Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:00392


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Full Text
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N. 162
^itito
DIARIO -DI2 P&RNAMBUCO.

'Sohscrfve-se na Tipografa do uaesmo Diario ra Direita* iV. b 2$7 1. aodar ei m2ea por MO res huma folha
que sahir Codos, os das atis. ^,

i

Sexta Pura 31 di: J-u-lho. Si ChristinaV. 3T.


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V
Prearnar as 4 ora* e 6 minutos da tarde.

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i-



ir*
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RIO DE JANEIRO.
,^ A Sessaodo da 12 deJur.lO, con-
tinuavaadiseussao do Piecer da Com-
missao de Con*tituicao, que juigou ?em
cuipa o Ministro da JiMica, o Sr. Lucio
"Soares Teixeira de Gdvea, apezrde ha-
ver espedido o Docrelo de 27 de Feverei*
ro do correte anuo, pelo qual suspende
toda* as'formalidades tutelares da Lber
dade Individual. Tinham defendido o
Parecer os 11 lustres Deputados osSrs. Ce-
mente Pereira, Maia, Cunta Mattos, e
Almeida Torres, aos quaes respondeo o
Sr. Vazconcellos pela maneira seguidle;
" Q ta uto mais se porfa, e sa na
defeza do Ministro da Justica mais claro
.se torna os-eu crime, e uiais delle nos
convencemos.; debalde filustres Deputa*
dos ha empenhado seus talentos, e saber
ein advugar a cauza do Ministro; osar*
'gilientos, ootn que o queretn justificar,
m>r culpa Ihe rasero. O Sr. Depulado
"Cnulia Mallos dezenvolvendo os seus vas-
tos talentos, e assombrosa erudicao ein
demonstrar a innocencia do Ministro,
velo a ioal a eonfessar, que as coinciden-
cias da JUebelliau erao Tutes, e mesmo ri-
diculas, que a Repblica de Pastos Bous
lie bum .ver.ladeiro Romance &c &c.
O filustre Depulado o SrrMaia defenden-
4o o Parecer da Commissao de Constitui-
caS empregou todos os artificios da Ora-
toria, empenhou todo o seu vasto saber, e
tctica, e estou intimamente convencido,
c(e* que esta Augusta Cmara, tfazendo
justica ao talento do Orador, nao reCo-
.nheeeu a da Cauza. Principiou olllus-
tre Deputado por se conciliar os nimos
ap?>aren?ando-se mais occupado em justifi-
car a Commissao, do que na defeza do
Ministro da Justica ; e nao sendo possivel
destruir os fundamentos da denuncia ap-
prezentada, emprehendeu debilita-os,
ponderando a difficuldade de tixar a deri-
nieao do crime de rebella~>, de que ape-
nas no-as Leis fazem menca em hum,
ou nutro lugar, e inculcando obseuncae
as expressoens da Constitu caoforma-
lidades, que garantema liberdade indivi-
dual e esjlontros perigo iminente da
Patria Estabelecido hbilmente estes
precedentes, o lllustie Deputado rogou
Histantenifiite a esta Augusta Cmara,,
que nao volasse sobre o Parecer da Com-
missao antes da le tura de todos os docu-
mentos, sobre osqiiaes fra bazeado, que*-
rendo assim inculcar, que os ,uau tinhS
bem examinado os Srs. que se tem de-
clarado contra o mesmo Parecer, e o tues-
rao requerimento faco eu, pois tia ieitura
de taes documentos re- liar hnm -jnizo
nada favoravcl ao Miuistro: e passou de-
pois a mostrar o valor das coincidencias
'x redica dos \fogados, demonstracao,
em que esta Augusta Cmara vhi pela pri-
meira vez o Iliistre Deputado deslizar-se
da vereda da Justica e do Bom Sensm
Nmi'netn deixou de reconfecor, que
o Sr. Depta/Jo Clemente Pereira apoian-
o Parecer da Commissao na parte lvora-
vl ao Ministro da Justica preencheu o
dever de Collega, e talvez asi proprio se
defendeu, pois que como Ministro do Im-
perio heprovavel ua5 deixasse \e ter|par-
te em taes medidas, u ao menos a ap-
provasse, como o persuade a sna conser-
vacai no Ministerio, o qual de certo a-
bandonaria, se nao proessasse aos rnes-
mossenlinientos (apoiadosj. Em verda-
de quando este filustre Deputado est pos-
suido da Justica da cauza, que advoga,
dezenvolve huma liabilidade, e ettrgia,
que nao poucas veze* me tem arrebatada;
e o 4|ie no sen ui.-curso observamos ?




