Diario de Pernambuco

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Material Information

Title:
Diario de Pernambuco
Physical Description:
Newspaper
Language:
Portuguese
Publication Date:

Subjects

Genre:
newspaper   ( marcgt )
newspaper   ( sobekcm )
Spatial Coverage:
Brazil -- Pernambuco -- Recife

Notes

Abstract:
The Diario de Pernambuco is acknowledged as the oldest newspaper in circulation in Latin America (see : Larousse cultural ; p. 263). The issues from 1825-1923 offer insights into early Brazilian commerce, social affairs, politics, family life, slavery, and such. Published in the port of Recife, the Diario contains numerous announcements of maritime movements, crop production, legal affairs, and cultural matters. The 19th century includes reporting on the rise of Brazilian nationalism as the Empire gave way to the earliest expressions of the Brazilian republic. The 1910s and 1920s are years of economic and artistic change, with surging exports of sugar and coffee pushing revenues and allowing for rapid expansions of infrastructure, popular expression, and national politics.
Funding:
Funding for the digitization of Diario de Pernambuco provided by LAMP (formerly known as the Latin American Microform Project), which is coordinated by the Center for Research Libraries (CRL), Global Resources Network.
Dates or Sequential Designation:
Began with Number 1, November 7, 1825.
Numbering Peculiarities:
Numbering irregularities exist and early issues are continuously paginated.

Record Information

Source Institution:
University of Florida
Holding Location:
UF Latin American Collections
Rights Management:
Applicable rights reserved.
Resource Identifier:
aleph - 002044160
notis - AKN2060
oclc - 45907853
System ID:
AA00011611:00281


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Full Text
ii r !
ni
__-

N. 75.

Anno de 1829.

DIARIO DE PERNAMBCO.


.
Subscreve-se na Tipografa do mesmo Diario roa Direita N. 167 1. andar em mezes por 640 res hnma folha
qoe sahua todos os das atis.
Segunda Feira 6 de Abril. S. Margalino f.
.
1


Preamar as 7 horas e 42 minutos da manha.
i
....
i----------------*Q*D**C*D----------'

ContinuagQ do N. antecedente.
CAPITULO 5.
.
rara a Contadoria Gemidas Colonias.

.
.

