l'asso.
Precisa-se alugar tima prrta ainda que nao te-
nha habilidades que he para vender na rua ; ein F-
ra-de Portas n. 145
- Piularan da rua das I iuco-I'nntas no dia 5 do
correte as 8 lloras da nolte quando eslava a sabir
um comboio uina rede aberta com varaudas de mais
oe palmo de largura o fio da mesma he torcido coin
nina cobeita de chila dcnlro. Roga-se a quem a dila re-
de Tor oUiecida de appieheudc-la e leva-la as Cluco-
Ponlns n. 71, quesera bem recompensado.
~ Ollrrecc-se nina mullier para ama de casa de ho-
niem soltelro ou de punca familia ; quem de seu pies-
limo se quizer utilisar dirija-sc a tlavessa de S -Pe-
dro, n I i
A pi ssoa, que, no dia30 do prximo passado, falln
para tirar um passaporte, no Au rro-da-Boa-Visla i
uo o prreisa : por isso se avisa com tempu. '
Alnga-se um sitio em Aplpucoa com todos os
coiiiiiiudos con,piK lites para grande fainilia junto ao
rio com rstribaria para dous cavallos, bastantes fruc-
leiras : atrs da igreja de S. Goncalo na Boa-Vista a
tratar coin Anacido Jos de Mendonca. '
faz scientc ao respeilavel publico que continua a en-
sillar lodae qualquer danca figurada, em casa de sua
residencia na rua do Rangel, sobrado de uiu andar,
n. 48.
- Alnga-se um esclavo padeim pelo preco de 10/
rs. mensaes : no paleo de N. S. do Terco, sobrado de
un andar, n. 26.
I)-se a premio a quanlia de 600/ rs. : na rua dos
Triiicheii-is n. 46, priiueiro andar.
* No dia 9 do correle, se ha de arrematar em hasta
publica de arrendamentu animal, na porta do Sr. dou-
tor jui/. de orphos no Alerro-da-Uoa-Visla um so-
bradinliu de um andar e sua respectiva luja propria
para armazeiu de recolher gneros na travessa da lia-
drr-de-Deos n. 14, perlcuccutc aos herdeiros do fina-
do Jos Manuel Fiuza.
Alugao-se pin S.-Anna algiimas casas para a
fesla rom bstanles couimodos sendo urna dellas
a lien i do rio drfronte do Sr. Gabriel : a tratar no
Maiiiiiulio, sitio de portodc ferro, del'ronle da igreja.
Acerina de paaMportea,
Na rua do Collegio, n. 10, e no Aterro-da-Boa-Vista,
luja, U.48, tirao-se passaportes, tanto para dentro co-
mo para fura do imperio; assim como despacho-se es-
cravos: ludo com brevidade.
-Os Srs.donosde
obras e mestres pedrriros que precisaren! de alguns
in itei i.aes, como cal branca, dita preta, barro amarello,
lito preto, areia lina de lingir, dita grossa, telbas, li-
jlos de ladrilho, ditos de alvenaria batida, dita gros-
sa, lijlos de lapamenlo largos, ditos eslrrilos, todo
mals em cotila, do que em outro deposito, qiiriro diri-
gir-seao aiiuazem n. 8, por detrs da rua deS.-Fran-
isco, ou ao arinaxaju n. 3, defronte da respectiva Or-
dem 7'erceira.
F. Augusto Zietz embarca para o Rio-de-Janeiro
sen escravo ci ionio de nonic Miguel.
L. L. Vauthier retira-sc com sua familia para a
Europa.
Cals Jnior retira-sc para a Europa.
OLIDADOR.
e outro melado que servein para carro por seren j,i
ensillados: na rua das Larangeras n. 18.
No botiquin da Cova-da-Onca na rua larga do
Rozario n. 34, continuao-se a vender bichas de Lisboa
de superior qualidade, por preco commodo.
= Vendern-.se 10 travs de qualidade sendo de 30 a
44 palmos de coinpiiinciito : na rua da Praiu de S.-Ritj
serrara n. 25.
