Cz$ 30,00


Pelo texto da nova ConstituiqBo, conforme ele
foi aprovado pela comissio de sistematiza-
C~o da Constituinte, a Uni~o seria obrigada a
devolver imediatamente, aos Estados da
Amaz6nia, todasas terras devolutas excluidas do pa-
trimbnio desses Estados pelo decreto-lei 1164, bai-
xado no dia 10 de abril de 1971 pelo general Emllio
Garrastazu M~dici. Foi a maior expropriaq8o de ter-
ras da histbria do pals: transferiu para o dominio da
Unibo 65% dos cinco milhbes de quilemetros quadra-
dos da Amaz6nia Legal, compreendidos numa faixa
de 200 quilometros de largura acompanhando todas
as rodov~ias federals na regi~o.
Antecipando-se a vig~ncia do dispositivo cons-
titucional, o president Jose Sarney revogou o 1164
atraves de outro decreto-lei. A cerimbnia, segundo os
assessores ao PalBcio do Planalto, deveria ser sim-
ples, internal e em Brasilia. Mas o ministry Jader Bar-
balho quis transforma-la em grande festa politica em
Belem, com participaq~o popular, convencendo o
president a aceita-la e o governador HBlio Gueiros a
referendar a mobilizaq~o.
Foi uma idbia desastrosa. Em nenhum memento
a presenga do president conseguiu reunir 500 pes-
soas, durante as cinco horas que ele passou em Be-
16m, no dia 24 do novembro, apesar da campanha
desencadeada, atraves da imprensa, pelo Governo
do Estado e o Ministerio da Reforma Agrbria. Os vb-
rios incidents ocorridos durante o ato p~blico, inde-
pendentemente de sua origem, demonstraramn que
Sarney ja n~o tem condiqbes de aparecer em mani-
festaqbes de massa. O prbprio president deve ter
retornado a Brasilia com essa convicq~o, embora
forgado a v8-la provada mais uma vez.
Antecipagio negative Tambbm o povo pa-
raense nho tinha motive algum para comemorar o que
esta multo long de ser um beneficio. Na 6tica da
Amaz~nia, o document que Sarney assinou, no
Centro Cultural Tancredo Neves, 6 um evidence re-
trocesso se comparado ao que prop~e o artigo 34
das disposiqbes gerais e transit6rias de nova Cons-


tituigio. Embora nho seja satisfatbrio, exigindo regu-
lamentaq~o posterior, o texto desse artigo 6 claro e
simples. Diz: "Fica revogado o Decreto-Lei nO 1.164,
de 10 de abril de 1971, e as terras de que trata re-
verterho, imediatamente, ao patriminio dos Estados
de que foram excluidas".
JA o decreto-lei assinado por Sarney, ao contra-
rio da maciga propaganda feita pelo Mirad e o Go-
verno do Estado, n~o faz essa complete devolugfto,
nem ela 6 imediata. O document deixa logo bem cla-
ro que continue sob a jurisdigio federal a faixa de
fronteiras, de 150 quilbmetros de extens~o a partir da
linha divis6ria com os outros pauses, e que absorve
mais de um milhio de quilometros quadrados, um
quinto do territ6rio amaz6nico.
Alem dessa faixa, contmnuaram a ser considera-
das indispensaveis a seguranga national expressoo
que a Nova Repdblica nho aboliu do seu jargho neo-
16gico) terras pablicas devolutas contidas em 10 mu-
nicipios, tres deles no Park, tres em Rond6nia, dois
no Amazonas, um em Roraima e outro no Maranhlo.
A excegio de dois municipios de fronteira (Sgo Ga-
briel da Cachoeira, no Amnazonas, e Caracaral, em


oarnal Pessoal
Liicio Flsivio Pinto
Ano I NP 7 15 Quinzena de dezembro de 1987


TE~RRAS




Festa para a fraude

A festa programada para comemorar a devolugho
das terras devolutas ao Park acabou fracassando. Mas nio
havia mesmo motive para festa. O governor federal saiu antes
da Constituigio e por isso saiu ganhando, final





Em prazo nfro superior a 120 dias, contado da vig~n-
cia do decreto-lei, o ministry do Exercito identificarA
e indicard, para o president da Repbblica, quais as
terras pbblicas que serlo afetadas.

Devoluglio restrita Multas outras terras
tambem nlo serio devolvidas, como aquelas que
configuram "situagdes jurldicas ja constituldas ou em
process de formaq8o, a favor de alguem". Slo os
casos de terras que, depois de discriminadas, foram
alienadas atraves de venda ou estio em ocupaq8o e
uso gragas a titulos provis6rios expedidos pelo go-
verno. Tambem se incluem nessa situaqao os proje-
tos de colonizag8o, oficiais ou particulares, e ate
mesmo as regularizaq~es fundiarias emn cursor, "sb-
bretudo na hip6tese em que revertidas ao dominio da
Uniho por forga de cancelamento do registro imobili8-
rio, promovido pelo particular interessado". Alem de
todas essas exceqbes, as futuras destinaq6es de
terras que os Estados e Territbrios vierem a fazer fi-
cario sob a jurisdiq8o e tutela do governor federal,
atraves do Mirad.
Uma leitura atenta serb o bastante para desau-
torizar a afirmativa-chave de toda a campanha go-
vernamental, segundo a qual, no caso do Para, por
exemplo, 72% do patriminio fundibrio teria retornado
ao Estado. A avaliaqgo exata ainda demorara muito