.
Kt. 14. Esta Repartica fica proviso*
ra mente eucarregada do Exame e. Revisao
das Coritas Publicas, que forem prestadas
ao Thesouro Nacional ; sendo por isso ex-
onerada de qualqueroutro Irabalho.
Art. 15. O Exame, e Revisao dasCon-
tas versar l. : sobre a sua legalidade;
isto lie, se aarrecadaeao, e distribuivao das
rendas, e dinheiros Pblicos forad confor-
mes s Leis, e ordens existentes ; e 2. ;
sobre a sua exactida arithinetica ; isto he,
se as sommas, ou clculos se acha certos,
e devidameute feitos.
Art. 16. Os batneos explicados, ba-
lnceles, e quaesquer contas remttidas ao
Thesouro Publico pelas Juntas, e oais
Repartices de Fazeoda e pelos recbedo-
res, e destjibuidores das rendas, e dinhei-
ros, pblicos, quulqucr que seja a deuohii*
uaca dos mesinos recetedores, o distri-
buidores, serao dirigidas a esta Contadoria
Geral pelo Thesoureiro Mor no dia'seguin-
_tc quelle, em que as reccber, escrvend
na rriar#e_m da primeira pagina das mesma^s
contas o seguinte A' revisao.. Rio.. .,..
( diu, inez, e anno ).. ; e firmar-se ha.
.(1 logo, que as referidas contas chegarcm
(Contadoria, o Contador Geranescrever'na
.niesma margen) Recebid Rio.....( iba,
ne/? eanuo )... e assignar-se-b. Esjias
duas notas postas margem ser laucadas
om quaderuos, que haver, hum na The-
souraria Mpr, e outro na Contadoria Geral;
( declarndose resumidamente o object da
conta, e a reparlica, ou em pregado, que
<'a ,tiver dado, e deixaudo-.se em branco na
pagina do quadernoo espaco suficiente pa-
ra o lancamento das notas subsq tientes.
Art. 17. O Coutador Geral hir distri-
buiudo as contas, que tor assim recebendo,
.pelos Escripturarios, e Amanuenses habis
d sua Contadoria, indicando-lhes ao mes-
mo lempo as Leis, e Ordens, que devao ser
consultada-s para se poderjulgar da legali-
dade da Receita, e Despeza., que fizer ob-
jecto das mesmas contas. E para que fi-
que habilitado a ha ver, e poder dar aos se-
us Offii iaes os precisos esclarecimientos, o
Contador Geral poder exigir das Reparti-
ces do Thesouro copia das ordens exped-
das s Juntas, e Empreados deFazenda,
relativas s contas submettidas a exame ;
ou ( por causa de niaior brev idade ) poder
consultar, os respectivos livros de rglsto.
E quando o Contador Geral napossa obter
das Repartices do Thesouro os esclarec-
montos uecessarios, ouencentre grave dif-
ficu Idade para comecar, ou prosseguir no
exame, e revisao de algma conta, consul-
tar ao Presidente por intermedio do The-
soureiro Mor, sobre o rheio, quelheoccor-
rer para haver taes esclarcimentos, ou re-
mover a difficuldade occorrente.
. Art. 18, Tendo o Quicial concluido o
exame legal, e arithmetico da conta, que
Ihe tiver sido distribuida, devr apprepen-
ta-Iaao Contador Geraf, que, ajudado pelo
seu Official Maior, proceder revisao do
exame feito, e conigiilo^ha1, ite \ acbr me-
nos exacto. >'cabada,a/VeV5a5,' :ser a cori-
ta remettida Meza do T*hesouro corrr' de-
vida Informadlo do Coutador Geral, que
dever principiar "peta'frmula seguinte.
A' Meza do Thesouro. Ra lauco.... ( ou
Corita;..''.. da Junta de.... ( ou Reparti-
ca de .... o dd Emprgado FV.. i).
examinada pelo.... ( Escripturario, ou A-
manuense Y .. F..,, e revista por mim, e
pe'lo OfficiaIiMaiidr':.. -*- E logo tara as-
sentar dia'if e^ri';qife fizer a remess np es*
paco' eit branco to qaderuo, de que trata
o Art. 16, ;^ikr^^'ilrit^-recebfrrieMo 'da
niesma conta.' I^ual !as^0tto far se-ha no
quaderno da Thesourara^Mr, lo^o'qtre
chegue referida Meza a conta examinada.
. Art. tp. QonVrldr Geral dir na sua
inforufa9ao coma possivel brev idade, e cla-
reza: 1. Se os An. da receita, ou as
sommas arrecadads, o forao segundo as
. ^*; i.-. :;y si

.


