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Jornal pessoal
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 Material Information
Title: Jornal pessoal
Physical Description: v. : ill. ; 31 cm.
Language: Portuguese
Creator: Pinto, Lúcio Flávio
Publisher: s.n.
Place of Publication: Belém, Pará
Publication Date: 1987-
Frequency: semimonthly
regular
 Subjects
Subjects / Keywords: Politics and government -- Periodicals -- Brazil -- 1985-2002   ( lcsh )
Genre: periodical   ( marcgt )
serial   ( sobekcm )
Spatial Coverage: Brazil
 Notes
Dates or Sequential Designation: No. 1 (1a quinzena de set./87)-
General Note: Title from caption.
General Note: Editor: Lúcio Flávio Pinto.
General Note: Latest issue consulted: Ano 11, no 188 (1a quinzena de junho de 1998).
 Record Information
Source Institution: University of Florida
Rights Management: All rights reserved by the source institution and holding location.
Resource Identifier: oclc - 23824980
lccn - sn 91030131
ocm23824980
Classification: lcc - F2538.3 .J677
System ID: AA00005008:00008

Full Text










MARAJAS




Uma gaiola dourada

Hdlio Gueiros assumiu o governor com projetos contra os
privil~gios na administraCho pl'blica. Mas a revista "Veja"
f lagra-o como um dos 10 marajds do Estado. Para
outros maraj~s, 6 uma esp~cie de vinganga. Ela 6 just?


NE 8


25 quinzena de dezembro de 1987


Cz$ 30,00


publicada pela revista "Veja", na semana
passada, dando o governador Hblio Guei-
ros como um entire os 10 principals mara-
jbs do Estado. Velho amigo do pr6prio Hblio, o
desembargador tinha ficado magoado por ver seu
nome inclufdo na lista de marajds que, seis meses
antes, o governador distribuira B imprensa. Na-
quela 6poca, o desembargador ganhava tris vezes
mais do que o governador. Agora, Gueiros iria re-
ceber um tergo alem dos rendimentos do desem-
bargador, que, assim, se considerava "vingado".
Esse sentiment foi partilhado por v~rios ou-
tros desembargadores e parece ter sido mais in-
tenso no Tribunal de Justiga. Como titular de car-
t6rio, o governador nbo apenas B serventubrio da
Justiga (e, portanto, sob a algada administrative
da Justiga estadual), se a ela retornar, como foi,
durante muitos anos, uma das principals fontes de
informaCio no F6rum de Belem. Juizes e desem-
bargadores passavam rotineiramente pela sala de
H61io, entio um dos redatores do mais influence
espago na imprensa paraense, a coluna "Rep6rter
70", de "O Liberal".

Se, por essas circunstincias, a noticia da re-
vista repercutiu mais intensamente no Tribunal,
teve desdobramentos em toda a administraCio p6-
blica. O piano de revisio, corregio e saneamento
que o governador prometia p~r em pritica a partir
do recadastramento geral do funcionalismo, dei-
xou numerosas e desencontradas seqiielas,inclusi-
ve porque a imprensa divulgou, como sendo a re-
lagio de marajbs, uma mera lista de pessoas que
ganhavam mais do que o governador.
A saudavel preocupaCio de uniformizar e pa-
dronizar rendimentos para estabelecer nfveis fun-
cionais acabou resultando em vbrias injustigas,
como a que Jiilio Cezar Ribeiro de Souza Bentes
(neto do famoso precursor da aviaqio, o paraense
Jilio Cbzar Ribeiro) relatou em carta encaminhada
no m~s passado ao governador. Comn 70 anos de
idade, aposentado pela compulsbria depois de 46
anos de servigo pdblico, Jdlio C~zar perdeu duas


vantagens. Em margo ele ganhava 3,6 mil cruza-
dos. Em novembro s6 recebeu 5,8 mil. Jdlio Cbzar
diz que terminou o ano mais pobre que quando
o iniciou.

Hora da vinganga Jg para os mais bem remu-
nerados funcionbrios pdblicos, com salbrios acima
de 200 mil cruzados, a noticia da "Veja" tinha o
significado de trazer para o meio dessa casta de
privilegiados algubm que assumira o governor
anunciando moralizagio. Graqas a um projeto do


Jarnal Pessoa
Liicio F1lvio Pinto





que um parlamentar em Brasilia tem, no seu ren-
dimento bruto, uma parte ilfquida (verba para ga-
solina, moradia, passage area, correspond~n-
cia), enquanto para um deputado estadual tudo is-
so 4 convertido em dinheiro, ainda que g custa do
absurdo de um parlamentar com base em BelBm
receber dinheiro que deveria gastar em passage
area, que nbo usa.
Saida Honrosa Como houve a equiparaqio,
ainda que o governador quisesse congelar seu
salbrio para permitir que ele se aproximasse dos
demais, ao long de um certo periodo sem majo-
raqio (est8 3,5 yezes acima do de um secretbrio),
nbo poderia, ja que o ato foi adotado atraves de
lei com o detalhe de que o projeto nio 4 do Exe-
cutivo. Talvez houvesse uma said, ainda qlue for-
Fada, atrav~s do veto do governador ao projeto-
de-lei, porque ele acarreta despesa adicional ao
Estado, que o Legislativo nio pode criar. Sem es-
sa alternative, o governador, como os deputados e
parte da mais alta magistratura, fica preso a esses
elos juridicos que tecem o rico compartimento fre-
quentado pelos verdadeiros marajds do Pard, ain-
da que dessa prisio se possa dizer que tem grades
douradissimas, e s6 humilha e ofende os que estio
fora delas.