Vendein-sc dous caninlios quasi novos sent,,
um de doas rodas e o outro de 4 (lilas ; este ser-
ve para uin oudous cavallo por ter lanca de sobre,
salante; todos por preco milito commodo : a tratar com
Joo Ignacio do Reg, na esquiua da rua do Livramcu-
tu sobrado de uin andar
* Vendc-se arroz branco superior por preco com-
modo ; na rua da Praia venda n 46
=iVende-sc una bonita escrava, alta, bem parecida,
de 24 anuos que cngomiiia, cose he multo fiel e n
tem vicios oque se alianca : um prelo mcstie traba-
lhador de cnxada, que ganha na rua e paga certo 560 rs.
diariamente; 3 canoas, sendo duas .iberias de carregar
ramilla, novas bem arraiijadas c pintadas a oleo, .
urna pequea de um su po : na rua estrella do Ron-
rio botica n. 10.
fl!MG#fc#tt?
Si
LOJA
DE G PORTA SNc|8
*
O n. 140 acha-se a venda boje i larde, na praca da In-
dependencia, liviana ns. 6 e 8 ; na luja (lelivroi da es-
quina da rua do Collegio ; e na typographja Unio, lan-
o este numero, como os anteriores.
Compras.
Conipro-sc cscravos de ambos os sexos : na rua
Nova, loja de ferrageus, u. 16.
= Cnuipro-sc lencos de I ivnrinio de ramhraia de
linho : no sobrado u. |2, da rila do Magao. .
onipro-se, para fura da provincia, cscravos de
ambos os sexos de 12 a 22 aunas : na rua larga do Bo-
tarlo voltando para os quarteis, n. 24, priineiro an-
dar.
-- Compra-sc um tabulriro de gamo ; quem tiver,
anuncie.
Compra-sc una carroca de um boi cm mcio
uso ; defronte da igreja da Solcdade, n. 2.
Vendas.
Novas pechinehas e de entre ellas se an- W
7 anniinciao as segiiinles : cortis de cambraia jh
B com llslras de cores a 4000 rs o corle ; seda JT
? de cores de lindos padrdes para vestidos de
? senhora a 1/000 rs. o covado ; selins de lis- ^(j
f Irase quadros de cores de bonitos padroes S
^ para rollete, a 3#0u0 rs. o corle; casimira mui-
h to superior a 1/800 r*. o cavado ; lencos de 53
f seda da India a 1/280 rs. ; luvas de seda S
a para senhora a 321) rs. nielas pretas para
f meninos a 200 rs,; linhas de ns. 60 a 120 a 9
l 2/500 rs. a libra ; peines lisos, a I/U0O rs. a ijt
* du/ia pecas de fila de retro cun 20 varas, j.
1* a 500 rs. a peca ; assim como lima grande por- fi
M rao de chitas, a 140. 160, 180 e 200 rs. e mu- '^1
4 tn finas iiieluindo algumas francezas a220 jU
* 240,280 300 c 320 rs. 8?
NO ATERRO-DA-BOA-VISTA LOJA N. 3, DE JOAO
CHARDON,
vende-se merino muiyo fino de 4/000 rs. at 6^000 rs.
o covado ; pannos francezes finos, chegados agora ,
de 4/500 a 12/000 rs. o covado os iiirlhores, que ln
nesta praca ; mullo bous e ricos lencos de seda sarja e
seiiiu pie to e de cores para grvalas ; bous chapeos de
sol de seda para houicui ; lindas Lijoularias chapea-
das de ouro ; grande sorliuienlo de calcado de todas as
qualidades para senhora ; bonitas e galantes perfu-
marlas, i-llegadas agora ; miscroscopios inulto linos ,
neulos linos de lodos os graos ; chaunas de porcellaiia
para caf ; ricos apparelhos da verdadeira porcell.iua
franceza domada para cha carnudas de dita para
guardar sabo c escovas ; escariadores de dita; globo-
do cristal para candieiros de macliiuas ; c outras mais
fazeudas de lujas franceas; tudo por preco commodo.
Livraria da esquina do Collejjio.