I_L
^^Sfc^aZ^^l^tAi^MS
\



**
ME
MI
.
*
.
(298)

administrado das Rendas: 3.3 se os Arts.
Lea.
da despeza, ou as sommas distribuidas o
forS secund a* Leis, fe Ordens, qeTg-
lao aapplicacaS, e empreo dos dinheiros
ptiM&iL &* se-j)..uieiiQdo.5S.u,ida-na
eacripturaca. ^MHWJ&.dVkfS^Jftf
recommendJo pefts Lis, efetiloBfistfasj
e se ha oiLikao Jert^a&SQfflmaS; ..fiafcUs
los. E notar ao mesmo tempo qualquer
negligencia, ou abuso, que encontrar; e-
xigindo obre tudo a immdiata reparado
de toda a despeza, que achar evidentimente
illegal.
Art. 20. Q Tbesoureiro Mor,, assim
(juca con la examinada for, entrefcie a Me-
virtude de Decretos, ou em consequencia
de Avisos dos diversos flinfeter os ou fi-
nalmente por pedidos das Repart.coes Pu-
blicas, que as deva fazer.
.
CAPITULO 7.
FJro S M A tf&Ms t Provincias.
rt 22. O Balando explica annual, e o
Balancete mensal, que cada huma destas
Repartieses renietterao Thesouro Publico,
ser organisado da maneira seguinte,
9 A parte relativa a Receita Pu-
blica ser j dividida em Receita Ordinaria, e
Rectit Extraordinaria. Aprirreiracompre-
heuder todos os Rend raentot Pdicos pro-
venientes : 1. dcada Huma das Contri-
buic&es, e Rendas, me fprem arrecadadas
na Provincia por Admin.str^ao, ou por
Contracto; e2. da cobranca das dividas
activas da Fazenda. E a segunda compre-
hender todas s entradas adventos prove-
nientes de eRMestim authorisado por Le;
'ce Depsitos! Uestituices, Donativos &c.
E toda a receita; assim ordinaria, corto ex-
traordinaria, faSia finalmente demonstrada
'emTab'ettas (huma para cada ramo das
Cont.ibuKes, e Rendas Publica?, e para
as entradas adventicias, tue oderem ser
ira pagina da informa^o os-,
' C^iitadoria, Veral da^primeira, segn-
da, ou terceira ),... Bewlfto, R"V
jr d.ia,,n\ez^e apno).,,. .J(i firrpar;8e-ha.
Esta, nota serj lancaaa no espado em branco
miiiedj^o ao Respectivo assento do quader-
fap.da Thesouraria Mor. como dito fica^ O
na mesma. margen?, segundo o que se acha
disputo O.o Art. \0; e tratara* de rever a
SS &BffiffiS3? usa
Empre'slUb. ou Depozito &c % o seu
producto annual; e3. a despeza da su
arrecadaca, se for administrada.
. 2, A parte relativa a Despeza Pu-
blica ser dividida pelos Ministeries do Im-
perio, daJstica, da Marihha, da Guerra,
eda Fczeda; e a Despeza efe cada hum
Ministerio ser gubdividida em Ordinaria, e
Extraordinaria; devendo aquella compre-
iendrr todos os Arts. de Despeza fixa, que
'se achar marcada por Lei, ou por Ordens
anteriores ao 1. de Janeiro de 1828; e es-
la todos os Arts, de Despeza icerta, e even-
tual, que por Orden? posteriores se Hxer.
E toda a Despeza, assim Ordinaria, como
Extraordinaria, "ser finTmete explicada
jWo'r Tabellas (huma para cada hutn. Minis-
terio ) tiasques se declare 1. a Le, ou
Ordem, que uthorison lnesm despeza;
e c fem que (ora de~stiuada, o a raza5
-u| ".til .1 -', '.. ? 'i. i
da sua applicacao.
rt. 23. O Halando explicado cornt?-
fVlasveroroari^sao no diado eticerramento
as contas tloan njianciro esiabelecido
pela Lei de 6 de Outuhro de 1S8 : ist he,
lio da 30 domex de Junho ; e o Orckinetito
"ca Receita, e'ttespeza ser o mesmo tem-
po combado, 'seguindo-se na sua organis-
ca5 e methodp prescripto para o Balanco
explicado: emendo-corno este demonstrado
p'efkg Tkbto indicada^ no Artigo ^ret-
prose^ruir-se-ha a^,PPs.^fri!s;.?.0 ^t1',0 ^
quandp coiiuexaminada benha por fim
aapnrpva?ap, do,Pi endent, sera* entregue
aq Otecial, ou plficiaes ( s^ contiverdespe-
zas pertenc^fes, ainais de hum Ministerio)
ouese acharem encarre^ados da esenptura-
cho dos lvros de conta eslabelecidos nos
da4eriP,?xj>dd^
^^p^rteacer -a esenpturacao das mes-
mas contas.