deputado Nonato Vasconcelos, aprovado no cursor
da GIjtima e mais demorada sessio da Assembl~ia
Legislative neste ano, o salbrio do governador foi
reajustado 600%, ultrapassando 300 mil cruzados.
Como ele foi equiparado ao que ganha o presiden-
te da Assembleia Legislatita, o salbrio de HBlio
crescerb periodicamente. E que basta um aumento
da gasoline, das passagens breas ou das taxas
postais para que os vencimentos dos parlamenta-
res incorporem esses acrescimlos. .
Demonstrando certo constrangimento, Guel-
ros admitiu que 150 mil cruzados seria uma remu-
neraqio digna para o governador, que nio tem
despesas de custeio (mora na resid~ncia official*
com todas as despesas pagas). Negou que tivesse
sabido previamente da iniciativa de Nonato Vas-
concelos, justificando nada ter feito para inibi-la
por se tratar de iniciativa de um poder autbnomo.
O projeto fez o que seria absolutamente jus-
to, o nivelamento dos salbrios do chefe do poder
executive ao chefe do poder legislative, se os ven-
cimentos destes nio estivessem tio acima da mB-
dia do funcionalismo pdblico e tio alem das pos-
sibilidades de um Estado pobre. Os deputados es-
taduais costumam defender-se alegando que rece-
bem 70% do que ganha um deputado federal. S6


A semana passada foi auspiciosa para o gru-
po JoBo Santos na Amaz6nia. JB sendo o segundo
mais important membro do cartel do cimento,
consolidou seu monopblio na regibo norte come a
aprovaCio de mais uma fibrica, agora para Mato
Grosso. Na 6ltima reunibo do ano, em Belem, o
Conselho Deliberativo da Sudam aprovou o proje-
to da Itaituba Agroindustrial, no valor de quase
3,5 bilh6es de cruzados, praticamente metade dos
quais de incentives fiscais.


Provando mais uma vez seu enorme prestigio
junto ao Finam (Fundo de Investimentos da Ama-
zbnla), que a Sudam administra, o grupo conse-
guiu a reserve de 863 mith6es de cruzados atrav~s
do artigo 17, que represents apenas 20% dos re-
cursos do fundo e 4 disputado por mais de 70%
dos projetos. Por isso mesmo, 4 um dinheiro es-
casso. Ele se torna ainda mais dificil porque uma
vasta fatia sempre B destinada aos projetos do
grupo Jobo Santos, por determinaCio de Brasllia'
para desespero dos demais empreendimentos,
obrigados a dividir entire si o que sobra.


Durante algum tempo o grupo Jobo Santos
reservou uma fabrica de cimento para o Mato
Grosso, enquanto impla~ntava outras unidades no
Para e no Amazonas. E uma estrategia coerente
com a cartelizaCio do setor de cimento no Brasil,
que divide seus monopdlios por regimes. A facha-
da juridica desses projetos d circunstancial. Por
isso, a fibrica de Itaituba chama-se Caima (Com-
panhia Agroindustrial de Monte Alegre), a mesma
da de Manaus, enquanto a de Rosbrio do Oeste,


em Mato Grosso, B Itaituba Agroindustrial ( que
nada tem com o municipio paraense, nem com a
agriculture). A diitima, ao ser constituida, em 1971,
chamava-se Hot~is do Norte Ltda. Com a aprova-
Fgo de seu projeto matogrossense, para a produ-*
Cgo de 360 mil toneladas anuais de cimento Por-
tland, 4 pouco provbvel que o grupo Jobo Santos
venha a enfrentar qualquer concorrente nia Ama-
zonia.


A outra boa noticia foi dada, na wesma reu-
niho da Sudam, pela Eletronorte. O president da
empresa, Miguel Rodrigues Nunes, anunciou que
foi aprovada a construCho de uma linha de trans-
missio de energia de Turucut at6 Itaituba, com
800 quilbmetros de extensio, ao custo de 80 mi-
Ihdes de d61ares. Essa linha atende a uma grande
aspiraqio da populagio da Transamaz~nica e do
Tapaj6s, que enfrenta na carincia de energia -
um dos obsticulos ao crescimento, mas vai servir
ao grupo Jobo Santos.

Dos 80 mil kw que a Eletronorte espera suprir
o oeste paraense, pelo menos 20% serio consami-
dos de inicio pela fbbrica de cimento de Itaituba,
que nio teria outra condigio de viabilizar-se se-
nao atrav~s da energia de Tucurui. Outra alterna-
tiva, al~m de mais cara, exigiria investimentos
pr6prios. Provavelmente foi o "lobby" da empresa
que conseguiu veneer as resist~ncias manifestadas
pela Eletrobrbs B autorizaCio da obra, num mo-
mento em que os investimentos estio animicos.
Agora vai ser precise um grupo de pressio mais
amplo para distribuir melhor os beneficios.