Aos professores de primei-
ras ledras.
Primeiras nocoes de arithmetica para uso das escola.
de ensino primario em 28 lices pelo bacliarel Ayrcs
de Vasconccllos Carduzo lloiuem, 1846, brox. 640 rs. .
Primeiras noces de geometra, para uso das mes-
illas escolas ein2l liciles pelo niesino autor, 184:'i,
brox. 640 rs. ; Dialogo grammatical.da liugoa portu-
gne/ i, que, para inlelligencia das regias da orthogra-
phia. Conten o que he absolutamente iudispeusavel ,
e o que apenas se pode cusinar as escolas, por Anlu-
nio Maria fiarker obra impressa em Coimbra c reiiu-
pressa cm Maranho, 1 v. cncard. 800 rs.
smnw.***-
AGOA DO JA PAO.
He ehegada una grande poreo desla
-^,. \ tu preciosa com ulilagoa; pois, vendo
*Sn.S>U autor, o doulor Mornay & Compaubia,
Ljf grande PXtraccao e immrusos clliios ,
*>^. J(|iie lem prodnzido nao pode doixar deSU^"
continuar. Esta agoa serve* para linipar ^ ^-
a Cabeca e amaclar o cabello; evita imp-}~*'
gens pannos e espinbas ; a ctsrreiao ro-i-.,<^
ln amacia a pelle do rosto; e se pode ser- I \^
^gSj jvir della para evitar dores no ri sin, e|unn"'$ffS*>
^!du se fa a.barba o que muitos j leeinl*^
^n||experimentado,e por isso continan a fa/er$r
T^Ifuso
\p'
^; suso della. Vende-se iinicamente, na praeai
e*$j|da liidependencia, lujas ns. 13 e 15, a l/0ll||'^>
-il r. ; assim como outras militas prrfuiiiariaslin/
-""fie calcado*. V[y
Os vigessimos
da lotera do nionte-pio do Bio, no Recife, casa de cam-
bio do Vieira na rua da Cadeia, n. 24
CUITAS PIMSSIMAS, A 160 RS. O COVADO.
A primeira luja do Alerro-da-l'oa-Vista, u. 10, acaba
de receber lindas chitas, magnificas em panno, e de um
gosto exquisito, por seren todas guarnecidas de uina
larja, que finge bico prelo : pelo preco cima dito.
Vende-se urna terrina, urna eafeteira azul duas
garrafas lapidadas dous palos cobertos dous copos
para agoa 3 pratoi grandes Iravessos duas mantel-
epeiras azues urna leiteira azul 3 pratos ames para
fallas ; tudo por 16/rs. : na rua das Larangeras, n. 2.
-'-Vende-se urna manta brinV, picadeira cilha de
Ia, peine de ferro, escova formo mcete canudo
para disteis ; tudo para c avallo e em boiu estado por
4/rs. ; um candieiru de rsludame ein bom estado,
por 2/O00 rs.: lia rua das Larangeras, n. 2.
Vendeni-se duas pelas, sendo uina crioula, e am-
bas minio mocas e de bonitas figuras : na rua de S.-Ri-
ta n.91.
Vende-se uina poreo de velas de carnauba, por Fugio, no'dia 5 do crreme pelas 10 horas da nni-
alacado, ou a relalho; na rua das Cinco.Pomas, con- le, do aballo assiguado nina parda, de nonic Da-
f, unte a uali'i/. de S Jos n. 154. j miaa : levnu urna pequi na tiouxa de rnupa; um tan-
--\rnde-se um moleque, de 12 a 14 anuos: na rua to gorda estatura regular fclffles earregadas ; I"""
Vendem-sc If renos propiios para
se cilifirar c para silios por minio rom-
moilo preco na nova rua que va da
Trempe para o iManguinho : u trotar com
Micolo (adault no seu sitio na estra-
da do Manguinlio
Kscravos Fgidos
da Cruz n. 62.
(-asa da F ,
na rua e.slreita du Itozario, n. 6.