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(648}
...., w ......o "" *-, vvasiuwuiis,, unyau uuinniw; mi Vi ivcill l.lt) iUlipid poner eiTl
A inconstitucional idade,- e o Robspie^ismo do objeAos de taimagnitude, que dclle pende a nossa-
Ministro da Justina tao incontestaveis aS que nao sort, a snrte daConsptui'cao do imperio.
> ha no Imperio hum Constitucional, que o nao haja .ropoz-se o Illustre L>eputado a tarefa de mos-
condemnado. Accuzando-o poisnada mais fazemos, trar a,existenciado perigo imsainente da Patria, pa-
que pronunciar aopioiad Nacional) e posto que tal ra o que recorred 1. aos Officios das Authoridades
seja minha conviccad, nao deixarei- de reb%ter, o de Pernambuco, e 2. aos Impresaos ; e neste seu
que contra os meus argumentos produzio o Sr. Ce- trabalho foi tao infeliz, como nos 011 tros. O Com-
mente Pereira. ^ mandante das Armas da Provincia nenhuma impor-
Concorda comigo o Illustre Deputado, que nao tancia d aos sediciozos, e nao duvida asseverar;
se d o crime de Rebelliao, sem que oh Conspirado- que o roubo-ra o seu principal objecto, e cotn elle
res tenha por fin cxpresso a mudnca da forma de concorda o Prezidente da Provincia no fim do seu
Governo; pj-opondo-se porjiemplo substituir o Officio, que o Sr. Ministro do Imperio nao Lu, c
Governo Monarcllico-ConsMtfRonal-R.'prezentati. eu lerei (leu ambos os Oflicios). Nem eoncorda en-
vo pelo'Republicano, ou Absoluto. Neuf, que tresios Officios do Juiz de Paz, e Capitao-Mor;
os Anarchistas dos Afogad s, tivessem manifestado, huns dizem, que o numero dos sediciozos pnncipiou
qoesepropunhaa hum fim semelh *ite, e que ao por 11, outro que porSl, e nao he fcil de en ten-
menos o facto nao estava provado para o Governo, der, como havendo os sediciozos chegado a SanUj
quando foi referendado- o citado Decreto de 27 de Antao em Numero de 71, e havendo-se-lhe reunido
Fevereiro, e o Sr. Clemente Pereiri avancou, que os prezos da Cadea, que soltarao continuassem sua
lies erao rebeldes, e o quiz provar co.m os Officios marcha para o Sertao 70 sediciozos pouco mais ou
do Juiz de Paz. Como he possivel, que tao illus- menos. O certo he, que tal perico imminente se
trado Deputado avalie em tani(p as expressoens de nafi prova pelos Officios das Authoridades de Per-
Juizes de Paz, que com quanto muito respeitaveis nan.buco, que tanto dizia recear da chamada Re-
seja, nem todos sao de maneira veesados' em Ju- bellia, pois que contra ellas principalmente se diri-
risprudencia, que pos6a tirar acertadamente ali- gia.'
nha divisoria entre sedicao, e rebelliao, reconhe- Depoisde haver lido hum mizeravel pasquim,
cendojie alguma difliculdade na demarcatpaS ? e co- passou o Sr. Deputado Ministro do Imperio a lr
mo nao merecea attencao algumao Officio do Capi- alguns irapressos. Nem mais huma palavra sobre
ta5 Mor, que atlnbue a esses Anarchistas a intenso pasquina, ja na Sessa precedente mostrei, que nao
de derribar o Prezidente eCommandante das Ar- poda occorrer ao Ministro da Justica mais frivolo
mas ? No estado de duvida (dice eu hontem) se de- recurso para sna justificado. Quanto aos Impres-
ve prezumir, que os Reos intentavaS o crime me- sos direi ao Sr. Deputado Ministro do Imperio, que
or, e conscguintemente o de sedicao, e nao o de o primeiro nao he de Pernambuco, corno elle avan-
rebelhao; nem outra prezumpca he admissiver, cou, mas do Maranhao, e que o seguirlo nao che-
sem que se infame a Naturesa humana. Este argu- gou a ver a luz publica, porque forsuprimido pelo
ment quiz combater o Illustre Deputado, mas pa- Autor, e esse Numero, que apparece foi subtraido
receu-me na5 o haver comprehendido perfeita nente. talvez pelo Director da Imprensa. He desgraca que
Concluo pois, que para o Ministro da Justiga nao eu me estava provado o cazo de Rebelliao. do que os Srs. Ministros ; nao sei se a Naca honra,
O mesmo Sr. Deputado nao condemrou o prin- e paga tao generozamente os Srs, Ministros de sta-
cipio, deque degenerando fcilmente a sed i 9a o em do para que tao negligentemente curem dos negoci-
rebelhao, se devia proceder do mesmo modo em os pblicos. E o que contem o primeiro impresso ?