Cimento: lucro para o monopblio
















Dona Marly Sarney mal podia center sua in-
dignaqio. A menos de 50 metros de distincia, uma
faixa aberta pelos manifestantes lembrava que a
m~e de Getiilio Vargas havia criado a LBA (Legiio
Brasileira de Assist~ncia), e logo perguntava: a
m~e de quem vai extingui-la?
O president Jos6 Sarney tambbm se irritara
profundamente com a faixa. No discurso que fez,
durante a solenidade para a revogagBo do decreto-
lei 1164 (ver JORNAL PESSOAL nO 7), no dia 24
de novembro, em Belem, ele nio deixou de atacar
"certos politicos", que no Parb estariam espa-
thando boatos de que o president iria extinguir a
LBA. Os "boatos" teriam sido tio fortes que fize-
ram dezenas de funcionbrios da entidade compa-
recerem B Praga do Povo, no Centur, mobilizados
para protestar contra a municipalizaqio da LBA,
estabelecida na nova Constituigio, que seria o
principio de sua extingio.
Postados logo atrbs das "mies de santo", ar-
rebanhadas para a claque em favor de Sarney, a
funcionbrios da LBA se destacavam na pequena
multidbo que se reuniu no Centur para presenciar
o "ato hist6rico" de revogagio do decreto que fe-
deralizou as terras devolutas da Amaz~nia. Mas
alem da frase na faixa e das palavras de ordem, o
que mais atrafa as atenqbes era a agressividede de
um grupo situado pr6ximo ao da LBA ou confun-
dindo-se com ele. Eram militants do PT e do PC
do B (Partido Comunista do Brasil).
Do "hall" do Centur, onde se encontravam
Sarney, sua mulher e os membros da comitiva ofi-
cial, parecia que todos aqueles manifestantes fa-
ziam parte de um dnico grupo. O president e D.
Marly nio conseguiram mais esconder seu descon-
forto. Mais incomodada ainda estava Dircelia Pal-
meira, dirigente local da LBA. Na vespera, ela ten-
tara inutilmente impedir a organizaqio do pro-
testo, mas nbo esperava que, no dia seguinte, a
manifesta~go se tornasse tio agressiva.
Embora pulando e gritando, os funcionbrios
da LBA apenas protestavam contra a ameaga B en-
tidade. Mas os militants do PT e do PC do B exi-
giam a redugbo do mandate do president ou re-
petiam quie o povo nio esquece: Sarney B PDS".
Poucos dos funcionbrios da LBA foram envolvidos
pela confusio que se formou quando a policia co-
megou a reprimir os protests, mas do alto do pa-
lanque improvisado ficou nitida a impressio de
que estavam agredindo o president da Repdblica.

('abey 8 p8110 Ngo esquecendo sua condi-
gio de responsbvel pela indicagio do~ president
national da LBA, D. Marly foi saindo do Centur
para o almogo, na resid~ncia governmental, com
uma ideia fixa na cabega: punir aquele ato insolen-
te de rebeldia. Enquanto ela participava da retep-
gio oferecida pelo governador H61io Gueiros, Dir-
c61ia Palmeira e outros funcionbrios da LBA cor-
riam para o apartamento do ministry Jeder Bar-
balho em busca de socorro,


Mesmo sendo o autor da indicaqio de Dirc6-
lia, sua concunhada, o ex-governador, que tam-
bem estava irritadissimo com o incident, disse
que s6 intercederia junto ao president se fossem
demitidos imediatamente os organizadores da ma-
nifestagio. O contato teve que ser rdpido porque
Jgder estava viajando naquele memento para Bra-
silia, de onde retornaria novamente B noite para
participar da festa de aniversbrio do pai, Labrcio
Barbalho.
Assim que chegou a Brasilia, D. Marly telefo-
nou para Paris e exigiu de Marcos Villaga, que vi-
sitava a capital francesa, a exoneraqio da superin-
tendente da LBA. No final da tarde, hora do Brasil,
jB noite na Frariga, Villaga ligou de Brasilia para a
LBA, em Belem, falou com a pr6pria Dirce1ib e pe-
diu-lhe o telefone do ex-governador Alacid Nunes.
Bastou isso para que se espalhasse o boato de que
a esposa de Alacid, Marilda Nunes, seria nomeada
para o lugar de Dirce1ia. Mas Vilaga n~io chegou a
manter contato com Alacid.
Sem o apolo de Jgder, jb que nbo se sentia
em condiqbes de fazer as demissdes, Dirc61ia re-
correu ao senador Jarbas Passarinho para tentar
manter-se no cargo. Passarinho falou pelo telefo-
ne, a noite, com D. Marly, esclarecendo que os
ataques a Sarney, feitos por militants do PT e do
PC do B, nada tinham a ver com o pessoal da LBA.
Garantiu ainda que Dirc61ia nbo aprovara o pro-
testo e procurou identificar a origem das noticias
sobre a ameaga contra a LBA. A esposa do presi-
dente acabou aceitando as explicaqdes e desistiu
de fazer a mudanga.
Na LBA, a partir daf, ocorreu uma sutil, mas
significativa, alteraqio no eixo de influbncia politi-
ca.