Continuao-se a vender na casa cima as cntelas da
lotera da mal ii da cidade da Victoria cujas rodas cor-
iem a 21 do Crreme mes : os pucos so os do costume.
Cera do liio- vendeiii-se na loja de ferragens, n. 44, da rua da Ca-
deia do Recife v i las de cera de libra e mcia al 16
ni libra da me I hor qualidade por ser fabricada pe-
lo melhor fabrica me que ha ua curte, por preco mili-
to comiiiodo ; assim cuino bugias de 5 c6 cm libra a da
mesilla qualidade.
= V i iidr-M i ni bonito sillo na eslrda nova do Man-
guind para a Solcdade com casa, jardim e plantando
a tratar no uiesmu sitio, com Lourcnco da Costa I.o'u-
jelro.
- Vende-se uin sobrado de um andar, na rua da Cal-
cada-Alta ; uin sitio no lugar do Glqui com duas ca-
sas de laipa urna dellas com venda, arvoredos baixa
para capim c uiuilo boa agoa ; 2 cavallos, uin rodado
um vestido de chila escura, j. bastante sujo. Esta
parda o abaixo assiguado Irnuxr de l'ajaln'i-di-Floi's.
este auno quando I exerceo o higar de promotor pu-
blico ; e foi escrava de Manoel Xavier dos Aojos. Bo-
ga-se aos encarregados da polica ou a (|ualqiicr ca-
pilao de campo que a pegar, de levara Estancia casi
n. 14, que o abaixo assiguado promrtte uina gratifica"
{5o.= /or Quintino de Catiro Le.io.
-- Fugio, no da 7 do concille urna escrava de no-
nic Maria Bita de na. ao (.'.nango de 30 anuos baixa.
secca ollius pequeo* e ineio empapujados nariz
el.alo denles alvos heleos grossos qurixos laipcs.
pescoco grusso bonibios desodos piilsoslevanlad' -
tem o dedo grande da nio direila alegado pes palhr-
lados ; levou vestido a/ul novo o grussn, cabrean .I'
algodo da Ierra, novo r uina Irouxa com um testil"
roiixo r urna camisa vrlha. Roga-se as autoridades po-
liciaes capiles de campo e pessoas particulares a pegueiu e levein a seu sriihor,-'Joaquim Jos de < n-
valho Slqucira Varejao, na rua Nova, u. 21, que recom-
pensara.
PER, : \A TYP. DB. F. DE FAR1A. lOjG-


Anuo de 1846,
Segunda feira 9 de Novcmbro.
N 4X
DE
PERNMBUCO.
(SOB OS AUSPICIOS DA SOCIEDADE COMMERCIaL.)
Subscreve-se na Praca da Independencia, loja de livros n. 6 e 8, por iaooo ris por anno. pagos adiantados.
PHBfOS CORRENTES DA PRAA (Corregido Sabbado as 3 horas da tarde.)

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(mutilado!
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EXPORTAC.lO.
Agoardente Cuca -
A^u.Ijo I. orle -
. 2. -
Assucar brnco em caias -
> m.scavado -
ein barricas ou sac-
eos, br.uco -
> m.tcav.do -
Couros seceos salgados. -
lleios do sola -
Lbilrt d*terra -
do llio Grande -
|EXPORTS.
Rum -- --
Colln I. qualily -
S. a -
Sugar in cases wlii'e -
> brown -
(or Barris or llags
white -
brown. -
Dry salud hides -
Taime liides -
Ox-horns ----- -
PREQO DA PRA$
5J000
5/800
5J100
bpoo
(Nao ba vcnJas
10300
ijrtio
10500
30uun
10000
2,f9'>0
1400C
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4JI500
s.ferro
Libra.
llii-ii.
Cenlo
, ,. 2* 28 V,d. por 10 rt. a 0 dial
Londr...........................I;.,,;?,,,, Lemfouor metale
14760
109SO a
Li.boa
Franca.........................
Rio de Janeiro..............
PRATA miuda...................
> P.l.ces Brazileiros........