ambos os cazos : hontem mostrei o absurdo desta a verdade eterna, de que aos Povos cumpre descar-
regra. E como o pode sustentar, quem nesta caza tar-se de hum tirarino, e lembremo-nos, Srs., de
tem tantas vezes punido pela literal intelligencia da que-a mesmalingoagem teveonosso Monarcha na
Constltuicao ? Avancou mais o Illustre Deputado, Proclamacao, que, como Tutor daSenhofa D. Ma-
que o procesHO formado aos prezos convence a e- ra II, dirigi aos Portuguezes ; lembra-lhes este
xistecia da rebelliao; mas (pergunt ) foi esse do- direito, e Ihes re*>mentia o seu exerccio, quando o
cumento prezente ao Minisiro da Justica, quando Infante D. Miguel se #rrogue o Poder tirnico, ou
decretou a suspensao da3 garantas? naojeporiaso absoluto. He esta verdad-? eterna, que se condem-
nao pode sustentar por este facto, que para o Go- na hoje, e o que se dev- inferir ?..... Ne-n este
verno estava provada a Rebelliao. Peridico podia ministrar fundamento solido aos
Passou depois o Illustre Deputado a estabeie- raciocinios do Ministro, pois queessa doutr na nao
cei-, que o perigo;iminente da Patria era indubita- fora condomnada no Jury. E se o Sr. Ministro do
_ -----------7
inerpretacjoens Iiteraes parece esouec_.
principio, quando confunde, ou identifica as hipo-
thezes diversissimas de Seguran? do Estado
e perigo mnente da Patria A Constituicao dis-
tingue entreestes dous cazos : no deseguranca do
Estado s a Assembla compete suspender as garan
_ Senten^a o Jury--
0 2. impresso alm de nao ter sido publicado
conten doutrina corrente. He principio sabido,
que a Soberana rezide esencialmente em a Nacao,
que se pode dar o Governo, que mais entende con-
vir aos seus interesses, e felicidade ; a noss 1 Consti-
*^
v
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K _
(649)
Deraaw nem o sentido de ambos esses i m- dante de Armas na forma da Lei de 20 de
pressos se pode fixar pela leitura de linhas Outubro de 182.3? (o Snr. Clemente Pe-
destacadas; todos sabem, que deste modo reir = criarao-so ) nao ha tal, a Provin-
nao ha escripto que se nao condemnasse, cia Gisplatina representou muitas vezes,
ou absolvesse; taes interpretacoes sao que sendo huma das Provincias do JJrazil
condemnadas em hermenutica, que tinhao jujado a Constituieao, era de
Citou-se o art. de hum Peridico de justica, que partilhasse eom as outras os'
Minas em o qual se descubra, que o Go- beneficios, de que nao gozava^; e que
verno do Brazil procura va i moral izaros como em todas as Provincias do Bnizil
Povos para os reduzir a escravidao; nao havia Presidente, e Commandantes das
me cabe a honra de o haver escripto. Mas Armas, taobem os devia ter a Cisplatina:
quem pude duvidar, que taes sao as inten- o nosso Governo sempre timido, e persu*
coes, taes os dezejos do Governo? fra adido de que as Provincias do Brazil so
percizo fechar os olhos para o nao vermos. estarat unidas, quando sejao opprimidas,
Oque porem nao se pode duvidar, he a conservou-lhe hum Capitao General de
innocencia deste art.; o seu Author expe Terra e Mar, e s criou o Presidente de-