POLiTICA




O cai-nio-cai na LBA






















Atrbves de pJuros c~lculos matembticos, Jose
Maria Vieira Filho autor de outro p~arecer p~ara a
Marques Farias chega g espantosa constataF~o de
que o edificio s6 poderia suportar um andar terreo, um
pilots, quatro pavimentos de apartamnentos tip~o (pa-
dronizados), dois niveis duplex, o forro e a casa de
mbqluinas, ou seja, oito andares. Quando desabou, o
"Raimundo Farias" tinha 14 andares.
Enqluanto Vieira joga a culpa, "incontestavelmen-
te", sobre o calculista, Paulo Marques e Silva, autor do
terceiro parecer, inocenta a construtora. Diz que o co-
lapso ocorreu de maneira brusca, "sem que houvesse
tempo para provid~ncias de reforgo (reforgo de pilares
e nho s6 fundagdes, como foi tentado)". Paulo vai ain-
da mais fundamente sobre Archimino Athayde: atesta
ter havido "tempo hbbil para uma constatag~o, ~or-
p~arte da empresa calculista (a qual foi chamada
quando surgiram os primeiros sinais de fissuras) de
qlue havia um erro grosseiro de c~lculo .
Sie o calculista agisse assim, teria qlue fazer no-
va confer~ncia de c~lculos p~ara reforgar os pilares e
nio s6 as fundaqbes, "como foi equ~ivocadamente ten-
tado", fulmina o tecnico.
Reforgando sua defesa, a construtora inclui ain-
da uma declaraCio do engenheiro Edson Ruy Fontes,
segundo a qual, na maioria dos pr~dios p~or ele calcu-
lados, "houve alterag~o nas colocaqbes de alvenaria,
revestimentos de pisos e camnada niveladora". E que o
acrescimo de um piso em plr~dios com mais de 10 an-
dares "nio compromnete a estrutura da obra ao ponto
de levb-la a ruina ou colapso", porque os coeficientes
de seguranga das normas brasileiras "s~o superiores
ao peso do acrbscimo, nas estruturas convencionais .
Com isso, a construtora julga-se em condiqbes
de afirmar qlue seus eventulais erros, no acabamento
do pr~dio ou no acr~scimo de um andar a mais do que
o previsto no projeto estrutural, jamais poderiam pro-
vocar o desabamento. Seu advogado leva a causa pa-
ra o pilar 12, qlue "precisava ser imediatamente refor-
gado e nbio foi", por culpa do calculista, que se preo-
cupara apenas comn as fundaq~es.
Se o problema consistisse nas fundaqdes diz
o oficio da construtora, encaminhando os pareceres a
DOPS nbo teria havido desabamento brusco. Have-
ria tempo para reparar a situago, sem risco de desa-
bamento. Por isso, ndo se justificava evacuar o pr~dio.


solenidade de entrega do titulo de engenheiro
do ano, promovida pelo Clube de Engenharia
do Park, mas sua ausincia nbo impediti que
houvesse um clima de tensio entire vbrios dos partici-
pantes. Eram intensos os comentbrios em torno do pa-
recer dado por um dos premiados, Jos6 Maria Vieira
Filho, sobre o desabamento do edificio Raimundo Fa-
rias, o mais grave acidente da construg~o civil no Es-
tado em todos os temp~os.
Vieira Filho foi um dos tr~s especialistas contra-
tados pela Construtora Marques Farias, resp~ons~vel
pelo pr~dio, para analisar o acidente. Como os outros
dois autores de p~areceres, Vieira responsabilizou Ar-
chimino pela queda. Afirma que a causa do desaba-
mento "estb incontestavelmente ligada ao erro de cBl-
culo no projeto estrutural, juntamente com a concep-
gho falha da estrutura de sustentac;o .
As duas investigaqbes oficiais, encomendadas
pJela Prefeitura de Belem e pJela DOPS (Divis~io da
Ordem Politica e Social), condenam o calculista, mas
nho restringem a ele as responsabilidades pelo des-
moronamento do prbdio, que veio abaixo no dia 13 de
ayosto, matando 39 pessoas. Os dois propriet~rios da
construtora tamb~m foram indiciados no inqubrito-pelo
delegado Paulo Tamer, juntamente com os dons das
empresas de sondagem e fundagdes.
Mas a Marques Farias contra-atacou, pedindo a
anexag8o, aos autos do inqubrito, dos tr~s pareceres
que encomendou. O primeiro deles 6 assinado pelo
engenheiro Eloy Vaz, chefe do Departamento de Es-
trutura da PUC (Pontificia Universidade Cat61ica) e da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, o mesmo de-
p~artamento que preparou o laudo para a Prefeitura.

"Enro gos Vaz constata que o pilar la
o primeiro a ruir, embora projetado para suportar 262
toneladas, s6 tinha condiq~es de aguentar 187 tonela-
das. O "erro grosseiro" no c~lculo dos pilares seria*
segundo ele, a causaa determinante do desabamento .
Concluiu que o pr~dio "entraria em colapso indepen-
dentemente do tipo de fundag~o usado".
Para Vaz, o fato "de ter havido um engano e ter
sido construido um andar a mais do que o projetado
para o referido prT~dio n~1o chega a ser nem de lone
causa possivel de ter causado o desabamento". O fa-
tor de seyuranga adotado na obra, dentro das normas
brasileiras, "seria mais do que suficiente p~ara suportar
tranqluilamente" o acrescimo de carga decorrente.