Pesos Columnarios........ 10080
> Ditos Mexicanos........... 14910a
OORO. Moedas de 63*00 velh.s... IB3-.0
Ditas ditas novas... I,fOl.o a
D.s de 4*000............ 0#l00 a
Onc.s LespanhoLs........ 8lJi
ion por cento preuuo.por metal effectuatlo
335 ris por franco,
ao par
10780
24000.
2*000.
14940.
164400.
16*200.
90200-
114500
Ditas" Patrio ticas.......... 80*000 a i 4000
|.e.ra........................... <2 V. por i0por mo.
FUETES.
ASSUCAR.
10 o
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i Liverivol .rit........\
Caualeutre AmburRoe Havre.....'
> iocluindo portos lnglezes .
Genova em saceos..........
Ilainburgn caias.............
Bltico.....................
Trieste para caixas............
Estados-Unidos...........'.....i ,
saceos ofierecidos
;
Portugal....
Franca.. h
Inglaterra...
Barcelona...
ALGODAO.
600 por (5 sem prim.gemnomin.l
360 por (jue I0p 0/"ao canil), de 160 p fr nominal.
VsP e^"p.0/dePrln"l,,,,
cuunos.
Inglaterra Seceos f
F randa............
-i.i.in-. Unidns ..
1 I 10 0
por tonelada e 5 por cento, nominal.
10 Laucos por toneladas, coinlOp cento
N jo lia.
KC!
D. d,a .. de Nove.nl.ro He 11(4 i-> Ji.nl. pagarn 60 p. e. o rap ou tabaco
de pd, os charutos ou cigarros, o fumo e.o rolo ou em lollia.
ro50 p. c. os saceos decniiliaina>so. grossaria ou gi
ldr* ilepu.il.al, as Hl.nofa.las par.carruage.is. a p
pedras decantan, par. porles, portM joueuas, s pedras Uvrart..
P.gar.050 p. e. ossaeeo, de cauh..n...o. grossaria ou gMHd.M*-"^
veles em I' '........' "' ___i.-r,..ln nafa carruaoens. a. podra l.vra(
udo, as pedras de cinta'ia para |
encanameiitos. cepa,, cur.li.es e cornijas, o aisuear raimado. g**M*" !
quer maneira coidei.a.lo, u cha. a OgO*r*H0, ^?**'E2
anio, ououtrosbcores, e os vinbos de qualquer qualulade e pieccdenoa
... _.,..,,'na, a.
Pagarao 40 p c. as nlcililas
1.al inris de qualquer qiialid.tdc, e roup
rasqu
ou tapetes, o canil .maro ordinario OU gross-ria, a
roup'. felU, DO especificada na tarifa. M crias pi
o v.uagre, os caninl.os. carruagens ou caixa, jo.os, rodas, arre.o, aWI*nw OU
-a coils.. as esleirs para forrar casas, osanos para coudimr gente, os oc.avc.s,
s silhoes, os areieiros e tinteiros de porcelana, e qualquer ohjeclc. doloucs^wm.
prel.endido tarifa; os lustres. 01 clices p.r. Lor ou vinl.n de vidro liso ord, .-
rio, o. de vidro moldado ordinario lav.adr.ou moldado e lavradn ordinario da Alle-
inanha e semejantes os de vidro liso moldado o., lavado, de fundo corlado ou Uso.
coin molde ou lavor ordinario ; os clices para Cli.niD.nhe ou cervrja as eneras,
ecoposdircitosde 10. I em qu.rlillio, as arralas de vidro al I qnarl.ll.c ou mal,,
sendo lodos estes ohjectos de ns lela, gralas de vidro prelae ou escura, da
mesma capacidade, couiprclieudidas as que se. ven para licores ou Le-ltoy os copos
para tabernas al un., caada, o, fra,es de vidro ordinario co.n rollias do inesmo
Vt 3 libras ou Bl.il ou sem roll.a al I libra, ou mais, os da boc. larga OO0I rolbas
do .nes.no, sl 4 libra, ou mais, ou sem roll.a para opodel loe 01 vid. o, para a-
lampadas ou candeiros, as laboas ou lollias de mogno ou OUtra madeua tina, e lias-
les de qualquer madeira.