Roraima), todos os demais s~o abrangidos pelas
duas principals estradas federals, a Transamazbnica
e a Cuiaba-Porto V'elho, com sua derivaq8o para Ma-
naus. Os tres municipios do Para est~o justamente
entire os mais extensos e problemfiticos do Estado:
Marabb, Altamira e Itaituba. Estas terras, como as de
fronteira, s6 devergo ser parcialmente transferidas
aos Estados por ato do president da Repdblica. Nos
tres meses posteriores a publicaqio do decreto-lei *
Sarney regulamentara as posslvels transferencias.
Nesses municipios, a Unilo "afetard a uso es-
pecial do Exercito" terras pbblicas federals, atual-
mente devolutas (a terra pdblica distingue-se da de-
voluta porque jA foi apurada, atraves de discrimina-
Clo, eventualmente tendo destinagio). Essas greas
"serio utilizadas como campo de instru~go por uni-
dades militares localizadas na Amaz6nia Legal e para
a instalaq~o de novas organizaqbes militares a se-
rem criadas, dentro do piano de expansio da Forga
Terrestre", diz o decreto.
Quando for "efetivada a afeta~go" (isto 6, a
destinaqgo), as terras devolutas remanescentes
desses municipios, quando nlo situadas na faixa de
fronteira, "descaracterizar-se-h.o como indispensa-
veis Ai seguranga national, incluindo-se entire os
bens do Estado, ou Territ6rio, no qual se localizam".


Dlz a lend que tudo come-
gou de um erro datilogrdfico:
*ao inves de escrever 10, a da-
tilbgrafa bateu 100 e assim
foram declaradas "indispen-
s~vels 6 seguranqa e ao de-
senvolvimento nacionais" as
terras devolutas situadas na
faixa de 100 quilometros de
largura, em cada lado de tre-
chos de 17 rodovias federals
na Amaz~nia Legal. Acrescen-
tar um zero seria falha multo
simples, mas o artigo primeiro
do decreto-lei 1164 utiliza em
seu texto as duas formas, o
100 e o cem, que impossibill-
tariam um laps da datil6gr*-
fa.
Ngo houve erro algum: no
auge de um dos periodos de
maior autoritarismo, o gover-
no federal simplemente se
apossou das terras devolutas
dos Estados, passando por
cima do principle federalista
que norteou a formaCgo da na-
gao. Expandiu de oito vezes a
faixa de terras que os gdver-
nos democrats anteriores,
organizados sob a inspiraq~o
da ConstituiC~o de 1946, ha-
viam considerado necessaria
para que o poder pdblico pu-


desse organi~tal o espaeo ru-
ral nas regimes pionetras do
pals, valorizadas pelas estra-
das de penetraq~o que o go-
verno construia.
O decreto expressava o im-
peto patrimonialista da buro-
cracia federal, que passou a
comandar tr~s mithees de
quitometros quadrados (quase
um tergo deles no ParB, o Es-
tado mais prejudicado'depois
do Acre, que simplemente fi-
cou sem terras devolutas pr6-
prias, jB que 6 afetado tam-
bem pela falxa de fronteira).
Marcaria igualmente a mntensi-
ficag8o do process de milita-
rizaCio da quest~o fundibria,
sobretudo na Amaz~nia, onde
as Forgas Armadas, paralela-
mente gs suas funGdes con-
venclonais, sempre desempe-
nharam um forte papel de
ag~ncias de desenvolvimento.
O artigo 4p do 1164 previa
que o Conselho de Seguranga
Nacional "estabelecerb as
normas para a implantaC~o de
projetos de colonizaqlo ou a
concessio de terras, bem co-
mo para o estabelecimento ou
exploraq~o de Indlstrias que


interesse B seguranqa nacio-
nal". O CSN, secretariado
pelo chefe do Gabinete Militar
da Presidgncia da Repiiblica,
transformou-se em fonte de
direito agrdrio e de pr6tica
fundidria, editando exposiGio
de motives, regulamentos e
inspirando at6 mesmo toda-
uma lei, a 6383, de,1976, que
orientou as discriminatdrias
de terras da jurisdigio federal.
O decreto-lei 2375 apenas
atenuou essa inspiraqio,
mantendo quase todo o subs-
trato legal (ou para-legal) an-
terior, consolidando-o e adap-
tando-o a um memento no
qual se busca uma nova or-
dem constitutional para o
pais. Um iinico personagemi
poderia testemunhar as duas
fases. Como ministry da Edu-
cagio, o coronel Jarbas Pas-
sarinho subscreveu o 1164,
que feria de morte seu Estado
natal, o Acre, e sangrava sua
terra adotiva, o Pard. Jg como
senador e cobstituinte, Passa-
rinho, 16 anos depois, prefe-
rlu nio tender o convite do
president Sarney para teste-
munhar a revogagio do decre-
to-lel que ajudou a criar.


~--A maior expropriaCgo de terras --







tempo at6 poder ser feita, talvez tanto tempo quanto
o incra e sucessores levaram para apurar o acervo
do qual tomaram posse a partir de 1971, levanta-
mento at6 hoje inconcluso, pa.ssados 16 anos. Segu-
ramente a devolugho abrangerb multo menos do que
70%, 60%, 50%, ou menos ainda.
Mas isto n~o 6 o pior que o ato do president
Sarney em Belem represent. Aos Estados ficarlo as
terras mais distantes dos eixos rodovibrios, menos
valorizadase ainda nem discriminadas. O governor fe.
deral s6 discriminou 54 milhbes de hectares, de mais,
de 200 milh~es postos sob a jurisdigio, e essa brea,
de maior interesse, continuard em sua 6rbita mesmo
com a revogagiio administrative do 1164.
Ao receberem de volta as terras de mais dificil
utilizaq8o no memento, os Estados -- nbo apenas
em funglo do decreto-lei 2375, mas tamb6m da des-
centralizag~o da reform agr~ria --ficaram coem
encargos que antes eram competencia exclusive da
Unilo. Mas nlo Ihes foram transferidos recursos fi-
nanceiros, uma quest~o simplesmente ignorada por
ocasilo da extinghio do 1164. Os Estados n~o tgm