ENGENHARIA


Salve-se quem puder


Para livrar-se da responsabilidade pelo desabamento do pr~dio
"Raimundo Farias", a construtora encomenda pareceres
acusando o calculista. Atd chegar g Justiga,
a questio ainda vai agravar-se. E provocar constrangimentos.






















































Os desafios a veneer


Para reforgar ainda mais suas conclusbes, a em-
presa junta cbpia de um parecer de Archimino Athay-
de sobre o afundamento do edificio Villa-Lobos, que
tambem esteve prestes a desabar. Archimino fez, no
parecer, um diagnbstico inteiramente equivocado das
causes do problema. Se suas recomendagds conti-
nuassem sendo seguidas, o pr~dio cairia.

A 6tica: esquecida? Os documents apresen-
tados pela construtora a policia viio reacender a dis-
cuss~io sobre o acidente com o "Raimundo Farias",
mas essa polemica incluird tambbm quest~es 6ticas.
O parecer do professor da UFRJ tem apenas duas fo-
Ihas, o papel nbo 6 timbrado e a assinatura nbio ests
reconhecida. O descaso formal na elaboragfo do lau-
do contrast com o cuidado na feitura do "curriculum
vitae" do autor.
Os titulos do engenheiro Paulo Marques e Silva
sho igualmente respeitbveis, mas tambem se destaca
o fato de ele ser irm~o de um dos dons da construto-
ra.ISeria 6tico qlue ele assinasse um document em
favor dessa empresa? Questionamentos dessa natu-
reza foram feitos g margem da festa do Clube de En-
yenharia, alguns lembrando a grande ligaq~o que hou-
ve entire Jos6 Maria Vieira Filhog-Archimino Atbayde.
Dep~ois de morarem juntos, estudarem na mesma tur-
ma e comegarem em parceria a carreira, hoje sho do-
nos de empresas concorrentes e, ao que parece, de-
finitivamente sep~arados.
Essas circunst~ncias vdo aparecer no meio das
i discusses tecnicas, que serhio outra vez reavivadas,
no inicio do ano, quando o CREA (Conselho Regional
de Engenharia e Arqjuitetura) apresentar, final, seu
pr6prio relat6rio sobre o acidente, o primeiro a ser
anunciado, o 6ltimo a ser concluido. A avaliaq~o pro-
fissional do que houve no "Raimundo Farias" 4 impor-
tante para que a engenharia paraense se aperfeigoe.
Mas alyumas das circunst~ncias em torno do epis~dio
demonstram que, paratelamente a esse debate t~cni-
co e clentifico, o caso estA na algada comp~etente para
esclarecer certas situaC~es: na policia.


possivel. Insistir nessa linha significaria invia-
bilizar o journal.
Agora, ele serb distribuido apenas a assi-
nantes, um contingent ainda reduzido, bem
abaixo do ponto de nivelamento econdmico,
mas que esperamos ampliar. S6 assim este
journal, baseado apenas no compromisso com a
verdade, poderb continuar a existir. A resposta
serb dada pelo leitor, quando e se optar
pela assinatura. Ela custa 300 cruzados, tri-
mestralmente. Para faz6-la, basta telefonar pa-
ra 224-3728 e solicitar um contato. Quem sabe,
dentro de algum tempo, nbo voltaremos is
bancas, como um journal amadurecido? Isso vai
defender tanto de nbs, quanto de nossos lei-
tores. Mas 6 reconfortante saber que h6 ape-
nas essa dupla depend~ncia, a Oinica que deve-
ria existir em empreendimentos jornalisticos
como o nosso.


Pode existir um journal realmente inde-
pendente? Essa 6 a questio de fundo de expe-
ri~ncjia como a do JORNAL PESSOAL. Cada
nijmero, nessa hist6ria parcial de oito publica-
C6es, tem sido um batalha, que nio chega nerr
a prenunciar a pr6xima. Rejeitando vincula-
96es a partidos e transformando numa attitude
a proposta de nio ter publicidade, o journal de-
safia a fisica financeira. E o 6nus do pionei.
rismo, ou, ao menos, de sua retomadat Mas
mudar significa aceitar desafios.
O desafio maior deste journal 4 a sobrevi-
vincia. Para consegui-la, precisa adaptar-se,
corrigir rumos, recuar se isso 6 necessbrio aos
avangos. E por isso mesmo que, a partir do
prbximo nimero, O JORNAL PESSOAL deixa-
rB de circular em bancas. Manter a atual tira-
gem e a amplitude de veiculaCio tornou-se im-



















































C0m 8tf8SO De fato, Matias Pereira fez um pro-
nunciamento na reunilo do Condel, nio se opondo B
proposta do governador amazonense, mas manifestando
a preocupaqlo comn as repercuss6es por ela acarretadas
ao Basa e questionando a oportunidade da adogio da
media, que deveria ser melhor estudada por um grupo
de trabalho. S6 que Matias se pronunciou depois que a
proposigio foi aproveda, por unanimidade, e, por isso,
transformada em resolug~o do Condel. Nio tendo se
manifestado na ocasilo devida, Matias acabou aprovando
iniciativa que, s6 depois, questionaria. Nio 6 um proce-
dimento dos mais eficazes, para dizer o minimo. Durante
a discussbo da materia, nove conselhe'iros falaram. Mas
nlo o representante do Basa, que era o mesmo Matias
Pereira.