factos pblicos, ,e incontestaveis; mas pois da revolueao; foi entao, que se re-
convida elle os Povos a desobedecerem ao solveu a guardar a Constituieao do Impe-
Governo, a rebelliao, ou outro crime ? rio!! Todos os esforeos do Governo fofa
nao; at me parece que muito servio ao baldados, sebe que taes esfonjos forao
Governo aquelle art., quando procurou feitos com vistas no. bem publico; ao que
convence-lo, que o trama estava descu- parece, outras erao as suas intencoes, po-
berto, e assim Ihe poupou mais hum cri* is accumulu-se no Sul toda a Tropa Bra
me* # ; zileira, e pelo que ora sabemos, nao se
Finalmente acuelles dous primeiros lhe paga va sjdo, queria-se, que os Bra-
impressos fora publicados no Maranha, zileiros se sustentassetn do ar!! Se o nos-
e nao em Pernambuco, e hum anno antes so Governo em vez de conservar na Cis-
da sedJc,ao dos Afogados; que.coinciden- platina hum Governo llega), edeaccu-
cia !! Abuzos de imprensa so'apparecem mular ali^umerozo exercito, tivesse feito
nos Peridicos do Governo, em suas maos observar a Constituieao, como lhe cuna*
esta fazel-os dezaparecer. pria, nunca teamos a dor de ver deza-
O I Ilustre Deputado considerou peri- parecer do Brazil essa Estrella,
gosissitno o motim dos Afogados despei- Esquecido o Snr. Clemente Pereira
to de seren poucos os amotinadores, por de haver a vaneado, que a desordena dos
quanto algumas Revoluces, que tem mu- Afogados pz a Patria em perigq iminen-
dado a face dos Estados, principiaras por te,. passou depois a declarar, que o Go
hum pequeo numero. Ja se tem respon- verno nao se a-sustou, porque est persu-
dido victoriozamente a este argumento, adido, Ijue Pernambuco, bem como as
nem he por hum, ou outro facto, que se demis Provincias, nao querem senao o
estal)elecem regras geraes, e finalmente actual Governo- Constitucional, que nos
os Officios das Authoridades de Pernain- rege. JEStta assercao patenta o crime do
buco bastavao para dissipar sustos. Ministerio, por quanto suspendeu as ga-
Hontem ayancei, que ao Governo se rantias, e criou Commissoes Militares, re-
conhecendo que nenhum perigo corra a
devia a perda da Provincia Cisplatina ; e
diz hoje o Illustre Deputado, que ella se
perdeu, porque o Governo nao empregou
a energa necessaria para comprimir os
Rebeldes. Mas se o grande meio de pre-
venir e deslruir Revolucoes he a eriacao
Causa da Patria:
- JE, tanto he isso verdade, que o Go-
verno nenhuma outra Providencia deu,
que esses dous Decretos de % de Feverej-
ro. E se elle temes'se os doudos dos Afo-
de Commissoes Militares, esuspencao de gados, nao mandad Tropas, na5 man-
garantias na opiniao do Governo, bem daria Esquadras ? mas talvez,v que o fim
claro he que fez quanto.podia criando im- de taes medidas fosse irritar, provocaros
mediatamente tres Commissoes Militares. Povos rcbelia para ter entao lugar, o
Attribuindo a perda da Provincia m que se projecta, isto he acabar com os
conducta do Governo. eu tnha em vista Amigos do Ti)roo Constitucional, e do
a oppressao, em que sempre foi conserva- Altar.