barra on em follia, cluimlK.cn. barra
Ierro em baila vei^uinl.a, cbap. o
foll.a de FlaoJM. Kll-ad. Alepo Uta em loll.as. Ulo en.
bar.llin 'Cix.-Co, e qualquer oulr, lecCOOUOal-
.T'Xl'i '.e.-..,loce. Ur.....a de trigo, pellicas
gado bolacha, carne secca ou do 'no. ,c |pH(|o |lcLC,.rsus fcllroi
Granea ou pinladas. cordovoe, ou cd !e, ,U I -^ ,w
enverniados, couros de poico ou bol, salgaao j i r i
o correeiro, coure e caparrosa. ^-
barrilb. cahl!!" e,pi;;..ill.a, (ieiras, fio,,
de qualquer n.co, que sohrec.rregar os gneros brasileos da m.ior direilo, qua
IguaOI de oulra uaro.
Os artigo nao especificados n. pauta p.go o direilo ad valorem sobre f.elora
.presentad, pelo despachante podando po.m ser iim d. Alf.odeg.; que e.n tl caso p.g o imponed factura ou v.lor, eos d.re.los.
Ao caso de duvula sobre a l.ssificaco d. meredur... pide a parte requerer
arbitramento para designar a qualid.de e valor d. p.uU, que Ibe compele.
Soisentas de di.citos as machinas, aind. n5o us.d.s no lugar, em qua loria,
importadas.
EXPOftTACAO Os direitos pag5o-se sobre a avaliaco de urna pauta sema-
nal ... raxAo leguinta : Assuc-r 10 p o. Algodio, cal, e fumo 11 p c. _Ao.r-
denle. como,, c lodos os mais gneros 7 pe. Alein destes direitos pag-o se as
lasas de I60 rs em cada cai.a, de tu em cada fecho, de JO rs. en cada barrica,
ou sa:cos de assucar, e de 40 r, em cada scca de algodao.
gneros solivres de direitos para os portos do Imperio, .
r. caf, e fumo, que pagio 3 p. c. a s laxas por volme-
Os metaes preciosos em barra pagio de direitos 1 p 0. sobre o valor do mer-
cado, e a prata e o ouro amoedado nacional ou eslrangeiro p.ga nicamente /a p. c
Os escravos .portados pagio 50000 por c.d. um.
Couro, e todos os mais
excepcao do algodo, a,suca
DESPEGA DO PORTO As
nave^o para for. do Imperio, pago
emh.rckres nacion.es, ou eslrongeir.s.
00 rs de ncorage. por tonelada :
que
e as
fag.ro 15 p. C O mCC^f/tll'"a' z!nco em '
ou leocol, esuni.-u erH iK\nl 0 e,.f'v'l>;|ll"ll:,
lin^uadn a ptrJ |udi,-.ao
*''""-. marliin, salitre, vinic,
cha, carne secca ou de salinoui \M
u piuladas, cordoves ou crine, de
isentas as que nnpi
roada, com tanto que estas nao carreguem, ou descarreguein s mente os gneros
necessarios para pagamento dos reparos, que iuerem.
VENDAS DE NAVIOSAs embarcaces estrangeiras, que p.ssarem .ser
nacionaes, pagio 15 p. c e s nacionaes, mud.ndo de pioprielano, ou de b.udeira
pago 5 p, c. sobre o valor da venda.
s, mappas e g'olms goograpllicos, instrumentos mathe-
ca, crines de vestido, de velludo, o.i .lmaseos, borda-
l'ag.r 10 p c os livrus,
mticos, de physica ou chimica, -
dos de pr.U ou ouro lino | relro ou IroeoJ, e cabello para cabclle.rciro.
P.Kra6 p c. o canulilho, co.do de fio espiguilh., Boira, fio, franjas ga-
lio de fio ou palbeta, laolijoubvt, pali.ela. rendas, c.d.rcos e lodoso mais objec-
tos desta uulureaa, sendo de ouro e piala fina,
Pag- 5p.c. o Barrio de pedia, ouro para dourar, ouqu.esquerobr.se
utensis'de prata,
Pagari 4 p. c. as joias deouro ou prata, ou qu.esquer obr.s de ouro.