Como este lornal mostrou no ndmero passado, a
decisio nbo pode gerar efeitos legais: o Basa foi trans-
formado em agent financeiro da Sudam por lei, que
uma resolugho como a do Condel na reuniio de Ma-
naus nio pode revogar. No entanto, a iniciativa deixa
evidentes vsrios fats. Um deles 6 a grande preocupagio
dos governadores com a capitalizaq8o dos bancos esta-
duais da regiho que, tecnicamente, estlo falidos e s6 po-
derlo voltar a funcionar normalmente comn dinheiro no-
vo, que eles pr6prios nlo t~m. Os bancos ser~o impor-
tantes para a campanha eleitoral do prbximo ano.


O director do Banco da Amaz~nia, Jose Matias Pe-
reira, negou que tenha se omitido na defesa do Basa du-
rante a reunilo do Conselho Deliberativo da Sudam em
Manaus, no dia 6 de novembro. Nessa reunibo, por plo-
posta do governador do Amazonas, Amazonino Mendes,
o Condel autorizou os bancos estaduais da regiho a ope-
rarem com o Finam (Fundo de Investimentos da Amaz6-
nia). Assim, o Basa deixou de ser o agent financeiro ex-
clusivo da Sudam, perdendo sua principal fonte de recur-
sos, que no pr6ximo ano movimentarb 26 bilhbes de cru-
zados.
Em carta encaminhada a este journal, Matias asse-
gura que deixou registrada sua oposigio a proposta, ci-
tando um trecho no qual diz que "mudanqas que venham
a ocorrer nesse memento em relagio a uma proposta
com reflexes tio profundos em cima dos recursos que
hoje estio alocados ao Banco certamente poderso invia-
bilizbi-lo". Acrescenta que tal postura "reflete apenas o
meu dever como professional, independent da minha
amizade pessoal com o Governador Amazonino Mendes,
da qual muito me orgulho". Amazonino foi quem o indi-
cou para o Basa e o mantbm na diretoria.
Na carta, Matias Pereira informa ainda que no pro-
grama "Bom Dia, Amazonas" de 9 de novembro declarou
"que entendia que o assunto nlo poderia ser modificado
atrav6s de solugao do Condel e sim por um Decreto-Lei
ou Lei".


INCENTIVES





Omissoes e comissoes





Corruppao: culpados serao punidos?


As queixas E dessa maneira que o deputado fe-
deral Fausto Fernandes, do PMDB, explica seu debito
junto ao Basa. O banco descontou em favor da Agrope-
cubria Boa Sorte, de Fausto, duas notas promiss6rias, de
7 milhoes e 2,2 milhges de cruzados, embora a empresa
tivesse emitido cheques sem funds e aparecessem res-
triqdes contra o parlamentar (ver JORNAL PESSOAL nO
4).
As duas notas promiss6rias nao se referiam a di-
nheiro tomado ao banco e sim a antecipagio de recursos
que a Sudam havia se compremetido com a empresa,
masqcue o Basa nio liberara. O projeto da Agropecubria
Boa Sorte foi aprovado pela Sudam em julho do ano pas-
sado, no valor de 14 milh6es de cruzados, mas 18 foi am-
pliado para 41 milhbes. Uma parcela de 2,8 milh6es de
cruzados ficou retida durante quatro meses, quando o
deputado recorreu ao adiantamento.
Fausto Fernandes 6 um assiduo frequentador de
6ryBos oficiais. Neste ano ele conseyuiu que seu conter-
rineo, o deputado Carlos Santana, da Bahia, Ihe abrisse
as p~ortas do Pal~cio do Planalto para que ele se queixas-
se pessoalmente ao president Jos6 Sarney. Fausto re-
clamou de um decreto-lei baixado pelo yoverno federal
no final do ano passado, obriyando que 20% dos recursos
dos incentives fiscais das emp~resas fossem retidos pelo
Finam. Fernandes conseguiu que a exigancia tivesse
efeito apenas a partir de sua data de viy~ncia e nao re-
trospectivamente, livrando os p~rojetos aprovados, como
o dele, dessa retenqiBo.
Com tbo largo trbfego, nbo admira que os empre-
sbrios tamb6m estelam incentivando a "descentralizagao"
do Finam, repartindo entire os bancos estaduais o di-
nheiro depositado exclusivamente no Basa.


AS bergnda- Um outro fato implicito sho as di-
verygncias entire a Sudam e o Basa. Se a Sudam estivesse
satisfeita comn o monopdlio que o Basa exerce no Finam,
nio teria apoiado a proposta do governador Amazonino
Mendes. Mas o superintendent Henry Kayath nio ape-
nas a endossou, como garantiu sem suporte real que
a media teria validade, contraditando as preocupaqdes
manifestadas com procedbncia pelo representante da
Secretaria de Planejamento da Presidbncia da Reptiblica.