dinheiro para atuar nas Areas que Ihe foram entre-
gues e que, ao long destes 16 anos de monop61io
fundiirio federal, se transformaram num barril de p61-
vora, ameagado de detonaqBo por conflitos de terra,
tens~o social, miseria e um crescimento demografico
espantoso.
Albm desse dinheiro, os Estados ji ngo t~m (se
6 que tiveram algum dia) competgncia ou mesmo tra-
quejo para atuar sobre esse caos fundidrio. A partir
do 1164, foram reduzidos a escrit6rios mercantis ou
ag~ncias politicas de repasse de titulos a clients
eleitorais. Os 6rg~os fundidrios estaduais conse-
guem estar bem atrbs do incra e subprodutos, extin-
tos ou vivos, quando nada em fungho do imobilismo
que thes foi imposto. N~o tem condiq6es de recupe-
rar um a'cervo que a pr6pria administraglo federal se
encarregou de dile 'dar e que passa em frente num
memento extremamente critico.
O quadro tragado por esses contornos indica
que o governor Sarney praticou uma faganha: fez a
emenda ser pior do que o soneto. As previsbes fun-
didrias para a Amazania ficarlo ainda mais negras,
agora que o 1164 desapareceu.


O decreto-lei 1164 foi um ato de violgncia ludldica
e de abuso de poder. O governor federalizou as terras
situadas as margens tanto de estradas construldas
ou em constru~go, como daquelas simplemente pro-
jetadas na mapa, que nunca se materializaram. G o ca-
so da BR-158, que foi prolongada de Sho Felix do
Araguaia, em Mato Grosso, at6 Altamira, no Parb*
numa extensio de 1.600 quilometros (federalizando*
portanto, 320 mil quilometros quadrados), apenas pa-
ra que o governor Geisel impedisse o governor A~loysio
Chaves de consumer a venda de 412 mil hectares em
Carajbs B Amaz~nia Minerag~o. A estrada nunca foi
implantada no terreno, nem isso era necessbrio para
que a Unibo assumisse o control das terras, gragas
A forga tir~nica do 1164. Na press de revog8-lo, o
governor Sarney esqueceu de acabar com a vigencia
do irmbo-g~meo do 1164, o decreto-le 1.473, baixado
em 13 de julho de 1976, justamente para permitir o
prolongamento da BR-158
Apesar da violc~ncia que o ato de confisco repre-
sentou numa Federaq~o teoricamente em pleno vigor,


o governor military procurou alguma forma de legitima-
Cgo. Os governadores da Amaz~nia foram convida-
dos para uma cerimbnia, em Belem, seguida de co-
quetel, na qual assinaram um termo de adesio ao re-
cem-editado decreto-lei. Durante a recepg~o, no ho-
tel Grio-ParB (entio o principal de Bel~m), um as-
sessor do incra, jB comovido por generosas doses
de ufsque, ironizava a iniciativa dos governadores:
"eles nho sabem nemn o que assinaram", confiden-
clava a um jornalista amigo. N~o seria o primeiro ato
inconsciente dessa histbria. Durante a pol~mica com
o governor do Estado sobre a venda de Carafas, em
1977, o general Golbery do Couto Silva, na 6poca
chefiando o Gabinete Civil da Presidgncia da Repd-
blica, referiu-se pela primeira e bltima vez a esse
termo de adesio, que garantia a legalidade da expro-
priaC~o. Talvez ele devesse referir-se apenas a le-
gimidade, que nio 6 propriamente sin~nimo de legali-
dade. Quanto ao document em si, continue sendo
um misterio, mesmo para os protagonistas do drama.
Nem o general Golbery chegou a mostrb-lo.


Um personagem se destacou na repressio as ma-
nifestaC~es de protest contra Sarney, no dia 24. Era
um home forte, alto, louro,aparentandoentre 40 e 45
anos, trajando palet6 claro. Ele ficou o tempo todo
nas escadarias que dio acesso ao "hall" do Centur,
improvisado em palanque para as autoridades, e de
IA recrutava quatro ou cinco soldados da Policia Mi-
litar, mais um official, para as v~rias incurs~es que
fez sobre as 500 pessoas que estavam na Praga do
Povo, nome pomposo dado ao espago que nor-
malmente funciona como estacionamento do Centro
Cultural Tancredo Neves.
Membro da seguranga pessoal do president da
Repiiblica, o major do Exercito Heitor Souza identifi-


cava, da escada, grupos que apupavam Sarney e
partia contra eles. Indicava para a PM os que deve-
riam ser press e, em duas ocasibes, deu chutes em
manifestantes e chegou mesmo a partir contra alguns
que reagiam ou, ao tentarem fugir, esbaravamn no ofi-
cial a paisana, que parecia interpreter esses gestos
como agress~o. O major chutava sem deixar de othat
firme nos olhos dos agredidos e sem perder a ele-
g~ncia, como um atacante muito bem treinado. Fez
cinco ou seis desses ataques-rel~mpagos. Ganhou
todos, naturaimente, mnas foi criticado por outros in-
tegrantes do rigido esquema de segurang~a. Acharam
que o chefe da seguranga do president n~o precisa-
va "chegar a tanto".