da aquella Provincia. Por ventura teve Quiz o Snr. Clemente Pereira sus-
iquella Provincia Presidente e Comman- tentar a coirformidade do Decreto c
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a Constituicao, ponderando, que o Mi- que no Brazil nao ha revoluconarioB; C
lustro da Justina s suspender asearan- eu inda o sustento; eonbeco mais o fira-
tia< da Liberdade Individual, e nao as da sil, que o Snr. Clemente Pereira, e ain
*eguranca, e propriedade. Mas he por da nao vi Republicano* ; tudo isso que se
issomesmo que o Ministro da Justina nao diz he maquinado do Ministerio, para
guardn a Constituicao, segundo a qual ter motivo de upprimir os Brazileiros. E
uevtaeHe suspender so algumas das" for- o resultado de todos .esses disparates he
jnalidades que garanten! a Liberdade Individual, quanto se perdeu s coraopezo, que o
e individuar, as que erao suspensas, co- Governo deu a sedicao dos A togados;
mo j mostiei em oulra Sessao. flescerao por exemplo os nossos fundos era
' Em fim nesse Decreto tudo he crime, Londres de 58 a 52. Nega-se, que esta
tudo inconstitucionalidade. Sus'pendem- fosse a causa da depreciado; masdevo
se as garantas, e permitte-se por exem* declarar, que a causa, que fez primeiro
po a toda a quiquer Authoriade pren- abater o preco das Osas Apolices era
der, e conservar os prezos incommunica- Londres bi a suspensao dos pagamentos
yeis, sem se lhes declarar o motivo de sua do Em presumo, porm a ultima deprecia-
piizao; e tal amplitude em materia tao cao foi devida aos Decretos de 27 de Fe-
importante devia confer r-se indistincta- yereiro.
mente a todas as Authoridades? heassim, (Depois de haver o Sr. Deputado
que se procede n'hum Paiz Constitucin respondido. a varios outros argumentos,
nal, em que nunca he demasiado o res- que se produziao a favor do Ministro, con-
peito liberdade doCidadap? mas isso tinuou) Nao insisto mais sobre a aecusa-
seguiulo o Ulustre Deputado he cousa in- cao do Ahilstro ; tenho, que nao haver
significante, e se limita algumas peque- hum s D^putano, que deixe de votar
as privacoes. Nao dezejo eu ao Ulustre contra bit Ministro, cujoscrimes quasi
Deputado essas pequeas privacoens; fi- que sao tantos quantos os seos actos. A-
gure-se em Pernambuco jiessa oceaziao, cabo e prezo e atirado no^urao de.huma Su- uelies leio hu:n attentado do Ministro
maca, onde o deixao dormir por dous ou contra a Magistratura de Paz ; suspenso
trez mezes, sem que llie formassem pro- arbitraria m*mU hum Juiz de Paz na
cesso, e diga-me se essas privronos erao .Provincia da Rabia pelo Prezidente era
pequeas, e se havia bemdizer o Miuis- Omselho, reconieceu o Miiystro, que o
tro, que as cauzasse ? (verno Provincial tnlia manifestamen-
Notou-se, que se invocassem os Ma- te infringido a Le de 20 de Outubro de
lies dps Vieiras, e Caniaroens, e respon- 1823 ; e revalidando a iufraecao da Le,
deu-se, que nao era5 descendentes desses mandou subsistir o acto violento, e in-
Heroi s Brasileiros, 09 infames promotores constitucional ( leu a Portara do Minis-
de rebellioens. Ah Snr. Prezidente, e tro da Justiea),
huma tal propozicao he avanCada por Hum Ministro tal nao pode merecer
hum Ulustre Deputado, queja leve parte attencao alguma ; seus cri mes nao devera
emhum revoluta, na Independencia do ficar impunes. Queira a Providencia li-
Brpzl!! ser-lhe-hia.grato o appelido de vrar a nossa Patria de medidas arbitrari-
perverso por liaver entendido, qu o Bra- a, como as que derribrao a Liberdade
zil reciamava pela sua Independencia ? Franceza! o arbitrio he insaciavel ;
Em lugar de cuprinuos de improperios, quanto mais se exercila, mais apparece
e maldicoens os ijonjens, qne intenta re- sua necessidade, e de ordinario os mais a-
volucoens, lastimemos a ti ite necessida- migos do arbitrario sao snas vitmas, Des-
de de punir erros de opinioens, e de con- viemos tantos males de sobre a nossa Pa-
duzir ao cailafalso mnitas vezes a probi- tria; sejamos os primeiros a guardar a.
Hade, e o desejo do bem publico ( posto Constituicao, e as Leis, nicas taboas
que mal entendido). Nao he iucompati- de salvacao do Trono, e do Altar, e o
vel com o revolucionario a profimo dos Ministro da Justica, que as perteade
inelhores sentimentos. quebrar, accuzemo-lo.
Claaiou^se cunta mina por a vanear, (DaAatra.)
*-
q*0^~o &cr^*&
l^rnamlmonu Tipografa do'Diario.
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