Segundo algumas fontes, a insatisfagbo da Sudam
deve-se B dupla fiscalizagio dos proletos beneficiados
com incentives fiscais. Pressionada pelo Bando Mundial,
a Seplan fez um levantamento dos resultados de dezenas
de bilhdes de cruzados aplicados pela Sudam em proje-
tos incentivados e cheyou a resultados decepcionantes.
Muito dinheiro foi desviado ou mal aplicado. Para piorar
a situacqio, as fiscalizagoes nem sempre refletem a reali-
dade, ou a distorcem.

A partir do relat6rio obtido desse levantamento, o
Basa passou a fazer tambbm as fiscalizagoes que ath en-
tio apenas os t6cnicos da Sudam efetuavam. Em alguns
casos, os resultados foram divergentes, nao s6 quanto a
aspects qualitativos, mas em relagao a nljmeros, espe-
cialmente em projetos agropecubrios.

Independentemente dessa fonte de diverg~ncia,
B real a queixa de empresbrios contra o monop61io do
Basa, que ret~m o dinheiro de projetos comn recursos jb
liberados pela Sudam. O banco adianta esses recursos
retidos, mas como uma operaqio comum, cobrando ju-
ros e corre~go monethria para liberar recursos do pr6prio
emp resb rio.


A Policia Federal dever8 pedir, no prbximo
m2is, a prisio administrative de todos os envolvi-
dos no rombo no Banco da Amazonia, avaliado no
equivalent a 30 milhdes de d61ares. Alem dos que
jB foram punidos ou indiciados nos inqudritos ad-
ministrativos feitos pelo pr6prio Basa, a prisio
poderb atingir ainda o ex-diretor e ex-presidente
Augusto Barreira Pereira e seu filho, Augustinho ,
considerados os idealizadores e maiores benefici8-
rios das transaC~es irregulares.
A informaqio sobre o andamento das investi-
gaqCes foi dada pelo p~rbprio diretor-geral da -'
Romeu Tuma, que convocou uma entrevista coleti-
va no Rio de Janeiro para fazer as revelaqbes.
Tuma disse que o inqu6rito no Rio estar8 conclui-
do a 15 de janeiro, quando a p~olicia poderb pedir
a pris~o dos incriminados. O inquidrito 6 conduzi-
do pJor um cunhado do ministry Paulo Brossard, o
delegado Nicio Lacorte, conhecido p~or seu rigor
na piolicia do Rio Grande do Sul.
Em Belem, a PF est8 fazendo o levantamento
de quase 500 pJrocessos de financiamentos, que fo-
ram concedidos pelo Basa no period do rombo,
para identificar as op~eragies frandulentas. S6 de-
p~ol s iniciar8 os depoimentos. O delegado Romeu
Tuma disse que a estimativa 6 de 600.emprestimos
irregulares, confirmando o envolvimento de em-


pJresas fantasmas e yarantjndo qlue as fraudes jb
est~o comprovadas. A plolicia rastreou a pista do
dinheiro payo em comissaio aos intermedibirios pa-
ra verificar a corrupg~o. Os acusados ser~o en-
quadrados no chamado "crime do colarinho bran-
co". A lei que o pune 6 quase viryem no Brasil.
Atd que profundidade ir8 a Policia Federal na
investigagao e qual a amplitude de sua aCgo puni-
tiva sho dois pontps que s6 poderao ser definidos
quando as medidas anunciadas pior Tuma forem
realmente adotadas. O jogo de presses nos bas-
tidores continue intense e as especulagdes o
acompanham. A nova diretoria do Basa (renovada,
na -verdade em menos de um tergo de sua compo-
sicgo) parece interessada em demonstrar que o
banco ji superou o trauma do rombo e est8 recu-
perando seu caminho normal. No final do ano de-
ver8 apresentar lucro de um bilhao de cruzados, o
qlue pJoderia dar tranquilidade se no primeiro se-
mnestre esse lucro n~o tivesse sido de 3,5 bilh~es -
e, no final das contas, tudo ap~enas escrituraq~o
contibil.
A principJal tarefa, agora, seria recuperar o
dinheiro qlue foi espalhado sem criterio, para van-
tagem maior de quem o distribuiu, e punir os res-
ponsiveis pelo desvio. Antes disso, n~o se pJoder8
dizer sem faltar a verdade que o Basa foi nor-
malizado.