PaBar1p c os diamntese oulr.s pedr.s preciosas solas, semeules.'pl.n-
'as e racas uovasde auimaes uleis.
Pagarn 30 p. c. todos os mais objectos.
O, gneros reexportados ou baldeados pag5o I p. c. de direitosi ota da arm.re-
r%:m e o despachante prest, li.ncaat .pprov.c.o dest. medid, pe. Assein-
biea Ger.l.|
Coucedem-se livres de armazenagens, porISdi.s, s merc.dorias de Estiva, e
don, meses as oulr.s ; e lindos estes praios, pagarao'/2 p. c. ao mes do respec-
to valor.
Os rdireitos das f.zend.s, que pago por rara, dere entender-se vara qu.drada.
Os d.reitos nao podem ser augmentados dentro do anno financeiio m.soGo-
erno poder, mandar pagar e.n inoeda de ouro ou prata urna vigsima parle d.s que
lorem maiores de 6 e menores da 50 p. c. dos precos das mercaduras, ou mesmo
ritniitiuil-os. secundo Ibe parecer. ...
O orenio esliautoiisadoaeslabelecer um direilo diereneial sbreos gneros
REVISTA SEMANAL.
CAMBIO Ten. batido In.n,acc5es a 28 e. 28 '/jd l*.
ALGODAO Eulraro 496 saicas uodecursod. seman.^ e veedas aos precos
qolndas .
SiJTCAR Entradas legulares, emenos anunadn. ^------
BACAl.llAV. O deposito he__dejg(Be>4se*;oo barricas, e est-se retslh.n
COUIIOS S^uuuoyqirdcurados.
do de KjOnOa 110800.
(.A KM: DE CHARQUE Mo entrou carregamenlo alguin, e o deposito be
de cerca de 30:000 arrobas, sem Iter.co nos precos.
Resumo ras Embarcacfci existentes neste porto no dia -. Je Novembro dt 1846
Austraca....
Brasileas...
Belga.....
Diuainarquei.
Era ncezas...
He,patinlas.
I"Kl......
Portuguezas..
Sardas......
A Provincia gosa lr.nquillid.de>
27
I
1
2
4
8
I
*
Total
MUTILADO


(5)
LISTA das Embarcares existentes nesle porto al odia 7 de Novembro de 18-iO.
INTlUDa.
Oulubro
Jullio
Aolio

Setembro
utubio
18
I i
.1
2
2
0
9
II
I*

I*
I
n
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2
4
II
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I
M
n
s SI
Novenibro i
*

4
Junbo 10
Setembro I3
Ouliibrn 31
Outubro >
I
1
ti'
28
Novembro 4
Ouliibro 9
n
a 28
Maio 18
Setembro 4
Uktubro 10
DOSDE VEM.
Trieste p. Regua
Rio Grande do S
R. Grande do S.
habla.
llabia
Aaaii
Maranho
llin Grande do Sul

Porto Aleare
n.G doS. R. i
A*s
Rio da Janeiro
Halda
Aracaty
S. M.lliens
Aracaty
Rio de Janeim
Rio Grande do S
Kshia
As>
4,racaly
Rahis
Aracaly
Ata
llio de Janeiro
Aracaly
A;s
GsbSo
Londres
lUvredcGrace
B E M lsSa
Rio de Janeiro
CISCO
Liverpool
Glasgow
Liverpool
li.ihl.i
Lisboa
Poilo
ll.iln.i
Montevideo
G.M.eGibraltar
Babia
brigue
Inigue
brigue
Hiate
sumaca
sumaca
pati.clio
brigue
baica
biic,ue
i)
brigue
l.,igue
hri. ue
hiate
Gaiop
sumaca
brigue
|1 I idlO
sumaca
luate
sumaca
S'iinsca
I, i;, le
nrlgue
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brigue
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escuna
brigue
barca
escuna
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bri.urf
brigue
brigue
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NaQAO.