!cptTtri/ti'6.
.'
m upwtdPiWfipto/fflf!. >
au,thprisr:o qsc>(B,Pftgfn'lt(0' fi**ft "f,
^ verso, o^.V,St9>!f?d> frgafne9to(n q^^ov C0Rnfrm1,1dae
dos Art8.0)^V..?l.(>g7.-r?,*.8- ,' Wjm'
sado dentro ou tora do 1 nesou
as proces*
esouro, ou em

' ^
'
^


C$99)
i

irhpreten'vcliitrie,
azendo-se jrienja de tal rmessa no l'ermb
da Sessa' da mesra Junta, pr que couste
IH i u.
l4
ara que se evite qialquer
a todp o tetnpo.
rt. 24. E para que se evite
equivoco, nem se possa allegar difficuldade
na classificacao das Dispezas pelos diversos
Ministerios) 8c^uirse-hao a este respeito
em tedas Os Juntas de fozeiidas" as seguin-
tes disposices.
..... Sb ii vt*A? Ministerio do Imperio per-
encein as Despezas Requintes.
i ,kd ^m.a $dMntstra$ao Poltica, e Civil;
a saber: c,'m 03 Qr-iuiados, judade cus-
S'iiCMOTtf d Provincia, eUfficjaes
fie su Secretaria'; com as diarias'os Miem-
bros do Cnselho dqGver^ e'com expe-
diente do Conselio Gerl, assirn como com
as grtificc'oes, 011 Ordenados dos Admi-
nistradores, e Emprcgados das Fabricas
Civis a carpo co Estado, dando as ija, e
dos aposentados erptaes Empregos.
VI*>?P'$k {ffidAiggQ Pblica ; iso "he,
com os Ordenados, e grainc'joes concedi-
das aos Mes'trs das Escolas primarlas os
PronWsores de Cadeiras pblicas, sosLen-
EmDrenados ds Cursos J(irideos,
linrips, os
pregados .dos Gabinetes
Scientificos, Bibliotecas Publicas, Jar-
dius Botnicos, inclusive ai? despezas do
expediente, ecosteio de aes estabelecimen-
tog, finalmente com os Ordenados dos,Ju-
^Hdp, e Absentados as Ctasses dos E'm-
p regados gi menciemdos.
\maSaude Publica; a saber, com
os, e gratifcales dos Omciaes
,lll.dt
os Ordea
/inclusive.o Aposentados) encarrejrados d
Pofic& Sagitaria, e ttituTcao Vacciniea,
ed'os Hospitg'es Cvfa protegidos pelo Est-
do ; e bem a'ssi.m cjuae&quer despezas, que s
izerem arfftmeficio da mesrrr Stfcfe Publica.
IV. 'J^om as obras Publicas Civis: isto he,
coy |os ordenados,, o gratificares obs Ar-
cjiitcto^,. Apoutadorcs, ,e M&t.res, (sejo
effectvos^ 911 aposentados) eucarregados de