_POR DENTRO_


No dia 25 de outubro o ministry Jgder Bar-
balho fez aniversbrio, transformado em festa polf-
tica na Jaderldndia, umn subrjrbio de Bel~m. O go-
vernador Hblio Gueiros, porem, preferiu pegar um
jatinho e ir para Recife, onde participou de um al-
mogo em homenagem aos 80 anos do empresbrio
Joho Santos, chefe do segundo mais poderoso
cartel do cimento no Brasil (ver JORNAL PES-
SOAL n" 4).
Jgder nio reclamou da descortesia, mas deu
o troco: nio foi ao almopo que, um mis depois, o
governador ofereceu B comitiva do president
Sarney, em Belem. Jgder desligou-se da comitiva
logo depois da solenidade no Centur e foi para o
seu apartamento, alegando que precisaria retornar
imediatamente a Brasilia para abrir um semindrio
international que o Mirad estava promovendo.
Mas enquanto se desenrolava a recepqio na resi-
d~ncia official, ainda teve tempo para ir ao seu
apartamento, tomar banho, trocar de roupa e re-
ceber uma comissio da LBA, antes de embarcar
num jatinho.
Em 24 horas o ministry praticou uma faganha
invejbvel: viajou de Belem para Brasilia na noite
de 23 de novembro, retornando no dia seguinte,
pela manhi, comn Sarney. Foi para Brasilia no ini-
cio da tarde e voltou mais uma vez a BelBm g noite
para estar na festa de aniversbrio do pai.
E conseguiu ser a ausincia mais notada no
almogo na casa do governador.


uas~ lihss omrmn obt odce
to-lel 1164. Uma, concilladora, relvindicava
simplesmente sua revogaqgo. Outra, mais
frontal, queria declar6-lo inconstitucional. A van-
tagem da segunda alternative 6 que ela poderia
obrigar a Unilo a indenizar os Estados da Amaz6-
nia pela usurpagalo que fizera no patrimenio deles,
cobranga inapic~vel B primeira hipbtese. A incia-
tiva do governo Sarney, antecipando-se g entrada
em vigor da nova Constitulglo, tem tambem esse
significado: poupar a Uniao de reparar danos e in-
denizar perdas, caseo o 1164 fosse reconhecido ju-
dicialmente como inconstitucional. A iniciativa,
porbm, ainda poderb ser adotada at6 ser promul-
gada a nova Carta, s6 que agora para questioner a
a constitucionalidade do decreto-lel que revogou
o 1164. No caso, dupla inconstitucionalidade.



01T1RI PeSSORT
Editor responsavel: Lticio Flavio Pinto
Enderego (provis~rio): rua Aristides Imobo, 871,
Belim. Para, 66.000. Fone: 224-3728.
D~iaeramagno e ilustra~go: Luiz Pinto
OpqAo Jornalistica


O rigor da lei,

Par oS ot OO FSO

O Conselho de Contas dos Municipios adotou
uma p~rovidgncia moralizadora: obrigou os 19 ve-
readores de Belem, mais os dois suplentes que as-
sumiram vagas, a devolver aos cofres pOblicos 1,6
milh~o de cruzados, correspondents a salbrios
pagos acima dos limits estabelecidos em lei. O
Conselho, porem, se recusa a adotar, em seu pr6-
p~rio caso, a obrigapo qlue imp6e g C~mara Muni-
cipal.

No dia 28 de maio, o Supremo Tribunal Fede-
ral, por unanimidade, atendendo representago da
Procuradoria Geral da Rep~blica, declarou a in-
constitucionalidade do artigo 46 e seu parbgrafo
Linico da Lei 5033, de 18 de junho de 1982, que
permitiu a nomeaq~o de auditors e procuradores
do CCM sem concurso p~blico. Argumentando qlue
at6 agora a lei nbo foi pJromulgada pelo Senado, o
Conselho continue p~agando respeitiveis salbrios a
essas pJessoas admitidas itegalmente, embora sai-
ba qlue elas, como os vereadores, terho que devol-
ver tudo o que receberam, com juros e correao
monetbria, jb qlue ndo hB mnais p~ossibilidade de re-
curso da decisio do STF.

Pela lei que o criou, tamb~m muito contesta-
da, o Conselho de Contas dos Municip~ios teria
apenas tr~s procuradores e quatro auditors. Mas
uma emenda aprovada no final de 1985 ampliou 0
quadro de pessoal. A emenda permitiu que o go-
vernador, alem de nomnear os novos funclonbrios,
os efetivasse. A lei de criagio do CCM admitia a
nomeagao direta apenas em carter de emergen-
cla, pJara o preenchimento dos primeiros cargos de
um 6rgio novo. A efetivaq~o dependeria de con-
curso pOblico.

Antes de passar o cargo ao vice, Laercio
Franco, pela 106" vez e sair para um p~eriodo de
f~rias na ilha ,de Itaparicai na Bahia, o entio go-
vernador J~der Barbalho deu inicio ao festival de
nomeaq~es, secundado pelo interino. Foram no-
meadas duas sobrinhas de J~der, duas irmbs e
uma sobrinha de sua esposa, Elcione; uma f ilha,
um genro e um sobrinho do vice-governador; uma
nora do ent~o senador Hblio Gueiros, e um mili-
tante do PMDB.

Se cumprisse a decision da maior ci~rte de jus-
tiga do pais, o Conselho teria que demitir todos
eles. Mas como, p~or alum desses misterios da bu-
rocracia brasiliense, o Senado ainda nbo baixou a
resolugho, o Conselho prefer protelar o cumpri-
mento da media. Como hB uma ago popular con-
tra admissio ilegal, os beneficiados terio que de.
volver muito mais dinheiro do que o que o CCM
obrigou os vereadores a devolver.