Os atos seguidos de violgncia


O feroz agent do Presidente












A


da, Bresser Pereira, e o president do Banco
Central, Fernando Milliet, foram ao Palacio do
Planalto levar ao president Jos6 Sarney
uma questgo delicada. Com base em nbmeros prepa-
rados pelo Bacen, mostraram que, se nho fosse ofi-
cial, o Banco do Estado do Park, em situaqio de fa-
16ncia, teria que ser liquidado extra-judicialmente. Se
a mera extinq8o estava fora de cogitaq6es, o Banpa-
re n~o poderia continuar pretegido da intervengho fe-
deral, que em fevereiro atingira sete outros baricos
.estatuais. Sarney ouviu o relate, conferiu os ndme-
ros, que retratavam uma situaq~o extremamente crl-
tica, mas nbo autorizou a intervenc;o.
Em fevereiro o BanparB jB era, proporcional-
mente, o banco estadual em pior condiCgo, conforme
um relatbrio do Banco Central. Mas o ent~o governa-
dor Jgder Barbalho venceu a dispute de bastidores
com o Bacen, preservando o BanparB. Para isso
usou o prestigio do deputado federal Ulysses Guima-
r~es, seu amigo, e o credito do governador eleito H6-
lio Gueiros junto a Sarney, grato pelas posiq~es de
Gueiros a seu favor quando o senador paraense era
um dos lideres peemedebistas.
O Pard tambem oferecia um panorama especial:
era o irnico Estado no qual o governador eleito esta-
va afinado com o governador em fim de mandate.
Nos demais, os governadores a serem empossados
queriam a interven~go para atingir seus antecesso-
res e na esperanga de receber de volta os bancos
saneados pelo governor federal.
Animado pela exclus~o do Banpard da interven-
gio geral, quatro dias depois de tomar posse Gueiros
entregou um oficio a Sarmey propondo um acordo pa-
ra resolver a questio do Banpare. No document, ar-
gumentava que o banco estadual havia sido obrigado
a sacar no "vermelho" junto a reserve banceria por-
que nho tivera acesso aos novos recursos reclama-
dos desde 1978. Embora o Senado aprovasse um
emprbstimo de 20 milhbes de d61ares em margo de
1986, esse dinheiro nunca foi liberado.
O novo governador garantia que o Estado as-
sumiria o passive de seu banco, mas pelos saques
ate entao etetivamente realizados (870 milhdes de
cruzados), sem os acessbrios (multas e juros) incor-
porados ao principal (que o elevavam para quase 2,5
bilhbes). O governador queria 10 anos de prazo, coem
trbs de carencia, para guitar o debito. Albm disso,
queria que a reserve monetaria adiantasse os 20 mi-
Ihdes de dblares do emprestimo e que o Banpard


fosse autorizado a captar 200 milhies de cruzados
junto ao peblico, enquanto o governor o capitalizava
emn valor equivalent ao da dfyida.
Sarney recebeu o document e prometeu a
Gueiros que s6 tomaria umna decisio depois de con-
sultb-lo. O Banco Central recebeu a proposta para
exammnar, mnas sequer levou-a emn consideraqio, por
considerar "leoninos" os seus terms. "Se aceitar-
mnos umn esquema desses, estaremnos premiando ao
inves de punir o banco comentou na 6poca umn gra-
duado funcionbrio do Bacen.

OperaCio de emerq~ncia Sarney estava
cumprindo esse compromisso quando rejeitou a pro-
posta de Bresser e Milliet para intervir no Banpara. A
evolugho de alguns acontecimentos na quinta-feira,
no entanto, iria levar o president a mudar de posi-
94o. Cresciam as presses, inclusive da parte do
deputado Ulysses Guimaries, para que o ex-gover-
nador JAder Barbalho fosse indicado para ministry.
Essa ofensiva esbarrava num movimento emn sentido
contrdrio dentro do governor, principalmente da parte
do chefe do SNI, general Ivan Mendes.
O general, que comandou a 8" Regiho Militar e
sempre foi um atento observador dos fats na Ama-
zbnia, montou para o president um vasto dossib so-
bre irregularidades praticadas por Jader no governor
do Park. Em missio sigilosa, jl como chefe do SNI,
o general fez uma visit a BelBm para ouvir o juiz
Pedro Paulo Martins sobre o process do Aurb, le-
vando para Brasilia fitas e documents.
Sarney levava emn consideraq6es esse tipo de
resist~ncia, mas nho se sentia em condigbes de ne-
gar os pedidos em favor de Jader. Deu todos os si-.
nais indicatives de que a nomeapo para o minist6rio
sairia. Na sexta-feira de manhi, pessoas bem infor-
madas em Belbm ja reservavam passagens para es-
tar na segunda ou na terga-feira emn Brastlia para a
posse de JBder. Mas nesse mesmo dia Sarney pediu
um contato urgente comn Bresser Pereira e Fernando
Milliet.
O ministry da Fazenda estava na sua fazenda,
no interior de Sho Paulo, onde nho havia telefone.
Milliet nio foi encontrado na sede do Bacen, em Sgo
Paulo. S6 algum tempo depois o director de fiscaliza-
940, Tupy Caldas, que estava no Rio de Janeiro, fez
um contato com ele e foi busca-lo de aviho, levando-
o para Brastlia, jA que nio podiam esperar por Bres-
ser. Sarney dera uma ordem confidencial: que provi-
denciassem imediatamente a intervengSio no Banco
do Estado do Pard para poderem executh-la antes do


BANPARA


verdadeira hist~ria

A histbria da intervenClo federal no Banco do Estado
do Pard 6 contada, aqui, pela primeira vez. Ela revela o

jogo duplo praticado pelo Palicio do Planalto
8 Os bastidores da dispute pelo poder em Brasilia.