Aiist.
Ilraiil.
Delga.
Din.
Franc
ilesp.
Ingl.
Port.
Sardo
HOME.
Cont de Uartig
Independenle
Cebo .
S. Antonio Flor do Rio
Santa Ano*
S. Joo
Es pe ranea
Tigre
Generosa
Argos
Dous limaos
Competidor
Veloz
Victoria
Nxvo CliiHa
N. S. rio Romfin
'anta CrUl
Rellzaiio
Lourenco
Nova Aurora
Andoiintia
Ca Iota
Mor do Angclin
Mara Firmiua
Despique
Sagitario
Espadarte
Laurtntioa
Amelia
Louisc
Rasque
Armorique
Otbello
Artei o
W m Russell
Caroline
Minerva
Morval
Feliz Unio
Espirito Santo
Prunavea
Pylades St Orestei
Daro
Washington
V ^
TONS
811
193
361)
27
02
41
122
i 64
208
1*7
177
149
|H9
181
86
30
74
232
118
114
72
64
92
122
178
260
27
110
379
209
170
223
210
206
298
ICO
166
246
30
tl4
247
148
179
230
Antonio Persich
F. J Pereira Dulra
Manoel I.uiz dos Santos
T. Goncalves d'Almeida
Jo!o de Dos Pereira
Urbano los do Santos
J. & Goncalves dos Santos
Domingos Ferreira
Jos deOlieira Souza
Jos da Costa Pinwnta
Jos Antonio Maria
Ignacio Maiques daFonseca
Jos Mari da ConceicJo
B-nto Jos d'Almeida
Antonio Jos Vianna
l)unim;os SoaresGomes
Jos Joaqun A Ivs
Manoel da Mlva Santos
Jos ilariada Graca
I). JoSo da Silva Papalina
Jos Goncalves Simas
Bernnrdo de Souza
Joiio Rernrdo Roza
Jos loaquim Duarle
Manoel francisco los Reis
Joaquini Jos dos Santos
J. M. dos Santos Caidozo
E. Nodson
L. Ellierg
Iterlndoaque
Vailet
\V. Kecomez
Jos IIicoiue
Goulding
Jolin Stantay
\V II Manden
l'lionias Kirie
Jos Francisco Mendei
Rodrigo Joaqun .orrea
Jos Tbomas da Silva
Antonio Giraodelo
Domimgos lluzzano
Aulouio Copla
CONSlGHVt.UUOS.
Lenoir Puget S C.
Manoel Alves Guerra
Jos Perei.-a da Cimba
Jos de uliveira Campos
Novaes S C
Jos Maria Barboza
M Joaquim Ramos e Silva
IXassimcnlo St Amorim
Amorim limaos
JoSo Francisco da Crux
Feliciano Jos Gomes
Amor m limaos
9
Joo da F Uva Santos
Luiz Borges de Siqueira
M liado StPmbeiro
Amoiiir- Ii uios
Amorim Irmos

J. A. de Magalhes Bastos
Luiz Jos de Si Araujo
I.uiz Jos de S Araujo
Jos Antonio l'aslos
Marliado St Pinbeiro
A. K. dos Santos Braga
J. P Limos Jnior
Lourenco Jos das Nevcs
A Orden
N. O. BieberfcC.
B. Lasserre St C.
Dediei Si Colombicz
Nascimenlo S Amorim
N. O. Uieber St C
Busscll Mellon Si C.
Adamson llovvie S C.
James Crabtree 3t C.
Me. Calmont S C.
Tbomaz d'Aquino Fonseca
Francisco Alves da Cunlia
A. Joaquina de Souza Ribviro
M. Joaqulir Ramos e Silva
Uliveira lrmos S C.
Frcdeiick Robilliand
DKSTINO.
Rio Grande do Sul
Para
Aracaly
Barcellona
Afretar
Aretir
Porto
Dito
Dito
Afretar
Pernambuco na Typographi de M. F. de F.ri.-I84.
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