ecora^ a conservacaoj, ejnelnoV^mt d*s
sagens, que' nao pudendo anda fazer-se
WLeonU d^ Cmaras Jlumcipaes, estoja?
carg^^Fazenda Publica,
,t c,y ,t(om o Lolontsflcqo ; islo hef com as
gratifjcaeies "c om cedidas a os Directores das
Colonias, e aos Colonos, durante o primi-
aoaunodoseu estabelecirncTfo, 'ltos'eri-
carregados da Gatheqreie dos ludios, e
aos Directores das Aldeas, que forem soc-
crrids jjel testado, assim corri qulqr
oulra dspeza fta beneficio dos insmo's
CTffds, e d.dvisco dos Indgenas.
t. \) Z\ u^> Ministerio da Jusiig prtei"-
ce'm as des pez s se fu in tes.:
I. CbSh a rfdminislrcao Ec'cVsia's'lca'; a
saber, com as Congruas dos ftverendds
Bspos, e MerrirjVs dos Cabidos, dos Pa-
renos, etadjuctores das gVjs MatrH
zea ; e com os so eco Kr os dados pelo estado
as Fbricas, das iresmas lg rejas, com os re-
paros, o conslrdccos, e paramentos, q u
lne sejao precisos.
II. Coma dimnislrco.o.daJstica; isto)
he, com,os ordenados dos Dzembargdb-
res'aa Ijelces, e Tribunas, e seus Em-
pfegaos, ssim eftectiros como aposenta-
dos ; e dos O u vi dores, vuizes dfora; e
com as esmolas aos prezos Civis, e repar,
o constrcca das Cadas Publicas.
$, 3. Ao Ministro d Mj-ih pe'rtn-
cem as despezas segintes :
I. Com o pes'sodl da Jrmada ; a saber :
com os sidos, cmedrlas dos Oljicias,
Soldados, e Marinheirs abordo dos Navios
d 'Guerra em servio na Provincia, o d
pass^eiii, e dos Intendentes, Uffieaes
cmpregd8 no Arsenal d Mrlhha. e os
vetitrneVos os Patries Mores, Pitos,
o rrVico.i iVres ( onde os houver ; ) e
beni assiii coin os sidos dos Officiaes, e
mpregados da Armada, enectivos, 011 a-
posenido's, ^'fie re'sldirein na Provin'tia, e
por ella vencerem ; comas p'nsos do Mon-
t P\o c)a vlttrili com as gratificado es, ou
ordenados aos conservadores das maltas, e
administradores dos cortes das madefrs de
construcc;a6, e'com os jorriaes dos uidrinfiei-
ros^ e trabajadores do infsmo Arsenal, o
cortes, de.jradeii as.
II. 9t^ material da Jlrmada : isto he $
co m a compra- de ii 1 a de iras, fe rrage n s, e d e
todos os .ge eros ucessarios para a eons-
trccao, fabrico, aparelho, armamento
dos Navios, e das muuices d boea, para
o sen regular lorneciinento ; com o freta-
qicVnto ele transportes em caso de hecssida-
^ e'com quacoj ou compra de Navi-
os ja cojtli ruidos, e a rVa re ha dos *; ta be m
com a compra dos iritVrlaes precisos pr
os'edficios^ e obras ( traba I nos a.chtecto-
Tcs^.dos Arsenaes da Munnp.
III. Coma lhstrhccao naval; a saber:
com ordenados, ou gratifcac^es dos Mes-
trs aas.jEscolaHde Pilotagein, e coustruc-
c;a5 naval, odete as'houver.
i;; ^l ^. ^,n'^tro ^a Guerra perten-
cem as despezas sgointes:
I. Com o pessoa do Exerctto ; a saber :
com sidos, gratirTcc,ds, juds de costo,
e etapes doCommandant* Miliar, e dos Of-
ficiaes, Inferiores, e Soldados dos Corpos
aquartelados na Provincia, com os sidos

,-t

^,


.

.

Palacio em 2 de Janeiro de 18y.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.
-??<
Avizos Particulares.
o