final do expediente. Qualquer rea~go s6 poderia ha-
ver tr~s dias depois, na seguanda-feira. Iria livrar-se
das presses para nomear J~der.
Os tecnicos do Banco Central tiveram que tra-
balhar as pressas para formalizar a intervenqgo, mas
a emerg~ncia criara varies problems. Quando Tupy
ligou para Belbm, o chefe do departamento regional,
Jose da Costa Homem duimaries, estava dentro de
um aviio rumo a Brasilia para uma reuniao de retina,
que comegaria no shbado. O diretor-adjunto, Rui Ta-
vares Batista, sabia que Guimaries jA havia selecio-
nado nove nomes de tecnicos que integrariam a in-
terventoria, mas os desconhecia. Ligou para o aero-
porto de Brastlia deixando umn aviso para Guimar~ies*
que deveria telefonar para Belem logo ao desembar-
car. Mas Milliet nho poderia esperar ath as 17 horas.
Rui mesmo teve que indicar trbs nomes de interven-
tores. Quando Guimaries telefonou de Brastlia, o as-
sunto ja estava decidido.


As posigoes do president Outro impre-
*visto era o governador Hblio Gueiros. Ele estava em
Itaituba, numa de suas rara incursbes ao interior,
quando o gabinete do president da Rep6blica come-
gou a procurb-lo em Belem. O chefe do Gabinete CI-
vil, Ronaldo Costa Couto, ficou de plantio no telefo-
ne para passar a ligaCpo de Hblio a Sarney assim
que ela fosse completada. No mesmo plantho, em
outro telefone e em outro local estava o president
do Banco Central. Quando o governadr chegou a re-
sid~ncia official, encontrou as duas ligaq~es. Natu-
ralmente, deu prioridade a do president da Rep~ibli-
ca.
Sarney disse que estava telefonando para co-
municar que, infelizmente, nso seria possivel apro-
veitar J~der Barbalho no minist~rio, mas que assegu-
rava para ele a presidencia do IBDF (Instituto Brasi-
leiro de Desenvolvimento Florestal). Nada falou so-


bre intervengho no Banpara. Hblio, que nho fizera
nenhum empenho especial pela vaga no ministerio,
encarou a recusa com naturalidade.

Depois de conversar por alguns minutes com
Sarney, foi tender Milliet, que o notificou da inter-
vengdo, pedindo desculpas por nio ter feito a comu-
nicaglo prbvia, alegando que o Banco Central fora
levado a adotar a providencia por causa doagrave.
mento dos saques na reserve.

H61io reagiu indignado, alertando que se consi-
derava traido. Falou em seguida com Costa Couto,
que the garantiu o desconhecimento do president
em relaqgo a iniciativa do Bacen,atribuindo-a a uma
possivel orientaCgo do Ministbrio da Fazenda. Bres-
ser Pereira era novato no cargo e certamente nbio
estava informado do acordo pessoal entire o presi-
dente e o governador, arriscou Costa Couto. Teria
sido um ato meramente t~cnico, diante dos niimeros
sobre a insolv~ncia do banco paraense. Prometeu
verificar, mas nunca a hist6ria verdadeira da inter-
ven~go foi revelada. Ela mostra que alguns dos mb-
todos utilizados pelo Pal~cio do Planalto nbo sho na-
da edificantes.

O governador declarou "persona non grata" ao
Estado o chefe regional do Bacen, Homnem Gurima-
raes, que, na verdade, transmitira durante o period
anterior orientaqdes importantes para a diretoria do
'Banpard conduzir-se, ele pr6prio esperando vir a ser
o president do banco. Hblio tambbm retirou do Ban-
par8 os dep6sitos do Estado, o que fez os saques na
reserve aumentarem 400 milhies de cruzados em
dois meses. Foi criado um tens clima de retaliaqao,
mas um acordo acabou sendo obtido trbs meses de-
pois, embora a confianga nho voltasse mais As rela-
qdes entire o Estado e o Banco Central. O president
Sarney, entretanto, transitou olimpicamente por esse
oceano encrepado.


O Banco do Estado do ParB e o Banco Central
poderio chegar a um acordo sobre a composiq~o da
diyida do Banpara, em valores bem abaixo dos que
vinham sendo discutidos. O maior impasse a um
acerto geral, que permitiria o retorno pleno da admni-
nistraq~o no inicio do prbximo ano, 6 a aplicaq~o de
dinheiro novo entire um bilhlo e 1,8 bilhio de cru-
zados, segundo os calculos da diretoria do Banpara.
Ao inicio do regime de administraCgo especial,
entire o Estado e o Bacen, os saques a descoberto
na Feserva banc~ria se aproximavam de 10 bilhbes
de cruzados, um valor acima de qualquer considera-
Cgo pelo Estado. Dpois de longas negociaqbes, o go-
verno federal decidiu perdoar as penas e os custos,
baixando o d6bito para 3,3 bilhdes, sendo 1,5 bilhio
de saque efetivo e 1,8 bilhio de novos custos. No fi-
nal de novembro, a diretoria do BanparB enviou ao
Bacen uma nova planilha, cauculando a mesma base
e reduzindo o dbbito para 1,3 bilhbo, dos quais 586
milhbes de saque efetivo e 716 milhies de novos
custos.


Apesar da diferenga de dois bilh6es de cruza-
dos entire as duas pianilhas, tudo indica que haverb
acerto entire as parties, qualquer que seja o valor que
vier a ser estabelecido entire os dois par~metros. O
governor federal concede tantas vantagens que a
amortizaqgo da divida s6 comegara a ter algum peso
a partir do quinto ano de pagamento, iniciado 18 me-
ses depois da assinatura do acordo.


Mas Brasilia continue reagindo muito a injetar
dinheiro novo nos bancos estaduais, nho tanto por
suas pr6prias convicqbes, mas pelas presses do
FMI e dos banqueiros internacionais. Para reforgar o
caixa doS bancos oficiais, o governor teria que emitir
dinheiro e entesourar pap6is que compraria dos Es-
tados, alternatives inflacionbrias. Alem disso, em ano
eleitoral, 6 possivel que parte desse dinheiro nso te-
nha boa aplicaqio, como temn sido comum na hist6ria
dos bancos oficiais, que ressuscitam para iniciar, lo-
go em seguida, nova paix~o.


Pr6xirno o acordo sobre a divida












O Banco do Estado do Para jb tem uma ideia
nitida de quanto deve B reserve monet~ria e de
quanto precisa para voltar a operar normalmente.
Mas ainda n~o sabe quanto Ihe devem, qual a exten-
s~o da cobertura das garantias que the foram ofere-
cidas e qual a propore~o dos cr6ditos que poderb re-
cuperar. No entanto, foram justamente os maus ne-
gbcios que levaram o banco a situaqio de falencia.
Nesse quadro ainda pouco definido, porque exi-
ge um amplo e minucioso levantalnento, a diretoria do
Banpara jd esta convencida de que o retorno do di-
nheiro que foi aplicado em dezenas de transaqdes
serd muito lento, se realmente viver a ocorrer. N~o
poderA contar com esse dinheiro para veneer seu
imediato problema de iliquidez.
As informaqbes sobre esse tragico acervo de
maus neg6cios ainda nho sho globais. Mesmo par-
celadas, porem, jd sdo o bastante para impressionar.
Apenas tr~s empresas, duas de S~o Paulo e uma do
Pard, num total de 23, por exemplo, detinham quase
metade das operaq;Ces da carteira de clmbio, rece-
beram at6 nove vezes aidm de seu limited operacional
e, agora, estio numa posigio comum: nio pagaram o
que deviam; e, mesmo que quizessem, jB nio pode-
riam pagar, porque estho insolventes. .
Ha um caso ilustrativo. A empresa Sanave (Sa-
bino Oliveira Combrcio e Navegagio Ltda) devia, em
1984, 13 bilhbes de cruzeiros. Na composiq~o, a di-
retoria do Banpard decidiy abater parte dos juros,
que considerou excessivos embora cobrados por ela
mesma, reduzindo o debito para 8,4 bilh6es. Ngo sa-
tisfeita, dispensou mais outra parcela de juros e o
saido ficou em pouco menos de. sete bilhbes. A Sa-
nave ofereceu, entlo, 15 embarcaqbes para a liqui-


daqgo da divida, avaliadas em sete bilhees de cruzeiro
ros. Oportuna coincidencia.
Em fevereiro de 1985 o Banco levou a leillo as
embarcagbes, mas nlo apareceram licitantes, o que
fez a diretora optar pela venda atraves do melhor
prego que fosse oferecido. A Reicon (Rebelo, Indis-
tria, Comercio e Navegaq~o), dispondo-se 'a pagar
sete bilh~es de cruzados, ficou com as embarca-
96es. O banco, que s6 iria receber metade do credit
original, foi mais do que generoso: a empresa deu, de
entrada, menos de 5% do valor total e amortizaria a
restante em seis parcelas trimestrais de 1,1 bilhio,
fixas, sem juros. Dando a frota em garantia, a Reicon
estA contratando um emprestimo com o Bndes "no
valor de 210 milhbes de cruzados.
A histbria teria um glorioso "happy-end" (para a
empresa, naturalmente) se as escrituras jb tivessem
sido assinadas e registradas em cartbrio. Mas a nova
diretoria do Banpari recusou-se a referendar as es-
crituras, mesmo estando formalmente consumada a
transagio. Ela 6 um dos muitos maus neg6cios que
estio sendo investigados pelo Banco Central, que
deveria aprovar o ato por causa da administration
especial compartilhada do BanparB.
Com a rejeigio administrative, a Reicon foi B
Justiga, obtendo da juiza Sidney Floracy da Fonseca
um despacho favoravel. A juiza mandou o Banco as-
sinar as escrituras em 48 horas, sob pena de pagar
multa dibria de 300 mil cruzados pelo atraso. Argu-
mentando que uma execugho de fazer nio pode ter
como base um tituto extrajudicial, o banco conseguiu
que o Tribunal suspendesse os efeitos da sentenga
ate o exame do merito da questio. Mais do que mb-
rito, 6 a moral dessa histbria que est8 em questlo.