C300)
dos Reformados, o Pensionario. Militares ^* d^Ju" SSTcontritao
residentes, e que deva ser pagos na raes- prat.ca na. suasiE" .^0 a a
ma Provincia, e dos Officiaes empregados que a este respeito D ae,.e'm""G > do
S Secretaria' Militar, na Thesouarfa das ThesouraniMfaj,JConUdouM Ge aedo
Tropas se a houver no Colmando das Thesouro, gualdos o. *.d. ^
Fortalezas, no Arsenal, e trem de guerra, e
no hospital Militar.
II. Com o material do Exercito ; isto he :
com a compra de munic,oes e armamento de
guerra: com o reparo, e construccaS dos
quarteis e das cazas do Trem, e Officiaes
Militares ; com a conservado, ou construc-
ces de Fortalezas, e outras obras de forti-
ficaca, e com o fornecimemo do que for _j de 8tana
niister para os doentes Militares. i V "?" 111 Comalnslruccao Militar; a saber: do Atierro oa BoaVista, lado aa'^a"'*
com os ordenados, ou gratificares dos Mes- prximo a ella, to. no.meate a 1 .mbr
tres deescoias regimentaes, onde as hou- ao resp.tavel W*JJ ^^
*%. 5. Ao Ministro da Fazenda perten- jantar, e cea, com todo o aceio, mandan-
y' J r Hn tahpm as suas casas, sequizerem: em
cem as despezas segumtes : ao taooem as suas c-. j
I. Com a Divida Publica isto h;, com quanto ao gosto responde por isso, e diz o
o pagamento dos juros, e atnortisaca de Rifao Vista tas te. M#iljrt ,1
quPalquer emprestimo legalmente contrahi- Quem desejar entresar-se^ao estudo de
do na Provincia, e com o pagamento da di- dita hngoa, haja de se dmg.i a ra doRo-
vida rluctuante reconhecida pelo Artigo zario D. 25, "SunV^^^
1. da Lei de 15 de Novembro de 1827 Je- r com a pessoa que se Pjopoera ens.nar
pois de liquidada, legalisada, ou inscripta nao s pelo methodo mais fcil, e prompto
Sos Grandes Livros, conforme a disposijao a traduzir, 1er, fallar l^^^T
dos Artigos 6, 11, 38, e 39 da mesma Lei. nada lingoa ; como pela comodidade do di-
II. Com a administragao, e artecadtcao minuto preco. A mesma pessoa nao so da-
das Rendas Publicas ; a saber : com os orde- r lines em sua casa, como ira dar na da-
nados, ajudas de custo, e gratificacSes de quelles, quequizerem.
Officiaes, e Empregados de todas as sta- Compra-SC
c&esFiscaes, como as Juntas de Fazeuda, ^T i i i.,
Alfandegas, Mezas Ae Consulado, e de ou- ^% O Trem Nacional preciza de huma
tras arrecadacoes, Cazas de Moeda, Admi- porcao de Sola, ou vaqueta do Certao ,
nistraces do Correio Martimo, e Terres- quem a tiver e quizer vender dirija se ao
tre, e de passagens, e regists, Officinas Inspector do Trem para mandar exanu
Tvpograficas cargo dq Estado ; Intenden- nar a sua qualidade, e tratar da seu ajus-
cia dos diamantes, e cazas de fondead do te.
ouro, administracaS do monopolio Naci- 3 Quatro ou cinco vacas que sejao boas
nal do pao Brasil; e caicas filiaes damor- leiteiras, com Crias pequeas: anuncie por
iisacao assim Como dos aposentados as este Diario para ser procurado,
mesmas estafes. ..." E^CFaVOS ^UgldoS.
III. Com o expediente das Keparttcoes e
Officinas de Fazenda; isto he: com a compra No dia 3 do corrente mes, dcsapare-
delivros, erhais objectos precisos para a ceu hum negro por home Joaquim, com os
escriptraca, e despacho dos negocios lis- signaes seguintes nacjr Congo, repre*
___r___? ^, a~ ^i^.Z^AA^l cntn 90 annos de idade, meio bruto, alto,





w
ro, ou construccao" das cazas' de artcd- tortas, e huma delgas argum lamo enxdua,
ao e das machinas proprias das Qtecinas leVcAi^ktidb calsadebmi nova, chapeo de
fscaes palh vlh, o qual negro andava lenha
IV. Com o subsidio dos Scnad^s. ^ S^krTrfh'ejiae'dores o poderho-^egar e leval-
Deputados da Assembla Legislatlva car- o m ^hor,' Ta^im MaVia de Carya-
go da respectiva Provincia. ,e? *fWJ nopr!Hcif{;4o^^^rr^doS Arfogados
Art. 25. Os Escrivaes Deputados das casa emmedrata'^os Sobrada nfovds de
Juntas de Fazenda procurara estabelecer jM^^jMJ^^f gen^Za-
desde logo, e fazer escnpturar os l.vros de mente o sed trabalfi. ^ &

--------
Pernambmo na Tivogafia do Dwro.

A
m


Full Text
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