Banco faz negocio para perder









FoGasS em Combate Nos bastidores, duas
forgas, tendo a mesma origem, o PMDB, combatiam a
favor e contra a cassaCgo. Uma delas, tendo como
sua lideranga mais evidence o vice-governador, Her-
mlnio Calvinho, mais prbxima da msguina partidaria
formada por antigos pessedistas (ou "baratistas"),
como o pr6prio Aquilon. A outra, mais modern, tendo
ligament's com a Prefeitura e o Governo do Estado.
Na vespera do inicio da sessho, um dos verea-
dores do PMDB, a principio simp~tico a Aquilon, con-
fidenciou que o governador Hblio Gueiros, por telefo-
ne, lhe havia recomendado votar na cassaq~o. Va-
rias fontes palacianas e peemedebistas confirmaram
que o governador encomendou um parecer ao Con-
sultor Geral do Estado, Daniel Coelho de Souza, so-
bre a possibilidade de intervir na C~rnara. NBW ha
essa autorizaq~o constitutional, mas o governador
poderia, assim mesmo, adotar alguma media que
marcasse uma posiCio contrdria ao acobertamento
das irregularidades no legislative municipal. A preo-
cupagio dessa corrente 6 com as repercussdes ne-
gativas do epis6dio sobre o PMDB, as visperas de
uma nova eleiq~o.
Essa preocupaq~o prevaleceu sobre o "espirito
de corpo" da ala mais conservadora e fisiol6gica do
partido, mas a novela nho pode ser considerada en-
cerrada. O advogado de Aquilon anunciou que recor-
rera ao Judicibrio da decisio dos vereadores. Na
pr6pria C~mara podera surgir uma nova denijncia de
corrupCho, capaz de provocar a instauraCdo de pro-
cesso contra outros vereadores. O mais visado 6 o
ex-1" secretdrio, Theobaldo Reis, que assinava to-
dos os documetos solidariamente comn Aquilon. Ha
ainda o inqubrito policial presidido pelo delegado da
DOPS, CI6vis Martins, no qual outros vereadores jB
est~o ou ainda virio a ser indiciados.

PeFSOnagem oculto Cesar Oliveira, o prin-
cipal personagem de toda a hist6ria, tambem reu
confesso, contra o qual ainda nho houve qualquer
provid~ncia (como prisho administrative, por exem-
plo), busca sua forqa nos documents que foi juntan-
do h media em que transformava a C~mara numa
fonte de sinecuras, de trsfico de influbncia e de cor-
rupCho. Sua moral consist c m nbo deixar-se punir
sozinho, procurando aliados nas dezenas de pes-
soas que favoreceu utilizando o dinheiro p~blico. En-
tre as mil passagens fornecidas pela C~mara, trans-
formada na maior ag~ncia de viagem de Bel~m, tribs
foram para a irm8 do entio governador Jgder Barba-
Iho fazer compras no Rio de janeiro, Fortaleza e Ma-
naus, e uma para o tio, L~cio Mauro. O entho deputa-
do Herminio Calvinho tamb~m recebeu a sua, de ida
e volta a Braslia, cedida ainda a parents do deputa-
do federal Fernando Velasco, entire multos.
C~sar parece confiante de que, se puxar mais o
fio das irregularidades, arrastar8 peixes mais graO-
dos para a rede da puniCgo, ainda de pouco alcance.
Se a puniq~o de Aquilon inicia um cicio capaz de
restaurar a mais elementary dec~ncia, ainda 6 uma in-
cbgnita, tantos sho os interesses envolvidos. Mas
nio ha divida de que a hist6ria teria que comegar
com a cassaqlo ou nho haveria mais hist6ria alguma
para a C~mara.


C~mara


a nau dos




A maratona de 36 horas, cumprida pelos verea-
dores ate estarem em condiq~es de cassar Aquilon
Bezerra, na semana passada, pode ser uma de-
monstraqio de resist~ncia, mas ainda nio 6 o bas-
tante para restituir o minimo de respeito e credibilida-
de, sem o qual a C~mara Municipal de Belem nho te-
ria condiqbes de sobreviver como instituiqao e seus
integrantes estarho com seus pianos de reeleiqgo se-
riamente ameagados.
A sorte de Aquilon ja estava decidida antes
mesmo de comegar a mais demorada sessio da his-
tbria legislative do ParB, nio tanto por uma conspira-
gio dos ex-pares, como ele sempre insinuou, mas
tambem porque' ele pr6prio condenou-se, admitindo
as irregularidades e ilegalidades praticadas durante
os dois anos em que presidiu a C~mara. As explica-
98es que tentou apresentar, declarando-se uma pes-
soa boa e alegando complete desconhecimento das
situaqbes, atribuidas ao filho adotivo, o secretario le-
gislativo, Cbsar Augusto de Oliveira, nio atenuam
em nada o fato bgsico: ele era rtbu confesso,
A sessio que resultou na cassagao foi uma
inirtil demonstraq~o de vitalidade. Trinta das 36 horas
foram gastas na leitura das quase 2.600 psginas do
process, a que poucos prestaram atendgo, inclusive
Aquilon. Mas ele nio concordou com a proposta de
suprimir grande parte dessa leitura, aceita por seu
advogado, Deusdeduth Brasil. A intransig~ncia tinha
um objetivo: tentar arrancar mais um vereador do
plenario (pelo cansago, se nio por outro motive, co-
mo o que fez sumir o suplente Afonso Monteiro), o
suficiente para acabar com o "quorum" necessario
para a cassaq~o (dois tergos). Tambem asvaziaria. o
plenbrio, diminuindo a pressio das galerias em favor
da cassagho.





O Banco da Amaz~nia deixard de ser o agent
financiador exclusive do Finam (Fundo de Investi-
mentos da Amaz6nia), se for aplicada a resoluglo
aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudam na
reuni~o do dia 6 de novembro, em Manaus. O fim do
monop61io do Basa foi proposto pelo governador do
Amazonas, Amazonino Mendes, e apoiado pelos de-
mais Estados da Regilo.

Amazonino disse que' a exclusividade dada ao
Basa limitava a possibilidade de um movimento fi-
nanceiro pelas empresas beneficiadas com os recur-
sos dos incentives fiscais. Obrigadas a operar comn
apenas um banco, elas estariam encontrando dificul-
dades para conseguir outras fontes de recursos de
curto, medio e long prazos, e movimentar seus titu.
los em outros bancos. Pediu, entio, que os recursos
financeiros do Finam tamnbem sejam depositados nas
a-gencias dos demais bancos oficiais.

Os representantes dos ministerios do Interior e
do Planejamento ainda procuraram alertar para a ne"
cessidade de estudos mais aprofundados sobre a
media e suas implicaqbes legais, mas ela foi colo-
catta enk gMalo sem atende-los e aprovada. O su-
. perinteitlente da Sudam, Henry Kayath, garantiu nio
haver nenhum impedimento legal: como o Banco da
Amazania tornou-se o agent financeiro exclusive da
Sudam atraves de uma resolu~go, outra resolug8o
.poderia modificar essa situaq8o.
A questio, no entanto, 6 bem mais complex do


que esse simpl6rio diagn6stico. A lei 5.122, de se-
tembro de 1966, so criar o Banco da Amazania atri-
buiu-lhe "as fungbes de agent financeiro da Supe-
rintendencia de Valorizago Econemica da Amaz6-
nia", podendo, nessa condigho, aplicar os tecursos
destirsados pela entgo Spvea B iniciativa privada.
6 verdade que uma resolu~go, a nO 10, adaptou
esses dispositivos B estrutura da Sudam, que subs-
tituiu a Spvea. Mas outra lei, a 5.173, justamente a
que criou a Sudam, em outubro de 1966, estabeleceu
que os recursos do Fundo de investimentos da Ama-
*z~nia seriam aplicados pelo Basa.

Competente para modificar resolugbes, o Con-
del nbo pode alterer decretos ou leis. Na pior das hi-
piteses, a proposiqlo do governador do Amazonas
deveria ser melhor examinada e uma decii~go transfe-
rida para reunilo posterior, como pedi4i os repre-
sentantes do Planejamento e Interior. Estranhamente,
o representante do B sa no mtEldel nio fez qualquer
manifestaSgo, embofill a' me~dBd vb representar um
forte abalo ao banco, que perderA uma de suas me-
thores fdntes de recurses. iviatias Pereira talvez te-
nha ficado ca ado porque depltkda proposta, o go-
vernador A'masonino Mendes,% o padrinho de sua in-
dicaqio e respo vel por sua manutengto no Basa.
O objetivo da riiciativa 6 claro: visa reforgar o -
caixa dos bancos estaduais num memento em que os
governadores da regilo esperam dispor deles para a
campanha eleitoral do pr6ximo ano. O resto 6 filoso-


Uma marca
Diante de algumas dezenas de
convidados reunidos no 'hall" do
Centur, em Beldm, o president Jos6
Sarney assinou um papel sem timbre,
que n~o tinha nenhuma outra assina-
tura (deveria ter a de todos os minis-
tros), formalizando a revogagao do
decreto-lei 1164. O novo decreto-lei
ainda nem estavam numerado (rece-
boria, ~Jpois, o nb'mero 2375). Na
verddhe, *a atinuta. foi conclufda mo-
mentos antes da assinatura. Por isso,
nenhuma'c~lpia foi distributda aos jor-
nalisfas'
A redago tosca, sem seguir a
methor tecnicitlegislativa, obrigando a
umna leitura torta, Indo e vindo nos ar-
tigos para ser Compreendida, revels
essa imnprovisaCgo. O documents
parece ter sido escrito comn a espada.
o que 6 mais do que uma imagem: ele
nirscou mesmo no Conselho de Segu-


registrada
ranga Nacional, onde o general Bayma
Denys vinha patrocinando estudos a
respeito, apressados para conclus~o aT.
pedido do ministry J~der Barbalho,
interessado nos rendir'entos politicos
de uma decis~o a respelto (como de-
putado federal, foi o prir~eiro a pedir a
revogaglo do 1164,. em 1975).
O documents deixa transpare-
cer a inspiraq8o do Conselho ao tratar
da reserve de Areas ao ExBrcito em 10
municipios. amazbnicos. Quart~is a
campos do instrug~o poderiam ser
instalados sem que a Uni~o precisas-
se abandar as dreas, excluindo-as da
devolug~o aos Estados. Pode ser um
excess de rigor. mas pode indicar
tamberm que as requisipdes ser~o am-
plas, de acordo comn as exig~ncias do
Projeto Calha Norte, o principal condi-
cionador do decreto na part referente
As fronteiras.


Um. datalhe

bem Bportqno
SSd nao houve.intervehC~o formal
no IBanco da Amaz~nia p ade um
detalhe t~cnico: o o 231, que
-sm fevereiro ir~titi adihinistraq~os
especial comTpartilhada (aplicada a oito
'F anIcos estaduaigj por falha odl mdin-
renglo nao prelriu a intervenglo nos
bancos federais. Ao rD os foi esta a
explicapgo official dad t~8o ministro do
interior, Jo~o Alveis Filho, ao governa-
dor Hdlio Gueiros. Diante da impossibi-,
lidade, o governor subrnreteu o Basa a
uma intervenC~o branca.
Waldemir Messias de Araftio, 0
presidente-interventor, jB tomnou as pri-
meiras meqdidas. Chamou uma possoa
de sua confianga, formada igualmente
no Eldnco (Io Nordeste, para assumi a
dirdtoria de cr6dito geral, a principal na
estrutura administrative do banco, que
foi ocupada por Augusto Barreira Pe-
reira, o malor responsdvel pelas irre-
gularidades praticadas no Basa. Os
demals diretores trocaram de diretoria
entre si, em rodfzio, mas sem acesso a
atividades operacionais. Numna das reu-
nides de que participou, Messias pro-
meteu que val trabalhat com os geren-
tes, deixando entender que, nlo mu-
dando a diretoria, a marginalizar8.


Basa: golpe contra o monopollo


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OpqPo Jornalistica